{
    "2007-08-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "289539": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00039964 (Requerente: Simone Akemi Torii - Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00016696 (Requerente: Lucia Helena Castilho - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00017684 (Requerente: Sylvia de Oliveira Vieira - Assunto: Pecúlio Post Mortem) - Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº MP- 2005.001.48453.00 (Requerente: Antonio Ricardo de Castro Gambarra - Assunto: ADT - Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nQuebra SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 46\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores EURÍPEDES KNIPPEL DO CARMO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1585, VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, e BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados em representação oferecida pelo Promotor de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes e datada de 3 de agosto de 2007, a qual deu lugar à instauração do processo nº MP-2007.00086742.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 289539"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "289540": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00001348 (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à Coordenação da Primeira Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00033293 (Ouvidoria-Geral do Ministério Público) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à Coordenação da Primeira Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00055988 (Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à Coordenação de Movimentação dos Promotores de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00070239 (13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00075717 (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2007.00083614 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 289540"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "289541": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00082369\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua para estruturação de serviços auxiliares\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto de 2010\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 108.000,00\r\n\r\nDATA: 31.07.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00082369\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do convênio de cooperação mútua para estruturação de serviços auxiliares firmado em 31 de julho de 2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 15.08.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2003.001.24986.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: inclusão de técnicos de manutenção de microinformática e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, e art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 114.510,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01.06.2005 a 17.11.2005.\r\n\r\nDATA: 24.06.2005\r\n\r\n*Publicação original de 15.07.2005 retificada por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00079934)\r\n\r\nId: 289541"
                    ],
                    "289542": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nId: 289542"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "289543": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 289543"
                    ],
                    "289544": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocurador-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 289544"
                    ],
                    "289545": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos can didatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 289545"
                    ],
                    "289546": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 289546"
                    ],
                    "289547": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 28 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00057569\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 009/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLicitante vencedora: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação : R$ 1.743.869,52\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 289547"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "289401": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 24 de julho.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 50ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão, de 19 de julho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 693 processos: 122 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 56 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 113 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 267 do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 135 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pelo conhecimento, comunicação, arquivamento e determinação o Processo TCE nº 233350-8/2006 (Edital por Concorrência Pública 8/06 da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que solicitou continuar o julgamento na sessão posterior, já consignados os votos dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello, acompanhando o revisor. No Processo TCE nº 107071-5/2007 (Edital pela Concorrência Pública 3/07 da Suderj), retirou seu voto, prevalecendo o do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, determinação e comunicação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar continuou o julgamento dos Processos TCE nos 212888-2/2005, 212869-6/2005 e 212886-4/2005 (termos de ajuste de contas da Prefeitura de Mesquita), mantendo seu voto pela comunicação e determinação -retirado o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220244-8/2005 (convênio da Câmara de Niterói) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela notificação para defesa, comunicação e determinação, registrado o primeiro voto-revisor na 46ª sessão, de 12 de julho de 2007, do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinação para cessação dos efeitos do convênio, com migração da disponibilidade de caixa para banco oficial, notificação para defesa, comunicação ao Banco Itaú e determinação à SSE, e com o segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela declaração de ilegalidade, notificação, ciência à Câmara e ao Banco Itaú e encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual, do que solicitou vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignado o voto do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar acompanhando o relator. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 100636-8/2005 (termo de reconhecimento de dívida do Iaserj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 210806-4/2002. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 230115-3/2005 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) e consignou impedimento do Processo TCE nº 209132-8/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa - fazendo-o no Processo TCE nº 107482-4/2005 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100430-6/2007 (26/050916/06) - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 101104-8/2003 (04/059129/02) - Interessado: NILTON MARQUES DA SILVA - VOTOS: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-2/2007 (34/213255/04) - Interessado: ULYSSES GOMES FRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-4/2007 (08/6597/06) - Interessado: MÁRIO CAPELLUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-9/2007 (10/21/07) - Interessado: VALÉIRA MARIA PEDREIRA DE SOUZA VALES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102361-3/2007 (10/22/07) - Interessado: FERNANDO ANTONIO TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-7/2007 (10/23/07) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ PEDRAL SAMPAIO LINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-1/2007 - Interessado: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-8/2007 (10/12/07) - Interessado: JOÃO TEIXEIRA MANOEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-5/2007 (28/226/06) - Interessado: MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-7/2007 - Interessado: SÉRGIO LOPES DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-1/2007 (26/30046/07) - Interessado: MAURO DE SÁ AVELAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-2/2007 - Interessado: GILBERTO DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-3/2007 (26/30225/07) - Interessado: PAULO CÉLIO BOENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-5/2007 (25/300061/06) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR E NÍVEA MELLO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-1/2007 (21/906006/06) - Interessado: UBIRATAN VENTURA LEITAO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-9/2006 (7615/04) - Interessado: CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-1/2006 (5620/05) - Interessado: ELIZABETH VILLAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-0/2007 (584/05) - Interessado: HELCIO VILLAÇA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103856-5/2007 (857/06) - Interessado: HÉLCIO VILLAÇA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-4/2005 (06/10337/05) - Interessado: SÉRGIO ZVEITER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-6/2005 (09/412510/05) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-2/2006 (1350/02) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112843-1/2006 (264/06) - Interessado: ROBERTO COELHO OVALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113061-2/2006 (25/301115/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, TÂNIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA E BERNADETE LAVÍOLA MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-1/2006 (1261/06) - Interessado: TANIA MARIA TAVARES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-6/2006 (1670/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114805-3/2006 (08/10691/06) - Interessado: ELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 115118-7/2002 - INTERESSADO: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONÇALVES - VOTOS: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115118-7/2002 - Interessados: LUIZ HENRIQUE MENDES SOARES E MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-9/2007 - Interessado: MÁRCIA RAMOS DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-0/2004 - Interessado: ROBERTO VOGEL DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-0/2004 - Interessado: CHRISTIANE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201919-6/2004 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-7/2007 - Interessado: WLADMIR AREDES CÔRREA (FALECIDO) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-6/2005 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-1/2007 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-3/1997 - Interessado: CÂMARA DE CAMBUCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/1998 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/1998 - Interessado: ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-0/2007 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-0/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-4/2006 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-8/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - LINTZ ROBERTO MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-9/2004 - Interessados: CRISTIANE ALVES MARTINS, WELINGTON TEIXEIRA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2003 - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2003 - Interessado: FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-6/2004 - Interessado: SORAIA DE SOUZA BRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-5/2001 - Interessado: DIOGO RUIS CORREIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212557-7/2006 - Interessado: ELIANE CRISTINA CESARIA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-5/2006 - Interessado: OCÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-1/2005 - Interessado: GLEICE VAZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-3/2005 - Interessados: NADIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E MAGALI STRÓLIGO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217453-8/2005 - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL FLÁVIO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-4/2006 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-8/2006 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-3/2005 - Interessado: GENILSON JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-3/2005 - Interessado: SELMA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-7/2006 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-8/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA “O MUNDO MÁGICO DO PEIXINHO DOURADO” - CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-7/2006 - Interessados: MUNIR FRANCISCO E CARLOS ALBERTO NASR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-5/2003 - Interessados: MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM E KELEN CRISTINA NUNES DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-3/2006 - Interessado: PAULO CÉSAR LOPES NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-3/2006 - Interessado: LUCIENE GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-1/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-1/2004 - Interessado: ADRIANA EGÍDIO PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-9/2005 - Interessado: LUIZ GUSTAVO MUNIZ GALLUZZI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227542-9/2006 - Interessado: INSTITUTO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-0/2003 - Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-7/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241072-2/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250259-1/2001 (1521/01) - Interessado: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA - MIGUEL ÂNGELO BARBOZA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250434-6/1999 - Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250434-6/1999 - Interessado: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250753-5/2000 - Interessado: JOSÉ DE FREITAS TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250753-5/2000 - Interessado: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250767-1/1999 - Interessado: GILBERSON SOARES APOLINARIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250852-1/2002 - Interessado: DENISE DA SILVA MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250961-6/2001 - Interessados: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS E ANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250984-8/2001 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251154-4/2002 - Interessado: ASILO RECANTO DO BEM VIVER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251586-9/2001 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251586-9/2001 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252011-7/2004 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252011-7/2004 - Interessado: LUIS SANTOS DE ALMEIDA BOLDRINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252227-6/2003 - Interessado: DILCÉA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261679-0/2004 - Interessado: RUBEM VICENTE - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261679-0/2004 - Interessado: MARILSA FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261958-2/2003 - Interessado: VALTER BORGES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270662-0/2003 - Interessado: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270662-0/2003 - Interessado: IOLANDA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270715-3/2003 - Interessados: EMANUEL JOSÉ MEIRELES, GERSON PINTO CORRÊA E JOSÉ MÁRIO DA SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273825-7/2004 - Interessado: FÁTIMA AMBROZOLI SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273825-7/2004 - Interessado: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100198-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-3/2000 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101744-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102172-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103452-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-9/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105453-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106011-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106165-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106212-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106754-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106863-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107071-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107222-4/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107930-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108037-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108154-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-3/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108367-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108791-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109273-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109565-6/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110450-9/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112536-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113293-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113318-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114401-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114459-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114705-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114815-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114863-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114902-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115191-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115690-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115714-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115898-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115900-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115963-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116012-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116075-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116248-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116395-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116535-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-4/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200266-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200420-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-8/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203242-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DESANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204029-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-5/1996 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204726-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204995-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-6/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-5/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206158-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-8/2006 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206937-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206958-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-5/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-1/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-5/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-6/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-8/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212577-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212647-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212720-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212800-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213134-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214306-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215126-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216165-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216285-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217725-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217744-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218723-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218885-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219113-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219282-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219351-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219595-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219992-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-9/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221369-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222691-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229526-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231011-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231514-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232531-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233179-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233881-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233898-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234278-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234472-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234600-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234958-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235538-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-4/2005 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240367-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-1/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240809-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241054-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241250-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241666-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250193-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250326-0/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250922-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250960-4/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251207-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252020-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252032-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260338-8/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260617-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261293-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261311-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261475-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261595-4/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261768-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261890-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270196-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270602-6/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270733-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272405-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273281-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280007-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281973-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282294-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n101333-7/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n101744-2/2007\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n103507-6/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n116248-9/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200126-6/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200260-0/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n202545-4/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n202961-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n202992-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n203897-6/2004\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE CAMPOS\r\n\r\n204153-1/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA\r\n\r\n205571-4/2007\r\n\r\nNILBERTO FRANCISCO\r\n\r\n205571-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n205913-5/1998\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n206092-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n206123-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n206158-5/2007\r\n\r\nRONALDO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n206161-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n206164-4/2007\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n206167-6/2007\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n206169-4/2007\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n206279-3/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n206286-8/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n206302-8/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n206306-4/2007\r\n\r\nERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n206475-9/2006\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n208015-5/2004\r\n\r\nLUIZ TEIXEIRA\r\n\r\n208510-1/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n208516-5/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209342-9/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n209742-9/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210072-6/1999\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210277-5/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210479-5/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n210582-8/2001\r\n\r\nÁTILA RUBENS DELLIVENERI\r\n\r\n210951-9/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211222-9/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n211296-0/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n211381-1/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211591-8/2002\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n212000-6/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n212046-6/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212430-9/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212447-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n213134-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n213782-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214638-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214846-8/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n214847-2/2005\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n215838-8/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215838-8/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216999-5/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n217205-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n217295-6/2006\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n218403-2/2006\r\n\r\nROSILANE DA SILVA PEREIRA VERDAN\r\n\r\n218403-2/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218885-2/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n219060-1/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n219708-5/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n220007-4/2003\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n220008-8/2003\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n220413-1/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n220705-0/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n221367-5/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n221603-9/2002\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n221700-9/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n222618-9/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222635-7/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n222638-9/2006\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n222658-9/2006\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n222686-6/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222712-1/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n222728-0/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n222824-4/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n225775-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n228579-7/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228719-9/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n228907-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n230193-5/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n230264-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231458-0/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n231874-8/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n231916-2/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n232220-6/2004\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n232531-5/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232587-4/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n233054-4/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234061-4/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235317-8/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n236474-9/2005\r\n\r\nALENCAR RIBEIRO MINIS\r\n\r\n240367-8/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA\r\n\r\n240809-4/2003\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240809-4/2003\r\n\r\nJOÃO BATISTA FARIA\r\n\r\n241054-0/2004\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n250193-3/2002\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n250326-0/2001\r\n\r\nMARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA\r\n\r\n251207-9/2003\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n252032-1/2004\r\n\r\nRODOLPHO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260617-9/2001\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n261293-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261475-2/2004\r\n\r\nSessão: 24/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nDANIEL FERREIRA\r\n\r\n112273-0/2006\r\n\r\nLUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n115118-7/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n203211-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203211-8/2005\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. MARCOS GERALDO RAMOS AUDE\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CERCHIARI\r\n\r\n204528-5/1996\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n205419-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205419-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n206463-7/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n207518-0/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n209187-5/2006\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n211026-5/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n211591-8/2002\r\n\r\nOTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n212305-6/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219166-3/2006\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS FRÓES\r\n\r\n219166-3/2006\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n220650-9/2004\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n231818-0/2003\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n241072-2/2004\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS\r\n\r\n250961-6/2001\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n250961-6/2001\r\n\r\nCÉLIS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n250984-8/2001\r\n\r\nEVANDRO MARINHO SALIM\r\n\r\n250984-8/2001\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n251586-9/2001\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n260617-9/2001\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261595-4/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270662-0/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272405-4/2003\r\n\r\nId: 289401"
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                    "288913": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.855-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA-CEC/SEC. DE EST. DE EDUCACAO/Recurso de Reconsideração interposto por BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.010-3/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto JORGE DA SILVA AMORELLI, FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO E HELENO AUGUSTO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.895-6/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por RUBEM PEREIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.668-0/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA E JORGE HENRIQUE NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.681-4/2005 - APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS. PREV. PEN. SER. PÚB. DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por LEONEL NONATO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.995-7/1999 - APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN. DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO ALBERTO BARBOSA VEIGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.792-9/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO VARELA DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.915-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.482-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. INF. ADOLESC. DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.134-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOSÉ MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.289-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO SILVA ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.030-3/2000 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.980-8/2003 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.365-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.735-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.054-5/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.525-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.116-5/2003 - APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN. DE SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ADÃO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.836-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.202-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.787-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUPERIN. DE SERVIÇOS RODOV. DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.454-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TANGUÁ/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ FRANCISCO DUTRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.979-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por CESAR ROBERTO MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.840-2/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/CÂMARA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por ATAÍDE FARIA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.546-7/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por MARIZA HELENA OSÓRIO MAIA APPESA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.689-8/1999 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por ALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.290-8/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por GOTHARDO LOPES NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.217-0/1999 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.446-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BARRA MANSA/Imputação de Débito a ADEMIR ALVES DE MELO, CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ, FRANCIS BULLOS, FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA, GIULIANO MENEGHIN, IDÍLIO NEVES MOREIRA, JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA FILHO, JOSÉ ABEL MARIANO, JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, JOSÉ FERNANDES VIANA, JOSÉ LUIZ VANELI, JOSÉ MARQUES, LUIZ BAPTISTA DE BARROS, MAURÍCIO CAETANO DA SILVA, NEWTON SOARES, ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS, WALCY MAGNO DOS SANTOS, SÔNIA MARIA C. COUTINHO E LUIZ ANTÔNIO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.195-6/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA-CEC/PREFEITURA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a DILSON DAIBES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.624-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 288913"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "289434": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.073 - Exonera NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, ..., do Coordenador da CPC, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 16.073 - Exonera NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, ..., do Coordenador da CPG, ...\r\n\r\nId: 289434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "288233": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.932-4/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à assinatura da revista Téchne, a favor da B P S/A., no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2007.\r\n\r\nId: 288233"
                    ],
                    "289393": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.619-4/2007 - Lilia Maria Raeder da Rocha. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 15.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.200-6/2007 - Mauricio Cesar Riccioni Gonçalves, matr. 02/1822/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nId: 289393"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "289532": [
                    "II - Resoluções",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 177, de 2007, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 133\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR SÁVIO NEVES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor SÁVIO NEVES, Presidente do Trem do Corcovado e Coordenador da Campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 189, de 2007, de autoria do Deputado Mário Marques, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 134\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO RIO DE JANEIRO - UEB-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 28, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAUTOR: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, visando ao desenvolvimento de atividades de interesse público, no âmbito das competências constitucionais reservadas ao Estado, relativas à guarda e proteção dos animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A definição dos projetos e atividades a serem executadas ficará a cargo das autoridades envolvidas no convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Para consecução dos objetivos do convênio, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para custear as despesas decorrentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 43, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Recantus, na Rua Orion, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 61, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAUTOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Delegacia da Mulher, no município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 69, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICA ESTENDIDO À REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estendidos à região do Município de Cachoeiras de Macacu os benefícios de redução das alíquotas do ICMS incidentes no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de isenção e/ou redução das alíquotas de ICMS tratados nesta Lei corresponderão ao mesmo prazo concedido ao Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 3º - A isenção e/ou redução da cobrança de ICMS de que trata esta Lei serão objeto de eliminação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação da redução de que trata esta lei será através de retificação do Convênio ICMS.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289532"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "289533": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 740/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DO CONSUMIDOR EM OBTER PONTOS ADICIONAIS DE TV A CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 15.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as concessionárias de TV a Cabo, conceder pontos adicionais à sua assinatura a todo o contratante consumidor no Estado do Rio de Janeiro, conforme as suas necessidades.\r\n\r\nArt. 2º - As operadoras somente poderão cobrar o equipamento e sua instalação, observando o valor de mercado dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - Não poderão ser cobradas mensalidades pela manutenção dos pontos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º - Os pontos principais e adicionais serão permitidos aos assinantes em quantidade que assim convier e o prazo de instalação não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único - Somente poderão ser instalados os pontos adicionais no endereço onde esteja instalado o ponto principal, sendo proibida a instalação do ponto adicional em endereços diferentes ao contratado do ponto principal.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa concessionária de TV a cabo não poderá limitar pontos tanto adicionais quanto principais, sendo-lhe aplicável as penalidades contidas na Lei 8.078/90.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrnho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como interesse principal, autorizar aos assinantes de TV a cabo a colocarem em suas residências quantos pontos adicionais e principais quantos forem necessários. A escolha é do assinante e não poderão as empresas limitar o direito de cada um ante os contratos ora existentes. Se o consumidor assim o deseja, a ele caberão todas as responsabilidades desta assinatura, não podendo a empresa impor a cada um o número limitado de pontos da assinatura. Não será possível a cobrança do ponto adicional uma vez que este não trará nenhum custo extra para a concessionária, evitando assim a prática de pirataria deste serviço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 741/2007\r\n\r\nISENTA O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DO PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) PARA DAR BAIXA EM VEÍCULO FORA DE USO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será isento o proprietário de veículo automotor do pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA) para dar baixa em veículo fora de uso.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor, 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo informações do presidente do Detran, Antônio Francisco Neto (fonte Jornal O globo de 15/08/2007, caderno RIO) há cerca de 782 mil veículos em situação irregular junto ao órgão, que sequer andam ou ainda existam.\r\n\r\nAtualmente 57% da frota do estado estão em situação irregular. Destes, apenas 23% estão rodando. Os outros 34% já deixaram de existir, mas seus donos não comunicaram ao Detran para não pagar a taxa de R$ 76,00.\r\n\r\nNestes casos se enquadrariam carros velhos e já sem condição de uso e os que tiveram perda total por causa de acidentes ou incêndio. \r\n\r\nNo último mês 90 pessoas em todo o estado entraram com o pedido de baixa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 742/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPORTIVAS E A INICIATIVA PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL FEMININO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica autorizado o Poder Executivo firmar convênios com entidades esportivas, federações de futebol e a iniciativa privada para a criação de campeonato estadual de futebol feminino. \r\n\r\nArt. 2º - O campeonato Estadual de futebol feminino deverá conter as mesmas regras do campeonato masculino, observando o número de times inscritos .\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo através da SUDERJ estabelecerá os critérios para o referido campeonato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil se curvou diante do espetáculo dado pela Seleção Feminina de Futebol nestes Pan Americano, as meninas mostraram a capacidade e o futebol da mulher brasileira.\r\n\r\nAo longo dos anos temos visto o crescimento do futebol feminino no Brasil, mas ao mesmo tempo não presenciamos melhores condições para estas atletas, que já tem reconhecimento internacional e algumas ganham muito bem no exterior, mas, no Brasil elas ainda não contam nem com um campeonato oficial. Nove jogadoras da seleção brasileira são do Rio de Janeiro, o Estado não pode ficar de fora desta belo espetáculo esportivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 743/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ESTABELECIMNTOS DE ENSINO SUPERIOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica autorizado o Poder Executivo firmar convênios com estabelecimentos particulares de ensino superior, visando a concessão de bolsas de estudos parciais aos funcionários públicos. \r\n\r\nArt. 2º - O percentual da bolsa de estudo não deverá ser menor que 30% (trinta por cento).\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo através de suas Secretarias os critérios para a concessão das bolsas de estudo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO funcionalismo público ao longo dos anos tem mostrado seu valor para o sucesso do Estado nas suas mais variadas áreas de atuação, porém cada vez mais é mais difícil para o servidor público ter acesso ao ensino superior. \r\n\r\nÉ obrigação do Estado prover esta formação de seus servidores, pois, assim estará qualificando e incentivando estes funcionários para melhor atender à população de nosso Estado. De outro lado paras universidades também é bom, pois, terão mais alunos e com um risco menor de inadimplência.\r\n\r\nCom isto a política de incentivo do servidor público dará um salto de competência e esta Casa Legislativa não poderia se furtar desta atribuição.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 744/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE AMPLA JANELA DE DETECÇÃO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna-se obrigatória e de caráter eliminatório a realização de exames toxicológicos de larga janela de detecção de uso de substâncias entorpecentes na admissão pelas Corporações da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei para sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“Do exposto, evidente a incompatibilidade do uso de substâncias entorpecentes com o exercício da função policial. Ora, os agentes responsáveis pela Segurança Pública devem gozar de boa saúde física psíquica, conforme exigência insculpida no art. 9º da Lei nº 4.878, de 1965.\r\n\r\nAliás, a natureza da atividade policial, por si só, exige pleno equilíbrio físico e emocional, discernimento, rapidez de movimentos e de raciocínio, determinação, prudência, firmeza, calma, atenção, perspicácia, sensatez, coragem, zelo e perfeição das funções relativas aos cinco sentidos.\r\n\r\nDessa forma, resta clara a incompatibilidade do exercício da função policial com o uso de qualquer substância entorpecente, pelo fato de que o usuário não atende ao requisito legal de boa saúde física e psíquica para ingresso nas Carreiras Policiais.\r\n\r\nAdemais, é certo que o usuário de drogas mantém, de alguma forma, contato com traficantes e dependentes químicos, ou seja, mantém ligação com a criminalidade. Diante de tudo isso, resta claro que o usuário de drogas não desperta confiabilidade das pessoas, seja por suas condições físicas e psíquicas deficientes, seja em face dos relacionamentos interpessoais travados pelos mesmos.\r\n\r\nAssim, dispensar a exigência de submissão do candidato a ingresso nas Carreiras Policiais contrariaria o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Isso porque a Segurança Pública não pode estar entregue a indivíduos que apresentem quaisquer das deficiências de saúde ou sociais apontadas.” Parecer nº 0025/2004/RAMSB - DGP/DPF, Departamento de Polícia Federal - Diretoria de Gestão de Pessoal.\r\n\r\nEstas foram palavras de especialistas no tema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 745/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro que oferecem a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como \"lan houses\", cibercafés e \"cyber offices\", entre outros, serão regidos por esta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos ficam obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - data de nascimento;\r\n\r\nIII - endereço completo;\r\n\r\nIV - telefone; \r\n\r\nV - número de documento de identidade.\r\n\r\n§ 1º - O responsável pelo estabelecimento deverá exigir dos interessados a apresentação de documento de identidade, no ato de seu cadastramento, e sempre que forem fazer uso de algum computador ou máquina.\r\n\r\n§ 2º O estabelecimento deverá registrar a hora inicial e final de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado.\r\n\r\n§ 3º Nos seguintes casos os estabelecimentos não permitirão o uso dos computadores ou máquinas:\r\n\r\nI - pessoas que não forneçam os dados previstos neste artigo, ou o fizerem de forma incompleta; \r\n\r\nII - pessoas que não portarem documento de identidade, ou se negarem a exibi-lo;\r\n\r\n§ 4º - As informações e o registro previstos neste artigo deverão ser mantidos por, no mínimo, sessenta meses.\r\n\r\n§ 5º - Os dados cadastrais poderão ser armazenados por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 6º - O fornecimento dos dados cadastrais e demais informações de que trata este artigo só poderá ser feito mediante ordem ou autorização judicial.\r\n\r\n§ 7º - Excetuada a hipótese prevista no § 6º, é vedada a divulgação dos dados cadastrais e demais informações de que trata este artigo, salvo se houver expressa autorização do usuário.\r\n\r\nArt. 3º - É vedado aos estabelecimentos de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - permitir o ingresso de pessoas menores de doze anos sem o acompanhamento de, pelo menos, um de seus pais ou de responsável legal devidamente identificado;\r\n\r\nII - permitir a entrada de adolescentes de doze a dezesseis anos sem autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou de responsável legal; \r\n\r\nIII - permitir a permanência de menores de dezoito anos após a meia-noite, salvo se com autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou de responsável legal.\r\n\r\nParágrafo Único. Além dos dados previstos nos incisos I a V do artigo 2º, o usuário menor de 18 (dezoito) anos deverá informar os seguintes:\r\n\r\nI - filiação; \r\n\r\nII - nome da escola em que estuda e horário (turno) das aulas.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão:\r\n\r\nI - expor em local visível lista de todos os serviços e jogos disponíveis, com um breve resumo sobre os mesmos e a respectiva classificação etária, observada a disciplina do Ministério da Justiça sobre a matéria;\r\n\r\nII - ter ambiente saudável e iluminação adequada;\r\n\r\nIII - ser dotados de móveis e equipamentos ergonômicos e adaptáveis a todos os tipos físicos;\r\n\r\nIV - ser adaptados para possibilitar acesso a portadores de deficiência física;\r\n\r\nV - tomar as medidas necessárias a fim de impedir que menores de idade utilizem contínua e ininterruptamente os equipamentos por período superior a três horas, devendo haver um intervalo mínimo de trinta minutos entre os períodos de uso; \r\n\r\nVI - regular o volume dos equipamentos de forma a adequar-se às características peculiares e em desenvolvimento dos menores de idade.\r\n\r\nArt. 5º -São proibidos:\r\n\r\nI - a venda e o consumo de bebidas alcoólicas;\r\n\r\nII - a venda e o consumo de cigarros e congêneres; \r\n\r\nIII - a utilização de jogos ou a promoção de campeonatos que envolvam prêmios em dinheiro.\r\n\r\nArt. 6º - A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com a gravidade da infração, conforme critérios a serem definidos em regulamento; \r\n\r\nII - em caso de reincidência, cumulativamente com a multa, suspensão das atividades ou fechamento definitivo do estabelecimento, conforme a gravidade da infração.\r\n\r\n§ 1º - Na reincidência, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\n§ 2º - Os valores previstos no inciso I serão atualizados anualmente, pelos índices oficiais.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, especialmente quanto à atribuição para fiscalizar seu cumprimento e impor as penalidades a que se refere o artigo 6º.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor trinta dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescimento do crime organizado é o grande fomentador da violência que hoje assola e preocupa toda a sociedade.\r\n\r\nInfelizmente, os estabelecimentos citados na proposição apresentada, não servem apenas para divertimento, lazer e comunicação de longa distância e em tempo real. Os mesmos são usados por menores de idade, na sua maioria jovens iniciando a adolescência, como esconderijo durante o período em que deveriam estar dentro de salas de aulas, o que favorece a ação de indivíduos ligados ao crime organizado.\r\n\r\nÉ do conhecimento público a utilização desses estabelecimentos como meio de comunicação entre seqüestradores e familiares da vítima, sem que a polícia possa ter acesso às informações necessárias, haja vista a falta de legislação que possa permitir autorização por parte da justiça para que se busque a identidade do provável usuário criminoso. \r\n\r\nAssim, a presente proposição visa oferecer à autoridade responsável pela segurança de nossos concidadãos, um instrumento de custo baixíssimo, porém com eficácia e agilidade, que venha possibilitar a identificação da autoria de eventual ato delituoso.\r\n\r\nNesse sentido, esperamos dos senhores deputados o assentimento favorável à tramitação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 746/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora em escola pública próxima de sua residência, independentemente de vaga.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno portador de deficiência locomotora deverá apresentar comprovante de residência, quando fizer a solicitação de matrícula.\r\n\r\nArt. 3º - A direção da escola pública poderá solicitar, quando da matrícula, atestado médico comprobatório da deficiência locomotora.\r\n\r\nArt. 4º - As escolas deverão oportunizar que os alunos com deficiência locomotora façam parte de turmas cujas salas de aula estejam localizadas em espaços físicos de fácil acesso.\r\n\r\nParágrafo Único - As escolas farão as adaptações necessárias para o cumprimento do estabelecido no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão basta que os indivíduos que apresentam seqüelas motoras tenham garantia de matrícula nas escolas públicas. Não basta, tampouco, que possam freqüentar uma escola regular. É fundamental, que se promova a oportunidade de que estes cidadãos tenham uma facilidade maior de acesso, dando a eles garantia, não somente de vaga, mas de uma vaga na escola mais próxima de sua residência.\r\n\r\nE não basta que seja apenas próxima de sua residência, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão.\r\n\r\nA educação das pessoas que apresentam seqüelas motoras precisa ser pensada, a partir dessa contextualização, como uma questão histórica, buscando superar uma leitura abstrata dessa deficiência. É preciso que consideremos mais do que um conjunto de características físicas ao interagirmos com indivíduos que apresentam seqüelas motoras.\r\n\r\nÉ preciso que consideremos a história, o contexto no qual estamos nos relacionando. É preciso que saibamos diferenciar as idéias difundidas socialmente, que favorecem ou não seu desenvolvimento como ser humano. Caso contrário, estaremos contribuindo para o desenvolvimento da deficiência.\r\n\r\nAs “razões convincentes” para um aluno que apresenta seqüela motora não ter acesso à rede regular de ensino podem ser o transporte para a escola, se a família não tiver caro próprio e ele não puder andar de ônibus; um equipamento que necessite para freqüentar as aulas, como uma cadeira de rodas; barreiras arquitetônicas no prédio da escola; a exigência da escola de um familiar acompanhar o aluno em sala de aula, no caso de a família não poder atendê-la.\r\n\r\nO atendimento dessas necessidades, que não são “especiais”, faz parte da luta pelo acesso e pela permanência.\r\n\r\nCompete ao Poder Público adaptar as escolas, removendo as barreiras arquitetônicas que porventura existam, já que o Estado, não só não tem investido nessa providência, na totalidade das escolas estaduais, como continua construindo escolas que são totalmente inacessíveis aos portadores de deficiência locomotora.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, peço o apoio de todos os parlamentares desta Casa para que esta proposta seja apreciada, no menor tempo possível.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 747/2007\r\n\r\nOBRIGA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAR SOBRE A GRATUIDADE DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todas as Delegacias de Polícia localizadas no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a informar as vítimas de furto ou assalto, sobre a gratuidade na solicitação da 2ª via dos documentos subtraídos.\r\n\r\nArt.2º - O aviso deverá vir impresso nos Boletins de Ocorrência ou fixado em cartaz colocado em local visível para as vítimas de furtos e roubos. \r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação, para fazer cumprir a presente Lei.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa informar aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, sobre o seu direito de solicitar gratuitamente a 2ª via dos documentos subtraídos por furto ou roubo. \r\n\r\nA grande maioria das vítimas, não sabem que basta apresentar cópia do boletim de ocorrência em qualquer órgão do Estado para obter a gratuidade na 2ª via do documento, pois normalmente nas delegacias aonde é feito o registro da ocorrência esta orientação não é transmitida pelo policial atendente.\r\n\r\nEsta medida sem dúvida, será de grande utilidade e alento para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, que já sofreram e tiveram prejuízo com o sinistro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748/2007\r\n\r\nOBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os hospitais públicos e privados localizados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam atendimento de emergência, ficam obrigados a fixar cartaz com informações sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).\r\n\r\nArt.2º - O cartaz deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI. Quem tem direito de receber o seguro: beneficiários e vítimas de acidentes de trânsito, seja o motorista, o carona ou o pedestre. \r\n\r\nII. O prazo para requerer o pedido de indenização DPVAT é de três anos, a contar da data do acidente.\r\n\r\nIII. Os valores do seguro obrigatório: \r\n\r\n· por causa morte\r\n\r\n· por causar invalidez permanente\r\n\r\n· por resultar somente em despesas médicas e hospitalares c/ reembolso \r\n\r\nIV. O funcionamento do Núcleo DPVAT, Avenida Presidente Vargas, 817, 8º andar, edifício-sede do Detran/RJ, com atendimento ao público das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nV. O telefone para informações: 3399-1598 e a Central de Atendimento DPVAT: (0800-221204)\r\n\r\nArt.3º - O cartaz deverá ser afixado em local de fácil acesso, nos setores de emergência dos hospitais.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária de Saúde, suplementares, se necessário para o fiel cumprimento.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA grande maioria das vítimas de acidentes com veículos terrestres desconhece seus direitos, principalmente em relação ao DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), sendo baixo o numero de seguros pagos, já que poucos requisitam nas seguradoras conveniadas.\r\n\r\nO projeto tem por finalidade divulgar o máximo possível este seguro, visando ajudar os beneficiários e vítimas de acidente de trânsito do nosso Estado - seja o motorista, o carona ou o pedestre -, ou ainda qualquer pessoa que tenha custeado despesas médico-hospitalares próprias ou de terceiros, a garantir o seu direito: receber o valor do seguro obrigatório, ou seja, a indenização por morte ou invalidez permanente ou o reembolso médico-hospitalar desses casos. \r\n\r\nPor entender ser de grande relevância, espero a aprovação do projeto por parte dos meus nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO-EDUCACIONAL HOSPITALAR, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a classe especial de atendimento pedagógico-educacional hospitalar às crianças e aos adolescentes durante o período de internação em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme dispõe o §2º do Art. 58 da lei nº 9394/1996.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, são consideradas unidades de saúde do SUS as próprias da Secretária de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, as unidades públicas conveniadas e as privadas por estas contratadas.\r\n\r\nArt. 2º - Os alunos do ensino fundamental e do ensino médio internados em unidade hospitalar serão submetidos a classe especial de atendimento pedagógico-educacional hospitalar, que trata o caput do Art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§1º - O ensino ministrado na classe especial de atendimento pedagógico-educacional hospitalar tem equivalência com as classes de ensino regular;\r\n\r\n§2º - Considerar-se-á efetiva a presença dos alunos submetidos a estas classes especiais.\r\n\r\nArt. 3º - Facultar-se-á ao Poder Executivo firmar convênios com outros órgãos da administração direta e indireta da União e dos Municípios, bem como com pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, visando a implementação desta lei. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO-EDUCACIONAL HOSPITALAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\" O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade à todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever: \r\n\r\n“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” \r\n\r\nConstituição Federal de 1988, artigo 205.\r\n\r\nAlém da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a o direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental à todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga.\r\n\r\nÉ direito da criança e do adolescente:\r\n\r\n· ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; \r\n\r\n· ser respeitado por seus educadores; \r\n\r\n· ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; \r\n\r\n· direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. \r\n\r\nÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:\r\n\r\n· ensino fundamental (da 1ª à 8 série), obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\n· ampliar gradativamente a oferta do ensino médio (colegial); \r\n\r\n· atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (de preferência na rede regular de ensino); \r\n\r\n· atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; \r\n\r\n· acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística; \r\n\r\n· oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; \r\n\r\n· atendimento no ensino fundamental, através de programas que garantam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. \r\n\r\nA Secretaria de Educação Especial define como classe hospitalar o atendimento pedagógico-educacional que ocorre em ambientes de tratamento de saúde, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente conhecida, seja na circunstância do atendimento em hospital-dia e hospital-semana ou em serviços de atenção integral à saúde mental.\r\n\r\nO trabalho realizado pela Classe Hospitalar constitui parte integrante do tratamento, de acordo com a Resolução n.º 2 do Conselho Nacional de Educação, de 11 de fevereiro de 2001, que em seu Art. 13 determina: \"Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.\"\r\n\r\nPelo acima exposto, entendemos que a presente Proposição vem de encontro aos postulados de um Estado Democrático de Direito, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO CABRAL, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Édno Fonseca, Graça Matos, João Peixoto, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense - A mais antiga expressão cultural de Nova Friburgo, foi fundada em 26 de Fevereiro de 1863 pelo português Samuel Antônio dos Santos, com 24 outros idealistas.\r\n\r\nSeu primeiro presidente foi o Barão de São Clemente. Em 1870, ocorreu uma cisão na banda, em decorrência de divergências entre monarquistas e republicanos, tendo estes se retirado da\r\n\r\nSociedade, e fundado a banda Campesina. A Banda Euterpe Friburguense, foi uma das mais importantes de nosso País de 1910 a 1945. Iniciou suas atividades em um salão alugado na\r\n\r\nrua General Osório 11, no Centro de Friburgo, tendo posteriormente mais cinco endereços.\r\n\r\nEm 6 de Dezembro de 1913, foi adquirido de Ernesto Joaquim Bravo, um terreno situado a Avenida Santos Dumont, para construção da atual sede. \r\n\r\nEm 1916 foi inaugurada a nova sede da banda, e mais tarde, em 1938, a avenida passou a chamar-se Av. Euterpe Friburguense, uma homenagem ao 75º aniversário da Euterpe.\r\n\r\nA Banda Euterpe Friburguense é considerada de utilidade pública, foi a primeira a ter uma mulher entre seus músicos (a clarinetista Eliete Miranda Pereira), e é a banda sinfônica mais antiga do país, com 142 anos de atividades ininterruptas, e uma das mais antigas do mundo.\r\n\r\nHoje a Euterpe conta com mais de 50 músicos na Banda Principal, cerca de outros 20 na Banda Escola e um Coral com cerca de 50 vozes, realizando um brilhante trabalho social e cultural, de grande importância para a cidade de Nova Friburgo e todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ROGÉRIO CABRAL, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Édno Fonseca, Graça Matos, João Peixoto, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Sociedade Musical Beneficiente Campesina Friburguense foi fundada por um grupo de republicanos e abolicionistas liderados pelo Major Augusto Marques Braga em 6 de janeiro de 1870. Teve como primeiro maestro, Presciliano José da Silva, do Rio de Janeiro, catedrático pelo Conservatório de Música de Milão na Italia. Desde sua fundação a Campesina tem presença constante em acontecimentos significativos da vida e história de Nova Friburgo, cidade que representa em diversos concursos nacionais, estaduais bem como apresentações internacionais. Em 1981, foi representante do Brasil e de Nova Friburgo nas comemorações dos 500 anos do ingresso do Canton de Fribourg, na Confederação Helvética na Suiça. A Campesina foi campeã por cinco vezes no Concurso de Bandas de Músicas Civis do Estado, vice campeã do Campeonato Nacional de Banda de Músicas Civís do Estado de São Paulo. A sociedade possui uma escola de música, uma banda escola e um coral.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 267/2007\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado é sem sombras de dúvida um profissional de grande valia e que vem ao longo dos anos, contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro com seu currículo impecável e consagrado em todas as áreas do nosso País. Dr. Márcio Fortes é um respeitado advogado e diplomata, que ocupou inúmeros e importantes cargos no Governo Federal ou como seu representante, sempre com seriedade e proficiência, em várias áreas, entre outras, de relações e comércio exterior, economia, agricultura, abastecimento e agronegócios, segurança alimentar, biossegurança, energia, meio ambiente, saneamento básico, habitação popular, urbanismo e, principalmente, na gestão pública.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 268/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Governo, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Babosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ilustre Secretário de Governo é pessoa de enorme valia para o nosso Estado e personalidade política que vem contribuindo imensamente para o crescimento do Rio de Janeiro. Seu inegável trabalho tanto nas áreas de economia e de desenvolvimento, fazem do Rio de Janeiro um pólo turístico e de atração para investidores estrangeiros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 269/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE NAS VAGAS DISPONÍVEIS EM TORNO DA ALERJ, TENHAM RESERVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que nas vagas disponíveis para estacionamento de veículos em torno dos prédios (Palácio Tiradentes e Palácio 23 de Julho), ambos da ALERJ, tenham reservas para pessoas com deficiência (no mínimo duas vagas).\r\n\r\nParágrafo único - Terão prioridade para estacionar, os funcionários portadores de deficiência (comissionados, efetivos, requisitados e terceirizados) da ALERJ que possuem automóveis e em seguida, os visitantes portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por pessoas com deficiência neste caso, aquelas consolidadas na legislação em vigor (Lei 10.048/2000 e 10.098/2000, bem como o Decreto 5.296/2004) principalmente as pessoas com deficiência motora e física, com real dificuldade de locomoção.\r\n\r\nArt. 3º - As vagas serão reservadas de maneira tal que possibilitem a entrada e saída de veículos, sem barreiras, com a devida demarcação no solo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ necessário que façamos um levantamento real das necessidades das pessoas com deficiência que efetivamente trabalham na ALERJ ou mesmo até visitam. Todos, sem distinção, possuem o direito preservado em Lei, de vagas para estacionar seus veículos garantidas em logradouros públicos. Neste caso, porque não aqui na ALERJ?Meritório é prever ao menos o direito de estacionar seus veículos, o mais próximo possível do local de trabalho. \r\n\r\nHá em torno dos prédios da ALERJ, outras repartições públicas que prevêem reservas de vagas nos estacionamentos entorno para pessoas com deficiência (duas vagas garantidas). Outrossim, com a dificuldade de locomoção de muitos deles em transportes públicos, a alternativa de ir e voltar de carro particular movido a gás, se tornou a melhor alternativa e a mais viável para aqueles que podem dirigir.\r\n\r\nNeste caso em específico, não existirá quaisquer despesas para a ALERJ e assim, podemos contemplar a todos sem causar prejuízos ao erário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica Concedido a JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO, o diploma CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nArt. 2o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Borges de Freitas Neto, nasceu em 09 de Novembro de 1922 em Santa Isabel do Rio Preto, vizinha de Conservatória, tendo falecido em 29 de Novembro de 2002.\r\n\r\nEm 1938 começou a freqüentar Conservatória, de férias, já que a época era estudante do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro. Era formado em Direito e foi funcionário público tendo trabalhado na Justiça do Trabalho, foi secretário da Procuradoria Geral \r\n\r\nFoi iniciado na musica, ainda crianças por seu pai, Antonio Borges de Freitas Sobrinho. Empolgado pela seresta nela se envolveu criando o Museu da Seresta e da Serenata juntamente com seu irmão Joubert, em sua residência. \r\n\r\nFoi na década de 50, que começou assumir gradualmente a liderança das serenatas e é considerado um pioneiro das serestas em Conservatória e muito contribuiu para o desenvolvimento do turismo em Conservatória, e em nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - fica concedido o diploma CRISTO REDENTOR, a JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nArt. 2o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJOUBERT CORTINEZ DE FREITAS\r\n\r\nJoubert Cortinez de Freitas, nasceu em 08 de Setembro de 1921 no vizinho distrito de Santa Isabel do Rio Preto.\r\n\r\nEm 1938 começou a freqüentar Conservatória de férias e começou a se envolver com a serestas, tendo sido iniciado no mundo da música pelo pai Antonio Borges de Freitas Sobrinho que trabalha na Estrada de Ferro Central do Brasil. \r\n\r\nJunto com seu irmão José, criou o Museu da Seresta e da Serenata, na sua própria residência e na década de 50, começou a assumir gradualmente a liderança das serestas de Conservatória e em muito contribuiu para o turismo de Conservatória e de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar políticas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população, bem como fortalecer e fomentar à participação da Sociedade Civil Organizada junto com os Poderes constituídos na luta contra a Tuberculose.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na Luta contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar de luta contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nA tuberculose (TB) é uma das enfermidades mais antigas e conhecidas do mundo. Mas não é uma doença do passado como muitos ainda pensam. Está em Estado de Emergência decretado pela Organização Mundial de Saúde como enfermidade reemergente desde 1993. Segundo estimativas da OMS, dois bilhões de pessoas, o que corresponde a um terço da população mundial, está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis. Destes, 8 milhões desenvolverão a doença e 2 milhões morrerão a cada ano.\r\n\r\nO Brasil ocupa o 16º entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo., estimando-se uma prevalência de 50 milhões de infectados, com cerca de 111.000 casos novos e uma alta taxa de 6.000 óbitos ocorrendo anualmente.\r\n\r\nAs ações oficiais de controle da tuberculose estão muito aquém das necessidades da população. Por isso, torna-se fundamental a união de todos mobilizando esforços para o enfrentamento do problema. É preciso estabelecer respostas inovadoras e articuladas, destinadas a garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento adequado nos serviços de saúde para quem vive com Tuberculose.\r\n\r\nA cada dia a tuberculose continua a avançar de forma devastadora nos segmentos mais vulneráveis da população, crescendo acentuadamente nas periferias, nos bolsões de pobreza, entre a população de rua.\r\n\r\nO Rio de Janeiro se destaca no quadro nacional por apresentar, historicamente, a maior incidência de tuberculose do país (90 / 100.000 habitantes). \r\n\r\nAnualmente são registrados 17 mil novos casos no Estado, o que representa 20% das notificações no Brasil. Estima-se que 20% dos doentes não são diagnosticados, mantendo a cadeia de transmissão, e muitos casos somente são descobertos após a internação ou óbito. Além disso, por falta de informação e acompanhamento adequado, estima-se que 25% dos doentes abandonam o tratamento.\r\n\r\nA Lei nº 5054/2007 que instituiu o dia 06 de agosto como o \"Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Turberculose\" é o resultado da parceria e articulação do movimento social de Luta contra a Tuberculose junto ao poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nA aprovação dessa lei é um marco histórico e um importante instrumento político para mudar o dramático cenário da doença em nosso estado e a negligência da saúde junto as populações mais vulneráveis. O Estado tem uma dívida a reparar com essas populações.\r\n\r\nAcredita-se que os Poderes Públicos constituídos em conjunto com movimento social de luta contra a Tuberculose, através da mobilização e do controle social, será possível melhorar as condições de vida da população, através da implementação de políticas públicas de promoção da saúde, revertendo assim, os atuais indicadores da Aids e Tuberculose em nosso país.\r\n\r\nPelo acima exposto, conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Graça Pereira, Mário Marques, Natalino, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFERNANDO COLLOR foi, aos 40 anos, o mais jovem Presidente do Brasil e, durante o seu tempo, o mais jovem das Américas. Dos recentes chefes de Estado daquele País, foi o de mais clara e modernizante concepção estrutural. Seu programa de governo foi marcado pela recuperação da estabilidade e pelo desenvolvimento sustentado. \r\n\r\nÉ formado em Ciências Econômicas. Na vida pública, já exerceu as funções de Prefeito de Maceió (Capital de Alagoas) e Governador do Estado, sendo também o mais jovem a ocupar estes dois cargos. Foi Deputado Federal aos 33 anos, e recentemente eleito Senador pelo estado de Alagoas com 44,04% dos votos válidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. \r\n\r\nDiante do exposto venho aos meus pares solicitar a aprovação desta proposição que faz jus a um cidadão brasileiro que foi honesto e humilde em reconhecer e pedir desculpas públicas por seus erros durante a presidência da República.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 144/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DE RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 EM RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 EM RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJacarepaguá é um bairro com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, com uma peculiaridade bem distinta. \r\n\r\nA sua população e extensão territorial supera uma gama de Municípios que compõe o nosso Estado.\r\n\r\nA renda per capita dos moradores de Jacarepaguá é bem eclética com uma variação incalculável. O local apontado para implantação do RESTAURANTE POPULAR é uma das mais carentes daquela região. Portanto, o local ideal para contemplar os moradores daquela região que tanto carece dos serviços públicos elementares, como Saúde, Educação, Segurança, etc.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 145/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJacarepaguá é um bairro com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, com uma peculiaridade bem distinta. \r\n\r\nA sua população e extensão territorial supera uma gama de Municípios que compõe o nosso Estado.\r\n\r\nA renda per capita dos moradores de Jacarepaguá é bem eclética com uma variação incalculável. O local apontado para implantação do RESTAURANTE POPULAR é uma das mais carentes daquela região. Portanto, o local ideal para contemplar os moradores daquela região que tanto carece dos serviços públicos elementares, como Saúde, Educação, Segurança, etc.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 99/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, SENHOR LUIZ FERNANDO PADILHA.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega da Medalha Tiradentes e de seu respectivo Diploma ao Prefeito de Santo Antonio de Pádua, Senhor Luiz Fernando Padilha, conforme Resolução nº 963/2005, de autoria desta signatária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, João Peixoto, Armando José, Chiquinho da Mangueira , Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO LEI Nº 703/2007 AO PRJETO LEI Nº 446/2007 QUE DISPÕE “SOBRE AS FORMAS DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 88 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei 703/2007 de autoria do Deputado Dica ao Projeto de Lei nº 446/2007, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI 629/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1175, DE 21 DE JULHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra de cumprimenta-lo, e com base no artigo 106 inciso V do Regimento Interno, solicitar a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 629/2007, que “Altera dispositivo de Lei 1175, de 21 de julho de 1987, e dá outras providências”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 12/07\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 194/07.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento a Procuradoria Geral do Estado, objeto, do ofício nº CCJ 84/07, relativo, ao Projeto de Lei nº 194/07 de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nParecer n° 01/2007 - ASA/PG-2\r\n\r\nOfício GP n° 2376/2007\r\n\r\nEm 25 de julho de 2007\r\n\r\nPL N° 194/2007 - PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS EXTRAS PELAS LOJAS COMERCIAIS, MAGAZINES, SUPERMERCADOS, ADMINISTRADORAS DE CARTÕES E FINANCEIRAS À SUA CLIENTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nPROJETO DE LEI - COMPETÊNCIA CONCORRENTE SOBRE CONSUMO - AUSÊNCIA DE INTERESSE LOCAL - NORMAS PRESENTES NA LEGISLAÇÃO FEDERAL - DESNECESSIDADE.\r\n\r\nSenhora Procuradora-Geral\r\n\r\nI\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicita o exame do Projeto de Lei n° 194/2007, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Alessandro Calazans, baixado em diligência.\r\n\r\nO PL proíbe empresas que disponibilizam cartões de fidelidade aos seus clientes a cobrar tarifas com objetivo de custear o processamento de faturas e serviços relacionados à manutenção do cartão.\r\n\r\nPrevê, ainda, que tais empresas deverão informar o consumidor, no ato de compra parcelada, sobre a incidência de qualquer cobrança além do valor da compra.\r\n\r\nAlém disso, o art. 3° do PL impõe autorização do cliente para a cobrança de valores que visem garantir a quitação de dívidas em caso de desemprego, doença ou falecimento do titular. Assegura-se ao cliente, a qualquer tempo, o direito de cancelar tal cobrança, que deverá ser deduzida da fatura seguinte, caso cancelada até 15 (quinze) dias antes de seu vencimento.\r\n\r\nPor fim, o PL impõe a sanção de multa de 2.000 UFIRs para o descumprimento de seus preceitos.\r\n\r\nII\r\n\r\nO PL visa proteger o consumidor da prática abusiva de lojas de conveniência consistente no repasse ao cliente dos custos relativos a compras realizadas por cartões de fidelidade.\r\n\r\nSobre o tema, a Constituição Federal prevê, no seu artigo 24, inciso V, a competência concorrente dos entes da federação para legislar sobre a matéria de consumo:\r\n\r\nArt. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:,\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\nNeste diapasão, compete ao Estado legislar sobre o tema sempre que a União se omitir ou objetive suplementar uma Lei Federal já existente, devendo observar o princípio da hierarquia das normas gerais, haja vista que a legislação federal geral tem primazia sobre a estadual supletiva.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que o papel do Estado-Membro no exercício da competência legislativa concorrente restringe-se à edição de normas que se destinem à adequação do ordenamento jurídico às peculiaridades locais ou a preencher as lacunas deixadas pela Lei Federal no que se refere à matéria de consumo.\r\n\r\nNo caso em tela, a União Federal exerceu sua competência, editando a Lei n° 8.078/90, a título de norma geral sobre a defesa do consumidor. Por sua vez, o Projeto Lei em análise se refere, exclusivamente, às cobranças de algum modo relacionado aos cartões de fidelidade disponibilizados por lojas de conveniência. Tais elementos não representam particularidade do âmbito estadual, visto que se aplicam indistintamente por todo território nacional.\r\n\r\nDesse modo, a edição de norma estadual sobre produção e consumo sem que se busque atender a peculiaridades regionais afronta a divisão de competências erigida pela Constituição da República. Esse o entendimento do E. Supremo Tribunal sobre o alcance da competência estadual no que toca à competência legislativa concorrente:\r\n\r\nADI 2396/ MS - MATO GROSSO DO SUL\r\n\r\nRelatora: Min. ELLEN GRACIE\r\n\r\nJulgamento: 08/05/2003\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nLEI N° 2.210/01, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. OFENSA AOS ARTIGOS 22, I E XII; 25, § 1°; 170, CAPUT, II E LIV; INEXISTÊNCIA. AFRONTA À COMPETENCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE DA UNIÃO PARA EDITAR NORMAS GERAIS REFERENTES A PRODUÇÃO E CONSUMO, A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO E À PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE. ARTIGO 24, V, VI E XII E §§ 1° E 2° DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. Não cabe a esta Corte dar a última palavra a respeito das propriedades técnico-científicas do elemento em questão e dos riscos de sua utilização para a saúde da população. Os estudos nesta seara prosseguem e suas conclusões deverão nortear as ações das autoridades sanitárias. Competência do Supremo Tribunal Federal circunscrita à verificação da ocorrência de contraste inadmissível entre a lei em exame e o parâmetro constitucional. Sendo possível a este Supremo Tribunal, pelos fatos narrados na inicial, verificar a ocorrência de agressão a outros dispositivos constitucionais que não os indicados na inicial, verifica-se que ao determinar a proibição de fabricação, ingresso, comercialização e estocagem de amianto ou de produtos à base de amianto, destinados à construção civil, o Estado do Mato Grosso do Sul excedeu a margem de competência concorrente que lhe é assegurada para legislar sobre produção e consumo (art. 24, V); proteção do meio ambiente e controle da poluição (art. 24, VI); e proteção e defesa da saúde (art. 24, XII). A Lei n° 9.055/95 dispôs extensamente sobre todos os aspectos que dizem respeito à produção e aproveitamento industrial, transporte e comercialização do amianto crisotila. A legislação impugnada foge, e muito, do que corresponde à legislação suplementar, da qual se espera que preencha vazios ou lacunas deixados pela legislação federal, não que venha a dispor em diametral objeção a esta. Compreensão que o Supremo Tribunal tem manifestado quando se defronta com hipóteses de competência legislativa concorrente. Precedentes: ADI 903/MG-MC e ADI 1.980/PR-MC, ambas de relatoria do eminente Ministro Celso de Mello. Ação direta de inconstitucionalidade cujo pedido se julga parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1° e de seus §§ 1°, 2° e 3°, do art. 2°, do art. 3° e §§ 1° e 2° e do parágrafo único do art. 5°, todos da Lei n° 2.210/01, do Estado do Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nAlém disso, as normas criadas pelo PL não representam inovação no quadro criado pelo legislador federal, já que todos os preceitos se enquadram, ainda que implicitamente, nos comandos genéricos do Código de Defesa do Consumidor. Senão vejamos.\r\n\r\nA vedação de cobrança de tarifas extras já está incluída no comando abstrato do art. 51, XII, do CDC:\r\n\r\nArt. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;\r\n\r\nA informação quanto à incidência de cobranças futuras em compra parcelada pode ser compreendida dentro do dever geral de informação do fornecedor de serviço - art. 6º, III, do Código Consumerista -, bem como está prevista expressamente no art. 52, do CDC:\r\n\r\nArt. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:\r\n\r\nI - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;\r\n\r\nII - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;\r\n\r\nIII - acréscimos legalmente previstos;\r\n\r\nIV - número e periodicidade das prestações;\r\n\r\nV - soma total a pagar, com e sem financiamento.\r\n\r\nPor fim, a necessidade de autorização do cliente para a celebração de serviço análogo a seguro - que possibilita a quitação de dívida em caso de desemprego, doença ou falecimento - já encontra guarida nas demais normas integrantes do sistema o Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação.\r\n\r\nO mesmo se diga quanto à possibilidade de o cliente cancelar tais serviços ou à obrigatoriedade do gozo de seus benefícios enquanto o cancelamento não for efetivamente procedido.\r\n\r\nEm última análise, o PL vem ao encontro do que já se entende como vigente nas relações de consumo no ordenamento jurídico, pelo que importa perceber a desnecessidade da edição de tais dispositivos, sob pena de afronta à máxima da Proporcionalidade e ao Princípio da Necessidade da Legislação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm razão do exposto, em face da violação dos limites da competência concorrente do Estado e por seu conteúdo já estar previsto na legislação federal, reputa-se eivado pelo vício de inconstitucionalidade o PL n° 194/07.\r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - Procurador do Estado\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nMD PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD/Nº 13/2007\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 62/07.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à Secretária de Estado de Habitação, objeto do ofício nº CCJ 014/07, relativo ao Projeto de Lei nº 62/07, de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEH Nº 518/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nRef. Ofício CAL/BD Nº 04/07, de 16.07.2007\r\n\r\nProjeto de Lei Estadual nº\r\n\r\n62/2007\r\n\r\nSenhor Coordenador,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a V.Sa. cópia reprográfica do pronunciamento da lavra da Assessora Jurídica Chefe desta Secretaria referente ao Projeto de Lei nº 62/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares, referente à modificação do art. 3º da Lei Estadual 4.056/02, que institui no âmbito estadual o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nM.D. Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nQuebra OFÍCIO S/Nº -2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nExmo. Sr. Secretário\r\n\r\nDr. NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei Estadual nº 62/2007.\r\n\r\nTrata-se de consulta acerca da viabilidade da proposta apresentada pelo Projeto de Lei 62/2007, referente à modificação do art. 3º da Lei Estadual 4.056/02, que institui no âmbito estadual o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.\r\n\r\nO presente projeto pretende a inclusão de mais uma destinação prioritária para os recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, qual seja, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, através da inserção do inciso IX no art. 3º, que passaria a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, deverão ser aplicados prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nI - complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nII - atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nIII - atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nIV - ações de saúde preventiva;\r\n\r\nV - auxílio para a construção de habitações populares e saneamento;\r\n\r\nVI - apoio em situações de emergência e calamidade pública.\r\n\r\nVII - política de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\nVIII - urbanização de morros e favelas.\r\n\r\nIX - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA LEI Nº 4.962/2006.\r\n\r\nO referido projeto de lei também propões o repasse de determinada porcentagem dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para o Fundo de Habitação de Interesse Social, conforme a sugestão de criação do parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei Estadual nº 4.056, de 2002, cuja redação proposta é a seguinte:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\n§3º - O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ DESTINAR, NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI PARA SEREM APLICADOS NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”\r\n\r\nPara que fique demonstrada a admissibilidade jurídica da proposição em tela, faz-se necessária uma explicação mais detalhada sobre a natureza dos Fundos Especiais. Segundo o art. 71 da Lei Federal 4.320, de 1964:\r\n\r\n“Art. 71 - Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.”\r\n\r\nFica demonstrado que os fundos não possuem personalidade jurídica, conforme esclarece a doutrina:\r\n\r\n“Salientamos, pois, que o fundo especial é uma forma de gestão de recursos, que não se caracteriza como entidade jurídica, órgão, unidade orçamentária ou unidade contábil, mas como ente contábil, ou seja, um conjunto de contas especiais que identificam e demonstram as origens e a aplicação de recursos de determinado objetivo ou serviço”. (Comentários à Lei 4.320/ Flávio da Cruz e outros - 2ª ed. - São Paulo; Atlas, 2001).\r\n\r\nA criação de um fundo, de acordo com o art. 167, IX da Constituição Federal deve ser precedida de uma autorização legislativa em qualquer esfera e destaca-se que é indispensável a determinação na lei dos objetivos e da destinação ou campo de aplicação dos recursos, uma vez que qualquer questão envolvendo fundos especiais diz respeito a recursos vinculados a determinado fim.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.056, de 2002 prevê em seu art. 3º, V, a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais em ações de auxílio para a construção de habitações populares e no §1º a aplicação em ações suplementares de diferentes programas de relevante interesse social, incluindo a habitação.\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§1º - Os recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social.\r\n\r\n§2º - Ficam vedados o remanejamento, a transposição ou a transferência de recursos deste fundo para finalidade diversa da proposta, ainda que prevista na Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nDeste modo, a própria lei reguladora do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais, já enquadra a habitação como uma das principais destinações de seus recursos. A modificação proposta pelo Projeto de Lei não foge às finalidades às quais a Lei 4.056/02 vincula os recursos do Fundo, apenas dá maior especificidade e clareza à forma de aplicação das verbas destinadas à habitação.\r\n\r\nA transferência de recursos é disciplinada no §2º do Art. 3º, sendo vedado o remanejamento das verbas do fundo para finalidade diversa da proposta. No entanto, tal vedação não atinge a transposição de recursos que figura no Projeto de Lei, pois com já fora explicitado, a operação não se desvia das finalidades as quais a Lei 4.056/02 vincula os recurso do Fundo.\r\n\r\nA partir do exame do texto constitucional nota-se que não há vedação para a operação apresentada no Projeto de Lei, qual seja, o repasse de verbas de um fundo para o outro.\r\n\r\nO Art. 167 da Constituição Federal, nesse sentido estabelece apenas:\r\n\r\nArt. 167 - São vedados:\r\n\r\nI - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;\r\n\r\nVI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;\r\n\r\nPortanto, constatado que não há óbice legal, a proposta servirá para amoldar a transferência de recursos às exigências constitucionais, dando-lhe previsão em lei. Observa-se unicamente, que conforme determina o texto constitucional, a medida contida no Projeto não poderá ser iniciada no calendário orçamentário do presente ano (2007), visto que necessita de previsão na lei orçamentária anual.\r\n\r\nPelo exposto, manifesto-me favoravelmente à redação do presente projeto de lei, endossando totalmente a iniciativa de reforço dos recursos destinados à habitação de interesse social em âmbito estadual.\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\nProcuradora do Estado / RJ\r\n\r\nAssessora Jurídica Chefe da ASJUR\r\n\r\nSecretaria de Habitação\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD N° 14/07\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 362/07.\r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, objeto do Ofício n° CCJ 108/07 relativo ao Projeto de Lei n° 362/07 de autoria dos nobres Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nlIustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOF. CEDAE GP nº 1.191/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil\r\n\r\nDr. Régis Fichtner\r\n\r\nPalácio Guanabara\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/n° - Laranjeiras\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nReferente: Projeto de Lei nº 362/2007\r\n\r\nAutoria: Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nPrezado Senhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos pelo presente encaminhar resposta ao Oficio GP n° 2407/2007, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde o Exmo. Sr. Presidente daquela honrada Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, solicita o prévio exame do Projeto de Lei nº 362/2007, de autoria dos nobres Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, relativo a obrigatoriedade da Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE identificar a titularidade do consumidor, indicando, nome ou razão social, e número da inscrição do CIC ou CNPJ, nas faturas de pagamento.\r\n\r\nOs nobres Deputados justificam tal projeto, na medida em que as contas da CEDAE são vinculadas ao imóvel, e não ao consumidor, já que a atual forma de cobrança poderia na visão dos nobres Legisladores gerar transtornos para novos proprietários ao adquirirem imóveis em dívida com a CEDAE.\r\n\r\nDe acordo com o parecer jurídico que segue em anexo, ficou concluído que a justificativa apresentada pelo Projeto de Lei 362/2007, resta prejudicada, pois o Decreto 553/76, estabelece que as tarifas de água e esgoto, as indenizações e as multas por infrações deste Regimento serão devidas pelos usuários, ficando os proprietários dos imóveis respectivos solidários nessas dívidas, pelo qual opinamos por vetar integralmente o Projeto de Lei em questão, sob pena de prejudicar inclusive o processo de recuperação de dívidas da Empresa e a sua abertura de capital.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nEng. WAGNER GRANJA VICTER - Presidente da CEDAE\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 630/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 129/07.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP 2075/2007, de 09/05/2007\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, e reportando-me ao Ofício supracitado, encaminho o pronunciamento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei nº 129/2007 de 06 de março de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES, Secretário de Transportes\r\n\r\nObs.: Anexo - Parecer Técnico\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef. CI/SETRANS/SST n° 126/2007\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nI-Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 129/2007, de autoria do ilustre Deputado Luiz Paulo, visando estabelecer \"critérios para a gestão dos serviços de transportes na região metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei Complementar n° 87/97 e suas modificações\".\r\n\r\nII- Fundamentos\r\n\r\nO PL possui por embasamento legal o art. 25, § 3° da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n\"Os Estados poderão, mediante lei complementar instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum\". (grifei)\r\n\r\nNo caso em tela, a propositura legislativa se aplicará à Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, facultando aos municípios metropolitanos, o seguinte: \r\n\r\n\"(...) organizar, investir, operar e manter os sistemas de transportes que compõem a Rede Estrutural de Transportes Urbanos da Região. Metropolitana do Rio de Janeiro, em consonância com o inciso III do Art. 3° da Lei Complementar 87/97 (...)\"\r\n\r\nCabe ainda mencionar que, o art. 1° acima destacado, ao enumerar os objetivos da futura lei, indica a base legal (art. 3°. inciso III da L.C. 87/97) que legitima a formação de um consórcio, como se vê:\r\n\r\n\" Art. 3° - Consideram-se de interesse metropolitano ou comum as funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como os que, restritos ao território de um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados de funções públicas, bem como, os serviços supramunicipais, notadamente: (...) lII - transporte coletivo rodoviário, aquaviário, ferroviário e metroviário, de âmbito metropolitano ou comum, através de uma ou mais linhas ou percursos, incluindo a programação de rede viária, do tráfego e dos terminais de passageiros e carga.\" (grifei)\r\n\r\nComo se trata de interesse público intermunicipal, (transporte coletivo rodoviário, aquaviário, ferroviário e metroviário, de âmbito metropolitano ou comum), a PL em foco faculta a formação de um consórcio público entre o Estado e os municípios da RMRJ, com o escopo de buscar soluções em conjunto.\r\n\r\nNeste ponto, coaduna-se também o projeto de lei 129/07 com o ordenamento jurídico, vez que se insere nos parâmetros da Lei 11.107/2005 (Lei dos consórcios públicos), facultando a formação de um consórcio público, no caso específico dos municípios integrantes da RMRJ.\r\n\r\nNo que tange, ainda, ao art. 1º, in fine, há a previsão da prestação de serviços públicos por: \r\n\r\n\"(...) delegação à iniciativa privada, por concessão, ou participação público privada em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004 assegurada a contrapartida de iniciativa privada, quando for o caso\".\r\n\r\nMais uma vez, o PL acompanha a legislação brasileira em vigor, vez que permite ao Estado e aos municípios da RMRJ utilizarem-se das parcerias público-privadas, isoladamente ou em consórcio público. Cabe ressaltar que o consórcio público possui natureza jurídica de direito público sendo, pois, capaz de celebrar contratos de parceria público-privada.\r\n\r\nIV - Conclusão\r\n\r\nO Projeto de Lei apresenta-se oportuno no que tange ao seu substrato legal, sendo a temática nele tratada, novel e importante para os rumos contemporâneos da Administração Pública brasileira. \r\n\r\nIsto posto, entende esta Assessoria Jurídica não haver óbice aos seus trâmites legislativos, sendo cabível a sua apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa deste Estado.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Estagiário - PGE/RJ\r\n\r\nASJUR/SETRANS, Matrícula: 00.209/14\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PHS, na forma regimental, indico o deputado Marcelo Simão para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V, Exa. meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PHS, na forma regimental, indico o meu próprio nome para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª meu apreço e distinta consideração\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Líder do PHS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PPS, na forma regimental, indico o meu próprio nome para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V, Exa. meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LPSC S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, indicar o nome do Deputado TUCALO para fazer parte da COMISSÃO PARA COMBATER E PREVENIR A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PDT, na forma regimental, indico o Deputado OLNEY BOTELHO para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª meu apreço e distinta consideração\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Líder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do DEM, na forma regimental, indico o Deputado JOÃO PEDRO para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª meu apreço e distinta consideração\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS, Líder do DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PSB, na forma regimental, indico o Deputado ROGÉRIO CABRAL para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V.Exª meu apreço e distinta consideração\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado WILSON CABRAL, Líder do PSB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 15.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de líder da Bancada do PSB, na forma regimental, indico o nome do Deputado Armando José para fazer parte da Comissão para Combater e Prevenir a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a V, Exa. meu apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n2702 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel PM ROBSON DOS SANTOS BATALHA, RG 31.128, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na qualidade de Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\n2703 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1ºTenente PM ROGÉRIO BRUM DE SOUZA, RG 65.134, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na operação policial desenvolvida no Morro da Pedreira, em Costa Barros, ocorrida no dia 19 de maio de 2007.\r\n\r\n2704 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sub-Tenente PM OSWALDO FERREIRA BRANDÃO, RG 44.038, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na operação policial desenvolvida por sua guarnição no Morro da Pedreira, em Costa Barros, ocorrida no dia 19 de maio de 2007.\r\n\r\n2705 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 1ºSargento PM DJALMA DAS NEVES, RG 43.363, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na operação policial desenvolvida por sua guarnição no Morro da Pedreira, em Costa Barros, ocorrida no dia 19 de maio de 2007.\r\n\r\n2706 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3ºSargento PM ALEXANDRE BIANCO ABS, RG 57.413, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na operação policial desenvolvida por sua guarnição no Morro da Pedreira, em Costa Barros, ocorrida no dia 19 de maio de 2007.\r\n\r\n2707 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM RONALDO DA CONCEIÇÃO, RG 57.648, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na operação policial desenvolvida por sua guarnição no Morro da Pedreira, em Costa Barros, ocorrida no dia 19 de maio de 2007.\r\n\r\n2708 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS, RG 58.889, lotado no 9º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na operação policial desenvolvida por sua guarnição no Morro da Pedreira, em Costa Barros, ocorrida no dia 19 de maio de 2007.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2723 - DE APLAUSO E LOUVOR aos FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO da Gerência Executiva RJ - Norte do INSS. \r\n\r\n2724 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Sr. FERNANDO NUNES PESTANA, Gerente Executivo Norte - Rio de Janeiro do INSS. \r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2655 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ROSINEIDE BASTOS DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2656 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA LÚCIA SOARES ARAÚJO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2657 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCIANA COSTA BARRETO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2658 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde SÔNIA DA SILVA COSTA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2659 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANALICE DA SILVA PEREIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2660 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde AMANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2661 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2662 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIZE BAPTISTA CIDRINI pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2663 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde TEREZINHA DE JESUS DA COSTA TAVARES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2664 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELISÂNGELA FERNANDES PARAGUAYO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2665 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ANGÉLICA ROSA DE MACEDO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2666 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde VALDIODETE ABREU MELO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2667 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ZILMA MENDANHA DE ARAÚJO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2668 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DILMA DA SILVA CORRÊA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2669 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde DIVINA FREITAS DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2670 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2671 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde ELISÂNGELA PINTO DA ROCHA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2672 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCIANA DO NASCIMENTO SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2673 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DOLORES GARCIA DE CAMPOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2674 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde LUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2675 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DO AMARAL pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2676 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Profissional de Saúde JÚLIA MARIA DE ANDRADE pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n2725 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Médico Militar MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, por sua conduta, profissionalismo e ética na direção geral do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\n2726 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Coronel Bombeiro WILLIAM MARDÔNIO DA CUNHA - RG 02567 CBMERJ, por sua conduta, profissionalismo e ética no comando da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2727 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Coronel PM ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO - RG 26.968, por sua conduta, profissionalismo e ética como Comandante do Policiamento da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2729 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Professora MARIA FERNANDA MATHIAS ALVES, Administradora Regional da Penha, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2730 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Senhora IVONETE SOARES ROCHA, Administradora Regional de Irajá, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2731 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor EDSON MARCOS RUFINO, Diretor de Serviço Sul, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2732 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor MARCOS ANTONIO FRANÇA DE MELO, Diretor de Serviço Oeste, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2733 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GUSTAVO PUPPI, da Gerência Oeste OG-14M - Irajá, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2734 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor CESAR MOREIRA PENEDO, Gerente da NG 15M - Madureira, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2735 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor BENEDICTO CARLOS DA SILVA REIS, Gerente da NG 31V - Cordovil, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2736 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GERSON LUIZ MALLET, Gerente da OG 15R - Gerencia Adjunta de Serviços de Rocha Miranda, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2737 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor SERGIO VARANDA, Diretor de Conservação da 11ª DC Penha, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2738 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ISRAEL S. DIAS, Diretor de Conservação da 13ª DC Irajá, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2739 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor MAURO VALADÃO DE CARVALHO, Diretor de Conservação da 15ª DC Costa Barros, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2740 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Sra. ÉTINA GUEDES ANTOLIM, Diretora da Biblioteca Popular Municipal João do Rio (Irajá), pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2741 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Sra. ANA CRISTINA PINTO, Diretora da Biblioteca Popular Municipal João do Rio (Penha), pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2742 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. MARCELO MATOS MARTINS, Subprefeito do grande Irajá e Penha, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\n2743 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a Professora CELIA REGINA NAPOLE, Coordenadora da 5ª CRE - Irajá, pela eficiência e competência no exercício de suas funções. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2721 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Diretoria da Rádio Conquista FM de Sumidouro, na pessoa do Dr. MARIOZAN DE OLIVEIRA e demais funcionários, pelo transcurso do 1º aniversário de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Sumidourense. \r\n\r\n2722 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Diretora do Grupo de Promoção Humana - GPH de Nova Friburgo, na pessoa de seu Presidente, Sr. HANS GODEFRIDUS ANTONIUS ROMPA, demais Diretores, nobres associados e dedicados funcionários, pelo transcurso do 40º aniversário de sua fundação e pelos relevantes e expressivos serviços prestados à Comunidade Friburguense, traduzidos nas atividades sociais, educacionais, culturais e desportivas desenvolvidas ao longo dessa brilhante trajetória.\r\n\r\nId: 289533"
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                        "ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Graça Matos, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rogério Cabral, Zito (16), assume a Presidência a Senhora Deputada RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; ROGÉRIO CABRAL, a convite; COMTE BITTENCOURT, a convite; LUIZ PAULO, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a uma das Lideranças do Governo na Casa, Sr. Deputado Coronel Jairo - 1º Vice-Presidente da Casa - a presença dos deputados da oposição para garantir a realização da sessão. Assim, o governo poderá aprovar a sua Mensagem no expediente deliberativo ou, pelo menos, iniciar o debate da Mensagem do ICMS verde.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, é só para registrar que o PPS e o PSOL estão aqui para garantir o quórum que, com certeza, a maioria expressiva da bancada do governo poderia aqui estar garantindo.\r\n\r\nMas vamos ao tema: o Sepe anunciou - não temos ainda os dados - mobilização da greve que teve início hoje e durará até amanhã, dias 15 e 16 de agosto, como forma de sinalizar para o Sr. Governador do Estado uma possível paralisação. Essa paralisação traz mais prejuízos ainda a um sistema estadual de educação já altamente deficitário. \r\n\r\nTenho subido freqüentemente a esta tribuna para registrar o drama que vive a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, temos que compreender o movimento do Sindicato Estadual de Professores, visto que durante a campanha eleitoral o Sr. Governador Sérgio Cabral assumiu - por escrito - compromisso explícito de iniciar a recuperação das perdas salariais do magistério do Estado do Rio de Janeiro. Lá se vão onze anos desde que os professores tiveram o último aumento nos seus vencimentos. \r\n\r\nSemana passada o Sepe distribuiu na cidade os números da Educação neste governo. Sras. e Srs. Deputados, os números não são animadores. Este governo continua repetindo os erros do governo anterior com relação ao trato com a questão educacional: não cumpriu os 25% do primeiro semestre, que correspondem a 50% do orçamento já executado, ou seja, metade do orçamento previsto para 2007; o vício das GLPs e dos contratos temporários continua. \r\n\r\nA GLP deveria ser um mecanismo de substituição emergencial por aposentadoria, por licença de saúde, enfim, por diversos outros motivos. Mas, hoje, aproximadamente 15 mil docentes do Estado do Rio de Janeiro ocupam GLP. Então, aquilo que deveria ser um regime especial de substituição se transformou em um regime permanente, gerando economicidade para o Tesouro estadual. A GLP, ao substituir um professor concursado estatutário, não gera direitos e garantias que o contrato do estatutário representa ao Orçamento do Estado. Então, a GLP, Sr. Deputado Coronel Jairo, passou a ser um subterfúgio dos governos para se reduzir a despesa com pessoal docente no sistema estadual de educação. \r\n\r\nO Sr. Governador prometeu os 26% reivindicados pelos professores do Estado como início de reposição das perdas salariais, que, segundo o Sepe, alcançam 60%. É verdade. Se não temos aumento há onze anos, estamos frente a salários defasados na ordem de 60%.\r\n\r\nOntem trouxe a esta tribuna a preocupação do chamado agora “apagão educacional”, a falta de professores, o que me fez, hoje pela manhã, realizar uma reunião com a Dra. Massuda, presidente do Cecierj, programa de educação à distância que forma licenciados no Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Fui justamente debater com a Dra. Massuda a necessidade de um plano integrado entre a Secretaria de Educação e Ciência e Tecnologia, visando a um programa que possa ser preventivo, pois a crise que já é grande pode ser muito mais profunda, com a ausência de professores, de profissionais formados nas licenciaturas tradicionais: química, física, matemática e biologia.\r\n\r\nO apagão anunciado pelo MEC, divulgado pela imprensa neste fim de semana, trata dessa preocupação em âmbito nacional. Aqui no Estado do Rio, todavia, já é uma realidade e está sendo vivido por muitas escolas e por muitos alunos. Não há professores para essas disciplinas desde o início deste ano letivo.\r\n\r\nO Estado, este governo precisa afirmar o seu compromisso de resgatar, recuperar a escola pública, assim não pode continuar. Nós, deputados, temos compromissos com a população deste Estado. Todos sabem das garantias para a educação, da garantia do acesso à escola, requisitos fundamentais para uma sociedade mais segura e mais justa, com menos distâncias na distribuição de renda. \r\n\r\nHá mais de uma década o Estado do Rio de Janeiro sofre um processo de esvaziamento, que vem esgarçando, de forma bastante prejudicial, o nosso cenário social. Esperamos que o atual governador, Sérgio Cabral, depois desse movimento do Sepe, aponte um caminho que dê início à recuperação definitiva do sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Educação, quero me solidarizar ao Sepe, ao sindicato de profissionais da Educação. Quero lamentar a greve, num momento em que a rede passa por problemas sérios, em que algumas escolas iniciaram o ano letivo somente no segundo semestre. Lamento, porque esse episódio agrava a crise. Mas devo prestar minha solidariedade à classe, a esse setor do funcionalismo tão fundamental para a formação das novas gerações, a esses professores que hoje ganham R$ 431,00/mês, ou seja, R$ 380,00 líquidos. É por esse motivo que nossos jovens não mais optam pela carreira no magistério. É por isso que nas faculdades de licenciatura sobram vagas nessas matérias tradicionais. Aí está a causa da falta de professores em sala de aula, o que inclusive tem gerado esse sentimento de insegurança social que vive a sociedade fluminense, especialmente na região metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nNossa solidariedade ao Sepe, ao seu justo movimento, mas que espero seja curto. Que na próxima sexta-feira esses professores retornem às salas de aula, e que encontrem uma outra forma de pressionar o Parlamento, de pressionar o Poder Executivo do Estado nessa recuperação salarial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt. V. Exa. é um defensor de uma educação de melhor qualidade. Tenho certeza de que o Estado irá atender ao pleito dos professores. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Antes que o orador assome à tribuna, Sr. Presidente, quero dizer que essa cadeira está muito bem representada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado, Deputado Armando José.\r\n\r\nNão se encontrando presente o Sr. Deputado Domingos Brazão, tem a pa lavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, ocupamos aqui, mais uma vez... Posso falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Desculpe-me, deputado. O Sr. Deputado Domingos Brazão estava inscrito e quer mudar a ordem, mas, como não estava presente, é V. Exa. quem vai falar.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Mas se o deputado quiser, respeitamos a hierarquia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não. Aqui quem preside sou eu. V.Exa. tem dez minutos para falar.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, mais uma vez, estamos aqui para falar para o Sr. Governador sobre algumas coisinhas em que S.Exa. não tem prestado atenção. \r\n\r\nNós recebemos em nosso gabinete, na última quinta-feira, uma denúncia de um morador da Vila da Penha, que diz claramente: “Assaltos diversos ocorrem, à luz do dia, na Rua Oliveira Belo, na Vila da Penha.” Quem não conhece a Vila da Penha, não sabe como é bonito aquele lugar. É um lugar agradável, bom de se morar. Até então, pensava eu ser um lugar tranqüilo. Mas onde, no Rio de Janeiro, é tranqüilo hoje? Onde nós podemos ter segurança? Só nas comunidades, na favela - botam os carros da Polícia Militar na porta dos moradores da favela Nova Brasília, no Alemão.\r\n\r\nViemos fazer essa denúncia para que o Secretário de Segurança dê um pulo lá na Vila da Penha. Secretário Beltrame, dê um pulo na rua Oliveira Belo e verifique se isso é verdade, se o que o morador falou está correto. Ele disse que vários bandidos, conhecidos, passeiam livremente sem serem importunados, sem que ninguém faça absolutamente nada. E o que é pior, armados, com armas pesadas, armas do exército. Secretário, dê um pulo na Vila da Penha, fica tão perto. A Vila da Penha é logo ali, pegando a Avenida Brasil. Se o senhor não conhece, levaremos o senhor até lá. Pegando a Avenida Brasil, chegamos lá em quinze minutos. Se quiser ir de táxi, vamos de táxi, também.\r\n\r\nÉ importante que o Sr. Governador esteja atento para essas coisinhas, porque, às vezes, são nessas pequenas coisas que começam as coisas grandes. As coisas grandes começam pequenas. Sr. Governador, eu sei que alguns deputados estão com o senhor no interior. Atente para isso, também. Olhe para nossa segurança, olhe para os carros dos policiais, as viaturas paradas nas portas de moradores em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, Sr. Governador.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente Dica, gostaria de falar sobre a Supervia. Eu quero saber se alguém já tentou ligar para a Supervia, para o número que a Supervia dá. Pode tentar ligar para esse número deitado, porque vai ouvir um monte de gravações, um monte de vozes femininas, falando que é um prazer você ter ligado para a Supervia. Talvez, consiga ser até pior do que empresa de telefonia. Uma pessoa diz que ficou 50 minutos esperando. Quanto essa pessoa vai pagar de telefone? A Supervia está maltratando os outros, pedindo que aguarde, que aguarde. Essa pessoa é useira e vezeira em usar os trens. É uma pessoa que viaja de trem, trabalha no Centro da Cidade, sai cedo de casa e é maltratada pela Supervia. \r\n\r\nSr. Governador, vamos prestar atenção nesses detalhes, nessas coisas que, digo mais uma vez, começam pequenas e daqui a pouco atingem um tamanho que é impossível de controlar. Sr. Governador Sérgio Cabral, V.Exa. deve estar no Rio de Janeiro, não sei, deve estar no interior, viajando, dê um jeito.\r\n\r\nPara encerrar, vamos ler o que disse esse rapaz, de nome Rogério, é bom que se diga.\r\n\r\nA nossa denúncia tem cabeça, tronco e membros, não é uma denúncia vazia, é uma denúncia baseada em fatos. \r\n\r\nEle diz assim: (Lendo) “Como é impossível usar o 'Supervia Fone', pois fiquei 50 minutos e não fui atendido, apenas pediram para eu aguardar. Faço a minha reclamação aqui. Pego o trem todos os dias na estação de Marechal Hermes pela manhã, utilizando Riocard, para o Centro, e agora, após instalação de roleta automática, tenho que me dirigir à plataforma no sentido Deodoro para depois voltar para a plataforma do sentido Centro. Desço as escadas, subo e desço novamente. Esse 'privilégio' é somente para quem usa Riocard e ficam dois seguranças na escada impedindo de um jeito muito incisivo as pessoas com Riocard de acessarem a plataforma usual de sentido Centro. Lembro que foi instalada apenas uma roleta em cada plataforma e o tempo que elas levam para ler os cartões e liberarem a passagem é de no mínimo o dobro das do Terminal Pedro II. Sou trabalhador e não gosto de ser recebido por seguranças que me dão ordem de comando já pela manhã. Exijo respeito, pois pago meus impostos e minha passagem com dinheiro do meu trabalho.” (Conclui a leitura) Este é o desabafo de um trabalhador e temos que prestar-lhe o nosso respeito, como a qualquer outro cidadão.\r\n\r\nSr. Presidente Dica, espero que o Sr. Governador possa tomar uma providência, uma providência urgente com relação a essas duas denúncias que nos levaram a ocupar esta tribuna.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Sr. Deputado Armando José. Certamente o Estado está prestando atenção na solicitação que V. Exa. faz. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Luiz Paulo a ocupar a tribuna e agradeço às pessoas que estão visitando a nossa Assembléia Legislativa. Sejam todos bem-vindos e fiquem à vontade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente duquecaxiense, Deputado Dica, V. Exa., hoje, como membro da Mesa Diretora, preside os trabalhos do Expediente Inicial. V. Exa. é um deputado assíduo, quer seja no Expediente Inicial, quer seja na Ordem do Dia, e, fora erro de minha memória, está exercitando o seu terceiro mandato de deputado estadual. No quadriênio passado V. Exa. deve ter ouvido eu, por diversas vezes, afirmar que os incentivos fiscais e/ou financeiros do governo Rosinha Garotinho eram um verdadeiro descalabro, para não usar adjetivo desqualificativo, usando um termo, evidentemente, inexistente em nosso vocabulário. Eu dizia que esses incentivos não tinham nenhum tipo de controle, tornei-me chato até. \r\n\r\nV. Exa., certamente, muitas vezes, com sua picardia, deve ter feito alguma ilação a meu respeito, pois sempre na Comissão de Constituição e Justiça, quando vinha aqui uma lei de incentivo fiscal, eu votava contrário, pela inconstitucionalidade. Por quê? Porque não vinham as projeções no impacto na receita, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o bloco da maioria me derrotava, e a mim, sendo eu da oposição, só me restava o direito de espernear, de acordo com o processo democrático: ganha a maioria e esperneia a minoria que perde. Eu esperneei, Sr. Presidente, uns quatro anos e esse foi inclusive um dos fundamentos que utilizei para aprovar, agora em 2007, a CPI da Arrecadação. \r\n\r\nUma das questões a serem examinadas na CPI é a que se refere aos incentivos fiscais. Eu examinei essa questão. O relatório foi colocado em discussão na segunda-feira, no dia 13 próximo passado. Fui vencedor, com votos em determinados capítulos, e derrotado em outros. Mas no incentivo fiscal o meu voto foi de comum acordo com o relator. E observei que em toda documentação que chegou foram concedidos incentivos a determinadas empresas com documentação totalmente incompleta, quase numa ânsia de assim fazer o enquadramento da empresa. Cumpre esclarecer que quando tem a lei que cria o incentivo, Deputado Dica, o enquadramento da empresa é feito por decreto do governador. Foram algumas centenas de decretos de enquadramento. \r\n\r\nQueria lembrar a V. Exa. que o governo passado foi do PMDB e o governo atual também é do PMDB. Dito isto, vou ao que interessa.\r\n\r\nDeputado Dica, as assessorias de alguns parlamentares talvez não tenham percebido, mas seguramente V. Exa. percebeu, que na semana passada o Governador Sérgio Cabral emitiu um decreto cancelando 107 decretos de enquadramento. Eu estou falando em 107 decretos de enquadramento de benefício fiscal e/ou financeiro. Não estou falando que cancelou um decreto, não. Foram 107. Eu pergunto: por que os terá cancelado? Seguramente, por serem no mínimo impróprios - no caso, um termo até gentil. Mas o decreto tem um artigo 1º e os cancelamentos, respaldado num processo, do qual vou requisitar cópia de inteiro teor para ver se os fundamentos são semelhantes até àqueles que encontrei na CPI da Arrecadação.\r\n\r\nChamo a atenção desse fato porque nem houve notícia, em lugar nenhum. Mas é um fato, senão grave, pelo menos singelo. Não é todo dia que entra um governo e cancela 107 processos de enquadramento de benefício fiscal e/ou financeiro.\r\n\r\nComo diz um deputado desta Casa, com quem V. Exa. tem até uma relação regular, quando tatu está na árvore, alguém o colocou lá, porque tatu não sobe em árvore. Por via de conseqüência, se esses decretos foram cancelados é porque tinha esse tatu, jaboti, tartaruga, cágado, qualquer bicho de casco, lento e pesado, que jamais poderia estar em cima de uma árvore.\r\n\r\nGostaria de assinalar, no dia de hoje, que vou contar a história desta CPI em capítulos, vagarosamente, comprovando tudo aquilo que venho dizendo ao longo dos últimos quatro anos e, no entanto, minha fala não teve eco.\r\n\r\nPara concluir, gostaria de lembrar a V. Exa., Sr. Presidente, uma segunda questão: quando a Governadora Rosinha Garotinho emitiu o decreto que presenteava Manguinhos, por não mais ser substituto tributário do recolhimento de venda de combustível, passando para as distribuidoras, eu disse aqui que esse decreto daria graves prejuízos ao Estado. Entrei, junto com a Sra. Deputada Cidinha Campos, com uma representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ganhamos a liminar, que depois foi cassada. \r\n\r\nPassou-se o tempo e o prejuízo aconteceu. Segundo o governo do Estado, apurado agora, cento e noventa e dois milhões de prejuízo. Fiz um decreto legislativo aqui para cancelar o decreto. Não saiu do lugar. A Casa não fez nem andar o meu decreto. Esse decreto foi revogado por um decreto do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado, o relógio disparou, mas V. Exa. ainda tem tempo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dica, faço questão de demonstrar todos esses problemas, porque não faço oposição de forma anárquica, nem a crítica pela crítica. Crítica só faço com fundamento ou quando, pelo menos, ela estiver respaldada na verdade.\r\n\r\nPor isso, a partir de hoje, diariamente vou começar a minha fala, mostrando a tragédia que foi a arrecadação do Estado no quadriênio 2003/2006 que levou, em média, o Estado do Rio de Janeiro - se comparado com o quadriênio 99/2002 - a perder, nada mais nada menos, do que 1,4 bilhões de reais por ano.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nGostaria, desde já, agradecer a todas essas pessoas que estão visitando a Assembléia Legislativa, o Palácio Tiradentes. Fiquem à vontade.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados e visitantes da Casa, fiz questão de assomar à tribuna para parabenizar o brilhante Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nHoje, no informe do jornal O Dia, tem uma nota que diz: “Privilégio. Levantamento do Deputado Gilberto Palmares revela que o Metrô privilegia a Zona Sul, em detrimento da Zona Norte. Das 15 estações da Linha 2 do Metrô, 11 estão adaptadas para deficientes físicos. Na Linha 1, que pega parte da Zona Norte, das 18 estações, só três têm acesso para os deficientes físicos. Desde o início do meu mandato, eu venho falando desse preconceito que a Zona Norte da cidade sofre pelo poder público. \r\n\r\nFaço aqui um apelo para o excelente Secretário de Transportes do Estado, que é o Sr. Secretário Júlio Lopes, para que comecemos a reavaliar a possibilidade de acabar com a concessão da empresa que administra o metrô. Há um preconceito absurdo, um preconceito nítido, que todos os freqüentadores do metrô percebem no dia-a-dia. Outro dia, eu estava na estação da Pavuna, naquela escadaria monstruosa, e as pessoas portadoras de deficiência ou até os próprios idosos têm uma dificuldade enorme para poder acessar o metrô.\r\n\r\nEntão, quero aqui deixar registrado os meus parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares e a minha indignação contra a concessionária que administra o metrô. Peço que esta Casa de Leis comece a reavaliar a possibilidade de acabar com essa concessão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2007), QUE ALTERA A LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de ofício o presente projeto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - E as emendas apresentadas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - No dia em que o projeto voltar, essas várias emendas...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não precisa mais reapresentar? Saem de pauta o projeto e as emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito. Tem a palavra, para questão de ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a primeira questão de ordem V. Exa. já esclareceu ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas e seria a respeito, porque também fui autor de muitas emendas. Esse negócio de prepararmos a emenda, sair de pauta para votar e depois ter de refazer é ruim. Então que já fiquem assentadas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - As emendas serão mantidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A segunda questão, Sr. Presidente, que já levo à Mesa Diretora, é quanto a uma dúvida que tenho e gostaria que desde já fosse esclarecida, para quando voltar à pauta. É sobre o artigo 1º, inciso VI. “Conservação ambiental: a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.” Assim é o texto original. A CCJ - e eu só observei isso hoje - promoveu uma emenda e trocou 'território municipal' por 'território nacional'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É emenda da CCJ. Fiquei na dúvida porque não sei se o Poder Executivo pegou um texto nacional e trocou 'municipal' para fazer sentido, e a CCJ corrigiu para 'nacional' e tirou o sentido do inciso VI. Eu gostaria que V. Exa., que preside os trabalhos e preside a Mesa Diretora, verificasse se o correto é o projeto do Executivo com 'território municipal' ou a emenda da CCJ que passou para 'território nacional'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. é membro da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, sou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Saiu de lá sem essa emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A CCJ trocou de 'municipal' para 'nacional'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou impossibilitado de responder essa sua questão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não! É só para quando voltar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas vou falar logo, vou arrumar uma solução para a questão de ordem não ficar sem resposta: vale o projeto original. A emenda não foi votada, não foi aprovada. Vale o projeto original. Tenho que partir dessa premissa, porque a emenda vai ser votada ainda. Então, hoje, o entendimento de quem dirige os trabalhos é: vale o projeto original.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas persiste a dúvida do que está correto de fato. Como o Sr. Deputado Paulo Melo não está aqui, deixo para ser lembrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu ia perguntar para V. Exa., que é membro da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho que é o 'municipal' mesmo, mas o Sr. Deputado Paulo Melo pode ter feito contato com o governo e ter recebido essa orientação. Acho que com 'nacional' perde o sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. levantou a questão de ordem, está registrada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mais uma questão de ordem, Sr. Presidente. Sabe V. Exa. que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os Anexos 1 e 3 da Lei nº 2664, de 27 de dezembro de 1996, e não declarou inconstitucional a lei. Por isso, o projeto pôde vir à pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É justamente o que está sendo alterado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declarou inconstitucional o Anexo I e o Anexo III. Não o Anexo II, porque o Anexo II não diz nada, só diz as regiões.\r\n\r\nEntão, no meu entendimento, V.Exa. deveria pedir ao Poder Executivo que encaminhasse um projeto de lei a esta Casa, simplesmente trocando os anexos, porque eu tive que produzir duas emendas, dizendo assim: “O novo Anexo I, que será objeto de lei específica a ser aprovada por esta Casa... O novo Anexo III que vier a ser aprovado...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, com todo o carinho que V.Exa. me merece, pois V.Exa. é nosso professor aqui, V.Exa. está fazendo a emenda, está fazendo a lei. Vamos votar a lei. V.Exa. modificou, vamos colocar em pauta para votar. V.Exa. está criando, como função, está criando a lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas eu não posso... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. não fez as emendas em cima desse problema?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fiz, mas eu disse: “O novo anexo que vier.” Eu não posso criar o anexo, porque há vício de iniciativa. É o Poder Executivo que tem que mandar o anexo. É por isso que eu não crio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito. Eu falei em relação à emenda de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só estou querendo só alertar. V.Exa. retirou de pauta. Acredito até que tenha retirado de pauta por causa dessa declaração de inconstitucionalidade do STF, que não foi à lei original, foi só aos anexos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença do ex-Deputado Chiquinho Trindade. Meu amigo da Zona Oeste, de Padre Miguel, Chiquinho Trindade é como eu, é Mocidade, é Independente, é Vila Vintém. \r\n\r\nSeja bem-vindo, Chiquinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2066/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI 404 DE 15 DE JANEIRO DE 1980, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, do DEM.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o futuro Prefeito de Maricá, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Esporte e Lazer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Armando José. Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas para procedermos à votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a orientação pelo PMDB é para votar “sim”.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com permissão do meu querido líder, Deputado Marco Figueiredo, Quero orientar o voto “sim” da bancada do PSC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado André Corrêa que está hoje em Valença, acompanhando uma atividade do Executivo Estadual. E evidentemente, quero parabenizar a iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça em corrigir de forma oportuna esse projeto teria uma dimensão que talvez não alcançasse os seus próprios objetivos. O PPS vota favorável ao parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Nós estamos votando o parecer da Comissão que é contra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Que é contra o projeto que libera o uso de copo em restaurante e bar. Já pensou tomar cerveja em copo de plástico?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não, que acrescenta. Deputada, veja aqui...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ou tomar vinho em copo de plástico é uma tragédia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O artigo 1º diz que fica proibida a venda de bebidas em recipiente de vidro ou latas, nos estádios e/ou locais onde se realizam atividades cívicas, culturais, ou esportivas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, tirou o ar de restaurante que tinha no projeto. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é o que eu quero votar a favor. Estamos votando favoravelmente à emenda, não é isso, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, sou a favor da emenda e contra o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Daqui a pouco a Presidência fará a 1ª votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Votando “sim” aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Votando “não”, o parecer não é aprovado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando enquanto V. Exa. não realiza a verificação nominal, quero registrar com alegria que no 7º Congresso Brasileiro de Comunicação no Serviço Público o Sr. Antônio Fernandes Júnior, Subsecretário do Ministro Franklin Martins, declarou que o governo do Presidente Lula, no seu entendimento, está para aceitar uma reivindicação feita por vários setores do Rio de Janeiro no sentido de que a cabeça de rede, a sede da TV pública sobre a qual o governo federal suscitou o debate nas ruas, e que está em fase de implementação - inclusive com o apoio da Assembléia -, seja no Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá uma luta de todos nós nesse sentido e o subsecretário admitiu que esta seja a hipótese mais correta e mais viável no sentido da criação efetiva de uma TV pública. Porque sediá-la em Brasília dá um carimbo não de uma TV pública, mas de uma TV estatal.\r\n\r\nFaço este registro porque estamos todos nós nessa luta e acho que este é um passo positivo e devemos continuar mobilizados. É importante o governo federal criar no Brasil uma TV pública de característica nacional mas é importante também, até pelo papel da TVE, que a sede seja aqui, no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Venho somente registrar que dois parlamentares, os Srs. Deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon, estão terminando - S. Exas. vão chegar aqui ainda em tempo, embora haja um conflito regimental - uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com uma presença muito grande de profissionais de saúde. Tendo em vista a gravidade da situação na rede pública de saúde no nosso Estado, a presença é muito grande. A situação é tão alarmante que a saúde já está na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para demonstrar aonde chegamos. Daqui a pouco S. Exas. estarão aqui.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, V. Exa. está fazendo a chamada? Eu não estou ouvindo V. Exa. chamar os Srs. Deputados nominalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. já vai ouvir a chamada nominal, quando a Presidência determinar a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para lembrar a V. Exa., o Regimento Interno estipula que se faça a chamada nominal e depois se dê a palavra pela ordem, para questão de ordem ou algo parecido. Como sei que V. Exa. é um regimentalista e cumpridor do Regimento Interno, tenho certeza de que dará início à chamada nominal, atendendo à solicitação do Sr. Deputado Armando José. Só para conferir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A prerrogativa é da Presidência. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, venho só justificar a ausência do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que está numa festividade de inauguração de obras no Município de Valença, seu reduto de trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Sheila Gama, neste momento, representa nossa Casa nos Jogos Parapan-Americanos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está justificada a ausência, Sr. Deputado. \r\n\r\n(Continua a 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de chamar a atenção sobre algo importante que votamos neste momento, isto é, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça à emenda que votamos neste momento retira justamente as palavras “casas noturnas e boates”. Se acatarmos essa emenda, Sr. Presidente, a lei ficará idêntica à que já está em vigor. O projeto do Sr. Deputado Edino Fonseca tinha como objetivo justamente incluir tal proibição, ou seja, a da venda de qualquer produto em recipientes de vidro ou metal. Como votamos “sim”, em princípio a emenda da Comissão de Constituição e Justiça será acolhida. Em seguida, votaremos um projeto com a mesma redação - as mesmas letras - da lei que já está em vigor. \r\n\r\nAcho louvável a intenção do Sr. Deputado Edino Fonseca, pois as bebidas, chopes ou uísques, podem muito bem ser servidas em copos plásticos mais rígidos. Assim, evitaríamos que copos ou garrafas fossem usados como armas nas brigas em boates. \r\n\r\nPeço a V. Exa. que faça este alerta ao Plenário e também que altere meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. já fez a recomendação, aliás, muito oportuna. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Desejo apenas esclarecer os fatos, pois muitos não sabem o que está sendo votado aqui. Que fique registrado também que mudo meu voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, pode ser que minha assessoria tenha falhado, pois apresentei uma emenda a este projeto. Deu entrada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, Sr. Deputado, não há qualquer emenda registrada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Será que não está misturada com as outras? Sr. Presidente, o que eu tinha emendado era exatamente retirar as palavras “boate” e “casa noturna”. Eu não peguei toda exposição do Deputado Flávio Bolsonaro, mas o artigo 1º diz: “Fica proibido servir ou vender bebidas ou produtos em recipientes de vidro ou latas nos estádios, boates, casas noturnas, locais onde se realizam atividades cívicas, culturais ou esportivas”. Ora, não poder uma boate ou... (FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nEntão, obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Queria trocar o meu voto de “sim” para “não”, Sr. Presidente. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Fabio Silva troca o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Meu voto não foi alterado ainda, Presidente. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nVota “Abstenção” o Senhor Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 40; votos “Não”, 03; votos “Abstenção”, 01. Total de votos: 44\r\n\r\nEstá aprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão é possível cometermos um erro tão formal nesta Casa, Sr. Presidente. A redação do projeto, agora, é exatamente igual à lei que está em vigor. Então, está prejudicado o projeto, Sr. Presidente. Foi isso que tentei argumentar, quando da votação. Esta Casa estará, na linguagem mais recente, “pagando um mico”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o Plenário é absoluto. Quem vai dizer agora é o governo. Não tem como voltar atrás uma decisão do Plenário. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas está prejudicado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não tem como voltar atrás uma decisão do Plenário.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou pedindo verificação de votação. Sr. Presidente, só um minutinho. \r\n\r\nO Sr. Deputado Flávio Bolsonaro tem razão e temos que compreender isso. Existe uma lei em vigor exatamente igual à que o Sr. Deputado Edino Fonseca pretendeu modificar. A Comissão de Constituição e Justiça, na sua emenda, suprime parte da proposta inicial. Ao fazer a supressão, a Comissão de Constituição e Justiça restabelece o texto da lei em vigor que o Sr. Deputado Edino Fonseca queria modificar.\r\n\r\nPeço verificação de votação, até em respeito ao Poder Legislativo, pois não podemos aprovar uma lei exatamente igual a outra lei que está em vigor. Então, em respeito ao Poder Legislativo, tendo em vista que a pretensão do Sr. Deputado Edino Fonseca não vai ser alcançada, peço que votemos “não”, em respeito à própria responsabilidade do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deixem-me responder essa questão de ordem, que a Mesa me orientou. Não sabia como proceder e fui orientado pela Mesa. É simples. Para restituir, então, já que a lei está com a mesma redação - porque quem prejudica o projeto não somos nós aqui, são as Comissões -, pelo entendimento que a Mesa me passou, vamos fazer o seguinte: vou chamar os trabalhos à ordem e colocar o projeto assim emendado em votação. Votem “não” e o projeto vai ao Arquivo. Esta é a única saída, porque o Plenário é absoluto, é quem decide. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vamos lá. Levantamos as mãos e V.Exa., pela observação visual, dá o veredicto. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Acho que seria mais fácil, Sr. Presidente, chamar os trabalhos à ordem e ficar prejudicado. Vamos votar uma coisa que não existe, que não poderia nem estar em votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada, isso, todo mundo sabe. Não temos o poder de prejudicar uma decisão. Só o Plenário. Então, não posso decidir pelo prejudicado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Não. V.Exa. retira de pauta e a própria Comissão vai dar o parecer: prejudicado. Não podemos votar uma coisa que não poderia estar sendo votada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não está mais pendendo de parecer, deputada. Já passou essa fase. O projeto está em votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Por isso, V.Exa. chama os trabalhos à ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chamei os trabalhos à ordem, vou colocar o projeto em votação e, se o Plenário votar “não”, o projeto for rejeitado, vai ao Arquivo. Não tem jeito. O Plenário é que é soberano para decidir. Eu não posso decidir. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nEstá corrigido. Quero fazer o esclarecimento de que estou no exercício da Presidência. Não tenho o poder de resolver, não. Quem resolve é o Plenário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Quero dar uma sugestão, Sr. Presidente. Não sei se este seria o caso. Quero dar uma sugestão, para a eventualidade de isso ocorrer novamente. V.Exa. poderia chamar os trabalhos à ordem, porque, tenho certeza, faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, quando foi feita a emenda, acho que a Comissão não teve a percepção de que, em a emenda sendo acolhida em Plenário, o projeto estaria prejudicado. \r\n\r\nEntão, de repente, não sei, acho que este seria o caso de... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, também acredito que aconteceu isso, só que o Plenário é absoluto e decidiu. Quando temos dúvidas, submetemos a decisão ao Plenário. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Poderia chamar os trabalhos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Alguém já falou - talvez tenha sido eu, não me lembro - que 70 ganham de sete. O Plenário decidiu. Já chamei os trabalhos à ordem, o Plenário votou “não”. O projeto foi rejeitado e vai ao Arquivo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se V. Exa. me permite...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - A sugestão seria, na verdade, colocar o projeto com a emenda da CCJ e pedir o parecer da CCJ novamente, porque, aí, seria prejudicado. É uma sugestão, mas do jeito que foi está ótimo, também.\r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANTÔNIO PEDREGAL, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 750/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI 4151/2003 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES E ÁLVARO LINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos votar em 1a discussão projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares visando à extensão das cotas, não apenas raciais, previstas na Lei nº 4.151, para que se apliquem, também, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar no tocante às suas Escolas de Formação de Oficiais. Caso este projeto se transforme em lei, futuramente estaremos, no meu entender, mais uma vez criando uma lei discriminatória, uma lei racista. Não faz o menor sentido. \r\n\r\nTenho batido nisso constantemente. Tenho diversas ações na Justiça, representações por inconstitucionalidade, para que se acabe com esse critério que beneficia um cidadão ou outro pela quantidade de melanina que ele tem no seu organismo. Distinção por raça - não há nem critério científico para se definir raça -, ainda mais num país como o nosso, tão miscigenado, é um critério adotado apenas nas nações mais discriminatórias, racistas e segregacionais, como na Alemanha de Hitler. Lá ele separava a raça ariana das demais.\r\n\r\nA discussão de cota está ficando batida. Minha intenção é chamar a atenção dos deputados para que isso não se estenda para a Escola de Formação de Oficiais da PM e dos Bombeiros. Se algum deputado já teve a curiosidade de participar de uma solenidade em que se formam oficiais da Polícia Militar, por exemplo, pode ver que não há a menor necessidade de criação de cotas raciais nessas instituições, tendo em vista uma parcela muito grande, muito acima das cotas previstas na Lei nº 4.151, de pessoas pardas e negras, melhor dizendo, que têm cor de pele negra.\r\n\r\nFica registrado o meu posicionamento contrário às cotas raciais nas Escolas de Formação de Oficiais, da PM e dos Bombeiros. \r\n\r\nEm consideração ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, que é uma pessoa que eu respeito, vou registrar apenas o voto “contra” agora, porque estamos apenas em 1ª discussão; mas quando o projeto retornar em 2ª discussão, pedirei a verificação de votação para me posicionar contrariamente à matéria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero sinceramente agradecer a fidalguia do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que, mesmo tendo a posição que manifestou aqui, e que já havia manifestado quando da discussão da lei original que instituiu a questão das cotas na Uerj e na Uenf, e exatamente para que ocorra o debate e não interrompa a tramitação disse que vai registrar o seu voto “contra” e que na segunda discussão é que ele pretende pedir verificação nominal.\r\n\r\nPrimeiro quero dizer que a proposta, inclusive da lei de cotas que está em vigor, omitimos algumas questões importantes. Primeiro, que a lei de cotas exige que sejam alunos carentes, dentro de critérios estabelecidos pela própria universidade. Segundo, a legislação diz também que a universidade estabelece critérios mínimos de aproveitamento para derrubar um argumento, que não foi aqui levantado pelo Deputado Flávio Bolsonaro, mas eu sei que é levantado por outras pessoas que se colocam contra, que é a questão do mérito. Então, a lei, inclusive, preserva esta questão.\r\n\r\nE o debate não é apenas com relação à questão étnica, é, inclusive, a alunos oriundos de escolas públicas, e é relacionado a outras minorias.\r\n\r\nEste projeto, Deputado Comte Bittencourt, quando da discussão das cotas em 2003, eu já havia abordado e apresentado a emenda. Na ocasião, os líderes discutindo, por sugestão inclusive do Deputado Paulo Melo, solicitou que, para facilitar a tramitação, eu abrisse mão da emenda e que apresentasse um projeto específico que, aí, teria o apoio da então base do governo. Estava lembrando isso, inclusive, à Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nEntão, espero que, por uma questão de coerência, esta mesma Casa que aprovou a lei de cotas para instituições de nível superior, ligadas ao governo do estado, naquele momento entendendo a Uerj e a Uenf, entenda que por questões de coerência essa legislação, essa regra deve valer para todas as instituições de nível superior público ligadas ao governo do Estado.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados dos diversos partidos que votassem favoravelmente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Gilberto Palmares, eu me lembro perfeitamente da sua defesa na Comissão de Ciência e Tecnologia em 2003. E por um entendimento com a liderança do governo, V. Exa. retirou a emenda, já que estávamos ali num momento de articulação de três leis de cotas, que o desejo da Casa era juntá-las todas em um único projeto. O que tivemos êxito em 2003, e daí surgiu a nova lei de cotas. \r\n\r\nÉ mais do que razoável, talvez, um aperfeiçoamento em vosso projeto com relação às minorias com necessidades especiais. Não sei de que forma no Corpo de Bombeiros, ou na Polícia Militar, não sei se merece um aprofundamento desse debate até para que não sejamos aqui injustos com essas minorias.\r\n\r\nMas, com relação a oriundos de escolas públicas e minorias étnicas, eu sou frontalmente favorável. O PPS vai votar pela sua matéria.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço ao Deputado Comte Bittencourt, e espero contar com o apoio dos Sras. e Srs. deputados.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2236/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TREM E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO PAULO MELO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, SÉRGIO SOARES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2374/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CLAUDECI E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Bom, Presidente, é um projeto realmente de competência exclusiva do Poder Executivo e a Comissão de Constituição e Justiça elaborou esse parecer pela sua transformação em indicação legislativa. É um projeto apenas para mostrar que o Estado é muito ágil para cobrar qualquer dívida do contribuinte, dispõe de vários meios coercitivos, muito céleres, mas quando é ao contrário - o contribuinte é credor do Estado, em razão de alguma dívida, com relação às multas de trânsito, por exemplo, muitas vezes canceladas pela Justiça ou por órgãos administrativos - aí a demora é muito grande até que o contribuinte possa receber esse valor. Então, esse projeto visava apenas tentar dar celeridade a esta res tituição por parte do Estado, porque hoje em dia, lamentavelmente, a demora é tão grande que o próprio herdeiro é que tem que se habilitar para receber um valor que é devido pelo Estado. Assim foi transformado em indicação legislativa porque a matéria realmente não é de competência do nosso Poder, esclarecendo a minha intenção com esse projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei também favorável ao projeto de lei do Deputado Flávio Bolsonaro. Acho até que a Comissão de Constituição e Justiça podia ter feito uma emenda modificativa retirando no prazo de 60 dias porque se a inconstitucionalidade existe é de ter estabelecido prazo para o Executivo. No resto não vejo inconstitucionalidade porque se a multa é indevida o Estado tem obrigação de devolver. Ele está propondo aqui que a forma de devolução seja creditada em conta corrente. Na verdade, se a Comissão de Constituição e Justiça, à época, tivesse tido mais boa vontade, talvez pudéssemos estar aprovando este projeto que, no mérito, é justíssimo. Espero que o Governador Sérgio Cabral possa acolher a idéia do Deputado Flávio Bolsonaro porque o Estado não pode - não é que não deve - o Estado não pode fazer apropriação indébita, por via de conseqüência, tem que devolver o dinheiro que não lhe pertence. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3694/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA À RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO, DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 177/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. SÁVIO NEVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 189/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS-SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 43/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 61/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 69/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE-GERAL DA PMERJ - CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 95/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: TENENTE-CORONEL LINDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO DE JUIZ DE FORA, CARLOS ALBERTO BEJANI, DESEMBARGADOR LUIZ LEITE DE ARAUJO, TENENTE-CORONEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ E TENENTE-CORONEL PM CARLOS NORBERTO MENDES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 96/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. \"NADINHO DE RIO DAS PEDRAS\", VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 97/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS DIRIGENTES E ATLETAS QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS PAN-AMERICANOS 2007, ASSIM COMO O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, MÁRIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez venho fazer uma solicitação à Presidência, em razão de a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não ter emitido parecer ou não ter sido consultada sobre este projeto, que trata de menores infratores ou carentes e dos egressos do sistema penitenciário. Mais uma vez a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é deixada de lado num projeto importante - eu, logicamente, votarei a favor da matéria. Já é a quarta vez que deixo registrada a falta do parecer dessa Comissão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou deferir a solicitação de V. Exa., Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A matéria está retirada de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJAM INFORMADOS AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acolhemos de muito bom grado o Projeto de Lei nº 385, de 2007, do Sr. Deputado Pedro Fernandes. O projeto tem o objetivo de dar transparência ao contribuinte do valor que está pagando pelo IPVA. Hoje, uma pessoa que vai pagar o IPVA do seu veículo emite o boleto para fazer o pagamento, vê o valor que vai pagar, mas não sabe como é calculado aquele valor.\r\n\r\nO Sr. Deputado Pedro Fernandes busca, com o seu projeto, justamente permitir que o contribuinte saiba exatamente por que está pagando aquele valor. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça recebeu um documento do Departamento de Trânsito, solicitando uma alteração no projeto e concluímos, em nosso parecer, pela constitucionalidade, com emenda. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE \"DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei determina que na cobrança do IPVA seja informado ao proprietário do veículo a alíquota adotada para cálculo e o valor atribuído ao veículo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei n° 385/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica o Poder Executivo obrigado a acrescentar nos boletos de cobrança do IPVA a alíquota referente ao tributo, bem como o valor atribuído ao veículo em questão.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sr. Deputada Sula do Carmo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto favorável e também na Comissão de Transportes acolho a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto encontra-se em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º. \r\n\r\nO parecer é favorável ao projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu já havia falado para o Sr. Deputado Pedro Fernandes que tínhamos examinado o projeto. Como presidente de fato da Comissão, consideramos o projeto constitucional e favorável no mérito porque visa, única e exclusivamente, estabelecer a transparência. E todo projeto que dá ao consumidor o direito à transparência deve ser louvado e aprovado por esta Casa.\r\n\r\nMeu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu voto é favorável, pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vai à Redação do vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Sr. Deputado Pedro Fernandes por essa iniciativa importante, e também parabenizar a Comissão de Constituição e Justiça por compreender o grande alcance dessa medida. Acho inclusive que esse tipo de iniciativa legislativa não deva se restringir apenas à cobrança do IPVA. \r\n\r\nVou apresentar um projeto de lei nesta Casa - será um prazer se os deputados quiserem assinar como autores também; o Sr. Deputado Luiz Paulo já se colocou a favor - para dar transparência a qualquer produto comercializado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Como acontece em muitos países já desenvolvidos, onde aparece o preço do produto e, discriminados logo abaixo, todos os impostos que incidem, com o respectivo valor, para que a população tenha ciência de quão avassaladora é a ganância do Estado ao tributar. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Pedro Fernandes! Que pelo menos na cobrança do IPVA, o Estado discrimine o valor, o percentual, para esclarecer o contribuinte. E que possamos, futuramente, aprovar uma lei que dê o mesmo tratamento a todos os produtos comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero agradecer a todos os deputados da Casa, em especial, pelas palavras dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Rodrigo Dantas, Álvaro Lins e Luiz Paulo, pessoas que me ensinam e orientam nesta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, esse projeto pretende trazer uma transparência maior para os contribuintes, fazendo com que os proprietários de veículos saibam o que estão pagando ao quitar seu IPVA e, principalmente, tenham condições de ver se há algum erro na cobrança. Por exemplo, se eu tenho um Palio 2006, modelo tal, e vem digitado como se fosse um Vectra 2007, vou pagar um valor maior, sem ter condições de saber que o dado está errado. Com a aprovação do projeto e a sanção do Sr. Governador, teremos condições de fiscalizar se estamos pagando o valor realmente devido. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, sempre tenho a preocupação de encaminhar meus projetos aos órgãos responsáveis, antes de serem votados nesta Casa. Queria agradecer ao presidente do Detran e seu chefe de gabinete, Dr. Paulo, pois, além de acreditarem no meu projeto e aprovarem minha proposição, puderam contribuir, fazendo essa emenda para incrementar ainda mais a matéria aqui aprovada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu estava numa conversa interessantíssima com o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nAssomo a esta tribuna hoje para terminar o pronunciamento que fiz ontem acerca do comportamento que nossa bancada de parlamentares federais, independentemente do partido a que pertençam, tem tido em Brasília. \r\n\r\nRecentemente, tivemos essa catástrofe no Aeroporto de Congonhas, onde morreram mais de 200 pessoas. Ficou claro que aquele aeroporto estava com superlotação, o famoso caos aéreo. Entre vários motivos, está a concentração de vôos em Congonhas, cuja pista é chamada de porta-aviões, o que não é à toa. Tive a oportunidade de receber uma foto de um piloto, quando vai pousar em Congonhas, ou seja, no ar, mas olhando a pista de frente, como quem está pousando. Realmente, é de meter medo.\r\n\r\nFalo isso, por quê? Porque após o acidente ficou nítido, translúcido, que São Paulo não dá mais conta da quantidade de tráfego aéreo que eles absorveram. Hoje, se um sujeito quer sair de Salvador e ir para Porto Alegre, tem que fazer uma baldeação obrigatória em São Paulo, em Congonhas, independentemente de o vôo estar cheio ou não. Congonhas virou o que se chama, em inglês, um hub port, um grande aglutinador - lobby da iniciativa privada, muito bem-sucedido, que colocou os interesses financeiros acima da questão da segurança das pessoas. \r\n\r\nDeu no que deu, e não foi por falta de aviso. Avião escorregou, avião agarrou, atolou. O outro avisou: pista escorregadia. O resultado foi a tragédia. Como conclusão, tanto Viracopos, quanto Congonhas e Guarulhos não dão mais conta do tráfego aéreo que é direcionado para São Paulo, única e exclusivamente por motivos financeiros, por interesses financeiros das empresas de aviação. E vemos aqui o Galeão praticamente como um aeroporto fantasma. Tiveram que transferir vôos do Santos Dumont para o Galeão para, pelo menos, tentar chegar ali numa quantidade mínima de passageiros e o prejuízo não ser escancarado.\r\n\r\nTivemos a tragédia e o governo federal, tardiamente, mas acertadamente, trocou o Ministro. Colocou o Ministro Nelson Jobim. Entrou energético, com pulso, determinação. Parecia que, de fato, iria peitar, por assim dizer, encarar esse sistema e falou aquilo que não tem como ser negado: tem que se retirar vôos de São Paulo e redirecionar para Belo Horizonte, Pampulha, Brasília, Tom Jobim, nosso Galeão. Isso seria uma maravilha, ótimo, bom. Mais empregos seriam gerados no Rio de Janeiro, mais segurança para a população brasileira que viaja de avião. Aumentando a taxa de ocupação do Galeão, mais impostos viriam para o Estado do Rio de Janeiro. O nó aéreo que vivemos hoje não iria acabar, mas, sem sombra de dúvida, melhoraria bastante.\r\n\r\nEu disse: “Estou satisfeito. O governo federal colocou o ministro lá e ele, realmente, está de parabéns.” Quase assomei à tribuna para parabenizar o ministro, mas resolvi esperar mais um pouquinho. Deus me iluminou, senão estaria subindo aqui para me desdizer. Depois das declarações iniciais, que, na minha opinião, acabaram passando por bravatas, já se começa a discutir a redistribuição dos vôos concentrados em Congonhas não pelo Brasil, mas somente dentro de São Paulo - Guarulhos com a pista precisando de reformas urgentes, já com a taxa de ocupação altíssima, e Viracopos sem condição alguma.\r\n\r\nAí o ministro assume que, em Viracopos, tem que se fazer obra emergencial para poder receber o tráfego aéreo. Então manda para o Santos Dumont, manda aqui para o Rio de Janeiro! Vamos sair desse paulicentrismo desvairado. São Paulo está sendo vítima da própria ganância! O que se retirou de vôos do Rio de Janeiro, do Santos Dumont e do Galeão, e se repassou para São Paulo, e não tinha motivo algum, não é porque faltavam passageiros, no Rio de Janeiro, não! Foi por lobby, porque a TAM é paulista, a Gol é paulista. A finada Varig era a única carioca, embora do Rio Grande do Sul. Padeceu, agora virou paulista, porque foi comprada pela Gol. Então, esse paulicentrismo acaba sendo prejudicial ao País.\r\n\r\nEu não digo que os deputados federais, do meu partido do DEM, de São Paulo, os deputados federais do PT, do PSDB, estão errados em querer sugar tudo do resto do Brasil e levar para São Paulo, não! Eles estão no papel deles. Errados estamos nós, que não nos defendemos como deveríamos.\r\n\r\nHoje, na Comissão, nesta Casa - brilhantemente presidida pelo Deputado Rodrigo Neves, do PT - cheguei a comentar brevemente essa questão dos royalties e dos repasses. Os repasses indiretos e dos royalties que hoje, na verdade, são a grande preocupação nossa, perto daquilo que seria o que é de direito do Rio de Janeiro, é esmola. Falei isso na Comissão, porque o pacto federativo, para toda a cadeia produtiva, determina que o ICMS é no estado de origem e não no estado de consumo. Por quê? Porque o maior produtor, o coração industrial do Brasil era São Paulo. Mais de 60% da produção do País na época saiam de São Paulo, mas somente 40% do consumo eram em São Paulo. Então, eles muito espertamente, resolveram: 'já que o ICMS aqui tem que dividir, vamos botar na origem 60%. Os 60% da origem dos impostos vão vir aqui para São Paulo'. Salvo uma exceção, de um único produto, de um único setor, Deputado Gilberto Palmares, o setor de petróleo. Por quê? Porque o maior produtor de petróleo é o Estado do Rio de Janeiro e o maior consumidor é o Estado de São Paulo. E quem botou o bacalhau na lei, quem botou esse ICMS na origem, para tudo menos nesse setor, foi o Dr. José Serra.\r\n\r\nHoje aqui estou sendo apartidário, nobre Deputado Domingos Brazão. Sou fluminense, não pelo time, mas pelo Estado da Federação.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO, DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Rodrigo Dantas, o tempo de V. Exa. já se esgotou. Temos mais dez oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente, estou encerrando. Hoje vemos aí a preocupação do nobre Deputado Rodrigo Neves no sentido de que há uma articulação dos outros entes da Federação querendo esvaziar inclusive o pouco daquilo que eu chamo de esmola - que são os royalties e os repasses - para distribuir para o resto do País. E nós vimos lá que 84% do petróleo são produzidos no Rio: 84% do ICMS, na cadeia do petróleo, eram para ficar no Estado do Rio. Mas, graças ao Dr. Serra, não ficam. \r\n\r\nDaí a minha crítica. Por que ao invés de se fazer um movimento em busca de se tentar defender essa esmola, vamos tomar coragem e fazer um movimento para desfazer. Porque se a nossa bancada de federais consegue apontar um arquiteto para virar eletricista por que não consegue reverter essa decisão do ICMS? Se o nosso governador tem excelentes relações com o Presidente da República, pela primeira vez em muito tempo, por que não aproveitar o momento para tentar reverter essa injustiça histórica? \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves, penso ser este o nosso desafio. Falava com V. Exa. ali acerca do nosso posicionamento pela primeira vez em que estramos nesta Casa. Estou procurando ser fiel a esse posicionamento, mas não poderia deixar de assomar à tribuna para deixar essa contribuição e parabenizar V. Exa. Digo que estamos no caminho certo mas temos de ser mais ambiciosos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - À vontade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Quero me somar ao pronunciamento de V. Exa., Sr. Deputado Rodrigo Dantas, pois V. Exa. coloca em evidência, neste plenário, um tema que na nossa audiência pública hoje discutimos: é necessário que o Estado do Rio de Janeiro tenha um outro tipo de atitude com relação aos encaminhamentos que ocorrem no Congresso Nacional. \r\n\r\nV. Exa. com propriedade falou sobre a crise aérea, de como o Aeroporto do Galeão poderá ser efetivamente um hub port de distribuição de vôos pelo País. Infelizmente, percebemos uma pressão política, administrativa, para voltar a ter uma concentração de vôos em São Paulo, tendo Congonhas novamente como hub port de distribuição desses vôos para o resto do País. Isso é inaceitável! \r\n\r\nSugiro a V. Exa., inclusive, que façamos uma manifestação pública amanhã ou encaminhemos uma moção ao Ministro da Defesa, manifestando nossa preocupação e defendendo a oportunidade de o Galeão se transformar de fato num centro de distribuição de vôos por ter sua capacidade muito ociosa para ser utilizada pelo País em benefício da segurança dos vôos.\r\n\r\nMais uma vez, parabenizo V. Exa. e dou essa sugestão de iniciativa a fim de, juntos, amanhã encaminharmos nossa preocupação ao Ministério da Defesa. \r\n\r\nMuito obrigado e parabéns.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, para mim é muito claro. Há um movimento histórico, que não é de hoje, ao qual dou o adjetivo - “paulicentrismo”. São Paulo, se pudesse, engoliria o resto do País. Acho que estão no direito dele, buscar os interesses do Estado. Agora, é inaceitável que a nossa bancada de deputados federais, independente de qualquer partido, não se posicione acima da questão ideológica em temas de fundamental importância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pedido do Sr. Deputado Dica encerro meu pronunciamento, agradecendo pelo tempo extra que me foi concedido por S. Exa. quando presidia a Sessão. \r\n\r\nAo Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, peço desculpas pela demora.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados, costumo tomar uma cautela muito grande, e acho que esta Casa também deveria fazê-lo também, ao0 se falar de um dos três Poderes importantes para o funcionamento do Estado Democrático de Direito que é o Poder Judiciário. Mas quando algumas discussões sobre o Judiciário adquirem foro público, nós que temos alguma representação na sociedade, não podemos deixar de nos posicionar. \r\n\r\nHoje saiu uma matéria no Jornal O Globo, que diz o seguinte, Deputado Dica: “Pedida punição à juíza que trabalhou até tarde”. Diz que o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Murta Ribeiro, entrou com uma representação contra a Juíza da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso, de Madureira, Mônica Labuto. Agora, por que essa representação? V. Exa. conhece bastante a área de abrangência da Juíza Mônica Labuto. É aquela área que vai de Madureira, Jacarepaguá, Irajá. Então, o Presidente do Tribunal de Justiça alegou que o Fórum de Madureira tinha que fechar, impreterivelmente, às 21 horas. A juíza não desrespeitou, - pelas informações que tenho e pelo noticiado em jornal - essa determinação, mas cumpriu o seu papel. Porque hoje, numa cidade como o Rio de Janeiro, trabalhar com seriedade a fiscalização da exploração do trabalho infantil, da exploração mais séria ainda da prostituição infantil, passa por exercer a fiscalização à noite e até na madrugada. Todos nós sabemos que há estabelecimentos comerciais que funcionam a madrugada inteira nos mais variados bairros da nossa cidade, e sabemos porque há muitas denúncias de venda de bebida alcoólica a menores de 12, 13 anos, às vezes, 11 horas da noite, meia-noite, sabemos que há exploração sim de prostituição infantil. E aí, a juíza que é responsável por essa área, que às vezes recebe representação, recebe denúncias de cidadãos, recebe denúncia inclusive do Ministério Público, que tem que exercer o seu papel, como é que ela faz? Ela paga, ela diz que a cidade simplesmente não funciona a partir de 21horas. Então, o Desembargador Murta Ribeiro, repito, pela matéria publicada na imprensa, e pelas informações que recebemos, está querendo punir a juíza por trabalhar após as 21 horas. O argumento do desembargador é que não havia condições de se garantir a segurança do Fórum a partir das 21 horas. E aí a juíza, no horário das 21 horas, desocupou as dependências do Fórum, mas foi para a calçada, foi para a rua inclusive esperar os comissários que tinham ido exercer a fiscalização.\r\n\r\nEntão, trago este tema aqui, Sr. Presidente, porque é um tema que interessa a todos nós. Já vi nesta Casa deputados e deputadas, dos mais diversos partidos, tratarem deste tema, da exploração do trabalho infantil, da exploração da prostituição infantil. No Congresso Nacional, isso já foi alvo inclusive para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. E aí, quando temos uma juíza que adota um comportamento que, para nós da sociedade que debatemos este tema, merece, Deputado Edino Fonseca, o nosso aplauso, o desembargador resolve fazer uma representação, porque a Juíza da Infância e da Adolescência, de Madureira, foi acompanhar o processo de fiscalização a partir das 21 horas. Tenho documentos que demonstram que houve denúncias de exploração de trabalho infantil e de prostituição infantil após esse horário. Então, aquele que trabalha, aquele que dignifica a sua função, aquele que não age ou aquela que não age burocraticamente, como foi o caso da Juíza Mônica Labuto, acaba merecendo esse tipo de representação.\r\n\r\nEntão, estou ocupando esta tribuna, Sr. Presidente, para declarar aqui a minha solidariedade à Juíza Mônica Labuto, e tenho a expectativa que o Desembargador Murta Ribeiro, do alto de toda sua experiência, de sua sobriedade, que não leve aos termos de forma radical a representação que fez, ameaçando punir uma juíza por ter trabalhado após as 21 horas.\r\n\r\nEntão, a nossa solidariedade à Juíza Mônica Labuto, a nossa solidariedade a todos aqueles do Judiciário, do Legislativo, do Poder Executivo, da sociedade civil que combatem a exploração do trabalho infantil e combatem essa chaga deplorável, detestável, que é a exploração da prostituição de crianças e de adolescentes. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Deputado, quero acompanhar V. Exa. nesses pensamentos, quais sejam, de crítica à punição daquele que trabalha além do que exige a lei. \r\n\r\nOra, se existe uma lei de medos e persas aqui no Rio de Janeiro, isto é, que não pode ser mudada, ela estimula as pessoas a não quererem trabalhar além da hora! Essa juíza deveria ser aplaudida; não deveria ter que trabalhar na calçada, mas sim ter seu gabinete ampliado, com mais funcionários, servindo até como exemplo a outros magistrados seguirem seu gesto: abrindo seu tempo, deixando mesmo de estar com sua família para atender aos necessitados. \r\n\r\nEntão, alguém que abre seu coração e age assim, que diz “se no meu horário de trabalho não posso despachar todos os processos que aqui estão, alongarei meu horário...”, como punir alguém assim?\r\n\r\nFelicito V. Exa. por seu raciocínio brilhante, aplaudo essa juíza e peço ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça - um homem que veio das bases daquela Casa, do meio dos funcionários e que conhece a luta de todos, um homem que veio de baixo - que ajude a mudar esse pensamento. \r\n\r\nPor fim, que a juíza receba congratulações e aplausos de nossa parte por um gesto tão nobre ao querer trabalhar além de seu horário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu é que agradeço, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, conversava com V. Exa. anteriormente sobre este caso da Juíza Mônica, de Madureira, e verifico que houve um certo açodamento do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPela matéria que foi publicada, ele exarou uma ordem - no sentido de que se fechasse o Fórum às 21 horas - e ela a cumpriu: saiu do Fórum às 20h58, se não me engano e, dentro de sua liberdade, quis continuar a trabalhar. \r\n\r\nEntão, ela não descumpriu uma ordem superior, mas continuou a se dedicar ao que fazia. É claro que criou um fato político. É claro! Mas isso faz parte da vida pública, mesmo da vida de um juiz. \r\n\r\nEntão, acho muito forte representar contra a juíza com o intuito de puni-la por de hierarquia. \r\n\r\nQuero trazer este depoimento de apoio a V. Exa., já que V. Exa., muito propriamente, abordou esta questão que merece nossa reflexão, até porque o Parlamento é o fiscal dos Poderes e, como fiscal dos outros Poderes, temos também a obrigação de emitir nosso juízo de valor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa. e digo o seguinte: acho que o fato político criado pela Juíza Mônica Labuto - longe de justificar qualquer punição a ela - deve sim sinalizar por um empenho maior de todos nós, no sentido de lutarmos por melhores condições de segurança para o funcionamento do Fórum, mas de forma a que a fiscalização possa ocorrer em todos os horários em que seja necessária. \r\n\r\nRepito: fazer uma fiscalização, um trabalho sério em nossa cidade ou no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, para combater a exploração de crianças, significa trabalhar de manhã, à tarde, à noite e de madrugada. Nós esperamos que o bom senso prevaleça, que a moderação prevaleça e que a Juíza Mônica Labuto possa continuar, a exemplo de outros juízes, seu trabalho de combate à exploração do trabalho infantil e à prostituição infantil.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Para complementar, comecei minha trajetória na vida pública como subprefeito e vivenciei muito o dia-a-dia do menor na rua em horário de colégio. O Brasil é um país, ao mesmo tempo, simplório e altamente complexo. A criança, por lei, é obrigada a estar na escola. Há uma lei: toda criança tem direito a estar na escola. Por lei, ela é obrigada a estar na escola. Mas não há uma lei que permita ao órgão público retirar a criança e levá-la para a escola. Eu digo retirar, às vezes, até à força, porque, às vezes, se faz necessário esse tipo de procedimento. É preciso ficar convencendo. É um processo de convencimento. E ficar convencendo, não só uma criança, mas um morador de rua, alcoólatra, bêbado, a querer sair do local onde está... É um convite. Nos países desenvolvidos, há leis feitas expressamente para dar ao poder público, eu não diria o direito de proibir as pessoas de circular ou ficar onde querem, mas o direito a determinadas posturas públicas que vão contra exatamente aquilo que V. Exa. está defendendo, criança no sinal, esse tipo de coisa. É um processo muito complicado.\r\n\r\nEu fiz um projeto aqui, na Casa - tenho esperança de que passe pela Comissão de Constituição e Justiça para vir ao Plenário, justamente para suscitar o debate -, dando esse poder coercitivo aos órgãos estaduais e municipais de retirar criança da rua em horário de escola. Essa é a grande questão. \r\n\r\nAgradeço e peço desculpas pelo aparte muito longo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância e paciência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso só fazer uma comunicação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero registrar a presença do Deputado Estadual do PSDB de Pernambuco, Sr. Raimundo Pimentel. É 2º Secretário da Mesa Diretora e presidente do Instituto Teotônio Vilela. Está nos visitando para verificar as instalações da TV Alerj e também promover avanços no sistema de transparência que a Assembléia Legislativa de Pernambuco já possui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência queria dar as boas-vindas ao Sr. Deputado Raimundo Pimentel. É um prazer recebê-lo. Seja muito bem-vindo a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar a presença ainda do Sr. Deputado Rodrigo Dantas e do Sr. Deputado Rodrigo Neves no plenário, porque os deputados estavam discutindo um tema que vem perturbando nossas vidas, que é esse tratamento diferenciado que o Estado do Rio de Janeiro recebe em relação a alguns Estados da Federação. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rodrigo Dantas hoje lembrou o triste episódio da emenda do então Deputado José Serra, a qual prestigiou o Estado de São Paulo, tributando na distribuição, não na produção, petróleo e energia. O Estado do Rio de Janeiro, que produz 80% do petróleo nacional deixa de arrecadar cerca de um bilhão de reais. Para os senhores terem uma idéia, isso é algo em torno de 200 milhões de reais a mais do que se precisaria para pagar a folha dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Imaginem os senhores a folga que o Estado do Rio de Janeiro teria para investimentos. Como em todos os outros produtos, ao adentrar qualquer supermercado, Sr. Deputado Dionísio Lins, V.Exa. pega uma latinha e vê: 'produzido em São Paulo', industrializado em São Paulo. O Rio de Janeiro, quando compra, deixa lá o ICMS. Petróleo, que graças a Deus, por benevolência do Criador do Universo pudemos ter em nosso Estado do Rio, essa concentração de riqueza - mas convém lembrar que é um bem finito - hoje representa algo em torno de 25% da arrecadação do Estado só em royalties. Temos que nos preocupar muito com essa diferença de tratamento.\r\n\r\nMas eu ria chamar a atenção dos Srs. Deputados para um fato que está prestes a acontecer. Não sei se V. Exas. tiveram a oportunidade de ler no jonal O Globo de segunda-feira, na coluna do jornalista Ancelmo Gois, e no jornal Valor Econômico, de quarta-feira, dia 8, que também trouxe uma matéria com Dr. Sauer, diretor da Petrobras, dizendo como será a política de tributação do gás natural. Trouxe até uma tabelinha, para facilitar o entendimento. Tivemos uma reunião com o Sr. Deputado Glauco Lopes, que preside a Comissão de Minas e Energia, e com o Sr. Deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação, para que se pudesse fazer uma audiência pública. Vejam V. Exas. que o gasoduto da Bolívia para São Paulo tem 1.418 km. Vejam o investimento em torno desse gasoduto. No Rio de Janeiro, que produz 84% de todo o gás nacional, seu maior gasoduto tem 183 km. Então, de um lado você tem um gasoduto com 1.418 km, chegando ao Estado de São Paulo, por exemplo; e de outro lado você tem o Estado do Rio de Janeiro com um gasoduto de 183 km. \r\n\r\nEu perguntaria ao jovem deputado: onde o gás tem que ser mais barato, o gás que vem de 1.418 km ou o gás que é produzido no Rio de Janeiro e percorre no máximo 183 km? Onde teria que ser mais barato o gás, Deputado, V. Exa, economista que é?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - No Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - No Rio de Janeiro. Acho que se perguntarmos isso a uma criança de cinco anos, ela vai saber que a Petrobras teve que fazer um investimento fantástico para trazer gás da Bolívia a 1.418 km de distância. Mas, para espanto de todos nós, esse diretor da Petrobras trouxe essa solução mágica, em que simplesmente fará uma política diferenciada de preço! E o Estado do Rio de Janeiro que tem hoje, além de uma rede enorme de indústrias, tem 500 mil veículos convertidos, ele quer aplicar esse estelionato. O gás no Estado do Rio de Janeiro custará, Srs. Deputados, algo em torno de 32% a mais do que o gás que vai vir da Bolívia e vai percorrer 1.418 km. \r\n\r\nComo que as nossas indústrias vão ter condições de competir com o nosso Estado vizinho, com nosso querido Estado de São Paulo? Aquelas indústrias que têm no gás a sua principal fonte de energia para sua produção. De um lado, compra-se por 32% a mais do que seu concorrente.\r\n\r\nO nosso, aqui, não percorre mais de 183; o deles vem a um mil, quatrocentos e poucos quilômetros. Temos que atentar para isso. A Assembléia Legislativa não pode estar dispersa ao que está por acontecer porque, com isso, vamos permitir o esvaziamento das nossas indústrias, conseqüentemente, gerando desemprego. Vamos andar para trás.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Com a benevolência da Presidência, concedo o aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado Domingos Brazão, faltam dez minutos para encerrarmos a sessão e ainda há três oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um deles sou eu, Sr. Presidente, mas é muito rápido, apenas para dizer que o Sr. Deputado Domingos Brazão tem absoluta razão: vamos perder competitividade.\r\n\r\nMais uma vez, quem instalar o parque industrial em São Paulo mata o parque industrial do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu dava um exemplo de uma outra questão, que o Sr. Deputado Rodrigo Neves conhece em profundidade, que é o nosso parque siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí, que produz lâminas de aço para exportação e que não têm alíquota de ICMS. Aí, você faz uma licitação daqui da Petrobras para fazer plataforma ou navio. \r\n\r\nImaginem que estamos exportando esse aço para a China, ela não pagou ICMS e entra na concorrência aqui, ganha das nossas que estão pagando ICMS em cima do aço. E aí, nossa competitividade no Rio de Janeiro foi para o espaço.\r\n\r\nSoma-se isso ao gás. Daqui a pouco, nosso parque industrial desaba.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Conversei com o Sr. Deputado Glauco Lopes, que está sempre antenado com essas questões. S. Exa. está tratando de uma outra audiência pública, e o Sr. Deputado, como presidente da Comissão, já se interessou e o nobre Deputado Luiz Paulo. Então, gostaria que isso não fosse só uma questão da Comissão de Minas e Energia ou da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, mas que fosse uma questão de todos os deputados que querem defender o Estado do Rio de Janeiro, antes que a coisa aconteça.\r\n\r\nDepois, não teremos mais condições de reverter o quadro. É o apelo que faço a V. Exas.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero cumprimentar V. Exa. pelo tema, que é oportuno. É de se lamentar que o GNV, hoje, se aplica não só nos automóveis, mas nas indústrias. A isso eu chamo de “conto do vigário”. Implanta-se, incentiva-se, de repente, vem uma contra-ordem e vira o sistema igual ao do álcool. As pessoas passam a não acreditar mais no sistema porque você inviabiliza. Daqui a pouco, o gás está se comparando à gasolina. Isso é uma vergonha, lamento muito que isso aconteça. \r\n\r\nE, além disso, desaquecer o Estado do Rio de Janeiro para aquecer o Estado coirmão é brincadeira.\r\n\r\nCumprimento o Sr. Deputado Domingos Brazão pelo tema, que é importantíssimo. O Estado do Rio de Janeiro não merece isso.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que o Sr. Deputado Domingos Brazão fez uma intervenção importante no plenário desta Casa no dia de hoje. Vamos estar junto com V. Exa. e com os deputados que V. Exa. mencionou, verificando, de fato, o que explica essa disparidade e, sobretudo, cobrando, das autoridades competentes, providências porque, conforme a exposição de V. Exa., é incompreensível.\r\n\r\nVamos nos somar a V. Exa. e aos demais deputados no sentido de fazer os estudos e cobrar soluções para esse problema que, ao ser verificado, confirmaremos o que temos dito, que a indústria do Rio de Janeiro muitas vezes perde competitividade por ausência de estratégias, ausência de planejamento e também ausência de ação política por parte das lideranças políticas do nosso Estado.\r\n\r\nAlém deste comentário ao pronunciamento do Deputado Domingos Brazão, quero aqui fazer uma breve exposição, contando com a generosidade de V. Exa., um breve relato sobre a audiência de hoje. Nós contamos com a presença de mais de dez deputados na audiência convocada pela Comissão de Desenvolvimento Regional, deputados de vários partidos. E também com as presenças do diretor da ANP, do Secretário Júlio Bueno, do presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo. Basicamente, na oportunidade, manifestamos nossa preocupação com relação a alguns fatos que historicamente vêm ocorrendo no Rio de Janeiro, sobretudo nos últimos anos.\r\n\r\nÉ inaceitável que o Congresso Nacional, que no ano passado tinha apenas um projeto fazendo referência à redistribuição indiscriminada de royalties do petróleo para todo o País, prejudicando mais uma vez o Rio de Janeiro, é inaceitável que o Congresso Nacional, que hoje já tem cinco projetos tramitando sobre o mesmo tema, sobre a mesma matéria - ou seja, em apenas um ano quintuplicou o número de projetos relacionados ao mesmo tema - é inadmissível que o Congresso Nacional faça com o Rio de Janeiro o que tem feito, como foi denunciado aqui pelo Deputado Rodrigo Dantas, o que já fez na Constituinte de 88, isto é, estabelecer a cobrança do ICMS do setor de energia e do setor de petróleo no consumo, e não na produção como é em diversas outras atividades produtivas.\r\n\r\nIsso, para o Estado do Paraná, que concentra boa parte da produção de energia, e para o Estado do Rio de Janeiro, representou - como também muito bem colocou o Deputado Domingos Brazão - representou perda expressiva na sua arrecadação. Então, é inaceitável que hoje, no Congresso Nacional, seja encaminhada e aprovada uma medida que vai representar, Sr. Presidente, mais uma vez, uma garfada na economia, na administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara que V. Exa. tenha a dimensão do problema, nós, nos últimos nove anos, tivemos recursos da ordem de R$ 27 bilhões aos Estados e aos 86 municípios de todo o Estado. Portanto, quase todos os municípios do Estado receberam esses recursos nos últimos nove anos. Portanto, nós precisamos cerrar fileiras. \r\n\r\nHoje aprovamos um documento, a ser entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, com o apoio de todas as bancadas da Casa, em defesa do Rio de Janeiro. Porque, concretamente, retirar os royalties e as participações governamentais do Estado do Rio é decretar falência de dezenas de prefeituras, e decretar falência do governo do Estado do Rio de Janeiro, pela importância, pela expressiva importância desses recursos para o nosso Estado. \r\n\r\nComo já foi colocado aqui, o Estado do Rio hoje, no que diz respeito à participação dos estados, recebe 75% dos royalties distribuídos aos estados brasileiros. Se nós tivermos uma redistribuição indiscriminada, certamente o Rio de Janeiro vai perder mais uma vez.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, para concluir, quero também ressaltar a importância de fazermos um debate franco nesta Casa sobre a utilização desses recursos. Vejam bem: são 27 bilhões de reais! Qual foi a grande obra, o grande projeto de desenvolvimento, de infra-estrutura, feito no Rio de Janeiro nos últimos oito ou nove anos, que teria efetivamente mudado a realidade do nosso Estado?\r\n\r\nA despoluição da Baía de Guanabara não avançou. A Linha 3 do metrô, não avançou. O arco metropolitano não foi realizado. Então, para onde foram esses recursos todos? Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos promover um debate sobre as boas práticas de gestão. Como disseram os deputados Brazão e Rodrigo Dantas, esses recursos são finitos, um dia vão acabar. Necessariamente as administrações precisam ter uma visão moderna, de gestão articulada, planejada senão esses recursos passam pelas administrações e não fincam raízes no sentido das cidades e do próprio Estado se auto-sustentarem no médio longo prazo, sem depender tanto dos recursos dos royalties do petróleo.\r\n\r\nNós também encaminhamos com a Olpetro a possibilidade de fazermos uma cartilha explicativa sobre os royalties para que a sociedade se aproprie dessas informações, para que os prefeitos e vereadores tenham a dimensão exata da importância da boa aplicação desses recursos, sobretudo no que diz respeito aos indicadores de desenvolvimento humano, o IDH. Não é possível que, contraditoriamente, nas regiões que mais recebem royalties tenham os piores IDHs do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse debate precisa ser feito de maneira franca, com as dificuldades que reconhecemos os prefeitos sempre têm, mas precisamos avançar. O debate que realizamos hoje foi de alto nível. Contamos com a presença de vários parlamentares, de vários partidos, e acho que com isso iniciamos um amplo movimento nesta Casa para que o Poder Legislativo seja protagonista nessas discussões, porque bons resultados nos interessam para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Interessam mais ainda à nossa população tão sofrida.\r\n\r\nAgradeço a presença e a participação de todos os meus pares, dizendo que vamos desdobrar o que foi tratado na audiência hoje. Vamos pedir audiência ao presidente da Câmara dos Deputados. Vamos promover a adesão dos deputados desta Casa ao Movimento Rio Além do Petróleo, movimento da sociedade civil, dos institutos de pesquisa do nosso Estado, para que possamos avançar nas boas práticas de utilização dos recursos dos royalties aqui em nosso Estado e nos municípios fluminenses.\r\n\r\nA Alerj está protagonizando, Sr. Presidente, uma efetiva mudança de comportamento dos agentes públicos, com esse grande debate, fundamental e estratégico para o Estado do Rio de Janeiro, sobre a aplicação dos recursos dos royalties e das participações governamentais no petróleo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Esgotado tempo da presente Sessão, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DA EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006. \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MAÇOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 35 ANOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE UMBANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 94/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A OSWALDO ARANHA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA PARTILHA DA PALESTINA QUE SE TRANSFORMOU NO ESTADO BI-NACIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; DICA, 3º Secretário; RENATO DO POSTO, 1º Suplente.\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA, PARA DISCUTIR PROBLEMAS RELACIONADOS À PRODUÇÃO TEATRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada JANE COZZOLINO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Estamos aqui reunidos para a realização da 3ª Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de discutir problemas relacionados à produção teatral no Estado do Rio de Janeiro. Já estive na Secretaria de Cultura conversando com a Subsecretária de Cultura, Ângela Leal sobre alguns problemas, porque o objetivo é não deixar morrer o que nós temos. E o que nós sentimos, hoje, é a falta de apoio do governo federal. O Poder Legislativo quer uma parceria com vocês. A gente sabe que isso é muito difícil, enquanto comissão, mas eu acredito que quando a gente quer, sozinha eu não sou ninguém, mas, se todo o mundo aqui se unir, todo o mundo colocar o seu parecer, todo o mundo junto colocar a cara, mexer as mãos, os braços, vamos lá, a gente vai conseguir algo de melhor. O que não pode é continuar do jeito que está. As carteirinhas aí que a gente vê falsas, impedindo vocês de trabalharem, porque isso dificulta, vocês não têm como prosseguir nos trabalhos; políticos, entre aspas, porque existem políticos e políticos, querendo fazer nomes, sacrificando o trabalho do artista. Então, nossa intenção hoje é ouvir, vamos fazer aqui em dois momentos. Na semana que vem está marcada uma audiência pública aqui no Plenário, onde o Conde vai estar presente, que ele confirmou comigo. São três ciclos, nós fizemos da música, das bandas e dos corais. Então, esse ciclo, nós vamos fechar hoje com o teatro e o Conde e nós, enquanto comissão, o que nós vamos poder fazer para ajudar vocês? Mas eu não quero que vocês olhem para a gente assim, vocês são a esperança do teatro, vocês são a esperança da música. Vocês podem ter certeza de que a gente quer fazer esse movimento, a gente sabe que isso precisa.\r\n\r\nEu sou do município, e estava conversando até com o meu assessor, com o Juscelino, que no meu município não tem nenhum teatro, nenhum cinema, Magé. Trezentos mil habitantes. Não tem um teatro, nem um cinema. Eu sei quanto isso faz falta. Eu estive secretária lá por um ano e dois meses, secretária de Educação, e como eu incentivava, nas escolas, para que houvesse esse despertar daquelas crianças, dos jovens. Quando a gente queria ir a um cinema, tinha que alugar um ônibus, botar a criançada dentro do ônibus, trazê-la, porque a passagem de lá para aqui custa R$ 8. Uma mãe, um pai não tem um filho só. Quer dizer, ele tem que ter. no mínimo, R$ 100 para trazer o filho ao cinema. Quanto tem que ter para trazer a um teatro? Então, a gente sabe dessas dificuldades.\r\n\r\nVocês podem ter certeza de que vocês vão ter em mim uma grande aliada, uma grande amiga. Eu não sou uma conhecedora profundamente em cultura, mas vocês podem ter certeza de que vão ter uma pessoa que vai abraçar, junto com vocês, com a deputada Inês Pandeló, vamos ver o que a gente pode fazer enquanto parlamentar. Qual a nossa obrigação? Acho que é isso que vocês querem da gente. Então, isso, vocês podem ter certeza que vocês terão, mesmo que for de encontro ao interesse de alguns. Vocês terão, podem ter certeza disso. Tá bom? \r\n\r\nMuito obrigada por tudo. Vou passar a palavra para a Inês. Depois a Ângela vai dar uma palavrinha também. Os demais que quiserem dar uma palavrinha. \r\n\r\nObrigada por tudo, um bom dia.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Bom dia. Vou tentar ser bem breve, porque o objetivo dessas reuniões, na Comissão, é ouvir, porque a Comissão de Cultura é uma comissão recém-criada. Antes era Educação e Cultura, agora foi dividida, então, a Jane, na verdade, é a segunda presidente. No mandato passado, o Noel de Carvalho foi o primeiro presidente da comissão e ela a segunda. E desde o primeiro momento, nossa primeira reunião, sempre participaram o Deputado Marcelo Freixo, eu e a Jane, nem sempre os outros deputados tiveram condição de acompanhar. E desde a primeira reunião, nós tiramos esse método de abrir, fazer reuniões, para ouvir, e a partir das colocações, das necessidades de quem vive a situação, a gente pudesse, juntos, tirar alguns caminhos, algumas propostas para que trilhássemos aqui na Assembléia e nessa relação que temos com o governo do Estado. \r\n\r\nAqui na Assembléia, para que todos possam entender melhor, a função de uma comissão é, primeiro, dar parecer nos projetos relacionados à cultura. Todos esses projetos, independente de quem seja o autor, vêm para a comissão, e a presidente distribui para que um deputado da comissão seja o relator. Depois de aprovado pela comissão, vai então às outras comissões para depois ir ao plenário para votação. Também a comissão pode fazer projetos da comissão, projetos de lei, que são para fora, projetos de resolução, que são para dentro da Assembléia e também tem um papel cultural. Muitos visitantes passam aqui pela Assembléia, para visitá-la, que o monumento em si já faz parte da nossa cultura, uma vez que o Rio de Janeiro já foi a capital do Brasil, e aqui já foi o Congresso Nacional. Então tem toda essa história cultural, até no prédio, não esse, mas o outro prédio, e já teve até projetos culturais, aqui implantados, na Assembléia, sob o comando da nossa Deputada Heloneida Studart, que levava peças teatrais. Também alunos de escolas sempre visitam a Assembléia. \r\n\r\nEntão, a comissão pode apresentar esses projetos também internos, de valorização da cultura, dentro da Assembléia. E outros projetos de lei que serão implementados pelo Estado, em parceria com a iniciativa privada, etc. Pode também a comissão fazer audiências públicas, reuniões públicas. Por isso, na próxima quinta-feira, não é, Jane? - dia 26, vem o Secretário de Cultura, numa audiência pública, para que essa discussão que tivemos nessas três reuniões possam ser apresentadas a ele. É lógico que ele vai colocar também as deficiências que o Estado tem nesse momento, mas o importante é termos essa relação, porque não pode o deputado achar que sabe tudo, que, sozinho, vai apresentar os projetos, que, sozinho, vai aprovar esses projetos e implementar esses projetos. É importante ter essa parceria, esse diálogo com quem vive a cultura, com quem está lá, implementando ações culturais, e que esbarram com diversas barreiras, e têm que desatar diversos nós. \r\n\r\nEntão, é esse o nosso objetivo e esperamos que tenhamos uma ótima reunião, que daqui possam sair boas sugestões, para irmos implementando, juntos, no dia a dia. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Você, Ângela, começa.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - Bom dia a todos. Espero que esta seja a primeira de uma série de reuniões onde a classe, onde os representantes, onde os fazedores de cultura sejam finalmente ouvidos.\r\n\r\nÉ política da Secretaria de Estado de Cultura, a principal política é exatamente, o ouvir. Acreditamos que tivemos um período muito negro, para a cultura do Estado do Rio de Janeiro, e queremos, agora, reverter esse quadro ouvindo todos os segmentos da cultura. Ou seja, democracia é sempre a palavra de ordem.\r\n\r\nValeu, vamos começar. Acho que precisamos discutir, não é isso?\r\n\r\nQuero agradecer também de vocês terem aceito prontamente essa reunião com os produtores e membros da classe de empresários do teatro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada. Bom, nós vamos ouvir agora, o Nilson Raman, do Conselho de Cultura. E registrar aqui que o Deputado Gusmão não pôde estar presente, por um compromisso externo.\r\n\r\nO SR NILSON RAMAN - Obrigado, bom dia a todos. Eu tive a felicidade de ser convidado, pela Secretaria, para estar no Conselho Estadual de Cultura. Meu compromisso, quando assumi estar no Conselho, é levar um pouco o pensamento do lado empresarial, também. São muitos representantes, são 25 Conselheiros, que todos os assuntos pertinentes à área fossem discutidos e fossem levantados. Então, eu vim com o compromisso de falar sempre da questão do setor econômico da cultura. De ter um representante efetivo que fale da questão econômica. Dos assuntos que nós queremos falar aqui hoje, Deputada, um dos que nos toca muito é a questão da meia-entrada que hoje tem que ser discutida. Por quê? Porque tanto em nível federal, estadual como municipal, existem políticas públicas que mexem no valor do ingresso. Não que esteja errado, porque está certo favorecer a cultura. O que acontece só é assim, como nós temos hoje, não temos um controle de como é feito isso. Cada dia são mais políticas culturais. Cada dia mais. A lei do Deputado Roberto Dinamite que em doação, ontem o Jô Soares até falou em cadeia nacional, até doador de sangue tem direito a desconto. Não é que não tenha direito. Pode ter direito, desde que, como indica a lei, o governo indique qual é a fonte pagadora da política pública. Porque, se uma política pública gera economicamente, se ela mexe financeiramente alguma coisa, a lei obriga que tem o item que fale da onde provem a política pública. E a gente sabe que não tem.\r\n\r\nNa lei da meia-entrada, não é só estudante, porque o nosso lema não é o estudante, o estudante, nós estamos a favor dos estudantes. Nós não estamos contra os idosos, nós estamos a favor dos idosos. Nós não estamos contra os bombeiros, os professores, principalmente os professores, de forma alguma estamos contra os professores, estamos a favor dos professores. \r\n\r\nO que nós falamos, os menores de 21 têm que ter cultura. Para todo mundo tem que ter cultura. O que precisa ter é uma regra de como o mercado aceita isso. Se hoje nós temos leis de incentivo à cultura, por exemplo, a lei do ICMS que foi colocada em prática quando a Ângela foi Secretária de Estado da Cultura, se existe é porque tem alguma deficiência, senão não tinha uma lei de incentivo. Se foi criada a lei Rouanet há tantos anos, para incentivo à cultura, com mecanismo de Mecenato, de Ficart, de Fundo Nacional de Cultura, é porque existiam problemas na cultura, é por isso que existem as leis. Então, as lei não vêm para criar uma nova situação, mas sim para tentar melhorar o que há problema. As leis são muito importantes, enquanto fomento da cultura. E aí vem as leis que provocam as meias-entradas. Com isso, os nossos valores de bilheteria vão caindo muito. Vou dar exemplo para vocês. Hoje, nós chegamos a ter casas com 80% das pessoas com meia-entrada. Então, assim, de uma platéia de 100 pessoas, 80 pagaram desconto. Cadê o público de verdade? Porque na verdade o benefício deveria ser para incentivo de vir o estudante, incentivo de vir o professor, incentivo de vir o idoso mais o público presente. Mas não é o que acontece. Porque vai ficando tão grande o número de ingressos de meia-entrada, tão grande o número de ingressos beneficiados, que nós somos obrigados a fazer uma conta, aumentar o preço final para o preço médio compensar as contas. Porque as contas do teatro não mudaram. \r\n\r\nDepois a Ecila Mutzenbecher, dona de vários teatros vai comentar o que que significa ter teatro hoje em dia em qualquer lugar do Rio de Janeiro, o custo que é ter um teatro. Escila tem seis teatros. \r\n\r\nEntão, eu recentemente, sou empresário da Bibi Ferreira, eu fiz Bibi em São Paulo, então, eu era obrigado a cobrar um ingresso de 80 reais, que é caro, para ter uma média de 48. O que quer dizer isso? Quer dizer que 80% da platéia pagou, através de política pública, obrigado por lei, pagou meia-entrada, pagou 40 reais. Aí eu sou obrigado a cobrar do público 80 para custear a política pública. Quando eu compenso a política pública, eu afasto o público. Então, é um gatilho que se forma na cultura que não tem... é uma mentira... \r\n\r\nO SR. NILSON RAMAN - Outro exemplo que é bom falar foi o caso da Ma rília Pêra com Channel. O ingresso foi 120 reais porque 90% pagava meia-entrada. O ingresso foi 60. Quer dizer, é cruel com o público porque afasta o público. E aquele que não tem carteirinha falsa, porque não vai pegar carteirinha falsa, aquele que simplesmente é um cidadão comum, que trabalha, honesto, que está aí, que quer assistir ao teatro? Ele tem que pagar o dobro para custear uma política pública que o Governo acha importante ter. Se o Governo acha importante ter que banque a política pública. Porque aí o público não sai por nós. Se fosse ingresso de graça para todo mundo, o Governo custeando, estava maravilhoso. Se fosse 100% de ingressos de estudante com o Governo custeando, para nós está tudo certo, não estamos reclamando de nada. O que nós estamos reclamando é que as nossas contas, nós que pagamos, nós sabemos os nossos custos. E nem toda peça tem a sorte de ter algum tipo de patrocínio. Não mesmo. Hoje em dia os patrocínios estão absolutamente de valores pífios, digamos assim, muito pequenos assim... O Correio chega a fazer edital para dar 100 mil reais. Como é que uma peça pode sair viajando, pode produzir, pode pagar os profissionais com 100 mil reais? Quer dizer, hoje nós já temos isso que é assim... o valor dos patrocínios muito reduzidos. Aí, então, nem toda peça tem o seu patrocínio; até às vezes consegue o patrocínio da produção. Mas e o custeamento mensal? Significa locação de teatro, locação de luz, locação de som, todos os funcionários pagos, mídia, tudo que se reverte na questão de fazer o espetáculo. \r\n\r\nO SR. NILSON - Deputada, nós também trouxemos uma solução. Porque, assim, nós estamos somando; nós não estamos dividindo, nós não estamos tirando; nós somos da cultura. Nós temos uma preocupação cultural de platéia. Nós somos da arte. Nossa preocupação, até maior do que a social, é cultural. \r\n\r\nEntão, o que nós trouxemos para debate hoje, o que nós trouxemos para a discussão hoje, o que seria importante, é se nós conseguíssemos um percentual limitador de ocupação das salas, com as políticas públicas, era uma forma de você ter controle sobre esse preço. O público sair um pouco mais beneficiado. Porque, se você sabe que a tua casa vai chegar, no máximo, a “x” por cento de ocupação, com ingressos de meia-entrada, você sabe qual o preço médio que você pode fazer por ingresso.\r\n\r\nEntão, nós precisamos tentar baratear o ingresso. Nós precisamos tentar tirar os custos da produção que se tem, que são cada vez mais reduzidos no seu faturamento.\r\n\r\nEntão, em vários debates que nós já tivemos, não só em nível municipal, mas estadual e federal, principalmente em nível federal, porque nós temos discutido muito federalmente, nós chegamos a um consenso que se nós tivéssemos por volta de 30%, ou o limite de 30% de ocupação, que é um terço da casa, já à disposição para políticas públicas, por enquanto, por enquanto, era uma forma de conduzir a questão cultural.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - Seria uma contrapartida às leis, inclusive.\r\n\r\nO SR. NILSON RAMAN - Eu acho até que projetos patrocinados que tenham lei, porque, como a lei não é uma coisa pra todo mundo, a lei, pelo contrário, a lei pega uma parcela muito pequena; a lei pode até ter como contrapartida o ingresso de meia-entrada, até pode ter. Mas o que a gente tem que pensar é sem as leis, porque nem todo projeto tem patrocínio.\r\n\r\nNa verdade, de manutenção, pouquíssimos projetos conseguem patrocínio da sua manutenção, que é o mais caro. Depois que fez a produção, manter um teatro aberto, manter tudo funcionando é que é caro. E os patrocínios não entram nisso.\r\n\r\nEntão, aqueles patrocínios que estivessem bancando uma manutenção poderiam exigir; claro que sim. Nós também não somos contra ter. A gente não está dizendo que não. A gente está precisando ter um limite que consiga fechar números; coisa que quando acabe todo mundo saia ganhando. Que continue tendo política pública; que os professores continuem indo com os estudantes; até os doadores de sangue, se é o caso de ter que fazer esse tipo de benefício para ver se aumenta o sangue do banco de sangue; quer dizer, se isso é um gatilho que ajuda, até pode ser, mas, desde que dentro de um limite, que exista e que se controle as bilheterias e os faturamentos dos teatros.\r\n\r\nEu acho que essa é uma questão importante de colocar, não é?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu quero dizer aqui que com relação a essa questão de doação de sangue, com todo o respeito que eu tenho ao Deputado Dinamite, eu vou ser contra, porque, inclusive, além da questão cultural, tem uma discussão na saúde da qualidade do sangue. Então, também abrir tudo para facilitar, as pessoas começam a doar simplesmente pelo fato do benefício que vai ter; do faltar ao trabalho...\r\n\r\nA SRA. ECILA MUTZENBECHER - Eu sou proprietária de uma rede de teatros que se chama “Teatros. Art”, no Rio de Janeiro. Temos cinco casas que são os Teatros do Leblon, que são três salas; o Teatro das Artes, no Shopping da Gávea; e Teatro dos Grandes Atores, que é na Barra da Tijuca.\r\n\r\nQueria dar um depoimento em relação à queda absoluta da receita em função da meia-entrada, de forma que a gente foi obrigada a colocar espetáculos, todos os dias da semana, em três horários diferentes, para tentar conquistar o valor de receita que se tinha com um espetáculo adulto e um espetáculo infantil, que foi a trajetória do teatro nos últimos anos. A gente tem essas casas há 15 anos, e vem a receita diminuindo completamente, e os custos aumentando, quer dizer, os custos de Light, de Cedae, de condomínio, de empregados. Todos os empregados têm carteira assinada. Cumpre-se a lei completamente, até porque é correto. E o que a gente verifica é que, efetivamente, se você não se virar, com vários espetáculos, com vários horários, para fazer uma receita mínima, que mal dá para manter os custos. Isso porque, primeiro, o valor do ingresso maior, que seria o ingresso mais caro, para cobrir o vazio da meia-entrada, assusta. A pessoa: “Pô, está muito caro, como é que vou, com minha família?” Sem se dar conta de que, depois, sai, come e são custos agregados, que vão junto, de a gente poder fazer um ingresso de um valor razoável, que a classe média está acostumada a ir, mas você tem que elevar muitíssimo e ficar brigando na bilheteria, cada vez que a carteira está falsa. Quem faz ioga, tem carteira da academia, então, tem meia-entrada. São umas coisas muito ridículas, que não têm o menor sentido, prejudicam, sobremaneira, a gente. E, como o Nilson falou muito bem, nós somos da cultura, nós somos absolutamente favoráveis a que haja um público enorme, a que as casas estejam cheias, a que se forme um público, seja de estudantes, que o idoso também participe. Mas que isso não acabe conosco, não afete a nossa economia de tal forma que a gente não consiga nos manter minimamente. Não estou conseguindo pagar condomínio, pagar empregado, com uma quantidade de projetos no teatro. \r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - Veio uma sugestão: nós pagamos a luz, na Light, tem um ICMS considerável. Em nenhum momento, houve algum oferecimento de tirar esse ICMS dos nossos serviços. É como se o Estado tivesse que dar uma contrapartida. Vou procurar saber, tenho certeza de que a Deputada e a Comissão também vão procurar saber. Por que não tirar esse ICMS da luz, dar alguma contrapartida aos produtores? Museu também. Tudo. Cinema. Vamos discutir. Tem 25% de ICMS na conta de luz, que é do Estado. É de se pensar. \r\n\r\nA SRA. ECILA MUTZENBECHER - É de se pensar e a conta da Light é a segunda maior despesa minha, porque refletores de mil, vários refletores de mil amperes é um valor imenso.\r\n\r\nSó para finalizar, e confirmando a proposta, a gente só quer limitar o valor das meias-entradas, numa quantidade, num percentual da casa, de forma que o preço possa baixar, possa providenciar para as pessoas normais, que não estão apelando para carteiras falsas, que possam freqüentar os teatros, vir às peças por um preço razoável. E que a gente possa atender às nossas necessidades, pagando os nossos custos, porque lucro está longe, longe, longe. É só para manutenção, não deixar morrer. Exatamente. É o que a gente quer. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - A Lúcia, do Ministério da Cultura, também quer falar. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA PARDO - Eu só queria dar um bom-dia. Sou Lúcia, ouvidora do Ministério da Cultura, na representação regional do Rio, Espírito Santo. Já venho acompanhando algumas discussões no campo do teatro através das câmaras setoriais do Ministério da Cultura, em que temos um acúmulo, já, de discussões. A gente deverá partir para uma segunda etapa das Câmaras, e essas questões de fomento e incentivo agora, como a meia-entrada, que é tão necessário se discutir, estamos à disposição. \r\n\r\nJá vínhamos conversando com a Jane e a Inês e queria ressaltar a importância dessa instância dentro desta Casa Legislativa porque acho importante esse estreitamento do diálogo e, sobretudo, para sensibilizar os parlamentares, seja na criação de uma lei como essa como o Roberto Dinamite citou, como também atentar para essas conseqüências que poderão existir como essa lei agora da doação de sangue. \r\n\r\nA importância também de estarmos juntos como parceiros. Nós fizemos o sistema nacional de cultura pelo País e foi junto com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, é bom ressaltar isso, porque entendíamos que não adiantava a gente fazer um sistema pelo País sem estarmos com os parlamentares conosco. É através deles que poderemos sensibilizar para esse tipo de lei, para esse tipo de assunto. Então, acho importantíssimo a gente estar com esta Comissão aqui instalada seja para aprovar projeto, para trazer para essas discussões, essas audiências públicas - ouviu, Jane? - que aqui estão se realizando. Estamos à disposição para a continuidade desse diálogo e dessas ações.\r\n\r\nO SR. EDUARDO BARATA - Eu queria começar lendo um fax que a dona Fernanda Montenegro me enviou ontem, o qual enviei para o jornal O Globo, e que está publicado hoje. Meu nome é Eduardo Barata, sou presidente da Associação de Produtores do Estado do Rio de Janeiro. Esse fax que a dona Fernanda Montenegro me enviou foi em função do projeto de lei do Senador Crivella:\r\n\r\n(Lendo) : “Por favor, senhores pastores, tenham um pouco mais de compostura no que diz respeito aos ganhos do dito vil metal. Peço que cuidem mais de seus ganhos espirituais. Se for preciso, voltamos à Brasília sim, se essa desfaçatez tomar vulto no Congresso. Por favor, Senador Adeli Salvati, Senador Cristóvam Buarque, Senador Sarney, Senador Suplicy, Senador Jereissati, Senador Jucá, Ministra Dilma e principalmente Ministro Gilberto Gil, socorro! Estão querendo meter a mão na sua, na nossa área. Presidente Lula, tende piedade de nós que recorremos a vós”. (Conclui a leitura) \r\n\r\nEu acho que isso se aplica em todas as esferas dos governos, Lúcia, no Go verno Municipal, Estadual, aos deputados, ao Prefeito, aos governadores, ao Governo Federal como aqui está colocado. Então, acho que é fundamental falar que nós produtores de teatro e produtores de cultura não somos burgueses que ficamos no nosso escritório tomando uísque e fumando charuto no ar condicionado. Nós somos trabalhadores, profissionais de cultura, realizamos, entregamos, pagamos nossos impostos e, portanto, não podemos ter aleatoriamente o Governo influenciando na nossa bilheteria, na nossa economia, na nossa sobrevivência. A Ecila esqueceu de falar que os teatros dela estão em risco; hoje ela já pensa em vender para supermercado, tamanha é a questão de sobrevivência que nós atingimos. Nós pagamos contas normais iguais a todos. A gente queria inclusive sugerir ao Deputado Roberto Dinamite que ele fizesse meia-entrada para as academias, meia-entrada para remédio, meio-pagamento para supermercado, cesta básica, já tem a lei que parece, atinge os estádios também, mas também a meia-entrada de mensalidades escolares. Por que só a nós? Porque nós sempre somos colocados na Berlinda? Somos trabalhadores. Nós pagamos plano de saúde inteiro. Quando a gente envelhece o plano de saúde fica mais caro. Eu não pago meio-salário aos atores, eu não pago meio-salário aos técnicos, eu não pago meio-salário a ninguém. Eu pago salário inteiro. Então, nós queremos ser respeitados e ouvidos. Não somos contra a meia-entrada de uma forma geral mas tem de haver regras. Nós queremos formar platéias, achamos importante os estudantes irem ao teatro, é importante formar platéia, senão vai acabar o teatro também.\r\n\r\nNão queremos cobrar o preço que cobramos, 40, 50, 60, 80. Cobramos isso, mas o nosso preço médio é metade. O Bruce Gomlevsky, que está fazendo Renato Russo, tem 95% da sua bilheteria de meia-entrada. A Marieta Severo e Andréa Beltrão, no ano passado, com Sonata de Outono, tinham o teatro lotado e tinha uma inteira. A Companhia do Armazém na Fundição Progresso tem 98% da sua bilheteria de meia-entrada. Isso já virou palhaçada. Nós não somos palhaços. Nós somos empreendedores, somos trabalhadores, somos realizadores de cultura. Eu acho que nós merecemos respeito. O Roberto Dinamite, antes de tentar propor uma questão dessa dos doadores de sangue, ele tinha que escutar a quem ele está atingindo. Não pode propor uma lei sem escutar a quem está sendo atingido. Isso tudo tem que ser repensado, essa visão do produtor rico, milionário, e do ator rico, milionário, é gente que só lê a Caras. Tem que ler livro, jornal, não só a Caras e a Quem. A realidade do teatro brasileiro é bem diferente. Não queremos só ficar no Rio, em São Paulo. A gente quer viajar, a gente quer fazer os nossos espetáculos, nós queremos público. A gente não quer público só da zona sul, a gente quer público da zona norte, do centro, mas para isso acontecer tem que haver regras. Não podemos ser dessa forma desfavorecidos, roubados, usurpados, porque é o que fazem com a nossa bilheteria. Ninguém diz onde está essa meia-entrada. A gente tem quase 100% de uma bilheteria comprometida, temos que ficar escutando: “O teatro é caro”. O teatro não é caro. A gente tem que cobrar 50 reais porque o preço é 25. O nosso preço não é 50, é 25. A gente bota ali 50 de fantasia. A gente tem que sobreviver. \r\n\r\nAcho que isso tem que ser pensado por vocês no Senado e no Congresso. Nós já conseguimos fazer com que vários Senadores e Deputados Federais escutem, inclusive o Presidente Lula nos recebeu no final do ano passado na questão da lei do esporte, se sensibilizou, entendeu a importância da produção cultural no Brasil, não só olhando com olhar de elite, de burguesia. Pretendo que vocês, Deputados Estaduais, e o Governador Sérgio Cabral, que foi Presidente da Comissão de Educação e Cultura, e que várias vezes se mostrou sensível às nossas reivindicações, entendam. É fundamental para a sobrevivência do teatro que seja estipulado um limite na meia-entrada. É fundamental, ou não vai ter mais teatro, nem cinema, para estudante, nem velhinhos, nem ninguém, nem doadores de sangue para assistir. Vai acabar. \r\n\r\nE quem paga inteira, ontem mesmo escutei de uma pessoa: “Eu me sinto lesada porque eu não falsifico minha carteira”. A pessoa se sente lesada de pagar inteira porque hoje todo mundo chega com uma carteira de estudante, a falsificação é outra questão mas muito maior que a falsificação é essa desregulamentação em relação à meia-entrada. Precisamos, sim, que regulamente em 30% da casa para meia-entrada, para o teatro continuar a sobreviver. Nossa sobrevivência, pagamos escola, compramos remédios, pagamos luz, pagamos plano de saúde, pagamos nossos impostos inteiros. Não tem meio imposto. Quando a gente recebe uma lei de incentivo não é para o nosso bolso, nós somos simplesmente repassadores de dinheiro. O dinheiro vem e a gente paga os profissionais todos envolvidos. Quando a pessoa falar que ganhou 200, 300 mil, não é para mim, não é para o produtor, é para o espetáculo que, muitas vezes, faz viagem por várias cidades, atinge um público bastante grande e a gente fica com essa peça de burguês, de elite. Somos trabalhadores, somos profissionais. \r\n\r\nEra isso que queria contar com a compreensão dos Deputados desta Casa. Abrir esta comunicação que acho importantíssima já que no Senado e na Câmara a gente já se sente representado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Bom dia. Meu nome é Ana Luisa Lima, sou do colegiado da APTR e tenho uma produtora no Rio chamada Sarau - Agência de Cultura Brasileira. É difícil falar depois do Barata, mas eu vou tentar. \r\n\r\nA gente fez algumas cópias dessa pesquisa. Não são suficientes, eu não sabia o tamanho do quórum; eu queria passar; depois a gente pode fazer mais. \r\n\r\nBom, eu acho que está claro para todo mundo que nós não somos contra a meia-entrada dos estudantes. Eu acho que isso é uma coisa que realmente a gente tem que ficar repetindo, repetindo, repetindo, porque é muito fácil, amanhã a gente ter uma notícia: “Ah, porque os produtores são contra a meia-entrada dos estudantes”. A gente sabe da importância, a gente sabe da importância da formação de platéia, a gente sabe da importância que foi a meia-entrada quando nós fomos estudantes. A questão é a desregulamentação, a questão é o descaso com o trabalho da gente. Como o Barata falou muito bem, isso é trabalho, isso é uma atividade comercial, nós temos uma cadeia produtiva, nós temos empregos, nós temos pessoas que trabalham com a gente, a gente gera emprego, então, isso é um negócio, é como alguém chegar no seu balcão de lanchonete e falar: “Olha, a partir de agora, quem tem pé chato paga meia no sanduíche”. Ninguém faz isso; então, por que a atividade artística é tratada dessa maneira? Porque a gente trabalha com entretenimento não significa que a gente esteja se divertindo, a gente está trabalhando, com prazer, que, aliás, todos os trabalhos deveriam ser feitos com prazer. Então, assim, tem essa questão que eu acho que é fundamental, quando a gente fala dessa questão da atividade, a própria APTR desenvolve uma campanha no final do ano que é a Campanha Teatro para Todos, que a gente vende ingressos populares para teatro, e a gente corre atrás de patrocínio, a gente capta recursos, a gente consegue patrocínio para essa campanha, por quê? Porque a gente subsidia a campanha. Então, todo o produtor tem um aporte do Projeto onde ele recebe um montante que chega, pelo menos, a meia-entrada para ele não se sentir lesado. Então, se, por algum motivo a nossa atividade pode ser uma atividade de marketing para algum setor, como para os doadores de sangue, a gente pode conversar, mas isso pode ser subsidiado, o que não pode é usar a atividade da gente para o bel-prazer de qualquer um. Essa pesquisa que a gente está entregando aí é muito interessante porque é um estudo, se chama contabilidade de um sucesso teatral. Eu não vou ler toda, mas vou passar rapidamente por algumas questões que são muito importantes, está se tomando como esse estudo de caso um teatro de 400 lugares que funciona de sexta a domingo, cobrando ingresso de 60 reais, esse espetáculo foi incentivado, ele tem lei de incentivo, então, ele está estreando sem dívidas, ele bancou a sua produção, pois bem, essa produção, aí aqui a gente mostra, por exemplo, que, como ele foi bancado, você tem que dar os ingressos, os convites, para o seu patrocinador, para casa de espetáculo, para equipe, elenco, equipe técnica, você tem uma cota de convites. Então, você, com uma casa de 400 lugares, sobram em torno de 320, 340 ingressos para serem vendidos, se você levar em consideração que você tem uma casa de meia-entrada de 30, 40%, ou seja, o que a gente está propondo, isso já vai descendo, descendo aqui, estou querendo encurtar para não cansar vocês, a gente tem um ingresso médio de 39 Reais, 320 bilhetes a 39 reais, vai dar uma receita de 12 mil 480 reais, com 12 espetáculos no mês, seria um faturamento bruto de 149 mil 760 reais, isso é um sucesso, esse estudo de caso é o estudo de caso de um sucesso. \r\n\r\nBom, aí, se vocês andarem um pouquinho mais, vocês vão ver, que você os percentuais que tem que ser pagos ao teatro, ao autor, ao diretor e ao elenco, a gente está partindo do princípio que este elenco está, pelo menos, em parte, nessa bilheteria, porque senão você não conseguindo fazer essa temporada, dados os patrocínios do jeito que estão, bom, então, vão sobrar 25% para a produção, 25% para a produção. Aí a gente tem uma equipe de custos fixos e teatro, uma equipe enxuta, espetáculo médio, de médio porte, com um administrador, um assistente de produção, um operador de luz, um operador de som, dois contra-regras, um diretor de palco e uma ou duas camareiras. Enfim, para encurtar história, dessa folha de pagamento enxuta, ela custa quinze mil por mês. Vocês lembram quanto a gente ganhou? Doze mil e pouco. Então, tem alguma coisa errada. Agora, você imagina com 90% da sua Casa com meia-entrada. O que isso significa? Isso significa que você não pode ficar mais de um mês em cartaz porque você já quebrou. Você estreou sem dívida e sai um mês depois de temporada com dívidas. Então, acho que essa é uma reflexão importante que a gente tem que fazer. Aqui ainda tem custo de lâmpadas, enfim, e aí o rombo só aumenta, só aumenta. \r\n\r\nEu acho que, quando a gente vem aqui pedir ajuda de vocês, pedir um espaço para a gente discutir é porque a gente está num buraco. A gente precisa de ajuda para, pelo menos nesse momento parar de cavar o buraco, porque para sair do buraco são muitas instâncias que a gente tem que percorrer. Agora, a gente tem que parar com essa escavadeira, a gente tem que parar com essa escavadeira agora. \r\n\r\nO SR. EDUARDO BARATA - Dizer uma coisa junto com a Aninha: nós somos os micos-leões da vez, nós estamos em extinção, nós temos que ter proteção. O setor cultural tem que ser protegido. Isso é grave e tem que ser em curto prazo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Desculpa interromper assim, mas à medida que a gente vai ouvindo vão surgindo algumas idéias e é bom colocar porque as pessoas que vão se inscrever depois podem falar em cima do tema. Está dito, está claro, consenso aqui na Assembléia, que todo projeto que demanda custo tem que ter a fonte de custeio. Isso já é consenso na Comissão de Constituição e Justiça e nas outras Comissões. E aí tem dois exemplos, que eu vou dar, para depois fazer a sugestão. Um exemplo foi a questão da meia-passagem, todo mundo sabia que o estudante tinha direito, os estudantes se mobilizaram, foi um movimento bonito, e conseguiu-se aprovar a meia-passagem. Os empresários de ônibus entraram na Justiça e essa lei não conseguiu ir à pratica, a vigor. E aí foi feito um trabalho conjunto, um substitutivo, aqui na Assembléia, depois de várias audiências públicas, e chegou-se à conclusão de que o Estado chegava com uma parte e os empresários com outra parte. Um outro exemplo, que não tem a ver, talvez, com o custo lá no final, mas tem a ver com o custo público, era a questão das cotas na UERJ. Todo mundo queria cota - escola pública, deficiente, negros - e aí, daí a pouco, não tinham vagas. Foram feitas várias audiências públicas, chegou-se à conclusão de um limite de cota. Foi feito um projeto de lei enquadrando todos esses segmentos dentro da mesma cota. Esse é outro exemplo. \r\n\r\nEntão, baseada nesses dois exemplos e no que foi falado aqui, eu tinha duas sugestões para serem amadurecidas: uma, a gente de imediato trabalhar pela Comissão com projeto de lei dizendo que as cotas de políticas públicas para a cultura, meia-entrada, não poderiam ultrapassar 30%. Tem que fazer a linguagem correta, mas o objetivo é esse. O segundo passo seria nós da Comissão levantarmos na Assembléia todos os projetos já protocolados ligados à questão da meia-entrada, e aí a gente fazer um encontro só para discutir esses projetos, inclusive com os autores, para a gente chegar a um consenso e apresentar um substitutivo. O projeto dos 30% seria para dois caminhos diferentes, mas o objetivo seria o mesmo. Eu acho que com isso a gente conseguiria chegar a um avanço aí.\r\n\r\nO SR. THIAGO COSTA MACHADO - Primeiro bom dia a todos, aos demais Deputados, a todos os presentes. Meu nome é Thiago, sou tesoureiro da União Estadual de Estudantes e antes até de entrar na questão da meia-entrada eu queria dizer que a questão da cultura é fundamental. Foi dado o exemplo aqui da Deputada que é de Magé. Eu, por exemplo, sou morador de Belford Roxo e lá também não tem um teatro. Eu discordo da fala anterior quando foi comparado o teatro com lanchonete. É tudo mercadoria; não tem direito a meio sanduíche. Eu acho que o teatro é mais do que uma mercadoria, o teatro é cultura, cultura forma o cidadão. Então, a gente tem que entender isso não só como mercadoria mas como forma de se formar o cidadão brasileiro. \r\n\r\nDentro disso eu venho discordar dessa questão da cota de 30%. Por quê? Eu entendo todo o problema que o teatro vem passando; porém, eu acho que a questão é regulamentar as carteiras porque realmente existe isso mesmo das carteiras falsas. Para se ter uma idéia até 2001 a UNE, a UBES - tem até um representante aqui também - eram os únicos órgãos que podiam fazer carteira de estudante. Porém, o Paulo Renato, então Ministro da Educação, editou a Medida Provisória 2208/01 que acabou com unicidade da carteira da UNE. Então, hoje, por exemplo, no Rio de Janeiro e alguns outros estados a Skol faz carteira de estudante. Desde quando a Skol representa os estudantes no Rio de Janeiro? Então, acho que a principal questão não é nem estipular 30% porque existem peças, existem atividades culturais onde existe estudante de fato que vai passar essa margem de 30% e outras que vai ser menor. A questão é regulamentar. Por exemplo, eu tenho a carteira da UNE que tem uma numeração. Então, para fazer essa carteira você tem que dar essa numeração. Então, entrando no site da UNE, você tem o número de carteiras que foram fabricadas no país inteiro. Daí, inclusive a UNE rompeu a questão com a Jovem Pan porque realmente a Jovem Pan não estava tendo a fiscalização correta, era uma empresa que estava só preocupada com o lucro. Já foi rompido esse acordo, não existe mais o acordo da UNE e da Ubes com a Jovem Pan. Inclusive no sábado passado passou no Jornal Nacional uma entrevista do Gustavo Petta, presidente da UNE, falando sobre essa questão da meia-entrada, que essa parceria com a Jovem Pan foi rompida. \r\n\r\nEu acho que a gente tem que fundamentar que a questão é de regulamentar o que há de fato de carteira de estudante. Por exemplo, os cinemas do Rio de Janeiro têm um acordo e não estão aceitando as carteiras da Jovem Pan; a Federação dos Cinemas do Rio de Janeiro, foi feita uma conversa com a União Nacional dos Estudantes, com a União Brasileira de Estudantes Secundaristas e hoje não estão sendo aceitas as carteiras da Jovem Pan. Inclusive tem um informe que daqui a dez dias nos cinemas do Rio de Janeiro vai começar a passar um vídeo da União Nacional dos Estudantes e da UBES falando sobre a questão da meia-entrada. \r\n\r\nEu acho que é uma questão de a gente estar mesmo conversando sobre isso, juntar também com a área teatral para debatermos. Assim como é ruim para vocês a questão da carteira falsa para nós estudantes também é ruim porque o estudante de fato deixa de fazer a carteira de estudante, faz para uma entidade que só visa o lucro e que não representa, não toca a luta dos estudantes porque a carteira de estudante para as entidades estudantis não é só para garantir estudante ter meia-entrada, serve também para financiar a questão do movimento estudantil, para que ele possa tocar sua luta e que seja independente de governo, de empresas, de mantenedoras de ensino. \r\n\r\nNós temos que ter políticas para efetivar os estudantes de fato, que vão ao teatro. Porque, como foi dito aqui antes pela Ana Luiza, o teatro, eu vejo como uma forma cultural. Não é só mercadoria e, então, ele tem a função de formar o cidadão. Então, os trabalhadores em si, da área teatral, da área de cultura como um todo, têm que contribuir também para a gente formar o cidadão, que, são futuros consumidores. Até vendo pela área mercadológica mesmo, é um futuro consumidor. Então, se você não incentivar o estudante a ir ao teatro, ele não vai - enquanto estudante - e já que não tem esse costume, ele não irá depois.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Olhe só, Thiago. Me dê licença um instantinho. Olhe só: ninguém aqui está contra a carteira. A gente sabe dessa necessidade. O que está se colocando... por exemplo, um teatro, que tem 400 lugares. 30% serão ocupados com a meia. Se ocupou os 30, você vai no outro dia ou vai em outro teatro. É isso que está se colocando. É para aquela peça, aquele teatro, sobreviver. Não está colocando que é proibida sua carteira; é isso que a gente quer discutir aqui. \r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - Eu entendo perfeitamente o que ele está dizendo, mas eu acho que a gente tem que analisar isso com cuidado. Uma é a economia da cultura, são seus produtores culturais. Outro é o Estado, o outro lado. Eu acredito que os teatros do Estado tenham o dever de aceitar o número que for de carteiras de estudante, porque isso é um dever do Estado. Mas não é que nem o hospital público: ele tem o dever de receber o povo para ser cuidado e tratado. Mas no São Lucas, no Copa D'Or, não sei o quê, não é assim. Então, é isso que a gente tem que diferenciar. É a parte privada da cultura ou o empresário que não é público... o Estado tem que oferecer isso.\r\n\r\nEntão, o que eles estão levantando são dois assuntos: subsidia isso, ou seja, vai ser meio ingresso total, não tem cota, não são só 30%. O Estado tem que entrar enquanto município, União, Estado mesmo, entra e diz assim: “Estamos subsidiando uma parte”. Mas isto, conversando com os empresários porque eles têm que sobreviver. \r\n\r\nInfelizmente, o Estado hoje não produz mais peças. Não produz mais cinema. Quem produz são os empresários e são eles que estão minguando. Hoje no Rio de Janeiro a produção teatral é mínima. Ninguém quer mais estrear neste Estado, que já foi a capital cultural do País. \r\n\r\nNós, mais do que ninguém, eu posso falar, neste momento, também enquanto Estado, estamos preocupados com a formação de platéia. É importantíssimo. Nós sabemos do papel da cultura; a cultura é o rastro de uma nação. O que você deixa; o que um povo deixa para seu futuro é sua cultura. Então, se é o rastro, nós, cidadãos que trabalhamos com cultura estamos preocupadíssimos com essa formação; não só com essa formação; mas com a inclusão daqueles da terceira idade. \r\n\r\nEntão, por favor, entenda, eu falando com Estado e também como produtora que não estamos contra. Nós vamos ficar junto com vocês; nós queremos formar platéia; nós queremos, de alguma maneira, colocar projetos que incluam cada vez mais o estudante, cada vez mais a terceira idade, cada vez mais o excluído em si. \r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Eu só queria dar um dado para todo mundo. Essa coisa de dizer que o estudante com a cota não vai ser atendido, isso, não é verdade. Há oito anos o percentual de meia-entrada nos teatros e nos cinemas não ultrapassava 30% . Hoje, chega a 85%, e até 90%, 98% de meia-entrada em teatro. Isso está inviabilizando. Não é padaria. Não é lanchonete. Mas é um negócio que tem que dar lucro para pagar as contas, como uma lanchonete ou como uma padaria. \r\n\r\nCultura paga imposto da mesma maneira. Então, tem que ser rentável. Pagamos aluguel, colégio de filho, Absolutamente tudo como qualquer outra profissão, como qualquer dono de restaurante. Não é por causa disso que tem lei de meia-entrada para estudante em restaurante, ou em qualquer outro estabelecimento. \r\n\r\nO estudante não vai deixar de ser atendido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - As escolas de teatro, como é que estão? Está tendo muito incentivo, muita procura? Como é que está isso?\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Não existe possibilidade de não ser atendido. \r\n\r\nTodo o mundo de cultura é a favor, sim, de ter meia-entrada, inclusive, o produtor que tem que dizer como vai ser a sua meia-entrada. Eu posso fazer uma peça e dar meia-entrada 100%, mas isso eu tenho que decidir. Eu como produtora junto com o teatro, com todo mundo temos que decidir qual o tipo de promoção e não ser imposto pelo Estado e dizer: “Agora, sua bilheteria vai ser a metade”. Isso não pode acontecer.\r\n\r\nO SR. THIAGO COSTA MACHADO - Então, volto a bater na mesma tecla, a questão é fiscalizar carteiras. Acho que a questão não é estipular, porque eu falei que pode ter lugar que vai chegar a 20%, A questão não é estipular o teto. A questão é a gente fiscalizar essas carteiras e impedir as carteiras que são falsas. Como foi dito que não chegava a 30% há oito anos atrás e depois da Medida nº 2208 passou a chegar, por que passou? Porque, realmente, existem estabelecimentos que não representam estudantes estão baseados em ter lucro. Então, a questão é a gente debater aqui e ver que tipo de carteira a gente vai aceitar.\r\n\r\nComo eu falei a carteira da UNE e da UBES, você pode entrar no site, você vai ver o número nacional de carteiras que foram feitas. Realmente, o que acontece é que é um número grande de carteiras falsas. Como eu disse, não é ruim só para vocês. É ruim para as entidades estudantis, também.\r\n\r\nEntão, acho que a questão da gente debater não é cota, mas vamos debater aqui que tipo de carteira a gente vai aceitar. Quais são os critérios, que tipo de carteira vai ser aceita? Aí a gente vai ver, realmente, qual é a porcentagem de carteiras que foi usufruída.\r\n\r\nVou dividir o tempo aqui com o Alan, que é vice-Presidente da Ubes para dar uma palavrinha, também.\r\n\r\nO SR. ALLAN BORGES - Boa-tarde a todos e todas.\r\n\r\nMeu amigo Thiago já me apresentou. Queria “quebrar” um pouco esse protocolo e ficar em pé. Está todo mundo sentado. Dialogar um pouco mais à vontade sobre os problemas, hoje, da meia-entrada. A gente deveria, inclusive, entender qual é o papel da cultura, hoje. Hoje, a cultura como foi enumerado aqui tem o papel de socializar, de ressocializar, papel de dar acesso a quem não tem acesso, papel de dar acesso, inclusive, a quem tem acesso. Esse é o papel da cultura. Para isso que a cultura existe enquanto Estado e enquanto, também, iniciativa privada. \r\n\r\nPara isso, ela recebe subsídios, para isso ela recebe Lei de Incentivo à Cultura. O que é a Lei Rouanet, então? Então, você me diz o que é a Lei Rouanet? \r\n\r\nNós, enquanto União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, enquanto UNE, UEE e demais redes do movimento estudantil, somos imprensados porque somos acusados por empresários de que nós falsificamos carteiras, inclusive! Então, todos nós, todo o conjunto da sociedade, tanto empresários que querem conseguir o seu lucro, conseguir pagar seus funcionários, conseguir que seu espetáculo seja bem-sucedido, tem a sua forma de pressão, como nós também, estudantes das uniões estaduais de estudantes legítimas, que estamos nas escolas e temos matrícula, somos pressionados, e a gente garante que nós queremos a regulamentação das carteiras. A gente acredita que a fiscalização é muito importante, mas essa questão da cota nós somos terminantemente contra uma cota de 30%, porque a cota não resolve o problema das falsificações das carteiras, o que resolve é regulamentar essa MP, essa Medida Provisória que, na época do Paulo Renato, então Ministro da Educação, que era do Governo Fernando Henrique Cardoso, instaurou essa MP descentralizando as carteiras, fazendo com que qualquer empresa monte lá no cartório uma entidade estudantil e emita carteira, isso virou um comércio e esse comércio tem que ser abolido daqui, tem que sair do Brasil!\r\n\r\nA gente não defende uma universalização, que seja emitido um monopólio da UNE e da UBES. A gente defende que o estudante de verdade tenha acesso à cultura e consiga garantir a sua meia-entrada, mas sem a cota de 30%, porque essa cota a gente segrega, porque tem eventos que excessivamente é o público-alvo de estudantes e como é que a gente faz? Os produtores culturais vão ter apenas 30% da bilheteria? \r\n\r\nNão, mas não pode ser a critério do produtor porque aí a gente foge ao papel. Por que o Estado existe, pra que existe a Lei da Meia-entrada, a Lei de Incentivo à Cultura? Pra que existe a Lei do ICMS? \r\n\r\nSim, pra fazer cultura, mas qual a contrapartida social? Mas que cultura, uma cultura que, inclusive, foi ponderado aqui por alguns de vocês, que hoje o valor da meia-entrada não é mais uma meia-entrada porque vocês dobram o valor, então o estudante e a população são lesados duas vezes, a primeira quando se duplica o valor e o estudante não paga meia-entrada, mas paga inteira. \r\n\r\nRatificar aqui: o estudante paga inteira. Então, essa política de meia-entrada de que a bilheteria quebra é uma política que nós precisamos conferir de verdade no papel, porque quando eu pago inteira com minha carteira de estudante de vice-presidente da UBES eu não tô pagando meia-entrada, tô pagando inteira, que era o valor que toda população ia pagar. Então, não existe quebra. Qual é a quebra que existe? Vamos combinar, vamos debater. E a população, no restante, é lesada duplamente porque paga o dobro. \r\n\r\nNa verdade, onde tá o prejuízo dos produtores culturais, porque se eu pago inteira e tem 95% da bilheteria pagando inteira, eu tô subsidiando completamente os produtores culturais, porque pago inteira?\r\n\r\nNão, olha só, vamos trabalhar no discurso, inclusive, do Eduardo Barata: hoje as bilheterias de cinema, teatros e shows cobram dobrado e, quando se cobra dobrado; quando é cobrado dobrado o valor real, a meia-entrada é o valor real e o valor que é dobrado é o dobro do que deveria ser. Então, a população paga dobrado, quem não tem direito à meia-entrada, e nós, estudantes, pagamos dobrado. Quero saber onde que tá o prejuízo... \r\n\r\nAí, esse seu argumento, eu quero dialogar com vocês. Então, na verdade, eu pago tudo, os estudantes pagam tudo.\r\n\r\nNão cabe à União Brasileira dos Estudantes essa responsabilidade. (Palmas) Pode bater palmas, ainda que de deboche, mas é importante. \r\n\r\nO SR ALAN BORGES - Espero que garantam a minha fala porque isso é o direito de falar, vocês estão cassando o meu direito. \r\n\r\nFui extremamente educado com a fala de todo mundo e espero que os produtores de cultura tenham essa educação, é uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - Um momento. Vamos fazer a inscrição. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Está bom, mas, aí, vocês pedem questão de ordem, vem aqui na frente e eu dou questão de ordem, pergunta. Olha só, gente, dessa forma nós não vamos resolver nada, e cada um aqui teve sua fala garantida, e eles terão também. Então, olha só, ele vai terminar a fala dele, a Ângela está pedindo questão de ordem, quem quiser questão de ordem, por favor, levanta o braço, vai vir aqui na frente falar, ele responde, falar, ele responde. Está bom, gente, vamos fazer assim?\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - O caso é só de entendimento. Eu acho que ofensas não devem ser feitas nem para um lado nem para o outro. Eu acho que nós queremos aqui nesse momento é nos organizar para fazer o melhor para a população, não é só para o estudante, não é só para o idoso, não é só para o excluído, é para todos, ou seja, o que está acontecendo nesse momento é que o cidadão politicamente correto mais uma vez está pagando a conta. Se você tem um negócio e se o seu negócio não está dando, e se você não é Estado, você tem o direito de aumentar seu preço, e esse preço foi aumentado em cima desta lei do Paulo Renato. Esse Paulo Renato forçou, isso não foi uma coisa venal das pessoas, forçou, já que caiu a receita, aumenta o produto. Então, ninguém fez aqui porque é sacana ou quer derrubar. Não. É por necessidade de sobrevivência. Então, isso tem que estar claro, senão cai no campo da ofensa, parece que está lidando com meia dúzia de malucos que resolveu ter um lucro. Não. Isso é conseqüência de uma lei, talvez solicitada pela classe estudantil, sem ter sido pensada de uma maneira racional e correta. A gente não pode meter o pé na casa dos outros, sem discutir com os outros antes. Então, se o Paulo Renato deu, deu forçado pelos próprios estudantes. Então, deu por quê? Vamos lá, vamos, não, não tem briga, vamos perguntar por que ele chegou a isso. \r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Deixa eu só colocar para vocês: as entidades estudantis são contra essa Medida Provisória, porque essa Medida Provisória abre precedente para qualquer pessoa ir a um cartório, criar uma entidade estudantil legalizada e emitir carteira para quem não é estudante. A Jovem Pan, por exemplo. A Jovem Pan é exemplo claro disso, entendeu? É um exemplo que vai ali, monta o seu posto de carteira, dentro do McDonald's, e quem não é estudante vai e faz a carteira. Nós somos contra. Por isso que a gente está entrando com um processo contra a Jovem Pan.\r\n\r\nVou explicar o acordo da Jovem Pan, até para vocês entenderem. A Jovem Pan passou a emitir uma carteira, que é a carteira de estudante da Jovem Pan, que, inicialmente, era para dar direito às entradas de shows da Jovem Pan. Aí, o que aconteceu? Com a não regulamentação das carteiras de meia-entrada, por conta da MP, do Paulo Renato, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, ela passou a ser válida nos teatros, ela passou a ser válida nos cinemas, ela passou a ser válida nos shows, porque não existia um selo ou uma logomarca que limitava a entrada, só vai entrar com a carteira da UNE, ou com a carteira da Escola Pública ou com a carteira da Escola Privada. Qualquer carteira que diz: “Carteira de identificação estudantil”, hoje, acaba podendo entrar em todos os espetáculos.\r\n\r\nE, aí, a UNE e a UBES pediram uma reunião com urgência, com a Jovem Pan, inclusive pedimos aos Deputados, que são parceiros do Movimento Estudantil, para intermediarem esse processo, sendo que não podia ser dessa forma, eles tinham que se submeter ao Departamento de Carteiras da UNE e da UBES, sendo que eles, para fazer o acordo, só aceitavam que eles emitissem a carteira, a gente confeccionasse as carteiras, porque a carteira era confeccionada por nós, pela UNE, por numeração - inclusive, toda carteira da UNE, além da numeração, ela tem um sistema que a gente consegue ver se a carteira é falsa ou verdadeira, através daquela luz. Aí, o que acontece? Nós, da UNE e da UBES fomos as primeiras entidades a fiscalizar a Jovem Pan. Inclusive eu, em São Paulo, onde fica a sede da UBES, fiz uma carteira da Jovem Pan, dentro do Mc Donald's, no Center Norte, que fica ali perto do Tietê, sem carteira de estudante, sem comprovar nada. Por isso que nós rompemos o convênio. Eu fiz. Eu cheguei lá e disse assim: “Olha, eu quero fazer uma carteira de estudante da Jovem Pan”. E eu fiz a carteira de estudante. \r\n\r\nPosteriormente, na nossa reunião da executiva da UBES, em conjunto com a reunião da executiva da UNE, nós rompemos e tivemos que pagar, por conta do contrato que nós tínhamos com a Jovem Pan, uma grande dívida de rompimento de contrato. Agora, nós defendemos, inclusive, que essas carteiras da Jovem Pan, inclusive a gente vai debater isso dentro da reunião da executiva das entidades, que elas sejam substituídas pelas carteiras da UNE e da UBES e que essas carteiras da Jovem Pan não sejam mais válidas, entendeu? Como todas as outras carteiras estudantis que são carteiras exclusivamente para lucro de empresários. Nós somos contra isso. Nós somos contra, por exemplo, eu, Alan, no auge da minha insanidade de querer ganhar dinheiro, de querer lucratividade, ir ao cartório, montar uma ata, montar um estatuto, ter a carteira, ir ao departamento, ir a uma empresa de carteira, imprimir e emitir. E aí, ter direito a meia-entrada, porque não tem critério. Isso é crime, é falsidade ideológica, é estelionato, isso é tudo e nós somos contra. \r\n\r\nAs carteiras da Jovem Pan eram confeccionadas por nós, pelo mesmo departamento de carteira que confecciona da UNE e da UBES, a partir do momento que a gente emitia as carteiras, a Jovem Pan nos pagava o preço de custo da carteira, mais o nosso repasse. E eles estipulavam o valor da carteira, não éramos nós, entendeu? A gente estipulava o valor da confecção das carteiras e do repasse que é para financiar o movimento estudantil.\r\n\r\nQuando a gente viu que houve essas fraudes, inclusive eu, enquanto diretor da executiva da UBES, contestei, fiz uma carteira falsa, é importante frisar isso, nós entramos com uma representação no Ministério, todos os meios legais e cabíveis que a gente poderia e tínhamos direito a isso, nós rompemos o contrato. E não foi só feito por mim enquanto agente da política da UBES, entendeu? Foi feito por vários estudantes, inclusive quem não era estudante, os falsos estudantes. \r\n\r\nQuebra Eles estão querendo processar a gente, vocês não estão entendendo o problema. Eles estão querendo processar a UNE e a UBES porque nós não temos contrato. Esse é o grande problema. E é isso que, inclusive, as entidades estudantis nacionais, junto com as suas redes, as UEEs, as associações de estudantes estaduais e municipais, queremos dialogar com os produtores de cinema, com a Fenec, com os produtores de teatro, para que a gente consiga entrar num entendimento para que não haja esses problemas.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA LEAL - Não seria interessante, agora, vocês fazerem um documento e mandando oficialmente para a imprensa, entregando para a associação dos produtores de cinema dizendo: “Rompemos”? Mas é um romper forte, não é pequeno. Tem que ser tão forte quanto a sua fala agora, que foi, esse rompimento tem que ser forte.\r\n\r\nEu acho que vai ser um grande ganho para essa reunião se, daqui, se comunicar a toda a imprensa que foi tirado isso. Aí, sim, a gente começa a dialogar. \r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Esse diálogo, inclusive da discussão da meia-entrada, de se limitar, de não se limitar, está sendo o mesmo diálogo que estamos trazendo com a questão do passe livre no Rio de Janeiro, por exemplo, entendeu? onde alguns empresários da Fetranspor não conseguem dizer onde está a fonte de custeio, mas na verdade a fonte de custeio existe. Eles dizem que não conseguem ter lucratividade com relação a isso. A gente consegue muito bem, não fazer um paralelo ou um link entre as duas situações, porque cultura é uma coisa e o passe livre, outra. Mas aí para a gente continuar, para vocês entenderem qual é o espírito das entidades hoje é que as entidades, a gente defende não o monopólio nosso, mas tenha uma regulamentação em cima das carteiras e tenha uma fiscalização em conjunto, com o Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério dos Esportes, da UNE, da UBES, os produtores culturais, a Fenec, a Federação de Cinemas e todos os órgãos da Cultura, todos os órgãos do poder público e todos os órgãos do poder privado, que dão acesso à cultura, que produzem cultura e que absorvem a cultura, para que as carteiras sejam fiscalizadas. Inclusive que vocês nos fiscalizem, que vocês cheguem nas entidades estudantis, na nossa sede, na Vila Mariana, e peçam ao Departamento de Carteiras o quantitativo que foi emitido, a numeração de carteiras, a documentação desses estudantes. Nós estamos dispostos a tudo isso, nós queremos tudo isso. Agora. o que a gente não defende, o que a gente não vai conceder é uma limitação de 30%, porque não cabe ao estudante pagar essa fatura. Não cabe! Porque essa fatura está sendo paga por nós porque empresários sem compromisso com a educação e sem compromisso com as entidades estudantis instauraram isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Eu acho que essa discussão está sendo de uma grandeza, mas vejo também, Alan, que você quer apoiar, você não quer que o teatro morra. Eles estão te ouvindo. Hoje, eu acho que vocês poderiam atender, enquanto estudantes, enquanto pessoas que valorizam o teatro. Vocês sabem dessa importância. Vocês divulgarem realmente para a imprensa o que vocês colocaram aqui. Já seria um ganho muito grande para o lado do teatro. Não é isso? \r\n\r\nE aí, nós aqui, enquanto parlamentares, nós vamos fechar, nós vamos fazer uma reunião, e eu gostaria até que fosse antes dessa audiência pública, com vocês, representantes, pessoal do teatro, e a gente ver o que já avançou.\r\n\r\nQuem sabe, e você divulgando para a imprensa, a partir de hoje, amanhã, eles mesmos, daqui a uma semana, vão ver já o efeito disso em alguma coisa, porque, se vai diminuir o número de carteiras, já é um ganho para vocês. Ou não? \r\n\r\nNão, o problema é muito maior, mas eu acho que já há um avanço para a gente ter uma contrapartida. A gente pode, por exemplo, enquanto a gente está discutindo, a gente pode estar discutindo aqui também a questão do ICMS da luz... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Thiago e Alan, se vocês divulgarem isso para o teatro. Vocês encerraram o contrato com a Jovem Pan, não é? Vocês vão divulgar que a carteirinha da Jovem Pan não tem mais valor. Não é isso? Mas o que eles estão pedindo hoje? Para a gente sair daqui, se é possível. Vocês vão divulgar isso na imprensa? \r\n\r\nO SR. ALAN BRGES - O nosso problema, hoje, é não ter essa política de fiscalização das carteiras. É porque cada um, por conta da medida provisória que o Paulo Renato instaurou no Brasil, cada um pode montar a sua empresa de carteira e emitir. Isso é uma medida provisória que nós não temos gerência. Nós não somos o poder público para emitir essa medida provisória. O que a gente defende é que as únicas carteiras estudantis, identidades estudantis que existem no país sejam as da UNE e da UBES, entendeu? E a meia-entrada seja vinculada à carteira da UNE, à carteira da UBES e aos estudantes que comprovem que têm matrícula naquelas unidades, quem não têm carteira da UNE e da UBES. Agora, o que a gente discorda é o empresário que quer usar de subterfúgios da lei para enriquecer, para ser provido de dinheiro ou, enfim, das máfias que eles bem fazem, que tanto no meio da produção cultural, como no meio estudantil a gente sabe como é que funciona, querem fazer carteiras para ganhar dinheiro. \r\n\r\nA carteira da UNE e da UBES é uma carteira que é paga, porque a gente tem o preço para pagar a confecção das carteiras. E a gente exclui o direito daqueles estudantes, aí tem um outro debate, daqueles estudantes que estão na ponta da lança que são de escola pública e que não têm condições de comprar carteira da UNE e da UBES. Aí, como é que faz, o estudante não tem direito à meia-entrada? Vai mostrar a carteira dele da escola. Sim, mas nós defendemos isso, inclusive o que vocês defendem. Nós temos convergência de quase tudo, a nossa única divergência aqui é a questão do limite dos 30%. O limite dos 30%, hoje, não atende à demanda do estudante e não é a realidade, hoje, que os estudantes de verdade são no país.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Olha só, gente. Alan, preste bem atenção, Thiago, todos vocês já falaram; têm pessoas inscritas. Eu gostaria de dar oportunidade para outras pessoas falarem, porque nós vamos fazer uma reunião, depois, e vocês terão a oportunidade de falar também.\r\n\r\nEu queria dar a palavra para o Eduardo. E agora, Eduardo, infelizmente, eu vou começar a marcar o tempo. Cinco minutos para cada um, porque a gente tem outros compromissos. E eu vou já sentindo qual é o problema.\r\n\r\nO SR ALAN BORGES - Eu vou só passar a carteira aqui, inclusive a Fenec é parceira. Está aqui, parceria Fenec, que é Federação dos Cinemas, para todos virem aqui que a Fenec está apoiando a nossa causa.\r\n\r\nO SR. EDUARDO - Olha eu acho que a nossa discussão aqui está fugindo de foco. A primeira coisa é o seguinte, acho que é uma vitória todos concordarmos tão veementemente que a questão da regulamentação das carteiras é uma questão essencial, nesse momento. Acho que a Comissão de Cultura, aqui da Assembléia, já pode ter isso como uma unanimidade entre todas as partes envolvidas. Isso é realmente uma questão essencial.\r\n\r\nA discussão que eu particularmente e a platéia, como um todo, ainda queremos levantar é essa soberania da UNE e da UBES para fazer as carteiras; é muito mais simples o estudante com sua carteira escolar e com o seu comprovante de pagamento, não tem por que terceirizar isso. Mas isso é uma segunda discussão. A questão é regulamentação da carteira de estudante, para ter acesso à meia-entrada. Isso é uma vitória desta reunião.\r\n\r\nAgora, a segunda questão é, como a Ângela falou, separar o que é público e o que é privado. O governo, nenhum setor da sociedade pode impor a qualquer outro setor da sociedade que faça um preço “x” ou “y”. Quer dizer, nós vivemos numa sociedade de mercado, da livre iniciativa de mercado. Então, não tem sentido. É inconstitucional. É ilegal você dizer: “Não, tal setor da sociedade vai ter que cobrar 50%”. Todo mundo tem que usar sapato. Não é por isso que um Deputado, um governo vai dizer, vai cobrar meio sapato, leite, pão etc. Agora, tem que separar o que que é privado e o que é público. O Governo, enquanto um órgão público, ele tem direito sim a falar ao produtor cultural que vá ocupar um espaço do Estado e dizer: “O teu ingresso vai ser tanto, você vai ter que dar tantas entradas para estudantes, para idosos, para deficientes físicos...”, para qualquer setor da sociedade que ele considere excluído, professor etc. Agora, ele não pode impor isso à sociedade privada. \r\n\r\nAliás, queria dizer aqui aos companheiros da UNE e da UBES, depois eu quero até conversar com vocês sobre isso, na lei de ICMS, pelo menos até 2 anos atrás, tinha uma cláusula tornando obrigatória a cessão de 10% de ingressos do evento cultural para o Governo. E isso não é usado. Então, existem contrapartidas sim e a sociedade, os estudantes, os idosos, todos aqueles que se sentem excluídos e que na verdade são, por uma sociedade excludente como nós vivemos, têm o direito de discutir com o Governo que mecanismos ele vai usar para incluí-los dentro da cultura, dos eventos culturais. Mas isso não pode ser imposto a uma sociedade, a um produtor privado. Isso é inconstitucional, isso é ilegal. Duvido que os estudantes, que a UNE, a UBES, pensando com mais calma sobre isso, que os nobres deputados desta Casa vão impor a um importante setor da sociedade uma ilegalidade como a que está sendo imposta nesse momento. O Governo sim tem que zelar pelos excluídos, tem que incluí-los através dos seus espaços públicos, através das leis de incentivo sim, mas isso é outra discussão, que vai se dar em outro patamar. Agora, o que a gente não pode deixar passar é a ilegalidade que está se cometendo contra um importante setor da sociedade que são os produtores culturais independentes, que não têm muito a ver com isso, porque fazem parte dessa sociedade, mas que não podem pagar essa conta sozinhos. \r\n\r\nObrigado pela atenção, companheiro da UNE, da UBES. \r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - O Grupo Galpão, ele tem sim que dar 50% da casa dele para estudante, mas isso já é uma contrapartida que está prevista na negociação dele, no contrato dele com a Petrobras, que é a patrocinadora dele, via Lei Rouanet. Não se pode confundir uma coisa com a outra. Uma coisa são as contrapartidas da Lei Rouanet que cada um tem e cada um honra. Um milhão por ano para manter o Grupo, fazer a montagem, circular pelo Brasil. Agora, de qualquer maneira, existe nesse contrato a previsão desses ingressos de estudantes. Então, existe nesse contrato a garantia dos 50% ou de determinados espetáculos a preço de 50%. Então, assim, não se pode confundir. Cinema e show não usam a Lei Rouanet, então, são outros os parâmetros. Então, assim, infelizmente, o Alan ouviu o galo cantar e não sabe onde. Então, é bom ele entender melhor em que parâmetros está baseada a questão da Lei Rouanet.\r\n\r\nQuando a gente tem contrato, e a Lei Rouanet, ele tem tanto no Ministério da Cultura, quanto no patrocinador as suas diretrizes e as suas contrapartidas.\r\n\r\nEntão, isso está garantido, e a gente cumpre à risca.\r\n\r\nUm determinado espetáculo tem 50% de cota, ou tem que dar não sei quantos espetáculos para os estudantes, ou com preço “x”, ou um preço “y”. Isso é respeitado. Isso, nada tem a ver com a nossa bilheteria, do nosso empreendimento, no qual estamos investindo. É só para não confundir as coisas.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Uma dúvida, uma pergunta que eu fiz que inclusive não foi esclarecida por ninguém aqui, inclusive, eu preciso, para ter subsídio para a gente pautar dentro das nossas reuniões do executivo; ou para mudar o discurso, ou para continuar com esse discurso.\r\n\r\nSe hoje, a meia-entrada, vocês alegam, os produtores, enfim, estão lesando as bilheterias, não estão conseguindo pagar os funcionários, os artistas, enfim. Quando vocês duplicam o valor, é isso o que eu quero questionar, quando você duplica o valor, ou seja, o estudante que paga a meia-entrada, o idoso, enfim, quem tem direito à meia-entrada hoje, porque até se a pessoa andar com o pé direito em vez de andar com o pé esquerdo na frente ele tem direito à meia-entrada, com a MP de hoje, mas quem tem direito à meia-entrada de hoje não paga a meia-entrada de verdade; ele paga o ingresso inteiro. É isso, inclusive, que foi argumentado e pautado aqui.\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Eu posso responder a sua questão de ordem. Já que o senhor pegou a questão de ordem na minha fala, posso te responder.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Espere só um segundo. Deixe-me terminar.\r\n\r\nQuando você duplica, eu, por exemplo, pago inteira, não pago meia, e a pessoa que está pagando a inteira, na verdade, está pagando o dobro da inteira, está pagando duas vezes.\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Gente, olha só. Eu acho que a gente tentou organizar a reunião. Ele tem uma questão de ordem na minha fala, então, eu pretendo responder.\r\n\r\nConclua, então, que eu vou responder para você.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Mas está difícil. \r\n\r\nQual é o questionamento? Quando vocês duplicam, e alguma parte da sociedade é excluída, porque não vai porque é caro; a outra parte paga por tudo isso, que é o estudante que acaba pagando a inteira. Só que o argumento que é usado não é porque a outra parte não tem acesso, não vai porque é caro. O argumento que está sendo usado aqui é porque a bilheteria está sendo lesada. Mas, na verdade, não está sendo?\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Espera aí. Não, não. É uma pergunta, ou é uma afirmativa?\r\n\r\nO SR. ALAN - É uma pergunta.\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA- Porque você me pediu uma questão de ordem, porque você ia me fazer uma pergunta. Só que você está afirmando que nós não estamos sendo lesados.\r\n\r\nEntão, eu posso te responder?\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Pode, claro.\r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA- Então, ok.\r\n\r\nÉ o seguinte. Primeiro, as bilheterias caíram vertiginosamente. Nossas lotações, a gente não consegue ter a lotação.\r\n\r\nEntão, portanto, se você pegar esse estudo que a gente distribuiu, você vai poder perceber isso; a gente tem meia casa, de meias-entradas, que não se paga. É só você olhar aquele estudo que eu distribuí que você vai ver claramente.\r\n\r\nEntão, a conta não fecha. E a questão objetiva que a gente tem com relação a essa discussão é o que é realmente a Ângela foi brilhante, o que é público e o que é privado. O que é público é público, e aí, sim, a população tem que ter o acesso irrestrito. O que é privado? Eu tenho, porque, veja bem, eu estou com um espetáculo em cartaz no momento, onde estou investindo no estudante. Mas isso é um interesse meu. Eu tenho que decidir sobre a minha obra, sobre o meu produto. As pessoas não podem sair decidindo que quem tem pé chato vai ter que pagar ¼ da minha entrada, porque eles não têm esse direito.\r\n\r\nEu acho que a questão é essa, entendeu? O que é privado é privado; e quem tem que decidir sobre isso sou eu.\r\n\r\nO SR. ALAN BORGES - Mas é importante a gente saber que tem que existir também um órgão que regulamenta o valor das entradas. Porque, aí, eu posso colocar a entrada no valor que eu bem entendo?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Só um instantinho. Ana Luiza, Barata, deixa o Rômulo falar porque ele está inscrito há um tempão.\r\n\r\nO SR. RÔMULO COSTA - Bom dia. Sou produtor cultural. Meu trabalho, 90%, é o funk, mas faço shows, também, com Roberto Carlos, entre outros artistas. E vejo, aqui em vocês também, que o problema nosso, por exemplo, lá na Baixada, onde a gente faz bailes, já está resolvido com os estudantes, porque, lá, eles não reclamam, o preço é muito barato. A gente cobra cinco reais, dama é grátis. É tão barato, que o estudante não reclama meia-entrada. Quando a gente faz um evento mais pomposo, a gente cobra dez. A gente se paga. Aí, o estudante também não reclama. Mas, quando a gente vem para a Zona Sul, nós fomos fazer um show no Claro Hall, e o ingresso a 20 reais. Mas o estudante vai pagar dez. A gente não abre por menos de vinte. Então, vamos vender os ingressos para os estudantes antecipadamente. Não, mas eles vêm aqui na hora, vêm com advogado e tem que cumprir a lei. Então, acontece o mesmo com vocês. O ingresso passou a 40, o estudante 20. Não é todo mundo que tem carteira de estudante, não é todo mundo que vai. Essa solução tem que ser encontrada. \r\n\r\nEsse fórum, acho importante não só para o teatro, como também para todo mundo. Para os clubes. Antigamente, os clubes não podiam vender ingresso para pessoas que não fossem associadas. Só para os sócios. Então, inventaram uma campanha do tijolo. A gente vendia, a pessoa comprava um bônus para entrar no clube, porque não podia vender ingresso, porque fiscalizava, o clube não pode vender ingresso. Hoje, não. Todos os clubes vendem ingresso. Então, acho que tem que encontrar uma solução. Acho que cabe a cada produtor. A gente quer o estudante do nosso lado. E dizer o dia que vai ser do estudante e o preço que vai ser para o estudante, que é o para todo mundo. Quando a gente põe dama grátis, a gente quer público. A gente tem outras maneiras, que não é o caso do teatro, a gente tem o bar, ainda, que a gente faz dose dupla de cerveja, e incentiva o pessoal a ir para os bares. Acho muito importante essa discussão, como é importante a discussão dos cinemas. O cinema deveria estar aqui presente. Está aqui? Ah, que bom. Eu vou ao cinema com a minha mulher, que é estudante, meus filhos também são estudantes. O preço do ingresso é tão barato. Eles dizem: “Vamos comprar mais uma meia para você, entrar”. Você imagina a gente fazer cinema, a gente fazer teatro, a gente quer que o estudante se incentive a ir aos espetáculos. Como é o caso de Magé, que não tem teatro, não tem cinema, só tem baile funk lá. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Só para a gente fazer aquela reuniãozinha; senão, a gente não vai fechar. A gente já tomou todos os pareceres, a gente já sabe, aqui, qual a idéia, o que cada um quer. Acho que, agora, a gente tem que sentar e chegarmos a um acordo, para começarmos a caminhada; senão, a gente vai ficar aqui blablablá e não vai sair nada. \r\n\r\nO SR. EDUARDO BARATA - Duas coisinhas muito rápidas. Uma que a Lei Rouanet não mantém os espetáculos. Ela realiza. E, depois, para manter, a gente precisa de bilheteria. Outra é que a meia-entrada nos proibiu, na prática, de realizarmos temporadas populares. E outra é que, se a gente for cobrar o preço na real, a gente não vai duplicar não, a gente vai quadruplicar. E, como a gente não quer perder o nosso expectador de inteira, que já perdemos muito, nós só duplicamos, o que é muito pouco. E por isso é que não mantém. E a gente tem 90% de bilheteria de meia-entrada. \r\n\r\nA SRA. ANA LUISA LIMA - Além da continuidade dessa discussão, que acho que não se esgota aqui, e dessa reunião já pautada com o Juca, no caso do Ministério da Cultura, com a APTR, eu identifico a necessidade de levantar essa medida provisória que foi lá atrás, e houve a descentralização dessas carteiras. Eu acho que uma das medidas que nós poderíamos já tomar e falar até com o Juca sobre isso, de levantarmos essa medida provisória lá atrás e vermos de que maneira nós poderemos fazer um substitutivo. Acho que é um dos caminhos, não será o único evidentemente.\r\n\r\nEu estou falando que no âmbito do poder público lá atrás, como foi citado aqui foram, através de medida provisória, liberadas essas carteiras indiscriminadamente. Esse é um dos gargalos, é um dos problemas. Então, acho que a gente pode recuperar, dar uma olhada nessa medida provisória e rever de que maneira podemos repensar isso. Acho que é um dos caminhos que a gente pode fazer, além de outros que a gente aqui vai acordar. A gente tem aqui o Estado, o Ministério, a Comissão, tem os produtores, tem a UBES e UNE, acho que a gente tem que ver um caminho, se vai ser cota de 30% ou se não vai, mas de qualquer forma já identifico que essa medida provisória tem que ser revista.\r\n\r\nJá se falando de cota de 30%, não sei se é o caminho ou não. Acho que isso vai ser mais estudado para se tirar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Gente, eu quero agradecer a todos os senhores. Acho que esta audiência foi de grande valia para todos nós. Vocês podem ter certeza de que esta Comissão, eu, a Deputada Inês Pandeló e outros Deputados mesmo não estando presentes, nosso objetivo é nos unirmos. E dizer que, realmente, o teatro, o cinema, a cultura, nós vamos fazer alguma coisa. E agora nós vamos fazer um outro momento, Ângela, vamos nos reunir e chegarmos a um consenso, ver quais medidas vamos tomar.\r\n\r\nMuito obrigada e uma boa tarde para todos vocês. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOLINO. \r\n\r\nId: 289534"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura, em primeira análise, estaria contagiada de vício de iniciativa em seu artigo 1°, pois ao se definir que quem deva fazer o EIA - RIMA e gerar despesas para o Poder Executivo, estaria se caracterizando uma invasão de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto e lhe cortar o vício de inconstitucionalidade, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para concessão de licença ambiental estadual, poderá ser, sempre que possível, também, elaborado pelos órgãos públicos estaduais vinculados à Secretaria de Estado de Ambiente do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 20/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 20/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo considerando que essa matéria não seria objeto de resolução, não há norma interna que impeça o parlamentar de propor esse tipo de resolução.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA JURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 202/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 205/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise é de relevante alcance social. Nada mais salutar do que as concessionárias das rodovias estaduais informarem as condições de tráfego nos trechos sob sua administração; é o mínimo possível que essas empresas podem fazer pelos seus usuários.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 205/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 205/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 213/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR DE PANIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo considerando que essa matéria não seria objeto de resolução, não há norma interna que impeça o parlamentar de propor esse tipo de resolução.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA JURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 213/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CANDIDATURA DO RIO DE JANEIRO PARA SEDIAR A OLIMPÍADA DO ANO DE 2016”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO DINAMITE, RODRIGO NEVES, PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada do Ano de 2016.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro já demonstrou a perfeita capacidade organizacional e estrutural quando da realização dos Jogos Pan-americanos neste ano.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 216/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 216/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 376/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 2812, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sheila Gama, que altera a Lei n° 2812, de 20 de outubro de 1997, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva modificar a Lei n° 2.812/97, que se encontra em vigor.\r\n\r\nO mérito da proposta deve ser objeto de análise por parte das comissões temáticas.\r\n\r\nNão havendo óbices de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 376/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 376/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 439/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS ESTAREM COM OS MESMOS LICENCIADOS/EMPLACADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estarem com os mesmos licenciados/emplacados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 2283/2005, que recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 142, do Regimento Interno, matérias com essas características devem ser consideradas prejudicadas:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 439/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 439/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 494/2007, QUE “PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS OU POSTOS BANCÁRIOS NO INTERIOR E NAS PROXIMIDADES DE QUALQUER TIPO DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL, TANTO DA REDE PÚBLICA COMO DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe o funcionamento de agências ou postos bancários no interior e nas proximidades de qualquer tipo de estabelecimento educacional, tanto da rede pública como da rede privada, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Nacional n° 7.102/83, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências”.\r\n\r\nO diploma legal citado confere ao Ministério da Justiça a atribuição para fiscalização da segurança dos locais de funcionamento dos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição do seguinte dispositivo: artigo 1° e parágrafo único da Lei n° 7.102/83:\r\n\r\nLEI N° 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983.\r\n\r\n“Art. 1° - É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei. (Redação dada pela Lei n° 9.017, de 1995)\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupanças, suas agências, subagências e seções”\r\n\r\nLogo, da leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada através de legislação nacional, sendo de aplicação coercitiva para todos os entes federativos.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I, do Regimento Interno, sendo o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 494/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 494/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 531/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a adequação dos postos de vistoria, identificação e habilitação do DETRAN às pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Nacional n° 7.853/89, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do diploma legal, segue a respectiva transcrição dos seguintes dispositivos: artigo 1°, §1° e §2° e artigo 2°, parágrafo único, II, “d”, V, “a” :\r\n\r\nLEI N° 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º - Na aplicação e interpretação desta Lei, serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito.\r\n\r\n§2º - As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade (grifo nosso).\r\n\r\nArt. 2º - Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. (grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único - Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:\r\n\r\n......\r\n\r\nII - na área da saúde:\r\n\r\n....\r\n\r\nd) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados (grifo nosso);\r\n\r\n.....\r\n\r\nV - na área das edificações:\r\n\r\na) a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte”. (grifo nosso)\r\n\r\nLogo, da simples leitura das normas acima, percebe-se que a matéria está regulamentada através de legislação nacional, sendo de aplicação coercitiva para todos os entes federativos.\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I, do Regimento Interno, sendo o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 531/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 531/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 550/2007, QUE “DETERMINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO REFERENTE À EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina a dação em pagamento referente à extinção do crédito tributário e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre destacar que o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, já se manifestou pela inconstitucionalidade de leis que versavam sobre matéria tributária por contrariarem o constante do art. 61, II, “b”, da Constituição Federal, que dispõe ser da competência do Poder Executivo a iniciativa das leis que tratam dessa matéria.\r\n\r\nAinda, há que se lembrar que o projeto representaria uma intervenção no orçamento do Estado, pois a extinção do crédito ocorrerá em renúncia de receita prevista no orçamento, contrariando, assim, o disposto no art. 165, III, da Constituição Federal e o art. 209, III, da Constituição Estadual.\r\n\r\nPor outro lado, analisando os dispositivos constantes do projeto de lei em discussão e, ainda, a Lei n° 688, de 29 de novembro de 1983, que possui a seguinte ementa: “Dispõe sobre a dação de bens móveis e imóveis, como modalidade indireta de pagamento de créditos tributários relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS”, tornou-se evidente que com a aprovação do presente revelar-se-ia flagrante afronta à Lei Complementar Federal n° 95/1998, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 7º - O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa”.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 550/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 550/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 584/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO QUADRO FIXO DAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 584/2007, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Porém, colocar em prática o teor do projeto implica aumento de despesa para o Estado.\r\n\r\nOcorre que o autor não apontou a fonte de custeio, o que torna o projeto inconstitucional.\r\n\r\nCom o intuito de aproveitar a brilhante idéia, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 584/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 584/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 587/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que altera a Lei n° 1223, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a altura mínima para a admissão de candidatos à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 587/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 587/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 596/2007 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 4551, DE 09 DE MAIO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wilson Cabral, que acrescenta dispositivos ao artigo 1° da Lei n° 3686, de 24 de outubro de 2001, com a redação dada pela Lei n° 4551, de 9 de maio de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, o mesmo não deve prosperar, pois o Projeto de Lei n° 564/2007, que trata de matéria análoga, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, protocolado anteriormente nesta Casa, ainda se encontra tramitando.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 564/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 596/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 564/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3293/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS; DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS; HASTES OU SUPORTES DE BANDEIRAS; COPOS E GARRAFAS DE VIDRO OU BEBIDAS ACONDICIONADAS EM LATAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas; de fogos de artifícios; hastes ou suportes de bandeiras; copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente e tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 283/2003, que está tramitando na Casa.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos das Leis n°s 404, de 15 de janeiro de 1980, 1.866, de 8 de outubro de 1991, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142, do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal.”\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3293/2006 em função das Leis n°s 404/1980, 1.866/1991 e Projeto de Lei n° 283/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3293/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3772/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, 'SHOPPING CENTERS', HIPER E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, “shopping centers”, hiper e supermercados, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato, destaque-se a existência da Lei n° 2.650, DE 05/12/96, que determina a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas para a clientela circunstancialmente necessitada do uso deste equipamento.\r\n\r\nA determinação de que os equipamentos em questão sejam motorizados, além de exigir sua realização através da modificação da legislação em vigor, não poderia ser considerada constitucional, pois representaria violação e interferência na atividade privada, afrontando os incisos XXII e XXIII, do art. 5°, da Constituição Federal.\r\n\r\nOra, a função social e a garantia de proteção e locomoção exigidas pela Constituição Federal apresentam-se devidamente respeitados com a exigência de disponibilização de cadeiras de rodas pelos referidos estabelecimentos, de forma que estabelecer, por lei, a obrigatoriedade de que sejam motorizadas representaria inadmissível interferência na administração de atividade privada e violação ao princípio da razoabilidade, também protegidos constitucionalmente.\r\n\r\nDiante do exposto, a teor do artigo 142, inciso VIII do Regimento Interno, que assim dispõe: “Art. 142 - Consideram-se prejudicados: VIII - requerimento com a mesma ou oposta finalidade de outro já aprovado”, este relator apresenta parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3772/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3772/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 259/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 259/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário Ronald de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 259/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 259/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 260/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO RONALD DE CARVALHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 260/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede Medalha Tiradentes ao Empresário Ronald de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 260/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 260/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 261/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 261/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 261/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 262/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 262/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 262/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e informou que o propósito desta reunião seria discutir e aprovar o relatório de visita às instalações do IASERJ, visita esta ocorrida na data de 08 de março de 2007. Após a leitura do relatório, o mesmo foi colocado em votação, tendo sido aprovado por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em treze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADO MÁRCIO PANISSET, Presidente.\r\n\r\nId: 289535"
                    ],
                    "289536": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3825/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16350/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3826/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16351/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOELIR GARCIA LESSA , matrícula nº 412.090-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3827/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16358/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA CRISTINA DE AMORIM CONTI, matrícula nº 410.649-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3828/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16359/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de VANIA CRISTINA DE AMORIM CONTI , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3829/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16295/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANI GUILHERMON CORREA, matrícula nº 411.883-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3830/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16296/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.093-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ROSANI GUILHERMON CORREA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3831/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16411/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CATARINA ANGELO SILVA, matrícula nº 412.092-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3832/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16412/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INEZ VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 410.494-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3833/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16413/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS, matrícula nº 410.730-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3834/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16414/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS , matrícula nº 410.730-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de INEZ VIEIRA DA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3835/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16415/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INEZ VIEIRA DA COSTA , matrícula nº 410.494-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3836/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16212/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MALIZIA LAGROTTA, matrícula nº 412.086-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO GIANNOTTI , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3920/2007 - ROSA MARIA RANGEL DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n4156/2007 - JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n4408/2007 - JOÃO DE CASTILHO FILHO\r\n\r\n4410/2007 - VALQUIRIA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n5353/2007 - JUSSARA DA GRAÇA LOPES\r\n\r\n5381/2007 - LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n5776/2007 - ALESSANDRA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n5990/2007 - CARLAILE DE SEIXAS SILVA\r\n\r\n6138/2007 - JOÃO ALVES FARIA\r\n\r\n6143/2007 - ANDRÉ MACIEL DA SILVA\r\n\r\n6706/2007 - ANA LUCIA MARQUES TORRES\r\n\r\n7191/2007 - LUCINÉA BARRETO LAGARES\r\n\r\n7290/2007 - FRANKLIN VIEIRA TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n7404/2007 - YURI WIENEN\r\n\r\n7406/2007 - RONY LO BIANCO MAHET\r\n\r\n7407/2007 - LUIZ CARLOS LESSA MAIA\r\n\r\n7419/2007 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n7436/2007 - HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n7588/2007 - RICARDO LEAL LOPES\r\n\r\n7589/2007 - ELSON ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n7786/2007 - JOSE GOMES JUNIOR\r\n\r\n7825/2007 - TÂNIA MARIA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n8028/2007 - EDUARDO MARINS GUIMARÃES\r\n\r\n8102/2007 - ANTONIO LOPES DE ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n8107/2007 - ISRAEL RIBEIRO NUNES\r\n\r\n8676/2007 - CÉLIA BEATRIZ GABRIEL SILVA\r\n\r\n8727/2007 - MAURO RAMOS DE BRITTO\r\n\r\n9581/2007 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n10081/2007 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n10330/2007 - LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR\r\n\r\n10898/2007 - HORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\n11464/2007 - NELSON LUIZ BASTOS\r\n\r\n11552/2007 - ANA LÍLIAN CARDEAL DA SILVA\r\n\r\n11538/2007 - CELSO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n12181/2007 - JOSE BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n12229/2007 - REGINA DE FÁTIMA DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\n12462/2007 - ANTONIO SICILIANO\r\n\r\n12629/2007 - MARINA MAGALHÃES MENDONÇA\r\n\r\n13008/2007 - MARIA CLAUDIA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n13569/2007 - GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13611/2007 - JULIO CÉSAR VIANNA\r\n\r\n13724/2007 - DANIELE ALMEIDA MASCARENHAS\r\n\r\n14432/2007 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n14919/2007 - ANDRÉ LUIZ ALEXANDRIA PEREIRA\r\n\r\n15082/2007 - JULIANA MOSCOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n15083/2007 - IONARA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n15583/2007 - EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15606/2007 - DELCIONE SANT'ANNA QUEDEVEZ\r\n\r\n15672/2007 - JOÃO RODRIGUES FERRAS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.08.2007\r\n\r\nSUSPENSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15690/07 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5707/07 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 289536"
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                            "II - Errata",
                            "Na tramitação do Projeto de Lei nº 75/2007, de autoria do Deputado João Peixoto, publicado no D.O., Parte II, de 15 de fevereiro de 2007, à página 14, terceira coluna, o Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6194, DE 19.12.1974.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias com informações da lei federal nº 6194, de 19.12.1974.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho as seguintes emendas visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 75/2007.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei nº 75/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares, Cartórios de Registros Cível e funerárias deverão ser fixados e mantidos avisos, sobre a Lei Federal nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vítima do acidente ou seus beneficiários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nId: 289537"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "289538": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 22 de agosto de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o prêmio consciência juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentam trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”.\r\n\r\n. Deliberação sobre Audiência Pública com o seguinte tema: FUTEBOL FEMININO: SUPERANDO OS DESAFIOS.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 17 de agosto de 2007, às onze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Distribuição de proposições;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1255/2004, da Deputada Andréia Zito, que “Dispõe sobre a implantação de unidades de tratamento de crianças com necessidades especiais, através de uma equipe multidisciplinar composta por médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da terapia de cavalos - equoterapia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 21/2007, do Deputado Zito, que “Institui o auxílio-alimentação para bombeiros e policiais militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 138/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Currículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei n° 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as unidades da rede pública de saúde estadual a procederem a lavagem da roupa hospitalar nos locais que determina”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2° da Lei n° 3693, de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido às denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 433/2007, do Deputado Jorge Babu, que ”Dispõe sobre a isenção do imposto de circulação sobre mercadorias e serviços - ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para fins que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\nAssuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberação sobre a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para debater a terceirização no PRODERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 3457/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher ”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 375/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Medalha por Ferimento em Serviço'”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15 de agosto de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 259/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário Ronald de Carvalho”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 260/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede Medalha Tiradentes ao Empresário Ronald de Carvalho”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 261/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 262/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Luiz Carlos Trabuco Cappi”.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 15/08/2007.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n*Contrato nº 11/07\r\n\r\nProcesso nº 8972/07\r\n\r\nObjeto: Seguro da frota oficial da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ e Unibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 15/08/2007)\r\n\r\n*Contrato nº 12/07\r\n\r\nProcesso nº 14.929/07\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de cartões eletrônicos de combustível.\r\n\r\nPartes: ALERJ e Banco VR S/A\r\n\r\n*(Omitido do DO do dia 15/08/2007)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 16.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍ VEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator. (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nPOLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 2ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 4ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª. Reunião Extraordinária, deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre “O CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA”. (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 6ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 15.08.07)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 5ª Reunião Extraordinária, deliberação de convocação de Audiência Pública com o tema: “Políticas Públicas de Comunicação e Inclusão - Acessibilidade e o Princípio de Não Discriminação”. (EDITAL D.O. 14.08.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS), para a 1ª Reunião Extraordinária, - APLICAÇÃO DO ANEXO II DA N.R. 17: REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM CALL CENTERS. (EDITAL D.O. 15.08.07) \r\n\r\nId: 289538"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    null,
                    "* ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/07/2007. 1. Local e Hora: Na Rua do Passeio nº 70 - 13º andar, na Cidade do Rio de janeiro - RJ, às 15:00hs. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração da Companhia e como assistentes o Diretor Executivo Fernando Barbosa, o Gerente Comercial e de Planejamento Alexandre Pinto e o Gerente Jurídico Ricardo Bokelmann. 3. Convocação: Convocada pelo Presidente do Conselho, Sr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. 4. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. 5. Agenda: 1) Avaliação da decisão judicial do STF, que cassou a liminar que mantinha o benefício do diferimento do ICMS à Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A (RPDM); 2) Apresentação de plano operacional, adequando as operações da RPDM à nova situação, qual seja, a perda do benefício do diferimento do ICMS; 3) Projeto de Reforma Catalítica; 4) Projeto do Biodiesel; 5) Projeto do Duto; 6) Apresentação da situação do caixa da RPDM e estratégia a ser adotada; e 7) Demais assuntos de interesse. 6. Deliberações: 6.1. Avaliação da decisão judicial do STF, que cassou a liminar que mantinha o benefício do diferimento do ICMS à RPDM. O Gerente Jurídico Ricardo Bokelmann apresentou os aspectos pelos quais entendeu como surpreendente a decisão do STF, no sentido de cassar a liminar anteriormente concedida à RPDM, principalmente em decorrência do parecer favorável à tese defendida pela empresa, apresentado pelo MP nos autos do processo. Todavia, uma melhor avaliação das chances de êxito do Agravo Regimental, recurso a ser interposto contra a decisão proferida pelo STF no prazo de 5 dias após a publicação/intimação da referida decisão, só poderá ser feita após a análise do inteiro teor da decisão, da qual a RPDM ainda não foi intimada. Foi informado pelo Gerente Comercial e de Planejamento Alexandre Pinto que a supra referida decisão não ensejou prejuízos imediatos à RPDM, na medida que a empresa já efetuou a venda de todos os produtos em estoque, ainda sob os efeitos da liminar anteriormente concedida. 6.2. Apresentação de plano operacional, adequando as operações da RPDM à nova situação, qual seja, a perda do benefício do diferimento do ICMS: A Diretoria apresentou o Resultado do 1º semestre de 2007, bem como o histórico das vendas efetuadas e o procedimento a ser adotado para a venda de produtos, considerando-se a perda do benefício do diferimento do ICMS. Após ampla discussão acerca dos dados apresentados, o Conselho de Administração solicitou a elaboração de um plano de redução do custo fixo, inclusive com foco nos contratos celebrados pela RPDM, a ser apresentado pela Diretoria no prazo máximo de 10 dias. 6.3. Projeto de Reforma Catalítica: Após apresentação pela Diretoria dos resultados dos testes efetuados na Unidade de reforma Catalítica - U-2000, foi solicitado pelo Conselho que seja efetuada uma avaliação, junto ao mercado, quanto a aceitação da Aguarrás nas especificações obtidas nos testes efetuados. Foi solicitado, ainda, à Diretoria, um estudo acerca da possibilidade de compra de matéria prima especial para se atingir as especificações desejadas nos produtos obtidos com a Reforma Catalítica, bem como o levantamento de custos de implantação de um processo para retirada de cheiro e enquadramento de cor da Aguarrás. A Diretoria informou que no prazo máximo de 10 dias a U-2000 estará produzindo todos os 3 produtos (aguarrás, hexano industrial e ciclo hexano). 6.4. Projeto do Biodiesel: Após a apresentação pela Diretoria do atual status do projeto de produção de Biodiesel, o Conselho de Administração deliberou no sentido de que todo e qualquer novo investimento no referido projeto deverá ser previamente avaliado e autorizado pelo Conselho de Administração. O Conselho deliberou, também, que a Diretoria deverá apresentar no prazo máximo de 10 dias um plano para redução dos custos fixos inerentes a esse projeto. 6.5. Projeto do Duto: A Diretoria informou que está aguardando a entrega da proposta da empresa Pranha, revisada pela Andrade Gutierrez, a qual está prevista para o próximo dia 27. 6.6. Apresentação da situação do caixa da RPDM e estratégia a ser adotada: A Diretoria apresentou planilha demonstrando a situação do caixa da RPDM dos últimos 5 meses (anexo 1), uma projeção da situação do caixa para os meses de agosto/2007 a janeiro/2008, simulando diferentes faixas de redução do custo fixo (anexo 2), além da estratégia financeira a ser adotada (anexo 3), a qual foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de Administração. 6.7. Demais Assuntos de Interesse: A Diretoria informou ao Conselho que protocolizou junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro uma carta consulta com o objetivo de obter abertura de crédito destinado ao aumento de capital de giro e/ou realização de novos investimentos. Que ainda aguarda resposta. O Conselho de Administração deliberou pela criação de um comitê - denominado Comitê de Acompanhamento, composto de 2 membros, com a incumbência de dar apoio à administração da RPDM até que seja nomeado novo Diretor. Ficam eleitos pelo Conselho de Administração para compor o Comitê de acompanhamento os Conselheiros Emílio Salgado Filho e José Manuel Galindo. Todas as decisões a serem tomadas pela Diretoria que impliquem em assunção de obrigações pela RPDM, notadamente, porém não limitadas à, admissão e demissão de empregados, assinaturas de novos contratos e renovações de contratos já existentes, deverão ser submetidas e aprovadas previamente pelo Comitê de Acompanhamento mencionado acima. Considerando a atual situação da RPDM, que se encontra com apenas um cargo de Diretor preenchido, o Conselho de Administração deliberou pela assinatura do Instrumento de Mandato, cuja minuta segue em anexo (anexo 4), outorgando os poderes que especifica aos Srs. Alexandre Pinto e Cícero Ivan do Vale, válida até o dia 31.12.2007, bem como designou o Sr. Fernando Barbosa para a função de Diretor de Relações com Investidores, que cumulará com a função de Diretor Executivo. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que após lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, foi por todos eles assinada. Conselheiros Presentes: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Vice-Presidente: João Carlos França de Luca; Membros do Conselho: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Emílio Salgado Filho; Eric Cioni Couto; José Manuel Galindo Soler e Antonio Dias dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 18/07/2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001721789, datado de 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288153. Valor: R$ 3515,26\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 15/08/2007"
                ],
                "288486": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - SOCIEDADE COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA “SCS - SOCIEDADE COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA.” EM SOCIEDADE ANÔNIMA, SOB A DENOMINAÇÃO DE “SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A.” Às 10:00 horas do dia 04 de julho de 2007, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº. 20 - 15º andar., reuniram-se os sócios da SCS - Sociedade Comercial e de Serviços Químicos Ltda.: (i) Mônica Ferraz, brasileira, viúva, empresária, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Prudente de Morais, nº 478 - 402, portadora da carteira de identidade nº 3.241.738, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.636.467/15; (ii) Gastão D'Ávila Melo Brun, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Prudente de Moraes, nº 302 - aptº 1002, portador da carteira de identidade nº 1.624.150, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.809.467-20; e (iii) Carchemish Foundation, com sede em Heiligkreuz 6, P.O. Box 129, Fl - 9094 - Vaduz, Liechtenstein, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.586.806/0001-27, neste ato representada por Ivan Gonçalves do Carmo, brasileiro, casado, domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua General Polidoro, nº 55 - aptº 101, portador da carteira de identidade nº 1G-748131, expedida pelo Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.547.147-15. Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no Art. 1.152 § 3º da Lei 10.406/2002, tendo em vista a presença dos sócios que representam a totalidade do capital social da Sociedade, em conformidade com o disposto no Art. 1.072 § 2º da Lei 10.406/2002. O sócio Gastão D'Ávila Melo Brun, acima qualificado, assumiu a presidência dos trabalhos, sendo secretariado pela sócia Mônica Ferraz, acima qualificada, o qual esclareceu que a Assembléia teria o objetivo principal de deliberar sobre a proposta de transformação da Sociedade em sociedade anônima de capital fechado, passando, assim, os sócios à condição de acionistas. Em razão da aludida proposta de transformação, os seguintes pontos foram postos em votação: (a) a transformação da Sociedade em sociedade anônima de capital fechado, independentemente de dissolução e liquidação da mesma; (b) a alteração da denominação da Sociedade de SCS - Sociedade Comercial e de Serviços Químicos Ltda.” para “SCS - Comercial e Serviços Químicos S.A.”; (c) a conversão das 11.138.922 (onze milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e vinte e duas) quotas representativas do capital social da Sociedade em 11.138.922 (onze milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e vinte e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 5.569.461 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e uma) ações ordinárias e 5.569.461 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e uma) ações preferenciais, estas com os direitos e restrições especificados no projeto de estatuto social (Anexo 2), ficando as ações distribuídas entre os acionistas de acordo com o especificado no Anexo 1 a esta ata, mantendo-se o mesmo percentual de participação dos acionistas no capital social total da Companhia; (d) a aprovação do projeto de estatuto social que constitui o Anexo 2 a esta ata. Submetidas as propostas aos Sócios, foram todas aprovadas por unanimidade, tendo sido declarada formalmente a transformação da sociedade em sociedade anônima de capital fechado. Em seguida, o Presidente informou sobre a necessidade de serem eleitos os Diretores da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 7º do Estatuto Social recém aprovado. Após a votação, verificou-se a eleição da Sra. Mônica Ferraz, brasileira, viúva, empresária, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Prudente de Morais, nº 478 - 402, portadora da carteira de iden tidade nº 3.241.738, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.636.467/15, e Sr. Marco Antônio Alcântara Valença, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade n.º 05-25350-8, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 290.088.247-87, residente e domiciliado à Rua Voluntários da Pátria, 114 bloco B aptº 608 - Botafogo - Rio de Janeiro, para os cargos de Diretor Superintendente e Diretor Técnico, respectivamente, com mandato de 3 (três) anos, que expirará em 03 de julho de 2010. Os Diretores ora eleitos, estando também presentes à Assembléia, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, sendo, desde logo, investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos termos de posse anexos à presente ata (Anexo 3), sendo fixada para os mesmos remuneração global anual de até R$ 1.500.000,00 (Um milhão e meio de reais) a ser determinada pelos sócios posteriormente . Os acionistas não solicitaram a instalação do Conselho Fiscal e aproveitaram a oportunidade para informar que as seguintes filiais da Companhia serão mantidas: (a) na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo, na rua Benedito Frugoli, nº 462, Topolândia, CEP 11600-000; (b) na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, Pátio “M”, Porto de Sepetiba, CEP 23825-410; (c) na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Dr. Ascânio Peixoto, s/nº, bairro do Recife, CEP 50030-290; (d) na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda dos Jupuris, nº 657, conjuntos 62 e 63, “Edifício Jupuris Office Building, Moema, CEP 04088-002; (e) na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, na Rua D. Fernando Trejo, 1701, Bairro Acarai, CEP 89240-000; (f) na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Rio - Santos, s/nº. - KM 18,5, bairro Brisamar, CEP 23825-260; e (g) na cidade Belém, Estado do Pará, na Avenida Conselheiro Furtado - Edifício Síntese XXI, nº. 2685 - Sala 1904, bairro Batista Campos, CEP 66025-160. Em seguida, os Diretores foram devidamente autorizados pelos acionistas a praticar todos os atos que se fizerem necessários para a efetivação da transformação ora aprovada perante os órgãos competentes. Por fim, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada, em 5 (cinco) vias, pela unanimidade dos sócios presentes, pelos membros da mesa e pelos Diretores, juntamente com o arquivamento, numeração e autenticação de seus anexos pela Mesa. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Mônica Ferraz, Gastão D'Ávila Melo Brun, Carchemish Foundation, p/p Ivan Gonçalves do Carmo, Mônica Ferraz - Diretora Superintendente, Marco Antônio Alcântara Valença - Diretor Técnico. Presidente da Assembléia - Gastão D'Ávila Melo Brun, Secretária da Assembléia - Mônica Ferraz. Anexo I - Conversão de Quotas em Ações: Em virtude da transformação da “SCS - Sociedde Comercial e de Serviços Químicos Ltda.” (“SCS”) em sociedade anônima sob a denominação de “SCS - Comercial e Serviços Químicos S.A.” (“Companhia”) aprovada em Assembléia Geral de Transformação realizada nesta mesma data, as 11.138.922 (onze milhões, cento e trinta e oito mil, novecentas e vinte e duas) quotas emitidas pela SCS foram convertidas em 11.138.922 (onze milhões, cento e trinta e oito mil, novecentas e vinte e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 5.569.461 (cinco milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e sessenta e uma) ações ordinárias e 5.569.461 (cinco milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e sessenta e uma) ações preferenciais, estas com os direitos e restrições especificados no Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, distribuídas entre os acionistas na seguinte proporção: Acionista - Ações: Ordinárias - Preferenciais; Mônica Ferraz, brasileira, viúva, empresária, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Prudente de Moraes, nº 478 - 402, portadora da carteira de identidade nº 3.241.738, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.636.467/15 - 2.673.341, -; Gastão D'Ávila Melo Brun, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Prudente de Moraes, nº 302 - aptº 1002, portador da carteira de identidade nº 1.624.150, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.809.467-20, 2.896.120, 779.724; Carchemish Foundation, com sede em Heiligkreuz 6, P.O. Box 129, Fl - 9094 - Vaduz, Liechtenstein, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.586.806/0001-27, -, 4.789.737; Total: 5.569.461, 5.569.461. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Presidente da Assembléia - Gastão D'Ávila Melo Brun, Secretária da Assembléia - Mônica Ferraz. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A SCS - Comercial e Serviços Químicos S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a importação e exportação, a compra e venda de matérias primas, produtos químicos, alimentos para animais, fertilizantes e mercadorias em geral; a prestação de serviços de agenciamento e intermediação comercial, bem como de apoio operacional na importação e exportação; atuação como operadora portuária, locação de equipamentos próprios utilizados na movimentação, empilhamento, ensaque e expedição de cargas; transporte de cargas, por conta própria ou de terceiros, no âmbito estadual e interestadual; armazenagem de produtos próprios e de terceiros; e a participação no capital de outras sociedades, como acionista ou sócia. Artigo 3º - A Companhia durará por prazo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 11.138.922,00 (onze milhões, cento e trinta e oito mil, novecentas e vinte e dois reais), dividido em 11.138.922 (onze milhões, cento e trinta e oito mil, novecentas e vinte e duas) ações, sem valor nominal, sendo 5.569.461 (cinco milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e sessenta e uma) ordinárias e 5.569.461 (cinco milhões, quinhentas e sessenta e nove mil, quatrocentas e sessenta e uma) ações preferenciais. Parágrafo 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida por seus titulares, junto a instituição indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/1976. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto tampouco prioridade no recebimento de dividendos, mas terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia. Parágrafo 4º - As ações preferenciais, por não terem qualquer prioridade no recebimento de dividendos, não adquirirão direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável à Companhia o disposto no § 1º do art. 111 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 5º - A Companhia distribuirá dividendo conforme previsto em lei. Parágrafo 6º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. Parágrafo 7º - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ordinárias, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais, observando-se sempre o disposto no parágrafo 2º do art. 15 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Artigo 5º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 6º - A Companhia observará regras sobre a compra e venda de suas ações, a preferência para adquiri-las ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle, expressas em Acordo de Acionistas, desde que este esteja devidamente arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração: Artigo 7º - A Companhia é administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois), e, no máximo, 5 (cinco) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, sendo: a) um Diretor Superintendente; b) um Diretor Técnico; e c) até 3 (três) Diretores Executivos. Artigo 8º - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual da Diretoria e poderá deixar de eleger membros da Diretoria quando preenchidos os limites mínimos estabelecido no artigo 7º. Artigo 9º - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse e declaração de desimpedimento lavrados no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Artigo 10 - O afastamento, por prazo certo ou indeterminado, de Diretor da Companhia, em gozo de licença, não o excluirá da Diretoria, devendo sujeitar-se, mesmo enquanto perdurar o afastamento, às disposições aplicáveis àqueles em exercício. Artigo 11 - Os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos, após o término dos seus mandatos, até a posse de seus substitutos. Artigo 12 - Compete à Diretoria, a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da Companhia, cabendo-lhe; a) submeter à Assembléia Geral o Relatório Anual, o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras de cada exercício juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros; b) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e o Estatuto Social. Artigo 13 - Compete ao Diretor Superintendente da Companhia: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) fixar as atribuições específicas dos demais Diretores e coordenar sua atuação; c) tomar as decisões de caráter de urgência, de competência da Diretoria, “ad referendum” desta. Artigo 14 - Nos seus impedimentos temporários ou faltas o Diretor Superintendente será substituído pelo Diretor Técnico e este pelo Diretor Superintendente, preferencialmente, ou por um dos Diretores Executivos. Os Diretores Executivos poderão ser substituídos pelo Diretor Superintendente ou pelo Diretor Técnico ou pelos outros Diretores Executivos, nesta ordem de preferência. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Superintendente da Companhia. Parágrafo 1º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros eleitos, cabendo ao Diretor Superintendente, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate. Parágrafo 2º - Considerar-se-á presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo 3º - Das reuniões serão lavradas atas no Livro das Reuniões da Diretoria. Artigo 16 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais necessários ao seu funcionamento regular, podendo realizar as operações e praticar todos os atos que se relacionarem com o objetivo da Companhia, inclusive contrair obrigações, transigir, renunciar e ceder direitos, cabendo-lhe, além das atribuições legais : a) tomar conhecimento dos balancetes mensais, autorizando sua publicação, sob a assinatura de, no mínimo, dois Diretores; b) fazer e levantar balanços gerais e elaborar relatórios anuais, publicando-os sob sua assinatura ; e c) contratar serviços de auditoria externa, prestados por Auditor Independente, registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 17 - A Companhia será obrigatoriamente representada: a) pelo Diretor Superintendente, em conjunto com o Diretor Técnico, ou qualquer um destes em conjunto com um procurador, com poderes especiais, constituído na forma prevista na alínea “b” deste artigo, nos atos e instrumentos que resultem: I - na criação ou modificação de obrigações para a Com panhia; II - na alienação de bens ou direitos do ativo permanente da Companhia, ou na constituição de ônus reais sobre esses bens e direitos; III - na transferência ou extinção de direitos de que a Companhia seja titular; IV - na abertura, movimentação e encerramento de contas de depósito bancário; b) pelo Diretor Superintendente, em conjunto com o Diretor Técnico, na designação de mandatários ad negotia da Companhia, que serão constituídos por instrumento de procuração com prazo de validade não superior a 1 (um) ano, no qual serão especificados os poderes outorgados, inclusive para a prática dos atos enumerados na alínea “a” deste artigo; c) por dois membros da Diretoria, em conjunto, na designação de mandatários ad juditia; d) por um Diretor ou um procurador com poderes especiais, perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e concessionários de serviços públicos (i) em atos que não importem na criação ou modificação de direitos para a Companhia; (ii) no cumprimento de obrigações tributárias, parafiscais e trabalhistas; e (iii) na preservação de direitos da Companhia em processos administrativos de qualquer natureza. Parágrafo Único - A representação da Companhia em Juízo para receber citação ou notificação, prestar depoimento ou praticar atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral, perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus componentes e fixar sua remuneração. Parágrafo 3º - O mandato dos componentes do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. Capítulo V - Da Assembléia Geral: Artigo 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e no presente estatuto e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Diretoria ou na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente ou seu substituto, que escolherá, dentre os acionistas presentes, um ou mais secretários. Capítulo VI - Do Exercício Social e Lucros: Artigo 20 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 21 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação prevista no art. 202 da Lei 6.404/1976. Artigo 22 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 23 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo 2º - Dividendos intermediários deverão ser sempre creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório a ser pago aos acionistas nos termos da lei aplicável. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 24 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem os acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Presidente da Assembléia - Gastão D'Ávila Melo Brun; Secretária da Assembléia - Mônica Ferraz. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SCS Comercial e Serviços Químicos S.A. Certifico o deferimento em 06/08/2007, e o registro sob o Nire 33.30028307-2 e data de 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288486. Valor: R$ 10790,92"
                ],
                "288398": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE 33-3-000-2147\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25/06/2007. 1. Data, Horário e Local: 25/06/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, situada na Rua Visconde de Itamarati, 168, Rio de Janeiro - RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, § 4°, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da Sociedade que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, os Srs. Márcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Marcos Faria Pessanha, na qualidade de Secretário, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por una nimidade: (a) ratificar o aumento do capital social que deveria ter ocorrido em 31.12.2006, no valor de RS 699.394,00 (seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais), mediante a emissão de 699.394 (seiscentas e noventa e nove mil, trezentas e noventa e quatro) novas ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de RS 1,00 (um real) cada ação, todas subscritas pela acionista Telvent Trafico y Transporte S.A., com domicilio social e fiscal em Madri, na Rua Valgrande, 6 e integralizadas com a utilização de créditos que detinha perante a Companhia, passando o artigo 5° do estatuto Social a ter a seguinte redação: \"Artigo 5°: O Capital social é de R$ 2.850.979,00 (Dois milhões, oitocentos e cinqüenta mil. novecentos e setenta e nove reais), dividido em 2.485.457 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e sete) Ações Ordinárias Nominativas e 365.522 (Trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentas e vinte e duas) Ações Preferenciais Nominativas, de valor nominal igual a R$ 1,00 (Hum real) cada uma, assim distribuídas entre seus sócios: a) TELVENT TRAFICO V TRANSPORTES S.A.: 2.485.456 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis) Ações Ordinárias Nominativas e 365.522 (Trezentas e sessenta e cinco mil, quinhentas e vinte e duas) Ações Preferenciais Nominativas de valor igual a RS 1,00 (Hum real) cada; b) BARGOA S.A: 1 (Uma) Ação Ordinária Nominativa de valor igual a RS 1,00 (Hum real). Parágrafo Primeiro: As Ações Preferenciais Nominativas não terão direito a voto e farão jus à prioridade no recebimento de dividendo no mínimo 10% maiores do que atribuídos às ações ordinárias, não cumulativos e no reembolso do capital no caso de liquidação da companhia. Parágrafo Segundo: As ações serão representadas por títulos unitários ou múltiplos assinados por um dos diretores da Sociedade; (b) atendendo ao disposto nos artigos 5° e 7° da Lei nº 11.371, de 28.11.2006, determinar que a administração da Companhia promova o registro de todo o investimento estrangeiro ainda não registrado perante o Banco Central do Brasil, especialmente de R$ 53.915,00 (cinqüenta e três mil, novecentos e quinze reais) na data base de 31.12.2005 e de R$ 699.394,00 (seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais) na data base de 31.12.2006, tudo em nome de Telvent Trafico y Transporte S.A.; (c) o registro final de investimentos estrangeiros deverá observar a atual composição do capital social da Companhia (R$ 2.850.978,00) totalmente subscrito e integralizado conforme tabela abaixo:\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nNúmero de Ações\r\n\r\nPercentual de\r\n\r\nAções - Totais\r\n\r\nTelvent Trafico y Transporte S.A.\r\n\r\n2.485.456 Ordinárias\r\n\r\n365.522 Preferenciais\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nBargoa Conectares Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n1 Ordinária\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.485.457 Ordinárias\r\n\r\n365.522 Preferenciais\r\n\r\n2.850.979\r\n\r\n100%\r\n\r\n6. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Márcio Leonardo; Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectares Indústria e Comércio S.A. - p.p. José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia fiel extraída do livro de Atas. Rio de Janeiro, RJ, 25/06/2007. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001722160 em 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288398. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "289375": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 02.237.817/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007. Data, hora e local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede da Opportrans Concessão Metroviária S.A. (“Opportrans” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas n.º 2.000. Convocação: Edital publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, no jornal Diário Mercantil, nas edições dos dias 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de abril de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 12 (doze), 13 (treze), 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), de abril de 2007, que ficam arquivadas na sede da Companhia. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital total da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, havendo, portanto, quorum para aprovação das matérias constantes da Ordem do Dia. Presentes, ainda, o Sr. Renato Braga, Diretor Administrativo Financeiro, e a representante dos auditores independentes, Sra. Isabella Marçal Torres Furtado. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Asssembléia foi instalada pelo Vice- Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Alberto Ribeiro Güth, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, o indicado para presidir este conclave. O Sr. Presidente convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariá-lo, em conformidade com o estatuto social da Companhia. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, e; Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura do edital de convocação, foram abertos os trabalhos, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº. 6.404/76, facultando o direito de apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Com relação ao item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, a proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, que fica arquivada na sede da Companhia (Doc.1). No que tange ao item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos: Alberto Ribeiro Güth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. n° 4.047.152 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 759.014.807-59, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102, CEP 22290-160; (ii) Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson nº 231, conjuntos 403 e 404; (iii) Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. n° M 4.013.603 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 633.578.366-53, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 2055, 15° andar, CEP 01452-001; (iv) Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, com endereço na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima nº 447; (v) Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade RG nº 20.563.675-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 143.917.738-48, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 15º andar; (vi) Mauricio da Rocha Wanderley, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 075621524, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.911.772-92, residente e domiciliado na Rua Ary Gomes da Silva, nº 247, Piratininga, Niterói; RJ, (vii) Marcelo Alberto Calderón, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Buenos Aires, Argentina, na Calle Bartolome Mitre, nº 363, 5º andar, portador da Carteira de Estrangeiro nº RNE V249366Y, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.290.477-50; (viii) Walter Andrés Iglesias, argentino, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Cidade de Buenos Aires, Argentina, na Av. Melian, nº 3531, portador do passaporte argentino nº 17.577.632 N, expedido pela Polícia Federal Argentina; e (ix) Mário Francisco Cirigliano, argentino, casado, empresário, portador da cédula de identidade 13799416, expedida pela Polícia Federal Argentina, em 01-09-2004, residente e domiciliado, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com endereço na Avenida Ramos Mejia, 1358, 3º andar. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e das declarações dos conselheiros ora eleitos, que ficam arquivados na sede da Companhia, conforme disposto na Instrução nº 367/2002 da Comissão de Valores Mobiliários. Foi, ainda, deliberada pela unanimidade dos acionistas presentes a indicação dos Srs. Alberto Ribeiro Güth e Kevin Michael Altit para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Com relação ao item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a proposta da Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007, recomendada pelo Conselho de Administração à aprovação dos acionistas, em reunião realizada em 29 de março de 2007, que será distribuído, por deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrado a Assembléia, com a lavratura da ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Acionistas presentes, autorizada sua publicação com a omissão de assinaturas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Alberto Ribeiro Güth - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária Acionistas Presentes: Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A.; Cometrans S.A.; Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia. Alberto Ribeiro Güth. Arquivada na Jucerja sob o nº 1721234 e data de 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289375. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "289385": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.300.268.502\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 03 de Julho de 2007. I - Data, Hora e Local: Às 10:00 do dia três do mês de julho do ano de dois mil e sete (03.07.2007), na sede social, situada na Rua Viúva Cláudio, nº 417 (parte), Bairro de Freguesia de Engenho Novo, CEP 20970-030, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. II - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme se verifica pelas assinaturas ao final, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Mesa Diretora: Presidente: Sr. Carlos Leal Villa; Secretário: Sr. Lucas Quintas Radel. IV - Ordem do Dia: Alteração do Estatuto Social da Companhia. V - Deliberações: Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e considerada regular a Assembléia na forma do artigo 124, § 4º, da mesma lei. Passou-se, então, à análise da ordem do dia, tendo sido verificada a seguinte deliberação, tomada por unanimidade de votos, abstendo-se de votar, no entanto, os legalmente impedidos, nos termos do artigo 134, § 1º da Lei 6404/76: Foi aprovada a alteração dos artigos 22, 23 e 24 do Estatuto Social que passam a viger com a seguinte redação: “Artigo 22 - Observado o disposto neste Estatuto, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (1) por quaisquer dois Diretores em conjunto; (2) por qualquer um dos Diretores em conjunto com um procurador constituído nos termos do artigo 26; (3) isoladamente por qualquer um dos Diretores ou por um procurador constituído nos termos do artigo 23, porém limitadamente a casos especiais expressamente autorizados pelo Conselho de Administração nesse sentido; (4) isoladamente por qualquer um dos Diretores ou por um procurador constituído nos termos do artigo 23, porém limitadamente para a prática dos atos constantes do parágrafo 1º do presente artigo; (5) nos casos previstos no parágrafo 3º do presente artigo, por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do artigo 23 em conjunto.Parágrafo 1º - A Companhia poderá ser repre sentada isoladamente por qualquer um de seus Diretores ou por um procurador constituído nos termos do artigo 23: (i) na prática dos atos de administração perante repartições públicas federal, estadual, municipal, autarquias, empresas públicas ou mistas, inclusive representação ativa ou passiva da Companhia, em juízo ou fora dele; (ii) na apresentação de propostas em licitações públicas e particulares e na assinatura dos aditivos aos contratos que se originarem desses procedimentos; (iii) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; e, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito, inclusive vistos em medições e seus respectivos recebimentos, sempre em nome da Companhia, em instituições financeiras. Parágrafo 2º - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de sócios quotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia quotista ou acionista: (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por dois Diretores em conjunto. Parágrafo 3º - A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores constituídos na forma do artigo 23 abaixo perante instituições financeiras, públicas ou privadas, em quaisquer de seus departamentos e divisões, exclusivamente para a assinatura de propostas e documentos em geral para abertura de contas bancárias e para operá-las, emissão, assinatura e endosso de cheques, saques e recibos, autorização de débitos em conta corrente, transferências e pagamentos por meio de cartas; solicitação de extratos de conta corrente e requisição e retirada de talões de cheques, compra e venda de moeda estrangeira, incluindo a assinatura dos respectivos contratos de câmbio. Artigo 23 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por quaisquer dois Diretores em conjunto, devendo especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo 22 acima, devendo conter expressa vedação quanto à possibilidade de substabelecimento das mesmas, bem como determinar o prazo de respectiva validade, limitado este a, no máximo, um ano. Artigo 24 - A restrição quanto ao substabelecimento e ao prazo previsto no artigo 23 acima não se aplicam às procurações “ad judicia”. VI - Encerramento: O Senhor Presidente determinou a suspensão da Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida aos acionistas, que a aprovaram e assinam o livro respectivo, tendo sido autenticados todos os documentos apresenta dos, que ficarão arquivados na sede da Companhia para os fins de direito. VII - Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e de todos os acionistas presentes, como segue: Mesa - Presidente - Carlos Leal Villa; Secretário - Lucas Quintas Radel. Acionistas: Solví Participações S/A, representada por Carlos Leal Villa; Koleta Serviços Técnicos Ltda., representada por César Moreira Filho; Carlos Leal Villa, Lucas Quintas Radel, Tadayuki Yoshimura, César Moreira Filho e Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. Certidão: A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Carlos Leal Villa - Presidente, Lucas Quintas Radel - Secretário. JUCERJA nº 00001720655 em 03.08.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289385. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "289386": [
                    "V - Ata",
                    "VCBS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.291.200/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.2.0732344-2\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS. Hora/Data/Local: Aos 13.08.2007 às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Vargas nº 446, sala 303-parte, Centro, Rio de Janerio/RJ. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade. Mesa: Presidente: Ana Claudia de Almeida, Secretária: Gabriela Baptista. Ordem do Dia: (a) Aprovação da redução do capital da sociedade e (b) Assuntos de interesse geral. Deliberações: (a) Posta a matéria concernente à aprovação da redução do capital social da sociedade no valor de R$ 240.000,00 em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade; (b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13.08.2007. Aston Venture Capital Ltd, Ana Claudia de Almeida, Gabriela Baptista - OAB/RJ 125.485.\r\n\r\nId: 289386. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "289368": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 289368. Valor: R$ 4630,29"
                ],
                "288334": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 04/07/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos quatro dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 2.246.218.370,00 para R$ 2.682.454.616,00 mediante a emissão de 436.236.246 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. José James Mendes Pessoa. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. WALTER KNICKENBERG, Sr. PETER URBAN; Sr. ERICH WALTER HEINE e Sr. JOSÉ JAMES MENDES PESSOA. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, parágrafo pri meiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 2.246.218.370,00 para R$ 2.682.454.616,00 mediante a emissão de 436.236.246 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pelas acionistas nesta data, conforme os Boletins de Subscrição anexos (Anexos A e B), a saber: 6.1.1. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve e integraliza, neste ato, 20.761.514 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 20.761.514,00, nos termos do “Contrato de Câmbio nº 07/050463 de 04.07.2007”, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 20.761.514,80. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve, ainda, 377.003.696 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 377.003.696,00, a serem integralizadas em até 30 (trinta) dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.1.2. A acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE subscreve 38.471.036 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 38.471.036,00, a serem integralizadas em até 30 (trinta) dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28 de setembro de 2006, entre a THYSSENKRUPP STEEL AG e a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, com a interveniência da Companhia, a acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Foi aprovado ainda que o montante efetivamente aportado pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG e que não tenha sido destinado à integralização do capital social, a saber: R$ 1,14, oriundos do pagamento em moeda corrente nacional à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG serão contabilizados como reserva de capital, nos termos do artigo 182, § 1º, 'a', da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. WALTER KNICKENBERG, Sr. PETER URBAN; Sr. ERICH WALTER HEINE e Sr. JOSÉ JAMES MENDES PESSOA, bem como por mim, PEDRO HENRIQUE GOMES TEIXEIRA, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 04 de julho de 2007. Autenticação. Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. José James Mendes Pessoa - Presidente, Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Elen Marques Souto - OAB/RJ nº 73.109. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 02/08/2007, e o registro sob o número 1720209 e data de 02/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 288334. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "288317": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 288317. Valor: R$ 10667,16"
                ],
                "289389": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.813.452/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300107673\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 02 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ. 2 - PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 4 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário: Ronaldo Borges. 5 - DELIBERAÇÕES, POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 2.482.679,88 passando-o de R$ 6.188.317,39 para R$ 3.705.637,50 por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, sem contudo, alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam; 5.2 - Aprovar a entrega aos acionistas, como devolução de parte do capital social, de recursos, avaliados a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por créditos e em espécie, no valor total de R$ 2.482.679,88, da seguinte forma: a) Libra Terminais e Logísticas recebe no valor total de R$ 1.697.656,50, sendo R$ 193.296,50 em créditos e R$ 1.504.360,00 em espécie, representativas de 68,3800% de seu capital social; b) Boreal Serviços e Administração S.A. recebe no valor total de R$ 475.614,43, sendo R$ 54.153,83 em créditos e R$ 421.460,60, representativas de 19,1573% de seu capital social; c) Boreal Empreendimentos e Participações Ltda recebe no valor total de R$ 133.004,62, sendo R$ 15.144,02 em créditos e R$ 117.860,60, representativas de 6,54% de seu capital social; d) TPSA Participações Ltda recebe no valor total de R$ 117.679,03, sendo R$ 13.399,03 em créditos e R$ 104.280,00 em espécie, representativas de 4,7400% de seu capital social; e) Gonçalo Borges Torrealba recebe no valor total de R$ 29.362,65, sendo R$ 3.343,25 em créditos e R$ 26.019,40 em espécie, representativas de 1,1827% de seu capital social; f) John Andrew de Oliveira Harris recebe no valor total de R$ 29.362,65, sendo R$ 3.343,25 em créditos e R$ 26.019,40 em espécie, representativas de 1,1827% de seu capital social; 5.3 - Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 32,64331% do patrimônio líquido da Companhia; 5.4 - Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para a seguinte: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.705.637,50 (três milhões, setecentos e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), dividido em 60.445.760 (sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta) ações, nominativas, escriturais, sem valor nominal, sendo 30.222.880 ordinárias 30.222.880 preferenciais. 5.5 - Aprovar a Ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Às 10:30h do mesmo dia. 7 - ASSINATURAS: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges.\r\n\r\nId: 289389. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "289398": [
                    "V - Ata",
                    "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nNire: 33.3.0009392-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. DATA, LOCAL E HORA: Em 16 de Julho de 2007, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 06, 09 e 10 de Julho de 2007, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem do Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por maioria, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, com ressalva do representante do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello e do acionista Gilberto Francisco Renato A. Chateaubriand Bandeira de Mello, e por si Carlos Alberto Gouvêa, quanto a movimentação da conta Correspondentes Internos, que deu-se por satisfeito com as explicações dadas pelo Presidente da Sociedade, sobre as mudanças no perfil do mercado para os jornais de economia, que vêem afetando diretamente o desempenho do faturamento da empresa, bem como estar de acordo com as medidas de redução de custos, inclusive estudo de terceirização, em implantação; b) Considerando-se a existência de prejuízo no exercício, amplamente justificado pelo presidente da sociedade e aceito por todos os acionistas presentes e representados, o valor correspondente será transferido para a conta de Lucros e Prejuízos Acumulados; c) Aprovado por unanimidade o valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar a partir de agosto de 2007, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 16 de Julho de 2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Acionistas: Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados; Carlos Alberto Gouvêa - p.p do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello; Carlos Alberto Gouvêa - p.p Gilberto Francisco Renato A. Chateaubrinad Bandeira de Mello. Registrado na JUCERJA sob Nº 00001722490 em 09/08/2007.\r\n\r\nId: 289398. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "289373": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 27 de julho de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Sérgio Landau, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos e Celso Fernandez Quintella. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social: O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 76.315,39 (setenta e seis mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos), subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia entre 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007. O aumento se dá mediante a emissão 6.598.550 (seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.993.522.286,96 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) representado por 196.258.819.181 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e cinqüenta e oito milhões, oitocentos e dezenove mil e cento e oitenta e uma) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.3. Contratação dos Auditores Independentes: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria de contratar Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para realização dos serviços de auditoria externa das demonstrações financeiras e contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2007. 3.4. Alteração da Denominação da Superintendência Geral Jurídica: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria de alterar a denominação da Superintendência Geral Jurídica para Diretoria Jurídica, mantidas suas atuais atribuições. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Secretária: Patricia Veiga Borges. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 10/08/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nº 1722964, DATA: 10/08/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 289373. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "289377": [
                    "V - Ata",
                    "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007. Às 10:00 horas do dia 20 de junho de 2007, na sede da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, na Praia de Botafogo 501, 4º andar, nesta Cidade. Conselheiros indicados ao final desta Ata. Convocação por Carta dirigida aos Conselheiros. Presidente: Edson do Nascimento de Mello; Secretário: Francisco Carlos C. Pitella. Os Conselheiros presentes analisaram as matérias constantes da ordem do dia e a seguir, por unanimidade, decidiram: aprovar (a) a eleição dos membros da Diretoria, a saber: Sr. FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 29.707D - CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.030.977-53, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo 66, Bl. B. 1509, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores, também responsável pela execução e acompanhamento da \"Política de Divulgação de Informações Relevantes e Preservação de Sigilo\", nos termos do § 3º do artigo 17 da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002; e o Sr. LUIZ GUILHERME FRANÇA NOBRE PINTO, brasileiro, casado, estatístico, portador da carteira de identidade nº 074900135 IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 020.747.807-45, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praia do Flamengo 66, Bl. B. 1509, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandato até a Reunião do Conselho de Administração seguinte à Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008; e (b) a remuneração individual anual dos Diretores ora eleitos. Conselheiros Presentes: Srs. EDSON DO NASCIMENTO DE MELLO, MARCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CARDOSO MOREIRA, RICARDO WEISS, MARIA APARECIDA TAVARES MARTINS E HORÁCIO DE OLIVEIRA. A ata, na íntegra, foi lavrada em livro próprio. Arquivada na Jucerja sob o nº 1717045 e data de 24/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 289377. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "288303": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 288303. Valor: R$ 4266,15"
                ],
                "289407": [
                    "V - Ata",
                    "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nNire: 33.3.0013108-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. DATA, LOCAL E HORA: Em 16 de Julho de 2007, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189 , Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 06, 09 e 10 de Julho de 2007, com a seguinte Ordem do Dia; a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 21 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem do Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por maioria, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, com ressalva do representante do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, Carlos Alberto Gouvêa, quanto a movimentação da conta Correspondentes Internos; b) A Diretoria da Sociedade propõe pelo não pagamento de dividendos em razão das dificuldades financeiras que enfrenta no corrente exercício, tendo em vista a retração do mercado publicitário e ainda o alto índice de inadimplência, notadamente de órgãos governamentais, sendo tal proposta aprovada, inclusive pelo representante de parte dos minoritários e acionista Carlos Alberto Bastos Gouvêa. Isto posto, deliberou-se pelo seguinte: 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, no valor de R$ 29.602,74 (vinte e nove mil, seiscentos e dois reais e setenta e quatro centavos); 6% (seis por cento), conforme determina os Estatutos Sociais, para a distribuição de dividendos no valor de R$ 35.523,29 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) que será creditado em conta de Reserva Especial nos termos dos parágrafos 4º e 5º do Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas; transferência do saldo remanescente no valor de R$ 526.928,81 (quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos) para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados; c) Aprovado por unanimidade o valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar a partir de agosto de 2007, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 16 de Julho de 2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados; Carlos Alberto Gouvêa - p.p do Espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello. Registrado na JUCERJA sob Nº 00001722488 em 09/08/2007.\r\n\r\nId: 289407. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "289405": [
                    "V - Ata",
                    "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0011657-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. DATA, LOCAL E HORA: Em 16 de Julho de 2007, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189 , Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 12:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO AGO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 06, 09 e 10 de julho e no Diário Mercantil nos dias 07, 09 e 10 de julho de 2007, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2009; d) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos DELIBERAÇÕES AGO: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem do Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por unanimidade o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 09 de julho de 2007; b) Aprovado, por unanimidade, a transferência do lucro do exercício para a conta Resultado de Exercícios Anteriores, para absorção de prejuízos; c) Eleito por unanimidade, para o Cargo de Diretor Presidente o Sr. Maurício de Castilho Dinepi, brasileiro, separado judicialmente, economista e publicitário portador da carteira de identidade nº 553.793-SSP/DF, domiciliado à Rua do Livramento 189, para o cargo de Diretor Gerente o Sr. Alfredo Raymundo Filho, brasileiro, casado, jornalista, portador da carteira de identidade nº 01.704.989-1 i, domiciliado à Rua do Livramento 189, para o cargo de Diretor Secretário o Sr. Nelson Gimenez Corrêa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº57537/0-0 CRC-RJ, domiciliado à Rua do Livramento 189, que exercerão o mandato do biênio 2007/2009 d) Aprovado por unanimidade o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar a partir de agosto de 2007, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 16 de Julho de 2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Acionistas: Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. Registrado na JUCERJA sob Nº 00001722486 em 09/08/2007.\r\n\r\nId: 289405. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "289403": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nNire: 33.3.0008454-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. DATA, LOCAL E HORA: Em 16 de Julho de 2007, na sede social da Companhia, na Rua do Livramento 189, Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ, às 09:30 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 06, 09 e 10 de julho e no Diário Mercantil nos dias 07, 09 e 10 de julho de 2007, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Secretário, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem do Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por maioria, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 09 de Julho de 2007; b) Aprovado, por unanimidade, a transferência do lucro do exercício para a conta Resultado de Exercícios Anteriores, para amortização de prejuízos; c) Aprovado por unanimidade o valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar a partir de agosto de 2007, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro - RJ, 16 de Julho de 2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. Registrado na JUCERJA sob Nº 00001722484 em 09/08/2007.\r\n\r\nId: 289403. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "289400": [
                    "V - Ata",
                    "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nNire: 33.3.0014.199-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2007. DATA, LOCAL E HORA: Em 16 de Julho de 2007, na sede social da Companhia, na Rua João Pessoa nº 202/204, na cidade de Campo dos Goytacazes - RJ, às 09:00 horas. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Constatado, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”, pelos acionistas presentes e representados, correspondente a mais de 2/3 do capital votante. CONVOCAÇÃO: Realizada pela publicação de editais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 06, 09 e 10 de julho de 2007 e no Monitor Campista nos dias 06, 07 e 08 de julho de 2007, com a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; c) Fixação de honorários dos Diretores. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a Presidência desta assembléia o Sr. Mauricio de Castilho Dinepi, Diretor Presidente da Sociedade, nos termos do Cap. V, Art. 19 do Estatuto Social, que convidou ao Sr. Nelson Gimenez Corrêa, Diretor Gerente, para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Examinados, discutidos e votados os assuntos da Ordem do Dia, foram apurados os seguintes resultados: a) Aprovados, por unanimidade, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Monitor Campista e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 09 de Julho de 2007; b) Aprovado, por unanimidade, a distribuição de dividendos no valor de R$ 84.168,00 (oitenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais) e a transferência do lucro remanescente, no valor de R$ 477.315,40 (quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e quinze reais e quarenta centavos), para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, do Patrimônio Líquido; c) Aprovado por unanimidade o valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) relativos a honorários mensais, para cada um dos Diretores, para vigorar a partir de agosto de 2007, até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Ratificados todos os atos relativos aos procedimentos legais inerentes a esta Assembléia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Campos dos Goytacazes - RJ, 16 de Julho de 2007. Mauricio de Castilho Dinepi - Presidente; Nelson Gimenez Corrêa - Secretário; Evaristo de Oliveira - p.p dos membros do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados. Registrado na JUCERJA sob Nº 00001722485 em 09/08/2007.\r\n\r\nId: 289400. Valor: R$ 1519,63"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "287005": [
                            "V - Ata",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da, Casa Colombo Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 12º Andar/Parte, no dia 23 de Agosto de 2007, às 14:00 horas, para: Aprovar a realização de estudos para proceder a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida representada pelos ativos e passivos não relacionados com o imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115, centro - Rio de Janeiro, RJ, para a constituição de uma nova Sociedade; Aprovar a alienação da Sociedade remanescente da cisão, cujos ativos serão representados pelo imóvel da Avenida Rio Branco, nº 115, centro - Rio de Janeiro, RJ para terceiros, uma vez atendidas as condições de preço e prazo desejados pelos acionistas da Companhia, podendo ser assegurada a opção de venda das ações da Sociedade remanescente da cisão para terceiros interessados.Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. As.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 287005. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "289074": [
                            "V - Ata",
                            "SMC 2005 - SOCIEDADE MUSICAL CARIOCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.322.460/0001-85\r\n\r\nEXTRATO DA DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS NA 2a. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE 16/07/07: SMC 2005 - Sociedade Musical Carioca Ltda. com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Conde de Lages, 44, Salas 608 e 609 (parte), CEP 20.241-080, registrada na JUCERJA, n.º 33.2.0748131-5 e a primeira alteração do contrato social n.º 1648275, com CNPJ/MF 07.322.460/0001-85, deliberaram: a) atender solicitação do sócio dissidente Sr. Adamo Prince e aprovar a sua retirada da sociedade, conseqüentemente, reduzir o capital social em R$ 300,00 (trezentos reais) e cancelar as 300 (trezentas) cotas, que eram representativas da sua participação na sociedade. b) deliberaram admitir na sociedade, a Srta. Nana Vaz de Castro, brasileira, solteira, jornalista, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP/RJ, registro geral n.º 09531149-4, com CPF/MF 043.005.917-50, mediante a cessão e transferência, que lhe fez, o Sr. Paulo César Francisco Pinheiro, de 01 (uma) cota, pelo valor de R$ 1,00 (um real). Conseqüentemente o Sr. Paulo César Francisco Pinheiro, retira-se da sociedade. \r\n\r\nId: 289074. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "289242": [
                            "V - Ata",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em AGO e em AGE, que se realizarão conjuntamente no dia 24/08/ 2007, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte. Ordem do dia: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Proposta para Grupamento das Ações da Sociedade, em razão de uma por mil; 3. Outros assuntos de interesse social. Os demonstrativos financeiros relativos ao exercício findo em 31/12/2006, que se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social, foram publicados no DOERJ no jornal Monitor Mercantil no dia 09/07/2007, respectivamente, dispensada assim a publicação do aviso referido no art. 133 da lei 6.404/76, conforme seu § 5º. Rio de Janeiro, 08/08/2007. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 289242. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "289412": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) alterar as condições de remuneração da emissão de notas promissórias comerciais emitidas pela companhia, conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2007, ajustando às condições de renegociação do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela companhia; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as demais condições das referidas notas promissórias comerciais; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à implementação da alteração das notas promissórias, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\n1. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 29/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 289412. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "288327": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300016490\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Rua do Passeio, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 15hs do dia 23/08/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007; 3. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 13/08/2007. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 288327. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "280366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013116, com validade até 06 de agosto de 2012, que a autoriza a operar Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Barreto, na RUA GUIMARÃES JÚNIOR, S/N - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200290/2007)\r\n\r\nId: 280366. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "272187": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013053, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a operar sistema de abastecimento com óleo diesel de sua frota de veículos e máquinas, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, 5213 - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200029/2007)\r\n\r\nId: 272187. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "272188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MILAGROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.062.637/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MILAGROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013046, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar serviços de recuperação de peças, incluindo deposição eletrolítica de cromo, na RUA PADRE TELÊMACO, 78 - CASCADURA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203240/2006)\r\n\r\nId: 272188. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "203086": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\nCPF: 010.458.737-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012672, com validade até 11 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar, constituído de 80 lotes, denominado Loteamento Santa Cecília, na RUA PAU BRASIL, SNº - HOSPÍCIO, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/204359/2006)\r\n\r\nId: 203086. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "287929": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAT-LEO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.115.880/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAT-LEO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ENERGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013122, com validade até 03 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de central hidrelétrica denominada PCH Santo Antônio, na RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/203384/2006)\r\n\r\nId: 287929. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "289419": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 29.038.726/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28/08/2007, às 10 horas na sede social da empresa na Rodovia - BR 356 - Campos - Itaperuna, KM 8, nesta cidade para tratar da seguinte ordem do dia; a)Discussão - aprovação das demonstrações financeiras referentes ao balanço encerrado em 31/12/2006; b) Alienação das ações dos majoritários; c) Alienação das ações dos minotários; d) Assuntos de interesse geral. Campos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2007. Renato Ribeiro Abreu - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 289419. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "289327": [
                            "V - Ata",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 24/08/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 9:30 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 10:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Homologar decisão de Reunião de Sócios para mudança de endereço da sede social; 2. Proposta de aquisição de duas novas lanchas. 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 289327. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "280325": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO \r\n\r\nCNPJ 01609879/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PADRÃO, mantido por Dayse Vargas Borges Ferreira, situado na R. D. Mariana, nº 80, Município de Natividade, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação Geral, em 2006. \r\n\r\nBárbara Gonçalves Luquetti-Bruno Ramos Machado-Clése Garcia Lemos Boschetti-Daniella Rocha de Oliveira-Everton Valdiero Alves-Fernando Vicente de Souza-Heitor Monteiro Pereira da Silva-Jackson Guedes Folly Filho-Julia Fumian Breijão-Julia Vieira Folly Brandão-Laís França Carvalho da Silva-Luidi Kaiser Janetti Perusso-Luigi Kaiser Janetti Perusso-Marcos Werneck Arenari Júnior-Melíssa Teixeira Rosestolato-Mônica Boechat Vidal Oliveira-Pedro Paulo Queiroz Bazeth-Priscilia Andreazzi-Thaís Guedes Ramos-Thaísa Cristine Americano de Rezende\r\n\r\nId: 280325. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "288273": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA PASSOS\r\n\r\nCNPJ 31.987.761/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Vieira Passos, mantido por J. A. Mundo Mágico Jardim Escola ME, situado na Rua Joaquim Nabuco, 242, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Profissionalizante de Processamento de Dados, em 2001. Bruno Rogerio dos Santos, Camila Oliveira da Silva, Daniel Martins de Oliveira, Diêgo Bispo Conceição, Eder Santanna Porto, Everton Garcia Moraes da Silva, Felipe da Silva Alencar, Fernando Nascimento de Souza Cesar, Francine Carli da Silva, Juliana de Mendonça Oliveira, Kelly Bianca Mendes de Oliveira, Luciano Silva de Albuquerque, Raquel Batizaco Rodrigues, Thiago da Silva Nunes, Tiago de Medeiros. Ensino Médio Regular, em 2001. Michelle Rizzo Stoler.\r\n\r\nId: 288273. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "282750": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO - SEARA\r\n\r\nCNPJ: 42.401.588/0001-35\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006 - Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil ao 5º ano: Amanda Ribeiro Ramos; Daiana Cristina Alves; Fadila Luana Aprígio de Araújo; Fernanda Xavier Freire; Flora Souto Ayres; Gláucia Guedes da Silva Trindade; Janine Gaspar Sousa; Jéssica Campos Silva; Juliana de Andrade Cunha; Livia de Lira Borges; Mariana Menezes Santa Brígida; Rebeca Pinto Rodrigues; Taiane Mendes de Melo. Técnico em Administração: Amanda Caroline Augusto Sabino; Caren Rosalino Nogueira; Cecilia Gomes Santana; Dayane Alves Bezerra da Silva; Diego Silva de Amorim; Fernanda Martins Ribeiro; Frederico da Silva Rocha; Glaucia Sant´Anna de Souza; Graziella Carvalho dos Santos; Jose Ademir Pereira Cavalcante Junior; Juliana Rodrigues Ribeiro; Leandro Alcantara de Souza; Livia da Silva Neves; Marina Torres dos Santos; Mayara da Rocha Côrtes; Natália Garcia Rodrigues de Oliveira; Patrick Azeredo dos Santos Freire; Priscila Ferreira França Maria; Renato de Souza Vasconcellos; Sylvia de Lima Loureiro; Tayane Angely Franklin Lima; Thiago Coutinho da Silva; Waleska Borges Campos. Técnico em Contabilidade: Fernanda de Oliveira Freitas; Ilo Rodrigo Xavier Pellegrino Gonçalves; Josiane Rodrigues Soares; Juliana de Azevedo Paumgartten; Marcelo Garcia Cavalcante; Tamires Menechini de Oliveira; Thalita de Souza Vasconcelos Pita; Vanderson de Almeida Lopes. Técnico em Informática: Alexandre de Oliveira Dias; Ana Carla Barreto Ferreira; André Luiz Alves da Silva; Carolina Silva Guimarães; Davi Bergantiños Otero Lyra; Débora da Rocha Leite; Érick Peixoto Alves; Felipe Alves Deodoro; Felipe Antunes Gomes; Felipe de Souza Martins; Felipe Feitosa Lyra; Felipe Oliveira dos Santos; Fernando Vasconcellos de Mattos; Gabriel Delfino da Silva; George Pessoa Massapust; Gustavo Augusto Bispo de Siqueira; Jefferson de Oliveira Ramos; João Gabriel Nunes Silva; Lucas de Carvalho Nunes; Marcílio Fontes da Costa Filho; Marcos Antônio de Souza Mendes; Marcos Paulo Mendonça de Queiroz; Nathália Santos Firmino; Pablo Macedo Dantas; Raphael Roberto Monte; Raphaella Duarte da Cruz; Roberta Miranda Lutz; Rodrigo Cruz Bittencourt de Faria; Rodrigo de Araujo Sales; Roger Ferreira de Lima; Simone Vidal dos Santos; Tassiana Régis Santos Braga; Thayane Martins Rodrigues; Tiago Lopes de Oliveira; Verllen Santos da Silva; Vítor Hugo Thimoteo Ramos; Yuri Passos Silva. Pós-Médio: Isa Maria Ribeiro da Motta, Joffrey de Lima Pessanha. Técnico em Enfermagem: Aline São Thiago Cardoso; Ana Carolina Azalim Gonzalez Vani da Conceição; Bárbara Bahia Guimarães; Beatriz Gonçalves de Lima; Camila Alves de Souza Lourenço; Carina Queiroz Corrêa; Carolina de Fátima Motta Valente de Oliveira; Cássia Regina Almeida da Silva; Cristiano Soares de Figueiredo; Débora Lima de Carvalho Barbosa; Ellen Fernanda Gouvêa Lima; Guilherme Carvalho Machado; Jérsica Ribeiro Mendonça; Jéssica Cypriano Alves Merat Maia; Juliana da Silva Coelho; Juliana da Silva Oliveira; Karyna Costa de Souza Oliveira; Lívia Rodrigues Silva; Maria Isabell de Aguiar; Mariana Cruz Baptista; Naiara de Jesus Moreira; Natalia Baptista de Santana; Nathalia Pereira Moreira; Paola Bernardes da Silva; Priscila Reis Nascimento; Regis Leandro Rosa Junior; Renata Ribeiro Pereira; Shirlei Ismael de Lima; Shuellen de Oliveira Rocha; Suzanne Pereira Leite; Thais Fernandes de Carvalho Camarinho; Thaíssa de Araujo Muller; Valter Gabriel da Rocha da Silva; Vanessa Azevedo Fernandes; Vanessa Dias Maia; Walter Fernandes Chatack Filho. Técnico em Turismo: Alana Cristina dos Santos Silva; Anuska Silveira Vieira Pinto; Camila Gomes Leal Loureiro; Caroline Lopes de Oliveira; Dayvidson Vilarim da Silva; Elaine Soares Miquelino; Fabrine Meirelles Ferreira; Isabel Nascimento de Jesus Cunha; Juliana dos Santos Pituba Martins; Katharine Fidelis da Silva Kelly; Larissa Goes Silveira; ; Marcos Antonio de Souza Soares; Mariana Nascimento de Carvalho; Natália Pimenta de Oliveira; Raiza Pacheco Pontes; Renata da Silva Morales; Wallace Lau Pacheco Costa. Educação de Jovens e Adultos - Turma 1: Aline da Silva Apparicio Rocha; Alvaro Bienow Leal; André dos Santos Nobrega; Andrea Cristina Lima de Carvalho; Bruna da Silva Tetéo; Bruno Pessanha Ventura; Camilla Maria Sant´Anna de Castro; Carlos de Souza Melo Gomes; Carolina Sobrinho Pereira; Caroline Lemos de Oliveira; Debora de Souza Santos; Diogo Francisco Pinto Sancho; Douglas Felipe Utrini Barbosa; Edilene Barbosa da Silva; Elaine Cristina Canabrava; Fernando Rafael Gomes Silva; Flavia Borin de Barros; Flávio Alan do Prado Mattos; Gabriel Pereira de Oliveira; Gilmara Santos da Costa; Giselle Mesquita da Silva; Grasielle Oliveira de Archirusal; Hudson Eduardo dos Santos Nazareth; Isa Maria Ribeiro da Motta; Janaina Marques Costa da Silva; João Alexandre Ferreira Lopes; Joffrey de Lima Pessanha; Joselaine Meireles de Almeida; Juliana Cherlles de Moraes Pinto; Laís Sousa Nunes; Leandro Ribeiro da Silva Meneses; Leonardo Dias dos Santos Bento; Leone Dias da Silva Botelho; Leticia Maffra Lessa; Luiz Guilherme Silva Frangilo; Márcio Angelo da Silva; Márcio Campos; Martha Valéria Pires; Mirthes Carolina Ferreira de Souza; Nathalia Isabel da Conceição Gomes; Paulo Henrique Gomes de Carvalho; Peterson Antonio Faria Serrão; Phellipe Vasconcelos Mattos; Priscila Cristina de Lyra Serra; Rafael Carvalho de Souza; Raphael Menezes Martins; Ricardo de França Valente; Rodrigo Leonidio Antelo; Rodrigo Rodrigues Cardoso; Rodrigo Verlanga Frenhan; Roni Cardoso Ribeiro; Rubens Carvalho da Rocha; Sarah Carolina Gil Mendes; Talita Lourenço Fernandes; Tatiane Vieira de Menezes Coelho; Thayan Cesar Tavares Pereira; Tiago Carneiro Reis; Vinicius Lobo Silva; Vinicius Marcelino Gomes Sanuto; Wellington Cavalcante Guimarães. Educação de Jovens e Adultos - Turma 2: Alexandre Ferreira de Oliveira; Ana Márcia Pereira do Nascimento; Cristina Costa Lestro; Cristine Naomi Mendes Kobari; Danilo Pinto da Silva; Erandir da Silva Gomes; Evonete Costa de Souza; Felipe Borges da Silva e Souza; Fernando de Oliveira Silva; Geisa Regina Vianna da Silva; Geysilane Luzia Souza Nunes; Isabel Pereira Balthar; Janaina Sousa Moreira da Silva; Jeane Tiburcio dos Santos; Jorge Henrique Franco de Mello; Jorge Luis Nunes Straubel; Jorgecimara Fernandes de Figueiredo; Juliene Santiago de Castro dos Santos; Karine Moraes dos Santos; Kiner Vieira Torres Neto; Lilian Cristina Leonidio Cutrim; Luis Claudio Neto do Nascimento; Marcelo Carlos Pimenta dos Santos; Marcos Vinicius Alves de Menezes; Milton Siciliano Leal; Miriam Araujo Rios; Natalia Catraio Garrido; Priscilla Oliveira da Costa; Robson Gomes Cabral; Sandro da Silva Geraldo; Taissa Henrique Rocha. Ensino Médio - 2007- 1º Semestre - Educação de Jovens e Adultos - Turma 1: Alex Sandro Fernandes; Aline Estrela de Paula; Ana Cecilia Tavares Santos; Andre Luiz Freire Rosa; Arakem Leonardo Rodrigues Antunes; Bruna Gomes Novato; Bruno da Silva Martins José; Carla Beatriz dos Santos de Oliveira; Cristiane Marques dos Santos Carvalho; Danillo Andrade Motta de Souza; Diogo Rafael Faiad Nogueira; Emerson de Souza Polonini; Felipe Martins Ribeiro; Felipe Ramos Quintella; Fernanda Gomes da Silva; Gracy Kelly de Freitas Ferreira; Hélida Roberta Pinheiro Gallego Nipo da Silva; Jorge de Azevedo Pereira Junior; Kely Andrade Marinho; Lorena de Souza Oliveira; Marcelo Vinícius Araujo da Silva; Marcus Vinicius Coutinho Berg; Mariana Paula Martins; Nathalia Gomes da Rocha; Rafael Gustavo dos Santos Silva; Renan Marcio de Oliveira Braga; Sheila Costa dos Santos; Tatiane da Silva Menezes; Thiago Gurgel da Silva; Tiago Alves Martins Lemos; Tiago Freitas de Oliveira; Ubirajara Leal Martins. Turma 2: Caio Panazio Bastos; Carlos Magno Rosa Aguiar; Caroline Evandra Vieira Leite; Cleber Glay de Vasconcelos; Débora Moura da Costa; Denise Luciana Veiga; Mauricio de Mello Moreira; Miriam Araujo Rios; Paulo Ronaldo Gonçalves da Silva; Pedro Felipe Bezerra Leite Garcia; Rosane de Souza Azevedo Rodrigues; Sergio Resende de Freitas; Suzana Siqueira Lima; Tarcisio Pureza de Melo; Vilani Soares Ramos. Pós-Médio Informática: Bruna Gomes Novato; Bruno da Silva Martins José; Leandro Santilhana Alves. Pós-Médio Enfermagem: Gracy Kelly de Freitas Ferreira. Diretor: Antônio José Zaib - Reg. 8476-MEC. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - Reg. 1337/92-SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 282750. Valor: R$ 4248,30"
                        ],
                        "282948": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PARTICULAR DE EDUCAÇÃO UNIFICADA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLINHA DA EMÍLIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.568.434/0001-30\r\n\r\nO Diretor da Escolinha da Emília/IPEU, mantida pela iniciativa privada, situado na rua do Sacramento, 55 - centro, Município de São Fidélis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Informática, em 2000.\r\n\r\nJosé Amaro da Costa Neto; Leni Campos Coelho; Maxilane de Jesus Pinheiro; Patrícia Machado Andrade; Simara Menezes Souza.\r\n\r\nO Diretor da Escolinha da Emília/IPEU, mantida pela iniciativa privada, situado na rua do Sacramento, 55 - centro, Município de São Fidélis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2005.\r\n\r\nAnna Carolina Garcez Fiaux de Carvalho; Francilaine dos Santos Pontes Neves; Hermano França Martins da Silva; Juliana Muniz Assumpção; Luciano Azelman de Faria; Maíra Barra Benjamim; Mariana Oliveira Monteiro; Ramon Mouta Ribeiro Abílio; Tácillo Souto Ribeiro.\r\n\r\nId: 282948. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "289333": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 24/08/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 12:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 13:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Homologar decisão de Reunião de Sócios para mudança de endereço da sede social. 2. Apreciar normas operacionais propostas na Escala de Serviço. 3. Proposta para realização da Festa de Final de Ano. 4. Proposta de alteração no Regulamento Interno. 5. Apreciação para ressarcimento de honorários de Advogado. 6. Apreciar procedimentos a serem adotados pela empresa quando da volta do sócio de licença médica. 7. Proposta de Alteração da Cláusula Oitava do Contrato Social referente à Administração da Sociedade. 8. Proposta para fusão da Pilot Boat com a Rio Pilots. 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 289333. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "287916": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 333.000.43047\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, sita na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Angra dos Reis, RJ, 09.08.07. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 287916. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "287926": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S/A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.058.305/0001-76 \r\n\r\nNIRE Nº 33300092439\r\n\r\nAVISO: Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, sita na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Angra dos Reis, RJ, 09.08.07. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 287926. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "283913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.964.749/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013151, com validade até 08 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais e comerciais, constituído de 32 lojas, 258 salas comerciais, 112 unidades residenciais e 176 unidades residenciais transitórias (hotel), na CENTRO METROPOLITANO - AVENIDA S-E DA QUADRA 4.5/SO DO PAL 40481, ZE-5 SUBZONA A-37 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204581/2006)\r\n\r\nId: 283913. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "276067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.964.749/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013112, com validade até 01 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras de urbanização das vias de acesso e do entorno das quadras 4.5/NO, 4.5/NE, 4.5/SO e 4.5/SE, na ZE-5 Subzona A-37 do PAL 40.481, compreendendo e drenagem, rede de esgoto, rede de abastecimento de água, arruamento e pavimentação da vias, na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, S/N - PAL 40481, CENTRO METROPOLITANO - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204158/2006)\r\n\r\nId: 276067. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "288045": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAT-LEO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.115.880/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAT-LEO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE ENERGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013124, com validade até 03 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de central hidrelétrica denominada PCH Caju, na RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo nº E-07/203383/2006)\r\n\r\nId: 288045. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "286703": [
                            "V - Extravio",
                            "Vessel Builders Construção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCNPJ 07.462.851/0001-03.\r\n\r\ninsc. Estadual 77.984.763\r\n\r\nExtravio: Registro de Apuração do ICMS nº 01.\r\n\r\nId: 286703. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "288350": [
                            "V - Extravio",
                            "I-CONECTA REDES DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 05.818.777/0001-81\r\n\r\nEXTRAVIO: A Firma, situada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4741 - sala 305, Centro, Rio das Ostras - RJ; CEP 28890-000, Inscrição Estadual 77.609.962, vem comunicar o extravio dos talões de Notas Fiscais Mod. D-1 de nº 001 a 100, M-1 001 a 300 e Série 22 001 a 500.\r\n\r\nId: 288350. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "288346": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 30/08/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, na Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr.504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 649.269,36 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), ou no dia 10/09/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Lote 15 da quadra B do PAL. 46.102, situado na Rua Projetada 02 do PAL. 41.967 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 294.028; tudo nos termos da intimação feita ao devedor - Sr. Amaury Scussel Brasil, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 14/05/07, 15/05/07, e 16/05/07.- Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado.- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 15/08/07. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 288346. Valor: R$ 714,00"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "289372": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nExtrato do Parecer de Auditoria CFC 09/2007\r\n\r\nAprova as demonstrações contábeis, a posição patrimonial e financeira do CRC-RJ em 31 de dezembro de 2006 e 2005, o resultado de suas operações e mutações patrimoniais de acordo com as praticas adotadas no Brasil, e, aprova a regularidade da Gestão para o exercício de 2006.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289372. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "288535": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2007\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nO Edital com as alterações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de Agosto de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 288535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a ser realizada na sede da PMI: Pregão eletrônico nº 09/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de analisador de eletrólitos em atendimento ao Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 3145/07, a ser realizada às 9:00 horas do dia 31/08/07.O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.bb.com.br.Itatiaia. Pregão presencial nº 52/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material hospitalar em atendimento ao Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 4487/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 03/09/07. Pregão presencial nº 53/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de consumo e peças para roçadeiras em atendimento a Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc. Adm. nº 3373/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 04/09/07. Pregão presencial nº 54/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de construção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc. Adm. nº 2751/07, a ser realizada às 14:00 horas do dia 04/09/07. Pregão presencial nº 55/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento ao Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 3716/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 05/09/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/212/220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva/Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 289325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "288497": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/4887/07. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº012/2007 DATA: 31/08/2007 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Pavimentação. Saneamento e Drenagem da Av. Brasil TIPO: Menor preço (TABELA EMOP). FORMA DE EXECUÇÃO: Indireta. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.O edital encontra-se a disposição a partir de 16/08/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e requeimento em Papel Timbrado e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 288497. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nErrata de Aviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4260/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 018/2007 EDITAL N° 0069/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.596,82 (Cento e quatorze mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nIMPORTANTE:\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 17/08/2007 ÀS 8:00 H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 27/08/2007 ÀS 08:00 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 27/08/2007 ÀS 07:00 H \r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 28/08/2007 ÀS 09:00 H\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br e informações pelo tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 219\r\n\r\nId: 289328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "289332": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.095/2007\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Reforma/Ampliação de 03(três) Postos de Saúde, Subdivididos em 03(três) Lotes.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 03 (três) resmas de papel ofício 2. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 03/09/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 289332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "288487": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecer Carnes bovina,suína,peixe e frango\r\n\r\nDIA/HORA: 31/08/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 128.564,50\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3341-4400 de 08:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nMarcus Aurelius Mendes Guedes\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 288487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "288503": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 018/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1450/07.\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO COM CAÇAMBA COLETORA DE LIXO HOSPITALAR.\r\n\r\n2- DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\n3- Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS\r\n\r\nId: 288503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "289371": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 151"
                    ],
                    "289354": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012 até o dia 21/08/2007 - vagas limitadas.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 289354"
                    ],
                    "289362": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DA 14ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA PREENCHIMENTO DE VAGA DO XLII EDITAL\r\n\r\nDE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLII Edital Publicado em 27.07.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 25.07.2007, publicado no dia 27.07.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA - OAB 112.862\r\n\r\n2) 1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e às 5ª (quintas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIONONE - OAB 114.772\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VI e VII do Edital de 25.07.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 289362"
                    ],
                    "289369": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 8/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional celebrado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, ao qual aderiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do Termo n° 003/840/05, firmado em 10 de novembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido Convênio dispõe, em seu artigo 3º, que: “São atribuições e responsabilidades do STJ, CJF e dos Tribunais signatários de Termo de Adesão: g) manter atualizado no sistema BACEN JUD 2.0 o cadastro de seus órgãos judiciais, inclusive com endereço, telefones de contato e e-mail (caso existente)”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Magistrados deferem pedidos de bloqueio on line, embora não se encontrem cadastrados no sistema, o que acarreta a remessa dos autos ao seu Substituto, fato este que enseja indevida sobrecarga de trabalho.\r\n\r\nAVISAM aos Senhores Magistrados que a constrição judicial por meio de bloqueio on line através do Sistema Bacen-JUD deverá ser efetivada exclusivamente pelo Juiz que determinar a constrição, sendo vedada a remessa dos autos ao seu Substituto para mera concretização da medida já deferida.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 289369"
                    ],
                    "289370": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 9/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir, com adequação, o princípio constitucional da eficiência (Constituição Federal, artigo 37);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as novas tecnologias de informação e comunicação têm contribuído para a dinamização, rapidez e economicidade na consecução das atividades de qualquer organização, pública ou privada;\r\n\r\nAVISAM aos Senhores Juízes, Secretários de Órgãos Julgadores, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que as comunicações internas da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça serão feitas por meio eletrônico, sendo de responsabilidade dos destinatários das mensagens, a providência de liberação de espaço suficiente em suas respectivas caixas de mensagens eletrônicas para os fins visados no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 4, de 27.1.2004.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 289370"
                    ],
                    "289345": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2943/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, CRESO MENDONÇA DE LACERDA NETO, matrícula nº 01/17621, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Classe B, Padrão 5, a contar de 01 de abril de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 70.397/2007).\r\n\r\nId: 289345"
                    ],
                    "289340": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2951/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO, matrícula nº 01/27420, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 16 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 128.153/2007).\r\n\r\nId: 289340"
                    ],
                    "289338": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2987 - RESOLVE designar GENTIL KNAUER DA SILVA, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 7777, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão de Solicitações, da Divisão de Atendimento a Solicitações, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 17 de julho do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Miguel Ângelo Santos, ficando conseqüentemente, dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Movimentação e Fiscalização de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial, do referido Departamento.(Processo nº /2007182712)\r\n\r\nId: 289338"
                    ],
                    "289342": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3069 - RESOLVE designar MIGUEL ANGELO SANTOS, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 80559, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Movimentação e Fiscalização de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 17 de julho do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Gentil Knauer da Silva, ficando conseqüentemente, dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S.CAI-6, do Serviço de Gestão de Solicitações, da Divisão de Atendimento a Solicitações, do referido Departamento.(Processo nº 2007/185712)\r\n\r\nId: 289342"
                    ],
                    "289341": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 170.584/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3097 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, VALDIR ALVES PEREIRA, matrícula nº. 01/8115, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “C”, padrão 9, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nId: 289341"
                    ],
                    "289339": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3156 - RESOLVE nomear MARIA LUISA PEREIRA RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 91024, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Ensino e Pesquisa da Escola de Administração Judiciária da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Maria do Carmo Rebello Horta Trovão, ficando conseqüentemente, exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da referida Escola.(processo nº 2007/197358)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3157 - RESOLVE nomear CRISTINA VIEIRA MOREIRA MIRANDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26728, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da Escola de Administração Judiciária da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Maria Luisa Pereira Rangel, ficando conseqüentemente, dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Capacitação Presencial, da referida Divisão.(processo nº 2007/197358).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3158 - RESOLVE designar MARIA DO CARMO REBELLO HORTA TROVÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 19842, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Recursos Instrucionais, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da Escola de Administração Judiciária da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Mônica Pinto de Azeredo Coutinho, ficando conseqüentemente, exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Ensino e Pesquisa da referida Escola.(processo nº 2007/197358)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3159 - RESOLVE designar MONICA PINTO DE AZEREDO COUTINHO Analista Judiciário, matrícula nº 25913, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Capacitação Presencial, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da Escola de Administração Judiciária da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Cristina Vieira Moreira Miranda, ficando conseqüentemente, dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Recursos Instrucionais da referida da Divisão. (processo nº 2007/197358)\r\n\r\nId: 289339"
                    ],
                    "289343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3161 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADOLPHO PEREIRA, matrícula nº 8669829, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de julho do corrente. (Processo nº 2007/192392)\r\n\r\nId: 289343"
                    ],
                    "289344": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3162 - RESOLVE exonerar, a pedido, BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCÃO SECCA, Analista Judiciário, matrícula nº 7007, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de julho do corrente. (Processo nº 2007/192394)\r\n\r\nId: 289344"
                    ],
                    "289346": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3163 - RESOLVE designar CRISTINA DE MEIRELLES SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 21451, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Michael Alexandre de Moura Soares, por indicação da Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/184100).\r\n\r\nId: 289346"
                    ],
                    "289347": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3164 - RESOLVE exonerar, a pedido, GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO, Analista Judiciário, matrícula nº. 18224, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de julho do corrente (processo nº. 2007/192387).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3165 - RESOLVE nomear MICHAEL ALEXANDRE DE MOURA SOARES, Analista Judiciário, matrícula nº 7388, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de julho do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Augusto Lage Savino, por indicação do Desembargador Gilmar Augusto Teixeira, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/192387).\r\n\r\nId: 289347"
                    ],
                    "289336": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3167 - R E S O L V E prorrogar a designação de SILVIA DE CASTRO ARAUJO FISCHER, RG n° 10.805.566-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de julho de 2007. Prot. n° 194.904/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3168 - R E S O L V E prorrogar a designação de KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA, OAB/RJ n° 132.783 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 28 de julho de 2007. Prot. n° 194.905/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3169 - R E S O L V E prorrogar a designação de SUELY COSTA MELO, RG n° 05.575.354-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 194.905/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3170 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALEX FERREIRA PEIXOTO, RG n° 11.738.623-5 IFP, BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO, RG n° 05.790.909-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 194.906/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3171 - R E S O L V E prorrogar a designação de NUBIA DE SOUZA PESSANHA, RG n° 05.922.293-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.907/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3172 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT, RG n° 12.886.544-1 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.908/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3173 - R E S O L V E prorrogar a designação de SILTON COUTINHO RODRIGUES, RG n° 05.964.424-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 11 de julho de 2007. Prot. n° 194.909/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3174 - R E S O L V E prorrogar a designação de LIDIENE MALVESTITI DE ALMEIDA, RG n° 12.994.146-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 21 de julho de 2007. Prot. n° 194.910/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3175 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL BRASIL FERREIRA, OAB/RJ n° 131.580 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.911/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3176 - R E S O L V E prorrogar a designação de FELIPE VILHENA PEREIRA, RG n° 11.795.512-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 194.912/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3177 - R E S O L V E dispensar CLAUDIA DE MENDONÇA, RG n° 07.101.877-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 196.346/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3178 - R E S O L V E prorrogar a designação de SIMONE VIEIRA, RG n° 09.214.622-4 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2007. Prot. n° 194.913/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3179 - R E S O L V E dispensar ROSANA GOMES DO NASCIMENTO, RG n° 07.899.260-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 196.914/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3180 - R E S O L V E prorrogar a designação de INAUDIVAN CALADO SANTANA, RG n° 07.806.356-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de agosto de 2007. Prot. n° 196.345/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3181 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES, RG n° 06.875.613-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.915/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3182 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA RIBEIRO GOMES, RG n° 08.676.501-3 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 194.915/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3183 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS AUGUSTO EMMERICH, RG n° 05.870.370-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 196.344/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3184 - R E S O L V E prorrogar a designação de PEDRO AULER, RG n° 901.446.897-1 SSP/RS na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, a contar de 04 de agosto de 2007. Prot. n° 196.344/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3185 - R E S O L V E prorrogar a designação de KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU, RG n° 60.179.280 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.916/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3186 - R E S O L V E prorrogar a designação de TATIANA GOMES MACABU, RG n° 10.950.746-7 IFP, TIAGO DA SILVA LOBACK, RG n° 011.871.551-5 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 18 de julho de 2007. Prot. n° 194.917/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3187 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTO CUNHA TRAJANO, RG n° 37.219 PM/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japerí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.918/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3188 - R E S O L V E dispensar PEDRO COSTA LINHARES, RG n° 12.068.470-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 196.347/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3189 - R E S O L V E prorrogar a designação de FELIPPE MATTOS MONTEIRO, RG n° 20.892.512-3 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 196.348/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3190 - R E S O L V E prorrogar a designação de ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, RG n° 09.655.324-3 IFP, MARCUS VINICIUS CORREA CORDOVIL, RG n° 09.746.556-1 IFP, SUSIE GARCIA BENVINDO, RG n° 05.194.387-6 IFP, THEREZINHA GONÇALVES DA SILVA, RG n° 07.349.649-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 196.345/2007 \r\n\r\nId: 289336"
                    ],
                    "289337": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3191 - R E S O L V E dispensar GABRIELA ALVAREZ SILVA, RG n° 11.203.023-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Miracema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. nº 194.919/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3192 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIAH DE ANDRADE BARBOSA, RG n° 20.661.632-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 196.349/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3193 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO VITORINO, RG n° 20.893.756-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 196.349/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3194 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIANO PORTO MIRANDA, RG n° 10.859.186-8 IFP, LUCAS PEREIRA MIRANDA, RG n° 20.890.916-8 DETRAN, PATRICIA CODATO DO CARMO, RG n° 20.800.548-8 DETRAN, VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI, RG n° 12.235.616 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 02 de agosto de 2007. Prot. n° 196.350/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3195 - R E S O L V E prorrogar a designação de GUILHERME FONSECA CARDOSO, RG n° 08.312.045-1 DETRAN, RAPHAEL PIRES OLIVEIRA, RG n° 20.719.025-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de agosto de 2007. Prot. n° 196.350/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3196 - R E S O L V E prorrogar a designação de LOIDE MALAVASI DA SILVA, RG n° 09.800.814 IFP, MARIA LUCIA DUARTE MARINHO, RG n° 06.850.751-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar de 18 de julho de 2007. Prot. n° 194.920/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3197 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA BERNADETE REIS, RG n° 123.142-0 SSP/CE na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.935/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3198 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA DUARTE NUNES DA SILVA, OAB/RJ n° 119.070, POLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA, OAB/RJ n° 136.952 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 196.386/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3199 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEANDRO ROCHA SANTOS, RG n° 12.683.544-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.962/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3200 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA SIMÕES LOPES DE ARAUJO, OAB/RJ n° 127.571, MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS, OAB/RJ n° 071.083 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.964/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3201 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 65.046 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 18 de julho de 2007. Prot. n° 194.961/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3202 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO, RG n° 08.588.082-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.960/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3203 - R E S O L V E dispensar ANDREA ALICE MOREIRA DE ARAUJO LIMA, RG n° 020.689.866-0 SSP/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 194.965/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3204 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA, RG n° 10.858.782-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 18 de julho de 2007. Prot. n° 194.966/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3205 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIO LEAL PINTO, OAB/RJ n° 135.689 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 194.975/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3206 - R E S O L V E dispensar SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 117.156 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 194.967/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3207 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE, RG n° 11.312.563-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.979/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3208 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDERSON BERNANRDO DE OLIVEIRA, RG n° 10.920.594-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Co marca de Nova Iguaçú, a contar de 22 de julho de 2007. Prot. n° 194.977/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3209 R E S O L V E prorrogar a designação de EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO, OAB/RJ n° 130.772 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 194.978/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3210 - R E S O L V E prorrogar a designação de SWANEE WAGHABI VIANNA, OAB/RJ n° 119.052 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 20 de julho de 2007. Prot. n° 194.981/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3211 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA SANTOS PEREIRA, RG n° 20.225.816-6 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 194.982/2007\r\n\r\nId: 289337"
                    ],
                    "289348": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3237 - RESOLVE designar GUSTAVO CAVALCANTE BETONI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28527, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 06 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane do Nascimento Duarte Lobo, por indicação do Desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, da Assessoria Técnica de Instrução, do Conselho da Magistratura (processo nº. 2007/196508).\r\n\r\nId: 289348"
                    ],
                    "289358": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-64061\r\n\r\nInteressada: RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER\r\n\r\nAdvogado: Drª. ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA - Defensora Pública\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em conseqüência, aplico a sanção de DEMISSÃO em desfavor da servidora RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, matrícula nº. 01/17957, o que faço com arrimo nos artigos 46, inciso VI e 52, incisos V e VI, do Decreto-lei nº. 220/75, e pela prática da infração administrativa prevista nos artigos 39, inciso I, e 40, inciso XII, do mesmo Diploma Legal. À DGPES para as anotações devidas. Publique-se para fins intimatórios. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 289358"
                    ],
                    "289359": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-141095\r\n\r\nInteressado: CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE\r\n\r\nComo é sabido, o servidor não é titular do direito de permanecer nesta ou naquela serventia, desta ou daquela Comarca integrante do mesmo Núcleo, pelo que lhe escapa a prerrogativa da inamovibilidade. Pode ser lotado e relotado sem que disso lhe gere direito algum, ainda que lhe acarrete repercussão patrimonial. Portanto, não há direito do servidor em perceber ajuda de custo pelo fato de ter sido lotado em Comarca distante da sua residência, circunstância que o próprio Regulamento do Estatuto dos Servidores não alberga (art. 179 do Dec. 2479/79), conforme bem assinalado no Parecer de fls. 14/15. Por tal razão, em recurso hierárquico, adotando as mesmas razões de fls. 14/15, mantenho a decisão que indeferiu o requerimento de ajuda de custo ao fundamento da carência legal (fls. 10). Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 289359"
                    ],
                    "289356": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 170.584/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VALDIR ALVES PEREIRA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 9, matrícula nº 01/8115, com validade a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nId: 289356"
                    ],
                    "289357": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-174222\r\n\r\nAssunto: Fixação de proventos\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 31 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade da Exma. Sra. Desembargadora REGINA PIRES DUARTE, com validade a contar de 13 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 289357"
                    ],
                    "288506": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.122162-2 OBRIGACAO DE FAZER - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200543740 REQUERENTE: FERNANDA VALERIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS N TABET INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls 87, item 2, intimando-se o Municipio e o Estado do Rio de Janeiro a se manifestarem sobre o cumprimento do julgado, comprovando em 10 dias. intimem-se por publicacao, lancando-se antes o nome dos procuradores no sistema.\r\n\r\nId: 288506"
                    ],
                    "289351": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/735-DESIGNA a Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara de Família do Méier a partir de 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nATO M/736-DESIGNA o Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, para integrar a 1ª Câmara Cível, a partir de 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/737-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 45ª Vara Cível a partir de 15 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/738-RESOLVE convocar o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, para integrar a 3ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 21 de agosto de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 289351"
                    ],
                    "289350": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/360-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no período de 09 a 13 de agosto, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu. \r\n\r\nATO MI/361\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 14 de agosto, a 4ª Vara de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/362\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 14 de agosto, na 1ª Vara de Maricá.\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Eunice Bitencourt Haddad.\r\n\r\nATO MI/363\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de SETEMBRO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n14ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\n6ª Vara de Família\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara de Família\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n8ª Vara de Família\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n9ª Vara de Família\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n10ª Vara de Família\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Marica\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Seropédica\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Valença\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Valença\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nComarca de Porto Real / Quatis\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Esp. Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n07 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n09 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n23 - Domingo \r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n29 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n30 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/364\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor HEITOR CARVALHO CAMPINHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no dia 25 de agosto, a 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 289350"
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                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "288492": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 144943/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 11.361,03, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ROMILDA PADULA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 593/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de titularidade\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, nos valores de R$ 102.536,03, a conta do Elemento de despesa 3190.92 e R$ 187.202,06, ocorrer a conta do orçamento vigente do Rioprevidência, em favor de RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS, com fundamento no artigo 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 120892/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.775,12, em favor de FERNANDA CÉLIA ABREU OLIVEIRA CHIANELLO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 53737/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 580/581 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a revisão do contrato celebrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A., formalizado por meio do Termo nº003/096/04 de fls. 316/318, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93, pelo que o ajuste passa a ter os seguintes valores, conforme planilhas de fls. 568/570: a.1) novo valor global inicial atualizado (estimado): R$ 1.695.063,24; a.2) novo valor mensal inicial atualizado: R$ 141.255,27; b) a emissão de empenho no valor de R$ 87.642,05, conforme compromisso orçamentário de fls. 579, com amparo no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo, conforme detalhado à fls. 573. Em 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 53739/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 746/747 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a revisão do contrato celebrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A., formalizado por meio do Termo nº 003/199/04 de fls. 444/447, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93, pelo que o ajuste passa a ter os seguintes valores, conforme planilhas de fls. 733/735: a.1) novo valor global inicial atualizado (estimado): R$ 3.662.781,25; a.2) novo valor mensal inicial atualizado: R$ 305.231,77; b) a emissão de empenho no valor de R$ 186.500,29, conforme compromisso orçamentário de fls. 745, com amparo no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo, conforme detalhado à fls. 738. Em 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 189044/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCOI\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.20, com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.200,00, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS - IBEF RIO DE JANEIRO, com base no Art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 195660/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística às fls. 24, em favor da empresa MR EVENTOS LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.380,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 26 pela DIGOR, nos termos do Art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho. Em 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 182193/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 6, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 44,00 em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 14/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46678/2002\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao contrato nº 003/439/2003 celebrado com a empresa RECALL DO BRASIL LTDA : a) acréscimo quantitativo no valor total de R$ 280.000,00, com fundamento no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8666/93 e, b) o empenhamento da despesa com fundamento no art.35, II da Lei nº4320/64 . Ao DEFIN, para empenhar a despesa conforme compromisso orçamentário de fls.1806. Após, ao DELFA, com vistas à lavratura do termo aditivo. Publique-se. Em 14/08/2007\r\n\r\nId: 288492"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "288460": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 066/07 (PROC. Nº 128.782/07), cujo objeto é a obra de construção da Casa de Custódia de Resende, na letra “e” do subitem 4.1.1.1 - Serviços de parcela de maior relevância do Projeto Básico (ANEXO I) e no subitem 5.1.3 - qualificação técnica, alínea b.1.5. do edital, onde se lê: “execução de, no mínimo, 7.000m³ (sete mil metros cúbicos) de movimento de terra, neste caso ...”. Leia-se: “execução de, no mínimo, 7.000m³ (sete mil metros cúbicos) de movimento de terra, considerando escavação, aterro e reaterro, neste caso ...”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 288460"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
                                "288341": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-33250 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO Assunto: REQUER RECONSIDERACAO NO SENTIDO DE QUE NAO SEJA DESCONTADO VALOR REFERENTE AO AUXILIO-SAUDE. Personagem: JOYCE DE SOUZA SA DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO NO QUE TANGE A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N.05/07. PUBLIQUE-SE. 13/08/2007.\r\n\r\nId: 288341"
                                ],
                                "288342": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Processo: 2007-179795 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: MUDANCA DE VISA VALE REFEICAO PARA ALIMENTACAO Personagem: JOSENY LOPES ESTEVES JUNIOR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.03/2007. PUBLIQUE-SE. 13/08/2007.\r\n\r\nId: 288342"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "281592": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 21 de agosto de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281592"
                                    ],
                                    "271034": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 271034"
                                    ],
                                    "281590": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, dia 17 de agosto de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01\r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para Ética?\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ\r\n\r\nDVD 02 \r\n\r\nTema:A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 03 \r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281590"
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                                    "281649": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados para exibição de vídeo Obrigatório “Seminário Violência Silenciosa do Incesto Vista Pelos Tribunais”, dia 17 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01\r\n\r\nTEMA: A Sexualidade Contemporânea e o Direito\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof: Leonardo Boff\r\n\r\nTEMA: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Cível\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Célia - Tel.: 24 -2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281649"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281641"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”, a ser proferida pela Dra. Carla Fernandes de Oliveira (Advogada). O evento realizar-se-á no dia 16/08/2007, das 15:00h às 17:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288329"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 8ª e 9ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n8ª REUNIÃO - 20 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E MULTA POR DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nPalestrante: Juiz CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDebatedor: Juiz FLÁVIO CITRO\r\n\r\n9ª REUNIÃO - 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nEXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\nPalestrante: Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nDebatedor: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 259119"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 6ª Reunião - Projeção em DVD seguida de debate, do filme “JUSTIÇA” de Maria Augusta Ramos, tendo como debatedores: Doutor Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Professor, Mestre em Filosofia pela UERJ, Especialista em Ciências Públicas e Doutorando em Filosofia) e Des. Geraldo Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, das 10h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276027"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “LIMITES À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA”, tendo como palestrante o Professor e Procurador de Justiça, Dr. JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA. O evento realizar-se-á em 28 de agosto de 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285673"
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                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA 20/2007\r\n\r\nAltera designação de membros do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 02/97, de 18 de junho de 1997, com as alterações contidas no Ato Regimental nº 06/98, de 13 de novembro de 1998 e no Ato Regimental nº 01/02, de 9 de abril de 2002, e tendo em vista a Portaria n.28/05, de 14 de fevereiro de 2005, designa a Juíza de Direito Teresa de Andrade Castro Neves e a Juíza de Direito Ledir Dias de Araújo, em substituição, a pedido, ao Professor Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho como membros do FÓRUM PERMANENTE DE ESPECIALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO DIREITO E DO PROCESSO CIVIL, cuja composição passa a ser:\r\n\r\nDesembargador Jorge de Miranda Magalhães - Presidente\r\n\r\nDesembargador Wilson Marques - Vice-Presidente\r\n\r\nDesembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuíza de Direito Teresa de Andrade Castro Neves\r\n\r\nJuíza de Direito Ledir Dias de Araújo\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 288276"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "288507": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 151a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.010534-5 Protocolo: 2007232255 IMPTEs: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.05345 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007229144 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Nr 2343 DO ANO DE 1990 - ART.76, ALINEAS C e D Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007229149 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: RESOLUCAO Nr 13 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007229156 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 2032 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ARTIGO 594,INCISO I ALINEA F Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007230156 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4308 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45307 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO 2000.710.001634-4) 2001.710.004618-1 Protocolo: 2007226366 APTEs: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: RODOLFO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO 0097306RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA PASSINI PEREIRA 0110926RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.095421-0 Protocolo: 2007229007 APTEs: UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005225-0 Protocolo: 2007228640 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45523 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004277-3 Protocolo: 2007228620 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009527-2 Protocolo: 2007228643 APTEs1: ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA 0133156RJ APTEs2: CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21823 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005402-5 Protocolo: 2007227278 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ALFREDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066021-8 Protocolo: 2007231387 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.100241-4 Protocolo: 2007231215 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JORGE RAAB AGDOs: SYLVIA RAAB ADVOGADOs1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO 0112409RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21929 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.010460-2 Protocolo: 2007231806 AGTEs: JULIO CESAR PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ AGDOs1: HOSPITAL VITA AGDO2: UNIMED Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.091499-0 Protocolo: 2007232335 AGTEs: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21992 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.067.001957-1 Protocolo: 2007232643 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ AGDOs: MATHEUS HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22029 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.072840-3 Protocolo: 2007232600 AGTEs: SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.022007-7 Protocolo: 2007233381 AGTEs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.066557-2 Protocolo: 2007221850 IMPTEs: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.014296-3 Protocolo: 2007230977 REQTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA BERTINOTTI 0134420RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ REQDOs: AURELIANO LEAO REQDOs: CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS REQDOs: CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO REQDOs: ELIAS FERNANDES CABRAL REQDOs: ENILTON ELIZOU IWAMOTO REQDOs: JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS REQDOs: JOSE MARCOS TAVARES LOPES REQDOs: MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA REQDO: TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45386 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.021828-9 Protocolo: 2007226083 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: MOACIR FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.041738-5) 2002.001.125553-8 Protocolo: 2007229412 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES 0120329RJ APDOs: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES APDOs: CELSO GUIMARAES APDOs: CELSO GUIMARAES FILHO APDOs: MARIA INEZ GUIMARAES BUHLER APDOs: CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45430 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.093611-5 Protocolo: 2007229225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: MARIA AIMEE FROTA MERHEB ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA 0108958RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA 0100901RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45468 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.005516-0 Protocolo: 2007228607 APTEs: CARLOS VIEIRA PENETRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45480 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073307-6 Protocolo: 2007228633 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: NILCEMA SODRE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123408-4 Protocolo: 2007229002 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ REC.ADESIVOs: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO REC.ADESIVOs: MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.018417-9 Protocolo: 2007232465 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: DANIELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21974 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.002.018304-0 Protocolo: 2007232810 AGTEs: DYLMA MARINS LOURENCO AGTEs: CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO AGTEs: ROSANE LOURENCO MARINS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: ROSANA MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.064842-5 Protocolo: 2007232383 AGTEs: CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI ADVOGADOs: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES 0117868RJ AGDOs: BERNARDO CHERMONT COLOCCI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21993 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.000546-0 Protocolo: 2007231919 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABIANO BORGES ALEXANDRE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22006 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.002876-4 Protocolo: 2007229984 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: MARCELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141155-5 Protocolo: 2007233142 AGTEs: NEWTON SERGIO TORELLY TABORDA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016258-9 Protocolo: 2007232861 AGTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE 0061158RJ AGDOs: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA 0139353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22063 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.150104-3 Protocolo: 2007233460 AGTEs: KATIA CRISTINA SAN MARTIN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA 0096398RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01421 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135577-0 Protocolo: 2007228192 AUTORs: LUANA CRUZ VENANCIO DE SOUZA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.142901-0 Protocolo: 2007229021 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45573 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.070165-5 Protocolo: 2007227636 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JEANETE DE LUCENA LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.137389-8 Protocolo: 2007227927 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDOs: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE AFZER 2007.001.044255-0 Protocolo: 2007229184 APTEs: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21812 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2007.063.005207-7 Protocolo: 2007227281 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ALOISIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21867 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ PERDAS E DANOS 2004.004.096063-5 Protocolo: 2007231232 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ AGDOs: JOSEANE PEREIRA DIAS AGDOs: JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21892 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.211.002323-8 Protocolo: 2007230804 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SORAYA PEREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21920 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.027425-0 Protocolo: 2007231863 AGTEs: CAFE E BAR COM PERNAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ AGDOs: KUCHYNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21952 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.105203-2 Protocolo: 2007232417 AGTEs: LUCILIA SABOIA BARCLAY AGTEs: MARIO SERGIO PEREIRA DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21989 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085437-4 Protocolo: 2007231938 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22001 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2004.001.138897-0 Protocolo: 2007232567 AGTEs: JOSE FERREIRA MERENCIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ AGDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.087128-0 Protocolo: 2007232706 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ AGDOs: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22068 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086408-0 Protocolo: 2007233241 AGTEs: ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.SOC.FATO 2006.001.060267-7 Protocolo: 2007230419 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ELIANE BARBOSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS 0130536RJ INTERESSADO2: ESPOLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45258 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO= 32501). 2002.063.001371-1 Protocolo: 2007227250 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDOs: SIDNEI NUNES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ ADVOGADO2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.100835-0 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: ANADELIA CARVALHO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023875-2 Protocolo: 2007228999 APTEs: VALQUIRIA DAS GRACAS TOMAZ CLARO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005115-0 Protocolo: 2007229584 AGTEs: VILOBALDO FONTES ARAUJO AGTEs: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21940 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.212.003453-0 Protocolo: 2007232530 AGTEs: DEBORA KOBILINSKI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ AGDOs: LILIANE PICANCO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO 0131864RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21961 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.014268-0 Protocolo: 2007231436 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: DOMENICO MINERVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21962 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.004587-9 Protocolo: 2007232239 AGTEs: LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ AGDOs: PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21987 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.000655-4 Protocolo: 2007231929 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: NAZARETH ZILNEIA JARDIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21998 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.045.002155-8 Protocolo: 2007231911 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ADAUTO MENDONCA SOARES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.004484-0 Protocolo: 2007232684 AGTEs: MARIA BEATRIZ SIMOES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDOs: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22061 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 99.002.017004-0 Protocolo: 2007233211 AGTEs: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). CLICIA SANTANA DA SILVA 0145725RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.001.300144-4; 63/96 A ) 2000.001.001646-5 Protocolo: 2007228705 APTEs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER DA SAENS PENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.148110-5 Protocolo: 2007229420 APTEs1: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO APTEs1: PEDRO MARCILIO BARICHELLO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs3: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE 0107437SP ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45590 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005228-6 Protocolo: 2007228624 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.013415-9 Protocolo: 2007230020 AGTEs: JATIR BELTRAME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21928 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA C/ REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.207.004438-6 Protocolo: 2007231265 AGTEs: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: LUCIANA ROCHA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21933 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.033.001001-6 Protocolo: 2007232160 AGTEs: CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ AGDO: SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.153959-8 Protocolo: 2007232080 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.071583-9 Protocolo: 2007232637 AGTEs: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.010378-8 Protocolo: 2007232856 AGTEs: ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs1: BETY BLUE MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ AGDOs2: LUCIA MITSUE DIAS SUZUKI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007232878 IMPTEs: ARTHUR SOARES MOREIRA CEZAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008149-9 Protocolo: 2007227560 APTEs: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL 0022616RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45528 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004388-0 Protocolo: 2007228619 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.008761-4 Protocolo: 2007228573 APTEs: ANDERSON GOMES BAGESTAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES 0105212RJ APDOs: JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21793 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB3338 ANULATORIA 2003.069.000655-5 Protocolo: 2007228686 AGTEs: LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ AGDOs: NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21825 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005253-3 Protocolo: 2007227277 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105454-5 Protocolo: 2007231853 AGTEs: EDSON DOS ANJOS PARAISO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21934 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.079.001190-7 Protocolo: 2007231803 AGTEs: ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA AGTEs: JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN 0139385RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA 0058407MG AGDOs: REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21957 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010519-7 Protocolo: 2007232479 AGTEs: OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.081363-1 Protocolo: 2007232739 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21979 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4170 EXECUCAO FISCAL 2002.045.000719-8 Protocolo: 2007232376 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22060 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.091150-9 Protocolo: 2007233330 AGTEs: CLAUDIA BOSCOLO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS 0030287RJ AGDOs: VICTORIA BORGES FERREIRA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NEVES MOLL 0001336ES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.134110-3) 2005.001.113485-7 Protocolo: 2007226225 APTEs: EGIDIO BRUNO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.142685-6 Protocolo: 2007227653 APTEs: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO 0177405SP APDOs: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005227-4 Protocolo: 2007228622 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45678 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.208.002729-8 Protocolo: 2007228566 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INV APTEs1: CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E S/MULHER APDOs: SELMA DE JESUS FRANCA FERREIRA E S/MARIDO APDOs: VERA LUCIA FRANCA GARCIA APDOs: LUIS CARLOS DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.087.000992-0 Protocolo: 2007231457 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA PEREZ COELHO 0156046RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.138333-0 Protocolo: 2007231667 AGTEs: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ AGDOs1: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ AGDOs2: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ AGDOs3: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21914 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.090019-1 Protocolo: 2007232066 AGTEs: SADE VIGESA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.146892-9 Protocolo: 2007232537 AGTEs: LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDOs: MARIA GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.009173-0 Protocolo: 2007231393 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: (55398) INVENTARIO 90.001.084114-8 Protocolo: 2007232326 AGTEs: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO 0074636RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21995 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.002165-8 Protocolo: 2007231916 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO WESLEY DE PAULA RAMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22026 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.095983-0 Protocolo: 2007232356 AGTEs: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ AGDOs: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22062 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.125835-4 Protocolo: 2007233376 AGTEs: EDSON CHUN ICHI EBARA E S/ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.047206-0 Protocolo: 2007228218 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: ZENINES GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005093-9 Protocolo: 2007228625 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004069-7 Protocolo: 2007228613 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUTO DIAS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.052168-1 Protocolo: 2007229235 APTEs: ITAU CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: IRENE DERTONIO DE SA POR SI E REP/O ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45655 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015062-9 Protocolo: 2007227638 APTEs: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.007219-0 Protocolo: 2007225657 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ AGDOs: GEZA OTVOS AGDOs: CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.066.000751-0 Protocolo: 2007228690 AGTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI AGTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI AGTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21870 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073230-8 Protocolo: 2007230727 AGTEs: ANDRE DELDUCA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.142248-9 Protocolo: 2007231184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102667-7 Protocolo: 2007231389 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.005736-2 Protocolo: 2007231841 AGTEs: RODRIGO VENERANDO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21924 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.007288-2 Protocolo: 2007231609 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: REJANE PEREIRA DE SA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082028-3 Protocolo: 2007232591 AGTEs: ESPOLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA 0138634RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21997 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.026145-6 Protocolo: 2007232474 AGTEs: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDOs: PRISCILA MAIA THEML REP/P/S/MAE AGDOs: LUANA MAIA THEML REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22049 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20160) EXECUCAO 87.011.000066-8 Protocolo: 2007232904 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084087-7 Protocolo: 2007233251 AGTEs: ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084017-8 Protocolo: 2007233265 AGTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 2001.001.017581-8 Protocolo: 2007233216 AGTEs: ESTHER RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ AGDOs: COELI REGINA DE SOUZA VASCONCELOS AGDOs: MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: VLADIMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO AGDOs: ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM 0083352RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007232615 IMPTEs: BANCO VR S A ADVOGADOs: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES 0070928SP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45324 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.137465-2 Protocolo: 2007226872 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ARLETE CARDOSO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.021297-3 Protocolo: 2007228603 APTEs: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ APDOs: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45483 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.014178-7 Protocolo: 2007228586 APTEs: VANESSA BRAGA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ APDOs: OSEIAS MADEIRA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.021.029228-4 Protocolo: 2007228605 APTEs: MOISES MELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ APDOs: AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA APDOs: CLARA DOS SANTOS COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON MAGALHAES 0058183RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121494-6 Protocolo: 2007227943 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JOSE MAURICIO FERNANDES APDOs: MARIA DA APARECIDA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45615 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004037-5 Protocolo: 2007228616 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CHRISTINA MARIA GONCALVES CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21712 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 9145) EXECUCAO 98.536.005639-0 Protocolo: 2007229589 AGTEs: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ AGDOs: ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21806 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.076357-7 Protocolo: 2007230920 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDEMIZATORIA 2007.063.005672-1 Protocolo: 2007227282 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO REP/P ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21844 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066363-0 Protocolo: 2007231202 AGTEs: MARIA JOSE INACIO DA COSTA AGTEs: ANA LUCIA INACIO AGTEs: EURI DES INACIO DA SILVA AGTEs: IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21922 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001566-4 Protocolo: 2007231319 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: EWERTON BIGIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21927 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006207-3 Protocolo: 2007230016 AGTEs: FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21939 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067807-7 Protocolo: 2007231383 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21954 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080880-5 Protocolo: 2007231419 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ODETTE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA 0065096RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21955 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.061.006633-2 Protocolo: 2007232246 AGTEs: ALEXANDER BARBOSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ AGDO: COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21960 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.211.005904-8 Protocolo: 2007232018 AGTEs: NOEMI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023401-1 Protocolo: 2007232362 AGTEs: MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22005 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055352-7 Protocolo: 2007232448 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES AGDOs1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: ITACATU S A ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ AGDOs3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22040 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.055352-7 Protocolo: 2007232425 AGTEs: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs2: ITACATU S A ADVOGADOs: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDOs3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22050 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.013086-0 Protocolo: 2007233091 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AGDOs: PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES 0031536RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22051 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.000882-6 Protocolo: 2007232665 AGTEs: LUCIMAR DE ASSIS MANSORES ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ AGDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45129 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 52595 Protocolo: 2007223875 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDES 0004427RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA 0018261RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45560 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031749-1 Protocolo: 2007228211 APTEs: LUCIA MARIA DE AGUIAR VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004562-2 Protocolo: 2007228614 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERNANI FRANCISCO DE MORAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45665 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11569 - INDENIZACAO 98.383.010148-9 Protocolo: 2007228674 APTEs: BRUNA NAZARIO DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA 0063421RJ APDOs: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45773 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.072967-5 Protocolo: 2007230239 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: SHIRLEY APARECIDA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 74.001.700895-1 Protocolo: 2007231751 AGTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ AGDOs: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY REP/P/TUTORIA JUDICIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 2007.001.103036-0 Protocolo: 2007231368 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21935 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.003458-0 Protocolo: 2007232788 AGTEs: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SERGIO TORRES MEURER Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077644-0 Protocolo: 2007232399 AGTEs: OLDEMAR LOURENCO BISPO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA 0057082RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21963 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.004.084409-5 Protocolo: 2007231432 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: WELTON DE FREITAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.006503-0 Protocolo: 2007232519 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22072 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.006490-5 Protocolo: 2007233802 AGTEs: TRANSPORTE OPALA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ AGDO: CHEFE DO DETRO RJ AGENCIA CABO FRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.021812-8 Protocolo: 2007232743 REQTEs: ANDREIA ROCHA FEITOSA REQTEs: ANGELICA ROCHA FEITOSA REQTEs: CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA REQTEs: RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA 0217864SP REQDOs: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA REQDOs: WILSON BASTOS FEITOSA REQDOs: MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA REQDOs: LINA BASTOS FEITOZA REQDOs: VERA LUCIA BARROS FEITOSA REQDOs: VALERIA BARROS FEITOSA REQDO: MARTA LUCIA ANDRIGO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 2002.205.001758-6 Protocolo: 2007211166 EXCPTEs: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (EM ACAO CIVIL PUBLICA) 2004.001.046835-0 Protocolo: 2007227514 APTEs: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45415 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.057893-2 Protocolo: 2007228121 APTEs: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45492 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.037.001725-8 Protocolo: 2007228621 APTEs: MANOEL SERGIO KHER ADVOGADOs1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ APDOs: ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: REGINA FOLLY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45505 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.037.001725-8 Protocolo: 2007228628 APTEs: MANOEL SERGIO KHER ADVOGADOs: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDOs: ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: REGINA FOLLY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.071592-0 Protocolo: 2007221468 AGTEs: SERGIO NEWTON BRASIL CARMO AGTEs: LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.205.015207-4 Protocolo: 2007225750 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). NEI MIGUEZ 0064682RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21794 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.106965-3 Protocolo: 2007231041 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDOs: GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA AGDOs: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21815 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005356-2 Protocolo: 2007227280 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: SILVIO JOSE AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21820 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.005890-0 Protocolo: 2007227279 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ENI LEITE DA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21947 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008572-8 Protocolo: 2007231429 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ARLETE MARINA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21959 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.042.003969-1 Protocolo: 2007232359 AGTEs: RENATO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ AGDOs: ELMAR NOEL ADVOGADO: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151381-0 Protocolo: 2007232357 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: JANETE VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061585-7 Protocolo: 2007229153 APTEs: MAURICIO GOMES RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.022671-3 Protocolo: 2007228049 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MORENILSON SILVA DA MATA REP/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45685 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.208.009160-7 Protocolo: 2007228590 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO SIMOES MENEZES 0127522RJ APDOs: ESTER CALDAS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.061702-9 Protocolo: 2007231269 AGTEs: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ AGDOs: ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21899 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.000912-8 Protocolo: 2007231122 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ INTERESSADO: TATIANA QUEIROZ SIQUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.091746-1 Protocolo: 2007231316 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.054496-2 Protocolo: 2007231312 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21912 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 2007.075.001479-1 Protocolo: 2007231400 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDOs: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21956 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073450-0 Protocolo: 2007231410 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CHARLES PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21991 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085447-7 Protocolo: 2007231949 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA 0100509RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22008 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TOMBO 2217/99 DESPEJO 99.058.000654-3 Protocolo: 2007232447 AGTEs: MARIA LUCIA DA HORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22059 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075428-6 Protocolo: 2007233294 AGTEs: JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106972-0 Protocolo: 2007231162 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HIDROLAR SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA 0157195RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136922-0 Protocolo: 2007231205 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066554-0 Protocolo: 2007231425 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.046569-8 Protocolo: 2007232426 AGTEs: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDOs: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.067.001136-3 Protocolo: 2007231045 IMPTEs: LASARO SAMPAIO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA 0002494MG IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.078.001410-3 Protocolo: 2007232523 IMPETRANTEs: NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS OAB/RJ 119061 PACIENTEs: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005223-7 Protocolo: 2007228626 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO SIMOES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45624 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004275-0 Protocolo: 2007228617 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1998.001.195778-4) 2004.001.016741-5 Protocolo: 2007228426 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034816-8 Protocolo: 2007230798 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 89.014.000225-8 Protocolo: 2007231798 AGTEs: NELSON ELIAS MOCO AGTEs: SIMONE MARIA CORDEIRO ELIAS AGTEs: MARCELO CORDEIRO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDOs: JOSE AMARO CORDEIRO DOS SANTOS INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21918 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000707-5 Protocolo: 2007231378 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.145932-3 Protocolo: 2007231632 AGTEs: ANTONIO DE AGUIAR AGTEs: ANTONIO DELADIER DE AGUIAR AGTEs: RENATO BASILIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SPINA 0030382SP AGDOs: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.052820-0 Protocolo: 2007232473 AGTEs: ALICE RAAD NEJAIM AGTEs: ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22030 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. 2004.066.013529-0 Protocolo: 2007230015 AGTEs: CLEIDINICE SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 2000.001.075230-3 Protocolo: 2007233196 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ AGDOs: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.004.049115-7 Protocolo: 2007232268 IMPTE/PACTEs: RUBENS CESAR ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(CARTA PRECATORIA) 2007.001.084059-2 Protocolo: 2007232297 IMPETRANTEs: VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL OAB/RJ 108025 PACIENTEs: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004340-4 Protocolo: 2007228618 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.132796-0 Protocolo: 2007229147 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45557 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.167154-4 Protocolo: 2007228034 APTEs: KAREN LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149396-3 Protocolo: 2007229193 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FABIO ANDRE NOVASKI ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ ADVOGADO2: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS 0086995RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21761 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.009078-0 Protocolo: 2007230707 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL AGTEs: FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS AGTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS AGTEs: MARIA HELENA ROSELLA BARACHO AGTEs: MARIA APARECIDA RODRIGUES COELHO AGTEs: EDMILSON FREDERICO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.112807-3 Protocolo: 2007231136 AGTEs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ AGDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21883 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076301-9 Protocolo: 2007231414 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.023179-4 Protocolo: 2007231197 AGTEs: MARIA RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.009078-0 Protocolo: 2007231976 AGTEs: TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL AGTEs: FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS AGTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS AGTEs: MARIA HELENA ROSELLA BARACHO AGTEs: MARIA APARECIDA RODRIGUES COELHO AGTEs: EDMILSON FREDERICO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093972-9 Protocolo: 2007232240 AGTEs: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOF AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI AGDOs3: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.107412-0 Protocolo: 2007232286 AGTEs: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES AGTEs: FERREIRA GUIMARAES COMERCIAL E EXPORTADORA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22080 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 95.058.000048-9 Protocolo: 2007233732 AGTEs: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS 0194919SP ADVOGADOs2: DR(a). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO 0195117SP AGDOs: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44371 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.038.000440-6 Protocolo: 2007222302 APTEs: HILDA FERREIRA OSORIO ADVOGADOs: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45284 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.004486-1 Protocolo: 2007224183 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: JOAO PAULO VITO SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB.47591 ACIDENTARIA 95.001.006195-6 Protocolo: 2007228980 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: MILTON DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO 0061940RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045621-1 Protocolo: 2007228213 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: EWERTON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071586-4 Protocolo: 2007224955 AGTEs: JOEL AFRANIO MILAGRES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.062511-3 Protocolo: 2007231344 AGTEs: HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA AGTEs: GIOVANNI LORENZATO AGTEs: HELIO STUPIA AGTEs: GRACA ELIANA THULER SANTOS AGTEs: GERUZA EMILIA DA SILVA AGTEs: GLAUCIA MOTTA WERNER AGTEs: GILBERTO DE SOUZA AGTEs: HELOISA COLONEZE AGTEs: HAROLDO DA SILVA AGTEs: HELIO DA COSTA CAMILLO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21913 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079754-8 Protocolo: 2007230021 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA AGDOs: MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21915 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093355-7 Protocolo: 2007231100 AGTEs: JUREMA PEREIRA DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.100380-0 Protocolo: 2007231169 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21953 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.205.012341-0 Protocolo: 2007232409 AGTEs: CLINOVISAO OTICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ AGDOs: REGINA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22002 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.003152-3 Protocolo: 2007232452 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ AGDO: WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105839-7 Protocolo: 2007232367 AGTEs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs1: JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ NUNES DA SILVA 0030248RJ AGDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22044 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.167742-0 Protocolo: 2007232679 AGTEs: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY AGTEs: MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR 0106715RJ AGDOs: VILEBALDO DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM EXECUCAO 99.001.167920-8 Protocolo: 2007232774 AGTEs: ARMANDO FRAGA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDOs: MARINA LUCIANELI ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44768 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 17408-8) - EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1985.066.000559-2 ( TB 3535-7) - ACIDENTE DE TRABALHO 98.546.002657-3 Protocolo: 2007222862 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: REINALDO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45308 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.210.007473-5 Protocolo: 2007227222 APTEs: MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ APDOs: LUCILIA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.087416-1 Protocolo: 2007228065 APTEs: RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45494 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE SUSPEICAO (MANDADO DE SEGURANCA) 2005.029.002206-9 Protocolo: 2007228580 APTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ APDOs: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDOs: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45540 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110638-5 Protocolo: 2007228001 APTEs: LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005045-9 Protocolo: 2007228623 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004097-1 Protocolo: 2007228615 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: SALOMON ADES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45622 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.004054-5 EXECUCAO) 2006.002.002789-9 Protocolo: 2007227589 APTEs1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: DAISY ALCOFORADO DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45697 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161743-4 Protocolo: 2007228210 APTEs: ANDERSON ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071128-7 Protocolo: 2007231399 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDOs: MARCOS SARNINSKY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21906 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008102-0 Protocolo: 2007230017 AGTEs: TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21910 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.212.001385-0 Protocolo: 2007231655 AGTEs: PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.034482-5 Protocolo: 2007231857 AGTEs: ILANA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ AGDO: JORGE TANDEITNIK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21941 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: A/RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.211.001149-0 Protocolo: 2007232662 AGTEs: JORGE BRAGA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CASA GERIATRICA SAO MATEUS AGDOs: RAYMUNDO ALVIM ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE 0069195RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131619-4 Protocolo: 2007232777 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22032 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA 2006.205.010089-0 Protocolo: 2007232889 AGTEs: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ INTERESSA DOs: ANDERSON RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE INTERESSADOs: ALESSANDRO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA 0089707RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22034 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071077-0 Protocolo: 2007232858 AGTEs: ANTONIO ARRUDA AGTEs: CARINA PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI AGTEs: VINICIUS PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI AGTEs: DENISE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/ PAI AGTEs: CAROLINE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22053 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.033604-8 Protocolo: 2007233125 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: B DECLARATORIA 2000.001.163290-1 Protocolo: 2007227734 APTEs: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ REC.ADESIVOs: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45460 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.012724-6 2005.002.011802-6 Protocolo: 2007227576 APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA IENNA 0204174SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147728-3 Protocolo: 2007229142 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ARAPUAN GOMES DO MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45567 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.208.002265-0 Protocolo: 2007228612 APTEs1: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45634 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139207-1 Protocolo: 2007228198 APTEs: MARCOS FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.005182-6 Protocolo: 2007227283 AGTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FELIPPE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21859 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.153831-4 Protocolo: 2007231320 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VALERIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21926 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073819-0 Protocolo: 2007231884 AGTEs: DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL ADVOGADOs1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.095871-2 Protocolo: 2007232453 AGTEs: JORGE LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.161581-2 Protocolo: 2007232799 AGTEs: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A AGTEs: ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDOs: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.183733-0 Protocolo: 2007232295 AGTEs: MARIA ANTONIETTA DA ROSA FRANKLIN LEAL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.205.011952-6 Protocolo: 2007232163 AGTEs: MARMORARIA TUGAPAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22012 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.017.000629-6 Protocolo: 2007232457 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA 0143515RJ AGDO: FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007689-8 Protocolo: 2007232477 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ANGELA MARIA BARRETO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009672-6 Protocolo: 2007232602 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: MARGARETE MAURICIO SEVERINI ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA 0045790RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22039 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.028560-6 Protocolo: 2007232930 AGTEs: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS AGDOs: LAURENTINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084440-8 Protocolo: 2007233224 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FLOR 0065464RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2007.001.011698-1 Protocolo: 2007224537 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ZURLANE FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45262 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.006050-5 Protocolo: 2007221470 APTEs: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDOs: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 81.001.703766-2 Protocolo: 2007231439 AGTEs: EDIR DO CARMO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ AGDO: FATIMA BARBOSA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21945 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.008934-0 Protocolo: 2007232381 AGTEs: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21950 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076087-0 Protocolo: 2007232324 AGTEs: ANA MARIA REIDER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21964 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.031.006095-6 Protocolo: 2007232175 AGTEs: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ AGDOs: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001731-1 Protocolo: 2007232363 AGTEs: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45515 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCA0 FISCAL 2004.061.005204-1 Protocolo: 2007228638 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45527 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.063487-3 Protocolo: 2007228977 APTEs: FENELON DE SOUZA MONTE RAZO APTEs: LUCI DE CASTRO MONTE RAZO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45632 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.013075-8 Protocolo: 2007228119 APTEs: ARNALDO NUNES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45641 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009350-3 Protocolo: 2007228194 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JOSE ANTONIO PINTO DA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162429-3 Protocolo: 2007231453 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGDOs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO 0026470RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162415-3 Protocolo: 2007231448 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGDOs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098070-5 Protocolo: 2007231101 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG AGDOs: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21911 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.002.004606-9 Protocolo: 2007231807 AGTEs: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21948 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.097351-8 Protocolo: 2007232047 AGTEs: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ AGDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21972 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 2006.211.005403-8 Protocolo: 2007232027 AGTEs: NEY GASSE MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21986 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.210.003077-6 Protocolo: 2007232666 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADOs1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO 0095888RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162456-6 Protocolo: 2007231451 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGDOs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO 0026470RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162441-4 Protocolo: 2007231458 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGDOs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO 0026470RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.162404-9 Protocolo: 2007231454 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT AGDOs: JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO 0026470RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22058 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.004376-2 Protocolo: 2007232877 AGTEs: ESPOLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ AGDOs: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 288507"
                                        ],
                                        "289418": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nTERMO DA 152a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUIÇAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de AGOSTO de 2007.SOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA, TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** XIII C.CIV.(3CC-TAC) *** *** XIII C.CIV.(3CC-TAC) ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 60090/1987-A Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 23402/85 Protocolo: 190000000 Apte: PEDRO DO AMARAL Advogado: SONIA DURVAULT MARTINS Apdo: INSS Advogado: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 32023RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. DES. SYLVIO CAPANEMA SECRETARIO: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 289418"
                                        ],
                                        "288510": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 15/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/232254 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: DOIS DOIS UM M F LANCHONETE LTDAAdvogado: RJ0140862 DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 171995 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 14/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/227450 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: MARIA DO CARMO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: RJ0083009 DR(a). JAIRO COELHO 65907 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2O GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ.EMCAMINHE-SE,POIS AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 08/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/229842 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: OSMAR JOAQUIM FERNANDES E OUTRO. Advogado: RJ0107872 DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES 129484 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2O GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ.ENCAMINHE-SE,POIS, AO COSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 14/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n004. Protocolo: 2007/221423 (SILVA JARDIM). Personagens: MIRIAN MENACHO E OUTRO. Advogado: RJ0122124 DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 147830 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 10/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n005. Protocolo: 2007/229415 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL). Personagens: LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO. Advogado: RJ0106851 DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 123184 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA,BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 10/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 288510"
                                        ],
                                        "288509": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 19257/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTES: ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO AGDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO:DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 191.DISTRIBUA-SE EM 13/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20098/2007 (COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL) AGTES: GERSONY LONGHY MACHADO ADVOGADOS: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511,PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 09/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21482/2007 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTES: ANDRE LUIZ DE CARVALHO MORAES ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES AGDO: BANCO ITAU S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.35: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 09/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21534/2007 (NITEROI 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN AGDOS: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511 DO CPC,CAPUT,JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 10/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 866/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MARCIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES IMPDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.:SIMONE DE SA PORTELLA\r\n\r\nDESPACHO: FLS 71/73 CANCELE-SE A DISTRIBUICAO,PARA POSTERIOR REMESSA DO FEITO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO, CONFORME DETERMINADO. EM 09/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 51/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADOS: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS REQDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE EM 09/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 288509"
                                        ],
                                        "288508": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21730 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) AGTES: JOEL AFRANIO MILAGRES LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADO 1: RJ0097835 - DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 2: RJ0103013 - DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO AGDO: BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 0,03; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,49. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 13/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21849 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0125297 - DR(a). DANIELE LOPES BASTOS ADVOGADO 3: SP0117611 - DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: RJ0038269 - DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 13/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21937 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: RJ0080930 - DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RJ0030397 - DR(a). FELIPPE ZERAIK\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 14/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22021 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTES: RABACO EDITORA E IMPRESSORA LTDA JOAQUIM JOSE RABACO EUZENIR THOMPSON MOREIRA RABACO ADVOGADO: RJ0137533 - DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA AGDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: RJ0079658 - DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 14/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO REGIMENTAL 2007.030.00001 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: RJ0126219 - DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 14/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 288508"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "288511": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 149a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12401-1 Protocolo: 2007133505 IMPTEs: DR. MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ 141.463) PACTEs: IVANIR MOREIRA LOPES (RG.114127741-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540049340 Protocolo: 2007231642 IMPTE/PACTEs: RODNEI BATISTA DE FREITAS OUTRO NOMEs: RODINEI BATISTA DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002814-0) E 2006.037.010337-4 (ISE 2007.037.001452-5), 20060370055276 Protocolo: 2007232065 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: W.F.DE M. FILIACAOs: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUNVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017918 Protocolo: 2007232348 IMPTEs: DR. MAXIMILIANO O. DE SOUZA (OAB/RJ0106251) PACTEs: MONICA BEATRIZ GOMES AUT.COATORA: DELEGADO DA 50a. DELEGACIA POLICIAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02728-0 E OUTRA Protocolo: 2007232392 IMPTEs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ELIAS ANTONIO DRUMOND CARDOSO - RG 12381006-1 IFP OUTRO NOMEs: ELIAS ANTONIO DRUMOND CANDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01681-0 Protocolo: 2007232692 IMPTE/PACTEs: PAULO VARGAS DA SILVA (RG:05.563.693-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210097994 Protocolo: 2007230766 IMPTEs1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTEs2: DR.WELLINGTON C. COSTA JR. - OAB/RJ 93311 IMPTEs3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTEs: ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA OUTRO NOMEs: ALEXANDRO MENDES DE ARRUDA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01418-9 E OUTRAS Protocolo: 2007231872 IMPTEs: DR JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ 65.192) PACTEs: RUBENS CORDOVIL DE SIQUEIRA (RG.80980418-0) OUTRO NOMEs1: RUBENS CORDOVIL SIQUEIRA OUTRO NOMEs2: JOAO FELIX DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210008314 Protocolo: 2007233786 IMPTEs: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 PACTEs: UBIRACI VASCONCELOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010549150 Protocolo: 2007233839 IMPTEs: DR(a). KATIA VARELA MELLO (DP/810616-3) PACTEs: MARIA DE LOURDES DE JESUS AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010700003012 Protocolo: 2007230316 IMPTEs1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTEs2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTEs3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTEs: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02578-0 E OUTRO Protocolo: 2007232249 IMPTEs: DR.ROGILD PINTO CARRETEIRO - OAB/RJ 17892 PACTEs: JOSINALDO DO NASCIMENTO - RG 08680706-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/08784-0 E OUTRA Protocolo: 2007232667 IMPTEs: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA (OAB/RJ126674) PACTEs: WASHINGTON MAGNO DA SILVA - RG 08294953-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380222533 Protocolo: 2007232849 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: ELIAS PASSOS SANTANA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140070294 Protocolo: 2007233713 IMPTEs: DR BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ 135.439) PACTEs: VANDERLEI SILVA DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSE CARLOS JUSTINO CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01705-9 Protocolo: 2007233728 IMPTEs: DRA SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ 139.557) PACTEs: SILVANA DA SILVA (RG.11224653-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115058 Protocolo: 2007233731 IMPTEs: DR LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB/RJ 135.109) PACTEs: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: VANDERLAN MOREIRA DE PAIVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210308188 Protocolo: 2007233780 IMPTEs1: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 IMPTEs2: CARLA CRISTINA NUNES DA SILVA PACTEs: EDSON DA SILVA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.70 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.800.151942-7, 20070010287090 Protocolo: 2007222281 SUSCTEs: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DA 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: ANTONIO AUGUSTO LEITE DA COSTA ACUSADOs2: PEDRO LOIOLA OUTRO NOMEs: PEDRO LOIOLA SIQUEIRA ACUSADOs3: ROSANGELA DE CARVALHO TEIXEIRA ACUSADOs4: LUIZ MOURA OUTRO NOMEs: LUIZ FRANCISCO DE MOURA ACUSADOs5: JOCELIO BENTO DA ROCHA ACUSADOs6: DIONISIO SOUZA SANTOS ACUSADOs7: ALEXANDRE RAMOS SOARES ACUSADOs8: EXPEDITO MARTINS SALES ACUSADOs9: NEURENI DE SOUZA OUTRO NOME: NELRENI DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06234-1 E OUTRA Protocolo: 2007197135 IMPTEs1: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: MAURICIO VENANCIO (RG:05.657.940-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020056506 Protocolo: 2007232031 IMPTEs: DR.CHRISTOVAO BELLOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTEs: TARCISIO JUNIOR MOREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/03434-4 E OUTRO Protocolo: 2007232274 IMPTE/PACTEs: EDALMO BARRETO ALMEIDA - RG 05638890-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610047313 Protocolo: 2007232257 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67447 IMPTEs2: DRA.GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ 133443 PACTEs: ROMULO COUTO ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210143323 Protocolo: 2007232078 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DP/MAT 835270-0 PACTEs: R.P.DOS S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020073022 Protocolo: 2007232641 IMPTEs: DR. JOSE WESTON DE MEIRELES (OAB/RJ0138955) PACTEs: RODRIGO MEIRA LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210077634 Protocolo: 2007233784 IMPTEs: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO - DP/MAT 877395-4 PACTEs: MANOEL SALUSTINO FEITOSA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nQuebra *** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380036736 Protocolo: 2007144436 IMPTEs: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS (OAB/RJ:57.793) PACTEs: CARLOS CICERO CHEREN GONCALVES AUT.COATORA: 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07536-4 E OUTRO Protocolo: 2007160769 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JAMISSON CHARLES DA SILVA - RG 11251337-9 OUTRO NOMEs: JAMISSON CHARLES RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10352-7 Protocolo: 2007168311 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA C. DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: THIAGO DOS SANTOS SILVA (RG:20.498.717-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000986 Protocolo: 2007173234 IMPTEs: DR(a). CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (DP/877.367-3) PACTEs: MAURO SENIO DE MORAES AUT.COATORAs: 2a VARA DE MIRACEMA CO-REU: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260022916 Protocolo: 2007183037 IMPTEs: DR.GIBRAN LUIS MARON - OAB/RJ 51074 PACTEs: GILMAR TEIXEIRA NAVARRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020169967 Protocolo: 2007186305 IMPTEs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ0025036) IMPTEs2: DR. ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ0115648) PACTEs: ERNANI DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140200562 Protocolo: 2007187973 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: WELLINGTON DEMENJOUR DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250007232 Protocolo: 2007196754 IMPTEs1: DR LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ 79859) IMPTEs2: DR SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (OAB/RJ 67339) IMPTEs3: DR JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ 135690) PACTEs: JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: ALEX BORREL AGUIAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011444060 Protocolo: 2007205295 IMPTEs: DR GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (MAT.836.306-1) PACTEs: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.001.028847-8), 20060010990136 Protocolo: 2007207919 IMPTEs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ:108.329) IMPTEs2: DR(a). ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ:109.359) IMPTEs3: DR(a). RICARDO SIDI (OAB/RJ:127.386) IMPTEs4: DR(a). NILSON PAIVA (OAB/RJ:142.226) PACTEs1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTEs2: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTEs3: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTEs4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTEs5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTEs6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA PACTEs7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417993 Protocolo: 2007215971 IMPTEs1: DR. IVAN COUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0052659) IMPTEs2: DR. DUILIO FERREIRA FRANCO (OAB/RJ0061258) IMPTEs3: ROBERTO COSTA FERRO (OAB/RJ0160221-E) PACTEs: WILSON BARBOSA DE MEDEIROS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224042 Protocolo: 2007216027 IMPTEs: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ:94.429) PACTEs: NELSON DE BARROS MANHAES OUTRO NOMEs: NELSON NASCIMENTO BARROS AUT.COATORAs: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ENVOLVIDO: EMERSON DE TAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007220282 IMPTEs: Dr.DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (OAB/MG39121) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: LEONARDO GOMES DOS SANTOS CO-REU2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040042717 Protocolo: 2007222058 IMPTEs: DR.DIOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ/82353) PACTEs: VINICIUS LOPES PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ALEX SANDER DE SOUSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02118-4 Protocolo: 2007229061 IMPTEs1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTEs2: DR DANNIEL VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) IMPTEs3: DRA JOANA DARK FERNANDES VELASCO (OAB/RJ 140.669-E) PACTEs: LEONARDO PINTO DE ARAUJO (RG.13498522-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.69 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030030494 Protocolo: 2007221706 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS INTERESSADOs1: EDMILSON CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO2: VANIA PEREIRA DE ASSUMPCAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06135-5 Protocolo: 2007231750 IMPTE/PACTEs: ALAN PEREIRA (RG.13033956-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011129880 Protocolo: 2007232045 IMPTEs: DR. JORGE BAPTISTA - OAB/RJ 70760 PACTEs: OSMAR CARVALHO JUNIOR AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020095780 Protocolo: 2007232979 IMPTEs: DR.HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ - OAB/RJ 140762 PACTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140105480 Protocolo: 2007233717 IMPTEs: DR.RAFAEL CRESPO (RJ/135390) PACTEs: WELLINGTON LIMA DE ASSIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11789-9 Protocolo: 2007233893 IMPTEs: DR. DAVID PERRUC (OAB/RJ0133063) PACTEs: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA - RG 21086750-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007214523 IMPTEs: LUCIANO DA COSTA MORAIS PACTEs: SEVERINO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500014155 Protocolo: 2007232025 IMPTEs: DR.CHRISTOVAO BELLOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORAs: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs2: EDMILSON PAULINO DE ARAUJO CO-REU3: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000484-6), 20057110026746 Protocolo: 2007232062 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: A.DE O. FILIACAOs: SONIA DE OLIVEIRA JORGE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010528810 Protocolo: 2007232999 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: BRUNO MEIRELLES DE SOUZA CO-INDIC.2: JANETE DA SILVA NOTICIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 288511"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00180 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00223/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200792424 RECTES: LUIZ ANTONIO PIRES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO SIGNATARIO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00391 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00524/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007190747 RECTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE CLEUSA MARIA DE FARIA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T. C. FOLLY DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00392 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00442/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007217533 RECTES: MARILENE TORRES LOPES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCIO BRUNO MILECH PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES DESPACHO: AO RECORRENTE, PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS(GRERJ).\r\n\r\nId: 288514"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007182045 RECTES: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI RECTE: HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA RECTE: ANITA CAMPOS VIEIRA RECTE: LEA ELIAS NAINE RECTE: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER RECTE: GILBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00345 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00624/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186435 RECTES: CARLOS OSORIO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00354 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01079/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007186469 RECTES: FLAVIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMP SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00393 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00711/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007201684 RECTES: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 288513"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "288515": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05093/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: FLS. 302: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07151/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: VERA LUCIA LEITE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2001.136.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02067/2000 AGTE: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDO: FABIO AMERICO DE LUCENA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 157/160 \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10412/2006 AGTE: JOSIAS MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ AGDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 192, O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL QUE SEENCONTRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.136.4131 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP CIVEL REQTE: EGREGIA 3 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA INTERESSADO 2: CARLOS ALBERTO DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2006.136.4131 CONSTAM NOS AUTOS \r\n\r\nId: 288515"
                                                ],
                                                "288516": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02650/2007 AGTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI 0143901RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09114/2007 AGTES: MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ AGDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07371/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08072/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOS: LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07846/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07846/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07164/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ AGDO: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10143/2007 AGTES: GUANAUTO VEICULOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04222/2007 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ AGDO: S A S REMOCOES E RESGATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIS REGINA COELHO 0105232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09728/2007 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA 0133991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ AGDOS: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08349/2007 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO 0100238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04609/2007 AGTE: PAULO CESAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05520/2007 AGTE: ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08237/2007 AGTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDO: JACKSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04487/2007 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05393/2007 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04645/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: DAMIANA CANDIDO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08821/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA 0114425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08594/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09740/2007 AGTE: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E S/MULHER NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ AGDO: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06434/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06315/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07712/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: ARISTIDES AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05953/2007 AGTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03660/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: SERGIO GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02323/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECTE ADESIVO: AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 0: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05934/2007 AGTE: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10060/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08325/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06347/2007 AGTES: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDO 1: FRANK JOIAS PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDO 2: SONY MUSIC ENTERTAINNMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05267/2007 AGTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05073/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09049/2007 AGTE: VANJA FERNANDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO 0166355SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09575/2007 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: CHARLES WILLIAM FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08488/2007 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MARIA ALICE DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08481/2007 AGTE: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MANOEL FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08506/2007 AGTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO 1: DELCIRIO MANOEL ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10841/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08932/2007 AGTE: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06818/2007 AGTE: J J M AGROSERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ AGDO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05083/2007 AGTE: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05899/2007 AGTES 1: ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06088/2007 AGTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08667/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: AMAURY ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07462/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ AGDO: VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03556/2007 AGTE: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08133/2007 AGTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08133/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05937/2007 AGTE: ROBERTO BERVILATO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19021/2006 AGTE: DALVA THEOTONIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05530/2007 AGTES: ROSEMARY RIBEIRO ALVES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO VILA ANGELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA 0054713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19214/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07795/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: VERA REGINA FRANCIONI DE SARMENTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05167/2007 AGTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06233/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO: ZEFERINO XISTO TONIATO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09982/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05317/2007 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDO: KLAUS HERMANN GAISER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08018/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ AGDO: DIMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07796/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07797/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARILUZ CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08915/2007 AGTE: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOS: ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08955/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ODETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00864/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: ELZO FELICIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10315/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CHRISTINNI DE OLIVEIRA HENRIQUES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08451/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05726/2007 AGTE: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ AGDOS 1: RICARDO LISBOA VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ AGDOS 2: PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO 0116473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05411/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ AGDOS: THEREZA QUINTINA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05197/2007 AGTE: WILSON AMARANTE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01382/2007 AGTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI 0143901RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04673/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03304/2007 AGTE: PH GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ AGDO: ROSANE MENDES TERRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03615/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: GERALDO CAXIAS ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01872/2007 AGTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ AGDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02824/2007 AGTE: ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02274/2007 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03485/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDO: GILSON SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02413/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03174/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03174/2007 AGTE 1: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03991/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03542/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02715/2007 AGTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02613/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01570/2007 AGTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ AGDO: LUIZ DAMIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03155/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAR E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: KARLA ROSA LOPES INACIO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04480/2007 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: MARCO PAULO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04027/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: JOSE RONALDO MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08528/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS AGDO 2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02708/2007 AGTE: ANGELO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03696/2007 AGTE: PARANA BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: ADRIANO DE SOUZA MORORO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01295/2007 AGTE: LUCIANO FERREIRA JARDIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04038/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10577/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA COSTA MALTA 0131290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02667/2007 AGTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04093/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: CARLOS DA ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01671/2007 AGTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04481/2007 AGTE: LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 288516"
                                                ],
                                                "288523": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000474593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: YARA BICHARA ABRAMO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58001/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08692/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606485 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: EUNICE DA PAZ REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28022/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13478/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANACLETO AGUILA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001016817 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO LUIZ LIMONGI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000237901 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO 0127864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01938/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26182/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01625/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65694/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RECDO 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ RECDO 2: DANIELA MARTINS CAMPANHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51443/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO LOURENCO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58001/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03216/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: MARINS E CORREA LTDA TAGLIATELLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA COZAC 0018463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16425/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LINO LEDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07997/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ RECDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48628/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02977/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62386/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11355/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69994/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28022/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13478/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANACLETO AGUILA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51258/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTSER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ RECDO: PLACO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVAN FELICIANO SILVA 0127424SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135343 RECTE: ELANE NUNES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121978 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101497 RECTE: LETICIA DE CARVALHO MOTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO 1: JOSE CARROZZINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS 0100425RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116454 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: EDMAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001016817 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO LUIZ LIMONGI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 288523"
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                                                    "Expediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60497/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CIARDULLE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30659/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROSILANGELA BELLEI MARANGAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68337/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES RECDO: ELIZABETH SALGADO CALANDRINI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40779/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000160576 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARCIANO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS 0127539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00479/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12419/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121624 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NILTON DE FREITAS S PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33494/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROSANE DE SOUZA BENEVENUTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ RECDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10818/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ RECDOS: RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30659/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ROSILANGELA BELLEI MARANGAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46676/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ RECDOS: NIVALDA RANGEL GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68337/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41719/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ RECDO: ILDEFONSO MACHADO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS 0088036RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60394/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02289/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40779/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00854/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMABILE PROVEDEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ZILDOMAR DEUCHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 3: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40479/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ARTUR PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00479/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53135/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ RECDO: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA 00035/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56648/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ RECDO: JANDIRA ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10972/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDO: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63138/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO SANTO BONELLI ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162820 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: AUTO MEDEIROS NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121624 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: NILTON DE FREITAS S PINTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 288521"
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ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56077/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO JORGE NASSAR ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31836/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDO: SERGIO HENRIQUE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46301/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELIDA ODETTE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01160/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60525/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO FRANCO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: FRANCISCA ROSENA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA 0133824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05712/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LEANDRA VIANA SOARES COVRE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166633 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: SIMONE ZOMER FLORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53269/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PAULINO DINIZ ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ RECDOS 1: DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ RECDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51172/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: NERO ETHINO SOBRINO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000181889 RECTE: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ RECDO: CESAR CALDEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO 0117166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26226/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDOS: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60717/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58814/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GLAUCO TULIO CALDAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38167/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68595/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ RECDO: HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64984/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEOPOLDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ RECDOS: ARMIN VOLKER KNAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NAVARRO 0099168SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOSE SIMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18184/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO GIBSON SOARES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENVAL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10805/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA 0075279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43677/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIANA DE ASSIS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19102/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: EULALIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02496/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MARCELO CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00030/2004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11898/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP RECDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31288/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00338/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17685/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01160/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60525/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO FRANCO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: FRANCISCA ROSENA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA 0133824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03228/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO OBRACZKA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54386/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: PAULO CORREA MATTA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ RECDO 2: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05712/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14309/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO 0104568RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00431/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02048/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS 0055725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12451/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58708/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL BRANCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MANOEL BRANCO BRAGA 0037919RJ RECDO: HELIO DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00357/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22391/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03952/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 1: CELIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO 0075935RJ RECDO 2: ISMAR DA VEIGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14995/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: GIANINI AZEVEDO SACILOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46575/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13099/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO 0080894RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57832/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ RECDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15892/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ RECTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02827/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67608/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51172/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: NERO ETHINO SOBRINO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113342 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ RECDO: HELIO VOLLARO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158781 RECTE: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN 0105244RJ RECDO: ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES REP/P/S/INV MARIO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016616 RECTE: RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ RECDO: CLAES ROBERT FRIBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117264 RECTE: CIANA'S BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ RECDO: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151916 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121086 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: GILBERTO LIMA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162504 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114718 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDO: MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 288518"
                                                ],
                                                "288522": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO 0183633SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59361/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO OLYNTHO CONVEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00665/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59547/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67955/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62706/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12628/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53364/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33599/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068489 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ RECDO: ANA CRISTINA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4443 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000150467 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: GUTENBERG FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4515 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000136750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BMG BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65268/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108463 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILDA MAURITY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110986 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA 0109204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4670 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000200732 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02507/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: JOSE DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: CONDOMINIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090148 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: GELCINEI SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000198166 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSUE CASTANHO ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05849/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09602/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49005/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000139435 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE EDIVALDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000063285 RECTE: CATIA GUIMARAES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ADRIANO PAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148692 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARILDA DAS GRACAS DIAS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000173893 RECTE: BANERJ SA BERJ LORD ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CODECO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103658 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: GABRIELLA CANELLAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA ROCHA MUNIZ 0128112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029266 RECTE: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA FERNANDES MULLER ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: GUIDO MULLER ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00665/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: CEZELINA DE QUADROS BERTULLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07718/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ RECDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59547/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47397/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: SERGIO RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17815/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67955/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21254/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02434/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NMI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50125/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01398/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDO: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS 0115323RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO 0131639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10804/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ RECDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24870/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: F S PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53364/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33599/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64487/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOSE BONFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08901/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ RECDO: ACRISIO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14414/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03800/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65322/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06576/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA CARDOZO MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROQUE JUNIOR 0058543RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67374/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARIA DE LOURDES BACELO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65268/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00379/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0144181SP ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41379/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10238/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: DAVI NOGUEIRA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60405/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA DO CARMO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19650/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: RUTH NUNES DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02507/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49541/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ RECDOS 2: VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62006/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FLEISCHMAN 0004954RJ RECDO: RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E S/MARIDO PAULO CESAR GIRAUX LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO 0083922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08798/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENE JACQUES SCHUELER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08277/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO 0001431BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05849/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68114/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: TERCIO AVILA PINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDOS: HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09602/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26968/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ RECDO: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07709/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03052/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E S/MULHER CLEISE SILVEIRA LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ RECDO: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07939/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07940/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49005/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13463/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALDO SALLES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARMEM ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58769/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ERINA ZORA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03299/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016887 RECTES: JORGE LUIZ MOREIRA DE LAURENTIS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104567 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131129 RECTE: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00269/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALDIR RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05841/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA - RG:10393566-1 ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00269/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALDIR RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01058/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 288522"
                                                ],
                                                "288520": [
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                                                    "Expediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42649/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: INES MARIA LEVY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51437/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: DAMIAO CESAR DE SA FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3415 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037493 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3516 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090094 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: IOLANDA LUZIA SALDANHA REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42776/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64850/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63067/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOBEL FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49851/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02197/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL RECDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO 0120255RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4298 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028285 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ANTONIO MILITAO SOARES GONTIJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049860 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: MARLI DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105395 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000128267 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MC DONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ RECDO: WAGNER DE OLIVEIRA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: RUBY DOLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000131898 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148163 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23275/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAPELARIA ASSIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ RECDO: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GILSON CHRISTOVAO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ROBERT CELANO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000125862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO 0119557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ RECDO: MIRLENE MACHADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDERSON LUIZ SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198804 RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159525 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NELSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO 0082063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000039933 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO 0121264RJ RECDO: CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI 0036224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000189621 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: VALTER CESAR FROES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10541/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42649/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20277/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. ADILSON SOUZA LOPES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23324/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO GARCIA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ANA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSILENE CABRAL FERREIRA DA ROCHA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42776/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11580/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO 1: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA 0093968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO 0130812RJ RECDO 2: WWW TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64850/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51820/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02634/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: RUBEN DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14698/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ICHIRO INOUE ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR DE OLIVEIRA SOUZA 0136793SP RECDO 1: WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGACO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ RECDO 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17900/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10362/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON ABREU FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21685/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18874/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA 0042440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15347/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05732/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ANITA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17213/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41494/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14496/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL 0130794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49994/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP RECDO: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09029/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FABIO RAMOS BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA 0063786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14969/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAN MIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03796/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: ERICK DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04917/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SEBASTIAO UMBERTO MELIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23882/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ARTUR BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129479 RECTE: SHEILA MARIA ALVES AMARO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MIRANDA 0051365RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119263 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 288520"
                                                ],
                                                "288519": [
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                                                    "Expediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55257/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24561/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ RECDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51989/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RECDO: ARGEU FARIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00119/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ RECDO: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01113/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PRIMUS ESCRITORIO TECNICO DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ RECDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CLEVBERSON LINHARES DE JESUS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609528 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVIANE DA SILVA HERMIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ COUTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532052 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO C OUVERNEY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63075/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00084/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELITO MOTA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22207/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA MARRA RICHIDEN ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ RECDO: ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JEFFERSON DE SA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AOL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000078008 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MARCAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ RECDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127743 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ RECDO: DEBORA MENDONCA CARDADOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127664 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA MADALENA GONCALVES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22705/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175725 RECTE: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: NILSON RIBEIRO SALSA FILHO ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5328 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000163668 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119498 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121620 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CINYRO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5549 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245089 RECTE: VALERIA GUIMARAES CYRNE ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALFREDO A COSTA CAVALCANTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06241/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ 0136743RJ RECDOS: TV INTERATIVA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JANINI 0211453SP ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: VERA LUCIA SOARES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854BRJ RECDO 2: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55787/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO S. MENEZES RECDO: DIOGO DOS SANTOS SANT'ANNA ASSIST/P/S/PAI NICANOR SANT'ANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES 0088692RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16299/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO CARVALHO MACENA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ RECDO: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21131/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03876/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ANAMATRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERREIRA MEIRIM 0113193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00119/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES 0140959RJ RECDO: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07675/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: OLIVIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63075/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI ADVOGADO 1: DR(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO 0065336RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00718/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62467/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48742/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05950/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02022/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33359/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ RECDO: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24471/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: EMERICO SAMASSA MAYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LUNAR ANDAIMES PARA PINTURAS E REVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19681/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: TATIANA GUIMARAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22207/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA MARRA RICHIDEN ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ RECDO: ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02168/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58754/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13509/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC. 1: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA PROC.MUNIC. 2: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46280/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX CARVALHO DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68609/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01113/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0145552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57746/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ZELINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13521/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ RECDO: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60354/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00826/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ RECDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67290/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"(...) DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22705/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00077/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61482/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO 0092603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50224/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: LILIANE RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64884/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIONILO GOMES MACABU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: EVANDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10151/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: SONIA CRISTINA BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07278/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51156/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CLAUDIO BARBOSA DE LIMA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58863/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: TANIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12632/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68971/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55292/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12516/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ RECDO: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13373/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO 0077686RJ RECDO: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149384 RECTE: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013556 RECTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013669 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDUARDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE 0104563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400137665 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: ANTHEROLINA MACEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169120 RECTE: JORGE NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115403 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCIANO NAVARRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119498 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001007235 RECTE: SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124091 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121620 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CINYRO PEREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119692 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: AMADEO CAMPANATI CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014399 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ALFREDO A COSTA CAVALCANTI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 288519"
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                                                    "Expediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06241/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ 0136743RJ RECDOS: TV INTERATIVA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JANINI 0211453SP ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Despacho: ... AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 2483/2484. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 2467/2470.\r\n\r\nId: 288517"
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                                                            "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Walter Magalhães Quintana- Advs.: Dr. Mauro Coelho TSE, OAB/RJ nº 68.336, Dr. Nélio Roberto Seidl Machado, OAB/RJ nº 23.532, Dr. Gustavo Alves Pinto Teixeira, OAB/RJ nº 123.924, Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva, OAB/RJ nº 93.479, Dra. Doralice Freitas de Andrade Carvalho Silva, OAB/RJ 107.808, Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754, Dr. Marcos André Lobo de Souza, OAB/RJ nº128.263, Dra. Lílian Cordeiro Pereira, OAB/RJ nº 96.304, Dr. Heric Pereira Maia, OAB/RJ nº 141.644-E, Dr. Fabiano Siqueira Soldaini, OAB/RJ nº 123.632 e Dr. André Beiroz de Albuquerque, OAB/RJ nº 107.179. \r\n\r\nDespacho de fls. 1935/1936: “(...) Desta forma, são vários os advogados que se apresentam nestes autos para a defesa do apenado, sendo necessário esclarecer quem efetivamente deverá representá-lo, de forma a não dar margem de dúvidas por ocasião das intimações por meio de publicação no Diário Oficial. Assim sendo, intime-se o apenado para regularizar sua representação processual, devendo constar da matéria a ser encaminhada para publicação o nome de todos os advogados mencionados no presente. Sem prejuízo, oficie-se ao 12º Batalhão da Polícia Militar solicitando informar os dias e horários de saída do apenado após seu retorno ao cárcere em razão da alta hospitalar, qualquer que tenha sido o motivo (trabalho externo ou visitação à família). Publique-se.” Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\n(republicado por motivo de incorreção)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 12/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Walter Magalhães Quintana- Advs.: Dr. Mauro Coelho TSE, OAB/RJ nº 68.336, Dr. Nélio Roberto Seidl Machado, OAB/RJ nº 23.532, Dr. Gustavo Alves Pinto Teixeira, OAB/RJ nº 123.924, Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva, OAB/RJ nº 93.479, Dra. Doralice Freitas de Andrade Carvalho Silva, OAB/RJ 107.808, Dr. Matusalém Lopes de Souza, OAB/RJ nº 38.754, Dr. Marcos André Lobo de Souza, OAB/RJ nº128.263, Dra. Lílian Cordeiro Pereira, OAB/RJ nº 96.304, Dr. Heric Pereira Maia, OAB/RJ nº 141.644-E, Dr. Fabiano Siqueira Soldaini, OAB/RJ nº 123.632 e Dr. André Beiroz de Albuquerque, OAB/RJ nº 107.179. \r\n\r\nDecisão de fls. 1958: “Pretende o apenado ausentar-se do cárcere por ocasião da comemoração do dia dos pais (...) Tais fatos encontram-se em fase final de apuração, quando então esta Presidência decidirá sobre o restabelecimento dos benefícios ou revogação dos mesmos.Assim sendo, indefiro o pedido. Publique-se.” Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\n(republicado por motivo de incorreção)\r\n\r\nId: 288159"
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                                                            "Atos": {
                                                                "288524": [
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                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610062612 Protocolo: 2007229086 IMPTE 1: DR.GILSON CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936 IMPTE 2: DR.RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 141966 PACTE: ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VALDIR DE SOUZA CARREIRO JUNIOR CO-REPDO. 1: P.L.DA S. CO-REPDO. 2: T.DA S.L.DE S. Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610062612 Protocolo: 2007229082 IMPTE 1: DR GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RG.41.936) IMPTE 2: DR RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB/RJ 141.966) PACTE: VALDIR DE SOUZA CARREIRA JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ULISSES SANTOS FEITOSA FILHO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000846-1 20057110004933 Protocolo: 2007230486 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/2007) PACTE: A.DE J. FILIACAO: CATIA REGINA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 288524"
                                                                ],
                                                                "288526": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02320-7 Protocolo: 2007119605 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GONCALVES CORREA - RG:04359955-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.290 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005115-0 Protocolo: 2007122962 RECTE 1: SILAS REIS GITAHY OUTRO NOME: SILAS REIS GUTAHY ADVOGADO 1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ RECTE 2: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089294-1 Protocolo: 2007038567 APTE: GEORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1731 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007210-8 Protocolo: 200769259 APTE 1: ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS APTE 2: WALDIMIR LIMA DE ATAIDE APTE 3: IVONE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1842 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.074575-9 Protocolo: 2007072971 APTE: PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1945 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.004290-6 Protocolo: 200778140 APTE: LUIZ CLAUDIO ROSA DE MENDONCA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO ROSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064689-9 Protocolo: 2007095906 APTE: BRUNO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA CO-REPDO.: G.DE S.M. FILIACAO 1: LUCIMAR DE SOUZA FILIACAO 2: GELSON DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2520 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001234-4 Protocolo: 2007113401 APTE: HEBERSON MUNIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.G.V. OUTRO NOME: C.G.DE V. FILIACAO 1: IVANIR SERQUEIRA VASCONCELLOS FILIACAO 2: LENICE GUIMARAES VASCONCELLOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2594 Origem: NATIVIDADE Acao: (7672) 2002.035.000195-2 Protocolo: 2007113367 APTE: ELIAS FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2599 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000538-0 Protocolo: 2007111631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2734 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081231-3 Protocolo: 2007123607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ANDERSON PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA 0019253RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: C.A.DE O.J. FILIACAO 1: MARGARIDA APARECIDA HIDALGO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CO-REPDO. 2: J.B.DOS S. FILIACAO: MARIA GEANE BERNARDINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3064 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001470-8 Protocolo: 2007140872 APTE: JEAN DIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3546 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010028-1 2005.001.010558-8 Protocolo: 2007164794 APTE: ALEXANDER SOARES WAITE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VALERIO CERSOSIMO OUTRO NOME 1: ADRIANO MENDES OUTRO NOME 2: ALEXANDRE SOEIRO OUTRO NOME 3: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3596 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.070164-1 Protocolo: 2007166995 APTE: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3608 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.003543-7 Protocolo: 2007168767 APTE: PAULO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS OUTRO NOME: PAULO SERGIOM SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERICA ANSELMO VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.R.DA S. FILIACAO: LICILENE RICARDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.128584-9 Protocolo: 2007174558 APTE: ANDERSON FRANCISCO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3864 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2002.065.001076-4 Protocolo: 2007179482 APTE: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.057189-9 Protocolo: 2007183885 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AGNALDO AGNO SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.003490-1 Protocolo: 2007128417 APELANTE: D.DE P.V.DE O. OUTRO NOME: D.P.V.DE O. FILIACAO 1: ROBSON VIANNA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CELIA PAULA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04615 Protocolo: 2007940 EMBTE: FABIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05780 Protocolo: 2006325064 EMBTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.464 Protocolo: 200787617 EMBTE: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 288526"
                                                                ],
                                                                "288525": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB/RJ 0035833), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4476/2007 - Processo 2005.001.162485-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALAN BELACIANO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 288525"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "288527": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06501-5 Protocolo: 200724518 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA CHAVES (RG:05264232-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM VOTACAO UNANIME DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 200761620 IMPTE: IVEGE INDUS TRIA DE VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO RJ0088381 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140000113 Protocolo: 200710242 IMPTE: DR. GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ0084617) PACTE: LEANDRO BATISTA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: GUSTAVO SA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME E OCORRENDO JULGAMENTO SIMULTANEO COM O H.C. N.8017/07, EM QUE A ORDEM FOI CONCEDIDA, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DA ALUDIDA DECISAO AO CO-REU, JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE FEITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.011578-7 Protocolo: 200723230 IMPTE: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (DP/181899-6) PACTE: BRENO FRANCA DA ROCHA AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002957-9 20057110024671 Protocolo: 200741865 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (ESTAGIARIA DP) PACTE: A.C.DE A. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA CONCEICAO FILIACAO 2: REINALDO FREITAS DE ALCANTARA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DIGNO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.041.001131-8 E 2005.041.000606-2. 20050410008149 Protocolo: 200750651 IMPTE: DR. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ0060578) PACTE: LUIZ AMERICO SILVA LEITE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140060705 Protocolo: 200774605 IMPTE: DR MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82404) PACTE: ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ELIAS MANHAES DE FARIA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2004.052.004407-9) 20040520020026 Protocolo: 200784373 IMPTE: DR(a). RUI DINIZ LISBOA (OAB/RJ:1350-B) PACTE: JORGE LEMOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011201733 Protocolo: 200786178 IMPTE: DR(a). CLAUDIA V. TARANTO (DP/815.691-1) PACTE: ADRIANO DA SILVA AUGUSTO AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIANO SILVA QUEIROZ CO-REU 2: ALEX SANDRO SILVA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030007218 Protocolo: 200790219 IMPTE: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTE: ANDRE LUIZ LUCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830016480 Protocolo: 2007100813 IMPTE: DR.(a) PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (DP/MAT.860.743-4) PACTE: CRISTIANO NUNES DA SILVA (RG.12580167-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU 1: LUCIANO NUNES DA SILVA CO-REU 2: ADRIANO NUNES DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRO MATIAS FONTES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007103066 IMPTE/PACTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010167320 Protocolo: 2007110085 IMPTE: DR. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (OAB/RJ0092923) PACTE: SERGIO REIS DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LINSMAR NERI FIGUEIREDO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10837-8 Protocolo: 2007122674 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTE: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (RG.12512075-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09245-8 Protocolo: 2007127199 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTE: MARCOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO (RG:22.116.217-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002382-6 20057110018087 Protocolo: 2007128870 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: C.A.DE O. OUTRO NOME: M.M.DOS S. FILIACAO 1: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: WALACE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: FELADIO DA MATTA CO-REU 2: EDMUNDO MARQUES DA SILVA NETO CO-REU 3: JOSE CARLOS LAUREANO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.002.007635-7 E DESMEMB.:2006.002.068135-6) 20060020712973 Protocolo: 2007132967 IMPTE: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTE: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003566-0) 20057110034615 Protocolo: 2007134703 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: E.F.DA S.C. FILIACAO 1: SONIA REGINA DA SILVA CORREA FILIACAO 2: EDMILSON AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08073-8 E OUTRAS Protocolo: 2007141064 IMPTE: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (OAB/RJ:94.997) PACTE: LIZIA ANCHIETA MATTOS (RG:11.325.798-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720005180 Protocolo: 2007144917 IMPTE: DR. LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ 125.482) PACTE: MARCIO MOREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REU: ALEXANDRE DE CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.714.00046-9 Protocolo: 2007145850 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (OAB/RJ 860.726-9) PACTE: E.F.DE S.E S. FILIACAO 1: PEDRO FERREIRA DE SOUZA E SILVA FILIACAO 2: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/01989-3 Protocolo: 2007149074 IMPTE: DR. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO ( OAB/RJ 57.306) PACTE: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (RG.03073823-1) OUTRO NOME: SERGIO TEIXEIRA AZAMBUJA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.004.000953-4) 20070040009522 Protocolo: 2007152034 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MAR QUES (DP/877.391-3) PACTE: C.H.D.DA C. FILIACAO 1: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: W.P.DE S. FILIACAO: HILDA PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE SEJA REALIZADO A REAVALIACAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.074124-9, 2006.002.007635-7, 2006.002.068135-6 E 2006.002.070696-1) 20060020681344 Protocolo: 2007159507 IMPTE: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB/RJ:127.912) PACTE: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04402-1 Protocolo: 2007159951 IMPTE/PACTE: ROBSON NUNES VAZ (RG:08831725-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O PRIMEIRO PEDIDO E DENEGARAM A ORDEM EM RELACAO AO SEGUNDO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070480001264 Protocolo: 2007162647 IMPTE: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA - OAB/RJ 132936 PACTE: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO DAS FLORES CO-REU: ANTONIO MAURICIO LASNOR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780014122 Protocolo: 2007174991 IMPTE: DR.JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ/119744) PACTE: WAGNER RAMOS BRITO OUTRO NOME: WAGNER RAMOS DE BRITO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.005314-0 Protocolo: 200735001 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: MARIA SOUZA CASTILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, SUSCITADO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINARIO.\r\n\r\n029. RECLAMACAO 2007.077.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011927883 Protocolo: 2007136777 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: RONALD DO CARMO ARANHA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO , NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060021460 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 AGDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA AGDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO . DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4500/2006 (PVO:99.001.75941-1 E 99.001.173415-3) Protocolo: 2007118570 REQUERENTE: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE, ANTE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09134-3 E OUTRA Protocolo: 2006329556 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE QUEIROZ DE OLIVEIRA - RG 20473241-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06654-5 e OUTRO Protocolo: 2006338290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO LUIZ GOMES DA SILVA - RG:12169515-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04423-9 - PVO:17951/96 - 2a.VARA CRIMINAL DA DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007057851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA - RG:08625133-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CONFECCAO DO CALCULO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA A CONTAR DA ULTIMA FALTA GRAVE PRATICADA.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03904-5 Protocolo: 2007057017 AGTE: ALDENIRA SOARES CEZARIO - RG:10309969-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02404-8 Protocolo: 2007066618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE THIMOTEU DE PAULA OUTRO NOME: JOSE THIMOTEO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01467-7 E OUTRA Protocolo: 2007066557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA - RG:12595891-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01919-6 E OUTRA Protocolo: 2007067111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIRO CARVALHO PEREIRA - RG:09428495-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/01782-5 E OUTRO Protocolo: 2007067003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RG:08622188-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/02385-0 Protocolo: 2007080312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIAN DOS SANTOS ESCOBAR (RG:10090612-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01561-4 Protocolo: 2007079996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO - RG:12268393-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/00484-5 e OUTROS Protocolo: 2007080024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RONALDO DE SOUZA - RG:08873979-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.571 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04698-2 Protocolo: 2007080380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04001-8 Protocolo: 2007080398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA - RG:09943661-0 OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08540-2 Protocolo: 2007105797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DOS SANTOS VIANA (RG:11974585-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.676 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04423-9 Protocolo: 2007118717 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA - RG:08625133-7 OUTRO NOME: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.680 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05973-7 Protocolo: 2007119623 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN SILVA DE OLIVEIRA - RG:12356047-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.682 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00577-3 Protocolo: 2007118679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON VICENTE RAFAEL - RG:12601836-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07539-7 E OUTRA Protocolo: 2007147402 AGTE: MARCELLO BARREIROS - RG:08705571-1 OUTRO NOME: MARCELO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n050. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T:3963 910010314011 Protocolo: 2007029553 RECTE: JUIZO DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JURI - 1A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO 1: GEOVANI THOME DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 2: ROBSON PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.21 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010719416 Protocolo: 2006336537 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURICIO DE SOUZA TORRES MAIA OUTRO NOME: MAURICIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR VOTACAO UNANIME NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: -B 20060380520553 Protocolo: 2007108825 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDUARDO BRENTAR TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO RJ0097819 CO-REU 1: DERISVALDO ALVES PEREIRA CO-REU 2: CARLOS OMAR LEGUIZAMON Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A PRISAO DO RECORRIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6812 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280022139 Protocolo: 2005300022 APTE: JOILSON BARROS DA CONCEICAO - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE EM 2/3, EM RAZAO DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 33, PARAGRAFO 4o., DA LEI No. 11.343/06, QUE DEVE RETROAGIR, PORQUANTO MAIS BENEFICA AO AGENTE, CONCRETIZANDO-SE A REPRIMENDA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 1o. PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 11.464/07. TENDO EM VISTA O NOVO PATAMAR FIXADO, A SANCAO IMPOSTA RESTOU CUMPRIDA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2392 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020118101 Protocolo: 2006091762 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVAN DE SANT'ANA SILVA JUNIOR - RG:20376698-5 SSP/DETRAN APTE 3: FELIPE AGUALUZA TAVARES - RG:20743725-2 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: IVAN DE SANT'ANNA SILVA JUNIOR Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO ESTATAL PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO 3o. APELANTE, EIS QUE MENOR DE 21 ANOS, A DATA DO CRIME. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS 2o. e 3o. APELANTES. QUANTO AO DO M.P. DERAM PROVIMENTO PARA FIXAR O REGIME FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010889691 Protocolo: 2006154240 APTE: JEREMIAS XAVIER LUNA (RG:21382849-4) OUTRO NOME: JEREMIAS XAVIER LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BARBARA FERREIRA BATISTA (RG:20177284-5) Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040048726 Protocolo: 2006156788 APTE: RAFAEL GONCALVES MARTINS (RG-21518590-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO, TAO SOMENTE AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO APENADO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540016559 Protocolo: 2006161059 APTE: JOSIANE SANTOS DA SILVA - RG 13056928-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA DA APELANTE PARA HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL E, EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EXPEDIR O ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3832 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370109886 Protocolo: 2006171051 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANSELMO MARCELINO (RG-20108343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO ABSOLUTORIA DO CONSELHO DE SENTENCA E SUBMETER O APELADO, ANSELMO MARCELINO, A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE JURI, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4581 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301150 Protocolo: 2006203719 APTE: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA (RG:20058936-4) OUTRO NOME: WELLIGTON ANSELMO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA DO APELANTE, COM FULCRO NO ART.33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11.343/06 CONCRETIZANDO-A EM HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO E AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DA LEI 11.464/07, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6362 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20000460000410 Protocolo: 2006280638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANITA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E CASSANDO A DECISAO APELADA, POR MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, DETERMINARAM SEJA A RE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372549 Protocolo: 2006283129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELA RODRIGUES LESSA - RG:06786914-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA FIXAR A PENA FINAL DA 2o. RECORRENTE EM 13 (TREZE) ANOS, 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 146 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, REGIME FECHADO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, ESTABELECENDO A PENA DA CONDENADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E, NO QUE TANGE A PENA PECUNIARIA CORRIGINDO-A, DE OFICIO, PARA 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010160747 Protocolo: 2006283781 APTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR(RG.11696524-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6547 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380067789 Protocolo: 2006291177 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DA CUNHA LIMA - RG 13503561-6 OUTRO NOME: JORGE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU A DES. EUNICE FERREIRA CALDAS ACOMPANHANDO A RELATORA, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. POR MAIORIA, PROVERAM O APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NAS PENAS DOS ARTIGOS 214 C/C 224, \"A\" E 71, TODOS DO CODIGO PENAL, FIXANDO A REPRIMENDA EM O8 (OITO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO O REVISOR, QUE IMPROVIA O RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6697 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331232 Protocolo: 2006295496 APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - RG 21241168-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: A) COM BASE NO ART. 386, INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER O REU DA IMPUTACAO REFERENTE AO DELITO DO ART. 14, DA LEI No. 6.368/76; B) REDUZIR A PENA FINAL RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ART. 12, CAPUT, DA LEI No. 6.368/76, A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO DA LEI ESPECIAL, CONFORME PREVISAO DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI No. 11.343/2006; C) ESTABELECER QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TAMBEM QUANTO AO DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, MERCE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o., DO ART. 2o., DA LEI No. 11.464/2007; D) DIMINUIR A PENA COM RELACAO AO DELITO DO ART. 14, CAPUT, DA LEI No. 10.826/2003, A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO PREVISTO NA LEI SUBSTANTIVA GERAL PENAL, A SER CORRIGIDA NA FORMA LEGAL. AS PENAS TOTALIZAM, PELO CONCURSO MATERIAL, 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040011329678 Protocolo: 2006298598 APTE: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO(RG.12144428-5) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, VOTOU O REVISOR ACOLHENDO O INCONFORMISMO DO APELANTE, PARA ABSOLVE-LO, COM BASE NO ART. 386, VI DO CPP. PEDIU VISTAS DOS AUTOS A DES. KATIA JANGUTTA, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO, POR TAL MOTIVO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ABSOLVIA O RECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI, DO CPP.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7078 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360066366 Protocolo: 2006314265 APTE: MANOEL NEVES - RG:07057393-6 OUTRO NOME: MANUEL NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.D.DOS S.P. FILIACAO: DENISE DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7321 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372197 Protocolo: 2006327260 APTE 1: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DE FRAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 2: WANDERSON DE LIMA ANDRE ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO ERIMAR DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE WANDERSON DE LIMA ANDRE, ABSOLVENDO-O DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FULCRO NO ART.386,VI DO C.P.P. E ABSOLVERAM O PRIMEIRO APELANTE, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DE FRAGAS DO DELITO DE PORTE DE ARMAS, DESCLASSIFICANDO O CRIME DE TRAFICO PARA O PREVISTO NO ART. 28, DA NOVA LEI DE DROGAS, JULGANDO EXTINTA A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, ANTE O SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL, EM FAVOR DE AMBOS.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010021538 Protocolo: 2006323018 APTE: IRENILZE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.861 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610012254 Protocolo: 2007018364 APTE: CARLOS ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DA LEI N.11.464 DE 28/03/2007, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.952 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610088864 Protocolo: 2007032956 APTE: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.992 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010902259 Protocolo: 2007031761 APTE: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1036 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280037080 Protocolo: 2007033252 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1653 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040588301 Protocolo: 200764872 APTE: EZEQUIEL DE MENDONCA CABRAL MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.R.C. FILIACAO 1: VIVIANE ROCHA CABRAL CO-REPDO. 2: R.F.DA S. FILIACAO 1: VALMIR FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: MAGDA LUCIA FRANCISCA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REDUZIR A PENA A TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E CINQUENTA E OITO DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360028924 Protocolo: 2007080456 APTE: GILBERTO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO ART. 386,INCISO III DO C.P.P. , NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2114 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010983336 Protocolo: 2007085465 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO SIMOES DE CASTILHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, COM BASE NO ART. 386, INC. VI, DO C.P.P., ABSOLVER A RE.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010172919 Protocolo: 2007102667 APTE: ROGERIO BRUNO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROGERIO BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n077. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.461 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130003559 Protocolo: 2006324891 APELANTE: A.C.C. FILIACAO 1: LIGIA REGINA GRANJA FILIACAO 2: EMILSON CASTRO CALEEGARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.11 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660090110 Protocolo: 2006337750 APELANTE: G.DA S.R. FILIACAO 1: JUAREZ RIBEIRO FILIACAO 2: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6085 Protocolo: 200725023 EMBTE: FABIANO SILVA DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 288527"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/08/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2005.074.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 384/95 - P.V.O. TB 4330/93 Protocolo: 2005219915 REQTE: SECRETARIA DA 2a. CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: PAULO HENRIQUE SABINO INTERESSADO 2: DILSON DA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02274-4 Protocolo: 200740502 IMPTE/PACTE: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO (RG:10.697.092-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O PRESENTE WRIT PERDEU O OBJETO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040441440 Protocolo: 200791858 IMPTE: MARCOS ANTONIO GOMES PACTE: MAURO CESAR MINEIRO GOMES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: DIOGO AUGUSTO FALEIRO SALLES CO-REU 2: PAULO ROBERTO BARROS TINOCO CO-REU 3: ANDRE FERNANDO FALEIRO REGO CO-REU 4: MAGNO DA SILVA GUIMARAES NETO CO-REU 5: RODRIGO PINTO LOPES CO-REU 6: MARCELO BRAZ DA CONCEICAO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610027788 Protocolo: 2007113871 IMPTE: DR. ARMANDO LUZ FRAGA LAURIA (OAB/RJ0033479) PACTE: ANDERSON CABRAL PEREIRA OUTRO NOME: ANDERSON CABRAL PEREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05696-5 Protocolo: 2007121174 IMPTE: Dra.LUZANILBA MOREIRA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE LEITE DOS SANTOS (RG:06669336-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, na forma do permissivo do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, JULGO PREJUDICADO o pedido.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/06740-1 E OUTRA Protocolo: 2007122355 IMPTE/PACTE: ALDO QUINTINO BARRETO (RG:06.550.706-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10737-0 E OUTRA Protocolo: 2007122678 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTE: MARCELO JUNIOR DA SILVA (RG.11490314-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Considerando as informacoes de fls. 19/20 e o parecer de fls. 21, julgo PREJUDICADO o presente writ, com fulcro no art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.0006109 20077110000634 Protocolo: 2007129939 IMPTE: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: C.DOS S.A. FILIACAO 1: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: RODRIGO AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: D.V.M. FILIACAO 1: REGINA SANTANA FILIACAO 2: MESSIAS MONTEIRO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Considerando as informacoes de fls. 21/22 e copias as fls. 23/27, julgo PREJUDICADO o presente writ, com fulcro no art. 31,VIII do Regimento Interno do Tribunal de justica.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/05193-3 Protocolo: 2007131872 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS (RG.05804731-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050087456 Protocolo: 2007134580 IMPTE: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTE: JULIANDERSON TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: ANDERSON ZACARIAS FRANCISCO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06486-1 Protocolo: 2007139390 IMPTE: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877.429-3) PACTE: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05.606.783-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12879-7 Protocolo: 2007154619 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SERQUEIRA (DP/860764-0) PACTE: ANDERSON CESAR MARTINS DE FREITAS (RG:08.400.070-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.015042-0 Protocolo: 2007151627 IMPTE: DR. CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (OAB/RJ 120.901) PACTE: KLEBER FONSECA LOPES OUTRO NOME: KLEBER DA FONSECA LOPES AUT.COATORA: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050059623 Protocolo: 2007159642 IMPTE: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTE: JEFFERSON CARLOS BALBINO OUTRO NOME: JEFERSON CARLOS BALBINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230094752 Protocolo: 2007163019 IMPTE: DR.ANGELO MAXIMO - OAB/RJ 135172 PACTE: ANTONIO ALUIZIO ABREU DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO CO-REU 2: JOANIR FERREIRA CARLOS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT...\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.068134-4; 2006.002.068135-6, 2006.002.068136-8 E 2006.002.070696-1) 20060020076357 Protocolo: 2007168319 IMPTE: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (OAB/RJ:139.736) PACTE: AMAURY FERREIRA SERAFIM AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O WRIT...\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.068134-4; 2006.002.068135-6; 2006.002.070696-1 (DESM.) 20060020076357 Protocolo: 2007170862 IMPTE: Dr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (OAB/RJ93111) PACTE 1: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO PACTE 2: FARNE FERREIRA PINTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT...\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01590-5 20032040073510 Protocolo: 2006279265 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO AMANCIO DE OLIVEIRA - RG 12165224-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE FLS.43/45.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00396-7 Protocolo: 200792835 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES (RG:21830923-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJERJ, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02522-9 Protocolo: 2007174858 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITAL FRANCISCO DOS SANTOS - RG:13449899-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.321 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: -B 20042030130092 Protocolo: 2006164551 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE BAPTISTA DE MELLO (RG:09685962-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA FILHO (RG:10151974-2) Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NO CASO VERTENTE JA FOI PROLATADA SENTENCA E HA RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO.ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 288528"
                                                                    ],
                                                                    "288529": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.16 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.001.041823-4 Protocolo: 2006223732 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO - RG:N/C Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09007-5 e OUTRO Protocolo: 2007012152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RG:07828143-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02433-5 - PVO:956/92 - COMARCA DE OUTRO ESTADO Protocolo: 2007059154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA - RG:05248424-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04675-2 E OUTRAS Protocolo: 2007079706 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG:07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05779-1 Protocolo: 2007080389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ALEXANDRE PIRES DA SILVA - RG 13498538-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08745-2 Protocolo: 2007079502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANTONIO CORREA JUNIOR - RG:12822689-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.166567-2 Protocolo: 2007112762 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.8 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.003644-4 Protocolo: 2005302493 APTE: MANOEL CARVALHO DA SILVA(RG:10003305-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO DOS SANTOS GONCALVES(RG:20861674-8) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.049374-9 Protocolo: 2006107574 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (RG-21234542-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (RG-8377682-3) ADVOGADO: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APTE 3: FRANKLIN FERREIRA DA SILVA (RG-10973329-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONIVALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RG-20490375-1) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.500 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113949-3 Protocolo: 2007005022 APTE: RENATO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.025986-2 Protocolo: 2007010811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1017 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.005483-3 Protocolo: 2007036116 APTE 1: FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREIA APTE 2: RODRIGO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1475 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.013435-7 Protocolo: 200757030 APTE: FABIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.P.A.S. FILIACAO 1: JAILSON ALVES SENA FILIACAO 2: MARLENE ALCANTARA SENA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1572 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071242-0 Protocolo: 200762284 APTE: WAGNER LUIZ BORGES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.010776-2 Protocolo: 2007083944 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILBERTO CARLOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA 0141498RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.106 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003900-7 Protocolo: 200774818 APELANTE: G.E.R. FILIACAO 1: GERALDO MAGELA FERREIRA RABELLO FILIACAO 2: MARIA DAS NEVES ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MYKE GONCALVES ROSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 288529"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "288531": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NA SALA 508, 5o. ANDAR - LAMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05637-2 Protocolo: 2007056993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENILDO DE OLIVEIRA - RG:13203707-8 OUTRO NOME: MARCOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.191 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.001979-2 Protocolo: 2007079007 RECTE: ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.227 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.017080-0 Protocolo: 2007093680 RECTE 1: CARLOS MORGAN DA SILVA RECTE 2: MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.391 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 89.066.000201-0 Protocolo: 2007182895 RECTE: PAULO CELIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1263 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.018173-1 Protocolo: 2007048238 APTE: NELSON ABREU DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T:4822 95.001.073840-3 Protocolo: 2007107417 APTE: HEIN BART KORPERSHOEK OUTRO NOME: HEIN BART KORPERSSHOEK ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE 0112738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0100095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.121604-3 Protocolo: 2007141734 APTE: OSWALDO BARZANI LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AVILA DORIA MARTINS 0140224RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3438 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.007069-3 Protocolo: 2007159374 APTE: MARCOS DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE MAIA DA SILVA CO-REU 2: ATILENO MARQUES DA SILVA CO-REU 3: ROBSON MARQUES ERNESTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3479 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129021-3 Protocolo: 2007162030 APTE: THYAGO EDUARDO PINTO TOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111286-4 Protocolo: 2007167199 APTE 1: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ APTE 2: LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MEN DONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3625 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097973-6 Protocolo: 2007169318 APTE: ROBSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.250 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000225-4 Protocolo: 2007176851 APELANTE: W.H.DE A. FILIACAO: CRISTIANE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.262 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001056-0 Protocolo: 2007184842 APELANTE: F.N.DE S.C.DA S. FILIACAO 1: FLAVIO LUIZ CORREIA DA SILVA FILIACAO 2: RENATA DE SOUZA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 288531"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ 0076168), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4419/2007 - Processo 2006.002.008454-8, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUIZ FERNANDO DA SILVA. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (OAB/RJ 0136502), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4430/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DIEGO SILVA AURELIO. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 288532"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380023166 Protocolo: 2007124261 APTE 1: DAVID SANTOS DIAS OUTRO NOME: DAVID DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 APTE 2: CRISTIANO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APTE 3: CARPEGEANO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELIO CARVALHO MONTEIRO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFICADOS, O NOME E A INSCRICAO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO, VOLTEM.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019259-1 20060010979967 Protocolo: 2007153107 APTE 1: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RJ0114885 APTE 2: SAJIH DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO FURTADO CO-REU 2: EDUARDO PINTO VIANNA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO, SEM RERVAS SE E O ADVOGADO OU ESTAGIARIO.\r\n\r\nId: 288533"
                                                                                ],
                                                                                "288534": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11258-1 Protocolo: 2007172857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN PEREIRA DA COSTA (RG:12636764-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04613-3 Protocolo: 2007172865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02549-8 Protocolo: 2007207774 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO COUTINHO AMANCIO (RG:12215747-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.853 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.003906-7 Protocolo: 2007018528 APTE: JULIANO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3217 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008491-1 Protocolo: 2007145293 APTE 1: ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS APTE 2: EDIEGO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.B.S.DA S. FILIACAO 1: MILTON JULIO DA SILVA FILIACAO 2: NORA NEY SANTOS SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3684 Origem: SAPUCAIA Acao: T:4985B 2001.057.000054-5 Protocolo: 2007171500 APTE: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO 0067507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.165939-8 Protocolo: 2007174581 APTE 1: ADEMIR CALDAS GENEROSO APTE 2: ADEMILSON CALDAS GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO 0129821RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO 0103538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3808 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.027735-3 Protocolo: 2007176649 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3843 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.136697-7 Protocolo: 2007176821 APTE 1: MARCO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA APTE 2: CLAUDEILTON PEREIRA LUSTOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.041440-8 Protocolo: 2007183877 APTE: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123462-3 Protocolo: 2007183901 APTE: ROMARIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.149902-1 Protocolo: 2007187233 APTE: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4159 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2004.081.000456-0 Protocolo: 2007196401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4170 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104656-9 Protocolo: 2007187549 APTE: DOUGLAS NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4209 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.031774-1 Protocolo: 2007198086 APTE 1: CRISTIAN NEVES LEAL APTE 2: MARCOS TADEU DE JESUS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS DA SILVA JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019261-0 2006.001.117066-9 Protocolo: 2007202029 APTE: OTACILIO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007006-3 Protocolo: 2007204460 APTE: PAULO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.270 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.002341-4 Protocolo: 2007196393 APELANTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.G.C. FILIACAO: JANETE CARREIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 288534"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "288536": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.669 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.005159-3 Protocolo: 200788429 AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1085 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000249-1 Protocolo: 2007145373 AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.025532-0 Protocolo: 2007182898 AUTOR: JOSE MAURICIO PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007119214 IMPTE: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17733 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004825-8 Protocolo: 2006232001 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOAO DIAS MACHADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.000706-1 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8961 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.037.015521-0 Protocolo: 200796790 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.051658-6 Protocolo: 2007107315 AGTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ AGDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2004.066.016351-0 Protocolo: 2007110112 AGTE: KARINNA EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). RUTH CABRAL DE SOUZA 0045597RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11166 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 2006.011.005945-2 Protocolo: 2007121071 AGTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12316 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.028.004210-4 Protocolo: 2007135869 AGTE: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ 0121865RJ AGDO: LYDIANE LAURA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.047703-9 Protocolo: 2007136126 AGTE: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12703 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000637-0 Protocolo: 2007139634 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13420 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.004600-0 Protocolo: 2007148430 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001610-2 Protocolo: 2007152744 AGTE: WALDYR VIANNA TORRES ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDO: LUCIA HELENA FERRAZ TORRES ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.137812-7 Protocolo: 2007162289 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR OLIMPIO FERNANDES PINTOR IDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 20132 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 94.001.096350-0 Protocolo: 2007187402 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS AYRTON COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.47704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 6248/99) 2000.001.031704-0 Protocolo: 2006228830 APTE 1: RACHEL COHEN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3733 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMI LIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.066.019293-4 Protocolo: 2007015241 APTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6016 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.072739-3 Protocolo: 200730235 APTE: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126673-5 Protocolo: 2007050445 APTE: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDOS: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10867 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.006049-0 Protocolo: 2007053663 APTE 1: ISA BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO 0093060RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SENIVALDO ALVES SIMAS 0005444BA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12641 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.97.001.066958-6) 2004.001.102433-8 Protocolo: 2007063386 APTE: EDUARDO CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO: LUZIA UMBELINA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.008914-0 Protocolo: 200764594 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: MOACIR GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROZILENE GONCALVES BLATT 0090914RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.031754-5 Protocolo: 2007067399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: COSME CARLOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.097927-8 Protocolo: 2007067375 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2004.011.002237-0 Protocolo: 200778081 APTES: FLAVIO FONTANI CRISTIANE FONTANI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDO: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18138 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.002079-6 Protocolo: 200788410 APTE 1: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18155 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.002.008676-0 Protocolo: 200788411 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19809 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.006655-1 Protocolo: 200798244 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20901 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004761-0 Protocolo: 2007103436 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDO: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES 0002473RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21274 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 99.683.000916-9 Protocolo: 2007105159 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: ROGERIA MARIA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138314-6 Protocolo: 2007106295 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ REC.ADESIVO: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24050 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011887-0 Protocolo: 2007121506 APTE 1: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO 0118903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24051 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.002918-5 Protocolo: 2007120917 APTE: ESPOLIO DE EDHEMIR GONCALVES REP/P/S/INV ELAINE FATIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI 0123899RJ APDO: EDNEA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24063 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2006.001.108390-6 Protocolo: 2007120822 APTE 1: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ ADVOGADO 4: DR(a). VERONICA BECK 0113440RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24656 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130559-9 Protocolo: 2007123580 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ALEXSANDRO DA SILVA VIANNA REP/P/S/MAE SILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24659 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.001000-7 Protocolo: 2007123719 APTE: ROSANA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.209.008789-1 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMIN GUES DE OLIVEIRA 0102499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES 0090076RJ APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.021.013614-6 Protocolo: 2007139012 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28376 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.023536-4 Protocolo: 2007140383 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO 1: ANGELA CARVALHO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RICART SANTORO 0115912RJ APDO 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HERDY 0127023RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29104 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 99.683.002477-0 Protocolo: 2007143700 APTE: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.015417-5 Protocolo: 2007145377 APTE: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31644 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068828-4 Protocolo: 2007154733 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ ADVOGADO 2: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES 0124569RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32086 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.079816-9 Protocolo: 2007157724 APTE 1: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERLEN FERNANDO S XAVIER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32184 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010479-9 Protocolo: 2007159345 APTE: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32214 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.006457-1 Protocolo: 2007159260 APTE: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ APDO: HILDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA 0089925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 0119544RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32722 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141855-0 Protocolo: 2007163633 APTE 1: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.126532-0 Protocolo: 2007163761 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MAURICIO LOPES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33428 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008474-5 Protocolo: 2007166973 APTE: MUNICIPIO DE TERESPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079826-2 Protocolo: 2007167115 APTES 1: MARIA DA SILVA FONSECA NILCEA DA SILVA FONSECA ALESSANDRA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33869 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004824-8 Protocolo: 2007167819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: DAVID ISRAEL CASTILHO DA SILVA REP/P/S/PAI ROQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34603 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014862-9 Protocolo: 2007172725 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.209.009863-9 Protocolo: 2007172784 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: L AVILA CONSULTORIA EM ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35000 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.042.054211-3 Protocolo: 2007174355 APTES: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDO: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35786 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051453-3 Protocolo: 2007177750 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35982 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.038.043599-9 Protocolo: 2007179396 APTE: VALERIA MARIA RIBEIRO ALBANI ORPHAO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36712 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.020975-8 Protocolo: 2007185571 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOS: VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA DANIELI REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36761 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052636-3 Protocolo: 2007185466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS MARISA SCHINCARIOL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.008239-4 Protocolo: 2007186374 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: AUGUSTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37421 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.212.000515-0 Protocolo: 2007186661 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: ROGERIO TEIXEIRA PINTO FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38117 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.045.003553-8 Protocolo: 2007191340 APTE: CARLA GOMES FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS 0139859RJ APDO 1: SEBASTIAO ALVES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO 0095618RJ APDO 2: JORNAL VITRINE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.065641-0 Protocolo: 2007194799 APTE: CLEUZA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38978 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.085078-4 Protocolo: 2007196625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA 0138364RJ APDO: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116457-8 Protocolo: 2007203435 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: RICARDO DE CARVALHO BORDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO 0032792RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41019 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.001.059597-8 Protocolo: 2007203538 APTE: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.092514-7 Protocolo: 2007206029 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDO: JOCIMAR MENDES PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018788-1 Protocolo: 2007213624 APTE: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE MANOEL AILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 288536"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "288538": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790011788 Protocolo: 2007186730 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ARNALDO MANUEL ANTUNES E OUTROS INTERESSADO 2: AUGUSTO PUGNALONI Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...E COM FORCA NO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONHECO DIRETAMENTE DO CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO DIGNO JUIZO SUSCITANTE,...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.95 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011220625 Protocolo: 20077966 AUTOR: MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS SE PROCEDE A REVISAO PARCIAL DA SENTENCA RECORRIDA PARA FINS DE DETERMINAR-SE A INCIDENCIA DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS, REDUZIR-SE A VERBA HONORARIA E ESTABELECER DIRETRIZES PARA O CALCULO DE JUROS E HONORARIOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010597869 Protocolo: 2007187158 AGTE: BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, TEM INCIDENCIA A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010907674 Protocolo: 2007220680 AGTE: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05, A DECISAO DO RELATOR QUE CONVERTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO SOMENTE DESAFIA PEDIDO DE RECONSIDERACAO, DAI ASSIM RECEBER O INCABIVEL AGRAVO REGIMENTAL. NADA HA, POREM, A REVER...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21182 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096921 Protocolo: 2007225680 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557 CPC, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - AP.84.001.101251-0 20020011275562 Protocolo: 2007227328 AGTE: ANA CRISTINA NEVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 AGDO: VERA MARIA GRANDI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010729528 Protocolo: 2007228105 AGTE: ANGELINA DUARTE TRAJANO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21562 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070029286 Protocolo: 2007227270 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: WILSON DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA RJ0132974 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21729 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707211 Protocolo: 2007229785 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE IVAN KOLLING REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA ZELIA BARATTA KOLLING ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE RJ0111952 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21736 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090089161 Protocolo: 2007230743 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RAQUEL DE SOUZA VELLOSO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21880 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081012 Protocolo: 2007230442 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HEITOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL RJ0110776 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR. E A HIPOTESE DESTES AUTOS. O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL PELA FALTA DE PECA REPUTADA ESSENCIAL. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39402 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL 20030610073595 Protocolo: 2007201220 APTES: LUCIANA GOMES DE PINHO CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40176 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010491065 Protocolo: 2007202569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DETERMINO A EXTRACAO DE COPIAS, ENCAMINHADO-SE AO MINISTERIO PUBLICO, REQUISITANDO QUE APURE A POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44686 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010283970 Protocolo: 2007223903 APTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O RELATOR NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011095325 Protocolo: 2007224525 APTE: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"..DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART.557. DO CPC, CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44955 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011667670 Protocolo: 2007224954 APTE: TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052020041260 Protocolo: 2007225849 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: AURINO LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 288538"
                                                                                            ],
                                                                                            "288537": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010001971 Protocolo: 2007180793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990010507610 Protocolo: 2007224059 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: LUIZ GERSZT Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"...POR IGUAL, E DA MESMA FORMA, VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 CPC, PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO,... INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060790010186 Protocolo: 2007230757 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO RJ0044834 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO A VISTA DO DISPOSTO NO ART. 3o DO DEC.-LEI No 911/69, COM A REDACAO DA LEI No. 10.931/04. 3 - REQUISTIEM-SE INFORMACOES. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"VENHA DEPOSITO DE HONORARIOS PELA AUTORA. PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FLS. 732. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APOS, CONCLUSOS. INT.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010347835 Protocolo: 2007207918 APTE 1: MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE DE FLS.219/220 ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45311 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420085210 Protocolo: 2007227205 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA CHRISTINA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DELIGENCIA, E DETERMINO QUE O CONDOMINIO TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO NECESSARIO A DEMONSTRAR QUE O REU E PROPRIETARIO OU PROMITENTE COMPRADOR DA UNIDADE CONDOMINIAL No 102, DO BLOCO 1, DO CONDOMINIO APELANTE, POR SE TRATAR DE PROVA INDISPENSAVEL A COMPROVACAO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO REU A RESPONDER PELO DEBITO COBRADO.\"\r\n\r\nId: 288537"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "288540": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.394 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630061797 Protocolo: 2007049656 AUTOR: ADENIZ THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557, C.C 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010718990 Protocolo: 2007177103 AUTOR: PAOLLA DAWES SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS. 45/48, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795060 IMPTE: MARCIA COUTINHO ESTULANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) JULGO EXTINTO O AGRAVO REGIMENTAL DEDUZIDO PELO MUNICIPIO DE CAMPOS, PELA PERDA DO INTERESSE SUPERVENIENTE, TENDO EM VISTA O DECISORIO RELATORIAL QUE MODIFICOU O ANTERIOR, ACERCA DA LIMINAR. FACO-O A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. 2) DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032070032790 Protocolo: 20074328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDO: ESPOLIO DE ALCIDES GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV/MARILENE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILSON RIBEIRO MARCOS RJ0026375 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010438716 Protocolo: 2007191179 AGTE: AMADEU ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, III, DO CPC, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284444 Protocolo: 2007227587 AGTE: IDAIR ZAGARE RAMETTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21713 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010367941 Protocolo: 2007229352 AGTE: DIONIZIA MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, IMPRIMINDO, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR QUE SE DECLINE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA ONDE DOMICILIADA A AGRAVANTE, QUAL SEJA, CONGONHAS, EM MINAS GERAIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.38335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011390951 Protocolo: 2006183812 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1239 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE QUANTIA CERTA C/C INDENIZACAO 20010010654083 Protocolo: 20072486 APTE: FELIX TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA RJ0083625 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A D. SENTENCA, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1457 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610031868 Protocolo: 2007002555 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PAULO CEZAR HIATH REP/P/S/CURADORA NAIR LUIZA HYATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, OUTROSSIM ESTENDENDO O PRESENTE RESULTADO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4773 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004679 Protocolo: 2007022156 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALFREDO BARCELLOS PINHEIRO DE LEMOS FILHO ANA PAULA LANHAS DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6243 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042583 Protocolo: 200729907 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ZILMA RAMOS NOLASCO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, DECLARANDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTIVA RELATIVAMENTE AOS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000, REFORMAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL somente em relacao ao exercicio de 2001.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7956 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040633422 Protocolo: 200737610 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LIGIA MARIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO CONFIRMANDO A SENTENCA DE 1. GRAU, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8008 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216355 Protocolo: 200737779 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LOJAS CITICOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210022552 Protocolo: 200768976 APTE: MARILENE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, IV E VI DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA, ORA APELADA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM BENEFICIO DO CEJUR/DPGE, RESTANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045474 Protocolo: 200785772 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE ARNALDO DUARTE FARIA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, E POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072050006448 Protocolo: 2007145329 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROSEMERE DUARTE RODRIGO DE ALMEIDA NOGUEIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA RJ0104895 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 INTERESSADO: GUILHERME DUARTE NOGUEIRA PORTO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE SEJA INTIMADO PARA INTERVIR NOS AUTOS O MP.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288095 Protocolo: 2007145241 APTE: SANDRO DOS SANTOS VAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010289572 Protocolo: 2007162162 APTE: RENATO TEIXEIRA COSME ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010002625 Protocolo: 2007173662 APTES: CARLOS ALBERTO RAMOS JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHAO SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35158 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045603 Protocolo: 2007174302 APTES: MATHEUS DOS SANTOS FREITAS REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA OLIMPIO DOS SANTOS ISABELA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2) ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP, DISPENSADO O SEU PRONUNCIAMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36345 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050140270229 Protocolo: 2007182718 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDO: NELI CABRAL BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010006187 Protocolo: 2007188329 APTES: CESAR BRASIL CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA JOSE CARLOS DA CUNHA MAIA LUIS CARLOS DE SANT ANNA RENATO MERKEL GAMBINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39891 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049270 Protocolo: 2007201016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GENIO ANTONIO DE MEDEIROS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 07/08.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035829 Protocolo: 2007204636 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CRISTIANE MELLO DA COSTA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 08/09.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001959 Protocolo: 2007205820 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 10/11.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41364 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046712 Protocolo: 2007207426 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MANOEL AUGUSTO FERREIRA FILHO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 07/08.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41761 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045252 Protocolo: 2007209663 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MANOEL DOMINGOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 06/08.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41915 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031204 Protocolo: 2007209595 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSEMAR RAMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 07/08.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42169 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029542 Protocolo: 2007210071 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 07.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44126 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321527 Protocolo: 2007220861 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PERICLES SOARES LIMA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 288540"
                                                                                                ],
                                                                                                "288539": [
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 6137) - REINTEGRACAO DE POSSE 985280002269 Protocolo: 2007159372 AUTOR: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 REU: ALEXANDRE MAIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 240/246, DIGAM OS IMPETRANTES, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) JA SOBRE FLS. 248, DIGA, A SEU TERMO, A AUTORIDADE IMPETRADO, TAMBEM NO MESMO PRAZO. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005170398 IMPTE: MONICA ABREU LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71 - EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25288 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011399674 Protocolo: 2006309546 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO 1: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO 2: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA MOTIVACAO APONTADA AS FLS. 58/59, TEVE NEGADO O RESPECTIVO SEGUIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC. NA SEQUENCIA, O CONDOMINIO/AGRAVANTE INGRESSOU COM EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 62/63), QUE NAO FORAM CONHECIDOS (FLS. 65 E 66/68), EM DECISAO COLEGIADA PUBLICADA EM 13/04/07 (FLS. 69). ASSIM SENDO, CARECE DE QUALQUER OBJETO VALIDO A PETICAO DE FLS. 71, ATE PORQUE APRESENTADA AO PROTOCOLO APENAS EM 02/05/07, PORTANTO DESTITUIDA ATE MESMO DE QUALQUER TEMPESTIVIDADE, ESCAPANDO, POR OBVIO, A COMPETENCIA RECURSAL DESTA CAMARA A CIRCUNSTANCIA, ALI APONTADA, DE HAVER O CONDOMINIO DISTRIBUIDO ACAO IMPUGNATIVA AUTONOMA. DESTARTE, O PRESENTE INSTRUMENTO NAO PERDEU SEU OBJETO PELA CIRCUNSTANCIA INDICADA PELO CONDOMINIO, MAS SIM PELO NAO CONHECIMENTO DOS REFERIDOS EMBARGOS DECLARATORIOS EM DECISAO TRANSITADA EM JULGADO, ATE PORQUE A PECA DE FLS. 71 FOI APRESENTADA POSTERIORMENTE AO REFERIDO TRANSITO, NADA ALEGANDO O CONDOMINIO EM SENTIDO CONTRARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011364301 Protocolo: 200722565 AGTE: NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDOS: ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ELIANE RAMOS DIONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A AGRAVANTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9131 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060660142236 Protocolo: 200799169 AGTE: LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 AGDO: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CURTY CAMPOS RJ0116805 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263199 Protocolo: 2007110150 AGTE: LUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 143/149, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) COM RELACAO AO PLEITO DE FLS 122, ANALISANDO-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL DA ACAO COLETIVA 2006.001.1644802, BEM COMO, DOS AGRAVOS MANEJADOS, TENHO NAO HAVER JUSTIFICATIVA PARA SUSPENDER O CURSO DESTE FEITO. PORTANTO, REJEITO O REQUERIDO; 3) PROSSIGA-SE COM O TRAMITE PROCESSUAL, DANDO-SE VISTA A PGE, E APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 20040011182590 Protocolo: 2007173960 AGTE: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA RJ0060973 AGDO: MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO RJ0032950 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.35327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - (99.001.098685-7 - FALENCIA) 20040010419179 Protocolo: 2005206556 APTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 APDO: JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI RJ0091816 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S. A. ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 265, I, DO CPC, DECRETA-SE A SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO RECURSAL, PELO PRAZO MAXIMO DE 45 DIAS, PARA QUE SEJA PROMOVIDA A INTERDICAO PERTINENTE, COM NOMEACAO DE CURADOR, PODENDO SER EM CARATER PROVISORIO, COM OUTORGA DE NOVO INSTRUMENTO DE PROCURACAO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010130800 Protocolo: 20075994 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010647220 Protocolo: 200726604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010130817 Protocolo: 200726615 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ALAYR SCHUINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076828 Protocolo: 2007037885 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANIO LUNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076841 Protocolo: 2007037894 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA MARIA SOARES RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 2001.209.002803-9 20032090076816 Protocolo: 2007037906 APTE: ILKA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELENA COELHO DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20344 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.096961-4 - EXECUCAO HIPOTECARIA) 20010010440538 Protocolo: 2007100548 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 990011045335 Protocolo: 2007100549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: FREDERICO CARLOS PAULO DA SILVA VIOLETA LOUISE BOGGISS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011289300 Protocolo: 2007107483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: AURELIANO LISBOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25937 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20032100055490 Protocolo: 2007128674 APTE: MARINA LOPES FRANKLIN FERRY ADVOGADO 1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI RJ0140220 APDO: MARCELO DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086669 INTERESSADO: HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA, MENOR Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010651945 Protocolo: 2007132675 APTE: IVO ALBERTO NIOBEY ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APDO 1: REGINA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA RJ0057316 APDO 2: MARILANE RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: EDISON DE GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALMO RUBENS DE PAULA RJ0053109 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31906 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020228216 Protocolo: 2007157784 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 APDO: JORGE TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33865 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060110023160 Protocolo: 2007168701 APTE 1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES RJ0091363 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 APTE 2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350600 Protocolo: 2007173063 APTE: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 APDO: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, OUVIDO O COMANDO DOS ART. 27, PAR. 2, C/C ART 34 PAR. 4o., AMBOS DO RITJ, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A D. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090103163 Protocolo: 2007189813 APTE: EVANDO ARCANJO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... PROVIDENCIE A SECRETARIA, EM COMUNICACAO AO JUIZO DE ORIGEM, SE NECESSARIO FOR, A VINDA DOS REFERIDOS A ESTES AUTOS, E COM URGENCIA. AQUI CHEGANDO, OBSERVADO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE APELATORIO. FACULTA-SE AS PARTES COLABORAREM NO ESCOPO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44858 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.007435-6 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030420076821 Protocolo: 2007221613 APTES 1: PAULO CESAR DE ALMEIDA LEILA MENDES DUQUE E S/MARIDO IZAIAS MANOEL DUQUE JOAO OLIVEIRA ESPOLIO DE HELENA ANA GOMES REP/P/S/INV HENOCK ADAO GOMES SONIA AUGUSTA DA SILVA FLAUSINA GOMES DE OLIVEIRA CARMEN GOMES DE AGUIAR PAULO ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 APTES 2: WILMAR MEDEIROS ODIRACY LISBOA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APTE 3: PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA DRA. ELISABETE ROELS (OAB/RJ 99.853), PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECA A SECRETARIA DA CAMARA E ASSINE A PETICAO DO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 1171/1175, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 288539"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "288541": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001085-1(ORDINARIA) Protocolo: 2007156203 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IRACEMA GERWIM ARDO E OUTRO INTERESSADO 2: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIANA ESPIRITO SANTENSE Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011010253 Protocolo: 2007025146 AUTOR: EDSON CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORREA RJ0072629 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011390008 Protocolo: 2007085027 AUTOR: ANNA GOMBARG LISSOVSKY ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO RJ0079206 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006321025 IMPTE: ROMULO DE PAULA CAMPOS REP/P/S/PAI RONALDO RICARDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2522 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050640012953 Protocolo: 200629459 AGTE: LATICINIO GRUPIARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010089122 Protocolo: 200728804 AGTES: VANDERLEI GOMES DA CRUZ RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE RJ0080470 LITISDENUN.: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7448 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020170209 Protocolo: 200780803 AGTES: LUIZA PAEZ MACHADO SHORT REP/P/S/MAE MONIQUE OLIVEIRA MACHADO MARIANA PAEZ MACHADO SHORT REP/P/S/MAE MONIQUE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RJ0117155 AGDO: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.33591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20030011528790 Protocolo: 2006162151 APTE: MARLON COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM RESSALVA DOS DESEMBARGADORES RELATOR, REVISOR E VOGAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011466325 Protocolo: 2007026039 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES APDO: FERNANDA DE SALLES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14606 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260027067 Protocolo: 2007070308 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 REC.ADESIVO: JOANA DE AZEVEDO FARIA ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011474899 Protocolo: 2007074782 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011168703 Protocolo: 200781383 APTE: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010631193 Protocolo: 2007089853 APTE: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011005630 Protocolo: 2007089858 APTE: AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO: ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036926 Protocolo: 2007130351 APTES: ARY DA SILVA DE ALMEIDA MAURICIO CONSTANTINO MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29537 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030011511168 Protocolo: 2007145439 APTE 1: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030011074510 Protocolo: 2007151155 APTE: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO RJ0095958 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE RJ0116971 APDO: VEGAS STILLO'S COMERCIAL LTDA ME Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011327313 Protocolo: 2007153237 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F TAVEIRA APDO: THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32253 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010991768 Protocolo: 2007160552 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR, POR DECISAO UNANIME; POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 288541"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "288543": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1419 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020268839 Protocolo: 2007227179 AUTOR: IVETE LEMOS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO FERREIRA DA CUNHA RJ0087740 REU: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO 20070630057233 Protocolo: 2007193384 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 REQDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226065 IMPTE: SHOJI NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061270 Protocolo: 2007204435 AGTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .........POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO A FIM DE QUE O CREDITO EXEQUENDO SEJA ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090067643 Protocolo: 2007214949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20047 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380475924 Protocolo: 2007215511 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: KAUA ANTONIO ANSELMO PINTO REP/P/S/MAE SIDNEIA ANTONIO ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210214731 Protocolo: 2007217183 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TGERMOS DO PARAGRAFO 1. A DO ART. 557 DO CPC ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20535 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040814680 Protocolo: 2007217016 AGTE: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARL TELLES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CNHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20660 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060420000392 Protocolo: 2007221480 AGTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 AGTE: VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. ... PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210131540 Protocolo: 2007221659 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ELIZABETH BEZERRA ALVES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20931 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20060780007506 Protocolo: 2007224044 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR... AO AGRAVADO. ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010431606 Protocolo: 2007224853 AGTE: WORLD ASSIST ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 AGDO: MARIA REGINA FRAGOSO SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21301 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010410727 Protocolo: 2007226766 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630042035 Protocolo: 2007225906 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: PAULO AMARO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010815026 Protocolo: 2007227741 AGTE: HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 AGDO: MIGUEL GODINEZ SICARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000420030724 Protocolo: 2007228220 AGTE: FORD FACTORING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: ROBERTO FELIX FIRMINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .........PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO POR DECISAO MONOCRATICA, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1.-A DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21646 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010051150 Protocolo: 2007229569 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDOS: VILOBALDO FONTES ARAUJO MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS PARAGRAFO 1.- A DO ART. 557 DO CPC, E REDUZO O PERCENTUAL DO BLOQUEIO DIARIO DA EMPRESA AGRAVANTE A 5% DIARIO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63109 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479506 Protocolo: 2006305259 APTE: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011016337 Protocolo: 2006308382 APTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO OTAVIO XAVIER RS0003253 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010355568 Protocolo: 200782743 APTE 1: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTOA AO RECURSO ...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO (SEPARACAO JUDICIAL) 980011889298 Protocolo: 2007090044 APTE: ROSILENE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 APDO: SERGIO LUNA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22526 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA PARA VIAGEM AO EXTERIOR 20067130004060 Protocolo: 2007111018 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES SUZANA FEO PEREIRA INTERESSADO: PAULINE FEO PEREIRA ANTUNES (MENOR) Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010287420 Protocolo: 2007125922 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...LOGO, MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 264/266, PELO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26001 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060660133065 Protocolo: 2007130733 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ANA PAULA DA SILVA FONSECA ROBERTO RAMOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BELLAN RJ0138983 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34883 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO - TB 26368 985400066331 Protocolo: 2007172767 APTE: CRISTIANO CRUZ LEIVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35860 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068233 Protocolo: 2007179419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36195 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011245940 Protocolo: 2007181738 APTE: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASOS SETTE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE, PORTANTO, SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068683 Protocolo: 2007184866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DA GRACA GOMES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010011360794 Protocolo: 2007199893 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDO: EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40174 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011059434 Protocolo: 2007202733 APTE: MILTON DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41853 Origem: CANTAGALO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060150002647 Protocolo: 2007209700 APTE: LEOMAR ABRAHAO RICHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41975 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011069440 Protocolo: 2007212161 APTE: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 APDO: MARLY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (1998.001.033249-1) 20050011179865 Protocolo: 2007218648 APTES: JOANA D'ARC DA SILVA SUELI LIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO RJ0079781 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR RJ0080180 APDO 1: ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO 2: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43576 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308523 Protocolo: 2007218594 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LAURA ATAIDE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO CORRIGE DE OFICIO O DECISUM PARA FIXAR A CONDENACAO EM R$ 13.500,00 ATUALIZADOS......MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45184 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280367 Protocolo: 2007226265 APTES: ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS IRACEMA MENEZES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA RJ0002392A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .........DIANTE DO EXPOSTO DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O VALOR DO SALARIO MINIMO UTILIZADO PARA A CONVERSAO DA INDENIZACAO DEVERA SER DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. MANTENDO-SE QUANTO AO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45360 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074280 Protocolo: 2007227366 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALZIRA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 288543"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "288542": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 910011125179 Protocolo: 2007227843 IMPETRANTE 1: JOSE CARLOS TORTIMA OAB/RJ22.892 IMPETRANTE 2: FERNANDA LARA TORTIMA OAB/RJ 119.972 IMPETRANTE 3: RICARDO PIERI NUNES OAB/RJ112.444 IMPETRANTE 4: RAFAEL CUNHA KULLMANN OAB/RJ 135.031 PACIENTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... DEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, ... VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21384 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010145579 Protocolo: 2007227926 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21438 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 26538 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 965300058529 Protocolo: 2007228082 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ENEIR DE LIMA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS MQUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010622273 Protocolo: 2007005151 APTE: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.39411 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010843426 Protocolo: 2007201407 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 APTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...APESAR DA INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA DAS CONTRA-RAZOES OFERTADAS PELA RE...IMPENDE QUE A REFERIDA PECA PROCESSUAL NAO SEJA ENTRANHADA POR LINHA, PERMANECENDO JUNTADA NOS AUTOS. PROSSIGA-SE COM A INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA...\"\r\n\r\nId: 288542"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "288544": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.59917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380080789 Protocolo: 2006287363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Relator Designado: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 288544"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "288545": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.073003-3 Protocolo: 2007213752 AUTOR: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004009-9 Protocolo: 2007164466 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 97.001.095665-4 Protocolo: 2007172673 AGTE: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO 0067692RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17106 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.012694-6 Protocolo: 2007188445 AGTE: EDER APARECIDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17442 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.188146-9 Protocolo: 2007191862 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.009115-8 Protocolo: 2007192268 AGTE: APM ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ AGDO: DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002482-7 Protocolo: 2007195497 AGTES: PAULO JOSE GONCALVES JOSE AFONSO GONCALVES LUIZ GONZAGA GONCALVES MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.067759-0 Protocolo: 2007195912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.004792-9 Protocolo: 2007197966 AGTE: WANDERLEY MARDINI CANTIERI ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.035950-8 Protocolo: 2007200801 AGTES: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS MARIA REGINA FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ AGDOS: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA GLORIA FUTURO MARCOS DIAS CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS PAULO EURICO DE FREITAS CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.040097-0 Protocolo: 2007200429 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.003422-0 Protocolo: 2007202034 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ AGDOS: EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2007.207.003420-6 Protocolo: 2007202041 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067730-9 Protocolo: 2007200381 AGTE: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: TRANSROLL COMPONENTES E SISTEMAS TRANSPORTADORES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.122589-0 Protocolo: 2007204456 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP AGDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.095781-8 Protocolo: 2007206299 AGTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH 0088612RJ AGDOS: ZENY EUGENIO DE LIMA KATIA EUGENIO DE LIMA FABIO EUGENIO DE LIMA VANIA EUGENIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.092390-4 Protocolo: 2007217279 AGTE: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.079187-8 Protocolo: 2007221260 AGTE: MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: CLEVERSON LINHARES DE JESUS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 2001.001.090389-7 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30788 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004119-4 Protocolo: 2007150776 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.004575-2 Protocolo: 2007163410 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.021441-3 Protocolo: 2007187100 APTE: ANTONIO MARCOS FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.031061-3 Protocolo: 2007187489 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: GENI DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37793 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.002979-9 Protocolo: 2007189693 APTE: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA 0029692RJ APDO: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147102-5 Protocolo: 2007190213 APTE: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38385 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.080.000883-0 Protocolo: 2007193499 APTE: LAURA DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/P/S/MAE SILVANA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ILMA SALES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO 0128537RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.142573-0 Protocolo: 2007195515 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APTE 2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39050 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.128397-6 Protocolo: 2007196841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUCAS RAMACIOTE FERREIRA SOARES REP/P/S/MAE ISABELE RAMACIOTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT 0123252RJ APDO 2: RAFAEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39204 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004463-7 Protocolo: 2007198119 APTE: ANA CARLA MELO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39662 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.064.000921-0 Protocolo: 2007201222 APTES: CONCEICAO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA JOSE ALVES CONCEICAO FILHO SERGIO RICARDO VALIM CONCEICAO LUIZ SERGIO HIPOLITO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39892 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.002.015550-3) 2006.002.011494-2 Protocolo: 2007201210 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40104 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.022814-2 Protocolo: 2007201744 APTE 1: VALDEMIRO JOSE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTE 2: AMANDA PIMENTEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 2003.001.031546-3 Protocolo: 2007203447 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ APDO: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40489 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADOCAO 2003.050.000178-4 Protocolo: 2007203003 APTE: LUCIANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ APDOS: OSWALDO DO NASCIMENTO CARMEM TERESA CURTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.002629-4 Protocolo: 2007201706 APTE: MARCIO FRANCO DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41289 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.005198-1 Protocolo: 2007207231 APTE: SERGIO LUIS MUNIZ RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ APDOS: MARCELLE RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES RODRIGO RODRIGUES RAMALHO REP/P/S/MAE LUCIA CRISTINA NUNES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE 0103329RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER 0046681RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41692 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114059-6 Protocolo: 2007210271 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: RITA DE CASSIA PORTO ANA MARIA DA SILVA PAULO CESAR PORTO LUIZ PAULO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41693 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.085532-2 Protocolo: 2007209073 APTE: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153487-4 Protocolo: 2007209747 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: LECY NOE LENI NOE DOS REIS SEBASTIAO NOE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098719-8 Protocolo: 2007209834 APTE: MARCELO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS 0133292RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009361-5 Protocolo: 2007209554 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA 0125283RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42297 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 96.002.000977-5 Protocolo: 2007210978 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082111-3 Protocolo: 2007216487 APTE: PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43187 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068368-9 Protocolo: 2007215828 APTE: FABIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43284 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.011679-3 Protocolo: 2007214634 APTE: MARIA BERNARDETE ADUM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106450-0 Protocolo: 2007218602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTE 2: RENATA BRAGANCA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43646 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.073204-5 Protocolo: 2007217776 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: THEONILO BORGES LOMELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.080451-8 Protocolo: 2007214455 APTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ APDO 2: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43867 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.004226-6 Protocolo: 2007219110 APTES: ARILSON DAS NEVES SANDRA PEREIRA LIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDO: WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.139659-3 Protocolo: 2007220109 APTE: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43876 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074519-4 Protocolo: 2007218206 APTES: ROBERTA DO COUTO PINNA ANDRE CASTILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ APDOS: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA MARIA BEATRIZ DE CARVALHO COLDS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA 0028924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43921 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.092145-6 Protocolo: 2007214478 APTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDO 2: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139274-5 Protocolo: 2007220134 APTE 1: JORGE DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067672-7 Protocolo: 2007218860 APTE: MARIA LUISA TORCHIO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDO: FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007686-1 Protocolo: 2007219258 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149783-0 Protocolo: 2007220410 APTES: LEONARDO GREGORIO DA SILVA ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44187 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000139-8 Protocolo: 2007219799 APTES: ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO IRISMAR LOURENCO ALVES ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44198 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.001324-4 Protocolo: 2007219084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDO: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44325 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.102748-5 Protocolo: 2007222973 APTES: AMILTON CHIDID BACHA HENRIQUE HERMOLIN TEREZA MICKALDO ARINS MARIA MARGARIDA PRIETO BALDANZI MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOS: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118048-1 Protocolo: 2007222595 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ REC.ADESIVO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA 0107476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44427 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066015-0 Protocolo: 2007222637 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44516 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.138183-6 Protocolo: 2007222466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45039 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.002294-6 Protocolo: 2007224216 APTE 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APTE 2: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.146038-0 Protocolo: 2007226482 APTE: MARCIO SOUZA DE MOURA E S/MULHER HELENA LEITUGA LIMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 288545"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "288546": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462727 Protocolo: 2007200549 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO: MAURO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19125 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 20030150006816 Protocolo: 2007207212 AGTE: FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 AGDO: POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES MG0039796 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DANO PATRIMONIAL 20052030095241 Protocolo: 2007227971 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: MARIA DA APARECIDA CAMARINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.36854 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011089179 Protocolo: 2007185324 APTE 1: MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37523 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011218095 Protocolo: 2007188543 APTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43659 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVI DA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046717 Protocolo: 2007213416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO GOMES BARBOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44102 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610046754 Protocolo: 2007220870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO FERREIRA VIANNA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 288546"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "288548": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011449261 Protocolo: 2007047619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: HERMINIA BARRETO DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 288548"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011449261 Protocolo: 2007047619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTE 2: HERMINIA BARRETO DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 288547"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "288550": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210167465 Protocolo: 2007196772 IMPETRANTE: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO MAT.836.334-3) PACIENTE: MARCELO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNA NIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011312277 Protocolo: 2007086695 AUTORS: VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO HELOISA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2002.001.089413-8, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010971036 Protocolo: 200792003 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA EMBARGADO: NAIR ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM RJ0122361 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.738 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010662868 Protocolo: 2007101037 AUTOR: VANDERLEI DE BRITO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA FELISBERTO RJ0129576 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010254377 Protocolo: 2007107511 AUTOR: RUBENS DE LIMA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.956 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.008048-6 20060610087280 Protocolo: 2007124012 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: VENANCIO DE SOUZA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20062080024530 Protocolo: 2007150920 IMPTE: SUELI SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010260158 Protocolo: 2006253559 AGTE: DINANCY LIMA TEBET ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011182156 Protocolo: 2006262308 AGTE: DIANA AFONSO DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHO PAULO VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011221818 Protocolo: 2006328312 AGTE: LEONOR BARBOSA REIS ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). MARCELA DA C S GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090043650 Protocolo: 200719222 AGTE: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 AGDO: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA P/SI E REP/S/FILHO JOAO HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010433832 Protocolo: 200730143 AGTE: NAIR FELGA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020380066183 Protocolo: 200737193 AGTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GIL ANDREY FERNANDES FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040141165 Protocolo: 200756439 AGTE: SONIA MARIA GAZONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1o VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010052401 Protocolo: 200758695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062100038050 Protocolo: 200767706 AGTE: CAUBI GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 AGDO: FERNANDA LINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS RJ0108646 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380046718 Protocolo: 200773885 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011592310 Protocolo: 2007100232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181614 Protocolo: 2007101527 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI GISLENE PINHEIRO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA RJ0094362 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO RJ0121370 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090890 Protocolo: 2007103501 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9823 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010319971 Protocolo: 2007108050 AGTE: OSMAR GRANADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090037379 Protocolo: 2007109298 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11121 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040656306 Protocolo: 2007121833 AGTE: MICHELLE ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA RJ0119678 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA RJ0108243 AGDO: DIEGO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES RJ0113311 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010104123 Protocolo: 2007121916 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010063927 Protocolo: 2007131971 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 AGDO: ROSANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12219 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990011217821 Protocolo: 2007134592 AGTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDOS: OSMOND DEGOW DA ROCHA MARIA LUCIA CAMMAROTA DA ROCHA ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO MARIA FERNANDINA FERNANDES SOBRINHO RAYMUNDO SANT'ANNA ROCHA LIA REGINA LEAO ROCHA CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDOS SYLVIA SUELY CARDOSO RODRIGUES FERNANDOS JOSE MAURICIO SENGO COSTA MARIA AURORA SOBRINHO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070010604215 Protocolo: 2007155714 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021646 Protocolo: 2007158230 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO RJ0134632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070210021655 Protocolo: 2007159595 AGTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEIDIANE DE MACEDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14907 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010663500 Protocolo: 2007161429 AGTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010490179 Protocolo: 2007171939 AGTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 AGDO: SECRETARIO DE ARRECADACAO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060011623884 Protocolo: 2007174102 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011098181 Protocolo: 2007180215 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070420089370 Protocolo: 2007182208 AGTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 AGDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011132009 Protocolo: 2007187602 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070370019730 Protocolo: 2007188796 AGTE: SAC DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210141844 Protocolo: 2007192795 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: CARLOS TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO CAIO TEODORO DA SILVA REP/P/S/MAE ADENILZA LOPES TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.16187 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010837321 Protocolo: 200678538 APTE: DOMINGOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO RJ0072185 APDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: APOS VOTAREM O E.DES. RELATOR E O E. DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA A E. DES. VOGAL EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E.DES. VOGAL NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.FICANDO DECIDIDO:POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A E. DES. VOGAL QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31326 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010749564 Protocolo: 2006152326 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE O PROVIA EM PARTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. REVISOR - ADRIANO CELSO GUIMARAES.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57233 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020110053131 Protocolo: 2006276583 APTE: LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 APDO: HAROLDO CORCHS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0035826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA RJ0121206 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20050010594459 Protocolo: 2006277640 APTE: MARCELO MOURA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010344510 Protocolo: 2006281966 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARCIA AUGUSTA MORENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010441682 Protocolo: 2006311167 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTO - VOGAL QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090095164 Protocolo: 2006324900 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68351 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 965280029537 Protocolo: 2006327362 APTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 APDO: GRAFISIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269708 Protocolo: 20075176 APTE: MARCIO DAS NEVES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2337 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050660087363 Protocolo: 2007006489 APTE: CHARLES CHRISTIAN MARTINS CATARINO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: JOAO VICTOR DE CARVALHO CATARINO REP/P/S/MAE DENISE DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO RJ0117107 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010914867 Protocolo: 2007013058 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO RJ0001511B ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA RJ0074756 APDO: PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010594194 Protocolo: 200721949 APTE: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDO: UNIAO ADV.UNIAO: FABIANA SILVA DA ROCHA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6188 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20040610074450 Protocolo: 200728435 APTE: GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 APDO: NELI PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6921 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060130002370 Protocolo: 2007033014 APTE: SUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8766 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010874419 Protocolo: 2007043235 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO RJ0096638 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES RJ0056739 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011244006 Protocolo: 2007046475 APTE: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA RJ0013707 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA RJ0092367 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA RJ0072430 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA RJ0106887 APDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10500 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080003639 Protocolo: 2007052142 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 APDO: ALIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010683950 Protocolo: 200755570 APTE: CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010936309 Protocolo: 200756009 APTE: SYNAPSIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E, APLICANDO MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE, BEM COMO A EXTRACAO DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO, VOTOU A DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA - REVISORA CONCORDANDO EM MAIOR PARTE, DISCORDANDO DA LITIGANCIA DE MA-FE E APLICACAO MULTA, EM SEGUIDA PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL NO MESMO SENTIDO DA DES. REVISORA, TENDO O DES. RELATOR REFORMULADO O SEU VOTO PARA AFASTAR A LITIGANCIA DE MA FE E APLICACAO DE MULTA, NO QUE FICOU DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DETERMINOU-SE A EXTRACAO DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DA DECISAO DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010473395 Protocolo: 2007058375 APTE: ROGERIO DE FRANCA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14957 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420082008 Protocolo: 200771993 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 ADVOGADO 2: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO RJ0069086 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080019316 Protocolo: 200777735 APTE: RITA PAULINO DE LIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16349 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450025460 Protocolo: 200778172 APTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO MG0084264 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16383 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020145271 Protocolo: 200779049 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100028766 Protocolo: 2007080478 APTE: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040290036807 Protocolo: 200784282 APTE: BIUDI DAMAZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINE RUBIM DIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18204 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030098219 Protocolo: 200788327 APTE: MARIA DE JESUS DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL OLEGARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO RJ0068426 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18396 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390967 Protocolo: 200790127 APTES: AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS CARLOS NEVES GONCALVES JOSE ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA JOSE DA SILVA JOSE LIMA DE OLIVEIRA MARIA RITA FERNANDES CARUBA PAULO CEZAR JANDER SINEZIO CARRILHO DA COSTA VALMIR ANTONIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010810685 Protocolo: 2007091948 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: MARCOS VINICIUS CANTO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVI MENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GRABRIEL ZEFIRO - REVISOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040493210 Protocolo: 200791674 APTE: FARMADILSON MEDICAMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090058145 Protocolo: 200792313 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: ALICIA VELASCO BANZER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011409032 Protocolo: 200795559 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 APDO: SILVERIO VELLOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051099 Protocolo: 2007098187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19863 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046950 Protocolo: 200799073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTANTINOS THEODORE GIVALOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045166 Protocolo: 2007098213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL ALVES PIMENTEL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19940 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064264 Protocolo: 2007099062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 950011174783 Protocolo: 2007101188 APTE: SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287061 Protocolo: 2007101686 APTE: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20853 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060750012810 Protocolo: 2007101994 APTE: PIABETA ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0096771 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS RJ0107073 APDO: MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21051 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050174 Protocolo: 2007103417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEIDI ALVAREZ MARQUETTI Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010243900 Protocolo: 2007105404 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21507 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054465 Protocolo: 2007106494 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL MACHADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21799 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060530006985 Protocolo: 2007107793 APTE: NELSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 APDO: IZALTINA ANTONIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010350366 Protocolo: 2007109700 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ODETE DE JESUS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870001888 Protocolo: 2007112146 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: LUCIENE COUTINHO CANCIO PINA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20040390007052 Protocolo: 2007118502 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APDOS: GILBERTO MANOEL CANDIDO REGINALDA NOVAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO RJ0072695 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210080670 Protocolo: 2007119840 APTE 1: M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: GENIVALDO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA RJ0080691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010096991 Protocolo: 2007125769 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: GILMAR ROBERTO SALLES ANTONIO VLADIMIR FELIX DA SILVA NOELI MARIA LICK CARLOS AUGUSTO MARANHAO NUNCIO GE RALDO ALCAUZA FILHO SILVESTRE MOTA DOS SANTOS JAIME VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25047 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010116928 Protocolo: 2007125843 APTE: REBECA LIMA CALHAU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 APDO 1: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR SP0134368 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25325 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010063818 Protocolo: 2007127320 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 REC.ADESIVO: EDMILSON RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA RJ0115110 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25847 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040492370 Protocolo: 2007128806 APTE: LUIZ AFRANIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26388 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040280054461 Protocolo: 2007131095 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G. DE SOUZA APDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - VOGAL.\" EMPROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO REJEITANDO AS PRELIMINARES E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.26485 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030115896 Protocolo: 2007131216 APTE: VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: HILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS RJ0077058 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850660001422 Protocolo: 2007141005 APTE: JORGE CESAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020259768 Protocolo: 2007144303 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29311 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076023 Protocolo: 2007144317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29314 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071669 Protocolo: 2007144320 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2001.120.021071-3). 20030010370188 Protocolo: 2007145513 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.29414 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072121 Protocolo: 2007143875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.29438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020118014 Protocolo: 2007144239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.29629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010171716 Protocolo: 2007145417 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.29669 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072212 Protocolo: 2007144332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030040018575 Protocolo: 2007147260 APTE: SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA RJ0081820 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA RJ0018142 APDO: REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010083033 Protocolo: 2007149201 APTE: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30472 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040070070188 Protocolo: 2007150219 APTES: RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA NATALIA GAVIAO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO RJ0101152 APDO: LUIS JOSE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020156703 Protocolo: 2007151703 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 REC.ADESIVOS: LUIZ CARLOS VIEIRA MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074245 Protocolo: 2007151693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060032800 Protocolo: 2007154322 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AURELIO BOLZONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.31664 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071487 Protocolo: 2007154801 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.33719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010026621 Protocolo: 2007169087 APTE: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0108649 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA SP0164253 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.34291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540332696 Protocolo: 2007170098 APTE: BRUNO CID FERNANDES REP/P/S/MAE ROSIMERI CID FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA RJ0070691 APDO: MANOEL TENORIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.34934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.066.015675-5) 20040660136153 Protocolo: 2007174346 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.35803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050126040 Protocolo: 2007176996 APTE: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: (T.21652) ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZATORIA E 96.001.057673-9 T.21444 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 960010604619 Protocolo: 2007182916 APTE: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: T.21444 MEDIDA CAUTELAR E 1996.001.060461-9 T.21652 (ANULATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 960010576739 Protocolo: 2007182917 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA RJ0109014 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.37467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210258070 Protocolo: 2007188160 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APDO: ALLAN DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.38441 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010594945 Protocolo: 2007193951 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: VALERIA MARTINS E SA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.38645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011228953 Protocolo: 2007195304 APTE: HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.38846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060010664210 Protocolo: 2007196871 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114561 Protocolo: 2007147969 EMBTES: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES RONALDO DUARTE BARBOSA ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 EMBDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 288550"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "288552": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016646 Protocolo: 2007195176 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE ROCHA CARVALHO INTERESSADO 2: MARLENE DAS GRACAS SOUZA DE CARVALHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/24:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070210113628 Protocolo: 2007212182 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NELI BONIFACIO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.17/19-\"...DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, OU SEJA DO JUIZO DE DIREITO DA 14a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL...\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790016518 Protocolo: 2007219199 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIVERPI UNIVERSAL INCORPORADORA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA INTERESSADO 2: JANETE BERROGAIN MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/25-\"...DA-SE PROVIMENTO AO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.730 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630018547 Protocolo: 2007098978 AUTOR: SELMA COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/88 \"... MANTENHO A SENTENCA NOS SEUS EXATOS TERMOS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO...\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.898 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20040010573648 Protocolo: 2007121183 AUTORS: ROZANGELA MARINHO STALLONIO KELLY MARINHO STALLONIO VANESSA MARINHO STALLONIO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 ADVOGADO 2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/128 \"... MANTENHO A SENTENCA NOS SEUS EXATOS TERMOS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO...\"\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1288 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB-6489 - INDENIZACAO 960060000436 Protocolo: 2007188144 AUTOR: NEUSA ESTEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 REU 2: EMPREITEIRA EMECK Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS:499/501:\"...NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n007. RECLAMACAO 2007.023.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARA 20032070012857 Protocolo: 2007100799 RECLTE: MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.66/67: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A PRESENTE CORREICIONAL.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338078 IMPTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/70: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256301 Protocolo: 2007155679 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 598/599: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16466 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100095510 Protocolo: 2007180632 AGTE: RINOM COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.216/217: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19346 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420099570 Protocolo: 2007205872 AGTE: ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.29/30: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19753 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742028 Protocolo: 2007213822 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.459/461: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072020059475 Protocolo: 2007214398 AGTE: VETERINARIA ARTHUR RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 AGDO: FNX FABRICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.18/19: \"... DECLARO, DE OFICIO, A NULIDADE DA DECISAO IMPUGNADA ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19926 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090056979 Protocolo: 2007215206 AGTE: FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO RJ0104127 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 AGDO: VIVIANE ALVES LOUREIRO P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES E PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RJ0065392 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22/23: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20072090067345 Protocolo: 2007214817 AGTE: MARCELO CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.11/12: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20121 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047919 Protocolo: 2007212753 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALAIDE ROSA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/29-'...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046114 Protocolo: 2007216837 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.57/59: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20709 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011028277 Protocolo: 2007221963 AGTE: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RJ0136137 AGDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 89 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20824 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370051522 Protocolo: 2007220841 AGTE: PAULO CESAR VERLY ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0126248 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.91/92-\"...NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20829 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010806780 Protocolo: 2007223178 AGTE: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/29-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030070031284 Protocolo: 2007220835 AGTE: ORGANIZACAO TUPY LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: GHASSAN WADIH RIACHI ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 113 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011309246 Protocolo: 2007223128 AGTE: PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.106/107-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900874 Protocolo: 2007223497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ADALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.28/32-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"(REGULARIZE-SE FOLHAS 03, COM A ASSINATURA DO DR. PROCURADOR DO ESTADO)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010591940 Protocolo: 2007225051 AGTE: ANALUZA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 84 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010780265 Protocolo: 2007225614 AGTE: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 219/220: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21229 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011028194 Protocolo: 2007226617 AGTES: ANTONIO DOS SANTOS FENUCHI ELZA FINUCCI DIAS JOAO FENUCHI PEDRO FENUCHI OLIVIO HENGLER DA SILVA TEREZINHA FENUCHI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: 71/72-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21312 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010797026 Protocolo: 2007227353 AGTES: ALBANO JOAQUIM DA COSTA SERGIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.52/53: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11256 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 965080022172 Protocolo: 2007054717 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA THAIS STALF PR0034864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALVA SANTANA MURAB MG0055042 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS RJ0132909 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 519: \"DECLARO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DEIXO DE RECEBE-LO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23430 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036684 Protocolo: 2007116752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARNALDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: SINDY DA ROCHA BRITO REP/P/S/MAE RAMIRIA CARVALHO DA ROCHA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/73 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27033 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050020154950 Protocolo: 2007135576 APTE: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES RJ0047335 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/167: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31807 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082815 Protocolo: 2007157751 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALDECI DOS REIS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/66: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011465665 Protocolo: 2007157706 APTE: ROGERIO CHAVES DE CASTRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32196 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610081069 Protocolo: 2007159339 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MANOEL ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/68: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO 2001.203.001437-1 20062030013305 Protocolo: 2007161170 APTE: AMELIA DE GOUVEIA BARROS MEIJINHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE GERALDO LIMA GUIMARAES REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES GUIMARAENS ZOEGA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.57: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32744 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316498 Protocolo: 2007163800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: ALEXANDRE VICENTE GARCIA SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/88:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33134 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610070620 Protocolo: 2007164421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/64 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33738 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354456 Protocolo: 2007168997 APTE: RUBEM MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153/154 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011418977 Protocolo: 2007177088 APTE: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86 \"... O RECURSO CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DA CORTE... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35837 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110026367 Protocolo: 2007177792 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/84: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40894 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040918402 Protocolo: 2007203221 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: JOSE ANTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.113/118:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40991 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040680029068 Protocolo: 2007204272 APTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 ADVOGADO 2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.254/256:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42157 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045560 Protocolo: 2007210075 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DORA S MELLO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2001.001.085258-0 20060010326704 Protocolo: 2007213606 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.70/74:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42905 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010151257 Protocolo: 2007214935 APTE: TERESA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.86/88-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011095957 Protocolo: 2007214911 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.64/69:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610052365 Protocolo: 2007214631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AFFONSO VERGACAS NETO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.31/34: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43373 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226038 Protocolo: 2007215824 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: JOAO FERREIRA DA SOUSA MARIA DE FATIMA SOUSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.87/89: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43508 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050040874198 Protocolo: 2007217645 APTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.37/38: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43548 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635771 Protocolo: 2007217970 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: DILZA DANTAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.66/68-\"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44021 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051826 Protocolo: 2007220874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OVANIR GOMES DA COSTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35/36-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036716 Protocolo: 2007222403 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PEDRO INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/38-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 288552"
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                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000580006347 Protocolo: 2007206663 IMPETRANTE: JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA OAB RJ90310 PACIENTE: UMBERTO CUSTODIO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42: \"... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA ... OFICIE-SE ... VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007221571 IMPTE: WILSON DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA RJ0111967 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28/29. \"...APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES DA AUTORIDADE DITA COATORA, AS QUAIS DETERMINO SEJAM REQUISITADAS PELA SECRETARIA DESTA E. CAMARA COM A URGENCIA NECESSARIA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24560 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501297 Protocolo: 2006304861 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: EDMILSON MOYSES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.60-\"EM VISTA DA PETICAO DE FOLHAS 59, NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17695 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044366 Protocolo: 2007189859 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64-\"CIENTE ESTE RELATOR DO ACRESCIDO AS FOLHAS 60/63.AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFICIO DE FOLHAS 59-INTIME-SE O AGRAVADO, PARA OFERECIMENTO DE SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20301 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040107724 Protocolo: 2007217204 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 219 \"ESCLARECA O REQUERENTE, EM CINCO DIAS, QUAIS OS BENS QUE INDICOU A PENHORA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010739467 Protocolo: 2007222004 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDOS: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES PATRICIA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO SP0091916 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.47V.: \"FIRMADO O RECURSO, VOLTEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200513095 Protocolo: 2007229068 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO CARLOS DE SA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.50V.: \"1- POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE RESSARCIR COISA CERTA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010578223 Protocolo: 2007073000 APTE 1: ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO SANTOS COELHO RS0023059 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.901: \"DE-SE VISTA DE FLS.874/900, A APELANTE 1, FICANDO, NO ENTANTO, VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS POR QUAISQUER DAS PARTES, A FIM DE QUE SE POSSA PROCEDER AO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\nId: 288551"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "288553": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5233 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004115-7 Protocolo: 200753311 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.001845-4 Protocolo: 2007122627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166827-2 Protocolo: 2007151813 AGTE: LAURIDES SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA 0156422SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14913 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.053849-4 Protocolo: 2007164194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGAMENTO CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2004.001.086268-3 2005.001.026871-4 Protocolo: 2007187725 APTE: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDO: COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS 0072039RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40662 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.083.013608-2 Protocolo: 2007202900 APTES: DIMAS ALVES DE LIMA NEUSA GEDALVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDO: DELFINO JOSE RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004230-5 Protocolo: 2007209592 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA CERQUEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005544-0 Protocolo: 2007207327 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003008-0 Protocolo: 2007212668 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002628-2 Protocolo: 2007212688 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43030 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159917-9 Protocolo: 2007214892 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43047 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.083.004084-6 Protocolo: 2007213165 APTE: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 288553"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "288554": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022070028917 Protocolo: 2007154777 IMPTE/PACTE: VALDOMIRO AZEVEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RJ0142239 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ALTERACAO CONTRATUAL 920010964275 Protocolo: 2006250170 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: INSTALADORA HIDRAULICA BARROS SANTOS LTDA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE SILVIO SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011337099 Protocolo: 2006283883 AUTOR 1: ZELY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUTOR 2: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES RJ0045522 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011038283 Protocolo: 2007100992 AUTOR: DANIEL DE SOUZA DIAS TAVARES REP/P/S/MAE SEIR DE SOUZA DIAS TAVARES REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060053757 Protocolo: 2007107807 AUTOR: JACINTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) 20060010963340 Protocolo: 2007139323 AUTOR: ADHEMAR NOCETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011268549 Protocolo: 2007142709 AUTORS: WANDA PEREIRA GONCALVES SAO JOAO JOAO RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA 20030070021254 Protocolo: 200766473 EXCPTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA CUNHA NETO RJ0066346 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199422 IMPTES: ARTUR AFONSO BOTELHO OTTON DEODATO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13906 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060380070596 Protocolo: 2006188700 AGTE: MANUEL RIVEIRO COLLAZO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D AGDO: OBDULIA SANCHES BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO RJ0101090 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010366945 Protocolo: 2006198323 AGTE: ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15061 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420041656 Protocolo: 2006200757 AGTE: ROSEMARY CACADOR BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25101 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052209 Protocolo: 2006308714 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: MAURICIO PEREIRA DAS NEVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990520001739 Protocolo: 200739575 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO: VERA LUCIA PAIVA MANETTI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6481 Origem: CORDEIRO Acao: TB 6117 ACAO DE EXECUCAO FISCAL 990190016426 Protocolo: 200770030 AGTE: YGOR DE CARVALHO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6665 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000040208836 Protocolo: 200771913 AGTE: MIGUEL BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 AGDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042070053370 Protocolo: 200780978 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7980 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011370034 Protocolo: 200786678 AGTE: FLAVIO AMORIM LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 AGDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO RJ0081731 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9187 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20050370045372 Protocolo: 200798390 AGTE: IGREJA PENTECOSTAL EXERCITO DO AMOR A DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUCY PEDRETTE DE FIGUEIREDO WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO MARIA NILCE PEDRETTI DUARTE JOSE GERALDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9677 - AGRAVO LEGAL Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 20050320001075 Protocolo: 2007106099 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040811609 Protocolo: 2007112979 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210275638 Protocolo: 2007115307 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIO ANTONIO AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210057707 Protocolo: 2007120729 AGTE: SILVIA REGINA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11031 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010270507 Protocolo: 2007120527 AGTE: FERNANDO SIGAL ADVOGADO: DR(a). SILVIA MATZ WALDMANN RJ0096249 AGDO: UNICARD UNIBANCO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420017569 Protocolo: 2007120984 AGTES: CARLOS ALBERTO GIMENES MARIA ENI CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11671 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060008754 Protocolo: 2007127078 AGTE: EDUARDO SARQUIS AIEX ADVOGADOS: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RJ0117232 AGDO: NILDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20030011524448 Protocolo: 2007130492 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: TELMA FIRMO DA SILVA RODRIGO OCAMPO BARBATI ROSANA RIBEIRO PIFFER LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11959 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050010597394 Protocolo: 2007131161 AGTE: JOAO VICTOR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE RJ0057350 AGDO: CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011479590 Protocolo: 2007132559 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDO: PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030077208 Protocolo: 2007133403 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12399 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010266670 Protocolo: 2007137055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: DJALMA DA CONCEICAO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12501 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360014279 Protocolo: 2007138042 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO 1: LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS AGDO 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS SCFI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12690 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380135606 Protocolo: 2007139968 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ABEL FRANCISCO PENNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12740 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 20060750013310 Protocolo: 2007140663 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES RJ0003664 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010489955 Protocolo: 2007142802 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIO SOARES MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181109 Protocolo: 2007143535 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELI ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13190 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040010690 Protocolo: 2007146335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA MADALENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES RJ0061887 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010188764 Protocolo: 2007147309 AGTE: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13343 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010337301 Protocolo: 2007147933 AGTE: ARMEN BALEKJIAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010066310 Protocolo: 2007148533 AGTE: ROSA MARIA IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062090038975 Protocolo: 2007148293 AGTE: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.35646 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380114810 Protocolo: 2006170748 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: CONCEICAO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RANGEL ROSA RJ0063189 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.35830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011487304 Protocolo: 2006171104 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 APDO: DULCINEIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20040011303537 Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.47504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011538071 Protocolo: 2006226748 APTES: CICERO DA SILVA OLIVEIRA ALEX DUMIT ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.47579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20020020219638 Protocolo: 2006225998 APTE: LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57833 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 990020198554 Protocolo: 2006277836 APTE: MASSA FALIDA DE PI FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA REP/P/S/SINDICA ELIZA MARTINS DOS SANTOS MASSIERE ADVOGADO 1: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 APDO: PI FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA RJ0055042 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL RJ0004571D Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57982 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080082556 Protocolo: 2006279096 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDO: EDNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68582 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011139735 Protocolo: 2006331742 APTE: MAURO JOSE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70101 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MED.CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20040020267984 Protocolo: 2006336715 APTE: GABRIELA AMBRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA RJ0121754 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA RJ0124125 REC.ADESIVO: WILLIAN ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010387572 Protocolo: 2007001698 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO0 PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES GONCALVES APDO: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1721 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070028917 Protocolo: 20073998 APTE: RUBEM WALDONIER CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010667775 Protocolo: 2007009057 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011449618 Protocolo: 2007018947 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON RJ0106972 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8693 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010679610 Protocolo: 200741438 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010385157 Protocolo: 2007046074 APTE: LICINIO MACHADO ROGERIO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20040011415595 Protocolo: 2007046050 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CASEMIRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010815890 Protocolo: 200753648 APTES: CRISTIANO DEROSSI NORONHA EDSON LUIZ DIAS SALDANHA LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO RODOLFO QUEIROZ LATERZA SERLON CARDOSO DE OLIVEIRA WAGNER CARNEIRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045051 Protocolo: 200754968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUGENIO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010779240 Protocolo: 2007058057 APTE: ITAMAR GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO RJ0107180 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20050011122818 Protocolo: 2007062964 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 APDO: MANOELINA SOARES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 3: DR(a). YANELLI CARLI MACHADO RJ0121361 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050010703972 Protocolo: 200769852 APTE: RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010277031 Protocolo: 200772284 APTE 1: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO: DR(a). ODILO ZANUZO RJ0106024 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14873 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054519 Protocolo: 2007070464 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030090267 Protocolo: 200781872 APTE: ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 APDO: NATHALIA ARAUJO MENEZES REP/P/S/MAE TANIA MARIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA RJ0048443 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195289 Protocolo: 200782153 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: TANIA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020380219807 Protocolo: 2007091708 APTE: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18846 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610059430 Protocolo: 2007093147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA ALICE DE SOUSA GOMES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058008 Protocolo: 2007094942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.21068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052821 Protocolo: 2007102080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660124967 Protocolo: 2007106438 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA STERSA RJ0131572 REC.ADESIVO: ANTONIO DOS SANTOS TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21615 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTICIA 20020310034179 Protocolo: 2007101966 APTE: ANA PAULA SOARES DE SOUZA REP/P/S/MAE DENISES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210133412 Protocolo: 2007112059 APTE 1: MARCELO FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTE 2: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011584490 Protocolo: 2007113714 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062070008783 Protocolo: 2007114833 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO RJ0140440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO RJ0122225 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010494558 Protocolo: 2007121385 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: MONICA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME OBRIGATORIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24177 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870005160 Protocolo: 2007118772 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: SEVERINO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090107791 Protocolo: 2007120058 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: CELSO GALVAO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.39914 INDENIZATORIA 20060210002932 Protocolo: 2007120241 APTE: JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 APDO: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010905382 Protocolo: 2007123579 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 REC.ADESIVO: RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011571185 Protocolo: 2007123189 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25488 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080097434 Protocolo: 2007127502 APTES: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA DEMETRIO CHARL HABIB ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26291 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802617 Protocolo: 2007132893 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: GUILHERMINA OLIMPIA DA COSTA LACI GERALDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27938 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032050089915 Protocolo: 2007138325 APTE: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28531 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870002224 Protocolo: 2007141209 APTE 1: ANTONIO LUIZ DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 6: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 7: DR(a). JOSE SCALFONE NETO RJ0073153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28795 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040290015610 Protocolo: 2007143333 APTE: PEDRO MELONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29025 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20060290043580 Protocolo: 2007143416 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011468440 Protocolo: 2007149181 APTE: JORGE MARTINS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDO: LILIA REGINA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31269 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010846667 Protocolo: 2007154392 APTE: HELOISA HELENA BARROS ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA RJ0078277 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010512615 Protocolo: 2007154404 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31788 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011250501 Protocolo: 2007156578 APTE: SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E S/MULHER LUCI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.32586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210253837 Protocolo: 2007161946 APTE: PAULO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.33207 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660069510 Protocolo: 2007165576 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 APDO: MARCIO MARINHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO RJ0117107 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.33540 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011245086 Protocolo: 2007167421 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APTE 2: MARCIA GENTIL BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.33555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.001.035992-4 - EXECUCAO 20060010758458 Protocolo: 2007167595 APTE: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER MG0081209 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 APDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS RJ0074947 ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS RJ0118279 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030130188 Protocolo: 2007168722 APTE: BIANCA FERREIRA DE TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34609 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040784628 Protocolo: 2007172739 APTES 1: VALENTIM GERONYMO DO ROSARIO VILSON DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO RJ0129030 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148506 Protocolo: 2006304746 EMB TE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 EMBDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\".\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105327 Protocolo: 2006180871 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDOS: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO JORGE RODRIGUES BASTOS JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA LUIS FERNANDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 288554"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA Protocolo: 2007115349 APTE: MERIDIONAL S A SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO 3: CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE S A CELF EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 288555"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "288556": [
                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324682 IMPTE: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MOTIVO INTIMO DECLAROU-SE IMPEDIDO O DES. RELATOR, COM REMESSA A 1 VICE PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 288556"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "288558": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 960020045081 Protocolo: 200764100 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO INTERESSADO 2: BANCO DRACMA E OUTROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA..... ASSIM, TENDO O JUIZO SUSCITANTE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTADO NO SENTIDO DA PERDA DO OBJETO DIANTE DO PROVIMENTO 07/2007 DESTA CORREGEDORIA, CONSIDERA-SE PREJUDICADO O CONFLITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060006174 Protocolo: 2007186748 IMPTE: KELLY CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 43/47 EM REEXAME OBRIGATORIO, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8830 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624542 Protocolo: 200795788 AGTE: ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...TRATANDO-SE, POIS, DECISAO MONOCRATICA IRRECORRIVEL, NAO SE CONHECE DO RECURSO, DEVENDO SER REMETIDO ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19060 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011482791 Protocolo: 2007205979 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUBIS DA SILVA RJ0059148 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010442800 Protocolo: 2007207011 AGTE: MARTONIO CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19178 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032040026313 Protocolo: 2007207594 AGTE: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THAMIRYS CHRISTINE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19254 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060870009966 Protocolo: 2007208832 AGTE: CARLA PATRICIA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010520727 Protocolo: 2007212382 AGTES: EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 AGDO: SAMUEL ISAC WARZAWSKI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, POR ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010353744 Protocolo: 2007216566 AGTE: CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 AGDO 1: EMILIA COHEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO 2: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010563090 Protocolo: 2007217157 AGTES: FRE DERICO BRANDAO EDMUNDO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 AGDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON OLIVEIRA BELLO RJ0105214 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961620 Protocolo: 2007217328 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: PIO GRAFICA LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20441 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030060009567 Protocolo: 2007219418 AGTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 AGDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: A/INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20020011287564 Protocolo: 2007220741 AGTE: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO 1: ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 AGDO 2: NILZA BONARD ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050064662 Protocolo: 2007222733 AGTES: MARIA FIDELINA DE CARVALHO VACCARO ANGELO VACCARO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES RJ0140304 AGDO: CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20964 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TOMBO-1806 DECLARATORIA 940010360179 Protocolo: 2007224081 AGTE: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 AGDO: ESPOLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO REP/P/ HELOIZA DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870022146 Protocolo: 2007224553 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SERGIO ACACIO FIGUEIREDO DA COSTA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21126 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090116110 Protocolo: 2007225284 AGTE: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 AGDOS: JOSE ALEXANDRE ARAUJO SILVEIRA DE ANDRADE IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24290 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110019065 Protocolo: 2007121144 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ANTONIO MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, E 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA ARBITRADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), OBSERVADAS AS DEMAIS DISPOSICOES SUPRA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25375 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310065870 Protocolo: 2007126456 APTE 1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LARISSA CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LOURENCA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT E 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, MANTENDO-SE, NO MAIS,A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27637 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB.1810 EXECUCAO 985080078903 Protocolo: 2007137343 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: WILMAR MONTEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29456 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610071591 Protocolo: 2007144326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30183 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073484 Protocolo: 2007148809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38882 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040374787 Protocolo: 2007196452 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38911 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040828666 Protocolo: 2007196464 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\nId: 288558"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "288557": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070790010000 Protocolo: 2007159445 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SONIA MARIA FRAGOSO E OUTRO INTERESSADO 2: MARTHA GERTRUDES VON MONTFORET FRAGOSO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, SOLICITANDO INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20062020129232 Protocolo: 2007178149 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA INTERESSADO 2: EBERTH DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO 3: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO 4: ALIOMAR PAIXAO NEVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS AO MP.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070020130421 Protocolo: 2007210420 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: FERNANDA GALVAO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 14. A MM JUIZA SUSCITADA. APOS AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20022080052333 Protocolo: 2007224587 IMPTE: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DEFIRO, PARCIALMENTE, O PLEITO LIMINAR REQUERIDO, TAO SOMENTE, ATE O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS POR ESTA E. CAMARA CIVEL, PARA SUSTAR O LEILAO DO IMOVEL EM QUESTAO (INC II, ART. 7, LEI 1533/51).....NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA...COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra '005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3611 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960010404151 Protocolo: 2007160648 AGTE: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116. OFICI-ESE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20050010665041 Protocolo: 2007173445 AGTE: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 160. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010588720 Protocolo: 2007215379 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA SOUZA EIRAS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA RJ0069805 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20603 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020036447 Protocolo: 2007220468 AGTE: PRISCILA LIMA ROSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 AGDO: COMPLEXO TURISTICO TELEFERICO SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA MG0071980 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968006 Protocolo: 2007225211 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010816070 Protocolo: 2007228250 AGTE: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040210049099 Protocolo: 20078005 AUTOR: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS RJ0082724 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO RJ0080524 REU: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 100/103. DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. INTIME-SE. 2- APOS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 99.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20052020071707 Protocolo: 2007153392 APTE 1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO RJ0089962 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 ADVOGADO 3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0022742 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 119. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 265 I DO CPC SUSPENDO O PROCESSO, DEFERINDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA REGULARIZACAO DO POLO ATIVO DA RELACAO PROCESSUAL. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 288557"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "288559": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.133377-4 Protocolo: 200783516 AGTES: ANTONIO NOGUEIRA EWERS AUREA MARIA DA MATA EWERS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDO: ALZIRA ANTUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.001.065734-9 Protocolo: 2007109670 AGTE: BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOS: ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PROCURADOR MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.074917-5 Protocolo: 2007117134 AGTE: SUELI FERNANDES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO 1: NEUCYR CRUZ VIANNA ADVOGADO: DR(a). DJALMA GIMENEZ 0019277RJ AGDO 2: VERA LUCIA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE NEY DA SILVA REP/P/S/INV/ QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 94.001.008820-0 Protocolo: 2007173631 AGTE: OSCAR DANIEL CORBELLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ 0067596RJ AGDO: ERWIN BOHM ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5 2003.001.100481-7 Protocolo: 200777422 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ APTE 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO 2: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009750-8 Protocolo: 2007091593 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.032459-2 Protocolo: 2007111219 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24961 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.090510-8 Protocolo: 2007126203 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA 0133334RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO 0133279RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 6: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ ADVOGADO 7: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25187 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.095736-0 Protocolo: 2007127311 APTE: CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 0100376RJ ADVOGADO 3: DR(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS 0123402RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.209.004375-0 Protocolo: 2007127615 APTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ APDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2002.001.127476-4 Protocolo: 2007128389 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDO: GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035356-0 Protocolo: 2007131100 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: ESEQUIAS GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES 0091092RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27021 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17482 INDENIZATORIA 2002.004.046314-2 Protocolo: 2007135574 APTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ APDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.054.010508-6 Protocolo: 2007134860 APTE: ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27539 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.000377-5 Protocolo: 2007137417 APTE: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ APDO 1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.102818-8 Protocolo: 2007138242 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDO: FERNANDA FOUREAUX CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28856 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.000506-3 Protocolo: 2007143923 APTE 1: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ APTES 2: MARCOS AURELIO ORMINDO CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES 0125769RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015739-0 Protocolo: 2007150454 APTE: RICARDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO 2: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FLAVONI 0024537RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027748-0 Protocolo: 2007152219 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: JOAO MARCELO DINIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32574 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.081550-9 Protocolo: 2007161972 APTE: JOAO JOSE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34499 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.010.001494-0 Protocolo: 2007170603 APTE: ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2004.001.076685-2 Protocolo: 2007183148 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.088653-7 Protocolo: 2007189062 APTES 1: VALTER BERTANHA VALADAO CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO 0132050RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ APTE 2: SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.010121-4 Protocolo: 2007192014 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: WILMA WANDERLEY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39364 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.006352-6 Protocolo: 2007198093 APTE: ANTONIO CARLOS LIBANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40771 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.007327-1 Protocolo: 2007204526 APTE: ALEXSANDRO MIGUEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS 0106462RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.057709-5 Protocolo: 2007205885 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104601-6 Protocolo: 2007209256 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDO 2: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 288559"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "288560": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.69 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.002400-8 Protocolo: 2007004040 AUTOR: ELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.946 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.069.001720-1 Protocolo: 2007123730 AUTOR: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ REU 1: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE REU 2: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE REUS 3: LAURIMAR CLARO DENISE PINHEIRO ROSA MARIA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200651360 IMPTE: ALAYDE REIS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11089 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.546.003298-8 Protocolo: 2006149352 AGTES: JOSE ELIAS DA SILVA QUINTINA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JORGE RICARDO MELHEM FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO 0116803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA 0121468RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.001.090774-9 Protocolo: 2006206250 AGTE: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ AGDO: LUIZ LEONARDO GOULART Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.001.090774-9 Protocolo: 2006215044 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES 0099469RJ AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.066896-2 Protocolo: 2006301205 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ AGDOS: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2000.001.109052-1 Protocolo: 2006326586 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ AGDO: CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 2005.001.051834-2 Protocolo: 200714643 AGTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ AGDO 1: ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR REP/P/S/INVENTARIANTE ELIAS NEIF SRUR FILHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO 2: ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO 0033270RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA VELLASCO SOCRATES PINHEIRO DE LEMOS 0009507GO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.006136-5 Protocolo: 200740987 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDO: FRANCELY SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.061275-0 Protocolo: 200745963 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MARILIA DE PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA 0135374RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.002655-4 Protocolo: 200748027 AGTE: ANDRE LUIZ ALVARIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4846 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.004.007467-6 Protocolo: 200750450 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: ROSILENE DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE 0088894RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE 0038302RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156664-5 Protocolo: 200757381 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: VERONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.152148-4 Protocolo: 200761129 AGTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA MARIA STELA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002932-9 Protocolo: 200767041 AGTE: BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOS: G 128 MODAS LTDA N T SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.005004-5 Protocolo: 200768812 AGTE: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 96.001.107634-9 Protocolo: 200789790 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ AGDOS: MARIA JOSE RODRIGUES WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9134 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.002848-7 Protocolo: 200797758 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: CATIA PAES DE ALENCAR AGDO: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9157 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.002848-7 Protocolo: 200797760 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO: TEREZINHA SALOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051819-0 Protocolo: 2007147479 AGTE: RAQUEL MARQUES DORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093246-2 Protocolo: 2007213649 AGTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INV/ MANOEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NOGUEIRA 0124291RJ AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47418 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.014.015181-2 Protocolo: 2006225860 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDO: ROSA CHRISTINA DE ALVARENGA GOMES MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52841 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.045.001926-9) 2003.045.001926-9 Protocolo: 2006253307 APTE 1: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61564 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005467-1 Protocolo: 2006296901 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: GLAUCIA FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3649 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.002767-8 Protocolo: 2007014910 APTES: PEDRO CRISTIANO PAGUNG THEREZA MARIA DIAS PAGUNG NATHALIA MARIA DIAS PAGUNG RAPHAELA MARIA DIAS PAGUNG FERNANDES REP/P/S/MAE NATHALIA MARIA DIAS PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ APDOS: CEZAR GOMES LIPPI MARIA DALVA LIPPI DA SILVA MARCIA LIPPI DA SILVA FERNANDO JOSE LIPPI JOSE CARLOS LIPPI MARIA BENEDITA RAMOS LIPPI MARCELO RAMOS LIPPI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2000.001.069700-6 Protocolo: 2007053279 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ REC.ADESIVO: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO 0101290SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1491/94) 2000.001.111112-3 Protocolo: 200775655 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16630 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-34048 - DIVORCIO 2002.204.003680-8 Protocolo: 2007080458 APTE: MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ APDO: ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17040 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.002.004465-1 Protocolo: 200782330 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139692-0 Protocolo: 200785382 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: JANILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18530 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000259-1 Protocolo: 200791662 APTE: ROSANA BATISTA CEZAR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003434-1 Protocolo: 200790899 APTE: EBERTON LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100756-2 Protocolo: 2007119065 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23504 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.004.028863-0 Protocolo: 2007116507 APTE 1: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24262 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055487-5 Protocolo: 2007122377 APTE 1: CARLOS ROBERTO MACHADO MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25656 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE DEBITO 2003.042.006293-7 Protocolo: 2007127487 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDO: LUIS CLAUDIO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073926-9 Protocolo: 2007129843 APTE: EDUARDO SALATHE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26709 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.010842-3 Protocolo: 2007133981 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.002371-9 Protocolo: 2007134120 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26856 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.040220-5 Protocolo: 2007134064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: MARCELO DE SOUZA ARAUJO PRISCILLA DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.102802-7 Protocolo: 2007135057 APTE: CYNTIA LANA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.120246-2 Protocolo: 2007138913 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTE 2: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28215 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160975-9 Protocolo: 2007141317 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO MARIA DE FATIMA SOUZA TRIUNFO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28993 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069343-9 Protocolo: 2007143658 APTE: CLEIDSON VITORINO NERY ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.001.015293-0 Protocolo: 2007147199 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APDO: RAMIRO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32028 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003294-1 Protocolo: 2007157567 APTE 1: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34333 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DUVIDA 2006.063.005573-8 Protocolo: 2007171523 APTES: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA SONILDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE JUSTICA DE TRES RIOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031968-2 Protocolo: 2007177118 APTE: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36063 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.038.021923-8 Protocolo: 2007179388 APTE 1: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO 0125158RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36674 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.008461-0 Protocolo: 2007184802 APTE: MARTA ROSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.097944-0 Protocolo: 2007211214 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: FABIO AMARAL MENNA SOARES JORGE MENNA SOARES NETO TATIANA CAMILO DE OLIVEIRA MENNA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42345 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161711-2 Protocolo: 2007212089 APTE: JAILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS 0115949RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42427 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.050113-6 Protocolo: 2007213050 APTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: CLEBER BATISTA NICHELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.006973-2 Protocolo: 2007212576 APTE 1: PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ APTE 2: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.049607-5 Protocolo: 2007213046 APTE 1: JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.013112-2 Protocolo: 2007212586 APTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.042.009083-9 Protocolo: 2007214307 APTE 1: VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003119-1 Protocolo: 2007226325 APTE: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDO: JOSE CARLOS DELGADO SEVICO ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 288560"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "288561": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007014029 IMPTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783897 IMPTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORA 20010010813537 Protocolo: 2006201040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: KNOLL PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO RJ0000320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011800809 Protocolo: 20079858 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 910045000136 Protocolo: 200719992 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E S/MULHER LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO INTERESSADO 2: DAVI RIBEIRO MANTUAN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 200766697 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035130 Protocolo: 200773253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122594 Protocolo: 200789679 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030140105007 Protocolo: 2007115153 AGTE: ROBERTO CARNEIRO MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20000020154652 Protocolo: 2007123434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13553 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007149968 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13823 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050040641647 Protocolo: 2007153112 AGTES: ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA REGINA COELHO PATRICIA COELHO DA SILVA PRISCILA COELHO DA SILVA CELIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 AGDO: LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA ASSIST/P/S/MAE ELIANE DUTRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES NA ACAO DE INVENTARIO 2004.208.004033-5 20062080142873 Protocolo: 2007162306 AGTE: CARLOS ALBERTO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011676300 Protocolo: 2007161708 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA DA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010645410 Protocolo: 2007174219 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380491310 Protocolo: 2007188859 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VAMBERTO MATOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5121 EMBARGOS A EXECU CAO 950010546186 Protocolo: 2007192591 AGTE: DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011550247 Protocolo: 2007199174 AGTE: MAURO GERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2000.001.18362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 1.02.000781 DECLARATORIA 2a V.DE FAZENDA PUBLICA 990010151401 Protocolo: 2000108042 APTES: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA CLAUDIA JAKOBI MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. JOSE BAHADIAN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.12275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125590 Protocolo: 200657914 APTES: CATARINA APARECIDA ALVES NEVES GETULIO DORES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.19567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.10868 INDENIZATORIA 20020010972393 Protocolo: 200693678 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010063130 Protocolo: 2006205689 APTE 1: JOVINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 APTE 2: GILDA LAUDARES BORGES FORTES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011368827 Protocolo: 2006261318 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 APDO: FLOWER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE RJ0046611 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011203865 Protocolo: 2006264898 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTENOR MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583528 Protocolo: 2006287697 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010575028 Protocolo: 2006298068 APTE: VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA REP/P/S/MAE ALINE DE ABREU BONFIM ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63219 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6778 ) - INDENIZACAO- 20010140021208 Protocolo: 2006305015 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: ESPOLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS REP/P/S/INV MAURO DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO RJ0114713 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011341954 Protocolo: 2007010113 APTE: LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100060738 Protocolo: 2007010557 APTE: DENICIO LEAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010558007 Protocolo: 200723185 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR O DANO MORAL; VENCIDOS O EXMO. DES. RELATOR QUE DAVAAO RECURSO TOTAL PROVIMENTO E, O EXMO. DES. VOGAL. QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, EM OUTRA AMPLITUDE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DES. REVISOR, EM VIRTUDE DO VOTO MEDIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE PUNICAO DISCIPLINAR C/C INDENIZATORIA 20030011144500 Protocolo: 2007046039 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APTE 2: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MYRIAN DE PINHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO RJ0033750 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 20060010956852 Protocolo: 2007066002 APTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420053692 Protocolo: 200771977 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA RJ0045548 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.15766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011553398 Protocolo: 200776830 APTE 1: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA RJ0112982 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FRAGA LIMA DE MELO RJ0113425 APTE 2: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020204174 Protocolo: 2007078099 APTE 1: ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061615 Protocolo: 200783989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURILIO VIEIRA MACHADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 97.289.004535-0 20030420044479 Protocolo: 2007088423 APTE: MARIA THEREZA FORTUNA GORNI ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 APDO: ULYSSES GOMES FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010083145 Protocolo: 200788252 APTE: EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011622463 Protocolo: 2007098452 APTE: SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS RJ0004973 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010709056 Protocolo: 2007102206 APTE: LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 20050011531275 Protocolo: 2007105086 APTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO: WANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011271708 Protocolo: 2007105864 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010107633 Protocolo: 2007108128 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 APTES 2: RITA DE CASSIA SILVA FARIA (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SANDRO LUIZ FARIA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SARA LUZIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SAMARA LUCIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA SAMIRIS IARA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA SILVA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23577 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050094273 Protocolo: 2007116707 APTE: ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER RJ0074721 APDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010258310 Protocolo: 2007126174 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030038833 Protocolo: 2007129387 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO RJ0101032 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010402446 Protocolo: 2007134102 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 APDO: ELIZABETH DE MACEDO LYRIO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290013216 Protocolo: 2007143401 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011554731 Protocolo: 2007143980 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 APTES 2: LUECI MARQUES DA SILVA JOSIANE DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0135846 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010325037 Protocolo: 2007147151 APTE: ANDRE VINI CIUS PEREIRA LAGRIMANTE ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA RJ0131593 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA. QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010636675 Protocolo: 2007147152 APTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES EDITE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010750712 Protocolo: 2007150644 APTE: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070031300 Protocolo: 2007154370 APTE: MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0071193 ADVOGADO 2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0095463 APDO 1: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 APDO 2: PAULO CESAR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDO 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870024013 Protocolo: 2007157715 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI RJ0119743 APDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010669267 Protocolo: 2007158565 APTE: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 93.001.061732-2 - INDENIZACAO 20040011298141 Protocolo: 2007169604 APTE: TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO 1: BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 APDOS 2: AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011090422 Protocolo: 2007173448 APTES 1: ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO ESPACO MAGICO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APTE 2: NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34698 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750019737 Protocolo: 2007172752 APTE: JERONIMO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA RJ0141884 ADVOGADO 2: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0042763 APDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050040773321 Protocolo: 2007172761 APTE: WILSON PEREIRA MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS RJ0140736 APDO: JORGE LUIZ PEREIRA MARIANO ADVOGADO: DR(a). AGLAYR DE FREITAS RJ0027811 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010647259 Protocolo: 2007174727 APTE: REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140012346 Protocolo: 2007173389 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35329 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230106531 Protocolo: 2007174955 APTE: DIOGO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011001896 Protocolo: 2007177826 APTE: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660128926 Protocolo: 2007176726 APTE 1: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660128926 Protocolo: 2007176726 APTE 1: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35844 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 15.092) ACIDENTARIA 930660000039 Protocolo: 2007179432 APTE: JOSE AFONSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.35859 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050100015875 Protocolo: 2007179461 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER RJ0116368 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA RJ0118357 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040015383 Protocolo: 2007178433 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES REP/P/S/INV MARIA FERNANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011209472 Protocolo: 2007187560 APTE: MIRIAN CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 APDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090058453 Protocolo: 2007189705 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO 1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE RJ0040247 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO RJ0113812 APDO 2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011605948 Protocolo: 2007189195 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: JORGE ZACCUR DE CARVALHO MARIA DAS GRACAS CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 288561"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "288562": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070063988 Protocolo: 2007205115 IMPETRANTE: ANTONIA ALVES PEREIRA OAB/RJ105711 PACIENTE: JORGE GONCALVES ZACHARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001016-4(ORDINARIA) 20070790010164 Protocolo: 2007195165 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANKERS TRUST COMPANY INTERESSADO 2: JOSE THOMAS BRANCO GOUVEA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010845434 Protocolo: 2007195459 AUTORS: MARLENE MACHADO VIEIRA CRISTIANE MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 2006291856 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS SP0169047 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010086174 Protocolo: 200739944 AGTE: PRO RENT LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060110022829 Protocolo: 200761685 AGTE: DIONE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: CRISTIANE MIRANDA FARIA RUY MONTEIRO DE CARVALHO GENNITA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5919 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210282394 Protocolo: 200763540 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. RENATO OTTO KLOSS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380083451 Protocolo: 200773183 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JOSE MIGUEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 790011004855 Protocolo: 200782973 AGTE: ROSENE PORTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA RJ0021961 AGDO 1: PAMELA DEBORA CHAVES DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE EZIETE SOUZA CHAVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 AGDO 2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030045741 Protocolo: 200796607 AGTE: MARCIO COSME CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 AGDOS: DANILLO CARDOSO FERREIRA THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERREIRA ARTHUR CARDOSO FERREIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERRERIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 200798485 AGTE: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011250355 Protocolo: 2007107243 AGTES: AMILCAR MERICHO DOS SANTOS MARIA ALICE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010219610 Protocolo: 2007112470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDOS: STENIO GOMES JUNIOR RONILDO DOS SANTOS ROCHA LUIZ MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA VALERIO RIBEIRO MENDES CARLOS ALBERTO LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA RJ0107048 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010424481 Protocolo: 2007112297 AGTES: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICADA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010634081 Protocolo: 2007121416 AGTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011353435 Protocolo: 2007123843 AGTES: SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO CIRO VILLANOVA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11491 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052070080182 Protocolo: 2007125385 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010323950 Protocolo: 2007136812 AGTE: CLAUDIO DE HOLANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010435772 Protocolo: 2007140484 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 INTERESSADOS: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE JOSE MARINHO ANDRADE FIRMINO RODRIGUES ROSA JOSE FONTOURA MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12996 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060370040091 Protocolo: 2007142307 AGTE: JULIO LO BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010936696 Protocolo: 2007148432 AGTE: IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: WALDIR BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA RJ0128354 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011071722 Protocolo: 2007154478 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14266 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060290033264 Protocolo: 2007158225 AGTE: MAGE TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 AGDO: EDUARDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14454 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA - 2004.052.002762-8 20040520027628 Protocolo: 2007159599 AGTE: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDOS: CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR FERNANDA GIRAO FORAIN MARIANA GIRAO FORAIN ASSIST/P/S/MAE LUCIA DA PENHA VASCO GIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14475 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060690002702 Protocolo: 2007159754 AGTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO RJ0071012 AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: DR(a). FLAVIO PESSOA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072070018936 Protocolo: 2007159850 AGTE: MARCOS PONTES MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDOS: MARCOS VINICIOS GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES MARIA CLARA GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO RJ0102924 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010010642822 Protocolo: 2007164275 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15125 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670017751 Protocolo: 2007165948 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: WILSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15503 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100027275 Protocolo: 2007171441 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039960 Protocolo: 2007170029 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PARQUE RESIDENCIAL JOSINA MARQUES TEIXEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039545 Protocolo: 2007170051 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010848062 Protocolo: 2007171971 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO 1: SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO AGDO 2: RAFAELA REZENDE MACHADO PORFIRIO AGDO 3: MARIANA REZENDE MACHADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15710 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20030011071545 Protocolo: 2007172657 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVA 20060010851124 Protocolo: 2007173219 AGTE: MARLI CAMARA ABELHA ADVOGADO: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 AGDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326816 Protocolo: 2007174137 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20042020108959 Protocolo: 2007176782 AGTE: FATIMA DUQUE SOARES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050036330 Protocolo: 2007178283 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: FABRICIO DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16297 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625061 Protocolo: 2007179533 AGTE: ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010891401 Protocolo: 2007179644 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16463 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380274849 Protocolo: 2007180576 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: IONE AUGUSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16574 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011432970 Protocolo: 2007182166 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011030604 Protocolo: 2007182514 AGTES: PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO TIZIANA MIGANI MACHAROTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011114060 Protocolo: 2007182438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: EVERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16754 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610119058 Protocolo: 2007180154 AGTES: VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/MAE CELIA LOPES CAMACHO MEYER MARCUS VINICIUS LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/AE CELIA LOPES CAMACHO MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HENRIQUE FREDERICO MEYER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090014810 Protocolo: 2007183096 AGTE: MARCELO ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 AGDOS: EDUARDO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ASSIST/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS FERNANDA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS RODRIGO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RJ0139963 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200128348 Protocolo: 2007186359 AGTE: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010471458 Protocolo: 2007187539 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDO 1: ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGDO 2: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGDO 3: ESPOLIO DE IVO LUIZ GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MIRIAN GRACA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17026 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010306154 Protocolo: 2007187406 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: BOMBAS LUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17104 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011617770 Protocolo: 2007187824 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010422472 Protocolo: 2007191206 AGTES: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17397 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060280072844 Protocolo: 2007191097 AGTE: LIGA MACAENSE DE DESPORTO ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO: ROBERTO RAULINO LAMEGO ADVOGADO 1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010729938 Protocolo: 2007192587 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 AGDO: LUIS DA SILVA NEUTZLING ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011336853 Protocolo: 2007203334 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020090988 Protocolo: 2007204639 AGTE: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20060011661484 Protocolo: 2007209985 AGTE: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT`ANA SP0099934 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.6060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010572913 Protocolo: 200628219 APTE: DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA RJ0071856 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GORENSTEIN RJ0087314 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.41573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011126599 Protocolo: 2006199843 APTE: AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO POR SI E REP/S/FILHOS FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E PEDRO PAULO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.42878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020420073325 Protocolo: 2006203967 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI SP0064908 APTE 2: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010234192 Protocolo: 2006247010 APTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.61166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20030010337525 Protocolo: 2006295452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.549 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020180209 Protocolo: 2006338686 APTE: MARLY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER RJ0090609 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 APDO 2: EDIMAR MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAFO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB.21129 INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 97.001.092524-4 960010455262 Protocolo: 2007005903 APTE 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANESSA ROCHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA RJ0024548 APDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.5874 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020110031366 Protocolo: 2007028700 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDO: RICARDO PIZELLI GOIATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO MG0062188 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO MG0021943 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6892 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360057958 Protocolo: 2007033325 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: NATHALIA FERREIRA PFALTZGRAFF RIBEIRO REP/P/S/PAI MARCIO PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS RECURSOS DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210187287 Protocolo: 2007040163 APTE 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO 1: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES RJ0090881 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, PARA O E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011602350 Protocolo: 2007053257 APTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090034885 Protocolo: 200757054 APTE: MAGALY AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO RJ0120795 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO RJ0140554 REC.ADESIVO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA RP0100478 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11771 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062040030300 Protocolo: 200757233 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MENDES CARDOSO RJ0082773 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA RJ0081940 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPNHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. REFORMULOU SEU VOTO O DES. ELTON LEME. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11776 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040017410 Protocolo: 200757236 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MENDES CARDOSO RJ0082773 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA ELISA VICENTE DA COSTA RJ0081940 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO OS VOTOS DOS DES. RELATOR E REVISOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010504570 Protocolo: 200760314 APTE 1: ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 APDO: MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA RJ0047563 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070072805 Protocolo: 200760015 APTE: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0085232 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054849 Protocolo: 2007065785 APTES: IVO STORCK PAULO SERGIO MARTINS DE MELO CESAR LOPES DA SILVA PAULO ELIAS MAFORT JORGE RICARDO DIMACENA DA SILVA MAX DO VALLE CABRAL NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14084 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - TB 11482 20020530000548 Protocolo: 200767231 APTES: SALENIO DE BARROS CORREA GESI ROSA NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER RJ0076280 APDO: CELIO RIBEIRO NETO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050104803 Protocolo: 2007069419 APTE: MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA RJ0086859 REC.ADESIVO: DAYANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010412840 Protocolo: 200771140 APTE: AUREA AURELIA GIOIA CARROZZINO ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 APDO 2: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050011123010 Protocolo: 200771069 APTE: JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO RJ0134840 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: PEDRO JORGE WIENER REP/P/S/MAE ELEONORA ERIKA WIENER ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15251 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050610055342 Protocolo: 2007073427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: COM CONSULTORIA ORGANIZACAO E METODOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CALMON GONZAGA ABDALA SP0123045 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15268 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020267507 Protocolo: 2007071911 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 APDO: JUAREZ ALBERTO KNAUER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15974 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.034967-0 20050020110088 Protocolo: 2007077779 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010249230 Protocolo: 2007079549 APTE: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMETO AO AGRAVO RETIDO E PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17035 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020043385 Protocolo: 2007083916 APTE: ANA CHRISTINA IVO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDO 1: ELIANA OLINDA ALVES ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 APDO 2: INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20062050106120 Protocolo: 2007085263 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: NILTON MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, EXCLUIU-SE MAJORACAO DA VERBA HONORARIA EM CASO DE EXECUCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010319098 Protocolo: 2007086300 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 APDO: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058320 Protocolo: 200788382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18299 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370033227 Protocolo: 2007088407 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO 20052020025722 Protocolo: 2007094865 APTE: EDNA SERGIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY RJ0117921 APDO: EMILIA ROSA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 APDO: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045269 Protocolo: 2007105207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: YEN KUACPAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054740 Protocolo: 2007103818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.21853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010058355 Protocolo: 2007108928 APTE: CLEIMAN DE SOUZA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 APDO: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21998 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010572759 Protocolo: 2007108971 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: JOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO RJ0118466 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.22021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010976670 Protocolo: 2007110098 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.22029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978148 Protocolo: 2007107877 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.22392 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040040013403 Protocolo: 2007111002 APTE: ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 APDO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.22583 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040533812 Protocolo: 2007110931 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: NILTON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 980010046196 Protocolo: 2007114315 APTES: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010330405 Protocolo: 2007114422 APTE: BRUNO VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 APDO: MARIA MENDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PEREIRA RJ0052488 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.22662 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100054049 Protocolo: 2007111564 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APTE 2: BERNARDINO DE SENA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 01/08/2007).\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500414 Protocolo: 2007114304 APTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: MURILO CARDOSO CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE PAULA CARDOZO ALO RJ0090782 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.22823 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030650018625 Protocolo: 2007113418 APTE: HAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.22837 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030046205 Protocolo: 2007113440 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 APDO: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010339160 Protocolo: 2007119075 APTE: INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA RJ0021945 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.24497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060870013404 Protocolo: 2007119848 APTE: JANAINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010927529 Protocolo: 2007123435 APTE: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.24774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010115993 Protocolo: 2007122987 APTE: MANOEL FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(Resultado de julgamento retificado na sessao de 01/08/2007).\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.24915 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040128631 Protocolo: 2007124087 APTE: CELIANE GLORIA GONCALVES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO: FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO RJ0107119 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES RJ0119207 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25550 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050640018359 Protocolo: 2007128073 APTE: LUIZ ROBERTO DE LIMA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIELE GARCIA MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RJ0074973 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010398521 Protocolo: 2007133074 APTE 1: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APTE 2: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.26369 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020660167157 Protocolo: 2007131158 APTE: OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ0086562 APDO 1: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS RJ0108804 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO RJ0091693 APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.26372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011340204 Protocolo: 2007132679 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.26981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022070027329 Protocolo: 2007134873 APTE: RICARDO SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.27128 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240039477 Protocolo: 2007135622 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011575783 Protocolo: 2007135275 APTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.27779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090086246 Protocolo: 2007137918 APTE: ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.27794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020042827 Protocolo: 2007139015 APTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA RJ0084968 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE RJ0125652 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.27848 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 97.001.029786-5) 20050011349126 Protocolo: 2007138593 APTE: SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR ZAIDAN RJ0013364 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.28141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020010330 Protocolo: 2007139917 APTE: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.28579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010405070 Protocolo: 2007127284 APTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM RJ0140489 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.28812 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060030030536 Protocolo: 2007143927 APTE: CENTRALBETON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM RJ0123327 APDO: CLAUDIO DE LIMA SIRIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO RJ0129556 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA RJ0127117 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.29211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060420033362 Protocolo: 2007142648 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.29499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010263670 Protocolo: 2007145460 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.30432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050370037351 Protocolo: 2007147511 APTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 APDO: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.31434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072522 Protocolo: 2007154338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSINO LEAL FERREIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.31527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070045202 Protocolo: 2007153339 APTE: PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDO: MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ REP/P/S/MAE ROBERTA LIDIANE SANTOS GONZAGA ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA RJ0035182 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.31988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010741289 Protocolo: 2007157171 APTE: JOMARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA RJ0058932 APDO 4: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APDO 5: LECCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APDO 6: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO 7: UTIMAG MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDO 8: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO 9: RAIZA DE LEON APDO 10: BIG XANDRE MODAS APDO 11: SOSO COMERCIO DE LOTERICAS LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.32582 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380098457 Protocolo: 2007160610 APTE: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: EM CONTINUACAO: REFORMULOU SEU VOTO O DES RELATOR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS DES. MARIA INES GASPAR E EDSON VASCONCELOS. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.33040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011151201 Protocolo: 2007164171 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.34094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890016000200 Protocolo: 2007171071 APTES: CRISTINA MIDAO ROSADO ELIANE MIDAO ROSADO REP/P/S/CURADORA ELIETE ROSADO DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL 20050011440543 Protocolo: 2007170848 APTE 1: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APTE 2: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.34357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090036821 Protocolo: 2007170775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.34462 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030182073 Protocolo: 2007171557 APTES: MOISES FERREIRA MONTEIRO MARLENE DIAS TAVARES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA RJ0091600 APDO: ADILSON MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.34699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011564736 Protocolo: 2007173632 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.35491 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20060010354116 Protocolo: 2007176714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APDO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.36343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140020624 Protocolo: 2007182714 APTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APTE 2: RAQUEL FRANCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.36546 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.7368 ACAO POPULAR 20010610001543 Protocolo: 2007181062 APTE 1: SUELY ALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0085057 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010918383 Protocolo: 2007185749 APTE: SASKIA MARQUES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.37071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010039805 Protocolo: 2007186796 APTES: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO 1: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.37288 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020360056160 Protocolo: 2007184835 APTE: CARLA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: AMANDO DIAS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA RJ0028774 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.37675 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040185166 Protocolo: 2007189689 APTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.37770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010266331 Protocolo: 2007188771 APTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.37809 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066780 Protocolo: 2007188222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ORLANDO CORREA NEVES CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGIDO, EM REEXAME NECESSARIO, O ERRO MATERIAL RELATIVO AO VALOR DA MULTA DIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.37942 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070031928 Protocolo: 2007189790 APTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.38158 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20040420014570 Protocolo: 2007191380 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: SINELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011166861 Protocolo: 2007194138 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA HELENA GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.39158 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20040010493872 Protocolo: 2007196686 APTE: ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 APDO: ADOLFO SELSER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO RJ0101353 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.41873 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028114 Protocolo: 2007209611 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY E OUTROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.42206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056985 Protocolo: 2007211075 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO NONATO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.43114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047412 Protocolo: 2007213438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 288562"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "288564": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790010899 Protocolo: 2007217728 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: PAULO DOS SANTOS E OUTRO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.28/29:\" ... Por tais fundamentos, julga-se procedente o conflito, afirmada a competencia do r.Juizo Suscitado\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790008960 Protocolo: 2007217734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: RONI OLIVEIRA DE LUCENA INTERESSADO 2: MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.27/28:\" ... Por tais fundamentos, julga-se procedente o conflito, afirmada a competencia do r.Juizo Suscitado\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010811658 Protocolo: 2007218276 AUTOR: MARILZA EUZEBIO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.208/209:\" ...Por conseguinte, ante a inexistencia de recurso ou de qualquer vicio insanavel, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8911 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20020011575004 Protocolo: 200796603 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.43/44:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para que a penhora recaia no percentual de 15% dos direitos de transmissao dos jogos do agravante.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10459 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217765 Protocolo: 2007114573 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA ANTONIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.162/163:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para deferir a denunciacao da lide a seguradora Unibanco Seguros S/A. Comunique-se ao orgao a quo. Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15208 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840110000145 Protocolo: 2007167389 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.229/230:\" ... Constata-se a ausencia de peca obrigatoria para a verificar-se a tempestividade do recurso.Assim, ratifico a decisao de fls.220/221, para conhecer e negar provimento ao presente recurso. E o voto\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20659 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011086108 Protocolo: 2007221610 AGTE: MAURO MARTINS MANCANO ADVOGADO: DR(a). GREICE POTRICK RJ0130868 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.34/36:\"... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20868 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110049461 Protocolo: 2007220848 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/70:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a multa diaria pelo descumprimento da obrigacao para R$ 500,00, mantendo, no mais, a Decisao a quo.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010588629 Protocolo: 2007223363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.35 - Tendo em vista o que consta de fls.34, o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21149 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010398108 Protocolo: 2007225649 AGTE: HELENA COUTINHO COELHO ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.53/55:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21369 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040123803 Protocolo: 2007227515 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.99/101:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010729700 Protocolo: 2007228098 AGTE: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.33/34:\"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcednte, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21434 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20070730005980 Protocolo: 2007227967 AGTES: LUIS GUSTAVO DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE ELIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO JULIANA DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE ELIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO JOAO VICTOR DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE ELIANA MONTEIRO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22:\" Recolha-se o valor do oficio, consoante certidao supra.\" Fls.23/26:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos na forma acima assinalada\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011137502 Protocolo: 2007228401 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: EDSON DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.154/155:\"...Assim, por estar expressamente vedada a denunciacao da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil no artigo 101, inciso II da Lei No. 8.078/90, afigura-se totalmente descabida a pretensao materializada neste recurso. E, por considera-lo manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento. Oficie-se e intime-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011097620 Protocolo: 2007228435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: SELMA PAIVA MAQUIEIRA ARMANDO MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.111/112:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21623 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070086911 Protocolo: 2007228687 AGTE: JACI LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.57/62: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010946199 Protocolo: 2007230931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.162/166: \"...EM FACE DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso, com lastro no artigo 557 da Lei de Ritos\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21748 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080664 Protocolo: 2007230438 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: NELI TERESINHA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.46:\"....Assim, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474774 Protocolo: 2007229621 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.34/35:\"...A formacao do instrumento e onus de exclusiva responsabilidade do agravante e a ausencia de peca obrigatoria conduz a inadmissibilidade do recurso. Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030086 Protocolo: 2007088318 APTE: SEVERINA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.203/205:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Peocesso Civil\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18365 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 960020087671 Protocolo: 200788725 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDOS 2: ANTONIO SANTIAGO DE ALMEIDA COUTINHO PAULO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES PORTELLA COELHO RJ0105468 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.166/167:\"...Assim, dou provimento a Apelacao,anulando a sentenca com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030396 Protocolo: 2007099362 APTE: LUCIRENE BRAGA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.185/187:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20328 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030177 Protocolo: 2007099382 APTE: SHIRLEI MIRANDA PIO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.183/185:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090076597 Protocolo: 2007114837 APTE: MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.126/12 \"... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrfo 1o. do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao, anulando-se a Sentenca e determinando-se a designacao de nova data para audiencia de conciliacao\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27435 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010605605 Protocolo: 2007137875 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: RAPHAEL NUNES MAGALHAES VANESSA DE FATIMA VEIGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.127:\"... Assim, diante das ponderacoes expostas, nego seguimento ao recurso, manifestamente prejudicado, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39110 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20010011059978 Protocolo: 2007198134 APTE: ESPOLIO DE ROZARIA MIRANDA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUCELIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.446:\"Acolho os argumentos constantes de fls.442/428 e, em consequencia, reconsidero a decisao de fls.420. voltem a conclusao, para o relatorio\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44898 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060670025198 Protocolo: 2007223848 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALEX SANDRO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.83/85:\" ... Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44990 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011173209 Protocolo: 2007225935 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARINETE GERALDA MUNIZ FELIX DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.94/96:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego seguimento ao recurso, Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45025 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010125234 Protocolo: 2007225926 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: GILDETE RIBEIRO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.80/82:\" ... Por conseguinte, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao presente apelo. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 288564"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "288563": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070550115423 Protocolo: 2007228314 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SAULO DA SILVA SANTOS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.07: Aguarde-se a vinda do original e documentos mencionados a fls.03, volvendo conclusos apos o decurso do prazo de cinco dias.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.145:\"Fls.139/144:manifestem-se as agravadas. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.117:\"Cumpra a impetrante fls.115 (Fls. 115: \"Ante a certidao lavrada, regularize-se\")\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776640 IMPTE: DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.109: Defiro a gratuidade de Justica\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070013276 Protocolo: 200775130 AGTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 AGDO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.175 e verso:\" 1- Estive de licenca em junho e ferias em julho. 2- A decisao agravada, fls.72/3 e 165/6, suspendeu, por (90) dias, a eleicao no Clube agravante, prazo ja decorrido. Assim, esclareca o agravante se a decisao recorrida ficou prejudicada, bem como as fases atuais da acao Cautelar e da acao declaratoria\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB70.455 INVENTARIO 960010906880 Protocolo: 200794512 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INV MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA RJ0122296 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.2051:\"1.Defiro a devolucao das copias digitais do agravante; 2. Quanto ao demais, nada a prover. Int.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS RJ0023709 AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.99:\"Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentacao das contra-razoes\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011007938 Protocolo: 2007227581 AGTE: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.67:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20000550002881 Protocolo: 2007227835 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: RENATO CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.58:\"Presentes os requisitos legais (art.558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para,no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011654581 Protocolo: 2007228927 AGTE: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: MELO & CROCE LTDA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO HELIO CROCE DE PAIVA E S/MULHER HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.290:\"Presentes os requisitos legais ( art.558, caput do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a expedicao do mandado de pagamento determinado pela decisao agravada. Solicitem-se informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21555 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010494720 Protocolo: 2007229491 AGTE: NACHMAN KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.48:\" Sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do CPC, conceso o prazo de 5 (cinco) dias para o agravante acostar aos autos as copias de sua declaracao de imposto de renda mencionadas na decisao agravada, bem assim xerox do respectivo decisorio alvejado\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050020258457 Protocolo: 2007229177 AGTE: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.34 e verso:\"A decisao agravada e insuscetivel de causar dano irreparavel ou de dificil reparacao ao agravante. Assim, indefiro o pleito de efeito suspensivo formulado pelo agravante. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020071396 Protocolo: 2007229512 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANA MARIA SANCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.65:\"Ao agravante para cumprir o que contem a certidao acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21586 Origem: PARATY Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070410031358 Protocolo: 2007227274 AGTE: CONSTRUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO RAMOS SP0021252 AGDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.379 e verso:\" A decisao agravada e insuscetivel de causar dano irreparavel ou de dificil reparacao a agravante. Assim, indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010874221 Protocolo: 2007229301 AGTE: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO RJ0089950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RJ0072881 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.31 e verso:\" 1) Presentes os requisitos autorizativos do artigo 558 da Lei de Ritos e ad cautelam atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E.Camara; 2) Requisitem-se informacao ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razao; 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21631 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010878551 Protocolo: 2007229608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: RAFAEL SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLA XIMENES DE FREITAS RJ0088855 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.72:\"1- Requisito as informacoes, com as quais, oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se o agravado\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070026465 Protocolo: 2007231838 AGTE: RAFAEL BREIA VITA DE MORAIS REP/P/S/PAI ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES RJ0141488 AGDO: ROSANA BREIA VITA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES LIMA RJ0047829 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.47:\" Dispenso as informacoes. A agravada. Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22034 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710770 Protocolo: 2007232858 AGTES: ANTONIO ARRUDA CARINA PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA VINICIUS PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA DENISE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/ PAI ANTONIO ARRUDA CAROLINE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/PAI ANTONIO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.90:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Dispenso as informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria da Justica\".\r\n\r\nId: 288563"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "288565": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1249 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240038023 Protocolo: 200713391 AGTE: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20010010118343 Protocolo: 200714466 AGTE: ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDO: FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY E OUTROS): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL): POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060010938515 Protocolo: 2007110451 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0144553 AGDO: LILIAN DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0136576E Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010354351 Protocolo: 2007192395 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: BELMIRA CELIA PEREIRA DOS SANTOS CLAUDIA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO VISTORIA 20062090086726 Protocolo: 2007196015 AGTE: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360009570 Protocolo: 2007197116 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO FERNANDA CARDOSO DA COSTA REGO ORCINEIA FRANCA CARDOSO REGO TIAGO CARDOSO DA COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761473 Protocolo: 2007197541 AGTE: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010311455 Protocolo: 2007200048 AGTE: NACISE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010428061 Protocolo: 2007206411 AGTE: MARA DE FATIMA ARAUJO CARVALHO E S/MARIDO CARLOS ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.203.002964-0) 20052030037665 Protocolo: 20077688 APTE: MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA ADVOGADO: DR(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO RJ0027032 APDO: ELZA DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19768 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 1003 - ACIDENTE DO TRABALHO 976830024538 Protocolo: 200797688 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: RONALDO GUILHERMINO ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA RJ0054099 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010707896 Protocolo: 2007100608 APTE: VALCIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22340 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660155159 Protocolo: 2007109770 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010088530 Protocolo: 2007117001 APTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010088530 Protocolo: 2007117001 APTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25588 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010582470 Protocolo: 2007127226 APTE: ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APDO: OSMAR FERNANDES TERRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA RJ0062057 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26559 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010635749 Protocolo: 2007132805 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26877 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140049590 Protocolo: 2007133903 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27424 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010300654 Protocolo: 2007137305 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES RJ0057898 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27660 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20050750020154 Protocolo: 2007136302 APTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 APDOS: ANDRE DE SOUZA ALVES ESY DA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ0071421 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO RJ0035927 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050210121426 Protocolo: 2007136325 APTE 1: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28535 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011442497 Protocolo: 2007141967 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: GILSON RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20032100020207 Protocolo: 2007142610 APTE: GILDO CANEJO PIRES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 APDO: RAPHAEL MACHADO ESPINELLI PECAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011257062 Protocolo: 2007145220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011485243 Protocolo: 2007149195 APTE: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30402 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20022040434280 Protocolo: 2007146915 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30873 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.076292-8) 20060011678411 Protocolo: 2007151916 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO E, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31425 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010930198 Protocolo: 2007154093 APTE: MARIA COSTA BARBOSA BARSOTTI ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA RJ0090429 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33490 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.014.000610-3) 20060140079854 Protocolo: 2007167056 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO ANTONIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA RJ0111951 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010848915 Protocolo: 2007168004 APTES: LEANDRO LOPES LUSTOSA MAURICIO PIRES MONTEIRO VANDERLEI TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART RJ0102352 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011494608 Protocolo: 2007167172 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 15385 - EXECUCAO 920010232148 Protocolo: 2007167253 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 APDO 1: TANIA REGINA LAUX MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA RJ0121402 APDO 2: ANTONIO CARLOS MACHADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011166240 Protocolo: 2007175530 APTE: FLAVIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35583 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050690007588 Protocolo: 2007176677 APTE: WALDIR PETRONE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 APDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS RJ0128791 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35683 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA CUMULADA COM REVISAO DE PENSAO 20040500019080 Protocolo: 2007177797 APTES: ELENICE MEIRELES MARTINS MARIA FERNANDA MEIRELES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011565161 Protocolo: 2007179627 APTE: CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36592 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20050550012060 Protocolo: 2007182882 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES RJ0127723 APDO: FABRICIO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA RJ0096111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0106202 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010506230 Protocolo: 2007188674 APTE: ADMAR BRANCO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: CLAUDIA FRAGELLI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37442 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420039400 Protocolo: 2007188129 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: EDSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA RJ0093802 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RJ0100210 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520031577 Protocolo: 2007189763 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38508 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011436458 Protocolo: 2007194866 APTE: RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38579 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011200819 Protocolo: 2007194178 APTE: C&A MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 REC.ADESIVO: RENATA LACERDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38609 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: 2005.208.007773-8 = DESPEJO 20052080077738 Protocolo: 2007194768 APTE: LUIS ANDRE MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN RJ0114253 APDOS: ZITA SOARES CESARINO FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: 2003.210.006125-8 - INDENIZACAO 20032100061258 Protocolo: 2007194731 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 APDO: RONALDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38772 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040746435 Protocolo: 2007196485 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LOHANNE GALEANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38793 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010016273 Protocolo: 2007196226 APTE: NOEMIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 APDOS: PAULO ISSA JORGE MARQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARQUES PEREIRA RJ0044994 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39265 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011232055 Protocolo: 2007199294 APTE: SERGIO LEAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR RJ0005384 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036895 Protocolo: 2007201084 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AODOENO ALVES PIMENTA E OUTRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39999 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB N 61 EXECUCAO FISCAL 20041210289357 Protocolo: 2007201239 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ISAIAS PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 288565"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "289324": [
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                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011228610 Protocolo: 200772841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.66207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660070055 Protocolo: 2006319629 APTE: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68838 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20050540082120 Protocolo: 2006331447 APTE: JOAO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010064938 Protocolo: 2007054540 APTE: MARIA CELESTE DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.148753-8) 20020011254923 Protocolo: 2007056803 APTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032070042965 Protocolo: 2007065035 APTE: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 APDO: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13943 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032272-7 EXECUCAO FISCAL) 20060020118765 Protocolo: 2007067400 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011046557 Protocolo: 2007071505 APTE: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1992.001.031133-4) 20040011211278 Protocolo: 2007076966 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010619185 Protocolo: 2007149449 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA A TORRECILHAS JULIAO SP0019122 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35310 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040380203865 Protocolo: 2007175090 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: NEILTON CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 289324"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20975 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060030057384 Protocolo: 2007224285 AGTE: POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ABILIO DA SILVA SP0064369 AGDO: ROSANA MARIA GONCALVES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA RJ0089031 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 972040005428 Protocolo: 2007193347 APTE: MARIA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO VIEIRA DE ASSIS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.715 - ORDINARIA 20040011149226 Protocolo: 2007205999 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, BEM COMO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LH SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41482 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730008357 Protocolo: 2007206071 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: FELISBERTO BARNABE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES RJ0138002 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ISENTANDO O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42476 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660049408 Protocolo: 2007212712 APTE: SERGIO ANTONIO DOS REIS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ANTE A INTEMPESTIVIDADE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010375636 Protocolo: 2007220022 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: ESTHER PINHEL MASCARENHAS ELIANE PINHEL MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ NO TOCANTE A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC. POR SEU TURNO, QUANTO AS VERBAS QUE INTEGRARAO A BASE DE CALCULO DO PENSIONAMENTO E A LIMITACAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43941 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060020053965 Protocolo: 2007216222 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 REC.ADESIVO: REGINA CARMEN ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA RJ0117662 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO RJ0099753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44718 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060011414741 Protocolo: 2007224188 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: JOSE FELIPE FERNANDES MARIA ANGELICA MILANEZI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011509981 Protocolo: 2007226875 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: RENATA CHAGAS NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM SUA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 288567"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010954460 Protocolo: 2006287340 AUTOR: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: COM A MANIFESTACAO DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, EM 05 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.I-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 449 E SEGUINTES, DE-SE VISTA AO MUNICIPIO DP ROP DE JANEIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- ENTENDO QUE A SIMPLES DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA NAO COMPROVA O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, PARA OBTENAO DOS BENEFICIOS DE GRATUIDADE ESTA INSTANCIA REVISORA. 2- VENHAM AS CUSTAS DESTE RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO, PRAZO 10(DEZ) DIAS, 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19185 Origem: CORDEIRO Acao: INVENTARIO 20060190022440 Protocolo: 2007206115 AGTE: ESPOLIO DE CARMELITA BISCACIO DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS AMILCAR BISCACIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA RJ0113935 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AGRAVANE, POR NAO TER SIDO COMPROVADA SUA MISERABILIDADE JURIDICA, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 49. 2- A RECORRENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, SOB PENA DA APLICACAO DA PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382632 Protocolo: 2007210688 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: JORGE ARISTEU NADAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011419350 Protocolo: 2007214030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010032494 Protocolo: 2007215373 AGTE: WALTER FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIOS BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010984115 Protocolo: 2007220611 AGTES: FLAVIO ARTUR ROQUE LUCIA MARIA DIAS DA SILVA ROQUE RAFAELLA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 AGDO: NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DAS INFORMACOES DO JUIZO, MANTENHO, POR MEDIDA DE CAUTELA, OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, A SEGUIR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010979966 Protocolo: 2007227524 AGTES: IVAN LAMBERTI MARILEIA MORAES LAMBERTI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA RJ0100952 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011046280 Protocolo: 2007229287 AGTE: MARCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONTEM 1 G S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210105760 Protocolo: 2007230793 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIO DOS SANTOS GUEDES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20072120020246 Protocolo: 2007231695 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: LUDMILA GOPFERT ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TODO EXPOSTO, ... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO IMPUGNADA, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.33324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011057277 Protocolo: 2006158573 APTE: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 192/193. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO N 95.001.020793-8) 20050010686767 Protocolo: 2006312250 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 APDO: MARIA NEUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 129/131. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBAROS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 288566"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11191 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.211.002823-4 Protocolo: 2007122395 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HELENA MAYARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 99.001.156722-4 Protocolo: 2007124835 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ AGDO: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 288568"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "288569": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.080545-0 Protocolo: 2007183176 AUTOR: JAIRO JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338101 IMPTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23084 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99.002.022327-5) 2005.002.022307-7 Protocolo: 2006289836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: LUIZ MARTINS REGADAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.089417-8 Protocolo: 200726338 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5656 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.208.012013-9 Protocolo: 200760181 AGTE: SONIA DA SILVA FELIZARDO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE 0120251RJ AGDO: ALFREDO BENCES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.085734-1 Protocolo: 200776283 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO 1: EDUARDO ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ AGDOS 2: WADED JORGE AMIUNE WILLIAM GATTAS AMIUNE JULIETA SOAR JORGE MUNIR ELIAS CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS SOMAIA ELIAS JORGE BAHIG ELIAS JORGE GEANNETTE BRAGA JORGE MICHEL ELIAS JORGE NILZA CAPECE JORGE YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VAZQUEZ NELSON MARIA RUIZ DIAZ VAZQUEZ JORGE ELIAS JORGE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.158679-6 Protocolo: 200778479 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO 0004111PR ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARDO 0031203PR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.098121-9 Protocolo: 200793873 AGTE: DRRK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9228 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.001913-6 Protocolo: 200799157 AGTE: HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155567-1 Protocolo: 2007106354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13249 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.010104-7 Protocolo: 2007146693 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: ALUISIO RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027013-9 Protocolo: 2007146934 AGTE: HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14255 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026749-6 Protocolo: 2007157468 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: EVANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.022920-1 Protocolo: 2007159990 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTE FISICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN REP/P/S/INV/ JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15650 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000071-8 Protocolo: 2007172421 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARIA JOANA NUNES MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 99.001.110480-7 Protocolo: 2007179259 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN 0144778RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES 0077144RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL 0142203RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.013481-5 Protocolo: 2007182065 AGTE: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ AGDO 1: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDO 2: SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16586 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.004.063951-5 Protocolo: 2007181533 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082672-1 Protocolo: 2007180776 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDOS: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16721 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003018-0 Protocolo: 2007183672 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDO: SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17568 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004083-0 Protocolo: 2007189847 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19061 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 98.546.004992-1 Protocolo: 2007206733 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ AGDO: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011289-0 Protocolo: 2007207008 AGTE: LUZIA GONZAGA DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.001.044098-1 Protocolo: 2006296764 APTE: PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO 0077742RJ APDO: NAJA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO 0128231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAIZA DE PAULA ROSSI 0019064RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042485-4 Protocolo: 2006316862 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDO: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.143773-7 EXECUCAO) 2001.001.048703-8 Protocolo: 2007050056 APTE: JACOB BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO 0007629RJ APDO: MIRIA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10394 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.009453-9 Protocolo: 2007050164 APTE: ALCINEIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083463-1 Protocolo: 200764540 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDO: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK 0118718RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.137950-0 Protocolo: 2007109516 APTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.136460-1 Protocolo: 2007114621 APTE: ZEUS S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ APDO: ELPIDIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES 0040566RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23625 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006047-9 Protocolo: 2007116704 APTE: MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ ADVOGADO: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES 0026871RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.084647-5 Protocolo: 2007123356 APTE: NILZA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25101 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.110537-5 Protocolo: 2007125891 APTE: DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25478 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.002680-7 Protocolo: 2007128068 APTE: DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.147314-5 Protocolo: 2007145278 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTES 2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ ANA CRISTINA MOREIRA LEMA ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA DAVID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29853 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.087311-3 Protocolo: 2007145458 APTES: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE LAURA FOGACA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.103173-4 Protocolo: 2007149761 APTE: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDO: MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32270 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133448-2 Protocolo: 2007160647 APTE: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32614 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.199962-6 Protocolo: 2007163443 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI REC.ADESIVOS: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA CLEIA MARIA BRAGA STERENBERG FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO MARCIA TACSIR SVARTMAN RENAN DOYLE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES 0099625RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32799 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006138-7 Protocolo: 2007162476 APTE: EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5092/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.029673-5 Protocolo: 2007166928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ALBERTO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33852 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULG. EM CONJ. C/ CAUTELAR 2003.001.115146-2) 2003.001.131576-8 Protocolo: 2007168325 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.014.010776-4 Protocolo: 2007170650 APTE: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES 0034466RJ APDO: ALVES E BERNACA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35303 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.038.004986-0 Protocolo: 2007176362 APTE: ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35351 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 99.206.001970-0 DESPEJO E 95.206.000238-5 INDENIZACAO) 99.206.001971-1 Protocolo: 2007175103 APTE: JORGE SALVIANO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESPOLIO DE JOAO PIRES DE CAMARGO FILHO REP/P/S/INV IRIA PIRES DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: DOMINGOS JOAO AFONSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.132610-7 Protocolo: 2007177725 APTE: MAURICIO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AD VOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35833 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA - TB 1385 2001.073.000986-7 Protocolo: 2007176689 APTE: ESPOLIO DE ANQUILAU CLEMENTE PINTO REP/P/S/INV JOSE RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36084 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.004.013628-3 Protocolo: 2007178504 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JOSE ALVES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115738-9 Protocolo: 2007181373 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO ASSIST/P/S/AVO YVONE PINTO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EUCENE DOS SANTOS REGO 0070326RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.064420-9 Protocolo: 2007181629 APTE 1: PEDRO SERGIO DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APTE 2: MARIA DAS MERCES MELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36457 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.037.010942-4 Protocolo: 2007179857 APTE: MARIA LOUREIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDO: ROMULO STUTZ PAIVA ASSIST/P/S/MAE ANDREA STUTZ ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042751-0 Protocolo: 2007181970 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36523 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 94.536.001951-7 Protocolo: 2007182841 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: FELISBELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36738 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.066216-0 Protocolo: 2007184791 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37362 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.050253-0 Protocolo: 2007188475 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37614 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.068.000499-3 Protocolo: 2007188265 APTE: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2005.001.090448-5 Protocolo: 2007185365 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDO 1: EDVALDO BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDO 2: MAURO CAMILO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.160263-7 Protocolo: 2007191930 APTE: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ APDO 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APDO 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ APDO 3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.015611-5 Protocolo: 2007187570 APTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADRIENE RODRIGUES DO CARMO DENISE VEIGA DE CARVALHO LILIA MIRIAN GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38338 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.082088-1 Protocolo: 2007191722 APTES: GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA MARIA ELZA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA 0108274RJ APDO: MARIA DE NAZARET VAHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA 0012364RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39949 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.028101-3 Protocolo: 2007201459 APTE: ARTEMIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007711-5 Protocolo: 2007205762 APTE: ELIANE FERNANDES MELQUIADES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138376-8 Protocolo: 2007211205 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: DAISY RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES 0128908RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.008156-8 Protocolo: 2007221438 APTES: JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 288569"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS QUE O EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O. DE 15.08.07, FLS. 53, ID: 287231, FOI PUBLICADO INDEVIDAMENTE, SENDO CORRETO O EDITAL-PAUTA , PUBLICADO, NA MESMA DATA, FLS. 52, ID: 287228.\r\n\r\nRIO, 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nROSANE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\nId: 288401"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1669/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ANDRE LUIS DE SOUZA LU, matrícula nº 95/10116378, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06 da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1670/2007 - R E S O L V E nomear LETICIA GOULART FERNANDES PORTO, RG nº 13176709-7, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Andre Luis de Souza Lu, com validade a contar de 01/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 288458"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1671/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 157.218/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVÃO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14633, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288455"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "289408": [
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-170046\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da informação de fls. 57, atestando que o presente procedimento perdeu o seu objeto, face à edição do Ato Executivo Conjunto nº 78/2006, nada mais resta há apurar no presente feito.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 289408"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "289409": [
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-182896\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 06/12 - Ao requerente para que se manifeste.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 289409"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-182151-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA PRICE GRECHI. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Cristina Maria de Oliveira Price Grechi, Analista Judiciário, mat. nº 01/23155, pelo período de 02 (dois) anos, a contar do dia 20-08-2007 e finalizando em 18-08-2009, com fulcro no estatuído na Lei nº 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 14-08-2007.\r\n\r\nId: 288443"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1651/2007 - R E S O L V E lotar MARIA FERNANDA BUNHEIRÃO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25778, na 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1652/2007 - R E S O L V E remover CARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27986, da 1ª Vara Criminal Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1653/2007 - R E S O L V E remover VANESCA ZAMORANO AMORIM, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25888, do Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1654/2007 - R E S O L V E remover CLAUDIA GREGORY SILVEIRA ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22104, do Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a 3ª Vara Cível daquela Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1655/2007 - R E S O L V E remover DELCI BOAVISTA MANNO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/13969, do Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a 2ª Vara Cível daquela Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1656/2007 - R E S O L V E lotar FLAVIA CRISTINA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/25849, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), bem como sua designação para prestar auxílio nas férias dos OJAS, na 1ª Vara Criminal da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1657/2007 - R E S O L V E lotar HAYNETTE GURJÃO DO COUTO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25674, na 1ª Vara Criminal Regional de Madureira da Comarca da Capital (12º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1658/2007 - R E S O L V E lotar AUGUSTO CESAR DE SOUSA NEVES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25328, na 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1659/2007 - R E S O L V E lotar GLAUCIO ARANHA BARROS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24515, na 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1660/2007 - R E S O L V E lotar FABIO BARBOSA AMORIM, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22379, na 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), designando-o como Substituto do Escrivão, a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), bem como a sua designação como Substituto do Escrivão desta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1661/2007 - R E S O L V E lotar SANDRO AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21794, na 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1662/2007 - R E S O L V E remover HERALDO BORGES, Escrivão, matrícula n.° 01/13841, da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1663/2007 - R E S O L V E remover MARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21473, do Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1664/2007 - R E S O L V E lotar MILTON DA COSTA JUNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/19757, Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1665/2007 - R E S O L V E lotar ADRIANA PUGET BLANCO BAO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28488, na 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1666/2007 - R E S O L V E remover CARLA DELGOBBO DE LEMOS BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22438, da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1667/2007 - R E S O L V E remover CATIA DUTRA COUTO FERREIRA DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/14614, da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1668/2007 - R E S O L V E remover CLAUDIA GONÇALVES DE FARIAS, Escrivão, matrícula n.° 01/9535, da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC), para a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1º NURC), a contar de 17 de agosto de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 288445"
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.650/2007 - R E S O L V E colocar MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional de Bangu da Comarca da Capital, matrícula nº 01-19984, à disposição da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288978"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042492 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: LOREN ROCHA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Assistente Social, matrícula 01/28096, referente ao terceiro e último período, com início em 05/08/2007 e término em 31/08/2007, tendo em vista a renúncia expressa da servidora aos três últimos dias de licença aleitamento em favor da manutenção de suas férias para o período de 01/09/07 a 30/09/07. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-197599 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-192471 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 07/08/2007 e término em 21/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202438 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENISE DORIA WERNECK - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202440 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA ALVES DE FREITAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202442 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202446 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BRASIL - Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ADRIANA BRASIL, AJ (OJA), matrícula 01/15941, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso CGJ 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 03/12/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Arquive-se. Publique-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202449 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CAMILA NOLASCO TENORIO MOUZINHO - Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora CAMILA NOLASCO TENORIO MOURINHO, AJ (OJA), matrícula 01/21493, com base no parágrafo único do artigo 2º do Aviso CGJ 383/2007, por tratar-se de pedido de licença-prêmio a ser gozada a partir de 16/10/2007, uma vez que os requerimentos deverão obedecer ao disposto no art.3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Outrossim, o pedido não conta com a anuência da chefia imediata, nem do Juiz a que se subordina a servidora, nos termos do art.1º, inciso I, do Aviso CGJ n.º 383/2007. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-199347 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula 01/18714, com início em 08/08/2007 e término em 22/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-198347 - Assunto: Remoção - Personagem: JORCELEI DE SOUZA FONSECA - Despacho: Acolho o parecer retro. Tendo em vista a desativação do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça através da Portaria 167/2007, publicada no D.O. de 07/08/2007, pág.29, conforme decidido no processo n.º 2005-281348, encaminhe-se o presente processo ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sugerindo a remoção do servidor JORCELEI DE SOUZA FONSECA, TAJ, matrícula 01/26833, que se encontrava lotado na serventia extinta, para a 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, considerando-se o fato do referido servidor já se encontrar atualmente prestando auxílio junto a esta serventia e ter conhecimento do funcionamento e das atividades ali exercidas. Cumpra-se. Petrópolis, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182370 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) encaminhados pelo Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, não estão em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório que providencie o encaminhamento de nova certidão e de novo certificado tão logo expire a validade destes, para assim comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º semestre de 2007. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185758 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: SAPUCAIA - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03 a 05, confirmados às fls. 06/07, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Contudo, ressalto a Responsável pelo Expediente do Cartório em questão, que deverá encaminhar outras certidões para comprovar o 1º semestre de 2007, observando a data de emissão das mesmas, ou seja, vinte dias após o término do respectivo semestre. Assim, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289391"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1370\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181734 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Vânia de Oliveira - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181701 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Roselane Ribeiro de Freitas - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 30/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/184862 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Elza Regina de Aguiar Braga - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196409 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Aldo Pacheco Gonçalves - Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Aldo Pacheco Gonçalves, mat. 01/15.116, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, haja vista não preencher os requisitos do inciso V do Aviso 383/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 08/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181714 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Com base no art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007 e art. 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, para o mês de novembro do corrente ano, bem como por não haver o interstício de 01 (um) ano entre o final do último período de licença prêmio gozado e o período ora requerido, conforme art. 135, parágrafo único do Decreto 2479/79, e ainda, por não cumprir os requisitos do inciso V do Aviso 383/2007. Vassouras, 27/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/181613 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Ricardo Louzada de Jesus - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Ricardo Louzada de Jesus, mat. 01/29.402. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 30/07/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179575 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Sebastião Felizardo dos Santos - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/177822 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Luciana Campos Neves de Oliveira - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188437 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Ana Gonçalves da Silva - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179578 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Kátia Cristina Ferreira Gameleira - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/177819 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Celestino Fassbender Barreto - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196405 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Maria das Graças Reis e Silva - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179577 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Ronaldo Caetano Chagas - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188435 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Saulo Weber Ricardo Coelho - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Saulo Weber Ricardo Coelho, mat. 01/22.311, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/190532 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Sérgio das Chagas e Silva - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pe didos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Sérgio das Chagas e Silva, mat. 01/8.370, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188425 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Sandra Dornelles da Silva - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Sandra Dornelles da Silva, mat. 01/23.763, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180617 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Dirce Alves dos Santos - Despacho: Tendo em vista haver uma Oficial de Justiça com previsão de férias para o mês de outubro do corrente ano, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Dirce Alves dos Santos, mat. 01/9.447. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 25/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189859 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Marcos Higino de Souza - Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Marcos Higino de Souza, mat. 01/25.309, haja vista o referido servidor não possuir ainda a devida concessão. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 06/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183931 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Marco Antônio Silva Araújo - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193133 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Rejane de Souza Cavalcante Guariento, mat. 01/25.203, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, e ainda, pelo fato de a referida servidora não possuir a devida concessão. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188441 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Eliane Pullig Carreiro - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Eliane Pullig Carreiro, mat. 01/15.425, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188438 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Beatriz Aparecida Calegário - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Beatriz Aparecida Calegário, mat. 01/17.870, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188443 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Alessandra Marques Freires Barbosa - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Alessandra Marques Freires Barbosa, mat. 01/23.899, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188445 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Lúcia Helena Gomes Gonçalves - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Lúcia Helena Gomes Gonçalves, mat. 01/24.789, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188439 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Denise Alves de Souza - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Denise Alves de Souza, mat. 01/18.553, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188446- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Luís Guilherme Amaral Jannuzzi - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Luís Guilherme Amaral Jannuzzi, mat. 01/21.932, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188442- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: José Carlos Farani de Oliveira - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor José Carlos Farani de Oliveira, mat. 01/21.973, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188444- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Juarez Thompson de Carvalho - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Juarez Thompson de Carvalho, mat. 01/23.888, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180619- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por não preencher os requisitos dos incisos III e V do Aviso 383/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 25/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/183927- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Marta Cristina Nogueira de Oliveira Pais - Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Marta Cristina Nogueira de Oliveira Pais, mat. 01/27.218, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por não preencher os requisitos do inciso V do Aviso 383/2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 27/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193131 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Márcio Luiz Schleh Évora - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Márcio Luiz Schleh Évora, mat. 01/16.495, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006 e ainda, pelo fato de haver registro de falta abonada nos assentamentos funcionais do servidor em tela. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180618 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Jussara Cerdeira Guimarães - Despacho: Com fulcro no art. 135, parágrafo único do Decreto 2479/79, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Jussara Cerdeira Guimarães, mat. 01/14.275, para o mês dezembro do corrente ano, ante a ausência do interstício de 01 (um) ano entre o final do último período de licença prêmio gozado e o período ora requerido, e ainda, pelo fato de a referida servidora ter suas férias relativas ao exercício de 2007 previstas para o mês de outubro do corrente ano, conforme art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007 e art. 6º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 25/07/2007.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007/189934 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Maria de Fátima Aguiar dos Santos Távora - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Maria de Fátima Aguiar dos Santos Távora, mat. 01/9.552, pelo período de 30 (trinta) dias, de 31/07/2007 a 29/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 03/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/52396 - Assunto: Prorrogação de Readaptação - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Tendo em vista o laudo pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro prorrogação de readaptação à servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, a contar de 31/01/2007. Dê-se ciência à servidora quanto ao teor do referido laudo pericial. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27/07/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183921 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: José Basileu Ribeiro Filho - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183917 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Ocirema Maria Cardoso de Figueiredo Dias - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183916 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183922 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Clenilda Xavier Laport Santos - Despacho: Nos termos do Aviso 383/2007, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça, para apreciação. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193537 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Tereza Cristina Tamer Casa Nova - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Tereza Cristina Tamer Casa Nova, mat. 01/16.946, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189307 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Adriana Rodrigues Nunes - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Adriana Rodrigues Nunes, mat. 01/21.253, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189310 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Carlos Eduardo Fernandes Leonardo - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Carlos Eduardo Fernandes Leonardo, mat. 01/21.876, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/184861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Nairo Antônio Martins dos Santos Júnior - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Nairo Antônio Martins dos Santos Júnior, mat. 01/20.819, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183918 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Rosilene Maria Esteves dos Santos - Despacho: Nos termos do art. 2º, parágrafo único do Aviso CGJ 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007, pág. 31, que determina a aplicação aos pedidos de licença prêmio das regras referentes às férias dos servidores, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Rosilene Maria Esteves dos Santos, mat. 01/16.945, uma vez que os pedidos de gozo de licença prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 27/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/184859 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Fernanda Heinzelmann - Despacho: Com fulcro no art. 135, parágrafo único do Decreto 2479/79, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Fernanda Heinzelmann, mat. 01/23.190, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, ante a ausência do interstício de 01 (um) ano entre o final do último período de licença prêmio gozado e o período ora requerido. Vassouras, 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193538 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Cristine Valente Viana - Despacho: Com fulcro no art. 135, parágrafo único do Decreto 2479/79, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Cristine Valente Viana, mat. 01/28.385, tendo em vista não haver o interstício de 01 (um) ano entre o final do último período de licença prêmio gozado e o período ora requerido. Vassouras, 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193130 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Júnior - Despacho: Com fulcro no parágrafo único do art. 2º do Aviso 383/2007, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Eduardo Henrique Oliveira da Silveira Júnior, mat. 01/25.500, para o período de 19/11/2007 a 18/12/2007, uma vez que assim como as férias, a licença prêmio deve ter início no primeiro dia do mês. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/184863 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Maria das Graças Carmo Doyle - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Maria das Graças Carmo Doyle, mat. 01/18.779, pelo período de 15 (quinze) dias, de 23/07/2007 a 06/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/193117 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Lúcio Marcos Tadeu dos Reis - Despacho: Com fulcro no art. 1º, III e V do Aviso 383/2007, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Lúcio Marcos Tadeu dos Reis, mat. 01/7.800. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/192359 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Jaldeci Vieira Gomes Soares - Despacho: Com fulcro no parágrafo único do art. 135 do Decreto 2479/79, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Jaldeci Vieira Gomes Soares, mat. 01/7.610, tendo em vista não haver o interstício de 01 (um) ano entre o final do último período de licença prêmio gozado e o período ora requerido. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180479 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Jaldeci Vieira Gomes Soares - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Jaldeci Vieira Gomes Soares, mat. 01/7.610, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 18/07/2007 a 01/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/170651 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Daniela Capanema Brandão Szymanski - Despacho: Tendo em vista o parecer do Departamento de Saúde, defiro prorrogação de licença médica à servidora Daniela Capanema Brandão Szymanski, mat. 01/28.195, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Vassouras, por 30 (trinta) dias, de 06/07/2007 a 04/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/171515 - Assunto: Pedido de Providências - Requerente: Dr. José Roberto Castro Ciminelli - Interessados: Denílson Pivetti Bernardes e outros - Despacho: Proceda-se à anotação do elogio proferido pelo Dr. José Roberto Castro Ciminelli nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n- Denílson Pivetti Bernardes, mat. 01/16.738;\r\n\r\n- Jorge Laurindo de Castro, mat. 01/14.860;\r\n\r\n- Walter Teixeira da Cunha, mat. 01/25.324.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Vassouras, 08/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Gerson Moura Martins - Despacho: Com fulcro no art. 1º, V do Aviso 383/2007, indefiro o pedido de licença prêmio formulado pelo servidor Gerson Moura Martins, mat. 01/26.644, haja vista o mesmo ter se afastado nos últimos 12 (doze) meses por mais de 30 (trinta) dias por motivo de licença para tratamento de pessoa da família e falta abonada. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 06/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188433 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Renata Caldas de Almeida Durães - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 3° (terceiro) período de licença aleitamento à servidora Renata Caldas de Almeida Durães, mat. 01/27.559, pelo período de 30 (trinta) dias, de 19/07/2007 a 17/08/2007. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 01/08/2007.\r\n\r\nId: 288461"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "288482": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-193125 - Assunto: Requer autorização para gozo de licença prêmio em dezembro/2007 - Personagem: Ana Cristina de Miranda Marchon Reddo, mat. 01/21550 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por ANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO, matrícula 01/21550, para dezembro/2007, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 1º, inciso V, do Aviso 383/2007, publicado no D.O. de 10/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288482"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "288381": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 57/2007 - R E S O L V E designar PEDRO WALTER BERGO E GOMES, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, mat. 01/24364, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital para atuar no Processo nº. 2007.204.003904-4 da 2ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-186416).\r\n\r\nPORTARIA Nº.58/2007 - R E S O L V E designar MIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/20312, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, tornando sem efeito a Portaria nº.51/2007, que designou Ana Rosa Pinto da Silva, mat.01/12253, para a aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nProcesso nº.2007-161461 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito n.2003.203.012819-8 em trâmite na 3ª Vara Cível de Jacarepaguá - Personagem: Dr. Júlio César Gomes da Silva, OAB/RJ nº.21561 e 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007- 90352 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo n.2005.800.066766-4 em trâmite no XVII Juizado Especial Cível de Bangu - Personagens: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº.138260 e XVII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007- 181102 - Assunto: Solicita providências para localização dos autos judiciais mencionados a fim de evitar maiores prejuízos a parte autoral - Personagens: Dr. Lílian Ribeiro Allevato, OAB/RJ nº.14872 e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento sob o prisma disciplinar. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007- 132664 - Assunto: Encaminha cópias para ciência e providências quanto à certidão de óbito lavrada na 13ª CRCPN - Personagens: Justiça Militar e 13ª Circunscrição do RCPN da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos... Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-92890 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº.2002.205.007193-3 em trâmite na 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande - Personagens: Dr. Antônio Mofato, OAB/RJ nº.46255 e 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande - DESPACHO: ...não vislumbro falta funcional merecedora de punição. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-162703 - Assunto: A advogada em referência vem informar e reclamar de atitudes de funcionários do Cartório da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Campo Grande - Personagens: Drª. Heidy Ellen Gomes Valoura, OAB/RJ nº.130624 e 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes autos sob o prisma disciplinar. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-77292 - Requer providências em razão da lentidão no processo nº.2006.800.005316-0 em trâmite no XXVI JEC de Campo Grande - Personagens: Denise Maria Alves Caldas, XXVI Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: ... instauro sindicância em face de Celeste Aida Pinto, mat.01/4308, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se a Portaria. Intime-se a sindicada para apresentação de alegações preliminares, no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-77292.\r\n\r\nPORTARIA N.º05/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Escrivã do XXVI Juizado Especial Cível da Capital não atende prontamente às requisições deste NURC quando instada a se manifestar nos processos administrativos que envolvam reclamações em face de sua serventia, sendo sempre necessária reiteração dos ofícios a ela endereçados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos narrados constituem, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº.220/75, em razão da inobservância dos artigos 124, inciso V, c/c artigo 126, inciso XI;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de CELESTE AIDA PINTO, mat.01/4308, Analista Judiciário na Função de Titular de Direção de serventia, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº.2007-194189 - Assunto: Requer gozo de licença prêmio para o mês de novembro de 2007 - Personagem: Denise Rodrigues Monteiro, mat.01/23062 e XVI Juizado Especial Cível da Capital - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por DENISE RODRIGUES MONTEIRO, mat. 01/23062, para o mês de NOVEMBRO/2007, por não haver o interstício de 90 dias entre o período de licença-prêmio e férias, de acordo com o que dispõe o artigo 2º., parágrafo único do Aviso CGJ nº 383/2007 e artigo 6º. do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-201120 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de março de 2008 - Personagem: Vera Lúcia Dutra Gonçalves, mat.01/6992 e 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro de 2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-197705 - Assunto: Requer Licença-prêmio para o mês de novembro/2007. - Personagens: Júlio Cezar Ferreira, mat. 01/14968 e 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá. - DESPACHO: (...) No caso em tela, o pedido formulado pelo servidor não preencheu o requisito estabelecido no artigo 2º, parágrafo único, do Aviso CGJ nº. 383/2007, c/c o artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº. 08/2006, tendo em vista que não foi observado pelo requerente, o intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre o período de férias e de licença-prêmio. Em razão do exposto, indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado para o mês de novembro de 2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182475 - Assunto: Requer o gozo de Licença-prêmio para o mês de janeiro/2008. - Personagens: Luiz Carlos Ferreira da Silva, mat. 01/4479 e Malote Regional de Jacarepaguá. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo único, do Aviso nº. 383/2007-CGJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 288381"
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064757-1 - ELIZABETH ROSA KROEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologam-se os honorários, que serão pagos pelo vencido, ao final; Int-se e laudo em 30 dias \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099568-0 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:A intimação é necessária no ato da 1ª arrecadação; Defere-se a indicação e nomeação de preposto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA Decisão:Fls. 203: Defere-se; Audiência para 13/11/07 às 14:15hs; Int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.031028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPÓLIO DE ALVARO EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Venha a avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Não havendo cumprimento da sentença incide multa (10%) e honorários, fixados para esta nova fase em 10%; Ao exeqüente, devendo a penhora recair sobre o bem, por ser dívida propter rem \r\n\r\nProc. 2005.001.053096-2 - APARECIDA MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO INTIME-SE O CREDOR PARA TRAZER AS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089977-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SZAJNDLA GESZIKTER Despacho:Fls. 100/101: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Fls. 526: Às partes, que devem esclarecer se insistem na oitiva do advogado caso em que será adiada a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Fls. 132: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005442-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES, Síndico: EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) RECOLHIDAS AS CUSTAS, INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 20,69 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 14,31 salários mínimos da data do óbito,...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.023042-0 - JOÃO DE DEUS AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEUGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.031922-3 - MARIA MEIRIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.059544-5 - SALVAN BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A questão é de fato (depósitos e correção monetária) e de direito e carece de outras provas; Rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.062714-8 - IVONEIDE INÁCIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 33,14 salários mínimos da data do óbito,..(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.066172-7 - MARIA BEATRIZ GUSMÃO PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A questão de mérito carece de outras provas; rol de sentenças \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027652-2 - MARCO ANTONIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Audiência para 13/11/07 às 14:00hs; intimem-se e cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defere-se fls. 114 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Decisão:Fls. 199: defere-se \r\n\r\nProc. 2001.001.054164-1 - ELETRICA MARE MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INTERSIGN COMUNICACAO INTERATIVA E ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Decisão:Fls. 339: defere-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Decisão:Fls. 169: defere-se; editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:1 - A certidão da servidora goza de presunção de correção; 2 - Ao E. Tribunal \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.104642-1 - PAULO ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Suspende-se este, até o julgamento da ordinária \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017428-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA, Síndico: JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2001.001.123396-6 - MARILIA DUARTE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARGEMIRO PEREIRA SOARES E OUTROS Despacho:Fls. 108: Ao exeqüente; int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.007385-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MILTON YOSHIHAKI TAGUCHI E OUTRO Decisão:Fls. 245: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113764-5 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ Decisão:s.m.j. o título não se presta para aparelhar uma execução, mas sumária de cobrança. Int-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9A - GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam em provas, int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134662-0 - SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.089989-6 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Decisão:O patrimônio a executar é da sociedade, não dos sócios; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2004.001.056583-4 - MARCELO SANTOS MAROTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)), Litisconsorte: FÁBIO BATISTA DE ASSIS Despacho:Ao autor para juntar aos autos as cópias do edital \r\n\r\nProc. 2005.001.040627-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Defere-se o requerido (fls. 197) \r\n\r\nProc. 2005.001.061737-0 - FRANCISCO OLEGARIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X AUDI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias;...3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 14/11/2007 às 14:50 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Às partes sobre a designação do dia 23/08/2007, às 14:00h, no Fórum Central da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 313, Lâmina I, Corredor C, 3º andar - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do exame pericial do autor. Intime-se a parte autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 14/11/2007 às 13:30 hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.113650-1 - MARMI FLAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito, , \r\n\r\nProc. 2007.001.113684-7 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126665-0 - GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra-se o Acórdão; 2) Int-se a autoridade coatora; 3) Int-se o licitante julgado vencedor do certame, eis que a decisão nestes autos poderá atingir seu direito; 4) Quanto à liminar, pelo decurso do prazo, não mais se sustenta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.024074-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Int-se o executado para se assim pretender, impugnar; Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, defere-se o levantamento da quantia \r\n\r\nProc. 2001.001.112127-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.113977-0 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Notifique-se e após devolva-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101329-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057383-0 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 381/382: defere-se, para dar seguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052488-3 - ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147948-4 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SALATIEL FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Não existem embargos, mas impugnação no novo rito; int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152758-2 - ESPÓLIO DE ELÍDIA FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 232: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.104260-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Adite-se e cite-se por precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113069-9 - YASMIN CARNEIRO LENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se, defere-se JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK Ao interessado sobre o retorno do AR negativo de fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049111-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MELISSA BUCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.001.027168-0 - LETY PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDÃO (RJ-117826)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Indefere-se o pedido de retorno dos autos à perita, vez que todos os esclarecimentos já foram prestados, não sendo esperada a concordância da parte com o laudo da perita; cumpra-se a decisão no apenso (despejo) e desapensados voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Fls. 708/709: embora as provas reflitam situações distintas, retira-se o feito de pauta, intimando-se o perito para a entrega do laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.118527-9 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.032549-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À parte ré, que insiste na perícia, para em 05 dias recolher os honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Providencie o autor a correta indicação do atual domicílio da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2005.001.118042-9 - RENATO GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 177: expeça-se mandado de pagamento e após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Reconsidera-se a decisão de fls. 350, observando-se que dos autos já constam contestação e réplica; 2) Especifiquem provas, int-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010340-4 - LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X OUTBACK STEAK HOUSE PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1 - Quanto aos honorários advocatícios, esclareça o autor; 2 - Quanto a fls. 514, defere-se \r\n\r\nProc. 2001.001.100815-6 - CLEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059892-0 - CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o acima certificado, indefere-se fls. 137 v; Dê-se ciência, int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 229 \"4\" : Int-se o credor; a decisão agravada já fora parcialmente revista, devendo ser cumprido o Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.037737-0 - ANA CATARINA HEGGENDORN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009247-0 - NELSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Cite-se \r\n\r\nId: 288656"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "288658": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021335-4 - ERLI EUCLIDES NESIDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.105015-9A (17372) - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:Informe a autora seu CPF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101042-3 - NILTON FONTANA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FRED DOS SANTOS MARTINS Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106349-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO Decisão:Reconsidero fl 08. Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 1997.001.123147-3 - PAULO ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE (RJ-133026E)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1. FLS. 464/469 - AO EXECUTADO. 2. FLS. 470/471 - AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120095-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fl 265 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA Despacho:FLS. 96/99 - PENHORE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA Despacho:1. TRAGAM AS PARTES, CÓPIA DO INVENTÁRIO, DO SEU ANDAMENTO, DECLARAÇÃO DE BENS E O QUE CONSTAR. 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO JORGE DA ROCHA E OUTRO Decisão:OS RÉUS NÃO POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 475. J DO CPC. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091487-0 - ADRIANO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 64/67 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162665-4 - MARLENE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 53/55 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066487-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA Despacho:FLS. 54 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069212-8 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls 26/47 - À autora, devendo ainda comprovar a existência da conta objeto da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.070805-7 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.072152-9 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1. EXCLUA-SE NA D.R.A. O PRIMEIRO E O TERCEIRO RÉUS, MANTENDO-SE APENAS O BANCO ITAÚ. 2. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108891-9 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) Despacho:Chamo o feito a ordem:1-Retifique-se o pólo ativo ante o falecimento do autor ( fl.543). Venha o termo de inventariança.2-Diligencie o exequente para o prosseguimento da execução3-Fl 533 - Nada a prover eis que o peticionante não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 142 e segs - Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo pericial, em cinco dias.Atente o cartório para oc umrpiemtno da O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.081638-3 - HELIO JOSÉ DE ALMEIDA X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Esclareça a autora, visto que os pedidos não foram feitos em consonância com o rito sumário (art. 277 do CPC), adequando-se em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.043539-9 - LAÍS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ELPÍDIO CARDOSO FILHO Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080427-7 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X MARIA DE JESUS BRITO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158962-0 - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.005057-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Após voltem conclusos para apreciação de fls. 75. (decisão de fls. 77) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3A - RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328)) X JACQUES DOUGLAS LEME), Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Recebo e acolho parcialmente os embargos de declaração de fls.48/50, para retificar a fundamentação da decisão de fl 42 da presente exceção, cuja rejeição, todavia, se matém... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se fl 82 mediante certidão do RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 73/77 - INFORME O AUTOR SE OBTEVE RESPOSTA DOS OFÍCIOS, EM 5 DIAS. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À LIGHT, SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER RETIRADO PELO PATRONO DO REQUERENTE E COMPROVADA A ENTREGA ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) OS. 1/07: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Os. 1/07: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4A - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls 35/36 e dou-lhes provimento para retificar o capítulo referente a sucumbência , condenando a impugnada ao pagamento de custas e honorários, mantendo-se os demais termos da sentença. 2. Cumpra-se de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4A - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4B - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108959-6 - ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CLARO S A BCP TELECOM Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.113873-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASA E VIDEO MOLBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo a autora comprovante da negativaçao alegada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006254-3 - HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Fls 233/234 - Certificados, defiro. Decorrido in albis, cumpra-se fl.231 in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Decisão:Tendo em vista a inércia da primeira executada, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.009230-2 - JURACIARA DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FOX FILMES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:... ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 6. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO NO PRESENTE PETITÓRIO. 7. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1. Rejeito os embargos de declarção... 2. Com referência ao alegado pelo embargante a fls. 115, comprove-se em 5 dias... aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080836-0 - JOSEPH ANTONIO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl.387/391 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022697-0 - ROSE MARY SARDINHA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: julgo parcialmente procedente, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Tendo em vista as pretensões formuladas pelo autor, ... reconsidero parcialmente a decisão de fls 18/19, apenas no tocante a inversão do ônus da prova referente tão somente ao pedido de desconstitução do crédito da ré. Assim diga o autor em cinco ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082151-2 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SERASA S A Decisão:... Presentes os requisitos legais, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora ...72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096374-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ROBSON CANTO IGREJA RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1. fls. 453- Anote-se.2. Diga a 1ª ré sobre fls. 389/449. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X H S B C SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:30 hORAS.INTIMEM-SE pessoalmente as partes e as testemunhas.Fl 297 - Certifique o cartório quantio ao cumprimento de fl 191.Em caso positivo, oficie-se para retificação do nome da litisdenunciada conforme fl. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.044027-4 - NILCE VILLA NOVA LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA DESIGNADA EM FLS. 101, OU SEJA, DIA 31/08/2007 AS 12:00 HS.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113882-0 - RUBENS ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo o autor fotos que comprovem o alegado \" assombroso estado físico na rede externa\" , sobretudo ante o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) as parrtes sobre o laudo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) OS. 1/07: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl. 92 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:FLS. 501/539 E 541/548 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, SENDO EVIDENTE O CARÁTER INFRINGENTE, PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENÇA, O QUE DEVERÁ SER OBJETO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036522-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES E OUTROS Despacho:FLS. 72- TRAGA A AUTORA OS REFERIDOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) Decisão:1 - Tendo em vista fls. 204/205, torno sem efeito a decisão de fls. 208, ao Contador Judicial para atualizar o débito.2 - Diga o exequente, tendo em vista a pouca efetividade da medida requerida, quanto à realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.133883-5 - ELIZEU COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES SOBRE OF FLS 197/230 \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:Fls 225/231 - Diga o autor em 48 horas . \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:defiro para ambas as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6 - MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. 2. FLS. 155/159 - DIGA A PARTE AUTORA (CPC, 398). E.T. RESTAURE-SE, COM URGÊNCIA, ANTE A EXISTÊNCIA DE FOLHAS SOLTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Rejeito os embargos de declaração de fls. 290/291 ante a ausência dos seus pressupostos legais.2- Traga a exequente planilha da diferença que reputa devida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9 - DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA FORNECER O CNPJ DA FENASEG PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Ante a juntada de documentos, converto o julgamento em diligência. Fls 286/288 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.140811-0 - QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:INICIALMENTE, INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 364,V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071929-6 - SAO FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. COMPROVE O RÉU, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA (R$ 185,04) DECORRENTE DA CONDENAÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.065048-9 - LUIZ SCORZA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.112023-2 - MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.001.078263-1 (17058) - LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 288658"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "288659": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081239-8 - ROSANE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:vista pessoal ao INSS. Após, ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018884-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENEAS TRINDADE CERQUEIRA Despacho:FLS.56 DEFIRO. E-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100638-1 - UBALDINO ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVA DA COSTA FILGUERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado \r\n\r\nProc. 2001.001.120105-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA SANGENETTO (RJ-046171)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.222 DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECER À PERÍCIA DO DIA 03/10/07, às 13 : 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo fls. 55/60 como emenda à inicial. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.113217-9 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081360-6 - JOEL MAXIMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1- numerem-se as fls a partir da de nº 536; 2- vista as partes sobre a resposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.019094-6 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO PANAMERICANO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.090734-8 (17361) - SONIA MARIA BALTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) oficie-se primeiramente a Receita Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.121 oficie-se ao Detran..cite-se, conforme determinado as fls.115, observando-se as unidades de custodia indicadas as fls.113 e 118 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045770-0 - FRANCISCO AMARO DE SOUZA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X NELSON GRINBAUM Decisão:1) Informe o autor o valor atual da locação.2) Cite-se o réu, na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017670-4 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) À PARTE INTERESSADA para apresentar cópia da petição 200702247484 protocolada em 05/07/07 em Nova Iguaçú. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076462-9 - RENE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 35, cumpra-se a decisão de fl. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105489-1 (18692) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOANA MAFALDA GIORDANO E OUTROS E OUTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1997.001.110281-8 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO BARROSO oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.140905-2 - NEIDE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CELMA SANTOS Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", contudo, esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias, vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:diga o credor sobre fls.354/362 e 364/5 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.041175-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114454-6 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o interesse de menor, ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Cumpra-se o item I do despacho de fls;765 \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 150/151 \r\n\r\nProc. 2000.001.019205-0 - RENE ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA Decisão:I-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.057408-5 - JANAINA TEIXEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 345/346 \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"on line\", esclareça o exequente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055035-3 - MARLENE BELLUCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fls.147/151; recolhida a taxa judiciaria (execução autonoma - honorarios de advogado), voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:J. Digam às partes. ( sobre os honorarios periciais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083152-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.006149-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EMANOEL FERREIRA Despacho:1- cumpra-se fls.28; 2- com a resposta, vista ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.071058-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANITA UBALDINA BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074630-0 - JB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.004819-3 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:junte-se o A.R \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.079354-7 - VANDIZA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:diligencie pelo que for necessário a fim de cumprir a exigencia do distribuidor. Após, cumpra-se fls.124 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.004966-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848) Despacho:fls.140- o 3º réu (Cremildo) não foi citado. Daí, oficie-se a OAB solicitando o endereço residencial e comercial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044547-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE DE ASSIS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008202-0 - GLEICE FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:o devedor está amparado pelos beneficios da lei 1060/50. Daí, não pode prosperar a execução manejada as fls.441/2, razão pela qual revogo a decisão de fls.444. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124795-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:fls.135 defiro o prazo razoável de trinta dias para juntada dos documentos faltantes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Tendo em vista a sinalização de petição no sistema DCP, baixo os autos para juntada da mesma. Após, voltem conclusos para apreciação, inclusive, da petição de fl. 785. \r\n\r\nProc. 2006.001.100275-0 - GERSONI ROCHA DA SILVA, MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA, JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA, ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Efetuem os litisdenunciados (\"Itaú Seguros\" e \"Telsul\") o pagamento das despesas (custa e taxa) quanto ao requerimento de denunciação da lide, tudo na forma do § 1º do art. 22 da lei estadual 3350/99. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.088933-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Confrontante: VICENTE RAMOS DA SILVA), Confrontante: JOAO FLOR), Confrontante: VLAUCIDES IBIRATAN PEREIRA), Confrontante: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136/137 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.072187-2 - JORGE DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Por ser a parte autora hipossuficiente está amparada pela gratuidade da justiça. Por isso, este juízo solicitou ao CRC-RJ a indicação de profissional para prestação gratuita de seus serviços à Justiça, sendo-lhe apontado para atuar como perito contábil o Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho.Foram homologados por este juízo os valores de honorários solicitados pelo expert que, entretanto, foram alterados pelo Egrégio Tribunal que os fixou em R$ 2.000,00(dois mil reais) para o caso, evidentemente, de sucumbência.Entretanto, instado a se manifestar nos autos o Douto Perito resolveu recusar a prestar os serviços, indicando um administrador para realizar o trabalho... Assim sendo, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos no prazo de 48 horas, após à intimação, sob pena de comunicação ao órgão de classe e encaminhamento de peças ao Ministério Público para tomar a providencia de entender de direito. \r\n\r\nId: 288659"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "288661": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016823-3 - ASSOCIAÇÃO PRO MATRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142013-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[P/ I] \r\n\r\nProc. 2004.001.080155-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113891-8 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRRE RETORNO DE AR NEGATIVO (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.008919-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 797. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.116805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS, Síndico: NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANGELA TERESA SAVASTANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.028537-9 - CREUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014085-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRRE RETORNO DE AR NEGATIVO (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 28/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.080106-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILSON SERGIO CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071609-1 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S A Republicando por não constar a advogada da parte autora: \"1) DEFIRO JG; 2) INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC. 3) CITE-SE\". (P.I) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.029654-3 - HELENA MARIA DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X CREDITEC ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ p / I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144738-7 - SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:INTIME-SE A PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:DESIGNO AUD INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC PARA 03/12/2007, ÀS 14: 30 HORAS. (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084030-7 - MARIA LUIZA PINTO VANCE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.069923-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698)) X LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO (P. II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.029239-4 - PAULO ROBERTO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JORGE ANDRÉ FREITAS ARGÔLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.032773-6 - FORESTIERI ASSUNTINA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LEONARDO JOSÉ MOUFFRON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P / I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P / I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092098-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO X ROMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) REPUBLICAÇÃO: FLS 31: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR AS EXIGENCIAS CERTIFICADAS ÀS FLS 26. NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, INDEFIRO-O, EIS QUE SEM BASE LEGAL[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142931-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES SOBRE O PARECER PERICIAL DE FLS 542/556. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110747-4 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA CARLA MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Decisão:FLS 290: DEFIRO POR 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.079003-3 - EDISON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES. ÀS PARTES ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO, CONFORME OFICIO DA 10a CAMARA CÍVEL DE FLS 201. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.016689-3 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ALFREDO DARGAM SILVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051455-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAMIRO ANTONIO HEBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163469-9 - MARIA DAS GRAÇAS TOMÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.055570-4 - ROSENETI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AGENCIADE AUTOMOVEIS AUSTRALIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS URGENTE PELAS PARTES PARA INTIMAÇÕES REQUERIDAS. [ PIV] \r\n\r\nProc. 2005.001.101579-0 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Venham as cópias da inicial para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.034478-3 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.000,00, ... (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.171069-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169524-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Inventariante: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.039530-0 - CARSTEN SKOV ALFERES IBSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SANDRO ROCHA DE FARIAS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Decisão:FLS 157: CUMPRA-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.057404-1 - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS 1084/1085. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008325-0 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X INSINUANTE E OUTRO Venham as cópias da inicial para a expedição do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148574-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145986-0 - LUCILENE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. (CONTADOR) . (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistêncisa de negócio jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015411-8 - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA TRAZER AOS AUTOS A CONTRAFÉ. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094307-1 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS 117. (P.IV) \r\n\r\nId: 288661"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.112166-2 - DJALMA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se o INSS. 3- Nomeio perito judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 04/10/2007, às 13:00 horas.4- Dê-se ciência ao Ministério Público.5- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.C-35 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025833-5 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:1- Fls. 241/242 - oficie-se e anote-se conforme requerido.2- Esclareça o autor o que pretende no que tange ao prosseguimentodo feito, no prazo de 05 dias.Y-6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Aguarde-se AC designada.F-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls. 335, no prazo de 15(quinze)dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D-11 \r\n\r\nAnulatória E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116982-8 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMARCA DA CAPITALJuízo de Direito da 6ª Vara CívelProc. nº 2007.001.116982-8DECISÃODefiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar o cancelamento provisório das inscrições do nome do autor em cadastros de maus pagadores, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para o réu, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.Quanto aos demais requerimentos feitos a título de antecipação dos efeitos da tutela, não merecem deferimento, porque, quanto a eles, nada há que impeça o autor de aguardar o provimento final.Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA a fim de se cancelar as anotações feitas pelo réu contra o nome do autor até ulterior deliberação deste juízo.Citem-se. Intimem-se.C-7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000592-4 (15056) - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X UNIBANDO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência da multa a que alude o art. 475-J do CPC, uma vez que a executada sequer foi intimada para cumprimento integral e espontâneo do julgado.Assim sendo, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, excluída a multa nela constante, conforme fundamentação supra, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.041525-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X TRIP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls. 170, no prazo de 15(quinze)dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.F-20 \r\n\r\nProc. 2005.001.062439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se intimação de fl. 230, uma vez que a matéria argüida à fl. 230-verso encontra-se abrangida no art. 475-L do CPC.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fl.224 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066243-1 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGARFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenção, cuja a planilha se encontra às fls. 115, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.D-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Às partes sobre honorários (fl.59), bem como sobre ofício de fl.60.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.047690-0 - MARIA LUCIRLENE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Independência/CE.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:Fl. 46 - defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. decorrido este, retornem à DP.B-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.082012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/10/2007, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A-43 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093431-8 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT S A Decisão:Esclareça a autora se pretende a desconstituição do débito decorrente da confissão de dívida, caso em que deverá formular o correspodente pedido.c-35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105120-6 - ALMIR MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 127/129 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 133, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito para sumário...Assim e observada que a presente ação foi intentada antes de expirado o prazo de validade do certame, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que proceda imediatamente à nomeação da autora, dando-lhe posse no emprego para o qual foi aprovada em concurso público, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do preceito.Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/07, às 10:15 h.Cite-se. Intimem-se.D-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.070034-4 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se item \"1\" de fl. 15 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento.C-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.110466-4 - SUELITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Defiro J.G.Outrossim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com a ré, não estando esta, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/10/07, às 11:45 h.Cite-se e intimem-se.F-27 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se AC designada.F-32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150691-8 - NILTON BERNARDINO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) Despacho:Fls 295/299 - ciência aos interessados. No mais, aguarde-se decisão do AI.D-33 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.029707-0 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido à fl 239.2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls 235, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo no termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor os bens a serem penhorados.Z-4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092657-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO GARAGE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Citem-se em execução, conforme requerido às fls. 263/265.A-41 \r\n\r\nProc. 1999.001.096914-8 - LUIZ PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Ao exequente sobre cálculos.A-41 \r\n\r\nProc. 2002.001.137827-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls.189/190 - ciente. Aguarde-se portanto o cumprimento dos mandados de fls.184/185.D-37 \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:Despachado no apenso: (DPDAA. Certifique-se como de costume e voltem conclusos.)B-38 \r\n\r\nProc. 2005.001.156012-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ISABEL CRISTINA RIVERO GOMES LINTZ Despacho:Fl. 71 - assiste razão ao exequente, pelo que determino a citação no endereço indicado.B-41 \r\n\r\nProc. 2007.001.093101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 18 - defiro. Cite-se no endereço indicado.C-41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.098855-3 (14979) - ETELKA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURO EDUARDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível do Méier para, diante das informações contidas no ofício de fl. 334, devolver a este juízo a carta de vênia por ele cumprida, contendo inclusive o respectivo termo de penhora, a fim de dar prosseguimento ao feito.F-04 \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 1266, em vista da decisão de fl.1265.U-9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.F-42 \r\n\r\nProc. 2007.001.073327-1 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Cite-se.F-41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050896-0A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Apense-se aos autos principais.C-8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096194-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ASB FINANCEIRA Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir correto valor à causa, que vem a ser , nos termos do art. 259, V, do CPC, a soma dos pedidos formulados.Na hipótese, a autora pretende seja declarada a inexistência do débito a ela imputado e haver indenização por danos morais.Assim, como o valor da causa está atrelado ao conteúdo econômico da pretenção, ele vem a ser na hipótese a soma entre o valor do débito cuja inexistência a autora quer ver declarada e o valor da indenização perseguida.Atribuído correto valor da causa, o que acarretará seja ultrapassado o teto do rito sumário, emende a autora, ainda, a sua petição inicial, no mesmo prazo já fixado, para convolá-la ao rito ordinário.B-29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Intime-se o perito para designação de novo exame pericial, advertindo o autor de que nova ausência injustificada ensejará a perda da prova pericial requerida.D-15 \r\n\r\nProc. 1999.001.173258-2 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- Recebo os recursos de apelação de fls. 1369/1377 e 1382/1386.2- Aos apelados.3- após, subam ao ETJ, com nossas homenagens.W-5 \r\n\r\nProc. 2000.001.080045-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IJAIR CARNEIRO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791,III, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados em arquivo provisório.C-30 \r\n\r\nProc. 2003.001.093432-1 - AMERCIA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Esclareçam os litisdenunciados, digo, o patrono do litisdenunciado seu pedido de fls 240/241, tendo o depósito judicial de fls. 235, dizendo se com seu levantamento dá quitação ao débito.E-1 \r\n\r\nProc. 2003.001.139337-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl. 436 - esclareça, tendo em vista o mandado de pagamento de fl. 410. Em nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa.F-27 \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls 269: defiro o levantamento dos valores depositados, conforme requerido, observadas as cautelas de estilo.2- Certifique o cartório a tempestividade do depósito judicial de fls 266.B-30 \r\n\r\nProc. 2005.001.021544-8 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 126/127 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 128, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.E-12 \r\n\r\nProc. 2005.001.116060-1 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Quanto a homologação do acordo, nada a prover, uma vez que há nos autos sentença transitada em julgado. Aguarde-se o prazo requerido para cumprimento do acordo.D-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl.225 - indefiro o pedido de ofício para localização de endereço da testemunha arrolada, uma vez que cabe a parte diligenciar neste sentido.Dessa forma, defiro prazo de 10 dias para informação do atual endereço da testemunha, sob pena de prosseguimento.C-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.032151-2 - FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.A-23 \r\n\r\nProc. 2007.001.019357-4 - SERGIO ATILIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art 520,VII).2-Ao Apelado.3- Subam ao ETJ, com nossas homenagens.C-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1. Em que pese não ter o autor atendido aos despachos de fls. 17 e 26, atribuo, de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, o valor da causa em R$ 51.250,24, correspondente ao valor requerido a título de danos morais acrescido da dívida que requer o autor seja cancalada. Anote-se onde couber.2. Cite-se.C-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.108536-0 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/07, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se.A-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50 para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.D-23 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.111862-6 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AFONSO PEÑA Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos do autor, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareça-se quanto ao interesse processual, já que o tema sobre o qual recairá a prova está coberto pela coisa julgada material.E-42 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.115653-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.A-15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Venha o pedido na forma do art. 475-J do CPC, inclusive anexando planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo.E-34 \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenção, cuja a planilha se encontra às fls.112, no prazo de (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.E-35 \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão exarada a fls. 489/490, aliás, preclusa ante a eficácia preclusiva da decisão de saneamento.Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que considero mais adequado a remuneração do trabalho a ser realizado.Intime-se o expert para dizer se mantém o seu interesse na realização da perícia.F-35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Venha planilha atualizada de débitos no prazo de 10 dias, considerando-se os depósitos judiciais já efetivados. Após, conclusos sobre fl. 556.C-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.085621-3 - VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, inclusive cumprindo os termos do despacho de fl. 170 no aludido prazo, sob pena de extinção. (art. 267,§1º, do CPC).C-4 \r\n\r\nProc. 2006.001.125477-4 - LARA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:1- Indefiro a intimação requerida uma vez que compete à própria DP a intimação de seus assistidos.2- Certifique-se sobre atendimento ao despacho de fl. 83-verso.D-13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008701-4 - NILTON PIERRE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAIA CUNHA (RJ-051100E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em réplica.D-12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010379-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.088284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.D-35 \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Indefiro a inclusão dos RL da ré no pólo passivo. Entretanto, defiro a citação desta na pessoa de seus representantes legais.D-28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista que a executada já foi devidamente citada em execução, intime-a para pagamento do débito remanescente, prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ciente de que as custas deverão ser pagas através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.077423-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para ciência da data designada para o exame pericial (fl.135).(29/10/2007 às 15:00 horas, no fórum da Capital: Av Erasmo Braga 115, lâmina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial).D-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.074806-0 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fl.2136 - manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da produção de prova pericial, voltando concluso.E-46 \r\n\r\nProc. 2004.001.111769-9 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se fls. 214- 1ª parte, considerando as datas dos depósitos para fins de atualização do débito. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 150 - defiro prazo de 05 dias para atendimento ao despacho de fls 148.D-6 \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 125/126 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 127, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.D-21 \r\n\r\nProc. 2005.001.080000-0 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Recebo ambos os recursos no duplo efeito.2- Aos apelados.3- Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens.F-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoA-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:1- Ao autor sobre fls 311/312. 2- Às partes sobre honorários periciais (fl.310).A-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.037375-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ROBERTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Em réplica.B-9 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073697-1 - EDNA MASCARENHAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial de fl. 27. Anote-se onde couber, devendo o autor anexar cópia para instrução do mandado.2. Ante a documentação apresentada pelo autor às fls. 28/42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não se enquadrar na condição de hipossufuciente econômico-financeiro, especialmente em razão da declaração de bens contida na declaração de IR. Assim sendo, venha o correto recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).E-8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017248-8 - SILVIO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fl. 248 - defiro. expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Diga o autor sobre fls. 249/251.D-11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112808-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.A-15 \r\n\r\nProc. 2003.001.024037-2 - NANCY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 594/595 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 599, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado quanto as custas devidas, conforme requerido à fl. 596, com a posterior intimação do réu para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.D-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.080302-9 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1- Defiro JG à autora.2- Cumpra o art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.B-25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101245-7 (4266) - JUDITH VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: ANTÔNIO GUEDES QUEIROZ OU SUCESSORES), Confrontante: CHRISÓSTOMO JOSÉ DE MOUTA OU SUCESSORES Despacho:Fls 273/275- defiro. Anote-se no DRA a substituição processual, conforme requerido. Após, citem-se.F-29 \r\n\r\nProc. 1994.001.038480-9 (15564) - ALICE ZAVARIZE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI de fl. 363 uma vez que o mesmo não teria o condão de suprir as exigências formuladas pelo respectivo Oficial, salientando que as mesmas me parecem pertinentes e de passíveis de solução diretamente pela parte interessada. Assim sendo, diga a parte autora se possui algo mais a requerer, sob pena de arquivamento.F-30 \r\n\r\nId: 288662"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123248-8 - RAFAEL DE ANDRADE GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 103 eis que a sentença de fls. 95/97 está sujeita ao duplo grau obrigatório.Intime-se o INSS da sentença de fls. 95/97. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:As diligências foram realizadas em outrosfeitos e não nestes autos. Logo, não podem ser aproveitados.Oficie-se à SRF, à JUCERJA e à LIGHT para informaro endereço da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:Retifique-se o ofício encaminhado ao RGI conforme esclarecimento de fls. 583. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1- \" Nada a prover eis que a anotação da restrição origina-se de outro processo.\" 2- À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.137514-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEAN REZENDE CHAVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Decisão:Recebo o recurso de fls. 277/287 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.001.155135-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ELIANE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Ao autor sobre certidão e para requerer o que pretende em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.012191-1 - SILVIO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.107482-4 - SIMONI BATISTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.O valor que consta do ofício de fls. 93 foi observado no dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE Decisão:Venha cópia da planilha do débito para instruir a precatória em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 41,99. \r\n\r\nProc. 2005.001.156104-8 - SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FAVOR COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.100733-3 - SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito ante certidão supra. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145197-0 - MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Junte o réu em 05 dias a guia expedida às fls. 99 comprovando o depósito sob pena de aplicação de multa prevista no artigo 600 do CPC, eis que a guia foi expedida em 01/08/07 e até a presente data não foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147492-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Tendo em vista a ação de revisão contratual que tramita junto à 41ª Vara Cível interposta em 07/11/2005, este Juízo é incompetente para apreciar a presente demanda em razão prevenção do Juízo da 414ª Vara Cível.A conexão dos feitos é incontroversa havendo necessidade de reuní-los sob pena de prolação de sentenças conjeitantes. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pel via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 25 eis que o documento de fls. 21 v. demonstra que a parte autora não tem perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.077366-9 - DIVA MULLER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1. AO AUTOR, EM RÉPLICA. 2. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063169-3 - JOCYR MENESES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao réu sobre o acrescido às fls. 34/54. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.143642-5 - HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Decisão:Defiro a gratuidade para baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185891-5 - MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 206.2) Intime-se a autora via AR para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção.Juntado o AR e certificado o decuro o przo, venham conclusos em ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046629-3 - CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR Decisão:Cite-se o réu na pessoa desua inventariante conforme fls. 77 observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8 - AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Tendo em vista o depósito realizado , defiro tutela antecipada para que seja oficiado ao SPS e SERASA para que excluam o nome da autora de seus cdastros no que se refere ao débito mencionado na inicial.Fica advertida a autora que a a manutenção da tutela está condicionada à realização dos depósitos das prestações vincendas.Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105596-5 - ANDREA FERREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK REAL VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito de fls. 213 deduzida pelo réu eis que os honorários postulados às fls. 211 são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Logo, homologo os honorários de fls. 211. À perícia eis que a parte atora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.034569-1 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Felipe Andrezo Carneiro; tel : 2221-1466, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser suportados pela parte autora nos termos do artigo 331, I do CPC.Venham quesitos em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121013-6 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recolha a ré em 05 dias as custas do contador \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077559-0 (18234) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LEIZIR MARIA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Decisão:Venha cópia da declaração de renda, tendo em vista que a certidão apresentada às fls. 87 informa que a ré está dispensada da apresentação de declaração de isento do ano de 2006, eis que a declaração de renda já foi entregue. \r\n\r\nProc. 1999.001.148646-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA Decisão:Suspendo o feito por 120 dias conforme requerido às fls. 161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Informem as mesmas quando da satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Certificado quanto à apresentação de contra-razões pelos réus, ora apelados, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Indefiro o pedido de nova remessa dos autos em razão dos esclarecimentos de fls.117.Publicada a presente e esgotada a via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104956-0 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Informem as partes o resultado do Agravo interposto no STJ. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.078158-6 (16884) - INOCENCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do art. 475, J do CPC conforme requerido pela DP às fls. 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Esclareça o credor em razão da dúvida suscitada às fls. 138 pela serventuária. \r\n\r\nProc. 2003.001.115013-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VILZA MENEGUCI PESSANHA Despacho:Ao exequente sobre o endereço fornecido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.076049-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTROS Venham as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Decisão:Oficie-se primeiramente à SRFederal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Indefiro o pedido de fls.1092/1096 eis que não demonstrou a parte autora que a ré foi dissolvida de modo irregular ou que tenha havido abuso de direito para fraudar a lei ou prejudicar terceiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:Cumpra-se 2ª parte de fls. 674. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.165023-1 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Oficie-se à JUCERJA conforme requerido às fls. 456. \r\n\r\nProc. 2000.001.132662-0 - UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Decisão:Venha o RGI do imóvel que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.001.010972-0 - HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X BEMGE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeça-se mandao de pagamento conforme requerido às fls. 307.Após, dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Libere-se mandado de penhora eis que não foi deferido efeito suspensivoao agravo de instrumento conforme fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Intime-se o executado para fornecer a cópia do IPTU, em atendimento ao requerido pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Às partes sobre a certidão retro.2- Traslade-se cópoia da decisão proferida na impugnação para estes autos remetendo o incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:J. Reconsidero fls. 333. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020274-0 (13627) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCELO ALMEIDA DEA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Em razão do esclarecimento de fls. 68/69, defiro o prazo de 30 dias para a apresentação dos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito ante certidão supra.Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/135 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista certidão supra, recebo a impugnação.Ao impugnado.Indefiro o pedido o pedido de penhora on line de fls. 503 em razão do depósito às fls. 472. \r\n\r\nProc. 1997.001.042122-9 - JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.163429-6 - ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X KEOPSTUR TURISMO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao exequente sobre fls. 538. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.001.070351-3 - FAUSTINO LUIZ DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista fls. 80/81 e certidão supra, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134472-7 - MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo o acordo de fls. 405/406 para que produza seus efeitos de direito.Fls. 407 e 408. Ao Dr. Perito e ao réu sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112571-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA A. CANHENDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Ao credor sobre promoção do MP de fls. 147v. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Oficie-se conforme fls. 185 para esclarecimento dos fatos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 128.Após, em razão de certidão supra, dê-sebaia earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista que já foi realizado o depósito, intime-se o Perito para iniciar seus trabalhosFica advertida a parte ré que o segundo depósito deverá ocorrer em 30 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Declaro saneado o feito já presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial já que fundamental para o deslinde da lide. Nomeio perita Dr. Mirian A. de Castro Pinto. tel: 3139-3055 que devrá sr intimada para apresentar sua pretensão honorária.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. A designação de A.I.J. será feita após a juntada do laudo.(Republicação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.068137-0 - BIOGENESIS S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X HOECHST ROUSSEL VET S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao réu para recolher as custas de baixa: R$ 9,60 no campo 43 e R$ 1,92 no campo 45, além dos valores referentes aos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.047702-3 - GERDAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Cumpra o autor item 1 da decisão de fls. 79.2) Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.027251-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LOPES CORREA Ao interessado sobre a resposta dos oficios fls 97/99 \r\n\r\nProc. 2006.001.059532-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152903-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X LAIS TURQUETO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas e se desejam a realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retifique-se conforme requerido.2) Em razão do esclarecimento de fls. 65, oficie-seao SERASA e SPC para que realize a exclusão do nome do autor referente ao contrato nº 0000 7986 329000.3) Manifestem-se a parte sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES Decisão:Defiro o aditamento de fls. 48.Cite-se na forma da parte parte final de fls. 47 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Decisão:Certificada a regularização da representação da parte autora.Expeça-se novo mandado de reiteração na forma requerida pelo autor às fls. 59/60. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090066-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade em razão do documento de fls. 23/27.2) Regularize o autor sua representação em razão da certidão de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091697-3 - CARLOS HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 155/167. Retenha-se o agravo.Ao agravado.Após, manifestem-se as partes sobre fls. 153 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133708-4 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Intime-se a ilustre perita para manifestar-se sobre a omissão apontada às fls. 145 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de fls. 276 como requerido às fls. 284. Após, intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls.284, e custas de fls. 286, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.150601-3 - BENEDITA NOVAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido fls.148/149.Recolhidas as custas pela ré, dê-se baixae arquive-se em razão de fls. 148 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Embargos de Declaração de fls. 59/61. Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a sentença de fls 55/58 não padece dacontradição apontada.Na verdade, pretende o embargante a reforma da sentença, pelo que deverá se utilizar da via própria do recurso de apelação.Recebo a apelação de fls. 63/74 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108043-0 - MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 106 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Expeça-se guia e deposite. Após, à perícia.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.151559-3A - JOAQUIM SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Informe a ré se concorda com a restauração dos autos nos termos o artigo 1065, devendo juntar cópias e reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poser. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte a ré os extratos do cartão de crédito em 15 dias para a realização da perícia sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos cuja a comprovação depender da exibição dos documentos em poder da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A Decisão:Defiro depósito dos valores conforme requerido pelo autor.Expeça-se guia.Após realizado o depósito, voltem conclusos para o pedido deduzido no item B de fls. 25. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149325-2 - ANTONIO OSVALDO FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Ante certidão supra.Intime-se o autor via AR para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III do CPC.Em tempo: Desentranhe-se os mandados de fls. 19/21 eis que não dizem respeito a estes autos e acoste no feito nº 2006.001.1483258. \r\n\r\nId: 288664"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:VENHA PLANILHA COM O CRÉDITO DISCRIMINADO E ATUALIZADO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA O BLOQUEIO, CONFORME DECISÃO DE FL. 185. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001503-6 (17041) - ESPOLIO DE VASCO ORTIGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: ALICE ARLETTE SILVA DE MELLO) X LUCIO OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.076491-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA propôs ação de busca e apreensão em face de PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA,O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007.O autor foi intimado por AR e EDITAL para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.184 (...).Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.105726-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 85 - DEFIRO ITENS 1 (OFÍCIO AO DETRAN) E 2 (OFÍCIOS À DRF). INDEFIRO ITEM 3 (OFÍCIOS À DRFVAT) POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090602-3 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Vistos etc.SEILLE CONFECÇÕES LTDA propôs ação de cancelamento de protesto em face de CIA SAYONARA INDUSTRIAL.O processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2003.O autor foi intimado por DORJ, A R e EDITAL para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.185 (...).Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FL. 76 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053366-9 (18527) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AO AUTOR O RESULTADO (SALDO ZERO) DE BLOQUEIO JUNTO AO BACEN (FL. 578). \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGENCIAS DO CONTADOR FLS 332 \r\n\r\nProc. 2004.001.024469-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GERALDO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA propôs ação de rescisão de contrato em face de GERALDO SOARES DE OLIVEIRA,.O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2006.O autor foi intimado por A R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.108.Tal intimação se deu de ofício, com respaldo na jurisprudência adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma da súmula nº 19 (...).Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104618-0 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO AUTOR PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, EIS QUE HÁ DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO NA SENTENÇA E O APRESENTADO EM SUA PLANILHA, ART. 22,III DA LEI 3380/99, RESSALTANDO-SE QUE CABE AO MESMO ADIANTAR AS CUSTAS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO RESSARCIDO POSTERIORMENTE PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA EM EXECUÇÃO APONTADA ÀS FLS. 115. O CARTÓRIO POSSUI AUTONOMIA PARA COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA RETRO, SÓ DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM À CONCLUSÃO COM O PAGAMENTO DA RESPCTIVA TAXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FL. 131 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 123. AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 133, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. AS CUSTAS EXISTENTES SERÃO COBRADAS APÓS A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Não há que se falar em prescrição, pois em se tratando de matéria envolvendo invalidez, o prazo prescricional é o data do laudo do IML. No caso em tela, mesmo que inconclusivo, o respectivo laudo de fl.24 é datado de 22/03/06, tendo sido a ação ajuizada em 22/09/06.Defiro a prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Delane Borges, tel.97668893, que deve ser intimado para propor honorários. Já há quesitação. O autor é JG. O advogado da ré deve assinar a petição, à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a perícia médica requerida, para a qual nomeio o Dr.Delane Borges, tel.97668893, que deve ser intimado para estimar honorários e marcar data do exame. Faculto à ré a apresentação de quesitos. O autor é JG.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068789-3 - NIRÇA DE ALMEIDA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075745-7 - VALÉRIA DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075901-6 - MARGARIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAÚ Decisão:FL. 29 - RECEBO A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077461-3 - RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE AUSENTE COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080440-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WALTER CASCARDO CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081278-0 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106308-0 - MARTA HELENA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A SITUAÇÃO DA PETICIONÁRIA DE FLS. 02/06 QUE NÃO CONSTA DA PROCURAÇÃO DE FL. 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104121-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 79/80, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 71. I-SE PARA AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:FL. 278 - INDEFIRO OFÍCIO AO BACEN, EIS QUE TAL INSTITUIÇÃO NÃO FORNECE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, COLOCANDO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO O MECANISMO DE BLOQUEIO \"ON LINE\", JÁ TENTADO SEM SUCESSO NOS AUTOS. DESTA FORMA, INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.073541-1 - ESPÓLIO DE REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X EM FORMA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) AO ECECUTADO PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA DE FLS 468 NO VALOR DE R$ 73,11 EM 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.033935-4 - FRANCISCO EDUARDO AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILCER MARTINS GONCALVES (RJ-063857) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE BLOQUEIO (R$ 6,57) COM RELAÇÃO AO EFETUADO À FL. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.040759-1 - INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), Fiador: ALEXANDRE RIOS PETTA), Fiador: MARCIA HELENA VALLE DA COSTA FERRAZ Decisão:FLS. 512/514 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, DEVENDO, SE FOR O CASO, O PROCESSO SER REMETIDO AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142377-8 - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ALFA PERES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. 2) QUANTO A PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Despacho:AO AUTOR SOBRE RESULTADO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013795-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILDE BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1-Não assiste razão à excipiente; 2-Em que pese a parte autora ter domicílio em Caucaica/CE, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme decisão da Corte em caso análogo (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040747-8 - BRADESCO SEGUROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MOTORTEC IND AERONAUTICA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA MENSAL BRUTA NO VALOR DE 15% ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074383-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Despacho:FL. 239 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FL. 234), AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Despacho:AO EXECUTADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO A FIM DE PROCEDER A CITAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", ESTE SERÁ APRECIADO APÓS A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149362-0 - TELMA DE ALENCAR JACQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos etc.TELMA DE ALENCAR JACQUES propôs ação de Execução de Título Extrajudicial em face de GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO O processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2006.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.366. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E AR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050501-0 - ALEXANDRE RUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:AO AUTOR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" (SALDO ZERO), COMO SE VÊ À FL. 145. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.135049-7A - MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA SUSPENDER A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DA RUA ARY RANGEL, Nº 1.101, APT 202, RECREIO DOS BANDEIRANTES. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 205/206 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. I-SE AO SR. PERITO TAL QUAL DETERMINADO NA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118422-9 - JOSE HILARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AO EXEQUENTE DA SUCUMBÊNCIA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.064232-9 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA CONF. FLS.281, ALÉM DAS CUSTAS DE BAIXA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) ao reu sobre fls 916 \r\n\r\nProc. 2002.001.071325-9 - FUNDACAO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X L E B V COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110760-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121508-7 - ROBERTO RICARDO AMANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.076032-3 - PRICILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL. 164, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048832-7 - JOSE ROBERIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos etc.JOSE ROBERTO CRUZ propôs ação de consignação em pagamento em face TELEMAR NORTE LESTE S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fl.32.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ADICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:FL. 76 - ANOTE-SE A RENÚNCIA ONDE COUBER, BEM COMO A ALTERAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AO NOME DA RÉ. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095371-1 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167523-9 - SEBASTIÃO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069211-6 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.028497-8 - V I CASAGRANDE PIZZAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X PAULO HUMBERTO M MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Sentença:Vistos etc.V I CASAGRANDE PIZZAS propôs ação Monitória em face de PAULO HUMBERTO M. MOREIRAO processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.94. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 19 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.093318-1 - CENTROSUL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO 2)AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120177-9 - CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:TENDO EM VISTA O ACORDÃO DE FL. 82/83, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167232-9 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial em R$ 38.467,14 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), acrescido da correção monetária e juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da data de vencimento do cheque. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Prossiga-se na forma de cumprimento de sentença.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.059948-7 - NILSON MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026990-0 - MPL CORPORATE SOFTWARE S/A MPL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.101709-0 - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos etc.PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO propôs ação de obrigação de fazer em face BANCO BRADESCO S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora, conforme certidão de fl.30.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.007003-8 - ENZO GABRIEL PIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 205 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem descrito na inicial, bem como condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição.Expeça-se ofício ao Detran, retirando-se o gravame sobre o veículo, como requerido á fl.114. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.103287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069599-3 - LAVANDA LAVANDERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAUVAZCAR PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc.LAVANDA LAVANDERIA LTDA propôs Ação Renovatória em face de PAUVAZCAR PARTICIPAÇÕES LTDA.Tendo em vista o informado à fl. 65/68, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072680-1 - DORIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:FL. 31 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (...). DESTA FORMA, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INCIAL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167493-4 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais) para o advogado de cada réu, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016658-5 - ADRIANA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Sentença:Vistos etc.ADRIANA FATIMA DE SOUZA propôs ação de responsabilidade civil em face de RIOPAN SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2006.O autor foi intimado por A R para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.236 (...).Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.094378-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 2564,52 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.103534-4 - ELVINA BATISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/01/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077498-1 - ROSANGELA GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL. 75 - AO RÉU PARA INFORMAR OBJETIVAMENTE SE A AUTORA CONTINUA RECEBENDO O AUXÍLIO ACIDENTE, FACE AS ALEGAÇÕES DE FL. 75. A AUTORA PARA INFORMAR SE DESEJA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE OU A CONVERSÃO DO MESMO, QUE SEGUNDO O INSS ESTÁ SUSPENSO, EM APOSENTADORIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053328-2 - ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1998.001.198721-1 - AMERICO MARTINS MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) AO AUTOR PARA CUMPRIR ART 232 III DO CPC \r\n\r\nId: 288665"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "288667": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050045-8 - ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X KEILA MARIA ALVES SALES VIEGAS Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 26, EM CINCO DIAS. F53 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026014-7 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AO EXEQUENTE FL 252, EM CINCO DIAS. A24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA FL 307, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APRESENTEM AS PARTES PLANILHA ONDE SE CONSOLIDE OS VALORES EFETIVAMENTE DEPOSITADOS E O SALDO REMANESCENTE, NO MESMO PRAZO. A49 \r\n\r\nProc. 2002.001.074850-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE EDUARDO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À DP. A50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121020-5 - ESTAPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRIGNANI JUNIOR (SP-148636) Despacho:ÀS PARTES EM VINTE DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 286/399. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B26 \r\n\r\nProc. 2002.001.055737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALVARO MIMINATO ROSALES SOLETO Despacho:DILIGENCIE O PRÓPRIO REQUERENTE FL 295. PRAZO 30 DIAS. F30 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMPROVE-SE PRIMEIRAMENTE, O REGISTRO DA CARTA FL 417. AO AUTOR SOBE O ALEGADO À FL 422. E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.082053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS FL 110 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.038684-0 - NEUZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 589/592 E TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.068308-2 - AINE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.128923-5 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 104, EM CINCO DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.167700-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUISA GABRIELA MONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.030967-9 - ESTENIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA À FL 59. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070752-1 - CRISTINA DE BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM OS PEDIDOS DO AUTOR É R$ 22.801,59...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 31/32. CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA A AUTORA DUAS CÓPIAS DE FL 31/32 E 34...) B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.078187-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL NICOLAS IVASZKOW Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA FL 28V. B30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C12 \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077324-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTR DE ABRASIVOS ALFEU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029023-6 (21186) - MIGUEL CARLOS FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X MATZI ASSESSORIA SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), Fiador: CESAR DE LA CRUZ MENDONZA ARRIETA), Fiador: ALBA DE CAMPOS, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES DO AVALIADOR JUDICIAL...NOMEIO PERITO O DR JOÃO CARLOS L. DOS SANTOS, TEL 33251500 E 99846846. I-SE PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. A46 \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:...DIGAM OS EXECUTADOS QUANTO A SE DISPOREM A APRESENTAR PROPOSTA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART 745A DO CPC, EM INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C45 \r\n\r\nProc. 2000.001.117314-1 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE GEORGES AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:DEVE O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS DE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, JÁ INCLUSA A MULTA DE 10%, EM DEZ DIAS. B47 \r\n\r\nProc. 2003.001.140416-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.089,14. B45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:AOS RÉUS PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475 J, CPC. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONSIDERANDO-SE A DATA DE INTIMAÇÃO DA DP DO JULGADO. APÓS, CONCLUSOS. E45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:DEFIRO JG AO PRIMEIRO RÉU...DESIGNO AC PARA O DIA 27/09/07 ÀS 14:30H. A45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082079-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 77, EM DEZ DIAS. H66 \r\n\r\nProc. 2005.001.114271-4 - IZAAC VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...DEVERÁ O EMBARGANTE ARCAR COM A METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS...QUANTO AO PARCELAMENTO, AUTORIZO-O EM CINCO PARCELAS. VENHA A PRIMEIRA EM CINCO DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES. COM O DEPÓSITO INTEGRAL, I-SE O PERITO. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:AO EMBARGADO EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A39 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.121910-1 (15391) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JAYME BOCHNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. Y1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106518-0 (20526) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO JOSE PINTO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). JULIO FUNCK (SP-132755) FL 183 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO Decisão:...O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, DETERMINO QUE O MESMO SEJA INTIMADO, ATRAVÉS DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE SE ASSIM O ENTENDER, VENHA OPOR EMBARGOS...TENHO COMO...APERFEIÇOADA A PENHORA DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F41 \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Decisão:...DETERMINO À EXECUTADA QUE SE PRONUNCIE, CIRCUNSTANCIADAMENTE, A PROPÓSITO DO DOCUMENTO QUE EXPRESSA MONETARIAMENTE O VALOR DA MARCA DE SUA PROPRIEDADE, E SOBRE A QUAL RECAIU A CONSTRIÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, VIR A ESTE JUÍZO A ACOLHER O PARÂMETRO FINANCEIRO SUGERIDO NO ALUDIDO DOCUMENTO FL 304/306, ISTO É, R$ 500.000,00. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.059807-9 - COLEGIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO...A14 \r\n\r\nProc. 1999.001.154562-9 - ANGLO AMERCIANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLI LACERDA MULLER Despacho:...REGULARIZE A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A APRESENTAÇÃO DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO AO SUBSTABELECENTE DE FL 05, BEM COMO ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE LEX ASSESSORIA. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...HOMOLOGO O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL...A24 \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Despacho:CUMPRA-SE FL 250. C39 \r\n\r\nProc. 2002.001.076282-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MARIO SERGIO DE SOUZA LIMA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 180, POSTO QUE PRIMEIRAMENTE DEVE O EXEQUENTE DEMONSTRAR TER ESGOTADO OS MEIOS QUE DISPÕE PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. PRAZO 10 DIAS. A40 \r\n\r\nProc. 2003.001.064887-7 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA À FL 115...ASSINO O DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA O FIM DE QUE A INICIAL SEJA EMENDADA, ADOTANDO-SE, ENTÃO, A VIA PROCESSUAL ADEQUADA AO PEDIDO DEDUZIDO. E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:O REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEVE SER DEDUZIDO EM TERMOS, DEVENDO O DEMANDANTE, DESDE JÁ, FORMULAR QUESITOS E, SE ASSIM O ENTENDER, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0A - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. F43 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7A - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:FAÇA JUNTAR O IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B31 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:FAÇA JUNTAR A IMPUGNADA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS, BEM COMO OS DOIS ÚLTIMOS BALANCETES TRIMESTRAIS. A52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Despacho:CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 144. D33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067570-9 - AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X G G R ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. E8 \r\n\r\nProc. 2000.001.126017-7 - CARLA LOUREIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FL 337- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. B11 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CRÉDITO, DEDUZINDO-SE O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO ATRAVÉS DO MANDADO DE FL 416. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FIXO HONORÁRIOS NO MÓDULO EXECUTIVO EM 10% DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIAS DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, ASSIM COMO DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO, CONSTANTES DOS AUTOS RELATIVOS AO PROC Nº 2006.002.001184-2, EM DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.054316-0 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS FL 46. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 29/30...DESIGNO AUDIENCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 29/30...) D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 557,41. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FL 30V EM CINCO DIAS. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276, CPC, EM DEZ DIAS. DEFIRO JG. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.110646-6 - ANDERSON LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...INDIQUE AINDA SUA PROFISSÃO ART 282, II, CPC. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO -ART 275,II, d, CPC, NO MESMO PRAZO. F7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DA REQUERENTE SE ESTÁ RENUNCIANDO À CAUSA, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. PRAZO 10 DIAS. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147297-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SOUZA ALVES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ASSINADO PELOS CONTRATANTES, EM DEZ DIAS. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.057919-7 - PAULO ROBERTO WIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), Assistente: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME A SUBSCRITORA DE FL 292 O Nº DE SEU CPF...) C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 260/270. A53 \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028317-4 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. CASO AFIRMATIVO, JUSTIFIQUEM-NAS, OBJETIVAMENTE...B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE QUINZE DIAS. C23 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X SELMA PAES BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO À FL 453. E57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A20 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. C3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.063291-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE FL 1601 EM CINCO DIAS. D1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A COMPROVAÇÃO DO PAGTO DA MENSALIDADE DE MARÇO/2005...B14 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA...MANIFESTEM-SE AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053726-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 98,93 CONTA 0101-6, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D33 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE FL 264. PRAZO 30 DIAS. E40 \r\n\r\nId: 288667"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "288669": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077995-9 - MARCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Em razão do exposto, ACOLHO a pretensão formulada por MÁRCIA TAVARES DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, com fundamento no art. 6º, da Lei. 6.367/76 e no art. 20, do Decreto nº 79.037, de 14/12/76, condeno o réu a pagar à autora, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença... 18/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.158111-4 - LEONOR SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro vistas em cartório, eis que os autos estão com baixa definitiva. **12/07** \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Certifico que falta recolher custas pela autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 8,74(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,87(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,43Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042703-5 (21483) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Autos já sentenciados e com baixa. Fls. 197/198: Defiro. oficie-se conforme requerido. Tem o réu o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ROMANZINI PIRES CERVEIRA Ao autor para fornecer contra-fé. **11/13** \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a proposta feita pelo réu em audiência. Prazo: 10 dias. *09/11* \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X EURICO COSTA AO AUTOR PARA TRAZER COPIA DE PETICAO PROTOCOLADA EM 10/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.014414-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X VALDIR BOLLOTE Autos desarquivados. **11/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Despacho:1 - Encamihe por ofício à 20ª Vara Cível a guia presa à contracapa. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 2 - Designo ACIJ para 16/10/07, às 11:20 horas. Cite-se. Int. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.137633-8 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe o autor se recebeu o valor acordado. Sem manifestação em cinco dias, baixa e arquivo. 13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.154345-0 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do Código Civil e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil....idoso 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por NICODEMOS LEONOR DE SOUZA, em face de SULINA SEGURADORAS S.A.. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.698,00 referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar de quando surgiu a obrigação do pagamento, ou seja, da data do sinistro....*idoso 10* \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. **13/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se recebeu o valor acordado. Sem manifestação, baixa e arquivo. 13/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:...1) Regularize os réus a representação nos autos. 2) Junte os atos constitutivos da 1ª ré... 9/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Despacho:Designo ACIJ para 05/10/2007 às 11:40 horas. Cite-se (v.end. fls. 44). Int. 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, ACOLHO o pedido formulado por JOSÉ ABREU ROZZANTE em face de BANCO ITAÚ S/A, condenando o réu a pagar ao autor a diferença entre o índice aplicado na poupança do autor referente a janeiro de 1989 e o índices devido, qual seja, 42,72%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JG deferida pela Superior Instância. 1- Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. 2- Cite-se. # e 07 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.069250-5 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, em que datas aniversariavam as suas poupanças nos períodos a respeito dos quais são reclamados os expurgos. Prazo: cinco dias. idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069265-7 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... ACOLHO a pretensão formulada por ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO em face de BANCO ITAÚ S/A,...... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada......# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LYGIA VIANNA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho fls. 37. Venham as custas faltantes. *09/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.103580-0 - ENI FREIRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Atenda fls.40 em seus termos. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Designo ACIJ para 17/10/07, às 11:00 horas. Cite-se. Int. 11/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001303-4 - CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA, ESTEFANIA QUILMA ANDRADE DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)), Inventariante: HEITOR CARAMURU DE PAIVA) X ESPOLIO DE FRANCISCA DE PAULA CARAMURU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), MARCOS CARAMURU DE PAIVA Despacho:fls.467: Defiro vista tão somente por 10 (dez) dias, mediante carga, se regular a representação. 9/16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102094-8 - EDNA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial, com cópia para contrafé. 2) Verifico na declaração do IR que a autora é sócia quotista de sociedade comercial. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, pois indefiro a JG. 9/3 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011302-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COOP LAR ADM PART E SERV LTDA Despacho:fls.71: Sobresto tão somente por 20 dias. O CPC fornece meios de citação. 8/17 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164866-2 - MARIA LUISA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Recebo a apelação de fls.107 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. Idoso 14 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação de fls.72/84 em seus efeitos legais. Ao apelado. INt. 11/7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119847-5 (19348) - MASSA FALIDA BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho: Atenda o autor o MP. Em réplica......17 /// 07 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Diante do exposto, na ação indenizatória proposta por RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA. em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para... 20/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140173-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO SOARES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. *15/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Designo o dia 10 de setembro, em horario comercial, para avaliação direta do bem, devendo neste dia ficar pessoa em casa. Intime a parte executada nos termos acima, constando do mandado que caso não haja niguém no imóvel a avaliação será indireta. Intime-se nos termos. Ciência à DP. Expeça-se o mandado nos termos de fls.367 para a avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:fls.666: Indefiro...Dou a exequente o prazo de 30 dias para juntar aos autos certidão que comprovem a inexistência de bens.... 9/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 48 horas para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 1/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:.....Em face da não concordância do exequente na proposta de pagamento ofertada pelo executado, encaminhem-se os autos ao avaliador judicial. Ao avaliador judicial. Int. * E10/p17 * \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 412,84( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___AUTORA_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe sobre decisão do agravo nos autos. Após, apreciares fls. 643. * E6/ P11 * \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....Ao exequente. Int. * E4/p 7 * \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:A impuganção de fls. 448/457 perdeu seu objeto......10/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Nada a prover sobre os cálculos face a informação da Contadoria Judicial de fls. 559. Transitada em julgado, voltem.## e 5 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:fls.190: Expeça-se a certidão, pagas as custas.... 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que o mesmo restou negativo, conforme comprovante em anexo. *17/09* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. 19/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Deixo de receber a apelação, eis que o recurso cabível seria de agravo de instrumento.... 17/13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1A - DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:...DESACOLHO a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício da Justiça Gratuita, eis que deferido pela Superior Instância....*15/07* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls.21 (declaração do IR). 10/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:.....Esclareça, pois tal divergência em face do último valor. Cite-se. # e 12 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106456-9 - MARLI MOTHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Informar a autora se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ CARLOS RODRIGUES em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA Ltda.......# e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.051076-2 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979) Certifico que falta recolher custas pello réu(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 3,49(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051099-3 - SIMONE SILVA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, de ofício determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato que alega ter sido celebrado entre as partes. 11/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086926-6 (18585) - MANOEL JOSE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Autos com baixa. Vista em cartório, face certidão supra e baixados. 7/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.057188-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LITES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,47 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:fls.117: Já apreciado a fls.108, com trânsito em julgado. Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls.111 e 115. Int. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151475-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_RE_______, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,53( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 233,20( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,14( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,14Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) À ré sobre certidão supra. Regularize. 2) Em réplica. Idoso 1 \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 17/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) Decisão:...Indefiro. Não se trata de mero prolongamento da sentença cognitiva. A fase agora é penhora...defiro a penhora de dinheiro das executadas em suas contas correntes...requeri o bloqueio online...*08/09* \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. 7/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. **09/04** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1)Manifeste o TJ sobre fls. 73 e segts., retificando a 1ª certidão. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/10/2007 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.028431-0 - HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Autor: Hélio Fonsêca de Amorim GaudioRéu: Banco Citibank S.AAdvogado: Ana Cristina Mantoanelli OAB/156 827Certifico que o processoem tela, encontra-se arquivado desde 12/11/1999. \r\n\r\nProc. 2000.001.034160-1 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Autor; Marília Fernandez TravezedoRéu: Banco Citiank S/AAdvogado:Ana Cristina MantoanelliOs autos, em questão, encontam-se arquivados desde 12/08/03 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6A - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:........ determino que a parte autora proceda a juntada do referido contrato que pretende a sua anulação de determinadas cláusulas. Prazo de 5 dias.# e 08 / P 11 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE a ação de prestação de contas proposta por MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA em face de Inovacard - Adm. de Cartões de Crédito Ltda...... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Padece a inicial de termos processuais, principalmente do art.282, do CPC. Pedidos errados \"determinar por ofício\" (sic). Venham em termos os pedidos. Inicial deve vir correta, nos termos da lei de ritos e atendendo aos despachos do juízo. Int. 17/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO Despacho:Esclareça o autor.....18/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ISAAC WEINSCHENKER E OUTRO Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para estabelecer a relação processual dos autos (vários prazos já foram dados - processo de 2002) citando o réu por edital. O não acolhimento, importará na extinção do feito. 8/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aguarde por 20 dias. Decorridos , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Saneador a fls. 160. Fls. 164: Dou mais 10 dias a ré para juntada do documento. 12 // 07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116983-6 - SINPASA SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ESPOLIO DE VICENTE FRANCISCO DE SOUZA E MOTA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) AUTOS DESARQUIVADOS. **07/11** \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Oficie à Receita Federal para endereço do Sr. Carlos Eduardo Mendonça Coutinho (v. fls.424). fls.436: Aguarde. 9/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pelas partes AUTOR e RÉU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 152,88CERTIFICO QUE A AUTORA DEVERÁ RECOLHER DE DIFERENÇA JUDICIÁRIA R$ 36,44 E A PARTE RÉ, R$ 76,44Portaria 02/05:`As partes, sobre certidão de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:....Recebo os embargos de declaração de fls. 167/168, mas rejeito-os....Aos apelados. .......Manifeste-se a autora.05 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.056061-3 - SHELDOAN GUSSONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls. 26: Anote o CNPJ onde couber. Verifico nos autos que há indícios de que o autor pode suportar as custas, tais com residir em lugar de classe média/alta, contrata escritório de advocacia. Nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ, bem como dos enunciados nos 45 e segts do Órgão Especial . Aguardo por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 18 nos autos. Sem ele, será indeferida a JG. Int. 20 // 11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, de ofício determino ao réu Banco Panamericano, que junte aos autos, no prazo de 5 dias, o contrato de financiamento nº20255223, não reconhecido pelo autor, e contendo a assinatura do mesmo. Intime-se.*18/09* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 385/407, mas rejeito-os,.....17 // 15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.056397-0 - LUCIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao autor e após ao MP. *19/11* \r\n\r\nId: 288669"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "288670": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 59: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113716-5 - ANA MARIA SCARCELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (SP-061135)), Confrontante: DÁRIA NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: AGLAÉ NASCIMENTO DA SILVA), Confrontante: ANTONIO SECCO DE ALMEIDA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária de fls. 11( não recolhimento de custas e taxa judiciárias). \r\n\r\nProc. 2007.001.114083-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 03 ( não recolhimento de custas e taxa judiciárias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Fls. 186: Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.054305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALZIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a manifestação, à fl.132, do avaliador, proceda-se à avaliação indireta, como requerido à fl.130, expedindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Traga o devedor, em 48 horas, o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despachado na inicial da Impugnação: \"Venha, em 48 horas, a taxa judiciária devida pelo incidente de impugnação, sob pena de rejeição liminar do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:....2) OBJETIVANDO EVITAR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A RÉ AONDE ESTÁ A RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO EM 1996, POSTO QUE EM 2004 O QUE OCORREU FOI NOVO CONTRATO EM OUTRAS BASES O QUAL FOI RESCINDIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Processo findo com baixa. Vista apenas em cartório, sendo permitida a retirada dos autos para cópias reprográficas. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 80 em benefício da parte ré. II - Ao credor, no prazo de 48 horas, para que diga se com o levantamento do depósito informado às fls. 88, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Venha a comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 183-v em 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para apreciação de fls. 184/192.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\" 1- Às partes para ciência da data do procedimento a ser realizado; 2 - Após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060914-6 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 71, eis que inadequado para atual fase processual do feito. Assim, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:\"Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de aplicação do art. 257 CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095052-0 - HELIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 14:50 HORAS (ART. 277 DOCPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112114-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TEREZINHA RONDON CAMARGO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113604-5 - DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:CLS. DE ORDEM. CONVOLO O RITO PARA ORDINÁRIO. RESTAURADOS, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. Após, direi sobre fls. 152/156. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se a petição de fls. 80/90, devendo o patrono da parte ré retirá-la em cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de destruição. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Despachado na inicial dos Embargos: \"Diante da alteração na lei, aguarde-se o momento adequado, ou seja, após avaliação do bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:1) Restaure-se a distribuição; 2) Expeça-se mandado de notificação e despejo, via postal, ficando a validade do mesmo condicionada à assinatura do aviso de recebimento pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:1) Restaure-se a distribuição; 2) Expeça-se mandado de notificação e despejo, via postal, ficando a validade do mesmo condicionada à assinatura do aviso de recebimento pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.139945-4 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ratifico decisão de saneamento prolatada no apenso e aproveito para a presente demanda. Contudo limito produção de provas à espécie documental. Venham docts. supervenientes, prazo de cinco dias. Em seguida, aguarde-se encerramento da fase de instrução na demanda conexa para julgamento simultâneo. 2) Defiro J.G ao r. pedido...3) Despachei de ordem no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122915-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X GILLETTE DO BRASIL E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO, NO APENSO 1996.001.078.478-6, QUE ENGLOBA OS HONORÁRIOS DEVIDOS POR ESTE FEITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086226-5 - PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1 - Ao embargante sobre impugnação ; 2 - Regularizem as partes as suas representações, eis que processo autônomo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Examinando os autos, constatei que audiências foram marcadas para concretizar as propostas de acordo e o executado sempre esteve ausente, que demonstra a ausência de boa-fé objetiva em suas propostas. Na hipótese, os autos não estão paralisados. Logo, não há que se falar em prescrição. Assim, indique o credor bens do devedor, ou então requeira a suspensão e anotação nos órgãos de restrição, posto que a movimentação está improdutiva. Defiro vista ao credor por 5 (cinco) dias, prazo que deverá ser respeitado sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.009571-3 (20598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DAVID MIZRAHI (RJ-048243)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Fls. 498: Ao credor sobre a quitação alegada. \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1 - Fl.603 : Os honorários são de 10 % ; 2 - Fl.606 : Indique o patrono o substabelecimento que menciona. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída. \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO Despacho:Defiro ao exequente o prazo de 20 dias para pagamento das despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Indique a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.017054-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Processo findo com baixa. Vista apenas em cartório, sendo permitida a retirada dos autos para cópias reprográficas. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, prossiga-se com o feito. Penhore-se os imóveis de fls.218 e 221. Lavre-se o termo. Venham as custas para certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066147-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao credor sobre fl.704. \r\n\r\nProc. 1996.001.069030-5 (21337) - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GERALDO NELSON DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:Processo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Tragam as partes, nestes autos, onde está vinculado o depósito realizado, os valores dos mandados de pagamento que serão expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a informação cartorária, de fls.383, intime-se a parte autora para que regularize sua representação e dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.205047-6 - JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Autos desarquivados para retirada de cópias, pelo prazo de 15 dias. Após, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes da quebra do sigilo fiscal, garantia constitucional, diligencie o credor por seus próprios meios, quanto à bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Primeiramente, devolva-se o prazo ao devedor como requerido, ante o que consta às fls.337, 338, 342 e 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.036335-2 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.074743-2 - MAX LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.211, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho: Aguarde-se, por ora, o retorno do mandado expedido às fls. 81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para que em 48 horas, promova o recolhimento das custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:CONSIDERANDO O INTERESSE DAS PARTES, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS - ORAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL, SENDO QUE A PROVA ORAL SERÁ PRODUZIDA ANTES, E, APÓS, CASO COMPROVADA A CULPA DA RÉ, A PROVA PERICIAL. MARCO AIJ PARA O DIA 08/10/07 ÀS 16:00 H. I-SE TODOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Despacho:Venha o CPF da parte Ré para possibiltar a consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.133438-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo com baixa.Vista apenas em cartório, sendo permitida a retirada dos autos para cópias reprográficas. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls.232 : Assiste razão ao credor, ante o teor da impugnação, logo cumpra-se fl.231, expedindo-se também, para o credor, o mandado de pagamento sobre fl.171. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:TRAGA A AUTORA CÓPIA DO BAM Nº 1528378, REFERIDO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Despacho:Diga o credor se não deseja a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023556-8 - CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o 2 º réu, via D.O., para que cumpra, efetivamente, no prazo de 48 horas, o já determinado no despacho de fls. 122, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095710-0 - ADELSON DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1 - DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090905-8 - PRO ALERGICO CIENCIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 199, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:Ante certidão cartorária retro, republique-se o despacho de fls.149. Republicando fl. 149: \"1) DEFIRO J.G. SOMENTE PARA FINS DE CUSTAS. 2) DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO CARLOS FERREIRA. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, SENDO CERTO QUE CABE AO EMBARGANTE ARCAR COM A PERÍCIA. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Fls. 585: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: Ao credor, no prazo de 48 horas, para que diga se com o levantamento do valor indicado às fls. 214, dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Fls. 31: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho: Fls. 415/417: Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:1) Arbitro honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil), considerada a complexidade e extensão do trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. Ciente de que o A., requerente da prova, fls. 75, é beneficiário de J.G (art. 33 do CPC). Prazo de três dias, vale silêncio como aceitação. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:J-se. Se trata de obrigação de pagar e não de fazer. Logo, incabível a ,multa diária pretendida. Penhore-se \"on line\" a quantia de R$ 836,90, acrescida de 20 % a título de litigância de má-fé, posto que a ré intimada a depositar a quantia, quedou-se inerte, embora tivesse conhecimento do depósito em outro Juízo. Assim, penhore-se R$ 1.006,82 \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:\"Comprove o autor a entrega do ofício retirado às fls. 49.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 119/120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039335-6 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 288670"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108652-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE EDUARDO DE ALMEIDA DE FARIAS Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.084839-6 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS Fls.54v Diga a Parte Autora.1/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108623-6 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALCIDO ARLINDO MULLER Despacho:Fls. 04 - Não há que se falar em litispendência/prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.108897-0 - NAZARENO KLEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:Fls. 06 - Não há que se falar em litispendência/prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019579-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Solicitei transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.127257-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ROSALIA CRISTINA MARIA SAULES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 3/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Fls. 319 - Exp-se novo mandado de intimação, sem ônus para a parte requerente , instruindo-se com cópias de fls. 317 e 319. Atente o Sr. OJA que mandado anterior retornou c/ certidão positiva, fls. 293. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068766-2 - MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 27, item 2 - Cumpra-se corretamente, pz 05 dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.089263-4 - MARIA APARECIDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 1/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:1- Fls. 105/106 - Indefiro, por falta de amparo legal. Cabe à parte autora diligenciar p/ localizar os réus. 2- Venha endereço completo da autora. 5/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107468-4 - MARILDA ARDIONS TUÑAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA Decisão:1- Defiro JG. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que se oficiem-se ao SPC/SERASA para exclusão e a não inclusão do nome da autora do rol de inadimplentes, caso tenha se dado ou se dê a pedido de CREDICARD VISA, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. 3- Cite-se e intime-se. 16/8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 33, item \"a\" - Defiro o prazo de 10 dias. 2/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028193-7 - ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:As partes para fornecerem cópia da decisão do Rec. Especial mencionado às fls. 71, fins de dar andamento ao feito. 15/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.144019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:No presente feito caberá tão somente a execução da parte condenatória da sentença, correlata ao ônus da sucumbência, devendo a pretensão de fls. 107/108 ser veiculada na demanda própria. Desta forma, requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.001.055758-0 (16829) - IVAN NAGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- fls. 605 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido. 2- Informe o cartório se a solicitação no ofício de fls. 517 do AI restou atendida. Em caso negativo, cumpra-se imediatamente. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.043297-4 - WELLINGTON MONDAINI COUTINJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1- Traslade-se cópia das decisões para os autos principais, para prosseguimento na forma do acórdão de fls. 232/234. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. 15/04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012424-5 (22498) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 64 - Ao exequente. Fls. 62/63 - Ao Executado \r\n\r\nProc. 1997.001.131544-9 - ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X RODOLFO DA ROCHA MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) 1) FLS. 106: AO EXEQUENTE; 2) FLS.105 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 15/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.143482-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Venha a planilha mencionada às fls. 114. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 112, item 2. 15/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Aos devedores para pagamento, conforme planilha de fls. 279, art. 475-J, CPC. 15/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.132853-9 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO POSTO MONNARTH LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) FLS. 375 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.040327-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HOOD MAN BLAID COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 219 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.053454-9 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fls. 256 - Tendo em conta a medida extrema do arrombamento, o art. 660 CPC deve ser interpretado de forma restrita. Das certidões de fls. 225 e 254 não consta que os devedores \"fecharam as portas de casa, a fim de obstar a penhora\". Ao revés, certificado que não foram encontrados por motivo de viagem e horário de trabalho. Indefiro. Deverá o credor se valer dos meios legais p/ buscar satisfação do direito e êxito na constrição (artigo 172, §1º, art. 653, art. 655, inciso I, fine e art. 655 - A, todos do CPC, como exemplo). Requeira o que entender de direito. 8/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.081923-4 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:fls. 100/103 - O feito principal encontra-se suspenso por força de decisão de fls. 96 e 98 e os Embargos do Devedor por decisão de IIª Instância, fls. 41 da referida ação. Desta forma, aguarde-se. 15/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59 - Ao exeqüente s/ proposta de parcelamento. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.109135-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIA ELZA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045410-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após 05 dias, retornem p/ consulta. 8/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.082099-0 - SHELL BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LINHAR DO RECREIO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.134560-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC'DONALD FERREIRA LUNAU Despacho:Fls. 163 - E-se mandado, via OJA (art. 687, § 5º CPC), réu revel, sem advogado. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.158648-6 - ENI MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Proceda-se à avaliação. 15/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8 - ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Fls. 284: 1- Tendo em vista a não fixação de honorários advocatícios com base no art. 20, §4º CPC, decisão de fls. 246 e, diante do não pagamento do valor devido, fixo multa de 10% (dez por cento) , com fulcro no art. 475-J, mesmo diploma legal. 2- Expeça-se Certidão para o fim requerido, item \"b\" fls. em epígrafe. 3- Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 274. Desde já, nomeio o leiloeiro indicado pela parte exeqüente,Sr. Rômulo Guerra, para futura realização de hasta pública. 4- Antes, traslade-se cópia da decisão prolatada na Impugnação, desapense-se e arquive-se. 8/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.132038-3 - SUPPORTCOMM S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Comprove-se o executado a compensação do valor depositado em cheque. Após, determinarei o desbloqueio. 13/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio, pz 03 dias. 12/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:1- Fls. 261/262 - Tendo em conta o que vai de fls.em epígrafe, que a hasta pública / arrematação foi realizada de forma condicional, considera-se sem efeito a praça realizada e configurada no auto de fls.242. Em conseqüência, sem validade / efeito a arrematação ali registrada. Ainda, consideradas as razões expendidas pelo credor, bem como a difícil liquidez do bem, cancele-se a penhora constituída sobre imóvel, termo de fls. 169. Oficie-se RGI p/ levantamento constr. Dê-se ciência ao devedor e Leiloeiro, este sem comissão por se tratar a desistentede benef. JG. 2- Tudo cumprido, defiro bloqueio \"on line\". 13/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 317 - Ao exeqüente sobre o depósito, pz 03 dias. 4/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado. Segue protocolo. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019758-6 - JAILSON AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fls. 205/207 Diga a Parte Autora.4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.133103-1 - TAMINE MARTINS ROLDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) FLS. 198/199 - Ao Exequente. Fls. 200 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040985-3 - WALDELICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:1- Ao devedor para pagamento do valor indicado às fls. 122, n.f. art. 475-J, CPC. 2- Anote-se a execução. 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.046072-0 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio. Solicitei transferência do valor exeqüendo. SEgue protocolo. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093195-8 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) FLS. 110/111 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.096521-0 - JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Certificado trânsito em julgado, int-se n.f. do art. 475-J CPC, pena multa 10% e penhora. 6/7 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (providenciando cópias e autenticação para instrução da mesma) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0A - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Em provas, justificadamente. 5/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0B - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR do 2º impugnante, pz 03 dias. 5/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 187 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.164558-2 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTADER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a lesão subjetiva suportada pelos autores em razão de ato ilícito perpetrado pelo réu. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes em cinco dias, pelas partes. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.015151-8 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dano moral suportado pelo autor em razão de ato ilícito perpetrado pelo réu. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Oficie-se à Comarca de Magé para solicitar informações acerca da deprecata expedida às fls. 188. 14/6 \r\n\r\nProc. 1993.001.038555-1 (18059) - FRANCISCO ANTONIO BESERRA E VALERIA GONCALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACINTO DOS SANTOS (RJ-057114), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Fls.303/verso: À Parte Autora (tomar ciência). \r\n\r\nProc. 2004.001.092616-8 - PAULO JOSE DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Fls. 343 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Anote-se. 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.038223-9 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls. 185 - À parte autora sobre o depósito. Diga se a obrigação restou integralmente cumprida, pz 03 dias. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1 - Concedo o prazo de dez dias ao 1º réu para regularizar sua representação. 2- Ao cartório para retificar a certidão supra. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva remete ao exame do mérito, posto com este se confundir. Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço do réu e conseqüente dano moral suportado pelo autor. Venham os documentos supervenientes, prazo de cinco dias. 1/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090896-1 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls. 166v Diga a Parte Autora.3/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:...Esclareçam as partes se ratificam rol de fls. 148 do A. e final fls. 186 do R., devendo este obedecer limitação e fornecer qualificação das testemunhas, n.f. do caput do art. 407 CPC. Pz de três dias, sob pena de perda da prova pelo R./embte. e validade do rol. A./embdo. Após e se for o caso, designarei AIJ p/ oitiva testem. domiciliadas na Com. Capital .... Afastada preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, posto que versantes s/ exclusão de culpa/responsabilidade pelo inadimplemento e inexistência do débito, trata-se de matéria de mérito. A representação processual do embargado restou regularizada, fls. 131, fls. 131 e superada tese de revelia, tendo em vista que o prazo p/ oferecimento de defesa/embargos teve termo inicial a publ. da decisão da desistência do 2º réu, 31/01/2007, fls. 147, vale dizer, intimação do réu remanescente, inteligência do par. un. art. 298 CPC. Assim, regular os embargos e posterior aditamento, fls. 34/38 e 63/68. Decorrido o pz do item 1,em cls \r\n\r\nProc. 2007.001.107266-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102, \"b\" do CPC. Cite-se. 16/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109369-1 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 16/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL Despacho:Fls. 112 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3 - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:1- Fls. 313/314 - Nada a prover, esgotada a atividade jurisdicional de 1º grau c/ a sent. de fls. 272/274. 2- Subam a Egr. IIª Instância. 14/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081953-0 - MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Fls. 42/43 - Os órgãos restritivos de crédito já foram oficiados, fls. 38/39. Por ora, nada a prover. Aguarde resposta. 6/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.110666-1 - ENEILSON DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 16/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110800-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINGTON LUIZ DOS REIS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. 3/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119514-9 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.83: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Traga o réu cópia da inicial do processo mencionado às fls. 44, pz 03 dias. 1/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.025896-7 - FERNANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 333v DIGA A PARTE RÉ.13/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048740-9 - ROBSON QUIRINO NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Venha a proposta de acordo mencionada às fls. 120, pz 03 dias. 5/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092467-2 - MARIA PATRICIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 1/6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168168-9 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODISTA ORTODOXA DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:Constatado o extravio dos autos que constam como se estivesse em cartório, tendo sido obtidas as cópias necessárias à restauração, impõe-se o julgamento da mesma, na forma do artigo 1.067 do C.P.C.Pelo exposto, JULGO RESTAURADO o 2º volume dos destes autos, prosseguindo-se neste. Lavre-se o termo de restauração. Fica suprido o processo desaparecido.Sem condenação nos ônus da sucumbência, aplicação do art. 1.069 do CPC, a contrario senso.Em função do ocorrido os autos não poderão ser retirados de cartório, sendo que em caso de extração de fotocópias devem sempre ser acompanhados por funcionário deste Cartório.P . R . I .- II -Em prosseguimento, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA:1)Esclareço as partes que a presente execução, título judicial, repete-se, restringe-se ao débito oriundo do contrato de locação firmado entre as partes. Trata-se de direito pessoal de natureza privada. Nesta fase, busca o autor/credor a satisfação de seu direito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 526/529 - Indefiro remessa do feito ao arquivo, tendo em vista falta de embasamento legal (Resolução TJ/OE nº 22/06). Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 10/2 \r\n\r\nId: 288672"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.080748-0 - GISELA MEERBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X ALUIZIO AFONSO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos autores os imóveis descritos às fls. 46/47, valendo esta decisão como título para a transcrição da propriedade, após seu trânsito em julgado. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria Especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.001316-7 (15366) - LEONARDO MOREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício enviado ao Banco Itaú. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusulas Contratuais Abusivas E Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047613-4 - LEANDRO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:dou o feito por sanado.Fixo como ponto controvertido: qual a taxa de juros praticada pela Ré , se houve capitalização de juros e em qual valor, se há débito/ crédito considerando os valores já pagos.Indefiro o pedido de Revelia do 2º Réu, considerando a informação de fls.136/137 e a contestação de fls.52/71 razão pela qual deve ser alterada na distribuição o nome do segundo réu para : ARBI PROMOTORA DE NEGÓCIOS. Oficie-se.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito o Sr. Orlando Folhes Filho,tel:2240-8654/2544-0523.O laudo deverá ser fornecido em 30 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126559-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELLY SAMARA FERREIRA GAMA Decisão:1 - Fls. 74/75 - Defiro. Oficie-se ao Detran/RJ, SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2007.001.017633-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN SENNA DA SILVA SANTOS Despacho:Fl. 21 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 17 e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018409-0 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138166-8 - SUZANA DE PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL R DE PONTES (SP-139413)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). MIRNA RODRIGUES DANIELE (SP-094121), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061672-0 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL Despacho:Ante a Revelia da Ré, intime-se, pessoalmente. o devedor, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:1)Fls.430/431- Defiro, expeça-se mandado de pagamento.2) Quanto ao requerimento de fls.433/436, considerando a complexidade nos cálculos de tais valores que comportam atualização monetária, remetam-se os autos ao Contador para averiguação de custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.060521-9 - CONDOMINO DO EDIFICO ANGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ELAINE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Pelo presente, fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, para ciencia de que foi lavrado o termo de penhora do imóvel sito à RUA ALCINDO GUANABARA, 24/19º andar, MATR. 21254-2-AM, para, querendo, oferecer impugnaçao no prazo de 15 (quinze) dias. tudo na forma do art. 475 J, § 1º do CPC. À parte autora para recolher as custas da certidão -R$ 8,79. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1 - Considerando que o executado efetuou depósito judicial do valor integral do débito(fls. 229, 236), conforme planilha apresentada pelo exequente às fls. 213/214, bem como os valores devidos ao leiloeiro (fl.235), defiro a suspensão da 2ª praça a ser realizada em 14/08/2007. Intimem-se as partes e o leiloeiro. 2 - Ao exequente sobre os valores depositados às fls.229 e 236, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023500-9 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113739-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DE GOIAS SEEBEG (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha planilha atualizada do débito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159445-5 - IONILDA SODRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000774-0 - MARIA HELENA RAMOS BRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que recolha as custas, em 48 horas, referente ao envio do ofício à FENASEG, acostado à contra-capa, sob pena de perda de prova ou caso queira retirá-lo e enviá-lo no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017784-0 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE/POUPEX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042362-0 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença de fl. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.058121-2 - JOSE VITALINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE HOUVE PEDIDO DE PAGAMENTO DO SEGURO EM SEDE ADMINISTRATIVA E EVENTUAL NEGATIVA DE PAGAMENTO, COMPROVANDO-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086255-9 - CELISIA MARIA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062211-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BARÃO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:1)Anote-se no D.R.A a alteração do pólo passivo para Espólio de Antionio Vieira.2) Oficie-se a 10 Vara de Orfãos, informando a existência da presente ação.3) Indefiro o pedido de disponibilização de valores, pois o feito encontra-se na fase de conhecimento, não sendo processo de Execução, como afirmado no item 03 de fls.98.4) Apresente a parte autora o endereço da Inventariante, a fim de possibilitar a citação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.062666-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMILIA ROSA DE ASSUNÇÃO Despacho:Fls.40- Defiro, por ora, expedição de ofícios a Telemar, Detran, Light e a Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075627-0 - MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1 - À serventia para juntar cópia da sentença prolatada em conjunto nos autos em apenso. 2 - Considerando que o recurso especial foi julgado deserto, nos autos em apenso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Aguarde-se a manifestação da parte ré, por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.056105-1 - GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X ESPÓLIO DE EKEL LUIS SERVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:1-Anote-se no D.R.A a alteração do pólo ativo para Espólio de Gilberto Souza Gomes Job.2-Ao Autor para regularizar sua representação processual mediante a juntada de Certidão de Inventariança e procuração outorgada pelo Espólio no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006016-9 - MARIA LACE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ASSOCIACAO CLUBE SALUTAR SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:1 - Defiro a retificação do polo passivo, devendo constar Salutar Saúde Seguradora S/A, oficie-se o D.R.A. 2 - Esclareça a serventia sobre o informado à fl. 109 e sobre fl. 114. 3 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102970-8 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A Ao autor, para recolher a diferença de taxa judiciária ( Conta 0101-6, R$ 82,27). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038046-5 - APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060890-7 - GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareça o autor se a linha telefônica 3292-6407 está instalada na sua residência ou na residência de Amélia Maria Tupiniquim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021300-5 - ESPOLIO DE ISAURA PEREIRA FERREIRA, Inventariante: VENUSINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X MINI TOUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Despacho:Intime-se o reú para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 137.059,82, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.137694-0 - MARIA EMILIA SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011368-8 - DALVA SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X ALEXANDRE MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 9.503,24, conforme fl. 88, sob pena de multa de 10%¨e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005480-0 - MARIA EULÁLIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSÉ DE MATTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032324-0 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GLISEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109246-8 (18933) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a realização da avaliação, conforme certidão de fl. 406, redesigno para o dia 04/09/2007, às 14:00 hs. Expeça-se o mandado, com urgência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008931-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA CUNHA SENRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060017-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X AD QUALITAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que esta somente é possível nas hipóteses legais (art. 50 CC e art. 28 da Lei 8078/90). No caso em tela, não se esgotaram todos os meios para localização da parte Executada.Assim sendo, providencie o Exequente a juntada aos autos do contrato social da executada e posteriores alterações a fim de verificar se houve mudança de sua sede. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040157-0 - VILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 20/09/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038221-8 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação de fls.63/76 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107653-4 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TAMBAU COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2000.001.105072-9 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA E OUTRO Decisão:Fl. 151 - Defiro. Cite-se o réu no endereço informado, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.066033-4 - PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 413/416. \r\n\r\nProc. 2004.001.104926-8 - LEONARDO CELSO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Considerando que autor alega que não tem recursos para custear a prova pericial, apresente a cópia de sua última declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.119267-3 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SOLMAR II VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o autor, regularizou o recolhimento das custas através das guias de fls.58/59, dê prosseguimento ao feito cumprindo o despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2005.001.147778-5 - AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.130/135-Ao Agravado, após retornem conclusos para decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.155244-0 - CLEBER LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro J.G2-Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré;Considerando que são verossímeis as alegações autorais;Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SERASA e intime-se e Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015295-7 - OSCAR JOSE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Assim sendo, a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a parte ré, em 5 dias, se tem interesse em produzir mais alguma prova, especificamente documental a fim de comprovar a exclusão de ambas as cobranças (21/12/04 e 22/12/04), já que às fls.128 consta a reinclusão do débito no valor de R$ 33,73. \r\n\r\nProc. 2006.001.165540-0 - IVAN RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 93/95. Intimando-se o réu, por mandado e oficiando-se à Defesa Civil, com urgência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025882-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X PONTO GE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032187-8 - JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.019007-5 - ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Inicialmente intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.485,00, referente à multa de 10% (art. 475-J), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Ao autor sobre o informado à fl. 92. 2 - Venha a comprovação pela ré do valor do depósito efetuado no Banco do Brasil, ID nº 05167060720070016-6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133926-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Intime-se o perito, para se cumprir a determinação do Juízo à fl. 291, com urgência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.044066-7 (16813) - VALDEIR ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1-Oficie-se a Jucerja para que apresente o contrato social da executada, a fim de verificar se houve mudança da sede.2-Defiro a expedição de ofício a Receita Federal, requerido no item 02 de fls.501. 3-Após o retorno dos ofícios, apreciarei o requerimento de fls.501, item 01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1)Fls.283- Expeça-se mandado, como requerido.2) Após certificado se as custas foram devidamnete recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114561-0 - THIAGO BRANDAO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Fls.282/311- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.099808-0 - DEUCI APARECIDA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091171-2 - VERA LUCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Informe a autora se o acordo de fls. 261/262 foi integralmente cumprido, já que o recibo foi firmado por pessoa diversa, valendo o silêncio como afirmativa. 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária faltantes, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100369-5 (2143) - ESPÓLIO DE AMERICO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)), Assistente: ATAIR MILANES DA SILVA, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X DOVER INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUZA PINTO (RJ-074283), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao autor para esclarecer o requerido pela Procuradoria Geral do Estado à fl. 834. \r\n\r\nProc. 2006.001.158801-0 - LUIZA LIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1)Fls.41/48- Ao MP.2)Fls.49/51-Cumpra o autor, na forma determinada às fls.36. \r\n\r\nId: 288674"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.088753-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEORGE VINICIUS DE PAULA COSTA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062562-0 - TELEBRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231)) X ROBERT LLOYD HARPER Despacho:Fls. 16/43. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. (C.P ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086179-0 - FERNANDO FONSECA PERPETUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA SOLANGE CANGUEIRO (SP-189825)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093360-0 - VIRGINIA MARIA NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) J. às partes acerca da juntada contas. Conclusos p / arbitramento.(Republicação de despacho) \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135816-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte autora / exequente sobre deposito . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Digam as partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da diferença apontada para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:.. Sendo assim entendo por JULGAR IMPROCEDENTE AO PEDIDO quanto ao pleito indenizatório por danos morais. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar incabível a aplicação de qualquer penalidade pecuniária ao autor sob a alegação de que houve contratação irregular do perfil declarado e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 41.862,00 ( quarenta e um mil oitocentos e sessenta e dois Reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente desde a data do sinistro e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento . Considerando que a sucumbência da parte ré foi superior a do autor, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas em favor do FETJ, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. Arcará a parte autora com o pagamento de 20% dos valores das custas, suspendendo a condenação nos termos da lei 1060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041313-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066891-6 - ANTONIO JOSÉ ENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC BANK BRASIL S A Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069072-7 - FABIANA ATAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073955-8 - MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...)JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110856-6 - APARECIDA DE FATIMA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.068290-3 (11251) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO BRADESCO DE IN VESTIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO noticiado na petição hoje apresentado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e ofício ao DETRAN conforme requerido.Após, proceda-se na forma Lei 3.350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Nomeio em substituição a Dr. MARGUI VIEIRA GOMES, CRM: 52.53439-0, a qual deverá ser intimada através do Setor de Períciais Médicas das Varas Cíveis para dizer se aceita o encargo e indicar o valor pleiteado para seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065697-3 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WAGNER FERNANDES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls. 94/95. Defiro vista ao Terceiro Inventariante Judicial. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado a presente decisão e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:Homologo a desistência formulada quanto ao recurso interposto.Homologo, ainda, o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC.Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.PRI. (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:362/364. Assiste razão ao exequente, tendo em vista que o prazo para a suspensão da execução, de acordo com o preceituado no art. 6º da Lei 11.101, tem início na data da decretação da recuperação judicial, no caso dos autos, em 25/09/2006, findando em 25/03/2007. No entanto, como os Embargos à Execução opostos foram recebidos sob a égide da Lei 5.869/73, a presente execução está suspensa, devendo prosseguir os embargos em apenso.Assim, determino a intimação do Sr. Perito para que complemente o laudo pericial, conforme determinado no despacho de fls. 406 dos referidos embargos. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Fls. 125/139. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Digam as partes sobre os cálculos . (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078941-0 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Diga a parte embargante sobre contestação e documentos. (div/ord) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Administrador: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Decisão:1- (...) Dou por encerrado a execução .2- Dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.058144-0A - COMPANHIA DE TELEFONES TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Digam as partes sobre os cálculos (emb/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LG ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 139/140, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o primeiro réu a pagar ao autor indenização de R$ 7.600,00 (sete mil seiscentos reais) pelos danos morais sofridos em razão da indevida negativação de seu nome junto ao SPC, (...) Condeno ainda ambos os réus a indenizarem o autor com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos em razão de não terem promovido a notificação prévia da negativação, nos termos do artigo 43, parágrafo 2º do CPC, (...), devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até seu efetivo pagamento. Diante da maior sucumbência do primeiro réu, condeno este ao pagamento de 80% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da primeira condenação e 5% sobre o valor da segunda. Condeno o segundo réu ao pagamento de 20% dos valores(..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga a parte exequente sobre deposito de fls.366. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143821-6 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Em provas , jusitificando-as . À parte ré acerca do acrescido na forma do art. 398 do CPC . ( Republicação de despacho) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038928-6 - ALVARO FELIPE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103372-4 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ASSIM ASSITÊNCIA INTEGRAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044618-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEÃO (RJ-015938)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Fica intimada a parte exequente para providenciar as custas necessárias ao mandado de avaliação. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 38/39, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Recolha a parte executada a diferença de taxa apontada na certidão supra. (R$ 6,45 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 183, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o atendimento do determinado.A parte autora deverá comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Recolha a parte ré as custas para intimação da autora: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308) Recolha a parte ré as custas para intimação da testemunha: R$ 12,24 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO noticiado na petição hoje apresentada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento requerido, proceda-se na forma da lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064394-4 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 288676"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "288677": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INTIME-SE O RÉU PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A QUE FOI CONDENADO, NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE PENHORA. FLS. 775 - ASSISTE RAZÃO AO RÉU, ENTENDO QUE OS CÁLCULOS SÃO COMPLEXOS EM RAZÃO DA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO ANATOCISMO. ASSIM, NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL. 97641820, PERITO DO JUÍZO. DESTACO QUE OS HONORÁRIOS DA FASE DE LIQUIDAÇÃO SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.086990-4 - BIANCA FORNARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099281-1 - UALACE CORREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158303-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 2 - CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090317-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMAO PEDRO NASCIMENTO SOUZA Despacho:COMPROVE A MORA DO RÉU, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO NÃO É O MESMO DAQUELE CONTRATO. RESSALTO QUE PARA SER CONCEDIDA DE PLANO À LIMINAR É NECESSARIO A INTIMAÇÃO PRÉVIA OU O PROTESTO DO TÍTULO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO, O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, CONFORME A CONSULTA DO BACEN DE FLS. 143. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089339-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VEREFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO `ON LINE`, BEM COMO QUE EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139815-7 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) FICA O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.063368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DE LOURDES NOLASCO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NOLASCO DOS SANTOS. ANOTE-SE. CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO DA CONTA QUE A FALECIDA DEIXOU DOIS FILHOS, PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO OUTRO HERDEIRO, FORNECENDO SEU NOME E ENDEREÇO PARA HABILITAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120585-2 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 115/124 - Recebo e rejeito a exceção de pré-executividade. Pretende o Executado ventilar matérias já enfrentadas na sentença e no v. acórdão, tentando violar a coisa julgada... \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.076748-4 - ANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:DIANTE DO DEPÓSITO DE FL. 115, DIGA O CREDOR. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.007261-8 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO HENRIQUE DANTAS Decisão:1 - CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2 - INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FL. 46. 3- DEFIRO APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, LIGHT, TELEMAR E VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1 - FLS. 26/35 - DEFIRO COMO EMENDA À INICIAL. 2 - CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RECEBO A PRESENTE PELO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. 3 - COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA DOS AUTORES, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071359-4 - IRACEMA BRASIL ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE A INICIAL .COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072394-0 - ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A MUDANÇA DO RITO. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 16: 00HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.5 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084602-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DÉCIO SILVEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BEATRIZ GANDELMAN Despacho:COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL TRAZENDO CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100028-7 - OLIVIA RIBEIRO MORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.100439-6 - JOÃO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.100443-8 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.100537-6 - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.087952-6 - JAMAL AKKAM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DEPOSITE O AUTOR O VALOR EM CINCO DIAS. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098000-6 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:...2- POR TUDO AQUI CONSIDERADO, DESEJANDO A AUTORA CONSIGNAR OS VALORES DO SEU CONTRATO E REVER AS SUAS CONDIÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA OBSTAR QUE O BANCO RÉU PROTESTE OS TÍTULOS ORIUNDOS DO CONTRATO SUB JUDICE, BEM COMO INSCREVA O NOME DA AUTORA NO ROL DOS MAUS PAGADORES FRENTE AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E, PRINCIPALMENTE, DECLARO QUE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SÓ PODERÁ SER PROPOSTA NESTE JUÍZO, FACE A CONEXÃO, POSTO QUE AMBAS VISAM DISCUTIR A MORA. 3 - E. GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO A AUTORA EFETUÁ-LO NO PRAZO DE CINCO DIAS. E. MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À PRESENTE E APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 4 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142803-2 - JORDAN JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DO VALOR DEPOSITADO EM FLS.192.E.MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FACE DO PERITO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088634-0 - ROSENTINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:FL. 254 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPROVAR QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107604-8 - KENYO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:PRESTE O AUTOR CAUÇÃO NO VALOR DA MULTA REAL OU FIDEJUSSÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135965-6 - ESPOLIO DE PERY RODRIGUES, Inventariante: LUCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104)) X CARLOS VIRGILIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GRASSETTI PACHECO (PR-020881) Despacho:FLS. 160/161 - OFICIE-SE COM URGÊNCIA, PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O AUTOMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158035-6 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FL. 287, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA SE CESSOU A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA EMPRESA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Decisão:...Digam os patronos se estão dando quitação, em cinco dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:...estou efetuando novo pedido de bloqueio on line... \r\n\r\nProc. 1998.001.172311-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS, NADA REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101211-5 - PAULO GIOVANNI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARCO AURÉLIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBREOS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO D RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Decisão:FL. 152 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139952-0 - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA E CARDIOTOCOGRAFIA CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS, CINCO DIAS ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083140-0 - CECILIA CORREIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\",RETIREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA.DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA.SEGUE CÓPIA DO BACEN.APÓS CINCO DIAS ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA Despacho:FLS.97-AO CREDOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089912-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FARITH MANSUR Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N. 11.382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SEAOS PROCESSOS EM CURSO , DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO.2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TEL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, E QUERENDOOFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 738, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUADOO PAGAMENTO, DEVERÁ O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, LAVRANDO-SEO AUTOE REALIZANDO A AVALIAÇÃO.3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.029926-0 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 136 EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONFORME FLS. 139/140, SOB PENA DE PENHORA. (VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO AUTOR. PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.082662-9 - GLAUSTON DE PRAGA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FURNA CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \" ON LINE\", ENTRETANTO COM VALORES MUITO INFERIOR AO DEVIDO,PORTANTO DEXEI DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA . DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091403-0 - DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAPTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão:OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO.COMPROVE O RÉU O ALEGADO, PODENDO PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E LEVAR SEUS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150766-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066375-0 - HERALDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 164/166 - INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA ELABORADA PELO CREDOR, BEM COMO, PARA QUE COMPROVE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA ECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.144003-8 - FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha procuração com firma reconhecida do cliente . Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.144982-0 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMONSTRADO PELA RÉ EM FL. 81, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 09/10/07, 13:20 H, CIENTE A RÉ DE QUE DEVE TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SER CONFIGURADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DE MULTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110318-8 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- DIANTE DAS ARGUMENTAÇÕES CONSTANTES DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 104/105, AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR OU RATIFICAR A CERTIDÃO DE FL. 90. 2 - FLS. 114/115 - ÀS PARTES. 3 - TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMONSTRADO PELAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15 H, CIENTE O RÉU DE QUE DEVERÁ TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SER CONFIGURADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046808-3 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073425-5 (15788) - LINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL. 568, CONSIDERANDO QUE O RÉU EFETUOU O DEPÓSITO DE FL. 531, TENDO SIDO SOLICITAO A DESBLOQUEIO NAS CONTAS, ESTANDO GARANTIDO O JUÍZO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA Nº 5051798. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 567, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO EM FACE DO LEVANTAMENTO. FL. 1187 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047820-7 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Decisão:NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUÍZO, TEL. 97641820. I. PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.107803-1 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DEIXO DE APRECIAR A MATÉRIA DE FLS. 273/274, ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICANDO///1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO ONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - IGUALMENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGADOS EM 1.950 UFIR'S, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 366. 4 - DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME FL. 371. \r\n\r\nProc. 2004.001.082357-4 - ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...estou acolhendo a impugnação para retirar a multa do art. 475-J do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO OENCERRAMENTO DO 2º. VOLUME EM FL. 479, EXCEPCIONALMENTE . AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FLS.500 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072512-8 - HELENA DIONIZIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE POSSUI A ETIQUETA COM O CÓDIGO DE BARRAS DESCRITO NA INICIAL, SOBRE A QUAL AS PARTES REQUERERAM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME EM FL. 226. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 227/231. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150824-3 - TERESINHA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X OI TNL PCS A S OI Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE EXCLUIR A PRIMEIRA AUTORA DO POLO ATIVO.ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.162956-4 - GABRIELA MASSA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. 2 - APÓS, AO MP. 3 - EM SEGUIDA, VENHAM CLS. PARA APRECIAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZEM O 1º E 2º RÉUS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE A PRESENTE LIDE NÃO VERSA SOBRE SEGURO DPVAT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047721-7 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO REAL Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 43, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048382-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...IMPONDO-SE, ASSIM, DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DO AUTOR...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO AO SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CADO DO RÉU VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO C.D.C. 3 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 4 - CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085396-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, CONSIDERANDO QUE PELA DECLARAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086026-8 - L E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089335-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...IMPÕE-SE, ASSIM, DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII DO C.D.C...2 - DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE QUINZE DIAS. 4 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102284-2 - JUDITH HELENA GENUIINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A Decisão:INSTRUA O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE TRAZENDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. COMPROVE QUE HOUVE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E QUE FOI EFETUADA PELA RÉ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105469-7 - WALLACE CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. EMENDE O AUTOR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS AS CÓPIAS LEGÍVEIS OU ORIGINAL DOS DOCUMENTOS DE FLS. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.106481-2 - CLAUDIA GIMENEZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... IMPÕE-SE, ASSIM, DESDE JÁ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...2- DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4° DO CDC. 3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.029548-0 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE \", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL `A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA , LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE AINDA NÃO TINHA SIDO EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE, O QUE FAÇO NESTA DATA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084163-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:1 - CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE \", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL `A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA AO BACEN. APÓS, CINCO DIAS VOLTEM OS AUTOS PARA NOVA VERIFICAÇÃO.2 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO , CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091589-8 - CONCEITO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X JOANA YOKO UEMA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DECLINADO EM FL. 142. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVODE FLS. 467. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... Defiro mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, por se tratar de verba honorária, no valor de R$ 790,81.Ao contador para verificar se o depósito é ou não integral. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1 - REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 216/217, EM NOME DO ADVOGADO DO UNIBANCO AIG SEGUROS. 2 - DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO EM FL. 217, VOLTEM. 3 - ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DE FL. 201.(FL. 216/217 - ...Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa... Igualmente não merece ser acolhida a preliminar de falta de interesse na denunciação da lide... Ainda preliminarmente, merece acolhida o argumento da denunciada...Por fim, no tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela... rejeito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.) \r\n\r\nProc. 2004.001.141550-9 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:FLS. 140/143 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 139 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119919-0 - JORGE DA COSTA SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS. 249/250 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041004-4 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS, CONSISTENTE EXCLUSIVAMENTE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O AVISO PRÉVIO DE CORTE, TAL COMO DETERMINA O ARTIGO 9º, INCISO I, § 1º, \"A\", DA RESOLUÇÃO 456/00, DA ANEEL, UMA VEZ QUE O FATO CONTROVERTIDO CONSISTE NA LEGALIDADE OU NÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. 2 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE NÃO PRODUZIRIA QUALQUER INFLUÊNCIA NO DESLINDE DA CAUSA, POIS A OITIVA DA PARTE SOMENTE IRIA REPRODUZIR O ALEGADO EM SUAS PEÇAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Fls. 248/249 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006396-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS Decisão:...CONSTATADO O ESBULHO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA REINTEGRAR PROVISORIAMENTE O AUTOR NA POSSE DA MOTOCICLETA, COM FULCRO NO ART. 928, CAPUT, DO CPC. 4 - E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS FEDERAL, MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A CLARO, VIVO E CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.087552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO FLORISBAL DE OLIVEIRA Decisão:...DESTA FORMA, INTERROMPENDO O RÉU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES, CONFIGURADA A SUA MORA, A POSSE ANTERIORMENTE JUSTA, TORNA-SE INJUSTA. CONSTATADO O ESBULHO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA REINTEGRAR PROVISORIAMENTE O AUTOR NA POSSE DA MOTOCICLETA, COM FULCRO NO ART. 928, CAPUT DO CPC. 3 - E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000010-8 - NELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESPOLIO DE MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124064-1 - LUIZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X NEW HARMONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (SP-209463), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE \", REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENE SE HA´ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS CINCO DIAS ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.084372-6 - JOSÉ DA SILVA UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X LUIS CARLOS SIRIMACO Decisão:EMENDE A INICIAL ATRIBUINDO-SE COMO VALOR DA CAUSA O VALOR PRETENDIDO COMO INDENIZAÇÃO. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070070-6 - LUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:FL. 448- E. NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O CREDOR SE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO OU SE PERSISTE O INTERESSE EM PERSEGUI-LO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105122-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM, DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRES OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055543-9 - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MWS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", ENTRETANTO COM VALORES MUITO INFERIOR(FLS.222), PORTANTO DEIXEI DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA.DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 224/115. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168515-4 - SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) VENHAM CÓPIAS DA SENTENÇA PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS(03 MANDADOS)(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.028266-2 - CLESIO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 65/69 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084764-1 - FÁTIMA REGINA SIMIÃO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Entendo presentes as condições da antecipação da tutela, sendo que a verossimilhança se encontra representada pela documentação anexa-da a inicial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047620-1 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1- RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA MUDANÇA DO RITO. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 15:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019839-0 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAMARATY S A) fl.27: \" AOSINTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 288677"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151486-6 - MARINA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Tendo em vista a solicitação do M.P. a fls.173º, redesigno o dia 26 /09 / 2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _28_/_09_/2007, às _14:40_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017947-4 - OGNAX INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Em razão do ofício remetido a este Juízo por fax, o qual somente chegou na data de ontem, não houve tempo hábil para a intimação do informante. Redesigno a audiência para a data de 03/10/2007, às 14h00. Intime-se de conformidade com o aditamento. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.026750-8 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA HELENA PADILHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-065970) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 2,79), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Reiterei, outrossim, a ordem em relaão às instituições financeiras que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABRAAO MARABAH BORGES OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o noticiado a fls. 77, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124783-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SILVIA DO SOCORRO CELUSSO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 61, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141190-9 - WESLEY DOULGAS CARNEIRO DA COSTA, Assistente: SILVANA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 71/72, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046262-7 - LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Conclusão de ordem. Redesigno a audiência para a data de _27_/_09_/2007, às _15:40_horas. Cite-se no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Republique-se fls. 52, devendo constar a data de 15 / 10 /2007, às 14:00 h para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.097780-9 - JOSÉ ABRAHÃO DE MOURA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O autor deverá ser submetido a perícia. Diga se virá a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A republicando: \"DEFIRO A JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA(ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 21/09/2007, ÀS 14:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110895-5 - FRANCISCA VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Processo nº: 2007.001.110.895-5DECISÃODefiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27 / 09 / 2007, às 14 :40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142948-0 - UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA Decisão:Renove-se a citação da parte ré, a fim de que não haja qualquer alegação de nulidade, cumprindo ressaltar que o nº do RG constante de fls. 94 não é o mesmo daquele que consta do contrato social (fls. 61). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Conforme protocolos em separado, nesta data consultei as penhoras \"on line\" realizadas, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Digam, pois, os exeqüentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 17.742,33 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas do executado para o bloqueio do valor total da execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 18, direcionado somente ao terceiro executado, já que todos os executados foram citados (fls. 17 e verso). \r\n\r\nProc. 2001.001.079644-8 - PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...)Em sendo assim, cabe o indeferimento dos pedidos formulados pela parte executada.Tendo em vista a não interposição de embargos, defiro à exeqüente o levantamento da quantia penhorada. Diga a parte exeqüente em nome de quem deverá ser expedido o mandado, demonstrando-se a existência de poderes especiais para tanto. Diga ainda sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051074-9 - LEA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 48/49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102879-0 - SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _28/_09_/2007, às _14:20_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197330-3 - JAYR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WALDIR DA COSTA FERREIRA (RJ-080798) Decisão:(...) Em sendo assim, reconheço a ocorrência de fraude à execução, e defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para que a execução recaia sobre as pessoas dos sócios ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038417-9 - MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) À parte ré sobre a alegada diferença. 2) Expeçam-se os mandados conforme solicitado a fls. 296. 3) Recolha a parte ré sua parte das custas processuais, apuradas a fls. 298, em 5 dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Republicando \"À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079687-6 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _27/_09_/2007, às _15:20_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112564-3 - ANALIMAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 27 /09/ 2007, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111127-9 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109779-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLOS DA SILVA BONNO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 67/68, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 44,95), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nId: 288679"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.147299-6 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro perícia de nexo causal, nomeando perito o Dr. Nilson Terra Cunha (CRM-52.31218-6).Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas do TJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1034. \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 98 E 102 \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO JOAO CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Fls. 410: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.165831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 25 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIAS GOMES MACIEL Despacho:Diante do informado às fls. 99, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:A citação editalícia só tem lugar após envidados todos os esforços para a localização do réu, devendo a diligência citatória ser efetuada no endereço informado às fls 245, recolhendo-se previamente as custas.Caso negativa também a diligência que ora determino, apreciarei o pedido de citação editalícia oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Cumpra-se o ítem \"1\" do despacho de fls 384, observando-se a certidão exarada às fls 369. \r\n\r\nProc. 2004.001.011908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X BRUCE TOSTEVIN DAYTON), JUANITA MAY DAYTON Ao Autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.025470-1 - JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Ao Autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício ao TRE na medida em que cabe a parte identificar a parte ré nos limites da Lide. 2- Por derradeiro, prazo suplementar de 72 horas, para que a parte cumpra o determinado às fls.104, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Despacho:Cumpra-se o deferimento às fls.139, no que faltar, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000334-2 - IRACY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não recolhendo a ré a receita judiciária devida aos cofres públicos no prazo de cinco dias a contar da intimação desta, via imprensa oficial, determino seja oficiado ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas à posterior execução fiscal, dando-se a seguir baixa nos autos e rementendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.085098-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar de carência de ação no que concerne à quitação, sem ressalvas, é reiterada pela petição de fls 92/93 e é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admite a autora em seu pleito de fls 95/96 (ter recebido parte do seguro) ante o ofício da FENASEG (fls 89) mas não em relação à extinção da obrigação, porquanto dispõe o art. 3º da Lei 6.194/74 que, em caso de morte ou de invalidez permanente total, a quantia a ser paga é de 40 (quarenta) salários mínimos, fixando, assim, um valor para o prêmio do seguro DPVAT. O pedido é juridicamente possível na medida em que a diferença do seguro em questão deverá ser complementado em conformidade com a lei pertinente, se coadunando com o nosso ordenamento jurídico. O pedido de depoimento pessoal da parte autora não foi apreciado; indefiro-o por considerá-lo inócuo para o deslinde da lide, tendo a autora se manifestado em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092531-4 - ANTONIO PAULO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X FERNANDO MARIANO FERNANDES), MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 128/129 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários, custas e taxa judiciária conforme pactuado.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 91 em favor do patrono da parte autora, se tiver poderes específicos para tanto.Trânsitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS Decisão:1- Ante a solicitação do Juízo Deprecado (fls 43), redesigno o ato para o dia 14/11/07, às 13:30 horas, citando-se e intimando-se os réus nos termos da decisão de fls 32.2- Deverá a Sra. Escrivã, por fax, comunicar ao Juízo Deprecado quanto a este despacho, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 73, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. 2- Indefiro a aplicação de honorários, eis que incompatível com a legislação vigente. 3- Tendo em vista o documento de fls. 08, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145213-4 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/76 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma pactuada. Quanto à diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 75, deverá ser observado o art. 26 §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.048734-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro expedição de ofício, por ora, à SRF para localização do endereço da parte ré, devendo a parte autora recolher as custas para a sua expedição ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.065941-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071033-7 - ROSE HELENE BLAZUTTI CARRARO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196388-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ÀS PARTES SOBRE FLS. 227 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032090-6 - PENSAO ESTRELA DE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108127-0 - CLAUDIO HIGA, AUREA YUKIE HIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) às partes sobre fls. 475. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049078-3 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) ÀS PARTES SOBRE FLS. 352 \r\n\r\nProc. 2000.001.073910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Fls.161: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 158, porquanto tempestivos, mas nego- lhes provimento na medida em que na sentença proferida consta expressamente a condenação ao cancelamento do plano empresa, inexistindo, portanto, a alegada omissão.2- Recebo o recurso de fls. 160/173 no efeito duplo. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A parte autora reitera embargos de declaração intempestivos, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo a questão ser apreciada em recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) ao autor sobre fls. 38 e sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008936-6 - MICHEL CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 119: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.2- Venha pelo réu as custas certificadas às fls. 120.3- Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138683-6 - MONICA DE BULHOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790)) X ANDREIA DE ANDRADE GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária já recolhidas, conforme certidão de fls. 32. Sem honorários... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065434-3 - SANDRA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCIA DE ARAUJO SILVA Decisão:Fls. 57: Defiro expedição de ofício à SRF para que apresente a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda da executada, devendo o exeqüente retirar o ofício no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086414-3 - ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). ALINE FLORENTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-140609) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Imediatamente após a sua expedição, dê-se vista à DP, conforme cota de fls 71 verso, para o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em cinco dias a contar da intimação desta.Após, conclusos para sentença.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052672-0 - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao Embargante sobre certidão supra (É devido o recolhimento dos seguintes valores a título de custas judiciais: A.O.J.A - R$ 24,48; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Fundperj - R$ 1,70; Funperj - R$ 1,70). \r\n\r\nProc. 2003.001.003296-9 - NILZA COELHO DA SILVA X CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Decisão:Complementem-se as informações constantes de fls 127 no que diz respeito ao endereço a ser diligenciado.Dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:FLS.426; como equer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.125488-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 350: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.133140-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) À parte executada sobre certidão supra (São devidas custas de baixa: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 1998.001.203439-2 - JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.082915-6 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES CHSCHWARTZ (RJ-003556) Decisão:Fls 103/104: Preliminarmente, anote-se o patrocínio da terceira interessada.Em decorrência da sentença proferida (fls 101), levante-se a penhora efetuada, como consta do auto de penhora de fls 43, oficiando-se ao RGI competente, sendo certo que tal ofício poderá ser levado em mãos pela terceira interessada.Após, inexistindo custas pendentes ou as havendo, neste caso oficiando-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito, como de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128983-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUUSSARA A PORTO DE STEFANI E ANTENOR SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Detran, Telemar. Devendo a parte retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas necessárias à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Despacho:1- Cumpra-se fls.221, com relação aos depósitos pertencentes a estes autos. 2- Com relação ao depósito na ação de embargos de devedor o mesmo deverá ser objeto de requerimento naqueles. 3- Após, cumpra-se fls.221, no que faltar certificando -se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIBIRICA REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.95; como requer, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.127542-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Diante da resposta do ofício da SRF e do teor da certidão de fls. 16/v, expeça-se novo mandado de citação em execução no endereço fornecido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\", uma vez que esgotados os meios disponíveis para localização de bens dos devedores, conforme fls.79/82. 2- Quanto aos pedidos de expedição de ofício ao DETRAN e à SRF, apreciarei os mesmos no caso de insucesso da medida ora deferida. 3- Venham as informações cartorárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Decisão:Regularmente intimado (fls 125) nos termos da decisão de fls 116, quedou-se inerte o executado.Antes de apreciar o pedido de penhora \"on line\", o débito apresentado remonta ao ano de 2004, devendo o exequente atualizá-lo em planilha circunstanciada.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.119387-4 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARK SOM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial para localização do endereço do executado, bem como para a localização de bens em seu nome, para posterior apreciação do pedido de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.137844-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGVAL ENGENHARIA LTDA), ADÍLIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Decisão:Tendo em vista a resposta contida no ofício de fls 85, é inequívoca a prevenção deste Juízo para processar e julgar ambos os feitos. Sendo assim, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 44ª VARA CÍVEL DA COMAR CA DA CAPITAL PARA SOLICITAR QUE OS AUTOS SOB Nº 2006.001.116565-0 SEJA REMETIDO A ESTE JUÍZO.Após, apreciarei o que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.062434-2 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Melhor analisando os autos, deverá a embargante ora exequente esgotar os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.336. \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Pedido de fls 265 para que seja proferida decisão em sede de liquidação de sentença por artigos, tendo este Juízo já decidido quanto às preliminares e os réus devidamente intimados a constituirem novo patrocínio, como consta dos ARs adunados às fls 254 e fls 256.Por cautela, certifique o cartório se os réus regularizaram a sua representação processual nos termos do despacho de fls 247. \r\n\r\nProc. 1999.001.068264-9 - GERALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ALBANO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Até a presente data a exequente não teve êxito em localizar bens passíveis de constrição judicial referente a presente execução deflagrada no ano de 2005.Sendo assim, decorridos cinco dias da intimação desta, ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Homologo os cálculos do contador para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Diga a exequente, por questão de celeridade processual, se ao invés de reforço da penhora não pretende sua substituição pela constrição eletrônica pleiteada, haja vista a módica diferença entre a penhora efetuada e o montante exeqüendo.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.048451-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EOLO EQUIPAMENTOS ELETRO PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) às partes sobre fls. 310/311 \r\n\r\nProc. 2002.001.145862-0 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENE DE FIGUEIREDO SEA BERINDOAGUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Fls. 150/152: Anote-se novo patrono da parte autora. Nada a prover, tendo e vista que os autos foram devolvidos em 11/07/2007, conforme certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Ao Exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 138, deverá incidir a multa prevista no art. 475-J. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. Após, certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do acordo.2. Após, cumpra-se fls. 98 no que faltar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Diante da ineficácia da penhora \"on line\", conforme se verifica às fls.511/512, defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF conforme requerido às fls.514, item. 2- Com a resposta, apreciarei o pedido formulado no item 3, se for caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) fls. 362/363 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069060-6 - DIRCEU ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), NAPOLEAO NUNES ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Tendo em vista o que dos autos consta, verifico que a fase instrutória já se deu por encerrada. Assim, venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114063-8 - JORGE EUSTAQUIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X JOAO CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1- Em cumprimento à decisão da instância superior, designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas, sendo certo que após o referido ato os autos deverão ser encaminhados ao Exmº Sr. Dr. Desembargador Relator, subscritor de fls 143.2- DETERMINO SEJA PESSOALMENTE INTIMADO PARA COMPARECER AO ATO, NA FORMA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO E INDEPENDENTEMENTE DE CUSTAS, O SR. JORGE EUSTÁQUIO TRINDADE, COMO CONSTA DE FLS 18, DEVENDO O CARTÓRIO INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO COM CÓPIA DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.109241-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- À parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 82, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 2- Obrigação de retenção do imposto de renda não contemplada para o caso em tela, pelo que rejeito de plano o pretendido pelo réu a este título. 3- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, caso tenha poderes específicos para tanto. 4- Após, certificados, cumpra-se parte final da sentença de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.111759-0 - MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA, ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO, MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora para o fornecimento de cópias. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Fundperj - R$ 4,98; Funperj - R$ 4,98). \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela primeira ré, rejeito-a, ... 2. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, § 3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 3. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo diante do que dos autos consta. 4. Passando a análise do pedido de produção de prova testemunhal, indefiro a mesma, tendo em vista entender desnecessária a mesma na medida em que a presente ação cuida de matéria eminentemente de prova documental, versando sobre questão unicamente de direito. 5. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo que o mesmo deve ser deferido, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, assim sendo, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. 6. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Sentença...Trata-se de Medida Cautelar Inonimada, na qual a parte autora, instada a dar andamento ao feito desde 24.01.2005...Desta forma, verifico a incidência do art. 267, III, c/c art. 39, II ambos do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC...P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007.Adriana Costa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1- Fls. 292/293: Defiro a substituição da penhora efetivada pela penhora \"on line\".2- Venham as informações cartorárias para a efetivação da medida ora deferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.072901-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VITORIO LUIZ KAEHLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Recebo o recurso de fls. 341/359 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, tendo em vista a certidão de fls 96 e a fim de se evitar eventual nulidade de ato processual, considerando tratar-se de cumprimento de obrigação, intime-se a parte executada, através de mandado - recolhendo-se previamente as custas pertinentes - para cumpri-la no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 47. Após, apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.005127-9 - ANTONIA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao exequente sobre o depósito judicial às fls. 341 \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o inciso II do art. 39 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 187/197 no efeito du plo com exceção à antecipação de tutela.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Vista ao MP. 4 -Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 83.5 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 583/584: Tendo em vista que o agravo interposto já foi respondido e que foi exercido o juízo de retratação, esclareça o réu a que folhas se refere nos autos quanto ao seu equívoco cometido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que o contrato firmado entre as partes engloba todas as cooperativas médicas que integram o \"Sistema Nacional Unimed\", não havendo que se falar, portanto, em denunciação da lide, como requerido, havendo uma sucessão na cadeia consumerista.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Quanto às provas, digam as partes quais pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054128-7 - ROSANGELA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.026901-6 (28864) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WTG CONFECCOES LIMITADA E OUTRO E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2000.001.151046-7 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACIELE DE TAL Despacho:Feito sentenciado e sem interesse da parte autora, como se infere pela cota da DP às fls 81 verso.Devolvam-se os presentes autos ao arquivo com baixa definitiva, caso o cartório já não o tenha feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022921-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1- Ante o aduzido pelo autor às fls 730/731 e considerando a sua infrutífera diligência junto ao CREA/RJ, conforme cópia adunada aos autos, recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para determinar seja oficiado ao CONFEA, como requerido às fls 725 e exposto às fls 719.2- Tendo em vista a certidão de fls 780, venham as custas pertinentes, em 48 horas, para a intimação das testemunhas arroladas às fls 776/777 e fls 779. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto (fls. 1095/1106) em 02 laudas. Instruam-se com cópia de fls. 1108 e remetam-se. 2 - Prossiga-se o feito em seus demais termos. Às partes quanto ao proposto pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037181-4 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1- Expeça-se Carta Precatória de Vênia para a penhora no rosto dos autos (processo nº 2001.001.108080-3) que tramita perante a 4ª Vara Empresarial desta Comarca da quantia de R$ 489.361,82, acrescida de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, devendo a exequente providenciar as cópias pertinentes, inclusive a planilha constante de fls 983/986.2- Sem prejuízo do acima determinado, diga a exequente se concorda com posterior remessa destes autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC, até a eficácia da medida deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:O ofício expedido à SRF (FLS 382) foi recentemente entregue àquele órgão, como se infere às fls 382 verso, razão pela qual determino seja aguardado a sua resposta para apreciação em conjunto com o postulado às fls 383/384 e documentos anexos no tocante à penhora de crédito da executada em decorrência de arrendamento de seu estaleiro a terceiros noticiado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086290-9 - TIAGO LEMOS BALBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133136-5 - ELZA DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA ÀS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista ter a Sra. Perita, às fls. 160, afirmado ser possível a realização da perícia nos documentos apresentados em cópia, determino o seu prosseguimento. Os honorários periciais serão arcados pela parte que sucumbir, uma vez que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Assim, intime-se a Sra. Perita para marcar dia e hora para o fornecimento, pelo autor, dos seus padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a certidão retro, cumpra-se, pois, no que faltar a decisão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a informação trazida aos autos quando da realização da audiência preliminar (fls 54), traga o autor a última alteração contratual da primeira ré junto à JUCERJA para comprovar o alegado.Após, decidirei quanto à retificação de seu nome no pólo passivo e posterior citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122739-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELLO BRAGA BAVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051418-1 - PMT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) às partes sobre fls. 506 \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 44: Defiro pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte Autora. Sem honorários, eis que não houve citação da parte ré... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Fls.207: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nId: 288681"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085800-0 - DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Fls. 208/209. Ao agravado e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.045974-1 - SONIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:TENDO-SE EM VIST A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000896-5 - CREUZA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREIA ORMONDE JUNIOR Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DLA DISTRIBUIÇÃO DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142934-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098072) ...À conta de tais considerações, com relação à ação de busca e apreensão (autuada sob o nº 2001.001.142934-4), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida pelo juízo, salvante quanto aos bens descritos no documento de fl. 25 dos autos da ação de busca e apreensão e dos três quadros, identificados na petição inicial da busca e apreensão, como \"painéis de 80 X 1,30\", que devem volver às rés. Sucumbentes na maior parte do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro, diante da simplicidade da demanda, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Com relação ao incidente de falsidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés na ação de busca e apreensão ao pagamento das suas custas processuais ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.127787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLADSTON MENDES TORRES À parte autora sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.119930-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PATRICIA HENRIQUE DA SILVA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027455-4 (19280) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS Decisão:Diante do noticiado às fls. 350 - Revogo fls. 349. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.025410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IOLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281) Despacho:Venha o R.G.I. atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:Fls. 201/202- Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.052247-1 - STARCOM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Despacho:I. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.047740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CALDWELL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE HERMANO DE VASCONCELLOS À parte autora sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Despacho:esclareça eis que foi determinado a liquidação por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.104801-3 - VALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:a autora sobre fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.001.118870-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GERALDO DELFINO DA CRUZ Despacho:I. o réu pessoalmente para efetuar o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013333-4 - EUNICE VITALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 20- Defiro a concessão do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038435-5 - CALIXTO THOMÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Decisão:1- retire-se de pauta. 2- e. os oficios de praxe para localizar os reus, com exceção da ceg \r\n\r\nProc. 2007.001.062656-9 - MARIA DO ROSÁRIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065764-5 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 14:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069019-3 - JOSÉ MARINHO TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade diante da não apresentação dos documentos determinados às fls. 17. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070767-3 - DANIEL ANTONIO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.077899-0 - MÔNICA FADEL PIERECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080137-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ANNA MARIA MOREIRA GOUVEA E OUTRO Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 15:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4 - MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081957-8 - HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082114-7 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:defiro a prova pericial requeridaa e nomeio perito o dr jose luiz teixeira nobre tel 81298128. venham os quesitos no prazo legal. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.085978-3 - DERBY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087891-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:cumpra-se fls. 40 integralmente \r\n\r\nProc. 2007.001.112502-3 - MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Defiro J.G. Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 14:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para pareciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4 - CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 18/10/07, às 13:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114505-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.114523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BERNARDO BICHUCHER E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença conforme certidão supra. (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074871-7 - GLACY RITTER SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:... 2 - CUMPRA-SE FLS. 40/41. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 186/190 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PTOCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, E. MANDADO DE PAGAMENTO E OFÍCIO COMO REQUERIDO À FLS. 190. APÓS, DÊSE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091569-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33. Recolha-se as custas e T.J. (art. 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Venham as cópias necessárias para instruir o mandado e cumprir a decisão de fls. 471. \r\n\r\nProc. 2005.001.118715-1 - M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.072291-1 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração da esposa do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055139-9 - WALDELIR MARINS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 18/10/07, às 13:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095303-2 - JOAO DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA TEREZA SOARES DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.044114-0 - ESPOLIO DE HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro fls. 122 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:recolha-se o mandado de despejo. a autora para dar andamento. a ação é cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082421-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CLARISSE PEDREIRA FERREIRA MANTUANO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 48 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159256-2 - MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:diante da não concordancia com a realização da ac. esclareçam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Ao embargante sobre fls. 56/60. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126887-9 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 267/302- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.000220-5 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls. 201/218- Ao embargado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.020849-1 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Ao embargado sobre fls. 136/153. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062656-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO ROSÁRIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.081759-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA EDUARDA ALVIM COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.082134-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FÁTIMA REGINA ALVES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101843-3 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X GOLOKA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:A citação já ocorreu às fls. 23. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.088895-1 - SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:fla. 963/964- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.112248-4 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.125815-5 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114090-5 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a comprovação da necessidade jurídica para apreciação da J.G., bem como a declaração na conformidade da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ao autor sobre o deposito esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.039981-4 - ADENEIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Decreto a revelia. Como a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido. Esclareça o autor se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087019-6 (25059) - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:fls. 196- anote-se. cumpra-se o item 1 de fls. 176 \r\n\r\nProc. 1998.001.187640-1 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOMAR BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:Recebo o recurso de fls. 639/642 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao E.T..J. \r\n\r\nProc. 1999.001.034653-4 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do daeabito ( fls. 768) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 1999.001.125162-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Às partes sobre as fls. 1029. \r\n\r\nProc. 2005.001.062983-8 - FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 205 . \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (fls. 359). I. o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137913-1 - MARCELA CAMPOS CONTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77/78, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.095441-7 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ATIVOS S A À parte autora sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Despacho:1- retire-se de pauta 2- redesigno a ac para o dia 30/10/07 as 13:45 hs. oficie-se ao juizo deprecado informando. i. \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo A.C. 331 CPC, para o dia 16/10/07, às 14:45 hs. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a A.C. designada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.113912-5 - AILTON BARBOSA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084390-8 - HELENA DE LIMA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 13:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.099630-8 - JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:a autora sobre fls. 93/99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058973-1 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:Recolhidas as custas, ao sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Decisão:Defiro J.G. Provisória. E. mandado monitório na forma legal. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070501-0 - EURIDICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107366-0 - DONATO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) .À PARTE RÉ SOBRE FLS 173 . \r\n\r\nProc. 2005.001.074716-1 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:Fls. 448- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088356-3 - RAQUEL GUABIRABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 177/178 \r\n\r\nProc. 2007.001.018390-8 - ISABELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Ao réu diante da manifestação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.047760-6 - GLÊNIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A E OUTRO Despacho:ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- numere-se os autos; 2- ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093550-5 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:a autora atribuiu o valor a causa de R$ 12.500,00. emende a inicial para o rito apropriado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038162-7 - IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:conforme certidão do sr oficial de justiça o reu é dessconhecido no local. esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.113924-1 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 14:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Cite-se primeiramente. Após a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097540-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Decisão:Designo A.C. 277 CPC, para o dia 16/10/07, às 13:30 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097524-8 - YVONNE BARRA LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Fls. 257/258 - Ao réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.055355-1 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.087106-8 - CARLOS CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FREDERICO CRUZ FUZARO Às partes sobre fls. 51 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se primeiramente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 64- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN BARBOSA DA SILVA À parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090302-2 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Já há sentença às fls. 469. I. a parte ré para efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após., dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Às partes para que tomem ciência da data designada para realização da hasta pública no dia 20/08/2007, às 15:00hs e 31/08/2007, às 15:00hs, leilão que será realizado no átrio do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, 115/ térreo. A intimação na forma do 687, parágrafo 5º do CPC, introduzido pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão: redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2007, às 13:00 hs. Determino a condução coercitiva da testemunha Zélia Tereza do Nascimento. Comprove o patrono do segundo réu o noticiado pelo segundo réu em audiência no prazo de cinco dias. Após, venham os autos cls para apreciação da petição de fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2007.001.083666-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA SERLA ASSERLA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X SCORBEL COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095329-5 - KELLY GÓES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Venha a declaração de isento em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) ...Com relação à ação indenizatória (autuada sob o nº 2001.001.138518-3), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se tratar de demanda mais complexa em comparação às anteriores, a justificar, por isso, elevação da verba honorária... \r\n\r\nProc. 2002.001.001719-0 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Sentença: Com relação à ação declaratória (autuada sob o nº 2002.001.001719-0), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a autora proprietária dos bens que foram relacionados na petição inicial da ação de busca e apreensão, com exceção dos bens descritos no documento de fl. 25 dos autos da ação de busca e apreensão e dos três quadros, identificados na petição inicial da busca e apreensão, como \"painéis de 80 X 1,30\". Sucumbentes na maior parte do pedido, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro, diante da simplicidade da demanda, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:em alegações finais- prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.126408-8 - IZARI SIMAS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO FTJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.082134-2 - FÁTIMA REGINA ALVES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114106-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se primeiramente. Após a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a prova documental requerida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099884-9 - ATAIDE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se fls. 05 e 06 eis que são cópias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.112511-4 - CESAR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:ao autor sobre a contestação e docs \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172005-1 - CELSO FELIX SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:fls. 757- defiro pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A) Despacho:Fls. 38- Ao autor diante da certidão do sr. oficial. \r\n\r\nId: 288683"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 92 E SS. E 106 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093633-6 - MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072818-4 - ABEL DOS RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO EM RAZÃO DO NOVO VALOR DA CAUSA (R$ 22.801.00) VENHA INFORMAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS E BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO AUTOR. VENHA INDICAÇÃO DO N. DA CONTA DE POUPANÇA E DA RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. PARA EFEITO DE SE AFERIR A RENDA FAMILIAR, INFORME A AUTORA OS RENDIMENTOS DE SEU CÔNJUGE. APÓSM V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075383-0 - JULIANA DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. CUMPRA-SE ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS. 11, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075733-0 - DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"Designo o dia 10/10/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076287-8 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário, conforme aditamento de fls. 21 e ss.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor... Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076288-0 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário, conforme aditamento de fls. 20 e ss.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor...Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080223-2 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 29/30. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. VENHA AO MENOS INDICAÇÃO DO N- DA CONTA DE POUPANÇA E DA RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083793-3 - LUCIARA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. VENHA INFORMAÇÃO , PELO MENOS, DO N. DA CONTA DE POUPANÇA E A RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091739-4 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 22/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109531-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO ITAU Despacho:Anote-se o rito sumário. Informe o Autor o nº da conta de poupança. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152741-3 - IRACEMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 8.499,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.125029-0 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LECA FACTORING (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. VENHA PELA EXECUTADA O DEPÓSITO COMPLEMENTAR TÃO SOMENTE QUANTO À MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO ADOTA O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, VISTO TRATAR-SE DA MESMA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 92. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.151771-1 - MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.111789-0 - JOÃO LUIZ MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395)) X CHEONG LAM IEOK CHU Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.162337-9 - DANIEL PIRES CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA -RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027129-2 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PERTINENTES À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO AS CHAVES DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016441-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:À CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, ÀS FLS. 245. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS À EXEQUENTE SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112921-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A E C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:J. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 dias, para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.018526-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURICIO MIGUEL PEREIRA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043728-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE EMBASA A SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106588-0 (18857) - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Fiador: GISELA CARDOSO ALVES E OUTRO), Fiador: GUILHERME SCHNABL Despacho:\"...Assim sendo, intime-se por Oficial de justiça o promitente comprador e seu cônjuge para, querendo, se manifestarem no prazo de quinze dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.053632-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Despacho:1-OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.884.16; 2- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 566. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.067455-0 - IARA CRISTINA CARDOZO MELO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EXEQUENTE, DANDO CONTA DA FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, FAZENDO CONSTAR A MASSA FALIDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE CERT. DE DÉBITO, COMO REQUERIDO PELA CREDORA . APÓS, AO ILUSTRE CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135480-0 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. DEFIRO A VISTA REQUERIDA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2 - LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\"Por tais razões, acolho a impugnação apresentada pela parte executada.... Dessa forma, a parte exeqüente deverá levantar a diferença de R$ 3.815,30 para o total de R$ 20.789,70, já abarcando o montante relativo à constituição do capital garantidor e encerrando as obrigações vincendas, na forma do artigo 950, parágrafo único do Código Civil.Por sua vez, o Advogado da parte autora deverá levantar a diferença de R$ 381,48 do total de seus honorários de R$ 2.078,97. O saldo residual deverá ser levantado pela parte executada, não havendo diferença de custas a recolher. Após os levantamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO TJ, NO LINK DA CORREGEDORIA , O QUAL CONSTA OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. PRAZO DE 48 HS. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.070575-4 (17052) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEZINANDO DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:1-FLS. 318/319 - VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, UMA VEZ QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ATRAVÉS DO D.O. ALCANÇOU SUA FINALIDADE , VISTO QUE O MESMO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS; 2- REGULARIZE O CARTÓRIO A JUNTADA A PARTIR DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.126936-0 - ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento de: 1 - pensões vencidas, no período de incapacidade total, no período de 23.8.2004 a 23.01.2005, no valor de um salário mínimo; 2 - pensionamento vitalício, a partir de 24 de janeiro de 2005, na base de 75% do valor de um salário mínimo, acrescido da parcela referente a 13º salário; 3 - importância total equivalente a 18 salários mínimos a título de tratamento de fonoaudiologia; 4 - indenização dos danos moral e estético no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), cujo valor deve ser corrigido a partir desta data. Todos os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios, na ordem de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação... Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão regressiva deduzida na denunciação da lide, condenando a Ré denunciante ao pagamento das custas processuais relativas à ação regressiva e de honorários advocatícios...\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.149708-3 - JAIRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ABS 52 PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063505-0 - CLEIDE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:1-À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 145; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136071-7 - VANEZA LINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.150824-1 - JOSE IVAN MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114323-0 - NEIZA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143825-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.066704-3 - MARCIA GOUVÊA TOMMASI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162705-1 - HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 295 III, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, por lhe deferir gratuidade de justiça, não havendo que se falar em honorários advocatícios, já que não houve a formação da relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080668-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DAVID ANTONIO RODRIGUES D SAN Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110211-4 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093009-7 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125462-2 - LILIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear as despesas relativas à internação da Autora no Hospital Cardio Barra para a realização de cirurgia de revascularização, além do fornecimento do material necessário ao êxito do procedimento. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:\"...A única forma de viabilizar o atendimento do Autor, neste momento, é a contratação de profissional não credenciado para, após, cobrar-se da Empresa de assistência médica o seu ressarcimento, diante da urgência relatada pelo Autor.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111855-9 - JUDITE INOCENCIA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa (R$ 26.600,00). 3) Indefiro a antecipação da tutela, pois não há prova documental pré-constituida que permita formar juízo de verossimilhança quanto aos alegados problemas na prestação do serviço de telefonia. 4) Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039137-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO. JUNTE-SE O INCIDENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS. DIGA O RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047750-7 - VALMIR DE MELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102372-7 - MARIA DA CONCEICAO MADUREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040410-7 - JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 1.157,8777 UFIR's. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143116-7 - MOACIR ACELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA P/ PERÍCIA, NO DIA 24/09/07, ÀS 11 HS. , NO PRÉDIO DO FORUM- SALA -313- CORREDOR-C \r\n\r\nProc. 2007.001.111071-8 - TANIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X RTR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074148-6 - SERGIO PRANZL (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 10/10/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista npo Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075291-5 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO UNIBANCO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA IL. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128427-4 - NILZA MARY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Despacho:À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nId: 288686"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "288687": [
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPORTE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA E OUTRO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) mandado de imissão na posse expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 1999.001.127374-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO MAX WOLFF (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), Inventariante: MARLI PONTES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PONTES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO SOLICITADO R$ 3,49 APCJ 0711-2 OU RETIRÁ-LO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6 - APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Publicação fl.: \" 1. Designo dia 14/12/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se por oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069936-6 - HILDA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/12/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069954-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado , defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/12/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070885-9 - MARIA CELESTE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 07/12/2007, às 10:00horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072539-0 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.072876-7 - ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 07/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073335-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/12/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.073445-7 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl10 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/12/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074920-5 - LUCY IVONNE SANTOS DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 07/12/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075757-3 - GLORIA MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A Publicação de fl.:\"VISTOS, 1. Designo dia 07/12/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075763-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CONSTANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOSÉ DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/12/2007, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.079631-1 - ELZA PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 10/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081893-8 - JOSE MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082449-5 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Goianésia do Para /PA, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/12/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.083534-1 - VANIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MILTA MARTINS DE BRITO Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084432-9 - CLÁUDIA FAZERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Designo dia 14/12/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANGELA MARIA WILDHAGEN AZEVEDO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/12/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.085508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO SÉRGIO RAU E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 07/01/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.085886-9 - JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 12 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 10/12/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZABETH PENNA E COSTA D ESCRAGNOLLE TAUNAY Republicação de fl.: \"1. Defiro o pagamento das custas do processo ao final, face o disposto no Aviso 40/04 do FETJ. 2. Designo dia 07/01/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 4. Recolham-se as custas da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087723-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO ROBERTO FEIJÓ E OUTRO publicação fl.:\" 1. Designo dia 11/01/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 11/01/2008, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.089529-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 07/01/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.092631-0 - JOÃO PAULO CICERO MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CRATEÚS -CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.102719-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publicação fl.: \" 1. Designo dia 11/01/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092093-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD Decisão:Venha a sentença que originou o mandado de pagamento de fl. 24 nos autos do processo 2004.816.001973-3, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075643-0 - MARIA HERMÍNIA WYLLIE SALDANHA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para recolher as custas para mandado de intimação via postal R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083042-2 - ANTÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090881-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDÚSTRIAIS DE PRODUTO FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Publicação de fl.: \" 1. Designo dia 03/12/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099959-3 - JONATAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT ... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 03/12/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135132-9 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/01/2008 às 11:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076273-8 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Publicação de fl.:\"... defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/12/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 6. Cite-se o Réu ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081457-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146977-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MESQUITA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.017045-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: GILBERTO PLATZ), Fiador: ROMULO PLATZ), Fiador: RENATO PLATZ), Fiador: RONI PLATZ), Fiador: RONALD PLATZ Vistos, Recolham-se corretamente Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.151196-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122015-9 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Autos em Cartório aguardando iniciativa das partes. Após trinta dias sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031978-5 - MARCO AURELIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164511-9 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/12/2007 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019057-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ODONTOPREV S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante o comprovante de rendimento (fl 26), defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Cartório para anotar no sistema. 2. Defiro Designo dia 14/12/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.094632-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PINTO MADUREIRA, Inventariante: WANDA MONTAN MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER E OUTRO Decisão:1. CITEM-SE, devendo o Oficial de Justiça identificar e qualificar os réus. 2. Nomeio como perita Marcia Xavier F. Rocha, telefone conhecido do Cartório. Intime-a para oferecer honorários. 3. Venham os quesitos por parte do Réu com sua contestação. 4. Faculto às partes indicação de Assistente Técnico. 5.Após indicação dos honorários, digam as partes (05 dias) . Fixo o prazo da perícia - em 60 dias - a contar da data de sua intimação para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090339-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA TAVARES Decisão:VISTOS, Venha o comprovante da constituição em mora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031373-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK Decisão:1 . Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 03/10/2007 às 14:30 horas, devendo o autor arrolar tesmpestivamente as testemunhas.2. Nos termos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça porintermédio de Advogado.3. O prazo de contestar, de 15 dias (art 297). contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930. parágrafo único). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081383-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 07/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087922-8 - HUGO CORREA SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça... 3. Designo dia 03/12/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 6. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 7. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047236-4 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/01/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155205-0 - RUTE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/12/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.021338-0 - ARNALDO PEDROSO BALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 10/12/2007 às 14h audiência do art. 277 CPC. Cite-se. Intimem-se ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061803-8 - GLAUCI DE OLIVEIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111445-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO A LIMINAR para que seja sustado o protesto e/ou efeitos do protesto caso já lançado. 2. Venha a caução em 24 horas. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.034817-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAUL DE FARIA E OUTROS) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 APCJ 0711-2 E FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nId: 288687"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100139-3 (5407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X MARIA JOSE P. BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 380, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos artigos 267, III, 598 e 794, I do Código de Processo Civil.Recolhidas eventuais custas e taxa pendentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.112357-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, com base no artigo 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão constante da inicial, para condenar a demandada a pagar ao demandante as quotas condominiais referentes aos seguintes meses: 05/09/1994; 05/01/1996; 05/02/1996 até 05/05/1998, devidamente corrigidos, com acréscimo de legais de 0,5% a.m. e multa contratual de 20%.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC, observada a gratuidade de justiça anteriormente concedida às fls. 61.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029083-5 - JOSE APRIGIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 115, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 1001/1008 da Rua Uruguaiana nº 39, relativas aos meses de fevereiro de 2006 e subseqüentes até a presente data e daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001513-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 1603 da Rua Uruguaiana nº 39, relativas aos meses de março de 2006 e subseqüentes até a presente data e daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 1604 da Rua Uruguaiana nº 39, relativas aos meses de maio de 2006 e subseqüentes até a presente data e daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 1606 da Rua Uruguaiana nº 39, relativas aos meses de março de 2006 e subseqüentes até a presente data e daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas e não pagas, correspondentes à unidade 1607 da Rua Uruguaiana nº 39, relativas aos meses de fevereiro de 2006 e subseqüentes até a presente data e daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% (dois por cento), além de juros moratórios, a partir do vencimento de cada cota até o pagamento, sendo a taxa de 1% ao mês.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.068986-1 - LEANDRO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Nomeado: SIMONE D. TICOM Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 229 e 299), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100369-0 - GERONIMO MAURICIO DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.101297-2 - PAULO ROBERTO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Ocorreu a perda superveniente do interesse processual quanto ao pedido de despejo, eis que o Autor já foi imitido na posse, conforme auto de fls. 123.Instado a esclarecer se desisitia da ação quanto ao pedido de cobrança, o Autor quedou-se inerte, reputando-se o seu silêncio como anuência. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao pedido de despejo, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com relação ao pedido de cobrança, em razão da desistência da parte autora, nos termos do art. 267 inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.163149-2 - ESPOLIO THAIS DELOURDES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)), Fiador: WALMIR FERREIRA NEVES) X WILMA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE THAIS DE LOURDES PINTO DA FONSECA em face de WILMA DE ARAÚJO MONTEIRO e de WALMIR FERREIRA NEVES, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado desde a efetiva entrega das chaves e condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos desde junho de 1999 até janeiro de 2000 (CPC art. 290), inclusive, corrigidos monetariamente desde o vencimento dos respectivos aluguéis e encargos e acrescidos de juros moratórios desde a juntada da Carta Precatória de citação da primeira Ré, a qual se deu em 15/10/2003 (fls. 106), tendo em vista o litisconsórcio passivo. Os juros moratórios incidirão em 1% ao mês até o efetivo pagamento.Os Réus suportarão, solidariamente, as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071835-7 - MARCOS GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CHARLOTTE FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS GRODETZKY em face de CHARLOTTE FRITZSCHE, ADALBERTO FRITZSCHE - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA e de NORMA ANDRADE VIEIRA FRITZSCHE, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado e de condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e das cotas condominiais vencidos e não pagos desde junho de 2005 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), além das cotas de IPTU desde 2003 até a afetiva desocupação, com incidência de multa de 10% sobre o total do débito.Os Réus suportarão, solidariamente, as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018330-1 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO JABLONSKI em face de ULRICH MALOHLAVA JUNIOR, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário, e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios, vencidos e não pagos desde novembro de 2006 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino ao Réu e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave infração contratual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X ESPOLIO DE AFONSO BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigos 267, III, 598 e 794, I do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inaugural, declarando cancelada a linha telefônica de numero 9751-8004 e condeno o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), a titulo de danos morais, valor este que será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a publicação da sentença até o efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que o Autor decaiu da parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104034-5 - RUY FRANCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193)) X WILLIAN FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 183, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.159845-2 - LUIZ VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do acidente e acrescida de juros de mora a partir da citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então.Custas rateadas e honorários de advogado compensados, observada a G.J. concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.103261-4 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112071-0 - CLEA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 189, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.138516-0 - SERGIO RUBEM BALTAZAR E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 111, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento à autora dos valores compensados indevidamente com o cheque, ou seja, a ressarcir à mesma o valor de R$ 822,60 (oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) acrescido de juros e correção monetária a incidir a partir da indevida compensação, do qual deverá ser descontado o valor de R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos), que originariamente estava escrito no cheque, sobre o qual também deverão incidir juros e correção monetária antes da realização do desconto, a fim de se evitar o locupletamento da demandante. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais...Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.144049-8 - ANTONIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 150, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041881-5 - ANTONIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Rosa Villela em face de Condomínio do Edifício Natal, a fim de extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC; devendo, contudo, ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.073311-3 - ROSINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 110, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144940-8 - CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAU SEGUROS Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls.53/53), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152480-7 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Claudia Elidia Vieira de Castro propôs ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em face de UNIBANCO AIG SEGUROS.À fl. 45 foi determinado que a Demandante emendasse a inicial para adequá-la ao rito sumário nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.Em razão do descumprimento por parte da Autora, e tendo em vista que esta requereu, expressamente, a produção das provas testemunhal e pericial, a mesma foi novamente intimada para emendar a inicial a fim de trazer o rol de testemunhas e os quesitos às fls. 51/52. Porém, os vícios da petição inicial não foram sanados, conforme certidão de fl. 53.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 284 e 267, I do CPC. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e CONCEDO O WRIT para: 1)determinar que a Autoridade Coatora proceda à nomeação e posse dos impetrantes CARLOS ALVES SILVESTRE, CLÁUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR, FABRÍCIO ALVES MOURA, JOAQUIM FLÁVIO NOGUEIRA SIMÕES, JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS, MAURO DE MATTOS GUIMARÃES, RICARDO VINICIUS MACHADO DE SOUZA e RODRIGO SILVA GABINIO, em caráter definitivo, investindo-os no cargos para os quais foram aprovados no concurso aberto pelo Edital nº 01/2002 da sociedade de economia mista Impetrada;2)determinar que a Autoridade Coatora proceda ao treinamento básico de formação dos impetrantes ARNALDO BATISTA PAIM, HEBERT GIOVANY DA SILVA, MARCOS LUIS CARDOZO DA SILVA e SANDRO FONSECA BORGES, que é fase do concurso de caráter eliminatório, sendo certo que, sendo considerados habilitados ao final, devem ser também estes impetrantes nomeados e empossados nos cargos para os quais foram aprovados no mencionado certame;3)conceder a \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000635-0 - ÓTICA INGLESA DENTÁRIA CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X CARLOS ARTUR COPPOS Sentença:Tendo em vista os termos do acordo celebrado entre as partes às 231/232 dos autos em apenso, ocorreu a perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação atrave´s do depósito de fls. 273/274, no valor atualizado de 64.263,77 UFIR (R$ 112.429,49), dentro do prazo legal JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067537-6 - MARCO ANTONIO RANGEL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 80, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.097599-6 - HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a dceisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré a realizar o tratamento no Autor que exige a utilização de Câmara Hiperbárica, em tantas aplicações quantas forem necessárias ao restabelecimento de sua saúde, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais).A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068499-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:Dispositivo da sentença do processo nº 2000.001.068499-1Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo descrito na inicial, bem como condenar o réu ao pagamento das prestações contratuais vencidas desde 11/01/2000, até o término do aludido contrato, com acréscimo dos juros legais desde a citação e a correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, cujo valor arbitro em R$ 7.760,00 (sete mil setecentos e sessenta reais) por equidade, forte no art. 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046823-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da empresa-ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092749-7 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X CARLOS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 231/232, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.030276-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE COSTA NOGUEIRA NETO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 23 através da qual o Autor informa que o Réu promoveu espontaneamente a entrega amigável do bem, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.059005-4 - JOAO CARLOS KLEIN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PINHEIRO (SP-103550A)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Dispositivo da sentença do processo nº 2000.001.059005-4Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários de advogado pelo autor cujo valor arbitro, por apreciação eqüitativa, segundo dispõe o art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.078662-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Em última análise, a Autora deixou de cumprir o comando do art. 333, I do CPC. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e revogo a decisão liminar.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086244-0 - FABIO JOSE DA SILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 116, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.100269-9 - RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.034078-6 - DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X GISELDA LIMA ROCHA), LUCAS LIMA CORREIA), GABRIEL LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:Intimem-se as partes, via D.O., para regularizar a capacidade postulatória dos menores réus e indicar justificadamente as provas, conforme promoção de fls. 128/129. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110198-5 - IRON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049627-3 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BRASO LISBOA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068699-3 (4021) - JOSE NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO ELIAS CHAMON (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA (RJ-097871) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.069662-4 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X FATIMA MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.105287-8 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco Itaú S/A para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores, conforme comprovante em separado.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.051340-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE NICOLSKI Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.137959-8 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECOLHA O AUTOR-APELANTE AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 90, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135332-0 - IOLANDA DA SILVEIRA CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu, para recolher as custas judiciais e taxa judiciária,conforme cálculo de fls.167, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136623-7 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X KILO 229 REFEICOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.054570-9 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 268. 2) Venha o depósito, pela parte autora, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011865-2 - SONIA MARIA SAVIOTTI LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ante o cálculo de fls. 127,recolha o réu a diferença de custas judiciais e taxa judiciária, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA SILVA REIS Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, fixo a multa e os honorários advocatícios em10% (dez por cento). Defiro a penhora do imovel, lavre-se o competente termo.Após, intime-se a parte autora, pessoalmente, da penhora deferida para apresentação de impugnação, na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045743-7 - ADRIANA CIRLIA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A parte autora para esclarecer a petição de fl.19, eis que a parte é estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:Diga a autora sobre fl.432.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.430. \r\n\r\nProc. 2002.001.054767-0 - JOSE SANTIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X C A P CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO GRUPO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao 2º réu para retirar o ofício (requerido à fl.118) grampeado na contracapa dos autos, devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115613-5 - EDISON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo:10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.111136-0 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Liquid. Extrajudicial: MICHEL EDUARDO CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA A SUBSCRITORA DE FLS. 29 PARA ASSINAR PETIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.102033-7 - MARIA OLYMPIA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064804-1 (14469) - LAVINIA GONZALES FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) REPUBLICAÇÃO FLS. 70/71: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.106770-9 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SANTO PAPA Despacho:1) Verifico que não consta data de juntada no mandado de intimação da penhora acostado aos autos da execução em apenso. Certifique o cartório a tempestividade dos presentes embargos, considerando-se o prazo de 10 (dez) dias para sua interposição, contados a partir da data da juntada do já referido mandado nos autos da execução, que deverá ser aquela em que o andamento foi registrado no sistema denominado Projeto Comarca.2) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do embargante, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127319-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BH SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Despacho:Intime-se o exequente via D.O., para dar andamento ao presente feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.011868-9 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE NUMAIR ALLAN LEITE PINTO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133721-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Defiro a penhora de crédito da executada perante o SUS e junto aos planos de saúde mencionados à fl.246, no percentual de 20%, até o limite do montante reclamado na execução. Transferi o valor bloqueado R$ 223,48 para uma conta judicial.Ao cartório para cumprir o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110953-4 - GENESIS II SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ANTÔNIO PETRAGLIA FILHO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.052650-6 (9775) - MARIA CLARA BARBOSA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) aos interessados pra ciencia de que foi designada pelo juizo deprecante a data de 06/11/07 às 13;30hs. nova audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.012994-0 - SERGIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil.Com efeito, o Demandante reconhece o empréstimo e a dívida.Nesses termos, não pode o Autor alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos, deixando de pagar as parcelas do financiamento contratado.Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110522-0 - ADALBERTO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 17/09/2007, às 13:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002493-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X JORGE ALEXANDRE DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:Esclareça, a exeqüente, o pedido de fl.301. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Diga a autora sobre a resposta dos ofícios de fls.150/151. \r\n\r\nProc. 2001.001.135667-5 - RUBILAR GONZALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o réu, para que recolha em 5 (cinco) dias, as custas judiciais e taxa judiciária , conforme cálculo de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.161908-0 - MARIA MADALENA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1)Ante a certidão supra, decreto a revelia do 2º Réu.2)À autora sobre a resposta da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.109404-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X OCEAN AIR Decisão:Designo AC para o dia 17/09/2007, às 13:15. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110657-0 - ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de de prova testemunhal e pericial e o disposto nos artigos 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047080-6 - GERSON ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125740-8 (4717) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X REI DOS FREIOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121976-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALOMA DE ALMEIDA ALCANTARA Despacho:Reiterem-se os ofícios, alertando que deverão ser respondidos no prazo de dez dias, sob pena de desobediência.Os ofícios deverão ser entregues em mãos ao autor que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156501-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito recolhendo as custas referentes à expedição do mandado, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075466-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSOLIERES PEREIRA MELLO JUNIOR AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.109937-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA CEREAIS E OUTRO Despacho:Pretende a parte autora propor a presente ação monitória em face de Tokio Distribuidora e Atacadista Cereais, estabelecida em Teresópolis/RJ e Eduardo Garcia Campos, domiciliado no Bairro Anil, Jacarepaguá, baseada, respectivamente, em Instrumento Particular de Confissão de Dívida (fls. 13/14) e cheques prescritos (fls. 15/18). Com efeito, existe no referido Instrumento Particular uma cláusula de eleição de foro (cláusula 6). Contudo, tal cláusula não diz respeito aos cheques, estranhos à referida transação.Assim, quanto ao Réu Eduardo Garcia Campos a ação deverá ser proposta no Forum de Jacarepaguá. Isto posto, emende-se a inicial a fim de excluir o segundo demandado do pólo passivo. Venha a inicial em peça única no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 15/18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019811-1 (3495) - EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os declaratórios de fl.408, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado no §2º da sentença de fl.406. \r\n\r\nProc. 1999.001.102452-6 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:1) Intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar o encaminhamento do ofício de fls. 240 em 48 horas. 2) Certifiquem-se as custas e a taxa judiciária. Após, intimem-se os réus, via D.O., para recolhê-las em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035178-7 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036977-9 - ARCA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, a Demandante depositou um cheque no valor de R$ 2.972,00 em sua conta corrente e este foi devolvido pelo banco sacado por insuficiência de fundos duas vezes (fls. 27), levando o banco-réu a efetuar o débito em sua conta. Como se sabe, os valores depositados através de cheque não são disponibilizados de imediato na conta do correntista, mas apenas após a chamada \"compensação\". Ademais, não há comprovação de que a restrição incluída seja decorrente da devolução do referido cheque, que teria sido, em tese, indevida.Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010526-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040685-5 - MANOEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, ante a última declaração de IR apresentada à fl.43. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120760-8 - MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls.963/964; Devolvo o prazo como requerido.2- Certifique, o cartório, a tempestividade das contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041180-0 - CLEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Às partes sobre a proposta de honorários do i. perito. (R$ 33.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.134313-4 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X LUIZA CAMARA VIEIRA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.017215-2 (11147) - WELINGTON MICHAEL DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TRANSPORTE FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls. 420. \r\n\r\nProc. 2002.001.057939-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:J.SIM COMO REQUERIDO ( INTIMAR A PARTE RE PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031021-2 - CLADIR SALDANHA CORREARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Intime-se o réu para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls180. \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:intime-se o réu para recolher em 5 (cinco) dias, as custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.001.145948-3 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109134-7 - JESUINO JOAQUIM AGUIEIRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Intime-se o patrono do autor, via D.O., para regularizar a petição inicial, assinando-a. Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento.2) Ao cartório para certificar o recolhimento das custas, tendo em vista as guias de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.111139-5 - ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto nos artigos 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.007168-8 (3323) - MARILENE CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 8585, EM 5 (CINCO) DIAS, DECORRIDO ESTE PRAZO SE MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041709-9 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO VOLKSWAGEM Despacho:O autor intitula a presente de \"Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais com pedido de antecipação dem tutela.\" Contudo, não formula pedido no tocante à pretendida revisão, conforme se infere da leitura de fls. 18/19, deixando de cumprir ao comando do art. 282, IV do CPC. Portanto, emende-se a inicial para tal fim. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111379-3 - SÉRGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, COMPLETA, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, bem como esclareça a divergência existente entre os endereços do domicílio do autor informados às fls. 02 e 31. Pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110625-9 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da providência requerida in initio litis.3) Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.062345-5 - GENERAL ELECTRIC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS GRAMPEADOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 288737"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056989-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESIGNA O DIA 30 AGOSTO 2007 AS 13 OO HRS PARA REALIZACAO DO E XAME MEDICO PERICIAL. DR FRANCISCO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075320-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065193-0 - MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CARVALHO FARIAS (PA-007986)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. 2 - ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Sentença:... Assim, em vista destas considerações, pronuncio a prescrição da ação e, em conseqüência, com fundamento no artigo 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111372-6 - MARCELO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Providencie o autor o recolhimento das custas para cumprimento da Decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.087014-3 - MARILENE DE ARAUJO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.137516-4 - DALVA MARIA LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142896-0 - LEDELCY DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA SE CORRETAMENTE, FUNPERJ E FUNDPERJ, 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.146447-1 - CICERO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME NOVAMENTE A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070025-3 - EDNALDO DE FARIAS ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS. 16. NÃO DESTARTE A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AINDA É ÔNUS DO AUTOR FAZER PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANDO POSSÍVEL, SENDO SEU ÔNUS, TAMBÉM, FAZER PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. VENHA A EMENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071162-7 - NADJA BRUNNER DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:EMENDE A INICIAL, COM INDICAÇÃO CORRETA DAS CONTAS E VALORES QUE SE PRETENDE EXPURGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075298-8 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107762-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083293-0 - COLISEU SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA (MG-065629)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AO AUTOR SOBRE INFORMACOES DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.099290-2 - MARIA EMÍLIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARINA CAMPOS PALMEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101868-1 - GUIOBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MECA MOLAS CONSERTOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.039547-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POIS NÃO HÁ USO IRREGULAR DE SUA AUTONOMIA. CITE-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070851-3 - RAMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE A INICIAL, INDICANDO QUAIS CONTAS PRETENDE FAZER PROVA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE, AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXECESSO DE EXECUÇÃO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NOS AUTOS APERFEIÇOANDO O CONTRADITÓRIO. ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR POR TRÊS OPORTUNIDADES, VOLTANDO NÃO SÓ RESPOSTA COMO ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. RELATEI E DECIDO. CONSIDERANDO QUAL A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA PELO CONTADOR JUDICIAL APONTA NÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO REJEITO A IMPUGNAÇÃO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS ÔNUS ACASO DEVIDOS AO ERÁRIO. INTIMEM-SE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098747-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. DESBLOQUEIE-SE A CONTA ANTE O DEPÓSITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606)) X LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072789-9 - FATIMA REGINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 127 - ÀS PARTES PARA ATENDER O REQUERIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100432-3 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JORGINETE FARIA E OUTROS Despacho:EMENDE A INICIAL, INFORMANDO SE A AÇÃO É PROPOSTA CONTRA OS CARTÓRIOWS OU CONTRA SEUS TITULARES QUANDO ENTÃO DEVERÃO SER INDICADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.037186-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E OUTRO Desarquivado. Concedida a vista. Aguardando no prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:INTIME OS RÉUS PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118914-1 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:INTIME O AUTOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AOS 1º E 3º RÉUS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 734,21 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:J. Desentranhe-se o CD como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. RECOLHA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO (FL. 99);2 - À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097272-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL NASCIMENTO DAMAZIO DA SILVA Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:INTIME A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083696-9 - ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 244 - DEFIRO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA CONTIDA ÀS FLS. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.058416-2 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS-SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.124821-0 - NARCISA MOREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103540-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERTO PORFIRIO LUZ Despacho:CONSIDERANDO A MORA COMPROVADA, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇLÃO NA POSSE DO VEÍCULO.H \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.036534-5 (16677) - BRUNO LOURENCO RIBEIRO DE NOVAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE BARROS (RJ-019745), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-028071P) Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais faltantes, conforme certidões de fls. 666 e 674. \r\n\r\nProc. 2002.001.069254-2 - LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 802,14 - OITOCENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), EM 15 DIAS SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO SR. LUIZ CARLOS CARVALHO).. \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE PAGUE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, PERTINENTE AOS HONRÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.400,50 - HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2007.001.071059-3 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. INDEFIRO HONORÁRIOS POIS NÃO HÁ EXECUÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. AO RÉU SOBRE FLS. 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO E OS TERMOS DO ACORDÃO INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA (FLS. 213/214). \r\n\r\nProc. 2005.001.128893-9 - JAIR FRANCISCO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DIA 23/10 /2007 ÀS 13:45 H NA COMARCA DE JAPERI/VU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151068-3 - SUSYANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DEFIRO. AO PERITO POR MAIS 15 DIAS PARA TÉRMINO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MUITO EMBORA JÁ TENHA SE OPERADO A PRECLUSÃO, AO PERITO SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) Decisão:CITE-SE. INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA, CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HÁ PROVA DO ANATOCISMO OU ABUSO NAS COBRANÇAS. \r\n\r\nId: 288735"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 96: OFICIE-SE ao Hospital Pedro Ernesto para que designe NOVA DATA para o exame de ultrasonografia no autor, devendo enviar o laudo para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157993-7 - MARCELO MARICATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO a perícia de nexo causal e local, conforme requerido pelo MP.Remetam-se os autos ao setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.092698-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER Decisão:Venha o recolhimento da diferença de custas judiciais certificada à fl. 20 em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Regularizado o recolhimento, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108262-7 - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X DELACAMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TDA Despacho:(...) ao credor para promover eventual cobrança de crédito neste processo, nos termos do art. 475-J, CPCm aguardando-se tal iniciativa pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:...desconfigurada a principal natureza da conta-salário, pode-se afirmar que se tratava de conta-corrente comum, sujeita às resoluções normativas do Banco Central, que permite a cobrança de tarifas para sua movimentação, bem como as penhoras judiciais.MANTENHO, pois, integralmente a penhora \"on line\" efetivada nas contas-correntes da devedora.OFICIE-SE às instituições financeiras,conforme documento que se segue, obtido junto ao BACEN, para que transfiram os numerários bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Intime-se,ainda, a devedora da penhora efetivada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109110-1 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:...Designo o dia 01/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Despacho:Fls. 163: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.001.132839-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X RITA DE CASSIA SOUZA DE SA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde julhoo de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.114372-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145816-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARCY DE ALMEIDA CARAUITA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.107652-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA Decisão:Não há conexão entre o presente processo e o discriminado à fl. 02, distribuído originariamente a este Juízo, porquanto versam sobre contratos gravados por cláusula de alienação fiduciária distintos. Declino, pois, de minha competência a favor de Juízo Cível deste foro ao qual couber a apreciação do feito por livre redistribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096960-6 - ALAIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/26. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Oficie-se.2) (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato apontado na inicial a fim de que suspenda os efeitos do protesto em tela, até ulterior decisão deste Juízo. O ofício será expedido pelo Cartório e deverá ser encaminhado pelo d. patrono do autor.3) Por fim, designo o dia 03/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:(...) E diante do contexto acima delineado, passa este Juízo a adotar soluções que reputa adequadas à espécie: Considerando que as custas já foram regularmente recolhidas através de GRERG pela parte interessada, inclusive já tendo sido cumprido o ato deprecado, COMPAREÇA A PARTE INTERESSADA E RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA DEPRECATA - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL -, na pessoa de seu advogado, no prazo de 48 horas contadas da publicação da presente, à sede deste Juízo a fim de retirar o valor em espécie (mediante certidão), que deverá ficar acautelado em Cartório até sua vinda. Ultrapassado o prazo fixado sem que compareça ao Juízo, retornem conclusos para adoção de providência diversa. Até então, fica suspensa a determinação de devolução dos autos da carta precatória. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:1-Fls. 797: Nada a reconsiderar.O inconformismo da credora enseja o manejo de recurso próprio;2- OFICIE-SE conforme aduzido na informação de fls. 798. \r\n\r\nProc. 1997.001.094474-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X JOSE AFFONSO MALLMANN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,a execução de título judicial continua suscitanto o recolhimento de TAXA JUDICIÁRIA calculada à razão de 2% do valor impugnado.Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Tendo em vista a concordância da exequente com o parcelamento, venha a primeira parcela devidamente paga no prazo de 10 dias e as demais nos dias 25 dos meses subsequentes. Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.028524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X M E M SER VICOS DE R H LTDA Despacho:Fls. 235: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.130542-0 - LUIZ CARLOS VINHAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo a Drª. ÚRSULA NESCI, tel. 9799-8876,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Cerificado pelo cartório a ausência de impugnação à penhora, EXPEÇA-SE o mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128098-9 - LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X MARIA ANGELA BERNARDES GRIECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença. Dê-se ciência à Defensoria Pública. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECONSIDERO fls. 172, eis que já consta a planilha a fls. 166.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente informado a este Juízo. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência de despesas processuais, intimando-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090152-8 - NEILA PESTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098495-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO JORGE MONTEIRO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo réu, após a citação, conforme informado pela autora, a qual outorgou plena quitação, julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Custas já recolhidas. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Nenhuma reclamação deste Juízo quanto à eventual demora na devolução dos autos foi levada à OAB,razão pela qual desnecessária qualquer comunicação com o citado Órgão. No mais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade de justiça da sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas.(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.041682-4 - LIZEMBERGUE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.044366-9 - HELIO ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-os por cópia e certificando a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.051049-0 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O autor, na audiência prevista no art. 277 do CPC, admitiu o recebimento em sede administrativa de pagamento de indenização, segundo critérios da seguradora. Todavia, não informou em sua inicial a existência desse pagamento, que agora reputa parcial. Ainda, apontou o ano de 2006 como da data do acidente, quando este ocorreu em 2004. Esclareça, pois, no prazo de 48 horas, voltando conclusos após para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061964-4 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Processo nº : 2007.001.061964-4Autor(es): Vera MonteiroRéu(s): Banco do Brasil S.A.D E C I S Ã ONa realidade, a ação foi distribuída e autuada como ordinária. Por isso a decisão de fls. 24/25.Mas diante do alegado às fls. 27/28, vê-se que está com razão a parte autora.Resta, contudo, regularizar a anotação do feito, de ordinário para sumário. Observe-se e oficie-se, se necessário.Sem prejuízo, designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Processo nº : 2007.001.068205-6Autor(es): Ana Maria Gonçalves Smith de OliveiraRéu(s): Banco Bradesco S.A.D E C I S Ã OInicialmente, recebo a emenda de fl. 18. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Defiro gratuidade de justiça à parte autora, diante dos documentos de fls. 23/40.Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 11:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.069142-2 - ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos).Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.070059-9 - JOSÉ VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Fls. 21/24: Rejeito os embargos declaratórios, porquanto a decisão impugnada não está eivada de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC... 2. Diante do documento de fl. 26, defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 3. Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se e observe-se a convolação ao rito sumário. 4. Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 12:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072159-1 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Processo nº : 2007.001.072159-1Autor(es): Luiz Castro da FonsecaRéu(s): Banco Itaú S.A.D E C I S Ã ORecebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Sem prejuízo, designo o dia 18/09/2007, às 15:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.001.072823-8 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO Decisão:Processo nº : 2007.001.072823-8Autor(es): Hilton Belarmino de LimaRéu(s): Banco Bradesco Real S.A.D E C I S Ã OInicialmente, recebo a emenda de fl. 17. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Diante dos documentos de fls. 18/25, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 11:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073239-4 - CARLOS AUGUSTO MOUTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Processo nº : 2007.001.073239-4Autor(es): Carlos augusto Mouta MoreiraRéu(s): Banco Itaú S.A.D E C I S Ã ODiante do documento de fl. 27, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se e observe-se.No mais, designo o dia 18/09/2007, às 16:00 horas, , para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Mas diante do bem destacado às fls. 28/29, vê-se que está com inteira razão a parte autora. Resta, contudo, regularizar a anotação do feito, de ordinário para sumário. Observe-se e oficie-se, se necessário. Ainda, face à declaração de isento apresentada, defiro a gratuidade de justiça a autora. Anote-se. Sem prejuízo, designo o dia 18/09/2007, às 11:45 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.076172-2 - ADRIANA LUCIA DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 18/19 e a inércia da autora quanto ao recolhimento das despesas processuais, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.077343-8 - JAYME BISKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAU S A Decisão:Processo nº : 2007.001.077343-8Autor(es): Jayme Bisker e OutraRéu(s): Banco Itaú S.A.D E C I S Ã OInicialmente, recebo a emenda de fls. 27/32. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Designo o dia 18/09/2007, às 15:45 horas, , para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.077631-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Na realidade, há erro material na decisão de fls. 17/18 que passo a rever e re-ratificar... Nesses termos, fica re-ratificada a decisão de fls. 17/18. Ou seja, retificado o cabeçalho; excluída a exigência de comprovação de rendimentos. Mantido, porém, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela e a determinação de emenda da inicial quanto ao valor dado à causa. Por fim, tendo em vista que o erro material deste Juízo levou ao não conhecimento do agravo de instrumento que desafiou sua decisão, presto informações ao d. Relator esclarecendo o acima consignado. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...)Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos).Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 12:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA Decisão:DESIGNO o dia 01/10/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Processo nº : 2007.001.079541-0Autor(es): Maria Isabel Abreu Martins e OutraRéu(s): Banco do Brasil S.A.D E C I S Ã OInicialmente, recebo a emenda de fl. 51. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Defiro gratuidade de justiça à parte autora, diante dos documentos de fls. 52/59.Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083806-8 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Processo nº : 2007.001.083806-8Autor(es): Cláudio Jorge Retondário PereiraRéu(s): Banco do Brasil S.A.D E C I S Ã OInicialmente, recebo a emenda de fl. 25. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Relativamente à interposição de agravo de instrumento noticiada, mantenho integralmente a decisão agravada, pelos fundamentos expendidos por ocasião de sua prolação. Aguarde-se eventual pedido de informações.Por fim, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, designo o dia 18/09/2007, às 12:45 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Decisão:DESIGNO o dia 01/10/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.084683-1 - MAY FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos).Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.086231-9 - ADEMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Fls. 22/26: Rejeito os embargos declaratórios, porquanto a decisão impugnada não está eivada de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC... 2. Diante dos documentos de fls. 28/31, defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 3. Recebo a emenda de fl. 27. Anote-se e observe-se a convolação ao rito sumário. 4. Por fim, designo o dia 18/09/2007, às 12:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.089556-8 - CLEMENTINA DE SOUZA ROQUINI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 03/10/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.093440-9 - ERISVALDO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.093615-7 - CLÁUDIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(...)determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 08, 09 e 11, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.095272-2 - JEAN CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(...), determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 08, 09 e 13, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Despacho:Cite-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fl. 53. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074322-7 - JOANINA MAZZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/28. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário. Diante do documento de fl. 15, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Sem prejuízo, designo o dia 18/09/2007, às 15:30 horas, , para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091843-3 - VIDRACARIA MAEHIKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em segundo lugar, diante do julgamento da ação que tramitou na 4ª Vara Cível da Capital, decerto o autor não mais dispõe da posse do veículo objeto do contrato de financiamento. Aliás, tal contrato, certamente, já se encontra rescindido. De sorte que deve esclarecer, no prazo acima assinalado, seu interesse para a presente ação. Em terceiro e último lugar, quanto à antecipação dos efeitos da tutela, não há qualquer verossimilhança nas alegações do autor... À conta do exposto, indefiro, desde já, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028716-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 625: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Impossível impôr ao réu o ônus de produzir prova de fato negativo, ou seja, que não inseriu seu nome em cadastros negativos.Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:CITE-SE POR VIA POSTAL, considerando a parte autora ter recolhido custas para diligência postal,conforme certificado a fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o autor se conhece quem reside na casa \"2\" referida na resposta do ofício da TELEMAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 136: DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Processo nº : 2007.001.068014-0Autor(es): Alice Borges FariaRéu(s): Banco do Brasil S.A.D E C I S Ã ORecebo a emenda de fl. 25. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Designo o dia 18/09/2007, às 14:45 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045480-1 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:DIANTE da certidão de fls. 141, que atesta a INTEMPESTIVIDADE da contestação e da reconvenção, DECRETO A REVELIA da parte ré e determino o desetranhamento das respectivas peças.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.074835-6 (20721) - LUCIA VIZEU LAPORT (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:1) Venha a qualificação completa da herdeira da autora, bem como a comprovação de que houve a adjudicação do bem imóvel objeto da presente, tendo em vista que a autora somente junto o termo de abertura da carta de adjudicação, mas nãos os bens envolvidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.093053-2 - ISAC DAVID LIFSCHTIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X LEA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 179/180: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105: Renove-se a diligência, conforme requerido, sendo certo que é ônus da parte diligenciar junto ao OJA o cumprimento do mandado, procurando entrar em contato com o OJA na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036634-9 - PETER EUGENE MINOGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA RAIMUNDA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACULTO à ré a EMENDA DA MORA no prazo legal.Expeça-se mandado de intimação por via postal com A.R., eis que a ré é assistida pela Defensoria Pública.Inclua-se no mandado o VALOR a ser pago pela mesma, bem como que a mesma deve comparecer em cartório para RETIRAR a guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080444-7 - MARIA ALICE CALDAS ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PATRICIA DE MORAES E OUTROS Despacho:Citem-se e dê-se ciência, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087277-5 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VERA LUCIA ALVES MONTE SILVA Decisão: Diante dos esclarecimentos de fls. 53/54, prossiga-se com a citação para a cobrança dos aluguéis e encargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013478-8 - SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 13 e a inércia da embargante, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112688-6 - SAO THOME IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.098576-6 - MARIA DO CARMO LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X OSCAR CARNEIRO CALHAU (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.101210-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS Despacho:Fls. 50/51: Assiste razão à embargante. RECONSIDERO,pois, integralmente o despacho de fls. 48.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5A - SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MAR QUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491)) X LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033734-2 (18795) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Suspendo o curso do feito por 3 meses, até o integral cumprimento do acordo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.009794-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Da análise do acima relatado, tem-se que: (...) 10. Neste contexto, impossível a pretendida \"revisão do débito\" ao fundamento do benefício da gratuidade de justiça. 11. De outro lado, igualmente não se verifica prejuízo ocasionado ao executado pela d. Defensoria Pública, a qual atuou a seu benefício mesmo após haver sido cassada a gratuidade de justiça... 13. Portanto, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade cometida no curso do processo, denotando-se manifesto inconformismo do devedor quanto à obrigação de pagar que lhe foi atribuída em virtude da fiança prestada... À conta de todo o exposto, determino o natural prosseguimento do feito, o qual não está eivado de qualquer vício. Presto informações em separado, apenas nesta data, uma vez que os autos se encontravam em poder do i. Promotor de Justiça, como esclarecido acima. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1999.001.006687-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:A avaliação somente procedeu-se de forma indireta, por culpa do executado que encontrava-se ausente, em diversas tentativas do avaliador. No entanto, a fim de evitar posteriores arguições, que somente retardariam o andamento do feito, DEFIRO nova avaliação às expensas do executado, que deverá forncer todos os meios para a realização da diligência. Venham as custas em 5 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.142401-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.153636-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PINTANDO O SETE COMUNICACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 190: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.136540-6 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:1-Fls. 205 e ss: ANOTE-SE o novo patrocínio da exeqüente;2-SENTENÇA...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.124345-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BETHEMME COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:DETERMINO a SUSPENSÃO do feito. Ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Despacho: Sendo a presente execução aparelhada por título extrajudicial, o que confere presunção relativa de exigibilidade do crédito nele espelhado, e ainda inequívoca a ocultação dos deveres para o cumprimento da obrigação correspondente, defiro o arresto requerido às fls. 328/330. Oficie-se. Lavre-se termo. Intimem-se. Ao credor para providenciar as citações dos agora incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052085-8 - ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.146074-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor à fl. 82 e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa de quaisquer agências do Banco executado. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 10% de multa prevista no art. 475 j do CPC. Lavrado termo de penhora, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021976-0 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.122576-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEATRANS AGENCIA M T TERMINAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Considerando que não houve a homologação do acordo, eis que não foi recolhido o 1º depósito,VENHA PELO CREDOR A PLANILHA atualizada do débito e requerimento de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:Fls. 159 e ss: Renove-se a diligência de citação da 2ª ré, sendo certo que a CITAÇÃO POR HORA CERTA depende dos requisitos do artigo 227 do CPC, dentre eles a \"suspeita de ocultação\", que devem ser aferidos pelo OJA no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.147352-4 - RICARDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DI BAMBINI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2007.001.061510-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:(...) À conta do exposto, indefiro a inicial, nos termos do artigo 265, I e 616, ambos do Código de Processo Civil.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104285-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105694-3 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X QUINTANILHA A M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Na realidade, não há que se falar em declaração de nulidade de atos processuais, uma vez que a instância superior reconheceu a impossibilidade de inclusão dos fiadores, que não integraram a relação processual na fase cognitiva, no respectivo processo de execução (fl. 264). A esta decisão estão todos obrigados, inclusive este próprio Juízo. Na realidade, verifica-se que o Juízo incorreu em erro desencadeado pela decisão proferida na mencionada \"audiência especial\", que entabulou acordo que atingia pessoas ausentes, e ainda determinou a inclusão indevida de fiadores no pólo passivo. Seus consectários, igualmente inadequados, acabaram por ser determinados em continuidade à primitiva decisão... oficie-se ao DRA... ao credor para apresentar planilha atualizada do crédito (não havendo falar-se em remessa de autos ao Contador, vez que é ônus do credor apresentar suas contas) e formular requerimento eficaz. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia depositada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a penhora de 05% (cinco porcento) sobre a renda do Executado, sendo que deverá figurar, a princípio, como depositário o síndico do condomínio executado, na forma do artigo 678 do CPC.Lavre-se auto de penhora e intime-se o Executado, na pessoa de seu síndico, que deverá informar se aceita o encargo de depositário e, em caso positivo, dando-lhe ciência do prazo de dez dias para apresentação do plano de administração.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Venha pelo autor a outorga dos poderes especiais de receber e dar quitação pelo atual sindico do condomínio. \r\n\r\nProc. 2002.001.100487-6 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE WALDIR DE SEIXAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:O \"Espólio\" não possui gratuidade de justiça. Retornem, pois, à Defensoria Pública para requerimento pertinente, observando o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.060/50, e juntando documentos necessários à comprovação do estado miserabilidade jurídica, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.137868-5 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Anote-se o nome da subscritora de fls. 223, e intime-se a 1ª ré para REGULARIZAR a sua representação processual, atualizando seu endereço nos autos, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102913-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.102905-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSALAT LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063765-1 - LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 174: Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.001.100086-7 (88070) - ANJO MAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:ao síndico sobre promoção ministerial \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de imissão na posse, nos termos requeridos, sendo certo que a parte, maior interessada no cumprimento da diligência e ônus que decerto lhe pode ser imposto, deve diligenciar junto ao OJA e à Central de Mandados para o agendamento da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8C - RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se o impugnante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para recolher as custas da impugnanção, sob pena de rejeição liminar e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN Decisão:...como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ..,. Pelo exposto, venha o recolhimento das despesas processuais no derradeiro prazo de 20 dias. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.143794-3A - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão: Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária (conforme decisão proferida no PA nº 184.994/2006, pela d. Comissão de Custas), no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0A - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls. 234: Assiste razão ao autor. Mero erro material na assentada de fls. 229, à medida que são 06 (seis) parcelas de R$ 1.500,00 que perfazem o valor de R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.147097-5 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.022828-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1992.001.085293-0 (15632) - CARLOS ANTONIO SILVA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). WALNIBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490), Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:(...) Resta, portanto, pôr termo a este longo e tumultuado processo. Relativamente ao arrematante... Quanto à exeqüente, uma vez trazidos aos autos os GRERJs necessários à transferência dos valores de despesas processuais ao FETJ encaminhem-se tais docs para esse fim (como já havia sido estabelecido à fl. 1504). Ainda, expeça-se mandado de pagamento a seu favor... Esclareça-se eventual crédito titularizado pela Fazenda Nacional. Após, retornem para nova decisão, notadamente extinção da execução... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. 342 e ss: 1-Anote-se onde couber; 2-Considerando o documento que se segue, verifica-se o bloqueio de numerário bem inferior ao crédito do exeqüente. Não obstante tal fato, OFICIE-SE às instituições financeiras para que TRANSFIRAM o numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil. No mais, para o fim pretendido pelo exeqüente, venha a planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 1996.001.011781-2 (19986) - WILSON MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 168: Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte para que informe acerca do andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.109845-9 - URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:1)Conforme documento que se segue, foi penhorado valor acima do devido,razão pela qual PROCEDI AO DESBLOQUEIO do excesso. OFICIE-SE ao BANCO BRADESCO para que transfira o numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil;2) Quanto à impugnação, autue-se em apenso, e publique-se a decisão ali proferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.128298-4 - JOAQUIM VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.009296-0 - GILMA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: Diante da certidão supra, diga a demandante (teor da certidão: \"Tenho dúvida em dar cumprimento ao r. desp. de fls., tendo em vista a certidão do Oficial de fls. 162, informar que é o Credbom que está em liquidação extrajud. e não o Banccob\".). \r\n\r\nProc. 2005.001.011377-9 - HOSANA SILVA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1)Fls. 178: DEFIRO a devolução do prazo à parte ré, diante da certidão cartorária;2) Venha pela requerente o recolhimento da diferença de custas devidas, conforme fls. 182, para retirada da certidão de \"pé e objeto\" pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.115307-4 - MICHELE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE à 3ª C.I. requerendo o envio de cópia do laudo 53695/05 que se encontra juntado ao Inquérito de nº 054-00395/05, conforme informado pela 54ª Delegacia de Polícia a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante de sua insatisfação e ainda para evitar maiores delongas com impugnações, acolho o embargos de declaração e lhes dou provimento para DETERMINANDO a substituição do perito outrora nomeado, e NOMEANDO como perita do Juízo a Dra. ÚRSULA NESCI, tel. 9799-8876.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(Íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.014468-7 - JAIME VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Exiba a ré os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...INDEFIRO a denunciação da lide, requerida pelo réu. Outrossim, a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", ou seja, seu exame é feito com base nos fatos nar rados na inicial. Suficiente que a parte Autora impute ao Réu responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva.Temos, portanto, que a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.No mais, apenas a parte ré pugnou pela produção de provas complementares, sendo que ambas as partes demonstraram desinteresse na audiência de conciliação...DEFIRO a expedição do ofício a ANS,conforme requerido,mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.163487-0 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Fica designado o dia 25/10/2007, às 13:00 horas para realização de perícia médica junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital, ocasião na qual será firmado o compromisso legal;Nomeio expert do Juízo a Drª ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, telefone: 2588-2131; Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015514-7 - FONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FUGRO GEOSOLUTIONS INC E OUTRO Decisão:Não comporta, a espécie, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça ao autor... Por conseguinte, indefiro o benefício da gratuidade, bem como o recolhimento \"ao final\", ocasião em que não terá havido alteração na situação financeira do demandante - ao menos em função deste processo, especificamente. Defiro, contudo, o recolhimento parcelado das despesas processuais, da seguinte forma:... Fica destacado que o não pagamento da primeira parcela importará no cancelamento da distribuição (artigo 257 Código de Processo Civil). E o inadimplemento das demais na extinção do processo sem análise do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil). Com o recolhimento da primeira parcela, prossiga-se com a citação. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062641-7 - ANGELICA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1) DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2) ANOTE-SE, ainda, a necessária intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO, diante da menoridade do 2º autor;3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087595-8 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102205-2 - ROSANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X GENERALI SEGUROS S A Despacho:Venham as declarações mencionadas na certidão de fls. 33, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094867-6 - ENRICO FRANCESCO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LAINO (SP-028079)) X FABIANA DA SILVA FARIA DE ARAÚJO Sentença:Impõe-se obstar o presente feito, diante de sua inviabilidade. Com efeito, não há qualquer direito ou responsabilidade a ser resguardado, ao menos no âmbito cível, por ora. O pretendido pelo requerente, que demonstra nitidamente rusgas mantidas pelo casamento findo, caso pertinente, há de ser demandado diretamente junto ao Juízo de Família no qual há ação em curso entre as mesmas partes. Lá, sim, hão de ser prestados eventuais esclarecimentos, até mesmo porque dizem respeito a atos e fatos deliberados no próprio. Indefiro, pois, o requerido, nos termos do art. 869 do CPC. Custas pelo requerente. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103705-5 - MARIA LYGIA AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA Decisão: Venha o recolhimento integral das custas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo legal e as demais sucessivamente.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.106827-1 - ADRIANO JOSE BIANCHI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos dos artigos 267, IV e VI, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041841-9 - LARA TAVARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Recebo a nova emenda de fl. 79. Observe-se que a presente ação segue o rito ordinário. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Tendo em vista o certificado, DECRETO a perda da prova pericial.Preclusa a presente, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009068-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Expeçam-se os ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.102866-6 - BEEP BEEP INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X DROGARIA PINTO LTDA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam deixando de promover a citação do réu e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.061924-0 - JOANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.057643-1 - EDNA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.015536-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.055105-0 - MATHEUS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...o 2º réu sustenta a legitimidade de sua conduta, aduzindo ter mantido a menor na emergência do nosocômio, dando-lhe toda a assistência necessária.Ou seja, afirma não ter negado o atendimento, o que não foi contestado pela parte autora. Afirma,ainda, que eventual transtorno sofrido pela parte autora foi causado pela conduta do 1º réu. A solução da lide depende,pois,da análise de questões eminentemente de direito material...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.056390-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU - CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Exiba a ré cópia do contrato de abertura de conta-corrente firmado com a autora, constando sua assinatura e o tipo de \"pacote\" de tarifas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o autor se seu nome ainda persiste negativado junto ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009203-4 - LUIZ FELIPE ALBAGLI CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte ré, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 30: Diga a parte ré em 10 (dez) dias. Nada havendo decorrido o prazo, à Defensoria Pública para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071918-3 - LARPHA DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Com razão a parte autora em suas razões de fls. 33/34... Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 30/31 para determinar o prosseguimento do feito. 2. Recebo a emenda de fls. 38/40. Anote-se onde couber a convolação ao rito ordinário. 3. Entende este Juízo que a CGJ não detém competência legislativa para criar isenção ao pagamento de tributo... Todavia, os documentos apresentados às fls. 41/46 comprovam a hipossuficiência financeira necessária à obtenção do benefício. Defiro gratuidade de justiça à parte autora, portanto. 4.Cite-se. 5. Relativamente à intimação para apresentação de documentos... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos).INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087912-5 - JÉSSICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:1)Recebo a emenda de fls. 21;2) DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça o autor se possui linha telefônica em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0 - SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Processo nº : 2007.001.068014-0Autor(es): Sonia Maria Herrera de Souza MendesRéu(s): Banco do Brasil S.A.D E C I S Ã OInicialmente, recebo a emenda de fls. 22/24. Notadamente em relação ao rito ora adequado ao valor dado à causa. Anote-se onde couber a convolação ao rito sumário.Designo o dia 18/09/2007, às 14:15 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.Simone Gastesi ChevrandJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Considerando o pagamento do débito nos autos da execução que julgou extinta a mesma, perdeu o objeto a presente impugnação.Encerre-se e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Fls. 272 e ss: Expeçam-se os ofícios somente ao DETRAN e a SRF,eis que o BACEN não possui cadastro de correntistas,conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143417-0 - RH NET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra-se fl. 209 no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR Decisão:(...) Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para a prestação de contas. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138128-1 - DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:1-Fls. 318: INDEFIRO a vista à Defensoria Púlblica,eis que não mais patrocina o autor, não tendo havido renúncia ao mandato do advogado constituído;2-No mais, conforme se infere do V. Acórdão que substituiu a sentença, o feito carece de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.Venha,pois, o requerimento nos termos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.043859-5 - MARIA JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X SERGIO EDYGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Assim, designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas do réu (fl. 80), assim como as partes, dando-se vista a Defensoria Pública. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.042709-9 - MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCAS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 12 e a inércia da parte autora, não tendo sido possível localizá-la em que pese todas as diligêcias engendradas por este Juízo e pela Defensoria Pública, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.100757-5 (3424) - ELMANZIO PIMENTEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (RJ-107085), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MO RAIS (RJ-053049)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116931-6 - IVALDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074559-0 - CRAF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Despacho:Declaro encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131163-9 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ (RJ-099580)) X RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra (teor da certidão: \"Certifico que até a presente data não chegou ao cartório respota ao ofício expedido à fl. 242). \r\n\r\nProc. 2006.001.096487-3 - LUCIANE FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA PROF JOSE KOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:J. Defiro. OFICIE-SE, conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112957-8 - FABIO LUIZ TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observando-se a gratuidade de justiça do autor.EXPEÇA-SE guia conforme requerido.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de suas patronas...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, PROVIDENCIANDO O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.134297-0 - ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao exequente para providenciar os meios de habilitar-se na execução concursal. \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:O julgamento das lides dar-se-á em conjunto.Assim, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO do \"expert\" por via telefônica ou via postal se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113150-7 - AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:aos autores e ao perito, sobre laudo crítico. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.075283-1 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Venha pela parte devedora o pagamento da diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:O contrato foi firmado entre o réu e o Banco do Brasil S/A, para efeitos de cobrança, sem que nunca nenhum negócio jurpidico tenha sido realizado com o autor. Assim, a autora afirma nada dever ao réu, conquanto este inscreveu seu nome em cadastros restritivos.Portanto, a prova do fato desconstitutivo do direito do autor é do réu, devendo este arcar com qualquer ônus neste sentido.Desta forma, o réu deverá obter diretamente do Banco do Brasil, com o qual manteve contrato, o documento solicitado pela perita no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Venha pelo réu o pagamento das despesas processuais conforme certidão de fl. 111, nos termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...INDEFIRO o requerido ante a ausência de verossimilhança, porquanto o Judiciário não pode interferir no desejo de contratar da parte ré, inclusive para que esta defera crédito ao autor ou a qualquer consumidor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.113565-7 - NEUSA PRATES RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 35 e a inércia da autora, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 15:45 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 03/10/2007, às 16:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.086317-8 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BIC BANCO Despacho:1) DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112045-1 - FRANCISCO MOACIR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de isento entregue a SRF ou os comprovantes de renda dos autores \r\n\r\nProc. 2007.001.112086-4 - MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 01/10/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária devida, nos termos da certidão de fls. 23 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072574-2 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado anteriormente, de observância obrigatória, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083225-5 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 63 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.071678-6 (16772) - ESPOLIO DE HUMBERTO DELFINO DE AMORIM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (SP-032883), Dr(a). CELIA MARI PORTELA OLIVEIRA (RJ-032883)) X IGNORADO Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.082361-0 (16883) - ELIANE MORENO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.060149-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL GOMES DE FARIA E OUTROS Despacho:Fls. 168: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041760-9 - MYRIAN ANNA LUCCI DAUELSBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X CLUB DE REGATAS DO FLAMENGO) Despacho:Atenda-se item 3 da promoção ministerial \r\n\r\nId: 288743"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.109374-5 - PATRICIA ALVES DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BENISA CABRAL LEMA WALTHER Despacho:A Autora para emendar a incial atribuindo à causa valor compatível com o pedido, recolhendo as diferenças de custas devidas, observando fls.15-vº e 16 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Port 01/02 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071268-6 - DURVAL MOREIRA DE BARROS, CELIA MARIA LOBO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS), ROSITA MARIA BRASIL SOUZA), J B ANDRADE CONSULTORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:1) oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls.459/460, para que este Juízo seja informado sobre a conta judicial em que foi depositado o valor transferido do Banco Real. 2) sem prejuízo, esclareça o exeqüente se dá quitação com o levantamento da quantia informada à fl.459 com seus acréscimos legais \r\n\r\nProc. 2002.001.028749-0 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002 - Dê-se vista por 5 dias;nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.120179-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085166-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 110/115 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1) publique-se o termo de penhora, conforme determinação de fl.571. 2) requerente de fls.599/612 e 608/609 não é parte no processo, devendo seu requerimento vir por via própria (EMBARGOS DE TERCEIRO) \r\n\r\nProc. 1993.001.078117-1 (16717) - CIA TROPICAL DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.021249-1 (18555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas, especificando-as dê-se vista à Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 1996.001.063868-0 (21011) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.107468-0 - ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:1) reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, devendo o mesmo ser respondido no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.184010-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA CARMEM MENDES COSTA DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada tendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155157-5 - ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista à parte ré por 5 dias. Após, cumpra-se fl.568 \r\n\r\nProc. 2000.001.001585-0 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Depachei no processo sob o nº 1999.001.120346-9, devendo ser aguardado que os demais feitos estejam maduros, a fim de ser proferida sentença conjunta. \r\n\r\nProc. 2000.001.093719-4 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X RESOLVE ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134)), IRANI LUCIA GONÇALVES), CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO, Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), NEIDE SOARES SILVA), RENATA SOARES SILVA Decisão:1) Fixo os honorários da perita grafotécnica em R$ 3.000,00.2) Comprove a terceira ré o depósito no prazo de 10 dias.3) Após, intime-se a perita para iniciar os trabalhos.4) Com o término da perícia grafotecnica, o perito contador será intimado para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.008978-1 - ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produçã de prova oral, deferida à fl.91 \r\n\r\nProc. 2001.001.077063-0 - EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDA DE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Cumpra o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.114966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P Despacho:Tendo em vista que o arrematante adiquiriu o imóvel com condição de arcar com os débitos do condomínio conforme fl. 76, incide o artigo 42 e parágrafos do CPC. Recolhidas as custas para intimação por OJA, intime-se pessoalmente o arrematante para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.027935-3 - AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Portaria 01/2002 - Às parte sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.104754-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X AUREA CARVALHO WANZELER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.063681-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 284/293 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Venha pela parte exeqüente comprovação de que a empresa HDI SEGUROS S/A assumiu a empresa executada, a fim de que possa ser apreciado o pedido de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.098158-1 - ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118397-0 - SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM Decisão:Fls. 205/206 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093569-0 - VILMA DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059179-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUARDO ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Verifico que a denunciada não foi incluída na D.R.A., portanto, não está constanto nas publicações, o que poderá ocorrer no futuro argüição de nulidade, sendo assim, determino a inclusão da denunciada na D.R.A., incluindo-a no sistema Comarca e, em razão disso, designo nova audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se, devendo dar vista à Defensoria Pública. 2) Deixo, por ora, de apreciar as manifestações quanto as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071618-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072777-2 - ANDREZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, homologo o acordo de fls.108/110 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Após o recolhimenbto de eventuais custas pendentes pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.077225-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de cumprimento de senteça em que as partes celebraram acordo nos autos. Posto isso, Homologo o acordo de fls.95/96 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Após o recolhimento de eventuais custas pendentes pela ré, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.090996-5 - ANTONIA PIMENTEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Despacho:A carta precatória foi juntada aos autos na data de 23/07/2007, portanto, não houve a antecedência mínima de 10 dias, como preceitua o artigo 277 do CPC. Diga a parte autora sobre o fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.58/69 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162577-7 - ADALGISA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033953-2 - MAYARA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência, oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050198-0 - ANTÔNIO VIEIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060072-6 - MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.064751-2 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Cumpra o cartório o determinado à fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.069147-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) regularize a parte ré sua representação, conforme certidão supra, em 48 horas, sob as penas legais. 2) após, ao autor sobre a contetação, trazendo os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação da GJ. 3) sem prejuízo, traga a parte ré os documentos no derradeiro prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.081224-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X GERLENE HERCULANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:A parte autora deverá se manifestar sobre a proposta da ré na Audiência de Conciliação designada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.086930-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Venham os documentos de fls. 08 e 09 em 2ª via ou devidamente autenticados. 3) Diga sobre o documento de fl.10, uma vez que não é o nome da autora que consta no referido documento, sendo que o endereço da parte é o mesmo que consta na documentação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105441-7 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J. G..Dê-se guia. ..., comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.Após, comprovado o depósito no prazo determinado, CITE-SE a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049747-4 - LUCIANO COLONESE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1) certificado pelo cartório a regular representação da ré, dê-se vista por cinco dias. 2) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) as partes para esclarecerem sobre a ação de busca e apreensão. 2) apense-se aos autos do processo nº 2003.001.122859-8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.120346-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO GERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Designo AIJ para o dia _05/12/2007, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas e, sendo o caso, recolhimento das custas pertinentes a intimação das testemunhas e das partes para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.054064-0 - JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X EULAMPIA TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.013801-2 - PAULO FREDERICO CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Conforme decisão de fl. 77, venham no prazo de dez dias as provas documentais supervenientes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116662-7 - DULCINEIA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 219/227 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116915-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) port 01/02 - Ao autor sobre cota da DP \r\n\r\nProc. 2007.001.109129-3 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas FUNDPERJ A RECOLHER R$ 0,88 E FUNDPERJ R$ 0,88) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062101-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, às fls. 13 e 57. Nomeio perito Dr. Sebastião Leme, telefones 24343023 e 99613979. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088210-0 - SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) considerando a documentação acostada aos autos indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária. 2) recebo a petição de fls.24/25, como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o rito para comum sumário, trocando-se a capa dos autos \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão supra. 2) fls.101/105 manifeste-se a parte reconvinte sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.086673-6 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte autoral. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129004-7 (20174) - FLAVIO ROTMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BERNADETE DINORAH DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado de intimação como requerido às fls. 587/588. \r\n\r\nProc. 1998.001.115337-3 - JEANETE ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741)) X BAR RESTAURANTE E MERCEARIA BUENO FORRESTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Como já decidido nos autos à fl. 237, item \"2\", cumpra a parte o que ali foi determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.045220-4 - ESPOLIO DE DELIA VALLE VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência requerida \r\n\r\nProc. 2002.001.082920-1 - SUELY MILLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FRANCISCO ALVES MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:O valor dos honorários consiste no valor da causa atualizado pelos índices do TJRJ até a data do efetivo pagamento, não incidindo juros. Venha planilha correta. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.092706-0 - GREMIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARSAL LINO PIRES Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092787-9 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTRO Decisão:Citem-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:J. com o fito de dar celeridade ao processo, parte da quantia bloqueada ficará reservada para o peritok, que poderá levantá-la, sem prejuízo do réu repor a quantia com o parcelamento. Ao perito para iniciar o trabalho e entregar o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.059520-2 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Tendo a parte embargante requerido prova pericial contábil, defiro o requerimento e nomeio perito do juízo o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, Tel: 2220-4532 e 9187-0775. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Saliento que a parte embargante custeará a prova. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048266-3 - MARCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Dê-se vista à DP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021251-9 - TOBIAS JAMES DARIUS HAMBURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:em provas justificando-as \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091094-3A - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Portaria 01 de 2002: Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021166-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Considerando que somente após o laudo final do perito, nos embargos à execução, terá este juízo o valor da quantia incontroversa, INDEFIRO o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.075585-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X MARIA CECILIA VIANNA TOSTES Despacho:Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.200134-9 - ESPOLIO DE HELVETIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:O cartório NÃO cumpriu o DETERMINADO à fl.147. Supostos sucessores do perito insistem em tumultuar o processo. Qualquer petição no mesmo sentido das demais desentranhadas será considerada litigância de má-fé, com incidência de multa e inscrição da Dívida Ativa. Busquem os requerentes a via própria, os honorários do perito somente serão levantados no Juízo Orfanológico. CUMPRA A RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTEA FL.147, desentranhando também fls.148/164. Aguarde-se a habilitação de espólios do perito por 30 dias, após, nada sendo requerido, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.096625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SKUNATUR TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.126758-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BOM FRAGOSO DOURADO ABATEDOURO LTDA), RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES), MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO), MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Despacho:fls.349/360 cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.078573-6 - OCEAN JUVENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 130/132. \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) J. A COMPLEMENTAÇAO ORA INDICADA É SUFICIENTE, CONFORME FL 210. ASSIM, LIBERO A PENHORA. E-SE OFICIO PARA CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOAO LOBO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:1) considerando qua a parte executada foi regularmente intimada da penhora, através da publicação do termo de penhora à fl.183, vº, certifique o cartório se houve a oposição de embargos. 2) expeça-se a certidão requerida à fl.184, devendo a parte exeqüente providenciar o registro no RGI. 3) após, voltem cls \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061007-0 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.29, após cls para apreciar a petição de fl.32 (traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0A - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A) X RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO), FERNANDA MARTINS PELOSI), CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO), GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO), EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte impugnante.2) Desapense-se dos autos principais, ficando os mesmos em cartório até a vinda da decisão da apelação.3) Ao recorrido. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.163805-8 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:em que pese o devido respeito ao patrono de fls.262/263, o fato do autor ser magistrado é absolutamente irrelevante, pois não lhe confere qualquer prerrogativa processual, sequer de intimação. Todavia, observo que o feito não pode ser extinto, visto que apesar de detemrinada intimação pessoal à fl.258, vº, a que foi expedida foi postal (fl.260), em desacordo com art.267, § 1º CPC. Ressalto, ainda, que a desavença pessoal relatada às fls.262/263, não esclarece se o advogado continua ou não patrocinando os interesses do autor. Assim, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito em dez dias, depositando integralmente os honorários ou requerendo o que for de direito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.161206-8 - MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.205/223 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003420-1 - ADRIANO FRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA), ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDA), BANCO FINANCEIRA FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1) ... 2) regularize a primeira ré sua representação em cinco dias, sob as penas da lei. 3) após, ao autor sobre as contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011955-9 (20365) - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.109060-7 - ROSEMERY MACEDO RIBEIRO TERRA, THALINE RIBEIRO TERRA, GABRIEL RIBEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Despacho:Traga a parte autora os documentos no derradeiro prazo de 15 dias.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) dê-se vista à parte ré por cinco dias. 2) após, ao contador, conforme solicitado pelo MP à fl.519 \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.027334-8 - CID NEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.042702-9 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEAKE BRAGA (SP-109926), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exceção de pré-executividade, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO DE FL. 55, VERSO, E DE TODOS OS ATOS SUBSEQÜENTES DO PROCESSO, bem como JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.139763-0 - EVOE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)), MARCELO ACACIO INACIO DA SILVA), CLEBER DIAS GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.152892-9 - JOAO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Decisão:Não vislumbro ter a parte autora esgotado todos os meios de localização da parte ré e, tampouco, não há nos autos qualquer informação que se encontra em lugar incerto e não sabido, sendo assim, por ora, INDEFIRO o pedido de citação editalícia. Requeira a parte autora o que for de seu interesse, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.157962-5 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). IZIO MAURO CUDISEVICI (RJ-069157) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado contra a primeira ré, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO o dever do réu \r\n\r\nProc. 2001.001.096644-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS PARRA MARTINS (SP-176109) Despacho:Considerando que não houve manifestação da parte executada, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.008396-3 - WASHINGTON DOS ANJOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1) Fl. 212 - Defiro como requerido. 2) Ao réu, Auto Viação 1001 Ltda, para regularizar sua representação processual, vindo aos autos a procuração em original ou devidamente autenticada. 3) Após, voltem para, sendo o caso, ser o feito saneado. \r\n\r\nProc. 2002.001.114682-8 - MARGOT ESTEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) considerando a manifestação da autora de fls. 268/269, DECLARO CUIMPRIDA A SENTENÇA em relação à 2ª executada, CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, devendo prosseguir a ação em relação à 1ª executada. 2) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl.269. 3) retifique-se na distribuição o pólo passivo para exclusão da segunda executada, após o recolhimento pela mesma de eventuais custas pendentes. 4) desentranhe-se fl.274 e junte-se-a aos autos pertinentes. 5) presentes os requisitos, efetuo bloqueio nas contas da primeira executada. Segue termo \r\n\r\nProc. 2003.001.023759-2 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.792 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)), CRISTIANE ELEZA QUINTINO), LUIZA LONGO VENDRAMIN), LUCIA MONTEIRO GONÇALVES), LETICIA NEVES LEITE), PAULO ROBERTO VENDRAMIN), OSCAR AUGUSTO CUNHA CARNEIRO), MARIA DA GRAÇAS VALLIM SEGRETO), ODILON LOPES DUQUE), DELIR BUENO DE ALCANTARA), LUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA), FREDERICO ALEXANDRE MOLINARI MENDES), ADONIAS FERREIRA DO NASCIMENTO), JOSE RICARDO CORREA DA SILVA), DIMAS MARTINS MEIRELLES), JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO), JOAO APOLINARIO SOBRINHO), CATARINA FERNANDES DA SILVA), CRISTINA IGNES DUARTE MESELLO), LUIZ CARLOS AINBINDER GOMES), ELY FERREIRA VILLAR Despacho:traga a parte exeqüetne a lista complementar dos associados, retificando os CPF's dos associados indicados na certidão supra (ERLY FERREIRA VILLAR; LUIZ CARLOS AINBINDER GOMES; CRISTINA IGNES DUARTE MESELLO) \r\n\r\nProc. 2003.001.048381-5 - JANDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ALFREDO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Na decisão de fl. 86 foi deferida produção de prova testemunhal, diga a parte ré se insiste ou desiste da prova, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão: Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1) Oficie-se, em resposta à fl.194, informando ser o autor requerente da oitiva da testemunha, beneficiário da GJ. 2) traga a parte autora o endereço correto da testemunha GLAUCO FARIA SILVA, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, considerando que a carta precatória anteriormente expedida foi devolvida por inércia da autora, conforme fls.177/191. 3) manifeste-se a aprte ré sobre o retorno da carta precatória de fls.170/175, requerendo o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de perda da prova. 4) a carta precatória para oitiva da testemunha LUCIANO LISBOA já foi expedida à fl.148 \r\n\r\nProc. 2004.001.037284-9 - FLAVIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:reconsidero fl.386. Aguarde-se o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.013207-5 - GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.86/90 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140170-9 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, por derradeira oportunidade, se pretende produzir prova pericial contábil. Após, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Para que não haja argüição de cerceamento de defesa, diga a parte ré qual a necessidade do depoimento pessoal da parte autora, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.164359-7 - ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SERCOMTEL CELULAR S A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Decisão:1) Recebo os recursos de apelações interpostos pela parte autora e pela 1ª ré, nos seus regulares efeitos. 2) Aos recorridos. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) regularize a parte ré sua representação em 48 ho ras, conforme certidão de fl.91, sob as penas legais, 2) após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:1) Admito e dou provimento aos embargos de fls.241/246, exclusivamente para deferir prova pericial. O pedido de suspensão não se enquadra nas hipóteses legais e é explicitamente protelatório. Nomeio perito Dr. GUSTAVO LICKS, tel 2232-7606. Defiro documentos novos. 2) fls.270/278 nada a reconsiderar na preclusa decisão que deferiu prova oral. 3) ao perito, sem prejuízo de AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.69/78 e 79/85em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041664-2 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.084768-9 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BANCO BMC S A Decisão:Recebo a petição de fls. 24/26 como emenda à inicial....Assim, pelas razões acima expendidas, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,...O patrono da autora deverá retirar o ofício em cartório, encaminhando-o ao órgão competente com uma cópia dessa decisão e do contracheque. Cite-se e intime-se o réu, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085415-3 - MARIA NAZARE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA MARINHA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:10 horas. Expeça-se mandado citatório na forma requerida pela Defensoria Pública à fl.22 verso. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.109543-2 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB S A Decisão:cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116574-4 - DILMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:... Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cancelamento da averbação de desconto já efetuado na folha de pagamento da autora, ... Designo audiência para o dia 08/10/2007 às 15:50horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ... \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.157832-2 - MONICA SILVA DE CASTRO KARL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr. Aníbal da Silva Pereira,...tel 2547-0177 para realizar a perícia do local e nexo causal. Intime-se o dr. perito para dizer se aceita o encargo e fazer o pedido de honorários. Às partes para apresentarem os quesitos em 10 dias e indicar assistentes técnicos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031956-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 167/168 - Às partes sobre a manifestação do perito.Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.073155-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044250-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X GABRIELA S DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2004.001.072328-2 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ALEX SCHATKIN CUKIER (RJ-097929)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.102366-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) MARCIA SOBREIRA DANS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA (FLS 119/122) \r\n\r\nProc. 2006.001.149882-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARDELI TAPETTY WROBEL MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 09/10/07, às 14:30 h, para realização de audiência preliminar prevista no artl331 do CPC, objetivando por fim à lide por acordo entre as partes. Intime-se a ré por via postal com AR para comparecer à audiência designada. Após, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.087701-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS Despacho:ao autor para dar cumprimento ao determinado à fl.30 (qualifique-se os filhos (fl.24) do de cujus) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036830-1 - ELIZABETH MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049020-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL, SHEILA MARIA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.097126-1 - MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu para se manifestar no prazo de dez dias, nada sendo apresentado, certifique o cartório o prazo transcorrido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.103170-5 - LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LIA MARA DE OLIVEIRA (SP-100579)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2005.001.049566-4 - JANAINA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 101/113 - Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132802-0 - JOA ROBERTO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PSG PARTICIPACOES E INFORMATICA S A), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação da 2ª ré, por OJA, no endereço indicado à fl.74 \r\n\r\nProc. 2005.001.136431-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito do débito no valor de R$ 16.906,66 no prazo de 15 dias, conforme fls.295/297, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios, salientando que a guia para o depósito deverá ser retirada em cartório sem necessidade de requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ . 437,00 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 98/111 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Em memoriais. Prazo de quarenta (40) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e os réus pelos restantes trinta (30) dias, sendo que cada réu terá o prazo de dez (10) dias, e que o 1º réu deverá ser o primeiro a retirar os autos no prazo estipulado e o 2º e 3º réus nos dez dias subsequentes que lhes couberem. No quadragésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.105279-0 - JOAQUIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 228/229 - Ao autor.Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.105790-7 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X W AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:após o cumprimento integral do despacho de fl.97 do processo em apenso, desapense-se dê-se biaxa e arquive-se este processo \r\n\r\nProc. 2006.001.150077-3 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X W AUTOMOVEIS LTDA), VELOZ TRANSRIO LTDA), DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:oficie-se, em resposta ao ofício de fls.75/76, fornecendo cópia integral de ambos os processos. Recebo fls.77/82 como emenda à inicial. Retifique-se na Distribuição e onde mais couber o nome da ação e o pólo passivo para excluir os nomes da segunda e da terceira ré. Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:... Defiro prova pericial médica requerida pela parte ré, sendo que caberá a ré custear a referida prova. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110681-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta negativa de AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068560-4 - DEISE MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:....Recebo a petição de fl.30 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos.INTIME-SE intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 09/10/2007, às 14:50h. Intimem-se as partes. Traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.110241-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108347-8 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113463-2 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para sumário, trocando a capa dos autos. Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167594-0 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) aguarde-se manifestação da parte autora deferida em audiência. 2) apos, voltem cls \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.168823-2 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X WALDECY FERNANDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:ANOTE-SE FL.755. Inviável bloqueio da conta salário, notadamente quando o débito supera R$ 76.000,00 e apenas R$ 600,00 foram bloqueados. Efetuo desbloqueio. Ao credor, para indicar outros bens \r\n\r\nProc. 2005.001.016620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X PURA VASQUEZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:1) Não foi até o presente momento deferida JG à parte ré, portanto, para que seja apreciado o pedido, traga a parte ré cópia de seus passaportes, como requerido à fl. 179, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Após, o juízo apreciará sobre a produção de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.008277-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTHA OMEGA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100330-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) J. RECEBO COMO IMPUGNAÇAO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:fl.534 diga a parte ré \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137398-6 - BAR FROTA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A natureza do pedido de fls.535/536 é de embargos de declaração, que são intempestivos, INADMITO os embargos e indefiro o pedido. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2001.001.075011-4 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Abra-se novo volume com a fl. da publicação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A parte ré foi quem requereu a prova pericial, conforme consta na decisão à fl. 346, tendo sido oposto agravo de instrumento contra a referida decisão e negado provimento. Deposite a parte ré no prazo de cinco dias os honorários do perito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.121525-7 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:declaro cumprida a senteça. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Aponte o autor, com precisão, juntando documentos, prova de que o réu, após intimado ou ciente do dever de excluir o nome do cadastro, não o fez em prazo razoável. Indefiro prova testemunhal, por ser inútil para este fim. Prazo dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.050426-6 - JOAO BATISTA PINHO CEZAR, MARCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S A), ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) considerando a disparidade dos valores requeridos à tiotulo de lucros cessantes e os valores declarados à Receita Federal, não considero confiáveis as declarações od Imposto de Renda apresentadas e INDEFIRO a gratuidade de Justiça. 2) venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) sem prejuízo, oficie-se à SRF, anexando-se cópia da inicial, para apuração de possíveis irregularidades \r\n\r\nProc. 2007.001.096642-3 - DIOGO DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.053649-0 - RITA DE CASSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023902-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ZELIO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009715-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035464-8 - MARCELO GUIZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, informando novo endereço para citação da ré ou comprovando que a informação dos CORREIOS está incorreta. \r\n\r\nProc. 2007.001.039506-7 - RAFAEL RODRIGUES COLETTI, JENIFFER LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 104, DECRETO A REVELIA da primeira ré.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 385/390 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1) expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito no prazo de 5 dias. 2) decorrido o prazo, ao contador sobre impugnação de fl.435 \r\n\r\nProc. 2002.001.115760-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Considerando que o Agravo de Instrumento pendente de julgamento foi interposto pelo exeqüente, a fim de elevar o valor da condenação, defiro o levantamento, conforme requerido à fl.361. 2) após, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.152580-3 - ANTONIA PEREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Decisão:Houve bloqueio. Efetuo transferência. Recebo impugnação. Ao impugnado. Após, apreciarei pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146325-3 - LETICIA MARIA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1) O valor depositado pela executada à fl.200, com o qual concordou a parte autora, corresponde ao total da condenação (principal + 10% dos honorários advocatícios). Portanto, o valor dos honorários advocatícios corresponde a 1/11 (um onze avos) do total depositado, não havendo erro quanto ao valor no mandado expedido à fl.207. 2) entretanto, por haver erro no nome do beneficiário, recolha o cartório o mandado expedido, oficiando-se ao Banco do Brassil se necessário. 3) com o retorno do mandado não cumprido, expeça-se novo mandado de pagamento, com a retificação do nome do beneficiáiro, conforme requerido à fl.209. 4) após, dê-se baixa e arquivve-se \r\n\r\nProc. 2004.001.140568-1 - FABIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Decisão:Homologo os honrários do perito no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intime-se o autor para efetuar o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:1) Regularize a parte denunciada sua representação processual, vindo aos autos a procuração em original ou devidamente autenticada. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108798-8 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) junte o autor as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2) emende o autor a inicial para atribuir valor compatível com o rito eleito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Recebo a denunciação à lide. Providencie a parte denunciante a citação do denunciado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075954-5 - ESPÓLIO DE HILÁRIO GURJÃO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando as Declarações do Imposto de Renda apresentadas, INDEFIRO J.G. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110399-4 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015334-7 - LINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:J.-se. Expeça-se mandado para o dr. Perito que elaborou o laudo. Após, a expedição do mandado, às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls.137/151 ao autor sobre os documentos. Após, cls para sentença \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031422-5 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento de custas, sob pena de incrição do débito na dívida ativa. Praz 60 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108444-6 - SOL E MAR MERITI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012475-8 - ATAIDES SABINO DA SILVA, MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Republicação para fazer constar nome do adv. do réu:\"Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito. \" \r\n\r\nId: 288741"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "288745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078008-1 - MARIO GONZALEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, no arquivo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Decisão:Considerando ser o autor casado bem como o disposto no art. 10, caput, do CPC, deve aquele providenciar documento com a outorga uxória para o presente feito, permitindo seu julgamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ELENICE SOARES GOMES Despacho:Fls. 98. Oficie-se: ao DETRAN para anotar a existência da presente demanda junto ao cadastro do veículo, bem como que impedir qualquer transação do mesmo; à SRF, TELEMAR e LIGHT para fornecer endereço do réu; e DRF para que localizando o auto, o retenha e comunique este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111629-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Expeça-se mandado de busca e apreensão nos termos da decisão liminar proferida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.054802-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Despacho:Fls. 28. Anote-se onde couber. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108604-0 - EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA), NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO), PEO JAN RUNE ASKERBO Despacho:Fls. 42/43. Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor bem como o caráter itinerante da carta (604 do CPC), dê-se baixa e encaminhe-se para a Comarca de Macaé para livre distribuição para uma de suas Varas Cíveis visando seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.055213-6 - ADRIANO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE FREITAS MOREIRA (DF-007917)) X FLORINDA CRISTINA CASA NOVA FREITAS), DIANA COSTA FREITAS Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a citação, na forma requerida às fls. 18/19. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138280-7 - ARILDO MAGALHAES RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de proventos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:1. Fls. 152/153. Indefiro por ora eis que não transcorreu o prazo do art. 475 - J do CPC;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que o perito esclareça se a invalidez permanente que acomete a autora conforme o laudo produzido é total ou parcial, bem como para esclarecer se a doença é terminal ou não. Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CAROLINA BRASIL LEWENFISZ Despacho:Fls. 167. Tendo em vista o teor da certidão retro e a quitação dada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093065-4 - SONIA REGINA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 126. Através de consulta realizada por este Magistrado junto ao site do BACEN detonata-se ter havido transferência do valor bloqueado junto ao Banco Nossa Caixa S/A em 20.12.06, e não Bradesco como mencionado na decisão de fls. 124, pelo que determino seja oficiado à referida instituição financeira para que informe a este Juízo para qual instituição financeira e conta judicial foi transferido tal valor. (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018320-6 - MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 158/162 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045510-3 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SANDRA MAIA CRUZ SERDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:1. Fls. 195/197. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 60 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGE CAVALCANTI Despacho:Fls. 136. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.102503-7 - AMERICO GOMES DA SILVA LISBOA, MARIA LAURA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:(...)REJEITO LIMINARMENTE a impugnação apresentada.No entanto, de ofício, reconheço excesso de execução na planilha apresentada pelo credor às fls. 84 eis que os honorários advocatícios da fase executiva devem incidir, assim como a multa prevista no art. 475 - J do CPC, sobre o valor da condenação, tendo, portanto, o mesmo valor da referida multa. Sendo assim, deve ser deduzido do cálculo apresentado pelo credor o importe de R$ 28,86.Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento, um em nome do credor, no valor de R$ 3.462,40 e outro em nome do devedor para levantar R$ 28,86.Diga o credor se com o levantamento efetuado dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:1. Fls. 49. Homologo a desistência do autor em relação aos 02 últimos réus. Anote-se no DRA;2. Diga o 1º réu acerca de fls. 51/153 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008752-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA LAMEIRO DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 05 dias conforme requerido pelas partes. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.035502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WILLIAN GEORGES KHOURY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041113-9 - MARIA DE FÁTIMA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito as preliminares de falta de interesse e impossibilidade jurídica eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio Perito o Dr. Joel Coelho Duarte (tel. 3657-9606 e 3063-0403) que deverá ser intimado para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... dou por saneado o feito...Indefiro a prova oral requerida...Defiro a prova documental superveniente...Determino a realização de prova pericial...Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte ( tel. 3657-9606 e 30630403... faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066340-2 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Decisão:1. Fls. 31. Indefiro o requerimento de declínio de competência para JECs ante a falta de pressoposto legal, devendo o autor, se desejar ajuizar demanda idêntica, desistir primeiramente desta;2. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho de fls. 29, indefiro o requerimento de GJ;3. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066696-8 - SÉRGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao credor sobre fls. 356/359 \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. Tendo em vista que o réu demonstrou não ter interesse na realização de AC, ante o teor da petição de fls. 124, reconsidero o despacho proferido às fls. 128, e determino a retirada da AC redesignada de pauta;2. Chamo o feito à ordem a fim de determinar o desentranhamento da petição de fls. 32/46 para sua DPDRA;3. Aguarde-se o andamento da ação revisional a fim de os feitos sejam saneados conjuntamente ante a conexão existente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/99 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 25;2. Tendo em vista que o AR não foi recebido pela ré, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, determino seja renovado o ato citatório por OJA. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do acórdão;3. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 346;2. Anote-se na capa dos autos que a credora está sendo assistida pela DP tabelar ante a suspeição informada às fls. 350 verso;3. Fls. 352 e segs. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;4. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);5. Defiro desde já a expedição de guia6. Transcorrido o referido prazo requeira a credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.108690-1 - YONE FIRMINA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027934-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 212 para levantamento do valor depositado às fls. 209, devendo serem observadas as cautelas de praxe;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123199-3 - SEBASTIAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 235/236. Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096722-1 - ANDRE NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Decisão:Oficie-se à administração do condomínio, na forma requerida pela ré, às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Ao autor sobre o Mandado de Verificação e os ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035514-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:1. Ante o disposto no art. 520 do CPC, reconsidero em parte a decisão de fls. 314 para receber o recurso apenas no efeito devolutivo;2. Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão proferido, que anulou o processo de conhecimento até a decisão que determinou a suspensão do feito para que o réu regularizasse sua representação processual, despacheio nos autos principais.Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa no presente feito trasladando-se cópia do acórdão para o apenso. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:1. Tendo em vista que a venda judicial se deu livre e desembaraçade de débito de IPTU, conforme se verifica pelo teor do auto de arrematação de fls 258, o valor devido a tal título deverá ser deduzido do importe depositado. Sendo assim, oficie-se ao Município do RJ para que apresente o valor total do referente a este tributo;2. Oficie-se ao Juízo informado na certidão de fls. 250 para que apresente o débito devido pelo devedor, eis que se trata de crédito privilegiado;3. Com a resposta dos referidos ofícios serão apreciados os requerimentos retro apresentados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173902-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOMARSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149271-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Republicação) 1. Renove-se a diligência como requerido.2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Fls. 155. Indefiro o requerimento do credor eis que não consta nos autos decisão deferindo a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Requeira o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052588-0 - EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:1. Anote-se no sistema o nome dos patronos do réu constituídos às fls. 201;2. Suspendo o feito com fulcro no art. 13 do CPC e termino que o réu regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivo, procuração e respectivos substabelecimentos;3. Transcorrido o prazo judicial voltem cls com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls. 211/212. Providencie o credor planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Providencie a parte interessada cópia do voto do Relator do Agravo interposto ante o teor do ofício de fls. 256. Após, voltem cls para análise de fls. 258. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 163, eis que fruto de evidente equívoco. Assim, diga a parte ré sobre o alegado às fls. 161. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:(...)REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada.Condeno a impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para cálculo do valor devido tomando por base a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:1. Fls. 17/18. Nada a prover eis que a decisão questionada encontra-se preclusa;2. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8A - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL, PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Diga a impugnada em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2A - EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ESPOLIO DE ROBSON MALVAO), Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 20/27 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, requerido pelo autor eis que a prova por ele pretendida não lhe é impossível técnicamente.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.034220-7 (17922) - MARIA APARECIDA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-000000)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1. Tendo em vista o disposto no art. 22 §1º, c e e da Lei 4591/64, tragam as partes aos autos cópia da Convenção Condominial bem como do Regimento Interno, a fim de possibilitar o julgamento do feito;2. Considerando que a Medida Cautelar em apenso já foi julgada, tendo sido interposto recurso, desapense-se aqueles autos remetendo-se ao Eg. TJRJ, acostando aos autos principais cópia de sua sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.097885-8 - ESPOLIO DE NILSON VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Fls. 258. Ante as informações prestadas pelo Avaliador Judicial às fls. 250 defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.109739-0 - ELIZANGELA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA ASSOCIADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 374. Tendo em vista que não foi concedido qualquer prazo para o réu se manifestar, indefiro a devolução de prazo requerido. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 173/184 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150208-1 - ALESSANDRO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Fls. 144. Cumpra-se o art. 45 do CPC;3. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia;5. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.005090-5 - INALDA MAIA BRITES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1. Ante a inércia injustificável da perita, nomeio em substituição o Dr Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547);2. Notifique o perito nomeado, para dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida ante a GJ deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.010612-1 - ROGERIO CAVALCANTI DE ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034127-4 - IVONE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o réu por AR para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que não houve solicitação do autor no sentido de que fosse alterado seu plano, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 186. Defiro ao requerido o prazo de 10 dias para dar cumprimento ao despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro cautelarmente a exclusão do nome do autor dos cadstros restritivos. Oficie-se ao CDL e à SERASA solicitando a exclusão das anotações relativas ao ajuizamento de ação de execução por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) COMPAREÇAM OS AUTORES PARA RETIDA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS OU RECOLHAM AS CUSTAS DE POSTAGEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.158602-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X LIDIA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Ao autor sobre o(s) ofício(s) da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Despacho:Fls. 126. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Rejeito a preliminar de inepcia da inicial... Rejeito igualmente a preliminar de prescrição eis que o prazo a ser aplicado é o do disposto no art. 206 § 5º, I do CC... dou o feito por saneado... Defiro a prova documental superveniente... Defiro a prova pericial contábel... Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino ( tel. 2179-6700 e 9133243... Falculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias... Apóps a realização da perícia será apreciado o requerimento de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da demandante em cadastros restritivos ou, caso já tenha efetuado a anotação, que promova a exclusão, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). (...)Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que a linha de telefonia celular mencionada na inicial já havia sido cancelada quando foi originado o débito que motivou a negativação, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem provas a produzir. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) recolha a parte ré os valores de fls. 464, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037573-7 - JONAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reitere-se o ofício de fls 190. Com a resposta voltem cls. para análise do requerimento de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 201 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 202/203. Mantenho a decisão de fls. 200 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076410-1 - ONEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Providencie o credor o recolhimento da diferença de custas devidas em 30 dias. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.053972-9 - MOISES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.025339-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie a credora o recolhimento da diferença de taxa devida em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 103/105 e 109. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 eis que além do réu não ter comprovado que a remuneração pretendida estaria acima da média praticada, tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Providencie o réu a juntada da documentação solicitada pelo perito às fls 103 em 10 dias, sob pena de ficar caracterizada que a assinatura lançada não pertence ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO 1. Determino a retirada de pauta da AC designada ante a proximidade da mesma;2. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:00 hs;3. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls 64/65, devendo o mesmo ser instruído com cópia da petição de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.158273-0 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para apresentar o endereço atualizado do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080925-1 - ALDACIR FRANCISCO BORGES, DOMINGAS BRIGIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venha em 10 dias aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) recolha a parte ré a diferença das custas apresentadas às fls.485. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) REPUBLICAÇÃO:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial e falta de interesse, ante a suposta falta de documento essencial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089963-0 - JOSÉ CALU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21 em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ, eis que no documento acostado às fls 26 há informação de que o autor apresentou declaração de IR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150836-0 - CARLOS HENRIQUE ROCHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Fls. 297. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento dod honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo intime-se o expert para indicar bens para serem penhorados . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037660-7 - NAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Trata-se de ação objetivando revisão de benefício acidentário pelo que a demanda deveria ter sido ajuizada no domicílio da autora. Sendo assim, pelo critério funcional estabelecido pelo CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código.Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum Regional de Santa Cruz, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Cíveis.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) da Justiça Federal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142919-5 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1)Homologo os honorários periciais que deverão ser depositados ao final da demanda face à gratuidade de Justiça;2)Ao Dr. Perito.3) Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.151305-9 - EDP ENGENHARIA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO), Confrontante: SERGIO F QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:Oficie-se à PGE instruindo o ofício com os documentos solicitados. \r\n\r\nId: 288745"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.040104-6 (19817) - MARIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA MARTINS HECKMAEIR E OUTRO Decisão:FLS. 154 E VERSO: AGUARDE-SE POR 15 (DIAS), VINDO, APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080614-1 - ELIANE DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/10/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.121053-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 63/67 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido a fls.67.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183295-1 - NAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527)) X HOTEIS SAYONARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718) Decisão:FLS. 393/407: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 194: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, BEM CERTIDÃO DO R.G.I. COMPETENTE DO BEM IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA JOSE GONCALVES SINISCALCHI Despacho:CLS .AUDIÊNCIA REDESIGNDA PARA 09/10/2007,ÀS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA JOSE GONCALVES SINISCALCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115848-7 - ANA LUCIA DE MELO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162272-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.028056-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046160-0 - JAMILSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061735-0 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070923-2 - ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.077912-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082526-8 - ROSELI MARCOS DE MOURA CORCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089202-6 - EMILIA FERNANDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105504-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS a parte autora para juntar planilha de debito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020319-5 - MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONSOANTE ESTABELECIDO ÀS FLS. 196, DÊ-SE VISTA À PARTE CONSIGNANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128131-6 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105690-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Decisão:FLS. 59: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POE 30 (TRINTA) DIAS, COM VISTA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124677-7 - CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) as partes em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068077-7 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) A PARTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 23/05/07 Nº 200701632097 EM CARTÓRIO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO., \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.172,05 \r\n\r\nProc. 1999.001.097254-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WATOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), Fiador: LEONARDO RODRIGUES ALVES Decisão:PRELIMINARMENTE, J-SE A PETÇÃO DE 19 (DEZENOVE) DO MÊS P.P. E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138012-4 - ESPÓLIO DE ABILIO PEREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X FROTA RIO COMERCIO E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.388,05 , CONFORME FLS 200 \r\n\r\nProc. 2002.001.055483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS), Cessionário: ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA Decisão:FLS. 140/141: PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146469-3 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X FRANK SINATRA CESAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:J-SE PETIÇÃO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127471-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:ANTE AS REITERADAS MANIFESTAÇÕES DOS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), NA QUALIDADE DE ASSISTENTES E PRINCIPAIS INTERESSADOS NO DESLINDE DA AÇÃO, ATÉ PORQUE EXISTEM DIVERSOS PROCESSOS EM TRÂMITE ENVOLVENDO TEMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS DA COMUNIDADE DE QUILOMBOS DA PEDRA DO SAL, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROPRIEDADES, DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR O PRESENTE FEITO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial,e, em consequência, declaro rescindida a LOCAÇÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DROGARIA NF LTDA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 17/07/2007 Nº 200702417480. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.134795-7 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419) Deci são:CERTIFICADAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.063923-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X PALMYRA RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998) Decisão:FLS. 174/2152: EM RAZÃO DA FARA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA. I-SE.DA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Fls. 413: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. 2) Fls. 423/425: apensem-se os autos da execução mencionada. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090674-5 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WALDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Reconsidero decisão de fls. 138, conforme decisão de segundo grau a fls. 151/152, recebendo, portanto, o recurso com efeito suspensivo e devolutivo, diante da contra - razões apresentadas a fls. 146/150, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101878-7 - GUILHERMINA BENVINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PAULO MURILO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:FLS. 294: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CONTRA-PROPOSTA OFERECIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.025280-8 - WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Decisão:FLS. 403/408: I-SE O LEILOEIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.133841-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SAHUR INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 2.473,62 SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060411-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA NOGUEIRA MENDONÇA Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução extrajudicial, em que as ambas as partes se compuseram amigavelmente. conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 21/22, com o fim de pôrem termo à presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro desde já, caso não haja o cumprimento integral do acordado, seja dado prosseguimento a execução, o que deverá ser promovido pela parte exeqüente.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047409-2 - BOEHLER THYSSEN TECNICA DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título extrajudicial, em que as partes chegaram a um denominador comum, cosoante se vê do (s) documento (s) de fls. 116/117, com o fim de pôrem termo ao presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro o desentranhamento das peças requeridas, desde que substituídas por fotocópias devidamente autenticadas. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULO COM VISTAS A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA, DIGO, EXCESSO DE EXECUÇÃO. I-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada por UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. , mantendo o valor da causa contido às fls. 12.Custas a serem suportadas pela parte impugnante. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166059-5A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ALINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 44/46: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126485-5 - ABILIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 1998.001.128242-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 1239: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.163318-8 - KELLY GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X GEORGIO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.040671-3 - CRISTIANO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COLETORA PIONEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO DE S.CAMARGO (SP-074537), Dr(a). NELSON T.HADARA (SP-035837) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUÇÃO O PERITO REINALDO COURI, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 182, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.022326-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FRANCISCO COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETTO (RJ-008098) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:FLS. 216/224: PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADO DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010756-8 - AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.080430-9 - ENILSON PEREIRA ROZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107122-3 - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.154426-5 - UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 20.332,96 SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070545-4 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para que conste Espólio de Judith Fernandes da Silva, representado por Luz Périssé. 2) Digam as partes se há possibi lidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078531-3 - JULIANA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.067903-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.T.P.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES (RJ-032764) Decisão:FLS. 323 E 324: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097416-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.087644-3 - NICE DE CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X JAMIL AZIL EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 45 PELA PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3 - CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.166059-5 - ALINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. (FUNCIONA A DP) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084509-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.017049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS FERREIRA DE LEMOS Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077199-2 - SARRAF CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:INFORMEM AS PARTES QUANTO AS TRATATIVAS DE ACORDO, NOS TERMOS DE FLS. 64. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5 - ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:FLS. 36/138: AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS EM APENSO AO CONTADOR JUDICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139066-5 - ANA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MONICA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos, mormente, vislumbrando-se a juntada do A.R. de fls. 202 - verso e 206, por não ter ocorido o transcurso de tempo ensejador da multa ora reclamada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031838-0 - MARCIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/10/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111474-5 - MORGANTE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Decisão:Recebo como embargos de declaração a manifestação de fls. 375/382, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2 - CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TNL PCS S A OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) a parte interessada para trazer copia da peticao protocolada em 19/06/07--no. 2007-01988332, tendo em vista a mesma nao estar sendo localizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoiemento pessoal de ambas as partes e/ou seu representante legal, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 10 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153388-1 - JACIRA MENINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes chegaram a um denominador comum, cosoante se vê do (s) documento (s) de fls. 233/235, com o fim de pôrem termo ao presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro eventualmente a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, e/ou seu advogado, bem como do louvado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:FLS. 160/161 E 164 - VERSO: NOMEIO O SEGUNDO PERITO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA, O DR. MAURÍCIO LEBERBAUM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PELOS TELEFONES 2220-8725, 2524-4644 E 8134-1956, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS, FACULTADAS AS PARTES A FOUMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 10 (DEZ) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123311-2 - DENISE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 03/10/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012657-0 - MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106832-2 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 16.924,34 SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038081-7 - CLEIDE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 43/44: À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO PROLATORA DA SENTENÇA DE FLS. 38/41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096669-1 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054997-6 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:FLS. 64/141: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL, VENHAM AS CÓPIAS COM VISTAS A INTRUÇÃO DO MANDADO DE CTAÇÃO, COM A VINDA, CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055005-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário em que o autor ajuizou três ações semelhantes, cujos pedidos foram unificados no processo em apenso de nº 2007.001.054997-6, entre as mesmas partes, a qual deverá prosseguir, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.055009-7 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário em que o autor ajuizou três ações semelhantes, cujos pedidos foram unificados no processo em apenso de nº 2007.001.054997-6, entre as mesmas partes, a qual deverá prosseguir, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041849-3 - MACKEY EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INFLÁVEIS NAUTIKA LTDA Decisão:1) Cite-se. 2) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:FLS. 171/172: INTIME-SE A PARTE SOBRE O ACRESCIDO E APÓS SUA MANIFESTAÇÃO VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 288747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.134368-9 - CILENE ROSANGELA DA SILVA STENCEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X MARIA MAGALHAES SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 346. \r\n\r\nProc. 2001.001.117153-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Ao interessado para fornecer em cartório cópia da petição protocolizada em 16/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão: Proceda-se à juntada da contestação que se encontra na contracapa dos autos. Assiste razão ao réu quando afirma a incompetência do juízo diante da cláusula de eleição de foro prevista no cntrato de fls. 18/28. Assim, tendo as partes contratantes optado pelo foro da comarca de São Paulo, falece este juízo de competência para julgamento do lide. Acolho, pois, a preliminar e declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca da São Paulo. Dê-se baixa. Anote-se onde couber. Remetam-se os autos. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.095773-2 - FRANCISCO ELEUTERIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 27/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128020-4 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024844-5 - JUSSANA NEGREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) DE ORDEM: DIGA O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004679-6 - ANGELO LUCIANO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Despacho:Intime-se na forma requerida (que os executados sejam intimados, na pessoa do advogado, para que indiquem, no prazo de 5 dias, onde se encontram bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, incorrendo na multa de 20% sobre o valor do débito). \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão: Primeiramente, oficie-se à RF conforme o requerido. Quanto à penhora on line a cada três dias, indefiro, vez que inviável realizar-se este controle do prazo, seja pelo magistrado, seja pelo cartório, considerado o total do acervo da serventia. Quanto à penhora de renda, aguarde-se a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028385-3 - ALICE BARROS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARIA FURTADO DE MELO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.022219-4 (14282) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A X NACIONAL GRAFICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Ao autor para recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066059-6 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO VICENTE SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159935-3 - EDUARDO AMARAL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. INTIMEM-SE, SENDO QUE A D.P. PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão: Junte-se. Venha procuração para o patrono que assina a petição em 48 horas. Após, defiro vista por cinco dias. Defiro adiamento, e redesigno AIJ para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e testemunhas que tenham sido arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao(s) interessado(s) sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.069404-6 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, qual seja: prova documental suplementar, para a qual fixo o prazo de dez dias; prova oral, correspondente ao depoimento pessoal das partes; e prova testemunhal, cujo rol deve ser trazido aos autos em dez dias.Indefiro a produção de prova pericial, a qual entendo desnecessária para a solução da lide. Designo AIJ para o dia 29/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas, bem como cientificando-se o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Especifique o autor o nome e o endereço do síndico, além de recolher custas e fornecer a contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Fls. 155 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164658-6 - CAUA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: DIGA O AUTOR. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, correspondente ao depoimento pessoa da parte autora. Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora por OJA, para o fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064667-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AUTO VIAÇÃO 1001 AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136664-6 - NEWTON JOSE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência apresentada, com anuência da parte ré, e consequentemente JULGO EXTINTO o presente, nos moldes dos artigo 569, caput, do Códex Adjetivo. Expeça-se o mandado de levantamento, com as cautelas legais. Regularize a ré sua representação, no que concerne ao patrono subscritor da petição (fls. 118). Sem custas, por ser o autor beneficiário da Justiça gratuita, arcando cada parte com os respectivos honorários. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 288749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147698-7 - RODOLFO WAGNER MARTINS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, em razão do que, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045822-0 - FRANCISCO HELENO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O M.P e o INSS devem ser intimados pessoalmente ao INSS. Após ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.077481-7 - ESPOLIO DE MARCILIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X CLAUDIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, para revogar em caráter definitivo a decisão de fl. 27, e determino a devolução do veículo apreendido ao 1º Réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA , devendo a Autora arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do § 4º do Art. 20 do Código de Processo Civil, referentes a ambos os feitos.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Fls 977 - Às partes \r\n\r\nProc. 1999.001.115747-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL TAGER DE CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.796,46 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA Despacho:1 - Às partes sobre o julgamento pelo STJ do agravo de instrumento interposto pelo réu. 2 - Aguarde-se o cumprimento pelo autor da determinação de fl. 363, juntando-se cópia atualizada do RGI do imóvel, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Decisão:1 - Considerando a certidão do Sr. OJA à fl. 177, retire-se o feito de pauta 2 - 182/183 - Defiro. Expeçam-se, inicialmente, ofícios à SRF, Telemar e Light, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.142235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ELIZABETH FLORES VALADARES E OUTRO Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 220 que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANGELO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:Considerando a notícia de falecimento do autor às fls. 88/89, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC. Ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046734-8 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Manifeste-se o autor sobre fls. 123/125, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061143-5 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: a) pagar ao autor, os honorários advocatícios, no valor R$ 3.609,60 (três mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos), correspondentes a 20% do valor recebido pela Ré, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(dois mil reais) de acordo com o art.20, §4 do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100097-1 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108824-2 - ADELAIDE FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 130/131, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Quanto aos pedidos de fls. 131 parte final, esclareça-se que nenhuma restrição foi imposta por este Juízo. Ao Cartório para que apure as despesas processuais devidas, devendo a parte ré promover o seu correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo e promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ Recolham-se R$ 24,48 relativos a atos dos oficiais de justiça, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Despacho:1 - Regularize o autor a procuração de fl. 08, eis que não consta a data de sua outorga. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _05___/__11__/2007, às _13__:_30__ hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065755-4 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Da análise dos autos,denota-se que o documento de fls.09 comprova a existência de relação jurídica material entre a autora e o banco nacional à época,razão pela qual descabe o indeferimento da petição inicial.Igualmente deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva,já que é pacífico na jurisprudência deste tribunal que o unibanco é sucessor do banco nacional...no tocante aos expurgos do plano collor...é da competência da justiça federal,razão pela qual deve o pedido ser julgado extinto neste aspecto ante à incompetência absoluta do juízo...Deve também ser rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Defiro a produção de prova pericial contábil para apurar se o valor pago pela ré foi o correto ou se há alguma diferença a ser paga...Nomeio como perito o sr. Gustavo Licks.Tel:2524-0076e 8162-4082.Considerando que não existem nos autos os extratos bancários necessários à realização da perícia,determino à autora que os colacione aos autos no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.077471-6 - HILDA PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.111678-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência (art 277, CPC)para a data de 30/10/2007 as 12:30 hrs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046132-5 - CARMEM MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084733) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 297 \r\n\r\nProc. 2002.001.118182-8 - LETICIA ADRIANA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Pelo Exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a)determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b)possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;1.e determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 9076.2109.8952.2912;2-condenar o réu a:2.a)abster-se de incluir ou,se já efetuado,retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias,a contar da intimação pessoal da presente,sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b)devolver os valores eventualmente cobrados a maior,na forma simples,a ser apurado em liquidação de sentença,acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.c)pagar as custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 34/35, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020812-0 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO CHRISTIAN KACSER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor do crédito - R$ 1.707,05- para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do saldo remanescente. Aguarde-se informação do Banco do Brasil para que seja informado o número da conta-corrente do depósito. Após, expeçam-se mandados de levantamento em favor da exeqüente (referente ao valor das custas) e de seu advogado (referente ao valor dos honorários advocatícios), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018529-2A - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061838-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X FRANCISCO PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Recebo a exceção.2) Suspendo o processo principal.3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079489-2A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DJALMA PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:) Recebo a exceção.2) Suspendo o processo principal. 3) Regularize o autor as custas. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045374-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARIA LUCIA CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OREOMAR MARQUES (RJ-064049) Despacho:Verifico que o despacho de fl. 133 não foi publicado, devendo a serventia providenciar sua publicação, intimando-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.015954-2 - ROBERTO CHRISTIAN KACSER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Ante a decisão proferida nos embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034068-6 - TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:DECISÃOIndefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nProc. 2003.001.013684-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WT DE ALMEIDA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:Fl. 128/129 - Defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel, devendo ser initmado o executado sobre sua realização, por D.O. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081527-5 - MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X MARCO ANTONIO BRANCO SETTE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 39, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos acostados à inicial, vindo a substituição dos mesmos por cópias, desentranhem-se. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo a decisão de fls. 61 que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à autora.Condeno ainda o Impugnante ao pagamento das despesas processuais, na dicção do artigo 20, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130055-1 - JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Às partes sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.149214-4 - JOUBERT GONCALVES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... , contados da data de inscrição do nome do autor no SPC (02/12/2005) por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032574-0 - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147124-3 - FRANCISCO POLICARPO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X CARTAO REAL VISA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas da execução, já que deu causa à extinção. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se se há custas a serem recolhidas e, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.040202-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DELSON PLACIDO SANTANA Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2000.001.050229-3 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Ante fls. 248, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:Indefiro o pedido de adjudicação, eis que o valor do crédito é bem inferior ao valor da avaliação.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 342 - Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.041545-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A Após o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 93, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083312-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais); b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citaçãoCondeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Expeça-se guia, conforme o requerido às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a indenizar a autora pelo valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor do veículo segurado constante na Tabela FIPE, código do veículo 005085-7, do dia da ocorrência do sinistro, atualizado monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde esse dia; bem como para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) equivalente à indenização dos acessórios, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde o dia do sinistro.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056964-1 - FREDERIC HILDEVERT BEITEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BRADESCO SAÚDE S A Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129591-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NELSON BORGES DE FREITAS JUNIOR Ao autor para recolher a diferença das custas apontadas às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.053233-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Considerando que na publicação de fls. 248 não constou expressamente que o réu deveria recolher as parcelas faltantes, sob pena de perda da prova, revogo por ora a decisão de fls. 250 a fim de que o réu seja intimado expressamente para recolher as parcelas faltantes dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e julgamento no estado, evitando assim alegação futura de nulidade e cerceamento do direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.095364-0 - MONICA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SULAMERICANA IND E COMERCIO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a autoras ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.136893-0 (21542) - VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MARIA TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:1 - Providencie a serventia as anotações relativas ao novo patrono do autor às fls. 664/665, onde couber. 2 - Após, intime-se o autor para se manifestar acerca da manifestação da D.P. à fl. 689 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033421-2 - RUTH PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a custear o tratamento médico de que necessita a autora, inclusive dos stents farmacológicos, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Consoante a sendimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138915-8 - ESPÓLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR, para revogar em caráter definitivo a decisão de fl. 27, e determino a devolução do veículo apreendido ao 1º Réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA , devendo a Autora arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do § 4º do Art. 20 do Código de Processo Civil, referentes a ambos os feitos.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107595-8 - SALAO SUL RIOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fls. 68: Por ora, indefiro. Regularize a parte ré sua representação processual para fins de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091788-3 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 -decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.c) vedar o anatocismo;1.d) determinar o cancelamento do cartão de crédito nº **** **** **** 6019.2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor R$ 495,42, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, corrigidos monetariamente... Ante a sucumbência do autor na maior parte dos pedidos, condeno-o ao pagamento das custas honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093537-0 - FABRICIO DE FREITAS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO UNICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MIC (SP-127885) Despacho:Conforme protocolo em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.069494-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes e condeno o réu à devolução dos valores pagos pela autora, com a ressalva de que os valores pagos a um percentual de juros acima de 2% devem ser devolvidos em dobro, a ser apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.048954-2 - ANNA CRISTINA HINKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA NOEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre fls. 218/220. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135375-7 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Ao réu sobre fls. 336. \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060574-3 - LUCIANA LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.141245-6 - MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré: a) pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 14,00, a título de danos materiais, corrigida monetariamente da data do evento danoso, ou seja, a partir de 23 de setembro de 2005 e acrescida de juros legais a partir da citação; b) a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162129-2 - GENÁRIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se fls. 56, primeira parte.2) Regularize o autor nos autos da exceção, as custas.3) Após, volvam conclusos os autos da exceção para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066745-6 - SAAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MEDIAL SAUDE S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.158617-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fl. 106 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2 - Certifique-se se existem custas a serrem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084735-2 - ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073905-0 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo Exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a)determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2%a partir de 02/08/96;1.c)vedar o anatocismo;1.d)determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 507860 20 20016522071;2 - condenar a ré Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda a devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 288752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.110033-6 - JOÃO RUA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 275 CPC; 3) INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO RECLAMADA EM ITEM 4 DE FLS. 107, NA FORMA DO ART. 355 CPC; 4) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 178V), REDESIGNO A A.I.J. PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131886-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGETE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090891-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS9PROCURAÇÃO E INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.003684-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 16 E 17,VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015923-2 - BRASILTEC DO CABO TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS AO AUTOR PARA FORNECER C ONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082985-7 - WERLEM TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:FLS 385 - DE-SE VISTA POR DEZ DIAS; FLS. 386 - NADA A PROVER, EIS QUE A CARTA JÁ FOI RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.001.065767-9 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.089643-5 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.053826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NERY NEVES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURO ANSCHAN (RS-005204) Despacho:FLS. 75 - A INTIMAÇÃO JÁ OCORREU COMO PODE SER OBSERVADO À FLS. 71 e 72. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. EM CASO NEGATIVO, DE-SE VISTA AO CONDOMÍNIO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098549-9 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.166868-5 - ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:FLS. 28/29 - DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013177-5 - RAIMUNDA NONATA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 20/21 - DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023045-5 - MAXIMO ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:FIRMADA FLS. 25, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:FLS. 17/18 - ACOLHO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090684-8 - EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TERRA NETWORKS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a empresa-ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Declaro rescindido o contrato objeto da lide. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 15 % sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204069-0 - MARCIA LOPES CAMPOS RICCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X SANDRO TRAIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:EXPEÇA-SE O EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.131220-0 - VLADIMIR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043010-2 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033875-6 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Decisão:FLS. 1689 - OFICIE-SE AOS BANCOS A FIM DE QUE SEJAM DESBLOQUEADAS AS CONTAS RELACIONADAS. FLS. 1690/1691 - TENDO EM VISTA O JULGADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 1296, CONTA Nº 4875775, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146336-2 - DABI ATLANTE S/A INDSUTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS (Adv(s). Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.111919-2 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ADMIR JOAO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor obteve a remissão da dívida. Transitada em julgado, certifica a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015234-1 - EDUARDO PINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DEVOLVIDO (INFORMAR O BAIRRO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180608-3 - ANTONIO JOSE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao exeqüente para adequação da planilha às fls. 277/279, segundo a revogação do art. 602 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.119972-7 - EDILEUZA FLOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS À D.P. PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 246 \r\n\r\nProc. 1999.001.132052-8 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Despacho:1) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO EM FL. 244; 2) ANOTE-SE AONDE COUBER FLS. 245/248; 3) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO EM FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2000.001.093836-8 - FRANCISCO DONGHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.149891-1 - OSCAR JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO NOGUEIRA (SP-174931), Dr(a). ADRIANO S.DA CUNHA (SP-161978)) X CASAS SENDAS COM IND S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:FLS. 503/505 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROV. 47/01: ÀS PARTES: A PERICIA FOI REMARCADA PARA O DIA18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C DO 3º ANDAR, DESTE FORUM,AV. ERASMO BRAGA, 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.009806-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:FLS. 88/90 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.080131-1 - ALFREDO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1) FLS. 339 - INFORME O AUTOR SE AINDA CONSTA APARTAMENTO EM SEU NOME. 2) CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.133063-6 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamentoo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. Declaro nulos os contratos que geraram a negativação indevida. Determino que a ré exclua o nome do autor dos cadastros negativos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Quanto ao pedido de item 01 de fl. 10, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honoráiros advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135426-4 - INSTITUTO POLITECNICO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES EM CINCO DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041562-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X JULIANA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.085326-4 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Decisão:FLS. 122 - REMETAM-SE OS AUTOS À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061432-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) COM FUNDAMENTO NO ART. 398 DO CPC, AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS2) INFORME O AUTOR O VALOR QUE ENTENDE SER CREDOR AOS PAGAMENTOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112436-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X MERIDIONAL SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1) FLS. 57/58 - AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR (R$ 58,18);2) COM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO, AGUARDE-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126007-5 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105282-4 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X GIUSEPPINA PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como derradeiras diligências na tentativa de citação da ré, expeça-se mandado com o endereço requerido no item 1 e ofício requerido no item 2 do pedido da Curadoria Especial, à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.147683-5 - LEILA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a entregar a lista telefônica residencial do todo o município de Belford Roxo-RJ, no endereço da autora, em prazo não superior a trinta dias da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:1 - Especifique a autora se há outras provas a produzir.2 - Intime-se a ré para que, em cinco dias, apresente recibo que comprove ser a obra recebida, dada em consignação, não autêntica, conforme alega em contestação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.064508-1 - OSVALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré proceda ao pagamento de todas as despesas do autor referentes à internação, medicamentos e tratamentos necessários, a critério médico, para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, sob pena pena de multa diária já fixada. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20 % sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070084-5 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127010-0 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos desde a data da citação. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Declaro nulo o contrato objeto da lide, identificado em nome do autor. Determino que a ré cancele todos os débitos em nome do autor, no que diz respeito a esta demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação.Oficie-se ao registro de distribuição para retificação do nome da parte ré: de ABN AMRO BANK S.A. para BANCO ABN AMRO REAL S.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129418-8 - MARIA ESTELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento R$ 25.237,00 (vinte e cinco mil e duzentos e trinta e sete reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos desde a data do sinistro. Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15 % sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134370-9 - LUCILIA NOGUEIRA KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 116/123 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.141894-1 - EDSON COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Declaro nula a cláusula que impediu o tratamento objeto da lide. Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186405-8 - ESPOLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X IVANIL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Decisão:FLS. 94 - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO, MARIA DE JESUS SILVA MACHADO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de reparação de danos entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 59/63), reformada conforme v. Acórdão às fls. 106/109, sendo efetivados os depósitos (fls. 83 e 131). Instada a credora, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fls. 134 e 138). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com os depósitos, e a concordância da credora, dando quitação, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor remanescente, existente na conta indicada à fl. 83, e referente ao depósito conforme fl. 81, com os acréscimos legais, em favor da credora e/ou seu patrono. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.156594-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.002536-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARIO BELLO AMORIM Sentença:Cuida-se de ação de reparação de danos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que as partes transigiram.À fl. 76, a parte autora informa que a parte ré cumpriu integralmente o acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 73 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ Decisão:FLS. 101/102 - ACOLHO A EMENDA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.084165-5 - HAROLDO DA SILVA CHAVES, JOSE ALBERTO BORGES, ISMAR PEDRO DE SOUZA, ORMINDA ROSA DE ELMEIDA, JORGE JOSE DOS SANTOS, JORGE UBIRAJARA DA SILVA, ESTER DE OLIVEIRA, FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.146228-0 - MAURICIO PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 185 - ESPECIFIQUEM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001719-5 - VILMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Aos autores para que digam se persiste a pretensão de desistência quanto à primeira ré, conforme seu pedido à fl. 153, tendo em vista que foi localizada e citada, conforme certidão à fl. 152v. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070072-1 - REGINALDO DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:CUMPRA A AUTORA, IN TOTUM, ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 20VFLS. 20 - ITEM 1 - JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142166-2 - PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELEIDE DE OLIVEIRA DUARTE), SHEILA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao tempo decorrido, forneça o exeqüente nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018164-0 - ANDREY CAPELLA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:FLS. 37 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ CONTESTOU O FEITO. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104730-9 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.051996-6 (11781) - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CURADOR DE AUSENTES) Decisão:CITEM-SE OS CONFRONTANTES POR EDITAL COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, COMO JÁ DETERMINADO À FLS. 406 \r\n\r\nId: 288755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.019524-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DO CARMO FERREIRA Sentença:Considerando-se que o autor informa, às fls. 57, o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Oficie-se ao DETRAN, a Polícia Rodoviária Federal e ao DRFVAT determinando a retirada de eventuais restrições envolvendo o veículo da parte ré.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para que passe a constar da sentença:Deve ser prestigiado o referido laudo e considerados devidos os valores constantes de fl. 707 (o equivalente a R$ 219.533,00 para as jóias de Vera de Moura Galvão e R$ 105.360,00, para as de Victor Manuel da Silva e Souza), atualizáveis da data em que apurados pelo perito até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários no percentual de 10% sobre o valor devido.Mantenho, no mais, intacta a sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.040163-6 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PAULO AFONSO PREATORIUS NUERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 351 ( Ao exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.001.078826-8 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136714-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM VALENTE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162667-8 - NILTON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para que passe a constar \"o equivalente a quarenta salários mínimos em 09/11/2006\" em lugar de \"o equivalente a quarenta salários mínimos em 09/1108/2006\", ante ao erro material verificado.2) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061869-0 - ARNALDO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Considerando o teor da Súmula 229, STJ, reconsidero a parte final da decisão de fl. 15.2) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073932-7 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBICUÍ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IVÂNIA ROSA PACHECO CORREA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/10/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093377-6 - JOSÉ MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X BANCO ITÁU Decisão:1) Defiro JG2) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.093549-9 - ESPOLIO DE REYNALDO HARTZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que já foi homologado o formal de partilha nos autos do inventário, o espólio foi extinto, não havendo mais que se falar em representação deste, passando os herdeiros à condição de legitimados ativos para persecução dos direitos do falecido.A bem da verdade, somente aqueles que foram tocados pelo bem deveriam integrar a lide, o que, no entanto, se mostra impossível, na medida em que eventual crédito sequer foi cogitado na partilha.Assim, devem figurar como autores, em nome próprio, aqueles herdeiros contemplados na divisão, sendo de se admitir, tal qual posta a inicial, que o crédito seja privadamente partilhado, não podendo arguir qualquer nulidade daí decorrente, lembrando que são partes capazes, pelo que é desnecessária a oitiva do Ministério Público.Nestes termos, retifique-se a autuação para excluir do pólo ativo o ESPÓLIO DE REYNALDO HARTZ FILHO, e a anotação dos demais autores que não constam na etiqueta na capa dos autos.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101466-3 - LUCY CORDEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando os termos do art. 12, V, CPC, esclareçam as autoras se há inventário em curso, caso em que deverão regularizar a inicial em nome do espólio, representado pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.106203-7 - ILA DE SIQUEIRA MELLO X BANCO ITAU Sentença:Diante da inexistência de procuração nos autos, e ultrapassado o prazo de 15 dias previsto no art. 37, CPC, sem qualquer providência, declaro a nulidade dos atos praticados neste feito e JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, I, CPC.Baixa e arquivo, sem custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082734-4 - IVONETE DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2003.001.103535-8 - GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, no estado em que ela se encontra, valendo seu silêncio como concordãncia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091348-7 - MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086716-4 - CLAUDIANE DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Decisão:Indefiro a JG. O feito está sem andamento desde o seu nascedouro, há 3 anos, por negligência do autor. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.107276-6 - CRISTIANE PACHECO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia, como pedido. Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088264-5 - JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados e o saldo credor a favor da autora, de R$ 40.364,20, o qual condeno o réu a repetir, corrigido e acrescido de juros legais de mora. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora R$ 3.800,00, à título de indenização por danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094633-3 - MANUELA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Diga a autora se Wanderson da Silva Vital de Oliveira, pai da vítima, ainda é vivo. Caso contrário, venha a comprovação documental de seu óbito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que, conforme declarado na inicial, a conta corrente da autora foi bloqueada, inexiste perigo no cancelamento do limite de crédito da referida conta, pelo que indefiro fl. 51.No entanto, diante dos fortes indícios de irresponsabilidade da autora quanto aos débitos efetuados em sua conta, e da iminente possibilidade de restrição cadastral do seu nome nos órgãos competentes, reconsidero em parte a decisão de fl. 48 para deferir a tutela inicial, determinando que o banco se abstenha de incluí-la nos cadastros restritivos de crédito, pelos motivos que ensejaram a propositura desta lide, até decisão final, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.129172-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fl. 263: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.061435-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Sentença:....Isso posto , JULGO PROCEDENTES os Embargos para determinar que a execução prossiga em conformidade com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, observando-se que as custas não deverão ser ressarcidas ao Exeqüente tendo em vista que não o mesmo na qualidade de beneficiário da gratuidade de justiça, não as adiantou. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Sentença:...SSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os Embargos para determinar o prosseguimento da execução, excluindo-se do valor executado aquele referente à multa diária e condenar o embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JOSE ER NESTO GAULLIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Assistente: CARLOS ERNESTO GAULLIER, Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Fls. 264/265: Venha o locatário pela via adequada.Considerando a interposição de Embargos à Arrematação, hoje despachada para distribuição por dependência, diga o arrematante na forma do art. 746, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.114041-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAL ATACADAO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fl. 158, 1º §: Defiro.Esclareça o exequente o pedido de ofícios, pois os mesmos já foram expedidos (fls. 53/60). \r\n\r\nProc. 2003.001.125429-9 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135085-9 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente às fls.12., JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho:Fls. 265/266 - Assiste razão ao exeqüente. Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, da penhora das quotas da Sociedade Cruzeiro Distribuidora de Águas, Bebidas em Geral Ltda, para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS AO EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 29,73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.133536-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu exiba a planilha descritiva do débito da autora, conforme requerido no item \"e\" de fls. 07.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092504-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107528-7 - ANA ZULEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. O documento de fl. 15 representa mero comprovante de saque. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105506-1 - RENE GUBLER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEMAO SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas residuais pelo réu, como acordado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.071972-5 - JOSENILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SONIA ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Assistente: INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fls 468: Comprove-se o alegado, já que o extrato adunado às fls 469 não tem o condão de demonstrar, por si só, que a conta-corrente é exclusivamente destinada ao recebimento dos proventos. \r\n\r\nProc. 2001.001.137104-4 - JORGE RENATO VON SOHSTEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias de acordo com o art. 265, I do CPC. Venha habilitação sob pena de extição sem julgamento do mérito a teor do art. 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007607-9 - LUZIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.088742-4 - JOSE DOLABELA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145517-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066148-0 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 22, no que se refere à cópia integral do IRPF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092955-4 - ALOISIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação cautelar inominada na qual o autor pretende que o réu seja intimado a devolver um veículo, supostamente adquirido pelo autor em favor do réu, que teria assinado notas promissórias para garantia do pagamento da dívida, sob pena de busca e apreensão do bem.Considerando que a detenção de título executivo extrajudicial não legitima a busca de bens do devedor, podendo o autor, caso queira, propor a ação de execução correspondente, trata-se de pedido juridicamente impossível, pelo que indefiro a inicial, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, CPC.Custas pelo autor, respeitada a JG que ora defiro, na forma do art. 12, Lei 1.060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:92/96 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067415-9 - ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.085654-7 - PRISCILLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento das cobranças relativas aos serviços de internet, jogos e caixa postal, a partir de outubro de 2005, e dos valores cobrados por ligações efetuadas a partir da linha telefônica móvel da autora de Vivo para Vivo, desde janeiro de 2006, que não ultrapassem 1.000 minutos, restituindo-se tais quantias na forma do art. 42 do CDC. Determino, ainda, que a imediata habilitação da linha telefônica móvel da autora no referido plano e o pagamento a autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a partir da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.133461-7 - VILSON ANGELO LORENZET (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 130, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034747-4 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos movida por ZILDA DA SILVA BRASILIANO em face de CREDICARD CITI LOCAL VISA estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fl. 40). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos presentes autos, sendo os mesmos substituídos por cópia.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001127-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Fl. 55 - Intime-se a parte ré da concordância da parte autora sobre proposta feita em audiência (fls. 31/32). \r\n\r\nProc. 2006.001.024761-0 - EMECE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.004027-7 - ESPOLIO DE SILVINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, para condenar o réu a pagar 12.357,1270 UFIR's. R$ 85.351,20, além das custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003755-0 - MARCIO JORGE SARDOUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE INTERESSADA, PARA APRESENTAR AO CARTÓRIO URGENTE, CÓPIA DA PETIÇÃO 200702375832, DE 13/07/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.116975-9 - BENEDITA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X AURORA LAS HERAS RIOMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7 - RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030912-6 - JOSÉ ALEXANDRE BIZZO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 288756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n1994.001.036167-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n2005.001.145172-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1998.001.190134-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2000.001.135388-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nOMAR CRUZ - RJ019772 \r\n\r\n2004.001.029601-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.191201-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2006.001.079537-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.123904-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075973 \r\n\r\n2003.001.065771-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1999.001.141247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n2004.001.080774-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2001.001.097549-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA - RJ074118 \r\n\r\n1999.001.050488-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.001.022578-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO FIGUEIRA GALHAO - RJ055730 \r\n\r\n1999.001.147701-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.111306-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES - RJ019557 \r\n\r\n2000.001.142949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1999.001.087477-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2005.001.092333-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.108076-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nWALTER HAAG - RJ105447 \r\n\r\n2007.001.062245-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2000.001.065132-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n2001.001.054970-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.001.067282-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.068809-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071049-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA - RJ013646 \r\n\r\n2002.001.126666-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1999.001.135582-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2000.001.060946-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1997.001.044582-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA - RJ095268 \r\n\r\n2004.001.106439-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1996.001.041031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2004.001.074040-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1997.001.015335-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.001.030941-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n2000.001.008276-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.074677-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2005.001.070017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA - RJ095956 \r\n\r\n1999.001.159480-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2003.001.113335-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2005.001.081739-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2003.001.086965-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2000.001.138166-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n2006.001.028359-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2004.001.021647-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.001.068627-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018597-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA SALME CARDOSO - RJ083550 \r\n\r\n2003.001.145889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n1998.001.138267-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2000.001.131156-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.104513-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA - RJ069495 \r\n\r\n1999.001.130713-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2001.001.124599-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2003.001.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2006.001.124782-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n1997.001.107527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSIDNEI VASCONCELLOS PACHECO - RJ000389B \r\n\r\n2007.001.029331-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO - RJ045439 \r\n\r\n1999.001.016068-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - RJ004987D \r\n\r\n2001.001.122435-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nCARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA - RJ009851 \r\n\r\n2003.001.015052-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA CALHEIROS DUARTE - RJ019702 \r\n\r\n2005.001.091213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO CORREA ALVES - RJ055917 \r\n\r\n1994.001.049820-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nHAROLDO JOSE DA SILVA BRITO - RJ063805 \r\n\r\n1998.001.115065-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n2003.001.076833-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDEISE CORREA GOMES - RJ062758 \r\n\r\n2002.001.070474-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2003.001.074817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA - RJ071728 \r\n\r\n2002.001.009041-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO - RJ070984 \r\n\r\n1995.001.116879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.001.024281-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2006.001.067690-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2006.001.012164-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2005.001.152082-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n1992.001.027653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DE FARIAS SILVA - RJ100847 \r\n\r\n2005.001.129720-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2002.001.052100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.046972-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2002.001.036697-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2005.001.020665-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nVITOR GREIJAL SARDAS - RJ094887 \r\n\r\n2003.001.064324-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR - RJ095627 \r\n\r\n2004.001.112796-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n1993.001.034048-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA BEZERRA - RJ098760 \r\n\r\n2005.001.102813-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n1998.001.183944-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n2002.001.158549-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SAD - RJ109867 \r\n\r\n2005.001.127722-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2003.001.151891-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO ROSA - RJ097452 \r\n\r\n2005.001.089932-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2000.001.043338-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2000.001.037158-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2001.001.119715-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2007.001.033052-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1998.001.120645-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1997.001.069923-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nERIK SOUZA ALVES - RJ119727 \r\n\r\n2007.001.070486-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n1999.001.004781-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS - RJ114336 \r\n\r\n2006.001.123417-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2002.001.036412-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nENERI CELI AMORIM DE CARVALHO - RJ116799 \r\n\r\n2000.001.140596-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROSANA GOMES CAMARGO - RJ125179 \r\n\r\n2005.001.116384-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2001.001.075165-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2007.001.077501-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.077507-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.001.032049-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n1999.001.133593-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2006.001.128363-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.122471-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUANA SILVA SANTORO - RJ135778 \r\n\r\n2004.001.117957-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n1998.001.051249-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n1999.001.175066-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDEBORA DO CARMO MOREIRA - RJ125874 \r\n\r\n2000.001.028104-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2003.001.117002-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSIMONE FIORENZA DOS SANTOS - RJ126712 \r\n\r\n1997.001.117543-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n1997.001.075081-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.031842-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1999.001.011349-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2003.001.109388-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n2007.001.060359-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n2006.001.144894-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.054361-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.001.043251-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2003.001.118053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087238-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.097062-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.114527-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.001.025892-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PENHA DOS SANTOS - RJ124714E \r\n\r\n1993.001.086964-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1997.001.038576-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.148477-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASAGRANDE MALEZON - RJ125540E \r\n\r\n2001.001.025651-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.009491-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2001.001.065139-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2005.001.015756-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2005.001.069411-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO CALDAS CORRÊA - RJ140574 \r\n\r\n2002.001.066753-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2004.001.146258-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1997.001.132601-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074134-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n1998.001.048205-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2004.001.102983-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2003.001.017633-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2007.001.076754-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2006.001.085567-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA MACHADO - RJ129544 \r\n\r\n2005.001.026042-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABIO GOMES DE ASSIS - RJ138560E \r\n\r\n2001.001.121366-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.112215-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.144133-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n2001.001.013521-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2001.001.131510-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2002.001.024325-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1999.001.148517-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2001.001.150464-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2005.001.004749-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ141020E \r\n\r\n1999.001.153012-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2001.001.128055-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2001.001.080317-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1995.001.081078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1999.001.097167-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.083467-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1999.001.173846-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONTIJO ERNESTO - RJ133628 \r\n\r\n2005.001.033765-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2000.001.074666-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n2002.001.018287-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2000.001.127562-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJULIANA ANDRADE CAIADO - RJ144840E \r\n\r\n2006.001.074595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n2001.001.053208-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.095853-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1991.001.041287-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nQuebra RONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1997.001.147031-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2000.001.143273-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1998.001.015558-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.092946-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL PAES ARAUJO MARSILI - RJ149237E \r\n\r\n2000.001.092919-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1998.001.209841-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJANDER GOMES SOUZA - RJ150546E \r\n\r\n1987.001.303104-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO SILVA - RJ149058E \r\n\r\n2001.001.015342-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2000.001.001301-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n1991.001.119419-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.041585-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.007877-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.103617-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2006.001.159291-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1995.001.123802-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ149739E \r\n\r\n1997.001.005747-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2001.001.021066-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070241-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1999.001.121825-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n1999.001.146915-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2003.001.061349-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.119435-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2001.001.037349-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRE MURILO DE SOUZA ALVES - RJ152929E \r\n\r\n2004.001.136939-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.001.129000-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.133493-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n1998.001.128674-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2002.001.081823-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2002.001.041375-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.031053-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n1999.001.132895-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER - RJ155221E \r\n\r\n2002.001.006082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.055709-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.069138-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES - RJ156604E \r\n\r\n1999.001.120989-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.001.082758-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2005.001.063494-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLYVIA SCHWARCFUTER ALVES - RJ158059E \r\n\r\n2007.001.048345-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.063315-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2004.001.011072-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2005.001.135619-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.085723-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.001.122937-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1992.001.090827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n1975.001.100048-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS MARINHO - RJ158885E \r\n\r\n2000.001.119128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIANA FRANCOIS FRANKLIN MARANHAO - RJ159609E \r\n\r\n2001.001.039597-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIZOLDA CABRAL DO COUTO - RJ160447E \r\n\r\n2007.001.052089-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.061446-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 288759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3 (21643) - ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.19051906: Manifeste-se a autora. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS Despacho:1.Cumpra-se o item II de fls.415. 2.Ao credor para ciência de que as custas de avaliação foram recolhidas em duplicidade. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.081532-7 - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Esclareça a autora se o acordo foi integralmente cumprido em cinco dia, valendo o silencio como concordañcia com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.089391-9 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com os termos da r. sentença de fls.278/286, recolha o 2º réu( UNICARD BANCO MULTIPLO S/A as custas remanescentes rateadas cuja planilha está às fls.288, sob pena de comunicação ao FETJ . P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:Fls.137: Indefiro, posto que as pessoas indicadas figuram apenas como promitentes cessinárias de direitos hereditários. O titular do domínio é que deve compor o pólo passivo. Venha pedido pertinente. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.086892-2 - SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S.CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.147034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA TAPARICA PAIVA), Inventariante: RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO DE FLS. 131...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.088101-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CAFE E BAR BIRGADI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:...DEIXO DE CONHECER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.033489-3 - MARIA DO CARMO JOVENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração de fls.56/61. Entendo que não estão presentes qualquer dos vícios do art.535 do CPC ... Não houve sucumbência recíproca capas de fazer compensar os honorários na forma do art.21 do CPC. Portanto, mantenho a sentença tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.064598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A Decisão:1.VENHA PLANILHA DO DÉBITO, DISCRIMINADA E ALTUALIZADA; SEM PREJUÍZO; 2. DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.068887-3 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareçam os autores se a conta em comento era conjunta. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.069080-6 - REVAIS LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070549-4 - EDMAR CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração de todo o patrimônio do autor, comprovadamente, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070927-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO ITAÚ À AUTORA PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART 119,CTE.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.072224-8 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:... não estando (o autor) no rol dos necessitados jurídicos ... determino o recolhimento das custas em 10 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se a ré por via postal. Com a vinda da resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.073732-0 - NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:... (indeferida J.G.) ... determino o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.076278-7 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se o documento de fls.16, bem como dê cumprimento ao que foi determinado às fls.22 em 5 dias, sob as penas da lei. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.079941-5 - GLADYS DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074778-6 - MARGARIDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:... homologo ... a desistência manifestada pelo autor às fls.12 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P7. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076440-9 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.72, em 48 h. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para corrigir erro material , a fim de constar na parte dispositiva a expressão: \"... DECRETAR O DESPEJO DA 1A. RÉ\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P7. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051717-3 - ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA LUCIA SILVIA DE MELLO Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para complementar as custas faltantes, na forma da certidão de fls. 19, no valor de R$ 150,45 (Atos de Escrivães)\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CITEM-SE OS FIADORES SOMENTE PARA O PEDIDO DE COBRANÇA, CIENTIFIQUE-OS NO TOCANTE AO DESPEJO, ASSIM COMO EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080638-4 - RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JOSE CUPERTINO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Despacho:Fls.233/236: Ao embargado sobre o saldo devedor apurado, em cumprimento da v.decisão. / P5. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094693-0 - LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargado. / P5. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1.Cumpra o embargado o item I de fls.184, sob pena de penhora. 2.Fls.187/188: Ao embargado para devolver as chaves do imóvel objeto da penhora, em 10 dias. No mais, aguarde-se por ora. 3. Fls.189/191: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Fls.360: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.042547-3 - GIULANA HAERTEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:1.Fls.394: Aos interessados. 2.Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito visando ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.001856-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO Sentença:... Às fls.119, o exeqüente concorada com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150157-2 - EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) CUMPRA-SE.( P 02) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3C - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:Fls.325: Defiro o prazo suplementar e sucessivo de 5 dias para ambas as partes. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Fls.1815/1816: Às partes sobre a manifestação do contador. Após, voltem para decisão. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.135975-1 - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DENISE MATTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO ÀS FLS.213/214. (P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.139306-6 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls.919/920. Após, intime-se o devedor D.O. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.070031-0 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDILENE YULE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls.435: Antes, diga a credora se concede quitação. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.052962-3 - LUIS FERNANDO HONORATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO ÀS FLS.106 (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.015881-7 - SERGIO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a regularizar de forma definitiva a documentação do veículo, no prazo de 15 dias, a partir da intimação para seu cumprimento, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Condeno ainda a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, ... Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Entendo que não estão presentes qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, portanto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.169/176, mantendo a decisão tal como lançada. Prossiga-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais estimados pelo Perito nomeado pelo Juizo\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.193/218 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA. ( P 01) \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052761-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Fls.425: Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 48 h. / P6. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.059949-2 - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089252-1 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito realizado pelo réu(devedor), correspondente aos honorários advocatícios fixados na sentença, no valor de R$ 120,66, depositados em 06/06/2007, informando se concede quitação\". (P/1). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.066630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.095530-9 - CELIA CERQUEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA AUTORA ÀS FLS. 17/18...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE...CUSTAS EX LEGE. / P7. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066346-7 - DEL RIO IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETH REGINA CARUSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Fls.532: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, face à satisfação do crédito dos réus. Após, voltem para extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.010181-3 - MURILO DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X EL FERROL INDUSTRIA TEXTIL LTDA REY E CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Perito\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015393-1 - VALERIA MARIA MACHADO COLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X IMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.1268/1272: Diga a parte credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.117744-5 - FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:... Fixo o ponto controvertido da demanda um eventual defeito na prestação de serviços, tanto pelo hospital réu quanto na conduta do médico, 2o.réu. ... necessário se faz a produção de outras provas ... defiro a produção de prova pericial médica, nomeando ... DR.PAULO ROBERTO NUNES MOURA ... Faculto às parates a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das rés, bem como do autor. Fica deferido também a prova testemunhal e documental suplementar, onde as mesmas deverão vir em 15 dias, observado o disposto no art.407 do CPC. No que se concerne a expedição do ofício ao CRM, defiro, por ora, somente o item \"f\" de fls.737. No 1o.reú e do representante legal do 2o. réu, deverão ser intimadas com as advertências de pena de confesso. Após a perícia, designarei A.I.J. ... / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À vista da certidão de fls.657, nomeio, em substiuição, para a realização da perícia atuarial, DR.MARCELO LEAL BARBOSA, ... I. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.052463-8 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls.545: Defiro o prazo de 30 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.149811-0 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Segue minuta protocolada de bloqueio \"on-line\" em apenso. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026939-1 - IRACEMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FORNEÇA O RÉU AS CÓPIAS P/CUMPRIMENTO DA CP DE OITIVA TESTEMUNHA C/URGENCIA-AUDIENCIA PARA 19/9/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.154185-4 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.138: Defiro ao autor o prazo de 30 dias. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.081579-2 - JURATAN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Venha declaração de todo o patrimônio do autor, comprovadamente, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002743-1 - RICARDO LUIS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) À parte autora, em réplica, no decêncio legal. (p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para apreciação do requerimento de J.G., venha declaração de todo o patrimônio da autora, comprovadamente. / P7. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.066322-8 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1.Reitere-se com urgência. 2.Ao réu sobre o acrescido. / P7. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081887-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.176/205.( P 02) \r\n\r\nProc. 2003.001.089002-0 - LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO ÀS FLS.99 (P.2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079488-0 - ADILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Fls.454: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.028967-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:1.Comprovem os patronos do réu a regular notificação dos mandantes quanto à renúncia. Do contrário, continuarão a ser considerados como responsáveis pelo patrocínio pelo Juízo. 2.Chamo o feito à ordem. Ao autor em réplica. / P6. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Despacho:Chamo o feito à ordem. 1.Fls.752: Citem-se os confinantes por OJA, sendo que a hora certa será procedida se o oficial constatar tentativa de ocultação. 2.Fls.792: Cite-se o espólio na pessoa da inventariamente, por OJA. 3.Retire-se o feito de pauta, considerando-se que há réus aidna não citados. 4.Ao M.P. / P3. \r\n\r\nId: 288758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088143-6 - SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao exeqüente sobre os cálculos de fls. 144/150. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9C - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086948-0 - EDMAR MACHADO DE ANDRADE X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.089408-7 - CONDOMINIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-115846) Despacho:INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:Indefiro. Desde 27.3.07 foi deferida a expedição de guia (fl. 143) e o depósito só foi efetuado em 4.7.07, sendo certo, que os percalços eventuais em outro juízo, não suspendem o prazo do art. 475, J, CPC. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Despacho:NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 127/128 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125252-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão. À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Esclareça a autora as pendências apontadas contra o seu nome nos documentos de fls. 47 e 48. Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.910970-7 (5241) - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE 1987, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145305-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X CLEUBER GOMES E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO POR INÉRCIA DA PARTE DESDE AGOSTO/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137157-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS LOPES, Inventariante: EDLA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JAQUELINE LAURICE DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE MARÇO/07 JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:AO EMBARGANTE PARA INFORMAR O SEU ENDEREÇO FACE À CERTIDÃO NEGATIVA DO OF. DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO NO MESMO ENDEREÇO DECLINADO NA EXORDIAL DA AÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:REITERE-SE O OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2A - BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Junte o impugnado sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Fl. 501: Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, E AO EXEQUENTE SOBRE FLS.986/987. \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 57.814,06 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS: INEXISTE CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, NA MEDIDA EM QUE APESAR DA CONDENAÇÃO DO RÉU TER SIDO EM VALORES MENORES DO QUE OS REQUERIDO HOUVE RECOLHIMENTO DE MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080409-9 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,36 para a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 2017,91, fornecendo-se o nº do CPF do advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha o réu as custas da expedição da Carta Precatória para a intimação da autora, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141933-7 - DALVIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSMAR CASTILHO JUNIOR Decisão:FLS.63. INDEFIRO O PEDIDO; ACERCA DE UM ANO QUE O SUPTE NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE CITAR O SUPDO MESMO QUE SEJA POR EDITAL; FACE AOS SUCESSIVOS INSUCESSIVOS NA LOCALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO. AO SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132794-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS.146. INDEFIRO. O SUPTE PODE CITAR O SUPDO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013513-1 - ROBERIO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino expedição de ofício ao Detran para que informe em nome de quem se encontra o veículo; se existe algum gravame pesando sobre o bem que impeça a transferência de titularidade; a data da última vistoria, elencando as infrações que pesam contra o veículo e condutor, com as suas respetivas datas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:O autor informou que pagou ao réu R$ 398,00 de custas. Informe o réu se o montante foi despendido em custas processuais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o processo obedeceu as formalidades legais, homologo o laudo pericial, para os seus devidos fins. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034919-7 - ADILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.53/54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052092-0 - MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:FLS.139/140. REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. O PRÓPRIO AUTOR DEVE ATENTAR À SUA PETIÇÃO DE FLS.16. FLS.141/144. REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.502/503 \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:MANTENHO A DECISÃO FACE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN) Decisão:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.245. INDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA. \r\n\r\nId: 288763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033797-5 - RONALDO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte ré para recolher a taxa judiciária de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.108091-0 - ROSAELENA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Nomeio perito o Dr. Ricardo Barroso. Laudo em 20 dias. Cite-se. Audiência a ser oportunamente designada. Dê-se ciência ao MP e intime-se, ante o pedido de antecipação da tutela, a fim de se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.114519-8 - ITAMAR COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Defiro a prova pericial, nomeando perito os Drs. Ricardo Barroso e Zulmira Lúcia (local e nexo). Laudo em 20 dias. Cite-se e dê-se ciência ao MP. Audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081334-5 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SCHIMIDT E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.094237-1 (9858) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIAPABA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X NADJA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Nada que reconsiderar, observando que não cuida de tabelionato. Cumpra-se fls. 825. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:Cumpra-se, então. fls. 167 \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Venha a Carta Rogatória, devidamente traduzida por tradutor juramentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.028141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CINIRA FERREIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078), Dr(a). GUILHERME FRONTINI (SP-196756) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações devidas. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao exequente. À executada, para depositar os honorários do perito e recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. J. Às partes ante o laudo.2. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 43, não havendo declaração de patrocínio da causa própria nestes autos, o que não pode ser presumido pelo farto de ser a parte advogado. Ao exequente, para indicar endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.075260-2 - CARLOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo procedente o pedido,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036872-6 - THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111665-4 - ELISA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706) Despacho:Fls. 260 - Dê-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 44 - Oficie-se ao orgãos de proteção ao crédito, para exclusão das anotações negativas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096006-8 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:Com razão o réu, ante o acordão que veio aos autos às fls. 401/402, cujo cumprimento ora determino. Reconsidero fls. 398 v, ante a decisão ora acostada. À DP, para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145778-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:À parte que protocolou petição em 19/04/2007, para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017512-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Notifique-se, para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.114500-9 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X NEIDE APARECIDA JOUVIN CAMPOS DA PAZ E OUTROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Regularize-se o pólo passivo, para constar a pessoa jurídica locatária apenas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 610 - Esclareça o exequente, eis que a avaliação há que ser precedida de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4A - HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Ao exequente, para providenciar. \r\n\r\nProc. 2007.001.108973-0 - RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:À exequente, ante a certidão supra. Cite-se honorários dr e 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Despacho:Fls. 222 - Indefiro, ante o pagamento realizado à fls. 216. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.116619-5 - JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851)) X ARY SERGIO DIB DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027584-4 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:Reconsidero fls. 214, eis que a impuganação refere-se à execução da parte líquida do julgado, a qual, a meu sentir, não demanda a realização de perícia contábil. Cumpra-se fls. 183. Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Fls. 22/23 - Dê-se guia. Certifique-se se houve manifestação do Impugnado, tornando concluso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044615-4 - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112007-4 - TERESINHA LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado ao ensejo da resposta, ausentes, por ora, os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Fls. 1075 - Retornem ao contador, para atualização. \r\n\r\nProc. 1999.001.036057-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUGUSTO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Honorários serão fixados oportunamente. Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº16055/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 4483 - Anote-se na capa dos autos, para pagamento oportuno [...] Fls. 4484/4492 - Desentranhe-se e devolva-se ao requerente, uma vez que a penhora no rosto dos autos deverá ser solicitada pelo Juizo de execução, não admitindo que os credores das partes promovam execuções particulares nos autos da ação em que são estranhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005181-4 - JESSICA ROBERTA BRAGA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 552/553). \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4 - JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Complementem-se as custas. Dê-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112192-0 - IAIN FRANCIS PHILIP (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.109339-3 - PEDRO HENRIQUE BALBINO DE MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONOR Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.014480-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ANA ELZA QUEIROZ FREITAS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114432-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X LELIS DUTRA MOURA Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.142929-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARTA ALMEIDA COSTA CORREA E OUTROS Despacho:Comprove o óbito do 2º réu. Regularize-se a representação processual da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.111028-9 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir, ante a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.062595-8 - ANTONIO PEDRO P MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Reconsidero fls. 109. Defiro o ofício à JUCERJA. Cumpra-se fls. 102,\"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.109455-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X FARMÁCIA ADRIFARMA DO MARACANÃ LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor, ante a certidão supra. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.109590-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, não configurada qualquer das hipóteses do art. 70 do CPC, sendo que não demonstrada a outorga de mandado aos denunciados, mandato este que, em princípio, se destinaria à representação no ato da escritura.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112081-5 - MONICA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028617-5 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017350-2 - HENA CRISTINE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114694-4 - CATIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111839-0 - ILLUSION ACESSÓRIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DPWZ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208837-6 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-069858) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014435-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114467-4 - MAGALI VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X JOSÉ PEDRO CURY Despacho:Venha o pedido em termos, pois ao que parece, a autora pretende anulação da cessão de direitos hereditários. Atribua-se valor à causa. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111991-6 - CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Atribua-se correto valor a causa - art. 259,V do CPC. Venha o contrato.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A.) Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nId: 288764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Ao autor sobre o ofício/resposta do TRE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.027531-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA CASTRO DE ANDRADE Ao autor para complementar as custas das diligências em R$ 6,48, bem como os valores correspondentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (Port.01/201). \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição dos ofícios requeridos nas letras \"a\", \"b\", \"e\" e \"f\" de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NORIEL AZULAY Despacho:Retifique-se o pólo passivo .. desentranhe-se o mandado, adite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162802-0 - CLÁUDIO MOLINÁRIO X JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROCHA, Intimado: MARCELO FERREIRA LOBATO Despacho:A teor da certidão de fls. 9vº, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103578-2 - CINTIA CASSIA GUESDES CORREA X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando as procurações e cópia da contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Fls. 1162: oficie-se ao Juízo da 25ª VT/RJ para que remeta as cópias dos documentos ali citados...Somente com a resposta apreciarei fls. 1163 e 1165. \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 178: ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIMAQ COM DISTRIB LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANS PORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095665-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Ao executado para que deposite a diferença devida em 48 horas.Esclareça a exeqüente se não prefere a penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.116451-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X IDEAL GRANITOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:Determinei, hoje, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Às partes sobre o Laudo de Avaliação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:Após a petição de fls.74 ser devidamente assinada, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145977-3 - JOAO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher 3,49 referentes aos atos de práticas comuns judiciárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046432-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HELENO FIDELIS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE Ofícios prontos aguardando encaminhamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.067757-7 - JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.075694-5 - VANIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.076268-4 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, nada mais a prover. Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça no campo correto (nº 37) \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro e fevereiro de 1989. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem é médica, tendo profissão definida e curso superior, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061938-0 - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Fls. 74/75: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121063-4 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BERNUZZI (SP-176321)) X LS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE (SP-172284) À parte autora para encaminhar a carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indique a exeqüente quais bens deseja ver penhorados da executada Embratel, tendo em vista que a mesma não efetuou o depósito da diferença devida ( R$ 184,67) até a presente data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.062159-6 - MARIA LUCIA DE CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X PRISCILA ALVES CANANO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:...Tendo em vista que o valor bloqueado é inferior ao valor exeqüendo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037390-4 - IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Considerando que o signatário de fls. 06 está cancelado junto à OAB/RJ, extraia-se cópia da inicial e desta sentença e encaminhe-se ao Ministério Público e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entenderem devidas. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.093017-9 - ESPÓLIO DE CAROLINA JOSEF FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 739, II do citado diploma legal. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de Justiça que ora lhe concedo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.051259-0 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e, em conseqüência, fixo como valor devido pela embargante ao embargado a importância de R$ 50.323,90 (cinqüenta mil trezentos e vinte e três reais e noventa centavos). Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Despacho:Defiro por ora a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Light e TRE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Ao Autor para instruir Mandado de Intimação com cópia de fls. 426 \r\n\r\nProc. 1992.001.040090-2 (19356) - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MAURO ANGELO MAIA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Ao Contador Judicial como determinado às fls. 322 e cumprindo-se o determinado às fls. 341/343. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Tendo em vista que os valores bloqueados são irrisórios diante do valor exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140675-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Considerando não apenas que, de acordo com fls. 49, as partes na ação em trâmite na 12ª Vara Cível são distintas da presente demanda como também não veio aos autos a íntegra da petição inicial distribuída àquele juízo, não podendo se apurar se aquela demanda trata do mesmo contrato, rejeito a alegação de conexão e indefiro a reunião dos processos. Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito para exame do requerimento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.079137-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A teor da decisão de fls. 433/435 proferida pela 2ª Câmara Cível, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.117443-1 - VERA PEIXOTO CONFECCOES DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO C SILVA (RJ-104995)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Uma vez que a penhora on-line não obteve êxito, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fls. 775: expeça-se mandado de penhora na boca do caixa do Banco Industrial e Comercial Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066315-3 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 38/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072999-1 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:.. no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) À parte ré sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126431-7 - JONIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Uma vez que tanto a ré na sua contestação como o autor na sua réplica requereram a suspensão do processo, defiro-a como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Conforme documento em anexo não houve êxito na penhora on-line, desta forma defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.415 . \r\n\r\nProc. 1999.001.102627-4 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao autor para retirar a Certidão, conforme despacho de fl. 322 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:A teor da certidão retro, deixo de receber o agravo retido. Certifique o Cartório se o réu ofereceu memoriais, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2001.001.027588-6 - JOSE D AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) À parte autora para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Considerando que a pretensão do recebimento de 13º salários não consta da inicial de fls. 02/04 nem do acórdão de fls. 271/278, que reformou a sentença de fls. 225/227, indefiro o requerimento. À ré para o depósito da importância de R$ 1.355,33 correspondente aos meses de outubro 2006 a fevereiro de 2007 que não foram pagos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108580-9 - RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, bem como condeno o réu a pagar à autora a importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir de outubro de 2006, conforme disposto na Súmula 54 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, declarando, ainda, a inexistência de qualquer débito da autora para com o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9 - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Cópias autenticadas aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Fls.167- defiro a expedição do ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre os embargos. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Regularize a ré sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pna de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.161090-7 - ATAUALPA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.132- defiro a devolução do prazo como requerido. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando que o ofício à Receita Federal foi deferido (fls. 237), expedido (fls. 239) e respondido (fls. 241/245), e considerando ainda que foi solicitada a penhora on-line (fls. 218/220), nada sendo obtido, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Tendo em vista a anterioridade das penhoras da 31ª, 35ª e 50ª Varas Cíveis, conforme se demonstra pela certidão de fls.168, determino a expedição de ofício ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Despacho:Assinada a petição de fls. 125, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELY FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À ré para o depósito da diferença devida sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Aguardando a complementação do Oficial de Justiça (+R$ 12,24) e cópias (2) do termo de fls.293. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.005237-8 - WAGNER MATTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES ROSA FERREIRA (RJ-085962)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114702-0 - SYLVIO CORREA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra o autor o disposto no art. 282, IV do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64 pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido para exame ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115550-7 - DROGARIA E PERFUMARIA MEG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 09/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 288766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107058-5 - EUCILIO DA SILVA ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. Expeça-se ofício que se encontra na contra-capa. Após, retornem conclusos para verificação de resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Aguarde-se o acerto dos honorários do leiloeiro, conforme fls. 216. \r\n\r\nProc. 2001.001.023469-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LEILA FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132507-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZA GAIA SENRA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.149759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) REPUBLICAÇÃO: (...) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.071008-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade (fls. 22/24), desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129463-3 - CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Aos réus, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao perito e ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.023899-9 - LILAS TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086492-1 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE parcialmente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.125978-4 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:(...) JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031736-0 - MICHEL KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.069801-9 - JOSE GABRIEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAGÃO (RJ-122393)), Fiador: LIGIA MOREIRA BASTOS Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156827-4 - FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X JO SE LUIZ DA SILVA MARTINS Decisão:Para a efetivação da penhora on-line, faz-se necessário também o nº do CPF do exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041728-8 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Decisão:Fls. 99, defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013717-8 - BIANCA LENCIONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X DEBORA GARCIA RESTOM (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao réu, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.012862-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BALLESTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.052703-8 - MITYCO NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570)) X ANTONIO SCOFANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041926-0 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ELOIR AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3A - LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, a fim de evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1A - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro a dilação requerida, alertando a parte que só será admitido documento comprobatório de data anterior a distribuição da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.050219-2 - MOVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA Decisão:Fls. 120, indefiro por total falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.095268-2 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X VERBEM - INDUSTRTIA DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115290-1 - SEBASTIAO VICENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415), Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Intime-se o réu para pagar as custas devidas, conforme certidão de fls. 112, sob pena de expedição de certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067552-0 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4D - VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041586-8 - ROSANGELA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069338-2 - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X FUNERARIA OTTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 459, a fim de que seja procedida a penhora dos bens indicados às fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 1997.001.120190-0 - MARIA NILSE RODRIGUES DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) À autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.022915-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1 - Fls. 908, anote-se;2 - Ao exequente;3 - Certifique o cartório quanto o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.182114-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X SEIVAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCAS (RS-028272) Ao autor, sobre juntada de ofícios de fls. 219 e 221. \r\n\r\nProc. 1998.001.201193-8 - ADRIANA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108) Decisão:1 - Fls. 997, defiro. Venha a indicação da conta-corrente por parte da autora no prazo de 10 dias;2 - Fls. 999, defiro;3 - Após, defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:1 - Fls. 636, anote-se e republique-se;2 - Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0 - LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Ao réu sobre a planilha apresentada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.013474-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. Reitere-se ofício conforme requerido às fls. 160 e após retornem conclusos para confirmação do bloqueio solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086016-9 - REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.086638-0 - LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032988-0 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121454-3 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Ao réu sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123292-2 - ROBERTO DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137672-5 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163607-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021791-8 - ROBERTO DA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057285-8 - JORGE DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036688-9 - GRALHA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Ao exequente sobre guia depositada as fls. 94/95. Pedido de desbloqueio conforme recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116540-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA NERI DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150403-2 - ALBA PESSOA TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Ao réu sobre fls. 188 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046449-1 - SIMONE WALSH ADLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048516-0 - ROSIMERE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064770-6 - ADOLFO GERBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070515-9 - HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.075412-2 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias;2 - Fls. 30, anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030155-3 - VALÉRIA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012596-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1 - As partes sobre certidão cartorária;2 - Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Ao autor sobre folhas 74/75. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057059-0 - ROSÂNGELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084355-9 (25148) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HPE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ao autor para regularizar a sua petição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058328-0 - VITOR BEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição da diferença do título executivo judicial.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078285-9 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Às partes, para que cada uma recolha metade do valor mencionado em certião supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001258-0 - ZILDA FRANCISCO DO MATOZINHO X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Esclareça a juntada de fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051473-1 - TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, registre-se que a preliminar de carência de ação não merece prosperar. Com efeito, o interessee de agir restu demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes, abrindo-se em seguida vista a a parte ré.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Decisão:1) Ao cartório para regularizar no sistema as publicações da ré, conforme fls. 442, 2º parágrafo.2) Devolvo o prazo requerido.3) Após, ao sr. perito sobre os esclarecimentos de fls. 442/443. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052468-2 - EDUARDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e nulidade contratual; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106215-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102286-4 - MANOEL AGEU GUEDES ALCANFORADO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Assistente: ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Ao autor, para se manifestar no prazo de 48 horas, sobre decisão de fls. 531 e fls. 541/542. \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.006612-8 - PABLO SERPA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REFRESCOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.118425-0 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HOTEL ELEGANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.089339-2A - ESPÓLIO CLEA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). HYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO (RJ-131753)) X JOAO CARLOS PIRES MACHADO Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta.AO CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO IMEDIATO AO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 189, TENDO EM VISTA QUE ESTE APENSO TERMINOU COM A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. Após, venham conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062063-8 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 288767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao embargante sobre fls 94.Após, direi.(p/2) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003809-0 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenat o oito) horas , sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, noos termos do art 267, III do Código de Processo Civil.(p/9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.132581-8 - IZORITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I-se a parte ré p/ proceder ao depósito dos honorários do Sr Perito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.116717-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E MERCEARIA SAO MARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Decisão:Considerando que o devedor...quedou-se inerte , conforme certidão de fls 88, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.050143-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Oficie-se ao juízo da 20 vara cível p/ que informe o atual andamento do feito n 20060011030598, bem como a data do despacho liminar positivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.150338-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 114), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.001500-3 - SANTINO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS Decisão:Defiro.cite-se por OJA.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.054441-3 - MARIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 49/74.2-Desentranhe-se fls 75/86, vez que cópia p/ contra-fé.3-Após, cite-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela.Devo observar por fim, que o ônus da prova incumbe a parte autora(art 333, inciso I do CPC) e tal prova pode ser feita inclusive com a juntada das declarações do IR, onde certamente constará o número das contas e os valores existentes.Cite-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070590-1 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 29/30...2-Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas e taxa face ao novo valor atribuído à causa às fls 29...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 20...2-Defiro JG.3-Fls 24/29-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...3-Cumpra o autor no prazo derradeiro de 48 horas o 3 par de fls 18, sob pena de indeferimento da inicial.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.052032-9 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141304-5 (14702) - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 98, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.119462-5 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.163530-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIQUELES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do código de Processo Civil.Dê-se ciência a Def Pub.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.047765-5 - ALCARI AIOLFI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1-Aguarde-se o pedido de informações.2-Cite-se na forma determinada no item 3 de3 fls 45 verso.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao autor sobre fls 572/574 na forma do art 398 do CPC.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.107022-3 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor sobre fls 120/122.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.155448-2 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.125208-0 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor p/ esclarecer se dá por quitada s as obrigações.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Dê-se vista a Def Pub p/ esclarecer a contradição entre os pedidos de fls 18 verso /19 e 33/34, bem como p/ observar o item 2 de fls 18, no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial...(p/11) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Em réplica(p/11) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 43/44...2-designo o dia 19/09/2007, às 15:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110103-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se.Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou soblocatários, se requerido.(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120379-0 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ALEXANDRE PINTO SANFINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.073417-0 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ALMIR BRAGA SILVA Despacho:Fls. 53/54: Ao autor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0 - MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO Decisão:retifique a autora no prazo de 10(dez) dias o valor da causa...deverá ainda a autora recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo supra, sob as penas do art 257, do Código de Peocesso civil...(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158098-6 - IRACELES REZENDE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-110513)) X LUIZA MOREIRA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Recolha a embargante as custas apontadas na certidão de fls. 103, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071430-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Republicação:\"Às partes sobre a data designada p/ leilão.I-se pelo DO.(20.09.2007 e 01.10..2007)(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.141555-0 - LUCIA DA GLORIA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIZ MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao exequente p/ dizer se deseja a aplicação do par 3 do art 652 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 226, totalizando a importância de R$ 129859,44.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.113585-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 112: defiro pelo prazo legal.(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.094939-3 - ZENITH FERREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SEVERINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se.(p/11) \r\n\r\nProc. 2004.001.047886-0 - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line ante ao contido às fls 124/125 e decisão de fls 123!(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052156-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1-Fls 55/56.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal no tocante oa 1 executado.2-No tocante ao 2 e 3 executado cumpra-se o item 2 de fls 47.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.069759-5 (15361) - IRACELES REZENDE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694)) X LUIZA MOREIRA RAMOS RODRIGUES E S/MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Recolha a parte Autora as custas faltantes na certidão de fls. 381, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.138564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA), SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Fls 364.Defiro.Oficie-se como requerido.após, retornem ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.026633-0 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X DEISE DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Traga o exequente certidão atualizada do RGI do imóvel.(p/10) \r\n\r\nProc. 1999.001.118393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Aos interessados sobre fls 459/460.(p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.078359-4 - MARGARETH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1-Indefiro, vez que não há prova de que a ré não possui outros bens p/ garantir a execução.2-Esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/7) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.127591-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Fls 232/235-multa diária só é aplicável após a intimação p/ o cumprimento da obrigação de fazer...I-se o exequente por OJA p/ no prazo determinado pelo v.acórdão de fls, excluir o nome dos executados de qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa fixada no v. acórdão.(p/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086937-1B - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X MARCELO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Considerando a certidão de fls 05, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1-Fls 85/91.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2-Cumpra o impugnante fls 83 no prazo derradeiro de 48 horas sob as penas do art 257 do CPC.(p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.097071-8A - COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Considerando a certidão de fls 05, venha o correto recolhiemnto das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, msob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0A - FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Considerando a certidão de fls 05, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do código de Processo civil.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.156937-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação, para fixar a execução no valor de R$ 3862,00(três mil oitocentos e sessenta e dois reais)...expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente/impugnado no valor de R$ 3862,00(três mil oitocentos e sessenta e dois reais), bem como no saldo restante em favor da executada/impugnante, observada as cautelas de estilo.Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais...(p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/11) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Junte-se. 2) E-se mandado de pagamento em favor do perito. 3) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X RUAN EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas, tão somente para a oitiva da testemunha da parte autora (Ronaldo da Silva Paula) que comparecerá independente de intimação como informado no petitório de fls. 174/175, ciente que o não comparecimento da mesma implicará na perda da prova na forma do § 1º do art. 412 do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Abra-se o 2 º volume.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.016074-6 - JULIA CORREIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CULT COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Decisão:...nomeio como perito do Juízo o Dr carlos Wagner Dias da Silva...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos , no prazo comum de 05(cinco) dias.Convide-se o dr perito a formular proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30(trinta) dias, salvo motivo justificado.Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público ante a existência de menor absolutamente incapaz no pólo ativo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.094695-7 - NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:...traga o réu proposta concreta de acordo no prazo de 5(cinco) dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Fls 87/91-Nada a reconsiderar.Ao agravado.2-I-se o sr perito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.048723-5 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:fls 64-indefiro o pedido...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Comprove o autor a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.Após será apreciado o pedido de tutela.2-Sem prejuízo, desde já designo o dia 26/09/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.089423-9 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Face a certidão supra, diga o credor se c/ o levantamento dá quitação.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:fls 207/208-Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez ) dias, sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.048154-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA FABIANA ALVES PIMENTEL Decisão:fls 142/143.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/11) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157162-5 - JULIANA GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 13915,00.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Face a certidão supra, inexiste conexão c/ feito findo(súmula 235 do STJ).Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 14 vara cível.(p/5) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao réu sobre fls 98.(p/8) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1-Recebo a emenda de fls 47/63...2-Designo o dia 24/09/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Após a respostado réu será apreciado o pedido de tutela, vez que inexiste por ora verossimilhança nas alegações autorais.(p/11) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.129152-5 - SARAH DANA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X AJ INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Despacho:Fls 236-esclareça o pedido.Qual o interesse?(p/3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109889-5 - CAFÉ E BAR ROSA MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se.(p/9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Fls 183-indefiro, vez que ausentes os requisitos do art 50 do C.Civil.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.Após, voltem cls sobre fls 516.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.029230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107523-5 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-Fls 175-atenda-se.2-Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/8) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133897-1 - GLEICE MERI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:...2-esclareça a exequente os pedidos de fls 425/431...o que pretende a intimação dos mesmos pelo DO na pessoa de seus patronos na forma do art 475 J do CPC???Esclareça vez que o petitório é confuso!e mistura dispositivos que não se aplicam a execução de título judicial!(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148832-1 - ANDREIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1-Junte-se.2-E-se mandado de pagamento em favor do perito.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.008918-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.202885-9 - MARIA ISABEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...2-Intime-se o réu , por publicação, para recolhiemnto da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 121), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070340-0 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Recebo a emenda de fls 19...2-Fornecida cópia da emenda a inicial p/ contra-fé, voltem cls.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106856-6 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor sobre fls 416/418.Sem prejuízo publique-se fls 305(\"1-Junte-se.2-Às partes sobre o laudo\") (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.091307-1 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre fls 423/429.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.034326-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Fls 106.Oficie-se ao 3 ofício p/ restauração da baixa .Após, cls.(p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.092726-6 - MIRIAM APARECIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nId: 288770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070060-1 - ALMIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo a apelação de fls. 297/307 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145913-4 - PROMARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 137, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC, bem como para se manifestar acerca do requerimento da parte autora visando o levantamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2005.001.052339-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EUNICE DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:Ao autor sobreo ofício de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.071085-4 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072677-1 - CELSO PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072909-7 - DAISY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Dê-se ciência à autora sobre certidão de folha 20, que informa o recolhimento de custas a maior.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075791-3 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO CRÉDITO IMIBILIÁRIO S A Despacho:...Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076038-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...Venham as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083828-7 - CÉLIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 14, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083882-2 - ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 13, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084638-7 - MONICA ROMARIZ BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora o seu pedido de antecipação de tutela, eis que o CPF desse pedido diverge daquele anotado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096964-3 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Em dez dias, regularize o autor a sua representação processual. 2) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191533-9 - T SCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.164211-6 - EDYR MARIA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002922-1 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018848-0 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 141, passando a receber o recurso apenas no efeito devolutivo. Diante da apresentação das contra-razões às fls. 143/145, desapensem-se os autos remetendo ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157105-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ZZAPT TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058649-0 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo até o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.155730-7A - CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086944-8 - IVANDA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls .121. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117185-0 (18398) - AILTON GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086516-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.145924-4 - ANTONIO JOSE ARAUJO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Homologo os honorários periciais, face a gratuidade de justiça deferida às fls.141, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.116926-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152834-5 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 102/103: nada a prover, diante da discordância da parte autora.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059752-1 - ESPÓLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOÃO SERGIO CABRAL Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104229-6 - MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 158. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.132984-0 - JUSSARA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.138487-4 - ANDREA MARCIA DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100716-6 - MARIA DA PENHA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033892-4 - BRAZ CAITANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls. 297: esclareça o requerente, eis que a parte ali apontada não integra a relação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.132355-2 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls. 322/324: ao contador judicial para se manifestar acerca da impugnação aos cálculos por ele elaborados.Fls. 325/327: aguarde-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.023720-8 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/79, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083243-1 - GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140431-9 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.102682-3 - ANDREA PAULA GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.171921-8 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA (RJ-077753) Às partes sobre o laudo pericial. P 2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Decisão:Fls. 1530/1538: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Aos agravados...Fls. 1551/1552: sim. Renove-se a diligência visando a intimação requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Decisão:...Em tais condições, acolho a nominada preliminar e, via de conseqüência declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação a ele (artigo 267, inciso VI do CPC). Oficie-se o D.R.A. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.133488-5 - JOSE RILDO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: Fls. 69/72: à parte ré sobre documentos acostados. P.1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.036132-9 (16039) - LINDENBERG SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA BARRETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) AO INTERESADO SOBRE OFCIO. P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055203-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X E D TIJOLOS ITABORAI RJ AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PREATÓRIA.P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.101015-4 (18111) - ANTONIO JOAQUIM RAMOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) FEITA JUNTADA CÓPIA SENTENÇA DO EMBARGO 97.001.10777-0. CASA AG. ADVOGADO. P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099566-0 - SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. ÀS PARTES.(P.1) \r\n\r\nId: 288769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106732-1 - NILTON VERÍSSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls.70. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083404-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149665-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILCLEIA MONTEIRO NOVAES Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Nada a prover ante a certidão de fls.236. Cumpra a parte autora o despacho de fls.232. \r\n\r\nProc. 2005.001.132337-0 - JOSÉ ROBÉRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.119. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Forneça a parte é os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.306, em 10 dias; \r\n\r\nProc. 2006.001.027433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CONSELHEIRO OTAVIANO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURA SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora se houve a realização de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032399-5 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Deposite a parte ré e diferença indicada às fls.99/100, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.138, aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014108-2 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a parte autora que o falecimento de seu marido deu-se em razão de acidente de trânsito, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.21 não se presta para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.031860-7 - NEYDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.046088-6 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... REJEITO a preliminar de prescrição, uma vez que o lapso prescricional se inicia da data da negativa do pagamento e não da data do sinistro... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071974-2 - PEOCELE MORAIS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072075-6 - THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.17. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074124-3 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls.21. Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076374-3 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica. Recolha a autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077484-4 - ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.36, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083181-5 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107404-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JOSEIL BARBOSA COELHO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036619-2 - NEUSA CONCEIÇÃO PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.250. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092759-1 - GENIVAL LOPES GONZASTRI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Fls.89. Anote-se onde couber. Fls.89/92. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104207-5 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual defiro a expedição da guia requerida às fls.11, item b. Com a comprovação do depósito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda ao cancelamento do protesto feito contra o nome da autora junto ao 3º Ofício de Protesto de Título, identificado sob o protocolo nº OL/75228, bem como para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA) nos quais esteja inserida em razão do título questão, no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106836-2 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X IBI CRED Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163802-4 - CIBELE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Fls.102. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 736/2007/VP, AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 8,76 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067871-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSCARINA DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9A - DIFUSÃO EDITORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888)) X SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9A - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083404-0A - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152566-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537), Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145757-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Despacho:É desnecessária nova citação, uma vez que a empresa ré já foi devidamente citada e quedou-se inerte. Portanto, indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112841-9 - THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077579-4 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099759-6 - TELMA NARA MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140784-0 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Providencie a parte exequente as cópias necessárias à instrução da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.533/534 e julgo bons os cálculos do contador, tendo em vista os esclarecimentos de fls.528. \r\n\r\nProc. 2003.001.055693-4 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9 - SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DIFUSÃO EDITORA E OUTROS Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aos interessados sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.044453-1 - OSMAR WENDER DOS SANTOS SALOIO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.111/112. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111009-0 - WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A PARTE AUTORA : PROVIDENCIAR A EMENDA DE FLS.27 PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO 739/2007/VP AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154421-1 - EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Fls. 99/107. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109352-6 - NADIA MARIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042978-5 - SERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Tendo em vista a evidente prejudicialidade existente entre a ação civil pública noticiada às fls.198 e esta demanda, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo daquela ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149397-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ORLANDO MACEDO NEGOCIOS E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076701-3 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.10. Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.138400-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 16.106,33 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para pagamento da diferença apontada às fls.240 no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.130692-9 - LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091783-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.165. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151651-3 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.093976-6 - ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por GRACE MERY INACIO MARTINS em face de BANCO ITAU S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050484-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.23. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A EMENDA DE FLS. 73/74. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.025322-1 - ESPOLIO DE RAYMUNDO BRUNO, Inventariante: APOLONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106809-0 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072610-2 - ESPÓLIO DE CORÁLIA FALCÃO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48hs, n.f. do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143646-3 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Despacho:Fls.51, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107204-3 - PALÁCIO DAS LONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INCOBEL INDÚSTRIA COMÉRCIO BELICHES LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142932-2 - URSULA MEYER (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Fls.430/458. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082730-0 - SÔNIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA-RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Forneça a parte autora cópia da inicial da ação que tramitou junto ao VII JEC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013148-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS S A E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.264/271. Ao sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107494-2 - FREEDOM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista a expressa concordância do Sr. Perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro vezes iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora deposite a primeira parcela dos honorários no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser efetuado no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o último depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036681-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOÃO RAMOS NETO Despacho:Tendo em vista a certidãod e fls.107, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032671-2 - RHODES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Fls.1405/1407. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074219-4 (18924) - ZAQUEU DA CRUZ TEIXEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo substituir a segunda autora por seus herdeiros devidamente qualificados às fls.675/676. Anote-se onde mais couber. Venha a planilha de débito atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls.94. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107031-9 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Tendo em vista que o art.706 do CPC apenas autoriza a indicação do leiloeiro pelo exequente, mas cabe ao juízo a nomeação do mesmo, indefiro a indicação do Sr. Roberto Schulmann e nomeio como leiloeiro o Sr. Jonas Rymer. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Trata-se de ação de restituição de indébito proposta por CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA em face de CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de carência da ação, fundada na impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que este tal como formulado encontra guarida no ordenamento jurídico.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.314. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.011458-3 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037467-0 - LUCIENE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.134/135. Ao sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108090-8 - ANDERSON ESTEVÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 288773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600620-8 (40011) - IVANIR BERNARDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:...Assim, considerando as razões expostas e tendo em vista que a mantença do entendimento do Juízo sobre a matéria redundará no retardamento desnecessário dos feitos acidentários, quedo-me ao posicionamento majoritário para determinar:1)Sejam os autos ao Setor de Conferência de Cálculos... \r\n\r\nProc. 1988.001.962515-3 - RAIMUNDO MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141428-6 - ABEL TADEU AMORIM DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUERRA NETO (RJ-009908)) X FLORIPES FERNANDES PENEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110793-6 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X BOTTON CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) A parte autora sobre fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:Designado os dias 03.09.2007 e 13.09.2007 às 16:00 horas para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel penhorado a ser realizada no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores). Dê-se ciência ao réu através de seu patrono, nos termos do art. 687 § 5º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.082284-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FENIX REFEORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA A parte autora sobre fls.130 \r\n\r\nProc. 2005.001.011796-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 135/137 \r\n\r\nProc. 2005.001.035675-5 - VERACRUZ ARCELIA BRAVO JALIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X KILOGRAMA CHURRASCARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) A parte ré sobre fls.198/199 \r\n\r\nProc. 2006.001.041962-7 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:1) Regularize-se o feito, numerando-o corretamente. 2) Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.04775.3) Diga a parte autora quanto ao andamento do processo nº 2005.001.158408-5, ante a decisão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.099774-0 - ADILIO ZACARIAS MARTINS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X J BRITZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.142129-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO SOMLO E OUTRO Despacho:O autor requereu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias(fls. 34), o que foi deferido às fls. 36. Posteriormente requereu o autor a retificação do polo passivo e homologação do acordo. Malgrado a assertiva do autor, não houve o comparecimento espontâneo do 1º réu a incidir o disposto no art. 214 § 1º do CPC, mas apenas a citação da parte (fls. 32).Assim, cumpra o autor a determinação de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.166813-2 - FERNANDO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia .11/10/2007 às 16:00 horas, 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO A parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.051324-6 - JOANA MARIA LUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR ou comprovante de redimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça relativamente aos autores indicados nos documentos de fls. 17, 19,20, 21, 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.052320-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM VALENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120266-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X ANA BATISTA NORONHA LA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086380-4 - S C JOHNSON PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO FEVEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARMO (SP-105145) A parte interessada para apresentar cópia da petição protocolada em 14/05/2007 sob o nº 2007.01488723 \r\n\r\nProc. 2002.001.139515-4 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte autora sobre fls.215/217 \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte autora sobre fls. 171/174 \r\n\r\nProc. 2004.001.091144-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando a determinação de fls. 151/153, nomeio perito o Dr Luiz Fernando B Moreira, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 8176-8396 / 9732-9947, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários, sendo-lhe informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023799-7 - MARIA HELENA AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.143519-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA I G A S E (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 33, defiro fls. 337. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.137342-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Homologo o acordo firmado pelo autor e 1º réu, Gudan Representação e Transporte Ltda, deferindo a suspensão do feito até o integral cumprimento da avença. Nesta data procedi ao desbloqueio das contas dos réus realizadas em cumprimento à solicitação de fls. 116. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122356-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) As Partes sobre o esclarecimento do contador no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102794-3 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076913-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, não havendo o recolhimento das custas faltantes, cumpra-se o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.149484-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Decisão:1) Considerando que esta magistrada possui senha para acesso ao sistema BACEN JUD, segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" . 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069783-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.50/52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106115-5 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082133-8 - JULIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013869-1 - NELLY MARIA POTTER WELTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Defiro o reforço da penhora, conforme requerido às fls. 236/237, reduzindo-se, contudo, o percentual da penhora para 10% (dez por cento). Nomeio no encargo de depositário... \r\n\r\nProc. 2002.001.119602-9 - JOSIEL DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias.-parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.071451-5 - SERGIO FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELA HONIGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA (PA-000190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sentença de fls. 187/189, confirmada em grau de recurso, julgou improcedente o pedido, encontrando-se o feito, contudo, pendente de julgamento de agravo de instrumento interposto junto ao STJ. Assim, aguarde-se o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.046813-0 - JEFERSON LUIZ NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se petição pendente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094338-5 - SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 134 vº, defiro fls. o item 4 de fls. 129. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.145877-8 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054621-2 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054994-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTROS Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 42 reconsidero a decisão de fls. 41, item 2.2) Fls. 18: Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor, que no caso concreto ultrapassa a quantia de 60 salários mínimos, bem como que as questões atinentes ao feito não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao autor para emendar a inicial adequando seu pedido ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.063279-8 - ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016301-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.136704-1 - WALTER DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao autor sobre fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.001.032967-8 - MARCO AURELIO OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 514 - defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.081307-6 - EDIMEA CREARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A parte ré sobre fls.170 \r\n\r\nProc. 2005.001.049210-9 - JOSE FARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO EXEQUENTE, CONSIDERANDO OS VALORES DE FLS. 124/125 E O BLOQUEADO AS FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.156109-7 - AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.156934-5 - ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X FNAC BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial requerida pela 1º ré. Certificado quanto a apresentação de prova documental suplementar, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035067-6 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls. 111/129, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.122878-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CARMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) À parte interessada para trazer ao cartório cópia da petição protocolada em 04/07/2007. sob o nº 200702231280. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8 - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143260-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, tel: 8827-7367/2714-0541, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136466-6 - RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Assim, declaro a perda do direito da parte autora para vista dos autos fora de cartório. Anote-se na capa dos autos. Aplico ao causídico multa no valor correspondente a R$ 190,00 (cento e noventa reais). 1.2 - Oficie-se a OAB informando o ocorrido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108769-9 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155421-6 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.039936-0 - JOSE MARIA RAIMUNDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 288827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401193-9 (10630) - AGOSTINHO LEVATE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - INSS Decisão:AO RÉU (INSS) PARA ATENDER AO M. P., PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.402470-3 (14849) - ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)), Habilitado: KATIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: VALESCA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: GUSTAVO BEZERRA CELESTINO DOS SANTOS), Habilitado: MARTA APARECIDA DO CARMO DOS SANTOS), Habilitado: BRUNA DO CARMO DOS SANTOS) X INSS AO AUTOR FORNCER CÓPIAS DOS CPFs DOS HABILITADOS P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400487-1 (27098) - ALBENZIO CEZAR, Habilitado: MARIA TEREZA CEZAR, Habilitado: ELISABETE CEZAR, Habilitado: CRISTINA TEREZA CEZAR, Habilitado: ALEXANDRA CEZAR TELES DE LIMA, Habilitado: TELMA CRISTINA DA SILVA CEZAR, Habilitado: SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO (INCLUINDO IDENTIDADE E CPF DOS HABILITADOS)\" \r\n\r\nProc. 1984.001.401141-3 (25619) - ROSANGELA FERREIRA MERIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS AO AUTOR FALTA FORNECER CÓPIA DO CPF DDA HABILITADA \"THAISE FERREIRA MEIRELES\" \r\n\r\nProc. 1986.001.400817-0 (38820) - VANDERLEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X I.N.S.S. Despacho:AO CONTADOR, PARA ATENDER AO M. P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.159407-9 - VERA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:AO CONTADOR PARA ATENDER AO M. P. FLS. 247Vº/248. \r\n\r\nProc. 2000.001.114534-0 - VAGNER FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124161-3 - ROBERTO RUSSELL COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA GRERJ, ESPELHO DO IPTU E RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN OBJETIVANDO O BLOQUEIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEL Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 53/54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115154-0 - GISELE CAVALCANTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS (RN-003810)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:J.G. 1 - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2 - APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS PELA EXECUTADA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO 12º AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Decisão:O EXEQUENTE DEVE PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DA DEPRECATA NO JUÍZO DEPRECADO VISTO A SUA FINALIDADE (FLS. 110). \r\n\r\nProc. 2005.001.126572-1 - RICARDO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141089-9 - ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:AO AUTOR PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150594-1 - LILIANE FERREIRA DOS SANTOS, VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002688-8 - MARIA LUCILIA RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.031867-0 - ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.068649-9 - MARIA DA PENHA SILVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068952-0 - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:NÃO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS PARA RECOLHER FACE À ADEQUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS (FLS. 15 E 24). \r\n\r\nProc. 2007.001.069461-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda com declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070089-7 - JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A Decisão:AGUARDE-SE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. (ART. 284 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080030-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O PEDIDO DE FLS. 28 NÃO PODE SER DIRIGIDO A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089884-3 - TCHELRY HOLANDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097804-8 - FRANCISCO PATRIC ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115339-0 - HUGO LEONARDO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:COM GRATUIDADE. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/01/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 98. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:FIXO DE OFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00. RETIFIQUE-SE. RECEBO A EMENDA DE FLS. 17. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:NOMEIO O PERITO INDICADO ÀS FLS. 69. PROCEDA-SE A PERÍCIA. À DIPEJ, DEVENDO O SR. PERITO ASSINAR A DECLARAÇÃO ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 09/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. (FLS. 133) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão:(FLS. 100) TAL PROVIDÊNCIA CABE À PARTE AUTORA, JUNTO À JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055929-2 - ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:NOMEIO O PERITO INDICADO ÀS FLS. 200. PROCEDA-SE A PERÍCIA. À DIPEJ, DEVENDO O SR. PERITO ASSINAR A DECLARAÇÃO ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059237-4 - PERACIO MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119178-6 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 88, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 155/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO DA DEMANDA, EIS QUE A PROCURADORA TAMBÉM DEVE FAZER PARTE DA DEMANDA ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 13/13Vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEVENDO SER OBSERVADA A PLANILHA DE FLS. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.115227-0 - ZYAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LUIZ FERNANDO HELLUY DE SOUZA), DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:ANOTE-SE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 9.373,64: EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 91). \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PÓLOATIVO, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 11, REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO E VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE. 2 - ....VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R., RELATIVO AO ESPÓLIO. 3 - FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 19.664,00, EIS QUE : EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058440-5 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) \"AO AUTOR, PARA FORNECE CÓPIAS PRA EXPEDIR O PRECATÓRIO (INCLUNDO IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E SEU PATRONO)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES Decisão:COM GRATUIDADE. 1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YOLANDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Decisão:AO CONTADOR, PARA ATENDER AO M. P. (FLS. 94). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2007.001.025284-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JANÍLSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:ESCLAREÇA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027283-8 - JOÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082787-3 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, O PROTOCOLAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 43 E DO OFÍCIO DE FLS. 50. DEVE TAMBÉM DIZER SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao reu sobre documentos de fls.104/112 \r\n\r\nProc. 2007.001.107855-0 - RENATA DOS SANTOS MELRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CETELEM BRASIL S A), CASA & VIDEO \"AO AUTOR PARA TRAZER CONTRA-FÉ\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090219-6 - JOEL CORDEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE SETORIAL DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:AO M. P.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052490-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-144829E), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:FLS. 110, ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070518-1 - YARA ELISA ANGIOLETE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ARCO BALENO TURISMO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087718-9 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:A DILIGÊNCIA REQUERIDA CABE À PARTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:INDEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS, CABE À PARTE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Decisão:CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 169. VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.051058-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE FLS. 105/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA, EIS QUE MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 10Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.115193-9 - KAUÃ RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 15/16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.113940-1 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENCERRADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115253-0 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA LEOCÁDIO DIAS DE OLIVEIRA (RJ-127303), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO A TEOR DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153988-2 - LUIZ ELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AS PARTES SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.099681-3 - IVAN PAULO DE MELO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES POR COMPLETO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099800-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 526\" \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:AO PERITO NOMEADO PARA PROCEDER A PERÍCIA DEVENDO OBSERVAR A RESOLUÇÃO Nº 20/2006 DO CM NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117937-1 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HONORÁRIOS CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. (FLS. 126) À DIPEJ, DEVENDO O SR. PERITO ASSINAR A DECLARAÇÃO ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇAM-SE GUIAS. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 02, HAJA VISTA O CONTRATO DE FLS. 33Vº (LOCAL DE ASSINATURA DO CONTRATO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SERASA), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:NOMEIO O PERITO INDICADO ÀS FLS. 211. PROCEDA-SE A PERÍCIA. À DIPEJ, DEVENDO O SR. PERITO ASSINAR A DECLARAÇÃO ADIANTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:AO M. P.. \r\n\r\nId: 288829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145598-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043899-3 - ALDA MARIA DE MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 96/98, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.648,00 (três mil seiscentos e quarenta e oito reais) a título do seguro DPVAT por invalidez, referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da data desta sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.101170-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO, Síndico: HELCIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER), CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161047-6 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ante à ocorrência do fenômeno prescricional, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído ao valor da causa. Deve ser observado, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Carta Precatória pronta para ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.073304-0 - ENY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 154.962,45 constantes em sua declaração de IR (fls. 34). Resaltando, ainda, que declara em um dos vários investimentos, R$ 66.438,74, fundo de investimentos - Banco do Brasil (fls. 36). Desta forma, embora, a parte autora se afirme pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 12,19) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153799-0 - CAFE BAR RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002682-7 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Autor Sobre Fls. 32/63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007817-5 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.024362-2 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Ao Autor Sobre Fls. 97/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados. Deve ser observado, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078345-3 - LUIZ BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Considerando que se trata de penhora de bem imóvel , ou seja, matéria de direito real deve a esposa do executado ser intimada da constrição judicial.Intime-se a esposa do executada da penhora realizada.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0A - ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Considerando a rejeição da presente exceção de incompetência , prosiga-se nos autos principais.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré cumpriu tempestivamente a decisão de fls. 51.Fls.86/89-Diga a parte autora sobre os docuemntos anexados pelo réu, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:...Isto posto, DEIXO de acolher a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0B - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Fls. 02/03-Manifeste-se a parte impugnada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136470-1 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando a sua necesidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038359-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050085-9 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X VARIG COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161850-3 - SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre fls. 239: Perícia médica Oftalmológica designada para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 156, sala 2226 (Ed. Avenida Central) - Perita ISABEL CRISTINA BÜRGER. \r\n\r\nProc. 2004.001.072937-5 - WALDIR DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao réu sobre fls. 194: RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao Autor Sobre Fls.148/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Ao Réu p/ recolher as custas p/ intimação da testemunha (R$ 12,24 Campo AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) Ao Autor Sobre o ofício do Juizo Deprecado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033158-2 - LEA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050932-2 - DINALVA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103491-9 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)), KELLY DA SILVA VALIM), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X DRIADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), WILSON GONCALVES JUNIOR Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.106436-8 - MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária a recolher: R$ 86,08 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024643-0 - MARILENA SHERMAN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112338-9 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Ao réu sobre fls. 182, RECOLHA-SE OS VALORES CONFORME APONTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091492-0 - FITNESS AND HEALTH ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente renovatória para:a) DECLARAR renovado o contrato de locação firmado entre as partes, cuja cópia encontra-se às fls.18/22, por novo período de cinco anos, com termo inicial em 01 de fevereiro de 2005 e termo final em 01 de fevereiro de 2010, fixando o aluguel mensal de R$ 7.530,00 (sete mil quinhentos e trinta reais), mantidas as demais cláusulas contratuais;b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4º, artigo 20 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043420-1 - FERNANDO FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais) a título do seguro DPVAT por invalidez, referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da data desta sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e das custas processuais, que incluem os honorários periciais, que arbitro em cinco salários mínimos que, convertidos na data da sentença, equivale a R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.084799-4 - RODRIGO ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Autor Sobre Fls. 238/239 e 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.151729-1 - ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X MAURO MICHAEL SOBEL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) FLS. 150 ...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106169-0 - JOSÉ OTÁVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no domicílio do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como determinar que a ré abra contrato em seu nome.O débito que ensejou a suspensão do fornecimento de energia elétrica , conforme aviso de corte de fls. 35 consta em nome da contratante DARLENE DE ARAUJO SILVA e não da parte autora , não podendo a ré condicionar a ligação da unidade consumidora com o débito pendente em nome de terceiros.Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré contrate com o autor, restabelecendo a energia elétrica na unidade consumidora , residência do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se o competente mandado para cumprimento da liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 379/380-Manifeste-se o INSS.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125150-3 - LUIZ DE CASTRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129349-2 - DAVID SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o autor se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a contar da data deste julgado, juros de 1% ao mês a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação, aplicando-se a súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. CONFIRMO a decisão de fls.30 que antecipou os efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112281-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento:a) da quantia de R$ 2.767,13 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a contar da data em que a autora efetuou o pagamento a sua segurada, ou seja, 03 de abril de 2006 (fls.16).b) das custas processuais e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.050805-6 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.37/53 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135599-0 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o Banco-réu providencie os documentos requeridos pelo perito.Com a juntada dos documentos, intime-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A) Forneça-se cópias da Emenda (fls.: 59/60). \r\n\r\nId: 288831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.003077-6 - MARCELO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:1- PROSSIGA-SE COM A PERICIA MÁDICO-LEGAL. 2- PARA EXAME DE LOCAL E NEXO NOMEIO PERITO O DR. VICTORINO SEPULCRI , DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTORIO E JÁ COMPROMISSADO EM LIVRO PROPRIO NOS TERMOS DO ART. 2° DO PROVIMENTO N° 11/87, DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA , PUBLICADO NO D.O DE 21/12/87, PAG. 07; 3- FIXO PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PERICIAS MÉDICAS; 4- CONCLUIDA A PERICIA E JUNTOS OS LAUDOS , DESIGNE-SE DATA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , CIENTE AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068354-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:RETIFIQUE-SE PAGINAÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 308. APÓS VOLTEM A EGRÉGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051638-4 - ELIZABETH LEÃO WEY (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X CELSO FERRO OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE O MANDADO DEVOLVIDO NESTA DAT . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053003-7 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113925-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS ME LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO AS DATAS DESIGNADAS , ALTERANDO O HORARIO PARA ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. - 1ª e 2ª Praça , 25/09/2007 e 08/10/2007, às 12;00 horas, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088601-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN ROCHA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) De ordem : Despacho de fls. 151 retificado para constar: Intime-se o leiloieiro para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DÊ-SE CIENCIA À PARTE EXECUTADA , CONFORME REQUERIDO , DEVENDO COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS De ordem: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (R$ 12,44) \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCI MENTO Despacho:CONFORME CONSULTA REALIZADA NESTA DATA , QUE NESTE ATO ACOSTO AOS PRESENTES AUTOS , O ENDEREÇO INDICADO PELA CEG É O MESMO APONTADO NA INICIAL. AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.023385-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOACI RANGEL DO NASCIMENTO Sentença:....ASSIM , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNADAMENTO DO ART. 269, III, CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052528-5 - MARIA SALETE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053185-6 - ALEX ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANEBTE. .....POR TAIS MOTIVOS , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL PARA ONDEN DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO . INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇADesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTTARIA 01/2002 \" EM REPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SPLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092975-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ONOFRE DE BARROS E OUTRO POTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FLS. 32. TEC JUDICIARIO CRISTIANE HERNANDEZ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097888-7 - RENATA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...RESIDE O AUTOR NO MUNICIPIO DE ANGATUBA-SP, NO ESTADO DE SÃO PAULO , ONDE TAMBÉM OCORREU O ACIDENTE. ....POR ATIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ANGATUBA-SP PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112705-6 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112730-5 - ROBERTO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:...RESIDE O AUTOR NO MUNICIPIO DE ARARUAMA-RJ , ONDE TAMBÉM OCORREU O ACIDENTE. ....POR ATIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA COMARCA DE ARARUAMA -RJ PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DIGA O PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) FLS. 127 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC ; 2) PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO QUE CONCERNE AO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 128. 3) DIGA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO ; 4) INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS; CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS , EFETUANDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA DECISÃO JUDICIAL( 09/08/2007): DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E E AUTUE-SE POR DEPENDENCIA. ...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS DO PROTESTO .....OFICIE-SE AO 1° OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DESTA COMARCA , IMEDIATAMENTE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Despacho:PARA MELHOR ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA , VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL , NA INTEGRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.130439-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C.BESSA (RJ-064717)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTEDEREM CABIVEIS . EM NADA SENDO REUQERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.028653-9 - DOREX ADMIISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1) CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 299, INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTOS. 2) AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 236, NO PRAZO DE 5 DIAS; 3) FLS. 238/239 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111589-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VINICIUS ANDRE GADELHA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO , NO PRAZ DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO De ordem: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071175-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.033057-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO JUNIOR Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1B - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO DR. NENARD MOREIRA BASTOS PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4A - JULIETTA ROZO TERREIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660)) X PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.......INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA E , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À PARTE CREDORA PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO ,NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS, DIGA A PARTE EXECUTADA E , EM SEGUIDA O MINISTERIO PUBLICO . APÓS , ANALISAREI O PLEITO DE FLS. 1926/1927. \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 405 - defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se ao juízo deprecante como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO , CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA PROSSEGUIMENTO . SEM PREJUIZO , RECOLHA O RÉU OS VALORES DEVIDOS ,CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO MESMO PRAZO , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009139-7 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 217, NO PRAZO DE 5 DIAS , ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA O RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 97/100 NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO VENHA A PROVA DOCUMENTAL REUQERIDA. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS , DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000149-9 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO RÉU PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA De ordem: Dê-e vista por 5 dias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.097854-1 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078994-5 - NEUSA DALTRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:FACE A INÉCIA DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.H \r\n\r\nProc. 2006.001.046423-2 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FACE A INÉCIA DAS PARTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078032-4 - FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 175, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA . 2) SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉI PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA PELAS MESMAS RAZÕES EXPOSTAS A FLS. 32. AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098509-0 - CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DEFIRO APENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BECEN JUD. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 445 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLI VEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROA DOCUMENTAL E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS ....NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE , SALIENTANDO-SE QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS MENCIONADOS , VISTO ESTAR AMAPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA..... INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE PROCEDAM AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA HOMOLOGADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA ....A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA APORTUNAMENTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:DIGA AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICANDO POR EQUIVOCO NO TEXTO \" RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO( CPC, ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AOS APELAS PARA CONTRA-RAZÕES. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:DESENTRANHE-SE E EDITE-SE O MANDADO DE CONDUÇÃO FAZENDO CONSTAR O ENDEREÇO DECLINADO A FLS. 399, RESTANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 398. \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:FACE AOS QUESITOS APRESENTADOS, HOMOLOGO OS HONORARIOS EM R$ 3.500,00, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. IN TIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 288833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:FLS. 217: ATENDA-SE. CITE-SE O INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO Despacho: FLS. 46: APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME APONTADO ÀS FLS. 48, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES Despacho: FLS. 58: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057177-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANE DA SILVA CORREIA Despacho:FLS. 28: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113145-0 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CONTRAFÉ, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123488-8 - LUCIANE MOTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 143, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, PESSOALMENTE, o devedor, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho: DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO DR. PERITO ÀS FLS. 292, VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087952-3 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099414-2 - BURTER LANCASTER DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 88. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 93, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) TRAGA O EXCIPIENTE A CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033272-0 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INQUILINOS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046521-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 55: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066830-8 - JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.26/47, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ FERNANDO GUEDES Despacho:DESIGNO O DIA 17/10/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DESIGNO O DIA 17/10/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075707-0 - MANUEL VALINAS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107522-6 - LAURENTINO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X VIVO S A Despacho: COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073176-6 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.001.115782-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 229/230: AO CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020189-3 - LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) ÀS PARTES, S0BRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.451, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017754-0 - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 190/202, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110390-8 - JOVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão: ...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078802-0 - PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES (RJ-084787)) X ANTONIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACIEL PEIXOTO (RJ-043975) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intimem-se os devedores, por publicação, para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138757-1 - MARIA ADELAIDE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILAMAR ROSA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 168/173 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO Despacho:CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 85. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.089484-7 - DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X PRISMA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL, POR ORA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164025-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066510-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CAROLINA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXECUTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Conforme se verifica pelo documento de fls. 216, o imóvel penhorado pertence, desde 1995(dois antes, portanto, da constituição do título extrajudicial) à Sra. Lourdes Monteiro Palmieri. A dúvida lançada pelo Sr. Oficial do Cartório(fls. 249) procede. Assim, no tocante a este imóvel, indefiro a penhora requerida. Oficie-se ao 5º RGI para que cancele qualquer anotação de penhora sobre este imóvel, pertinente ao processo nº 2004.001.142208-3, cujas partes são ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA BRUNET S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046730-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X M B MARINE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131642-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Os embargos de devedor foram opostos contra a primeira exeqüente(IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A.). Naquela ação, o embargante entende devido à embargada o valor de R$ R$ 127.526,81, distribuídos da seguinte forma: R$ 26.178,31 de honorários de advogado e o restante(R$ 101.348,50) devido à empresa.Entendo que mesmo não sendo os embargos opostos contra o segundo exeqüente, este necessariamente sofrerá os efeitos da decisão que vier a ser proferida nos embargos. Isto porque seus honorários estão diretamente relacionados com o credito de seu cliente, ou seja, 15% de honorários da sucumbência e 10% referente à execução. Assim, caso diminua o débito seu crédito será reduzido.Por isso, com razão o devedor ao requerer a intimação do patrono da exeqüente para que devolva a quantia levantada a maior para que essa seja entregue à primeira exeqüente.INIME-SE POR D.O. PARA DEVOLUÇÃO EM 48 HORAS DA QUANTIA DE R$ 5.638.57.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 427/428: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 431/433: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066176-4 - PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Despacho:FLS. 45/95: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6A - CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:A. A. Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:POR DERRADEIRO, ATRIBUA-SE O ADEQUADO VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA O PEDIDO. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:FLS. 114: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. APÓS, INTIME-SE A PERITA PARA PROSSEGUIMENTO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132690-6 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 106. 245. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 111, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.27/43, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105925-7 - LUCIANNA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 17/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109511-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE FLS. 370/371 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 27/09/2007, QUINTA-FEIRA, ÀS 8:30H, NA SALA 313C DESTE FORUM- SALA DE PERÍCIAS). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:ESCLAREÇA O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067866-1 - MARIA RIVANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À DP. INDIQUE A EXEQÜENTE, DESDE LOGO, LEILOEIRO PARA QUE REALIZE O LEILÃO DOS IMÓVEIS. MESMO PORQUE APENAS COM A ARREMATAÇÃO PODERÁ TER CIÊNCIA DO REAL VALOR ARRECADADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RECEBIDA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- FLS. 436: VENHA OS ENDEREÇOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- FLS. 437: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO CREDOR, SOBRE PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS.171/172, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081387-0 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1- FLS. 361 E 363: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À 2ª RÉ SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018950-9 - ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/81, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039154-2 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS.53/84 E 163/168, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103720-1 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104268-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO FINASA S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.119569-1 - CRISTIAN FOLLMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: NOMEIO PERITA A DRª CLARICE FAUAZ DE ANDRADE, TEL. 2255-3758, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA A NOEMAÇÃO. I. ENCARGO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS. 122/126: DEFIRO, TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, LIGHT, BANCO CENTRAL, DETRAN, TELEMAR E CEDAE, PARA FINS DA CITAÇÃO DEFERIDA ÀS FLS. 57, DO SR. CLAUDIO ANTÔNIO EPIFANIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131275-0 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X COELHO E CUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050084-7 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.32/41, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.60/81, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126838-4 - CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X A P S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.151/156, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:I. O RÉU PARA PRESTAR CONTAS EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011097-8 - M5 INDÚSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X RSSC SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 485/489, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.064956-7 - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho: FLS. 268: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.146983-0 - ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X MERCK SHARP E DOHME DE MEXICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) RECEBO O RECURSO DE FLS. 163/167, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 116/120, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142479-1 - JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: ÀS FLS. 200/201, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 208/209, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001724-9 - MARIA REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- FLS. 285/286: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 285/286. \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2005.001.065023-2AUTORA: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVARÉU: TELEMAR S/ASENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação às fls. 208, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.137210-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 523/546, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 130, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082754-0 - GENY ACETOZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085442-6 - MARIA APARECIDA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094228-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 17/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095156-0 - KLEBER MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111125-5 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Depositem-se os honorários. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104301-8 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081521-4 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. I. AC DIA 15/10/07, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 288834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Despacho:Oficie-se à 55ª Vara do Trabalho do RJ (fls. 78) para que esclareça qual é a dívida e quem é o devedor na ação em trâmite naquele Juízo, para que se proceda à anotação da reserva de crédito nesta ação.De qualquer modo, anote-se na capa dos autos que há pedido de reserva de crédito, conforme ofício de fls. 78. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109667-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PESSOA PRIMO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110354-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH Decisão:DECISÃO1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.111545-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZILEA RIBEIRO BARBOSA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074481-2 - IVAN JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 52/53 - Ofice-se ao Juízo Deprecante, informando sobre a avaliação do imóvel. Instrua-se o ofício com cópia da fl.52.Manifestem-se os interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Fls. 38/39 - Ofice-se ao Juízo Deprecante, informando sobre a avaliação do imóvel. Instrua-se o ofício com cópia da fl.38.Manifestem-se os interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079390-5 - OCULAR LASER SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl.26 - De fato houve equívoco cartorário. Expeça-se novo mandado, sem ônus para a parte, observando-se o endereço que consta na fl.02 dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Fls. 214/215, recolhidas as custas, reitere-se mandado de fls. 207. Com relação à citação por hora certa, trata-se de prerrogativa do Oficial de justiça, não havendo o que ser deferido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141894-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 417/418), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.077444-7 - POSTO QUISSAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TQM DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Sentença:Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada.Após, cite-se por edital, com prazo de 60 dias, devendo constar no edital as características do imóvel descritas na certidão do RGI, inclusive o nome do proprietário ali indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes para tomarem ciência de que a perícia será realizada no dia 30/08/07, às 15:30 hs, na Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. Intime-se a parte autora pessoalmente, com urgência, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BANGU ATLETICO CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS Sentença:(...)Assim, diante do consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher e decorrido o prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013083-7 - AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor, sobrestada a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de jsutiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 70, desentranhe-se petição de fls. 67/69, intimando-se o patrono da parte autora para retirá-la em cartório.2) Diante da manifestação positiva da parte ré às fls. 72/73, diga a parte autora se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047987-1 - IRANILDE SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que ora concedo à autora o benefício da gratuidade de Justiça. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.OFICIE-SE à 15ª Câmara Cível (fls. 42), informando da sentença.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051801-3 - MOISÉS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica, conforme determinado à fl. 21, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052548-0 - ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Retenha-se. Ao agravado.2) Conforme disposto no artigo 130 do CPC, cabe ao juiz determinar quais provas são necessárias para o deslinde da questão. No entanto, a parte autora se recusa a se submeter à perícia, devendo, então, arcar com o ônus de sua conduta processual, na forma do artigo 231 do Código Civil.Assim, após a apresentação das contra-razões de agravo ou decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059572-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10/10/07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068251-2 - MARCOS SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Não tendo sido comprovada a alegada hipossuficiência econômica da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074149-8 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove a parte autora de que forma provém o seu sustento, para análise do benefício da gratuidade de Justiça.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Esclareçam os autores quanto aos outros filhos, posto que consta na certidão de óbito que a vítima, João Batista da Silva, deixou 05 filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.095412-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ÁGUA LINDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALOISIO MOUTINHO QUADRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 59. Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110550-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Sentença:(...)Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e as partes se dão ampla e rasa quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos da transação realizada entre as partes às fls. 112/113, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. As custas certificadas às fls. 114 serão arcadas pela parte autora, ora executada, conforme acordo de fls. 112/113.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Despacho:Comprovem as autoras que fazem jus à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1- (...)Assim, por ser impossível a medida pleiteada pela parte autora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2- Entendo ser imprescindível a prova pericial requerida pelas partes, para dirimir a dúvida quanto ao valor efetivamente devido pela autora.Assim, nomeio o perito Sr. José Alberto P. Parreira (tels.: 2533-6439), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.102005-5 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:Comprove a autora que faz jus à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Decisão:Defiro temporariamente a gratuidade de Justiça requerida pelo autor às fls. 155. Expeça-se o edital como determinado às fls. 158. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104624-0 - TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X WANDA RODRIGUES Despacho:À parte autora para recolher corretamente as custas, conforme certificado às fls. 17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 67/68: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101951-0 - JOÃO FRANCISCO LIMA X WALDEMAR MARQUES DE ASSUNÇÃO Despacho:Intime-se, via D.O., o advogado do embargante, Dr. Maílson da Nóbrega, para que regularize a sua inscrição na OAB, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12 e a informação de fls. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082256-5 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLAYTON RODRIGUES MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111083-4 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152052-6 - ACINEZIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041817-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031429-8 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Sentença:Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pela autora, sobrestada a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Vista a certidão cartorária, desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110096-8 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a firmação hipossuficiencia econônica da autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148208-2 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido à fls.321. \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:I-se na forma da decisão a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.098378-8 - NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:1) Junte-se a petição protocolada em 01/08/07. 2) Diga a parte ré se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) O documento de fls. 93 não é hábil a suprir a determinação de fls. 90. Assim, à parte autora para cumprir corretamente o ali determinado.2) Ao réu para regularizar a sua representação processual, posto que os substabelecentes de fls. 115/116 não têm procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103902-7 - VINÍCIUS LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:ISTO POSTO, TORNO LÍQUIDA a condenação, e fixo o valor da indenização pelos danos materiais em R$ 47.389,04, acrescido de juros e correção monetária a partir desta decisão, uma vez que os valores apurados se referem a preço de mercado atual, conforme ficou decidido na sentença de fls. 257/260. \r\n\r\nProc. 2003.001.052931-1 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674)) X BIBOKE VEICULOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor, sobrestada a cobrança em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, pois sequer houve citação da ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074174-9 - VERA LUCIA SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:1 - Fls. 430/433: nada a prover, tendo em vista certidões de fls. 428/429;2- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do réu, dos valores depositados às fls. 418/419;3 - Recolha o réu as custas certificadas às fls. 434. \r\n\r\nProc. 2003.001.112672-8 - PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 326/329: recebo os quesitos apresentados pela parte ré. Destaco, ainda, que a intimação do assistente técnico é feita através da parte que o indicou.2) Intime-se o perito sobre a proposta de parcelamento de seus honorários requerida pelo autor às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2003.001.124714-3 - HUGO MARCELO VIEIRA DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para retirar a certidão requerida em cartório. Após cinco dias, com ous em manifestação, retornem ao arquivo. (autorizada ciência no balcão) \r\n\r\nProc. 2004.001.041785-7 - EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA (SP-035225), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:(...)Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 457.Custas remanescentes pela autora, ora executada.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.076469-7 - JOSE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 417/418), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais, certificadas às fls. 298, e honorários advocatícios na forma do acordo. Decorrido o prazo disposto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquviamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088107-4 - FLORINDA OTRANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.127480-3 - EDER AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BCP S A E OUTRO Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.054314-7 - MAXIMILIANO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Decisão:A sentença não é ato do juiz passível de reconsideração. De fato, o que pretende o autor é ver reformado o julgado, o que não é cabível pelo meio escolhido, devendo o autor buscar a reforma pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099554-0 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos cópia do comprovante de rendimentos. Caso não tenha, esclareça de que forma provém o seu sustento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132130-1 - BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se ciencia ao Ministério Publico e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126288-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL BORGES 387 LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:A Receita Federal já informou o endereço da ré que consta em seu cadastro. O requerimento de fls.84 consta apreciado à fls. 68 e indeferido. Diligencie o autor por meios próprios no sentido de buscar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se decisão da apelação no apenso, recebida com efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027043-5 - JOSE CARLOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.092186-0 - ROSEMARY PROVENZANO THAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 120.Custas remanescentes pela autora, ora executada.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111503-0 - ELIANA DE MELLO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A Decisão:(...)Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar:a) que a ré se abstenha de efetivar o corte no fornecimento de água no imóvel da autora ou, no caso de já ter realizado, que restabeleça o fornecimento em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); b) que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Águas de Juturnaíba S/A junto ao nome da parte autora ou, no caso de ainda não haver o apontamento, que se abstenha de fazê-lo por indicação da empresa-ré. INTIME-SE a ré e OFICIE-SE ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE E INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:Pela derradeira vez defiro, devendo a parte interessada tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053834-6 - HUGO LEONARDO VELOZO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Cumpra o réu o determinado na parte final do despacho de fls.179. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114970-2 - SHEILA ROSA NOBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) Tendo em vista o ofício de fls. 376, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores totais, ou seja, valor capital e remuneração, das contas 1400111914328 e 2600110431451 para uma caderneta de poupança a ser aberta em nome da menor BRENDA ROSA NOBIO NEVES, observando-se que, enquanto a titular for menor de idade, eventuais movimentações só serão efetuadas com prévia determinação deste Juízo.2) Quanto ao pedido de levantamento requerido pela representante da menor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Regularize o réu o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 95, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.066677-4 - COSME MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Fls.42/71 - Anote-se. 2 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls.67/68 - Ao autor em cinco dias, sob pena de arquivamento.Fl.75 - Informe a ré a diferença a ser levantada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 16, trazendo declaração de bens ou de isento do imposto de renda, referente os dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, bem como emendando-se a inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099264-1 - RAFAEL DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar que sejam cessados os descontos na conta do autor, referente ao emprestimo impugnado, mediante depósito judicial do valor indevidamente depositado na conta corrente do autor. Comprovado o depósito judicial, intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,003 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/10/07 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.006585-9 - CLAUDIO ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 304/7 - Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057484-3 - GABRIEL ARIOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.097649-4 - REGINA GOMES MONCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Sentença:Considerando que a autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimada, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pela autora, sobrestada a possibilidade de cobrança em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 288836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708340-4 (83839) - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C)), ANNA MARIA BUENO PARETO, Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905356-8 (130680) - REINALDO DE ANDRADE PERILLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ANDRADE PERILLO (SP-106128)), MARIA LUIZA CESARIO DE ANDRADE PERILLO, Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.054395-0 (146072) - ROBERTO LUIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE (RJ-063715)), ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131785-1 - EULINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X HILARIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para, tão somente, decretar o pedido de divórcio de EULINA MUNIZ DA SILVA e HILARIO DUARTE SILVA. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é EULINA ALVARES MUNIZ. Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do cônjuge-varão, conforme certidão de fl. 09. Custas pela Autora, em vista da não-resistência do Réu ao pedido de divórcio, compensados os honorários (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134943-8 - MARCELO MAURO BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANCE DE MEIRELLES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para tão somente decretar o pedido de divórcio de MARCELO MAURO BARBOZA TENÓRIO e MARIA DAS GRAÇAS FRANCE DE MEIRELLES TENÓRIO. O cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de casada, o qual é Maria das Graças France de Meirelles Tenório. Custas pelo autor (...) compensados os honorários (...) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107651-3 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA C. ROGATÓRIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica intimada a Dra. Mônica Monsores Martins, OAB/RJ nº 97.947, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme despachos de fls. 116 e 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.073374-7 - WEBER OLIVENSE BESSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Arcará o Exeqüente com as custas desembolsadas e condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária conforme art. 116 do Código Tributário Estadual, honorários compensados (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, condenando o executado ao reembolso das custas adiantadas pelo exeqüente e compensados os honorários. Os autos ficarão em cartório, aguardando o cumprimento do acordo, pelo prazo avençado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.053019-5 - KAYNARA TORRES X MAURICIO NISSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.142070-4 - ANNA CATERINA BALLANTYNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X WILLIAM JOSEPH BALLANTYNE Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex-lege (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.200262-5 (111402) - ROBERTO ARNALDO NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ADELIA KAMPELA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao pregão, respondeu a Ré assistida pela Defensoria Pública. Ausente o Autor e seu advogado. Aberta a audiência, considerando que não há comprovação da intimação do Autor, o MM. Dr. Juiz redesignou a audiência para o dia 19/9/2007, às 14:00 horas, ficando intimados os presentes. Intime-se o Autor por via postal no endereço fornecido pela Ré na Rua Palatinato, nº 441, bl. 01 ap.202, Cascadura. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente termo. Eu,Analista Judiciário, Secretária, digitei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.092449-4 (134476) - HERMINIO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)), EMILIA MARIA DARBILLY DOS PRAZERES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO do ex-casal LINO SIQUEIRA DE BARROS e MARIA DAS NEVES JANUÁRIO DE BARROS. O ex-cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MARIA DAS NEVES JANUÁRIO DA SILVA.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios na base de 10 % do valor atribuído à causa (...) \r\n\r\nId: 288689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY E OUTRO, REBECA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, apenas, uma vez que o processo se encontra sentenciado, para o dia 04 de outubro de 2007, às 16:00 h, quando deverão comparecer as partes e a filha Rebeca. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511558-7 (82.507) - PAULO BRUNO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C)) X NEWTON DA COSTA PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1989.001.009052-4 (94444) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-051565)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO.. \r\n\r\nProc. 1993.001.073261-5 (104995) - MARIANA DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARIO JORGE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO AO BACEN EM CONSONANCIA COM AS DECISÕES ANTERIORES NESTE SENTIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.080995-0 - GUILHERME DUNSHEE DE ABRANCHES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GUSTAVO LEANDRO ALMEIDA DA SILVA Despacho:...Fixo os alimentos em 08 (oito) salários mínimos mensais, tendo em vista as despesas do autor, consignadas na peça vestibular, que devem ser suportadas por ambos os genitores, e considerando, ainda, a alegada possibilidade do demandado, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, diretamente na conta corrente de titularidade da genitora da autora, declinada na inicial.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047504-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.162/164\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.058762-9 (106365) - GEORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Div.Consensual -Conversão - George da Silva Santos x Rosana Aparecida Cavalcanti de Oliveira ( Giselle Santos da Silva OAB.n. 127725 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada, após o cadastramento dos apensos de n. 74.024 e 74.608 \". \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - JOAO CESAR MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço atualizado do alimentando para que se proceda sua intimação como determinado pelo juízo, bem como para que recolha R$ 12,24 pelo mandado mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.059522-5 (106355) - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Sentença: Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio, na qual tentou-se, sem êxito, a intimação pessoal do autor, para que esclarecesse quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, que se encontrava paralisado há mais de dez anos. Assim, tendo em vista o desinteresse do autor no desenvolvimento da ação, que sequer comunicou ao Juízo a alteração de seu endereço, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.059522-5 (106355) - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.047175-6 - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X JAIME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:DEFIRO A JG AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094316-2 - TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à autora para que forneça contrafé\". \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.023919-7 - CARLOS MATEUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Designo audiência especial, para os fins requeridos pelo M.P., para o dia 26/09/07, às 16:00 h. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.014144-6 - IVONETE REINERIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/09/07, às 16:00 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119219-5 - MARIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). MARIA THEREZINHA SILVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023046) Despacho:DESNECESSARIO O RECOLHIMENTO DE FL 47 ASSIM AOS INTERESSADOS PARA QUERENDO, PROVIDENCIAREM A DEVIDA RESTITUIÇÃO RECONHECIDAS AS FIRMAS DE FL 46 E 43 AO MP \r\n\r\nProc. 1993.001.048391-3 (104695) - MARILDO ASSUNCAO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Div.Consensual - Marildo Assumção Gouveia x Ana Maria Castro Gouveia ( DR. Jo]ao Cid F.F. Rosas, OAB.n. 21.663 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151450-4 - PATRICIA PAULINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:DEFIRO , COM EXCEÇÃO DE FLS 05,06 E 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (...) REQUER SEJA ESCLARECIDO SE OS 10% TAMBÉM INCIDIRÃO SOBRE O ADICIONMAL DE FERIAS E 13 SALARIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal. Ratifique-se o acordo de fls. 153/158 em Cartório. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014218-6 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 09/10/07, às 16:00 h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.087509-6A - EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXCEPTO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 135/137: À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:Atenda-se ao MP. (...) REQUER A JUNTADA DA REFERIDA DECISÃO(...) REQUER O PARQUET A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE A FIM DE QUE O MESMO SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2007.001.084974-1 - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) À exequente sobre petição de fls.16/38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A EXEQUENTE S/ FLS.75/79\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.040742-2 - REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao réu sobre os documentos acrescidos.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161146-8 - ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ANNA KARLA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.075247-4A - HIROHITO DE FARIA MARTINS X IRACEMA DE MESQUITA MARTINS, Inventariante: IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Ao ex-cônjuge virago \r\n\r\nProc. 1999.001.126239-5 - ELIZABETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Regularize-se a conclusão de fl. 280v. Designo audiência especial, como anteriormente requerido pelo ex-cônjuge virago, com a finalidade de acordo, para o dia 13/09/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.045024-1 - MARIA NAZARE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação e regularização das pendências, para o dia 26/09/07, às 16:30 h., até quando deverá providenciar, o ex-cônjuge varão, três (03) laudos de avaliação do imóvel sito na rua General Rogério de Lima, 87, Anchieta, por imobiliárias ou corretores locais. \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X RIVALDO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Cumpra o ex-cônjuge varão, no prazo de dez dias, a determinação de fl. 137v, no sentido do atendimento à promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.010110-2 - ARILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SA PESSOA (RJ-017756) Despacho:SENTENÇA Tendo em vista o desinteresse da parte no desenvolvimento do feito, , evidenciado por sua paralisação por mais de ___15_anos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE , UMA VEZ QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO DEMONSTRA A SUA MISERABILIDADE JURIDICA AFASTANDO A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. ASSIM RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Às partes sobre laudo de fls.69/70. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.001.078784-0 (107581) - MARIA DE LOURDES MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X DANILO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA (RJ-017110) Separação de Corpos - Maria de Lourdes Martins Nogueira x Danilo Mendonça Nogueira ( Dr.Danilo Mendonça Nogueira OAB.n. 17.110 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste juízo. \" Processo desarqyivado `a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148363-3 - SERGIO MACIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X GABRIELE WIQUEL E OUTRO), BIANCA WIQUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Diante dessas considerações e naquelas lançadas no lúcido parecer do M.P., impõe-se a concessão do pedido de tutela antecipada, para conferir, desde logo, a guarda da menor BIANCA WIQUEL COELHO ao seu pai, de modo a fazer cessar o sofrimento a que vem sendo submetida a criança, com a regularização da sua situação em relação ao seu vínculo de afetividade com seu verdadeiro genitor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.033910-6 - SILVIA JULIETA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao reu reconvinte sobre contestação.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL88/104 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. A APELADA APOS AO MP INCLUSIVE SOBRE FLS 118 E SS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.051221-2 (103057) - IONE DA SILVA CARDIM (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JORGE MATARUNA CARDIM (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE O. VIANA (RJ-127093E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.102920-4 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARIANA DE CASTRO GUINLE E OUTRO Despacho: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 292 DO CPC QUE ADMITE A CUMULAÇÃO APENAS QUANDO NUM ÚNICO PROCESSO SO FOREM FORMULADOS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO MESMO REU E QUE NA HIPOTESE VERTENTE O REU NA AÇÃO DE ALIMENTOS É O FILHO ENQUANTO NA VISITAÇÃO E A GENITORA INCABIVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA POR DISPOSITIVO LEGAL ASSIM CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 34 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.052487-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) Div.Consensual - Luiz Antonio Vieira Coelho e Maria José da Conceição Lourenço ( Dra. Elizabete C, Marques OAB.n. 74.248 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1992.001.059538-5 (103486) - JOAO AGUIAR SOBRINHO X NILZA MARIA PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Inventário - João Aguiar Sobrinho x Nilza Maria de Almeida Passos ( Dr. Marcelo Monteiro da Silva OAB.n. 138.502 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.106284-9 - ALDEMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Fl. 78. Venha a declaração de homonímia da requerente. Venha a certidão da Justiça Federal concernente ao ex-cônjuge varão. Após, cumpra0se fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.001.002102-7 - ANTONIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X NELSON FARHAT Despacho:Esclareçam os requerentes a certidão positiva de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 128/129 que informou a irregularidade de algumas certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099408-0 - LUIS ALBERTO GUEDES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A A PRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.140516-9 - ROSANGELA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X RONALDO LEONEL PIASER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) REconhecimento de União Estável - Rosangela Leonel da Silva ( Dr. Eduardo Ribeiro Moreira OAB.n. 105.006 ) x Ronaldo Leonel Piaser . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153349-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALEX MARQUES PERIQUITO), ALEX MARQUES PERIQUITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)), LUCAS SANTOS GOTLIB COSTA), VINICIUS SANTOS GOTLIB COSTA, Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446) rEVISÃO DE ALIMENTOS - Mauri´cio Gotlib Costa x Lucas Santos Gotlib Costa e Vinicius Gotlib Costa rep/ Simone Maria Santos Costa ( Dr. Geraldo Pereira de Magalhães Oab.n. 91.392 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503575-0 (83475) - ALFREDO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: ALINE CAMPBELL DE MIRANDA), Interessado: PATRICIA CAMPBELL DE MIRANDA, Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:COMPROVE-SE A IMPLANTAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA \r\n\r\nProc. 1990.001.013328-2 - EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599) Separação Consensual - Eduardo de Vasconcelos Raposo ( a. Katia Regina da Costa SilvaCiotola OAB.n. 88046 ) x Monica Tinoco de Azevedo Raposo . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.024585-8 (105798) - NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE CELIO (RJ-049788) Separação copnsensual - Norma Carvalho Domingues Vieira e Heitor Domingues Vieira ( Dra. Maria da Graça Gonçalves Henriques OAB.n. 45.066 ). Proceda a parte interessada o apostilamento junto ao Fundo Especial da Grerj de dessrquivamento para a conta correta ou seja, 0727-8. Após desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1997.001.141141-4 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Designo audiência especial, como requerido pelo M.P., para o dia 27/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.139951-4 - LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Separação Consensual - Luis Eduardo Costa Pereira de Oliveira ( Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB.n. 98.746 ) x Simone Arminger de Oliveira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.130086-1 - PAULA FRACINETE MACEDO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) SEparação Consensual - Paula Fracinete Macedo Gomes Ribeiro ( Dra. Waulena D' Oliveira Silva OAB.n. 51.487 ) x Paulo Gomes Ribeiro . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090277-9 - DIETRICH WEIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/08/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.106704-7 - RONALDO BARATA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/08/07, às 14:50 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.011142-0 - SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HANESTALDO DO AMARAL AMERICO Separação Judicial - Suely Aparecida Venancio Roque Amarico ( causa própria -OAB.n.98.581 ) x Hanestaldo do Amaral Americo .Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.007417-6 - RICARDO ORLANDO RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Às partes sobre fls.315/323 (Ácórdão). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 27/09/07, às 15:00 h \r\n\r\nProc. 77297 Separação Consensual - Rinaldo Lisboa Calheiros x Suely da Silva Calheiros ( Dr. Antonio Jo´se Calheiros OABA.N. 88.085 E dR. dANIEL jOSÉ cALHEIROS oab.N. 125484 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada após o devido cadastramento. \" \r\n\r\nId: 288690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201573-0 (85875) - HUGO PESSOA ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X HUGO ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127) Despacho:Aos interessados sobre fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 1988.001.957337-2 - YURI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ENILSON FELIX DE MIRANDA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.146939-0 - WALTER ESSINGER CARNEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). DANIEL REIS PENNA, OAB/RJ 125.196, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096896-3 - SONIA PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) \"DEFIRO. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO (05) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138759-2 - ALFREDO TELMO DE SOUZA CALIL CHAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056378-0 - VERA LUCIA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO LOPES DE FRANÇA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de citação de fls. 27. Sendo a certidão negativa, cite-se no endereço fornecido às fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 251/260. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. RECEBO A EMENDA DE FLS.07/08. 2. CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 e 07/08 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:FLS.883 ANOTE-SE. DEFERIO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 342/342 E LHES NEGO PROVIMENTO, POR NÃO TRATAR-SE DE SENTENÇA E SIM DE UMA DECISÃO INCIDENTAL, SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, NÃO ENSEJANDO APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 DO CPC. MANTENHO \"IN TOTUM\" O \"DECISUM\" DE FLS. 338/339. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO (FLS. 344). \r\n\r\nProc. 2004.001.126877-0A - MATHEUS DO NASCIMENTO SIERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SIERRA FERREIRA Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 21/22, ONDE SE VERIFICA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME GUIA DE PAGAMENTO DE FLS. 23, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. OFICIE-SE A POLINTER PARA IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126389-1 - MATHEUS JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE ARIMATEA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI Despacho:1- Recebo fls. 15 como emenda da inicial;2- Vindo cópia, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.15 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.052730-2 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065430-9 - LUIS FELIPE FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRAÇO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 231, verso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.163357-9 - MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM CONCLUSOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109515-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. CITE-SE A OUTRA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708414-7 (56.760) - AUGUSTO NEWTON FONSECA COST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.064864-1 (101876) - IVAN LOUREIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: CAMILA DUNLEY DE LUCENA), Interessado: JULIA DUNLEY DE LUCENA, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1996.001.074330-9 (105828) - MARCELO PALIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159642-0 - RITA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CUMPRA-SE ITENS 3 E 4 DE FLS. 75. \r\n\r\nId: 288692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.099770-7 - KAUANDE DE DEUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao requerido por estar assistido pela DP; 2- I-se o alimentando pessoalmente, para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2001.001.029443-1 - FLAVIO ALVES MOFATO DA SILVA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.52 (ao alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Desentranhe-se e apense-se na contra-capa dos autos, certificando-se no local. Após, cumpra-se fls. 737. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA Certifico que diante da impossibilidade da conciliadora para a audiência. Redesigno a audiência de fl.29, para o dia 12/09/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114480-7 - PEDRO HENRIQUE MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento do FUNPERJ no valor de R$ 5,42).. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.024814-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ELZA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA A (s) parte (s) interessada sobre fls.23. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078880-6 - EDITE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MIRIAM SOARES DUARTE Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113691-8 - ELZA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCELINO DA SILVEIRA Despacho:1- Faça-se contato telefônico a fim de ser informado acerca da deprecata expedida. Após, certifique-se. 2- Ao Defensor Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.101778-9A - DANDARA ADRIANA DERZE (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X FARLLEY JORGE LOURENCO DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.424 (ao executado). \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.92 (aos exequentes). \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Fl.121- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115226-2 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Aos interessados (sobre a certidão supra). \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:1- Fl.51- Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao MP (sobre fls. 46/47). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.092492-9 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão...DETERMINO seja expedido o competente título, JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039842-1 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.66. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.113923-0 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS HORÁCIO ARCANJO FRAGA Despacho:1- Esclareça a autora de quem é a propriedade do imóvel que residem, comprovando-se. 2- Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117272-4 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI Despacho:Com fulcro no art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial para o dia 03/09/2007 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Execução de Alimentos//Drª Helena Moreira Vilain João - OAB/RJ 43.541. Decisão: 1- Retifique-se o pólo ativo, eis que a filha já é maior. Anote-se no DRA. Venha o devido inst. de mandato; 2- Fl. defiro gratuidade a exequente; 3- R.Apense-se como autos secundários; 4- J-se o título executivo. Após o cumprimento dos itens supra, 5- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora dos bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:Mantenho, por ora, a decisão agravada. Aguarde-se audiência designada à fl.82. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Decisão:...Diante do exposto, e também pelas razões apresentadas pelo parquet, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida a fim de que o Juízo Orfanológico resguarde os direitos hereditários a que faria jus a autora...I-se . Oficie-se comunicando. Ciência pessoal ao MP. Citem-se os réus para, querendo, apresentar resistência ao pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT ... Inicialmente chamo o feito à ordem, para reconsiderar a decisão de fl. 21, que determina a avaliação psicológica, eis que desnecessária...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR, para determinar, por ora, que o autor pegue o menor Bernardo C. Colocci na residência materna aos sábados às 9 h, devendo-se no domingo às 18 h no mesmo local, em finais de semana alternados, a começar no final de semana imediato à intimação desta decisão. Designo o dia 12 de setembro de 2007 às 11:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se e i-se . Proceda-se ao estudo social do caso. Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material na data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.146067-9 - LUIZ CARLOS CORREA DO NASCIMENTO, LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099324-4 - WILLAMS MIGUEL DE FRANÇA, ALIETE BIZERRIL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710311-0 (59.097) - LUIZ BRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA AGUIAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 25640 Desarquivamento//Adv.Dr. Francisco J.Cordeiro da S. Junior - OAB/RJ 146.560. Decisão: Indefiro o pedido, eis que trata-se de 3º interessado, que não integrou a relação processual. \r\n\r\nProc. 56648 Inventário//Partes: Carlos Alberto Teixeira de Carvalho x Deise Maria Marano de Carvalho. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 288694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.103172-7 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS TERMOS DA PARTILHA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123668-0 - CAIO FERNANDES FERREIRA SOARES CONTURSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BRUNO SOARES NEGRI CONTURSI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:Oficie-se ao órgão empregador para cancelamento do pensionamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014734-5 - CARMEN OLIVIA LIMA MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:...Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061177-3 - THIAGO JOSÉ MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:1 - AGUARDE-SE A AIJ. 2 - AO REU PARA TRAZER A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X MARCOS CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHI Decisão:Fixo os alimentos provisorios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, descontados apenas...Oficie-se. Cite-se e int-se. Designo ACIJ para o dia 24/10/07 as 14:00h. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089684-6 - MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834) Despacho:1 - AS CUSTAS TEM QUE SER PAGAS. 2 - AO MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.029979-8 (3446) - WAGNER EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). MARCIA GUEDES FONSECA (RJ-077592), Dr(a). FELIX CANTALICE DA TRINDADE (RJ-015596) Despacho:Comprove-se a ciência (art 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.045870-3 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.103462-5 - RICARDO DA SILVA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067649-1 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.074745-0 - WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:MANTENHO MINHA ANTERIOR DECISÃO... AGUARDE-SE A AUDIENCIA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) Diga(m) sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1996.001.107497-3A - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:À patrona da autora para regularizar sua situação (fls 18).Fls 15 - recolha-se o mandado. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que o mesmo remeta a este Juízo os valores percebidos pelo alimentante de 1997 até a presente data, de forma discriminada (mês a mês). Fixo prazo de resposta em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061139-8 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/09/07, as 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 207 \r\n\r\nProc. 2004.001.019811-4 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 73, expedindo-se o competente mandado. Ficará o executado como depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.029511-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4 - Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via diário da justiça, para, querendo, oferecer impugnação (art.475-J, §1º do CPC) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 03/10/07 , as 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.061634-5 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Decisão:Não recebo os embargos de declaração, considerando a intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas da carta precatória nos termos da certidão de fls.17, uma vez que a mesma encontra-se pronta aguardando a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.112024-4 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X RUBENS LACERDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pois o rito do art.733 do CPC somente é aplicável para as três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), Interessado: FLAVIO LINO DOS SANTOS, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:FLS 1629- RETIFIQUE-SE O MONTE QUANTO A SUA PROPORÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de inventário proposta por RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO em face de LOURDES DE PAIVA DREIFUSS.Considerando que não há mais nenhum bem a partilhar, e o valor irregularmente levantado pelo varão, por determinação do Juízo da 1ª Vara de Família, deverá ser solvido pela via própria, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Nesse sentido, as decisões de fls. 441 e 461, que reafirmam a necessidade de a parte prejudicada ingressar com demanda própria.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.104709-7 - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIO ALVES SOARES FILHO Decisão:Defiro o auto-afastamento da autora do lar podendo levar seus objetos de uso pessoal e os filhos bruno e caio... Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.128031-0 - LILIAN DA GLORIA KILZER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Publicação em atendimento ao R. Despacho de fls. 132 - .JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:...defiro os dez dias pretendidos à requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:1- RETIFICO O DESPACHO DE FLS 1004, ULTIMO PARAGRAFO, PARA QUE CONSTE INDEFERINDO O ITEM \"D\" DE FLS 988. 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Decisão:DEFIRO JF AO REU. EM REPLICA. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109724-6 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RODRIGO YUKI KOIKE FELIX Decisão:ESTA VARA NÃO É DE JG. REMETA-SE À DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.111598-4 - VALMI CORDEIRO, ARLINDO DAMIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD, Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD), CARLOS HUGO GALLI HARTVELD), FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD), KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD), PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Despacho:J.SE REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls 64/65 (guia de depósito) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes às fls 159 e pelo MP às fls 166.Expeça-se o ofício requerido em audiência.Venha o rol de testemunhas em 48h.Designo AIJ para o dia 26/09/07 às 14:30 h.Intimem-se pessoalmente as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084555-3 - MARCIO MATTOS, VANESSA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O ADIAMENTO. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/07 AS 15:15H. INT-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:FLS 73/74 - AO MP. FLS 80 - DEFIRO O ADIAMENTO E REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 25/09/07 AS 15:00H. INT-SE E DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 (6767) - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.096069-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o 1º Requerente - (Luiz Antonio) a complementação das custas no valor de R$ 38,48, ref. Mandado de Busca e Apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103733-0 - MARIA TEREZA DELGADO DE NARVAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/09/07, as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 288695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.145396-0 - ADRIANA LOPES RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1960.001.500046-8 (1959) - IOLANDA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 1996.001.089974-7 (8780) - LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.001.138468-3 - R.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (RJ-076901), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X M.D.J. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.072079-9 - R.A.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 62/63: uma vez que não há previsão expressa para retenção de FGTS no acordo homologado às fls. 42/43, venha concordância do alimentante, bem como cópia da rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.081013-2 - STEFANE DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X VALCIR BORGES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.053361-8 - RAISSA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 66:1 - item \"a\" - Defiro. 2 - item \"b\" - Indefiro uma vez que o réu já foi citado por hora certa consoante certidão de fs. 63vº. 3 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal a ser realizada no dia 18/10/2007, às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30h. Intimem-se. Diligencie-se visando à intimação do réu nos endereços informados às fls. 66. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Despacho:Ao patrono do autor para ciência e manifestação acerca da certidão de fl. 193, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078066-2 - G.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X D.M.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41, em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.105668-8 - HERICA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARCELO JORGE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126172-9 - FRANQUE MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280)) X CARMEN DOLORES DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Despacho:Novos documentos com a réplica. Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.123213-3 - OTAVIO DIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Autos desarquivaos, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.120606-0 - JOELMA LOPES BONFIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424) Autos desrquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005650-9 - JOSE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JACE MARTINS DE FREITAS Despacho:1 - Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal com cópia da carteira de identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firma reconhecida. 2 - Cumprido o item 1, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048471-4 - JORGINIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MÁRCIA BARBOSA DE LEMOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 13 em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.088173-9 - SUELEN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X DEIVID DE PAULA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21/22;2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095570-0 - MARCIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X ELI DE MELO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9A - GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:Recebo como impugnação à execução.Aos impugnados. Após, ao M.P. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6B - RENNAN RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS Despacho:Adeque-se o pedido ao que dispõe a Lei 11.232/05, que deverá ser instruído com planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4A - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Adeque-se o pedido ao que dispõe a Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6A - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fls. 52/58: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.131352-4 - TEREZA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES MACHADO CARQUEIJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por TEREZA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA em face de HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA.A exequente, apesar de validamente intimada, não deu prosseguimento à execução(fl. 74). O M.P. opinou pela extinção à fl. 76. Não resta outra alternativa ao Juízo senão extinguir o processo por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0 - EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA Despacho:À serventia para lavrar termo de penhora nos autos.Tendo em vista a reforma do CPC, ao exequente para se manifestar consoante disposto no artigo 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071618-8 - VINICIUS VASSALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X NILSON VASSALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Aos exequentes para ciência acerca do ofício acostado à fl. 153. Nada requerido, cumpra-se fls. 140 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.076937-5 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:1 - Intime-se a exequente, por publicação, para dar prosseguimento ao feito, prazo de 05 dias, pena de extinção. 2 - Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.110553-5 - ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MANUEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a exeqüente sobre a promoção do mp (fls. 83 e vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.005014-0 - MARCELLA GOULART BIASI (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIASI GRACIANO Despacho:Indefiro a expedição de ofício à SRF tendo em vista que tal providência já foi tomada consoante resposta de fl. 72, resultando na diligência negativa de fls. 78. Aguarde-se a resposta do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071735-3 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA Despacho:1 - Intime-se na forma da promoção de fls. 40, prazo de 5 dias. 2 - Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 92/93. Venha cópia para intimação, inclusive da planilha de fl. 06.2 - Intime-se pessoalmente o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079656-6 - ERICK FRANCISO GEVALINE (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JUVENIL MARCELO GEVALINE Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fl. 50 em 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:1 - Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD.2 - À exequente para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000045-0 - MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X FRANCISCO PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 45/46, anote-se onde couber 2- À exequente sobre a resposta do executado 3- Defiro J.G ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037427-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUD. Ao exequente para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084995-0 - ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:À requerente de fls. 688 na forma da promoçãode fls. 689vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.096186-5 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949) Despacho:1 -Às partes para ciência e manifestação acerca do Laudo de Avaliação Indireta acostado à fl. 85. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028019-7 - HALISON LARANJEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HERON DILVA DIAS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de citação de fl. 58. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102922-8 - VERA LUCIA SOARES NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 34/35: à autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1 - Intime-se na forma da promoção retro, prazo de 5 dias. 2 - Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.111466-5 - CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA X RAFAEL MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.137218-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Despacho:Fls. 262/268: nada a prover. Processo findo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.101605-2 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:J. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.072758-1 - MARIA CRUZ DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO EVANGELISTA REGO E OUTRO Despacho:fls. 31, defiro o prazo de 10 dias; após, conslusos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128835-8 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.021788-8 - JOSÉ RICARDO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X RICARDO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o peticionário de fls. 52/53 se o pedido deduzido no item \"a\" de fl. 53 diz respeito à desistência da presente ação. 2 - Com relação ao item \"b\" de fl. 53, defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2006.001.008523-3 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (Às partes para manifestação acerca de fsl. 113/113vº). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702000-3 - PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS E OUTRO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr. Sérgio Roberto Bastos,OABRJ-62.056 \r\n\r\nProc. 1988.001.050445-6 (91614) - WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária de fl. 97. \r\n\r\nProc. 1988.001.076843-5 - CLEBER DELGADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Ad cautelam, intime-se o alimentante através de seu patrono (procuração à fl. 15 dos autos de conversão de separação em divórcio) para se manifestar sobre o pedido de fls. 41/42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.012712-5 - MARIA FERNANDA CERES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.078735-5 - JULIANA RIBEIRO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ROGER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). JULIANA DE ARAUJO GUEIROS (RJ-109371), Dr(a). BRUNA IZYDORCZYK (RJ-141641E) Despacho:Fls. 79: recolhidas eventuais custas devidas, DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.003493-0 (7039) - Z.O.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.165067-0 - VALÉRIA DE ALMEIDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X TARSO LUIZ CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2- Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 288701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069019-3 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771) ............ . Tendo em vista o não cumprimento do item 03 de fls. 122, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2007 às 10:40h. ................. . \r\n\r\nProc. 2004.001.106096-3 - BRUNO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RUI MARTINS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) .Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO (RJ-145758), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E)) X B.N.C. Despacho:Reitere-se o ofício de fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO (RJ-145758), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E)) X B.N.C. Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079322-0 - SARA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIZEU DE SOUZA FAGUNDES Decisão:1. Designo nova audiência de conciliação para o dia 29 / 8 / 07, ÀS 11:00H.2. I. a parte autora, pessoalmente, informando que o não comparecimento importará no cancelamento dos alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.088064-4 - KAYLANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS Decisão:Recebo a emenda de fls. 143.1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) do saláio mínimo nacional, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 / 8 / 07, ÀS 11:20 H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso. (...) ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088064-4 - KAYLANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 17/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEY MARIA DE PAULOS (RJ-110766)) X LEANDRO JULIO GOMES Decisão:1 - FIXO, POR ORA, OS ALIMENTOS SOMENTE PARA A FILHA NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE PARA DESCONTO.2 - MANTENHO O PLANO DE SAÚDE PARA AMBAS ( 1ª E 2ª AUTORAS). OFICIE-SE COMUNICANDO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.3 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 28/ 8 / 07, ÀS 10:40H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEY MARIA DE PAULOS (RJ-110766)) X LEANDRO JULIO GOMES OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 17/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE ASSIS (SP-062592)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) Decisão:1 - INICIALMENTE DESAPENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR. CERTIFIQUE-SE.(...) 5 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 / 10 / 07, ÀS 15:30H, DEFERINDO, DESDE JÁ, A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE ENVIE AO JUÍZO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO RÉU NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS. (...) (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033592-7 - SAMUEL MACHADO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI E OUTROS Decisão:Citem-se os réus. observando-se os endereços informados às fls.52/53. A parte autora deverá fornece cópia da emenda de fls.25 e 36 a fim de instrui o mandado citatório. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, nos termos da retificação de fls. 23, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Rosane Artacho de Castro... \r\n\r\nProc. 2007.001.099992-1 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:1.Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05.3. Após, voltem conclusos para sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099992-1 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AS PARTES DEVEM COMPARECER JUNTAMENTE E NA COMPANHIA DE SEUS PATRONOS PARA RATIFICAR O ACORDO (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.036010-5 - SYLVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) PORTARIA 01/06: OS AUTOS SE ENCOPNTRAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052222-3 - ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ANDREA CRISTINA DE MAGALHÃES DA SILVA Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE A RÉ EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, COMUNICANDO-SE AO OFICIAL QUE A RÉ TRABALHA EM HORÁRIO INTEGRAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8B - TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679)) X LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fls 02 - Cumpra-se.Ao excepto. (emf/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8A - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Decisão:Fls. 23/57 - Ao Excepto. (EMF/2)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200702317329:A. AP. CERTIFICADOS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111174-3 - BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CAMPANELLA (RJ-137015E), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X IVAN ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (DF-009999), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA S.FILHO (RJ-098262) Despacho:1) Cumpra-se decisão do ETJ.2) Oficie-se como requerido.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0A - RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Decisão:Cumpra-se, pela derradeira vez, a primeira parte do despacho de fls.16, reiterado às fls. 21, item 2, adequando-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.004690-3 - ELODIA TERESA BAETA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X RAMOS DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). ITALO P. MARTINS (RJ-010180) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/08/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.090866-8A - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:DEFIRO JG.I-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 475 CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.043510-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:1.Defiro a penhora on line para bloqueio dos valores executados (fls.117), conforme requerido às fls.129, item 2.2. Segue recibo de bloqueio de valores em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:Cumpra, a exeqüente, em cinco dias, o despacho de fls.199, dando prosseguimento ao feito. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.006707-1 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050498-7 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:1 - TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVENDO SER PROPOSTA PELO D. PATRONO.2 - I - SE I EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (FLS. 80) NA FORMA DO ART. 475 - J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0D - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Emende-se a inicial para adequar o pedido aos termos do art.475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009221-3 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Portaria 01/06: fls. 50: às partes sobre os cálculos do senhor contador. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.045285-0 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE, REALMENTE, O EXECUTADO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS (FLS. 88)ASSIM SENDO, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 94, DEVENDO PROSSEGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO O PATRONO DO EXEQÜENTE.INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (FLS. 88) NOS TERMOS DO ART. 475 - J CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1. Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.79, renumerando-se os autos.2. Atenda, o exequente, o item 2 da referida promoção. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue recibo de bloqueio de valores em separado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057109-0 - LEONARDO PERROUT CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Considerando-se o parecer do Ministério Público, designo audiência especial, excepcionalmente, para o dia 12/09/07, às 14:30h.Intimem-se. Ciente DP e MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111165-6 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111165-6 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI Atos da Serventia: À parte autora par aque forneça cópia da procuração e da decisã ode fls. 16 para instruir a carta precatória citatória.(vsp/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 17/08/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a penhora \"on line\" para bloqueio dos valores executados (fls. 40), como requerido às fls. 52, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 54.2. Segue recibo de bloqueio de valores em separado. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.032292-1 - WALDIR CÂNDIDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDERSON SANTOS VERÍSSIMO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA.CITE-SE O RÉU (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.001.041559-5 - ALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X COMANDO DA AERONAUTICA Decisão:Ao que se depreende dos autos pretende o autor o cancelamento dos alimentos, bastando, apenas, um requerimento perante o Juízo da 1ª Vara de Família, onde foram fixados os provisórios, anexando-se a certidão (fls. 20/21) de óbito do ex-cônjuge.Diga, pois o autor se pretende a extinção do feito com a extração das peças, substituindo-as por cópias, para agilizar o pedido, devendo o autor desarquivar o processo que determinou a expedição do ofício (fls. 21). (EMF/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS, Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (RJ-067617E) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) DESPACHO: Atenda-se ao item 3 da promoção de fls. 131. Após, dê-se nova vista ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls. 63/65, tendo em vista omissão nela contida.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil, Agência Petrópolis, para abertura de conta em nome da RL dos menores, Débora Correa de Melo, e aos empregadores do alimentante para que efetuem os descontos da pensão alimentícia e os depositem na conta acima mencionadaIntime-se para comparecimento a Cartório e retirada do ofício para abertura de conta, e posteriormente, informar o número\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047445-9 - DEBORA CORREA DE MELO E OUTRO, PEDRO ANTONIO CORREA DE MOURA DIAS, ANTONIO VICTOR CORREA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 17/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:1. O pedido de fls.30 deve ser deduzido nos autos da execução, como bem ressaltou o Ministério Público às fls.33, item 1.2. Considerando-se o certificado às fls.34, dê-se nova vista ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Decisão:...Deste modo, os cálculos deverão ser feitos sobre o valor equivalente a um ano da prestação alimentícia fixada na sentença. Remetam-se os autos ao contador. Vindo o cálculos, dê-se vista às partes e, após, ao MP.(EMF/1) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício expdido às fls. 306.2. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento ao item 2 de fls. 305.3. Fls. 310, item 7 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/08/06.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.027565-5 - MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.027565-5 - MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Atos da Serventia: Ao requerente para que recolha as custas devidas referente à conferência das cópias.conta: 0711-2 - APCJvalor: R$ 1,74 por folha(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.132158-6 - OSCARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128018-7 - JONATAS VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:FEITO EM ORDEM.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.DESIGNO AIJ PRA O DIA 2 / 10 / 07, ÀS 15:30 H.I. CIENTES MP E DP.E.T: I. AS PARTES, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.160983-8 - LUISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para que forneçam os documentos solicitados às fls.43, instruindo-se o mandado com cópia. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Decisão:1 - ASSISTE RAZÃO AO D. PATRONO DIANTE DO EQUÍVOCO NA DECISÃO DE FLS. 844.2 - I-SE A PARTE RÉ E SEU PATRONO SOBRE O LAUDO DA PSICÓLOGA ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME QUAIS OS GANHOS DO RÉU, ENVIANDO CÓPIA DO CONTRACHEQUE E, SE POSSÍVEL, ESCLARECER QUAL O VALOR EQUIVALENTE A 15% DOS GANHOS DO ALIMENTANTE.2 -APÓS A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O PERCENTUAL DE 15% NA HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO, MANTENDO O VALOR DE 55% DO SALÁRIO MÍNIMO SE NÃO HOUVER VÍNCULO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146904-3 - SARAH ARIEL RODRIGUES LABRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DANIEL DA VIRGENS LABRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 17/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052603-4 - MARCELO MOREIRA MORANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES MORANI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer desfavorável do Ministério Público.Defiro Gratuidade de Justiça ao réu.Designo o dia 27 / 08 / 2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.O autor deverá juntar aos autos, por ocasião da audiência, os comprovantes de rendimento da época em que foi formulado o acordo. Intime-se a parte autora pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.I. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114093-6 - MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA (RJ-139730), Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Despacho:1- CUMPRA-SE DECISÃO DO E. T.J.2 - CIENTES MP E DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 100...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.001956-4 (137) - RONALDO NUNES ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.089261-3 (8957) - MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:Digam as partes se já foi proferida decisão no agravo de instrumento. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.048211-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:I.AGUARDE-SE POR 5 DIAS.NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132152-0 - ANTONIA CELIA PEREIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Atos da Serventia: Pet 200702631753 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 14/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.018863-3 - MAURICIO OLIVEIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/05, nos termos da retificação de fls. 31/32 e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032874-1 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Extinto o presente feito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 288702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4 (1887) - WILIAM AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Sentença:(...)VI - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 35, cancelando-se a pensão alimentícia referente aos alimentados WEENA CHRISTIAN REIS NASCIMENTO e CÍCERO CHRISTIAN REIS NASCIMENTO, estabelecida na sentença de fls. 27. VII - Oficie-se ao Empregador, se for o caso, nos termos do item VI desta. Custas ex lege. P.R.I...-3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010202-2 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:INTIME-SE POR MANDADO (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Acato a sugestão do MP e designo Audiência Especial para o dia 26/09/07, `s 14:30 h. Intimem-se, observando os exeqüentes a parte final da cota ministerial de fls. 128. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.099966-4 - M.C.C.V.B. X L.E.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) \"Autos desarquivados disponiveis em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009519-6 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X WANDERLEY SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Sentença:Vistos, etc...IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme noticiado pela parte exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.147352-6 - MICHAEL DOUGLAS VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...V- Considerando a manifestação da Defensoria Pública, ao teor da certidão cartorária de fls. 19 e à cota ministerial de fls. 19, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, CPC. VI - Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida a fls. 09.VI - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.VIII- P.R.I. -4- \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.029651-3 - MARCELO SILVEIRA TOGNOZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:INT-SE O AUTOR, POR MANDADO, NOS TERMOS DO ART.267 CPC (1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:Intime-se o exequente, na pessoa de sua RL, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.012540-0 - RONALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:DEFIRO FLS. 30. OFICIE-SE (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 288704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Fls. 191: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122849-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES PIRES (RJ-110102)) X G.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIEDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - ANTONIO CARLOS DA FONSECA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Recolhidas as custas, se devidas, desarquivem-se os autos. ( Dra Maria Inês Murgel OAB/RJ 114798) \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) tenho dúvida em dar cumprimento ao r. despacho de fls. 66, tendo em vista a anterior expedição de ofício ao Unibanco S.A. que consta de fls.57. Diga a segunda requerente acerca da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:Defiro Jg à ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.168474-5 - VALDIR DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X LUIZA DOS SANTOS FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. HELENA BERENICE DORNAS OAB RJ83222 \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 *CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ **5% CAMPO 41+CAMPO 17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.054457-7 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207) Despacho:Diga a autora sore fls. 39/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 1.248,09CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 126,38CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 1.872,13CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 64,06CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 64,06 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X M.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 63. Após, dê-se vista como requerido às fls. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA. VENHA O COMPROVANTE EM 48H. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:00H) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.042761-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Feito já sentenciado. Anote-se a baixa e arrquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- FLS. 365/366 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D.) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público1.Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ( PROV 47/01:Recolham as custas para a extração dos mandados de intimação : R$ 12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ- cada um. Forneça, ainda, o atual endereço da parte autora) \r\n\r\nId: 288705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500133-0 (32056) - NAIR DIAS DE PAIVA E OUTROS X LAUDELINO DE ALMEIDA PAIVA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, ficando cassados os alimentos provisórios.... \r\n\r\nProc. 1988.001.067066-6 - GUSTAVO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396)) X CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.057006-2 (897) - DANIEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA, S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 358 Vº (\" QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, PARECE-ME QUE DEVEM SER PLEITEADOS NA VIA ADMINISTRATIVA OU SEDE PRÓPRIA, VISTO A IMPOSSIBILIDADE DE SE LITIGAR CONTRA O INSS NO JUÍZO DE FAMÍLIA.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Despacho:\" À AUTORA (FLS. 67 E 72).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.048979-1 - SOLON SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.005198-2 - REGINA HELENA RAMOS DELL ARMI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508)), MARIO DELL ARMI, Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106765-5 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA NOVELLO, ELIZABETH LADEIRA NIGRO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, não havendo o ex-cônjuge-mulher alterado o nome por ocasião do casamento...\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.110165-1 - ALEXANDRE MALHEIROS DRUMOND, FERNANDA MARA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, já havendo o ex-cônjuge-mulher retornado ao nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:\"O bloqueio se deu conforme documento em anexo. Oficie-se ao Banco Itaú para transferência para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Diga o exeqüente, em 48 horas, se concorda com o desbloqueio do valor existente na CEF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.020558-1 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA Despacho:\"FIXO O PRAZO DE 20 DIAS P/ CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098616-1 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" 1- REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA, AVERBADA COM A ADOÇÃO; 2- INDIQUE A AUTORA O PÓLO PASSIVO OU INTERESSADOS NA PRESENTE; 3- ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ BENS DEIXADOS PELOS PAIS ADOTIVOS EM PORTUGAL.\").\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703033-3 - ALTAMIRO CARDECK URSULINO SILVA, LUCI VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DA PTE. INTERESSADA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.045659-4 (4559) - MARITA DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:...\"Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2C (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:\"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO Despacho:\"EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FLS. 32V, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE ACORDO C/ O ART. 172, § 2º DO CPC, OBSERVADO O CONTIDO NA PARTE FINAL DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075366-6 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:\" FLS. 138 - O REQUERIMENTO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE O QUE CONSTA DA OUTRA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004045-7 - FELIPE MARTINS PAULA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X ROBERTO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO, P/ LEVANTAMENTO DOS VALORES (V. CAPITAL C/ ACRÉSCIMOS LEGAIS) APONTADOS ÀS FLS. 554.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133669-5 - TAISSA ARAUJO E MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:\" À EXEQUENTE S/ FLS. 104 E SEGTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 51. CONFORME SUGERIDO PELO M.P., POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067001-7 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, pelo qual o débito objeto desta, no valor de xxx, deverá ser quitado em xxx, mediante depósito na conta-corrente da representante legal do exeqüente, vencendo-se a primeira parcela no dia 20.08.2007 e as demais a cada dia 20 dos meses subseqüentes. Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento do parcelamento avençado. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006082-3 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\"AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037366-7 - JOÃO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:\"AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:\" À EXEQUENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO, REQUERENDO O QUE COUBER.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA JUNTADA DA DECLARAÇÃO À RECEITA FEDERAL, ANOS 2007 E 2006, C/ RELAÇÃO AO IMPUGNADO, INC. CONSTANDO RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.900568-9 - HELOISA DE FREITAS BRANDAO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:\" AGUARDEM, ESTES, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Decisão:\" TORNO SEM EFEITO A PARTE FINAL DE FLS. 135. AO EX-CÔNJUGE-MULHER S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:\" J. ÀS PARTES E MP S/ O LAUDO. J-SE. E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DA DRA. PERITA, P/ LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:\" DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111905-9 - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CLARA LOPES PEREIRA Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. APÓS, RETORNEM-ME CLS.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1991.001.094242-3 - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARISA SILVA GONCALVES Sentença:\"...Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, não mais havendo que se falar em posse e guarda, face à extinção do poder familiar. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA Despacho:\" 1- EXCLUAM-SE OS NO MES DOS ADVOGADOS SIGNATÁRIOS DE FLS. 128, JTO À AUTUAÇÃO E DEMAIS ASSENTAMENTOS;2- I-SE A AUTORA P. MANDADO, A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\"NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO NÃO SERÁ, PROVAVELMENTE, LOCALIZADO O RÉU. SUSTO, ASSIM, POR ORA, A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 30. AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDAS NO APENSO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.084474-9 - MAURO LUIZ CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412)) X FATIMA HELENA DE ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962495-1 (72784) - AURELIO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) LEANDRO FREIRE BASTOS, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 45, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. APÓS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM (INCLUSIVE O APENSO), NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.115720-0 (2278) - GERALDO ANTONIO VIEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NUNES VENTURA (RJ-019035), Dr(a). SUSANA LOPES DA CONCEICAO (RJ-022484) Despacho:\" RETIFIQUE-SE A 2ª CERTIDÃO DE FLS. 89, POIS JÁ HÁ BAIXA (FLS. 73). ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:\" AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110558-9 - ABRAHAO DAHER FILHO, ALESSANDRA ALMEIDA ROCHA DAHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:\"CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉM, NÃO OS ACOLHO. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVERÁ SER PERQUIRIDO PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096394-0 - ADENILSON DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VERONICA DE O SILVA SOUZA Despacho:\"1) EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIRADA DO PEDIDO REFERENTE À PARTILHA, O QUAL SÓ SERÁ ANALISADO CASO O FEITO SEJA CONVOLADO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL; 2) DIGA SE PRETENDE A SEPARAÇÃO PELO ART. 1572, § 1º DO CC OU SE NÃO OPTA PELO DIVÓRCIO JUDICIAL, DIANTE DO ITEM 05 DE FLS. 03.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150833-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)), VICTOR HUGO DO ESPIRITO SANTOS FERRIER) Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. O requerente suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nId: 288706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028001-4 - VALMIR BATISTA FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X VALMIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.68 E SS - AOS INTERESSADOSE APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036357-5 - JESSICA MANHAES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X MARCO ANTONIO DA FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2005.001.071188-9 - TANIA MARIA VARRELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) FLS. 68- AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8 - FRANCISCO WALLIYSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104002-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, RAFAEL MARCELO DA SILVA RAMOS, JONAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X MARCELO DOS SANTOS RAMOS FLS. 50 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092682-6 - RICHARDSON RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, RAYANE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, CAROLINE STEPHANY RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Decisão:FIXO PROVISÓRIOS EM 130% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL E DESIGNO AIJ PARA 05/12/2007 ÀS 14:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107395-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X DANIELA TEIXEIRA SANTANA DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.02/04, CONVERTENDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.068817-0 - PAULO SERGIO GONCALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA DE FATIMA CRUZ GONCALVES DA HORA, Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.115405-1 (22553) - PATRICIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.128537-3 - CARLOS ROBERTO HERNANDES LHARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. SE NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109476-0 - MARCIA GARCIA DA COSTA HIDVEGI, GEORG ADALBERT ALEXANDER HIDVEGI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097785-5 - ANA MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL (PB-002641) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"...Ciente da resposta de fls. 35/36. Regularizadas as declarações de fls. 14/15, a promotoria não se oporá, digo, a promotoria dirá.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.150950-8 - ADRIANA MARIA NUNES CARDOSO RANAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP(...faltou a menção à pensão para os filhos menores, o que se requer venha esclarecido).. \r\n\r\nProc. 2007.001.029460-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MARIA REGINA BARCELLOS NEVES Despacho:Aos interessados sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.052029-9 - NATÉRCIA MACEDO DE OLIVEIRA SUTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X VALDIR SUTIL FLS. 21- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112071-2 - JORGE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X SANDRA HELENA VIEIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 24/09/2006 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.082776-6A - MARIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA, JESSICA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVONE ALVES DA SILVEIRA (MG-079392)) X OZIEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) \"Atenda-se ao requerido pelo MP.(\"O autor da ação principal requereu a extinção do feito. Requeiro que esclareça a excipiente se concorda com a extinção.\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6A - ANDREA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X HIBER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Despacho:VENHA O TERMO DE CONTRATO DE TRABALHO. AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.058384-6 - CLAYTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO ANTONIO NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083788-1 - TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.122624-9 - ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:1- FLS.50 A 52: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2- FLS.53 E SS - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Decisão:Devolvo o prazo requerido as fls. 80, tendo em vista a certidão de fls. 83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014571-3 - CAIO CESAR BRANDÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X SÉRGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:ATENDA-SE AO MP (...a planilha há de ser adaptada, observada a data da citação.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037038-1 - FÁBIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA MARIA DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIANE MELO DE CASTRO), MAURICIO DE CASTRO CARVALHO Despacho:FLS. 83 - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATENDAM AS PARTES AO QUE CONSTA A FLS. 62, TENDO EM CONTA OS LAUDOS. FLS.84 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072439-4 - LEONARDO PINHEIRO PAGANI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO RETRO, PROVIDENCIE O AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7A - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.033920-0 - LARISSA LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X DANIEL SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) ATENDA-SE AO MP( REGULARIZADA A DECLARAÇÃO DE FLS. 152...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.038137-1 - PAULO SERGIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ARNALDO COLOCCI NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Decisão: Deixo de acolher aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.051129-5 - JULIA CRISTINA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X VALDENIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.64/65. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.082776-6 - OZIEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X MARIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA), JESSICA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVONE ALVES DA SILVEIRA (MG-079392) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Parece necessária a comprovação do alegado a fls. 66; alternativamente, a concordância da ré.\") \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.039884-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ Despacho:À parte autora sobre fls. 40/120. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.102479-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085418-6 - JÚLIO CÉSAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 11/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Fls. 69/73 - Mantenho a decisão, aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.102558-8 - GEORGIANA MAGELLA DE MARIA CHAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAO CARLOS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Aos interessados sobre fls. 163/184. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016974-2 - RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOUZA MARINHO (RJ-149824E) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044058-9 - WILLIAN DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUÃ WILLIAM MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038294-2 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MICHELE LINS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337) Despacho:AIJ EM 18/10/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.003851-6 - RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ANDREA DE SOUZA AQUINO Sentença:...Diante da ausência de manifestação da parte-autora,tendo sido publicado edital para sua intimação, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, presumindo-se sua falta de interesse, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.087227-1 - JÉSSICA RENATA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X RENATO MARTINS 1- ANOTE-SE 2- DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099738-6 - ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIVERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Devolvo o prazo a partir desta data \r\n\r\nProc. 2007.001.086716-0 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X JOÃO ROCHA CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030142-5 - ABÍLIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ROSEMARY ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E) Á parte autora.(fls. 33/36) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067558-1 - MARIA DE NAZARÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ BENTO DE LIMA Fls. 16 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052220-7 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nId: 288799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505372-5 - SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 124/124v., que ora adoto como razões de decidir para reconhecer a prescrição alegada pelo executado. Deverá a parte exequente trazer aos autos nova planilha de débito, excluindo os valores anteriores a março de 2005. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.092448-1 (22464) - Z.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 195, eis que a verba fundiária equivale à caução e deverá servir para eventual quitação de dívida na ação executiva já proposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.039266-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo correio para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a outra inicial de execução, esta proposta pelo rito do art. 733 do CPC, também acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056744-6 - W.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.M. Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de ação de Alimentos, em que a parte autora noticia o falecimento do réu, conforme certidão de óbito de fls. 61. Portanto, o feito não pode prosseguir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,IX, do CPC. Sem custas. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS ÀS FLS. 193 E 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035477-6 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043925-3 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047554-3 - Y.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.049087-8 - R.N.F.A., N.F.A., A.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Traga a parte ré aos autos cópia legível de seu último contracheque. Considerando que o original do ofício de fls. 42 encontra-se na contracapa, expeça-se novo documento no mesmo teor, solicitando-se ainda ao empregador a informação acerca do salário atualizado do alimentante. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019561-3 - A.P.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X A.N.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117178-3 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Assistente: A.S.A., Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 333, uma vez que a resposta de fls. 335 não atendeu à solicitação deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128470-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.O.M.S. Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.139001-0 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X S.K.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.K.P.B., Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) CERTIDÃO FL. 300: \"...as partes que constam na petição de fls. 298/299, protocolo nº 200702568131, são estranhas aos autos deste processo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.114014-0 - EDILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ADERALDO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 81v. \r\n\r\nProc. 2004.001.036249-2 - E.A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) CERTIDÃO DE FL. 94: \"... NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO DO PETICIONÁRIO DE FLS. 91/93, DR. CARLOS ALBERTO MAIA, OAB/MG 58.287. \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Despacho:Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084409-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X S.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) OFÍCIO DISPONÍVEL PARA A PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.019535-6 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR M. P. DA HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.145862-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X P.C.S.D. Decisão:Vistos etc. Defiro a penhora portas à dentro no endereço residencial do réu, constante de fls. 66, observando-se o limite do valor do débito. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085071-5 - L.P.A., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X A.C.S.S.), A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) AO EXECUTADO SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.104355-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.71 \r\n\r\nProc. 2006.001.143093-0 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA À FL.45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023716-4 - L.G.G.A., L.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X P.R.S.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Assiste razão ao autor, uma vez que a decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça cassou o benefício que havia sido deferido, nestes autos, à parte ré. Assim, revogo a decisão de fls. 129. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.026729-6 - V.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:À Serventia para providenciar uma capa de cor branca, utilizada para autuação de processos, com a finalidade de acondicionar o Formal de Partilha já extraído. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.122497-7 - MARIA SANTA SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 47. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049538-4 - P.C.X.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X E.I.E.V. Despacho:Fls. 17. Retifique-se o pólo passivo da presente ação. Deverá ainda, vir aos autos a qualificação da ré Vânia. Após, citem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), M.J.R.N.), J.T.C.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C. Despacho:Certifique a Serventia se todos os herdeiros foram citados e quanto à apresentação de resposta pelos mesmos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Proceda-se ao Estudo Psicológico da autora após o seu retorno. Quanto ao estudo social na residência do réu, com a presença da autora, este só poderá ser realizado no final do ano, período em que a menor ficará com o pai. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099678-6 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.P.A.P.), A.C.A.P. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.069788-8 - GELSON MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:...intime-se, por mandado, o Chefe da APS de Del Castilho para proceder a retificação e o cancelamento na forma determinada por este Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência, crime este de caráter permanente. Deverão instruir o mandado de intimação as cópias da presente decisão e dos documentos de fls. 80, 82/85, 92/96, 99, 102, 148 e 152/163. \r\n\r\nProc. 1993.001.082763-8 (16863) - P.S.F., T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). 1 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110046-4 - A.L.A.S., F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.113947-2 - A.B.N., E.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nId: 288802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:Ao Ministério Público. 3469 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.111748-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X KLEBER FONSECA DRABLE Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente e a de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venham ainda, as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 4530 p.6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141723-7 - VIRGINIA MARIA DOS SANTOS CALIMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159) Decisão:O presente pedido de alvará judicial para levantamento de verba depositada em caderneta de poupança foi distribuído à 16a. Vara de Família, tendo o Dr. Promotor de Justiça, a fls. 28, opinado pelo declínio da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões, no que foi atendido por aquele douto Juízo (fls. 29). Porém, verifico que embora surja nos autos a notícia de que teria sido o avô dos menores, já falecido, quem teria aberto a caderneta de poupança, essa foi aberta em nome do menor Carlos Henrique Caliman Gomes, como se vê do extrato que está a fls. 06. Assim, com a vênia devida, declino da competência em favor da 16a. Vara de Família, preventa por distribuição, eis que o presente não envolve, como pode ter parecido à primeira vista, matéria orfanológica. Dê-se baixa e remetam-se. 3895 P6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244) Sentença:... homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 355/394, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ROCHA e LAURENTINA DUARTE ROCHA, falecidos em 22/08/1991 e 12/01/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 11174 p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.011771-3 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO (RJ-083442)) X MARIO RIBEIRO E OUTRO INTIME-SE O ADVOGADO PAULO JOZELY DE SOUZA FILHO, OAB-RJ 083442, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 1998.001.011771-3, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.098781-3 - ANNA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA ELIANE BARCELOS DE SOUZA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Aos interessados sobre manifestação do InventariantePilha 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.005751-6 - MARCIO RODRIGUES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X OSCAR FERREIRA WANDERLEY E OUTRO Despacho:Fls. 124 - Indefiro, vez que a diligência cabe aos interessados. 3828 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.017415-0 - GILBERTO DE ABREU SODRE CARVALHO E OUTROS X LIA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 174 VPILHA 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) aos interessados sobre oficio do banco itau // pilha 12 /// 11.143 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 10321 p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) aos interessados sobre oficios da caixa economica federal e banco itau - fls. 52/53 pilha 12 /// 11.800 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Verifico que anteriormente à distribuição deste arrolamento, o RAC do testamento tramitou perante a 4a. Vara de Órfãos e Sucessões, através do processo 2006.001.025727-5, como noticiado na inicial e evidenciado a fls. 36/47. Assim: 1) determino o cancelamento dos ofícios de cópias a fls. 54/55; 2) declino da competência em favor da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões; 3) dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. 11813 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Decisão:1 - Nomeio inventariante Zélia Duche Beltrame, independentemente de lavratura de termo.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 36.3 - Venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 1295 p.6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111820-1 - Inventariante: MARIA MARTINS DA SILVA X SEBASTIAO ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. 4517 p.6 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Público de fls. 218v°/219. 10.454 p.6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.114775-0 - MARLI PEREIRA DIAS X BALTAZAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:Fls. 53 - Defiro. Expeça-se a carta precatória. 706 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE CÂNDIDO CONSTÂNCIO DOS SANTOS, declarando-o relativamente incapaz de exercer sozinho os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II, do Código Civil e A INTERDIÇÃO TOTAL DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO E SILVA SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora MARGARETH SANTOS ALVES, servindo de caução à presente curatela o imóvel localizado na Rua Marquês de Abrantes, nº 64, apartamento 601, Glória. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 do CPC e art. 9º, III do CC).Custas na forma da lei.P.R.I. 9675 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.105699-0 - SONIA MARIA PRAZERES X SERENO DOS PRAZERES E BAKER (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 32. 11.940 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR Decisão:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 43), defiro a curatela provisória por 60 (sessenta) dias, nomeando curador provisório Daubenilson da Silva Cerqueira. Lavre-se o termo. 3718 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.109142-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AIMÊE DE CASTRO AMORIM Despacho:1 - Venham o atestado de saúde da requerente e as declarações de idoneidade firmadas por 2 pessoas.2 - Após, ao Ministério Público. 4524 p.6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300204-0 (20957) - MARTHA ALVES DE SOUZA X CYRO AREAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 164-166).8483 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1978.001.300097-8 (38109) -, Inventariante: JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) ISRAEL BARMAIMON Aos interessados sobre cálculos do contador.381 P. 5 \r\n\r\nProc. 1986.001.300219-6 (58063) - LUIZ DANTAS DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). YVVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA (RJ-033081), Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA (RJ-030427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY E OUTRO aos interessados sobre oficios da cblc, bradesco e itau fls.1349/1352 //pilha 12 /// 1453 vol. \r\n\r\nProc. 1991.001.101190-3 (65720) - FERNANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246)) X JOSE ALBERTO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Convole-se para o rito ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Averbe-se o óbito de Fernanda Vieira (fls. 78). Anote-se.3 - Nomeio inventariante Sônia de Freitas Silva. Lavre-se o termo.4 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.5 - Avaliem-se os bens. 3958 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.106419-1 (65797) - OLGA MARIA DE JESUS MACIEL X PORTILHO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Idelina Maria de Jesus Costa. Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 274. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 4 sucessões. 5427 p.6 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Apresente o inventariante as guias relativas aos impostos devidos (fls. 151 e 169).2) Vindo as guias, expeça-se mandado de débito para o respectivo pagamento.3) Comprovado o pagamento, expeçam-se dois alvarás, um para cada herdeiro, para que cada receba metade do saldo decorrente da venda das ações e que está depositado na conta judicial.4) Em seguida, à Fazenda. 448 P6 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) aos interessados sobre esboco de partilha. 11.482 p. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.062907-7 (70153) - JOSETE ARTILES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X LUIZ GONZAGA LEMOS BARROS aos interessadois sobre o recolhimento das custas de sobrepartilha: 31,18 + 10% e taxa de 46,77, funperj e fundperj de 5% do campo 41 cada// pilha 12 // 2302 \r\n\r\nProc. 1997.001.065603-8 - BELLICIA MAGNAVITA GRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E APRESENTAÇÃO DE SOBREPARTILHA. 8747 P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos do contador.5099 P. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.185519-7 - LIDIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER (RJ-094229)) X MARIA FELICISSIMA DE SOUSA Despacho:Fls. 114 e seguintes - Aos Drs. Fiscais. 5018 p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.085643-1 - WELLINGTON DE SOUZA X ANA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas a fls. 118. 1166 P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.106301-3 - STELA REGINA DA SILVA X DOLORIDES SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FORNECIMENTO DE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS. 4505 P 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Decisão:1) Fls. 163 - Responda-se, encaminhando cópias de fls. 117, 142/144, 148, 150, 154/154v, 155 e 158/159.2) Fls. 166/167 - À Fazenda e ao Ministério Público sobre o pedido de autorização para venda de imóvel. 702 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.113039-9 - JOAO D ARC DO NASCIMENTO X DORALICY MORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DA SEAPARPILHA 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Aos interessados sobre informação do avaliador.11.853 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Aos interessados sobre informação do avaliador.11.435 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS Despacho:Diante de fls. 276, a herdeira Flora é a única dependente do falecido. Assim, as verbas referentes a FGTS (fls. 102), bem como PASEP (fls. 41), cabem exclusivamente à ela. Logo, expeçam-se os alvarás em favor da dependente habilitada. Quanto à partilha, retifique-se, dela excluindo tais valores. 7474 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.009597-0 - EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Fls. 125 - Defiro a expedição de alvará para levantamento da verba indicada (R$ 6.093,53) e que está depositada na conta indicada na parte inicial de fls. 133 para pagamento de débito referente a cotas condominiais em atraso, como comprovado por fls. 126, de forma a proteger bem imóvel integrante do monte. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público e, só após, expeça-se o alvará.3) Após, comprove-se nos autos o pagamento. 1032 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR.8269 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOSPILHA 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) aos interessados sobre certidao de fls. 90. 7724 p 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIOS ( ITAÚ E SANTANDER) FLS. 64/71. 1644 P.5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.127408-9 - ESPOLIO DE JULIA BERTA BAERE DE FARIAS X SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Aos interessados sobre informação do contador.2077 P. 5 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.030465-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO X MAYARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 25). 4165 p.6 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099141-0 (62740) - AYLA ESCAFURA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X MARINA MACABU ESCAFURA Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/4 para cada um dos herdeiros, devendo o quinhão de Leila Chaves ser depositado em conta judicial a ser aberta em seu nome, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo . Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 2879 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.130149-2 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:arquive-se. 762 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.085003-0 - ALEXSANDRO SEVERINO X ESPOLIO DE DELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:Apensados ao processo mencionado a fls. 03 (n° 90.001.021.811-1), voltem conclusos. 3962 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:Torno sem efeito a decisão de fls. 35. Apensados ao processo nº 90.001.021811-1, voltem conclusos. 3962 p.8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:Venha a sobrepartilha em termos. 11.301 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.009524-0 - ANNA HELENA KRAULEDAT X WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. As custas recolhidas foram com relação a alvará. Porém, em razão do valor em questão, as custas são as da sobrepartilha. Recolhida a diferença de custas, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 9778 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.062813-8 -, Inventariante: ANTONIO FARROCO EMILIA RIBEIRO FARROCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. 1219 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO X JOAQUIM PASCOA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Sentença: ADJUDICO A MARIO DE OLIVEIRA SANTOS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 123/126, nos autos do inventário dos bens deixados por JOAQUIM PASCOA GUERRA e CLARINDA D'OLIVEIRA DIAS GUERRA, falecidos em 20/02/2002 e 05/11/2003, respectivamente, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 11326 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.085303-3 - FLAVIO NUNES E OUTRO X ROSA ERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANNA (RJ-000000) aos interessados pela compovacao do recolhimento de itd, observando-se as 2 sucessoes. 2709 p. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.119074-0 - PEDRO DE BRITO FERREIRA X NANCY DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE COSTA GOMES (RJ-089088) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/56, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NANCY DOS ANJOS FERREIRA, falecida em 22/12/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 4900 P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.030418-0 - WALTER MAIOS X MARIA DE LOURDES MAIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147) Decisão: Examinandos os autos, verifico que na partilha amigável não foi incluído o nome do 2º inventariado CARLOS JORGE SOLDAN JUNIOR e que a partilha constou a fls. 67/68. Assim sendo, houve erro material na sentença. Retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... ADJUDICO A WALTER MAIOS OS BENS CONSTANTES A FLS. 126/127 NOS AUTOS DE INVENTARIO DE MARIA DE LOURDES MAIOS E ARMANDO MAIOS...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 5982 p.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 231/232, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 584 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.095982-4 - VERA LUCIA FERREIRA X CALMERIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Sentença: homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 84/91, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CALMÉRIO FERREIRA JUNIOR, falecido em 20/07/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito..... 3919 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.147835-2 - STENIO MANGY MENDES X MARTHA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDES PINTO (RJ-127179) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 152/156, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARTHA GUIMARÃES MENDES, falecida em 31/10/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10312 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.015568-5 - MAURICIO GUANABARA X DIRCE CHERUBIN GUANABARA Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/43, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DIRCE CHERUBIN GUANABARA, falecida em 09/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10493 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.065009-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO GENS X MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) aguardando certidão da receita federal (certid. negat. de deb. de trib. e contrib.fed.) pilha 10 /// 10.791 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:arquive-se. 722 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.162953-9 - LUCCIA ANTONINI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARMENIO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/74, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ARMENIO SOARES DE OLIVEIRA, falecido em 14/11/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 1605 P7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106963-9 - TANIA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ANTONIO AUGUSTO CAETANO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. 4499 p.9 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030784-9 - VERA BARCELLOS, Habilitado: RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Remetam-se os autos ao Dr. Defensor Público. 6252 p.8 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:1) ... Assim, torno sem efeito os itens 1 e 2 de fls. 205.2) Ao Ministério Público. 5064 P8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.506020-1 (54684) - ANTONIA MOREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO BRITO Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interditado DAMIÃO BRITO formulado por MARIA CONCEIÇÃO BRITO. Alega a requerente ser irmã do interditado e que a curadora nomeada por este Juízo, Sra. IRMAS BRITTO BAPTISTA, faleceu em 22/02/2006. Requer seja nomeada como curadora do interditado. Juntou os documentos de fls. 51/57. Promoção do Ministério Público à fls. 60, concordando com o pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo a Sra. MARIA CONCEIÇÃO BRITO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. 2140 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.014664-0 - JORGE CÉSAR LUIZ PEREIRA X MARIA LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (fls. 55, itens 1 e 8).2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, 2547-8325 e 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se para realização do exame pericial na residência da interditanda.3 - Cite-se. 2347 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Despacho:1 - Atenda-se à 2ª parte da cota do Ministério Público de fls. 31.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062, nº 9994-2957 e nº 2544-1096. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.3 - Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo a possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3903 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062, n° 9994-2957 e n° 2544-1096. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se para realização do exame pericial na residência da interditanda.2 - Determino a realização de estudo social do caso, conforme cota do Ministério Público de fls. 188. 4099 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. 4485 p.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500146-5 (12081) - EDITH CORREA MAFRA DE LIMA X ANTONIO PEDRODO DE LIMA, Inventariante: EDILITA PEDROSO LIMA DA SILVA AZEVEDO. Despacho:arquive-se. 784 p. 9 \r\n\r\nProc. 1983.001.300043-0 (52136) - JOSE DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494)), Inventariante: JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 694/695. 790 P7 \r\n\r\nProc. 1987.001.500085-5 (59322) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO Despacho:arquive-se. 800 p. 9 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Fls. 276 - Defiro. Desentranhem-se fls. 246/273, substituindo-se por cópias. 3673 p.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:...julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/49, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ARRARIPIO LANNES, falecido em 08/07/1989, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10389 P7 \r\n\r\nProc. 1992.001.001672-5 - IZABEL DA SILVA MARTINS X OTALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ADJUDICO A ISABEL DA SILVA MARTINS, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 58, nos autos do inventário dos bens deixados por OTALINO GUIMARÃES, falecido em 08/08/1991, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 6855 P7 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos de declaração interpostos no Juízo da 23ª Vara Cível, bem como a informação sobre eventual recurso de apelação. 1762 p.8 \r\n\r\nProc. 1995.001.051821-0 (80576) - ANNA LUIZA VELHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-030672P)) X RAFAEL BAPTISTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CEAMMAL (RJ-041172), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904), Dr(a). DANIELA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:arquive-se. 631 p. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.053253-4 - CARMEN LUCIA ABREU SERAFIM X PAULO SERGIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:arquive-se. 799 p. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.122671-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:arquive-se. 761 p. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.134690-4 - FLAVIA MARCIANO DA SILVA X EDUARDO MERENCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:arquive-se. 827 p. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.010578-6 - CLAUDIO VETTORI X MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Real para conhecimento do saldo existente na data do óbito.2 - Avaliem-se os bens. 3874 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 128, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3957 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.059131-0 - MARILENE ASMAR NOVIS X HELENA ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) aos interessados pela juntada de copia da partilha, sentenca e certidao de transito em julgado dos autos de jose asmar. 2392 p. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.059642-3 - ELVIRA AUGUSTA CASTRO DE FREITAS VALLE X MANOEL DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Averbe-se o óbito de Elvira Augusta Castro de Freitas Valle (fls. 22). Anote-se.3 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões.4 - Nomeio inventariante Margarida Maria Castro de Freitas Valle, independentemente de lavratura de termo.5 - Desentranhem-se fls. 26 e seguintes. Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 6281 p.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.135401-2 - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ABEGUA OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 142 - Defiro. Cumpra-se a sentença de fls. 94. 4294 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.085418-0 - Inventariante: VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) ROSANA BARCELLOS E OUTRO) X LUCILENE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRITTO SALIM (CE-005086E) Despacho:Remetam-se os autos ao Dr. Defensor Público. 6252 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.005251-1 - Inventariante: SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 96. 2036 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.037315-7 - ZULMIRA FERREIRA DO AMARAL SICILIANO X JOAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 81/84, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO PEREIRA DO AMARAL, falecido em 06/ 03/ 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 9552 p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.068241-5 - JULIMAR PAIVA X JOB DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:arquive-se. 656 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:arquive-se. 697 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25// PILHA 10 // 2589 \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Despacho:(Petição em separado nº 200702712467 de 06/08/2007:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas.) 4084 p.9 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4A - MARIA GEORGIA GOLDFARB PADINHA SODRE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DAS GARACAS SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:... Ante o exposto, rejeito o presente incidente, mantendo-se MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS CONDÉ como inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ THEOTONIO PADILHA SODRÉ.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. 9663 P9 \r\n\r\nId: 288602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023032-7 - LÊDA FERREIRA PEREIRA DA SILVA X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225), Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Despacho:Fls. 62 - À Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Despacho:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027648-7 - DANIEL FERREIRA E OUTROS X DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Despacho:Folhas 247 O jazigo não constou no testamento. Assim, não tendo o inventariado deixado ascendentes ou descendentes o bem será herdado exclusivamente pelo cônjuge supérstite. \r\n\r\nProc. 2000.001.144521-9 - LUIZA DE SOUSA LEITE X GERALDO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Inventário dos bens deixados por GERALDO JOSE DO CARMO.Consta na certidão de óbito (fls. 15) que o obituado era casado com Luiza de Souza Leite e deixou 2 filhos.Ocorre que, de acordo com a certidão de casamento acostada às fls. 14, constata-se que o inventariado era separado de Luiza.Assim, determino:a) a juntada da certidão de óbito, retificada quanto ao estado civil;b) a juntada do acordo e da sentença proferida nos autos da separação consensual para verificação se houve a partilha do bem imóvel, já que foi adquirido durante o matrimônio (fls. 21);c) a juntada da certidão do RGI e das demais certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.068122-6 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA X MARINDA LIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1. Se o imóvel foi adquirido pela inventariada quando casada com REMY, a fração relativa à meação somente poderá ser adjudicada nestes autos quando do término do inventário do cônjuge. Pela consulta processual, constata-se que o inventário de REMY está arquivado, não havendo informação se foi proferida sentença. Comprove-se, portanto, se já foi proferida sentença nos autos de REMY. Em caso positivo, venha a certidão de quitação fiscal.2. Com relação à conta bancária, tendo em vista o regime de casamento da inventariada, esclareça se a mesma constou na relação dos bens deixados por REMY.3. Fls. 27 - venha a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.038263-0 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ SOBRAL DE PONTES MEDEIROS X ODETE SOBRAL DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:1. Fls. 39 - anote-se onde couber.2. Oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo da conta corrente e aplicações financeiras vinculadas à conta 03140-2, devendo ser esclarecido o(s) nome(s) de todos correntistas, se a conta for conjunta. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050972-0 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO X LAERTE MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) republicacao Manifeste-se o inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.040474-3 - FABIANA MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 04.10 às 16:30 h.Cite-se e intimem-se.Renovo a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700404-8 (4376) - OLGA PARENTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X FRANCISCO CICERO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:1. Anote-se fls. 117.2. Folhas 116 - Defiro. Expeça-se a segunda via do formal de partilha.3. Após, se nada mais requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1976.001.702201-0 (2687) - JUVENTINA RIBEIRO LEAO X OCTACILIO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776) aguardando atendimento integral do despacho de fls 126 para que possamos dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 1991.001.081502-4 (18820) - ARIEL FRANCA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-009601), Dr(a). EDUARDO M LOPES (RJ-114659), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO Decisão:Folhas 201 - Defiro alvará para levantamento do depósito judicial de fls. 196, devendo o inventariante comprovar a integral quitação das cotas condominiais e IPTU do imóvel em atraso, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0 (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Despacho:Fls. 1248 - Adite-se o formal de partilha conforme requerido, observando-se a exigência do RGI de fls. 1288. \r\n\r\nProc. 1995.001.075757-4 (27151) - UMBERTO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CORINTHA MENZES DE ABREU (RJ-050345), Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X MIGUEL FERREIRA PARAISO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0 - MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:1. Anote-se fls. 427 e fls.434.2. Certifique-se quanto a regular publicação do despacho de fls. 442, tendo em vista os patronos constituídos às fls. 427 e 434, republicando-se se for a hipótese.3. Folhas 448 e 456/457 - À inventariante.4. Após, tornem à Fazenda para manifestar-se quanto ao pedido de alvará de fls. 448. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS (RJ-155224E) Despacho:1. Folhas 771/781 - Manifestem-se os demais herdeiros.2. Cumpra-se a decisão proferida nos autos da prestação de contas, em apenso, dando-se vista à Fazenda Estadual naqueles autos.3. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.070492-8 - CARMELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-101167E), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X SEBASTIAO RODRIGUES MAIA Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 de fls. 3.810.2. Folhas 3.873 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.043352-2 - SAINT CLAIR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X JOAO CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS manifestem-se todos os interessados sobre resposta de oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. 2002.001.053082-7 - Inventariante: OYAMA TAVARES JOSE IRVING SANTANA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) Despacho:1. Anote-se fls. 241 e fls. 246.2. Folhas 240 - Esclareça o requerente a que título requer vista dos autos, eis que já excluído dos autos (fls. 66). 3. Folhas 44/45 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Wilton Tavares de Carvalho, vindo o instrumento procuratório e termo/certidão de inventariança.4. Após, cumpra-se o despacho de fls. 238, itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:1. Fls.177e180 - Anote-se.2. Fls. 178 - Defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.052291-6 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU X MARIA VERGINIA DRELICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Tendo em vista a natureza da verba, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Educação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:Fls. 110/111 - Com a vinda o alvará original, cancele-se e expeça-se outro em favor do atual Inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108220-3 - SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSE PULLINE MARTINS (RJ-012833) Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 71, retifico-a para que passe a constar o nome correto da apresentante, qual seja, SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER, e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039619-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). CLAUDIA TAVARES QUEIROZ (RJ-111448) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 32, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102100-0 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARÃES PACHECO Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 19, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111478-0 - ANA PAULA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALCINO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Na certidão de óbito de ALCINO consta que o mesmo deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi aberto inventário, já que a autorização para pagamento pode ter ocorrido nos referidos autos.Por outro lado, tendo em vista a natureza da verba, o pagamento pode ter ocorrido diretamente aos dependentes habilitados, de acordo com a Lei 6858/80. Junte-se, portanto, a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024862-6 - ROSA HELENA DA SILVA X JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANA (RJ-084538) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida.2. Anote-se a prioridade na tramitação.3. O item 3 de fls. 55, refere-se ao genitor do de cujus, João Luiz da Silva. 4. Cumpra o cartório o item 6 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.110165-9 - ELIZABETH COSTA VELASQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores apontados às fls. 26, determinando a expedição do competente ALVARÁ, em nome dos Requerentes e na proporção de seus quinhões, sendo 50% para a viúva e 25% para cada filho... \r\n\r\nProc. 2006.001.162821-3 - ELIZABETH OLIVEIRA DE JESUS DOS ANJOS E OUTRO X HÉLIA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento de PRISCILLA.2. Qualifique-se a herdeira RAQUEL para que se proceda a citação.3. Oficie-se à CEF, solicitando cópia dos contratos de penhor e indagando se houve a quitação em virtude do falecimento da contratante. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013102-2 - SONIA MARIA AREAS E OUTROS X JOSE GERALDO GOMES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Manifeste-se o testamenteiro sobre fls. 335/338, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 340. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019542-0 - DORA JUCHT KAMPELA E OUTROS X LEIBO KAMPELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.205), bem como a transferência das 500 (quinhentas) quotas da empresa Espaçoarte Decorações Ltda. em favor dos Requerentes, consoante plano de sobrepartilha de fls. 229/234, determinando a expedição dos competentes alvarás... \r\n\r\nProc. 2004.001.105713-7 - JACINTHA RODRIGUES CARDOSO DE SA X WILSON MEDEIROS CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WILSON MEDEIROS CARDOSO DE SÁ (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 87/88, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/32 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111462-9 - MARLY RODRIGUES BRITO X MARIO AUGUSTO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIO AUGUSTO DE MOURA BRITO (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 74/75, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/60 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.038008-8 - JULIA ZAGURY AFLALO E OUTROS X JACOB AFLALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Despacho:Despacho na petição.DpdRA Apense-se.V. Cls. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4A - LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO Despacho:Regularize-se a representação nestes autos.Após, aos interessados e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0 - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096374-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA X MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ERINA PEREIRA DA SILVA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065561-0 - IZABEL SILVESTRE TIAGO X EDIEL SILVESTRE TIAGO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de EDIEL SILVESTRE TIAGO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora IZABEL SILVESTRE TIAGO para representá-lo na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.082885-0 - MARIA DO CARMO MIRANDA FLORES X EDESIA DE JESUS MIRANDA FLORES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de EDESIA DE JESUS MIRANDA FLORES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DO CARMO MIRANDA FLORES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117568-0 - MARIA APPARECIDA MEDEIROS BARCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LEOPOLDO GUIMARAES BARCANTE Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LEOPOLDO GUIMARÃES BARCANTE, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA APPARECIDA MEDEIROS BARCANTE para representá-lo na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Considerando o estado de saúde da interditanda e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 36 verso, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.2. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais).3. Com o laudo, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110971-6 - JOSÉ FIDELIS DE ARAÚJO X ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com declaração médica do requerente.3. Venha, se possível, a anuência das avós ao pedido.4. Regularize-se a declaração de fls. 15 e esclareça quem é o declarante.5. Designo audiência de impressão pessoal para 18 de outubro às 14:00 h.6. Cite-se. Intimem-se.7. I. DP e MP. \r\n\r\nInterdição E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112462-6 - VERA LUCIA LIMA VIEIRA X LAURA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com:a) certidão de nascimento da requerida;b) certidão de óbito dos genitores da requerida;c) certidão de nascimento ou casamento de Sueli Mendonça, irmã da requerida;d) cópia dos comprovantes de rendimentos da requerida.3. Oficie-se à Casa de Saúde Saint Roman, solicitando: - relatório médico do estado de saúde da requerida; - que nos seja informado: a) quem foi o responsável pela internação; b) o nome das pessoas que eventualmente visitam a paciente;4. Após, ao MP para se manifestar sobre a legitimidade ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300706-2 (6858) - MARGARIDA MARIA DE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO RIBEIRO DE MOURA Despacho:1. Ao Contador para retificação dos cálculos, nos termos da petição de fls. 474.2. Após, retifiquem-se as guias de recolhimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.137481-7 (14919) - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X THEODORO VAZ E ABREU DE ASSUMPCAO Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1991.001.035119-6 (19177) - NELIA DA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 230/231, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.183/189 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1994.001.103801-0 (25724) - HELOECIO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MARIA EMILCE PESSANHA DE AZEVEDO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 237. Expeçam-se os alvarás e intimações. \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1 - TOBIAS EZRA BTECHS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X LATIFE SALEM BTECHS Despacho:1. Folhas 323 - Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara de Família da Capital informando que nestes autos se processa o inventário de Latife Salem Btech, sendo que o mesmo encontra-se em fase de partilha.2. Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 1997.001.083141-9 - Inventariante: SUELI BITENCOURT HUBLET SUELI BITTENCOURT HUBLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X DOLORES BITTENCOURT E OUTROS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por DOLORES BITTENCOURT, MARIA TERESA DOS SANTOS GULLO e LUIZ MANOEL BITTENCOURT (fls.03, 73 e 166), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 403/404, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 387/397, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2001.001.003868-2 - Inventariante: PETER VOLLERS CLAUDIO PATRICK VOLLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IRENE ELISABETH VOLLERS Despacho:Atendam-se às pendências apontadas na certidão de fls. 466. \r\n\r\nProc. 2001.001.015412-8 - LUZIA OLIVEIRA DA CONCEICAO X ESMERALDO JOSE DA CONCEICAO Decisão:1. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de nomeação de inventariante formulado por ARILSON.2. Fls. 46 - anote-se onde couber.3. Venha o comprovante do pagamento do imposto da sucessão de ESMERALDO.4. Esclareçam se pretendem a averbação dos óbitos do cônjuge e do herdeiro Marcos Jose. \r\n\r\nProc. 2001.001.068436-1 - TERESA ROBERTSON SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X CESAR AUGUSTO ROBERTSON SCHMITZ Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por CESAR AUGUSTO ROBERTSON SCHMITZ (fls.14/15), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 275/276 e certidão de fls. 280, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 260/263, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2002.001.004422-2 - ALVARO DA FONSECA DIAS MARQUES X MARINA DA FONSECA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1. À serventia para: a) autuar novamente os autos; b) proceder a juntada na ordem correta do traslado do testamento; c) anotar como requerido às fls. 38, item 1.... \r\n\r\nProc. 2002.001.006226-1 - MARIA DE AZEVEDO PIRES CALCADA X DOMINGOS JOAO CALCADA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 198/199, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu DOMINGOS JOÃO CALÇADA e WASHINGTON ALBANO PIRES CALÇADA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133962-1 - CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X CREUSA FRANCISCA CARVALHO DE ARAUJO), Inventariante: FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO Decisão:1. Considerando o valor do monte, indefiro a gratuidade de justiça, deferindo recolhimento ao final.2. Cumpra-se o item 1 de fls. 43.3. Avaliem-se os bens localizados neste Município.4. Expeça-se carta precatória avaliatória para a Comarca de Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.001.092135-7 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO Despacho:1. O cheque nº 4627, no valor de R$ 5380,00 não chegou a ser compensado, eis que foi devolvido por divergência de assinatura, conforme se verifica no extrato de fls. 36.2. Assim, o total dos cheques que, efetivamente, foram compensados, segundo informado às fls. 29 (à exceção do de nº 4627), importa em R$ 31.900,00, valor este que, segundo o banco às fls. 51, foi ressarcido.3. Verifica-se, portanto, que inexiste prejuízo ao Espólio, podendo o inventariante, como bem ressaltou o MP, representar diretamente à Central de Inquéritos.4. Venha o plano de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.113509-8 - SAMIRA MAGALHAES SIEBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALDINA FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:DpdRA Apense-se.V. Cls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.044131-4 - EDMEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MOACYR DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à existência de litispendência.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.061140-0 - MARIA CRISTINA MARINHO DO COUTO X GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:...Considerando os fatos narrados e ainda a idoneidade da Requerente, devidamente atestada, tem a mesma condições de exercer a tutela pleiteada e, por isso, submeto o menor GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA à tutela da Requerente MARIA CRISTINA MARINHO DO COUTO, devendo a mesma prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais.... \r\n\r\nId: 288624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129990-3 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129843-4 - CARLINDA DA CONCEICAO MAIA X MARIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.080666-0 - ALIATAR DE PAIVA PAULO E OUTROS X LIA DE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 44 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.017057-2 - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X SIMON JEREMY TUPPER AUTOS EM CARTORIO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, REMETER OS PRESENTES A P.G.M (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO), PARA ASSINATURA DE TERMO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069893-0 - SOLANGE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X DALMIRA FONTES CUNHA Despacho:Fls. 119 - Defiro a substituião pretendida, desde que por cópias devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.081341-4 - HELIO HENRIQUES DUTRA X NICIA HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)), Inventariante: HELIO HENRIQUES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109457-0 - EVANDRO FARIA X FLORESTAO FARIA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Ratificados, após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061464-3 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:Fls. 75 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109467-9 - ALEXANDRE MALHEIROS MESLIN X DENISE CAVALCANTE MESLIN (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Aos interessados para cumprimento do item 2 de fls. 71; Expeça-se Carta Precatória conforme requerido no item 3 de fls. 71; Ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, com o competente cálculo, aos interessados, retornando, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.001.158132-4 - YVONNE SOUZA VIANNA X CELINA PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 96. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.083243-4 (70033) - IVANIL PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARIA ELIZABETH CRESPI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA certifico que não foram recolhidas as custas de citação por via postal.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) Fls., 64, digam todos os interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4D (63281) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: VIENNA DOS SANTOS COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706258-6 (25453) - EMILIA DE JESUS X MARIA ISABEL DE JESUS Despacho:1ª.)Considerando os fatos alegados, conforme fls. 62/63, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para o fim de nomear o seu sobrinho - JORGE DE SOUZA - para exercer a curatela provisória à Interditada exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. O Curador Provisório estará obrigado a prestação de contas, quando instado a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interdita, salvo autorização judicial. 2ª.) À assistente social para elaboração do laudo. Com o competente laudo, aos interessados, retornando, após, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012253-3 - HELOISA DE ARRUDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457)) X THYLDE SANTOS ARRUDA Fls., 172/174, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.110518-5 - MARIA DA LUZ GOMES X ALBINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Despacho:1ª.)Considerando os fatos alegados às fls. 55, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para o fim de nomear a sua companheira - MARILENE CAMPELO DIAS - para exercer a curatela provisória ao Interditando - CRISTIANO DANTAS FABRIZZI - exclusivamente para os fins previdenciários e laborais representando-o em todos os lcais que for necessário pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.) Atenda-se integralmente o requerido pelo MP às fls. 53. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 164, incumbe a parte levar os autos à Inscrição. \r\n\r\nProc. 1976.001.700998-4 - NILZA MAROTTI FAIRBANKS X DOUGLAS FALCON FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER ENDEREÇOS ATUALIZADOS DA VIUVA MEEIRA E DA HERDEIRA MÁRCIA PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO A SEREM CUMPRIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1990.001.006998-1 (58601) - CELIA MOURE MOREIRA X WILSON BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.034233-3 (57383) - CELIA FERREIRA DAVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NICOMEDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.070182-7 (65531) - ARLENE CASTILHO MARNOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR CASTILHO MARNOTO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.072040-8 (65565) - IRACEMA DOS SANTOS CABRAL E OUTROS X ALZIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Vindo as cópias pertinentes, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha, sem custas para o requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.105339-8 (70361) - GISELLE TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SYDNEY CRAVO DE PADUA MACHADO), WAGNER TAVARES MACHADO aos interessados sosbre certidão supra \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Fls., 349, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.121172-3 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JUANITA B PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390)) X ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Defiro fls. 126, após, ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.131953-6 - MARIA DE LOURDES LOBIANCO X ATTILIO LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ROBERTO DAMASCENO (RJ-045159) AGUARDANDO A CERT. DE FLS. 192 NA FORMA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.120286-6 - SERGIO PERROT X VANDA SILVIA LOUREIRO PERROT (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Fls. 52, aos interessados, após, recolhida a diferença de custas, apontada, certificado o correto recolhimento, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169751-0 - LUIZ CLAUDIO BRAGA X MAGALY FABRE (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, após decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.036340-4 - NAZE NEVES BITTENCOURT X JOSE SILVEIRA GOULART BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.093820-1 - YEDA FERREIRA DA COSTA X ARMANDO BISAGLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AUTOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022430-3 - VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X EDSON RODRIGUES DE LIMA AUTOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO, \r\n\r\nProc. 2007.001.111082-2 - DAICY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CLEBER DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante Daicy Martins Rodrigues.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls.15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114290-0 - NELIO FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133616-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANASTACIO FERREIRA E OUTRO Sentença:Defiro o pedido de fls. 02/03, expedindo-se o alvará em favor dos herdeiros, conforme partilha de fls. 63/64.(ver sentença na integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.084358-9 - ABIGAIL DOS SANTOS SOUZA E OUTRO X JORGE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094076-5 - CATHARINA CORBAGE BATHICH, Inventariante: ESPER BATICH X JORGE ESPER BATHICH (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome do novo inventariante, nomeado às fls. 118 dos autos em apenso, e seu patrono. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160473-4 - MARIA OLIMPIA FERREIRA DAS NEVES X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. Remetam-se os autos de Testamento ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300005-2 (16) - MARIA DE JESUS X MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA, Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Diante da certidão de fls. 381vº. Providencie a inventariante do espólio no prazo de 10 dias, o depósito da comissão do 3º Inv.Jud., conforme arbitrado no despacho de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1998.001.125327-6 - MARIA DE FATIMA CONCEICAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOSE CARLOS CONCEICAO GUEDES Despacho:Analisando estes autos, verifico que o processo encontra-se paralisado desde 02/2004, ocasião em que foi expedido alvará autorizando a inventariante a efetuar vistoria do veículo pertencente ao espólio. Verifico também que há despacho deste Juízo proferido em 18/11/2002, sem atendimento até a presente data. Por fim, vê-se às fls. 34 partilha amigável contemplando duas irmãs do inventariado, no entanto as certidões de óbito dos pais do inventariado, acostadas às fls. 76 e 77, indicam a existência de 5 e 6 filhos, respectivamente.Pelo exposto, indefiro por ora o requerimento de fls. 84, e chamo o feito à ordem para determinar:1) Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros, bem como partilha amigável assinada por todos os interessados, observando estritamente as disposições do art. 1.025 do CPC.2) Esclareça a requerente por qual motivo foi apresentada partilha excluindo os demais irmãos do inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.066180-4 - ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ALLEKEES BURGOS DA SILVA Despacho: Venha o comprovante do protocolo efetuado, eis que que a cópia de fls. 44 não permite verificar seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2002.001.135403-6 - SERGIO DA COSTA MORAIS X RITA PAMELA DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Fls. 174/175 - Indefiro por ora o requerimento de intimação. Na hipótese de o requerente não lograr êxito no requerimento de alvará, comprovando-se a recusa da Caixa em cumprir a determinação judicial, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.091075-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA X GILBERTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:I - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 89.II - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.025741-0 - MANOEL ARAO BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROMULO OLIVA BARACHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de substituição de curatela formulado por MANOEL ARÃO BARACHO, curador nomeado nos autos de Interdição de ROMULO OLIVA BARACHO, tendo em vista sua idade avançada (71 anos) e saúde debilitada, conforme se vê às fls. 106/109.O requerimento de fls. 106/109 veio acompanhado dos documentos de fls. 115/121.Estudo Social do caso às fls. 77/82.Laudo Pericial às fls. 90/97.Manifestação favorável do M.P. às fls. 132vº.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, e ante a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 106/109, para o fim de nomear TEREZA OLIVA BARACHO como curadora de ROMULO OLIVA BARACHO. Lavre-se o respectivo termo.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Custas Ex Lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700103-9 (8134) - MARIA CANDIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X JAYME AUGUSTO LOUREIRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 1433. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1983.001.703023-4 (5126) - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X ODILON PIRES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 170, nos autos de inventário dos bens deixados por ODILON PIRES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.511249-3 (48202) - EMMANUEL PIRES BRANCO Despacho:I - Esclareça a requerente de fls. 55, quanto a existência de bens de titularidade dos falecidos cuja averbação de óbito se requer, atendendo-se ao art. 1.044 do CPC, tendo em vista o informado nas certidões de óbito de fls. 49 e 51.II - Venha a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, após decidirei sobre a gratuidade.III - Após, ao MP, tendo em vista a existência de Testamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.099573-9 (56988) - ANA MARIA AUDI X ANTONIO CEZAR AUDI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Intimada DRA ALZIRA DE CARVALHO SILVA, OAB/RJ038272, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.041421-8 (65135) - JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012595)) X REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.025892-4 (69313) - JANETE DE SOUZA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ELIAS FILHO E OUTRO Aos Interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.133226-3 (70710) - LUCI PEREIRA DE MORAES X JULIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho:I - Venha a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal.II - Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.020270-2 - JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X RUTH MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.066167-8 - ROGERIO AUGUSTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743)) X MARIA DO AMPARO FERNANDES E OUTRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 102, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DO AMPARO FERNANDES, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.015871-5 - GLEYDE BARBOZA TENORIO X JOSE ZENALVO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO BARBOZA FERRO (SP-090535) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 508/509, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ ZENALVO TENÓRIO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE FLS. 331 E331V \r\n\r\nProc. 2002.001.145401-8 - EGIDIO CERVELLINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ANNA DOMINGUES CERVELLINI Intimado MICHEL PINHEIRO CAPALUPO, OAB/140120-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.029496-4 - BIANCA CRISTINA VIEIRA WAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-112997)) X JOSEPHA DE ALMEIDA DOMINGUES Despacho:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034836-9 - EMANUEL SILVEIRA MARTINS, Inventariante: LEILA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP DE FLS.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTROS X RUY CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Manifeste-se o inventariante no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 138/139, conforme determinado no despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.147332-0 - ODETINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Fls. 47 - Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017709-0 - FLAVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL TASCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARIO PAULO TASCA JUNIOR Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110070-1 - ODETE RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X KLEBER FONSECA DRABLE Aguardando cumprimento do r. despacho de fls 15 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.100136-2C (70295) - ROSANIR NASCIMENTO TAVARES X BEATRIZ CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Decisão removendo a inventariante \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho:I - Digam todos os interessados, no prazo de cinco dias, sobre cálculos de fls. 107.II - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação dos interessados, à PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 288626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053568-0 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:Trata-se de testamento deixado por HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 13/15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.07.1990, às fls. 140, ato nº 80 do livro n.º 2957, nomeando como testamenteira OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098139-4 - SUELY BARROSO MOSQUERA X NILZA MOSQUERA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Sentença:Trata-se de testamento deixado por NILZA MOSQUEIRA MONTEBELLO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SUELY BARROSO MOSQUEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.17/18, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NILZA MOSQUEIRA MONTEBELLO, lavrado no Cartório do 8.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08.02.2007, às fls. 195/196 do livro n.º 371, nomeando como testamenteira SUELY BARROSO MOSQUEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115006-6 - IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Fls. 144. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.111197-4 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 100. Expeça-sea segunda via do alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Decisão:Mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.001.061354-3 - THEREZINHA DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859A)) X LOURDES D APARECIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DA ROCHA (RJ-008615) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.132343-3 - VALERIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.019317-9 - JOAQUIM HENRIQUE NETO X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO, Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.024515-5 - TAMIRES DE MIRANDA GOMES X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:1ª.)A natureza jurídica do alvará judicial como o presente, no contexto cível, é, em regra, de autorização, isto é, a força do alvará judicial é apenas de autorização judicial a não de ordem judicial, pois inexiste o contraditório, inviabilizando a cognição exaustiva sendo apenas perfunctória sem caráter cominatório.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. 3ª.) A irresignação da Requerente não procede. Deverá perseguir o direito pretendido em face das entidades em ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 52, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006198-8 - NORMA CARVALHO GELIO X HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.013387-2 - MANOEL BATISTA FILHO X MANOEL LIBERATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA C B BUCKENTIN (RJ-055169), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 35, item 1.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Apensem-se os autos ao processo 1973.001.701109-1, promovendo o interessado o desarquivamento, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Aos interessados para retirarem ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.043586-7 - JOÃO CARLOS GUIGUES EBERT X ARLETTE MENTZINGEN GUIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.136721-8 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA (RJ-035933)) X HILDA DE CASTRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Reitere-se o ofício, fixando prazo de 10(dez) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.112765-0 - OSWALDO VIANNA X ANGELICA STORINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479) Despacho:Fls. 291. Defiro. Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.150847-5 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTRO X ESMERALDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO (RJ-051247), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 69/73, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ESMERALDA GUERREIRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 92/94.2) Após, atenda o inventariante ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109240-6 - IRENE ALVES FERREIRA X JOAQUIM ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.128. \r\n\r\nProc. 2003.001.094108-8 - YEDDA SANTOS DE SOUSA E OUTROS X HELCIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) Despacho:Promova a parte interessada a retirada dos alvarás acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102259-7 - ARY JORGE GUEDES MOREIRA GASINEO E OUTRO X JORGE AUGUSTO MOREIRA GASINEO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Defiro o pedido de JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 131/138, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Aos interessados sobre fls .112 \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 82/84, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ONDINA DOS SANTOS LEITÃO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à viúva - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclareça a inventariante do espólio o rito adotado, lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentando a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031280-0 - CLAUDICE SANTOS DA SILVA X OLEG DIMITRI KONDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 51.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.098390-1 - SERGIO MUNIZ WRIGHT X CONSTANÇA WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) AOS INTERESSADOR SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.115436-9 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - VANDA DA CUNHA MENDES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050424-2 - MODESTO DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:DIGA A INVENTARIANTE QUANTO A COTA DOS AVALIADORES Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 103. Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300035-3 (15420) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571) Aos interessados sobre fls .551 \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 49/50, autorizando o curador da interditada LUCIA DE AVILLEZ PUGIALLI, Sr LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO a representá-la nos autos do processo do inventário de SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698), Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Despacho:Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.122003-6 - OLINDINA MENDES VAZ X MARCIA REGINA MENDES VAZ Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042852-5 - DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI X NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055687-4 - ELIANE NASCIMENTO SIMEONE X DULCINEA ARMANDA VARZIM DA SILVA Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, intime-se no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.124883-0 - DYRCE VIRGILIO FUSCO X FATIMA FUSCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MP de fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1965.001.300124-9 (8526) - OSWALDO LEITE VILLOSO FIUSA X ELVIRA LEITE VELLOSO FIUSA Despacho:distribua-se por dependencia... \r\n\r\nProc. 1978.001.300315-3 (30701) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X MARIA SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PAULO ROBERTO QUEIROZ E SILVA (RJ-057534), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Fls. 1058. Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO/DEBITO EM CONTA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO X MARIO FRUCTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1989.001.111675-2 (51194) - NEY TAVARES DE PINHO X ANA MARIA MENDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 446. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.058264-9 (54436) - NELSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195)) X TEREZA DE JESUS Despacho:Fls. 141. Defiro. Aguarde-se por 20(vinte) dias para atendimento à cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.054330-4 (58760) - CENARA BRAGANCA BEVILAQUA VELEIKO X DALVINO CAMILLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANA CLAUDIA MORAES LEAL (RJ-088349), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). MAURICIO C.BARCANTE (RJ-094768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.093759-1 (62423) - ANTONIO CARVALHAL JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALTANILA DE JESUS CARVALHAL AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.082041-0 - MARIA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALZIRA KOVALICK (RJ-072264), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.145803-4 - JAQUELINE DE CARVALHO BARBOSA DONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X ADIZIO DO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Despacho:Fls. 263/264. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:1) Fls. 291. Anote-se.2) Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, conforme fls. 286, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Aos interessados sobre fls .553 \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem a PGE para se manifestar sobre o relatado às fls. 57vº., primeira parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116997-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA E OUTROS X JOSE FERNANDES PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Fls. 148. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.139505-0 - DANIELA GUIMARAES PAVANELLI E OUTROS X PAULO CESAR SA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial . \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LETICIA S. PINESCHI (RJ-096018), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Atenda a inventariante à promoção do MP de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.058756-0 - ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 88. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112954-0 - REDSON MARTINS DE BARROS MELLO E OUTROS X MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 80/81, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE LOURDES MELLO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130096-6 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. . \r\n\r\nProc. 2006.001.144727-8 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086711-1 - MAGNO JOSE DA SILVA X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:1ª.)Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda das primeiras declarações e do comprovante de rendimentos da requerente direi sobre a manutenção do benefício.2ª.)Nomeio inventariante a Requerente - JAQUELINE LIMA DE SOUZA - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, expeçam-se mandados de citação aos interessados na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:A petição de fls. 136/154 trata-se de cópia da inicial, como contra-fé para citação. Sendo assim, desentranhe-se, juntando-a na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115185-0 - SANDRA FÁTIMA VEIGA CARNEIRO CORRÊA DE BRITO X MARIO LUIZ CORRÊA DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda das primeiras declarações e comprovante de rendimentos da requerente, direi sobre a sua manutenção2ª.)Defiro a viúva - SANDRA FÁTIMA VEIGA CARNEIRO CORRÊA DE BRITTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.059334-0 - NILCI DOLORES DOS SANTOS X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.066768-2 - MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS NASCIMENTO X ALUIZIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Diante da manifestação da substituta acostada às fls. 29/44 e a pronunciamento favorável do MP de fls. 72, nomeio em substituição a Sra. SINEIDE MARIA DO NASCIMENTO, como Curadora definitiva de seu pai o Sr. ALUIZIO LUIZ DO NASCIMENTO. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se, por via postal, a Curadora para firmar o compromisso. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 288635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160082-3 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X HELIO COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.020558-8 - MARIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X MIGUEL GOMES DE MELO AO REQUERENTE. P.02 \r\n\r\nProc. 2007.001.036503-8 - ELIAS FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X SURA FAJGA FELCMAN AO REQUERENTE.P.02 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.077129-6A - PAULO ROBERTO GONCALVES X EMILIA DA MOTTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.29/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.027597-9 - MARIA LUCIA LOMBA MIRÂNDOLA E OUTRO X JORGE ALFREDO LOMBA MIRÂNDOLA Decisão:J. Defiro a expedição do alvará, nos termos requerido.Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300154-7 (44352) - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ADOLF WILHELM MAX SCHONHARDT), Inventariante: CARMINDO PINTO NOGUEIRA CERTIDÃOFALTA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE DA 2ª SUCESSÃO, OU SEJA, ILDE IRENE NOGUEIRA SCHONHARDT, A SEGUIR DISCRIMINADAS: JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPÓLIO); SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (NOME); 9º DISTRIBUIDOR (NOME+ESPÓLIO+IMÓVEL); CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS (ATUALIZADAS); QUITAÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS (PREFEITURA), CONFORME REQUERIMENTO DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS. 161Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE.P.02 \r\n\r\nProc. 1989.001.023835-7 (15071) - AURORA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.054184-6 - Inventariante: ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Atenda-se a Cota Ministerial retro. \r\n\r\nId: 288636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113375-5 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA NETO Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095340-0 - NILZETE MASCARENHAS FIGUEIREDO DE SOUZA X HERUNDINA MASCARENHAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 71V. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.25. Prazo para resposta: 10 dias. Após, aos interessados e fiscais, como determinado no item 2, de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.018432-6 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 23 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.107672-0 - GISELA UREN X MAURICIO UREN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:O Espólio de MAURICIO UREN, não está regularmente representado nestes autos. Portanto, venha certidão de inventariança e procuração em nome do Espólio. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034220-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X VERA LUCIA CARDEAL GOULART Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 39 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046679-7 - MARIA BENEDITA LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X VORLEM MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA EC. FEDERAL. ART. 162 § 4º (9504) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.087864-9 - NACY GLORIA FREIRE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MUNHOZ FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (9784) \r\n\r\nProc. 2007.001.089480-1 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SOLANGE JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho:1. Fls.18/19 - Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092397-7 - ALBINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTOS MAGALHÃES (RJ-137930)) X AUGUSTA DAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 22 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111858-4 - LENITA ALVES SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X WALTER MENDONÇA SERENO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.10 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111974-6 - AMANDA SAMARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112020-7 - TERESA CRISTINA COSENTINO VILARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X NOEMIA FERREIRA Decisão:Considerando que a Requerente reside no Recreio, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112041-4 - NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112082-7 - INGRID FERNANDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARILENE MEDEIROS FERNANDES Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Barros Filho, como informado na certidão cartorária , DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112469-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CARMENCITA NADER BARROSO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Decisão:Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112875-9 - KATIANA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111621-6 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 107. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL. 67. ART. 162 § 4] DO CPC. (5963) \r\n\r\nProc. 1992.001.029596-1 - THEREZA MARLY ANTUNES DUARTE E OUTROS X OSWALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151226E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/61, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSWALDO PINTO DUARTE falecido em 25/01/1992 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028414-0 (59671) - SEBASTIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA Aos interessados sobre resposta de ofícios (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 156 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.163128-3 - DAGMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Aos interessados para apresentarem cópias para formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.34, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Considerando que não há noticia da desconsideração da pessoa jurídica, ora Reclamada, deixo de cumprir a diligencia deprecada. Devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA X DORIVAL BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E) Despacho:Fl.200 - Venham as procurações apresentadas às fls.189 e 191 com firma reconhecida, bem como poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Aos interessados sobre certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.041935-0 - ELIANA SANTOS DE FREITAS X MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ELIANA SANTOS DE FREITAS os bens de fls. 73/74 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE JESUS DOS SANTOS , falecida em 13/06/1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.078685-1 - URSULA HELMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIESE LOTTE KOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6145 \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado à fl.35, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:1 - Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.2 - Venha a declaração de bens e herdeiros, bem como representação processual do cônjuge de Paulo Cesar. \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Fl.65 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA DISAL ADM DE CONSORCIO. ART. 162 =4º DO CPC (7390) \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 159 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.121071-0 - NAIR FERNANDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ROLAND CHAVES Despacho:1-Venham as certidões do Registro de imóveis atualizadas; 2-Junte-se a certidão negativa da Receita Federal em nome do autor da herança; 3-Junte-se a certidão de casamento com o divórcio averbado da herdeira Rosanna. \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/83, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ falecida em 13/11/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166922-7 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO DE NORONHA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 21 a 27, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ROBERTO DE NORONHA, falecido em 02 de março de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016262-0 - REGINA CELIA MAIA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MAIA LUCENA (RJ-087552)) X LAURA CRAVEIRO MAIA Despacho:Comprove-se o recolhimento das despesas processuais, após venha o relatório. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.061358-7 - MONICA VEIGA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ CONDE Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a extinção das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade que gravam o imóvel descrito como casa 11, situada no nº: 74, antigo 30, da Rua Marechal Bitencourt, Rio de Janeiro - RJ. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário a fim de ser observada a presente decisão quando da partilha dos bens. Sem custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OIGRES SEGALL (MG-036900), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. ART. 162 § 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088610-5 - CONCEICAO BRAZIL CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X MARIA VELTRI Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708079-0 (37469) - NEY LEITE RIBEIRO X EDISON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:TRATA-SE DE ALVARÁ FORMULADO POR RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE EDISON NUNES RIBEIRO.....CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE VENDA DOS IMÓVEIS VISA A AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL .....AUTORIZO A ALIENAÇÃO.....( VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.111727-9 - DEO DO ESPIRITO SANTO SOBRINHO E OUTROS X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO PATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO (MG-081884), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 103 ( ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1- Enquanto não realizado o estudo social do caso e comprovada a alegada condição de companheira pela Sra. ADELIA DA SILVA COUTINHO, mantenho o SR. MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, no cargo de curador. 2- Outrossim, considerando que referida senhora se encontra a obstaculizar o exercício do \"munus público\" , conforme noticiado às fls. 156/169, e a promoção do Ministério Público de fls. 207 verso, determino seja procedida a busca e apreensão do incapaz, para entrega ao Curador nomeado por este Juízo. Expeça-se o respectivo mandado. 3- Intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 207, e se pronunciar quanto às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho: 1- Fls. 8 - Ao Sr. Serventuário para ENCAMINHAR COM URGÊNCIA GUIA DE DEPÓSITO. 2- O processo se encontra pronto para sentença, porém diante do pedido formulado às fls. 163, último parágrafo, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110510-3 - ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506044-3 (13524) - MARIA MARGARIDA CORRÊA DA SILVA TELLES X ARMANDO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1970.001.300316-0 (22315) - ALBERTO BEHAR, Inventariante: ESTHER BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X REGINA BEHAR Aos interessados sobre cota da PGE. às fls. 429(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.300284-1 (28884) - LUIZ JACSON WARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CONRADO WARGAS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6309 \r\n\r\nProc. 1980.001.300548-2 (39067) - JOSE CARLOS MONTEIRO DE MELO X JOSE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.416, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1986.001.301133-1 (45523) - ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). MARIA ALICE T DA FONSECA DORIA (RJ-053689), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-138782E), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO REBELLO E OUTRO E OUTRO Despacho:Despacho em petição separada: A livre distribuição, vez que não é hipotese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO Despacho:Fl.253 - À Fazenda para se manifestar sobre a partilha apresentada às fls.225 e ss. \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça AS FLS.479. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.125281-7 (54291) - CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 214 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011907-8 - HYALINA FALCAO BEZ E OUTRO X ANIZIO BEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:1-Junte-se a certidão do Registro de imóveis atualizada; 2-Junte-se a certidão negativa da Receita Federal em nome de Anisio; 3-Juntem-se as certidões negativas da Justiça Federal em nome dos autores da herança e seus espólios; 3-Recolham-se as despesas processuais relativas as duas sucessões, após venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.018830-1 (54688) - MARCELO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). OCTACILIO COSTA (RJ-041223)) X MIGUEL JOAQUIM MARTINS Decisão:Fls.327 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.136137-9 (57391) - MARIA FRANCISCA THEREZA CARVALHO SELEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA C.BRAGA JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). MARIA DEUZA PAIVA (RJ-088385), Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MIGUEL NEME SELEM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.110351-8 (61989) - MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA (RJ-071069), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CYRIDIAO SOARES BOTELHO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 323 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.144176-7 - VERA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.148086-4 - HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA ERNESTINA CARNEIRO SANTIAGO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS. 80/81.(ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.053826-5 - DAIR ROCHA DA SILVA E OUTRO X CARLOS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO (SP-042758), Dr(a). THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (RJ-001931A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.112836-8 - MARIA DA GLORIA ASCENCAO X HILDEBRANDO BARBOZA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DOS AVALIADORES JUDICIAIS AS FLS.133/134. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ELZA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Aos interessados para apresentarem cópias para instrução da Carta Precatória (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA E OUTRO Despacho:Fls.71/v - Reitere-se os ofícios de fls.45 e 46. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144451-0 - MARIA LOPES COIMBRA X JACINTHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MACEDO D'ACRI (RJ-125867E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO as fls.105/106. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Aos interessados para apresentarem cópias para instrução de mandado (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111853-5 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112584-9 - MARIA FELIX DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES DA COSTA Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pels mesmos. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083932-8 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se a inventariante cumpriu a decisão de fls. 231/233, item 5. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040584-7 - GISELLE MARTA ATALIBA MARCELINO E OUTRO X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR B.DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.110000-6 - MAVILDE RODRIGUES X ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049463-8 - HELDER MANUEL DOS SANTOS ALMIRO X MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2713 \r\n\r\nProc. 2006.001.159172-0 - SERGIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X MARIA CELESTE DA SILVA LOPES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4851, Fls. 197, Ato 099, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de MARIA CELESTE DA SILVA LOPES, cujo óbito ocorreu aos 10 de julho de 1996. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. SÉRGIO ANTUNES LOPES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 135, Fls. 115/V A 117, conforme escritura de fl. 03, em razão do falecimento de MARIA JOSE FULGENCIO ABREU, cujo óbito ocorreu aos 14 de novembro de 2002. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. CARLOS LUCÍLIO ROCHA MOSCHEN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.038849-0 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ODETTE MATOUK HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-84, Fl.154v, Ato 112, conforme escritura de fls.06/08, em razão do falecimento de ODETTE MATOUK HALBOUTI, cujo óbito ocorreu aos 19 de março de 2007. Achando-se o testamento per feito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ROBERTO EDWARD HALBOUTI para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.054771-2 - SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ESTER PODCAMENI Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2.558, Fl. 315, conforme escritura de fls. 04/06, em razão do falecimento de ESTER PODCAMENI, cujo óbito ocorreu aos 09 de outubro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. SILVIO PODCAMENI para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.061483-0 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5394, Fl. 108, Ato 27, conforme escritura de fls. 18/23, em razão do falecimento de MARINA GUIMARÃES DE PIAY, cujo óbito ocorreu aos 13 de maio de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA ROSA GONZALEZ PIAY para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.062855-4 - VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ (RJ-076368)) X BENITO SANCHEZ ALVAREZ Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5.681, Fl. 113, Ato 052, conforme escritura de fls.05/09, em razão do falecimento de BENEDITO SANCHEZ ALVAREZ, cujo óbito ocorreu aos 03 de maio de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra VANISA MOUTINHO DA COSTA SANCHEZ para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025509-9 - JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ALDENECY PINUDO Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.138699-0 - MARIA BEZERRA LEITE DE MENEZES E OUTROS X DIOGO DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717), Dr(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 31, desentranhem-se fls. 17/18 juntando-se nos autos do inventário 2005.001.104993-3.2 - Após, cumpra-se a sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2002.001.036171-9 - GILBERTO REIS FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS X THEREZINHA LUCIANO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Fl.64 - Reitere-se o ofício de fl.62. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034657-9 - MARCO ANTONIO ROSITO X DULCE ROSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARCO ANTONIO ROSITO, visando o recebimento junto ao INSS de valores existentes em nome de DULCE ROSITO, mãe do Requerente, cujo óbito ocorreu em 12/11/2002. Saldos informados às fls. 29 e 40. Pela Fazenda Estadual e Ministério Público não foi apresentada oposição ao pedido (fls. 33 e 33 verso). Certidão de Inexistência de Dependentes às fls. 56. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Diante da documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido e da não oposição dos Drs. Fiscais, AUTORIZO O SR. MARCO ANTONIO ROSITO a receber junto ao INSS os valores existentes em nome da Sra. DULCE ROSITO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142605-4 - ELIZABETE SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Justiça (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.048849-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.098974-2 - MARIA DO SOCORRO JOAQUIM DA SILVA X EDMILTO BARRETO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 56 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040319-2 - HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ÁLVARO MACEDO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Despacho em petição do Perito: Junte-se. Aos interessados. Intime-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SANT'ANNA (RJ-046994)) X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.013739-6 - ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X EDMEA DE MACEDO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/61, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados po YOLANDO BLANC RODRIGUES falecido 28/08/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LUCÍLIA DA SILVA TAVARES ONOFRE, falecida em 08 de dezembro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCCO RIBEIRO (RJ-138905E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.083990-3 - MARIA MONT SERRAT PINTO X MANOEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA MONT SERRAT PINTO os bens de fls.161/162 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MANOEL DE SOUZA PINTO E COSME ROBERTO DE SOUZA PINTO , falecidos em 15/01/1993 e 03/07/1996, respectivamente , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.115265-6 - IARA DA SILVA MAIA X GERALDO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.145586-6 - EDNEUSA DOS SANTOS KALIL X KLEBER SARQUIS KALIL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 40/41 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por KLEBER SARQUIS KALIL , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159102-8 - ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTROS X MIRIAM CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 133/140, aditada as fls. 152/155, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MIRIAM CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E ORLANDO VALVERDE , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 72 a 74, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de KURT GREIF, falecido em 30 de março de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085265-7 - PAULO DARTANHAM MARQUES DE AMORIM X ELIANE FRANCO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1-Venham as primeiras declarações devidamente retificadas; 2-Junte-se as certidões negativas do 9o.Ofício de distribuição dos imóveis; 3-Junte-se o comprovante da titularidade da linha telefonica e dos travellers-cheks; 4-Recolham-se as custas processuais; 5-Oficie-se para conhecimento dos saldos das contas relacionadas as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7496 \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Fl.58 - Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado, com expedição do título, deve o Requerente pleitear o que entender cabível através da via própria e junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161569-3 - ELIANE WAJNSZTOK GITELMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CHANA FAJGA WAJNSZTOK Decisão:1. Fls.20/21 - A matéria foge à esfera de competência do Juízo orfanológico, cabendo a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter eventual direito que alega possuir.2. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, como determinado à fl.13.4. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.078458-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO os bens de fls. 46/47, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA , falecido em 29/03/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:1. Venha certidão da Receita Federal de Leonor. 2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.027828-2 - DARCY NUNES E OUTROS X SERGIO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Fls.132/133 - Desentranhe-se dls.128, juntando-a nos autos do inventário, certificando-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.053420-0 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO X MARIA ISAURA BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) aos interessados para recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109654-8 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA X ALEXANDRE JOSE LEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDRE JOSÉ LEIDA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ANNA MARIA LIMA DA COSTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LÉA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS .... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDNA MACHADO BASTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador JONAS MACHADO BASTOS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500298-4 (13668) - YOLANDA GIFFONI MARTINEZ, Inventariante: NEY GIFFONI MARTINEZ X NICASIO TOJA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 79 a 84, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de NICASIO TOJA MARTINEZ, falecido em 15 de novembro de 1961, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301455-2 (39727) - IRACEMA LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972)) X ZILDA SIMOES DE ALMEIDA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1-Junte-se as certidões negativas do 9o.Oficio de Distribuição dos imóveis, bem como em nome do espólio de Edson; 2-Junte-se as certidões do RI com data posterior a morte do inventariado. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 1275 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.033998-3 (62500) - CLEA DIAS DE ARAUJO X GILBERTO JUNQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.153, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.025336-7 (61882) - ROSA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEOFILO DA CONCEICAO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 112/115 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por TEOFILO DA CONCEIÇÃO falecido em 30/01/1994 e MAURO CELSO DA CONCEIÇÃO falecido em 30/10/2002, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 309 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS aos interessados sobre juntada de laudo dos avaliadores judiciais as fls.191/192.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Despacho:1-Venham as certidões de fls. 304/307 em nome da autora da herança; 2-Junte-se a representação processual do espolio de Murilo, comprovando-se sua nomeação. \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Aos interessados sobre resposta de ofícios(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.149476-9 - FERNANDO ROCHA GRAELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X CARMEN ROCHA GRAELL E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 219 e 220, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CARMEN ROCHA GRAELL, falecida em 02 de fevereiro de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 386(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.008968-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS X OCTACILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). OLIDIA MARQUES (RJ-112626), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO HERDEIRO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. ART. 162 § 4] DO CPC. (2325) \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Fls.22/223 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137862-8 - VERA LUCIA MENEZES SOPHIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X ANNA MENEZES FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A VERA LÚCIA MENEZES SOPHIA TEIXEIRA os bens de fls. 152/153, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANNA MENEZES FERREIRA SOPHIA, falecida em 31 de outubro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.004506-5 - GLORIA MARIA FIALHO PONDE, Inventariante: LIGIA MARIA PONDÉ VASSALO X HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858) Decisão:1. Nomeio inventariante LIGIA MARIA PONDE VASSALO. Lavre-se o respectivo termo.2. Fls.33/34 - Esclareça se GLORIA MARIA FIALHO PONDE deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC e, caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.043991-2 - CLAIRE DESIREE SVETLANA MALKINE GONTIER X VLADIMIR MALKINE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Aos interessados sobre resposta de ofícios(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063177-2 - CELESTE DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X NILSON AMORIM DE SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.006080-0 - MARIANGELA THEODORO SERENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando MARIANGELA THEODORO SERENO, qualificada às fls. 02, TUTORA do menor ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA, para que produza seus devidos e legais efeitos, dispensando a Tutora da especificação de hipoteca legal, nos termos do artigo 1.190 do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - DAISY MARIA RODRIGUES CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.044571-7 - JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO E OUTRO X JOAO FONSECA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANDO DO BRASIL, FLS. 47/48. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6643 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.051837-7 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X LOUCA MODAS E CONFECCOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC (214) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.072212-0 (61459) - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X ANNA MARIA MEYER DE MENDONCA CLARK Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139247-5 - VANDA DE MARTIN HOSKEN E OUTROS X LUIZ CARLOS BASTOS HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Sentença:Trata-se de pedido de alvará nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados, em sobrepartilha, por LUIZ CARLOS BASTOS HOSKEN, falecido em 11 de outubro de 2002, para recebimento de valor referente ao passivo dos 28,86%.Considerando que não há interesse fiscal e considerando ainda, que a Sra. VANDA DE MARTIN HOSKEN é a única dependente habilitada (fls. 89), bem como observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o alvará em nome da beneficiária. Custas na forma da lei.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A SANDRA DA SILVA AZEVEDO os bens de fls. 132/133, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WILSON CARDOSO DE AZEVEDO, falecido em 23 de dezembro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.003838-0A - ESPOLIO DE IGNACIO DE ARAGAO X IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEUSDARA ROSA (DF-016596), Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852) Aos interessados sobre ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MURILO GOMES FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, em conseqüência, nomeio seu curador MAURO GOMES FERREIRA, qualificado às fls. 02. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-o de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO LIVRO DE COMPROMISSO DE CURADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129591-0 - NILSON COSTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190)) X NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEYDE COSTA MONTEIRO PEDROSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador NILSON COSTA PEDROSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-o de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144594-4 - THEREZINHA DE JESUS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IDILIA ESTECHE DE ANDRADE Aos interessados sobre o laudo do perito (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.144748-5 - ALDA CARLOS REIS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSE RENATO ESPECHIT ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ RENATO ESPECHIT, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALDA CARLOS REIS ESPECHIT , qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029791-4 - AUDALÉIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X AWRUN INDECH AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9867 \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ALZERINA DE JESUA DO NASCIMENTO, nomeando sua curadora DENISE DO NASCIMENTO MACHADO. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a especificação de hipoteca, tendo em vista que os bens da interditanda são bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS Despacho: Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Requerente. Realize-se o estudo social e venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. Após, com o laudo, dê-se vista aos interessados e ao Ministério Público, voltando conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Requerente. Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. Após, com o laudo, dê-se vista aos interessados e ao Ministério Público, voltando conclusos para decisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300638-7 (41896) - DEBORAH FERREIRA DE MACEDO X ALFREDO ALEXANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ELSA M.WINTER CAPUTO (RJ-036064), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO ALVARÁ EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC. (28) \r\n\r\nProc. 1987.001.501876-8 (47775) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X PRECIOSA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Aos interessados sobre o cumprimento do item 2 do Despacho de fls.136 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.012384-9 (56025) - FRANCISCA LOURDES ROMEU LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X FRANCISCO MARIANO SOARES LINS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 233 a 238, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FRANCISCO MARIANO SOARES LINS, falecido em 10 de janeiro de 1991, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.054418-9 (62756) - ELZA RIBEIRO MARTINS ALMEIDA X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ELZA RIBEIRO MARTINS ALMEIDA os bens de fls. 37 dos autos do INVENTARIO dos bens deixados por ORLANDO MARTINS falecido em 05/03/1995 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1993.001.026006-7 (21493) - MARIA DAS DORES RANGEL MAPHEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X DANIELE MAPHEO SIERPE VIDAL E OUTRO) Aos interessados sobre o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 288642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032022-8 (66704) - HARLY GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X ALOYSIO GONCALVES MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Despacho:Fls. 84 -1. Oficie-se à SRF, com cópia de fls. 84, esclarecendo que houve a distribuição do processo de alvará - equivalente ao inventário - em 18.07.2000.Assim, tendo em vista que tal fato, consoante informado, suspende o prazo prescricional, solicite-se que tão-logo seja regularizada a situação cadastral, seja o valor relativo à restituição do IR de 1996, em nome de CATHARINA DOS SANTOS BRAGA - CPF 150.277.087-34, depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Regularizem os interessados a situação cadastral da obituada junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.082702-0 - DIANA DEBORA BAPTISTA OTTONI E OUTROS X MARIA ELTA FRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 191) \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 113. A rigor, não se justificaria, sequer, o ajuizamento autônomo de alvará judicial, eis que havendo inventário todos os valores deveriam ser arrolados naqueles autos. Por outro lado, o inventário se processa no rito ordinário e, portanto, ao contrário do que afirma a peticionante, a sentença somente pode ser prolatada após o pagamento do imposto de transmissão. Eventual despesa adiantada por um dos herdeiros deve ser compensada na partilha.2. Cumpra a serventia o determinado nos itens 3 e 4 de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2002.001.114727-4 - ELISA SANTOS VIDAL X MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Fls. 92 - E. alvará em nome da herdeira, eis que já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.114186-4 - KAIQUE ASSUMPCAO BATISTA X SANDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:(....)Expeça-se alvará em nome da genitora do requerente dos saldos informados às fls. 20.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084151-1 - LETICIA FANTICELLI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMBRANDT FANTICELLI BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.017038-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Intime-se, primeiramente, o perito nomeado, para apresentação de honorários e relação de documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2571-8801 ou 2208-6520).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054704-3 - ILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Regularize-se primeiramente a representação processual do patrono que subscreveu a petição de fls. 61.2. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito do herdeiro Ivan (fls. 52). \r\n\r\nProc. 1999.001.127706-4 - ERNANDE VALERIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X VERA CRAVO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 227 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.101887-7 - MARCELO PREDES SANCHES X ESMERALDINA PREDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 84.2. Venham as primeiras declarações da sucessão de MARCIA.3. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, com as duas sucessões,4. Em relação à sucessão de ESMERALDINA, juntem-se: a) a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade em nome do Espólio; b) a confirmação de autenticidade da certidão da receita federal; c) certidão do 9º distribuidor em nome da inventariada. d) certidão do RGI do imóvel em nome da inventariada.5. Em relação à sucessão de MARCIA, juntem-se: a) as certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade em nome do Espólio; b) a certidão da receita federal com a confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio). \r\n\r\nProc. 2003.001.132337-6 - CECILIA CARMEM TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CELIA DE ALBUQUERQUE RAJA GABAGLIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 E CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2004.001.097319-5 - MARIA JOSE SILVA FALCI X WALTER FRANCISCO FALCI (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 504/506 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:1) Fls. 67/68 - Tome-se por termo. 2) A seguir, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123432-5 - IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ALCIONE DE MATTOS LIMA Despacho:Fls. 81 - Defiro o pedido. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão: Trata-se de ação de Tutela, na qual a tutelada, já maior, requer que a ex-tutora preste contas quanto às pensões por ela recebidas e não utilizadas em seu favor quando menor. Intime-se por Oficial de Justiça a ex-tutora Sra. Maria Margarida Ferreira para que preste contas, em autos em apartado, do período em que administrou os bens pertencentes à menor, no prazo de 15 dias, sendo tal diligência por determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO Despacho:Designe a ilustre Assistente Social data para comparecimento do requerente. Em seguida intime-se por publicação. Ao Serv. Social, devendo observar também o determinado às fls. 42 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.161303-9 - EUNICE SCHILLING TREIN (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MÁRIO JULLIEN SCHILLING Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MÁRIO JULLIEN SCHILLING, nomeando EUNICE SHILLING TREIN como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Decisão:1) Concedo à requerente a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo.2) Inverto a prova. Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096). Intime-se-o da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00.Depositados os honorários, intime-se o perito da nomeação e para apresentação do laudo, devendo esclarecer se o requerido tem condições físicas de comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116678-5 - ANA DE JESUS ARMADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-122585)) X CUSTÓDIA FERNANDES ESTEVES Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 13.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706813-3 (30309) - ALICE DA CONCEICAO GORJAO BASTOS X MARIA CAETANO DA SILVA GORJAO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300822-9 (43236) - MARILENA BASTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONCALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR TRIBEIRO BARROS (RJ-082875E), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARY PINTO RIBEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho: Esclareça o inventariante se já terminou o inventário de Carmen Borgongino Monteiro, proc. 2.884/79 que tramitava na comarca de Teresópolis e que, segundo informação de fls. 210/213, seria este espólio herdeiro de 1/4 de 6/10 do imóvel lá inventariado e cedido pelos herdeiros nestes autos às fls. 427/428. \r\n\r\nProc. 1989.001.011275-1 (55487) - ELVIRA AGUIAR PAULO ESTEVES X ANESIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.040380-0 (55806) - VILMA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ORNILO PINTO CAVALCANTE Despacho:Este juízo aguarda a manifestação dos interessados sobre a pendência indicada às fls. 167 verso, item \"2\". \r\n\r\nProc. 1989.001.125743-8 (56789) - SERGIO LUIS VILLARES COELHO, Inventariante: GILDA MARIA RAMALHO VILLARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 322/325) \r\n\r\nProc. 1990.001.013305-1 (57106) - GIL GUILHERME MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABELINO DE SENA NUNES (RJ-014111), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ANGELO MENDES DE MORAES E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.046073-3 (63766) - EDMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X EPONINA VITAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 206/207 - À serventia para desentranhar e juntar nos autos corretos.2. Defiro JG.3. Cumpra-se o despacho de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 1994.001.072044-5 (64114) - ALCINA SIMOES RAMOS X WALDO SIMOES RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011627-1 (64880) - FELICIO BERTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ALCI LEITE BERTU Despacho:Fls. 65 - Sobresto o feito por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.075143-2 (65639) - RUIZDAEL DA SILVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X DULCINEA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Fls. 241 - Aguarde-se pelo prazo de ___60_________ (_sessenta_____________) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.075899-2 (65653) - ERIKA BENASSI PRAU (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ARTHUR HUGO PRAUN NETO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.117113-7 (66241) - Zaly Maria de Lacerda e Silva (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X ZALY DE ASSIS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.055343-0 (66989) - ALFREDO HANNAS NETO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ALFREDO HANNAS FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA E OUTRO Despacho:Diga a patrona da herdeira Claudia Goulart Baptista, Dra. Maria Inês Alves Gomes, OAB/RJ 51.486, sobre o requerido às fls. 296. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104938-5 - BRAZELINA DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X MARIO FAGUNDES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao 9º RGI informando que o presente feito tramitou com o benefício da gratuidade de justiça, devendo abranger também o registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 1998.001.185695-5 - ELENICE VARGAS DA SILVA X ANTONIO DAMASIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243) Despacho: Fls. 47 - Defiro o pedido do Sr. Oficial de Justiça. Dilato o prazo por mais 10 dias. Decorrido o prazo, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.192121-2 - ALDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho:Reserve-se o crédito como solicitado às fls. 307. Anote-se na capa. Digam os interessados sobre fls. 307/309 \r\n\r\nProc. 1999.001.018768-7 - MARINA ELIZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FERREIRA COELHO Despacho:Fls. 303 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.033859-6 - HENRIQUE RODRIGUES DE MESQUITA X GUIOMAR DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Averbe-se o óbito de fls. 143.3) Venham aos autos:a) as primeiras declarações da segunda sucessão.b) as representações processuais dos cônjuges dos herdeiros casados pelo regime da comunhão universal de bens.c) as certidões negativas de praxe das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.037242-9 - ELZA QUINTANILHA LIMA X PEDRO PUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 86 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Cite-se o herdeiro JOSE EDUARDO POMBO PEREIRA, por precatória, no endereço fornecido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.001.111596-0 - BENEDITA ROSA ARAUJO X MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.113 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:1. Defiro a habilitação do herdeiro Guaracy de Almeidfa Gomes. Inclua-se no sistema, assim cadastre-se o patrono (fls. 564).2. Quanto ao pedido de indisponibilidade dos bens, obviamente, somente por decisão judicial poderá haver disposição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.055009-2 - REGINA CELIA LOURENCO X JODIR JOSE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho:Primeiramente, instrua-se com:a) certidão de óbito dos inventariados;b) certidão de casamento de Regina, averbada com a separação;c) certidão de casamento de Julio Cezar. \r\n\r\nProc. 2005.001.089958-1 - ANA MADUREIRA X ANTONIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.041171-9 - BALBINA GUERRA AMARO X MARIO AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 115) \r\n\r\nProc. 2007.001.002187-8 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ANNIBAL DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:1. Pela terceira vez, cumpra o inventariante o item 04 e 05 de fls. 23. 2. Fls. 40/41 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064795-0 - MAMEDE SAID MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA Despacho:1. Regularize-se a representação processual da menor Raquel.2. Se o herdeiro Leonardo é incapaz, venha a certidão de curatela.3. Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 61.4. Se os imóveis situados no município de Cruzeiro do Sul/AC foram vendidos pela inventariada e seu marido, o pedido de alvará para lavratura da escritura deverá vir em autos em apartado, como requerimento de alvará, figurando no polo ativo o comprador e no polo passivo o espólio, instruindo-se com os documentos de fls. 72/78 e certidões dos RGI's. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Em razão da certidão supra, republique-se o despacho de fls. 153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.006460-4AB (55440) - GLAUCE IRENE XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 288638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089478-5 - FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS X MIGUEL BRUTUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.022477-2 - LUIZ MARIO DE SOUZA X ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.107894-5 - GILVAN SOARES DIAS E OUTROS X NAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059087-0 (65444) - CARLOS ALBERTO CARAHYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE MARIA SILVA DE JESUS (RJ-067008)) X ARY CARAHYBA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165) fls. 113/114v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.042516-0 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X HELIO DE AMORIM GAUDIO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.185272-0 - RODOLPHO JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X THEREZA FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093954-5 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA X DARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.118544-3 - OSELITA CONCEICAO DA SILVA X OSEAS DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469), Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.099317-0 - GENY LERNER GRYNBERG X MAYER GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.097887-2 - SYLVIO RICARDO LEITE LOPES E OUTROS X JOSE LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RJ-066892) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.110867-8 - MARIA ADELAIDE ASSIS BRASIL X LIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001651-2 - ROSA GOMES DO COUTO E OUTRO X JOAQUIM FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300099-8 (12008) - GLORIA VIVEIROS DOMINGUES X AMANDIO AUGUSTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) aos interessados \r\n\r\nProc. 1961.001.500104-9 (13772) - FERNANDO ALVES ANTUNES X ANTONIO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.300327-1 (47758) - EUNICE RAMOS CAMPOS X AMAZILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.000561-0 (56849) - NELCY DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X JOSE LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.054333-4 (57488) - VERA DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-013755P)) X SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.034924-6 (63417) - DENISE DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA X JORGE LEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350) aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.006861-6 (67915) - MARIA DE LOURDES HERNANDE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GARCIA PERES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.094883-0 - VERA REGINA DE SOUZA MARQUES X JAYME GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155), Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.089970-5 - MARIA DO CARMO AZEREDO COUTINHO X HONORINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.090245-5 - MARIA REGINA SALGADO DA VINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO TUMMINELLI DA VINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.017320-4 - FRANCISCO UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X ALBERTO FERRAZ MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.070610-5 - JAMES DARCY DE CARVALHO BRITTO X SYLVIA DARCY LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL (RJ-134075) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.049481-7 - RAQUEL BATISTA VITOR ARAUJO X MARIO DA COSTA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.059347-2 (67335) - GABRIELINA DE SOUZA X ANTONIO DOS REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044427-3 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) fls. 24 - à requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108732-6 - VANDERLEIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO PAULO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.116540-6 - NAIR NOGUEIRA NASCIMENTO X VENTURA ALVES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009999-5 - VANDESILVIA DOS SANTOS MARTINS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X SILVIO MARTINS DE PAULA FLS. 46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014201-3 - DAYSE BRASIL DE MORAES X BELMIRA JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052309-4 - JOAO PAULO MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALMIR SIMÕES TRINDADE FLS. 30. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123664-9 - RENATA BRITO DA MOTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702659-5 (43207) - ADELIDES SILVA DOS SANTOS X ORLANDO BELMIRO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090078-8 - JOAQUIM JORGE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM E ACIMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101227-3 - EDNA CURVELO DE SOUZA X DILETO LOURENCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101028-1 - JOAO JOSE PEREIRA X BEATRIZ DE SOUSA LEITES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090276-0 - JOHN ANDERSON MUNRO E OUTROS X AGLAE CARDOZO DE OLIVEIRA MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) FLS. 118 E VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110789-0 - RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES X WANDA AMINERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137183-0 - TERESA DE JESUS FERNANDES MOREIRA DA SILVA X CLOTILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) FLS. 58 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093921-9 - ERNESTO DOS SANTOS CASTRO E OUTROS X AYDEA SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.123878-0 - ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA X RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) FLS. 54V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131841-5 - MARIA AURORA MARQUES X ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) FLS. 74 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148245-8 - MILTON PEREIRA COUTO E OUTRO X JUREMA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058072-4 - CARLA AIELLO X RADIA PELOSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) FLS. 50V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068874-2 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA X DINAH DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) FLS. 31/32. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158704-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA X PROSPERO PUNARO BARATTA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) FLS. 61V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161916-9 - LUCIA HELENA REIS DE SOUZA X MARIA EDITE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040661-2 - MARIA DE LOURDES SANTORO DE CARVALHO ALMEIDA X SANTORO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051954-6 - DIANA TELES DIAS PEREIRA X GRACIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047269-1 - ALCIDES SERGIO CASTILHOS JACINTO PEREIRA X RITA ANGELA FAGUNDES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO (RS-027599), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.184407-2 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FERNANDO MARQUES VICENTE AO INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.014559-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) FLS. 157 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300014-2 (6055) - MARIA HELENA DE CARVALHO DE BELLENS BEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) FLS. 1063 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.301278-8 (47598) - VICTOR LINS SOUZA E OUTRO X JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES VIDES (RJ-083401), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300296-7 (49949) - CARLOS FELIPE GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR DAMASO (RJ-005400), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X DORIVALDO SANTIAGO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.301368-4 (52026) - ADIR RAMOS X FERNANDA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), Inventariante: ELISABETE RAMOS MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302423-2 (51906) - MARLY GAIA GOES X ADALZIRA VIEIRA GAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.072265-2 (60979) - GABRIELINA DE SOUZA X ANTONIO DOS REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS L DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.089842-4 (64171) - MARIA RIBEIRO VARGAS X ALVARO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BENJO CESAR (RJ-063352), Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) manifestem-se os interessados e os órgãos fiscais sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 1993.001.050559-3 (65375) - LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA X EDISON GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.001488-7 (60286) - LUCINILDE NASCIMENTO DA SILVA GAMA X NEY LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.068465-0 (68632) - ANGELA LEBELSON STERENTAL E OUTRAS X HENRIQUE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.024674-0 (200200) - ELMAR RODRIGUES DA CRUZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LEOPOLDINA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090878-5 (26908) - ZAINE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X EDGAR SOARES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.006431-7 - FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X FABIO ALCANTARA DE BARROS AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA X PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) fls. 112, itens 1, 3 e 4. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.117115-4 - ARMINDA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X MIGUEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-086370), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). JOSE ORLANDO FRAZAO SANTOS (RJ-141167E) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.090623-9 - YARA GUILHERMINA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR FLAVIO PEREIRA FLS. 185 - AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.148179-0 - REYNALDO LEITE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X WALKIRIA LEITE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER LEITE LEMOS (RJ-039566), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) FLS.162 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062376-1 - EDITE DA PAIXAO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MACEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2001.001.021538-5 - GEORGE WILLIAM PINHEIRO X JUDITH DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097137-4 - JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO E OUTROS X JOAO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 2002.001.067928-8 - ADILIA FLORA MIRANDA SASSI X GUIDO WILMAR SASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136364-5 - CARLOS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO X CLEA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) fls. 74/76. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.148961-6 - NADYR COUTO CORREA PINTO X JOSE DE MACEDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) FLS. 160 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082310-2 - ALAIN ARGALJI E OUTROS X SARA ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132389-7 - LUCIA HELENA RAMALHO MOURA X ROGERIO HAGUENAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS.91 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044624-5 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.070637-7 - RONY LANDOES BONNECAZE KADOW E OUTROS X HUGO KADOW (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 288639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077143-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049729-0 - CLUBE DO OTIMISMO X AMELIA MIRIAM DO PRADO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085475-0 - LEDA GEORGETTE MOREIRA MURTA X IGNACIO CARLOS MOREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:Certificada a ausência de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.077434-0 - MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263)) X JOEL JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Fls. 27 - Ante o informado, expeçam-se a 2a. via dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0A - GELSON HENRIQUES JACOBSEN X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Fls. 110/112 - Tendo em vista o tempo decorrido para manifestação dos interessados sobre o despacho de fls. 103, corroborada pela certidão cartorária de fls. 105, em que pese a impugnação ter sido protocolizada anteriormente a sentença de fls. 108/109, a mesma é intempestiva, assim, mantenho a decisão em tela. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.134499-9 - HEBES BONIFACIO DA SILVA E OUTROS X CONCEICAO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Regularize-se a habilitação processual da herdeira Valéria. 2 - Após, cumprido o item anterior, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.111611-9 - JOSE CALHINDRO ISIDORO E OUTRO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Aos interessados sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Fls. 55. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099623-0 - NATALIA MARQUES LIMA E OUTRO X MARIA NIDIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Fls. 44. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.120239-7 - LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO X JURANEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.162242-9 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Fls. 23/26 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884) Despacho:Fls. 138/139 - 1. Aguarde-se o prazo previsto no art. 45, do CPC, regularizando a requerente sua representação. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091230-4A - MERCEARIA PAVAO DO BARAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 138/140 - 1. Anote-se onde couber, o nome do novo patrono constituído. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 146/148 - 1. Anote-se onde couber, o nome do novo patrono constituído. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 156/158 - 1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 148/150 - 1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 159/161 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 184/186 - 1. Anote-se onde couber, o nome do novo patrono constituído. 2 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 148. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. 151 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3 (68024) - Inventariante: ILKA ALVES ALONSO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Decisão:Fls. 388 - Desentranhem-se fls. 375/384, distribuindo-se por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.076377-3 - DOMINGOS BLOISE X WANIR DE OLIVEIRA BLOISE - ESC.4673 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 125. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Cabe à parte interessada indicar o leiloeiro. Assim, dê-se nova vista ao Inv. Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.166003-9 - SHIRLEI BARRETO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSE DOS SANTOS (RJ-034527)) X ARY FERREIRA PIRES Despacho:1 - Fls. 186. À PGE.2 - Fls. 188. Aos interessados.3 - Fls. 190. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.177186-0 - MARIA DE LOURDES DE SA FREIRE PAES LEME DE SA X LUIZ HYGINO PAES LEME VIANNA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). CAROLINA ALVES COSTA (RJ-145878) Despacho:Fls. 40/42 - 1. Anote-se onde couber. 2 - A patrona constituída não tem poderes especiais para o requerido, regularize-se, ou venha o pedido também assinado pelo herdeiro renunciante. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158597-2 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009731-5 - ALIRIA FERNANDA MOREIRA ESPINDOLA E OUTRO X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 282/283 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.144336-5 - CELIA PIO X JOSE SEBASTIAO PIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021104-7 - BRUNO RAFAEL CORNELIO BROM X MARIA JOSE CORNELIO BROM (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135889-5 - ELAINE PACHECO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EGLE ALVES PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003184-0 - GLORIA MARIA DE MELLO MARINHO E OUTRO X LAURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Fls. 208 - Ao herdeiro Augusto Octávio sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100719-5 - MARIA LEONOR BRUNOW LIBARDI X IOLANDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009328-8 - FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO X ZELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130013-7 - KATIA MARIA HOUDJAKOFF GONCALVES X MARIE MOUSSIA PINHEIRO HOUDJAKOFF (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024994-1 - DENIR NUNES DA SILVEIRA X OTELO CACADOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-114291) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Diante da certidão de fls. 97, ao requerente para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042921-9 - CARLOTA DE JESUS X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078495-0 - LECTICIA DE AQUINO NEIVA X FRANCISCO DE SOUZA NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:1. Fls. 94 - Desentranhem-se as peças requeridas. 2. Fls. 95/96 - Esclareça o requerente seu pedido, eis que o inventariado nos presentes autos é o Sr. Luiz Ferreira e não Plínio Pereira da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.115644-2 - JOSE RICARDO DESGRANGES E OUTRO X RENE AMAURY DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Cumprido o item anterior e vindo o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121332-2 - MARIA HELENA DE MELLO CLEMENTE E OUTRO X ALVARO PINTO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Fls. 61/62. Defiro a expedição do alvará requerido, nos exatos termos da cota da Fazenda de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159742-3 - BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA X WALTER DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001933-1 - LUIZ FELIPPE BARRETO X HAYDEE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:J. Defiro a expedição do alvará, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100317-3 - MARÍLIA DE ANDRADE PEQUENO X NELIA DE ANDRADE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.120335-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação da intimação da inventariante, ao despacho de fls. 108, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.149604-5 - MINISTERIO PUBLICO. X NADIR DO NASCIMENTO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 31 - 1. Já houve nomeação de perito judicial às fls. 27. 2 - Aos interessados sobre pedido de honorários proposto pelo referido expert às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.097846-2 - MARIA JOSE PINTO FERNANDES X ALTINA LUIZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706612-5 (18105) - SELENE PIRAGIBE MAGALHÃES X EUDORO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300411-4 (30413) - MARIA GONCALVES BUNAHUM X RACHID BUNAHUM (Adv(s). Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Fls. 188/189 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 3 - Esclareça a requerente se o óbito noticiado às fls. 181, enquadra-se na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.300496-9 (38894) - OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805)) X WANDA MIRANDA NEVES Decisão:1. Intime-se o ex-inventariante, nos termos requeridos pelo Ministério Público às fls. 232. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE, Inventariante: PAULO FERNANDO LAVALLE HEILBRON FILHO X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante, no endereço informado às fls. 17vº dos autos em apenso (proc. 81.001.300.678.6/A), para se manifestar sobre fls. 321/322, 339/340 e 353/356. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Decisão:1. Fls. 584 - Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 586vº, expeça-se a Carta de Arrematação requerida. 2 - Fls. 587/588 - Aos demais interessados, e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls. 338/339 - Certifique o cartório quanto ao alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501655-3 (51436) - MARIA LUIZA MARAFELLI E OUTRO X JOAO MARAFELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 478/479. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.089393-0 (53237) - JORGE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOSE LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (RJ-014201) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.008087-7 (53972) - ZORAIDE CALIFE (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X PEDRO CALIFE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.035099-6 (54261) - GERALDO DA SILVA LEITE E OUTROS X RUTH DE SOUZA CARVALHAES LEITE - ESC.1400 (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Decisão:Fls. 179 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 182, vindo as cópias devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.045243-4 (54460) - DIRCE ROCHA DAMASCENO X HELIO SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO BARUD (RJ-047187) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.055496-6 (54521) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES X ALADIA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.041246-8 (55890) - OLLY CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X MARLENE CANDIDA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051018) Decisão:Fls. 346 - 1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 347 e o determinado no despacho de fls. 342. vindo as cópias e custas necessárias, adite-se. 2 Venha a concordância dos demais herdeiros, ao pedido de expedição dos alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Manifestem-se os herdeiros ao requerido às fls. 538/540. 2 - Venha o depósito integral do produto da venda do bem informado às fls. 542. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 166. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:1 - Fls. 184. Anote-se onde 2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Fls. 185/188. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Despacho:1. Fls. 835 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da Prestação de contas. 2 - Fls. 831/834 e 836/839 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Mantenho decisão agravada.Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:1 - Fls. 117. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.117039-1 (27254) - HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IOLANDA SCHERER NEVES DA ROCHA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.034459-4 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X HAIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.040991-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X DELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143234) Despacho:1 - Fls. 63. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.060169-6 - ISABEL GOMES FERREIRA X OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda da certidão elencada às fls. 470.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.095729-6 - LEA MARTINS DA SILVA X ANTONIO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.099799-3 - ADRIANA LOURENCO DA SILVA X ADELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do automóvel, requerido às fls. 3´50, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)), Falecido: PAULO CEZAR DE MAGALHÃES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.006393-5 - AURORA BISCINERI PEREIRA DE ALENCAR X SAMUEL LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.017115-0 - Inventariante: DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE X ANTONIO FREIRE BLOISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)), Cessionário: CLARICE DA ROCHA LISSOVSKY), Cessionário: MARILIA ANDRADE DA ROCHA, Dr(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Despacho:Fls. 181 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.049583-5 - CLAUDIA STULBERG E OUTROS X ARNALDO STULBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Fls. 93. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.072966-4 - CONCEICAO SANTOS PORTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X JOAO LUIZ CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2000.001.095851-3 - AMELIA DE SOUZA LIMA BORGES X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120240-2 - CYNTHIA SCHULVATER E OUTRO X MAX PETER SCHULVATER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Considero sanadas todas as exigências cartorárias. Voltem-me conclusos para prolatação de sentença de homologação de partilha de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Despacho:Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.052862-4 - MARIA AUXILIADORA MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MAURILIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Decisão:1 - Recebo a habilitação de Pedro Luis da Silva.2 - Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.022685-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), Falecido: PULCHERIO LEAL DOS SANTOS Despacho:Fls. 141/143. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:Fls. 471/472 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081672-5 - SABINA LANZIERI (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) FLS. 209 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Intime-se a herdeira Leila Wagner Borges para se manifestar sobre o alegado às fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012861-8 - APARECIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PACHECO X MARIA NILZA MOREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. 31 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:1. Fls. 78/79 - Aos Drs. Fiscais. 2 - Fls. 85/91 - Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Diante da informação de fls. 100, retifico o despacho retro para fazer constar que a reserva solicitada encotra-se às fls. 96 Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050043-1 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MARIA ALVES RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1 - Fls. 68/69. Expeça-se guia.2 - Diga a inventariante sobre fls. 66/67 e 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 50 e mantenho o inventariante anteriormente nomeado no exercício da inventariança.2 - Inutilize-se a certidão de fls. 51, ainda não assinada, e dê-se ciência ao Inventariante Judicial.3 - Intime-se o inventariante, através do DO, para ciência desta decisão, bem assim para que o mesmo prova o regular andamento do feito, sob pena de ser destituído em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024181-7 - HEDEL RIBEIRO GUERRA X ZELIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:Venha a anuência da outra irmã da falecida com o pedido de inventariança, bem assim a habilitação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.032279-9 - ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO X VALMIR LUIZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:1 - Fls. 21/22: Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054686-0 - MIRIAM DE FÁTIMA DE MENEZES X SYDNEI SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056498-9 - LILIA MARIA SOARES DE ALMEIDA X DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.112180-4A - CELIA SANTIAGO DADA X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1A - MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Despacho:Aos interessados sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9A - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES BRITO CESAR DE CASTRO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X Falecido: CESAR DE CASTRO BRITO) MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.053215-7 - ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES X GLAUBER SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 288651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON SIMÕES FILHO - RJ066383 \r\n\r\n2007.001.036076-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2001.001.044116-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1999.001.006958-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2001.001.143907-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2005.001.090234-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA FERREIRA - RJ060843 \r\n\r\n2007.001.042562-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n2006.001.136937-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n1991.001.012319-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.157174-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n1997.001.035637-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2004.001.091405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n1995.001.120552-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n1988.001.074443-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.047951-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2002.001.018749-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n1963.001.701091-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n1986.001.802585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nIVANDIR CHAVES DE SANTANA - RJ037584 \r\n\r\n1983.001.701799-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n1992.001.069698-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n2006.001.090313-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2004.001.098654-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1999.001.074543-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1995.001.124011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n1984.001.301109-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDSON ESTEVES CARVALHO - RJ036493 \r\n\r\n2005.001.039488-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2001.001.072004-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2001.001.021269-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1985.001.511290-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.006424-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.123862-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.001.055145-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDALVA LAURINDO ROSA - RJ083144 \r\n\r\n2005.001.106527-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n2001.001.051420-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES - RJ091846 \r\n\r\n1994.001.061529-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1996.001.103199-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO GAGLIANO - RJ077759 \r\n\r\n2006.001.056187-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2004.001.092443-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM - RJ070999 \r\n\r\n2003.001.139220-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.008363-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2006.001.015099-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA - RJ073979 \r\n\r\n1999.001.094867-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2005.001.084977-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.001.089752-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.001.166112-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2001.001.121183-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ058824 \r\n\r\n2005.001.113690-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1996.001.113242-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2005.001.132536-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n1987.001.501499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES - RJ062472 \r\n\r\n2000.001.091257-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1999.001.077061-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDREA MARCOS QUEIROZ - RJ094002 \r\n\r\n2000.001.026309-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n1997.001.124393-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARLEY BONFIM BRUNO - RJ036663 \r\n\r\n2001.001.120548-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - RJ060837 \r\n\r\n1991.001.112836-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANNIBAL DE CASTRO - RJ007058 \r\n\r\n1999.001.058334-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFRUMENCIO ROSSELL NOE - RJ091665 \r\n\r\n2006.001.146413-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA - RJ022208 \r\n\r\n1978.001.300512-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA FERREIRA - RJ059821 \r\n\r\n1993.001.080999-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nWALLACE MIRANDA ALESSIO - RJ026922 \r\n\r\n2001.001.138143-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1977.001.707847-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1989.001.095743-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n1994.001.117329-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n2000.001.041454-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2003.001.088779-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n1993.001.035417-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1997.001.000438-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.001.116531-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1975.001.300400-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n1989.001.007094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ MACHADO - RJ072611 \r\n\r\n2001.001.008303-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n1998.001.104674-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1968.001.700421-5B \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2003.001.107669-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n1973.001.701141-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nROSE MARI SOARES VELASCO - RJ093713 \r\n\r\n2002.001.078361-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2006.001.001215-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2001.001.105695-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n1973.001.300312-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2001.001.132409-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2005.001.076769-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n2007.001.014465-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2007.001.015571-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n2004.001.080559-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELGEN CORRÊA PEÇANHA - RJ076857 \r\n\r\n1996.001.008205-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGALENO GOMES OSORIO - RJ021259 \r\n\r\n2007.001.035184-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDMEA PORTES DE ANDRADE - RJ052601 \r\n\r\n2005.001.107475-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS - RJ079941 \r\n\r\n1985.001.302133-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAILTON CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086887 \r\n\r\n2002.001.139545-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO - RJ019747 \r\n\r\n1989.001.008729-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2005.001.139135-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n1982.001.500476-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2001.001.029583-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO - RJ109217 \r\n\r\n1996.001.090846-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALMIR NASCIMENTO PACHECO - RJ075975 \r\n\r\n1998.001.200599-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2001.001.058239-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n1993.001.063217-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.001.004373-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2001.001.017899-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDIONE ALVARENGA ROSAS - RJ104284 \r\n\r\n1950.001.500113-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE SOUZA - RJ082491 \r\n\r\n1989.001.091335-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO - RJ082177 \r\n\r\n1996.001.064666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - RJ056301 \r\n\r\n1980.001.702377-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n1985.001.501678-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2007.001.041212-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDENISE SAMPAIO PIMENTEL - RJ105390 \r\n\r\n2007.001.029750-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2001.001.075430-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA RIBEIRO - RJ102326 \r\n\r\n1997.001.018919-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAURIMAR DE LIMA BRITO - RJ066588 \r\n\r\n2001.001.116829-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n1975.001.707083-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO - RJ088043 \r\n\r\n1999.001.165535-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n1986.001.301707-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDIRCEU WOLLMANN NETO - RJ084936 \r\n\r\n1992.001.121232-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1993.001.079179-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - RJ108585 \r\n\r\n1998.001.206322-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n1999.001.157093-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n1988.001.103395-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n1999.001.054464-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.001.158297-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2006.001.114690-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n1988.001.131584-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nADEILSON VEIGA - RJ107035 \r\n\r\n2003.001.084236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO - RJ042220 \r\n\r\n2003.001.046789-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n2005.001.026982-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2005.001.011297-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA NEVES DA SILVA - RJ082091 \r\n\r\n1992.001.064765-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nHELIO DE SOUZA - RJ019459 \r\n\r\n1990.001.093133-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n2005.001.129422-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2004.001.000998-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2001.001.028973-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1997.001.117771-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS - RJ076861 \r\n\r\n2000.001.071749-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CARDOSO PRADO - RJ114312 \r\n\r\n2003.001.031375-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1992.001.101165-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.068150-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA - RJ009658 \r\n\r\n1987.001.026949-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUZZUOL - RJ119127 \r\n\r\n1994.001.079594-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 \r\n\r\n1995.001.008248-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA - RJ131080 \r\n\r\n2002.001.054127-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALVARO DIAS CAMPELO BORGES - RJ042286 \r\n\r\n2005.001.097790-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PAES MARTINS - RJ009566 \r\n\r\n2006.001.160138-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1993.001.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1997.001.012659-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELI RIBEIRO REGO - RJ026882 \r\n\r\n2004.001.001421-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE TOLEDO - RJ025369 \r\n\r\n2001.001.094896-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOÃO DE SOUZA ORSINI - RJ027300 \r\n\r\n1997.001.133647-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n1976.001.702176-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2007.001.090375-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2004.001.104069-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2006.001.151263-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA - RJ025696 \r\n\r\n1994.001.037514-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1999.001.095659-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIO DE FIGUEIREDO LIMA - RJ027049 \r\n\r\n2006.001.099137-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n2002.001.089409-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO LESSA - RJ035731 \r\n\r\n1984.001.301411-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n1999.001.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.159298-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSUZANA SEIXAS MATHEUS - RJ024660 \r\n\r\n2007.001.080754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO - RJ039745 \r\n\r\n1980.001.700045-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO - RJ046145 \r\n\r\n2003.001.033100-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO DE CARVALHO - RJ040408 \r\n\r\n1963.001.700060-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PORTO - RJ022377 \r\n\r\n1996.001.106551-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2005.001.146424-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n1990.001.091240-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO - RJ009096 \r\n\r\n2004.001.095409-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID - RJ017022 \r\n\r\n1998.001.145161-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.025181-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2002.001.089114-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIO GIOIA - RJ013833 \r\n\r\n2002.001.134927-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES - RJ015869 \r\n\r\n2003.001.039653-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBERTO LARRAT - RJ042792 \r\n\r\n1998.001.116726-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n1997.001.038659-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - RJ053999 \r\n\r\n2005.001.073157-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n1985.001.505179-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2007.001.040428-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.001.080855-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1995.001.020009-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO - RJ066822 \r\n\r\n1971.001.700106-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANE MARÇAL TORRES FURTADO - RJ078283 \r\n\r\n1995.001.105422-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2007.001.036436-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2002.001.120506-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO - RJ071748 \r\n\r\n1989.001.075382-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES DIAS - RJ065760 \r\n\r\n2006.001.048269-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI - RJ077148 \r\n\r\n2006.001.100658-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2006.001.076352-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWALTER PINTO DE REZENDE FILHO - RJ062081 \r\n\r\n1985.001.511607-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA NETTO BRANDÃO - RJ065067 \r\n\r\n2002.001.084689-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SIQUEIRA COLLARES - RJ105001 \r\n\r\n1989.001.104683-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nAURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - RJ070412 \r\n\r\n2001.001.058329-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1994.001.102998-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA - RJ071423 \r\n\r\n1995.001.042833-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2005.001.054536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA MAIA - RJ063263 \r\n\r\n1987.001.900548-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n2001.001.059409-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n1996.001.039464-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1994.001.113369-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO - RJ080452 \r\n\r\n2006.001.082002-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO - RJ076031 \r\n\r\n1993.001.062184-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DO CARMO ABREU - RJ079636 \r\n\r\n1995.001.036177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1994.001.035049-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2002.001.108979-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n1992.001.101089-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ103114 \r\n\r\n1994.001.010705-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n1988.001.139103-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE BARROS LOPES - RJ112446 \r\n\r\n2003.001.118746-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1993.001.051889-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n2005.001.060755-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2002.001.024030-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2007.001.104439-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLEIDE CORDEIRO FERREIRA - RJ088885 \r\n\r\n2002.001.057149-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2002.001.045421-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2006.001.060180-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELO JORGE DA LUZ COSTA - RJ002090A \r\n\r\n2004.001.147417-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA - RJ089157 \r\n\r\n2006.001.072897-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO - RJ090344 \r\n\r\n2000.001.087622-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n1976.001.701703-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.097385-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES - RJ093099 \r\n\r\n1995.001.041589-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n1997.001.111638-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ097501 \r\n\r\n1997.001.107932-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2006.001.158324-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES - RJ099058 \r\n\r\n1993.001.030269-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA - RJ113733 \r\n\r\n1998.001.200073-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n1999.001.172289-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.001.062434-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - RJ104241 \r\n\r\n2005.001.031201-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO - RJ094609 \r\n\r\n2006.001.157030-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2002.001.060089-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE - RJ115522 \r\n\r\n1995.001.095137-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - RJ109288 \r\n\r\n1998.001.076233-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKARIN FERREIRA DIAS RANGEL - RJ105731 \r\n\r\n1999.001.048338-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALFREDO D'ELIA NUNES - RJ111157 \r\n\r\n2005.001.111157-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA MACHADO - RJ108714 \r\n\r\n2003.001.097965-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1983.001.301712-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRUBENISE SANTOS DE AGUIAR - RJ109050 \r\n\r\n1997.001.004713-7A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUZA CASCÃO - RJ115095 \r\n\r\n2002.001.094092-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2006.001.018133-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA - RJ101881 \r\n\r\n2005.001.160470-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n1995.001.003987-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2006.001.054026-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1994.001.080366-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2003.001.025415-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.001.087271-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA COELHO MARTINS - RJ115116 \r\n\r\n1993.001.069953-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2005.001.054665-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2002.001.151175-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n2000.001.001849-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2003.001.011266-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEUGENIO FERREIRA RIBEIRO - RJ120270 \r\n\r\n2004.001.096014-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS - RJ110989 \r\n\r\n1956.001.700171-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2005.001.149040-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n1998.001.087025-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2004.001.066037-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n1978.001.708217-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nIGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS - RJ123113 \r\n\r\n2003.001.103209-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n2007.001.020668-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n2000.001.081653-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA MAIBON SAUER - RJ122886 \r\n\r\n1996.001.085939-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS - RJ125486 \r\n\r\n2006.001.002815-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA - RJ124744 \r\n\r\n1992.001.059517-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1998.001.133608-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n1963.001.700369-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOÃO LOPES RIBEIRO - RJ122843 \r\n\r\n2006.001.039324-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA BALZANO - RJ126305 \r\n\r\n1993.001.052360-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL - RJ131408 \r\n\r\n2005.001.029056-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCICLONE RIBEIRO PERBONI - RJ128200 \r\n\r\n1996.001.026257-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA CARNEIRO - RJ135229 \r\n\r\n2006.001.151758-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n1987.001.501735-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE LISBOA - RJ125255 \r\n\r\n1998.001.155679-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n1998.001.134787-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJANAÍNA SANTOS GONÇALVES - RJ125690 \r\n\r\n2003.001.126113-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - RJ141889 \r\n\r\n1999.001.103477-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO - RJ131409 \r\n\r\n2007.001.022422-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n1991.001.041059-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n1989.001.041940-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2003.001.079080-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n1989.001.040387-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA - RJ132085 \r\n\r\n2000.001.025039-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA - RJ134488 \r\n\r\n1976.001.300452-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGISELE WAINSTOK - RJ130925 \r\n\r\n1995.001.008238-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2006.001.137328-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS - RJ141948 \r\n\r\n2007.001.028342-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS - RJ137233 \r\n\r\n1999.001.171674-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ132980 \r\n\r\n1987.001.502099-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1982.001.301089-5B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES - RJ131556 \r\n\r\n1996.001.083489-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nREJANE FERREIRA MOÇO - RJ139134 \r\n\r\n1996.001.060587-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n2006.001.008911-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nELIZANGELA TAVARES PEREIRA - RJ135618 \r\n\r\n2007.001.101859-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA - RJ134862 \r\n\r\n1993.001.040119-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMAYARA IRITZ HADAD - RJ145722 \r\n\r\n2003.001.026490-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2006.001.153351-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2004.001.026519-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n1996.001.098884-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054 \r\n\r\n2002.001.020339-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA - RJ138071 \r\n\r\n2001.001.132729-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA - RJ137533 \r\n\r\n1991.001.138531-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2005.001.149605-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JARDIM DA COSTA - RJ138101 \r\n\r\n2002.001.014736-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILLARIM GONCALVES - RJ144712 \r\n\r\n1998.001.186369-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n1991.001.007419-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2001.001.143173-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1995.001.059149-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1999.001.004053-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1990.001.058281-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n1997.001.081836-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.020529-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2006.001.131103-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA - RJ135753 \r\n\r\n1987.001.910978-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1991.001.065489-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR - RJ131893 \r\n\r\n1999.001.063919-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR - RJ141786 \r\n\r\n1979.001.300401-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL - RJ136280E \r\n\r\n2000.001.017396-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS - RJ138624 \r\n\r\n1997.001.120210-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DA SILVA SOARES - RJ136586E \r\n\r\n1992.001.016410-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2004.001.071939-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 \r\n\r\n2003.001.086539-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.009720-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1994.001.033169-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.001.148318-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS - RJ134576 \r\n\r\n1996.001.091863-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1991.001.010547-1A \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA MACHADO DA SILVA - RJ138401E \r\n\r\n2007.001.021901-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2003.001.121869-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES JUNIOR - RJ147208 \r\n\r\n2005.001.026378-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1977.001.300894-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA - RJ145592 \r\n\r\n2005.001.000245-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1990.001.121059-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2001.001.077364-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES - RJ140312E \r\n\r\n2004.001.095793-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ141944E \r\n\r\n1976.001.701299-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2006.001.010273-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM - SP119418 \r\n\r\n1999.001.011534-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n1976.001.300453-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES - RJ144409E \r\n\r\n1989.001.103569-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANDRESSA BEZERRA DA SILVA - RJ144450E \r\n\r\n2002.001.114988-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n2006.001.009739-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2005.001.025981-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2005.001.069337-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1992.001.087474-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2001.001.087579-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2006.001.130381-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OSSOLA MESQUITA - RJ145980E \r\n\r\n2005.001.115939-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n1988.001.070590-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ146467E \r\n\r\n2005.001.102084-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2006.001.096128-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n1990.001.105929-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2007.001.001902-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2000.001.120080-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n1994.001.115709-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n2005.001.037334-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2007.001.002088-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2004.001.076711-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2002.001.139804-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1989.001.103852-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSELIA PEREIRA DA SILVA - RJ152562E \r\n\r\n2001.001.130769-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1998.001.005399-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDRESA EMILIANA TORRES - RJ153034E \r\n\r\n1992.001.118225-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES DA SILVA - RJ153726E \r\n\r\n1996.001.068820-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFABIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA - PR023066 \r\n\r\n2006.001.050062-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MAGNO DA SILVA - RJ154055E \r\n\r\n1991.001.010199-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2007.001.005274-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2001.001.093163-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n1987.001.501713-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.001.082206-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1969.001.300353-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTADEU VINICIO SANTOS DE PAULA - RJ154543E \r\n\r\n2000.001.041817-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n2006.001.071763-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2006.001.153372-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1994.001.107752-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI - RJ154204E \r\n\r\n1994.001.062972-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n1997.001.151934-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.001.084384-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2002.001.149049-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2006.001.052710-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA LOPES - RJ155980E \r\n\r\n1998.001.032660-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1993.001.068636-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2006.001.037631-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2002.001.013940-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n2003.001.023168-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n1982.001.300820-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO - RJ157608E \r\n\r\n2000.001.152917-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1999.001.081978-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n2003.001.148372-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2005.001.103945-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA E PAIVA - RJ157936E \r\n\r\n1994.001.092173-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROBERTINI SILVA BESERRA - RJ157556E \r\n\r\n2003.001.087847-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2005.001.129616-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1998.001.146849-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n1979.001.700699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1984.001.506064-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1995.001.010858-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1999.001.005759-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES COSTA - RJ159162E \r\n\r\n1996.001.091734-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA - RJ158855E \r\n\r\n1991.001.055679-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.001.153862-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nIZOLDA CABRAL DO COUTO - RJ160447E \r\n\r\n1992.001.042100-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n1996.001.115769-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSORAYA MARIA MARQUES COSTA - RJ146799 \r\n\r\n2001.001.110359-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 288655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.066403-0 - MARY SMITH X JULIUS SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128917-2 - ARMANDO CARDOSO NETO E OUTROS X SERGIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068240-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO E OUTRO X OTYL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 106/107 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032961-4 - IVONETE LOUREIRO DA SILVA X RUFINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho: OS INTERESSADOS PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.138507-8 - AIDA CORIOLANO CARDOSO X UBIRATAN CAVALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Despacho:Venham as certidões de fls. 05, 37, 40/43 e 51 autenticadas. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 46, por dez dias. Após, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046319-0 - LUZIA LOPES DE NOVAES E OUTROS X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARCOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 37. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700032-6 (34547) - BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA X NEZINA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). VERONICA MARTINS BRESLAUER (RJ-129382E), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOSA RAMOS (RJ-157703E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 148 e ss. \r\n\r\nProc. 1989.001.103015-8 (55942) - RAULITO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NODIMA GOMES Despacho:Fls. 67 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.066271-0 (57170) - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO Aos interessados sobre fl(s).205/207. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.002728-3 - ANA CRISTINA CARELLI BENIGNO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B)) X PAULO DE CASTRO BENIGNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Providencie o patrono a retirada do alvará preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.073242-2 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NILO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida às fls. 55. Cite-se e oficie-se, conforme já determinado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2000.001.144520-7 - MARGARIDA CONCEICAO ZANOBINE X ROBERTO VIEIRA ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Aos interessados sobre fls. 58/68. \r\n\r\nProc. 2001.001.085245-2 - DULCINEIA CORREA DA CONCEICAO X JAYME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TOMAZ DE O. TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio inventariante Dulcinéia Correa da Conceição conforme requerido às fls. 2.2 - Venha a certidão de nascimento ou casamento de todos os herdeiros autenticada, bem como regularize-se a representação processual de todos.3 - Com a vinda das declarações do imposto de renda de todos, apreciarei o pedido de gratuidade de fls. 16.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para fornecimento do saldo atualizado conforme fls. 34 e ao Banco Itaú conforme fls. 35.5 - Venham a partilha amigável de fls. 24/27 assinada por todos e com firma reconhecida; o RGI do imóvel da Rua Projetada D; certidões negativas de praxe (9o. Distribuidor - nome do inventariado, espólio e imóveis; Quitação Fiscal dos imóveis; Receita Federal -nome- , e Justiça Federal -nome e espólio-.) Sendo os dois últimos acompanhados da confirmação de autenticidade. 6- Autentique-se a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2002.001.065465-6 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO X MARIA LEYLA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 131, face evidente erro material. Diga o requerente Marcelo Pereira de Medeiros, através de seu patrono, Via DOERJ, se concorda com a partilha de fls. 123/129. \r\n\r\nProc. 2003.001.110537-3 - ALICEDELIA DE NAZARETH SIMOES MONTEIRO X HILDA DORACY SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.060039-1 - JOSE CARLOS FERREIRA VIANA X WANDIR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Aos interessados sobre fl(s). 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.039700-0 - FERNANDO CORREIA DE MAGALHAES X LUCIANA ISILDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Vindo as certidões de fls. 25/27 com provas de autenticidades, além da partilha assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155921-4 - GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA E OUTROS X EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 41, Declino de minha competência para o Juízo da 6ª VOS. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167862-9 - LUCI MERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X IBANEZ LIMA FILHO Despacho:ATENDA ÀS PENDÊNCIAS RELACIONDAS ÀS FLS.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.023774-7 - SONIA SILVEIRA JORDÃO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X NICIA FERNANDES DA SILVEIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Venham as certidões de fls. 09/11, 13 e 52 autenticadas, além da cópia da guia do IPTU com a metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.098789-0 - DIOGO VIEIRA PINGUELLI X ANTONIO BENEDICTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Esclareça o requerente se o inventariado deixou testamento.Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança.Venham as habilitações autenticadas e as representações da companheira e do outro filho do inventariado.Com as primeiras declarações e os comprovantes de ganhos e encargos da companheira e do outro filho do inventariado, decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.080012-6A - ZILA FERNANDES RODRIGUES X IDA RODRIGUES CARRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835), Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010457-7 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI X Habilitado: IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 80. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.149452-1 - MARIA DE LOURDES DO VALE E PAIVA X ADALUCIA DO VALE E PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.034251-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA X THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Decisão:1-DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA requerida, por 60 (sessenta), observada a anuência do MP, às fls. 18. 2- Lavre-se o competente Termo. Intime-se.3- Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá observar os quesitos apresentados pelo MP, quando da realização da perícia. 06- Intime-se o Dr. Perito.07- Com o laudo, retornem ao MP.08- Após, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096052-4 - A.O.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça à requerente de fls. 02/05;2) Venham aos autos as habilitações (certidões de casamento e/ou nascimento) de Adriana Oliveira da Silva, Paulo Ferreira Salles, Cara Eugênia da Rocha Salles;3) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511402-9 (48738) - DIANA STANGER X LUIZ BERNFELD STANGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Aos interessados sobre fl(s).155. \r\n\r\nProc. 1993.001.052151-3 (61894) - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANABELA NACIF DE GOUVEIA BASTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.052784-2 (65007) - ANTONIO CARLOS BALDINO (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GERALDO BALDINO Despacho:1 - Atualize a representação de Adriano da S. Baldino e Anderson da S. Baldino.2 - Fls. 89 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.098750-6 (25503) - NEIDE BARQUETA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE MANUEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Venha a certidão de fls. 05 autenticada. Oficie-se à Justiça Federal (espólio), 9º Distribuidor en nome do finado e imóvel. Venha a certidão de casamento de Henriette autenticada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.013316-2 - LYGIA ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222)) X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Fls. 102/103.: face ao não cumprimento do despacho de fl. 102, conforme certidão cartorária de fl. 102 v., e manifestação do Parquet à fl. 103, nomeio Inventariante Judicial. Lavre-se o respectivo termo remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.102918-4 - LIEGI DA CRUZ SOUZA E OUTROS X OBED RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Devolvido o original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.115597-9 - OLGA CASOTTI GUIMARAES X EUCLAR PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Despacho:Venha a representação processual de Amanda, conforme item '2' de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2000.001.148813-9 - ULISSES GOMES PEDROSO E OUTRO X ARLETE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).187. \r\n\r\nProc. 2005.001.056737-7 - MARCIA SILVA DE SIMONE X MARIAH DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173) Decisão:1- Defiro a JG.2- Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.125822-6 - NARRIMAN NOGUEIRA BAIAO MERHY X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO MERHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1- Esclareça o rito adotado, ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz;2- Nomeio inventariante a viúva, Sra. NARRIMAN NOGUEIRA BAIÃO MERHY;3- Venham as habilitações e representações dos genitores do Inventariado, devidamente autenticadas, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003658-4 - ELIANE PEREIRA JONES MARQUES X DULCE MARIA PEREIRA JONES (Adv(s). Dr(a). EDY PEREIRA BENITES (RJ-090824) Decisão:1- Nomeio inventariante ELIANE PEREIRA JONES MARQUES. 2- Autentiquem-se fls. 13, 22 E 27.3-Certifique-se a regularidade do preparo, bem como a habilitação e representação de todos os interessados.4- Venha a partilha amigável assinada por todos e com as firmas reconhecidas, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.089710-3 - ELIANE GASPARINI SOARES X HAYDEE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento.Fls.07. Oficie-se, com urgência, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.096256-9 - MARIA HELENA FERNANDES CASTRO X REINALDO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante Maria Helena Fernandes Castro.Autentiquem-se os documentos de fls.05/06.Venham as declarações de bens e herdeiros, plano de adjudicação e certidões negativas de praxe.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097095-5 - WAGNER MATHEUS BRAGA X MARIA HELENA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1- Esclareça o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.2- Nomeio Inventariante o viúvo, Sr. WAGNER MATHEUS BRAGA.3- Venham aos autos:- Habilitação do requerente de fls.02, devidamente autenticada.- Habilitações autenticadas e representações dos filhos da inventariada.- Certidões de praxe.4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102498-0 - WILSON PONTES FERREIRA X MARIA AMELIA AGUINALDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprovem-se os óbitos dos genitores da Inventariada.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104585-4 - NILSON NUNES E OUTROS X ADENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Decisão:1 - Defiro a prioridade de idoso como se requer às fls. 03.2 - Nomeio inventariante João Pereira da Cruz como requerido às fls. 04.3 - Vindo as declarações de imposto de renda de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade de fls. 3. 4 - Autentiquem-se as certidões de fls. 6, 7, 18, 23, 27 e 32.5 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, o esboço de partilha amigável conforme art. 1.025 do CPC assinado por todos e com firmas reconhecidas, as certidões negativas (9o. Distribuidor - nome, espólio eimóvel -, Quitação Fiscal do imóvel, Receita Federal e Justiça Federal- nome e espólio -, as duas ultimas com a confirmação de autenticidade) bem como a guia do IPTU com a metragem do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014770-9 - CLAUDICE MARIA MARQUES TROMPOWSKY CARIONE X OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1- Expeça-se guia como requerido às fls. 85.2- Diga o autor sobre fls. 70/123.3- Após, ao MP. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.123552-0 - FATIMA MARIA SANTOS DOS REIS E OUTRO X NELI GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:Providencie a parte a retirada dos ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.025930-5 - SIRLEI LEITE DE VASCONCELOS X JOÃO LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, restaurados os autos de Inventário por falecimento de JOÃO LEITE DE VASCONCELLOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Lavre-se o respectivo auto.Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.144366-2 - MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES X SHEILA MACHADO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).29. \r\n\r\nId: 288653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.010926-5 - NONO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X ESPÓLIOS DE NEWTON MARQUES CRUZ E EDITH LINHARES MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Cumprindo o determinado pelo MM. Juiz, publico o decisum de fls. 54: Vistos. Declaro restaurados os autos da presente Dúvida, figurando como suscitados os Espólios de Newton Marques Cruz e Edith Linhares Marques Cruz. Faça-se a distribuição. Dê-se, após, vista ao 9º R.Imóveis para anexar cópias das informações que detém referente a Dúvida, ora restaurada (proc.97367). Juntem os interessados as certidões atualizadas dos seus títulos.Rio, 31/agosto/2006. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.048424-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). DENISE VREULS (RJ-029906) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, estando regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106127-6 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 515/2007, datado de 23.07.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106136-7 - TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 516/2007, datado de 23.07.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107977-3 - TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 727/2007, datado de 26.07.07h), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107983-9 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 732/2007, datado de 26.07.07), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nId: 288708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.007803-6 - M.P., G.H.S. X M.R.J. Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.000389-0 - M.P., G.M.S.R. X M.R.J. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.002134-8 - M.L.M.C. X C.M.C., A.E.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 80. À Curadoria Especial. 2 - Após, abra-se vista a Defensoria Pública.3 - Por fim, com as alegações das partes, ao MP, para regularização da promoção de fls. 80-81, e manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.710.003677-0 - R.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)), S.T.S.) X E.N.T.S. Despacho:1 - Cobre-se a devolução da precatória, devidamente cumprida (fls. 27);2 - Sem prejuízo, nomeio Curador Especial a ré citada por edital;3 - Ainda, oficie-se ao TRE/BA para tentativa de localização da ré (fls. 05);4 - Prorrogo a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001494-0 - A.S., C.C.S., V.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N.), S.M.G.N. Sentença:Ante o exposto, verificando que a adoção pelo casal autor atenderá a todos os objetivos do estatuto menorista, não havendo motivo suficientemente robusto a justificar o não acolhimento do pedido, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial para destituir do Poder Familiar às pessoas de Carlos Melo do Nascimento e Sonia Maria Geraldino do Nascimento, a teor dos artigos 22 e 24, bem como com fundamento no artº 39 e seguintes, todos da Lei 8069/90, deferir ao casal requerente a adoção da menor V. J.G. N., que passará a chamar-se: V.C. S., nascida em 11 de junho de 2001, filha de Antonio Silvestre e Cléa da Costa Silva, sendo os demais dados conforme os documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006642-5 - M.L.A.S., D.A., J.F. X L.J., M.J. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré que. citada por edital, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fl. 60. À Curadoria Especial. Após, abra-se vista a Requerente.Por fim, com as manifestações, ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nQuebra Adoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007778-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), T.L.S.) X D.F.S. Despacho:Chama-se o feito à ordem. Diante do requerido à fl 32, bem como das ponderações do MP, esclareça o autor se insiste na convolação do pedido de GUARDA, eis q tal pleito ainda não foi apreciado.Registre-se que caso almeje a adoção, o pedido deverá ser cumulado com destituição do poder familiar.Após, voltem cls para apreciação dos demais requerimentos do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.004737-8 - S.P.M.-.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006029-2 - L.M.S.F.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO S. FONTES (SP-101645) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes em casa especializada em jogos eletrônicos, de acordo com a faixa etária disposta na inicial. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 4/28O SEDIP e o MP manisfestaram-se às fls.30/v e 31 pelo deferimento do Alvará.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007018-2 - M.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Decisão:Defiro o requerido às fls. 28. Concedo o prazo de 60 dias para apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009314-5 - G.C.P.-.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Deixo de atender ao pleito ministerial de fls. 53, eis que efetivamente foi expedido Alvará autorizativo para a referida novela, através dos autos 2006.710.005247-7.No mais, considerando a manifestação do requerente, fls. 42/43, no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009319-4 - G.C.P.-.D. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002987-1 - R.T.R.S.-.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Encaminhe-se cópia do Alvará ao SEDIP, dando-lhe ciência, bem como M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004068-4 - S.-.R.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2/3. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 4/12.O MP manisfestou-se às fls.21/v, favoravelmente ao pedido. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do Alvará de Autorização, às fls.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os parecer favorável do MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004322-3 - G.C.P.S.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004323-5 - G.C.P.-.\".P.A.-.2. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004340-5 - C.F.L.-.\".-.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Em que pese a promoção ministerial favorável, há de ser esclarecida a irregularidade de representação apontada pelo SEDIP às fls. 39. Intime-se o requerente para cumprir as exigências apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.710.004407-0 - G.C.C.G.L.M.-.E.P.C.-.2. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes em casa especializada em jogos eletrônicos, de acordo com a faixa etária disposta na inicial. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/18.O SEDIP e MP manisfestaram-se às fls. 19 e 19/v, pelo deferimento do Alvará de Autorização.Passo a decidir.DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004484-7 - V.S.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004506-2 - L.P.L. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004786-1 - M.-.E.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em evento público. O presente pedido refere-se à renovação do Alvará 16/2007, deferido nos autos do Processo 2006.710.009351-0.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO a renovação requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, pelo período indicado às fls. 05. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004911-0 - R.T.R.S.-.\".O.-.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A., para a participação das crianças/adolescentes relacionadas em seu pedido, como atores mirins, em programa de televisão - novela \"VIDAS OPOSTAS\", conforme consta da inicial de fls.02/06. O pedido foi instruído com a documentação de fls. 07/60.Manifestação favorável do SEDIP e MP, FLS. 61/V.É o Relatório. Passo a decidir.Com os esclarecimentos prestados, considero o pedido adequado à Portaria 14/04 deste Juízo e considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Encaminhe-se cópia do Alvará ao SEDIP, dando-lhe ciência, bem como M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005001-0 - F.I.L.-.E.P.C.2. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes em casa especializada em jogos eletrônicos, de acordo com a faixa etária disposta na inicial. Com o pedido, vieram os documentos de fls.3/13.O SEDIP e MP manisfestaram-se 14/v e 15, pelo deferimento do Alvará de Autorização. Passo a decidir. DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005114-1 - T.P.A.L.-.E.P.C.-.2. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para a entrada e permanência de adolescentes, bem como participação de menores relacionados às fls. 2. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/48.O SEDIP e o Ministério Público manifestaram-se pelo deferimento do Alvará de Autorização, às fls. 49 e 49 verso.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e o parecer favorável do MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará de Entrada, Permanência e Participação, com as cautelas legais. Remeta-se cópia do Alvará ao SEDIP. Ciência àquele setor e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005128-1 - R.T.R.S.-.\".S.-.1.0.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/6, para participação da criança RENAN GARCIA RIBEIRO em novela intitulada \"VIDA SELVAGEM\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 7/32.Às fls. 33/v O SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005129-3 - R.T.R.S.-.\".S.-.1.0.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/6, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas na novela LUZ DO SOL. Instruiu o pedido com documentos de fls. 7/43.Às fls. 44/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001385-6 - MINISTERIO PUBLICO, F.F.S. X M.S. Sentença:Ante o exposto EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.003253-0 - MINISTERIO PUBLICO, I.S., C.S. X C.F.S. Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 92 e do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001061-4 - MINISTERIO PUBLICO, I.V.S., P.V.S. X C.V.S. E OUTRO, E.V.S. Despacho:Tratando-se de competência funcional impõe-se o seu decl~inio para a 1ª VIJI de Madureira.Dê-se baixa e e-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008446-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICA LTDA-FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Sentença:Ante o exposto, estando inteiramente cumprida a sentença e satisfeita a obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do que dispõe os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.710.004263-9 - D.F. X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Intime-se o requerido, por seu advogado, do teor da sentença de fls. 32-33. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.006425-8 - D.F. X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Ante o exposto, restou comprovada a infração que lhe fora atribuída, infringindo o autuado, portanto, o disposto no artº 253 da Lei 8069/90 e havendo nos presentes autos informação de que este é reincidente em tal prática (fls. 07), JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100344/05 aplicando ao infrator a multa no valor de 20 (vinte) salários mínimos, a qual duplico com base no permissivo previsto na parte final do artigo infringido, o que a eleva ao valor de 40 (quarenta) salários mínimos \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004278-4 - D.F. X C.H.I.E.L. Despacho:Decreta-se a revelia.Ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000585-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A ., JORNAL O GLOBO CADERNO RIO SHOW CASA NOTURNA DAMA DE FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, arquivando-se os autos e dando baixa. Sem custas, ante o provimento do recurso interposto pelo autuado. \r\n\r\nProc. 2005.710.000838-3 - D.F., R.R.S.L. X G.R.I.P.B. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100068/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.710.009979-2 - C.V.V.-., F.S.R. Decisão:Trata-se de Representação Socioeducativa.Destarte, \"faleceu\" a competência deste Juízo.Assim, dê-se baixa e encaminhe-se p. a VIJ.Comunique-se ao Juízo Deprecante.PI \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.710.005866-4 - H.N.C. (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X R.A.J. E OUTRO Despacho:Este Juízo não é o competente para a apreciação da presente demanda.Todavia, diante da possibilidade contida no ECA de revogação/modificação da guarda nos próprios autos em que foi deferida, esclareçam os ora Autores se não pretendem postular no processo ora mencionado, ocasião em que poderá ser designada audiência especial para resolução da celeuma.Em caso negativo, v. cls., para que seja declinada a competência. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.710.004918-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DE SOUZA CANDIDO E OUTRO, ALEXSANDRA DA SILVA CANDIDO, JOCILENE DE ANDRADE CANDIDO Sentença:Acolhe-se a douta promoção de fl 219, julgando-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.Em tempo: dê-se vista ao MP em todas as demandas ainda não julgadas para que esclareça se persiste o interesse de agir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.008088-2 - R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.A.N.) X H.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Despacho:Processo findo.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.710.005655-9 - S.S.G. E OUTRO X A.D.G., G.D.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Intimem-se os requerentes para ciência da promoção de fls. 71 verso, via postal e pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.710.002734-5 - M.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)), P.K.S.M.) X T.J.F.M. E OUTRO Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, II do CPC e defiro a guarda definitiva de P. K. S. M. à M.RAIMUNDA . J. F., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavra-se o termo. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.005117-0 - L.M.B.V.K. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.006898-3 - M.G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir renovação da Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. Insira-se os novo perfil dos Requerentes constante de fls. 31 e expeça-se Certidão de Habilitação para Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para o competente registro cientificando-se aos Requerentes quanto às crianças já disponíveis para adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001086-9 - L.C.G.S. E OUTRO Sentença:...A sentença contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi. provindo da autuação, onde automaticamente é gravado no sistema informatizado, advindo dessa forma o erro constante da sentença e por conseguinte, o certificado de habilitação, embora tenha saído o nome correto xxx, a terminação da letra \"xxx\" está incorreta, quando na verdade é com \"xxx.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo o nome da 2ª requerente passa a ser assim lançado: xxx.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. xxx.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. Expeça-se novo Certificado de Habilitação para adoção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.710.003335-3 - D.W.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.-.C.U.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem o julgamento de seu mérito, a teor do artigo 267, III do Código de Processo Civil, custas na forma da lei.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.001069-9 - Y.L.M., Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.), M.R.J. Despacho:Fl. 73 - Ao Município, diante da desistência da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.710.005182-7 - D.F.M., Assistente: N.C.M., Assistente: R.F.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X E.C.T.B.L. E OUTRO Decisão:Isto Posto, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé- RJ nos termos do artigo 84 do CODJERJ.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. Após, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2002.710.008087-7 - PROJETO RESGATE, MICHELE MOREIRA, AUGUSTO MOREIRA FORTUNATO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008367-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, a interposição de petição por parte da interessada, em caso negativo, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.710.002687-9 - C.T.M., J.P.P. Sentença:Diante da falta de interesse superveniente, eis q. eventuais medidas de proteção poderão ser aplicadas nos autos a ação de guarda, julga-se4 extinto o processo nos termos do art. 267. VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.710.003578-9 -, I.D.S. Sentença:Diante da falta de interesse superveniente, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003699-1 - V.-.C.C.-.R., M.E.O.-.1.G., M.C.O.-.2.G. Sentença:SentençaVistos etc.Considerando-se o P. da Dignidade da Pessoa, Consubstanciado no presente pelo direito à identificação dos infantes, JULGA-SE PROCENDENTE O PEDIDO DE PROMOÇÃO DE RCN, confirmando-se a decisão liminar de fl. 35.Proceda-se a entrega das certidões aos adotantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.001039-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X R.M.F.P. E OUTRO, F.M.F.P., L.J.S.J., D.P.C., I.M.F.C., M.I.P.C. Decisão:Verifica-se q. os Representantes estão juntamente com seus filhos em Centro de Acolhimento situado em Santa Cruz.Destarte, impõ-se seja declinado a competência deste Juízo p. a 2ª VRIJI de Santa Cruz, nos termos do art. 147, I do ECA.Dê-se baixa e encaminhem-se ambos autos ao Juízo competente.PI. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.004179-3 - MINISTERIO PUBLICO X S.J.V., D.A.V. Sentença:Acolhe-se a d. promoção de fls. 73/73 v. e julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.710.006879-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BORBA GARCIA, GUILHERME GONÇALVES GARCIA, GUSTAVO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Despacho:Ao Representado.Após, v. cls. p. sentença. \r\n\r\nProc. 2002.710.010212-5 - MINISTERIO PUBLICO X R.F.S., E.F.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 288732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114463-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAMIR DIAS NOGUEIRA JÚNIOR, Intimado: JULIANA DIAS CAMPOS RODRIGUES, Intimado: RITA DE CASSIA ANTONIO Decisão:Designe-se data (12/09/07, às 14:45 hs). Intimem-se \r\n\r\nId: 288709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.011490-1 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : ALAN MACABU ARAUJO (RJ059040) \r\n\r\nAdvogado : MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ133372) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ106085) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\nRéu : VANDERLEI DA CRUZ \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : JOEL DE BRITO SOARES (RJ035521) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ117229) \r\n\r\nAdvogado : MAURICIO RELLO FALCAO (RJ032053) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\n04/09/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.162863-6 \r\n\r\nRéu : CLEBER DE SOUZA BARCELLOS \r\n\r\nAdvogado : DARVIN DE BARROS FILHO (RJ052560) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO DE BARROS (RJ081853) \r\n\r\nAdvogado : FERNANDO PACHECO FERNANDES (RJ157534E) \r\n\r\n06/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.108296-8 \r\n\r\nRéu : JOSE ROBERIO DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/09/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.063363-0 \r\n\r\nRéu : JOSEMIR DE SOUZA VIDAL \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/09/2007 13:00 \r\n\r\n1999.001.118539-0 \r\n\r\nRéu : ADRIANO SENA DE JESUS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/09/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.086767-3 \r\n\r\nRéu : FELIPE XAVIER RIBEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ095179) \r\n\r\n18/09/2007 10:00 \r\n\r\n2005.001.161236-6 \r\n\r\nAcusado : FLÁVIO PINHEIRO \r\n\r\nAcusado : FÁBIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/09/2007 09:00 \r\n\r\n2000.001.125932-1 \r\n\r\nRéu : BENEDITO SANTOS SOUZA VIEIRA (Foragido) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n20/09/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.009320-1 \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725) \r\n\r\nAdvogado : ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ093123) \r\n\r\nAdvogado : JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ109094) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ088706) \r\n\r\nAdvogado : TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ109620) \r\n\r\nAdvogado : JORGE BAPTISTA (RJ070760) \r\n\r\nAdvogado : JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ079584) \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ090465) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ107882) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ018526) \r\n\r\nAdvogado : HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ047647) \r\n\r\n24/09/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.151266-8 \r\n\r\nAcusado : ANTONIO FRANCISCO PROCÓPIO \r\n\r\n25/09/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.024731-9 \r\n\r\nAssistente de acusação : CARLOS ALBERTO ESPINOSA LORENZO JUNIOR \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR SILVA DE ASSIS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAssistente de acusação : CARLOS ALBERTO ESPINOSA LORENZO JUNIOR \r\n\r\n27/09/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.028676-0 \r\n\r\nRéu : SERGIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n27/09/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.139055-9 \r\n\r\nRéu : SERGIO APOLINARIO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 288712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.011975-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO BOTELHO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Às defesas, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU DANIEL Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.138015-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) Despacho:1- Designo audiência de prova de defesa para o dia 26/09/2007, às 13h45min, devendo a testemunha ser intimada, no endereço constante a fls. 98, tentando-se contato telefônico.2- Intimem-se o acusado, seu Patrono e o Assistente de acusação.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.027025-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:1. Retiro o feito de pauta.2. Por se tratrar de incompetência absoluta, por envolver o fator natureza da infração (artigo 69, III e 74 do CPP) e artigo 109, IV da CF., DECLINO de minha competência em prol da Justiça Federal desta Seção Judiciária. 3. Dê-se baixa, anote-se e remetam-se os autos, procedendo-se, antes, a juntada de possíveis petições e documentos pertinentes.4. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.001.062962-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1- Cumpra-se o douto acórdão.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3 - Expeçam-se as comunicações de estilo e certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DÍLSON LIMA SOARES à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E POR OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 317, § 1o do CP. \r\n\r\nPORTARIA 09VCRI/Nº 01/2007Ratifica a designação do Representante da Administração Superior da 9ª Vara Criminal - RAS e designa o seu substituto. O JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, tendo em vista a implementação, na unidade, do sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º. Ratificar a designação de Sônia Regina Melo França, Escrivã, matrícula 01/5575, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar Ida Flávia Capulli, Analista Judiciário, matrícula 01/20226, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.LUCIANO SILVA BARRETOJuiz de Direito da 9ª Vara Criminal \r\n\r\nId: 288711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) \"...Aberta a audiência, ao pregão, à hora marcada, respondeu o acusado. Ausente a Defesa técnica. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, REDESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 13:00H. CIENTE OS PRESENTES. INTIME/REQUISITE-SE O ACUSADO. PUBLIQUE-SE. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 14:00h, após lido e achado conforme....\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VERA LÚCIA DE ALMEIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)), Assistente de acusação: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35.833) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, INCISO III \r\n\r\nProc. 2007.001.113047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA FONTANINI KELSCH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-154802E) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 18/09/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089455-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Decisão:FLS. 73/75: RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO. À DEFESA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.056139-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) \"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA JORGE EDUARDO LACERDA DA ROCHA, OBSERVANDO-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 130. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103695-6 - PEROFRAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA X DELEGADO DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:FLS. 78/80: AO IMPETRANTE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 288715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 1980.001.708814-0 (44.911) - MINISTÉRIO PÚBLICO Aguardando a manifestação do advogado por 15 dias, decorrido tal prazo os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.113053-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO SEIBLITZ À(S) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.004140-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)), HELENA PIRES ALEM), WILSON DESCHAMPS SILVA, Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho: Considerando-se fls. 275, cumpra-se o V. Acórdão em relação a todos os co-réus. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100784-7 - MINISTERIO PUBLICO X REBECA ARAUJO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)), JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA, Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), FERNANDO GOMES AMBRÓSIO, Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:...1) Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP, volvendo, em seguida, para prosseguimento;2) Oficie-se à JUCERJA requisitando certidão de inteiro teor em nome da empresa Eros Pleasure ltda \r\n\r\nId: 288718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.023795-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.030673-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049785-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLODOALDO MOURA BRAILKO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em Memoriais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 7º, § Único da Lei 8.137/90 - Modalidade Culposa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028704-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA GONÇALVES WIETHAEUPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Decisão: Fls. 138 - Defiro. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139292-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Decisão:ATENDA-SE AO MP ÀS FLS. RETRO, ITEM 01. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE APESAR DA PRESENTE AÇÃO PENAL TER SIDO INSTAURADA SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR, A DENÚNCIA NÃO CHEGOU A SER RECEBIDA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 126. ASSIM, CONSIDERANDO O ATUAL PROCEDIMENTO PREVISTO PELA LEI 11343/06, O QUAL DEVERÁ REGER O PROCESSO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CITADO DIPLOMA LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO CPP, E CONSIDERANDO AINDA QUE O DENUNCIADO JÁ CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS, INTIME-SE ESTE ÚLTIMO, PARA OS FINS DO ARTIGO 55 DA NOVA LEI DE ENTORPECENTES. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA INICIAL. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS E TRASLADE-SE PARA ESTES AUTOS OS DEPOIMENTOS LÁ COLHIDOS, A SENTENÇA E O ACÓRDÃO DE EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO PELO CO-RÉU. RESSALTO QUE ESTE, DADA A SUA QUALIDADE DE ACUSADO, NÃO PODE SERVIR DE TESTEMUNMHA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO DESDE LOGO O REQUERIDO ÀS FLS. 154, ÍTEM 4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056074-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO LUIZ BURGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E) Decisão:Defiro a entrega das cestas básicas à instituição indicada às fls. 41. Intime-se a defesa para que comprove a entrega no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 288720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.068225-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, LENILSON PEREIRA DOS SANTOS e ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOZA às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.046581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X DIONE BARBOSA FERREIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO DIONE BARBOSA FERREIRA da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 VEZES N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.087423-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DA SILVA NETO, ELAINE REIS DA CONCEICAO, EMERSON REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:I - Recebo a ratificação de fls. 675, devendo o Cartório promover as medidas de praxe;II- Intime-se o acusado e defesa para ciência. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.099289-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TERESA CRISTINA DE SANTANA, Assistente de acusação: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA SOHN, Assistente de acusação: SERGIO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpridas as diligências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.024785-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:O acusado manifestou o desejo da justiça gratuita (fls. 144) a qual defiro, dê-se vista, após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho:Verifico que o v. acordão de fls. 560/562 declarou a nulidade de toda a instrução determinando a sua re-inauguração. Isto posto, em razão do cumprimento do designado, designo o interrogatório do acusado para o próximo dia 15/08/2007, às 13:45 horas. Como o acordão manteve preso o acusado, determino a sua requisição no local onde se encontra. Cite-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 288721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.130944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SIQUEIRA MAIA, FÁBIO GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Decisão:1 - RECEBO A RETIFICAÇÃO À DENÚNCIA DE FLS 178Vº. ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE NO DRA.2 - DESIGNO O DIA 27/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL ( PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO). CIÊNCIA AO MP E DEFESA. INTIME-SE O ACUSADO.3 - ATENDA-SE AO MP ( FLS 179) EM RELAÇÃOAO ACUSADO ALEX. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:1 - FLS 1590 - A ADVOGADA PODERÁ RETIRAR OS CDS TODA SEXTA-FEIRA, RETORNANDO AS CARTÓRIO NA 2º FEIRA, ASSINANDO UM TERMO DE RESPONSABILIDADE E ENTREGA DOS CDS. INTIME-SE.2 - FLS 1613V - CIÊNCIA À DEFESA3 - INTIME-SE OS ADVOGADOS DE RAIMUNDO E HARRISON PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA (FLS 1567) \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) 1. Fls 1549 v - ... Desiste este Juízo de ouvir as testemunhas citadas às fls 1504;2. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2006.001.123814-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA GARCIA (RJ-159758E)) X MAURO CESAR DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102192-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) 1. ... Recebo a denúncia de fls 02/02 A...2. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:00 h,...3. ... expedindo carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa;4. ... expeça-se mandado de citação;5. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 288724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.148366-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), JHONAGTON BARBOSA CAVALCANTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa conforme determinado no item dois de fls.124, para que se manifeste. Int-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Sentença:Vistos etc... condeno o réu ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS como incuso nas penas do art. 180, caput do CP... torno definitiva a pena privativa de liberdade, em um ano e seis meses de reclusao.. fixo a pena pecuniária definitiva em 15 dias-multa... deixo de substituir a pena privativa de liberdade...regime prisional inicial semi-aberto... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.082807-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAEL NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1- Considerando a manifestaçao da Defesa e do orgao do MP quanto a desistencia da prova relativa a degravaçao ... homologo a desistencia, pelo que retiro de pauta a audiencia designada...; 2- Ao MP, em alegaçoes finais, pelo prazo legal \r\n\r\nId: 288726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.154212-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDERSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) O advogado deverá justificar em 48 horas o motivo de sua ausência, porquanto também foi intimado e não compareceu. Outrossim, fica intimado o advogado para a continuação do sumário de acusação, a realizar-se no dia 19/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:DATA VENIA, DA MAGISTRADA SIGNATÁRIA DO DESPACHO DE FLS. 354 E VERSO ENTENDO QUE SUA DECISÃO DEVE SER REFORMADA, COMO DE FATO ORA FAÇO. ... SENDO ASSIM, NÃO É O CASO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, NEM DE DESMEMBRAMENTO. NESSE SENTIDO, COLHEM-SE AS DECISÕES SEGUINTES: 4ª CÂMARA CRIMINAL, A.C. 2006.051.0592, DES. LEILA ALBUQUERQUE, J. 20/03/07 E 2006.059.00093 - HC, DES. PAULO CÉSAR SALOMÃO, J. 06/02/07, 1ª C. CRIMINAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.087905-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR EDWARD JOHN VERBIN, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 214 DO CP, C/C ART. 224, ALÍNEA \"A\", DA MESMA LEI, E NO ART. 241, CAPUT, DA LEI 8.069/90, N/F DO ART. 69 DO CP - CONCURSO, A 14 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 60 DIAS-MULTA. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ...\" \r\n\r\nId: 288727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.089306-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X JOSE CARLOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno JOSÉ CARLOS CARDOSO ALVES, como incurso no artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46 e seu parágrafo 3º, do Código Penal. A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária, fixada desde já no pagamento de um salário mínimo, destinado a uma entidade privada com destinação social, nominada pela VEP, ex vi do artigo 45, § 1º, do referido Codex. (...) PRI \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:......Finalmente, foi marcado o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia, cientes, desde já, o Ministério Público, os acusados e as Defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Às Defesas dos réus Marcondes e Luiz Carlos, em diligências. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.108251-6 - DANIEL PONTE X Paciente: DANIEL PONTE CORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Impetrante, em face da promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.065882-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:DESACOLHO A DILIGÊNCIA PEDIDA PELA DEFESA, ATRAVÉS DA PETIÇÃO RETRO, POR NÃO ENCONTRAR NELA SIGNIFICADO ALGUM NA ELUIDAÇÃO DO FATO. PROSSIGA-SE, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.110761-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GAZE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313) Processo desarquivado, aguardando advogado de defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: C., Assistente de acusação: U.T.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X J.L.C.A.), R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), D.M.C., Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), C.P.R., Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:À Defesa do acusado Jorge Luiz, sobre a informação prestada. \r\n\r\nId: 288729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.012865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) À defesa em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065348-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) À defesa em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 288730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade...; Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.065008-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO CASTELAO SILVA, MAURICIO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)), JOAO PEDRO BRAGLIA PELLICANO, Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho: Em respeito ao princípio da ampla defesa, dê-se vistas à defesa com vistas a revogação do benefício em relação ao réu João Pedro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.113271-1 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA AUGUSTO AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Prossiga-se na suspensão condicional do processo. Intime-se a patrona da ré via D.O. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1998.001.012641-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA a defesa em diligências(art. 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.032895-7 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER RENATO GARCIA DE MEDEIROS da imputação contida na denúncia, com fundamento no art.386, IV, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as anotações e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.001.010663-6 - MINISTERIO PUBLICO, DALMINDO NEVES DE PAIVA X HELIO GOMES DA COSTA FILHO Sentença:Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HÉLIO GOMES DA COSTA FILHO com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131988-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO NEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nId: 288803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000236-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Fica intimada a Drª Roselea Gonçalve Póvoas - OAB 92.350 da Sentença fls. 194/199: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE e CONDENO os réus JOSÉ CARLOS DE LIMA CASTRO e ADRIANA ALVES DE SOUZA como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, II, ambos do CP... JOSÉ CARLOS ...resultando na pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 dias-multa ... ADRIANA ... resultando na pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e multa de 07 dias-multa ... Deixo de substituir a pena do réu JOSÉ CARLOS por restritiva de direitos, por não ter ele os requisitos subjetivos para o benefício, tendo péssimos antecedentes... Aplico, porém, à ré ADRIANA, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, substituindo-lhe a pena corporal por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade (art. 55) e uma pena de multa, no montante de 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.095027-0 - MINISTERIO PUBLICO(T:5401) X LEONARDO BARBOSA SERPA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:ISTO POSTO,Acolho a promoção do M. P. e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LEONARDO BARBOSA SERPA, com fundamento no art.107, I, do CP, dando-se baixa e fazendo-se as comunicações cabíveis. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 288805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.078144-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR LUCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento das diligências do MP. À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 288806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.113138-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOARI SANRE DO NASCIMENTO DE MELO (RJ-154336E) Decisão:Por oportuno, Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 19/09/07, às 14:15h. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nId: 288808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Fica o patrono do réu Bruno Rasuck dos Santos ciente de que foi redesignada a data para Ciência de Sentença, no Complexo Gericinó -Bangu, para o dia 20/08/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2005.001.106447-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENILDA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), EVANEI DA SILVA NORONHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono da ré Renilda Paulino da Silva intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.019216-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)) DOMENICA MARQUES DA SILVA), ANGELA FERREIRA GOMES, Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E)), ANA PAULA GOMES DA SILVA), THATIANE EVELINE GOULART DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Ficam os patronos dos réus intimados a se manifestar em diligências no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Fica o Assistente de Acusação intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094248-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), CARLOS ALEXANDRE POLIDORIO MORE Fica o patrono do réu intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E) Fica o patrono da ré Maria das Graças intimado a se manifestar em relação aos ofícios do Banco Itaú S/A, acostados aos autos às fls. 644 e 646, no prazo legal. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0A - CRISTIANO DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nId: 288809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.048962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Fica o patrono do acusado, Dr. José Augusto, OAB/RJ 68.893, intimado a manisfestar-se nos termos do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2000.001.096263-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA, ZAQUEU DE JESUS PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Fica o patrono dos Réus , Dr. Paulo Fernando Villela Cantuária, OAB/RJ 002267-A, e do Assistente de Acusação, Dr. Fernando de Amorim Consule, OAB/RJ 99.908, intimados da Audiência a ser realizada em 24/09/2007, às 14:00hs \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.086401-3 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO ROBERTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) FICA O PATRONO DR. RICARDO DE ALMEIDA SANTANA OAB RJ 115306 INTIMADO A APRESENTAR DILIGENCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.029157-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA Decisão:Indefiro os embargos de declaração por não serem cabíveis, diante da declaração da Ré no sentido de que não possui cliente com esse nome e o indiciado figura em outro processo, que foi cortado. Diligencie o Cartório no sentido de praticar todos os atos necessários à realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 288812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.001.119850-4 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LOURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Designo o dia 12/09/07, às 13:40 horas para a continuação do Sumário de Culpa. Intime-se a vítima no endereço de fl. 92. Intime-se o acusado. \r\n\r\nId: 288814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.067974-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TADEU BELLO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Intimar o advogado do réu para manifestar-se em diligências \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.090714-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:1)Certifiquem-se as diligências pendentes. 2)Defiro cota retro. Oficie-se. 3)À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 288817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.148438-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) intimar a patrona da realização da prova de defesa dia 27/09/2007, às 13: 30 horas \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:1. RECEBO OS RECURSOS DE TODOS OS RÉUS CONDENADOS. VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS FALTANTES (DO AC. JOSÉ ORLANDO); 2. APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.049225-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Ao patrono do acusado Diego em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116364-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCIA STELLA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1. FICA DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 14H, P/ INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO EM SUA RESIDÊNCIA NA FORMA DO ART. 220 DO CPP; 2. MANTENHA-SE CONTATO TELEFÔNICO C/ A RESIDÊNCIA DA TESTEMUNHA, CONFIRMANDO A DESIGNAÇÃO; 3. I-SE A RÉ, A DEFESA E A ASSISTÊNCIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP; 4. CERTIFIQUE-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DOS DOIS ITENS ANTERIORES E VOLTEM-ME CLS NA PRÓXIMA 2ª FEIRA, DIA 20. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.036831-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREIA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, ANDRÉIA QUEIROZ PEREIRA, à pena de advertência, sugerida pelo Min. Público e prevista no art. 28, I, da Lei n° 11.343/06, ora veiculada verbalmente à ré. Custas ex lege. Oficie-se, para a incineração da droga, na forma do art. 58, § 1º, da nova Lei de Drogas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. Intimados em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que segue assinado por todos. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129501-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 288818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035845-6 - LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, condenando-o a suportar o pagamento dos honorários advocatícios que fixo no patamar de 10% sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser pago ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Fls. 346 e segs. - Ao exequente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118343-3 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente se pretende a realização da citação pessoal, no endereço indicado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.135490-2 - KATIA WERMKE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.103405-4 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MASSA FALIDA DE PRAÇA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061996-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Fls. 123 e segs. - Diga a ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.044395-0 - FABIO ALUIZIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/17.Extrato contábil do Perito Judicial às fls. 30. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 35), do M.P. (fls. 35 verso).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.314,27 (treze mil trezentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. Certificado o trânsito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008828-3 - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (SP-109493)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 3071 Defiro o prazo ao AJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057812-2 - ADILSON ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.178,81 (dezesseis mil cento e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062447-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Venha a certidão de confere com o original, esclarecendo que o valor das custas será retirado tendo em vista o disposto no art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito.Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, levando em consideração o acima determinado e o alegado à fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao autor para que providencie o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão abaixo.Certifico que as custas do escrivão foram recolhidas na conta-corrente errada e a menor ( Conta: 703-9, Valor a ser recolhido no campo 39: 20,99). Certifico, ainda, que a CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ também foram recolhidos a menor ( Valores a serem recolhidos nos campos 42: 2,09, 47: 1,04, 48: 1,04) \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T COSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ao habilitante sobre a resposta da impugnada de fls. 62/64, atendendo o que foi requisitado.Quanto ao crédito do advogado, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito.Providencie, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05...(íntegra em cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre o alegado pela recuperanda à fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.150063-3 - JOAO BARROS PIRIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/18.Extrato contábil do Perito Judicial às fls. 26. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 32), do M.P. (fls. 33).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.775,44 (um mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. Certificado o trânsito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHET TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165229-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a alegação da recuperanda de fls. 32 e de que a impugnante constou na lista de credores extraconcursais publicada à fls. 97, diga se este crédito em objeto é o mesmo que foi listado pela empresa. Estando incluso, diga a impugnante se concorda em aderir ao mesmo, na forma descreita no site voenordeste.com.br. \r\n\r\nProc. 2006.001.165417-0 - MARIA DE FÁTIMA LEAL MANHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCGHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação da recuperanda de fls. 178/180, juntando planilha do débito na forma mencionada, para análise comparativa pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004082-4 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.593,62 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% em razão de não ter esta impugnado o feito, na forma do art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:1- O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. 2- Ressalte-se que os cálculos a serem considerados são os atualizados na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, conforme apurado pela recuperanda à fls. 43, sendo acrescido dos honorários caso o patrono atenda ao disposto no ítem 1, devendo a habilitante trazer nova planilha neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.064565-5 - MAURO CESAR MARTINELLI DE SORDI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.110572-3 - DENISE MARIA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON VARGAS (SC-012152)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais faltantes: Distribuição - R$ 1,00; AEVE - R$ 20,99; Caarj - R$ 2,19; Funperj - R$ 1,09; Fundperj - R$ 1,09. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.100206-2 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SETEMBRINO C. CARVALHO (RS-006877)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456), Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129214-3 - JOSE CARLOS BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MENDONCA (SP-197532)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Fls. 1313 Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, levando-se em conta a data consignada na resposta da recuperanda à fls. 128/131. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, para cada um dos autores, inclusive do seu, caso adite na forma supra mencionada. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005204-8 - HÉLIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 49 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Venha cópia da inicial, sentença e/ou acórdão e certidão com data de trânsito em julgado. Junte também planilha atualizando o débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.067099-6 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À habilitante para atender fls. 16/17 e o inciso II do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.111813-4 - MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Venha a procuração. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AU - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Fls. 128/156 À impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CT - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ROLLS ROYCE BRASIL LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) (republicação por não constar nome do patrono da impugnada)Tratam-se de Impugnações a lista de credores apresentada por Varig nos autos de sua Recuperação Judicial, divergindo do valor do crédito da impugnada, aposto na lista de credores que foi apresentada pelo Administrador Judicial. Manifestação da impugnada à fls. 11/17 no sentido de que o incidente 103 (CY) é referente ao mesmo crédito e que por isso este tem a perda de seu objeto.O referido incidente já encontra-se julgado e na medida que o valor listado foi retificado pelo edital de 02/03/2006, aquele teve sua extinção decretada. Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnante foi listado pelo valor que a recuperanda entende ser o devido, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente.Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DR - SOJITZ CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871)) X VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 05.09.07 às 14 h. I-se MP e AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EV - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 05.09.07 às 14:30 h. I-se MP e AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) \"Sem prejuízo da análise da questão eminentemente de direito, o juízo constata evidente discrepância entre as teses da impugnante e impugnado.Por relevante, a manifestação do AJ de fls. 69/70, aponta uma terceira posição que difere da que está sendo questionada neste incidente.... Outrossim, indispensável verificar qual o resultado da excussão de penhor, a ponto de se definir a existência, ou não, de saldo em favor da impugnante.Diante das considerações e atendendo a cota do MP, defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para tannto, o Dr. José Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439.Defiro a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos no prazo de lei.Após a quesitação, i-se o sr. perito para indicar sua pretensão honorária a ser suportada pelo impugnante, na forma do art. 33 do CPC. Prazo de vinte dias para a apresentação do laudo. I-se. (Republicação por incorreção)\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.015823-6 - VIVIAN MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MICHELLE CASTRO E LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA. Despacho:Fls. 105/106 - Regularize-se a anotação do patrono da requerente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:ntime-se, na forma do art. 872 do CPC , após devolvam-se os autos independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Foi suscitado conflito. Aguarde-se decisão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045382-5 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AMADEUS FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Diligencie o autor a citação dos opostos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.077148-5 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 97 verso. \r\n\r\nId: 288577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Fls.316: a providência cabe ao autor.Ao autor para comprovar a publicação do edital de fls.284. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Subam... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DO INSS- SETOR DE FALENCIAS E CONCORDATAS X BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148289-0 - ADRIANA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-067027), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:1) ...dê-se baixa nos nomes dos habilitantes cujos créditos foram ali julgados, tendo em vista que já houve anotação no QGC...2)fls.1922/1950: à Síndica e MP...3) fls.1951: à Síndica.4) Fls.1953/1954: venha qualificação completa dos habilitantes indicados nos item 1 a 4. Item 4: defiro o prazo de 30 dias, quanto ao habilitante Paulo Ferreira da Silva. Quanto ao habilitante Welles, o pedido deve ser feito na habilitação autônoma... \r\n\r\nProc. 2004.001.136211-6 - ADS MUNDO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas na pessoa do advogado subscritor de fls.06, no endereço ali indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082734-1 - IONE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JANETE SUCH (SP-101792)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072695-3 - MARCUS VINÍCIUS BUCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBLICITTÀ PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido sobre o pedido e cálculos. Ao habilitante sobre os cálculos. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Voltem ao Contador, eis que o valor calculado está equivocado, além de que deve ser computada a multa por inadimplemento (100%). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.134852-3 - LUCIOLA MARIA DE MACEDO FACCOES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE- (RJ-015118), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Inscreva-se o débito da autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165630-0 - MARTHA REGINA MARQUEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092702-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 20,99, NO CAMPO 40, R$ 1,04, NO CAMPO 47 E R$ 1.04, NO CAMPO 48. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 8,39 NO CAMPO 47(FUNPERJ) E R$ 7,52 NO CAMPO 48(FUNDPERJ), CONFORME GRERJ DE FLS.32. (PORT.01/2002) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2A - HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A(BTP)), BRASIL TELECOM S/A(BT)), 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.(BTC) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas devidas (fls. 176). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA Decisão:Fls.154: defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091011-0 - METALURGICA BARSOTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Fls.214/215: à requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X UPLIGHT LTDA Decisão:Tendo em vista que a cópia da alteração de fls.81/84 foi expedida em 2003, e a de 132/134, com a mudança dos sócios, em 2004, venha cópia das últimas alterações contratuais da requerida registradas na Jucerja, para identificação dos efetivos sócios desta. \r\n\r\nProc. 2004.001.008853-9 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO R. SIMOES (RJ-095811), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls.712: o requerente não é parte no processo. Vista em Cartório. (Dr.José Alves Machado - OAB/RJ 67144) \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR 2 CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTOS AO MANDADO DE CITAÇÃO.(PORT.01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO A AÇÃO TEM 4 AUTORES, DE MODO QUE A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO SOMENTE PODE SER APRECIADA SE REALIZADA POR TODOS, PELO QUE INDEFIRO FLS.324...O ÚLTIMO PEDIDO É DE EMENDA PARA TRANSFORMAR A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECLARATÓRIA, CUJA VIA É ABSOLUTAMENTE IMPRÓPRIA, POR TRATAR-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA...DESDE FEVEREIRO OS AUTORES SÃO INTIMADOS A RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA...SEM QUE SEJA ATENDIDA A DETERMINAÇÃO...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143260-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X JI YOUSONG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Síndico: FLÁVIA CASTELO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 288579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 668. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se informando. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.132803-8 - PILAR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Com a concordância do Sr. Síndico (fls.863), bem como do Ministério Público (fls. 864), DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fls. 856-857) a renovar seu passaporte junto à Policia Federal, bem como viajar para o exterior no período compreendido entre 28 de setembro a 12 de outubro de 2007.2 - Expeçam-se ofícios e alvará.3 - Após, ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096828-6 - ELIZANGELA RAMALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Síndico, MP. e demais interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.102338-0 - EBENEZER CANAAN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S A E OUTROS) Ao autor sobre o que acima certificado ( o campo 28 foi preenchido equivocadamente; o correto é o 0703-9 relativo aos atos dos escrivães das Varas Empresariais; Os Atos dos Oficiais de Justiça foram recolhidos a menor em R$ 36,72) \r\n\r\nId: 288582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2003.001.025615-0 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Conflito Positivo de Competência pelo E. STJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153065-0 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113697-2 - ECOAQUA SOLUCOES S A (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X MB CAPITAL S A E OUTROS Despacho:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido às fls. 425. \r\n\r\nProc. 2007.001.112685-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPRTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos seus atos constitutivos , bem como, instrumento de mandato.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, sobre a impugnação de fls. 926/933. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:Fls. 671: defiro à autora o derradeiro prazo de 30 dias para recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.038548-4 - MICHELLE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701) Despacho:1- Fls. 245 e 253: cumpram as advogadas subscritoras o artigo 45 do CPC.2- Reitere-se o ofício de fls. 236.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145376-0 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 91: à parte autora para recolher as custas no juízo deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS Despacho:1- Fls. 103/104. Recebo a Emenda.2- Cumpra-se fls. 101, 2ª parte, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113583-1 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa e regularizar o recolhimento das custas., na forma da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - ANA CLAUDIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555), Dr(a). FLÁVIA MARIA FONTENELLE MUYLAERT (RJ-073634), Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:1- Fls. 225: anote-se onde couber.2- À parte autora sobre fls. 223/224 e os documentos apresentados pela Ré, dando-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado(a). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.072462-6 - A J N CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no dia 25/08/1997, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 25/11/1997, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 204. 2- Oficie-se ao TRE e SRF solicitando o endereço atualizado dos sócios.3- Ao cartório para atender o item 3 de fls. 227, verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000523-1 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Ao interessado de fls.47, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dra. Marselha de Luca Costa OAB/RJ 110.739). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151065-1 - FLAVIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos.2- À subscritora de fls. 46 para cumprir o artigo 45 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.045681-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A S MATHEUS - OAB 42527, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 46/49: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.086788-3 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o habilitante e falido, em 03 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025390-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:VISTOS, ETC. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido494/495, independentemente de trânsito em julgado, observando as devidas cautelas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:A procuração de fls. 332 não foi outorgada pela empresa ré, mas pela sócia, Augusta Fernandes. Regularize a parte Ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia . \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Despacho:Fls. 1167/1178: o presente feito se encontra com a tramitação suspensa.Cumpra-se o comando da decisão de fls. 1124/1125 e aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls. 1145. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111448-7 - JOSE GILBERTO MENEZES E SONIA BAHIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 237: diga o insolvente, em 05 dias.Ao Síndico e ao Ministério Público.2- APós, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTROS Decisão:Homologo a desistência do feito com relação aos réus Manoel Agripino de Mattos Frazão e Obedes Eugêncio de França. Anote-se na D.R.A. a exclusão dos referidos réus.No mais, aguarde-se a regular citação da ré Danielle. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Expeça-se Cartas Precatórias para os endereços de fls. 126 e 128, devendo a parte Autora providenciar o encaminhamento das mesmas e o recolhimento das custas no juízo Deprecado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA) Ao Requerente para o recolhimento da diferença. \r\n\r\nId: 288589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA - RJ085001 \r\n\r\n2002.001.019751-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.086184-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.001.015279-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2004.001.042865-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO OZELLA - RJ058410 \r\n\r\n1995.001.051508-6B \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALICE PASSOS POSSARI - RJ048613 \r\n\r\n2003.001.097691-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DANA - RJ062676 \r\n\r\n2007.001.004290-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO - RJ122300 \r\n\r\n1995.001.042790-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGLEICE FERREIRA FONSECA - RJ096115 \r\n\r\n2004.001.099549-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDMUNDAS DUBAUSKAS - RJ043137 \r\n\r\n2003.001.098458-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRICARDO BERTRAND RANGEL - RJ024917 \r\n\r\n2007.001.003143-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANNA MARIA DE FRANÇA OMENA - RJ058189 \r\n\r\n2005.001.132345-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2006.001.143347-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2007.001.015911-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO - RJ107324 \r\n\r\n2006.001.075353-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO - RJ101980 \r\n\r\n2007.001.004257-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU - RJ112642 \r\n\r\n1995.001.107576-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHERGILIO SENNA PERES BARBOSA - RJ116307 \r\n\r\n2005.001.085558-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2004.001.018064-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RAMOS - RJ128612 \r\n\r\n2003.001.011047-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2004.001.098967-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMAURO FENTANES DOS SANTOS - RJ137060E \r\n\r\n2002.001.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.001.125768-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.001.096622-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMONICA DE VEIGA CABRAL - RJ137455E \r\n\r\n2005.001.036212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.020308-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1998.001.115674-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE JESUS SILVA - RJ140037E \r\n\r\n2006.001.118461-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.138553-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2004.001.120178-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2005.001.005894-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.062189-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n2004.001.097448-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2004.001.106954-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARROS GENUINO DE OLIVEIRA - RJ156893E \r\n\r\n2004.001.043233-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2006.001.160522-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2007.001.045443-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2002.001.028418-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 288590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.097733-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial.(...) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 675/712. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109553-5 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:Retifique-se onde couber que a ação é mesmo requerimento de alvará. Tudo atendido, dê-se vista ao falido e ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054732-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JW DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro o reforço da penhora. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.068912-6 - HERODOTO CAMPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingundo a sociedade CAMPOS E CAMPI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA-ME.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091686-9 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A NOVA CITAÇÃO, SOLICITADA AS FLS. 33/33 \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.112214-9 - ELIANE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X FÁBIO MARSCHHUAUSEN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:FLS. 118 - 1) A própria autora reconhece que a 2ª ré não tem participação formal na sociedade, não sendo sequer preposta constituída, assim, portanto, ficando evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam. À autora, pois, para emendar a inicial, em 10 (dez) dias.2) Sem prejuízo da determinação supra, observo que, realmente, há fundamento na alegação de falsificação de assinaturas em cheques, diante da discrepância existente nos documentos acostados às fls. 44/99.Sendo assim, defiro, cautelarmente, as providências requeridas nas alíneas a e c do item 2 da inicial (fls. 07), e, quanto ao pedido formulado na alínea b, determino a autora que o formule em termos, já que a \"remoção\" pleiteada não se mostre exeqüível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081247-5 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631)) X MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA Sentença:(...)Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037858-8 - SILVIO CORREA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JUNIOR S COMERCIO E CONFECCOES DE MALHAS LTDA, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DANTON DIFUSION MODAS LTDA), Síndico: SINDICO ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA, Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Acolho, dessarte, os embargos de declaração de fls. 104/105, atribuindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação: \"(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro extintas as obrigação das sociedades falidas JUNIOR´S COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. e DANTON DIFUSION MODAS LTDA., com base no art. 136 do DL 7661/45\"(...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.110063-4 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X PANIFIK INDUSTRIA E COMERCIO DOS DERIVADOS DE TRIGO LTDA Decisão:(...)Acolho, pois, os embargos de declaração às fls. 237, com efeitos infringentes, para assim revogar a referida decisão, determinando o prosseguimento do feito.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.119420-3 - MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA Despacho:1-(...)proceda-se a falência nos termos do art. 75, do decreto-Lei nº 7661/45.2- Expeça-se edital3- Fls. 334/344 - Ao Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.100336-0 - AMAVIC MECANICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AMAVIC MECÂNICA E TECNOLOGIA LTDA.,(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004967-0 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 71v.(...pelo indeferimento do pedido de fls. 70...;...pelo cumprimento do despacho de fls. 68(Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se)...) \r\n\r\nProc. 2003.001.058274-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC, Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Despacho:Ao requerente sobre o parecer ministerial de fls. 99v.(...opina o M.P. pela improcedência do pedido.) \r\n\r\nProc. 2006.001.057372-0 - JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.390,89, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.066192-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 43.(...requeiro a manifestação do habilitante, falida e Síndico sobre o extrato contábil de fls. 41/42...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006497-0 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.510,93, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016590-6 - SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Comprove a requerente de fls. 18, o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109573-0 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121226-3 - JACKSON LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.968,00, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164778-5 - LAURECI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.636,67, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.087175-8 - WILSON SIMÕES X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.109122-0 - FRANCISCA PONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AE - AMARO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096741-0A - DARZE DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 41.(...requer o Ministério Público o apensamento deste inquérito judicial ao processo de falência, na forma do artigo 108 do mesmo diploma legal, sem que esta decisão produza qualquer reflexo na hipótese de propositura de ação revocatória pela massa falida.) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078342-0 - ROSIANE MARIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:À parte autora sobre o parecer do M.P. às fls. 11.(...petição inicial é totalmente inepta...;...Pelo indeferimento da peça inicial e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito...) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.041133-4 - SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X 20 DE ABRIL LTDA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência manifestada às fls. 19. Dê-se baixa e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AB - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/82280 Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063399-0 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAETANO CONEGLIAN (SP-064648)) X IMPERSHOW COM MAT CONSTRUCAO LTDA Decisão:(...)dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao Juízo competente.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.124621-9 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)) X PAUTACAO SENNA LTDA) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 288774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028697-2 - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A Ao autor \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:1) Desnecessária a designação de audiência para que as partes possam entabular o acordo, podendo acostar aos autos suas propostas para então homologar-se, razão pela qual indefiro fls. 140.2) Justifique o segundo réu a prova oral requerida. Prazo de 05 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102440-9 - RAPHAEL MESQUITA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DESIRRE ESTACAO DO CORPO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COELHO (RJ-101870) Despacho:Fls. 105: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082071-4 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES E OUTROS Fls. 32: Defiro a emenda à inicial. Anote-se. Citem-se. (ao autor para juntar copia da emenda para servir de contra-fe) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.039200-5 - MARLI PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X MAP S COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fls. 60 - Nada a prover, considerando que a publicação do despacho de fls. 56 ocorreu em 14/05/2007, ou seja, anterior à data referida na petição, aduzindo-se, ainda, que a mesma sequer veio acompanhada da comprovação do alegado. Somado a isto tem-se ainda o fato de que a requerente manifestou-se nos autos e novamente sem promover o recolhimento das custas. P-se e i-se e cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.145842-0 - DISTRIBUIDORA DE TINTAS MANSURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:(...) DEFIRO o pedido formulado pelo Síndico às fls. 606, para que os bens sejam considerados como perdidos para a Massa Falida, ante a concordância do Ministério Público, às fls. 610. (...) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088856-2 - ELENICE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944), Dr(a). LINDALVA PEDRO DA SILVA (RJ-102909) Decisão:1 - Fls. 264/265: Considerando as promoções do Síndico e do MP (cf. fls. 267 e 267, verso), indefiro o pedido de expedição de ofícios e de editais, a fim de evitar a procrastinação do feito, cabendo aos interessados ajuizarem ação direta, restando certo que poderiam ter celebrado acordo com a Insolvente caso possuíssem interesse na transação.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Designo AIJ para o dia: 24/09/2007, as 14:30 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, a testemunha arrolada pelas autoras às fls. 104 e pela ré às fls. 100 (Roberta), considerando a manifestação de fls. 203 na qual informa que as testemunhas Rosimeire e Maria José, cujas intimações restaram negativas (fls. 134vº e 139vº, respectivamente), comparecerão independentemente de intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Vistos, etc.Considerando que no AR de citação de fls. 504, consta pessoa que recebeu diversa da ré, mostra-se necessária a realização de nova citação a fim de evitar-se qualquer prejuízo às partes ou nulidade processual. (...) Assim, cumpra integralmente fls. 517, primeira parte. Fls. 524 - Cite-se a ré Empresa Saneadora como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.049272-0 - PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Considerando-se a regra do art. 6º, § 8º da Lei 11.101/2005, bem como a decisão proferida nos autos do processo 2006.001.024872-9, que passam a integrar a presente, remetam-se os autos à 2º Vara Empresarial desta Comarca.Apensem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:(...)Ante ao exposto, acolho os embargos para sanar a omissão a fim de constar a suspensão da cláusula terceira do acordo \"paralelo\", nos termos da decisão embargada.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:1 - Fls. 395/397: Às partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES E OUTRO Defiro JG e AJ ao autor. Anote-se.Recebo fls. 41/42 como emenda à inicial (ao autor para providenciar cópias da emenda para servir de contra-fe) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.080608-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)), Habilitado: MASSA FALIDA DA PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 07. (A FALIDA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089612-5 - STEFAN GUARANI FAGUNDES JUCEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). JOAO APARECIDO DOS SANTOS (RS-051888), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Considerando a inexistência de bloqueio, consoante pesquisa realizada nesta data junto ao sistema BACEN, foi expedida nova ordem de penhora, consoante protocolos que seguem.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.045044-7 - MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA KOHLER (SP-187038)) X FRANCES VIVANE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA-ME Despacho:(...)Ao Requerente, para promover a publicação do edital, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, promovendo a citação editalícia, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Ante ao exposto, objetivando a celeridade processual, tenho por bem devolver os autos ao Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, registrando nesta decisão que, na hipótese da Magistrada não concordar com o posicionamento ora adotado, sejam os autos devolvidos a este Juízo para que seja suscitado conflito negativo de competência.Remetam-se os autos à 2ª Vara Empresarial desta Comarca. \r\n\r\nId: 288779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102510-7 - ICRO ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X MASSA FALIDA DE SITEC S A IND E COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082043-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.062428-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129023-3 - JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-081143)) X ARMANDO LOPES JUNIOR Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FLS.61, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA É DATADO DE 26/10/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:FLS.270: CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA A APURAÇÃO DE HAVERES SERÁ FEITA ATRAVÉS DE PERÍCIA. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO PROCESSO DETERMINADA NA AUDIÊNCIA A FLS.636, INFORME QUALQUER DAS PARTES SE HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS Nº 2005.001.079022-4.SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE FLS.1113, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTROLLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.112363-4 - INIGUALÁVEL NATURAL DESIGNERS 20055 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X VALDIR DA SILVA RIQUE Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, INCLUINDO-SE O NOME DA SÓCIA-GERENTE, EM FACE DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. OUTROSSIM, ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.064823-1 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO (SP-183004)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:DIGA A EMBARGADA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.115576-0 - GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782)) X MASSA FALIDA DE PSP & PROPAGANDA LTDA.), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE Decisão:EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO E DO MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.907/908. \r\n\r\nProc. 1998.001.179039-7 - HIBECA MERCALTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.706/707 \r\n\r\nProc. 2003.001.074832-0 - DROGARIA MARWAL DO TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS.262.VOLTEM AO SÍNDICO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009806-5 - CENTRO PROFISSIONALIZANTE ADRILOUJE COIFFEURE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:AO FALIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123686-6 - CARLOS ALBERTO DAMASIO FELIX X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC, EM FACE DA COISA JULGADA... \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:DEFIRO A EMENDA. ANOTE-SE.A PLANILHA APRESENTADA NÃO CONDIZ COM A CERTIDÃO DE CRÉDITO JUNTADA A FLS.04, BEM COMO NÃO FOI ANEXADA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044269-4 - CESAR EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES SOARES (RJ-097105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141110-7 - COOPERATIVA AGRICOLA SUL BRASIL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-022547)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRUMATI FRUTAS LTDA Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033266-5 - EVA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A FIM DE SE VERIFICAR QUEM SÃO OS DEPENDENTES DA HABILITANTE FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063094-9 - EDSON DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLLAR TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:...VENHA A CERTIDÃO DE CRÉDITO COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016752-6 - DOMINGOS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS REQUERENTES DE FLS.23, UMA VEZ QUE FOI COMPROVADA SUA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES DO HABILITANTE FALECIDO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.PORÉM, QUANTO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO, AGUARDE-SE, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA, QUE SUSPENDENDEU POR ORA OS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112405-5 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS PORQUE NÃO HOUVE A OMISSÃO ALEGADA, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO QUE NÃO TERIA SIDO APRECIADA SÓ FOI JUNTADA AOS AUTOS POSTERIORMENTE À DECISÃO DE FLS.201.DIGA A RÉ SOBRE FLS.202/204. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X FRANCESCA ROMANA DIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013200-7 - PATRÍCIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067143-9 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Despacho:AO FALIDO SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS.REITERE-SE FLS.21. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.025519-0 - JOSE BRAZ DOS SANTOS X AMS PROJETOS INTEGRADOS E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.126296-0 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015185-7 - ANA AMRIA VIEIRA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS (MG-039982)) X FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA Despacho:FLS.21: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020467-0 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, A FIM DE QUE O JUÍZO POSSA TER CERTEZA SOBRE QUEM ATUALMENTE ATUA COMO SÓCIO-GERENTE DA REQUERIDA, VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA MESMA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028581-5 - CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112)) X M E M NORTEL COMERCIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:DIGA A REQUERIDA SOBRE FLS.138/140 E SEGUINTES, BEM COMO SOBRE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL FORMULADO A FLS.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 288780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019505-0 - ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138779-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte ré de forma clara e objetiva qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098914-9 - HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Deci são:Alega o autor que está inscrito em concurso público e que foi reprovado no exame psicológico. Em razão disso, ajuizou o presente mandado de segurança objetivando manutenção no processo seletivo.O exame em questão foi regularmente previsto no edital do concurso, inexistindo prova de que a banca encarregada do teste tenha agido em desacordo com o edital. Assim, deve prevalecer o laudo da instituição organizadora do concurso público. Ademais não cabe ao Judiciário analisar o conteúdo das decisões administrativas, cabendo apenas proceder ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública, que no caso em tela não há nenhuma ilegalidade.Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144637-1 - DIRCEU MARQUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.005016-2 - DIAMANTINA DE MELLO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021615-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:fls. 333/334 -Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao autor proceder à regularização do feito, requerendo ao outro Juízo as providências ora pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065109-6 - IRACEMA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL FILHO Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a execução da decisão da Cãmara Cível. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153749-2 - HERNANI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MURCE (RJ-000416B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (REPUBLICAÇÃO)Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067164-4 - SOLANGE DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Venha o endereço atualizado de Célia Bergiante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045323-0 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERV MED AMB E HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte ré omde se encontram os valores mencionados às fls. 130. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056307-0 - ALZIRA ROSA LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Arbitro os honorários periciais no valor pleiteado às fls.68, eis que compatível com o trabalho a ser realizado. I-se o Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Diante da decisão de fls. 1243/1248, à hasta pública.Proceda o cartório a abertura de um novo volume do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.091122-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000001)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:fls. 917/943 - Ao expropriante, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.035748-1 (4472) - MARCIA SILVEIRA COMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DISNEY DE MELO RAMOS (RJ-065240)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.155248-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034072-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MARIA ALINE DA CONCEICAO SILVA Decisão:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono do liquidante.2) Traga o peticionante de fls. 1555/1556 documento que comprove a cessão de crédito entre a CEFERAL e a BD-RIO3) fls. 1557/1558 - Às partes sobre a manifestação da leiloeira.4) Qualquer questão acerca de levantamento de levantamento de quantia será analisada posteriormente.5) Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls 1554, em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106599-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CLEMILDES ALVE SPINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa e estabeleço a alteração da mesma para R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035407-1 - LUIZA CARVALHO NICANOR TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.097431-6 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.014289-3 - ROSANE SOUTO GIMENES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Nomeio em substituição o Perito indicado às fls 54, Dr Roberot Alves Fernandes, telefones 2236-2595 e 9987-9621. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Defiro a penhora on line que segue. \r\n\r\nProc. 2004.001.098488-0 - LIGIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.105167-4 - RONALDO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.144048-8 - MARIA DE LOURDES GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEWMAN REPUBLICAÇÃO: Face ao exposto, DENEGO A ORDEM, julgando improcedentes todos os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório em razão da denegação da ordem. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, suspenso em virtude do artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135787-3 - ATAIDE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.111327-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.044209-2 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLA DADIANI LEI TE BARROS (RJ-117771) Decisão:Diante do teor do acórdão, nomeiro a Perita Maria das Graças Mendonça Wagner, telefones 33253238 e 9385-1512, para proceder à perícia. Intime-se a Perita para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.038022-2 - CEZAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.061218-7 - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:fls 775/793 -Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.153682-1 - FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237)) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA V.C.PEREZ (RJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.005821-5 - LUZIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024419-9 - JORGE LUIZ GUIMARAES ESTELITTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão de fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.001.060201-8 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que não estou diante de hipótese do artigo 275 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.092002-8 - ARNALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106599-0 - CLEMILDES ALVE SPINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.108073-5 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X DIRETORIA GERAL DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da renúncia de fls.57, anote-se o nome do primeiro patrono mencionado na procuração de fls.08.Cumpra a parte autora o despacho de fls.55, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114245-8 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Afirma o autor que teve seu veículo apreendido sob o argumento de estar estacionado em local proibido. Verifica-se que a parte autor pretende ver deferida liminar para liberação de seu veículo. Contudo, tal liberação deve ser precedida do pagamento das multas e diárias pendentes, conforme a legislação vigente. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061902-4 - HUMBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 6.676,80.Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 6.676,80, de conta de titularidade dos réus, junto ao Banco Itaú. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063122-3 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 121 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106239-8 - FATIMA CRISTINA MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Às partes sobre a data da perícia, que será realizada no dia 24 de setembro, às 14:30h, no Fórum da Capital, na Av.Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313.A autora deverá comparecer munida de documento de identidade e todos os documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.039763-9 (2789) - IRENE DE ARAUJO TARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134720-0 - ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG), Procurador: CYRO GRYNBERG Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.047262-1 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante de 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, excluindo-se a verba referente ao auxílio moradia, ante seu caráter indenizatório. P.I. Torno sem efeito os mandados de fls.22 e 23, no que diz respeito à intimação. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nId: 288572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.027842-0 - ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:1. Fls. 544: nada a prover, eis que trata-se de petição antiga. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Aguarde -se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 543v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104854-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004300-8 - RICARDO MACHADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 243: às partes 2. Na inércia, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121536-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099426-5 - TRANSLEMES TRANSPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025173-2 - CESAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.004863-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANDRÉA FERNANDES MARIANO E OUTROS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088593-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X CARLOS ALBERTO LEOTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120335-0 - MAURO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.072640-4 - DORALICE MARTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 167/169, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fl. 170 verso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.082882-1 - LUIZ GONZAGA LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.023568-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X PEDRO DE OLIVEIRA CENIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:1. Intime-se o réu para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem devolvido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ. 4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução n° 7/2005, do Orgão Especial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1997.001.147804-1 - ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-098678E)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.047884-6 - MARIA ALICE SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO NELSON MANNHEIMER Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 96.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.040226-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057226-7 - JORGE WALTER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Ao Exeqüente sobre fls 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111166-6 - ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Fls. 972/991: ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.103353-4 - LEVI LOUVEN CODECO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Traga o autor cópia do contra-cheque atualizado ou declaração de impostos de renda para análise da gratuidade de justiça pleiteada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.124214-9 - CINTIA MARIA TEODORO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000916-4 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042604-8 - CONCEICAO DAS GRACAS LOPES SERENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:A preliminar de prescrição será apreciada com o mérito.Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental e a testemunhal.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 14:30. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.050391-2 - JADIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111843-0 - JAIR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146412-4 - FABIO CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164810-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038985-0 - TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSO HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE), Litisconsorte: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA), Litisconsorte: SIMONE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Fls. 279/280. Tendo em vista a certidão de supra devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095991-7 - MARIVALDO CORDEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando a reintegração do Impetrante no quadro do serviço ativo da Polícia Militar, com o recebimento integral de seus vencimentos. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. Oficie-se. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.099590-7 (2263) - NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando ao Fundo Especial do TJ/RJ. 4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução n° 7/2005, do Orgão Esécial. \r\n\r\nProc. 1992.001.048055-7 (3657) - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Diante da Resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.168831-3 - RONALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Assiste razão ao ilustre membro do Ministério Público, vez que o feito foi sentenciado às fls. 66/69, sendo nula, portanto, a sentença de fls. 105. Diante da inércia da parte autora em cumprir a decisão de fls. 101, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146565-6 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 175/177, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fl. 186.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.154153-5 - IARA DA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.: 178/190 e 209/223: à Cedae. \r\n\r\nProc. 2003.001.063636-0 - LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.095604-3 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135795-7 - DANIELA CORREA KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033925-1 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Fls: 121: Indefiro. Cabe a própria parte praticar atos de seu interesse. Dê-se baixa e arquive-se, após o decurso do prazo de 15 dias, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035005-2 - MARIA DE LOURDES SALLES E PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 101, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126874-4 - JORGE DE MIRANDA TEODORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.148285-7 - VANESSA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033856-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de consequência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035742-5 - JANICE VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao autor para fornecer cópias para 2 mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.052533-4 - JORGE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140020-0 - LUIS REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160533-7 - JAGUARITA MATOGROSSENSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162520-8 - ROSANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007973-7 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.047924-7 - SEBASTIANA AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Considerando-se o constante do item 6 da emenda de fls. 76/78, esclareça a autora se foi restabelecido o fornecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.001.138245-4 - BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152816-3 - MARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155741-2 - VANIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157466-6 - JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014221-9 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093210-3 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.098651-3 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006407-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547)), Litisconsorte: IRMÃOS BACHUR LTDA. Despacho:1. RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 205/207 EM SEUS EFEITOS REGULARES. 2. AO RECORRIDO. 3. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060433-7 - CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023986-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146614-1 - CLELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:.......Nomeio perito o dr. joão paulo conceição tel. 275.4098 e 2542.4758. defiro as partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.093668-3 - PETERSON LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Decisão:Recebo o agravo retido face a sua tempestividade e exerço o juízo de retratação para reconhecer o pedido do Município do Rio de Janeiro e acrecentar ao saneador de fls. 76, o deferimento da produção de prova pericial médica.Nomeio como perito o Dr. Darteson da Silveira Gutierrez, tel. 21 - 2256-7621/8187-6490. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelo Município do Rio de Janeiro. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do perito. Mantenho a AIJ designada. Intime-se o perito com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.118871-2 - DORALICE PARETTE GUERATO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.087301-4 - EDIVALDO DURANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108118-1 - NILCEA FARIA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Ao réu sobre o documento ora juntado. Após, voltem para apreciação do pedido de fls.153. \r\n\r\nProc. 2007.001.043812-1 - JACY MALHEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em Réplica. \r\n\r\nId: 288574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141856-4 - GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103853-9 - ANASTÁCIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C12 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de proventos \r\n\r\nProc. 2007.001.103700-6 - OZIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090343-3 - FLORA CAITANA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101398-5 - MARCOS ANDRE SANTOS OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.132634-3 - CARLOS PIRES FERREIRA E OUTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129/139 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M.P. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063189-6 - VERONICA VERALUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição em dobro dos valores indevidamente pagos, corrigidos monetariamente a partir de cada pagamento, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, em valores que serão apurados em sede de liquidação da sentença. Condeno a ré, ainda, a desmembrar a conta da autora, retirada da mesma a cobrança referente ao esgoto, cujo serviço não é prestado, até a ocasião em que passe a sê-lo, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor eventualmente cobrado.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124891-0 - TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MART (RJ-029989)) X HOTEIS MAJORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da pessoa pública e, em caso positivo, justifique o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136938-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 6 X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não pretende promover a execução, considerando-se que o seu montante é inferior ao salário mínimo vigente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, III do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162884-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON BARBOSA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que o valor deve ser de R$ 1.000,00, mais compatível com seu conteúdo econômico.A parte autora, por sua vez, salientou que a causa não tem conteúdo econômico aferível.O Ministério Público manifestou-se a fls. 06/07 opinando no sentido de que o valor deve corresponder a doze prestações mensais dos medicamentos postulados.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Ao que parece, se somarmos as 12 prestações mensais dos medicamentos, certamente, teríamos valor inferior a 60 salários mínimos.Então, considerando-se que o feito já se encontra maduro para sentença, infrutífero seria converter o rito neste momento, não obstante assistir razão ao Ministério Público.Deste modo, tenho que não merecem prosperar as alegações d \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118387-6 - RENATO RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 / 10 /2007, às 14:00 horas.2. Requisitem-se as testemunhas André Ricardo e Cássio (fls.85) e expeça-se mandado de intimação para a testemunha José Sabino.3. Intime-se a parte autora para comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.102878-9 - ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E11/C15 Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.167404-1 - GLEYSON SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094356-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EMLIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO BARRA VEÍCULOS S A E10/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora, uma vez que os princípios que norteiam o deferimento do benefício para as pessoas físicas também é aplicado às pessoas jurídicas que comprovem hipossuficiência jurídica. Cabe ressaltar que tal situação foi perfeitamente demonstrada, na medida em que a parte autora se encontra em liquidação ordinária, conforme se depreende do documento de fls. 11/12.Assim sendo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102421-8 - MARTA LUCIA CABRAL CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.Expeça-se mandado monitório, na forma dos artigos 1.102 \"a\" e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.152274-3 - GRAICOM GREI BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.007159-2 - ALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARAIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à parte autora.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.018645-2 - IVANETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO A. MARQUES DUARTE (PJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.066800-0 - MAROLINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.080182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando-se as informações em anexo, obtidas pelo sistema, no sentido de que encontrava-se efetivamente bloqueada a quantia de R$ 621.831,48, procedi ao desbloqueio do excedente (comprovante em anexo), mantendo o bloqueio de R$ 507.862,84, relativos à conta da ré no Banco Itaú S/A.Assim sendo, a fim de evitar maiores transtornos, oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que providencie a tranferência da referida quantia para o Banco do Brasil à disposição do Juízo.Sem prejuízo disto, cumpra-se fls. 477. \r\n\r\nProc. 2003.001.083196-9 - LUCAS PIRES PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022837-4 - MARCOS AURELIO GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084574-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado em favor da CEJUR.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo do cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080024-2 - MARIA HELENA GASPAR DE MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas,. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O segundo réu interpôs embargos de declaração alegando que a decisão de fls. 133/138 teria determinado a expedição de ofício à Receita Federal para que fosse informado o CPF do Secretário de Estado sem, contudo, precisar quais bens patrimoniais estariam passíveis de constrição judicial. Ocorre que, não há qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, na medida em que, por ora, não foi determinada nenhuma constrição de bens, razão pela qual o Juízo não os especificou. O que pretende o embargante, na verdade, é antecipar provimento jurisdicional.Ressalte-se que nenhuma constrição haverá se houver o cumprimento do comando judicial, de modo que não justifica a preocupação antecipada por parte do embargante.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 2005.001.120256-5 - MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.048027-4 - ADALTIVA PEREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do teor da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através de fls. 82. Com as informações, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102186-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102186-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106577-1 - MARIA NAZARE CARDIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil Reais).Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e que deverão ser depositados na forma do item \"e\" do pedido formulado na petição inicial.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141219-7 - ADELSON LOPES PENHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151384-6 - LUIS GUILHERME RIBEIRO QUEDINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155343-1 - LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 20 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161972-8 - ALFREDO ANTÔNIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000759-6 - ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 18 e condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005734-4 - MOISES MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para providenciar as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019108-5 - DIOGO SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044332-3 - EDMUNDO FORES DOMINGUES JUNIOR, Procurador: MARINETE APARECIDA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048414-3 - RONALDO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a apelação de fls. 73/75 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E5/C4 Decisão:Determino a retificação do pólo passivo da presente demanda para que dele conste o Banco Itaú, considerando-se que é sucessor do Banco Banerj S/A, ostentando, sem qualquer dúvida, legitimidade ativa para figurar no pólo passivo da relação processual em questão.Assim, considerando-se que o Banco Itaú é pessoa jurídica de direito privado, e, que, portanto, não há qualquer interesse da Fazenda Pública em intervir no feito, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099598-8 - ALEXANDRE CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Com relação à liminar, remeto a apreciação para após a vinda da contestação, considerando a insuficiência de elementos para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100714-2 - MANOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101159-5 - ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101230-7 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101416-0 - SÍLVIO FERREIRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101742-1 - ROBERTO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103342-6 - ROBERTO CARLOS PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103345-1 - JOSE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104305-5 - LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.102044-4 - WILLIAM RABELO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103113-2 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E12/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101346-4 - DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104296-8 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E12/C12 Decisão:Aqui por engano, considerando-se que a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG é pessoa jurídica de direito privado, e que não há qualquer interesse da Fazenda Pública em intervir no feito.Assim sendo, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca, como indicado na inicial.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141327-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X PIZZERIA VERONA LTDA E3/C13 Despacho:Fls. 85: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.006993-5 - WILSON ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PG-8, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Decisão:1.Diante da dificuldade de se localizar o perito, nos termos da certidão cartorária (fls.245) e, diante da decisão de fls.232, nos termos do art.437 CPC, designo a realização de nova perícia médica com a finalidade de se apurar os fatos descritos na inicial em conformidade com os documentos apresentados (fls.234/240).2.Nomeio o perito médico André Ignácio de Souza, tel: 2665-12943. Intime-se o senhor perito para aceitação de encargos e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.003503-8 - MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.019760-9 - ANTONIA OTELINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 245: Defiro a substituição das peças originais por fotocópias que serão providenciadas pela própria parte. Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099786-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100342-2 - MARIA APARECIDA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104964-1 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C11 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105883-6 - YOLANDA DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C15 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111012-7 - MARIO SILVA X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ---E12/C10--- (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 215: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se eventual pedido de informações. Fls. 224/226: Ao autor para se manifestar nos termos do artigo 42 do CPC. \r\n\r\nId: 288575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.037987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA), ELIZABETE MENDES DE OLIVEIRA), ODUVALDO DE AZEVEDO BRAGA), MOACYR DE GOES FILHO), CARLOS AUGUSTO VIEIRA), ANTONIO LAÉRCIO), ADERBAL FREIRE FILHO), GILLRAY COUTINHO BITTENCOURT FILHO), DOMINGOS JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), FERNANDO DA SILVA GOMES), WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR), PAULO FALCÃO DO NASCIMENTO), PAULO EMÍLIO GAHYVA RODRIGUEZ), MOISÉS DOS SANTOS), MARCOS VINÍCIUS ALVES FAUSTINI), FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ Decisão:1 - Chamo o feito à ordem.2 - Muito embora tenha sido determinada a citação às fls. 43, o ordenamento prevê, na espécie, situação distinta, qual seja, a notificação dos requeridos para apresentação de manifestação (artigo 17, §7º da Lei nº 8429/92). Desta feita, os atos de citação devem ser aproveitados, posto que cumpriram a sua finalidade última (dar ciência da pendência de ação civil pública por improbidade administrativa), passando à condição de notificação, cumprido os prazos e formas legais.3 - Após as manifestações dos ora notificados, venham conclusos para apreciação e recebimento ou não da ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089833-3 - ROBSON NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo recursal, dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029709-8 - CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em razão da divergência acendrada quanto aos honorários, não sendo de direito reduzir o valor do trabalho do ilustre perito, sob o sério risco de desfazer um dos baldrames da República, artigo 1º, IV da CRFB, nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques, tel. 24332585/78343373. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.046041-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.80. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114779-1 - CARMEN D ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112483-7 - RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.144857-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Fls. 72. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, desde que nos casos do artigo 397 do CPC. Prazo de 5 dias para a juntada dos documentos. 2) Após a juntada, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.138834-0 - ANA CRISTINA HENRIQUE DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Posto isso, REJEITO OS PEDIDOS com espeque no artigo 269, I do CPC. Outrossim, condeno a autora em custas e despesas processuais, devendo ser observado o benefício à gratuidade deferido às fls. 33. Condeno a autora ao pagamento de honorários em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112369-5 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294), Dr(a). CHRISTIANA AREOSA DUARTE (RJ-142413), Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1) Emende para o rito sumário ( artigo 276 do CPC).2) Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, eis que não há elementos suficientes acerca de o alegado direito do autor e não está caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011864-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138952-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008596-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) J-se.Ao Exequente, devendo dizer se concorda e dá quitação.O silêncio será interpretado como aceite. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.071750-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:(...) O valor conferido à causa é adequado, sobretudo em um contrato não pago de 2002 (o ajuizamento da ação ocorreu em 2005), e o fato de existir pendência de atualização não o infirma.6 - Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095779-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SELMA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS13/15. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123335-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X JANETE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052814-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. DELANE BORGES, TEL.22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, EIS QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS.127. \r\n\r\nProc. 1998.001.169576-5 - JORGE JOSE FLORZINO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.027059-7 - TANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, DR. DELANE BORGES, TEL.22882219, QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA O ENCARGO, EIS QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS ÀS FLS.167. \r\n\r\nProc. 2005.001.095779-9 - SELMA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.244/246. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112632-5 - LUCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende para o rito sumário (artigo 275, I e 276 do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.069306-0 - MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Intime-se o perito para prestar esclarecimentos em audiência. Ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066454-2 - VALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA (RJ-078924)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Para a realização da penhora on line, se faz necessário o CNPJ dos credores. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.125078-0 - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.025984-1 - VALTERMY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dispenso conclusão formal. Reconsidero a decisão de fls. 445, posto que proferida em data muito anterior à pacificação do entendimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (vg. ORGÃO ESPECIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 2006.008.00533, Relator DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 19/03/2007). Desta feita, mantenho a competência deste juízo. Após preclusa a decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.002173-8 - CONDOMINIO GERAL ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PORTARIA Nº.01/02 - AO ESTADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094363-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Decisão:Mantenho a decisão.Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010683-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113481-4 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Indefiro o benefício da gratuidade requerido, eis que o contracheque de fls. 11 é prova hialina da não hipossuficiência econômica da autora. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. 2) Emende para o rito processual sumário ( artigo 275, I e 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026328-3 - EDIR CAVICHINI SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.085288-4 - SATIRO PEREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.125. \r\n\r\nProc. 2005.001.041522-0 - JORGE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Despacho:1) Digam as partes se ratificam seus atos. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.077970-8 - DILCEA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.110183-9 - DENISE DA CONCEICAO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.127146-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Ao Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129200-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.138879-0 - SGARBI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 132/138 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110587-5 - MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.113720-7 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276). \r\n\r\nProc. 2007.001.114465-0 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110931-9 - SHEILA INACIO DA SILVA, MARCELO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040046-0 - SEVERINA LAURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057571-9 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.047788-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:1) Esclareça a parte Autora, conforme promoção do MP. 2) Após, venham conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113530-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162666-6 - ALICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 45: À Parte Ré conforme promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025371-3 - RAMIRO FERNANDES DE SOUZA, LUCY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) portaria 01/02: Republique-se.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 288576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.043758-5 - ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) anote-se onde couber. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.099402-2 (2427) - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E HIGIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (PJ-000001), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETO (RJ-008098), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se a promoção ministerial, pela apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.101714-7 - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029273-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:I.-se o Presidente da Central para regularizacao de sua representacao processual assim como para prestar as informacoes outrora requisitadas atraves do mandado de fls. 263, no prazo de 20 dias, sob pena de prevaricacao e consequente expoedicao de mandado de conducao. Proceda o cartorio a exclusao do patrono renunciante de fls. 268 e ss. do sistema informatizado e da capa dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100571-4 - SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:O requerimento de prova oral deduzido pelo 3 e 4 réus (fls.315 e 318) será apreciado oportunamente, após definida a relação processual com a citação do 2 réu.Por ora, verifico que a perícia grafotecnica requerida pelo 4 réu devera ser deferida, em especial quanto ao exame do documento de fls. 33, 34 e 272, 273 (documento de transferência de propriedade e Certificado de Propriedade do Veiculo), de forma a determinar se a falsificação era grosseira e se o espelho utilizado era ou não original do 2 réu. Entretanto, a sua realização deverá aguardar a citação do 2 réu. 3. Fls. 313. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057883-8 - MARILEA VARGAS LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls. 65 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.052398-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001)) X DALILA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (RJ-112051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104518-0 - ADÃO FERREIRA PALINOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104522-2 - MARIA CELINA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105561-6 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:oficie-se ao juizo deprecante para informar sobre o recolhimento das custas ou se o autor e beneficiario da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110280-1 - ROBSON CABRAL MACHADO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao cartorio para confirmacao no juizo deprecante da data da realizacao da audiencia que se encontra ilegivel no fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.110950-9 - MARIA LOURDES POUBEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se . Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo de precante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111528-5 - LUIZ MAURICIO TINOCO GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112826-7 - ANA LEIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112833-4 - ANDERSON VIANA DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113373-1 - FABRICIO PEREIRA THOMAZ AVILA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113452-8 - ERNESTO RODRIGUES RICARDO X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.111147-0 - MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quanto do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MILTON ALEIXO Despacho:Intime-se a parte autora, pessdoalmente, para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.110652-7 - LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. (juntada de copia integral dos processos administrativos). \r\n\r\nProc. 2006.001.042117-8 - YAMAGATA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar requerida pela re, a QUAL DEVERA SER CARREADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. dEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. NOMEIO PERITO O DR. MARCUS VILLENON sALGADO QUE DEVERA SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA HONORARIA. fACULTO AS PARTES A APRESENTACAO DE QUESDITOS E A INDICACAO DE ASSITENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110496-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BLUE LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S A Despacho:Designo audiencia deque trata o art. 277 do CPC para o dia 18/09/07 as 14;30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110829-3 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o autor a sua representacao processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.142865-0 - MARLENE PAULO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:aguarde-se o julgamento do recurso interposto no arquivo provisorio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084199-7 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:A CEDAE sobre fls. 378. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164750-3 - SYLVIA GOMES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112649-9 - EDMILSON DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls. 321 - Anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.048305-4 - RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 135 - Defiro a producao de prova pericial. nomeio o perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Apos sera apreciado a necessidade da realizacao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054030-1 - GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097411-8 - ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:fls. 157 - Defiro o pedido de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a realizacao das demais provas, eis que despiciendas para a solucao da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.108872-5 - EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desarquive-se. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111335-5 - MARIA DO CÉU FERRINHA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora ou ultima declaracao de renda anual para exame do peiddo de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Acordo C/C Outras Não Especificadas, Revisional. \r\n\r\nProc. 2007.001.110670-3 - LEOPOLDINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500057-2 (1035) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO, Procurador: PAULO SILVEIRA M LEAO JR X CECILIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:fls. 767 - Ao autor sobre o pedido de habilitacao . apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.700292-2 (1959) - JAMIL MIGUEL THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Despacho:fls. 324 - Recolhida as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.060430-1 (3767) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE O E SILVA X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:folhas 708/709- oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096094-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002)) X VANIA MARIA CUNHA BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) Despacho:Fls. 130 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.067383-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)) X GEORGINA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 220 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.007904-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111881-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES AVANI CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Fls. 79 - Oficie-se conmforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.105453-9B - IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE FREITAS (RJ-000001)) NADIA RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUSA (RJ-074928) Fls. 38 - Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043447-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X ANTONIO GESUALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os mautos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500347-7 (1868) - GILBERTO ARAUJO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 317/318 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.100364-6 - IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Fls. 443 - Desentranhe-se, autuando-se em apartado, eis que se tratam de embargos a execucao; fls. 341/441- nada a prover eis que a decisao de fls. 254 nao fixou multa, apenas advertindo quanto a sua fixacao e incidencia na hipotese de descumprimento da ordem judicial. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.122734-6 - EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo parquet a fls. 278 verso, incluindo as indagacoes formuladas pelo MRJ as fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.026290-8 - ILCIE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos a titulo judicial que embasa a presente execucao, eis que os exequentes nao figuram da sentenca de fls. 21/26, cuja numeracao, inclusive, e diversa da indicada na inicial a fls. 02 (1999.001.010250-8). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.029825-0A - NIETTA CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WELLEMAN (RJ-000001) Atenda-se ao Ministerio Publico. (as requerentes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144098-0 - ANA LUIZA AMADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:fls. 271 - Restaure-se a baixa e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.037661-5 - MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PATRIMONIO SMF (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:Requeira o MRJ o que entender de direito sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144742-2 - LUIZ ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham os quesitos. apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105385-5 (3487) - YTAEMA MURIAS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-032673) Despacho:atenda-se o MP (autor) certifique o cartorio quanto ao alegado as fls. 389/390. \r\n\r\nProc. 2007.001.090276-7 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.101507-2 - ROSSANA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.111617-4 - SÔNIA MIRIAN DOS REIS NUNAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:Defiro a G.J. ... Pelo exposto indefiro a liminar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115435-7 - GENSI AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AGUARDANDO COPIA PARA INSTRUIR MANDADO (FLS.25) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020406-2 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029473-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLENE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.065116-5 - HENRIQUE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 226 - reqeuria o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.081408-0 - JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.049593-4 (5810) - ELIZANGELA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IPERJ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) oficie-se na forma requerida pelo IPERJ de fls.132, conforme promoção ministerial.-digitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.086805-8 - MELQUIZEDEQUE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:I.-se o Secretario qualificado a fl. 199 para cumprimento da obrigacao de fazer consistente na implantacao do GEE nos trermos do julgado e do reqeurido as fls. 198/199, ate a proxima folha de pagamento, sob pena de prevaricacao e expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 192 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068916-8 - EZIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Fls. 175 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069210-6 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 149 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069440-1 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 160 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074681-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078879-1 - ALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060577-7 - JESSICA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 229 - intime-se a perita para que se manifeste acerca da impugnacao aos seus honorarios. fls. 231 - As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.095532-6 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:fls. 134 v. Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107375-1 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 138 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116665-0 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 63 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117599-7 - MATHEUS LOURENCO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 90 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005383-7 - ALEXANRE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: MARCELO S M MARQUES Despacho:Fls. 71- Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021024-4 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B MILECH Despacho:Folhas 90 atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.025830-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste acerca do parecer de fls. 304/312. \r\n\r\nProc. 2005.001.028680-7 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:I.-se o secretario Estadual de Administracao para cumprimento do julgado no que tange a implantacao da GEE, ate a proxima folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.030037-3 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.036932-4 - CAMILA DE FATIMA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES DIAS), Procurador: MAURÍCIO S CAMARA Despacho:Fls. 113 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059127-6 - VERA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.059597-0 - EDITE MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 101 v. - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061786-1 - ANDRE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062416-6 - DEUZILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X DETRAN atenda-se ao Ministerio publico. ( a parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.076482-1 - ANGELA MARIA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.081305-4 - MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem nego-lhes provimento ante a ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084126-8 - NALDO JOSE MARINS TRAVASSO SARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Despacho:Certifique o carotrio acerca da existencia de resposta aooficio de fls. 213. Na ausencia reitere-se a requisicao das informacoes nele constantes por mandado, com prazo de 20 dias para resposta, sob pena de prevaricacao e expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2005.001.086317-3 - ERIKA CASTANHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Fls. 121 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.091006-0 - MARLI OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105274-9 - VALDOMIRO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.122523-1 - MARIA LUIZA CABRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 75 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128711-0 - EULINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:fls. 126 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 227 - defiro o pedido de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos auros no prazo de 10 dias. Esclareca a re acerca da necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.141309-6 - MARIA DE JESUS NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a devolucao do prazo requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155054-3 - JOAO BATISTA, JOSE BAPTISTA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Atenda-se a promoção ministerial de fls.133/134 - 2ª parte - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024904-7 - MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se ciencia ao reu sobre os novos documentos adunados aos autos. Inerte a parte re apos o prazo de 5 dias, venham os autos conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.027057-7 - SILVIA MARIA NEPOMUCENO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Fls. 81 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a producao de prova pericial. nomeio o perito Dr. Carlos Henrique ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. Apos, sera analisada a necessidade de producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034376-3 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE REBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 67 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO anote-se onde couber fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121354-1 - MARCO AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136558-4 - RAYMUNDA CREUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:eM PROVAS. APOS, AO mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.138231-4 - MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:chamo o feito a ordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. ao MP. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143268-8 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FL. 343/402 \r\n\r\nProc. 2006.001.162487-6 - FABIANA BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Atenda-se ao Ministerio publico (estado). \r\n\r\nProc. 2006.001.165479-0 - SHIRLEY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso de fls. 44. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168267-0 - SAULO VITAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016043-0 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 27 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022657-9 - ADRIANO GOMES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036061-2 - ROBERTO LENZI (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.112727-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009795-0 - ELLEN MACHADO WIRTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Manifestem-se as partes res acerca do pedido de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- fls. 25- Defiro a busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JORGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 29- Regularize-se. 2- Fls. 29- Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108287-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107513-5 - RANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludidodesconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108449-5 - NELSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha aso autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor, bem como sdua ultima declaracao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.090796-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X DORANY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO SANTOS (RJ-117836E), Dr(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE (RJ-002406A) Despacho:Tendo em vista os termos do acordao, defiro a expedicao de mandado de reintegracao. apos a expedicao do mandado remetam-se os autos ao TJ para processamento da apelacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.109338-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Atenda-se ao Ministerio Publico (as partes). \r\n\r\nProc. 2007.001.030962-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA CELIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Em derradeirta oportunidaded cumpra-se o despacho de fls. 11 ou recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, com pedido de desocupação \r\n\r\nProc. 2007.001.053346-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X ENIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365) AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.067659-0 - JOSE RICARDO DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Fls. 143 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109316-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PSP, Procurador: FERNANDO LEMME WEISS X DAVI PERINI VERMELHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.048156-5 - JUNIOR CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Proceda o cartorio a exclusao do nome do patrono renunciante de fls. 227/229 do sistema informatizado e da capa dos autos. inrime-se a re, Central, para regularizacao de sua representacao processual e manifestacao de fls. 231 e ss. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136231-3 - FABIO MONTEIRO CERVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Fls. 91 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Esclareca a re a pertinencia da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068761-1 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) precatorio pronto \r\n\r\nProc. 2003.001.141714-0 - MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034456-1 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.092654-1 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREIVDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:... pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.137212-0 (5584) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1- fls. 362/363 - Recebo os embargos porque tempestivos, porem nego-lhes provimento ante a ausencia de seus pressupostos legais assinalados no art. 535 do CPC. 2- Expeca-se precatyorio conforme determinado a fl. 354; 3- Fls. 367- De-se vista por cinco dias ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.046204-0 - GUIOMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Atenda-se ao Ministerio Publico. (intimacao das partes). \r\n\r\nProc. 2005.001.118174-4 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO A parte autora sobre informação de ofício do IPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.137017-6 - LEDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Reiterem-se os oficios de fls. 58 e 60 . Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027702-0 - MARIA LUCIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Oficie-se na forma requerida, conforme fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.036002-5 - MARLETE MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 72 - Atenda-se ao MP. (expedicaode oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.036702-0 - ADILSON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017019-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em provas - Ao IPERJ e Rio Previdência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012542-8 - ANDREA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AGUARDANDO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.110649-1 - NAIR ERONICE MAIANI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgao pagador do ex-servidor para que informe atraves do DAP os seus vencimentos como se vivo fosse. com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 288578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090426-4 - MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho: Oficie-se ao SERASA para que informe ao Juízo a que se referem os apontamentos informados nos ofícios 654 e 660, encaminhando-se cópia. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033583-4 - ARNALDO WALDEMIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:Tragam os Exequentes a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2003.001.140622-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH-PGE Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo Interposto perante o STJ (fls. 235 vº) \r\n\r\nProc. 2004.001.058731-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASTER KAR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA Despacho:À Exequente sobre o bloquio negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.115646-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.001965-3 - GILCÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082338-7 - GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo da demanda. Regularizem-se as custas processuais em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079436-5 - LENICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.001.038638-8 - ANTONIO PEDRO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116319-3 - JOSE CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.120080-3 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Não há que se falar em devolução do prazo, eis que a decisão publicada no dia 03.07.07 foi direcionada à parte autora. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107813-1 - JORGE HELENO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042192-0 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 130/138 - Diga a CEDAE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.001.086610-3 (3877) - LUIZ CARDASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: BAZAR ROMULO MAX LTDA), Litisconsorte: MARIA DA PAZ NUNES DA SILVA), Litisconsorte: EDVAL FREIRE DA SILVA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)), Litisconsorte: NEY COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Litisconsorte: RAIMUNDO JOSE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.002392-2 (2670) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Decisão:FLS. 607: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESTE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, NOS TERMOS DE FL. 602 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042798-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) X MARCELE CAROLINE DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:1) FL. 28: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS À PARTE EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2005.001.145848-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) X MARIA NATIVIDADE SOARES, FABIANA SOARES DOS SANTOS, FELIPE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106793-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ISA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:recebo os embargos. D.P.D. A. Ap. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106795-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X MARCELO STEIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.060434-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR, POR 10 DIAS, À CEDAE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038467-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Comprove o Banco Banerj a sua legitimidade para cobrança do crédito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131270-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A. AP. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118096-1 - SODENIR RIBEIRO DA FONSECA, KELEN DA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111593-1 - MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Não tendo sido observada a ordem do art. 655 do CPC, transfere-se ao credor o direito à indicação de bens à penhora, consoante a regra do art. 656 do CPC. Assim, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. Regularize a SUPERVIA em cinco dias a sua representação. Fls. 389 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.109627-6 - CARLOS DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR-PG08 (PJ-000001) Despacho:Fls. 404 - Ao Perito. Flks. 405 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2000.001.105744-0 - ERALDO LUIZ DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, aos Executados para em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento do valor constante da planilha de fls.198 (R$ 1.085,39 (um mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), (R$ 120,60 para cada executado), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.151042-5 - NAIR DOS SANTOS QUEIROZ, IRANI MOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Decisão:Recebo o recurso de fls.477/494 no duplo efeito. Aos Apelados. Prossiga-se nestes autos \r\n\r\nProc. 2005.001.083013-1 - CATHARINA MARIA PAURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.131270-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:à Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a parte Ré não foi citada com a antecedência mínima de 10 dias, como determina o art. 277 do CPC, remarco a audiência para o dia 12.09.2007, às 15:00 horas. Anote-se o nome do patrono da parte Ré na capa dos autos. Retifique-se a autuação para rito Sumário. Publique-se intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039448-8 - GILBERTO BRANDÃO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.061239-3 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LUZIMAGNO HERINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA-PROCURADOARA DO ESTADO Despacho:fls. 227: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. NADA REQUERIDO NESTE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.115892-0 - DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELUAS - PGE Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2 - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Recebo os embargos, posto que tempestivos, acolhendo-os, devendo da sentença constar que os valores devidos desde a impetração deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais do TJ/RJ, desde a data em que eram devidos e acrescidos de juros moratórios nos valores devidos de 0,5% ao mês, a partir da notificação do Impetrado, conforme entendimento do STJ, pois o presente mandamus foi proposto pela Impetrante em 14/09/2004, data posterior à entrada em vigor da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1o F à lei 9494/97, em 24 de agosto de 2001...... \r\n\r\nProc. 2007.001.112064-5 - SOLANGE DOS SANTOS IZAIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:...Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, motivo pelo qual indefiro o pedido de liminar.Defiro a gratuidade de Justiça.Notifiquem-se as autoridades impetradas. Após, ao Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076898-6 - CONDOMINIO DO EDF PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar anteriormente concedida, condenado o Requerente ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068026-6 - EDSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO. (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089959-8 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.069192-8 - ARISTIDES PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:O ACÓRDÃO DE FLS. 122/124 EXCLUIU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO O MUNICÍPIO ARCÁ-LO INTEGRALMENTE, CONFORME JÁ EXPLICITADO NA DECISÃO DE FL. 148, A QUAL, INCLUSIVE, RESTOU PRECLUSA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO REQUISITANDO O VALOR RESTANTE DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.066666-3 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080558-4 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:... recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 95 e JULGAR DESERTO o recurso de fls. 79/81, nos moldes do art. 511 do CPC. Precluso o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.009297-1 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM/RJ Despacho:Fls. 192 - Oficie-se como requerido. Após, diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.015689-4 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:COM O TRANSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE EXEQUENTE POR TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO NESTE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.017345-4 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM/RJ DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.056132-6 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO(PSP) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101529-7 - EXPEDICTO DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154361-7 - FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059498-0 - RENATO FRANCALANCI GONCALVES, MARIZA MARTINS VILLAS BOAS, INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/104. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061663-9 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.110/113 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2 - PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.106/111no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.075729-6 - EDSON SCHETTINE DE AGUIAR, VANDERLEI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A. SILVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e dou-lhes provimento a fim de sanar omissão, integrando a sentença, a seguinte decisão \"Condeno os Autores, ainda, ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, na forma do art.20, § 4º, do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam aos autores, ante o disposto no art.12 da lei 1060/50\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136088-4 - GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.138308-2 - ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS E. R. MONTEIRO FILHO- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.77/137 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138347-1 - ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147788-0 - ELISANGELA DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO), EID DE BRITO FONSECA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157668-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:De logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do Autor, haja vista que a própria Ré reconhece o Autor como responsável pelo pagamento das faturas de água do referido imóvel, tanto isto é verdade que firmou com o Autor o documento de fls. 23 (Instrumento Particular de Confissão de Dívida).No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a legalidade da cobrança por estimativa, o direito à repetição do indébito, o valor real do consumo e a existência de dano moral a indenizar.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral requerida, porque inócua ao esclarecimento dos pontos controvertidos.Esclareça a parte autora quais os pontos controvertidos que pretende aclarar com a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158604-8 - LUIS CARLOS VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em derradeira oportunidade, traga a parte autora cópia de fls. 67/91 para instruir o mandado de citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.161235-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034559-3 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.106541-5 - JOSÉ SANTANA DA SILVA CHUVA (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo quanto ao 2º réu uma vez que reside no Município de Maricá. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018138-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA THEMOTED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.033788-2 - LUCAS ALVES CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108116-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE CERBINO-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ORLANDO DE MORAES), GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)), SABRINA SCHUBACK, Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125495-6 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 139 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046247-0 - MARIANA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.145297-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando o Acórdão de fls. 324326, venha em termos a liquidação nos termos do art. 475-D. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027641-0 (5096) - HERMINIO PAULO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.107118-5 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Realmente deve ser corrigido o erro material apontado pela Embargante, que ora o faço, passando o penúltimo parágrafo de fls. 121 a ter a seguinte expressão: \"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 104, no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei\". No mais, na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigier o erro apontado, mantendo-se no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064034-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Despacho:Traga o IPERJ cópia do procedimento administrativo onde se requereu o pecúlio post-mortem (E-01/707616/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.100588-9 - MONIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) Decisão:Recebo o recurso de fls.58/68 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nId: 288782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023444-0 - SAMUEL DE SOUZA PEREIRA, ADEMIR SILVA SANTOS, ROSANA BARBOSA DE SOUZA, MAURICIO DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS GUIMARAES SERAFIM, RAFAEL DA SILVA DE MELLO, MARCO AURELIO CHAVES, EDSON LEONARDO DE SOUZA PINTO, CLAUDIO MOISES MASCARENHAS DE JESUS, ANDREA TRAVASSOS ROCHA, WILLIAMS DE SOUZA, ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA, NELSON BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 415/417, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080111-4 - EVANY MAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIAS....CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023342-0 - ALDO SEIXAS DE ASSUPCAO E OUTROS, JOGER LUIZ FARIA FERREIRA, ATILA DA COSTA, JORGE LUIS ABRAHAO RODRIGUES, RICARDO QUEIROZ COUTO, EVALDO VITORINO FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045286-5 - JERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R. CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063869-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X LEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 140/142, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125387-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X OLIVIO AUGUSTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA GILHO (RJ-071598) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022288-4A - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU, IMOBILIÁRIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120615-7 - JOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.090272-7 - NORMA REIS ALMENDRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500241-7 (452) - MARINALDA CECILIA RIO BRANCO FERNANDES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 366/369, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035603-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELMO DE SANTANNA ADELINO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054659-1 - MANUEL NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082883-3 - GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008904-4 - LAERTE DA CUNHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110920-8 - DANIEL RODRIGUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.150513-8 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030343-4 - JOSÉ MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QG), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110428-4 - JURANDIR SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIOA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.129658-4 - SELMA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/69 e 71/73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150493-6 - SUELIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037701-6 - CÉLIA MARINHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.098675-6 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Incluam-se, no pólo passivo, o Estado do Rio de Janeiro e todas as entidades mencionadas em fls. 02 e 03. Após, citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007132-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:FL. 159. DEFIRO. ( RETIRADA DA GUIA ). \r\n\r\nProc. 2003.001.031123-8 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIELMENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor os vencimentos relativos a novembro de 2002, no valor de R$ 1.500,00, monetariamente corrigidos desde a época em que deveria ter se realizado o pagamento, mais juros de 6% ao ano, a partir da citação. Deixo de condenar a parte ré em honorários de advogado, em razão de a parte autora ser assistida pela Defensoria Pública, órgão do próprio Estado. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114873-6 - ANTONIO LOPES ARGEMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007895-0 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X KASALIGHT FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142782-7 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DIGAM AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029226-6 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS AO M.P. E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047406-0 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.049076-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X EDUARDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) DEFIRO A VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.159630-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALDINE MARINHO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031381-6 - OLÍVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA .CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500129-9 (16113) - SOCIEDADE ANONIMA DO GAS DO RIO DE JANEIRO, BRASCAN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Decisão:FL. 359/361 DO PRECATÓRIO EM APENSO. ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE, NA MEDIDA QUE O PRECATÓRIO, ORA APENSADO, É MERA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PRECATÓRIO ANTERIOR. DESSA FORMA, RETIFIQUE-SE O PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146016-0 - LUIZ CLAUDIO ARRUDA DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, monetariamente corrigidos a partir da sentença, mais juros a partir do evento danoso, além de pensão fixada em dois salários mínimos, a ser paga mensalmente até maio de 2037. deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, em vista que o autor estar sendo assistido pela Defensoria Pública, órgão do próprio Estado. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.158066-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:FL. 11. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111564-9 - LUCIO BERNARD SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ Despacho:EMENDE-SE O PEDIDO INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DO I.R.P.F. DO AUTOR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017477-4 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.097952-1 - JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723107-8 - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.099232-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA), GENI RODRIGUES DE SOUZA Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017549-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CLAUDIO AMARAL MACHADO Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113075-4 - SAMUEL BENJAMINM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação, aparelho e utensílios descritos às fls.02/03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.043562-6 (2858) - NILCE DUARTE MEDEIROS, MARINILCE DUARTE MEDEIROS, FERNANDA INÊS DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:FL.336. DEFIRO O PEDIDO, EIS QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS É VERBA AUTONOMA. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.116233-4 (3392) - CONCEICAO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG AS PARTES SOBRE FLS. 707/708. NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 1994.001.025916-0 (4599) - ESPOLIO DE MARIO CASTRO ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) J. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.085542-2 (5769) - ANTONIO SOARES DE CARVALHO E OUTROS, LICINIA DA PURIFICAÇÃO ROSA DE CARVALHO, WALTER GOMES, SELMA FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.044158-9 - TANIA GENIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE FLS. 399/402 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081389-6 - KELLY BREDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110427-5 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068975-2 - JANE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040370-6 - LAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089755-7 - VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: À REVELIA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101688-3 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FL. 134. INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS FORAM CONDENADOS A PAGAR A SUCUMBÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA, CONFORME FL. 85. FL. 130/131. A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149583-9 - DENILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019395-7 - GIUSEPPE RIGIDO DUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.046039-0 - VIVIANNE HAYDEE TORREAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063091-9 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063802-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126922-2 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160848-0 - MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 58, INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO PLEITEADA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026013-4 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033920-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 126/177. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.047255-1 - RENATA DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF), Procurador: ALICE VORONOFF ÀS PARTES SOBRE FLS48/51. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039926-7 - UBIRATAN FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063251-0 - NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109456-7 - LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA REZENER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTROS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112534-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115248-8 - ALDENIRA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111838-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091849-4 - TEREZINHA DALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG ÀS PARTES SOBRE FLS. 188/191 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136481-6 - RENATA CARMINATI AMARANTE, MARIA DALVA CARMINATI AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA CUMPRIR A TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, PARA APURAR EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112650-7 - AGNALDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112420-1 - DIRCE NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112436-5 - SOLANGE GUIMARÃES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 288794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.135308-9 - PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fls. 277. Anote-se onde couber. Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138679-7 - GILMAR DE MATOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072038-4 - SEBASTIAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PR. EST) Despacho:Venha planilha do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.003203-2 - VERANO CAVALCANTI PITANGUEIRA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s ) recurso(s). \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088240-9 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda . Anote-se na distribuição a alteração do rito. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:40 hs. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.067601-4 - SANDRA ACACIO DE CARVALHO ( E15 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Fls.55: Ante a certidão de fls. 56, devolvo o prazo para embargos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000855-4 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.052931-7 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126271-0 - BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA - E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.159962-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG6) (PJ-000001)) X COPA RIO S HOTEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Às partes sobre fls. 1056/ 1057. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105218-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098825-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (E15/C9), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X THEREZINHA ELY DE MELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081238-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FÁTIMA MARTINS COUTO X MANUEL DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Ao embargado e ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012084-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO X ANDERSON COUTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO in limine o presente incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122496-4 - JORGE EDEN DA CRUZ FILHO - E10/C14 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.028166-9 - RUBEM EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X CEDAE Despacho:Recebo a emenda de fls. 26. Venha cópia para contrafé. Anote-se na distribuição. Designo audiência de conciliação. Art. 277 CPC para o dia 05/09/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042973-9 - ESPÓLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Recebo as emendas de fls. 54 e 60/61. Venham cópias para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113160-0 - ( E12 / C8 ) MARIA JOSE NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:À parte autora para juntar aos autos cópia do Precatório, conforme certidão de fls.344 \r\n\r\nProc. 1999.001.063556-8 - ELIJANE AMORIM CARNEIRO LOURENCO ( E9/ C3 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE S. MOREIRA (RJ-054968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Fls. 263. Ao Perito. Fls. 236: Diga a autora se o valor quita o débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.001198-6 - MARIA ZELIA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 327 e não tendo iniciado a execução, digo, cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085030-5 - ANTONIA DE SOUZA FERREIRA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Conheço dos embargos mas e eles nego provimento. A referência aos honorários advocatícios está correta, se considerarmos que não foi deferida, até a qui, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.129831-1 - CARLOS SYLLA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 326/331 e 333/343 no duplo efeito . Aos Apelados para contra - arrazoarem. Findo o prazo , com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.120290-5 - BENVINDA ABRANTES PEGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE A F ALVES (MG-079362)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: SIMONE BRITAZ GORODICHT Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047960-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 68: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056483-4 - REINALDO TORRES PRESA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.034068-1 - ROBERTO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155377-7 - CARLOS HERMANN CORNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Intime-se para fins de impugnação o Estado, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.130337-5 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.033920-4 (3569) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MANOEL PATRICIO DE SOUZA GOMES (MG-068141), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.050001-4 - MARIA DO ROSARIO SOUZA MONTEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 231/232: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.064904-6 - NEUSA VIANA RIBEIRO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Ao autor (para cumprir exigências do Precatório). \r\n\r\nProc. 2002.001.006753-2 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Ao autor sobre fls.214 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.083140-4 - ALBERTO DA SILVA ( E12 / C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:À parte exeqüente , em 5 ( cinco) dias. Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.102010-2 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020662-9 - LAERCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.077600-8 - SANDRA HELENA ASSUMPCAO SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085099-3 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088855-8 - WAGNER ALCANTARA DA ROCHA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 ( trinta ) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s ) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.100515-2 - JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR (E10/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123021-4 - JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142415-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO GOMES MENDONÇA Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.420,00, que deverá ser corrigida monetariamente no momento do pagamento. À Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073015-1 - YLI BELAFELIZ CENTRO DE ESTETICA LTDA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.087425-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:...Isto posto, conheço dos embargos e a eles dou provimento para prestar esclarecimentos sobre os pontos a meu sentir relevantes, sem renovar a discussão sobre os demais, que tentam reabrir a discussão do que foi suficientemente sedimentado e constitui a própria razão de decidir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125995-4 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Considerando-se que a ré já emitiu novas contas referente ao período impugnado, esclareça o autor, para fins de análise da produção da prova pericial, se os novos valores cobrados estariam ainda incorretos \r\n\r\nProc. 2006.001.164383-4 - ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1-Fls. 330: Atenda-se , encaminhando-se cópia da inicial.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165814-0 - LUCIENE LOPES DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.021321-4 - IVO ANDRÉ FALCÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076535-9 - PEDRO PATRIOTA PANZA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046555-0 - ROMULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado a fls. 16. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1993.001.104127-4 (4400) - EURICO TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA QUEIROS (RJ-077619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098397-0 - MARIA DE FATIMA PONTES RIBEIRO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124896-8 - REGINA PIO LOURENCO - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após , ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.021294-7 - JOSE SOUZA DE SANTANA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.108584-8 (4414) - MARIA DE LOURDES DA SILVA FONSECA (E12/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:À parte autora para juntar aos autos cópia do Precatório \r\n\r\nProc. 1999.001.161291-6 - ALCI BERNARDO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150437-5 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (E7/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Despacho:Declaro deserto o recurso de Apelação de fls. 154/162, uma vez que os Autores não são beneficiários da JG. Ressalto que não foi por eles requerido o benefício da JG em nenhum momento ,tanto que foram por eles recolhidas as custas para propositura da presente ação, conforme fls.74.Recebo a Apelação interposta pela FUNDERJ no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.007017-1C - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente, tendo em vista o alegado a fls. 74. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.086155-3 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES Despacho:A renovação da CNH do impetrante somente pode ocorrer se for aprovado nos exames específicos para isso. Logo, sem a aprovação do impetrante nesses exames não há como ser renovada a CNH, nem expedida autorização provisória para dirigir veículos automotores . A sentença proferida neste feito não determinou a renovação da CNH, mas a aceitação por parte do DETRAN da validade da sua CNH inclusive para fins de renovação. Destarte, indefiro fls. 83/84 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.035661-0 - AUGUSTINHO ADAO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095686-7 - JESSICA MOUZINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se, por fax, para o hospital São José do Avaí, para que confirme a possibildade de realização do tratamento cirúrgico necessitado pela autora, acompanhado do atestado médico.À autora sobre as alegações do Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.111044-5 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/09/2007, às 14:00 hs. Citem-se . Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.070959-7 - MARIA CARLA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL CATONIO TOLENTINO (RJ-026836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 288795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006034-9 - CNC CENTRO NACIONAL DE COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (SP-100204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO AMARAL GARCIA Sentença:....Desta forma, entendo válido o motivo da decisão administrativa, considerando-se, acima de tudo, a presunção de legitimidade do ato administrativo que impôs a multa de impedimento de contratar com a Administração pela empresa autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.112792-0 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.009923-5 - CAROLINE MANCINI, MARCO AURÉLIO GONÇALVES SIQUEIRA, BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS, JULIANA SOUZA MATOS BRAZ, EDUARDO BERNARDES FERREIRA, FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Certifique o cartório se os Autores se manifestaram em atendimento ao item 3 de fl. 222. 2) Fls. 231/232: por ora, esclareçam os Réus acerca do motivo pelo qual os Autores ainda não forma convocados para realização do exame médico. 3) Publique-se a decisão de fl. 230. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040272-8A - GEORGINA TERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho: Aguarde-se por sessenta dias o comparecimento da parte no ógão da Defensoria Pública. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083782-4A - NILZA BELEM MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o comparecimento da parte ao Órgão da Defensoria Pública, conforme mencionado à fl. 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043563-1 (3694) - MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Aguarde-se a tramitação do requerimento formulado à Presidência do TJRJ quanto ao precatório judicial (fl. 353), conforme requerido à fl. 352. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.146702-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Diante do oficío do Banco do Brasil às fls. 142/143 a indicar a liquidação do mandado de pagamento, retornem os autos ao arquivo definitivo, em cumprimento à parte final da sentença na lauda à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.152298-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109810-0 - CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.163467-3 - NELSON TOLIPAN (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL, DA SENTENÇA, DO ACÓRDÃO E DA DECISÃO DE FL. 173 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057044-5 (2679) - ALVARO SOARES GONCALVES E OUTROS, NELSON LOPES DE MORAES JUNIOR, LUIZ CLAUDIO TORRES GALANO, ROBERTO CARLOS RODRIGUES, JOAO HUMBERTO GALVAO DE OLIVEIRA, NILSON RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), MARCELO DA SILVA ROCHA), ALEXANDRE FONSECA DUARTE), LUCIEN TARSITANO DELVAUX, Dr(a). ROSE MARY LEITE FRADE PALMA (MG-059130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Litisconsorte: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS), Litisconsorte: LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Fls. 698/700, alíneas \" a \", \" b \", \" c \", \" d \" e \" e \": diga a parte Ré. 2) Fls. 698/700, alíena \" f \": venha corretamente o pedido, na forma do artigo 730 do CPC. 3) Fl. 703: defiro. Oficie-se ao distribuidor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR, PARA FORNCER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 835/840 E DA DECISÃO DE FL. 841 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.004252-7 - TALVANE BARRETO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o S.T.F. como aponta a certidão à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.147246-3 - MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S.R. MAHLER Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.158607-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCO FERNANDES ROCHA - PROC. MUNCP. X NILZA MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Expeça-se guia para depósito do valor indenizatório apurado no laudo pericial às fls. 44/51, conforme requerido pelo Município expropriante à fl. 64.Ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131651-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-099131) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008334-9 - PAPELARIA BALTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Decisão:FlS 75/76 - Intime-se a executada PAPELARIA BALTAR LTDA. para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 75, observando-se a incidência da multa somente no caso de não pagamento, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..Manifeste-se a UERJ sobre a decisão proferida à fl. 93 dos autos do Processo nº 2003.001.092191-0, esclarecendo o interesse no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.108383-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHA CORREA X DAGMAR DA SILVA PEREIRA Decisão:Ante a certidão à fl. 199/verso lavrada nos autos do processo originário nº 2003.001.138726-3, a apontar a tempestividade dos presentes embargos, recebo os embragos, suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108387-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X LIVIO MOTA DA SILVA Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108391-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARIA DE FATIMA DA CRUZ Decisão:Suspendo a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 404/405, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 1997.001.135706-7 - GERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Forneça a Autora o número de seu CPF para que seja possível a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.146160-4 - MARCIA MARIA TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:....Saliente-se que os fatos ocorridos são lamentáveis e muito tristes, entretanto, inexiste elemento que indique qualquer omissão ou prestação deficiente do serviço. Desta forma, entendo que a conduta dos Réus não deu causa aos danos suportados pela Autora. Não há que se falar em dever de indenizar diante da ausência de nexo de causalidade. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa....... \r\n\r\nProc. 2002.001.020127-3 - ELISA MAIA CARBALLAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095058-6 - LEANDRO DE MAGALHAES BRUST, JULIANA FERNANDES DOS SANTOS, ELI BRUST (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109764-7 - ENIR MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazera aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125821-4 - ONIZIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Ante o exposto, recebo a emenda à inicial às fls. 139/140 e determino a exclusão da polaridade passiva do Secretário de Estado de Finanças do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. Oficie-se ao 9º Distribuidor.Torno sem efeito os ofícios às fls. 143, 144, 145, por não constarem na polaridade passiva, e o ofício à fl. 146, por já terem sido prestadas as informações pertinentes pelo IPERJ.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 228, do CODJERJ.Após, ao Ministério público, e venham os autos conclusos, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.109475-0 - DALVA TEREZINHA FORTUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se às autoridades apontadas como coatoras requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.069965-8 - VALERIA VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.029822-4 (3251) - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho: À Exeqüente sobre a impugnação de fls. 323/330. \r\n\r\nProc. 2001.001.066784-3 - FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Às exeqüentes sobre fls. 521/522.Após venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.129796-0 - CARLOS CRESPO SCHVABENLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor depositado (guia à fl. 182) para a conta do CEJUR-DGPE, na forma do requerido à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.022001-6 - LUIZ ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK As partes, sobre ofício de fls. 99/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.126845-8 - ALINE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AO EXEQUENTE, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS.83/84 E 86 PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067610-5 - ELIANE KPSCHECK RIBEIRO, WILSON VIEIRA BISPO, MARIA HELENA PEREIRA NUNES, DAISY MARLY MIRANDA NASCIMENTO, LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096883-9 - ARTHUR FURRIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079521-2 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a intempestividade da contestação certificada à fl. 100, decreto a revelia do E.R.J., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, ingressando o Réu no estado em que se encontra o feito, nos termos do art. 322, parágrafo único, todos do C.P.C..Recebo fls. 91/99, na forma do requerido (fl. 91).Ao autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111196-3 - MARLENE KLOCK (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À Ré sobre o aditamento à inicial às fls. 97/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.156410-7 - JOÃO EDUARDO VEIGA SANT ANNA, SYLVIO BARROZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro o alegado às fls. 259/258, acompanhado dos documentos às fls. 259/264, no prazo de 05 (cinco) dias, e venham para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064623-4 - NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOVENTINA BARBOSA DE PAULA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, por ensejar a necessidade de dilação probatória, a afastar no presente momento, a verossimilhança alegada.3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109440-3 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.... 4) Contudo, verifico que através do documento de fl. 23 o Autor obteve o total de três acertos na prova de Noções de Informática, sendo certo que ainda que não tenha acertado a questão de nº 63, mesmo com o reconhecimento da nulidade da referida questão, o Autor alcançaria apenas o total de quatro acertos, número este que não lhe confere aprovação no certame. 5) Assim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. 6) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.038570-8 - THEREZINHA VILMA SERPA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Pelo exposto, acolho integralmente os embargos de declaração de fls. 69/70, passando o dispositivo da sentença de fls. 45/48, no primeiro capítulo a conter o seguinte teor:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"P.R.I.Após, venham conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso às fls. 50/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020491-2 - MARCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.113227-4 (6046) - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:.... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. os autos. Observo que o ofício à fl. 95 refere-se a processo distinto do presente, constando as mesmas partes, mas cujo Tombo é o de nº 3151 - Ação Sumária. Logo, desentranhe-se-o para juntada aos respectivos autos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.067629-6 - ELAINE GONCALVES MAGALHAES, WANDERSON MARASSAT COELHO JUNIOR, WILLIAN FELIPE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - ERJ Decisão:....Desta forma, rejeito as questões preliminares argüidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o feito. Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas pela parte autora, cujo rol deve ser juntado aos autos pelo prazo de cinco dias. Defiro o depoimento pessoal da primeira autora, conforme requerido pelo réu. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte Ré, eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda, com fulcro no artigo 130 do CPC. Venha o rol de testemunhas pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei. Após, será designada audiência de instrução e julgamento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.056118-6 - MARIA JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, MARIA DO CARMO CORREIA DE PAIVA, SEVERINA DA ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA INSTRUIR 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076085-0 - NILSEA DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), WILSON GRADO SALGUEIREINHO), ELZA MAGARAO VELLASCO) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recolham os autores as custas judiciais restantes e a diferença de taxa judiciária apontadas na certidão à fl. 265, atualizando a planilha, se assim entenderem. \r\n\r\nProc. 2005.001.142603-0 - GEMERSON HENRIQUE DIAS, AIRTON DA SILVA, HEDOCRIDIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148667-3 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO- Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.118313-2 - PAULO MAURICIO DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando que seja anotada a baixa na restrição referente a todos os veículos relativos ao presente feito, diante da extinção da presente execução, pelo cumprimento da obrigação pela devedora. Determino o levan tamento de todas as penhoras efetuadas, oficiando-se aos respectivos órgãos envolvidos.Fls. 479/484 - Nada a prover. Desnecessária a substituição ante a extinção da execução.Certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009347-6 - ARNALDO BELARMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: À parte Ré para cumprimento do despacho de fl. 114, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049675-3 - WELLINGTON VIDAL CARDOSO, EDNA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.060185-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG REPUBLICAÇÃO - 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/08/2007, às 14:30 horas. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.123861-0 - MARIA DA SOLEDADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando a sentença às fls. 346/351 a possuir, no segundo capítulo (lauda à fl. 350), a seguinte redação:\"...E AINDA CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA AS DIFERENÇAS DE VALOR DE PENSÃO POR MORTE A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO DO EX-SEGURADO, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos da Lei 9494/97, a contar da data da citação.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.056258-4 - DENANCI DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046845-6 - ROSEMARY ISRAEL, ROSANA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 109/112 e 114/119, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110137-7 - GILVANIA DE SANTANA TRANT, THIAGO SANTANA TRANT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 288798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001332-1 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. Após, prossiga-se com a execução. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069046-0 - BANCO ITAU S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.126975-0 - ARGO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADAD Sentença:Julgo extinto o processo... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.127866-0 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.146467-3 - JOAQUIM DA SILVA DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO republicação de fls. 26 (réplica) (EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.004780-1 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.007736-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032367-1 - JAYME MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110205-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110238-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.112593-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.120812-9 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.147000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.147011-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.035529-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-07 Rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.071743-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:ao embargante (rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.154030-8 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-07 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000771-7 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-07 Rs) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020078-9 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ao municipio (rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.066177-0 - MARIA CECILIA DO ESPIRITO SANTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. Prossiga-se com a execução. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085587-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES DIAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... t \r\n\r\nProc. 2004.001.002306-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias. rs \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.042401-1 - OSVALDO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:Julgo extinto o processo... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.043954-3 - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069050-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054081-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.054316-8 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-07 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092692-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:acolho os embargos e retifico para constar como embargante companhia distribuidora de gás do Rio de janeiro - CEG (rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092737-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.101834-1 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG Decisão:O levantamento é consequencial, após o trânsito. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.120891-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142061-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002496-7 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002558-3 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.054352-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.087352-1 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.113347-8 - ANNA COSTA FREIRE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-08 RS) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002827-1 (49) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.050914-9 (107) - MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. (EXP 29 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.078350-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recolha-se custas de baixa, prazo de 5 dias. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.074694-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.044414-3 - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811), Dr(a). TERESA B.SIMONELLI (RJ-092739), Dr(a). ROBERTO BEKIERMAN (RJ-066930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Devolvo o prazo. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.131183-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;aos apelados reciprocamente apelantes;Ao mp;apos, subam ao e. Tribunal de Justiça (cjl exp 15 a) \r\n\r\nProc. 2002.001.105484-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2003.001.020044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2003.001.101014-3 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Aguarde-se. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.038912-8 - ADELAIDE FARIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139228-7 - ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP8-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.141869-0 - ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Sentença:JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.047919-3 - EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069945-4 - JABBOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS EM 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.071729-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025506-3 - MARIANA ANDRADE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS EM 25/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.025625-0 - JANETE RODRIGUES VOLTES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS EM 25/05/07 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121992-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.000748-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K SOUSA Despacho:CUMPRE-SE-EXP 07-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.022651-3 - JOAO CAVALCANTI DE BASTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060824-0 - LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.073425-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.EXP 11- A - CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.048765-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069960-0 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012948-3 - FLORINDA PEREZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.056856-0 (19981200006533) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SERSAN SOC TERRAPL AGRP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:OFICIE-SE AO 9º DISTRIBUIDOR, BEM COMO AO 9 DISTRIBUIDOR DE IMOVEIS, A FIM DE QUE SE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA...(GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.120.001069-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) \r\n\r\nId: 288733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024681-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE=PGE= Despacho:Aos Reús para que informem o andamento processual do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.035043-6 - JOSÉ CARLOS MENDES SILVA JÚNIOR B/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA N.A.FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.037140-3 - ARACY DUTRA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.39/45 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037140-3 - ARACY DUTRA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111002-8 - D/C 05 OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155942-1 - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 80/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.161898-0 - EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE= Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.052984-9 - CARLOS LUIZ BASTOS A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 35/38. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008624-1 - NAIR ALVES DOS SANTOS REIS (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO V.DE MESQUITA Decisão:Recebo o Apelo de fls.87/88 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.071010-3 - JOSE FRANCISCO DOS ARCOS - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092060-2 - RAIMUNDO JOSIMAR RODRIGUES - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo o Apelo de fls. 130/139 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2 - Fls. 140: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Esclareça o Autor quais são as contas em aberto.. À vista desta indicação, esclareça qual valor que depositou, porque o valor de R$ 800,00 é atribuído ao consumo mensal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033767-2 - RODRIGO CABRAL (A/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 153, informando se foi cumprida a obrigação de fazer. 2 - Certificado o correto preparo, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.051673-6 - ALEXANDRE SOARES LAPA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS =PGE= Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Proceda a CEDAE ao recolhimento do valor da 2ª parcela dos honorários periciais, juntando aos autos a respectiva guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093711-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 148/159, no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.123, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DEFIRO o parcelamento dos honorários em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.666,67 (hum mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)Venha o recolhimento dos honorários periciais, devendo a 1ª parcela ser recolhida cinco dias após a publicação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO.Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos seguintes fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, À CEDAE PARA INFORMAR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE DESEJA PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008558-3 - MAURA MARTINS LIMA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FL.79/85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Despacho:Ao Réu sobre fls. 52/70. Após, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 221, no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais) o equivalente a 08 (oito) salários mínimos nesta data, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Aguarde-se a realização da perícia já designada, intimando-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça ( 171 verso). Com o laudo às partes e ao MP. OUTROSSIM, INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO À FL. 253 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056654-8 - AMANDA VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA D/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 161/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.065811-7 - JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa formuladas pelos Réus ... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo Município. Intime-se o Sr. Delegado... DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da autora, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.066789-1 - ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.001.079380-0 - JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.120/124 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) CERTIFICO QUE AS PARTES PROCESSUAL,NÃO SE MANIFESTARAM FACE AO DESPACHO DE FLS.163 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123385-0 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls. 44/45: Anote-se onde couber. Fls. 46: Tendo em vista que o valor atribuido à causa não observou o disposto no art. 259 do CPC, emende o autor a inicial para retificar o valor da causa. Defiro o parcelamento das custas judiciais, devendo o autor efetuar o recolhimento de 50% no prazo de 10 (dez) dias e o restante (50%) ao final do processo, mas antes da prolação da sentença, na forma do Enunciado Administrativo n.º 27 do FETJ, salientando que o valor recolhido já deve observar a retificação do valor atribuído à causa. Outrossim, tendo em vista o lapso temporal decorrido, esclareça a parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se permanece o interesse no pedido de antecipação de tutela, voltando-me conclusos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023370-5 - MANOEL DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112574-3 - CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA M/S B-2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112574-3 - CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA M/S B-2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, E APÓS AO MP, CONFORME FL.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.143702-9 - NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (M/S E- 02) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 93/103 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154393-0 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO M/S B-3, DEA DE SA, GERALDO DUTRA DE MORAES, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO, JOSE MENDES DELMONDES, LAELIO MARTINS DOS SANTOS, NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BORGES DE CAMPOS, WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.042377-4 - FRANCISCO CARLOS FEITOSA (M/S = B=2) (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044878-3 - CIATUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA(M/S=A=2=) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DA 25 REGIÃO METROPOLITANA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME FLS., 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.111302-1 - LUIZ LUCIO DA SILVA M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ AO IMPETRADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 12 A 16, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052468-0 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130819-9 - RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS -D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048942-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (B/C1) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016676-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (BC/02), MARCELO DE ALMEIDA LIMA, PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA, CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA, DAVID DE BARROS, RENATO AUGUSTO GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054940-7 - DULCE LOPES CHERULLO B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.055783-0 - DILZA MAGALHAES DE ALMEIDA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058268-0 - ANTONIO ALVES DE SANTANA (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.060066-8 - KAMILLA TOLEDO REIS (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.062683-9 - JOSE RICARDO SILVA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.40/45 \r\n\r\nProc. 2006.001.063973-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. C.CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.067670-3 - CELIO BUSTAMANTE SA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão, observando-se a interposição de AI para o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.068943-6 - FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), FAEPOL FUNDACAO APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO R, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.167/194 E, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072266-0 - WAGNER APOLINARIO PINTO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o Apelo de fls. 64/66 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081365-2 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ E.C.CORREA CERTIFICO DE ACORDO COM O CONTIDO NO ENUNCIADO Nº 07 DO AVISO 67/06 DA E.CGJ., A SENTENÇA DE FLS TRÂNSITOU EM JULGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094015-7 - OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA (C/C 11)RJ, MARIA ELAINE SANT ANNA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o Recurso de fls. 119/120, no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela antecipada, bem como que o apelante impugna o percentual fixado para honorários advocatícios. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095677-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.098815-4 - MAGNO SEBASTIAO MORAES DE SOUZA - D/C 01, ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.105260-0 - HUMBERTO ALVES FRANCISCO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)), NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG, Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)), MI MONTREAL INFORMATICA LTDA MONTREAL, Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC com relação aos 2º, 3º e 4º réus. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 1º réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Rernove-se a diligência de fls. 78, intimando-se o Sr. Secretário de Administração Penitenciária, a fim de que forneça as informações solicitadas, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.123889-6 - CELIA REGINA LEANDRO DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls.122/123 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140311-1 - JOAO CARLOS FERREIRA - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Isto posto, JULGO JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.144817-9 - ANDRE STOHLER VARGAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 46/48 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149056-1 - RAUL MARINHO DE SA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 36: Recebo a emenda. Cite-se o Réu, encaminhando cópia da petição inicial e da petição de fls. 36, com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149056-1 - RAUL MARINHO DE SA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dispenso conclusão.Oficie-se ao Distribuidor a fim de retificar o nome do autor para fazer constar \" RAUL MARINHO DE SÁ\". Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que na procuração consta nome equivocado do outorgante. Providencie a parte autora cópias da inicial e da emenda (fls. 36) a fim de proceder a nova citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157600-6 - VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.159776-9 - DEISE VIANNA GONCALVES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA=PGM= Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.161017-8 - UILIANS AZEVEDO LOUREIRO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP, INCLUSIVE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N.RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE A CERTIDÃO DE 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.000109-0 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E DE FLS38 E 39, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003524-5 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G.O.M.CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.015931-1 - UNISYS BRASIL LTDA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGEIRA(PGE) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro a pertinência, nesta fase processual, da produção de prova contábil, esclarecendo, ainda, se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018926-1 - LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAINA L.VALLADO e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA E ÀS PARTES SOBRE FLS.126/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ALINE T.FILIPPO, Procurador: INGRID A.S.LEAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO Nº 200702660761 DE 01/0807 , DO 1º RÉU, POR ORDEM VERBAL DA SRA. ESCRIVÃ, SERÁ DEVOLVIDA AO SUBSCRITOR, VIA POSTAL, PORQUE ÀS FLS. 137/149 ESTÁ JUNTADA PEÇA PROCESSUAL CORRESPONDENTE - CONTESTAÇÃODE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038257-7 - HENRIQUE WANICK PINHEIRO A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 45/53 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042231-9 - ALMIR CAMINO CORDEIRO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Despacho:Esclçareça a parte autora, COM URGÊNCIA, se pretende a busca e aprensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046479-0 - HELENA MATIAS MESQUITA D/ C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.046748-0 - CLEIDE DE OLIVEIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) OAB/RJ 51739 CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.171 A 288,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DIO MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/94, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113707-4 - IVAN SOARES DE OLIVEIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102716-2 - MARIA MOURA BEATO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PGM Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.005780-0 - B07 BRENDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.65/69 E 70/71 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.78/88 E, APÓS AO MP \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099883-7 - LUIS FELIPE DO VALLE DIAS A/C 11 E OUTRO X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Fls. 63:Esclareça a parte autora o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, eis que pretende a revisão de sua pensão previdenciária, cuja competência é do IPERJ, ente autárquico com personalidade juridica própria, portanto, e com atribuição para a instituição da pensão previdenciária. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.068767-1 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK Despacho:À MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111515-7 - MARCUS VINICIUS MEIRALLES DE ANDRADE E/C 04 E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida... Retifique-se o nome atribuído à ação, não obstante a questão seja meramente formal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Municipio... Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela Empresa Municipal de Vigilância S.A, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas pela parte autora às fls. 197 \r\n\r\nProc. 2007.001.114059-0 - DENISE TAVARES TORRES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X COLÉGIO ANDRÉ MORROIS Despacho:1 - Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2 - Emende a parte autora a inicial a fim de retificar o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016286-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE(PGE)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de matéria de natureza tributária afeta a competência da 11ª Vara de Fazenda Pública, consoante o disposto no art. 97, §3º, inciso II, do CODJERJ.Declino, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:.... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.201, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039176-1 - ALRICINEA RODRIGUES FIEL B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 2° réu no pagamento da quantia de R$ 78,00 à Autora, na forma do artigo 42 parágrafo único do CDC, com correção monetária e juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.162435-9 - A/12GABRIEL MARTINS NUTRIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 75/82. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060418-2 - ERMELINDA NUNES NOGUEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)), Procurador: TANIA S.ELIAS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.66/72 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.69/78 E, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/69 \r\n\r\nProc. 2006.001.163894-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO COUTO (BC-01), PATRÍCIA DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:À MM. Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FIS 02 A 10 E DE DE FLS 47, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006132-3 - JOSEFA DA SILVA RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 29 : \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.006484-1 - MARIA DA VISITAÇÃO BLAND (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:1) Recebo o Apelo de fls. 65/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. 2) Defiro JG para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.089646-9 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA B/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Fls. 34: Tendo em vista que a Fundação RioZoo é ente pertencente da administração municipal, intime-se o IPERJ solicitando enviar cópia integral do processo administrativo n.º E-01/714388/92, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 288837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6633 DOUGLAS ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 21033798-6 \r\n\r\nNº: 6634 EVERALDO ROSÁRIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11805337-0 \r\n\r\nNº: 6635 JOÃO PAULO SOARES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20655214-3 \r\n\r\nNº: 6636 PAULO RICARDO BARROZO \r\n\r\nR.G.: 24561907-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6637 ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09800347-8 \r\n\r\nNº: 6638 ANDERSON DA SILVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 20357446-2 \r\n\r\nNº: 6639 ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11545851-5 \r\n\r\nNº: 6640 CARLOS EDUARDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11949908-5 \r\n\r\nNº: 6641 CLEDILSON PEREIRA MARINS \r\n\r\nR.G.: 08073310-8 \r\n\r\nNº: 6642 DAGOBERTO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05465548-5 \r\n\r\nNº: 6643 DIOGO ALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 22180050-1 \r\n\r\nNº: 6644 ELTON HENRY SALDANHA EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 11961894-0 \r\n\r\nNº: 6645 EVALDO BARCELLOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10812270-6 \r\n\r\nNº: 6646 GUSTAVO AUGUSTO CARDOSO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 12463808-1 \r\n\r\nNº: 6647 ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 23994637-9 \r\n\r\nNº: 6648 JOÃO EVANGELISTA CABOI \r\n\r\nR.G.: 02932184-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6649 JOSÉ MARCOS LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 10374491-8 \r\n\r\nNº: 6650 JOSIEL DE CASTRO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459601-4 \r\n\r\nNº: 6651 LEONARDO GONCALVES BALCEIRO \r\n\r\nR.G.: 10409925-4 \r\n\r\nNº: 6652 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20520874-7 \r\n\r\nNº: 6653 LUIZ ANTONIO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09825900-5 \r\n\r\nNº: 6654 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12877965-9 \r\n\r\nNº: 6655 LUIZ HENRIQUE BORGES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10592350-2 \r\n\r\nNº: 6656 MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO \r\n\r\nR.G.: 08151325-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6657 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10670587-4 \r\n\r\nNº: 6658 MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS \r\n\r\nR.G.: 06135375-1 3a.VIA \r\n\r\nNº: 6659 MAXWELL SILVA RECREIO \r\n\r\nR.G.: 21221568-5 \r\n\r\nNº: 6660 MOISÉS DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 09060046-1 \r\n\r\nNº: 6661 RALPH BRITO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12046165-2 \r\n\r\nNº: 6662 ROBERTO LEAL MARTINS EFIGENIO \r\n\r\nR.G.: 12155764-9 \r\n\r\nNº: 6663 ROBSON MAESSE \r\n\r\nR.G.: 09529117-5 \r\n\r\nNº: 6664 ROGERIO ANGELICA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11518331-1 \r\n\r\nNº: 6665 WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 09805955-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6666 JEFERSON MUNIZ DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12290430-3 \r\n\r\nNº: 6667 WAGNER PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12349348-8 \r\n\r\nNº: 6668 WILSON MENECHINI \r\n\r\nR.G.: 02567966-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6669 AMAURY MENDONÇA MARINS \r\n\r\nR.G.: 20225438-9 \r\n\r\nNº: 6670 CARLOS AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04636560-7 \r\n\r\nNº: 6671 CLEILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500178-2 \r\n\r\nNº: 6672 JOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08180510-3 \r\n\r\nNº: 6673 JOSÉ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12822380-7 \r\n\r\nNº: 6674 LUCIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11125330-8 \r\n\r\nNº: 6675 MARA BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13497440-1 \r\n\r\nNº: 6676 MIGUEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12095101-7 \r\n\r\nNº: 6677 RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20081010-9 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6678 LEÔNIDAS ROCHA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12491571-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 288570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.065146-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) SEGUNDA PROMOTORIA) X ALEX SANDRO DE SOUZA Decisão:\"... Designo o dia 04/12/2007, às 15:30 horas, ... audiência de Julgamento, ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.107129-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WEMERSON MACHADO ALVES A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004355-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X PAULO CESAR SILVA GOMES 3º SGT.BM. RG. 11.979 Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ao MP sobre a testemunha Cláudio Eduardo, tendo em vista o que consta de fls. 12. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:À Defesa, sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.055067-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, NILSON MOFFATI, GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010430-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO GOMES FERREIRA, FREDERICO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.041437-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X HENRIQUE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:\"Designo a data de 24/09/2007, às 14:30 horas, ... audiência de Interrogatório, ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.054368-8 - Paciente: FÁBIO SOARES CUNHA X WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO EXTINGUINDO O HABEAS CORPUS \r\n\r\nId: 288826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/08/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.013248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON SANTOS GOMES (Dr(a) José Argemiro Pinto - OAB RJ-007475) \r\n\r\nRecorrido : HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Dr(a) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ-114280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021698-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Dr(a) Ubirajara Caldas - OAB RJ-020331) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GEORGIA GOERLICH BUFFARA (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025412-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARLINDO PEREIRA REIS FILHO (Dr(a) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ-047270) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.028892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VIVEIROS (Dr(a) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ-043432) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ-063125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030176-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INTERLIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ-110868, Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nImpetrado : XII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO (Dr(a) Ernani Goncalves - OAB RJ-056049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031986-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LÚCIA DA SILVA FULGÊNCIO (Dr(a) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ-123951) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER (Dr(a) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ-079794) \r\n\r\nRecorrido : TNL S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARNEIRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.040213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA ARAÚJO DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : INÊS NUNES FRAGA (Dr(a) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ-067799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ-068527) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CAPITAL BRASIL SERVS COB LTDA (Dr(a) Stella Santos Oliveira - OAB RJ-127234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ASSIS PORTO (Dr(a) Laercio Guarçoni - OAB RJ-011155) \r\n\r\nRecorrido : CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAN LUIZ DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecorrido : IBI CARD e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.040283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARIVALDO GOMES REIS (Dr(a) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ-136621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DA CUNHA BERTOLINIO (Dr(a) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ-128445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUCILENE DE OLIVEIRA FEITOSA TONE (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ROCHA PAES (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ROCHA PAES (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ADELINO LIMA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FONTOURA CRETTON (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA LOPES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TARCISIO MACIEL ROSA (Dr(a) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ-102015) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : EUZEBIO RIBEIRO DE LIMA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA MARFORTE DA SILVA (Dr(a) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ-124080) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMINO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PESSANHA RANGEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMO RODRIGUES DE FARIAS (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO CABRAL DE LACERDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOICE VIEIRA MACHADO (Dr(a) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ-090114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON COUTO (Dr(a) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ-069233) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE DE FATIMA PORTO DA SILVA (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA FERNANDES DE MACEDO (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENES (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA PEREIRA TAVARES (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MORAES MARTINS (Dr(a) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ-092675) \r\n\r\nRecorrido : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA-NESTLE BRASIL (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : COMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA (Dr(a) Mario Eduardo Lourenço Martielo - OAB SP-072905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CIRENE ARAÚJO MENDONÇA (Dr(a) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ-103441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDICE PALERMO (Dr(a) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ-121256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY SILVA DOS PRAZERES (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO VILLAS BOAS (Dr(a) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ-097093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Dr(a) Moises Martins - OAB RJ-083436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE DA SILVA (Dr(a) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ-004374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDUARDA MENEZES DA COSTA (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JASON PERPÉTUO DOS REIS JÚNIOR (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE NASCIMENTO STAIN (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATEUS CANDIDO DOS PASSOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO ROSESTOLATO COSTA (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BUENO PERROUT (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS (Dr(a) Odarico Carvalho - OAB RJ-020146) \r\n\r\nRecorrido : EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE LOPES MOREIRA (Dr(a) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANINHA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : OTILIA GOMES ANDRADE (Dr(a) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ-079230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Dr(a) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ-042086) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ-096381) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE VARGAS DOS SANTOS (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON SOUZA VIANA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antonio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR CLEMENTE DE MAGALHÃES (Dr(a) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ-112155) \r\n\r\nRecorrido : OMNI S/A CRÉDITO - FINANCIAMENTO (Dr(a) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP-138190) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JESUS DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ-137958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ADALBERTO PENNA NETO (Dr(a) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ-121983) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDOMAR MENDONÇA NORONHA (Dr(a) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ-127633) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO CEZAR TIENGO FORTES (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DE AZEVEDO LIMA (Dr(a) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ-127721) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URBANO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ-089782) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA DA SILVA (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MASATAKA OKUMURA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI DA FONSECA COIMBRA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SERAFIM FERREIRA (Dr(a) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ-117449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTERO MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO INÁCIO DE ARAÚJO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI GONÇALVES HILL (Dr(a) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ-021446) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Dr(a) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ-080586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO SINISCALGHI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.041292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ABEL CORREA DE MELLO (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ANSELMO MENDES e outros (Dr(a) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ-077032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JORGE FLORENCIO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILDA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA ABREU HENRIQUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA (Dr(a) João Augusto de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ-143964) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO (Dr(a) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ-024166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA AUGUSTA NOGUEIRA (Dr(a) José Carlos Cardoso - OAB RJ-138104) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.025818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LACERDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SILVANA FERREIRA DA CUNHA CRUZ (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURCILEI DE MELO XAVIER (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : COMPETIÇAO MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME SOARES DA COSTA JUNIOR (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENÉSIO FIRMINO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA PASSOS DUQUE DESGRANGES (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE SOUZA (Dr(a) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ-009295) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA FIRENZE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DINAURA GOMES DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES MAGALHAES (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME SILVA RIBAS (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BENEVIDES LOPES (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS MOURA LOPES (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CELIO PINTO CATALAO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BELMONT (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Erlich - OAB RJ-130943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES JOSE BARBOSA (Dr(a) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ-141535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHELIGTON VIEIRA DIAS (Dr(a) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ-118904) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DA SILVA ROBALLO (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E-BIT TECNOLOGIA EM MARKETING S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MARTINS DE PINHO E OUTRO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDARDO LIMA DE QUEIROZ JUNIOR (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823, Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO JESUS DA SILVA e outros (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALCANTARA GOMES e outros (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA FRANCO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : R S DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.037157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM / S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : LEEWENDEL JOANDREW RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA PANDOLFI DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS GERMANO RAMOS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA OLDRINI FERNANDES (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ-089575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALINE GOMES DA MOTTA (Dr(a) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ-027447) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PENHA DUARTE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nId: 288637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.034450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIT-LANE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ-125019) \r\n\r\nRecorrido : MILTON PARENTE CRONEMBERGER (Dr(a) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ-114040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JOSÉ MARCOLINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA MAGALHÃES GOMES (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DE CASTRO VIANNA OLIVEIRA (Dr(a) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ-069005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SENA CASTRO (Dr(a) Marcelo Sena Castro - OAB RJ-025974) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÍDIA (Dr(a) Veronica Beck - OAB RJ-113440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP CELULAR S. A. (Dr(a) Daniel Alves Ferreira - OAB SP-140613) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FELICIANA ROSA DA SILVA (Dr(a) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ-085723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON ZACARIAS e outros (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCERLÉA DELFINO FIALHO (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARDOSO DIAS (Dr(a) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ-108387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DIAS FRANÇA ALVES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NILTON DA COSTA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036095-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSE VELMOVITSKY (Dr(a) Jesse Velmovitsky - OAB RJ-030980) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDA MARTINELLI (Dr(a) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ-107224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MARTINS DA SILVA (Dr(a) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ-076488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONIVON FREIRE DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MARIA ARAÚJO DE AZEVEDO (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DRG16 BAZAR LTDA. ME (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM MEDEIROS (Dr(a) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ-104800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LUIZ VASCONCELOS DE SOUZA (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANDRE DA SILVA GARCIA (Dr(a) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ-050331) \r\n\r\nRecorrido : COLONIA DE PESCADORES Z-16 DE ITACURUÇÁ (Dr(a) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ-112155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : CIMPEL COMERCIO IMP. E EXP. DE PEÇAS P/AUTOS LTDA (Dr(a) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ-111786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Dr(a) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ-130743) \r\n\r\nRecorrente : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GUIMARÃES PALAGAR (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecorrido : RELOJOARIA FIDELENSE LTDA - ME (Dr(a) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ-122222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S. A - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA IZABEL DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : PROMONTI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Marcia Pereira Silva - OAB RJ-093723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA CARAS S/A e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Dr(a) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ-130973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARILEA MARIA SANTOS (Dr(a) André Lescano de Araujo - OAB RJ-120602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Dr(a) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ-034307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Dr(a) Patricia Santos da Silva - OAB RJ-131539) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE MAGALHAES (Dr(a) Renata Conceição da Silva - OAB RJ-106031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DE AZEVEDO LIMA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767, Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ARETUZA MUNIZ PROCOPIO DOS SANTOS (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S. A. . (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ARAUJO QUEIROZ (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO PEREIRA PINTO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - PLANO DE SAUDE ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : DAVID MOLINA GARCIA (Dr(a) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ-105241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nId: 288628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/08/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.025210-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ-108986, Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.038407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : RODRIGO OLIVEIRA DE CAMPOS (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER MAMÉDIO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST/SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : ALZEMIRA DA SILVA CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERVAL ALVES RIBEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWIGES SOARES DE SOUZA (Dr(a) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ-107392) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ-053031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRO BARROS DE MOURA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ-109157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA ORACIO TERRA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DILCEA DE OLIVEIRA LANES (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA (Dr(a) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ-114989) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S. A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Dr(a) Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ-155456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ-112467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BARBOSA DA SILVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CORREA FROMENT FERNANDES (Dr(a) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ-117601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO SIQUEIRA BRANDI (Dr(a) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ-056287) \r\n\r\nRecorrido : RAUL CABRAL DE MENEZES e outros (Dr(a) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ-061746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA SODRE DE PAIVA E OUTRO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ARAUJO GOULART RODRIGUES E OUTRA (Dr(a) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ-101503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME (Dr(a) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ-057571) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI SOARES SANT'ANNA (Dr(a) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ-140404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANETE JOVINO DOS SANTOS (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ-045296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRMINO DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON VIEIRA DA MOTA (Dr(a) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ-117056) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALENÇA ON LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ-081642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FLOR TAXI LTDA (Dr(a) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ-060048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO REIS CORDEIRO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO ANDINO OPERAÇÕES DE EXCURSÕES LTDA (Dr(a) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ-063636) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARTINS SÃO BENTO (Dr(a) Marcelo Santini Brando - OAB RJ-126194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S. A. (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OLGA PONCIANO BERNARDO (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO VIEIRA COSTA (Dr(a) Nei Miguez - OAB RJ-064682) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FARIA DE CASTRO TEIXEIRA (Dr(a) Nicola Manna Piraino - OAB RJ-063627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URBANO FRANCISCO PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ-076194) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SANT'ANA ROCHA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMUALDO PINTO BARRETO (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ-138118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ-127993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA IOZZI NOVOA (Dr(a) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ-111680) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO DINIS MACHADO (Dr(a) Adão Dinis Machado - OAB RJ-028493) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BRUSCAGIN (Dr(a) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ-038814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA RIBEIRO VASCO (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO SILVA TORRES (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE FREITAS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.040953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOIR JACINTHO DA SILVEIRA (Dr(a) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : PROCORDIS S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SMITH & OUTRA (Dr(a) Eneida Smith Zurli - OAB RJ-136599) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GALVAO PORTO MAIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.040994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MAZZA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA PERES (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FERREIRA VIANA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA ARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Dr(a) Cleber José dos Santos - OAB RJ-125815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ-136594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SANDRO FIOGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DE BARROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DUARTE GUIMARÃES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.041110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENAL MACHADO BORGES (Dr(a) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ-062466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DA COSTA LIMA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ESVALDINA DE OLIVEIRA VICENTE (Dr(a) Tiago Armond Vicente - OAB SP-232934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BARROS FRIZON (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY ABREU BIONDI (Dr(a) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ-136258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMERINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA VIEIRA DO VALE (Dr(a) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ-058228) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE ASSUMPÇÃO BRASIL (Dr(a) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ-127912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZILDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO JOSÉ PLANZ (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE PEDRO DO MONTE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO BRAYNER NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CELIA DE MATOS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILDA FERREIRA REZENDE (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE QUINTINO DOS SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE JOANA FREITAS COSMO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ-094039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRO SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ CARDOSO (Dr(a) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ-075826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALVINA DA SILVA ALVES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CÉSAR DOS SANTOS IRINEU (Dr(a) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ-079281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AIEX (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE DE SÁ ROSA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ-145510) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARFORD CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DA CUNHA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CUSTÓDIO CORREA e outros (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA LUCIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL - CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA DO PRADO (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR CESAR PEREIRA SAMPAIO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELIA PORTO DE SOUZA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE SABÓIA SILVA (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecorrido : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PIRES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SUZELI DE OLIVEIRA MARTINS ARAUJO (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE MORAES REGLY (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO CESAR BARBOSA MATOS (Dr(a) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ-118658) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA BISPO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.041162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KITISON HERMÔGENES DA CUNHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO DA SILVA MARMELLO (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B. G. N. S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES COOPER SANTANA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JESSELIA BORGES AMORIM (Dr(a) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ-123102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY ABREU BIONDI (Dr(a) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ-136258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA MARIA DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ-028296) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE FRANÇOES GEORGES GUISAN (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MELLO FERNANDES (Dr(a) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ-125937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CARNEIRO DE FARIA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA ROCHA OLIVEIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR SDM. DE CART. DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : EDIVANIA MOURA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO (Dr(a) Luis Roberto dos Reis Barros - OAB RJ-143491) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DE SÁ PEREIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES * OUTRO (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SOARES CASADIO GUEDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE INÁCIO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS LIMA FERREIRA (Dr(a) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ-054709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : SELMA APPARECIDA BRITO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SENNA RIBEIRO (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMIRO ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO PEGO DE OLIVEIRA & OUTROS \r\n\r\nDefensor : JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO ANTONIO IZIDORIO (Dr(a) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ-067186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DOLARICE TOBIAS E OUTROS (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO NEVES VIANA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CHAVES WANDERLEY (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA LIMA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LESSA GOMES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉD. COM. PART. LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDILÉIA DA FONSECA COELHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ-117622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO ZAGO (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS FELIPPE BARCELOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA BARRETO DE ALMEIDA BARROS (Dr(a) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ-121954) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ RIBEIRO PINTO (Dr(a) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ-108941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRA (Dr(a) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ-111028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ-101847) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URANITA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ALVES FÉ (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FAGUNDES DE AZEVEDO (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032516-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAIRO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ-095729) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155, Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Renato Alves Silva - OAB RJ-084284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GUERREIRO DE ABREU (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Dr(a) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ-068079) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RODRIGUES (Dr(a) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ-079120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JENIFER ALMEIDA SATIRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ-062186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE VOGEL (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Dr(a) Ana Flavia Batista - OAB RJ-125809) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAODICEIA DE MACEDO ROSA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANNE FATIMA GUIMARAES (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA BELLOTTI (Dr(a) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ-125732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL BARRETO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.041362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIDIL COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ-093570) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO (Dr(a) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ-100566) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALÉRIA MOTA SALGADO (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO / SP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVONE DA SILVA (Dr(a) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ-110918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES VASCONCELOS (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALAEA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MAIA MARQUES (Dr(a) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ-062496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA MARIA RIBEIRO (Dr(a) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ-082177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ-079840) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE FERREIRA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORECRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CONEGUNDES CORREA (Dr(a) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ-135807) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041566-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LÉA DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS PEIXOTO (Dr(a) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ-121303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO ESTEVES COELHO (Dr(a) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ-133659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A T L S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA PIMENTEL MACHADO (Dr(a) Erik Souza Pereira - OAB RJ-114156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO ANTONIO ALVES D FONTE (Dr(a) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ-086181) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PESSANHA (Dr(a) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ-065304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DILCE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO E OUTRA (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Dr(a) Marcos Ricardo - OAB RJ-123633) \r\n\r\nRecorrido : MURILO CORREIA SAMPAIO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPOTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES e outros (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALARCON GONÇALVES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MARIA DE SENA (Dr(a) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ-134549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO BONANNI BENEVIDES (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN GUIMARÃES DE OLIIVEIRA (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Dr(a) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ-143215) \r\n\r\nRecorrido : ASTRAL VEÍCULOS LTDA (Dr(a) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ-066996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY BAYENSE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE ANDRADE MARTINS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ-063037) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGÃO (Dr(a) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ-064867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988, Dr(a) André Lucena de Araújo - OAB RJ-087647) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ-065111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Dr(a) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ-083353) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ-095807) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. MARCHESINI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO ME. (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO CLAUDINO DA COSTA (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : KST ELETRO ELETRÔNICO LTDA (Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GOMES DE PONTES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIDE CAMACHO JACOB (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO RODRIGUES NETTO (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE FRANÇA DA SILVA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLANNO MOVEIS LTDA (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA PEREIRA (Dr(a) Agostinho José da Silva - OAB RJ-059340) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÃO PAULO BARBOSA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nId: 288644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 21/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.020375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO ROSA TENORIO e outros (Dr(a) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ-109599) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nId: 288631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.028462-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANDIRA TEODORO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nImpetrado : V JEC COPACABANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESPEDITO LINDOLFO DA SILVA (Dr(a) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ-139970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LENY PORTO GUIMARÃES (Dr(a) Leny Porto Guimaraes - OAB RJ-013436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDO TAVARES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039312-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANOEL EUGENIO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecorrido : TELE POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM (Dr(a) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ-111543) \r\n\r\nRecorrido : SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARIANO (Dr(a) Cibele Penha Calixto da Rosa - OAB RJ-132550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : HELTON FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039536-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA VARGAS DA SILVA CABRAL (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE SOARES DA SILVA LANÇA (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-067917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALDEMIRA FRANCISCA SANTANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTHO SIMÕES SOBRINHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA (Dr(a) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ-042131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA SANTANA CONCEIÇÃO (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS ARAÚJO DA MATA (Dr(a) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ-061672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039626-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA MORAES NOGUEIRA (Dr(a) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ-135425) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039632-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MACENA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENI RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA ROCHA FIALHO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERUSA BARCELOS D AMATO LEÃO (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PEREIRA CARVALHO (Dr(a) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ-118297) \r\n\r\nRecorrido : SANTAFÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PRÉ-MOLDADO - MERCEARIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Dr(a) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ-088924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MACLEI GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ-132803) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAR CORREA (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILSON CARDOSO AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEDES MARGARIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA CÂNDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Helia Oliveira - OAB RJ-117842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039823-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMI AZEVEDO DA COSTA (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA JOSE DE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Dr(a) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ-085875) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LOURENÇO DE SOUZA (Dr(a) Carla Boechat Lode - OAB RJ-076510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DIAS FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELINA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINO GOMES MARTINS (Dr(a) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ-058244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.039914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Dr(a) Jose Francisco da Silva - OAB SP-088492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR XAVIEIR RAMOS (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA ROCCO DE LIMA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEY FERREIRA GOES (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCEMAR SOARES DE ARAUJO INOCENCIO (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MILTON DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ-110559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LOBARINHAS OSHENEEK (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ-074811) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ELÉTRICA PORTUGAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.024155-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA SARDINHA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : C. L. A COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FRANCISCO PINTO (Dr(a) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ-105939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIRIENE FASSOLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEARIA MERATI LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ-042164) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.034005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO BRAZ DA SILVA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034062-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER JOSE GOUVEIA (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA RUBINO RAMOS (Dr(a) André Gustavo Alves - OAB RJ-114919) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RJ - IASAERJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINALDO FERREIRA NERI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Dr(a) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ-019900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MOREIRA BRITO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE WAKIM (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 288625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/08/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.040230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Dr(a) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ-135623) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO HERMES DA FONSECA RUDGE (Dr(a) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ-098988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JAMES LIMA MARTYN e outros (Dr(a) Soraia Claudio Machado - OAB RJ-101623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE MOURA SILVA (Dr(a) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ-065656, Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS LUCAS (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : INIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ-070232) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Dr(a) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ-122272) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DULCE CUCCO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BARBOSA (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARTINS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL R DA SILVA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ME (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SANTOS LIMA (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS ANJOS MENEZES (Dr(a) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ-119533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE SILVA VERISSIMO (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALDECIR VALCANAIA (Dr(a) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ-043462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO LOPES CLEMENCIO FILHO (Dr(a) Siglia Barros Picciani - OAB RJ-039752) \r\n\r\nRecorrido : FACILYT - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (Dr(a) Elizabeth Ferreira Moreira - OAB RJ-115952) \r\n\r\nRecorrido : TOTAL FLEET S/A (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ-028506) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LENIR DE VASCONCELOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE CALDEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FABIO DA SILVA ROSA (Dr(a) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ-120617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA RODRIGUES BRAVO (Dr(a) Darvin de Barros Filho - OAB RJ-052560) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RETONDARO MARIANO (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ-088433) \r\n\r\nRecorrido : BELMARTE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARLY MATTOS DE MORAES (Dr(a) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ-069383, Dr(a) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ-139212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : CUSTÓDIO DE SOUZA CARAVANA NETO (Dr(a) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ-080873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN JOSE DA FONSECA (Dr(a) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ-067650, Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : ACIR LEILOEIRO (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACY DE OLIVEIRA (Dr(a) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ-027507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LIMA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecorrido : NEEMIAS VIERA (Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecorrido : B B CORRET. DE SEG. E ADM. DE BENS S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : AUTO MECANICA LAFONENSE (Dr(a) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ-118799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) George Washington Tenório Marcelino - OAB SP-025685) \r\n\r\nRecorrido : ANACI DA SILVA BAUER DE ALMEIDA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA PIRES DE ALMEIDA LEITE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARGAU IGUAÇU BAZAR LTDA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecorrido : ENI RIBEIRO (Dr(a) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ-044690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760, Dr(a) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ-082650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA DA SILVA FREITAS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecorrido : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA HELENA DE PAIVA (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : ELISA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Dr(a) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ-080537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ-059477) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ROLIM COUTINHO (Dr(a) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ-087486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SILVERIO ANTONIO LAZARONI (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ-108600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CEVIDANES MOYA (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SOUSA MEDEIROS (Dr(a) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ-113733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905, Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Dr(a) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ-123022) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040921-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOZARINA DA SILVA MACEDO CAMPOS (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS COSTA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE ALMEIDA SALSA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : RECKITT BENCKISER DO BRASIL LTDA (Dr(a) Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP-235647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA OLIVIA FONSECA CUT (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MANSUR ESPÍNDOLA (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DE SOUZA LOPES (Dr(a) Sergio Silva Campanate - OAB RJ-131503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LÚCIO MAIA LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO TEIXEIRA DA ROCHA NETO (Dr(a) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ-034272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENELICIO LEITE DO VALE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ADIRSON ANTONIO DE BARROS E SILVA & OUTRO (Dr(a) Gustavo Massi Leao - OAB RJ-119393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CLÁUDIO MAIA (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : DAVI FLAVIO DE OLIVEIRA GAMA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA VIANNA (Dr(a) Aline Penna - OAB RJ-119520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA (Dr(a) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ-077926) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Dr(a) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ-132099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CAMILO QUARESMA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LENI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Jose Henrique Storte - OAB RJ-042729, Dr(a) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ-109321) \r\n\r\nRecorrido : WALTER REIS DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDA DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ-057811) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041427-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Dr(a) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ-118725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOVITA GONÇALO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S\\A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES (Dr(a) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ-037783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S\\A (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL CLINICA IPANEMA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : MAURA ROSA DE PAULA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RAMOS CARDOSO (Dr(a) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ-128721) \r\n\r\nRecorrido : HERIVALTER SOUZA DE ARAUJO (Dr(a) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ-100269) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER FERNANDES MOREIRA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898, Dr(a) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ-045974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SILVA (Dr(a) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ-046467) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR DE SOUZA LAGO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR CALDEIRA PRISCO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JESSILMA TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA PEREIRA MARIA DA ROSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SOUZA DE AZEVEDO (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NÚBIA DE ALMEIDA BOHRER (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA PEREIRA RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EZY MACIEL GUIMARAES (Dr(a) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ-097775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO SILVA (Dr(a) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ-121131) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMI DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNEI MANHÃES DE SOUZA (Dr(a) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ-080506) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RODRIGUES (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO TORRES DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB RJ-030539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES DE LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANETE GOMES DA SILVA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA SGALBIERI RAMOS (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY MATILDE DA SILVA GALVÃO (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ-058476) \r\n\r\nRecorrente : CRISMERI DI LEU RUBIM (Dr(a) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ-108710) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029396-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO AZEREDO COUTINHO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.030877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : FINE-ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA (Dr(a) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ-138297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA ROCHA LOPES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA ELI DA SILVA CAMPELLO (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.037179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENI FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037455-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S. A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE ALMEIDA PINA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MESSIAS SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796, Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : CARMELA GARDI (Dr(a) Umile Gardi Junior - OAB RJ-103384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037900-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO MARINHO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSÁ MATTOS (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEITON PEDRO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ-108301) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO RAMOS PEREIRA (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCILLA CRISTINA TONNERA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.037997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Edson da Silva Lana - OAB RJ-141531) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FLAVIO BRAGA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERILSON LEONARDO CABRAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAIR CORREA RIBEIRO (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA ZANI (Dr(a) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ-100182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GILDOMAR PACHECO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WELSON ALVES DE LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ-080665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO BRAYNER BENTO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (Dr(a) Rosemeire Marcovistz Laus - OAB RJ-025196) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038383-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE CENTER COM. LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BRUNO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSON CARLOS RAMOS (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA PATRICIA LIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA ROSA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S / A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA CARVALHO MEDEIROS (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDO BENTO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE CARVALHO RANGEL (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SANTOS PINTO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CERCRED - CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CRUZ DE FONSECA (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RONIA SLIEPOI RUTMAN (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINIR DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Gladstone Gomes Cruz - OAB RJ-113944) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MACHADO (Dr(a) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ-140891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SANTOS DA SILVA (Dr(a) Luciene Leite da Silva - OAB RJ-119186) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ-127431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TASSO SERRA MARQUES (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUCIO (Dr(a) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ-057875) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DA SILVA BISTENE JR. (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATACADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE OLIVIERA DE BARNABÉ (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO PERIGOLO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASS. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Dr(a) Fabio Kik da Silva - OAB RJ-080776) \r\n\r\nRecorrido : TECNOGÁS DE RAMOS LTDA (Dr(a) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ-038320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVIÇO CELULAR LTDA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR GONZAGA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA CRISTIE PINTO DA CAMARA (Dr(a) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ-102690) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA FERRAIUOLI DA SILVA (Dr(a) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ-028032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A. (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecorrido : WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039135-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MARCHI (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GIZELDAS ALVES FAÇANHA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CHAVES BELTRÃO (Dr(a) Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ-052866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PAZ DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LIMA UZAI (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecorrido : ALYLZA MENDES CAMPOS E OUTROS (Dr(a) Alexandra Cerqueira Campos - OAB RJ-139298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAUJO (Dr(a) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ-052905) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MILHORANCE (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZA PATROCINIO DOS SANTOS (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MESSIAS GIRÃO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO D. DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Carla dos Santos Riente - OAB RJ-105637) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERREIRA DIAS (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MORAES RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037, Dr(a) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ-110517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TWO BOSS VEICULOS MULTI-MARCAS (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ-074834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VERACI GONÇALVES BRAGA DA SILVEIRA (Dr(a) Simone Silva de Andrade - OAB RJ-104424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039520-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOCELI FORTUNATO GONÇALVES (Dr(a) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ-075719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DA SILVA BALTAR e outros (Dr(a) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ-035967) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVAO MATOS FONSECA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589, Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO BORGES (Dr(a) Israel Carlos Barbosa - OAB RJ-142476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ-136299) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SEGLIA FILHO (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DA SILVA NORTE (Dr(a) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ-074696) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE CARVALHO BARRETO (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ-045296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CARLOS HENRIQUES DA SILVA e outros (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR DE LIMA ALVES (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIA DAS CHAGAS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA NETTO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202, Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIDES PEDROSO DA MAIA (Dr(a) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ-100091) \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S. A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO AGUIAR (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : VITRINE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039869-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERLEI SILVA RIBEIRO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Dr(a) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ-105685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ-125839) \r\n\r\nRecorrido : ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE OLIVEIRA RUBET (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : HENRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr(a) Donizete Vicente Ferreira - OAB SP-119797) \r\n\r\nRecorrido : RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA. ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.039997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE SILVA (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUB GOLD STAR (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecorrido : ALDA DOS SANTOS ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHERINE BARRETO PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR PEREIRA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOMINGOS TERRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ-109306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO SOUZA DO PRADO (Dr(a) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ-124641) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA JOIA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HONORATO ALVES (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MARIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE FABIO`S LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) João Paulo Silva - OAB RJ-058210) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIANA RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIZA LAURIA TEJEDOR (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO BEZERRA DE SOUSA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Dr(a) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ-137754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040411-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAVID AZEREDO DRUBI E OUTRA (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA NESVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LEITE LANATE (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULJACY CARVALHO (Dr(a) Claudio Cesar Santos - OAB RJ-059318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ALICE MARQUES DE BRITO (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FATIMA FERREIRA DA SILVA NUNES PORTO (Dr(a) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ-053470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ-091369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO VESCONCELLOS SPTIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 288634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037173-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO TEIXEIRA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037383-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). N. H. F. AUTOMÓVEIS (GARRA VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035129-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANELISE DA SILVA PRAXEDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036074-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR PEREIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA BUKOVSKI LTDA - FÁBRICA DE ÓCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036076-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036107-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036109-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARIA GODINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036127-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO MONTEIRO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036144-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LOPES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036151-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036153-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA CORDEIRO DE SOUZA TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036179-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CARLOS SILVESTRE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036192-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036197-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036204-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN PIMENTEL MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036218-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAU TRITANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036234-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA E SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036241-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CURSINO MAPURUNGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036248-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COSTA VERDE RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036265-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE SANTOS DE PAIVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036268-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036289-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO DA CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036304-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAISE FATIMA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036321-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036325-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE SANTOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036397-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETE MACHADO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036399-2\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIA FIRMINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MINAS BANGU (CASA MODERNA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036420-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIO D'OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036425-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036436-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036439-0\r\n\r\nRecorrente(s): INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036461-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENIA ESTEFANIA DE PAULA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036464-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA XAVIER RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036498-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALCANTARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROGERIO TOSTES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036504-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIA PAULA DUARTE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036506-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THATIANA RODRIGUES PACHECO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036507-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): GEIZA BARBOZA VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036549-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RIBEIRO LIPS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036553-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036569-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO BARREIROS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036570-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO / RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036587-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOBER BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036631-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036686-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036707-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036722-5\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA PREVATTO ORBE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036731-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENTIL FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036748-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036751-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMIÇÃO DE CSC S. A CREDITO E FINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036765-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA DA SILVA LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036772-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSETE PEREIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036797-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA KI-DELÍCIA DA PENHA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036805-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA - CANECO 90 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036818-7\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036828-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON APPOLINARIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036856-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036857-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036859-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036877-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036947-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036950-7\r\n\r\nRecorrente(s): KELSON DE JESUS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036953-2\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLYDES GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Lemos Rangel da Cunha - OAB RJ115009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036972-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO HENRIQUE GLUCK MARTINS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Moniz de Aragão Albuquerque - OAB RJ097881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036983-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ADÃO PACHECO DE OLIVEIRQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037022-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE MENTA CATALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037023-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDELCIO DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037026-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LILIA MONTEIRO MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037032-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MIRANDA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037051-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037053-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARINA DO AMARAL GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037097-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA FONTES SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Nascimento - OAB RJ141690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037099-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR DE WILTON MORGADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037117-4\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DOS SANTOS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037119-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA GRACINDA RANGEL SEIBERLICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037139-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037144-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037156-3\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSICLEA MARIA DE ASSIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037159-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DA SILVA PONTESO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037183-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037186-1\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA MARIA CANDIDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037203-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO PAULINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037216-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE APARECIDA NEIVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037289-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037292-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR CALHEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037764-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GRAÇA ALVARENGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003852-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015093-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEJANE DUARTE MICELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016871-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARTA LAINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019340-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA FREIRE DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). NIKE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020266-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VITORIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020595-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020798-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE XAVIER DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027316-4\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029841-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUCENIR BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029911-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030360-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO FRANCISCO DE MELLO NEVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030443-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI DIAS SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci Soares de Souza - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030471-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030582-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA, BANCO GE CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030845-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE JANAINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031217-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031321-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031561-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). PROSPERITY -INSTITUTO BRASILEIRO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031799-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO LÚCIO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031886-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SERRA ATLANTIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031893-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ARLINDO MANOEL CORREA DE SOUZA, IRACEMA SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032396-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZAIRA VENCESLAU GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032397-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035169-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035524-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036105-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANEIDE DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036160-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036391-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036405-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDEO LOCADORA DO CABO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036412-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA FERNANDES DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036437-6\r\n\r\nRecorrente(s): THALES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036441-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA PEREIRA CLÁUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036453-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MATA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036462-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO PEREIRA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036488-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA LUZIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036497-2\r\n\r\nRecorrente(s): TADEU ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036515-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. J. FILHOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSALIA BARROS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036528-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE APARECIDO BEZERRA, MARIA ROSANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036532-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DA MOTTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036547-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ELISIO LEMOS LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036555-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036559-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036588-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036589-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). OCTAVIO NUNES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036636-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR CÉSAR PEREIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036640-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON SOARES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036661-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa D'Amico - OAB RJ041320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036691-9\r\n\r\nRecorrente(s): ONDINA PIRES DE CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). \r\n\r\nRecorrido(s): BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036692-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036716-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA SIMONE DE ASSIS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036723-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036758-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NAJA HELENA VASCONCELLOS DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036759-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, e não conhecer do recurso do primeiro réu e negar provimento ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036767-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA JOSÉ MINEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036768-7\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036800-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE DE FATIMA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036801-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036820-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036824-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DIAS WANDERWEGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036840-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR DE SOUZA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036862-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ILÇA FERREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis de Castro Lima - OAB RJ079670). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036868-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO SILVA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036884-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036896-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LOUREÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036942-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO FERREIRA BRESSAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036970-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE COUTO FERREIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036984-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE EDUARDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037003-0\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COM. E EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM LIMA CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.037037-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037038-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIT ONE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINÉIA MORAES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037064-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE SOUZA ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037067-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao das partes rés e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037095-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍLIO MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037100-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037118-6\r\n\r\nRecorrente(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). DALILA DE ALMEIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037125-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037127-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIANE BALTHAZAR PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037142-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037149-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA NOVAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERV. LTDA - HOSP. BARRA D´OR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037162-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO EDSON BAPTISTA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037189-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO INACIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037213-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037214-2\r\n\r\nRecorrente(s): MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037221-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RENATO GONÇALVES WEKID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037227-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE AZEREDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037238-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EMENEGILDO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037280-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON TINOCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037300-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037325-0\r\n\r\nRecorrente(s): EFIGÊNIO DA SILVA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037338-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAIARA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037361-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037367-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERCARD ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037398-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037411-4\r\n\r\nRecorrente(s): BELGIO LINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINO ALFAIATE LTDA - ROUPA ESTILO MODA MASCULINA E FEMININA SOB MEDIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037434-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SUCAR RICHARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037437-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS RUFINO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037466-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037467-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037489-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037518-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA SUPPIA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037532-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO SW/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037552-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CATARINA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037570-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037631-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIZ PEDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037646-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037648-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, VALTER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037665-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MEDINA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037674-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037675-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC -BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO NONATO GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037706-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037708-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JELFECE DO ROSARIO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037734-6\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA SOUZA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.037755-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VALMIR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037774-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037776-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO COPELLO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037792-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGRO RO LATICINIOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037813-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE NEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037825-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037831-4\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DE AGUIAR DIONÍSIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019942-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. Litiscon(s): ROSALINA PINTO DE AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025694-4\r\n\r\nImpetr(s): SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. Litiscon(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035181-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036975-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036996-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA GOMES DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037004-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE SOUZA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037014-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIA DE SÁ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037046-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR SIMÃO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037048-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037068-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADAIRTO RODRIGUES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037069-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAERTE DE ALMEIDA CARELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037093-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037094-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA ABRANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037105-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT POTY MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037107-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037137-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037141-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037166-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ANDRADE LUCAS HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037167-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAS ARAUJO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037191-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037194-0\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDO DUARTE LOURENÇO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037207-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037210-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037224-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMY DE SOUZA ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037226-9\r\n\r\nRecorrente(s): KLEIN CUNHA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037286-5\r\n\r\nRecorrente(s): BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). \r\n\r\nRecorrido(s): NETPRICE TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037296-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATHINA CRISTINA BOTELHO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016789-3\r\n\r\nImpetr(s): SILVANIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018718-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEIA ALVES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034095-5\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036880-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026703-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEF KAMLIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). \r\n\r\nIntime-se o patrono do recorrente para, em 24 horas, devolver os autos, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034664-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nAO IMPETRANTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO LITISCONSORTE\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030434-3\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): DONAZIO FOLENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041308-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Complemente-se no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035801-7\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\nfls. 21: Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035998-8\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030557-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA LIBERTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026706-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MATOS CAMPANELLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040967-0\r\n\r\nImpetr(s): SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\n\"1. Defiro JG à impetrante. 2. Comprove a parte autora a data em que tomou ciência da decisão impugnada, objeto do presente, ante a certidão de fls. 44.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055211-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RUSSO GARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031011-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031125-6\r\n\r\nRecorrente(s): CANUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MÁRCIO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031211-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). NAIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031671-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416, Clemir da Silva Ramos - OAB RJ023246). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031697-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTOVAO CARDOSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035892-3\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035894-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELMAR FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035907-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA BERNARDINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035919-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). MARCO ANTONIO TORRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035926-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZANGELA FELIZOLA CRUZ VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035933-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035951-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA RIBEIRO VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035953-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035979-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035986-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA DE LIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036008-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036009-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAINÁ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036053-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA DOS ANJOS GAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036072-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036094-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE BARBEDO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036121-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLENE CANDIDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036122-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036139-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA PEREIRA OLIVEIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036155-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO DA CUNHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036183-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036211-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON COSME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036239-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GUEDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORM. E TECNOLOG. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036244-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036270-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036293-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036326-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA AUGUSTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036330-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON RODRIGUES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036333-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036338-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA REGINA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036342-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE MARIA BARREIRO BASTASINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036350-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIEGE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036353-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDÉRCIO ZIRONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036358-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036413-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036424-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036445-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036452-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036457-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO FRANÇA CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036474-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA REGINA DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036483-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036510-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036537-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REDE CAPTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036558-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036592-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÉLIA DE LOURDES GAMBIRÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036598-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036601-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036609-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SILVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036614-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036635-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA HELENA RESENDE SATHLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036645-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON GUIMARAES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036651-8\r\n\r\nImpetr(s): MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036668-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036672-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR FERNANDES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036697-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036700-6\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036711-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036726-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): SONHO DOS PÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036735-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036753-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE HOLLANDA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036763-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIANA COIMBRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036777-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON PAULO SCHMITT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036798-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036815-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARLAN MOREIRA CORDEIRO. Defensor(s): D. P.. MAKRO ATACADISTA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): TEGRA ELETRÔNICA LTDA., INTERDIGITAL INFORMÁTICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036843-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DUARTE PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036874-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE MAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036895-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CORREA DE ANDRADE, RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036898-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA CÉLIA CLAÚDIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036908-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036914-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA LABOISSIERE BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036917-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DEFEITAS CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036925-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIZ DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036930-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036945-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036963-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036974-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036981-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036999-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA GOMES NALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037006-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIPES JULIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037030-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI GAMA, JOSÉ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Gama - OAB RJ001911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037047-9\r\n\r\nRecorrente(s): GESSE GOMES NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037052-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CARVALHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART BRASIL LTDA. SUPERCENTER 1002 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037054-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LOPES LEMOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037098-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE FATIMA ALTINO SANTINON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037115-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037126-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA LOPES MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037171-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684). \r\n\r\nRecorrido(s): TANAI MARIA DE LAIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037172-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037208-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037242-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VIEIRA PANÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037248-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CORREA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037250-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037254-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MOUREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037259-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO EVARISTO RODRIUGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037287-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDINA DA SILVA OLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009261-3\r\n\r\nImpetr(s): AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017948-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MARIA APARECIDA DE LIMA BRUNIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da patre ré e negar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025228-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO COSTA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SEKINE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026519-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO NUNES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027577-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027851-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027852-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027854-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA SILVA FINAMOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027856-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027857-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA PINHEIRO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027992-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028485-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028486-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028896-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINÉIA BOTELHO MESQUITA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030036-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030255-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROBINSON MARSIGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030402-1\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO MARQUES WAITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030415-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTOLFO JOAQUIM BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030462-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PIMENTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030606-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030619-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DO CARMO JORGE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031586-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMINIO SERVIÇO DE TELEMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACILIO MARCOS CAETANO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031790-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031852-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033184-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033755-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANDRE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036082-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE FÁTIMA OLAVO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036086-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036120-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVETTE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). LG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036123-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA LUIZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036136-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036138-7\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR CRAVEIRO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036161-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LÚCIA MADEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036164-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMA MARTINEZ BLANCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036181-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036196-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036227-6\r\n\r\nRecorrente(s): PERMINIO ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036247-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CORREA CARVALHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036271-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELIAS DE CARVALHO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036307-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036315-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO CABRAL DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036328-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036336-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE OLIVEIRA AMARANTE JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036340-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036346-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE ZANIRATI MURICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036351-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MONTEIRO SOBRAL OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036355-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN CARIUS QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036389-0\r\n\r\nRecorrente(s): BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO MARTINS MERCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036407-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS CRUZ PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036411-0\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUZA DA GUIA MAC CORMICK SANHACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036430-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036435-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAÉSIA CAMPOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036472-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036477-7\r\n\r\nRecorrente(s): ART BAUHAUS BOMBONIERE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DEFAVERI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036482-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036486-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOUDES RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036514-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036545-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA BRANDAO BAPTISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036560-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036584-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036595-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036605-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036608-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036633-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA FRANÇA DA SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036641-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BATISTA MENEZES MACHADO E CELSO AMARAL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): VALONGO 2002 AUTMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036671-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). MARCELO ANTONIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036695-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036699-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESSA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036725-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036728-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANE DAVI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARROS RAINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036755-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MAZERON TUBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036756-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MOURA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036760-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ERNST MATTHEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036781-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036787-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIR HUTTER HEINEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036791-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036813-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PAULO DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036835-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÍZA RICARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036871-0\r\n\r\nRecorrente(s): CILENE MIGUEZ HENRICHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036893-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036899-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE LIMA ALCANTARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036910-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036912-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI ROMERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036919-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICEIA WANDERLEI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036922-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA MARINHO MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036944-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC -SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037855-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982, Elysa Paula de Araujo - OAB RJ133795). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003091-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MARIA CAMARA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019228-0\r\n\r\nImpetr(s): HUEMERSON DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164, Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020080-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). JOAO CARLOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020998-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023476-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE S F GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IZA MARIA ALMEIDA PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023785-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024089-4\r\n\r\nImpetr(s): NELSON NUNES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SANTO ANTONIO DE PÁDUA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025287-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025798-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANE CHRISTINE DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEIA ELIAS ROGER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026028-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026180-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026736-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NASSIM RAFFUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027115-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). \r\n\r\nRecorrido(s): ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027759-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027902-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027981-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028140-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUEMERSON DE JESUS PEREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VDNDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). T. M. VIRTUAL BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028524-5\r\n\r\nRecorrente(s): SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028850-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON CLIMATE TECHNOLOGIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028932-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028986-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029179-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029304-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029546-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029660-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029756-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030199-8\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030738-1\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDONIER FERREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030946-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031151-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANICE CRISTINA FUNDÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMÉRCIO IMPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031349-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARIA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguilar Santos - OAB RJ002446). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031362-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031372-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). CANAL 1000-CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031507-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAMANGUARA GEORGE SIQUEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031630-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031747-7\r\n\r\nRecorrente(s): DORIEDSON BASTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031913-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DIAS BICALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032146-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL RIBEIRO CALVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032452-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 288640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.175647-6/01 - José Airton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De acordo com as modificações trazidas pela Lei 11.382/06, a interposição de recurso, não obsta a execução provisória da sentença, nos termos do disposto no art. 475,\"O\", do CPC. Diante do exposto, mantenho a r. decisão de fls. 37. Cumpra-se a r. decisão em 48 horas horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.078081-3 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Dulcilla Pedroso Campos. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.144240-6 - Angela Maria de Souza Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071582-2 - João Fontenelle Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR da quantia depositada à fl. 156. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141741-2 - Nair de Laia. X Avant Informática. Esclarece a exequente, em 05(cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo Sr. OJA, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123971-8 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Mantenho a decisão de fls. 194, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157370-9 - Gisele Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.192976-0 - Dulcinea Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.096105-9 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Fls. 207 -INDEFIRO O PEDIDO. Venha a planilha na forma adequada \r\n\r\nProc. 2007.800.015680-7 - Renato Mucio Dias da Silva. X Dropell Comércio de Material de Higiene Hospitalar LTDA. Indefiro o requerido, tendo em vista que trata-se de ação fundada em título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDesigno o dia 30/08/2007 às 16:00 horas para audência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - Clea Maria da Silva. X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). Oficie-se a Central de Mandados, via telefone, para saber acerca da devolução do mandado de penhora digitado em 05/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.004351-2 - Elisangela dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087, Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Upcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432, Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). Junte-se. Compulsando os autos verifico plausibilidade nas alegações, vez que somente o 1º executado cumpriu integralmente com a obrigação. Portanto, a execução deve prosseguir com relação ao 2º executado. Expeça-se Mandado de Penhora, bem como Mandado de Pagamento conforme requerido. Com a penhora lavre-se o Termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158806-8 - Ana Paula Garcia Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027553-0 - Rodrigo Dias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco Itaú S/A.. 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se já houve a liquidação do mandado de pagamento. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Se não houver sido liquidado, o prazo para recebimento de mandado de pagamento junto ao BB é de 90 dias, sendo assim, já foi devolvido, logo, expeça-se novo mandado de pagamento independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051447-1 - Silvia Nardi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se com o levantamento, dá total quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.100687-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.105669-5 - Rosemiltom de França Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Aspbras - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 095 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - Rodrigo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). X Mardec Acabamento Para Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.039913-1 - Jane Elisabete Favre Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Globex Utilidades S. a. \r\n\r\nSegue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.056855-0 - Katia Mara Recardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ponto Frio. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.071688-4 - Fernanda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). X Atl Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072426-1 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.072426-1 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073346-8 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.097804-0 - Flavio de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123527-0 - Aldelina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Taii - Financeira Itau Cbd S. A. - Cred Financ.. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - Vera Regina Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Junte-se. Suspendo a Execução, por ora. \r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca do corte do fornecimento, tendo em vista que afirma na inicial e que o corte não ocorreu, somente porque o autor assinou a confissão de dívida. Além disso, na AIJ, em alegações finais nenhuma menção fez a existência de corte. No entanto, na petição de fls. 59 alegou que o corte se deu em novembro/06 e na de fls. 73, de forma manuscrita, informa que o corte se deu em julho, daquele ano.\r\n\r\nProc. 2006.800.130410-3 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). A parte para autora para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130639-2 - Leonardo Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Tendo em vista o valor depositado ser divergente do indicado na planilha. Diga o autor qual o valor correto da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.135546-9 - Edson Lopes Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Reitere-se o ofício de fls. 80, com URGÊNCIA, devendo o mesmo ser entregue em mãos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136274-7 - Carlos Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Wilson Simoes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142130-2 - Jose Luiz Rebello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.149060-9 - Lauro Gallotti Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 0911, conta corrente nº 5449-2. \r\n\r\nProc. 2006.800.153922-2 - Michele Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telecomunicação de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.157616-4 - Valdir Andrade Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442, Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Hp - Hewlett-packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159018-5 - Wanderley Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Conserra Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165392-4 - Rosanna Talarico Mannarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Maritima Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Wylliam Diogo - OAB RJ107327). 1- Quanto ao pedido de devolução de prazo (fls. 190/194) indefiro, tendo em vista que o recurso inominado interposto pela parte autora não fora trecebido, estando assim, correndo prazo somente para o autor.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido constante as fls. 195, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de seu patrono.\r\n\r\n3- Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178158-6 - Vanda Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.187444-8 - Odilar Junior Lemos Cristiano. X Casa Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu de Souza Moreira - OAB RJ028086). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - Heloisa Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). T \r\n\r\nProc. 2007.800.006529-2 - Fernanda Jordão Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Reis Abenza - OAB RJ123279). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.029917-5 - João Marcelo Correa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Varig S. A. Fls. 47 - Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.033562-3 - Neli de Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha cópia última declaração de IR, completa, encaminhada à SRF, em 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033716-4 - Maria das Graças da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O documento juntado aos autos, não comprova a hipossuficiência alegada pela autora, mais sim sua condição irregular junto à SRF. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035543-9 - Andre Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Claro Bcp Telecomunicações S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047485-4 - Alessandra de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 39 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 46 -Tendo em vista a alegação da ré de que a obrigação foi cumprida, diga a autora se dar-se por satisfeita, em 5 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049712-0 - Daniela Bollani Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Teixeira Pinheiro - OAB RJ132772). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051173-5 - Mauricio Rodolfo Rodrigues Hubalk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Real Seguros S. A - Tokio Marine e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 10:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.052585-0 - Valdenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Sonoleve LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 12:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.058637-1 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.067215-9 - Cristina Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.36 - Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073564-9 - Marcelo Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa, apresentada pela parte autora reconsidero a r. decisão de fls. no que tange a condenação em custas para isentando-a de seu recolhimento. Certificado o trânsito , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114804-1 - Lucileuda Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X C&A Modas Ltda. e outro. Para inclusão no pólo passivo faz-se necessário o número do CNPJ da empresa, portanto defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora o forneça. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.124091-7 - Sonia de Almeida Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138297-9 - Cesar Roberto de Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VERIFICO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES ESCULPIDOS NO ART. 273, DO C.P.C., PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E I-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.050894-0 - Celso Sardinha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703, Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ072942). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Rafael Drummond Alvarez - OAB RJ129234E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.245/246- Anote-se onde couber. Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.131275-9 - Antonio Carlos Durans Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Oficie-se a OAB/RJ para que informe o atual endereço do Dr. Antônio Gilson de Oliveira, OAB/RJ 64.450. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130600-2 - Claudia Maria Armani Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Rogerio de Oliveira Abreu e outros. Por derradeiro, cumpra-se a determinação de fls.98, item 01. Após, apreciarei os pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113622-6 - Tereza Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Zaidan - OAB RJ013364, Alexandre Zaidan - OAB RJ099268). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Indefiro o requerido, tendo em vista que o mandado de pagamento ainda se encontra a disposição da ré junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - Marcelino Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - Rodolfo Verissimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fuju Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963). Fls. 104 - DEFIRO o prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174213-0 - Luiz Raimundo Miranda Guterres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Empresas Rio Med- Servicos de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado.\r\n\r\nProc. 2006.800.074546-0 - Leda Batista dos Reis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Gabriel de Britto Silva - OAB RJ148674E). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Defiro. Diga a parte autora, expressamente, se dá ampla, total e irrevogável quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086461-7 - Fernando Gonçalves Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Mundo Azul Brinquedos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 09:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.106983-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). A parte autora o que for de seu interesse, em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108308-1 - Antonio Carlos Umbelino Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Amistad Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Diga o autor. O silêncio será entendido como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123640-7 - Adelaide Aguiar de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação da parte autora quanto o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126280-7 - Jose Mauricio Godoy Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - Alessandro Pancalari dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.138120-1 - Giselia Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Ponto Certo Comercio e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). I-se a parte ré, para efetuar o pagamento da condenação, na forma do art. 475,\"J\", sob pena de incidência da multa decorrido o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144880-0 - Gilberto Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - Rodrigo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Aparecida Beltrame Martins Me. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.153171-5 - Alzira Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II e 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - Sueli Gomes da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - Vriginia Maria Moreira Franco Starling Luiz Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.175257-4 - Rodrigo Rodrigues Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X Banco Bradesco S. A.. Proceda-se a penhora diretamente na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.184009-8 - João Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.212372-4 - Ivo de Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Verifico no documento trazido aos autos (fls. 98) que a declaração de IR do autor foi encaminhada à SRF. Venha cópia integral da referida declaração, em 05(cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018249-1 - Leandro de Mello Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação que lhe fora imposta, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\n3- Intime-se a ré informando os telefones dos patronos do autor (fl.73) para dar efetivo cumprimento a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.030106-6 - Luiz Gonzaga de Carvalho Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que da r.sentença de fls. 86/89, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037156-1 - Carlos Roberto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.061612-0 - Pericles Diorgines Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064456-5 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Trans Reta Logistica e Locação de Guindastes LTDA e outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078351-6 - Rozani Poncher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Forneça a parte autora novo endereço das partes rés no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\n2- Com a juntada do novo endereço das rés, designe-se nova AC. Citem-se os réus (2º e 3º) pela via postal. \r\n\r\n3- Intimem-se o autor e o 1º réu pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103513-1 - Alexandra da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 16:00 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.113948-9 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Elaboraçao Comunicaçao e Marketing LTDA. 1- Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\n2- Com a juntada tempestiva do novo endereço e tratando-se de competência deste Juízo, designe-se nova AC.\r\n\r\n3- Cite-se e intimem-se as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114051-0 - Alexandre Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Credicard Banco S. a. 1- Forneça a parte autora novo endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção.\r\n\r\n2- Com a juntada tempestiva do novo endereço e tratando-se de competência deste Juízo, designe-se nova AC.\r\n\r\n3- Cite-se e intimem-se as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114583-0 - Acf- Cadeg Agencia Franqueada de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia Inojosa - OAB RJ142252). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 04/09/2007 às 12:20hrs e que na ata da audiência de conciliação ficou consignado a audiência para o dia 04/07/2007 às 12:20 hrs, intime-se a ré pela via postal para que compareça a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/09/2007 às 12:20 hrs. Intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.114787-5 - Dilma Amorim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Gol Linhas Aereas. Verificando os autos, contatei que no Aviso de Recebimento dos Correios há a comunicação \"desconhecido\". Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118489-6 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro. X Sindicato dos Jornalistas Profissinais do Estado do Rio de Janeiro. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - Jair Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ120497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente à matrícula 1693752-1, bem como inscrever o nome da parte autora nos cadastro restritivo de crédito, ambos sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, até decisão final. O restante dos pedidos deverá respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126875-7 - Chrystiane Oliveira Alves. X Lojas Americans e outro. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Citem-se e intimem-se os réus. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.138129-0 - Luiz Otavio Medina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X VIVO S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.138596-8 - Leila Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VERIFICO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES ESCULPIDOS NO ART. 273, DO C.P.C., PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E I-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - Nazare Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.133581-3 - Antonia Rita da Silva. X Sul América Seguros S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133667-2 - Rosane Silveira Alves. X OI TNL PCS - S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133669-6 - Janaina Ferreira da Silva. X Visa e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133679-9 - Anderson Poerner Antonio e outro. X Conviver Incorporações e Participações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133686-6 - Miranda dos Santos Terra. X Brasimir e Cce da Amazonia. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133706-8 - Elizabeth Vieira de Barros. X Losango. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133712-3 - Luciano Carvalho da Silva. X Supervia. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133718-4 - Edimar Moreira da Silva. X Banco Bmc. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133742-1 - Valber Hercules de Melo. X Transmagno. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133798-6 - Eliani de Aviz. X Americanas . Com S. A Comercio Eletronico. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133815-2 - Adriana Ferreira. X Editora Globo S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133834-6 - Osmarina Machado Cotta Navarro. X Cohario (cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro). \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133845-0 - Sonia Roseli Vasconcellos dos Santos. X Losango S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133849-8 - Lucio de Freitas Badaró. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134001-8 - Ivanir Jose dos Santos Cardos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134012-2 - Marcia Helena Adorni da Silva. X Sul America Cia Nac. de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134050-0 - Flavio Salles de Oliveira Santos. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134067-5 - Jose Carlos de Souza Oliveira e Outra. X Companhia Excelcior de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134074-2 - Sebastinana da Conceição Castelo. X Bmg Banco de Minas Gerais. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134137-0 - Sonia Marcia Manzo. X Editora Jb S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134449-8 - Tatiana Cristina Oliveira Faria. X Finasa. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134463-2 - Margarida Portes Dutra Azevedo. X Sul America Cia Nacional de Seguros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134797-9 - Abias Felix Ferreira. X Felipe Raposo de Gusmão Brito. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134807-8 - Dirlene de Oliveira Silva. X Citibank. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134809-1 - Alberto Pessoa Bastos e outro. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134820-0 - Ednilson dos Santos Ferreira e outro. X Mares do Sul Hotéis e Camping Club e outros. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138714-0 - Elza de Freitas Kiss. X Mario Ferreira Graça Neto. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.036354-7 - Manoel Eroltides Ricarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Sabemi Seguradora S. A. e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.143223-3 - Patricia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182867-0 - Crivuli Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Elias de Souza Viegas. Não há comprovação de que o patrono tenha passado mal no dia da audiência. Além disso, a parte autora também não compareceu. Venham as custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.149093-0 - Cristiane Abreu Fidelis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celulares S/A. Esclareça a autora se o valor de R$ 300,00 foi devidamente depositado em sua conta, conforme folhas 12. \r\n\r\nProc. 2006.800.162452-3 - Darlene Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilza Passos - OAB RJ019910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a autora se existe diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.198753-0 - Thiago dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529). X Bic-banco Internacional de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a executada para depositar a diferença, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211373-1 - Efigenia Carolina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216842-2 - Nilzete Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a ré para depositar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.007892-4 - Adherval da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Americanas. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.016452-0 - Rosangela Garcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Esclareça a autora se pretende executar o acordo homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025738-7 - Marco Aurelio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a declaração de isento. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - Jose Roberto Balduino. X Destak Imovel. Intime-se a ré para cumprir o acordo, levando em consideração a multa nele já fixada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132811-0 - Thiago Rangel das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.121889-7 - Cyrano Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Cia Cinematografica Franco Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Fabiane Barbosa de Jesus - OAB RJ115121E, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). Venha planilha com relação à multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.062295-6 - Manoel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Infranav Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - Priscila de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Abilio Augusto Artilheiro Lucas e outro. Cumpra-se parte final de folhas 09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.002073-6 - Aparecida Vito Sodre. X Laboratorio Daudt Oliveira Ltda.. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO, 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.800.048435-4 - José Ricardo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Banco Bbv - Bilbão Vizcaya S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2002.800.079686-0 - Antonilda Pinto Barroso Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Certique-se quanto ao cumprimento da sentença de folhas 200. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.034364-7 - Fernando Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Serraemar Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Indique o autor se tem bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.800.054178-0 - Renata Conceição de Mello Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.095048-5 - Luis Fernando Cardoso Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO, 14/08/2007. \r\n\r\nProc. 2004.800.101574-5 - Maria Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.018877-4 - Ronaldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Oficie-se à OAB/RJ, na forma do artigo 34, XXII, da Lei 8906/94. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.128400-0 - Ronald de Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). AUTOS DSARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.177157-8 - Vanessa da Conceição Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifique o cartório acerca da manifestação do depositário. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.013763-0 - Monica Mendes de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco Santander S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044248-6 - Natalicia Ferreira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Cred Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se a executada para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.045682-5 - Abilio Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064042-9 - Márcio Luiz Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - Nilton Cezar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159172-4 - Nilson de Almeida Santiagto de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200756-6 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210597-7 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001175-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Compre Bem. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017817-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Defiro JG.\r\n\r\nIsento a autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043589-7 - Marilda Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049994-2 - Leandro Alves Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055061-3 - Lucio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Sag - Sindicato dos Guardadores Autonomos do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Intime-se o réu na forma do aritgo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056993-2 - Antonia de Oliveira Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061784-7 - Eduardo Costa Duque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora de Loudes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.132165-6 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.132184-0 - Aline Gabriele de Assis Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X P. Monteiro Empreeendim. Imob. LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132334-3 - Adalberto Garcia Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C& A Modas LTDA. Traga a parte autora cópia legível de folhas 39, no prazo de 2 dias, a fim de que haja a reapreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132511-0 - Wilson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.\r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaldita altera pars\", para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Deverá a parte autora, sem prejuízo, noticiar, no prazo máximo de 30 dias, acerca do cumprimento ou não desta decisão.\r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.132519-4 - Antonio Cerqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132701-4 - Paulo Roberto Spezanes Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Credicard Itau. O artigo 273, I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.132756-7 - Liviane Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco do Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.132819-5 - Fabio Weltri Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X VIVO. Traga a parte autora prova de ameaça de inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.103197-9 - Jackson de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL. RIO, 14/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - Ernesto Hans Georg Schluckebier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X Sistema Semear de Comunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Campos de Souza - OAB RJ088294). Não há que se se falar em JG até o presente momento. Cumpra-se folhas 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.023684-9 - Cid do Nascimento Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). O procedimento especial da Lei 9099/95 não prevê a condenação em honorários. O contrato de folhas 11 traz uma obrigação alheia a presente lide, que não pode ser objeto de decisão judicial. O contrato deve ser cumprido pelo autor e, em caso de descumprimento, deve o seu patrono vir a Juízo pelas vias próprias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121506-4 - Maronildes Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127452-4 - Dilma de Jesus Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141961-7 - Maria das Merses Dourado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para fazer depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191045-3 - Maria Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.005635-7 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intimem-se as rés na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora a petição de folhas 82/84, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022500-3 - Therezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Diga a autora sobre folhas 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.029990-4 - Tatiana Sant'Anna Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À autora sobre folhas 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.038492-0 - Osmar Antonio Lioi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bajanne de Araújo Neri Júnia Mattedi - OAB RJ126636). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051342-2 - Deise dos Santos de Azevedo. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054899-0 - Andre Alcino Vilas Boas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento na forma do requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061392-1 - Paulo Roberto Coutinho Pinto. X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061674-0 - Claudio Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.067273-1 - Andre Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Viacao Itapemirim S/A. Defiro JG.\r\n\r\nIsento o autor de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132499-2 - Miriam Abreu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Banco Itau. Ante à impossibilidade de retificação no sistema DAP, face à divergência de valores expressos na decisão anterior, retifico o valor da multa cominatória para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132581-9 - Luiz Mario Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.138240-2 - Sonia Maria de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, entendo presentes os requisitos do artigo 273, I do CPC, e, assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.140753-8 - Antonia de Padua e Silva Auday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nId: 288591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0/02 - Zilah Marques de Oliveira Guanabara. X Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIROS, com fulcro no art. 269, I do CPC. Mantenho a decisão de fls.22 dos autos, tornando-a definitiva. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.134365-2 - Maria Regina de Oliveira Ozelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.102711-5 - Sebastiao Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Os dados encontram-se a fls. 85 dos autos. Expeça-se mandado referente aos honorários em nome do patrono, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.116434-0 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Telerj Celular S/A. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.800.131445-7 - Raquel Crispim de Mattos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133039-6 - Manuel Conde Lopes. X Telemar Expressinho. Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133491-2 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.134435-8 - Conceição Aparecida Hernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Férias Card Club Turismo e Lazer e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095258-1 - Marcos Aurélio dos Anjos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Generalli do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.098171-4 - Priscila Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Nascimento Navarro Carneiro - OAB RJ141162, Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Wanderley Fernandes Rainha Junior - OAB RJ154790E). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O valor referente aos honorários são devidos ao advogado que patrocinou a causa. esclareça a autora em dez dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.130720-1 - Nelly da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 604,05 (seiscentos e quatro reais e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2005.800.048707-8 - Rosa Maria Paixão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041, Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pela quantia a ser apurada pelo Contador Judicial em conformidade com os fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058196-4 - Flávio de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.077921-1 - Manoel Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211). X Repinte Revestimentos e Contruções LTDA e outros. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.087857-2 - Simone Gastesi Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Marcos Cleber Aragão Cunha - OAB RJ102506). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795, José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). Tendo em vista o pagamento do valor acordado entre as partes, expeça-se alvará de soltura em favor do depositário com urgência e cumpra-se. Após, nada mais havendo, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014623-0 - Roni Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pela quantia a ser apurada pelo Contador Judicial em conformidade com os fundamentos acima expendidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064149-5 - Valeska da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Sos Computadores -cgr Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a proceder a entrega do diploma de conclusão do curso de informática à autora no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100, 00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - Jorge Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.134857-0 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.139615-0 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Itaucard Financeira S. a e outro. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.168068-0 - Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X O Dia - Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.004461-6 - Jerri dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) determinar o cancelamento do empréstimo, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), contratado com o desconhecimento do autor, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.043489-3 - Marcia Garibaldi Rosa Genovesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Ge Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lemos Souto Maior - OAB RJ046292). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido e acrescido de juros na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.065339-6 - Janaina da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Tnl Contax S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070893-2 - Elaine Angelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Paiva de Medeiros - OAB RJ112354). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.072750-1 - Carlos Alberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM FACE DA SEGUNDA RÉ (BIG CELL COMÉRCIO LTDA.), com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.072768-9 - Elson Gomes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.078102-7 - Carolina Leal Marinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.131343-0 - Jurema Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Plano Rio Saude LTDA. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O EXAME RECLAMADO (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE JOELHO), A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.131346-5 - Vera Lucia de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131523-1 - Vania da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.131534-6 - Vision Tecnologia e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X VIVO S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132924-2 - Jacirema Maria da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Corrêa de Paula - OAB RJ115295). X Ceg - Comanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. A apreciação do pedido antecipatório formulado depende, de modo a garantir a segurança da própria parte (já que há notícia da existência de vazamento de gás e de necessidade de reparos na unidade), de prévio esclarecimento da ré. Assim, intime-se a ré por OJA para esclarecer, em 48h, o motivo da suspensão do fornecimento do gás, sob pena de deferimento do pleito antecipatório. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132927-8 - Marcelo Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Sudameris Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132950-3 - Jhonatan Pache Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X OI TNL PCS - S/A. Adite o autor sua inicial para adequá-la ao rito dos Juizados, uma vez que inacabível liquidação de sentença no procedimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132991-6 - Derly Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Banco Hsbc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133084-0 - Roseni da Conceição Andrelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133156-0 - Nadia Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Nationwide Maritima Vida e Previdencia S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133194-7 - Denise Parobe Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133259-9 - Davi Riras Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Leal Imbroinisio - OAB RJ052917). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.133430-4 - Edison Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134247-7 - Sandra Pimenta Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unicard Adm. de Cartões. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.134342-1 - Roberto de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134415-2 - Maria Cleomar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Losango Promoções. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134492-9 - Regina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, bem como para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.134866-5 - Heraclito Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.125089-8 - Valéria Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Gameleiro - OAB RJ120915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 257,16. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.060294-3 - Adelino Jose Lopes0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.070576-8 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.103208-3 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....JULGO IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2005.800.114367-1 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução tal como proposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.032036-8 - Marcia Critina de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor R$ 4.964,98 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com os fundamentos acima. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094423-6 - Luciana Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - Reinaldo Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a 2ª ré (Casa bahia) para pagar através de guia judicial em favor desse Juízo a quantia indicada, já que a guia de fls. 160 foi depositada em favor do VII JEC, não sendo possível a sua liquidação através de mandado de pagamento a ser expedido por este Juízo, em 48 h, sob pena de execução, na forma do art. 475 do CPC. Esclareço, por relevante, que deverá a segunda ré promover o levantamento da quantia depositada por equívoco em favor do VII JEC perante aquele Juízo, motivo pelo qual defiro, desde já, o desentranhamento da petição de fls. 159/160 dos autos para essa finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.059739-3 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno o réu ao pagamento, a título de indenização moral, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da publicação da presente; (2) confirmo a decisão antecipatória de fls. 44 dos autos, tornando-a definitiva \r\n\r\nProc. 2007.800.079233-5 - Penelope Alves Breglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré (1) ao ressarcimento da quantia de relativa à passagem comprada junto à empresa aérea LAN, qual seja, R$ 348,09 (trezentos e quarenta e oito reais e nove centavos); (2) ao reembolso da metade do valor da passagem de ida e volta comprada junto à ré e pago pela autora, correspondente a R$ 312,59 (trezentos e doze reais e cinqüenta e nove reais); (3) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da publicação da presente. Todas as quantias deverão ser depositadas em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006 \r\n\r\nProc. 2007.800.079518-0 - Lauro Carvalho de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Banco Itaú S/A.. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno o réu à devolução da quantia de R$ 746,32 (setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) a partir do pagamento (fls. 11); (2) condeno o réu ao pagamento, a título de indenização moral, da quantia de R$ 1000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.121216-8 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. 1) Junte-se a petição;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131281-3 - Adilson Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alega ções da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.131297-7 - Hildete Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Leo Madeiras Maqs & Ferragens LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.131330-1 - Silvia Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.131392-1 - Nelson Novaes Serejo. X Banco Bonsucesso S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.131408-1 - Mandalucy Mello Boutick LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Itau S/A e outro. Venha, em dez dias, a comprovação de ME, através da apresentação de declaração de enquadramento na Junta. \r\n\r\nProc. 2007.800.131453-6 - Kelion Lobo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.132869-9 - Wagner Masello de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.133248-4 - Alcir dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133427-4 - Casa dos Aramados Gonçalense 474 LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. 1) Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de ME, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133446-8 - Genilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133485-7 - Berdan Marcelino Rodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Bralight Fundaçao de Seguridade Social. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133498-5 - Miriam Valeria Gouveia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. \"... julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.134366-4 - Suzana Furtado Costa de Carvalho. X Prezunic. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134521-1 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134527-2 - José da Silva Rocha. X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134542-9 - Eliane Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). X Casa e Vídeo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134593-4 - Maria Cardoso dos Santos. X Ibi Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134724-4 - Amilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.134737-2 - Samia Eliane da Silva Pinto Filha. X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.135610-5 - Antonia Ijanete Martins Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 288594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.101156-9 - Alexandre Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X Zoraide Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Oficie-se ao Banco do Brasil comunicando que o bloqueio efetivado por determinação deste Juízo dever ser levantado, visando a liquidação do mandado de fls. 226. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.035790-4 - Adevair Bonfim Honorato. X Telelistas Regiao 1 LTDA. Oficie-se ao J. Deprecante para informar sobre o ofício de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.800.066350-0 - Claudia Teixeira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Numerem-se; 2- Oficie-se ao B.B. colocando o valor de fls. (??) à disposição do JEC de Inhomirim da Comarca de Magé; 3- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068540-3 - Claudio Benedito dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reitere-se o ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.070475-6 - Pedro Manuel de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082428-2 - Cicero Jose da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.111353-1 - Julia Maria Fernandes. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113265-3 - Debora Lino Ferreira. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121534-0 - Dagmar Gomes Moyses. X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121623-0 - Fabio Antonio do Amaral Bravo. X American Tour Club(club Nacional de Entretenimento e Lazer) e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). Ao cartório para certificar adequadamente se trancorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA CAIXA ECONOMICA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Ana Paula Magalhães Costa - OAB RJ159162E). X Maria Jose Amaral e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035538-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.083341-6 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Itau S. a. Cite-se / intime-se o réu no endereço de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.086375-5 - Moacir José Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ142719, Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Itaú S. a. Recebo o recurso de fls. 14/18 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088001-7 - Alvaro Bologna Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 11/14 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088562-3 - Luiz Carlos Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088754-1 - Almir de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco Unibanco. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088755-3 - Roubertin Regis Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Banco do Brasil S. a. Venha a cópia integral da declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089004-7 - Colbert Ruy Hilgenberg Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089005-9 - Menache Miguel Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089021-7 - Carlos Alberto Gouvea Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090312-1 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.090402-2 - Janira Lourdes de Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Itaú. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.090403-4 - Juliana Maria de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Itaú. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.101796-7 - Jane Medeiros da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Delphos Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fl. 20: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.105163-0 - Oswaldo Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105182-3 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105201-3 - Magda Schieck Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105210-4 - Jose Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.105238-4 - Antonio Roberto Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040585-5 - Ivone Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Transportes Só Brasil LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2000.800.059341-4 - Mônica Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Status Hotéis Club. Venha o contrato social atualizado da empresa visando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.051970-0 - Marco Antonio de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Da nielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 292: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC eis que incabível nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - Márcia Cristina de Oliveira. X Habita-rio. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.028586-6 - Roselange Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.073651-7 - Angela Maria Nicolaci Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.007944-2 - Francisco de Assis Martiniano Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Isabelle Veículos e outros. .Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2004.800.032130-7 - Neide Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 165- Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Indefiro, uma vez que a sentença de fls. 91/92, que transitou em julgado, já fixou os termos da execução, sendo certo que a executada suscita os mesmo fundamentos para pleitear a redução da multa cominada, o que não pode ser acolhido pelo Juízo; 2- Venha o depósito, bem como o recolhimento das custas apuradas pelo Sr. Contador Judicial, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro . \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Fls. 90: Anote-se; 2- Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 219: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.116232-0 - Waldiceia Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Milar Xerez - OAB RJ146813E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 62/63: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Itaú S a. O documento de fls. 83 comprova mera solicitação de regularização de ocorrência no CCF, não atestando a data da efetiva exclusão em relação ao cheque nº 191250, no valor de R$ 110,00, que foi o único contestado na presente ação. Ademais, as autoras, nos termos do ofício de fls. 78/80, possuem outras anotações no cadatro restritivo, não havendo, portanto, comprovação inequívoca da exclusão do nome das mesmas em relação ao aludido título de crédito. Desta feita, com escopo de apreciar o pedido contido na exceção de pré-executividade, determino que seja oficiado ao CCF e ao SERASA, a fim de que seja informado ao Juízo a data de inclusão e exclusão dos nomes das autoras em relação ao cheque nº 191250. Após, com a resposta, dê-se ciência as partes e voltem conclusos para a apreciação da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146072-1 - Glauce Amaral Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi. I. a parte autora para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168261-4 - Antonio Washington Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - Juliana Frigeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 59/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004203-6 - Nelson Martins Pedrosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - Carlos Gutemberg da Silva. X Cce. Considerando-se que a intimação de fl. 33 não condiz com o despacho de fl. 32, intime-se o réu na forma do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.008530-8 - Nilson Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011406-0 - Nilson Lourenço Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - Gilmar de Souza. X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.014786-7 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia -seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fl. 101 no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.015562-1 - Ubirajara Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - Julio Cesar Raymondi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 44/62: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 74/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035865-9 - Aline Silva Martins dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 48/50: Anote-se onde couber; 2- Retifique-se o pólo passivo na forma requerida na contestação; 3- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036510-0 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055206-3 - Marise de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - Guilhermino Paulo. X Phillips. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.065771-7 - Geraldo Augusto da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.068726-6 - Monique da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077175-7 - Mirian da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. 1 - E. mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 266.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao BB para informar se o valor que está à disposição 5ª Vara Cível, de processo nº 1998.001.204319-8 foi transferido para este Juízo para o processo em epígrafe.\r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Joao Bosco Pinto. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136335-1 - Maria Tereza Macdowell de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ067113). X Sergio Iglesias Borges. Audiencia de Conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - Manuela Rial Vieites Graça. X Flavio Jose da Costa. 1- Fls. 20: Indefiro, ao menos por ora, uma vez que tratando-se de pessoa física a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, o que é vedado por Lei; 2- Determino o desentranhamento do mandado, bem como o seu efetivo cumprimento, devendo o Sr. OJA, se necessário for, utilizar-se do auxílio de força policial visando o cumprimento da determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.084652-7 - Samuel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.800.090613-5 - Felipe Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Cumpra-se fls. 172 devendo mencionar no ofício o nome e CPF do sócio da empresa nos termos de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). 1- Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de fl. 190; 2- Fls. 201/203: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, extinguindo o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.066656-4 - Sebastião Custodio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5882,35 em favor da parte autora. Levantem-se as penhoras. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - Paulo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Tendo em vista que o recurso não possui efeito suspensivo, intime-se o depositário para colocar a quantia penhorada à disposição do Juízo no prazo de setenta e duas horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.078056-7 - Noberto Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - Ideilson Santos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.062215-0 - Silvio Augusto Parodio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.083684-8 - Wallace Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.106562-1 - Claudia Christino Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Inter Pass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038, Eric Nilson Löfgren - OAB RJ027148). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - Eduardo Henrique de Souza Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). 1- Fl. 147vº: Nada a prover diante do despacho de fl. 131; 2- Ao cartório para cumprir a parte final do despacho de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - Gustavo Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Clinica Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653, Margarete Gonçalves Borges - OAB RJ143846). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - Michel Ricardo de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Fls. 147/148: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - Gilmar Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Vivian Santos Calhman - OAB RJ160797E). Certifique o cartório se a sentença de fls. 265/266 foi publicada em nome do patrono do réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.043760-9 - Leandro Cesar Lima Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 121/134 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.052032-0 - Jailson Leite Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante do equivoco apontado às fls. 89, bem como da ocorrência da liquidação do mandado de pagamento, nos termos do ofício de fls. 92, intime-se a ré para depositar a quantia devida ao patrono do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.069535-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). 1- Anulo a sentença de fl. 121, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Tendo em vista que existe recurso tempestivo nos autos pendente de apreciação na instância recursal, certifique o cartório quanto ao decurso in albis do prazo para apresentar contra-razões e em caso positivo, remeta-se à Turma Recursal. 3- Em relação aos atos praticados posteriormente, bem como o requerimento de fls. 94/117, aguarde-se o julgamento do recurso e o retorno dos autos a este Juízo para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.800.114293-9 - Maria Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - Sidney Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.123976-5 - João Domingues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rspp - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Fl. 101- Nada a prover tendo em vista que o autor provou ser hipossuficiente devendo ser deferida a gratuidade de justiça. Certificado o decurso do prazo para apresentar contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.140040-0 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC (Fl. 188/189). \r\n\r\nProc. 2005.800.153644-9 - Jandira Furtado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.005291-0 - Raquel Muniz Leitao Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência, observando que o depósito foi espontâneo e o ré não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053643-2 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E, Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Banco Fiat S/A. Indefiro a execucao da multa de 30%, tendo em vista que o deposito foi tempestivo, conforme se verifica à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Cumpra o cartorio o despacho de fl. 129. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.065241-9 - Vanessa Correa Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Unicard Banco Multiplo. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071656-2 - David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 70: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.084595-7 - Robson Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X J. V. e J. C. Presentes Ltda-all Watch. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765, Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.094016-4 - Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.094308-6 - Antonio Luiz da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Banco Itau S. a. Homologo a desistência ao recurso inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Intime-se a parte ré, via DO, para se abster de efetuar as cobranças a título de parcelamento de débito do TOI nº 24319 que já foi declarado nulo no dispositivo da sentença de fls. 48/50, em até 72 horas, sob pena de multa do quádruplo do valor cobrado indevidamente em cada fatura. 2 - Reitere-se o ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 68: Comprove o alegado, adequando o pedido aos termos do acordo de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.100495-8 - Francisco das Chagas Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - Silvia Leticia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.122410-7 - Sandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.122542-2 - Ludovina Gripp Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.135108-7 - Gilda Vidal Coedeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Unimed-rio. 1- Em não havendo o trânsito em julgado, a execução é provisória, somente sendo possível eventual levantamento com a prestação de caução; 2- De tal maneira, expeça-se mandado de penhora, com as advertências do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rodrigues de Alcântara - OAB RJ136140). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - Edimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1- Digam as partes se ratificam os atos processuais praticados. Prazo: dez dias; 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.163308-1 - Veridiana Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.163883-2 - Helio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Unicard Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fl. 153: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179611-5 - Carlos Emilio Alvarenga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434). X Banco Santander Banespa S. A.. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182841-4 - Jayme Ferreiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1- Expeçam-se os ofícios determinandos na sentença; 2- Cetificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186753-5 - Isabel Cristina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Ibicard. 1- Certifique-se o transito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189645-6 - Vitor Batista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 85: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.520,00 em favor da parte autora, devendo a mesma dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. Expeça-se mandado de levantamento quanto ao valor remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.190849-5 - Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.191464-1 - Jose Roberto dos Santos Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 130: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - Cristovão Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.195460-2 - Ademilde Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.203674-8 - Ronaldo Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204251-7 - Victor Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ e Invest e outro. Cumpra-se o despacho de fls. 30 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - Joseilde Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o recurso de fls. 81/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211473-5 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Fl. 103: Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212782-1 - Alda da Conceição Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217071-4 - Rosa Helena Ovadia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - Marco Antonio Ferndandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Americanas. Com S/A - Comércio Ele tronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). 1- Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fl. 62, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção.2- Indefiro por ora o pleito de fl. 63 diante dos termos da sentença. 3- Certifique o cartorio o transito em julgado da sentença para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.004372-7 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Claro. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004464-1 - Leonardo Guedes Soares Batista Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008778-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010456-0 - Alexandre Felício de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Bcp Telecom S/A (atl-claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.011784-0 - Jorge Rangel Bartras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012335-8 - Cristina da Silva Cardoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012751-0 - Luciano Cardoso Stofel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - Sérgio Ivan Alencar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Jorge de Souza e outro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019366-0 - Manasses Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 74/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021038-3 - Leandro Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023141-6 - Luiz Claudio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Fls. 165/170: Anote-se onde couber; 3- Recebo o recurso de fls. 165/170 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.034161-1 - Paulo Henrique João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Soares Gonçalves - OAB RJ119082). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 57/63: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 57/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034855-1 - Ana Dionete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ130735). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1- Fl. 58: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 58/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034896-4 - Michel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035054-5 - Luci Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Fl. 66/87: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 66/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - Zenilda Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Serasa. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.037685-6 - Eni Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.037853-1 - Michelle Cristine Rosa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - Jose Iencarelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039745-8 - Djalna da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040451-7 - Juliana da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044780-2 - Luciana Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Casa & Video. Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047583-4 - José Mangabeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.048888-9 - Manuel de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. De fato o autor aditou o pedido inicial, sendo certo que o valor referente ao sinal e as quatro parcelas referentes a recuperação de consumo pagas e comprovadas totaliza, já em dobro, R$ 1.966,54. Neste contexto, acolho o pedido constate nos embargos, declarando o dispositivo da sentença, para condenar a ré a restituir o autor o valor, já em dobro, de R$ 1.966,54, corrigido monetariamente, a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056888-5 - Luiz Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Macedo Silveira Gomes - OAB RJ025908). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Fls. 93/99: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 93/99 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056891-5 - Marcus Vinicius Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Macedo Silveira Gomes - OAB RJ025908). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Fls. 70/71: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 94/100 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057465-4 - Nelson Ferreira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso de fls. 79/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057595-6 - Luana Bernardo Sabino. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 15/30: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 15/30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - Heloisa Helena Maciel Loriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lojas Americanas S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.068613-4 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Unicard - Unibanco e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre a autora e a primeira ré e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Homologo ainda a desistência em relação a segunda ré. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068645-6 - Altemar da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 48.Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068790-4 - Lucio Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X Banco Itau. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068965-2 - Roberto Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084280-6 - Silvia Maria Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.084332-0 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086335-4 - Genisio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086438-3 - Ninita Porto Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.086448-6 - Suely Bocchetti Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.095995-3 - Luiciana do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Fernandes Sued Confecções LTDA e outro. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - Maria Lucia Pacheco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103674-3 - Naide Rezende Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.104508-2 - Maria Lucia de Freitas Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Banco Paraná S/A. Diante do alegado às fls. 62 e seguintes, esclareça a autora se os descontos perduram. Prazo: Cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108812-3 - Antonio Carlos Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro parcialmente os efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de retirar qualquer parcela relativa aos débitos referentes aos cartões de créditos mencionados na inicial, sob pena de multa em quádruplo do valor retirado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.109962-5 - Orlando Barreira. X Bcp S. A - Claro. Fls. 19/21- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110222-3 - Luiz Andre Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fl. 59 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - Janaina Lino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Banco Ibi S/A. Nada a prover diante do teor de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - Andre Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X VIVO. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112153-9 - Catia Gonçalves Menegaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Gol Transportes Aéreos S/A. 1- Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada; 2- Intime-se a testemunha arrolada para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - Solange Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Bandeira da Costa - OAB RJ128518). X Banco Finasa S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117646-2 - Willians Rongel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Banco Bradesco e outro. Fls. 32/35: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.117853-7 - Edmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 35/37- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118163-9 - Sirlene Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada; 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.118904-3 - Wellington Luis Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Banco Fiat S/A. 1- Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128863-0 - Elis Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X Tim Brasil Serviços e Participações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. Diga a parte autora se pretende desistir do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Marivone de Souza Luz - OAB SP063057). Diante do teor de fls. 216 e 218 oficie-se à CEF para transferir o valor depositado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição deste Juízo. Após direi sobre o valor bloqueado através da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Fls. 238: Anote-se onde couber; 2- Venha planilha com o valor que pretende executar, observando-se os termos do ofício de fls. 212, no qual consta a data de inclusão e exclusão. Destarte, incabível a aplicação de honorários sobre o valor da multa, tendo em vista a natureza da mesma, bem como os termos do acórdão de fls. 74/75, posto que a verba honorária deve incidir tão-somente em relação a condenação; 3- Venha, por fim, o CNPJ da Itaucred, visando a análise do pedido de penhora on-line sobre os ativos financeiros da referida empresa. \r\n\r\nProc. 2002.800.053381-1 - João Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama - OAB RJ052289). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Fls. 75/77- Venha comprovacao do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - Edilson Ezequiel de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico B. M. Neto - OAB RJ107165, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Banco Panamericano S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.800.068440-2 - Severina Francisca Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. Certifique-se se houve manifestalção da parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.122488-5 - Lucia Helena dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartorio se houve manifestação da parte ré relativamente ao item 3 do despacho de fl. 295. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À autora para adequar a planilha, excluindo os meses já pagos, observando que sobre o valor da multa não incidem juros e correção monetária devido a natureza coercitiva/punitiva da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.016393-3 - Elvis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.053463-7 - Mônica Marchese Swinerd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934, Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Mirian Scisinio Lindgren - OAB RJ135097). X American Tour Club Nacional Internacional de Entretenimento e Lazer. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.090760-0 - Neli Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Oficie-se à 32ª DEPOL na forma requerida às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - Joel Fiúza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.169716-9 - Ana Maria Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se o trânsito em julgado. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - Cicero Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar em 48 horas o valor penhorado à disposição do Juízo, sob pena de prisão; 2- Ao cartório para certificar adequadamente se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). 1- Rejeito liminarmente os embargos opostos face a certidão supra; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). 1- Fls. 175: Nada a prover diante do procedimento especial presvisto na Lei 9.099/95; 2- Junte-se o mandado de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). 1- Esclareça o autor acerca do mencionado pela ré às fls. 104/105, posto que foi informado ao Juízo que há outra demanda em curso tratando da questão decida na presente demanda; 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá desconsiderar, para fins dos cálculos relativos a execução atualizada, o depósito de fls. 125, que foi realizado pela segunda ré, sendo relativo à multa cominada no acordo constante às fls. 17. Após, realizados novos cálculos, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116300-1 - Mariana Fernandes de Menezes Kaufman. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados no limite fixado na sentença de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - Fernando Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibi Card Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). Fls. 83/85- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017919-2 - Marisol Blascke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.038036-5 - Cristina Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se o original de fls. 75/76. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.053994-9 - Luciana Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fl. 80: Anote-se onde couber; 2- Fl. 81: Nada a prover diante do mandado de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro. 1- Esclareça a parte autora a sua pretensão diante do pleito de fl. 113; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual à penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 1.141,41. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088078-7 - Geni Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Fl. 70: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105838-4 - Fabia Figueredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bittencourt de Oliveira - OAB RJ113375). X Pluricell e outro. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Societe Air France. Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar a disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117911-4 - Thomaz Jacubowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124032-0 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - Tatiane Urbani de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Fls. 57/58: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 57/58. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169390-9 - Lilian de Joss da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Não obstante, diante da documentação adunada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171765-3 - Eunice Henker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 66: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Intime-se o preposto da ré por OJA para depositar em 48 horas o valor penhorado à disposição do Juízo, sob pena a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193660-0 - Ana Luiza Marinho Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Itaucard S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195318-0 - Geraldina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fl. 65: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213225-7 - Carlos Alberto Conceição. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1- Fl. 85: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.216292-4 - Maria Auxiliadora Barbosa de Azevedo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Tendo em vista que o documento juntado não é suficiente para comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, venha o extrato discriminado do INSS; 2- Fl. 28: Anote-se onde couber; 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000481-3 - Cristina Rosendo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 74/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006546-2 - Angelo Rogerio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Bezerra - OAB RJ114446). X Banco do Brasil S/A. Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos manejados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, sendo certo que o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a fundamentação da sentença explicitado de forma clara o que pretende ver declarado o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.008857-7 - Elisangela Teixeira Pinto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Materiais de Construção Loja 82. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.016895-0 - Rodolfo Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017362-3 - Fabricio Barbosa Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021162-4 - Marinalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cred 21 Participações. Certificado o transito em julgado,expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021886-2 - Licia Sant'Anna Mosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). 1- Fls. 63/75: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 63/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022692-5 - Elizabeth Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026088-0 - Natalia dos Santos Norbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Jornal Meia Hora de Noticias. Fls. 99/100- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027564-0 - Helio Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032323-2 - Manoel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Bradesco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.032342-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 60/68: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 60/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033655-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Finasa e outros. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035043-0 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Auto Mecanica Nesi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923, Sandra Barbosa - OAB RJ101338). À parte autora para regularizar a peça de fls. 45/49 que está apócrifa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038480-4 - Pablo Alessandro Lemos. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044777-2 - Rafael de Carvalho Mannarino. X Telerj Celular S. A (vivo). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048938-9 - Igor da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Instituto Agras de Ensino LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.051063-9 - Luciana de Oliveira Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco Hsbc S/A. Cite-se / intime-se o réu para a audiência designada à fl. 15 no endereço de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.052311-7 - Ronaldo da Conceição Fernandes. X Br 10 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fl. 29: Anote-se onde couber; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.058336-9 - Debora da Cunha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068111-2 - Alessandra das Graças Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ferreira Ribeiro - OAB RJ120270). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068361-3 - Jose Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086422-0 - Espólio de Luiz Eduardo Espindola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Pimentel Diogo - OAB RJ152033E, Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087890-4 - Antonio Paulo Mendo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso de fls. 37/42 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101828-5 - Osmar Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103568-4 - Moises Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Vivo S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - Djacyr Moraes Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). X Tam - Companhias Aereas. Indefiro diante da inexistência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.119290-0 - Silvio da Silva Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). Fl. 43: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.120873-6 - Narciso Luiz de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Venha cópia do contrato firmado com a ré, visando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121962-0 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal Utilidades LTDA. Indefiro o pedido de exibição do videogame, devendo ainda o autor esclarecer a necessidade da oitiva das pessoas arroladas visto que todos trabalham para a ré, possuindo, portanto, vínculo com a mesma, motivo pelo qual eventual oitiva será na qualidade de informante. \r\n\r\nProc. 2007.800.133817-6 - Rubem Antunes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - Maria Luiza Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136552-0 - Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar Norte Leste S/A. Comprove a parte autora a qualidade de microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.035253-0 - Aline Alves de Melo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Gabriella Martins Canarinho - OAB RJ139832, Ariadne Goulart Gomes - OAB RJ127527, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076525-4 - Valmir Francisco Laud Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bba - Creditanstalt Cia de Crédito, Financiamento e Investimento (finaustria Financeira Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.026158-0 - Antonio Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Fl. 254- Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - Sonia Maria dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Joao Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - Marcia Sampaio Bamberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.054445-6 - Aloysio Pedro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). X Maria Lucia Soares Boriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). À parte autora para providenciar as cópias de fls. 86/88 em atendimento à promoção do MP à fl. 153v. \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). 1- Venha planilha com o valor remanescente do débito, considerando-se os depósitos realizados; 2- Diante da discordância do exeqüente, bem como da ausência de qualquer determinação do Juízo neste sentido, determino que o cartório se abstenha de fornecer novas guias para depósitos por parte da executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - Henrique Cesar Netto Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Splash Park Hotel Clube/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). 1- Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação; 2- Fl. 181: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.097231-8 - Adelina de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 157. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - Denise Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1- Fls. 398/399: Anote-se onde couber; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente. considerando-se a sentença de fls. 392/394 no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line; 3- Fls. 421/425: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - Katia Pessanha Cardozo. X Caroline Sheena Vancelage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Fls. 46: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115490-3 - Rita de Cassia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.116932-3 - Roselane Rosario da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.153820-1 - Carlos Alexander Paschoal da Silva e outro. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.020125-2 - Aurea Alice Sypreste Rodrigues. X Carina Despachos Assessoria Aduaneira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Joaquim - OAB SP130719, Daniel de Sousa Arci - OAB SP236756). Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.167754-0 - João Severiano de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - Maria Aparecida de Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Fl. 66: Anote-se onde couber; 2- Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.210584-9 - Catia Cristina Cabral da Silva Queiroz. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212945-3 - Fernando Sergio Monteiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). 1- Fls. 69/76: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 69/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217306-5 - Manoel Pinho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004595-5 - Libéria Zeferino Vieira. X Globo/extra. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - Paulo Roberto Calassara Pereira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052813-9 - Paulo de Jesus Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Jbcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.060272-8 - Rodrigo Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.069042-3 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - Renato Moares Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). X Aloysio Pedro de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos Pinheiro - OAB RJ061929). À parte autora para providenciar as cópias de fls. 86/88 em atendimento à promoção do MP à fl. 153v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. 1 - Oficie-se a DRF solicitando cópia de declaração de imposto de renda da executada visando verificar a existência de bens.\r\n\r\n2 - Reitere-se o oficio ao DETRAN de fls. 258.\r\n\r\n3 - Determinei a penhora on-line nesta data. Junte-se a minuta em anexo. \r\n\r\n1 - Oficie-se a DRF solicitando cópia de declaração de imposto de renda da executada visando verificar a existência de bens.\r\n\r\n2 - Reitere-se o oficio ao DETRAN de fls. 258.\r\n\r\n3 - Determinei a penhora on-line nesta data. Junte-se a minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187436-9 - Demostenes Armando Fantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Maria Celia Albuquerque Raulino Gomes. I. a parte autora via D.O. para impulsionar o feito, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). Expeça-se mandado de entrega do valor penhorado à fl. 221, diante da inexistência de impugnação à execução e da inércia da executada em cumprir o despacho de fl. 225. \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Certifique o cartório se o despacho de fl. 278 foi publicado conforme requerimento de fls. 180/181. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Ao autor para retirar carta precatória de penhora \r\n\r\nProc. 2002.800.124008-6 - Sueli Edna Guedes Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Administração de Imóveis Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.800.134704-0 - Napoleao Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.121531-8 - Maria da Gloria Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 167: Venha cópia da mencionada guia de depósito que se refere a diferença devida, em até 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - Sandra Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique se a alegada indisponibilidade ocorreu no lapso legal para a interposição do recurso inominado referente a sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.062215-0 - Silvio Augusto Parodio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.105793-4 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.122925-3 - Luciane Lega Pazito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fl. 167: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Elaine Almeida Amorim - OAB RJ141807E). X Bradesco Seguros e outro. Intime-se o patrono da ré pela imprensa oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal quanto a correção apresentada na planilha de fl. 282, considerando que já houve penhora não impugnada realizada à fl. 266. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.174582-6 - Danielle Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Fiat S. A.. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se há algum valor depositado referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.040656-0 - Marisvaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Retornem aos autos ao Dr. Contador Judicial que deverá aplicar os juros de mora em relação ao dano moral arbitrado na sentença, a contar do evento danoso que ocorreu em 27/01/2004, nos termos do documentos de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2005.800.051512-8 - Macilia Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo o recurso.. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). I- Expeça-se mandado de pagamento; II- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 72 horas sob pena de nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.146754-3 - Katerine Brandão Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco Itaú S/A. E. mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no importe de R$ 24,00, diante da planilha de fl. 55; 2- Às partes sobre o cumprimentos da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.027106-0 - Paulo Marcos Ferreira Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - Margareth da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540). X La Marka'S. 1- Anulo a sentença de fl. 30 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 2- Certifique o cartório se o petitório de fls. 31/32 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito; 3- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - Ana Claudia Mathias Naufel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.098673-5 - Luzia de Figueiredo Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.114568-2 - Maria de Fátima Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.122785-6 - Werneck Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.126225-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155456-9 - Andre Renato de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156106-9 - Paulo Cesar Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.160850-5 - Ademir Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o preposta da ré por OJA para depositar em 48 horas o valor penhorado à disposição do Juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.168100-2 - Oenir Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Telerj Celular S/A e outro. 1- Decreto a revelia da segunda ré que intimada não compareceu à audiência; 2- Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora trazer aos autos o novo endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - Denilson Sigraringa Manghni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Filomena Duailibe Leitão - OAB RJ109859). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certificado do decurso do prazo in albis para apresentação de contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos dados constantes no documento de fls. 66, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no prazo de cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.00.00 (dez mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - Daniele Rocha Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.175711-0 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. Diante do depósito de fls. 43, recolha-se o mandado de fl. 41. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - Flavio Leandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194816-0 - Luzia Ana do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Bradesco -finasa S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196613-6 - Denis Ribeiro França e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200308-1 - Audie Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- Fls. 56/68: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 56/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205013-7 - Rosangela Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 39/52: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 54/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208390-8 - Fernanda Rodrigues Esteves Peres Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210119-4 - Larissa Tamara de Medeiros Correa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itaucard S\\a. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.213444-8 - Luiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 67: Anote-se onde couber; 2- Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.217570-0 - Guilherme Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 101/104: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 55: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 55/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002452-6 - Denise Poubel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008338-5 - Leticia Luzia de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Hdi Seguros e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010356-6 - Eduardo Batista de Moura. X Vivo S. a. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria e outro. Intimação para a parte autora comparecer à Audiência de Conciliação marcada para o dia 18/12/2007 às 12:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016858-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.017371-4 - Teresa Marotta March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itau S. a. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028169-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036118-0 - Mauricio Couto Bevilaqua. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Recebo o recurso de fls. 53/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057628-6 - Hebert Paiva Simões. X Banco Fininvest S/A. 1- Fl. 09: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058785-5 - Bruno Machado Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.059318-1 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.060515-8 - Maria Malvina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - Jane da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067241-0 - Regina Celia Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Telemar. Oficie-se à DRA. Cite-se / intime-se para a audiência de signada à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.067334-6 - Sergio Barbosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Rainbow Holdings do Brasil. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067486-7 - Soraya Cristina Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1- Fl. 20: Anote-se onde couber; 2- Defiro prazo de 10 dias para a parte autora justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - Luis Henrique dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Claudio Luiz Pinto de Souza. Certifique o cartório sobre o retorno do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - Margarida da Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Cetelem Brasil S. A. c. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068413-7 - Andrea Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telefônica - São Paulo. 1- Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual o prazo de 10 dias sob pena de não homologação do acordo; 2- Intimem-se as partes para substituir fls. 15/17 por cópias regulares. \r\n\r\nProc. 2007.800.069023-0 - Jose Admilson da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109306-4 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). X Arivaldo Vieira Costa e outro. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.112140-0 - Isabel de Fatima Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itaucard S/A e outro. Diante das alegações da autora, bem como dos documentos adunados, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela posto que presntes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que a ré se abstenha de enviar o nome da requerente para os cadastros restritivos de crédito, devendo, ainda se abster de retirar da conta-corrente da consumidora qualquer parcela referente ao cartão de crédito mencionado na inicial (nº 4002.4790.3988.3641), sob pena de multa em dobro referente a cada valor retirado de forma indevida. Em caso de envio do nome da autora para os cadastros de inadimplentes em desacordo com esta decisão, será devida multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120495-0 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.137267-6 - Leandro Medeiros do Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (ciquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137456-9 - Dulcinea Rodrigues Perdigao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. \r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPA-ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 48 horas, a realização do tratamento cirúrgico para artroplastia total do joelho, nos ter-mos do documento de fls. 30 e 35, fornecendo, ainda, os materiais necessários para a realização do ato indicados às fls. 31, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezen-tos e cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o cumprimento ime-diato da tutela. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - Jorge Andre de Sant´anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Emanuela do Amaral Aguiar Cunha - OAB RJ118651, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Eliana dos Santos Lima - OAB RJ112768E, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sontape Soc. Nac. dos Trab. Apos. e da Ativa do Sistema Petrobras Petros Voluntarios e Afi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Miguel Khair - OAB RJ095279, Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). Fls. 158/159: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.130304-7 - Paula Franklin Franco Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E, Monik Cristina Reis Nunes - OAB RJ137639). X Unamar Clube. Ao autor para retirar carta de adjudicação e acompanhar o sr. oja na diligência de entrega de bem penhorado \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Tratando-se de obrigação descontinuada, a multa deve ser por desconto indevido, e não diária, cabendo ao Magistrado rever o valor da mesma com fulcro no parágrafo único do art. 644 do CPC, aplicando-se no caso, ainda, o Enunciado 14.2.1. De tal maneira, fixo a multa em R$ 1.000,00 por desconto indevido, devendo o exeqüente adequar a sua planilha a sentença de fls. 137/138, a decisão de fls. 222 e a presente, sob pena de indeferimento do pleito executivo nos moldes propostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165803-4 - Delma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.024184-1 - Joaquim Pire Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ074465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.117646-7 - Carlos Jose Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.166611-2 - Marcelo Lima Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Marques - OAB RJ125053, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se novamente ao Banco do Brasil observando-se que o mesmo deve se referir ao mandado de pagamento acostado à fl. 127 (C2 22316). \r\n\r\nProc. 2005.800.011773-1 - Sergio Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Hiper Mercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 124, uma vez que se afigura como incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - Flavia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Oficie-se a SRF a fim de que sejam enviadas as três últimas declarações de renda da executada, devendo a resposta ser mantida em sigilo, ficando a consulta restrita ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - Marcos Lazaro Francisco Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trantando-se de valor referente a multa cominada para o caso de descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, incabível a aplicação de juros e correção sobre a mesma, uma vez que não se trata de dívida de valor, mas sim de meio coercitivo. Portanto, o valor depositado às fls. 171 deve ser subtraído do quantum apresentado às fls 122/124, que já foi consolidado pela sentença de julgou improcedentes os pedidos manejados nos embargos. No tocante ao pedido de fls. 151/155, apesar do despacho de fls. 156, deve o exeqüente adequar a planilha nos termos mencionados no primeiro parágrafo da presente, comprovando, ainda, caso pretenda executar novos valores, que as cobranças perdurem até a presente data. I-se o exeqüente para cumprir o presente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184921-0 - Andre da Hora Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.009930-5 - Catia da Silva Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.027938-1 - Joao Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Oto Cristovão Manes Filho. Fl. 106vº: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.060143-6 - Anderson Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que para a habilitação do telefone se faz necessária conduta recíproca, sendo certo que devidamente intimado o autor quedou-se inerte, deve a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos, conforme mencionado no despacho de fl. 87. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 2.000,00 no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098162-2 - Monica Oliveira Pinto Ghiggino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" DECISÃO: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.....ASSISTE RAZÃO AO EMBARGADO..... \" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - Rodrigo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). 1- A intimação referente a obrigação de fazer estabelecida na sentença ocorreu na data designada para leitura de sentença, sendo certo que a ré tomou ciência da mesma, tendo inclusive interposto recurso inominado; De tal maneira, INDEFIRO o requerimento de fls. 82/83; 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.127457-3 - Claudia Santos de Souza Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio de Informatica Ltda-me e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.128928-0 - Antonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fl. 67: Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138673-9 - Manoel Pereira da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.146025-3 - Abel Bezerra de Vasconcellos. X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177684-0 - Clodomira Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dozol Farias Figueira - OAB RJ105215, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185646-0 - Leni Barbosa. X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - Edirce Messias Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.200738-4 - Rafael de Oliveira Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207794-5 - Tania Mara Tavares Meneguit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o cartório se o despacho de fl. 50 foi publicado em nome do patrono indicado à fl. 47. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208530-9 - Gelson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telebel - Telecomunicações LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - Antonia Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012535-5 - Marilia Maciel Barroso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). I- Fls. 173/180: À parte ré; II- Fl. 181: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022531-3 - Osvaldo Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.022861-2 - Josefa Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 80/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034921-0 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.052311-7 - Ronaldo da Conceição Fernandes. X Br 10 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNA DA PARA O DIA 18/012/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.060156-6 - Jose Carlos Gomes Lopa. X Banco Santander Banespa. aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067288-3 - Patricia dos Santos Cabelli Castelhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Hsbc S. a e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067364-4 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - Marialda Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Informatica Jonescar Comercio e Serviço de Informatica LTDA Me e outro. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068631-6 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Banco Abn Amro Real S. a. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068633-0 - Breno de Carvalho Serao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Santander Cartoes S. a. Tendo em vista os termos da inicial do processo nº 2007.800.068631-6 deixo de acolher o pedido de fl. 17 diante da inexistência de conexão entre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070879-8 - Glaucius Luiz dos Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Tim Celular S/A. 1- J-se; 2- Retire-se o feito de pauta, uma vez que o autor não poderá comparecer na audiência por motivos de ordem profissional; 3- Designe-se nova data para AC, intimando-se as partes por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.073280-6 - Denise Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118120-2 - Larissa Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima e Silva - OAB RJ127270). X Banco Bradesco S/A. Fls. 24/28: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro. Venha comprovação de que a parte autora está em dia com o pagamento das faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137374-7 - Almir Ritter Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Anote-se a prioridade; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 170; 2- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4/01 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Apensem-se a carta de sentença aos autos principais. Após, cls. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - Márcia Rosane Bergan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Reinaldo de Paula Machado. Audiencia de Conciliação designada para o dia 20/12/2007 às 13:10hs \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Diga a parte exeqüente sobre o teor de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ana Carla Freitas Kitagawa. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando-a no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002616-0 - Fernando José Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312). Retornem ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - Paulo Cesar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Teledados Etml e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Venha a planilha do valor que pretende executar em relação a 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.074529-4 - Ozana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Indefiro a penhora on-line, pois se trata de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131391-2 - Eltom da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140278-7 - Cleide Torres Aldigueri Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funiconários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Fl. 319: Anote-se onde couber; 2- Intime-se o preposto da ré por OJA para colocar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - Elisangela Cassiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Anita Solange Berjante Alvin e outro. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Anabel Representação Comercial LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089568-5 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo em vista a data da sentença, e do pedido de fls. 243, bem como os termos da certidão supra, devolvo o prazo para a ré se manifestar quanto à sentença de fls. 242, anulando os atos praticados posteriormente. Levante-se a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129688-8 - Eduardo Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136908-9 - João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga o autor se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.164867-7 - Nilceia Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065196-8 - Izabel Christina Ruy Berduega. X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora por AR para dizer se concorda com o valor depositado, devendo mencionar se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087004-6 - Roberto Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.092420-1 - Ricardo de Castro Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - Maria Emilia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.196870-4 - Maurizio Firmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Carrefour Comércio e Indústri Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha cópia da última declaração do Imposto de Renda, em até 24 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217662-5 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - Simone Campos Jaeger. X Claro. Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069973-6 - Nathalia Souza dos Santos. X Vivo S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - Elizabeth Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753). Interdit(s): Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575). X Simone de Barros Pereira. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2004.800.057076-9 - Christiane Neves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Grupo de Comunicação Tres - Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.027563-8 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Roberto Petis Fernandes. Audiencia de conciliação designada para o dia 20/012/2007 às 10:10hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 09/08/2007. \r\n\r\nProc. 2002.800.070279-7 - Maria Celeste de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Cursos Para Concursos Barra Ltda. - Barra Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ146161). 1- J-se a minuta; 2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do valor remanescente. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor penhorado já se encontra disponibilizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.800.051907-5 - Luis Claudio Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.051105-4 - Roberto Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o preposto do réu por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor fixado na sentença de fl. 123/125 no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.044012-8 - Jocilene Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fix Net -gougar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). I- J-se. Tendo em vista os termos do acordo de fls. 22, bem como da sentença de fls. 63/64, a execução deveria ser deflagrada em face da primeira e terceira reclamadas; II- De tal maneira, anulo os atos praticados após a certidão de fls. 71; III- Expeça-se novo mandado de penhora em face das rés mencionadas acima. \r\n\r\nProc. 2005.800.085755-6 - Fabio Teixeira Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164261-4 - Cristina Lucia Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- J-se a minuta; 2- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do valor remanescente. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor penhorado já se encontra disponibilizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029242-7 - Margareth da Cruz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Dias Mendes - OAB RJ105540). X La Marka'S. Audiencia de conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 178/179; 2- Fls. 188/189: Esclareça a parte autora diante do teor da sentença da fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.062582-9 - Marcia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos de Matos - OAB RJ131872, Carlos Francisco Bonard Barbosa - OAB RJ141605E). X Bcp S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065454-4 - Claudia Magalhães dos Santos. X Big Cell e outro. Intime-se a parte autora por AR para dizer se concorda com o valor depositado, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 114: Anote-se onde couber; 2- Fl. 133: À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa única de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.086294-3 - Marly do Rosario Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - Antonio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.105001-4 - Marcelo Couto Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108059-6 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.108433-4 - Vagner do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.125634-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Luciana Stella Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.127481-0 - Marcos Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Cea Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se o ofício determinado na sentença; 2- Em execução quanto ao valor remanescente (fl. 105). \r\n\r\nProc. 2006.800.135438-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.158355-7 - Edmundo Fickelscherer Filho. X Jose Marta Sobrinho. Fls. 37: Indefiro, por ora. Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.160754-9 - Bruno Mansur de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1- Diante do depósito de fl. 119 recolha-se imediatamente o mandado de penhora de fl. 117; Fl. 119: Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162465-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.163893-5 - Maria Aparecida dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Adm. de Cartoes. Intime-se a parte ré para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175080-2 - Luis Eduardo Victorio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180699-6 - João Jesuíno da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.185604-5 - Monica Sorte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Bradesco. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - Rr 84 Restaurante Ltdan Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Perth Tecnology de Equipamentos de Telecomunicações Mltyda e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.194762-2 - Maria de Fatima Ribeiro Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.198771-1 - José Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 75: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202317-1 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro. X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.203623-2 - David Asth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.208576-0 - Sidneia de Carcias de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.208584-0 - Elizabeth Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.209286-7 - Leonete Correia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fl. 43: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214579-3 - Denise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 65/82: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fl. 86: Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024257-8 - Marcos Antonio Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024474-5 - Carlos Andre Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Citibank S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024838-6 - Antonio Carlos Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.027731-3 - Ester Gumarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para cumprir adequadamente o despacho de fl. 95, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.030250-2 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. 1- Indefiro o início da execução em face da segunda ré uma vez que a primeira reclamada depositou o valor integral da condenação. Indefiro ainda a incidência da multa considerando que o depósito foi espontâneo e as rés não foram intimadas na forma do art. 475-J do CPC; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031804-2 - Maria Cristina Machado Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.035492-7 - Melchiades Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036087-3 - Andreia Mattoso de Figueredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X C&A Modas Ltda. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036094-0 - Robson Gomes Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 37: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037605-4 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Fls. 60: Nada a prover, uma vez que o dispositivo da sentença de fls. 45/46 apenas determinou o refaturamento das faturas dos meses março/junho de 2007. 2 - Fls. 60: Diga a parte autora. 3 - Fls. 62: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.049985-1 - João Ricardo de Araujo Perira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.064583-1 - Ricardo Jorge Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Itau Personalite. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - Maria Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469, Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069194-4 - João Zito Carvalho do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco Unibanco \\ Cartão de Credito Unicard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069415-5 - Deise Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Cima Escola Tecnica LTDA. Fls. 12: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069427-1 - Valeria Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069450-7 - Marcos Paulo Cordeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Itau Seguros S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069815-0 - Sebastião David Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ131875). X Banco Santander Benespa S. a. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110760-9 - Maria de Fatima Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Real Seguros S. a e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Tijuca, o primeiro réu em São Paulo e o segundo réu em Vila Isabel, todos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Décio Francisco França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB RJ120180, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). Venham os números dos CPF do autor e do segundo réu visando a análise do pedido de penhora on-line, diante das regras impostas pelo sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - Lilian Paranhos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). Despachei às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - Sandra dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agência de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). I- J-se a minuta; II- Determinei a transferência do valor penhorado. III- Diga a exequente, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.120274-9 - Gentil Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Raphael Gattás Bara de Almeida - OAB RJ137786, Milena de Oliveira Afonso - OAB RJ140190E, Karine Ferandes Leone - OAB RJ156864E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Bruno Saules Barcellos e Silva - OAB RJ149636E). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - Lilia Weirich Meure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Em execução quanto ao valor da multa prevista no art. 475-J do CPC no valor de R$ 880,26. \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Em execução quanto ao valor remanescente (fl. 126). \r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - Barbara Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.083069-0 - Conceição Vieira Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1 - Diante do teor da sentença de fls. 150, expeça-se mandado de pagamento da quanita de fls. 114 e apenas R$ 3480,00 da guia de depósito às fls. 119, devendo o valor residual ser depositado para a parte ré. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.133238-6 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). Em execução pelo valor apontado às fls. 183/184, sendo certo que eventual impugnação deverá ser efetivada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.043947-3 - Delso da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Fls. 81 e seguintes: Diga a parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119548-8 - Helio Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra, mantenho a decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.025342-2 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 96: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060869-8 - Haroldo Vasconcelos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.093382-2 - Guilherme Aurelio de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Itaucard Financeira S. a e outro. Diante dos termos da certidão de fl. 125, bem como das petições acostadas às fls. 60/61, que foram juntadas posteriormente a realização de AIJ, declaro, portanto, a nulidade da sentença de fls. 40/41, diante de vício insanável consistente na ausência de intimação válida das reclamadas para comparecerem à AIJ. Designo o dia 20/09/2007, às 14:10 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096603-7 - Carlos Henrique Manso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121621-4 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.128302-1 - Carlos Alberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 81: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132748-6 - Claudio da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.159987-5 - Leomar Pontes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.177087-4 - Carlos Pinto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181290-0 - Mirella Oliveira Aquisti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.195131-5 - Antonio Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.201669-5 - Juciara Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Credibom - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA. Indefiro o requerido, face a condição atual da ré. A autora deve habilitar-se como os demais credores. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Auto Mecanica Vogue LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/06 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - Rodrigo da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Acolho o pedido constante nos embargos, visto que a nota fiscal encontra-se em nome do autor, nos termos do documento de fls. 53. De tal maneira, declaro a fundamentação e o dispositivo, sendo certo que este passará a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a proceder à restituição no valor de R$ 1.299,00 em favor dos autores, com incidência de correção monetária na forma da tabela da CGJ/TJRJ e de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso...\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212305-0 - Fernando Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \" Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes advertidas quanto à ncidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do C.P.C) \". Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.005074-4 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Bonsucesso S\\a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024508-7 - Simone Maria dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 45: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028377-5 - Vilma Baptista Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031012-2 - Eduardo Manso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044456-4 - Marcelo dos Reis de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.049256-0 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.067364-4 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 19/12/2007 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.068907-0 - Afonso Cid Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Roma Engenharia LTDA e outro. À parte autora para informar o endereço da 1ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.068919-6 - Helio Fabio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Prime Servicos Odontologicos LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069376-0 - Fabio Gianini Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A. Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069437-4 - Jose Ricardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.069492-1 - Silvia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X Curso de Ingles Wizard - Hqz Curso S/s LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069697-8 - Fernanda Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069742-9 - Marinalva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Cartão Mariza Credi-21 Participações LTDA - Loja Marisa. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069837-9 - Ana Flavia Viegas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069949-9 - Magali Rodrigues da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070011-8 - Carla Maria Maues de Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070879-8 - Glaucius Luiz dos Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Tim Celular S/A. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 19/12/2007 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.072489-5 - Elcio Perez Leal Binda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Gol Transportes Aereos S. a. Defiro o adiamento da audiência designada, redesignando-a para o dia 20/12/07 às 11:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078223-8 - Leticia Oliveira de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120511-5 - Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti - OAB RJ108848). X Banco Real. Venham os comprovantes de que o nome do autor encontra-se negativado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.121543-1 - Carlos Eduardo Guimaraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - Denise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Supermercados Sendas S/A e outro. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que a empresa que negativou o nome da reclamante não figura no pólo passivo da demanda, nos termos do documento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.134503-0 - Maria Carolina Maciel de Albuquerque. X Fast Shop. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136552-0 - Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.137457-0 - Léa Caserta Garcia. X ASSIM. Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nId: 288599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.008628-3 - Manuel Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Ruy Gonçalves de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360, Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015, Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A). Em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - André Luiz Diamantino Leão. X Mario Henrard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.71. \r\n\r\nProc. 2003.803.003389-2 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Isabelle de Oliveira Marques - OAB RJ158787E). X E. M. S. Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). Expeça-se Mandado de Penhora \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - Marilda Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Francisco Aragão Timbó e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albani Camelo Lima de Paiva - OAB RJ068083). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.120. \r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - Paulo Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Raimundo Jovino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.007682-0 - Jorge Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013232-1 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Cláudia Patrícia de Figueredo Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Expeça-se novo mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - Vilma Ibaldo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Antonio Franklin Peixoto de Alencar. Cumpra-se fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - José de Almeida Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010804-7 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Patrícia Gomes da Cruz Silva. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - Solange Delocco Coutinho. X Eudes de Oliveira Mattar. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.803.000341-0 - Paulo Quintanilha Nobre de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Banco Bradesco. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001782-2 - Irene Junqueira Barros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002257-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Maria Izabel Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002317-2 - Eliane Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Domingos Savio Curvo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricy Peron e Sá - OAB RJ108290). Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - Lazuli Galvão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 7.000,00, protocolo nº 20070001031257, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003283-5 - Osvaldo Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Porto Seguro Cia de Seguro Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003683-0 - Ricardo José Pires Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003780-8 - Sabrina Adriana Krawtchenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004692-5 - Luiz Felício Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Companhia Hipotecária Unibanco-rodobens e outro. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005236-6 - Paulo Roberto Senatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ... Assim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005614-1 - Antonio Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Unibanco. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005698-0 - Mariana Hingel Castelo Branco Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005714-5 - Marcia Cristina Torres Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005809-5 - Regina Celia de Souza Pereira. X Banco Bradesco. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.18 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - Cristina Claudia Queiroga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Maria de Fátima Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009055-7 - Leonardo Ludolf Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Fantasy Produçoes e Eventos Ltda-me e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Certifique o cartório a data de publicação da sentença de fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2006.803.006415-9 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008856-5 - Suzana Silva Pereira Pinto. X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Esclareça o autor se já recebeu o aparelho apto à utilização do Programa\"Windows Vista\", conforme aditamento à inicial, tendo em vista as alegações de fls.204/211. \r\n\r\nProc. 2006.803.010546-0 - Iracema Cristina Pereira da Cruz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.011120-4 - Milena Chamum de Melo de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Julgo procedentes os embargos para declarar a inexistência da dívida pretendida pela autora. Caberá a ré arcar com multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança de débitos que supostamente tenham sido contraídos após à prolação da sentença transitada em julgado. Condeno a autora nas penas de litigância de má fé, nos termos do artigo 17, V e VI do CPC e condeno a autora a pagar multa equivalente a 1% do valor da causa e a indenizar a ré pelos prejuízos sofridos, além de honorários de advogado e todas as despesas incorridas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011364-0 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011948-3 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 6o §1o e 59, ambos da Lei 11.101/05. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012502-1 - Valeria Santos Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012786-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Prossiga-se pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.013031-4 - Marcia Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013136-7 - Vilma Maria Batista Lecka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Unibanco S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000064-0 - Dikson Leite de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.739,50, protocolo nº 20070000955825. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2007.803.000102-4 - Lucia da Silva Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - Neila Aparecida Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000904-7 - João Marcelo Vianna Seabra. X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - Gilda Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X Esquadrias Frei Caneca. Proceda-se a penhora na rua Frei Caneca 175, conforme solicitado às fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001354-3 - Ronaldo Jorge Queiroz Perrini. X Sovídeo. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002282-9 - Tatiana de Souza Vila Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - Thais de Oliveira Gimenez. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.545,00, protocolo nº 20070000925721. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado.\r\n\r\nProc. 2007.803.002330-5 - Adalton Ferreira dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - Jose Carlos Simon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Vrg-linhas Aereas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). republicação do despacho de fl 292: \"Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002582-0 - Celia Regina Nonato da Silva Loureiro. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002590-9 - Andre Luiz Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002721-9 - Paulo Roberto Noronha da Silva Jr.. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls.73 e seg. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - Neuza da Costa Gago. X Seguradora Unibanco-aig e outro. Revogo o ato de fls.95. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003024-3 - Jurema Salles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003104-1 - Katie Lee Rosenthal. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - Waldelice Amorim Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003444-3 - Zeninha Pagio. X Armity Odontologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003562-9 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - Esmeralda Gomes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.51/55. Regularize-se. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - Neila Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003764-0 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos França - OAB RJ092384). X Capemi - Caixa de Peculios e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - Maria Luiza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Sapateiro Imperial. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinqüenta centavos); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.003819-9 - Célia Regina de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003830-8 - Cristiane Jane Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Smarrito de Paula e Silva - OAB RJ136467). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003840-0 - Denise Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X VIVO - S.A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - Carla Mota Vidal. X Trade Rio Colçhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003870-9 - Newton de Araújo Queiroz. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003874-6 - Sérgio Abelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ139493). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - Sandra Marcia Alves de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003940-4 - Erotildes Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Bradesco Cartões e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - Claudia Magali de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003954-4 - Nelsina Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004021-2 - Rosineide da Silva Vital. X Casas Bahia e outro. Diga a parte autora acerca do cumprimento integral do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004033-9 - Carmen Silva Feitosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - Jose Alves Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - Marcos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004113-7 - Sylvio Furtado. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004127-7 - Claudio Antonio Machado Braga. X Mobilitá Com. e Ind. e Representações Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004179-4 - Gabriela Simis. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - Nilza da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Andre Domingues - OAB RJ090066). X Globex Utilidades S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004199-0 - João Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004248-8 - Maria Helena Pessoa Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004260-9 - Carolina Antunes Aguiar. X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004286-5 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004305-5 - André Pereira Meire. X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004315-8 - Adalgiso Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004343-2 - Maria Aparecida Gerbasi Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004344-4 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X Banco Itaucard. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004360-2 - Paulo Sapede de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004419-9 - Fabiola de Senna Reis. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004424-2 - Rogerio Silva Farias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004438-2 - Maria de Lordes Alves. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004448-5 - Maria Sonia da Conceição. X Telemar/oi. AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004468-0 - Marcelle Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004499-0 - Marilda Silva de Oliveira. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004527-1 - Danilo Vilas Boas de Jesus. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004540-4 - Ciro Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004559-3 - Wânia Christina Meira Campêlo. X Fai - Fianceira Americanas Itaú. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004604-4 - Flávia Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004720-6 - Mariza Terezinha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Semp Tochiba. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004856-9 - Alexandre Marins. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005224-0 - Cláudio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Stok Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Agurde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005304-8 - Andressa Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005434-0 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005452-1 - Marilene Picorelli Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X Banco Itáu S/A. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005463-6 - Maria Apparecida Soares Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Banco Bradesco S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005644-0 - Osmar Dias Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho José Fernandes - OAB RJ011135, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Banco Bradesco S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos, REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.005922-1 - Nadyr Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - Juliana da Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Cardim - OAB RJ143751). X Lojas Americanas S/A e outro. Audiência de conciliação marcada para o dia 24/08/2007, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.006496-4 - Zorina Cornea Burstok. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - Darci Lucia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Universidade Corporativa. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito; e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - Marli Quintana Rua. X Cred 1- Promotora de Crédito LTDA e outro. Venha o endereço das ré no,prazo de 15 dias. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela . \r\n\r\nProc. 2007.803.006659-6 - Alice da Silva Klesck. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006683-3 - Jose Gonçalves Madruga. X NET RIO S/A. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006710-2 - André Trigueiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Paulo de Gusmão Imóveis e outro. À Parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006952-4 - Luiza dos Santos Martins. X Empresa Unimed Leste Fluminense. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2007.803.007273-0 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho. X Antigo Banco Boston (itaú Personalitè) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007324-2 - Thiago da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Marcia Aguiar - OAB RJ142913). X Show da Intendente. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007432-5 - Selma dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Tavares Paes - OAB RJ001646A). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007670-0 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007793-4 - Mauro Schulz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Maria Clara Lucchetti Bingemer. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003707-9 - Denisy Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Daniela Morizot Leite. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000983-6 - Josair José de Paula Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). Embargte(s): Silvio Turíbio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X L. Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Silvio Turibio Alves - OAB RJ140246E). Fls.27. Dê-se vista às partes. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.226. \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Oficie-se informando os dados requisitados. \r\n\r\nProc. 2003.803.004923-1 - Christianne Bernardo da Silva. X Rio Lar Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serra Pedroso - OAB RJ116941E, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). Fls.167. Anote-se. Retire-se da capa o nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - Rosana Guimarães Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2004.803.001514-4 - Sandra Maria Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Pena Empreendimentos e Comercio. Nada a prover. Já há sentença nos autos às fls.34. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - Ricardo Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Jagger Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 28 da Lei 8078/90. Incluam-se os sócios no polo passivo, comunicando-se ao distribuidor. Em execução \r\n\r\nProc. 2004.803.004232-9 - Renato Saad Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Babylândia. Expeça-se nova certidão de dívida . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. Nicim Zeitune: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.447,60, protocolo nº 20070001021492, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.000913-6 - Heleno Silva Sobral. X Eletrônica Irmãos Gêmeos. Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001910-5 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Pelo exposto , acolho os embargos nos termos acima expostos para excluir da execução os bens penhorados . Levante-se a penhora de fls.145 . Indique o exequente que bens pretende ver penhorados , no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo , nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. PRI. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.002664-0 - Fabricio de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - Marlene da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Plano da Saúde Riomed Serviços de Assitência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004419-7 - Isabele de Lima e Barros. X Interlada. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005089-6 - Lana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Thais Soares de Souza - OAB RJ159965E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007280-6 - Sandra Maria Cilense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Desconsiderar o despacho publicado em 10/08/07 por ter sido lançado equivocadamente. Considerar o despacho a seguir: Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valaor de R$ 5635,35, protocolo 20070001030482, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução. indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008729-9 - Jorge Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - Sergio Ricardo Costa Florentino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Big Cell - Loja Tim 06 - Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010204-5 - Marcia Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Tam- Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - Franklin Roosevelt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Condomínio do Edifício Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). Defiro fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010954-4 - Luiz Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.803.011546-5 - Irene Bispo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a solidariedade, em execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo o dia 10/09/07, às 11h, para entrega do aparelho, na residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012263-9 - Evanise Burrowes Raposo Lamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Rejeito os embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012320-6 - André Geremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Cabe à parte autora comprovar o apontamento em seu nome. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012726-1 - Maria de Lourdes Pinto Nogueira. X Iberia-líneas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000029-9 - Marta Morgado Vieitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). X Transcarios. Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000067-6 - Sergio de Mello Bouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - Carlos Eduardo Dalben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000598-4 - Denilson Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Breda Rio Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738, Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). X R. Andrade Serviços LTDA (estação Costura). Venha planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - Luana Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000672-1 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Polishop - Polimport Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000742-7 - Ivone Barros de Rezende. X Provedor Terra. AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Karina Regss P. Alves - Me (fortaleza Transporte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Gomes Castelo - OAB CE009242). \r\n\r\nEm consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.956,85, protocolo nº 20070001031628, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.803.001072-4 - Sebastião Pinheiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Denise das Neves de Souza - OAB RJ135876E). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001452-3 - Vicente de Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Altm S/A Tecnologia e Serviço de Manutenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001483-3 - Bruno Diniz Motta. X Transvip Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - Telma Magali Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Maria da Conceição Lameira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). Cumpra-se o art.45 do CPC. Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões , certifique-se e subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002001-8 - Ivan Maia Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Isaac Nobre Gabbay - OAB RJ078725). X Condomínio do Portal das Águas Férreas. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002019-5 - Anna Luiza Martinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Gualberto Junior - OAB SP180207). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002051-1 - Ana Maria Lemgruber de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Sony Ericson do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002370-6 - Freddie Allan da Costa Ribeiro e outro. X Jose Antonio Correa Brito. Intime-se a Drª Renata Torres OAB/RJ 135684 para retirar a certidão expedida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002392-5 - Francisco Milton Sampaio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Jorge Mauro Pereira e outro. Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002640-9 - Luiz Claudio Cadavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002983-6 - Fernando Zaino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003211-2 - Adilson José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - Vera Lucia da Cruz Rodrigues. X Transporte Paranapuan Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7.000,00, protocolo nº 20070001021488, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.003320-7 - Elineuza Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003324-4 - Patrícia da Silva Cabral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Cabral Sá - OAB RJ112001). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003341-4 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). Fls.81. Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003536-8 - Gloria Valeria Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003547-2 - João Bosco de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003551-4 - Maria Jose da Silva Gueivara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio D'Elia Gomes - OAB RJ140816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003597-6 - Wilson da Silva Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Fonseca da Costa - OAB RJ089634). X Casa e Vídeo - Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003600-2 - Mariana Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adassa Teruszkin - OAB RJ102796). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003678-6 - Maria Elizabeth Corker Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Corker Cardoso - OAB RJ060366). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003712-2 - Myriam Alves da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003762-6 - Sônia Diacuy Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003788-2 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Bradesco S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003794-8 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti. X Jornal do Brasil. Fls.48. Anote-se. Diga a parte autora acerca do cumprimento integral do acordo , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003843-6 - Claudiana de Jesus Soares Cutrim. X Bradesco Seguros S/a-bradesco Saúde Top. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003861-8 - Maria da Gloria Frigoletto. X Wilma Benzecry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003866-7 - Sérgio Luiz Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003892-8 - Ondina Mendes Ribeiro Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003936-2 - Alessandro Santolia Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - Sonia Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003962-3 - Vitanir Anchieta Coelho. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003971-4 - Sonia Correa de Mello Lentine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X Gol Transportes Aereos S. A (gollog) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004001-7 - Rita de Cassia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004012-1 - Carlos Alberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X Unibanco S/A (agência 0383) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004020-0 - Luiz Antonio Prol Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004098-4 - Luciene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004102-2 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004152-6 - Lidia Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fernanda Detoni Garcia - OAB RJ099913). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004190-3 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004204-0 - Rafael Wanderley Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Ímola do Brasil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). Expeça-se mandado de pagamento em relação à guia depositada pela 2ª ré. Traga planilha do valor que entende devido pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004215-4 - Silvio Galvão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Banco Real. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Nutixworld Saúde Produtos Naturais LTDA. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 301,85 (trezentos e um reais e oitentas e cinco centavos), de forma simples; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.004220-8 - Anrriete Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004284-1 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X Pc-service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004341-9 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004411-4 - Wania Christina Meira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - Ana Luiza Flores Saenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Lenilton Manoel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004451-5 - Carlos Alberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004477-1 - Marcio Rodrigues Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004511-8 - Robson Ferreira Carneiro. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004561-1 - Francisco Neves Sena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004688-3 - Fernanda Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004711-5 - Mauricio Leal de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Ceral - Cooperativa de Eletrificão Rural de Araruama LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004848-0 - Alyson Gomes Vaillant. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005023-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora acerca do cumprimento integral do acordo , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005072-2 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Financeira Taií - Banco Itáu S/A. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC...\r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - Igor Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.006228-1 - Monica Justina Fonseca Ervilha Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Banco Vesper (embratel). Designo nova AC para18/10/07, Às 12h. Cite-se no enderço de fls.48 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006402-2 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Itaú S/A. Renove-se a expedição da citação postal no endereço de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.803.006404-6 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.803.006691-2 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Urbanus Comercio de Roupas LTDA. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006694-8 - Leonardo David Augusto de Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Mendes Martins - OAB RJ126014). X Banco Santander S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - Bruno Albieri Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - Cacilda Jeanne Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Lojas Arapuã S/A e outro. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008272-3 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Alexandre Borges. Traga a parte autora cópia do CPF . \r\n\r\nProc. 2007.803.008323-5 - Elias Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486). X Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). Em execução nos termos de fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.000399-9 - José Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Banco Hsbc S/A. Defiro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outros. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9/01 - Kathia Cunha Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). X Pacer Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Em execução provisória. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). Renove-se a diligência fora do horário de expediente. \r\n\r\nProc. 2006.803.008699-4 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - Carlos Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Gilson Barbosa Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Em consulta ao sistema Bacen JUd, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 3.066,78, protocolo 20070000970431, referente à indicação de CNPJ (fl.32), apresentou-se sem resposta positiva para este réu executado. Em relação à nova solicitação de bloqueio, protocolo nº 20070000981879, apresentou-se com saldo parcial de R$ 334,83, cuja tranferência se efetivou.(fls.43) No tocante ao saldo remanescente de R$ 2.731,95, intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005217-2 - Ivan Raja Gabaglia. X Claudia Campelo de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Belo Candian - OAB RJ076382). Anote-se fls.20. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls. 25 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005757-1 - Braulio de Alcantara Pessoa Jr, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006688-2 - Tip Top Transportes Ltda-me. X Bianca Claudia Alexandre de Melo. Designe-se nova AC, cite-se por Carta Prectória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006778-3 - Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Rodrigo de Almeida Carneiro. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.005814-3 - Jacob Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). Aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - Denise de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008825-5 - Maria Lúcia Branco Ghizi Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009088-2 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Diga a parte autora acerca do parcelamento , levando-se em conta as duas parcelas já depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.803.009405-0 - Fabiano Silva Azevedo. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Comprove o autor que efetuou o pagamento, conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - Flavia Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carneiro Melo - OAB RJ108857). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro fls.86/87. Expeça-se novo mandado de penhora tendo em vista a atualização do valor da execução (fls.88) Após, ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.013163-0 - Carla Netto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Anote-se fls.94. Cumpra-se a sentença de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Levante-se a penhora de fls.75. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002023-7 - Sônia Maria Magliano Melca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). Tendo em vista que a presença das partes nas audiências é obrigatória de acordo com a lei 9099/95, redesigne-se a AC, pois a ré comprovou a sua impossibilidade de comparecer ao ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.003267-7 - Vera Lucia de Souza Pontin. X Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Anote-se fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.803.003510-1 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004033-9 - Carmen Silva Feitosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004056-0 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X A. L. G. Center Comercial LTDA. Defiro fls.17. Anote-se a inclusão de OI NCX Telecom Ltda no pólo passivo. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004157-5 - Luzinete Serrano Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bv Financeira S. A. (banco Votorantim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venha a declaração de IR, pois o documento de fls. 58 não é declaraçãod e isento. \r\n\r\nProc. 2007.803.004178-2 - Gercy Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Banco Santander Banespa. Republicação :\"Anote-se fls. 47. Comprove a autora que recebeu cobranças após 19/07/07\". \r\n\r\nProc. 2007.803.004413-8 - Dulcelina Maria Santana Braga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Hsbc Bank Brasil S. a. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - José Luiz Marqina Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Visa do Brasil Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Audiência de conciliação designada para o dia 19/10/07, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004614-7 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Acolho os Embargos de Declaração para sanar omissão da sentença. Assim, tendo em vista a fundamentação, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, no que concerne ao pedido contido no aditamento de fls.31/32, em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa, pois o titular do serviço não é o autor (art.267, VI, do CPC) Mantenho a sentença nos demais termos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.005081-3 - Flávio Henrique Lima Muniz. X TNL PCS - OI. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006145-8 - Waldinai da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Nilza Marschhausen Pereira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007137-3 - Maria Luiza Assumpção Silva. X Fortune Zeitune. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007566-4 - Antonio Carlos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007607-3 - Netinstall Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007647-4 - Josivan Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007667-0 - Maria Helena Amorim Braule Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X TNL PCS - OI. Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007860-4 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 18/10/07, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007909-8 - Monique Giffoni Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco do Brasil S/A (agência 1252-1-candelaria). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007949-9 - Joaquim Carlos Fraga Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fraga Lima de Melo - OAB RJ113425). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008249-8 - Leandro Caterina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008254-1 - Irene Maria Mazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Banco Santander Bansepa S/A. ... Sendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de proceder à retirada dos valores indicados na inicial da conta da parte autora, sob pena de multa equivalente a quatro vezes do valor retirado indevidamente, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008257-7 - José Alberto Bucheb (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bucheb - OAB RJ095758). X Condomínio Palm House Botafogo. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008286-3 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008294-2 - Carlos Augusto Sjostedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008306-5 - José Carlos Gomes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008308-9 - Peter Freitas. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008309-0 - Peter Freitas. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008310-7 - Peter Freitas. X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008311-9 - Yolanda Ramos da Silva. X Golden Cross Seguradora S/A. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade em R$ 1165,86... \r\n\r\nProc. 2007.803.008312-0 - Ludmila Fonseca. X Americel S/A - Claro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - Paulo Cezar de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Corcovado Car Service - Cooperativa de Prestação de Serviçõs Em Interesses Turisticos e Ecológicos LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008315-6 - Jaime Rabinovitsch. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008317-0 - Cesar de Miranda e Lemos. X Banco do Brasil. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008321-1 - Juliana Cristina Pessoa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008335-1 - Aurelio da Silveira Gomes Sobrinho. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Uesa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008342-9 - Achille Zaoner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008344-2 - Rafael Santana Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008362-4 - Fernando Alves de Souza Junior e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008369-7 - Francisco de Assis Macedo Pereira. X A. I. S. Computer Training. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008372-7 - Juarez Alves Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008376-4 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008381-8 - Jose Gonçalves Madruga. X Televisão Cidade S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - Oswaldo Berndt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Doktor Freud Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Defiro nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - Rosana Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pitanga Caete Ferreira - OAB RJ144825). X VIVO - S.A. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de majoração da multa já fixada na sentença. prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008255-3 - Ircey Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Pezzino da Silva - OAB RJ139032). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Certifique o cartório se a decisão de fls.259/260 foi publicada. Em caso negativo, publique-se. Traga a parte autora os CNPJs a fim de viabilizar uma nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Republicação: \"Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Claudio de Argollo Gusman - OAB RJ023039). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Aguardem-se os leilões. \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - Mario Afonso Bittencourt Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). X Regina Goulart Santos. Tendo em vista o item 02 da decisão de fls.110, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.008338-1 - Marcos Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Marcelo Folgosi - OAB RJ119287). X Eliana Souza da Cunha e outros. Anote-se fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - Andrea Araripe Eirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - Denise de Matos Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613, Daniele Hang da Silva - OAB RJ104708, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X J. C. & Carlos Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013141-9 - Ivan Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial e outros. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 9.750,00 protocolo 20070001065246, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002798-9 - Cecy Passos Peixoto de Azevedo. X Graciela Suzana Chuter. Venha o endereço atual da executada, sob pena de extinção (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nO valor determinado na sentença de fls. 138 observou os termos da planilha de fls. 78 apresentada pelo autor.\r\n\r\nNo entanto, como observado pelo autor, não foi computado nos seus cálculos o valor da multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada conta emitida com cobrança de pulsos excedentes, perfazendo o total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme demonstrado nos autos.\r\n\r\nAssim, o valor total da execução deve ser de R$ 2.838,82 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré por OJA para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que majoro para R$ 80,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010867-9 - José Rivaldo Pinto Dias. X Globex Utilidades S/A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012296-2 - Marcelo José Miranda Miguez. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - Antonia Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene- Treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012789-3 - Maurílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Unicard Unibanco Administradora Decartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - Maria D`anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Hsbc Bank Brasil S/A. Oficie-se ao juízo deprecado, informando que já foi proferida a sentença, e solicitando a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.001093-1 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam - Lnhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio. Mantenho a decisão de fls.42, pois a obrigação já foi cumprida com atraso, sendo devida a multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001176-5 - Livingstone Trobilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha e da multa, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001186-8 - Ulysses Valladares Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). X Condomínio do Edifício do Hotel Quitandinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Intime-se a ré para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001268-0 - Carlos Eduardo Peçanha Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Loja 86 LTDA. Tendo em vista a alegação do Sr. Marcos Ramos de Souza, determino que seja feita nova penhora da renda diária da ré, devendo figurar como depositário o seu responsável ou um funcionário. Em consequência, destituo o depositário de fls. 23 do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - Michael Marçalo Vorsatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Botinaquente E-commerce Importadora e Exportadora LTDA. Tendo em vista que não houve cumprimento da Carta Precatória, redesigne-se a AC e oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, José Cássio Garcia - OAB SP107646). Acolho os embargos de declaração (fls.145/146 e 148) para esclarecer que as três rés foram condenadas de modo solidário nos termos do prágrafo único do artigo 70 do CDC, conforme consta da fundamentação da sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.001631-3 - Max Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). cumpra- se v.acordão. fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002406-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - Alexandre Enock Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Dinamicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002965-4 - Joanice Rodrigues de Souza. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - Jurá Rodrigues. X Quero Queromais Cafe e Bar LTDA. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003106-5 - Luiz Carlos Viana Azarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Eliane Fernandes Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Anote-se fls.77. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003164-8 - Jose Aloisio de Oliveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 1440,97, protocolo nº 20070000991694, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003311-6 - Miriam Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003516-2 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro a gratuidade, pois a documentação acostada revela que o autor não é hipossuficiente econômico. Venha o preparo em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003555-1 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.088,61 protocolo 200700001065085, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho os presentes embargos declaratório para sanar o erro material da sentença, esclarecendo que a linha mencionada no dispositivo possui código de área 11 e não 21 como constou. Ademais, os juros de mora fixados na sentença devem incidir desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Mantenho a sentença nos demnais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.004076-5 - Rafael Morgado Storino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). X Fernando Delamare Junior. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.803.004201-4 - Ricardo Soares da Silva. X Shop Time Rio de Janeiro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.48/49. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004231-2 - Justo Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau e outro. 1) Desentranhem-se fls.36/37 por não pertencerem a estes autos. Junte-se corretamente. 2) Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004337-7 - Cristiane Louise de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Isaac Menechini de Azevedo - OAB RJ150241E). Tendo em vista que a parte ré comprovou que efetuou o recolhimento de custas a menor em razão de informação equivocada obtida junto à Corregedoria, reconsidero a decisão de fls. 52 e defiro, excepcionalmente, o prazo de 48 horas para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - Ana Luiza Flores Saenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Lenilton Manoel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004552-0 - Luci Vitoria Ferrelli Tavares Sarmento. X Lojas Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls.48/49. Após, remetam os autos à ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004724-3 - Claudia Moura Austregesilo de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). X Unidonto- União das Indústrias de Odontologia e outros. Designo o dia 31/08/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juízo a afim de cumprirem o item 02 do acordo de fls.41, sob pena de arbitramento de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - Cléia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Pietre - OAB RJ050639). X \"losango\" Promoções de Vendas LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006578-6 - Osvaldo Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Canil Honbouk e outro. Anote-se a inclusão de Cláudia no pólo passivo (fls.49) Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006650-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco Itaú S/A. Defiro a inclusão de Itaucard no pólo passivo. Anote-se e cite-se no endereço indicado em audiência. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - Marcello Barral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Tendo em vista que o AR não foi remetido ao endereço indicado pelo autor na inicial, expeça-se novo mandado de citação, via postal. Designo nova AC para 19/10/2007, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - Fabio Ressureição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Tendo em vista que o AR não foi remetido ao endereço indicado pelo autor na inicial, expeça-se novo mandado de citação, via postal. Designo nova AC para 19/10/2007, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - Roger Ramires Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Tendo em vista que o AR não foi remetido ao endereço indicado pelo autor na inicial, expeça-se novo mandado de citação, via postal. Designo nova AC para 19/10/2007, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007524-0 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Tita Veículos Ltda.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.008010-6 - Catarina da Silva Freitas. X Roze Marie Estevam Lima. Antecipe-se a data da AC que será convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008057-0 - Denise Mateo Badiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Jose Cláudio Ferreira Gomes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008277-2 - Ruth Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008278-4 - Cristiane Santiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Air Europa Líneas Aereas. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008279-6 - Andre Terrigno Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Air Europa Líneas Aereas. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - Rozinete José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Itaucard. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008296-6 - Flávio Eduardo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008299-1 - Railton de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Globo Comunicação e Participações S/A (globo. Com) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008301-6 - Rosa Maria Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008302-8 - Ana Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008303-0 - Sueli Peres Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Metarlúgica Botafogo Banho e Restauração Em Metais. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - Hellen Lucy Mendes Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Nery Cabral - OAB RJ120487). X Banco Itaú S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - Severino José Enedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008326-0 - William Ramos Abdalla Sarayed-din. X Criart Comercio Importação e Exportação de Produtos de Informatica Ltda-me e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008336-3 - Andre Terrigno Barbeitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008352-1 - Hilda Miguez Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). X Philip Morris Br Ind. Com. LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008357-0 - Tânia Regina da Silva Magalhães Galliza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008368-5 - Larissa Bethania de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X Banco Santander Banespa S. a e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008371-5 - Celia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (ag. 7225). Traga a parte autora o endereço correto do réu a fim de viabilizar a citação , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008378-8 - Prescilla Parnes Krits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Banco Bmc S/A. Venha cópia da identidade e CPF da autora, e comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - João de Oliveira. X Antenor Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). Defiro fls.171. Renove-se a diligência, podendo a autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). Intime-se o réu, via postal, para ciência da penhora e da renúncia de seu patrono. \r\n\r\nId: 288650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.007410-4/01 - Henrique Couto Ferreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Telesp Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.116899-7 - Hugo Celso Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Adelia Fraga de Castro Paixão - OAB RJ135403, Leandro Lima - OAB RJ087313, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E). X Ghyslane Almeida e Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Mary Lucia do Carmo Xavier Cohen - OAB PA005623, Joseliza Cunha Paes Barreto - OAB PA012000). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.078813-1 - Externato Santo Antonio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E). X Carla Maia Motta Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099139-3 - David Borensztajn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Silva Borensztajn - OAB RJ112469). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.142249-1 - Gabriela Helena Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). Intime-se aparte autora, via D.O., para ciência de fls. 49/52 e para esclarecer se pretende a expedição de certidão de crédito para habilitar-se perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.800.127709-4 - Elton Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Mister Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198822-3 - Neuza Rita Peracio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Braga - OAB RJ016474, José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486, Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.050805-0 - Vera Lucia Caminha Helman. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.050817-7 - Seti Benemond. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.052063-3 - Suely Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062927-8 - Luis Felipe Wiltgen de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275, Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao autor para ciência de Guia Paga e requerer a expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170729-5 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Maria Avanilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E, Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇAO POR CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000498/1998 (1998.800.054377-0) - Flavio Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Andrea Maria Gomes Fernandes - OAB RJ087318). X Locanit Locadora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). AO AUTOR PARA CIÊNCIA da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 228. \r\n\r\nProc. 2001.800.000479-4 - Maria de Lourdes Bello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688, Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). X Sociedade Empresas Reunidas Sérgio Augusto Naya - Sersan S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo - OAB RJ032785). FLS. 298: INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDENCIA PODE E DEVE SER TOMADA PELA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - Claudia Valéria Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Cld Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Ao autor para ciência da certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 171. \r\n\r\nProc. 2003.800.118612-4 - Ananda Levy Carneiro da Cunha Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Julio Cesar Januzzi Alves. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO A FLS. 93/94,ESCLARECENDO SE DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.125527-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Vera Regina Roma Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). Intimar a 3ª Ré, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, para manifestar-se sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2004.800.168183-6 - Thusley Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Silva de Oliveira - OAB RJ092916). X Seliá Maria Cipuniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). ...I-se a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2005.800.023414-0 - Mário Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Ao autor para ciência do retorno de Carta Precatória Negativa, fls. 194V. \r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - Lilian Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Às partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Intimar as partes Rés para depositarem judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 509,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.043138-5 - Eliasz Berlinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149783-5 - Marise de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Vilma da Rosa Pratelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). Ao autor sobre guia paga ( fls111) e requerer a expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - Jose Francisco Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Provecto Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165676-7 - Pompea da Gama Engelhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Dixamico. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178214-1 - Carlos Eduardo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.007584-4 - Kátia Maria Rodrigues de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010872-2 - Ana Lídia Santana Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). X Shopping Leblon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.011864-8 - Silvana Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Maria da Penha Leite Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013756-4 - Cláudio de Sousa Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.016799-4 - Marcelo Manzali de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.021522-8 - Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). X Maria Julia de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). I-se as partes, via D.O. p/ ciência da certidão de fls. 71 e p/ que digam se desistem da testemunha Renata de Lima Machado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030693-3 - Ana Beatriz Ginelli Leal Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira Cunha - OAB RJ136125). X Sendas e outros. Intiem-se a parte autora, via D.O., para ciência do acrescido a fls. 52/59, devendo requerer o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041054-2 - Renato Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Silva Martins - OAB RJ120906). X Tim Celular S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO, NA FORMA DO ART. 475 - B DO CPC, FINS DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042342-1 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Iberia- Empresa de Transporte Aereo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.043898-9 - Joana Darque Pires Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS. 58/59). FACE O ALEGADO A FLS. 58 E COMPROVADO A FLS. 55, CANCELO, POR ORA, A MULTA FIXADA A FLS. 26 E DESIGNO O DIA 03/09/07, ÀS 12:00 HORA, NA SEDE DESTE JUIZADO, PARA A ENTREGA DO APARELHO ACORDADO. FICA A PARTE AUTORA CIENTE QUE O NAO COMPARECIMENTO EXONERARÁ A PRIMEIRA RÉ DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE A AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044657-3 - Luis Fernando Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Cildo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Santos - OAB RJ106929). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO PELA PARTE RÉ, A FLS. 38/39, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046144-6 - Daniel Julio Martinho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de Guia Paga e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049115-3 - Louiza Paskin Szenkier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E, Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Miqueias Batista Lourenço Me. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.050907-8 - Salomão Elman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomão Elman - OAB RJ021062). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.050935-2 - Aracaci Barros do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054317-7 - João Henrique de Mello da Cunha. X Access Clube de Benefícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054331-1 - Jose Manuel Santos de Varge Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X Bondfaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves de Mattos - OAB SP231661, Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054422-4 - Tatiara Conceição dos Santos. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886, Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.054746-8 - Rv Copacabana Embalagens e Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Pieter Mertins Reckman Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294). Intime-se os réus, D.O., par depositarem judicialmente o valor referente às duas primeiras parcelas, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), em 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.800.055523-4 - Roseli Alves da Costa Esbérard Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055741-3 - Naurelice Vieira Lopes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057612-2 - Jairo Moreira Troccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.073336-7 - Mauricio Bitran Magno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.092305-3 - Gesiane Leone Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X Banco Itau S/A. ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110515-7 - Isabella de Assis Martins Ballalai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). Tendo em vista a comprovação do alegado a fls. 22/23 retire-se de pauta a sess]ão de conciliação designada para o dia 16/08/2007, às 12 hors. Designo nova sessão de conciliação para o dia 30/102007 às 15 horas. Intime-se a parte autora, iva D.O., Initme-se a parte ré, via postal com AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.087851-1 - Alfredo da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Melo da Costa - OAB RJ017619). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Fls. 063: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.087851-1 - Alfredo da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Melo da Costa - OAB RJ017619). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS. 66/67); 2) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 65. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 288697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.158345-4 - Nalu Lacerda da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.150167-8 - Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...FICAO EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149097-0 - Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.155438-7 - Joao Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163440-1 - Leandro Neves Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024567-1 - Sebastião Nelson Maceio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X M W Informatica e Fotografia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.142340-0 - Gilma de Araujo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). m \r\n\r\nProc. 2007.800.013612-2 - Jeane Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.107750-7 - Dorinda Francisca Castro Caamano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E). X Jose Marques Sanches. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - Tania Regina Marinho Ruy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Gonçalves Coelho Filho - OAB RJ065072). X Jose Roberto Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). AO CARTÓRIO para cumprir o determinado a fls. 39 (primeira parte). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no valor apontado a fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.800.122583-3 - Marcio Mato Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.156949-2 - Hilarion Hoffmeister Vasques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061105-5 - Thereza Mediros de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Venha planilha discriminada dos valores relativos ao plano bresser, com base no extrato de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061184-5 - Jankiel Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco Itaú S/A. Venha planilha a discriminar o valor devido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.085636-2 - Alberto Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Venha planilha discriminada dos valores resultantes dos reajustes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088908-2 - Rosa Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Franco Ferreira - OAB RJ106591). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125981-1 - Ondina de Castilho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Banco do Brasil S. a. Venha planilha discriminada do valor devido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.037055-3 - Christiane Castro Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.020415-0 - Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório. O valor discutido pela Telemar é incontroverso, como se vê do relatório e voto 157/158. Portanto, nada há a discutir nos embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO neles formulado. Custas pela embargante. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 180. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.097422-9 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.075264-8 - Jorge de Castro Alegrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos de fls 26/29, para reduzir o valor discutido na primeira execução, pertinente à obrigação pecuniária, a R$ 84,00, já levantados pelo autor às fls. 50, e IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de fls. 140/151, para manter o valor da execução no montante da penhora.\r\n\r\nProc. 2002.800.133112-2 - José Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Fls.175/176-Nada a prover eis que não cabe a este Juízo expedição de ofício no caso em tela. Portanto, expeça-se certidão de crédito do valor exequendo para habilitação no concurso de credores, eis que a executada se encontra em liquidação extrajudicial Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.044828-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.053272-9 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante do pagamento efetuado, revogo a decisão que decretou a prisão do depositário. Recolha-se o mandado de prisão. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004612-6 - Simone Rosa da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Helen Maq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). Tendo em vista que a ré foi intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer e que até a presente data não se tem notícia acerca de seu cumprimento e que, além disso, não há mais interesse da autora em receber o bem em questão, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 conforme decisão de fls.65 e v. Intime-se a ré para pagamento do referido valor e para comparecer no endereço indicado às fls.77, em dia e hora a ser marcado pelas partes, para a retirada do bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013924-4 - Simone Regina Monteiro. X A. J. Venetillo Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar a nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. O embargante se limita, em verdade, a rediscutir mérito.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, portanto, condenando o embargante em custas. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.041912-5 - Marcia Cristina Passos Bento Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dispensado o relatório, decido. A embargada concordou com os cálculos da embargante. Sua planilha se equivocava apenas na inserção de custas processuais e não inclusão de uma conta não atingida pela multa imposta na sentença (a de outubro, mes de sua prolação). Nao se enxerga, portanto, litigância de má-fé como alegado pela embargante, mas equívocos perfeitamente identificáveis e sanáveis, conforme reconhecido pela própria embargada em sua resposta. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar o valor a ser pago no montante de R$ 2070.00. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora na quantia de R$ 2070.00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré na quantia correspondente à diferença entre R$ 2070.00 e o valor depositado às flas.106. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.119437-8 - Camila dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.002976-3 - Cléa Malheiros D´albuquereque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.003715-2 - Cleilson Batista da Silva. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Renata da Costa de Mello Fiori - OAB RJ137030E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, que comprovou o depósito de R$ 1200.00 no prazo estipulado em acordo, como se vê de fls. 36, documento não impugnado pelo embargado. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.142815-0 - Nilton Masson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.800.147214-9 - Felipe Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). À exeqüente para atualizar a planilha levando em consideração o depósito já efetuado a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.149241-0 - Jose Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160644-0 - Armindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Procedo à penhora on line no valor referido às fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.800.173284-6 - Sonia Trope Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PENHORA da renda diária, um em face da GEOTRAVEL e outro em face da JET STAR, na proporção de 5%, sendo que cada um deles até o valor de R$ 6.993,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.174960-3 - Adilcea da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034002-1 - Debora Maia Machado Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074015-1 - Jose Santo Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085491-0 - Paulo Roberto Siqueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Tendo em vista a declaração de renda apresentada, venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108180-1 - Michele Luiz da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). FLS. 37: Indefiro o pedido de devolução do prazo pela parte ré uma vez que não há interesse de agir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120855-2 - Nelson Evangelista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Diante da Certidão supra, julgo deserto o Recurso interposto, salientando a inaplicabilidade do parágrafo 2º do art. 511 no Sistema dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.160092-0 - Danielle de Jesus Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Fls. 61 - À parte-ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173941-7 - Edgard Pereira da Silva Reis Neto. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176872-7 - Nelson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189569-5 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ106218). X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Nada a prover quanto ao pedido de transferência do valor para conta do próprio autor, uma vez que tal procedimento deverá ser efetuado junto ao banco.\r\n\r\nProc. 2006.800.212503-4 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Itaucard Mastercard. Traga a exeqüente o CNPJ da executada para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.217678-9 - André Luis Faruolo França. X Companhia Brasileira de Distribuição-extra. Com. Br. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028859-1 - Nedina Monteiro. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Rejeito os embargos com base no artigo 460, parágrafo único, do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. 1- Procedo à penhora on line;\r\n\r\n2- FLS. 56/58: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051695-2 - Jorge Augusto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Unibanco Aig Seguros S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096080-3 - Sergio Luiz de Souza Alves. X Lg Eletronics de Sao Paulo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096234-4 - Tereza Renata Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096447-0 - Celso Viana Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl Rio. Há A/C marcada nestes autos.\r\n\r\nTraga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré (Lux). \r\n\r\nProc. 2007.800.129115-9 - Guaira Conceição Janiques. X Bgn(banco Bgn S/a). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar do contra cheque da autora o valor de R$ 56,61, relativamente a empréstimo,sob pena de multa R$ 100,00 por cada desconto efetuado, em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.048475-5 - Elma Jatobá Sálame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X Silas Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). À exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.184675-0 - Fabia Andrea Bevilaqua Veleiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Angelica Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.004594-3 - Ana Elizabet Campelo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Erik Martins Pinheiro. Tendo em vista que não há titulo a ser executado, adite-se a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - Lindemberg Clerc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Edson Francisco Quintanilha e outros. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.106821-6 - Marcele Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). 1) Renumerem-se os autos a partir de fls.1602 2) E-se mandados de pagamentos nos seguintes valores: R$ 119.67 (fls.158) R$ 304,66 (renumerar) e R$ 630,00 (renumerar) em favor da autra. 3) À autora para retificar a planilha apresentada tendo em vista que o pagamento do valor principal se deu em 11 de maio de 2004, esclarecendo ainda se dá quitação aos valores acima referidos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048709-8 - José Renato Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912). X Banco Real Ag. 0451 - Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.079095-0 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gutterres Falcão de Oliveira - OAB RJ107237, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713, Meg Fernanda Barboza Ferreira - OAB RJ141443). X Lg Eletronics do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.131734-6 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134947-5 - Cleones Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nÀ parte autora para atualizar sua planilha levando em consideração o depósito ora efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.800.136602-3 - Katia dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar no último parágrafo da sentença de fls.83 o que se segue: \"...Levante-se a penhora de fls.52. Após, dê-se baixa e arquivem-se \". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.800.139714-7 - Henrique Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146927-4 - Gioacchino Nicola di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055, Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.163245-8 - Camille Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Paulo Luís da Silva Junior - OAB RJ139130E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.015753-2 - Gelina Roque do Nascimento. Rep Leg(s): Gelina Roque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório. Os cálculos de embargante e embargada estão equivocados. Quanto à embargada, sua planilha se baseia em valores cobrados em contas sequer acostadas aos autos. Devem ser consideradas, portanto, apenas as contas de fls. 148/167, únicas anexadas e comprovadamente pagas. As contas de vencimento em julho e agosto não foram abrangidas pelo acórdão, que determino a devolução apenas dos valores relativos às tres contas anteriores ao ajuizamento da ação, não anexadas, determinando a incidencia de multa de R4 100,00 apenas para as contas posteriores a trinta dias da data de publicação daquela decisão. Assim, incide apenas a multa de R$ 100,00 sobre as contas vencidas de setembro de 2005 a janeiro de 2006, acostadas às fls. 152 e seguintes. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 500,00, resultantes da incidenca da multa sobre as cinco contas referidas. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.800.031926-0 - João Magalhães de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Silvares Simões da Silva - OAB RJ116484). X Banco Fiat S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moreira do Sacramento - OAB RJ117115, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Paulo César R. Góes - OAB SC004008, Sielmara Ferreira Miranda - OAB MG069830, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095001-3 - Luiz Carlos Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Reconsidero as decisões que determinaram se efetivasse a penhora do valor correspondente à multa do art. 475-J. É que em momento algum nos autos foi a ré intimada da sua incidência, já tendo, há muito, sido pago o valor devido, o que justificou sentença de extinção da execução. Os autos foram desarquivados apenas para a cobrança da referida multa, que, entretanto, perde seu objeto (que era o de compelir a ré a efetuar o pagamento), uma vez já depositada a quantia devida, inclusive já levantada. Intimem-se as partes. Transcorrido prazo para impugnação da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099289-5 - Elenira Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.142276-4 - Katia Duque Estrada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Leila Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Walter Braun - OAB RJ019031). FLS. 112: Indefiro. Cumpra o exeqüente o determinado a fls. 108 (parte final). \r\n\r\nProc. 2004.800.150080-5 - Luiz Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Souza Siqueira Adebai Tomola - OAB RJ144339E, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.164028-7 - Paulo Roberto Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172434-3 - Edson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - Symone da Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.034849-2 - Silvia Santana Silva. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Carvalho de Goes - OAB RJ131287). À parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.800.036485-0 - Joselito Tonioni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - Jorge Luiz Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Posto Forza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Dispensado o relatório, decido. Realmente, os cálculos em que se respaldou a execução (fls. 78) levaram em conta honorários de 15%, quando fixados em 10%, merecendo acolhida o cálculo do embargante, que atingiu o valor de R$ 3700,27. Os cáculos de fls. 90, apresentados pela embargada, já trazem nova atualização, posterior ao depósito (quando deveria haver cessado, visto que o valor já é sujeito a atualização enquanto depositado em juízo), persistindo, além disso, equivocadamente, na inserção de honorários superiores aos fixados. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 3700,27. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - Flavia Machado Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Machado Cruz - OAB RJ121113). X Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Tendo em vista que a parte exeqüente é advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.105843-6 - Mauricio da Silva Soares. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório, decido. Realmente, as contas anexadas à petição do exequente datam de período anterior ao prazo estipulado no acordo para cumprimento da obrigação. O cancelamento das contas se daria em 30 dias da data da celebração do acordo. Das contas anexadas, ve-se que nao apenas a data de vencimento, mas também a data de emissão são anteriores. Nada indica tenham sido essas contas, apesar das datas referidas, enviadas ao autor após 17 de dezembro. Apenas a conta de vencimento em 07 de janeiro, que não traz data de emissão, parece ser abrangida pela multa, sendo oriunda provavelmente do débito registrado até 22/12/05, como atentou o autor ao examinar as telas de fls. 70 e 77. Com relação à conta de fls. 51, portanto, foi descumprido o prazo fixado no acordo. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO em ambos os embargos, para reduir a R$ 77,44, o valor da execução. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107474-0 - Maria Josefa de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122713-1 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146443-8 - Miguel Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157544-3 - Leodilza Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprimir o último parágrafo da decisão de fls.182 que determinou a baixa e arquivamento dos autos tendo em vista que não houve pagamento relativamente aos danos morais a que foi condenada. Portanto, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.000,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.168112-7 - Lee Chien Ju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171074-7 - Carlos Alberto Paes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181735-9 - Sideny Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002832-3 - Adeilson Passarelli Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003010-0 - Raimundo Nonato Brito Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o IR ou o comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011012-0 - Emanuele Fernandes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019754-6 - Manlio Fernando Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.028206-9 - Izabel Cristina Garrido Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). FLS. 74/77: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.028230-6 - Luciano de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora (fls.92), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.042593-2 - Alexander Fleming Teixeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Compulsando os autos verifico que a decisão de fls.92 pertence a outro processo. Portanto, desentranhem-se fls.92 juntando-se aos autos pertinentes. Junte-se a decisão da contra-capa dos autos, cumprindo-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.048505-9 - Ricardo Jose Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Armstrong - OAB RJ133597, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048724-0 - Katia Beatriz Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). X Hcm Binensztok Comercio LTDA - Chilli Beans. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor A FLS. 72/73, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061262-8 - Anderson Vinicius da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 700,00 CORRIGIDO MONETARIAMENTE O VALOR A PARTIR DA CITAÇÃOB)PROCEDENTE OPEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O CONTRATO DE CARTÃO DE CREDITO E DE SEGURO BEM COMO TODA E QUALQUER COBRANÇA ADVINDA DESTES.. \r\n\r\nProc. 2006.800.065587-1 - Dalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Unibanco Leasing Arrendamento Mercantil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077323-5 - Alexandre Vezoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, que já havia depositado a quantia de R$ 1.000,00 antes da apresentação de planilha pelo exequente. Aquela petição foi acostada aos autos com atraso, como se ve de fls. 66/67. Nao foi, entretanto, o valor depositado acresido de juros em correção, razão pela qual resta o valor de R$ 40.00 a ser pago. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para fixar o valor remanescente em R$ 40.00. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de fls. 59 e outro em favor da ré no valor de fls. 67. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078316-2 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Banco Real Abn Amro Bank. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, narra o autor: que o era cliente da ré e em meados de 2001 'se complicou com o cheque especial'; que procurou o réu e fez acordo com este, quitando sua dívida; que verificou que o réu negativou seu nome e CPF nos cadastros de inadimplentes; que em sua concepção nada ficou devendo ao réu; que as dívidas do autor estariam prescritas, não podendo seu nome permanecer nos órgãos restritivos por mais de cinco anos. Assim, requer o autor: a condenação do réu a retirar seu nome dos cadastros restritivos; a compensação dos danos morais.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que, embora tenha sido citado regularmente, conforme consta de fl. 24, o réu não compareceu à audiência de conciliação. Desta forma, decreto a revelia do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, apesar de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tal circunstância não exime o juiz de apreciar o direito aplicável à hipótese, bem como a documentação acostada aos autos.\r\n\r\nAssim, observo que o autor, embora tenha confessado sua dívida e alegado ter realizado o pagamento, nenhuma prova há nos autos da efetiva quitação de seu débito com o réu. \r\n\r\nNeste aspecto, observo que a dívida confessada pelo autor não está prescrita, pois ainda não houve decurso de cinco anos contados da data de vigência do Código Civil.\r\n\r\nTampouco permaneceu o nome do autor mais de cinco anos negativado, pois à fl. 28 se vê que a inscrição ocorreu em 17.04.05, não tendo completado, ainda, dois anos.\r\n\r\nPor fim, ressalto que o autor possui em seu nome, ao todo, quatro negatições, sendo que duas delas mais antigas que a realizada pelo réu. Logo, entendo que o autor já possuía restrição ao crédito e o dano à honra que ora alega não foi causado por ato da ré, mas sim das empresas que determinaram a inscrição de seu nome anteriormente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\nProc. 2006.800.080319-7 - Renilton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). À parte ré sobre sobre certidão cartorária de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.084844-2 - Katia Regina de Vasconcelos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA. Recolham-se as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105165-1 - Carlos Emilio Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander S/A. Por derradeira vez, venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116306-4 - Alvaro Taveira de Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). FLS. 66/67: Assiste razão a parte ré. Anote-se o nome do patrono da parte ré na capa dos autos e onde mais couber, conforme indicado a fls. 67. Devolvo o prazo como requerido pela parte ré.\r\n\r\nFLS. 69: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116368-4 - Eliane Dias Appolianrio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assiste razão o serventuário subscritor da certidão de fls. 83. Assim sendo, reconsidero o determinado a fl. 82. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131041-3 - Guilherme Lamberti Barros. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Venha a declaração de hipossuficiência e IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131234-3 - Flavio Bruno de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136548-7 - Paulo Guilherme Vilas Boas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). X Financeira Itau Cbd S. A - Credito Financiamento e Investimento e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139688-5 - Luceni Gandra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148422-1 - Eliane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Bradesco S/A -bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150044-5 - Joas Gomes Alve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/A. Se o autor pretende dirigir sua pretensão aos sócios de Construtora Brunet S/A, não interefere no caso específico a circunstancia de haver sido decretada sua falencia. Nada impedirá, sendo esse o caso, venha a ser reconhecida a ilegitimidade dos sócios, a depender do que se discuta nos autos, ou mesmo a improcedencia do pedido, exame que só deve ser realizado, contudo, mais tarde, após audiencia. Por ora, atenda-se ao requerimento do autor e incluam-se no polo passivo os sócios mencionados na ata de fls. 46, em que são indicados também seus endereços. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 19/10/07, ÀS 17:00. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.151814-0 - Monioca Pereira Calmon Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira de Oliveira - OAB RJ116414). X Itau Personalite Adminstradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171613-2 - Jussara Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB RJ116485). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173542-4 - Cristiane Camões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179175-0 - Pedro Boueri Affonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). X Sony Ericsson Mobili Communications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 103, à segunda ré sobre fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.800.179830-6 - Wilson Lucena Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184314-2 - Armando Luis de Souza Gils (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189365-0 - Criselio Seixas Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Ao cartório para desentranhar fls 89 a 94 eis que não pertecem aos autos.\r\n\r\nRecebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189708-4 - Marli Lopes Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194025-1 - Ricardo El Jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195609-0 - Geraldo Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199428-4 - Agnaldo de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JUlgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.199428-4 - Agnaldo de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora sobre depósito de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.200144-8 - Maria Sônia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Losango. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.202682-2 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado pela parte ré, a obrigação imposta pela sentença já foi cumprida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Diga a parte autora se dá quitação valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.207140-2 - Rita Lea Saleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - Ronaldo de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. a e outro. Procedo à penhora on line em relação ao segundo réu.\r\n\r\nÀ parte autora sobre depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.211875-3 - Almir Garcia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001097-7 - Paulo Roberto Farias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SERASA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.10.07, às 12h. Defiro a inclusão da BCP no pólo passivo como requerido a fls. 27. Oficie-se ao D.R.A.. Defiro o aditamento de fls. 27. Citem-se as rés, incluindo o aditamento à petição inicial. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.001608-6 - Eduardo Batista de Moura. X Mobilita - Comercio ,industria e Representações LTDA - Casa&video. 1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.10.07, às 11h;\r\n\r\n2- Inclua-se a empresa DIGIBRÁS no pólo passivo como requerido a fls. 69. Oficie-se ao D.R.A;\r\n\r\n3- Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003340-0 - Zeli Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Fls.42/43-Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.007301-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). O autor não compareceu à Audiência de Conciliação bem como não apresentou justificativa aceitável e comprovada para o ocorrido, razão pela qual determino que a intinção PESSOAL da parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008625-8 - Rogerio Santanna Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009631-8 - Fabiana Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012180-5 - Marcia Regina Teixeira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - Claudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025726-0 - Euridice Lessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.027509-2 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Neo Security e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028880-3 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Vanessa Vieira Machado Cascardo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa comprovada e aceitável para a sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029256-9 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro Bcp S. A. ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.030833-4 - Armando de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033050-9 - Nicomedes da Cunha Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037444-6 - Jose Rezende de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Cred 1 Serviços Financeiros. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17.10.07, às 14h20. Cite-se no endereço informado a fls. 21. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.043558-7 - Joao Carlos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita - OAB RJ143418, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048448-3 - Domicia Idalina de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051198-0 - Daniela Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065862-0 - Edson Joaquim Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.073653-8 - Fabiane Pinto de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Leopoldino Coelho Neto - OAB RJ121797). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Decreto a revelida da BIG CELL (1ª ré).\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.10.07, às 13h. Cite-se no endereço de fls. 23. Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.073812-2 - Caroline Massad Pinhao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Fls.125/134-Nada a prover tendo em vista que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos na sentença de fls.123/124. 2)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090942-1 - Rachel Fernanda Assunção Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\n'Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095994-1 - Janete de Fatima Gentil Scorza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096240-0 - Katia Rejane Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Oi - Tnl Pcs S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096309-9 - Vera Lucia Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096314-2 - Luciene Maria Miguelon Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Multibras S. A Eletrodomesticos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - Luis Alexandre dos Santos Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Globex Utilidades S. a. Comprove a parte autora o endereço informado na exordial. Em tempo, traga o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126491-0 - Lolita Cunha da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.127078-8 - Florinda Harue Shinotsuka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685). X Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127131-8 - Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127144-6 - Luiz Sergio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Soares de Morais - OAB RJ140478). X Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128853-7 - Elizabeth Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129140-8 - Douglas Deliberai Raizaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telelistas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135605-1 - Antonia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020161-5 - Cosme Leal Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o ofício de fls.363 do Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de pagamento no valor ali referido em favor da CREDICAR. Após, à ré para requerer o que de direito tendo em vista os mandados de pagamento expedidos às fls.356/357. \r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.001902-7 - Oswaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, José Madeira de Melo - OAB RJ073373). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - Patricia Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rocha Gomes Moreira - OAB RJ099334, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - Ricardo Jorge Araujo Raed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Estacionamento Z-park. Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.053441-6 - Tereza Cristina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.165. À autora sobre fls.174/175. \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408, Fernando Gama de Miranda Netto - OAB RJ109858, Plinio de Sa Martins Junior - OAB RJ060368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, decido. Assite razão em parte à Telemar, merecendo redução o valor da planilha apresentada pelo exequente. É que nao incide correção sobre o valor da multa de R$ 100.00 aplicada por cada conta em que cobrados os juros. Além disso, apenas quatro das contas apresentadas são abrangida pelo período fixado no acórdão para a incidencia de multa (a partir de junho de 2005, data da publicação do acórdão). Portanto, além do valor restante apontado nos embargos, de R$ 35.04, deve incidir a multa de R$ 100.00 por força das contas de fls. 214/217, o que totaliza o valor de R$ 435.04. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 435.04. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.110005-9 - Claudio Henrique de Araujo Coutinho. X Pentagono Idiomas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Ao autor sobre certidão de fls109. \r\n\r\nProc. 2003.800.135651-0 - Joao Baptista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista o equívoco na ordem cronológica das petições, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.198 conforme requerido às fls.202. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135895-6 - Marcelo Manoel de Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.004398-8 - Marilyn Clayde Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO CARTÓRIO para colocar as petições de fls. 128 e 129 na ordem correta, devendo a petição de fls. 128 ficar após a de fls. 129.\r\n\r\nÀ parte ré sobre fls. 117/126.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.800.004410-5 - Maria Divina de Jesus Duhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - Neide Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Mayer Sistemas de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.057314-0 - Julia Mara Veiga Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Claudia Maria da Silva Corrêa - OAB RJ093449, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dispensado o relatório, decido. A embargada concorda com o valor apontado pela ré (R$ 145.82). Nao havendo divergencia, portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA REDUZIR O VALOR A SER PAGO AO MONTANTE DE R$ 145.82. Sem custas. P.R.I. Intime-se a embargante para que deposite o referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.059184-0 - Ricardo Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.072025-1 - Luiz Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 551,16 (fls. 116, somada aos R$ 50,00 de fls. 124). Sem prejuízo, CONDENO O EXEQUENTE em litigancia de má-fé, nos termos do art \r\n\r\nProc. 2004.800.072031-7 - Decio Bastos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.115723-0 - Angelo Alberto Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls.149/153. \r\n\r\nProc. 2004.800.132230-7 - Vilma dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - Delson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cac Saude do Grupo Sul America Companhia de Seguro Saude. Tendo em vista que fls. 224/226 foi protocolizada antes da sentença de fls. 222, torno-a sem efeito por não fazer coisa julgada material.\r\n\r\nProcedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.145064-4 - Jane Monteiro Escuri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguilar Santos - OAB RJ002446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159145-8 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Tania Maria de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Nazaré Gomes Batracke - OAB RJ100245). Por derradeira vez, à parte autora para manifestar-se quanto ao requerido a fls. 235 no prazo cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 236/237, ratifico fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.242. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.010993-0 - Angelita Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). À MM Juíza vinculada que presidiu a AIJ de fls.25. \r\n\r\nProc. 2005.800.029561-0 - Luciana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.032841-9 - Eileen Tilly Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036238-5 - Célia Damato Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043546-7 - Carlos Magno de Lacerda. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060169-0 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.077782-2 - Aliomar Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107548-3 - Carlos Alberto do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110157-3 - ,carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.110331-4 - Walter da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.116234-3 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.142225-0 - Marly dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145441-0 - Regina Coelis Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Spc-serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tem-se, portanto, que nenhuma conduta lesiva pode ser atribuída à ré, a qual não pode ser responsabilizada por falha administrativa ou descuidos cometidos por seus associados quando estes lhe solicitam as anotações restritivas que venham a ensejar eventuais reparações por danos morais referentes a consumidores probos.\r\n\r\nConclui-se, desta feita, pela documental adunada aos autos, que a negativação do nome da autora junto à ré deu-se por culpa exclusiva do Banco do Brasil.\r\n\r\nEm sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.152716-3 - Arquidiv Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 39/40: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). Retornem os autos ao contador tendo em vista o alegado pela ré às fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2005.800.178534-6 - Renata Procopio Reumunde Stern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016, Caroline Monroe dos Santos Ribeiro - OAB RJ149106E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002634-0 - Waldeci José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.018175-7 - Jose Pinto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 160 EM FAVOR DA PARTE RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019750-9 - Alexander Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025502-9 - Anna Cecilia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista o fato da executada ser instituição financieira, reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.030310-3 - Carlos Henrique Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Banco Votorantim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Homologo a desistência do pedido de reconsideração e do recurso inominado. \r\n\r\nCERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033268-1 - Jorge de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa. Por derradeira vez, venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044847-6 - Jose Fernandes Silva Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 108: Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047543-1 - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.81).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081452-3 - Alexandre Wermelinger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085170-2 - Marcus Vinicius Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - Dayse Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105865-7 - Luiz Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106272-7 - Daniely da Costa Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Guterres Aranha e Silva - OAB RJ077888, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.106993-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108088-2 - Leonardo Damasceno Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108362-7 - Elaine Maria de Souza Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109160-0 - Marcela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Atl Rj Capital. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.109266-5 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando aos autos e o sistema dos Juizados, verifico que a sentença não foi entregue na data da leitura de sentença e nem foi publicada em Diário Oficial. Além disso, não há anotação de patrocínio da ré. Portanto, anote-se o patrono da ré e, consequentemente, publique-se a sentença de fls.51/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.112679-1 - Eva de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - Laura Beatriz de Albuquerque Lima Cygler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Coutinho - OAB RJ131678). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 142, à parte ré sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.800.128362-8 - Nicacio Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Poty Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128598-4 - Carlos Vitor Cerqueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2) Defiro o desentranhamento mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135162-2 - Marisa Bomfim Theodorico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141777-3 - Rosana Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143855-7 - Fabio de Souza Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Bmg S/a-bmg Card. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147668-6 - Rio Tec Auto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o IR ou o comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158526-8 - Mariza Perez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra, por derradeira vez, o despacho de fls. 153, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158705-8 - Raquel Lambert Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré conforme requerido às fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.800.163322-6 - Antonio Pinto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Por derradeira vez cumpra-se o despacho de fls 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.171406-8 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Anote-se o patrocínio da parte ré.\r\n\r\nÀ parte ré sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.179588-3 - Rodrigo Saldanha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. 2) Após, intime-se a primeira ré para cumprir o acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182391-0 - Gustavo Henrique de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198618-4 - João Baptista Dutra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Tendo em vista que o réu cumpriu o dispositivo, não há o que se falar em execução; expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203751-0 - Anaclea Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.212210-0 - Irene Macedo Garcia Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR ou comprovante de rendimentos que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215529-4 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000963-0 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha a declaração de IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002291-8 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Bradesco Consoricos LTDA. Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 43/44, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - Tereza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.013594-4 - Antonia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021334-7 - Andre Martins Vilar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tem pestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - Luiz Henrique Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.10.07, às 13h20. Defiro a inclusão da MOTOROLA no pólo passivo como requerido a fls. 37. Oficie-se ao DRA. Cite-se a segunda ré. Intimados autor e primeiro réu por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.031665-3 - Cyro Roberto Magliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.040562-5 - Ronald de Sa Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.043026-7 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044065-0 - Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 3000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Conheço dos embargos e acolho-os em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.048614-5 - Marcelo Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X Tim Celular S/A. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049058-6 - Maria de Lourdes Brit0 Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: 1) tornar definitiva a decisão de fls.17 que antecipou os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da autora por débito referente o comunicado de cobrança de irregularidade de fls.08 e o TOI de fls.09; 2) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. O descumprimento da obrigação de pagar resultará na incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. Em cumprimento ao artigo 40 da Lei 9.099/95, remetam-se os autos para o Juiz Togado. Após a homologação: publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.800.049157-8 - Bernardo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051331-8 - Alaide Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055019-4 - Paulo Cesar Moreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Parana S/A. Defiro a substituição do pólo passivo conforme requerido às fls.43. Oficie-se ao DRA. Designo AC para o dia 18/10/07 às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057455-1 - Renato Tomaz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Volkswagen Leasing S. A Arrendamento Mercantil e outro. Tendo em vista que a segunda ré não foi citada para a audiência designada, retire-se o feito de pauta. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.38 para a AC redesignada para o dia 18/10/07 às 11:40 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059626-1 - Carlos Henrique Santos Lessa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.063031-1 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A e outro. FLS. 67: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFLS. 70: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.063475-4 - Nair Terezinha de Moura Forestier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.067055-2 - Jose Augusto Barreto Abraham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068933-0 - Mary Suzanne Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Credibanco - Administradora de Cartões S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070466-5 - Claudvan Feitosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072903-0 - Ramon Santana de Aguiar. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - Associação dos Moradores e Amigos de Higienopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Tim Celular S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080585-8 - Deisi Lucedi Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087952-0 - Hosanila Oliveira Maia Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088539-8 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Banco Itaú S/A. Venha planilha a discriminar o valor devido por força do plano Bresser, com base no extrato anexado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090780-1 - Neile Campos Carmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Unibanco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096211-3 - Andrea Christina Cavalcanti Pessoa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096362-2 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Losango. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - Reclinda Caldas Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.096618-0 - Miguel Germano Coutinho Friedrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096633-7 - Jose Claudino Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Leonardo Silva Toledo. Tendo em vista que o AR não foi recebido pelo réu, designo nova AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/10/07 às 10h20. Cite-se o réu por OJA. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.096706-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.104429-6 - Edmario Dantas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - Karina Martins de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495). X Ser Humano Assessoria e Gestão de Recursos Humanos. Tendo em vista a inexistencia de comprovação de citação do réu, designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/10/07 às 10h20. Cite-se. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.114732-2 - Eliana de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Bmg. Há A/C MARCADA NESSES AUTOS.\r\n\r\nDefiro a exclusão do banco BMG do polo passivo e a inclusão no mesmo do banco BGN S/A, conforme solicitado na ata de conciliação do dia 06/08/07. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124592-7 - Igor Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Cassi. Tendo em vista os documentos de fls.31/33, adito a decisão de fls.27 para determinar à ré autorize a realização de 20 sessões de fisioterapia conforme indicação de fls.33, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126520-3 - Herica Mendes Ferreira Lopes. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126643-8 - Jose Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Banco Credicard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126647-5 - Joselita Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Life Saude Medica Simples LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao exame de ressonância magnética da região cervical C5 E C6, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126941-5 - Gercina Josefa Singello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.126980-4 - Valdemir da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127062-4 - Jorge Antonio de Moraes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.127085-5 - Carlos Ricardo Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.127090-9 - Soveral de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosette de Mello Santana - OAB RJ072263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128741-7 - Rita de Cacia Silva dos Santos Rodrigues. X Banco Itau Cartões. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128860-4 - Julio Cesar Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128940-2 - Catia Cristina Ramos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Cruzeiro do Sul. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129084-2 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129168-8 - Vanesca Coimbra Sampaio Doria. X Americanas . Com. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129187-1 - Eduardo dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129195-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129198-6 - Saulo Telles de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.129257-7 - Priscila de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco Itaú S/A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129286-3 - Sylvia Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134066-3 - Daniel Henriques Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Mundivox e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134395-0 - Andréa Aparecida David. X Telemar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135791-2 - Humberto Guedes Morais e outro. X Companhia de Engenharia de Trafego (cet-rio). Tendo em vista que nem o endereço do autor nem o da ré integram a área de competência deste Juizado, que tampouco abrange o lugar onde se deu o evento narrado nos autos, a ação deve ser ajuizada em um dos juizados instalados naquelas localidades. Aplico, portanto, o Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, segundo o qual a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis. DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135870-9 - Jose Luiz Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO parcialmente, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.059889-3 - Luciano Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.153264-0 - Maria Joaquina Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180756-3 - Katia Regina Servio Filippelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X Maria Cristina de Goytacaz Cavalheiro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.10.07, às 11h. Cite-se no endereço informado a fls. 34. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.041454-4 - Afonso Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dativa Teixeira Mattioli - OAB RJ081089, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Rycla Representações Ltda. e outro. 1- Fls. 118. Expeça-se o competente mandado no endereço fornecido. 2- Fls. 224. Anote-se e exclua do sistema como se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.091375-2 - Luciano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - Elcio Simao Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Sebastiao Vieira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). Fls. 94. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se os valores de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.070483-3 - Carlos Alberto Arlindo Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Guaraci Cruz da Silva e outro. 1- Fls. 65. Homologo a desistência com relação à 2ª ré, devendo o cartório proceder às devidas anotações. 2- Designe-se nova AC. 3- Cite-se e intime-se o réu no endereço mencionado às fls. 65. 4- Intime-se o autor pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.087315-1 - Deisemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X C&A Modas e outro. 1- Fls. 44. Nada a prover, ante a sentença de fls. 43. 2- Entretanto, diante da alegação de fls. 44, isento a parte autora do pagamento das custas. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061100-6 - Francisco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086003-1 - Maria de Lourdes Branco Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397). X Banco Itau S. a. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.066292-3 - Marcia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Fls. 196. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - Rogério Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). 1- Recebo a impugnação de fls. 135/138. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.092392-5 - Leila Maria Youssef Kouble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Loja 58 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). 1- Fls. 113. Epeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação. 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.109677-9 - Adonias Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.129795-7 - Maria do Carmo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.141356-8 - Ana Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face de todo o exposto julgo IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003169-1 - Márcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Cumpra-se fls. 131, expedindo-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.003821-1 - Paulo Roberto Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 87. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054815-8 - Marcia Cristina Nonato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 63. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento (fls. 90). 3- Fls. 89. Anote-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.093711-4 - Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 50/58 Aguarde-se. 2- Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.113483-9 - Eneida Maria Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). Diante da petição de fls. 101/102, retornem os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.118774-1 - Altacir Luiz Ribeiro. X Evadin Industrias Amazonicas S/A (aiko) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174867-2 - Juraci Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Credicard Banco S. A.. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038608-2 - Vania Maria de Mattos. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.062586-6 - Marilene de Azevedo Borba do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157352-7 - Vivian Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.162502-3 - Cristiane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Aranha Capanema - OAB RJ096238). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). 1- Fls. 105. Já há decisão nos embargos às fls. 95. 2- Cumpra-se fls. 104, certificando-se sobre as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.173004-9 - Jose Carlos de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178696-1 - Helenice Maria Alves Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191763-0 - Vanderlei Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A. Expeça-se a guia requerida às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.800.001236-6 - Francisco Alves de Sousa. X Siemens. 1- Ao contador para apuração do débito devidamente atualizado. 2- Após, cls. para solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - Lais Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro. Cuidam-se de Embargos de Declaração oferecidos por Deutsche Lufthansa A. G. (fls. 204-205) e VRG Linhas Aéreas S. A. (fls. 206-208) contra sentença prolatada a fls. 199-203.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a primeira embargante, Lufthansa, em apertada síntese, que a sentença teria silenciado a respeito da aplicação de regra constitucional a respeito da observância de tratados firmados pela União. A segunda embargante, VRG, por seu turno, afirma que a parte dispositiva da sentença teria silenciado a respeito da procedência ou improcedência das pretensões em relação a sua pessoa. \r\n\r\nÉ o breve o relatório.\r\n\r\nNa esteira do art. 535, do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se prestam para retificar manifestação judicial que contenha obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nNo julgado vergastado, o juízo foi claro mencionar a disciplina legal aplicável ao caso, não havendo a omissão alegada pelo primeiro recorrente.\r\n\r\nIgualmente evidente foi a fundamentação do julgado em rela \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - Jose Valentejanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X VIVO. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.013037-5 - Vitoria Fernandes Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X Caarj. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.016815-9 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Diners Club International. 1- Retire-se o feito de pauta. Cancele-se a AC. 2-... Diante do pedido de desistência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.036298-5 - Selma Alvares Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131057-9 - Alberto de Matos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131080-4 - Maria de Fatima da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131086-5 - Ivo Alves de Oliveira Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de cortar a energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131267-9 - Rosemar Soares da Costa. X Telemar Expressinho. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.064559-4 - Charlotte Aziz Harb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria de Jesus Silva da Conceiçao. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019267-9 - Rita de Cássia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084807-1 - Tereza Cristina Orge Feraz Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Não obstante, considerando que os embargos versam sobre excesso de execução, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Remetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha atualizada.\r\n\r\nNão obstante, considerando que os embargos versam sobre excesso \r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - Reginaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - Frutuoso Rolim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Elenice de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). 1- Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da ré até o montante da execução. 2- Ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - Viviane Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Pereira Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 231. Esclareça o pedido, considerando o ofício de fls. 218 e a decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.800.088331-0 - Dulcineia Aparecida Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Go mes - OAB RJ072155). Intime-se a(o) reclamada(o) para se manifestar expressamente sobre fls. , sob pena de execução nos termos requeridos. À parte autora sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - Alan de Souza Macedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Almeida Picanço de Miranda - OAB RJ137595E, Mauro Carvalho Nogueira - OAB RJ099441). X Condominio do Edificio Metropole. 1- Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da ré até o montante da execução. 2- Ao Sr. Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.158477-6 - Ronaldo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Por todo o exposto, julgo procedente os embargos, determinando a redução da execução para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.021846-8 - Egberto Feres Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ivanildo Santana Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Comprove a parte-ré os seus rendimentos, vindo aos autos declaraçao de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043620-4 - Valdeck Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, reduzindo o valor da execução para o valor de R$ 3.079,58.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, reduzindo o valor da execução para o valor de R$ 3.079,5 \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). 1- Certifique o cartório se a decisão de fls. 178 foi publicada. 2- Em caso negativo, publique-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.102224-7 - Almir Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.103511-4 - Dina Carla Magalhães Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Banco Fiat S/A. Expeça-se mandado de penhora da quantia de fls. 88/89 na agência do Banco réu citada na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.103517-5 - Lilete Cezar Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - Adolpho Miraluna Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). À parte ré sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.035605-3 - Maria Inez Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.036235-1 - Messias Viegas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038923-0 - Clelia Gentil R. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em face de todo o exposto julgo IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059375-0 - Cid Leonardo Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às fls. 102, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071076-6 - Rozinaldo Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. Epeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - Hildebrando Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Fininvest Visa S/A. 1- Fls. 87 Aguarde-se... 2- Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088893-2 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA. Fls. 39/41. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103780-0 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109627-0 - Bruno Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 80. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Após, cls. para solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.112849-0 - Jorge Antonio Pereira de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito especial da Lei 9.099/95. Na qual a parte autora pleiteia declaração de inexistência de débito, exclusão dos cadastros do SPC/SERASA, devolução de cheques e reparação de dano moral. Ao argumento de que seguindo orientação da segunda ré quitou dívida que possuía coma primeira ré, representada por cheques que emitiu. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, devendo ser analisa do à luz da Lei 8.078/90 - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII do CDC) e a responsabilidade civil, de natureza objetiva, da parte ré.\r\n\r\nTenho que a presente demanda se justifica em faces dos dois réus, diante da aplicação do art.7º, parágrafo único do CDC, ressalvado o direito de regresso.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual se impõe a relativização de princípios regentes dos títulos de crédito, em reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art.4º, I do CDC). Tendo em vista que não se dispõe dos títulos de créditos, emitidos pelo autor, para comprovação do pagamento que por sua vez foi feito a pessoa diversa daquela que consta como beneficiária nos títulos (fls.16/20).\r\n\r\nDestaco que restou incontroverso que o autor quitou sua dívida em 16/11/2005, conforme fl.21 dos autos e declarações das rés em sua contestação sendo certo que entre estas existia contrato de prestação de serviço de cobrança de créditos.\r\n\r\nContudo, as rés não devolveram ao autor os títulos que cartularizam a dívida, o que impede o autor de regularizar sua relação com a instituição financeira sacada, na qual mantém conta corrente, visto que restou por duas vezes frustrada a compensação dos cheques.\r\n\r\nRazão pela qual, entendo que deve ser declarada extinta a dívida, pelo pagamento, referente aos títulos apontados no documento de fls.22/23 dos autos, que deverá servir de comprovação de quitação para todos os fins, na forma dos arts.320 do CC c/c 84 do CDC.\r\n\r\nA responsabilidade da Ré pelo fornecimento de serviços tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil e art. 6º, VI do CDC. \r\n\r\nAs alegações da parte autora são plausíveis, restando comprovadas em sua totalidade, no corpo dos autos, a uma pelos documentos juntados, a duas pelos depoimentos e a três pela aplicação das regras de experiência comum que devem ser aplicadas ao caso conforme orientação do art. 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeveria a parte Ré produzir prova hábil a demonstrar que tais alegações não merecem prosperar, mas essa inexiste. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, melhor considerado como extrapatrimonial, o vislumbro ainda que em grau mínimo, se aproximando do mero aborrecimento, mas dele se destacando pela intensidade e o desgaste da parte autora, que ficou frustrada na obtenção de instrumento de quitação pelas rés. Deve-se levar sempre em conta as efetivas conseqüências do fato e a extensão do dano. A razoabilidade está contemplada, pois o valor da causa não permite o enriquecimento de um, tampouco o empobrecimento de outro. \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão dos cadastros do SPC/SERASA, entendo que este não merece prosperar, visto que pelo documento de fl.23 dos autos a inclusão se deve por informação obtida pelo SERASA no banco de dados do CCF do BACEN, decorrente da frustração na compensação. Inexistindo, neste evento, defeito na prestação dos serviços das rés. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar extinta, pelo pagamento, a dívida cartularizada nos cheques do Unibanco nº 300.852 no valor de R$ 176,00, 300.853 no valor de R$ 124,00, 300.855 no valor de R$ 124,00; B) condenar as Rés, solidariamente, a pagarem a parte Autora, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado nas contestações.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.117391-4 - Jayme Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126534-1 - Maria Anunciada Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 73. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Fls. 77/78 Nada a prover. 4- Fls. 74. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127116-0 - Jose Antonio Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clube Rio Esporte Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). 1- Fls. 78. Expeça-se mandado de pagamento. 2- ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.127611-9 - Franklin Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 81 E 85. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Após, cls. para solicitação de desbloqueio (fls. 72/74). \r\n\r\nProc. 2006.800.135422-2 - Antonia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 61. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Oficie-se conforme determinado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.138963-7 - Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às fls. 90, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149463-9 - Auricelio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1- Reconsidero fls. 41. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.151735-4 - Vitor Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.151735-4\r\n\r\nVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.151735-4\r\n\r\nAção: INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAutor: VITOR VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte Ré, apesar de regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação e instrução e julgamento, conforme se depreende do aviso de recebimento acostado aos autos, observado o decêndio legal, decreta-se a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalte-se que a presença do patrono desacompanhado de preposto é insuficiente para considerar presente a parte ré, motivo pelo qual se decreta a revelia.\r\n\r\nAo prestar serviço de administração de cartão de crédito, o réu adequa-se ao conceito de fornecedor e a parte autora, como usuário, ao de consumidor final, nos termos dos artigos 3o e 2o, respectivamente, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nNeste aspecto, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista e se rege pelas normas insertas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO ordenamento jurídico adota a Teoria do Risco do Empreendimento como fundamento da responsabilidade objetiva, cujos requisitos para sua configuração são: dano, defeito do serviço e nexo de causalidade entre este e o advento do dano (CDC, art. 14). \r\n\r\nE os elementos trazidos aos autos indicam a presença destes requisitos. \r\n\r\nA parte autora provou que, após celebrar um contrato de mútuo junto à parte ré para cobrir saldo devedor e possibilitar o pagamento de cheque devolvido por falta de provisão de fundos, foi debitado de sua conta corrente valor referente ao pagamento mínimo de sua fatura de cartão de crédito e que, em razão deste débito, seu cheque foi novamente devolvido por falta de provisão de fundos (fls. 10).\r\n\r\nO desconto de valor mínimo da fatura de cartão de crédito diretamente da conta corrente do usuário, sem seu expresso consentimento, revela-se prática abusiva da ré, pois viola o dever de boa fé e de informação.\r\n\r\nEventual cláusula contratual neste sentido é nula de pleno direito, tendo em vista sua clara abusividade, pois coloca o correntista em desvantagem exagerada, uma vez que permite ao próprio credor o controle do patrimônio do devedor.\r\n\r\nNeste aspecto, os fatos narrados extrapolam o mero aborrecimento e ensejam o dever de indenizar o dano moral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu: (1) a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) a se abster de efetuar descontos a título de pagamento mínimo de fatura de cartão de crédito diretamente na conta corrente do autor, sem comunicação e autorização prévia do autor, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor eventualmente descontado, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2006.\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nProc. 2006.800.166011-4 - Milene Santos Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Fls. 49/50. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171848-7 - Dirlei Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- HOMOLOGO a desistência do recurso manifestadad às fls. 140. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174230-1 - Francisco Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). Para apreciação do pedido de JG deve ser anexado o comprovante de rendimento e/ou informado o rendimento mensal aproximado da parte autora e anexada a declaração do patrono, com ciência do(a) assistido(a), de que não cobrará honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.191349-1 - Cristina de Meireles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191965-1 - Fernanda Cristina de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192294-7 - Fabienne Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Bradesco Saude S. a. 1- Fls. 161/162 aguarde-se... 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194286-7 - Lyda Elva Florez Vejarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203149-0 - Marcelo Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. 1- Fls. 61. Aguarde-se. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216177-4 - Edivaldo Jose de Souza e outro. Rep Leg(s): Edivaldo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 67. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003336-9 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012835-6 - Irene Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Hadid Trading Comercio Import. e Export. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016481-6 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X VIVO. 1- Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2- Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016581-0 - Fernando Cherpe Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022873-9 - Marta Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Real Abn Amro Bank. 1- Fls. 40. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Antonio Lemos de Almeida - OAB RJ054648). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054, Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). X Taií Financeira Itaú. 1- Fls. 178. Expeça-se mandado de pagamento. 2- À parte ré sobre a diferença apontada às fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.800.026749-6 - Bruno de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco do Brasil S. a. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034888-5 - Barbara Robiches Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X American Express - Adm. de Cartoes de Credito S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035888-0 - Claudia de Fatima Pedra Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758, Fabiana Mecelis Fortes - OAB RJ122845). X VIVO. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044529-5 - Raphael dos Santos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Lázaro Luz - OAB RJ140945). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Fls. 53. Epeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045558-6 - Paulo da Mota Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045980-4 - Renata da Silva Leandro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). 1- Fls. 32. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057240-2 - Horacio Moreira Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063496-1 - Marta Maria Leopoldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Itaubank S. a. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065338-4 - Nelson José Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Banco Itaú S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070761-7 - Sidnei de Barros Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - Aldir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 51. Anote-se como requerido. 2- Fls. 52. Designe-se nova AC. 3- Cite-se e intime-se o réu (ABW) no endereço fornecido às fls. 52. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131348-9 - Livia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131440-8 - Patrick Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131474-3 - Paula Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Unicard Banco Multiplo. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131476-7 - Paula Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Fibra. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131495-0 - Andreia Fontarigo da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Fininvest. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131508-5 - Adriana Gomes dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131567-0 - Diana Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Tim Celular S/A. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076118-2 - Maria Cristina Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). 1. Fls.239: a) Indefiro o pedido de depoimento pessoal do embargado, vez que se trata de matéria de direito; b) Defiro produção de prova documental superveniente.\r\n\r\n2. Venha a prova documental superveniente.\r\n\r\n3. Venha planilha atualizada do débito.\r\n\r\nProc. 2002.800.087235-6 - Marceloneves de Senna. X Coohabit Pro- Morar. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). À parte autora sobre a proposta de parcelamento de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.800.059014-8 - Norma Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.077896-4 - Morvan de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). À parte autora sobre fls. 93, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.086174-0 - Antonio Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). 1- Fls. 211. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Fls. 212 nada a prover... \r\n\r\nProc. 2004.800.128391-0 - Carlos Jose de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Ao contador, observando-se a sentença de fls. 104, o acórdão de fls. 242, abatendo-se os depósitos realizados e apurando-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.004610-4 - Carlos José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- HOMOLOGO a desistência do recurso manifestadad às fls. 115. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Fls. 107. Expeça-se mandado de pagamento. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.005046-6 - Raphael Silva de Almeida. X ATL Algar Telecom Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013479-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Em face de todo o exposto, julgo improcedentes os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022007-4 - Paulo Cesar de Miranda Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082247-5 - Saul Dyscont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). ... por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos e julgo extinta a execução. Levante-se eventual penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094820-3 - Lediana Alves Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.122469-5 - Andre Souza de Araujo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.123229-1 - Danielle de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 238. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido com relação ao depósito de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - João Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.153297-3 - Lenir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.160595-2 - Jose Heber Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Fls. 66. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, não obstante o acordo realizado. 2- Reconsidero fls. 81. 3- Digam as partes se tem algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.800.005097-3 - Luiz Arlindo Simeone de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038116-3 - Renata Teixeira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.089889-5 - Marcus Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos. 1- Fls.18/19. Nada a prover, ante a sentença de fls. 17. 2- Entretanto, considerando o teor de fls. 18/19, isento a parte autora do pagamento das custas. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111016-3 - Luis Wagner Albino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152894-7 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO. Junte a parte autora seu comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.173921-1 - Gabriel Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). X Atl - Alcar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177125-8 - Enoque Felicio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189957-3 - Andrea Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1- Homologo o acordo de fls. 123/124. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191092-1 - Suely Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191109-3 - Jorge Antonian (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191786-1 - Itala Veronica Ramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191791-5 - Manoel Edilson Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191794-0 - Carlos Alberto Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191830-0 - Antonio Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192819-6 - Denilson Biond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se novo mandado, ante o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195585-0 - Maria Lucia Bento Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211962-9 - Alzeir Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003141-5 - Iolanda Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009620-3 - Sandra Maria Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017508-5 - Cassio de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Credi-21 Participacoes LTDA e outro. 1- Retifique-se a certidão supra, pois não ha embargos nos autos. 2- Fls. 102/105. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039752-5 - Anibal Vicente Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 55. Aguarde-se... RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040537-6 - Neusa Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054312-8 - Milena Baence de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Banco Fininvest S. a. 1- Reconsidero fls. 58. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055529-5 - Jose Silvino Ferreira Magalhães. X Technos. 1- Fls. 25. Nada a prover diante da sentença de fls. 24. 2- Fls. 25. Isento o autor do pagamento das custas. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058558-5 - Daniel Silva Facchinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- Fls. 62. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 61. Anote-se como requerido. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063573-4 - Adherbal Duarte D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087431-5 - Iafa Bela Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087435-2 - Clarice Glindmeier Didier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087444-3 - Jorge Chagas Gomes Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087449-2 - Sergio de Souza Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Unibanco. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.087455-8 - Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Bradesco. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.131242-4 - Elisia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131248-5 - Maria Cristina Pingitore dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ142816). X Banco Morada. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada exclua o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131253-9 - Rafaeel Esteves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131334-9 - Silvia Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Tva - Sistema de Televisão S/A. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome da parte autora em órgão restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131492-5 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Leader Card. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131526-7 - Luci de Almeida Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131587-5 - Rafael Abreu Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela, para determinar que a reclamada restabeleça a energia elétrica da residência da parte autora no prazo de 24 horas, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a AC e sobre esta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007653-8 - Roberto da Costa Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Bradesco Seguros S/A. 1) Considerando os documentos de fls. 07/11, isento o autor do pagamento das custas. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.121782-9 - Manoel Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Maria do Nascimento Travassos Ferreira. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2002.800.140799-0 - Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Antonio Carlos Oliveira Araujo e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - Adelir Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Rogério de Paula Santos - OAB RJ154929E). Diante da petição de fls. 137/138, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.140677-1 - Marco Andre Mattos Baptista da Silva. X Bernardo Rangel de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.148460-7 - Maria Helena Bittencourt de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Marcos Antonio e Lopes e outro. Fls. 61/62. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132481-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marnil Absoluty Modas LTDA Me. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006188/1995 (1995.800.000217-0) - Maria do Carmo Paiva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Wellington Amado de Souza e outros. Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.011592-2 - Elza Anchieta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Editora Símbolo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 197/198. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.006450-3 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.140811-0 - Eloisa Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Tendência Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). FOI PROCEDIDA A PENHORA NO VALOR DE R$ 11420,67 FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.041873-0 - Tarta Tatin Cafe e Restaurante LTDA Me.. Rep Leg(s): Pedro Luis de Andrade Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Fernanda Carneiro da Cruz - OAB RJ152665E, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Marilene Batista de Oliveira - OAB RJ107275E). Tendo em vista a quitação de fls. 215, indefiro novo pedido de execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141704-5 - Denilson Vital Gonçalves. X Vésper. à parte autora sobre fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2004.800.153224-7 - Claudia do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Ré, apesar de regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação e instrução e julgamento, conforme se do aviso de recebimento de fls. 15, observado o decêndio legal, decreta-se a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalte-se que o pedido de sobrestamento de fls. 16 não foi deferido e, por outro lado, instada a provar as alegações deduzidas, a ré quedou-se inerte, conforme fls. 28 e 29.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, tendo em vista que a parte réu, ao prestar ao prestar serviços de fornecimento de crédito, adequa-se ao conceito de fornecedor de serviços e produtos e, por sua vez, o autor ao de consumidor final, nos termos dos artigos 2o e 3o da Lei 8.078/90.\r\n\r\nDesta forma, a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO ordenamento jurídico, ao dispor sobre a matéria, adota a Teoria do Risco do Empreendimento como fundamento da responsabilidade objetiva, cujos requisitos para sua configuração são: dano, defeito do serviço e nexo de causalidade entre este e o advento do dano (Lei 8.078/90, art. 14).\r\n\r\nE esta responsabilidade só se afasta mediante a prova pelo fornecedor de alguma causa de exclusão - inexistência de defeito do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro -, nos termos do art. 14, § 3o, I e II da Lei 8.078/90. \r\n\r\nNestes termos, os elementos trazidos aos autos indicam a presença destes requisitos.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 07/09 demonstram o contrato celebrado entre as partes e o pagamento pela parte autora de R$ 1.500,00.\r\n\r\nImpõe-se a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e sua hiposssuficiência, nos termos do art. 60, VIII do CDC.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não contestou a ação, o que também denota a ausência de vontade de cumprir sua obrigação, impõe-se a rescisão do contrato, com a devolução dos valores pagos pela parte autora.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora somente comprova o pagamento de R$ 1.500,00, motivo pelo qual, apesar de se presumirem verdadeiros fatos, cabia à autora provar o pagamento do valor alegado na inicial, mas assim não o fez.\r\n\r\nOs fatos narrados extrapolaram o mero aborrecimento e configuraram dano moral, na medida em que frustrou uma legítima expectativa da parte autora e fez com que a mesma despendesse dinheiro em favor da ré para adquirir o mútuo, o que não foi cumprido até a presente data.\r\n\r\nDesta forma, atenta à razoabilidade, fixa-se a indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a: (1) rescindir o contrato celebrado entre as partes; (2) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso, ou seja, 17/09/2004 (fls. 07) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) pagar à parte autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.155741-4 - Flavia Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.167237-9 - Waldemiro de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.011435-3 - Alex Sandro Silveira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E, Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 88. À Telemar para esclarecer, considerando o documento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.092648-7 - Luiz Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.019735-2 - Marcelo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ... Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.024008-7 - Marcio de Oliveira Rodrigues. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. 1) Ao sr. Contador para atualização do débito. 2) Após, cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - Maria Helena Ramos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Recebo os embargos. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105812-8 - Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-unimed-rio. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.130359-7 - Anna Rosa Teixeira. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Fls. 85v. Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer determinada no acórdão de fls. 75/76, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.139281-8 - Andre Honorato Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Sendas LTDA e outro. Fls. . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144820-4 - Paulo de Carvalho Estevez. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.147621-2 - Ana Cristina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150479-7 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189476-9 - Pascoal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190855-0 - Marcos Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190860-4 - Leir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190861-6 - Claudio Ferreira Tojado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190862-8 - Nadir Miranda do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190867-7 - Maria de Fatima Paiva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190868-9 - Anezia Ferreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190880-0 - Carlos Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191488-4 - Célia Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191745-9 - Aurea Maria dos Santos Mastrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191755-1 - Manoel Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.194115-2 - Danielle de Jesus Ferreira. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.194189-9 - Lana Márcia Gomes Cardoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fls. 26. Nada a prover. 2) Isento a autora do pagamento das custas. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195504-7 - Simone de Queiroz Raimundo e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 29. acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200151-5 - Renato Flores Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.011517-9 - Lindalva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028762-8 - Stefano Rossau Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X OI TNL PCS - S/A. 1- Fls. 29. Nada a prover... 2- Fls. 24. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067968-3 - Flavio Roberto Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - Jose de Assis Rendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais LTDA e outro. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.043251-0 - Cleffs Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vera Lucia de Sa Bonfim. Fls. 55. Indique outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.006705-7 - Cerealista Ourinhos Caxiense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Grupo Casarão Buffet Rio LTDA. 1) Fls. 26/27. Anote-se onde couber. 2) Designe-se AC, observando-se o rito da lei 9099/95, por tratar-se de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - Fatima Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Recebo os embargos. 2) À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.082701-8 - Mirian Candido Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). À parte autora sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.800.141887-4 - Maria Joana Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). 1- Certifique, o cartório, o trânsito em julgado da sentença de fls. 56. 2- Fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.061008-1 - Antonio Teodoro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.128321-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos de Castro - OAB RJ064935). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Esclareça a certidão supra, considerando que não há embargos à execução nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - Lineia Detori Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.172663-7 - Celia Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894, Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Embratel - Rj ( Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a(o) reclamada(o) para se manifestar expressamente sobre fls. 109/110, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002313-0 - Clailson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2005.800.004568-9 - Francisca Verdiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2005.800.004947-6 - Paulo Alexandre Rosario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Às partes sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - Amarração Modas LTDA Me.. Rep Leg(s): Maria da Consolação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). . \r\n\r\nProc. 2005.800.113197-8 - Fernando Sergio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balthazar Dias Salgado - OAB RJ017623). X Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). . \r\n\r\nProc. 2005.800.136659-3 - Auto Escola Padrao Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) Diante do descumprimento do despacho de fls. 72, indefiro o pedido de JG. 2) Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - Darlene Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Certifique o cartório se a decisão de fls. 58 foi publicada de forma correta, diante do requerimento de fls. 41/42, em caso negativo, cadastre-se o advogado correto fls. 42 e republique-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.001368-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2006.800.010411-8 - Ana Lucia Fernandes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Reconsidero fls. 35. 2) Isento a autora do pagamento das custas. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010983-9 - Luiz Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Concessionaria de Transportes S. A - Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Diante do descumprimento do despacho de fls. 74, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012393-9 - Antonio Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 108/109. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.032557-3 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2006.800.036154-1 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Backup Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207, Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042593-2 - Alexander Fleming Teixeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081151-0 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Jorge Roberto Pianhy de Souza. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088009-0 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091003-2 - Michele Vieira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). 1- Fls. 83. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2- Junte, a autora, o original do mandado de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.099400-8 - Emerson Sales de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Kleber da Silva Paffar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103688-1 - Cristiano Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Fls. 32/33. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114437-9 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte, o autor, cópia da última declaração do IRRf para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.115569-9 - Claude dos Santos Fliess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.118086-4 - Lucilene Rosa da Silva Gurjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.118179-0 - Gastao Correa da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrthes Martins Ferreira - OAB RJ106636). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Diante do acordo apresentado, diga a parte autora se desiste do recurso de fls. 52 e seguintes. 2) Fls. 78/79. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127019-1 - Thiago Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. 1- Retifique-se a certidão de fls. 54. 2- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 3- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127128-6 - William Jabur Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.139469-4 - Thiago Luiz Bezerra Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141200-3 - Richard Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142022-0 - Flavia Maria dos Santos Lobão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Amercian Airlines Inc. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149165-1 - Ivone Souza Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169582-7 - Jocimar Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170189-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Condominio do Edificio Jardim da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180885-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). . \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Designe-se nova AC. 2) Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 23/24. 3) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193453-6 - Rosie Mary Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Fls.88. Intime-se a reclamada para restabelecer a luz da residência da autora conforme determinado na sentença de fls. 41, no prazo de 24 hs, sob pena de majoração da multa diária para R$ 150,00. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197925-8 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 34/35. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199411-9 - Moacyr Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200477-2 - Christian Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203760-1 - Virgilino Dionizio Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205275-4 - Luanda de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Banco Unibanco. 1- Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.207494-4 - Cesar Oliveira da Silva. X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1) Fls. 43. Nada a prover, considerando a sentença de fls. 42. 2) Isento o autor do pagamento das custas. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208462-7 - Maria Estela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 67/68. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210560-6 - Normar Rio Peças e Acessórios Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X Banco Itau S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.210579-5 - Iran Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito. 1) Fls. 56 nada a prover diante da sentença de fls. 54. 2) Isento o autor do pagamento das custas. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002876-3 - Ivonne Riccio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Abn Amro Aimore Financiamentos e outro. Fls. 51/52. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.004599-2 - Solange Regina Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.004602-9 - Stélio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.004604-2 - Wangles Castilho Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Junte o recorrente o comprovante do rendimento, bem como declaração do IR para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.004955-9 - Danielle Vieira Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Banco Real Amro Bank. 1- Fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007403-7 - Raphael Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro. Fls. 57/58. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - Sydney Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.009613-6 - Julieta Maria Noronha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o(a) requerente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.012230-5 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015475-6 - Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo os embargos de declaração de fls. 70/88, por tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausentes os vícios apontados. Em verdade, o que pretende o embargante é rediscutir o mérito da decisão, o que só é possível através do recurso próprio, sendo os embargos à execução imprestáveis a tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020764-5 - Benedita Cristina da Silva Isidoris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022110-1 - Severino Belarmino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Bra Transportes Aereos LTDA. Recebo os embargos de declaração de fls. 153/154, por tempestivos. O que importou, para a conclusão lançada no dispositivo do projeto de sentença, foi a constatação de que o autor emitiu um cheque sem certificar-se de que o depósito feito pela ré estivesse devidamente creditado. E isso é FLAGRANTE ante o articulado nos 1o e 2o parágrafos de fl. 03, revelando a ausência de cautela com que se houve o autor. Em síntese, o que pretende o embargante é rediscutir o mérito da decisão, o que só é possível através do recurso próprio, sendo os embargos à execução imprestáveis a tal. Por isso que são rejeitados. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). X Banco do Brasil e outro. 1- Considerando que o AR não retornou, designe nova AC. Intime-se. Cite-se. 2 - Publique-se, como requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.024972-0 - Fernando Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.024981-0 - Rosimere Macedo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026159-7 - Sonia Saraiva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026565-7 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aéreas. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - Sonia da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.037275-9 - Maria da Conceição Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Junte, o cartório, a ata da AIJ (fls. 53) às fls. 45, renumerando os autos e certificando-se, considerando o equívoco. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040412-8 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2007.800.044542-8 - Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às fls. 54, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049475-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Casas Bahia. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068277-3 - Adriana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Credicard S/A e outro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069958-0 - Luiz Antonio Furtado Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Nova Odontomega Comercio de Produtos Odontologicos LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.131218-7 - Arlete Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de cortar a energia elétrica da residencia da parte autora, bem como exclua o nome da mesma dos órgãos restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a A.C. e sobre esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - Cláudio Martins Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ128173, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Denise Erse Andrade - OAB RJ077889). Oficie-se ao 7º ofício conforme determinado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.053739-9 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Vip Life Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1 - Nada a prover, considerando que a sentença deve ser impugnada através de recurso inominado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 110, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.014950-0 - Gilson Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). . \r\n\r\nProc. 2004.800.128655-8 - Afranio Figueiredo Beninato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). . \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Cumpra-se fls. 100, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.800.154942-9 - Acacio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.012597-1 - Marcela Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1 - Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.030719-2 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032692-7 - Marcos Antonio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.032886-9 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680, Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E). X Evanor L'Eraistre Monteiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Defiro fls. 129, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.064263-1 - Nildomar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - Carlos Henrique de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia da Glória da Silva Pereira - OAB RJ108481). X Machado de Sant'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA. . \r\n\r\nProc. 2005.800.091658-5 - Antonio Lemos Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Flarys Gusmão - OAB RJ017419). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094674-7 - Givaldo Celio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.099496-1 - Rodolpho Jorge Dutra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Após, cls. para desbloqueio e extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107355-3 - Sueli Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119556-7 - Sandra Jenniffer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão cupra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.139917-3 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a(o) reclamada(o) para se manifestar expressamente sobre fls. 65, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 81 através de Oficial de Justiça para comprovar o depoósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.041904-0 - Claudio Luiz Almeida de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 132. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100230-5 - Pedro Sérgio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 49/50. Anote-se como requerido. 2- Fls. 52. Aguarde-se... 3- Fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. para desbloqueio e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121839-9 - Lucio Murilo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). . \r\n\r\nProc. 2006.800.133990-7 - Clea Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco UNIBANCO. Fls. . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136668-6 - Luciana Cazzot da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Isento a autora do pagamento das custas. 2)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142940-4 - Melissa Freitas Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X ATL Algar Telecom Leste S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147647-9 - Maria Claudia Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Esclareça a ré a petição de fls. 42, considerando a certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2006.800.168197-0 - Edilea da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.169059-3 - Nadia Baptista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172398-7 - Eunice Brigidio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 82/83 . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190983-9 - Gilson Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191030-1 - Jose Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202013-3 - Manoel Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.202320-1 - Marcos Luciano Velasco de Medeiros. X Banco Industrial do Brasil S. a. . \r\n\r\nProc. 2006.800.206413-6 - Irene Mouta Herbella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Ponto Frio. Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. 56 através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.004859-2 - Antonio Claudio Mota Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Esclareça o(a) requerente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.006005-1 - Paulo Cezar Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Fls. 23. Anote-se como requerido. 2) Fls. 24. Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer acordada às fls. 22, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.007510-8 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008335-0 - Natalia Chagas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008730-5 - Viviane Gullo Salgado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco do Brasil. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011269-5 - Flavio Eloy Diogo. X Parana Banco S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020069-9 - Tereza de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.028565-6 - Fabio Silveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itau S/A. Designe-se nova AC, salvo às segundas-feiras, ante fls.33. Citem-se e intime(m)-se por OJ, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.037564-5 - Alexandre Brito Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Reconsidero fls. 48. 2- Fls. 48. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048444-6 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051427-0 - Cristiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057562-2 - Claudio Cabral Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Dix Amico. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057723-0 - Maria Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Diante do pedido de desistência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.063128-5 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069459-3 - Tereza Maria de Miranda Serra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.073949-7 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.080926-8 - Sidney de Andrade Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Squadra Rio (eurobarra Rio Ltda) e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.084628-9 - Tania Mara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.052605-7 - Sergio Luiz Teixeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Banerj S. a. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.185653-7 - Neiva Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 288605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.075049-8 - Rudney Pereira Pinto. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA ENVIAR FATURAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 893,32, NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 50,00, CONFORME FLS 206 E DESPACHO DE FLS 208. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.070386-5 - Aloyisio Alves Maciel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Central de Assessoria Comercial Ind. do Rj-cacirj. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/01/2008 'AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131804-7 - Leonardo Huber Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Huber Magalhães - OAB RJ125976). X Aline Bruna Couto Garcia. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152066-3 - Claudio Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Decreto a revelia do terceiro réu. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se a parte autora, bem como os 1o. e 2o. réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.152066-3 - Claudio Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 23/10/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003187-7 - Maria Aparecida de Paula Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). X Guilherme Campos Soares. À parte autora. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.080960-7 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X José Carlos Gomes Sequeira & Filhos LTDA e outros. O endereço do imóvel está correto, conforme se depreende de fls. 189. Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - Jose Rosa Novaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Alzino Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.099029-0 - Carlos Loureiro Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Luiz Henrique Sampaio Amand - OAB RJ076941, Laura Carolina Caetana de Oliveira Borges Volfzon - OAB RJ031997). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135543-0 - Amaura Vieira de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Araujo Travassos Faria - OAB RJ113933, Kathrin Naveke - OAB RJ126447, Luis Renato Maia Reis - OAB RJ122051). X Solução Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Sergio de Oliveira - OAB RJ081310). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.010540-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para reduzir a quantia da execução para o valor de R$ 20.000,00, determinando que seja levantada parte da quantia depositada a fls. 147 em favor do embargado...julgando, ainda, extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091141-1 - Roberto Bianco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151, Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X Sisguario- Sindicato dos Servidores da Guarda do Rio. Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181585-5 - Lucinda Barbosa Garrido e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.046669-7 - Alfredo Abilio Costa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO - R$ 1002,33, EM 13/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.057690-9 - Ana Grace de Lacerda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). \"INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.065393-0 - Eliana de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - Marcia Sandins Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Samsung Cameras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 142 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125394-6 - Vicente Aloise. X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146528-7 - Marcelo de Lima Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Mandalla Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.146848-3 - Pedro Affonso de Carvalho. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, CONFORME FLS 85/86 E DESPACHO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.159207-8 - Claudia Maria Lima Ferreira. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 19/10/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161078-0 - José Renato Carvalho Ferrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168346-1 - Vicente Sobreira de Moura Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193478-0 - Eliane Ribeiro da Silva. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207803-2 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208715-0 - Kleber Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 19/10/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212581-2 - Airton Molina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000651-2 - Luiz Fernando Spíndola. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.000694-9 - Creusa Corrêa Valente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002985-8 - Sheila Regina Viviani de Oliveira. X Picolli Service Com & Prest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de conciliação dia 14/01/2008 às 14h50 min. \r\n\r\nProc. 2007.800.010386-4 - Teresa Cavalcanti Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 05/09/2007 às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010417-0 - Luci Froes Carneiro. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 05/09/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010433-9 - Hugo Cesar Aguiar Macedo. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 05/09/2007 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013464-2 - Roberto Marins de Carvalho da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Raphaela Wiltshire Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/10/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016395-2 - Nelosn Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Heraldo de Almeida Teixeira. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/01/2008 'AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024189-6 - Ricardo Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 19/10/2007 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024267-0 - Magna Maria Barreto Barbosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 19/10/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024343-1 - Maria Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 19/10/2007 às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038344-7 - Glaucenir Godois dos Santos. X Baby Lu Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060404-0 - Ana Carolina Eiras Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de conciliação dia 14/01/2008 às 15h10 min. \r\n\r\nProc. 2007.800.062349-5 - Alberto Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Lulemar Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 05/09/2007 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079988-3 - Fabio Irapuan Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 14/01/2008 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081066-0 - Odete Santos Portal. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista a melhor adequação da pauta, remarco a AIJ para o dia 19/10/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084454-2 - Maria Cecilia Schmied Mascarenhas. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086315-9 - Faride Saade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau. Audiência de conciliação dia 17/09/2007 às 12h30 min. \r\n\r\nProc. 2007.800.097186-2 - Jedaias Neto Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadastros de inadimplentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110833-0 - Iaci Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Cerqueira Ferreira - OAB RJ030900). X Itaucard. A parte autora deverá informar o endereço correto da parte ré, eis que sem tal providência, o feito não há como prosseguir. Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104466-6 - Walter Barbosa Brito. X Marcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.199097-7 - Ilma Ramos Lopes. Vani da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). Invent(s): Vani da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207497-0 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). X Angela Maria Lavor Reis. SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.107979-1 - Palmira Marques Machado Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Edilson Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Reginaldo de Aguiar Chagas - OAB RJ092416). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - Jose Maria Amaro Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Luciana Pereira Lourenço - OAB RJ139087). X Telmo Augusto Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira Rodrigues Junior - OAB RJ158670E, Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 11:50 HS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.065399-7 - Jose Carlos Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). X Consultel Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.102402-3 - Rivaldo Alves de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Henry Lyons - OAB RJ092349, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.800.129214-7 - Maria José Costa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Editora Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). I- Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. II- Fls. 101 - Venha o mandado de pagamento original, conforme cópia de fls. 98. III- À parte autora sobre o depósito de fls. 103. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153849-5 - Maria Odete Pereira Fernandes Garrido e outro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A PARTE RÉ PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A QUE FOI CONDENADA , NO VALOR DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS ) , CONFORME FOLHAS 156 DOS AUTOS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104611-4 - Márcio Ferreira da Costa. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150685-0 - Jaqueline Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Julio Bogoricin Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.051107-2 - Ana Lucia Pinheiro Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Movelbrás Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). A certidão pode ser obtida diretamente no cartório, com as cautelas e formalidades da lei. Defiro o desentranhamento com as mesmas formalidades. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.099040-5 - Marilda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). Esclareça a parte exequente o que pretende, tendo em vista que a penhora on line restou frustrada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - Francisco Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469, Sergio Ricardo Castro Aderne de Oliveira - OAB RJ096835). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). I- Fls. 183 - Anote-se na capa dos autos e no sistema DAP o nome do novo patrono da parte autora. II- Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159580-6 - Anderson de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082048-1 - Célia Soares Campelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106125-5 - Otavio Basile. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109776-6 - Bruno Pelegrini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Rio Cetapi Comércio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162127-3 - Andre Medeiros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179801-0 - Sebastiana de Souza Barreto. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). Intimação da parte ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 258,29 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217509-8 - Paulo José Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS RESPECTIVAMENTE R$ 300,00 EM: 31/07/2007 E R$ 300,00 EM 01/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002985-8 - Sheila Regina Viviani de Oliveira. X Picolli Service Com & Prest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - Rachel Farah Cataldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.060,00 DE 02/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019149-2 - Marlene de Araujo Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Elizabeth Gonçalves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barboza de Assis - OAB RJ052262, Luiz Alfredo Targino Alves - OAB RJ038181, Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019900-4 - Mariza Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). X C e a. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025862-8 - Genilson Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Fernando Perici de Oliveira - OAB RJ141021). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) e outro. Primeiramente, a parte autora deverá informar o endereço atualizado do primeiro réu, tendo em vista a certidão de fls. 25 verso, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.035783-7 - Hermete de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermete de Souza Borges - OAB RJ016941). X Gaby Bosa Comercio de Moveis Industria LTDA. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036419-2 - Alexandre da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Jader Pedrosa Nascimento. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é onus da parte autora diligenciar para obter as informações necessárias ao deslinde do processo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037754-0 - Leandro Brandão Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040464-5 - Antonio Luis Milesi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Conscessionaria da Rodoviaria Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.047443-0 - Therezinha Maria do Espirito Santo. X Taii Financeira Americanas Itau S/A. SR ADVOGADO FAVOR VIR TIRAR XEROX PARA INSTRUIR SEU PEDIDO \r\n\r\nId: 288678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.001912-4 - Reqte.: WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - Adv. Dr. WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - OAB/RJ 47.862 - Despacho: \"Comprovada a alegada hipossufiência econômica, voltem conclusos.\"\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2007.804.002114-7 - Maria Auxiliadora Toledo. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.003119-7 - Hermínio da Rocha Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326, Roberta Marques Serra - OAB RJ125836). X Rogério da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Venham os números dos CPF's dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.804.002089-0 - Renata Ruback dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Renata Ruback dos Santos - OAB RJ155942E). X Marcelo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). Saneando o processo, a fim de se evitar nulidade, mormente porque causa que envolve duas ações conexas e ainda pedido contraposto, visando aplicação de justiça, que não compadece com a extinção do processo prematura e precipitada por acolhimento de preliminar sem o julgamento do mérito, sendo espírito da lei 9.099/95 o enfrentamento do mérito para realização de justiça, converto o feito em diligencia, atento à contestação juntada por Marcelo Rodrigues, ora réu numa ação, autor noutra conexa, que suscita a preliminar de ilegitimidade ativa na ação movida por Renata Ruback, dado que a propriedade do veiculo envolvido no acidente é da Clinica Três Rios, ré na ação movida por Marcelo Rodrigues, deve a autora Renata Ruback esclarecer a que titulo detinha o veiculo quando da ocasião do acidente, notadamente porque no processo em que figura como ré, junta em alegações finais jurisprudência no sentido de que em contrato de alienação fiduciária a tradição já transfere a propriedade, sendo... \r\n\r\nProc. 2006.804.003505-3 - Aniceto Augusto Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Viação Penha Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Intimação da parte autora para ciência de fls.37/39 \r\n\r\nProc. 2007.804.001868-9 - Maria Midori Miuri Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317, Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511, Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). X Wanderley Castro. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.804.002679-0 - Moisés de Oliveira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Michel Mancini Btecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Fl. 20 - Nada a prover quanto ao pedido de assistência, eis que o réu é civilmente capaz, ressaltando-se que, caso houvesse incapacidade relativa, não poderia o mesmo ser parte em sede de juizado especial. Anote-se a representação processual do autor, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002015-3 - Luiz Carlos Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Paraná Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). À parte autora sobre o depósito, devendo esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento, dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000740-0 - Elizabeth Maria di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Diniz de Sousa Batista - OAB RJ125156). X Koasard Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). 1- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2- À parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000989-5 - Eliane Alves dos Santos. X Espólio de Renato Giraux Pinheiro. Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002669-2 - Sonia Maria Ferreira do Reis. X Jose Mainart Filho. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - Sonia Domingues de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Ao I. Magistrado vinculado (fls. 43), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.002867-0 - Hélio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Michel Bacellar Martins. Tendo em vista que, conforme certidão de fls. 26, a audiência não se realizou, não há que ser decretada a revelia da parte ré, eis que o ato foi inexistente e, assim, não pode gerar efeitos. De tal forma, redesigno a AIJ para o dia 20/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000435-6 - Ademir Ferreira de Souza Junior. X Carlos Augusto da Silva Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro dos Santos - OAB RJ143250). Designo o dia 20/12/2007, às 11h20min, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.804.001866-5 - Lenita de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc...Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001867-7 - Pedro Damião de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc...Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001892-6 - Luigi Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Unibanco. 1- Fls. 20/30. Nada a prover, vez que prestado o ofício jurisdicional (fls. 16). 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002604-2 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Vicente Viterbo Suprimento de Informatica. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002518-1 - Carlos Correia dos Santos. X Vasp. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). 1- Fls. 176. Nada a prover, por ora.\r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fls. 158, vez que o exeqüente pretende a penhora do imóvel indicado às fls. 156. \r\n\r\n3- Assim, venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls. 156, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5o do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.000619-0 - Felipe Carbonel da Silva. X Grupo Comercial Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). .. \r\n\r\nProc. 2004.804.001661-3 - Neuza Augusta dos Santos. X Grupo Imagem. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002061-8 - Luciana Ponce Leon Montenegro. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002444-2 - Manoel dos Santos. X Joel Guariento e outros. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002666-9 - Jaqueline Pacheco Carlos. X Posto Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). ..julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2005.804.003445-9 - Renato Lopes Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). 1- Fls. 132/133. A obrigação de fazer foi integralmente cumprida. É o que se extrai da documentação acostada às fls. 42/43 e 58/63. As faturas detalhadas apresentadas pelo autor às fls. 91/110 demonstram a utilização do terminal acima da franquia contratada, motivo pelo qual tenho como lícita as cobranças perpetradas pela ré. Se o autor pretende pagar tão somente o valor de R$ 96,80 deverá se limitar a franquia contratada, ciente que determinadas chamadas não são cobertas pela franquia, entre elas as originadas em roaming. 2- Consequentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I do CPC. 3- Sem custas. 4- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000243-6 - Simone Ferreira Pereira e outro. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000243-6 - Simone Ferreira Pereira e outro. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 88/95 - Anote-se. Após, cumpra-se fls. 84-verso. \r\n\r\nProc. 2006.804.000344-1 - Alessandra Siqueira de Oliveira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001003-2 - Miriam Tereza Ribeiro Moço. X Tec Rio Video e Som e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 43/44. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.804.001510-8 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora sobre fls. 55/62. \r\n\r\nProc. 2006.804.001632-0 - Walter Mariano dos Reis. X Lexmark International do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002039-6 - Ilma Lustoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cecconi - OAB RJ135505, Alfredo Paulo da Silva Telles Junior - OAB RJ145363E). X Erdna Comércio de Jóias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...A) julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a primeira ré.\r\n\r\nB) julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação a 2ª ré para: 1) condená-la ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002039-6 - Ilma Lustoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cecconi - OAB RJ135505, Alfredo Paulo da Silva Telles Junior - OAB RJ145363E). X Erdna Comércio de Jóias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autoar para ciência de fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.804.002597-7 - João Antonio Epifanio. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...isto posto, julgo extinto o processo.. nos termos do artigo 51, II... \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - Elza de Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte e Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). Fls. 104/105. Nada a prover, ante a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.804.002769-0 - Nadia Hormes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.002785-8 - Francisca Maria Rodrigues Barbosa. X Sansung Eletrônica da Amazânia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1- Fls. 65/66. Diante da manifestação da ré, denota-se a ausência de animus de embargar, pelo que, atendida integralmente a pretensão de fls. 60/61, está cumprida a obrigação. 2- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, diante do bloqueio integral de valores, conforme telas anexas, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794,I do Código de Processo Civil. 3- Tão logo informada, nos autos, a transferência pelo BB à agência Poder Judiciário, em cumprimento à ordem hoje remetida via Bacen-Jud, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 4- Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expedido o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002852-8 - Janice Barbosa da Cunha. X Maq Junior Instalações Comerciais. Designo AIJ para o dia 20/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003042-0 - Celeste Terezinha Alves. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Fls. 61/62. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" Cumprida a obrigação, autorizo a ré a recolher o produto viciado, objeto desta ação, junto à autora que não poderá lhe causar embaraços, mediante comunicação prévia, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de se caracterizar o abandono. \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 84/86. Nada a prover, ante a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.804.000594-4 - Fatima Soares de Azevedo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000660-2 - Márcia Gonçalves de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo improcedentes.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001651-6 - Dirce Dias Damasceno. X Peculio Abraham Lincoln (amal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.804.001875-6 - Sergio Vianna de Oliveira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 19/12/2007, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002106-8 - Antônio Márcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Fundo i D C N P Pcg - Amc Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 20/12/2007, às 11:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002661-6 - Carmem Lúcia de Jesus Costa Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Telma de Oliveira B. Freire. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.804.000376-5 - Antônio Alfredo Ribeiro Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 19-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001198-9 - Marilena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Näveke - OAB RJ062551, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741, Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002601-8 - Sonia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092, Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Castelo Habitacional Participaçãp Empreend. LTDA. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.804.001604-0 - Tatiane Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Gustavo Dale - OAB RJ112424). .. \r\n\r\nProc. 2003.804.001604-0 - Tatiane Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Gustavo Dale - OAB RJ112424). 1- É notório que a executada encontra-se em recuperação judicial (Processo nº.583.00.2007.152612-0 em curso na 2ª Vara de Falências da Comarca da Capital do Estado de São Paulo). \r\n\r\n2- A execução forçada de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em conseqüência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno.\r\n\r\n3- Nesse sentido, vêm se posicionando o Tribunal de Justiça pela competência da Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções, em obediência à decisão da assembléia de credores, quanto ao pagamento de créditos. Consultem-se os Conflitos de Competência nº. 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros.\r\n\r\n4- Assim, não há outra alternativa senão a extinção do processo, nos termos do art. 51, II da L. 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de JEC. P.R.I.\r\n\r\n5- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. \r\n\r\n6- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.804.001631-3 - Claudia Souza Guimarães. X Fino Artes Móveis e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência de bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos pela parte exeqüente, mediante substituição por cópias legíveis, conforme o permissivo legal supra-aludido.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - Kelly de Almeida Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Creche Jardim Escola Estrelinha Encantada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM...sócios da executada são RONALDO e SONIA...EXCLUA-SE WANIA DO PÓLO PASSIVO e INCLUA-SE RONALDO...3- Acolho os embargos à execução...procedi o bloqueio on-line.... \r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - Kelly de Almeida Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Creche Jardim Escola Estrelinha Encantada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). 1- CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, QUANDO DO BLOQUEIO ORDENADO. 2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002503-0 - Bruno Lopes Holfinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Bittencourt Queiroz - OAB RJ122648). X Canil Beagle'S Plannet. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.804.003064-4 - Edmilson Castro Feu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). À parte credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.804.000257-2 - Rosani Blanco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583). X Cetres Comércio e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627). À parte exeqüente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.804.000613-9 - Marcia Valéria Pinto Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Yes Rio Veículos Ltda. e outros. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 114-verso. \r\n\r\nProc. 2004.804.000984-0 - Marcia Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Rosa'S Decorações. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001043-0 - Tereza Cristina Paixão de Amorim. X Adriana Lima Paiva. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002225-0 - José Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.804.002496-8 - André Luiz Paraise Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899, Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). X Ebid - Editoras Páginas Amarelas Ltda.. Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória de fls.88/91. \r\n\r\nProc. 2004.804.003372-6 - Leandro de Mello Lemos. X Senibaldo Rangel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000438-8 - Claudia Márcia Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1- Fls. 354. Diante do descumprimento injustificado da obrigação, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 700,00, a teor da decisão de fls. 345.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2005.804.001376-6 - Marcelo Nunes Tuber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). 1- Fls. 84. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 84 (R$ 362,17) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.804.001872-7 - Luiza Medeiros do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu de Carvalho - OAB RJ062973). X Condomínio Botucatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Fls. 201. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002683-9 - Amanda Ferreira de Sousa. X Cbf-centro Científico e Cultural Brasileiro de Fisioterapia. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002791-1 - Nathalia Lira da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002798-4 - Lcs Gaspar Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X William Ribeiro Soares. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002859-9 - Olga Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - Sergio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Luis Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). 1- Retire-se o feito de pauta;\r\n\r\n2- Designo nova AIJ para o dia 20/12/2007, às 13:40 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003040-5 - Karla Viviany Andrade de Oliveira. X Unisaúde Rio- Assistência Médica. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000034-8 - Yacy Lopes de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o acrescido. Após, aguarde-se em cartório, conforme a sentença de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.804.000156-0 - Terezinha da Silva Cardoso Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834, Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Designo audiência especial, a ser presidida por Magistrado, para o dia 20/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000908-0 - Diogo Luiz Araújo Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - Tania Regina Douzats Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Codominio Residência Garden Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Designo audiência especial para o dia 20/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001206-5 - Braz Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Fls. 254/255. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - Jose Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Rogerio Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). 1- Fls. 59/60. Ao excepto. 2- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu (fls. 60) onde couber. Sem prejuízo, intime-o, por DO, para regularizar sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001747-6 - Marconi Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Empresa Auto Viação Progresso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, Renatha Catharina Cavalcanti e Silva - OAB PE022362). ..julgo improcedentes os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001819-5 - Roberto Marques da Silva. X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.001884-5 - Elizabeth Spingola Calderaro Vieira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). 1- Fls. 78/79. Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, contados a partir desta data quando fixada a obrigação\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para baixa, em definitivo, das anotações objeto desta demanda.\r\n\r\nProc. 2006.804.002378-6 - Vera Regina Mandarano Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Uraco Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). Fls. 34/40 - Nada a prover, eis que não comprovada a alegação. Extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.002423-7 - Luiz Nilo Boudraux Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Condomínio Placido de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). Venha declaração de hipossuficiência financeira, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte e última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002637-4 - Mário Sérgio de Carvalho Greco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio de Carvalho Greco Moreira - OAB RJ116578). X Fulano de Tal. ...EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - Maria Alice Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002665-9 - Consuelo Santos da Silveira Mallman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Claro ( Bpc S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... ISTO POSTO, julgo extintos OS PEDIDOS DE CACELAMENTO DAS FATURAS.... e, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2006.804.002665-9 - Consuelo Santos da Silveira Mallman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Claro ( Bpc S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO este Projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº9099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002778-0 - Luciano José Santana Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X General Eletric do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Esclareça a parte ré se o depósito objetiva o cumprimento da obrigação ou a garantia do juízo;\r\n\r\n2- Sem prejuízo, diga a parte credora se com o levantamento da quantia depositada dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002972-7 - Herivelto Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Sulamérica Seguro de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Intimação da parte ré para, querendo, se manifestar acerca da petição do autor, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - Fernando Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Califónia Shop Comércio de Eletrônicos LTDA. Fls. 70. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - Fernando Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Califónia Shop Comércio de Eletrônicos LTDA. Foi designado o dia 15/10/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.003524-7 - Paulo Roberto Perez Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, a tístulo de indenização por danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003524-7 - Paulo Roberto Perez Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). HOMOLOGO este Projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº9099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - Marina de Souza Luciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes Machado - OAB RJ136573, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Fernando Jose Lima - OAB RJ028922, Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187, Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Fls. 87/88 - Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.804.000022-3 - Gustavo Rebelo Neves. X Net - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 71/72. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.000054-5 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X J R A Curso de Idiomas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Sousa da Fonseca - OAB RJ040681). Intimação da parte autora para ciência de fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.804.000369-8 - Marco Antônio Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Intimação da parte autora para ciência de fls.53/55 \r\n\r\nProc. 2007.804.000464-2 - Vladimir de Souza Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000587-7 - Maria Geovana Felipe Silva. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro nulos os débitos imputados à parte autora, referentes ao contrato de empréstimo objeto dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000587-7 - Maria Geovana Felipe Silva. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 44/55. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. 2- Após, republique-se a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito ou não com relação à primeira ré;\r\n\r\n2 - Regularize-se a representação processual da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000828-3 - Magaly da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). X América Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Tendo em vista a ausência justificada, isento a parte autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - Frederico Mendes Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 48/53. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no cancelamento da compra, nos termos ajustados (fls. 25), em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000924-0 - Raimunda Margarete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X Financeira Itaú Cbd S. A, Créidto e Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Intimação da parte autora para ciência de fls.58/65 \r\n\r\nProc. 2007.804.000984-6 - Givaldo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes de Sousa - OAB RJ138675). X Via Norte - Sincauto e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253). Tendo em vista a certidão de fls. 121, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.001025-3 - Gustavo Rodrigues Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247, Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o montante de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - Alcebíades Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ... JULGO EXTINTO o precesso, se resolução do mérito quanto o segundo réu, Wal-Mart,... julgo procedente em parte, a pretensão autoral, ... para condenar o primeiro réu, Eletrolux a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - Alcebíades Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). HOMOLOGO este Projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº9099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001070-8 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Carlos Eduardo Botino - Epp. Intimação para ciência da petição de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.001240-7 - Sergio Henriques Marques Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelha de Souza Oliveira - OAB RJ133742, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora sobre o acrescido, devendo dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001384-9 - Julio Cesar Morais Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a juntada de documentos pela parte autora, diga a ré. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.804.001556-1 - Adelina Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001564-0 - Maria José da Silva Santos Rosa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Vistos, etc...Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a autora em custas, ante a justificativa ora apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - Davidson Nora Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.804.002112-3 - Elizabeth de Andrade Lima Carlos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002932-8 - Marcia Pérrissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Colégio Mv1 Anderson. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002933-0 - Andréa Siqueira de Araújo. X A Lopes Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002944-4 - Glaucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Net Rio. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002962-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Mobilita Com Ind e Rep LTDA - Casa e Vídeo. Foi designado o dia 17/10/07 às 14:20h par audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.804.000143-3 - Paulo Henrique Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Lewkowicz - OAB RJ100068). X Soares Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448, Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.804.000143-3 - Paulo Henrique Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Lewkowicz - OAB RJ100068). X Soares Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448, Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002553-0 - Abel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Borges - OAB RJ105396, Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco Bradesco. 1- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Defiro o desentranhamento de peças, à exceção da procuração. \r\n\r\nId: 288652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.014552-7 - Genildo do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.179634-6 - Alzamara de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.086175-2 - Rafaelly Ferreira Elias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 152: Cumpra-se, excluindo do cálculo de fls. 140/141, a verba honorária, conforme V. Acórdão de fls. 128, tendo em vista ser recorrente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050839-6 - Maria Luz Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084155-6 - Aline Ouriques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.051929-9 - Elza Lima Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653, Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). E. guia (fls.233/234). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.116/117), devendo ser acrescida a multa prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista o trânsito em julgado, e a data do depósito (fls.79-v e 103); ressaltando a intimação da Sentença (fls.58/59), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento Int a complementação. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.115926-0 - Jandira de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.246/248), ressaltando a anuência da embargada (fls.251). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Após, fls.158, in fine: cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041142-2 - Ana Cláudia Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.226/227), ressaltando o período anterior a propositura (fls.11/13), e o trânsito em julgado (fls.200-v), não havendo comprovação posterior, quanto ao descumprimento da obrigação. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - Marcos Antonio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.324/325), ressaltando o período anterior a propositura (fls.44/45), e o trânsito em julgado (fls.218-v). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.075486-8 - Gelson Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986). Esclareça-se, comprovadamente, quanto ao documento original. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - Carlos Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condominio do Edificio Jursan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). E. M . Pagamento. Fls. 363: Indique o exequente, bens à penhora, considerando fls.65/66 e 148/149. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077616-0 - Georgina Francisca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Saraiva - OAB SP041233, Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.128948-7 - Edirce Messias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Tnl Pcs S. A (oi). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 288700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.800.058937-2 X Athos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 288585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.065347-5 Vítima(s): Valeria França Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Rosane Luciano de Moura. Acolho os termos do parecer ministerial , que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO do presente, com as providências de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.040441-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114, Ubyratan Guimarães Cavalcanti - OAB RJ017039). X Claudia Marinho Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833, João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805, Wellington Abreu de Souza - OAB RJ134828). Aguarde-se o retorno da ilustre prolatora da sentença que foi objeto do pleito de fls. 394/396. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.209939-4 Vítima(s): Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Zenir Neves Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). À Defesa, para as Alegações finais. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.800.152242-6 - Ricardo Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ027548). X Walter de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173, Marco Moura - OAB RJ090303). Venham as contra-razões do querelado. I-se. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2007.800.046793-0 Vítima(s): Izabella Cezário Ferreira de Souza. X Flávia Galiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668, Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). Acolho os termos do parecer ministerial que passa a integrar a presente para deteminar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência \r\n\r\nId: 288588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.175179-0 - Advº Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB/RJ 82.116 - \"Recolha-se as custas e esclareça o requerente o fundamento de seu pleito\".\r\n\r\nId: 288613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.094294-6 - Gilberto Adib Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182). X Luiz Pereira de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.066941-0 Vítima(s): Andreia Lopes Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X Cesar Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Teixeira Dias - OAB RJ031988). Defiro o adiamento. Aguarde-se que a vítima digo a data do fim do resguardo. \r\n\r\nId: 288616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.137560-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Monica da Paz Rodrigues e outro. AUTOS 2006.800.208344-1 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 288619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.001.132269-8 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X CARLOS ARTHUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:Ao querelante. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.073229-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X LINDOMAR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:...julgo improcedente e ABSOLVO o réu com fundamento no art. 386, VI CPP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023230-0 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)), Assistente de acusação: BANCO ITAU) X ROGÉRIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:1) I-se às defesas de Rogério, Mauro e Patrícia em diligências;2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização de Vagner e maria de Fátima.3) Renove-se a citação de maria de Fátima conforme requerido pelo MP, sendo certo que DESIGNO DIA 28/08/07 PARA SEU INTERROGATÓRIO, ÀS 13:0H. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.001260-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) ... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar CARLOS HENRIQUE DA SILVA, a DOIS anos de reclusão, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e multa de dez dias, à razão unitária mínima ... pela prática do injusto do artigo 184, § 2º do Código Penal. Condeno-o também ao pagamento das custas judiciais. Determino a destruição do material apreendido, nos termos do art. 530-G do CPP. I-se o acusado desta decisão pessoalmente e seu advogado pelo DO. Transitada em julgado, o nome do acusado deverá ser lançado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.159039-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CAI ZHOU QIO HUA), CAI FANG XING Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado em relação a CAI FANG XING, absolvendo-o, e julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e condeno CAI ZHOU OIO HUA a dez meses de reclusão, além do pagamento de dez(10) dias multa .... pela prática do injusto do artigo 184, § 2º do Código Penal, substituída por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade. Condeno-a, ainda, ao pagamento de metade das custas processuais (art.804 do CPP). I-se os acusados por mandado e o advogado pelo Diário Oficial. Determino a destruição dos produtos apreendidos ... Transitada em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados e expeça-se Carta de Execução de Sentença. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 2 vezes C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.133825-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Á Defesa em cinco dias sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.079769-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI CICERO DA SILVA, ALESSANDRE SILVA DE OLIVEIRA, DENILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.097052-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) a defesa em alegações \r\n\r\nId: 288839"
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LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X EWERTON ALVES OLIVEIRA SENTENÇATrata-se de pedido de alvará formulado por ROSANGELA RODRIGUES ALVES em face do falecimento de EWERTON ALVES OLIVEIRA, filho da requerente.O pedido foi instruído com a procuração de fls. 04 e os documentos de fls. 05/10.Às fls. 38/39, consta ofício do Banco do Brasill informando acerca do saldo existente em nome do falecido.Promoção do Procurador da Fazenda Estadual a fls. 68, não se opondo ao pleito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, indicadas às fls.38/39 em favor da requerente. Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2005.204.007322-8 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ANTONIO MARCELINO CRUZ Sentença.....\"A fls. 46, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 46 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada filho do falecido, quais sejam: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ, ROSA MARIA DOS SANTOS CRUZ e GLORIA MARIA DA CRUZ.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I\".REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041500-5 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS X JOAO MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:1) Cumpra o cartório o que foi determinado a fls. 107;2) Após, cumpra-se a r. sentença de fls. 98, expedindo a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011674-4 - MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)), Interveniente: JAQUELINE FERNANDES LAGE-ME, Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X JOSE ALBERTINO COSTA ALVES Decisão:Considerando que a habilitação do credor ocorreu após à homologação da partilha por sentença já transitada em julgado, indefiro o pedido de reserva formulado a fls. 265/266, com base no disposto no art. 1997, caput, do CC/02, e no art. 1017 do CPC, este a contrario sensu.O credor deverá dirigir sua execução contra os herdeiros do devedor, que responderão na proporção da parte que coube a cada qual na herança (art. 1997, CC/02).Cumpra-se o item III da sentença de fls. 208.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000150-5 - CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CELINA SATHLER DE QUEIROZ Decisão:Chamo o feito à ordem.Pelo teor da decisão de fls. 13 e pela atuação do processo, o pedido foi recebido como Arrolamento, onde, como sabido, se dispensa a avaliação.Por isso, esclareçam os requerentes o rito a ser seguido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043654-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO DA CONCEICAO AFONNSO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 81/82, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Chamo o feito à ordem.Inicialmente, revogo a decisão de fls. 130, na medida em que o §1º do art. 3º do DL 911/69 sofreu alteração pela Lei nº 10.931/04, não sendo mais possível a purga da mora, no caso de pagamento de 40% do preço financiado\"... ...\"No que tange à liminar de busca e apreensão, verifico que a fls. 20 foi prolatada decisão concessiva. O réu agravou da decisão, sendo concedido efeito suspensivo ao recurso.A fls. 81, o Juízo revogou a decisão de fls. 20, diante da existência de ação de consignação em pagamento e a fls. 86, determinou a expedição de mandado de entrega. Desta decisão não foi interposto recurso.Conforme fls. 112/114, foi negado provimento ao recurso de agravo, ao argumento de que o ajuizamento da ação de consignação em pagamento não teria o condão de afastar a mora do devedor, na medida em que a parte ré não teria demonstrado a diferença entre o quantum consignado e o valor cobrado pelo autor.. íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.204.006267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) SENTENÇA...\"Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, pela perda superveniente de interesse processual\"...REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.204.013218-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIDIONE MARRA FILHO Decisão:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento requerido. Findo o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003117-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1B - NORMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES Decisão:Expeça-se mandado de despejo mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000382-3 (16154) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de nº 2000/382-3, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar os réus Paulo César de Oliveira e Rose Simone a pagarem à autora Medise Medician Diagnóstico e Serviços LTDA a quantia de R$ 17.050,03 (dezessete mil, cinqüenta reais e três centavos) devendo o respectivo valor ser corrigio monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a data da citaçao até a data do efetivo pagamento\".... \r\n\r\nProc. 2005.204.012848-5 - REGINA CELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) AO REU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: 51,59Campo 42: 5,15Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002295-2 - ROGERIO DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 110/111, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) em favor do credor (Unibanco) em nome do seu patrono Drº Carlos Orêncio Alvea, OAB-RJ 5.610 e CPF.: 158.137.467-49, conforme poderes outorgados às fls. 69/73 e outro no valor de R$ 2.920,26 (dois mil, novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos) em favor de Rogério da Conceição Afonso, CPF.: 566.140.047-00, relativos aos depósitos judiciais realizados às fls. 25, 55, 68 e 105.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006319-6 - FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando que a ação de consignação em pagamento é a via processual adequada para que o interessado afaste a mora, com o depósito das prestações a disposição do Juízo, traga o autor comprovantes dos depósitos ou dos pagamentos das parcelas, subseqüentes ao ajuizamento da ação, efetuados diretamente ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora a fls. 105, consistentes no depoimento pessoal do preposto da segunda ré e perícia grafotécnica.Nomeio perita do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, que deverá ser intimada através do telefone 2490-1073/8123-8606, para dizer se aceita o encargo, na medida em que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON COSME SANTANA THOMAS Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO.Venha a planilha atualizada do débito em aberto, ciente o exeqüente de que, segundo a jurisprudência pacificada no E. STJ e neste Tribunal de Justiça, será exigível do devedor apenas o menor dos valores entre o montante total da dívida e o valor de mercado do bem.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005623-0 - VANICE DA LUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARILZA BARBOSA DA SILVA), Fiador: LUIZ CARLOS LEMOS ALVES), Fiador: ZILENE BARBOSA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Tendo em consta o deferimento da gratuidade à ré(fls.211), expeça-se o mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010560-9 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X WARNER DAS GRAÇAS BARROS Decisão:Fls. 26 - Defiro. Expeça-se mandado de notificação. Cientifique-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.204.014862-1 - AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X WAGNER ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança do débito locatício entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora informa às fls. 22/23 que o imóvel foi devidamente desocupado pela locatária. Mandado de Verificação e Imissão devidamente cumprido às fls. 30/31.Portanto, ante a perda superveniente do interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de despejo.Quanto ao pedido de cobrança, cite-se a parte ré e notifique-se a fiadora nos endereços fornecidos às fls. 36, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009004-7 - JOSE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X WANDA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: JOSE JATAI TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as e especificando-as, bem como informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000046-2 (19584) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Fls. 463 - Indefiro. Cuida-se de recurso não dotado de efeito suspensivo;2) Certifique o cartório quanto ao atendimento do despacho de fls. 460. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.009277-0 - DAMIAO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TELE-TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:1) Ante a possibilidade de solução amigável da questão , recolha-se o mandado de despejo expedido na ação nº 2000.204.002289-1; 2) Designo audiência especial para o dia 25/09/07, às 14h30min;3) Intime-se a ré para comparecimento, via OJA, com urgência;4) Fica desde já intimado o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004745-2 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE RICARDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004364-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X 4 RODAS DE ARY FRANCO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Diante do tempo decorrido desde o demonstrativo de fls. 106, venha planilha atualizada do débito, para que não haja resíduos a serem executados.2 - Após o atendimento do item supra, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 11232 de 22/12/2005, intimem-se os devedores, na pessoa de seu(s) advogado(s) e pela via postal (AR), nos endereços de fls. 127 e 129, para pagarem em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. 3 - Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Indefiro, por ora.Antes, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO Decisão:1) A presente execução hipotecária é regida pela Lei nº 5.741, de 01/12/1971. Expeça-se mandado, citando-se os executados a pagar o valor do débito ou a depositá-lo em Juízo, em 24 horas (art. 3º);2) Decorrido tal prazo, mediante o mesmo mandado, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositária a exeqüente (art. 4º), mas permanecendo nele os executados;3) Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 (dez) dias para embargos (art. 5º). Se não oferecidos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a exeqüente a manifestar-se em 05 (cinco) dias;4) Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000153-5 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BARRA BINGOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Fls. 272. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação nos endereços indicados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001084-4 (19208) - EVERALDO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MATA E OUTRO Decisão:Fls. 152 - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 70, a contestação de fls. 40/57 é intempestiva, razão pela qual decreto a revelia da ré, com base no art. 319 do CPC.Note-se que, segundo a jurisprudência pacificada no âmbito do E. STJ, a citação postal é válida, desde que enviada ao endereço correto da ré, sendo desnecessária a assinatura do A.R. por preposto dotado de poderes para receber citação.No caso em exame, a própria ré reconhece que o mandado foi regularmente enviado para seu endereço, não havendo, portanto, qualquer nulidade.Desentranhem-se a peça de defesa de fls. 40/57 e os documentos que a instruem, juntando-os à contra-capa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) \"Regularize-se a juntada da petição solta aos autos. Expeça-se a guia requerida pelo executado, intimando-o do prazo de cinco para realização do débito, sob pena de prosseguimento da execução\".REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2004.204.010826-5 - WILLIAN SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X Z.M.W. VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Mantenho a decisão que deferiu a denunciação da lide, na medida em que a parte ré busca, na presente demanda, garantir o direito de regresso, em caso de procedência do pedido, na forma do art. 70, III do CPC;2- Tendo em vista a inclusão da denunciada na relação jurídico-processual e a apresentação da contestação de fls. 135/136, em réplica;3- Traga a denunciada aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção de IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Decisão:Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cíve do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculação aos autos na forma do art. 132, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Civel do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculação aos autos na forma do art. 132 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008744-9 - CRISTIANO IAMAUTI MUZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Despacho:Venha a relação completa de bens e direitos do autor para análise do pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009600-1 - SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a apresentação de peça única de contestação, esclareça a parte ré se o BANCO ABN AMRO REAL S/A é a administradora do cartão de crédito, para retificação do pólo passivo, fazendo constar apenas um réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça o autor se desiste do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041820-1 - MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X WILSON DE OLIVEIRA Venham as certidões do 5º Ofício. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008874-2 - ANA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE MAGALHAES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 13/09/2007 às 14:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora.Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.011481-4 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA (MG-058094), Dr(a). BRUNO DIAS GONTIJO (MG-100506) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a restituírem à autora os cheques números 010153 a 010160, 010201 e 010202, emitidos pela parte autora em favor do segundo réu (fls. 48/55). Conseqüentemente, ratifico a tutela de fls. 25. Condeno os réus a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos de fls. 48/55 e entreguem-nos à parte autora, mediante a substituição por cópias. Desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011100-2 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADILIA BATISTA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006718-9 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ALOIZIO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) AO RÉU PARA FORNECER AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) \"Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir , justificando-as\".REPUBLICAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000520-2 (14150) - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898)) X ASSOCIAçAO DOS SEM CASA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:1- Diante da devolução dos autos, traga o exeqüente planilha de débito atualizada, bem como requeira o que entender de direito;2- Certifique o cartório acerca do oferecimento de embargos pelo executado; \r\n\r\nProc. 2004.204.006931-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002546-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO VIANA BORGES Decisão:Fls. 21 - Defiro. Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.004156-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE MAURICIO PEREIRA Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 19. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008820-1 - IOLANDA DE SOUZA PERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO DE TAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora.Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes o termo de audiência de fls. 137/138, assinado pelas mesmas, eis que já foi apresentada contestação de fls. 35/43. Após, junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007890-8 - MARIO ALAMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do débito, em atenção ao dispositivo no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda, em 5 dias, à juntada da guia de fls. 178 devidamente paga, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e deferimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.011783-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSCAR DA SILVA MACHADO Decisão:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2 - As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Fixo o prazo de 15 dias para juntada do rol de testemunha, sob pena de perda da prova oral.OFICIE-SE ao Setor de Perícias do TJ para que indique peritos com especialidade na área odontológica.Intimem-se. Dê-se vista à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.204.013779-9 - CLAUDIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cíve do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculação aos autos na forma do art. 132, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015938-2 - SONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Decisão:Fls. 43 - Defiro. Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009088-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Decisão:1) Designo o dia 05/10/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010255-4 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema;2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 51, na forma do art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo fixado, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Decisão:...\"Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda das provas.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se\".... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000810-2 (19644) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de nº 2000/382-3, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar os réus Paulo César de Oliveira e Rose Simone a pagarem à autora Medise Medician Diagnóstico e Serviços LTDA a quantia de R$ 17.050,03 (dezessete mil, cinqüenta reais e três centavos) devendo o respectivo valor ser corrigio monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a data da citaçao até a data do efetivo pagamento\".... \r\n\r\nProc. 2005.204.003734-0 - JOSE MATEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Tendo em vista que assumi a titularidade da 16ª Vara Cíve do Foro Central, sendo removida de minha anterior titularidade, tenho por cessada a vinculação aos autos na forma do art. 132, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014680-6 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 65/66, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Pagamentos efetivamente comprovados às fls. 79/82, dando a parte autora quitação às fls. 86 através de seu patrono de possui poderes, conforme se verifica procuração de fls. 12. Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000928-5 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FRANCISCO FERREIRA Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas diretamente pela parte junto aos cartórios competentes, podendo, nesta oportunidade, requerer a gratuidade;3) Lavre-se o termo em cartório em 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.204.007296-7 - LILIAN SOUZA DOS SANTOS, JONATHAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IVALDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008041-3 - CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ALMERINDA COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Restaure-se a distribuição. Retifico o quarto parágrafo da decisão de fls. 111 para determinar a vinda das certidões dos 5º e 6º Ofícios em nome de CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.204.012453-7 - IRACI CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ATAHYDE DA CONCEIÇAO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002135-0 - AIRA LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA LYDIA DA SILVA A requerente sobre rsposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.008990-4 - LENITA FUENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CUNHA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para envio do saldo atualizado, referente ao FGTS e ao PASEP do falecido respectivamente, bem com se há restrições para o seu levantamento;3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009052-9 - MARGARIDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ROBERTO DE LIMA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para envio do saldo atualizado referente ao FGTS e ao PIS; para o Banco Itaú S/A para informar se há saldo na conta corrente 02565-6, Agência 3446 - Banco Banerj S/A, bem como se há saldo a ser resgatado relativo ao PIC nº 2.062,847; e à Seplag/RJ para informar se o ex-empregado apresenta saldo de vencimentos;3) Venha a certidão previdenciária e/ou INSS, atualizada, de inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009056-6 - ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365) Decisão:1) Defiro J.G.;2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo atualizado referente ao FGTS depositado na conta 007945 (fls. 15/16), bem com se há restrições para o seu levantamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014845-1 - VALDIR DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002403-1 - LUZIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X JOSE ANTONIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover eis que já foi deferida a convolação para arrolamento às fls. 95. Ademais, cabe à cessionária se habilitar no presente arrolamento, eis que manifesto seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006048-1 - ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X RANULPHO DE CASTRO MORAES E OUTROS Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008934-5 - ROBERVAL FRATANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Decisão: 1) Defiro J.G.; 2) Nomeio inventariante o requerente Roberval Fratane da Silva, independentemente de termo; 3) Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham a declaração de bens (com atribuição de valores e instruída com os respectivos títulos) e herdeiros, bem como a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida (fls. 02/04); 4) Venham as certidões negativas de praxe. 5) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008938-2 - EURIDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDINO DE ALMEIDA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001343-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 108. ANOTE-SE.1 - Esclareçam as partes, em 15 dias, se foi cumprida a providência determinada no ofício de fls. 106, valendo seu silêncio como concordância.2 - Decorrido o prazo supra sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.204.008984-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAIS LORETO DA SILVA Despacho:... Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.009044-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, com a apresentação de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009084-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIMONE FERNANDES DA SILVA Decisão:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000034-4 (14321) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MONICA BATISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MANOEL PACHECO ROCHA FILHO em face de MÔNICA BATISTA DA SILVA E OUTRO distribuída em 19/07/1999, sem andamento há mais de um ano (fls. 115).Tendo em vista que restou frustrada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil, diante da certidão de fl. 121v., que atesta o fato de o autor ter mudado de endereço sem avisar ao juízo, carecendo o feito, pois, de condições de desenvolvimento válido e regular, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO dESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000703-0 (17854) - JORGE JOSE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LEANDRO DA ROSA OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES), Fiador: JOSE CARLOS GOMES), Fiador: SONIA GUIMARÃES GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.76 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO 2. REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.204.000030-7A - CASSIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Defiro J.G. ao embargante;2) Recebo os embargos;3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.204.000157-5 (3686) - COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X PAULO ROBERTO SOUTO E OUTRA Despacho:1 - Promova-se a exclusão do advogado constante do sistema, já falecido;2 - Cadastre-se um dos patronos de fls. 6/7. Após, intime-se a exeqüente, pelo DO e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Decisão:Fls. 162/163. Defiro a substituição requerida. Intime-se o leiloeiro GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO para que sejam tomadas as medidas pertinentes, nos termos do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2000.204.000281-8 (16555) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:1 - Fls. 227. Defiro. Expeça-se nova carta de adjudicação na forma requerida.2 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.015045-7 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento de fls. 21, eis que pretende a citação do executado em seu próprio endereço. \r\n\r\nProc. 2007.204.008980-1 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA OLIVEIRA ROCHA ROMA Decisão:. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000079-4 (13859) - LAURINHA SATHELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIANA MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo, cientificando-o que as solicitações não respondidas foram reiteradas. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000541-0 (13964) - COMTRAMAQ COM DE TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X ITABRUN AUTO PECAS SOCORRO TRANSP CARGAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line em anexo, cientificando-o que as solicitações não respondidas foram reiteradas. \r\n\r\nProc. 2000.204.000198-0 (16496) - OVIDIO GOMES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BONATO (RJ-103806E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 170) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, em nome de seu patrono, que recebeu poderes para tanto (fls. 05). Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, certifique o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000125-6 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre fls. 148/166;2 - Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005923-7 - MARIA DA GLORIA VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X UNIBANCO-UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da parte autora, que não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008904-7 - NEILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Em se tratando de ação cautelar preparatória, emende o autor sua inicial para esclarecer o objeto e os fundamentos da ação principal, em atenção ao disposto no art. 801, III, CPC;3) Venham os comprovantes de pagamento das prestações do leasing. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7B - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Aguarde-se a decisão sobre o pedido de gratuidade de justiça a ser proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0A - BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Impugnação ao Valor atribuído à causa apresentada por BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, aduzindo, em suma que, o valor atribuído à causa na ação deve equivaler à expressão monetária do pleito, conforme o que dispõe o art. 259, II, do CPC.Regularmente intimado (fls. 07), o impugnado, às fls. 10, aduziu que assiste razão ao impugnante quando apontou o erro do valor dado a causa, indicando o quantum de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), como o correto valor da causa. É O RELATÓRIO. DECIDO.Assim, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa o valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos, devendo o autor regularizar o recolhimento das custas, acaso devidas, devendo o cartório a respeito certificar.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002110-6 - IDALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYUBANNA COM. DE LIVROS E CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.008900-0 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIVO S/A Despacho:1) Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Comprove a parte autora que se encontra negativada juntos aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008942-4 - SAUL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X HIDELBERTO CALMON SOARES Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000042-0 (10373) - LUZINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Comprove a ré o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 328-335, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora de bens para a satisfação do credor. \r\n\r\nProc. 2004.204.004304-0 - ADEMAR AVELINO DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento pelas despesas com o funeral da vítima, devendo o valor apurado em sede de liquidação de sentença, ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a contar da data do desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensão mensal vitalícia em favor dos autores.Condeno o réu a pagar as custas processuais, honorários periciais e de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008918-7 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007172-0 - CICERA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOSE FRANCISCO MIGUEL Fls 103: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.003159-1 - NAIR ALVES SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X IVAN PEREIRA SA A INVENTARIANTE SOBRE FL.186 \r\n\r\nProc. 2006.204.009435-1 - JOSE ROBERTO QUELUCI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE MATHEUS Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes, conforme certidão de fls. 66, inclusive a do 5º Ofício, comprovando a inexistência de testamento, e do 9º Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.007012-9 - JUCELI DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X GETULIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido, visto que a certidão de óbito (fls. 18) informa que o de cujus não deixou bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000292-2 (16621) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X COFERRO COM E IND DE FERRO VILA KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265, II do CPC, até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:À parte autora sobre o pedido de parcelamento do débito (fls. 115/116). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012228-8 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLLYWOOD EMP. IMOBILIARIOS Despacho:1) Venha última declaração de I.R. completa, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Venha a contrafé de fls. 19/20 (emenda a inicial); \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte autora foi devidamente intimada do despacho de fls. 184 e se manifestou sobre o laudo pericial;2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Face a concordância do I. Expert (fls. 111), cumpra a r. decisão de fls. 102. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.204.000047-7 (9546) - COFERRO COM E IND DE FERRO VILA KENNEDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011512-9 - JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) AS PARTES SOBRE FL.103 \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre o(s) acrescido(s). \r\n\r\nProc. 2007.204.002256-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TATIANE CRISTIANE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004679-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISEU DA SILVA DIAS Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008069-1 - NADIR VALERIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRO INTEGRADO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face do réu.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ressalto que, diante da gratuidade de justiça deferida, tais verbas não deverão ser executadas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:1 - Venha, pela parte ré, cópia das três últimas declarações completas do IR, eis que os recibos de fls. 83/85 são insuficientes para análise do pedido de gratuidade de justiça, diante da profissão exercida pela ré;2 - Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 44/81. \r\n\r\nProc. 2007.204.000116-8 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.S.C. Despacho:Fls. 79. ANOTE-SE.Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 78. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015777-4 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 54;2 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, no prazo de 15 dias, desde que substituídos por cópias, mediante certidão nos autos;3 - Decorrido o prazo supra, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99 e da Resolução n. 22/2006 do E.TJ, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006201-7 - JORGE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTOVIAÇAO BANGU LTDA Decisão:...Defiro JG. Designo o dia 05/10/2007 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010471-3 - JACINTO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1 - Fls. 214. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais de fls. 66 (homologados às fls. 89), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Ao credor sobre guia de depósito de fls. 216, informando se dá plena quitação ao débito, diante do Acórdão de fls. 204/207 e da planilha de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015639-3 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.002125-1 - DANIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - Fls. 125. Defiro a substituição requerida;2 - Considerando que os quesitos de ambas as partes já constam dos autos, intime-se o perito (fls. 116) para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.000731-8 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.004901-1 (17340) - MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOAO DE MORAES MACEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013417-3 - JOSE MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA NACIONAL SOCIEDADE ANONIMA) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2 - Promova-se a exclusão da patrona renunciante do sistema e da capa dos autos. \r\n\r\nId: 288875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003942-1 - MARILENE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARINA RAMALHO DO LAGO Sentença:Trata-se de requerimento formulado por MARILENE SOARES ALMEIDA de cumprimento do testamento público de MARINA RAMALHO DO LAGO.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 04/17.A fls. 26, o Ministério Público opinou pelo registro e cumprimento do testamento.É o relatório. Decido.Ausentes, conforme bem salientou a representante do Ministério Público vícios extrínsecos do testamento.Ante o exposto, com fundamento no art. 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Sem custas diante do deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011672-0 - DELZIRA IZABEL NUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X SYLAS TEIXEIRA PINTO Despacho:Fls. 59 - Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 38, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.204.009233-0 - PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X MARIO LUIZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Despacho:Fls. 64 - Recebo a emenda.À Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:A parte autora também não se manifestou em provas. Certifique o cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007340-0 - CARMEN MENDOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ALMYR MORAES DA SILVA A parte autora fornecer cópias para instruir Formal de Partilha, bem como recolher custas:R$ 1,74 por cópia a ser conferida cod.0711-2 + 10% CAARJ e 5% do total para cod. 6002-25174-9 e cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.009191-0 - EURIDES MEDEIROS BADARO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X SATYRO DOS REIS BADARO Ao requerente sobre fls. 34/35 e sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007486-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MARQUES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.003990-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 117, face ao erro material. Esclareça a parte autora sobre a petição de fls. 103/104, já que trata-se ali de outro réu (vide fls. 114/115) \r\n\r\nProc. 2005.204.004507-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTINA BUENO PESSOA Despacho:1- Ao interessado para que forneça cópia das petições mencionadas ás fls. 36.2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS DE SOUZA CORNELIO Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Light, Serasa, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.010537-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE VAGNER DA CONCCEICAO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DE FREITAS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008742-7 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NOROES X FLAVIO VIEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA Despacho:Diga se desiste da citação do fiador \r\n\r\nProc. 2007.204.005883-0 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Tendo em vista que o AR de fls. 22 foi devolvido sem que se possa precisar se o recebedor é preposto do réu, e para evitar futura argüição de nulidade, renove-se o ato citatório por OJA.2) Designo o dia 25/10/2007 às 15:00 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006988-7 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GILMAR DE MOURA FERREIRA Despacho:Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para do dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 24, com as advertências legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008941-2 - ASSOCIAÇAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CARLOS BENTO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006529-6 - JAQUELINE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (FINANCEIRA SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fl.60. Justifique a produção da prova requerida, sob pena de condenação como litigante de má-fé, independentemente do resultado da demanda \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008031-2 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008747-6 - ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X D.M.V. SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Decisão:Defiro JG. Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002671-2 (19640) - WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:1- Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.2- À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007423-0 - WALTER DOS SANTOS E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fl.s 322 - Intime-se, por AR, o autor para regularizar representação processual no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007925-1 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001048-7 (16105) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 276 - Intime-se, por AR, o executado para regularizar representação processual no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.204.006588-4 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.204.009176-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X LUIZ CARLOS JORGE Despacho:Desentranhe-se, adite-se (contendo os termos do art 172, § 2º do CPC) e cumpra-se, devendo o exequente entrar em contato com o Sr. OJA para acompanhar a diligência, conforme requerido às fls. 63, c. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008905-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA - MICROCAMP INTERNACIONAL Decisão:Defiro JG. Através de um juízo de verossimilhança, verifica-se que os documentos que estão em poder do réu, como alegado pelo autor, pode trazer prejuízos ao requerente, além de configurar, em tese, crime.Desta forma, defiro a liminar, digo, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011757-0 - MARCELO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LOJAS AMERICANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.015893-6 - DANIELE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TAI FINANCEIRA - ( BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica.2- Ante ao teor da informação de fls. 38, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.008912-6 - CRISTIANO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Requeira o autor o que de direito, tendo em vista que o réu ainda não foi intimado a pagar a totalidade do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004183-7 - IVONE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fl.79. Indefiro, tendo em vista decisão de fl.62, que restou preclusa \r\n\r\nProc. 2006.204.007275-6 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fl.50. Venha prova do alegado \r\n\r\nProc. 2006.204.007391-8 - MARILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 10/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008183-6 - JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fl.42. Oficie-se como requerido.Digam as partes se possuem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008546-5 - FABIO DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor que provas deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinênciada prova pericial, sob pena de condenação como litigante de má-fé, independentemente do resultado da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.004705-3 - ALEX SANDRO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Despacho:Fls. 34 - Defiro pedido autoral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Face petição do réu de fls. 87 requerendo audiência de conciliação, designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/09/2007, às 14:15 horas, estando ciente a parte ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001596-9 (19904) - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X ALZIRA GUEDES VIANNA Despacho:Esclareça a requerente qual documento deseja obter deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002122-4 - ALDA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X OSMAR RAMOS DE MORAIS Despacho:A suspensão do feito já foi determinada às fls. 129. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.204.008543-3 - ANAMARI SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X MANUEL JOSE FERNANDES TORRES Sentença:...julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls 64 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto. Intime-se o inventariante, (ou por AR), para comprovar o pagamento do ITD em 30 (trinta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010908-9 - MARILENE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ULISSES VITORIA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.000476-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ DA SILVA MORGADO À requerente p/ fornecer cópias a fim de instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000598-8 - SILVANIA BARBOSA DA SILVA, Procurador: LUCIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), MARA LÚCIA DA SILVA FARIAS), MÁRIO LUIZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO REZENDE DA SILVA Decisão:Defiro JG aos herdeiros MARA LUCIA DA SILVA FARIAS e MÁRIO LUIZ DA SILVA. À inventariante acerca do alegado pelos herdeiros às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.204.003943-3 - MARILENE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARINA RAMALHO DO LAGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista tratar-se da hipótese descrita no art. 1031, §1º do CPC, proceda-se na forma de arrolamento sumário.Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se Termo. Traga a requerente certidão de casamento aos autos.Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, certifique-se na forma do art. 245 da CN e voltem para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009288-9 - ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Decisão:Suspendo o feito com fundamento no art. 1052 do CPC, na medida em que os embargos de terceiro em apenso versam sobre os bens objetos da ação possessória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.007641-2 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Cumpra-se decisão de instância superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007932-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Ao exeqüente sobre o informado às fls. 123/123vº. \r\n\r\nProc. 2005.204.010131-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X FABRICA DE GELO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fls. 67 - Defiro pedido autoral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001671-8 - SIMONE IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO CARTOES S/A - VISA Despacho:À parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008903-5 - LUCINALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO CREDICARD S/A Decisão:Defiro JG. Como o débito está sendo contestado em juízo não há mais motivo para manter a negativação. Desta forma, defiro a T.A na forma requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008989-8 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SOLDATEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça o autor, pois não há nos autos pedido de gratuidade de justiça nem recolhimento de custas. Ciente de que, no caso de requerer o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.204.011060-5 - MAURA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fl. 74vº (republicação): Fl.71. Defiro já que a questão será objeto de litígio em juízo na ação principal. Desta forma, estendo a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir os débitos na conta de luz da autora, nos termos do item 3 de fl. 05, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. Intime-se. Após cls para apreciação das provas requeridas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TDS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fl.206. Anote-se onde couber. Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.204.009542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERICA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010926-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003151-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS CARDOZO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26V. Ao autor sobre certidão de fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VIEIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.34/45 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância superior.Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004830-6 - BANCO FINASA S/A X ALEXANDRO DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância superior.Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008882-1 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOAQUIM DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Designo audiencia de justificação para o dia 25/10/2007, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041257-0 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CANADA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho:Fl.263. Anote-se onde couber. Em execução. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006760-0 - DENILZA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 87 - Retifique-se no DRA e capa dos autos. Anote-se.Defiro vistas pelo prazo requerido às fls. 87. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003627-4 (20177) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WANDA REGINA LOPES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008041-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007031-0 - NADIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GUIMAIA E CARDOSO INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fl.72. Esclareça se possui ou não provas a produzir \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Decisão:Fl.591. O fato do DVD ter sido juntado nessa oportunidade é irrelevante, já que a instrução ainda não se findou. Ademais, a autora- reconvinda teve a oportunidade de manifestar-se sobre tal conteúdo do vídeo, possibilitando assim o contraditório e a ampla defesa.Todavia, antes de sanear o feito, determino que a autora reconvinda esclareça se pretende exame pericial no DVD, tendo em vista a alegação de eventual montagem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011562-4 - JORGE ARMINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:... Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 288874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.007485-8 - MANOEL DAMIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CICO COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES Decisão:DEFIRO J.G;SUSPENDO O PROCESSO PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO PÓLO ATIVO NO QUE TANGE AO FALECIDO, NA FORMA DO ARTIGO 12, V DO CPC, ATRAVÉS DE INVENTARIANTE OU ADMINISTRADOR PROVISÓRIO, SOB PENA DE NULIDADE , NA FORMA DO ARTIGO 13,I DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040440-8 - ALAN DA COSTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X AILTON SILVESTRE DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ; \r\n\r\nProc. 2003.204.005380-8 - IRINEIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X PAULO MACHADO BITENCOURT Despacho:Consta na certidão de óbito do falecido que ele deixou bens (fls. 09). Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008628-9 - MAXWEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELIAS MIGUEL DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2)Consta na certidão de óbito que o falecido deixou 1 (um) filho maior (fl. 09). Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008015-2 - MARLENE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X GEORGINA DOS SANTOS NUNES Despacho:1) Fls. 85/86 - Assiste razão à requerente, visto que já foi deferida a convolação para o rito de arrolamento (fl. 51). Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se também a alteração do patrono como requerido.2) Recebo o pedido de adjudicação de fls. 87/89.3) Oficie-se à Receita Federal para obtenção dos saldos referentes a restituição do imposto de renda (fl. 89).4) Certifique-se o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.002329-8 - PAULO SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALOMAO CURY (RJ-007329)) X MARIA FIFA CURY Despacho:1- constam nos autos documentos redigidos em língua estrangeira...regularize-se. 2- ...Esclareça-se quanto aos filhos Ana e João 3- Venham as certisões de óbito de Abdala Tabet e Barbara Hadad. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.003669-4 - BRUNA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X MARIA SEDULA RIBEIRO GUIMARAES AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001432-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO DE ANDRADE MONTEIRO FILHO Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO LUIZ FONTES AO AUTOR : S/RESP.OF.FLS.47/49. \r\n\r\nProc. 2005.204.007646-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DUTRA GUIMARAES AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.45/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.40/46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008740-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SIMONE CHAVES DOS PASSOS DE SOUZA LIMA E ESPOSO Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA Á INICIAL DE FL.30/31.DESENTRANHE-SE FLS.32/33 QUE DEVERÃO ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 16:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO PESSOALMENTE O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007617-0 - ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XVIIIª região administrativa - Foro Regional de Campo Grande, conforme certidão de fls. 19, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de Campo Grande a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008561-5 - ROSANI COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:A PARTE RE SOBRE PETIÇAO DO PERITO ; \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011649-8 - YANE MARCIA PACHECO DA ROSA (PRIORIDADE/DEFICIENTE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Yane Marcia Pacheco da Rosa contra Banco Bradesco S.A., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Intime-se para o correto recolhimento das custas (certidão de fl. 93v).Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044367-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANDREIA CHRISTINA DA COSTA OLIVEIRA AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.85/92. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000146-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ CEREJA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:FL.139, DEFIRO;APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC;EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE R$ 4.510,10. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002293-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIO FERNANDO CARDOSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fl. 76, desentranhem-se o mandado de fl.55/56 e junte-o aos autos aos quais pertence;Cumpra-se item 1 do despacho de fl.65, expedindo-se a certidão requerida ás fl.63.Fl.75, os executados não foram nomeados depositários do imóvel, mas sim o 6º Depositário judicial, conforme auto de penhora de fl.59. Intime-se os executados para a ciência da penhora do imóvel nos endereços fornecidos às fl.75.Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas devidas às diligências. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007545-0 - SAMUEL OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SIMONE OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:Defiro J.G.;Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, na forma do artigo 13 do CPC,Venha a autorização judicial,do Juízo da 3ª Vara de Família do Fórum Regional de Campo Grande, para propor ações (artigo 1748 do C.C.), sob pena de nulidade.Com a vinda da autorização, ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000676-0 - OSVALDO PEIXOTO MONCORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AUXILLIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.002190-8 - MARILZA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:QUANTO AO ACORDO DE FL.159/160, NADA A PROVER POR ENQUANTO.FL.156, UMA VEZ QUE O ADVOGADO, SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS (FL.77), NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER, TENDO EM VISTA PROCURAÇÃO DE FL.21, NA QUAL NÃO CONSTA TAL PODER, DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TANTO ACASO QUEIRA LEVANTAR A QUANTIA JÁ DEPOSITADA.COM A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.005633-2 - ANTONIO BARBOSA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados sobre data e local da perícia (dia 19/09/2007, às 13h30min no Fórum Central, 3º andar, corredor C, sala 313 - Av.Erasmo Braga, 115) \r\n\r\nProc. 2005.204.002702-4 - NADIR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre perícia designada (dia 19/09/07, às 13h e 30min, no Fórum Central (Av.Erasmo Braga, 115), 3º andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.204.005228-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 35, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007697-1 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SHOW DALE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados, apenas alegados. (como exemplo, pode-se citar o fato do documento de fl.60 estar firmado por assinaturas/rubricas não identificadas, carecendo, por tanto, de poder comprobatório).3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.005048-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA J.M. CANROBET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Diga o autor sobre petição de fl. 69.Fl. 71 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.204.005736-1 - AKZO NOBEL - DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FIGUEIREDO REIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fl. 71 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014946-7 - JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PREVINIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Defiro J.G.;A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado. Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A emenda de fl. 38 não corrigiu o valor corretamente.1-O pedido \"d\" não especifica se o pagamento é mensal ou anual, reportando-se ao contrato que não está presente aos autos, devendo o valor deste pedido ser a soma de suas parcelas periódicas (sejam estas anuais ou mensais);2- O valor correto da causa deverá ser a soma dos valores dos pedidos \"c\", \"d\" e \"e\", na forma do artigo 259, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000617-8 - ARLETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:FL.94, PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE EM RELAÇÃO AO 1º RÉU;EM RELAÇÃO À 2ª RÉ INDEFIRO EIS QUE JAMAIS FOI CITADA, QUER NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, QUER NA EXECUÇÃO, NEM MESMO FIRMOU O ACORDO DE FL.32/33.ADEMAIS, AINDA QUE SE VISLUMBRA-SE A SUA VINDA EXPONTÂNEA AOS AUTOS, TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO DE FL.30/3, CABE RESSALTAR QUE A PEÇA NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO FIRMADA POR NENHUM DOS RÉUS, LOGO, RESTOU INÓQUA.FL.95, DEFIRO. ANOTE-SE NO PROJETO COMARCA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007187-2 - ELIANA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AO CONTADOR, TENDO EM VISTA QUE A PLANILHA DE FL.330/332 PARECE ESTAR EQUIVOCADA QUANTO AS PENSÕES VENCIDAS E VINCENDAS.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002482-5 - ORLANDO JOAQUIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aos interessados sobre data e local da perícia (local: FORUM CENTRAL ,CORREDOR C, SALA 313 NO DIA 08 /10 07 AS 13;00 HS - \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre mandado de fl.217. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007584-0 - VALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042800-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA BARBOSA GUIMARAES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.204.013433-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LAURO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS DO PERITO ; \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009542-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELLE SILVA DE JESUS AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.66/69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001226-7 - MARIA ERNESTINA SOARES X SENNIOR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fl. 139 - Oficie-se ao TRE/RJ conforme requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:RUA VISCONDE DE SEPETIBA ,519 ,, 6 ANDAR ,CENTRO / NITEROI AS 13; 00 HS ,NA SALA DE PERICIAS MEDICAS . \r\n\r\nProc. 2006.204.014644-2 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:DEFIRO AS EMENDAS À INICIAL DE FL.39/40 E 44, DEVENDO VIR CÓPIA DESTA ÚLTIMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, (VIA POSTAL COM A.R.), COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015082-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Despacho:DEFIRO J.G.DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.26, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR A CITAÇÃO.INDEFIRO POR ORA O PEDIDO \"b\" DE FL.07, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS UMA PROVA SEQUER DE QUE O ÓBITO SE OPEROU DEVIDO AO FATO NARRADO, EIS QUE A PRÓPRIA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. DE FL.16 É OMISSA QUANTO À CAUSA MORTE.SEQUER UM REGISTRO DE OCORRÊNCIA FOI ACOSTADO AOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 14:45H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:00 H, ACASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 288879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.004983-8 - MP X SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:Verifico que pelos depoimentos de fls. 19/21 e 22/23 não há menção de que as testemunhas tenham prestado depoimentos no dia do crime, mas apenas que compareceram à delegacia.O R.O 06255 referido pela defesa é o mesmo que iniciou a presente instrução criminal, como se verifica facilmente a fls. 09.Os depoimentos das testemunhas Sandro e Elizabete prestados no citado inquérito se encontram nos autos a fls. 19/21 e 22/23, respectivamente.Nesse sentido, a diligência requerida pela defesa a fls. 723/724 corroborada pela promoção ministerial de fls. 726, visa requisitar um documento que já se encontra nos autos. Trata-se de medida totalmente infrutífera.Dessa forma, indefiro o requerido e designo o dia 18/10/2007, às 09:00 horas, para o plenário.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se e Requisitem-se as testemunhas, os policiais e o preso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE) Decisão:.. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências na forma do art. 499 do CPP. ... \r\n\r\nId: 288877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007971-2 - ROBERTO MOURA JUNIOR X ROBERTO MOURA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007972-4 - ROBERTO MOURA JUNIOR X IGNEZ DUARTE DE MOURA Despacho:Ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Sentença:...Assim, uma vez que o Segundo Réu Anuar Farah não foi citado, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTIN TO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao Réu Anuar Farah. Prossiga-se com relação à Primeira Ré, Yolanda Fonseca de Castro.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.003444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SUZY LIN GONCALVES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:...AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.003616-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE... \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO Decisão: Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado, através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus e, ainda, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004445-0 - JONAS PADULA PREFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR COMA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.006860-6 - ARTUR MATEUS BRAS, Procurador: ANTONIO MATEUS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Determinei nesta data ao Banco Central o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\"), conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determiado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) o interssado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009381-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONA GUIGUI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002325-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCOS FERREIRA BICUDO Sentença:...Assim, diante da ausência de citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO O SEBRESTAMENTIO PELO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Digam as Partes Sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002715-1 - AMERICAS TENNIS CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X CLUBE CANAVERAL Sentença:...Assim, diante da ausência de citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008671-8 - MARIA NAZARE VIEIRA PEREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006817-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E CIENCIA DE FLS 611. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, uma vez que o Recurso de Apelação foi recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei nº 8.245/91. 2) Seguem as informações pertinetes ao Agravo, em duas laudas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Despacho: Antes de apreciar o pedido de citação do Fiador, comprove o Autor a alegação de nova locação do imóvel, objeto da ação de Despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte EMBARGANTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:RECOLHA O APELANTE RÉU AS CUSTAS FALTANTES DA APELAÇÃO SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.003473-0 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO X FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004430-0 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003258-4 - ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ABRAM GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:1) Observe o cartório a decisão proferida à fl.134, item 02. Cumpra-se. 2) Despachei nos autos dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado pelo Exeqüente à fl.161, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Itimem-se os Executados Bacalhau da Barra Bar e Restaurante e Ana Paula Mendes Moura, por edital, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Decisão:Determinei nesta data ao Banco Central o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\"), conforme minuta que segue em anexo. Aguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determiado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:...Desse modo, o Executado não logrou êxito em comprovar que não celebrou o negócio jurídico com o Exeqüente que deu origem a formação do título executivo, e assim, a nulidade da Execução.Portanto, considerando-se as razões expostas, rejeito a impugnação apresentada por JULIO SERGIO DE MAGALHÃES. Intimem-se. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 637 - A lei 11.232, por se tratar de lei processual, tem a´licação imediata. Assim, intime-se o réu através de seu patrono para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.001636-2 - CARLA LIDIA BRUMATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado pelo Exeqüente às fls.583/584, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1) Expeça-se guia como requerido. 2) Cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Fls.288: Defiro. Intimem-se os devedores, pessoalmente, como o requerido, para que cumpram integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, em razão da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO SE A CONTA SE DESTINA AO RECEBIMENTO DE SEU SALÁRIO EM 5 DIAS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM IGUAL PRAZO...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi realizada a penhora do imóvel. Assim, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004182-4 - ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:...BLOQUEADO O VALOR DE R$ 263,92 TRANSFERIDO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO...INTIME-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Defiro a substituição da testemunha e redesigno o ato para o dia 04/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC corretamente, prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011464-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NATURA COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao SPC e SERASA para que procedam a exclusão do nome da Autora de seus cadastros em razão da anotação efetuada pelo Réu... \r\n\r\nProc. 2006.209.008438-9 - THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato nos temos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002004-1 - FRANCISCO CARLOS ARAUJO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X SIEMENS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, POIS NÃO FOI COMPROVADO QUE A PARTE TOMOU CIÊNCIA DA RENÚNCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008387-9 - THIAGO SHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A FORNECER AS SUBSTÂNCIAS REQUERIDAS CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA PELO PRAZO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DO AUTOR, NO PRAZO DE 24H A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO SOB PENA DE ASTREINTES-MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 NA FORMA DO ART. 461, 4º DO CPC PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Síndico: REGINA MARIA GONÇALVES Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Junte-se. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008770-2 - FATIMA REGINA SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X AVANTI CARPET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Verifica-se que os novos patronos constituídos pelo credor ingressaram nos autos após iniciada a fase de cuprimento da sentença. Assim, recosidero a decisão à fl.129, para determinar que venha a planilha atualizada sem a iclusão dos honorários de sucumbência, uma vez que os patronos anteriores são os detentores do crédito. 2) Fls. 120/122: Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, relativa ao ônus de sucumbência, conforme planilha apresentada (fls.122), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1) Mantenho a decisão à fl.262 que deferiu a penhora do imóvel, uma vez que o Réu, intimado para pagar o valor da condenação em custas e honorários fixados na sentença proferida na 1º fase que o condenou a prestar contas, não efetuou o pagamento até a presente data, conforme se verifica às fls.238 e 249. 2) Seguem as informações pertinentes ao Agravo, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração... e os acolho, declarando que a sentença às fls. 130/133 passará a ter a seguinte redação:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Requerido a prestar contas referentes ao saldo da Conta Poupança Ouro Diária (nº 040.207.975-2 - agência 3118-6) no período de 22 de janeiro de 1992 até a presente data, no prazo de 48 hs., a partir do trânsito em julgado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar (segunda parte do § 2º, art. 915 do CPC)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001112-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KMJ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA . DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.005023-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA KELLER ASSUMPÇAO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Proceda-se o imediato recolhimento do mandado de Reintegração de Posse e Citação eventualmente expedido... \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005672-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão: Fls.499/500: Diante dos documentos acostados às fls. 503/524, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência dos Réus, a teor do disposto na Lei 1.060/50. Assim, venha o depósito dos honorários do Dr. Perito em 05 (cinco) dias, como determinado à fl. 496. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:1) Fls.72/73: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no D.R.A. Anote-se onde de direito. 2) Desigo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _09/10/2007, às 13;00 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003367-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em relação ao pedido de rescisão do contrato de arrendamento mercantil e devolução das parcelas pagas, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais) paga a título de sinal, para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais) a título de adicionais incorporados ao veículo, ambas as quantias corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, e ainda, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2003.209.005664-7 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Considerando-se que a Executada exerce a profissão de Professora, sendo que as contas bloqueadas se destinam ao recebimentodos salários, conforme a documentação às fls.253/255, defiro o desbloqueio dos valores, eis que impenhoráveis, nos termos do disposto no art. 649, IV do CPC. Intimem-se. Oficie-se, com urgência, para o desbloqueio ao Banco Itaú e Santander. Ao Exequente. \r\n\r\nId: 288935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.209.011220-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Entendo elevados os honorários periciais pleiteados, motivo pelo qual substituo a perita pelo Dr. Carlos Romoaldo Borges, reduzo os honorários para 3.000,00 UFIRs/RJ, homologo o mesmo. E-se guia, I-se o perito pelos telefones... Certifique. E-se guia, após imediato início dos trabalhos. Em tempo: laudo em 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005998-1 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ALBERTINO MONTEIRO DA ROCHA Decisão:Fl. 38 - Indefiro o requerido, uma vez que cabe à parte interessada comprovar a sua hipossuficiência de recursos para a obtenção da gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 36, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004069-6 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) FALTA O APELANTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CÓDIGO 0301-2 EM RAZÃO DA ABERTURA DO 4° VOLUME \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007758-2 - PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS X ANTONIO NOEL TEIXEIRA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) Decisão:1) Fl. 256 - Quanto à expedição de ofício ao RI, reporto-me ao item 2 da decisão de fl. 248. 2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Acolho o leiloiro indicado. Entendo que diante da complexidade do feito a avaliação deverá se procedida por perito (especialmente diante da possibilidade de avaliação indireta), para tanto nomino como perito o Dr. Carlos Ronaldo Borges a se intimado por telefone... . Arbitro seus honorários em dois il reais que ao teor e complexidade do caso a ser examinado. emita-se guia, ... Intime-se por telefone o perito tão logo depositado os honorários pelo requerente (fl. 207) (íntegra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 178: Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação R$ 172.349,71 (vide planilha de fls. 166 e 169), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008058-8 - CONDOMINIO SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:45h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:tomo a exceção como impugnação, digam as partes (especialmente o impugnante) se há algum outro fato relevante para efeito decisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.011000-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5° do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MONICA DE O E OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/10/2007, às 14:45hr. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO MARCOS DA SILVA Decisão:Fl. 33 - Para a intimação na forma do art. 475-J do CPC, venha a planilha do débito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Decisão:1) Fl.52 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/10/2007, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.005431-4 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSICLEA REZENDE CARREIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007632-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RONALDO PINHEIRO PIRES Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/2007 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007559-7 - NOSSO ESPAÇO CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE Decisão:Considerando-se que foram fornecidos dois endereços da parte ré na inicial (fls.02 e 09), um na Barra da Tijuca e outro no Centro, e a parte auora optou que o feito tramite no foro do endereço situado no Centro (fl.39), declino de minha competência em favor da Vara Cível do Foro Central a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art.282, II, do CPC, devendo constar da inicial o endereço da ré informado à fl.16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009701-7 - ANTONIO DRECHSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAPHAEL PORTELA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Digam as partes se desistem das demais provas, já que conclusiva a prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003374-6 - RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 225. FSM \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ATO ORDINATÓRIO: \"Atenda-se ao Perito (as partes).\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADERSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CÓDIGO 0301-2 -PORTE DE REMESSA E RETORNO EM VIRTUDE DA ABERTURA DO 2º VOLUME. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007673-5 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:1) Esclarecer o embargante se insiste no feito FACE AO TEMPO DECORRIDO.2) Diante da nova sistemática processual digam as partes se há algum elemento a ser acrescido ou nova prova para efeito de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006281-5 - GABRIEL DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 139/147, verifica-se que os embargantes auferem rendimentos incompatívies com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual indefiro o benefício da gratuidade e justiça por eles postulado. 2) Tendo em conta que já se passaram mais de 30 dias da distribução dos embargos venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelarmento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000941-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X GABRIEL DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:O pleito deve ser deduzido em via própria, contudo, desde ja ouço em contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão de fl. 153 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Decisão:Fl. 139 - Defiro a dilação de prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO O ACORDO de fl. 1072/1075, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei, salientando-se os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. Transitada em julgado a presente, expeçam-se alvarás como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. ANTÔNIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls. 371/391 e 399/404 - Não há incidência de honorários na fase de execução por ausencia de previsão legal. 2) Tome-se por termo a penhora dos imóveis descritos às fls. 400/404 e extraia-se a certidão para o RI (art. 659, § 4º, CPC). 3)Intime-se o credor hipotecário. 4) Após, intime-se o devedor para fins do art. 475-J, §1 º do CPC (Total a executar - R$ 620.966,98, conf. planilha as fls. 382). \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Credor sobre a inércia do Devedor.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.005357-1 - VANESSA SENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HEWLETT PACKARD HP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) NA FORMA DO ART. 475 J PAR. 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL N. 4572137 - R$ 2.344,55 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), EM 27/6/07 - FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:1) Não conheço dos embargos declaratórios de fls. 279/280, por inexistir a decisão embargada, uma vez que ainda não foi proferido despacho saneador nestes autos. 2) Digam as partes e a denunciada se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO PERITO BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 12:00H NA SALA 313 CORREDOR C, 3ºANDAR DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 13:00H NA SALA 313 CORREDOR C 3° ANDAR DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2005.209.009685-7 - RENATA FELLINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Fica intimado o devedor, DIX Assistência Médica para pagar o montante da condenação, R$ 15.524,60, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre este valor e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO E DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 13;00h na sala 313 corredor C FORUM DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre contestação e documentos acostados (fl.98) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002475-9 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X MARIA HELENA FERREIRA RIBEIRO Decisão:Fl. 24 - Após cumprida, integralmente, a sentença proferida nos autos do procedimento de registro e cumprimento do testamento em apenso, apreciarei o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003878-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR HORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.007679-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007589-3 - GAIA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informei neste dia. Encaminhe-se por fax. \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 101/102 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Certificado o escorreito recolhimento das custas e da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.005752-2 - AMELIA HORTENCIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se, ficando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser apreciado após a apresentação da resposta em atenção ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2)Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2°, do CPC).3) Após, dê-se vista à parte impugnante pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem preliminares...defiro a prova pericial, sendo custeada pelo réu (fl. 109). Nomeio perito o Dr. Carlos Ronaldo Borges....homologando seus honorários em R$ 4.000,00 a serem recolhidos em 5 dias, sob pena de perda da prova. Emita-se guia. Quesitos e assistenes em 10 dias. Intime-se o perito por telefone, certificando... . (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000085-1 - ROBERTO ALVES TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Ao apelante sobre certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.004693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ HENRIQUE S M FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Intime-se a perita por telefone, com URGENCIA. Fl. 799 - Nomeio Perita a Sra. Camille de Freitas ... em substituição ao perito anteriormente nomeado, a qual deverá ser intimada para que informe se aceita o encargo, mantendo-se como valor proposto para os honorários o de fl. 662 (R$ 6.000,00). Em cumprimento a r. decisão monocrática de fls. 801/802 manifeste-se o 1º réu quanto ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005304-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON ANTONIO SILVA ARAUJO Decisão:(...) presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 19 (regularize-se a representação processual). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003153-5 - OFF FIFTH MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760) republicação do despacho de fls 439: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) COMPLEMENTE-SE O APELANTE DE FLS 78/87 (ELECTROLUX) O PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD 0301-2 - R$ 17,48 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR Decisão:Fls. 182/183 - 1) O ofício ao DETRAN encontra-se pronto desde 15/02/2007 (vide fl. 162, v°) 2) Oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu, tendo em conta a comprovação das buscas realizadas. \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1) Regularize-se fls. 354. 2) Digam as parts acerca do resultado do agravo 2006.002.22913, instruindo com cópia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9 - AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Trata-se de típico contrato de consumo, restando clara a relação e natureza jurídica do pacto havido entre as partes. Os requisitos e elementos para a inversão são claros, pelo que inverto o ônus da prova.Aos réus para nova manifestação em provas, cientes da inversão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça aos autores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007750-8 - CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007622-0 - CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Considerando-se que os autores da ação são espólios, os quais possuem expressivo patrimônio, indefiro a gratuidade de justiça aos espólios autores. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 288937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008832-2 - MARIA LUIZA COUTO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO CANGI Decisão:A SENTENÇA E INEXEQUIVEL , PORQUE FOI DADO CUMPRIMENTO AO TESTAMENTO....VENHA O NOVO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DO FALECIDO, JUNTANDO-SE O TESTAMENTO CORRETO. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao autor sobre respostas da Receita Federal (3 ofícios) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000723-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CARLOS HENRIQUE AUGUSTO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03 PARA DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM. 10- EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. \" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010149-8 - CLAUDIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X VERNA MAE DE CASTRO BARBOSA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Decisão:VENHA O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DO FALECIDO....... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE ESTÃO NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004103-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004978-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006651-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA), GILBERTO BUSQUET), LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.006192-6 - BARRAFFORTT ESTRUTURA METALICAS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Autos paralisados desde junho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao exequente sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001147-5 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Ao autor para retirar certidão para o R.G.I. pronta \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) HA DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 10,50 NA CONTA 0714-6 ACRESCIDOS DE r$ 0,53 DEFUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 54,74 DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.012342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUNPLACE SPE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BRUNO COZZOLINO RODRIGUES E OUTRO Ao autor para providenbciar cópias de fls. 08 (procuração), 09 (CNPJ), 10/14 (Ata do Condomínio) e 59 (custas) para expedição da carta precatória pronta \r\n\r\nProc. 2007.209.003902-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PAULO TURANO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUI O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.004030-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO DO BRASIL S/A Republicando: Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.209.005856-3 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR), LUCIANA MONTEIRO DE CARVALHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES DESIGNO O DIA 29/10/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) 1- FLS. 232/234 - CONSIDERANDO QUE A PRIMEIRA RÉ JÁ FOI CITADA A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO SOMENTE SERÁ ADMISSÍVEL COM A SUA CONCORDÂNCIA. 2- DIGA A PRIMEIRA RÉ SE CONCORDA COM A AMPLIAÇÃO DO PEDIDO, CONFORME FLS. 232/234.(REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DO 1° RÉU) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA A PARTE AUTORA S/ OFICIO DE FLS. 196 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007372-0 - GABS APOIO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DE FLS. 58/60 E INICIAL E CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao embargante para fornecer cópia da inicial de embargos (fls. 02/19 dos autos 2006/7597-2) para instruir mandado pronto (de citação para a 1ª executada) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001997-3 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO AS FOLHAS 147/148, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 87,86 \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:em contraditorio \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 20,98 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001415-8 - AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AYRTON COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Ao autor para providenciar procuração original ou cópia autenticada nos autos \r\n\r\nProc. 2007.209.003790-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1A - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELA EXECUTADA, QUE É INCONTROVERSA E NA FORMA REQUERIDA PELOS EXEQUENTES ÀS FLS. 56. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POIS O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, INEXISTINDO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO EXEQUENTE. 3- VENHA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO EXEQUENTE. 4- JUNTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE. 5- REJEITO A IMPUGNAÇÃO PORQUE TEM COMO FUNDAMENTO HIPOTÉTICA MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO, ATRAVÉS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. 6- PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005318-4 - ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:CONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES IMPUGNARAM A AVALIAÇAO JUDICIAL, ....NOMEIO PERITO DR. L.R.SERTÃ QUE DEVERA AVALIAR O IMOVEL POR PREÇO DE MERCADO....FIXO, DESDE LOGO, COMO ALUGUEL A SER PAGO PELO REU, ,,,,,INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS RELATIVOS A APROVAÇAO ....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 183 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003771-7 - ELIANE MEDEIROS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE CARLOS TAVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006341-8 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) AO INTERESSADO SOBRE CÓPIAS JUNTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO GRERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(A PETIÇÃO DE FLS. 91 NÃO VEIO ACOMPANHADA DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.209.007978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE ha deferança de custas r$ 34,99 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005847-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUCAS ALVES DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007546-9 - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (REPUBLICAÇÃO). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008051-9 - ADERBAL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ AUTORIZE O TRATAMENTO DO AUTOR COMBINADO COM O MEDICAMENTO XELODA, ARCANDO, AINDA, COM TODOS OS DEMAIS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO, INCLUSIVE HOSPITALAR. A DECISÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 ( HUM MIL REAIS). 7- CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. OFICIE-SE AO HOSPITAL QUINTA D'OR, COMUNICANDO ESTA DECISÃO. ( VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005516-1 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado pela autora. Defiro o pedido de antecipação para que seja restabelecido o fornecimento de medicação e dos serviços de fonoaudiologia, uma vez que existe a verossimilhança das alegações, demonstradas pelas fotografias e o perigo de dano irreparável para a vida e saúde da autora. Esta decisão deverá ser cumprida no momento de intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AS PARTE SOBRE FLS. 92 (PETIÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003699-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001132-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO DASSUNÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004145-2 - ORTENSIA REBELO SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 254/257 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO. 4- CUSTAS NA FORMA ACORDADA. 5- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002302-7 - GABRIELLE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JPS RECREIO MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO À autora para recolher diferença de A.E.V.C. no valor de R$ 111,97, tendo em vista a cumulação de pedidos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) A parte interessada para recolher R$ 26,22, referente ao Porte de Remessa e Retorno, mais FUNPERJ E FUDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1 - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006847-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 220 ( CENTRO PROFISSIONAL BARRA SHOPPING ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 288942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2004.209.007268-1 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Defiro o parcelamento dos honorários. 2) E-se guia. 3) Com o depósito da primeira parcela, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003425-6 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Em Contraditório \r\n\r\nProc. 2007.209.000127-9 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006667-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X VICTOR DE SOUZA CASTILHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.209.010051-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA FERNANDES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8 - ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Digam da possibilidade de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006134-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANDERSON PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010979-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000440-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as cinco declarações de renda dos réus, bem como das referidas empresas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006679-0 - RENATA SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X DEIRE JOSE RIOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007957-4 - EDGARD COSTA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X MAURO GALINO DA CRUZ Decisão:Cite no local de trabalho (em que está servindo) o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Intime-se por D.O. na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Prestei informações em separado (02)duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Decisão:Designo audiência de conciliação(art.331 CPC) para o dia 22/11/2007 às 14:00 h . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004127-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TECHERVICE ENG SER PART A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 83,63, considerando o valor da planilha de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.209.008132-0 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO Despacho:Prossiga. \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.001077-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA X LAVENDER BLUE INST BELEZA LTDA ME A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) A parte autora para juntar cópia das procurações conferidas a Sra. Risonilta Maria Santos, bem como ao I. patrono em originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2001.209.005716-7 - WAGNER MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:J-se. Defiro a penhora on line. Nova conclusão em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALBANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANDEVAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Decisão:Ao Sr. Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002890-0 - JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Aponte o valor em excesso, o impugnante em 05 dias (por planilha), sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2002.209.003882-5 - HESIA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.010530-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Fls. 176. Indefiro por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3A - NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8A - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Anote-se. 2) Em resposta ao agravo retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000321-7 - PAULO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.209.010108-2 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) A parte ré sobre o depósito de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2006.209.001500-8 - T.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X C.E.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007820-3 - RICARDO LUIS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.007823-9 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI Decisão:Cite(m)-se. E.se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007825-2 - CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI Decisão:Cite(m)-se. Apensem-se o presente feito ao proc. 2007.209.007823-9 . E.-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Devolvo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006926-3 - MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X LEONI DO VALLE DEL DEBBIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.001532-8 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009972-1 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008467-1 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004958-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 545 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.209.007768-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 449/450. Ao Dr. Perito, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.000317-1 - JOSIRA TOSCANO DANTAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À Dra. Defensora tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010288-4 - TELMA LUCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, digam acerca de audiência para acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Réplica aos autos. Digam em provas e da possível conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007790-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Adeque o valor da causa, pela última vez. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005713-5 - ACAPS ACAO COMUNITARIA DE APOIO PSICOSSOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE CARENTE AACAC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls. 427/428. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Especifique os pontos de impugnação. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005834-2 - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Subam ao E. TJ, Desapense. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003297-3 - CELMA SOARES DA SILVA. MEDEIROS. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X THEODOCIO CYRIACO ATHERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo os embargos. Nada a reconsiderar diante da própria decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008483-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Venha a procuração. Após caso atendido, anote-se. 2) Estamos diante de típica relação de consumo, restando presentes os requisitos legais para a inversão do ônus da prova. Há a necessidade de se reequilibrar as partes e sua possibilidade de prova, pelo que inverto o ônus. Manifeste-se, novamente em provas. Após, conclusos para sanear. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008217-4 - ANDREA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007806-9 - CARLOS DAMIAO MAURO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Adeque o valor da causa aos termos do contrato, sob pena de indeferimento da inicial. Recolher o valor pertinente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO) Decisão:Nomeio Curador Especial , o Dr. Defensor Público. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 288943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003924-0 - DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ISABEL LEAL BRAUNE Decisão:Reconsidero decisão de fl. 88, vez que não recolhido imposto, conforme promoção da Fazenda Estadual à fl. 81, parte final.Após o recolhimento, voltem conclusos para deferimento dos alvarás. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002913-9 - MONICA PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA X MARCOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Remeta-se ao Arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ECIO DOS SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Esclareça o Autor o seu pedido, considerando que o acordo foi firmado com pessoas estranhas à lide, bem como a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Ao Autor sobre retorno de Carta Precatória. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007518-2 - MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Decisão:Cumpra-se 1ª parte da decisão de fl. 88.Ante a informação de fl. 90, inclua-se o ex-locador no pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Ao Autor sobre retorno de AR. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/10/2007, às 14:30. Cite-se e intime-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003229-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X KATIA JUSSARA FROES MUGUET E OUTRO Ao Autor SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART 326 DO CPC . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003590-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005310-3 - THAIS MARIA SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista a inércia do Autor, indefiro o benefício pretendido, devendo o mesmo recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO SERGIO FONSECA E OUTRO Aos Interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007154-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDRESSA MEDEIROS F DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007582-2 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RENATA MACEDO COSTA LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAROLINA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17/09/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006267-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X CAMPING CLUB TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) As Partes sobre laudo. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005917-6 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 145/146.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001898-3 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.011898-3 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MOISES DOS SANTOS PERFEITO Decisão:À Autora para cumprimento do item 05 de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Venha o RI de fl. 255/265 devidamente atualizado para apreciação do requerido à fl. 254. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001478-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR), FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003806-7 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X OFFICE CAR MULTI MARCAS DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009217-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RAULTÉRIO BEZERRA NETO Decisão:Restaure-se a distribuição.Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007505-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008915-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MIZRACHY CHREEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Ao EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS. . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003784-7 - DALSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Cumpra o Réu a determinação de fls. 51 Vº, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Desentranhe-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e junte-se aos presentes, rememtendo-se aqueles autos ao arquivo.Traga a Ré o laudo de vistoria do imóvel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.010461-7 - MATTOS E MANHAES CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Ao Autor sobre fls. 256/272. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009412-5 - CLÁUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LUIZ OTÁVIO DE CASTRO E SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000751-6 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ESPOLIO DE GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a patrona de fls. 212 e 218 para recolher as custas devidas pelos DOIS mandados de busca e apreensão, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010412-1 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Traga a Ré, no prazo de 05 dias, sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007326-6 - ABCO ARQUITETURA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 1º de outubro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008022-2 - RICARDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03/10/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com po deres para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004642-3 - MARIZETE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES PIMENTEL Decisão:À Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008030-1 - VIVIANE FILARD MENS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARJORI CRUZEIRO COUTO Decisão:Tragam os Interessados aos autos: 1) as habilitações e representações de todos os herdeiros;2) declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos dos herdeiros;3) documento de propriedade dos bens a serem partilhados;4) esclareçam se o rito a ser adotado será o sumário, caso em que poderão juntar desde logo o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006063-6 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:Às partes, sobre a certidão cartorária de fls. 296. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004802-4 - LUTSON FORM S/A X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001267-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007561-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCLEIDE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009467-8 - NEIDE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art 520, VII.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Venham custas para diligência no valor de: R$ 38,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 1,92. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,92. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004323-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON TADASHI SAMEJIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006152-0 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002654-5 - IVAN PEDRO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, considerando que não há indícios de fraude, gerenciamento abusivo ou prática de atos ilícitos. Assim, indique o Exequente os bens da empresa que pretende ver penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005039-6 - JESSIE FORTINI ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) (portaria 02/2004) Defiro vistas como requerido \r\n\r\nProc. 2006.209.003227-4 - MARCELO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LA LEO MOTOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009585-3 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) As Partes sobre FLS 214 (port 02/2004) \r\n\r\nId: 288944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007136-1 - SOLANGE MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FRANCILIPE FACO MAGALHAES DA CUNHA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 18: R$ 5.23 cf. dec. 5/75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005161-3 - GERALDINA DE SOUZA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538), Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X NAYR SILVERIO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.209.010467-8 - CRISTIANA ESTELLITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580)) X ROMEU VIANNI Decisão:Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) título(s). Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.209.004779-0 - OSWALDO VAZ PORTO X ALZIRA LADEIRA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Haja vista o erro material, retifico a sentença de fl. 175, para que nela passe a constar o correto nome da inventariada, a saber: ALZIRA LADEIRA VAZ PORTO, mantando-a em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004906-5 - FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final. 2. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.004405-7 - SIDNEY MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X SOLANGE ABREU MAIA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 113/114, nos autos do inventário de bens deixados pela finada SOLANGE ABREU MAIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005748-9 - SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (RJ-061958)) X JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, a adjudicação de fls. 24/29, nos autos do arrolamento de bens deixado pelo finado JOSÉ LEOPOLDO FELIX DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Expeça-se guia no valor da diferença apontada pelo autor à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.209.001059-0 - HELIO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NEW CITY GLASS VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003048-4 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MOÇA BONITA CABELEIREIROS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo de fls. 301/302, homologado por sentença às fls. 304, foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007833-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SERTOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Decisão:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.007030-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X KARINE HELEN GOLCZEWSKI Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.70: R$ 5.77 n.,f. art. 260 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 50: R$ 5,70 ref. a honorários adv. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007438-6 - ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ALAYR AMARO NAZARETH E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 61: NÃO HOUVE JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003995-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:...assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para a finalidade de sustar os efeitos decorrentes do protesto de títulos...e, por conseguinte o cancelamento provisório do protesto dos referidos títulos. Na hipótese em questão entendo necessária a prestação de caução, no valor dos títulos, nos termos do art. 804 do CPC, uma vez que a ré ainda não foi citada e que o demandante menciona sua intenção de prestar a caução....Após a prestação de caução idônea pelo demandante, em dinheiro ou em bem móvel ou imóvel, oficie-se ao cartório de Registro de Protesto de Títulos acima referido para que seja efetivada a liminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008596-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001461-4 - ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ÉRICA DA SILVA move ação ordinária de desconstituição de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, em face de TELERJ CELULAR S/A.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 75/76.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003803-1 - DANIELE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BRAZIL GOLD PUBLICIDADE E SC LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Dispõe o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), in verbis:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento do pedido de parcelamento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006867-2 - LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito com ciência do requerente e as duas últimas declarações de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011366-1 - ORGANIZAÇOES NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 148 verso, bem como o que dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\"), comprove a empresa autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça pleiteado às fls. 02 e ainda não apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010465-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se a prevenção mencionada na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001555-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007033-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 14: R$ 38.48 ref. litisconsórcio, conta 0702-1 ( AEVC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004852-3A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão:Diga a parte impugnante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do impugnado às fls. 07/09. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Decisão:...Assim sendo, é de se aceitar a estimativa provisória do valor dado à causa pelos ora impugandos, uma vez que os valores relativos a alguns dos pedidos dependem da produção de provas na ação ordinária em apenso à presente impugnação, de tal sorte que o valor da causa poderá ser alterado ou não, por ocasião da prolação de sentença na referida ação ordinária. Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, condenado o impugnante nas custas judiciais. Sem hono rários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem dirimidas. Feito em ordem. Nada a sanar...Defiro a produção de prova oral...Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. A parte autora e o segundo réu deverão serintimados pessoalmente na forma do art. 343, §1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.005299-4 - CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FERNANDA LEITÃO GONÇAVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007235-3 - ROSANGELA FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X VIVO CELULAR S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20: não houve comprovação documental da hipossusficiência \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009905-6 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 319/320 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004917-5 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BENEDITO RODRIGUES FRANCA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 215: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 0301-2, R$ 0,87 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.008722-2 - AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE X MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.209.000781-2 - JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ALBERTO FERNANDES NUNES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO E ALVARÁ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008699-2 - MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Não existem questões preliminares a serem dirimidas. Feito em ordem...Defiro a produção de prova oral...Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas. A parte ré deverá ser intimada pessoalmente na forma do art.343, §1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003407-6 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO PEDRO ALVES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011491-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TEP - TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS FOGAÇA DE ARAÚJO (SP-223145) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, acerca de existência de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003460-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007113-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 42: R$ 17.65 ref. honorários. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010533-2 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X JOELSON DE CARVALHO BRITTO E OUTRO À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( x ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS Decisão:...Inicialmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em relação à segunda e terceira ré, haja visto pedido de desistência formulado pelo autor em audiência, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Em cognição sumária, entendo incomprovada a alegada posse por parte do autor somente através da audiência de justificação realizada. A testemunha por ele arrolada em nada acrescentou à formação de convicção desta Magistrada...Não é possível afirmar-se apenas com base nas provas constantes dos autos que o autor exerce a posse no terreno utilizado pelo réu para edificação. Assim, não há como prosperar a pretensão liminar.Assim, não estão preenchidos os requisitos do inciso I do art. 934 do CPC, e por isso INDEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de declínio de competência para a 4ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado, visto que já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudência que tal modalidade de intervenção de terceiros somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitindo para as hipóteses de direito de regresso, na medida em que não é permitida a intromissão de fundamento jurídico novo ausente na demanda originária.Isso porque, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, não se admite denunciação à lide em havendo fundamento novo e necessidade de dilação probatória. ...E assim o é em virtude de que a dilação probatória em torno de matéria não constante da demanda originária importaria em procrastinação excessiva desta, o que não se coaduna com a finalidade do instituto da denunciação da lide, que é a celeridade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 147: R$ 36.72, no campo 37, conta 0714-6, bem como R$ 1.84 para o fun(d) perj, sendo nas contas: 6002.25174-9, campo 47 , 5673-00124-3, campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a ausência de seus requisitos legais no caso em apreço. Inicialmente, no que toca ao item I, \"a\" de fl. 11, o documento encontra-se acostado aos autos às fls. 130/138.Por outro lado, descabido o pedido de exibição de documentos, cuja via adequada é o incidente previsto no Código de Processo Civil.Por fim, o pedido constante no item I, \"c\" de fl. 11 é, justamente o ponto central da controvérsia existente nos presentes autos, motivo pelo qual deverá ser apreciado após a instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001092-0 - ANDRE LUCIO COSTA RODRIGUES, ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A), BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)), PLARCON ENGENHARIA S/A), RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 24 (\"citem-se as rés\"), observando-se os endereços fornecidos às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.006461-7 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Anote-se a reconvenção de fls. 317/322 (artigo 253, paráfrafo único, do CPC). Em réplica na ação principal. Intime-se a empresa autora, reconvinda, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (artigo 316, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007366-7 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 19: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45; AOJA - R$ 48.96 - conta 0714-6; distribuição - conta 0723-7 - R$ 3.49; CAARJ - R$ 20.29 - CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45 - conta 6002-02696-8; acréscimos de 20% R$ 3.49 - FUNPERJ - R$ 11.01 - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 11.01; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1980,00 - conta 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005900-2 - ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002884-2 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NET RIO DE JANEIRO EMPRESA DO SISTEMA DE TV A CABO POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Defiro JG ao autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Designo o dia 28/08/07, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC).2) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008766-2 - RAFAELA A P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇOES DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Tratando-se de questão unicamente de direito, não há necessidade de dilação probatória. Destarte, declaro encerrada a fase instrutória. Dê-se ciencia as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A Decisão:1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão de dívida não reconhecida, bem como a religação das linhas e cancelamento do débito existente.2 - Considerando que ao autor é impossível fazer prova do fato negativo, qual seja, o de que não é responsável pelo débito, e que ao réu é perfeitamente viável apresentar os documentos de origem do débito, é de se deferir a suspensão da inscrição como inadimplente, até que prova venha em contrário, autorizando o exercício regular do direito dos credores.3 - Posto isso, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, e também para que religue as linhas existentes em seu nome, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007055-1 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008920-8 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.009057-0 - BRUNA MARA COSTA PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TICKETMASTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007324-2 - ELTON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X NET RIO S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24: NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6 - ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5 - HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO Decisão:1. Fl. 39 - Defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação de CESAR AUGUSTO O. MARTINS. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Oficie-se ao Detran, com os dados de fl. 17, para que informe o seu endereço. Após, cite-se.2. Cite-se o réu no endereço de fl. 39. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004315-8 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TEP - TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS FOGAÇA DE ARAÚJO (SP-223145) Despacho:Emende-se a petição inicial de forma a adequar o valor dado `a causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007676-9 - ROBERTO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LIMA) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 \r\n\r\nId: 288945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.012285-8 - MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RAQUEL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Procurador: HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Defiro prazo suplementar de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008321-0 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA Decisão:Designo o dia 17/09/07, às 14:00 h para a realização da praça, a ser realizada no átrio do edifício do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Será leiloeiro o OJA designado pela Responsável pela Central de Mandados.Cumpra-se as determinações dos artigos 686 e 687 do CPC.Designo, desde logo, o dia 27/09/07, às 14:00 h para a realização da segunda praça.Dê-se ciência à Central e ao Juízo deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 À parte autora sobre respostas do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005572-9 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as formalidades legais, colhendo-se a quitação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Despacho:Junte-se a Carta Precatória. Após, voltem-me.Fls.127- Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006498-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO Decisão:Intime-se, pessoalmente, nos moldes do art.475-J do CPC, para cumprimento voluntário do ajuste, em quinze dias, sob pena de multa de 10% e incidência de honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.009165-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO L LAUDLER ANGELO Despacho:Oficie-se, para fins de localização, conforme requerido, para CEG, CEDAE, CLARO, VIVO, TIM e OI. \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da segunda ré:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 6002-25174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004652-4 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005226-3 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Desentranhe-se fls. 18, certificando.Defiro a inversão do ônus da prova, vez que presentes os pressupostos legais autorizadores, para determinar que a parte ré apresente os extratos bancários referidos na inicial no prazo de 30 dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005867-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 350,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, contados de 09.04.2007, até o trânsito em julgado da sentença.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Nomeio o perito judicial o Dr. Fernando Cruz, telefone 2493-7839 / 9986-5687. Após a apresentação dos quesitos, que deverão ser acostados no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o perito ... Com a proposta, dê-se vistas às partes, devendo a parte autora efetuar o recolhimento do valor, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Faculto às partes a indicação, no mesmo prazo, de assistentes técnicos, sem prejuízos dos já indicados. Defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral,consubstanciada no depoimento pessoal das partes,sob pena de confesso bem,como no depoimento de testemunhas,vindo o rol,em 10 dias,acompanhado das custas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003811-4 - ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Presentes os pressupostos legais autorizadores, oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição da ré.Designo audiência para o dia 19/09/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se nos moldes do art.277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004680-9 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora por cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003629-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA), Fiador: MAURILIO DE MELO), Fiador: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Dê-se ciência, conforme requerido, aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Aguarde-se por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 63, no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:Certificado o trânsito em julgado às fls.65, intime-se o devedor para cumprimento voluntário do julgado, em quinze dias, sob pena de despejo e incidência de multa de 10% e 10% de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Reitere-se o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.006557-7 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA - BARRA SUL Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA MELO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se e retifique-se conforme requerido à fls.71. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Aguarde-se por sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011316-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls.46, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa, fls. 28 verso, no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006041-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 26 verso, no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006108-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Certifico que a taxa judiciária não foi complementada corretamente, restando a diferença de R$ 204,34 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005916-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LJMN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus não residem no local ...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 37.000,000 (trinta e sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se com os valores. \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO que falta o recolhimento dos seguintes valores, de acordo com o site do Tribunal:RECURSO ADESIVO - Mesmo valor do recurso principal, inclusive a verba prevista a título de porte de remessa e retorno. Inteligência do art. 500 do CPC, conforme decisão dos autos de nº 24.334/2004 (D.O. de 16/07/04, fls. 54).;Campo 26: 0301-2 - Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos;Campo 13: AST - Campo 27: 0701-3 - Campo 39: R$ 41,97;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:Venha o recolhimento, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Reconsidero a decisão agravada para deferir a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva das partes em depoimento pessoal bem como na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o rol vir aos autos, no prazo máximo de dez dias, contados desta decisão. Venham, no mesmo prazo, as custas, se necessário.Fls.182- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 62, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 21, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar a dívida em tela, de forma imediata, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária e de juros moratórios contados do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS.143- ESCLAREÇA-SEA PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Despacho:Fls.234- Aos interessados. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007660-7 - FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X WALTER DE LIMA E SILVA Decisão:Venha a pretensão de cumprimento de testamento em separado. Defiro o desentranhamento de fls.20, tudo certificado, para instruir a inicial. A ação correrá em apenso. Venha o testamento, no seu original. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Fls.72- Expeça-se mandado de pagamento, observadas as formalidades legais, conforme requerido às fls.116.Intime-se o devedor, por publicação, para cumprimento voluntário da sentença, em, quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, nos moldes do art.475, letra J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012581-1 - MARTINS ADVOCACIA $ CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X EMANUEL VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Despacho:Designo audiencia preliminar para o dia 19/09/07, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000075-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X RICARDO FERREIRA NETO), VANI MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007886-0 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA SUIÇA BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a pretensão por ação de cobrança, vez que incabível a via monitória eleita, ante a bilateralidade do ajuste a implicar na comprovação do cumprimento das obrigações contraídas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:À parte autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procurção e os atos constitutivos acostados estão em cópias simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI-BARRA CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restabelecer o serviço telefônico, atinente à linha telefônica nº. 21 - 8788-2100, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Inicialmente, tendo em vista fls. 66 e seguintes, anote-se a conversão para o rito ordinário, comunicando-se. Autue-se corretamente.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando, para tanto, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia / /2007, às : horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006298-0 - SILVIO FIUZA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.189/214, no prazo de 10 (dez) dias. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Às partes sobre os honorários do perito do Juízo, pretendidos em 36.580 UFIR´s-RJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Ao autor para que forneça qual o endereço para a citação do réu \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO a liminar, nos moldes requeridos. Expeça-se mandado. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES), IVAN FREITAS DE AMORIM Decisão:Fls.37/44 - Recebo como emenda.Venham as declarações de bens e renda, nos moldes de fls.34. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré, em cinco dias, sobre os documentos juntados, nos moldes do artigo 398 do CPC. Finalmente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Despacho:Esclareça-se a solidariedade invocada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 8 (oito) salários mínimos.Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.007611-3 - OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 18/09/07, às 17:00 h. Cite-se e intimem-se nos moldes do art.277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 72, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,000 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006413-5 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 288946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006966-4 - NICOLE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:Fls. 499/500: Indefiro tendo em conta o ofício de fls. 495/496 e o demonstrativo de fls. 463.Apresente o requerente, em 10 (dez) dias, planilha consignando os valores que entende lhe sejam devidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) FLS.56/63 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003715-8 - ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X VINCENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:Digam os autores sobre a contestação. Designo ACIJ para ____/____/____, às ______h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) CARLOS DE CARVALHO MACEDO, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) REPUBLICAÇÃO: A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes. Em relação aos avós, poderá ter caráter suplementar ou subsidiário, quando os pais não puderem suprir integralmente o encargo alimentar - arts. 1.694, 1.696 e 1.698 do Código Civil.(...) Ante o exposto, e considerando a inexistência de planilha de gastos do suplicante, e de informações quanto à atividade profissional e aos rendimentos dos suplicados, ainda que estimados, fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, sendo metade para cada qual. Digam em provas. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007719-3 - MARCELO RENAN ABE (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X MARCELO GUSTAVO SANTOS GONÇALVES Decisão:Tendo em vista o endereço do autor, informado às fls.02, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Bangu, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.003311-0 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA AZAMBUJA UJACOW MARTINS (MS-007968) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 306/308, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora, compensados honorários advocatícios. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias, independentemente de cumprimento. Reitere-se o feito de pauta. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008557-2 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Esclareça a autora o pedido de fls. 323, tendo em conta o item 3 do acordo de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA Decisão:Consoante entendimento reiterado deste Juízo, o valor da causa deve corresponder à metade dos bens objeto de arrolamento, cujo montante deverá a autora estimar, recolhendo a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007945-1 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X NEWTON MACHADO Decisão:Recolha-se corretamente, no prazo de 48 horas, a taxa judiciária devida, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007926-4 - WILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 218 e defiro o pedido de fls. 220.Expeça-se mandado de pagamento e cumpra-se a decisão de fls. 207. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) TERMO DE PENHORA LAVRADO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) FLS.113 - ATENDA-SE AOMP (R. QUE O EXEQUENTE ESCLAREÇA SE O DEBITO RECONHECIDO NO ACORDO DE FLS.85 FOI EFETIVAMENTE PAGO.....) \r\n\r\nProc. 2007.209.007405-2 - FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELLO BOBBA MUCCIOLO Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007423-4 - HOSANA DALVA FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ANSELMO MOREIRA RODRIGUES Decisão:Emende a exequente a inicial, para adequá-la ao rito do art. 732 ou 733 do CPC, tendo em conta o entendimento do E. STJ de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA Decisão:Venha comprovante de residência em nome da RL do exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000780-4 - LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827) Decisão:Fls. 71:Defiro e redesigno a audiência para 27/08/07, às 11:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003115-6 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) REPUBLICAÇÃO: Expeça-se guia, incluindo-se os meses de julho e agosto, caso encontrem-se em atraso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007530-5 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 11, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9A - DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:(Despacho em petição): A. em apenso. Recebo como impugnação, na forma do art. 475-L, do CPC.À exeqüente e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007852-5 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA CRISTINA DOS REIS FABIÃO Decisão:Atribua-se valor correto à causa.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007854-9 - FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ANA VIDAL DOS SANTOS BORGES Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007864-1 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Emende o autor a inicial para incluir o filho Raphael no polo passivo e cumpra o disposto no art. 282, incisos II, V, VI e VII do CPC. Recolha-se as custas devidas.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006543-9 - ONESILD JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X DAVID POEYS FUJII E OUTRO Decisão:Citem-se.Atendam os autores os itens 2 e 3 da promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007433-7 - RITA DOS SANTOS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da autora, visando a apreciação da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial na forma do art. 282, inciso VII do CPC.Venha a concordância do genitor do interditando quanto ao pedido, bem como informe se o mesmo possui outros irmãos, além da requerente, juntando, em caso positivo, declaração destes concordando com a interdição e nomeação da requerente como curadora.Informe se o interditando possui bens e rendimentos, vindo, em caso positivo, a documentação pertinente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006166-1 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X F.F.C. Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a certtidão de OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007310-2 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841) Decisão:Tendo em vista que a menor reside com sua mãe em Nova Iguaçu, consoante informado às fls. 22 e, ainda, o último parágrafo da decisão de fls. 14, o qual me reporto, declino da competência para a 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, com fundamento no disposto no art. 94, § 7º, do CODJERJ c/c art. 147, inciso I, do ECA.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.006480-9 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003836-5 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS SURCIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MARCELO PEREIRA SURCIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE P. G. CAMARA (SP-111675A) Despacho:Recebo os embargos. Assiste eazão ao embargante, pelo que condeno a parte desisiosa em honorários que fixo em 10% do valor da causa \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme recibo de protocolamento anexo.Decorridos cinco dias voltem conclusosa para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido para declarar a existência da união estável e o direito da autora à partilha dos bens adquiridos onerosamente no curso desta...Condeno as partes ao rateio das custas processuais, compensados os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, observado o disposto na L. 1060/50....P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se bx e arqm-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007311-4 - FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X NAIR ROSEMBACK CORREIRA Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 03/09/07, às 12 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007724-5 - YURI WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X FABIO JORGE DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 37, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma da Lei 1.060/50, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003282-3 - ANA BEATRIZ ABREU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X GABRIEL DIAS DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho: Designo audiência de conciliação para 26/09/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO Decisão:Apostile-se as custas.Venha cópia da sentença revisanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007757-0 - CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo os requerentes estabelecerem a visitação padrão costumeira, ou justificarem o pouco tempo a ela dedicada, nos termos da cláusula \" C\" do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007964-5 - DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.006271-7 - E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 296/298, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora, compensados honorários advocatícios. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias, independentemente de cumprimento. Reitere-se o feito de pauta. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000569-4 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.L.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 120/122, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias, independentemente de cumprimento. Reitere-se o feito de pauta. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007929-3 - ANA PAULA DA SILVA BONELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:Emende a autora a inicial, no prazo de 5 dias, para incluir no polo passivo o genitor da menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.004530-1 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000338-2 - MARIA JORGE PAVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA Despacho:Designo audiência de ratificação do acordo de fls. 1629/1630 para 22/08/07, às 14;30h. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8 - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) ATENDA-SE AO MP ( MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL) \r\n\r\nProc. 2005.209.008453-3 - FELIPE DE CARVALHO JONES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X RONALDO DA SILVA JONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando os alimentos definitivos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, ou 15% dos rendimentos líquidos do suplicado, caso este venha a trabalhar com vínculo empregatício prevalecendo, em qualquer caso, o valor mais elevado... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Fls. 100/101:Diga o suplicado, juntando, se for o caso, cópia do contrato social.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS Decisão:Defiro, por ora, a citação por via postal, nos endereços indicados às fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.209.006936-6 - TUANNY LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da RL da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007054-0 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o endereço do autor, indicado às fls. 58, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003700-6 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse C/C Alimentos C/C Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007554-8 - SIMONE PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA Decisão:Emende a autora a inicial para excluir do pedido a anulação de escritura de pública c/c reintegração de posse, regulamentação de visitas e posse e guarda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 322, pelos próprios fundamentos.Expeça-se mandado de intimação ao Banco Itaú Europa Luxemburg S/A, na pessoa do Sr. Marcelo P. Vilela, determinando o cumprimento da decisão deste Juízo, conforme ofício de fls. 345, bem como esclarecer o alegado às fls. 326/328, cuja cópia deverá acompanhar o mandado, Prazo de 5 (cinco) dias, pena de desobediência e de crime contra a administração da justiça.Expeça-se o ofício requerido às fls. 346/347, respeitada a decisão agravada - fls. 322.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:Acolho a emenda à inicial - fls. 64.... DEFIRO liminarmente, e \"inaudita altera parte\", o arrolamento e a indisponibilidade dos bens decritos na exordial, letras A, C e D... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006609-2 - LUIZ ANTONIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da 2ª autora, bem como declaração de carência econômica de ambos os requerentes, visando a apreciação do pedido de JG.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008186-0 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JANETE ROGERS LIMA KOCH KIRMAYR Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 21 declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007938-4 - REJANE XAVIER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X GENIVAL PEREIRA DA SILVA Decisão:Esclareçam os autores a divergência entre o endereço indicado na inicial e o comprovante de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004306-9 - MARCIA DUTRA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03, procedida nos autos do DIVÓRCIO CONSENSUAL entre as partes acima elencadas, e em conseqüência, adjudico aos requerentes os seus respectivos quinhões. Expeça-se formal de partilha e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001253-8 - LEVINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 21vº, consoante certidões de fls. 22/23, indefiro a inicial e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 284, parágrafo único c/c art. 295, inciso VI, ambos do C.P.C.Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008152-4 - IOMAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Desentranhe-se petição de fls.12 e encaminhe-se.Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Juntem declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004782-6 - ROSENI MARTINS DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOAO MANOEL DA SILVA RANGEL Sentença:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 12, da qual foi regularmente intimada, consoante certidões de fls. 13/14, e o fato de residirem no mesmo endereço, consoante informado às fls. 02, indefiro a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, c/c art. 295, inciso VI, ambos do C.P.C.Custas pela suplicante, das quais fica isenta, face a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000523-4 - A.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X P.R.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 57. Oficie-se ao empregador do suplicado informando que a pensão alimentícia não incide sobre férias, somente sobre o 13º salário. \r\n\r\nProc. 2007.209.006315-7 - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) FERNANDO MESLIN DE FARIAS Decisão:Emende o exequente a inicial, para adequá-la ao rito do art. 732 ou 733 do CPC, c/a redação da Lei 11.232/05, tendo em conta o entendimento do E. STJ de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.209.007150-6 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:Esclareça a exequente o pedido, tendo em conta os depósitos acostados nos autos em apenso, processo nº 7150-6/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.008211-5 - YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL do exequente.Recolha-se devidamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.008278-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VAGNER AUTUORI DE LIMA Decisão:Defiro J.G.Esclareça o exequente qual o rito que pretende adotar, levando-se em conta que, segundo entendimento consagrado pelo STJ, apenas é cabível o procedimento do artigo 733 do CPC, relativamente aos últimos três meses de débito alimentício, devendo o restante ser executado por via própria, observando-se o procedimento adotado pelo artigo 475J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.Sem prejuízo, defiro o pedido contido no item b da petição de fls. 241, devendo a intimação ser realizada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILTON DA SILVA BENTO E OUTRO Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se na DRA.Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003660-9 - ENNIO HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X LEONARDO RODRIGUES FONTES Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 25, para em substituição ao perito ali indicado, nomear o Dr. Guilherme Bacellar, de confiança deste Juízo e atuante em vários processos nesta Vara.Intime-se o Douto Perito para estimar seus honorários, seguindo-se vista aos requerentes. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2005.209.008281-0 - GLEYSIMARA JANZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Complemente o perito, no prazo de 30 (trinta) dias, o laudo pericial... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.008295-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA Decisão:Recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, designo audiência de justificação para 22/08/07, às 15h, na qual, deverá comparecer a menor.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007456-8 - FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMAO LIMA Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 09/09vº declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006328-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO Decisão:Desentranhe-se a cópia da inicial de fls. 08/11.Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003422-2 - LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103/105:Nada a prover, tendo em conta que a petição é anterior ao acordo provisório de fls. 102.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009174-2 - A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X E.M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Fls. 188:Indefiro, em face da decisão acima. \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIO ANI CURY (RS-102186), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)), H.N.S.D. Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentyos me reporto, e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.008359-4 - GUSTAVO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Atribua-se o valor correto a causa; venha comprovante de residencia e recolha-se a taxa judiciária devida, conforme ceertidão de fls. 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008038-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CRISTIANE CORGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) REPUBLICAÇÃO: (Despacho em petição): J. Tendo em conta o alegado e a prova produzida, reconsidero a decisão de fls 24, na parte que deferiu a visitação do menor, de 10 a 13/08.Prossiga-se quanto aos demais termos da referida decisão.Int., sendo o A. pelo plantão.Ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011197-6 - NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Intimem-se os requerentes, por mandado, para se manifestarem, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005739-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X MYRIAM ELISA MELQUIOR PIMENTEL E OUTRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 45, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009361-3 - KATIA VALERIA PINTO ZERLAHNY LEITE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FABIO TADEU NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Decisão:À exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003442-8 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Venha o original da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008404-5 - VANDERLEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) ...Esclareçam os requerentes a divergência quanto aos endereços fornecidos, trazendo o comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007259-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT Despacho: Digam as partes, em face do acordo na ação cautelar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J. Defiro e retiro o feito de pauta. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 288938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002028-6 - THAISSA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004877-6 - MARIA JULIA LUCAS GIRAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X EDUARDO THOMAZ GIRAO Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/09/2007, às 15:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005840-0 - VALENTINA LIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43, a qual, inclusive, já foi alvo de agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 118 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007510-0 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ), FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, voltem conclusos para fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 4,55 (quatro virgula cinquenta e cinco)salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 26/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.005529-0 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ANITA ELEONORA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Designo o dia 21/09/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009586-3 - MARIA BERNARDETE MENEZES RODRIGUES, CONSTANTINO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339) Despacho ordinatório: Expeça-se 2ª via.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010631-2 - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA, DANIELA MUNHOZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007653-0 - LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003680-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X BETTE MARQUES GONÇALVES Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007672-3 - PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICEIA CLAUDIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.010875-6A - LUIZA BRASIL TORRES DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RONALD MENEZES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000553-2 - THIAGO NASCIMENTO MOURA, ANA PAULA NASCIMENTO MOURA, EDUARDO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EDIVALDO ALVES DE MOURA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.209.000553-2 - THIAGO NASCIMENTO MOURA, ANA PAULA NASCIMENTO MOURA, EDUARDO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EDIVALDO ALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008744-5 - LUIZA MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARCUS VINICIOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006812-0 - BRUNA VALLS GOUVEIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17. Desentranhem-se fls. 18/19 por se tratar de contrafé. Intimem-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011927-6 - HELANO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HERNANI JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão: Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, proposta por SALVADOR SIMÕES FILHO em face de VICTOR PEDROSA SIMÕES e VIVIANNE PEDROSA SIMÕES, sob o fundamento de que os alimentados se encontram formados. Considerando a concordância do 1º réu e do Ministério Público, defiro a antecipação da tutela para o fim de exonerar o dever alimentar em face deste. Quanto ao pedido em face da 2ª ré, carecendo a matéria de cognição mais estreita e ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009346-5 - PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNE NASCIMENTO DA SILVEIRA GOMES E OUTRO FALTA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.007779-0 - KARLA CANTER SOBRINHO MARCIEL X GENILSON DOS SANTOS, YURI MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008282-6 - CRISTINA DE ARAUJO GOMES X EDSON CARLOS DE MATOS, WENDEL ARAÚJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a liminar, para determinar a busca e apreensão da menor, devendo a Requerente. Expeça-se mandado, a ser cumprido por oficial de justiça em regime de plantão. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005839-3 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) deferida a suspensão do feito por 60 dias \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004081-5 - MANOEL LEITE CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ALICE PARENTE LEITE CARNEIRO Decisão:Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Defiro o pedido de fls. 34, por mais 10 dias.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000053-6 - ERVAL MACHADO DE ALMEIDA, SONIA ELISETI PASTASINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIAN DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005844-7 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Em consideração à concordância das partes foi deferida a suspensão do feito por 60 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005923-0 - J.E.A.A., V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se a cota da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.007412-8 - EDUARDO MODUGNO, REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, RAMONA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão: Considerando que a lei não exige o comparecimento pessoal das partes para ratificação do pedido de reconciliação, e que o requerimento de fls.47/48 foi subscrito por ambos os cônjuges, declaro restabelecida a sociedade conjugal de JOSÉ DOS SANTOS PORTO JÚNIOR e RAMONA BRITO BAKKER, nos termos em que fora constituída, o que faço com fulcro no artigo 46 da Lei 6.515/77. Cientes as partes e o Ministério Público, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil, do restabelecimento da sociedade conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de casada, RAMONA BAKKER PORTO. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007868-9 - JEAN JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Reitere-se o ofíci ao Detran. Diga a parte autora sobre fls. 511/514: Designo o dia 30/08/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003351-7 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000360-2 - DARCY BARBOSA PINTO, CATARINA BARBOSA PINTO, LIVINSGSTON TADEU BRUNO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)), VICTORIA PINTO CARTAXO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas: R$ 39,92, no campo 40, conta 0707-0, AEVF. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003624-1 - BRUNO DE LEO SCHEMBRI, LEONARDO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIANO SCHEMBRI JR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.005769-8 - SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL Sentença: Trata-se de ação de alimentos, proposta por SHEILA MARIA SOLON BARBOSA DO AMARAL em face de CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL A parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, homologo a desistência de fls. 42 e, em consequência, JULGO extinto o feito sem exame de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela desistente. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópias para mandado de avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003119-3 - LUIZ EDUARDO GOMES FONTENELLE DE ARAUJO, LUCIA MARIA BRUNETTA FONTENELLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA CARVALHO FIRMINO (MG-087939) Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007352-7 - RAQUEL CAVENDISH PORTO, ARMANDO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pelo reconhecimento ds firmas da declaração de fls 20). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.001799-0 - WALQUIRIA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE CICERO MENDES DOS SANTOS Sentença:Julgado procedente. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002112-6 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( reitera o mp promoção de fls. 392). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008350-6 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CRISTINA DA SILVA MENEZES FREITAS), RAFAEL LUIS MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH SALDANHA VALENTIM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas na forma da cetidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7A - CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas na forma da cetidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI Sentença:Decretada a interdição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Despacho Ordinatório :As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008926-9 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X SERGIO TOLEDO Despacho Ordinatório:Atenda-se à fazenda estadua ( ver integra no cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000105-0 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NATHALIA AZEVEDO COCARO GOUVEA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002812-0 - MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CLARA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Julgado imporcedente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006068-3 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT, MEICKE CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CINTIA CAMPOS PACHECO), ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT), ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Julgado parcialmente procedente os pedidos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008238-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GILBERTO LOPES DE PAIVA Decisão:Venham as duas últimas declarações, completas, do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007606-1 - ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOAO PEDRO ARAUJO MESQUITA MIRANDA Especifique a parte autora o valor que vem sendo pago de pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008682-7 - TEIRY MUSTELIER SERRANO, ERICA CONCEIÇAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005712-1 - ANA PAULA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença:Defiro a liminar. Julgado procedente o pedido. \r\n\r\nId: 288941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.801.004041-3 - Cesar Jotta Villela. X Mario Lafayette Cortes Lyra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ149923E). Aguarde-se Audiência \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.002368-2 - Renato Brito de Alencastro Graça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Renata Oliveira de Almeida - OAB RJ134188, Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Marcelo Miguel Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Este Juízo não realiza penhora on line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.801.003177-1 - Olavo Leonardo Pacheco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). X Andréa Márcia Navarro de Lima. Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 03/12/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.007686-7 - Tatiana Casanova Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008309-4 - Alcileide Rodrigues Mitrano Pinto. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000045-2 - Alexandre Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 27/11/2007, às 11:45 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000048-8 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda.. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 28/11/2007, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - Elisabeth Abi Rihan Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Fast Shop e outro. I-se a devedora a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001572-8 - Michele Passos Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006691-8 - Ted Tupiassu Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). X Tam Linhas Aéreas S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006895-2 - Danzani Moto Peças e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.000622-4 - Ana Claudia Amarante França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Claudia Leal de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Pereira Oviedo - OAB RJ086419). Diga a parte exequente sobre fls 129. \r\n\r\nProc. 2006.801.007278-3 - Alexandre Mansueto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Natalia Pinto Costa. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001049-4 - Silvino Ambrósio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Patric Luis Siqueira. Ao autor sobre certidão negativa de fls 16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003451-7 - Marcelli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X British And American Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2005.801.003402-0 - Mário Sérgio Alves de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Honda Safeway Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Expeça-se mandado de pagamento em favor de Moto Honda da Amazônia Ltda. da quantia depositada à fl. 216. \r\n\r\nProc. 2005.801.003694-6 - Maurício Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Diga a parte exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.801.004420-7 - Márcia Maria Araújo Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005505-9 - Bruno Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Levante-se a penhora existente. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.801.006579-0 - Remisson Gomes Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Michele Coelho Montenegro. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.006802-9 - Pedro Silva Ielpo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006937-0 - Jackson Rossi Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Rodrigues de Almeida - OAB RJ142163). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007351-7 - Sergio Ricardo Noronha Koehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.801.000095-4 - Luiz Carlos Junqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Light das quantias depositadas às fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.801.001148-4 - Juliana Moreno Cavalheiro Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248). X Ambient Air Condicionado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Diga a parte autora se dá quitação c/ o levantamento da quantia depositada à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.801.001674-3 - Stella da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Bruno Ferraz das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). I-se o devedor para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001742-5 - Josefa Maria do Carmo. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.002015-1 - Anderson Emanuel Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ085450). X Squadrus Design Conceitual. Venha a última alteração contratual . \r\n\r\nProc. 2006.801.002145-3 - Jfa 2001 Modas LTDA. X Lego Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987, Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Desentranhe-se o documento requerido à fl. 69, mediante substituição por cópia. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003083-1 - Daniel Nilson Ribeiro. X Electrolux do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nVerifico que o 2o. réu, devidamente intimado, conforme fls. 36, não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada. Observo também que o 3o. réu, regularmente citado e intimado (fls. 35, verso), não compareceu a quaisquer das audiências designadas. Assim, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, tornando presumidamente verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\nTrago à colação o Enunciado aprovado no último Encontro de Juízes de JEC, Aviso 36/2006.\r\n\r\n\"O juiz leigo pode elaborar projeto de sentença reconhecendo a revelia, o qual será homologado pelo juiz togado nos termos dos artigos 23 e 40 da lei 9099/95, desde que tenha presidido a AIJ\".\r\n\r\nNão obstante, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAlega o autor que sua esposa adquiriu determinado produto no estabelecimento do 2o. réu. Compulsando os autos, verifico que as notas fiscais de fls. 07 e 12, o recibo de garantia complementar (fls. 08), bem como as ordens de serviços de fls. 10/11 estão no nome da Sra. Alessandra Tuche Albieri.\r\n\r\nLogo, tenho que não há nos autos elementos suficientes para permitir a fixação da pertinência subjetiva, sequer pela Taoria da Asserção, já que a Sra. Alessandra Tuche Albieri é uma terceira, desconhecida para esta relação processual.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução do mérito, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nAnelise de Faria Martorell\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003175-6 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003226-8 - Márcia Antony Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003286-4 - Silvia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A designação de fls. 30 foi publicada em 12/4/07. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.801.003641-9 - Maria Lucia Azevedo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a guia retirada à fl. 89, devidamente paga em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.004277-8 - Israel Veiga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005076-3 - Marise Bastos de Sá Braga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 102, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada * em favor do(a) patrona da parte exeqüente.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.801.005088-0 - Thelma Sattamini Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Tendo em vista o depósito de fls. 75, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu Patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006404-0 - Silvio Gomes Monteiro de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Vania Lucia Biolchini. Ficam as partes autoras intimadas de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 03/12/2007, às 10:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006630-8 - Marcelo Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Nayme Pereira e outros. Fica a parte Autora intimada da data designada para a realização da Audiência de Conciliação: dia 04/12/07 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007963-7 - Flavio Antonio Simões Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares Mendes - OAB RJ053923). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia n° 4491543 devidamente paga (guia expedida em 10/04/07). \r\n\r\nProc. 2006.801.008066-4 - Carlos Manuel Costa Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Roberto Machado Ribeiro e outro. Antes da apreciação de fls. 56/57, venha aos autos o endereço dos demais réus, ante a certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.801.008979-5 - Maria Aparecida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Dois G Pneus e outro. Fls. 24. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009188-1 - Silvia Cristina Caffarena Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira - OAB RJ135701, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009550-3 - Maria de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Lojas Renner S/A ( Loja Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.000044-0 - Anaiva Oberst Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Amil. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 27/11/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000046-4 - Antonio Carlos Gedeon Gagliano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X 5 A Sec - Barra Lavanderia Francesa - Wallmart. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 27/11/2007, às 12:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000049-0 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Cbg da Barra Centro Automotivo Ltda.. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 28/11/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000050-6 - Paulo Henrique Peters Freesz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Globo Comunicação e Participações S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 28/11/2007, às 09:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000277-1 - Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro - OAB RJ101678). X Cia Brasileira de Distribuição - Rede Pão de Açúcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Bueno de Moraes - OAB SP084344). Fls. 39 e seguintes. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000277-1 - Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Christina Costa Magalhães Monteiro - OAB RJ101678). X Cia Brasileira de Distribuição - Rede Pão de Açúcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Bueno de Moraes - OAB SP084344). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 03/12/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000510-3 - Claudio Matos Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucia Bogo Ferreira - OAB RJ032473). X Suzana Maria Macario da Silva. Primeiramente, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.001711-7 - Líria Maria de Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fica a parte autora intimada das custas : R$ 401, 32. \r\n\r\nProc. 2007.801.002431-6 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.801.002749-4 - Chiyoko Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003043-2 - Lindon Abrahão Azaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Distrimed Comércio Varejista de Medicamentos. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de instrução e julgamento, feito o pregão, não compareceu nenhuma das partes. Tendo em vista que o autor foi regularmente intimado, conforme documento de fls.03, e que o mesmo não compareceu à audiência de instrução e julgamento, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.004222-7 - Angela Maria de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se ques tiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se .\r\n\r\n3. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 72 horas, após intimação\r\n\r\nProc. 2007.801.005814-4 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006415-6 - Elson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006584-7 - Maria Stela Santos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006593-8 - Leana de Oliveira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006599-9 - Alberto Monroy Puertas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006612-8 - Vera Maria Ribeiro Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006634-7 - Alexandre Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emessias Tavares da Costa - OAB RJ143381, Maryana Monteiro de Moraes Simões - OAB RJ140555). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006671-2 - Luiz Felipe Soares dos Santos Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Vivo S/A. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrupção do serviço de telefonia. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o religamento da linha telefônica existente em nome da parte autora, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à parte ré que lucra com a prestação do serviço, e , não com a desconstituição, prazo, 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\n2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006712-1 - Carlos Henrique Pereira de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006727-3 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Ibicard C&A Master Card Eletronic. Aguarde-se audiência, \r\n\r\nProc. 2007.801.006729-7 - Yuri Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Condomínio dos Edifícios Long Beach Family Residences. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006925-7 - Lucas Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Condomínio do Edifício Residencial Barra Sol. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a ausência de seus requisitos legais. O próprio autor em sua petição inicial reconhece a inadimplência, sendo certo que, ao que tudo indica, esta foi a causa que deu origem à suspensão da prestação do serviço. Ora, não pode o autor, o qual não arca com suas obrigações, pretender que a ré preste os serviços. \r\n\r\nId: 288647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.001957-0 - Maria Augusta Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Konsertamus Eletrodomestico. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) FLS. 34 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.003143-2 - Alessandro Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Joao Coleta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO AS FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2005.801.007030-9 - Wallace Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Marcio Pereira Campos. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.801.000728-8 - Pedro de Freitas Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Carla Braz Curci Bocchetti Argento. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002174-0 - Carolina Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Cassar - OAB RJ140885). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005680-7 - Ceni Barbosa do Nascimento. X Pan Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004668-3 - Devanir de Lacerda Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nDeverá o cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003951-2 - Fernando Maida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Topimovel Consultoria Imobiliária LTDA. Tendo em vista e existência de numerário insuficiente (R$ 1327,62), para constrição, deverá o exequente indicar bens para reforço da penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002420-4 - Mirian dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X José Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.003305-9 - Adriano Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Edson Aquino de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003437-4 - Claudia Chueire Balthazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Alexandre Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Vaz Sanches - OAB RJ117796). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2003.801.003957-8 - Carlos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Condomínio do Edifício Rio Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O CONDOMÍNIO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.801.000863-8 - Bárbara da Conceição Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Claro Atl Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003565-4 - Felipe Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). X Vitelcom Brasil LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2004.801.003938-6 - Lana Carvalho Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260, Jose Luiz Pereira Alves - OAB RJ049569). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.005790-0 - Edilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). MANTENHO FLS. 34, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.801.005822-8 - Kelly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Konsertamus Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). FLS. 57. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.001259-0 - Ademir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). INDEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001495-1 - Pedro Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342). X Viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). CUMPRA-SE O ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.001793-9 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Simões - OAB RJ071434). X Auto Cleam Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) FLS. 54 - CUMPRA-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.801.002160-8 - Maria da Penha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). FLS. 142/143. ESCLAREÇA A DIVERGENCIA DO NOME. \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - Leonardo da Rocha de Almeida. X Banco Abn Anro Real S. A - Gerencia de Acionistas de Terceiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777, Fabio Silva Oliveira - OAB RJ123222, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003581-4 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.004559-5 - Roberta Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Colegio Alfa Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). FLS. 90 - INDEFIRO. FLS. 89 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.004965-5 - Carla Cristina D'Oliveira Pompa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.005593-0 - Alzerino Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). X Maria Leudas Carvalho Amin Dick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Avelino Cardoso - OAB RJ021130). 1) INDEFIRO PENHORA ON LINE DE PESSO AFISICA. ESTE JUIZO ENTENDE SER INCABIVEL TAL PROCEDIMENTO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARAVEL COMO COSNTRIÇÃO EM CONTA SALARIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005701-9 - Marcia Alves Santos. X Barrashopping. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005902-8 - Ana Maria Bordini Starling de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Jj Idiomas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445, Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Ricardo Jorge Mello - OAB RJ039713, Valtair da Cunha - OAB SP116339, Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007099-1 - Antonio Luis de Melo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). X Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Ana Luisa das Neves Chomski - OAB RJ092910, José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895, Diogo dos Santos Carneiro - OAB RJ158401E). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000571-0 - Magali Mendes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Amanda da Silva Gils - OAB RJ134082E). X Refrigeracao Polar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). FLS. 71/72. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001039-0 - Vitor Waynne Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). X OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001130-7 - Jorge Roberto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679, Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Grupo Bradesco de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001889-2 - Rosane de Lima dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Miguel Canazaro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003041-7 - Christina França Zuim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003436-8 - Decio Machado Lage. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Amaranta Aldora da Cruz Damous - OAB RJ111809). FLS. 146/153. PRIMEIRAMENTE, DIGA A 2a RÉ SE DESISTE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003772-2 - Renato Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.003799-0 - Cleber Brandao dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). À RÉ SOBRE FLS. 62/77. \r\n\r\nProc. 2006.801.004048-4 - Ana Paula Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Gi Golden Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004222-5 - Joendes Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos - OAB RJ079754). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004828-8 - Rui José de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). MANTENHO FLS 110. \r\n\r\nProc. 2006.801.004898-7 - Sabrina Lins de Medeiros. X Tuca Sport Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005134-2 - Vania Gabriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). FLS.35/36. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005392-2 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Anote-se o nome do patrono de fls. 59; 2- Fls. 62: indefiro; 3- Fls. 57: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005695-9 - Flavio Henrique Mendes Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006190-6 - Monica Gama Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE CONSTE NO DISPOSITIVO QUE O LOCAL DA TROCA SERÁ NA RESIDENCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006592-4 - Leandro Santiago Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). FLS. 105. CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.801.007410-0 - Jose Luis de Gouvea Canossa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 99/100. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.007468-8 - Luiz Otavio Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). X Jtw Engenharia e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Guimarães Vieites Novaes - OAB RJ104025). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008211-9 - Mirian Montanari Majerowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Dias Fraga - OAB RJ083411). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008213-2 - Leonardo de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mourão Bittencourt Cypriano - OAB RJ136881). X Oi / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - André Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008563-7 - Maria de Fatima Turl Iamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.008645-9 - Antonio Eduardo de Vasconcellos Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). X Hidraushop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008675-7 - Alexandre Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) INDEFIRO, POR ORA, LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.009004-9 - Maria Regina Marques Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066, Julia de Carvalho Fittipaldi - OAB RJ142004E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009170-4 - Geraldo Cortegiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Santa Marinha Pastorino - OAB RJ113383). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 67, DEVIDAMENTE, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009273-3 - Francisco de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Barra World Shopping & Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.801.009284-8 - Jenis Honorato de Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000429-9 - Valéria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Padilha Mihailov Lopes - OAB RJ134888). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000535-8 - Fatima Cristina dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Marileida Gomes de Carvalho - OAB RJ144065). X Belfus Incorporações e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000619-3 - Priscila Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000663-6 - Carolina Castelhano Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Hespanhol - OAB RJ087237). X Gilda Peçanha Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cristiana Teixeira Machado Rodrigues - OAB RJ138677). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000674-0 - Marilena Derziê de Jesus Possidente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Condominio Colonial Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000722-7 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001220-0 - Eliana do Nascimento Pereira. X Clubcard Abn-amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001274-0 - José Ernesto Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 18/20. \r\n\r\nProc. 2007.801.004186-7 - Marcos Xavier da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Fiat do Brasil S/A e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005078-9 - Alexandre Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Ag Veículos e outro. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005255-5 - Wayne Miceli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005846-6 - Magaly de Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006016-3 - Carlos Alexandre Alberico Oazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Net Serviços de Tv A Cabo. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006373-5 - Robson Macedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Brasil T. Intermodal Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006456-3 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). INDEFIRO. MANTENHO FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2006.801.003339-0 - Dercio Luiz Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.003696-1 - Marcos Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nId: 288693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 800.74376-2 - ADVOGADA: Claudia Maria da Silva, OAB/RJ 58156 DESPACHO: \"Pagas as custas, esclarecido o motivo, desarquive-se\". ADVOGADO: Neide Bittencourt,OAB/RJ 101341 DESPACHO: \"Infore o requerente se houve registro de ocorrencia\".\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.097469-1 Vítima(s): Reginaldo Cesar dos Santos. X Carlos Alberto R. Carvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Pereira Martini - OAB RJ056808). Autue-se. Designo o dia 28/08/2007 às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.111350-4 - Mauro Sergio França Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Sérgio de Araújo Silva e outros. Certifico que as custas judiciais foram calculadas equivocadamente, sendo o valor correto o seguinte: 30,99 mais 5,55 da carta precatória. \r\n\r\nId: 288623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009939-6 - ATAYDE LEITÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100055-3 (4465) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Ao requerente para informar o endereço da alimentada para sua intimação, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009829-0 - ANGELA MARINA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X FUMIHO ARITA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011113-6 - MARIA LUCIA CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CLEMENCIO HENRIQUES DA SILVA Despacho:Autorizo a inventariante a realizar o pagamento das guias de controle do ITD carreadas aos autos junto ao Banco do Brasil, em relação ao saldo existente na conta poupança de titularidade do falecido, nº 010.106.908-1, agência 3082-1, que possui saldo suficiente para tal fim. Outrossim, deverá o Banco do Brasil proceder ao débito dos referidos valoeres da conta em questão e colocar à disposição do juízo o saldo remanescente.Após, a inventariante deverá juntar as guias de controle de originais devidamente pagas.Expeça-se alvará de autorização a ser encaminhado ao Banco do Brasil com urgência, devendo mencionar o número das guias de controle que serão pagas junto àquela conta poupança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003785-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO GAMA LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006788-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO PEREIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008673-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FEITOSA RODRIGUES ALVES Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.010496-3 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012679-6 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.205.015568-3 - ANGELA GUIMARÃES CHIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAMY MOREIRA RIBEIRO CHIROL E OUTROS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100066-7 (9609) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.007268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498)) X LEONARDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a baixa. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008286-4 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se as guias apresentam seqüencial desta serventia.No mais, ao Autora para esclarecer como as obteu, posto que estão apócrifas, não havendo a corresponde rubrica do servidor responsável pela sua entrega.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.002890-2 - HARLEI BORGES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:1 - Fls. 216. Dê-se vista por 05 dias. 2 - Anote-se a fase de cumprimento da sentença. Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 38.48 (AOJ 0714-6), R$ 1.92 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.92 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.009889-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009038-8 - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos, diante das informações prestadas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.013608-1 - REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Translade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se com baixa. Na inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.205.100065-5 (8208) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Nada sendo requerido em 10 dias, translade-se cópia da sentença (fls. 78/85) para os autos principais e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100039-5 (5297) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Recolham as partes as custas necessárias para a nova realização da avaliação dos bens penhorados, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, a fim de que não hajam mais impugnações quantos às avaliações realizadas, manter contato com o Sr. Avaliador para que acompanhem a diligência de avaliação, o que inclusive já foi diversas vezes proposto.Na inércia, será homologada a avaliação dos bens constante de fls. 373/374 e devidamente ratificada pelo avaliador às fls. 491. \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17.48 (APCJ 0711-2), R$ 1.74 POR CÓPIAS (APCJ 0711-2) REFERENTES À CERTIDÃO DE RGI, R$ 74.17 (AAJ 6002.18.568.1), R$ 296.70 (FETJ AAJ 0715-3) PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO, 5% (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 5% (FUNDPERJ 5673.00124.3) SOBRE O TOTAL. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007481-8 - MR BENS EDITORA E GRÁFICA LTDA., (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCOS SANTOS DA SILVA Despacho:Recebo como aditamento. Em conseqüênica, adeque-se a planilha de débito, pois refere-se expressamente aos cheques não compensados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, diante do que foi definido pelo eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.011324-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER DE SOUZA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8.74 (APCJ 0711-2), R$ 1.74 POR CÓPIAS (APCJ 0711-2), 5% FUNPERJ (6002.25.174.9), 5% (FUNDPERJ 5673.00124.3) SOBRE O VALOR TOTAL, PARA LIBERAR CERTIDÃO DE RGI. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000415-2 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004891-1 - BAZAR E PERFUMARIA MONAMIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 15 dias, devendo vir a cópia aos autos do citado acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004896-4 - SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006478-9 - DAIANE CRISTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.205.008192-6 - JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL Despacho:Recebo como aditamento. Cumpra-se fls. 20 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.205.009946-3 - LUIS FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA AO AUTOR, sobre certidão de custas para envio dos autos ao Contador: Atos dos Contadores: 0712-4 - R$ 174,94; CAARJ - 0201-4 - R$ 17,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,74 - FUNDPERJ - 5673.001124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.205.012352-9 - NILZA DE GOIS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE GOIS Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.004963-0 - SHEILA MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X LINO NICOLAU DA COSTA Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos herdeiros.Nomeio o inventariante judicial para atuar nos presentes autos;Dê-se ciência ao inventariante judicial para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002140-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VECOM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Despacho:O pedido formulado não encontra amparo legal, pois o artigo 265, VI diz respeito as demais hipóteses de suspensões do processo previstas no CPC e não arroladas no artigo 265. Portanto, requeira o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção, já que diversas vezes intimado a fazê-lo, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao notificante para comprovar a publicação do edital de fls. 49. Sem prejuízo, notifiquem-se os requeridos nos endereços indicados às fls.47/48. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002249-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS(DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 15.73 (AOJ 0714-6), R$ 0.78 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.78 (FUNDPERJ 5673.00124.3) PARA INSTRUIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010222-3 - MARIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000859-0 - TERESINHA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)) X IVO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Ciente do acrescido. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Despacho:Dê-se vista em cartório, por 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.100082-6 (20630) - VIVIANE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Dê-se guia para recolhimento dos honorários periciais, como há muito determinado no despacho saneador. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100291-3 (7679/89) - JOSÉ LUIZ GONÇALVES MOURISCO X NELMA FIGUEIREDO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Fls. 124/127. Desentranhe-se e restitua-se ao patrono, pois pertecente a autos diversos.No mais, regularize o Autor sua representação processual, em 05 dias, sob pena de novo arquivamento, com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008662-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.009865-3 - VERA LUCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100067-7 (10160) - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.002803-5 - ENEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO CARDOSO MALAGOLI (MG-073585)), Confrontante: DELIO FERNANDES DA CONCEICAO), Confrontante: SIMONE ROCHA DA CONCEICAO), Confrontante: DOUGLAS THOMAZ DE LIMA), Confrontante: CARMEM DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Despacho:Diante da existência de justo título por parte da Autora e ainda da não oposição da Ré, salvo melhor juízo, inexiste interesse de agir no prosseguimento da presente demanda, uma vez que bastaria à autora promover a adjudicação compulsória do bem imóvel e não enfrentar processo longo e demorado como é o usucapião.De qualquer forma, ao Ministério Público, diante das informações prestadas. \r\n\r\nProc. PORTARIA 01/2007 PORTARIA 01VCIV-CG/CP Nº 01/2007 Designa a substituta JANETE DA SILVA PIERONI da Representante da Administração Superior (RAS). A JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão; CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna; CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007, RESOLVE: Art. 1º Designar Janete da Silva Pieroni, Analista Judiciário, matrícula 01/14413, como Substituta da Representante da Administração Superior (RAS), sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. ÉRICA BATISTA DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 288880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004971-8 - DORALINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELIAQUIM VELASCO LEITE Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:A diferença de valores se deve à atualização do saldo existente, sendo certo que o alvará é expedido para levantamento do saldo atualizado. Assim, diga a requerente se concorda com fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006302-0 - IRENE DUARTE LEITE, ALEXANDRO DUARTE LEITE, ROBERTA DUARTE LEITE, ADRIANA DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ZENERVAL DA SILVA LEITE Despacho:Aos requerentes sobre fl.37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008502-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VICTOR ANDERSON AIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, CONFORME DECISÃO DE FL. 117 ( R$ 17,49 NOS ATOS DOS OJAS + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPER + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.205.009386-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.009246-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA RIBEIRO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000485-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JUAREZ MARCELINO DUTRA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.003005-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISETE ALVES DE ARAÚJO Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.205.005788-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES), ROBERTO DA SILVA SOARES AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005996-9 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDA O AUTOR P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.006150-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MAGALHÃES FERRIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.006470-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON JOSE DA SILVA JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.009778-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X APARECIDO PONTES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000346-9 (19178) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA DA CONCEICAO DE O.BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 102 E 104 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.007642-0 - ELISABETE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.008014-2 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)), PEDRO MARINHO NETO, Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010454-7 - ALICE FIGUEIREDO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EVALDO FIGUEIREDO DORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS TAVARES FILHO (ES-000303B) Decisão:Suspendo o feito pelo artigo 306 do CPC. Prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X PAULO DIAS PROENÇA), GISLANE ALVES PROENÇA), JOACY DA SILVA SOARES), ROSANGELA ALVES SOARES Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias e conclusos para apreciar abandono. \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Ao autor (para fornecer cópia da inicial e/ou emenda para contafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010454-7A - EVALDO FIGUEIREDO DORIA X ALICE FIGUEIREDO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Defiro gratuidade ao excipiente. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + 10 % DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDERJ) \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Ao exequ8ente (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001574-7 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X COMPONAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000333-9 (17786) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 163 (R$ 37,09 N A C.C. 6002.18568-1 + 10 % DE CAARJ + 5 % DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Ante a falta de anuência, deixo de homologar o acordo. Proceda-se à praça nas datas indicadas. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Foram designadas as datas de 28/08/2007 e 13/09/2007 às 16:30 horas para realização da Praça do imóvel penhorado, a ser realizado no Átrio do Forum Regional de Campo Grande, localizado na rua Carlos da Silva Costa nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2005.205.005278-7 - MIRIAM HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.002810-7 - ANDREA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:A fim de se evitarem argüições de nulidade, às partes em cinco dias em alegações finais. Após, ao Exmo Dr. Juiz vinculado (fl. 139). \r\n\r\nProc. 2006.205.015298-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA AINDA FLATA RECOLHER O VALOR DE R$ 12.587,40 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.003758-5 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2007.205.004899-6 - REGINA CÉLIA LARANGEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.009331-8 - SANDRO BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WALDIR DO COUTO Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006456-2 - DAIMLER CHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO SIPPERT AO AUTOR. CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.007415-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEICAO DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.014501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES), CELIA MARIA MESQUITA BORGES Ao autor (para fornecer cópia da inicial e/ou emenda para contafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.000320-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Ao autor (ofícios prontos para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (R$ 38,48 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.000175-2 (15075) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CLAUDIO FRAGA E SUA MULHER Ao autor (para vistas). \r\n\r\nProc. 2005.205.005726-8 - ALFREDO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ELIR CORREA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.006555-4 - ELIZABETH DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) AO AUTOR. EM RÉPLICA (FL. 87/113 - CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001016-4 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TATIANA CRISTINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003844-7 - IZOLINA SALES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao réu (para recolher as cus tas apontadas as fls. 125, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nId: 288885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010016-5 - DILMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARTINIANO PEREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FL. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.011213-1 - ANDREA CRISTINA PEREIRA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X CARLOS ANTONIO LUNA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 46 ITEM 2 E FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.006301-8 - MARIETA GOMES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA CARMEN DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.21, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que cumpra corretamente o ato ordinatório de fl. 151, diante da certidão de fl. 159. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a requerente corretamente o ítem 2 da decisão de fl.44, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, haja vista que os documentos de fl.71/75 não comprovam estar a mesma na administração dos bens do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.012172-7 - MARTA LUIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MAGDALENA DE SOUZA BRAGA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010195-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO REU DE FL 43 E 44. \r\n\r\nProc. 2006.205.007102-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDMAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 55 A 68. \r\n\r\nProc. 2006.205.013652-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO CESAR BAX Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015019-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA SILVA RAYMUNDO ao autor sobre resposta de oficios de fl 60 a 64. \r\n\r\nProc. 2007.205.001725-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATA GANDRA GEVEGIR Decisão:1- Fl.26 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RUFINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005419-4 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.005766-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENEDITA RIBEIRO DE CASTILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.006430-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR VIANA DE FARIAS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5A - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Indefiro a penhora da renda diária, por não dispor este juízo de meios materiais para realizá-la, por não dispor de pessoa que possa ser nomeada depositário, visando cumprir as formalidades do parágrafo 3.º do art.655-A do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.001279-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICADORA E DELICATESSEN FIRELU'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2002.205.010905-5 - AUXILIARRE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.251. \r\n\r\nProc. 2005.205.002659-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Venha a certidão atualizada do 4.ºRGI, visando comprovar a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007515-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.99. \r\n\r\nProc. 2005.205.007910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X MIECIMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) ao reu sobre deposito de fl 207 (R$ 2.811,62) \r\n\r\nProc. 2007.205.006423-0 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.32/77 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009783-1 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora e seu marido ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009784-3 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor que é comerciante, e iuris tantum, não faz jus ao benefício requerido.2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 166,18CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217 - 6002-05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1023,31FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1245,40 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002944-0 - MARCIO FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fl.168 - Cumpra a parte ré corretamente o despacho de fl.166, haja vista que o documento de fl.169 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO AOA AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO ao autor para fornecer 1 copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.003007-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARDOSO, Inventariante: SIDNEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS MENDONCA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 234 A 271. \r\n\r\nProc. 2005.205.012335-7 - CEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GEOSUGRAM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, face ao teor da certidão de fl.97. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003540-4 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FARDIDE SALEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 2000 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão parcelados em 4 vezes, conforme aceito pelo perito à fl.218.2- Fl.227 - Expeça-se guia, para que a parte recolha, no prazo de 10 dias a primeira parcela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013332-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 29/30, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008621-9 - ESPÓLIO ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X JANETE PIMENTEL BUENA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001927-3 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SILVIA MARIA POYARES FELIPE E OUTROS Decisão:1- Fls. 28/29 - Indefiro a citação por hora certa, haja vista que cabe ao oficial de justiça, na hipótese do art.227 CPC, certificá-la.2- Desentranhe-se o mandado de fls.24/25, aditando-o com a informação que poderá ser cumprido na fora do art.172,§ 2.º CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001618-1 - GERINCONFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DALMO DE PAULA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.205.005908-8 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ANTONIO F. SANTOS ACOUGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO EXEQUENTE SOBRE FL 28. \r\n\r\nProc. 2006.205.014186-6 - SANDRA REGINA ANTUNES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão de fl.66, por seus próprios fundamentos, pois a impugnação a concessão da gratuidade de justiça, por ser no incidente processual, deve ser distribuída por dependência ou autuada em apenso.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento da pré executividade no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015536-1 - JABOATÃO DA SERRA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Cite-se a ré por carta precatória, devendo o autor recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para a realização da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009811-2 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). GUSTAVO SURIAN BALESTRETO (SP-207405)) X DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA 1- Recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária indicada na certidão de fl.42, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 200,58 de taxa judiciária)2- Recolhidas as diferenças da taxa judiciária, expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007274-3 - JULIANA LOPES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.86/98 e o declaro deserto, por não ter a recorrente observado o prazo de 5 dias, a contar-se da intimação, fl.101, a qual ocorreu no dia 05/07/07 (quinta-feira), cujo termo ad quem ocorreu no dia 10/07, enquanto o recolhimento do complemento das custas e a sua juntada somente ocorreu no dia 11/07/07, fls.102 e 104, quando o prazo já havia decorrido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Decisão:1- Designo o dia 23/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.205.004924-1 - GILCEMIR EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EMPRESA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.205.006761-0 - ELAINE CONCEICAO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ao exequente sobre deposito de fl 430 valor de R$ 26.536,80) \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Retifique o autor sua planilha, para adequar o valor do pensionamento, pois o salário mínimo nacional é de R$ 380,00, e não R$ 410,00 como erroneamente foi indicado, e incluir na planilha as custas do processo devidas ao Estado que deve abranger o processo de conhecimento e a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.008909-0 - JOSEFA VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas para que o acordo de fls.92/93 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009451-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 191/194. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao executado sobre fl 89 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) ao autor sobre resposta de oficio de fl 258( banco unibanco). \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.205.007720-9 - IVANI LENA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.205.011642-2 - LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012550-2 - DANIEL COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar aos autores:1º) pensionar os dois primeiros autores com 2(dois terços) sobre 1(um) salário mínimo nacional, ...2º) a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um dos pais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos irmãos, ... título de danos morais;3º) a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) pelas despesas de funeral... 4º) juros de 1% ao mês, sobre os itens acima e desde a ocorrência do fato, com fulcro na Súmula 54 do STJ; 5º) adquirir títulos da dívida pública...6º) honorários advocatícios que fixo em 10% da soma dos respectivos itens acima.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento), com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.205.001058-0 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA, Inventariante: BRUNO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARLI SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001396-9 - MARCELO FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.59/66, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002352-5 - MARÍLIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.28, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009745-4 - BIANCA SOBRAL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 23/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009808-2 - RODRIGO CRISTIANO CABRAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Comprove o autor ter celebrado o alegado negócio jurídico com a ré, pois todos os documentos acostados indicam tê-lo feito com o Consórcio Unyama, sob pena de caução da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007603-9 - MARLENE DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X HELIO JOSE COIMBRA À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação (escritura, primeiras declarações, deferimento de G.J. e RGI dos imóveis). \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fl.149/149 v - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.009714-4 - SOFIA PESTANA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VASCO DE NOBREGA FARIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de óbito do \"de cujus\" Vasco de Nobrega Faria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.004534-3 - JOSE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.109/111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015301-7 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Cumpra a parte ré corretamente o ítem 1 do despacho de fl.37, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento, eis que os documentos de fls.56/59 não o atende.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001613-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.003865-8 - FRANC RECORDS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X WAGNER CEZAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 28 VERSO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça, face ao valor de seus vencimentos fl.09, os quais indicam estarem sujeitos a retenção do imposto de renda, que por si só demonstra possuir condições de arca com o recolhimento das custas e no entendimento deste magistrado, a gratuidade de justiça, somente é concedida a parte que for isenta do pagamento do imposto de renda, que comprovadamente não é o caso dos autos.2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Emende o autor sua exordial para Instituição de Servidão de Passagem, devendo indicar a dimensão da área necessária a sua instituição e o seu valor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.003825-0 - ANGELICA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BCP-SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, e recolher as custas apontadas na certidão de fl.222. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011158-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SEBASTIÃO GUIMARAES RODRIGUES À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.205.012061-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EMERSON LOUREIRO DE SOUZA À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.91v. \r\n\r\nProc. 2006.205.001247-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao autor para retirar a carta precatória que se encontra pronta, bem como para que forneça cópias de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.205.007679-5 - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ALBINO DE AQUINO PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Fls.171/172 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.013833-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEOVANE DELFIM PEREIRA Decisão:Fl.29 - Defiro o desentranhamento dos documentos apontados com substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000084-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Ao autor sobre os ofícios de fls. 32/34 e 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.000809-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VALÉRIA ATAÍDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Fls.41/150 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ao exequente para recolher as custas do oficial de justiça no valor de R$ 17,49- c-0714-6; +caarj +fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - NELSON RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ ao autor sobre certidão supra, atender item 2 de despacho de fl 31. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008288-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 179 \r\n\r\nProc. 2004.205.001414-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FL.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001927-7 - ITAMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.200/207, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.011860-0 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fl.94 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012608-5 - WLADYR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS E OUTRO Decisão:...\"defiro a juntada da contestações oferecidas pelas rés. Intime-se o autor para manifestar-se sobre as mesmas. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012284-5 - LAUDECI COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 134 A 153 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010823-5 - DECIO GONCALVES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fl.255 - Expeça-se guia no valor requerido.2- Fl.259 - Ao executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002502-7 - ONDINA FAUSTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 124 A 143. \r\n\r\nProc. 2006.205.006134-2 - LUIZ ALBERTO SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ, em que pese os argumentos adunados na impugnação de fls.166/168, que ao contrário do alegado exige do expert labor complexo para apurar a alegada fraude e os valores eventualmente devidos a título de consumo recuperado, cujo valor deverá ser recolhido pela ré, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ter prosseguimento sem a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.205.008085-3 - VERONICA CRISTINA DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 97 A 118. \r\n\r\nProc. 2006.205.012154-5 - ADRIANA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Reconsidero o ítem 04 da decisão de fl.106.2- Recebo o recurso de apelação de fls.78/85 e 91/96, apenas no efeito devolutivo.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006729-2 - PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.010238-3 - CRISTIVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fl.72 - Ao autor para manifestar-se quanto ao pedido de substituição da patte aitva, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 288889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100419-7 (9505) - RODRIGO SIMOES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LOURENCO PROCOPIO DE SOUZA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:Venha documento que comprove a titularidade do domínio em relação ao bem indicado. \r\n\r\nProc. 1996.205.100913-8 (13653) - FERNANDA PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE Decisão: Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.102853-0 (23327) - LUCIANA GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104087-4 (27263) - SAINT-CLAIR CABRAL SOARES E OUTRO X JOÂO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Decisão:1. Ante a manifestação de fls. 52, defiro a tutela antecipada para fins de suspender o pensionamento em relação a Saint-Clair Cabral Soares. Oficie-se ao empregador, se for o caso.2. No que se refere ao filho Natan, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se o alimentante e Natan Cabral Soares. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.205.002272-7 - JOSE HENRIQUE DA SILVA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EUCLIDES ESTRELA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Certifico que está pronto ofício DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.003384-1 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186) Decisão:1. Oficie-se para desconto em folha tão somente em relação às parcelas vincendas, observando-se que a ilustre advogada será a responsável pelo encaminhamento do expediente.2. Intime-se a parte devedora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006085-6 - JESSIKA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007941-5 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURÉLIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se o réu por deprecata. Intime-se a autora pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009349-7 - EDILSON DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Esclareça se o réu labora com, ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.009475-1 - ANDERSON DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X ANDERSON DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 10/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010108-1 - RENATO JORGE FONSECA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X RONALDO ALVES LAURINDO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/09/2007, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012508-9 - S.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, bem como a oitiva da menor Ellen Vitória. Designo o dia 01/10/2007, às 12:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010177-9 - ROSILENE ALVES BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004108-2 - V.L.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X A.G. Decisão:1. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, porquanto houve esforços no sentido de localizar o réu, consoante se vê às fls. 19.2. Venha aos autos declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal da separação de fato.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009433-5 - SANDRA HELENA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X REINALDO DOS REIS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002758-0 - ALEXANDER PERES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CHRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Decisão:Manifeste-se a ré acerca dos novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.205.003341-5 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X MARINEA CORREA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:1. Altere-se onde couber, como requerido às fls. 37.2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.013023-6 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARISE JOSE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.008125-2 - SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão: A informação requerida às fls. 143 pode ser obtida mediante diligência pessoal da parte, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009538-1 - MARIANA BACHE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão: Em consulta ao sistema BECENJUD, observei que foi bloqueada tão somente a quantia de R$ 2.999,05. Portanto, manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001387-6 - LUAN ANDRADE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:Manifeste-se a exequente em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002064-0 - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Decisão:1. Revogo a r. decisão de fls. 21. 2. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso.3. Após, intime-se a parte credora para adequar ao rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.205.007569-9 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE R FREITAS (RJ-089197)) X RAIMUNDO RIBEIRO TORRES E OUTRO), LUCAS NASCIMENTO TORRES), PEDRO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003080-3 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ENILDA GONÇALVES DE SOUZA), FELIPE GONÇALVES MACHADO), YAGO GONÇALVES MACHADO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002457-3 - LUCIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUSMAR BARROS DE MATOS), RENAN MATOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 5 DIAS E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100703-3 (23056) - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JACKSON JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.205.101022-6 (25622) - JOICE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VALBER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Manifeste-se a autora em 05 dias, acerca do oficio resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.003253-6 - RITA DE CASSIA SARDINHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X JOSE CARLOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias acerca do laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013568-4 - EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES JUNIOR Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009726-9 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PAULO DAVI FERREIRA DA ROCHA Decisão: \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008210-4 - ELTON CARVALHO MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VERÔNICA ROSA JACOB DE CARVALHO MENEGUSSI Decisão:Defiro JG. Altere-se a espécie acionária para Ação de Oferecimento de Alimentos. Fixo alimentos provisórios em 55% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/09/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.009930-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 11/09/2007, às 15:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004020-1 - SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.006971-7 - ANDERSON DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X EDUARDA FRAGA DUTRA Sentença:...Pela MM Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Homologo a desistência requerida e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002701-4 - RENATO GIRALDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100258-9 (10629) - SCHIRLENE DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:1. Oficie-se como requerido pelo MP.2. Manifeste-se o alimentante em 05 dias.3. Com a juntada do oficio resposta e da petição a ser protocolizada pelo alimentante, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.205.100258-9 (10629) - SCHIRLENE DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Certifico que está pronto ofício Á FUSEX aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009405-6 - LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LEONARDO FERREIRA CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.008682-0 - ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013786-3 - ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LAURA DE CASTRO DUARTE PARADELLA DOS SAMTOS Decisão:1. Mantenho integralmente a r. decisão de fls. 38, porquanto a preliminar suscitada confunde-se com o mérito, e naquela seara haverá a decisão que o Juízo entender adequada.2. Concedo o prazo de 20 dias para cumprimento à r. decisão de fls. 44.3. Com a juntada da petição instruída pela sentença que fixou os alimentos, encaminhem os autos à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100364-0 (1103) - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010144-5 - MARIO SOARES DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 288888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012432-7 - PAULO JORGE ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ZILVANIA SILVA DA ROCHA Decisão:1- FLS. 23 - ANOTE-SE; 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, CABENDO 25%, PARA CADA AUTOR, PAGOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 02/10/07, àS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005902-7 - LARA TEIXEIRA COCKLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( - ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-S \r\n\r\nProc. 2007.205.007497-1 - EVELYN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EDSON SOUZA DA SILVA Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 02/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 26; \r\n\r\nProc. 2007.205.009617-6 - ESTHER SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ANDRE LUIZ PEREIRA MENEZES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011404-8 - ADEMIR DE MENEZES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 25/09/07, ÁS 14:45 HORAS. I-SE TODOS POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005038-3 - CLICE ELAINE BARBOSA CONTEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 19/09/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007023-6 - SANDRA GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JAIRO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Verifico que na procuração de fls. 07 a autora constituiu 4 advogados. No entanto, nenhum deles compareceu a este ato. Assim, determino que os doutos advogados justifiquem a ausência, no prazo de 5 dias. Para evitar prejuízos para parte, fica a audiência de conciliação redesignada para o dia: 15/08/2007 às 14:30 horas. Ciente os presentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001818-9 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 19/09/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000444-0 - SÉRGIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VINICIUS DINIZ SANTOS TEIXEIRA Decisão:DECISÃO: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR AS ANOTAÇÕES PERTINENTES, POIS TRATA-SE DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. 3- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FO LHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 2 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100122-7 - GENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X NEDIR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 02/10/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004907-1 - RODRIGO DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 13/09/07, ÁS 14:45 HORAS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012922-2 - JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 25/09/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nId: 288890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199291-3 - Alzira Pedro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.190956-6 - Elisabete Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089, Nathanael Pereira Ferreira - OAB RJ049905). Ao autor.- \r\n\r\nProc. 2002.800.120548-7 - Humberto Neno Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Maria da Conceição Constancia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.164465-9 - Maria Emilia da Silva Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Anderson Miguez Pereira e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.014790-7 - Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X Valdemir Martins Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.103273-5 - José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Fabiana Pereira Kroff e outro. Ao exequente sobre certidões de fls 44 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.145876-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Adilson da Silva. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066094-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Andre Luiz Gimenes Correia. Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.072667-3 - Marlene de Souza Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Pedro Luiz Azevedo Braga e outro. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010703/1999 (1999.800.061989-2) - Alexandre Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X Associação da Igreja Metodista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.086841-7 - Cecila Sousa de Oliveira e outros. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.040777-5 - Fioravante Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.800.071012-5 - Jorge Luis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 160, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.076928-6 - Carlos Henrique de Mattos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Palopoli do Brasil Com Import e Export LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). ESCLAREÇA-SE FACE ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2003.800.112853-7 - Janaina Ferreira Alves. X Multibras S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Designo o dia 31/08/07, entre 08:00 e 13:00 horas, para que seja realizada a t roca do bem no endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.060810-4 - Bruno Netto Duque da Silva. X Mc de Campo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104161-8 - Santerre Cordeiro de Moura Batalha. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - Fernanda Barbosa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line (R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.142884-9 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Lugato - OAB RJ069940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157524-0 - Amazilio Avellar de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 46, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168119-1 - Rosangela Alberto de Faria. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.171512-7 - Paulo Borges da Silva. X Lukmove Rio Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176165-4 - Arlindo Luiz de França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177171-4 - Marcio Rodrigues Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Esclareça-se se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.207376-9 - Paulo Shopping Moveis de Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210293-9 - Moacir Camilo Lelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007660-5 - Edivanda Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Regularize-se a petição de fls. 61/62, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.009546-6 - Maria Inez Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021696-8 - Monique Trindade Garcia Leires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.023635-9 - Conceição Martins Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024207-4 - Claudia Gloria de Paula de Paiva. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva - OAB RJ057367). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.031265-9 - Tatiane Urbani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Bel Air Moveis LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.032363-3 - Sandra Regina Cerutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032954-4 - Marlene Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Light. Cumpra-se integralmente fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.036980-3 - Neuza Maria da Silva Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.040050-0 - Miguel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Sansul Metalurgica - Jag da Silva Serralheria Me. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/10/2007 ÀS 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040528-5 - Claumir Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X TELERJ CELULAR S.A.. Ante a certidão supra, indefiro o requerido, eis que não houve depósito. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041033-5 - Eliane Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X C&A Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046246-3 - Darcy de Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a três mil reais, comprovando-se, assim, não ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053190-4 - Catiana da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Sendas Distribuidora S/A (extra Sta Cruz) e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.053622-7 - Auristeia de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Gramado Moveis - Design Europeu e Country. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.056271-8 - Carla Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Oi. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.061610-7 - Leila Sueli Gusmão Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls.35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068470-8 - Ronaldo de Medeiros Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X Unibanco S/A. À parte autora sobre fls.35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073602-2 - Salatiel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Mania Virtual - All Nations Com. Exterior Ltda. e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107663-7 - Neuza Maria Matos Pereira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.131569-3 - Andrea Borges Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. Esclareça-se se houve negativação, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132148-6 - Joselia Mattoso Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X Semp Toshiba e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132304-5 - Waléria Maria Celana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134062-6 - Samor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham as três últimas faturas pagas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080863-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Aristides Souza da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.019015-1 - Sergio Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Guandu Motos LTDA. Nada a prover face as fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015618/2000 (2000.800.066394-5) - Paulo Cesar Alves Martins. X Guandu Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Americo Fernandes Braga Neto - OAB RJ074410, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n014921/2000 (2000.800.072178-7) - Antônio Emídio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Agência Campo Grande de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Euro Colege Distribuidora de Materiais Ditaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Ao exequente sobre certidão de fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.000043-0 - Ubirany Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha, utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - Monick Hellen de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Ceport Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). Esclareça-se face às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.129244-7 - Rosa Maria Teixeira Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Pedro G. de Moura. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164281-1 - Paulo Sergio Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Antonio Oliveira Rosa e outro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.164742-0 - Elba França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209747-6 - Angela de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Tim Celular S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.036134-8 - Felipe da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls.41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039978-9 - Lidia da Rosa Paes da Silva. X Condomínio Residencial Capemi Iris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.045414-4 - Nilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Indefiro o pedido de JG, eis que a requerente percebe mensalmente quase cinco mil reias, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056041-2 - Carmen Lucia Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Banco Itaú S/A e Cartões. À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060216-9 - Rosangela Mariana Silva da Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Angloschool. Reguklarize-se a representação processual do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077671-8 - Luciene Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107708-3 - Armando Villarinho Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.117283-3 - Jorge Siqueira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). X Banco Bmg S/A. Ao autor face às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.117491-0 - Ana Lucia Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco de Minas Gerais (bmg). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132288-0 - Pablo Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.132649-6 - Isabel Cristina Rosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.132154-1 - Arnaldo dos Santos Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Amanda Rosa Gonçalves Marques. emende o autor a inicial face ao art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 288710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.182771-9 - Aldemir Xavier Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007193-0 - Mario dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.006927-3 - Wellington de Souza Vicente. X Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120227-6 - Lucia Regina Cratiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Cesar Souza Lima e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 20\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191758-7 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300). X Christiane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos - OAB RJ054758). Setença: \" Dispensado o relatório...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065627-0 - Gustavo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Ilidio de Tal. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.140025-9 - Lourdes Maria Campos. X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.019890-0 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). 1- Expeça-se mandado de pagamento 2- Diga o réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.064945-3 - Zenaide Bastos Francisco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.076561-3 - Inea Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo em vista o cumprimento da obrigação conforme petição de fls 181, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 181, observando o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.090410-8 - Sebastiana Sueli Barboza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre o depósito. Após direi sobre fls 114/117. \r\n\r\nProc. 2005.800.094438-6 - Nicanor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025572-8 - Michele Cristina Silva de Souza. X Pfc Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). Vistos, etc,\r\n\r\nTendo em vista que o documentos juntado às fls 32 possui data diferente à data da AC, bem como o não comparecimento da parte autora à audiência à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 28, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052765-0 - Luiz Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062098-4 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bel Air. Informe a autora quanto ao julgamento do \"mandamus\". Após direi sobre fls 436. \r\n\r\nProc. 2006.800.069151-6 - Selma de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Veja Bem Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075283-9 - Marcio Lopes da Silva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114596-7 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128249-1 - Sandra Maria de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134212-8 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138427-5 - Rafael de Araujo Russel Leandro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161595-9 - Evandro Alves Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X Supermercados Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179678-4 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190134-8 - Vanete Rocha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 61/64, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.191914-6 - Henriqueta Monteiro Gumarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls.60, em cinco dias, valendo o silênci como concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002314-5 - Reginaldo Abílio Coimbra. X Credleve - Emprestimo Pessoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AIJ designada para a data de 20/12/2007 às 10:20 H conforme despacho de folha 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.006376-3 - Anizio Alves de Souza Filho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007197-8 - Vivian de Souza Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013430-7 - Velfe Hollandino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados pelo autor com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015502-5 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019709-3 - Ana Cristina dos Santos Soares. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 18. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o documento acostaqdo às fls 66, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026015-5 - Erica de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.029962-0 - Elias Rabello. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035284-0 - Rui Mendes Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: A) cancelar as contas vencidas noventa dias antes da data da propositura da demanda, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade; B) refaturar as contas que venceram até noventa dias antes da data da propositura da demanda, observado o período mínimo de 30 dias para o vencimento entre elas, sem prejuízo das vincendas no mês e enviar para a residência do autor, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.045687-6 - Alexandra Carvalho de Siqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o documento acostado às fls 37, defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050881-5 - José Antonio Bonifácio. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053889-3 - Heleno Fernandes de Souza. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Fls 51/52: Indefiro, eis que a sentença foi publicada conforme se observa às fls 50 verso. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.059614-5 - Miguel da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Luso Brasileiro Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106475-1 - Ricardo Ismael Teixeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Atl (claro). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.064667-0 - Antonio Olivieri Filho. X Evandro Tadeu Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128, Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 35 , JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155297-9 - Ana Celia da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlan Figueiredo de Andrade - OAB RJ129447, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.092333-2 - Jurandir Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Fls 97: Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré. II - Diante do depósito de fls. 98, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.135197-6 - Fabíola Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Labarre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fls. 88/89: anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. Após,defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099839-5 - Altemiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Credicard Administradora de Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diga a parte autora se desiste do recurso de fls 34/37. \r\n\r\nProc. 2005.800.172365-1 - Mauricio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidio Xavier dos Santos - OAB RJ106961). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 95, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106227-2 - José Walmir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113758-2 - Osvaldo Rangel dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Designado o dia 24/09/2007, às 15:45h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129053-0 - Maria Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). I - Diga a parte autora sobre fls 76/77. II - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149759-8 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Therezinha Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Paulo Roberto Moraes de Oliveira - OAB RJ050613). ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com resolução de mérito ... julgo procedentes em parte os pedidos contrapostos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.164711-0 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se desiste do recurso. de fls 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.167762-0 - Sueli Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Retifico: Venha a comprovação de rendimentos da recorrente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190122-1 - Liliane Teixeira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194378-1 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.208876-1 - Regina Maria Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Citibank S/A. Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007975-8 - Valdete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013428-9 - Rosilane de Jesus Costa de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no artigo 51, inciso II e IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021116-8 - Arnaldo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.052592-8 - Luciana Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Net/tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075142-4 - Aurelio Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Remagas. Vistos, etc...\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 288778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge\r\n\r\nProc. 2006.800.189427-7 - Ministério Público. X Wagner Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). SENTENÇA: ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar o réu Wagner Duarte Batista nas penas do artigo 147, artigo 148, parágrafo 1º, artigo 213 c/c artigo 226, II (duas vezes), artigo 214 c/c artigo 226, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal... Na forma do artigo 69 do CP, somo as penas acima aplicadas tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 29 (vinte e nove) anos e 03 (três) meses de reclusão e 06 (seis) de detenção... Deve ser mantida a prisão cautelar do acusado ... Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária. Rio, 27 de julho de 2007. Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira Juíza de Direito \r\n\r\nId: 288680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002229-9 - ALUIZIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDAMENEZES (RJ-035105) Despacho:FLS. 246 - AO SR. CONTADOR JUDICIAL. (FALTAM CUSTAS) I-SE O AUTOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004813-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X SERGIO BAPTISTA AFONSO E OUTROS Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, ANTES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:FLS. 123 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.005511-1 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X RIVANALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:AO MP. SUSPENDO, POR ORA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004192-2 - BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MAURO DUTRA FRANCA DE CARVALHO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007614-0 - MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. FLS. 124 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO, DEVENDO A GUIA RETIRADA ÀS FLS. 122 SER DEVOLVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004459-3 - FLORISBELLA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X WALDEMAR BRAZ DE SALLES Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.207.004685-1 - Inventariante: MARILENE CARVALHO BRASIL X PAULA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (FLS. 126). \r\n\r\nProc. 2007.207.003720-7 - VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). SIMONE MUNIZ MONNERAT (RJ-100463)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 3. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 4. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.207.002252-7 (13388) - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X RUBENS LOPES Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.207.003359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001965-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALDECI SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003451-6 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CEDRAZ (DF-023167)) X TOLIBRA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.001292-0 (11834) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA X SUELY DE SOUZA ROCHA Processo desarquivado. Ao Interessadso \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Despacho:FLS. 55 - RECEBO A EMENDA, QUE DEVERÁ FAZER PARTE INTEGRANTE DA INICIAL. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFPICIO DE FLS. 50/52. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.000218-3 (17079) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA B.D.A. DE PEREIRA (RJ-085283) Processo desarquivado. Ao Interessado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004265-5 - ESPÓLIO DE FIRMINO TIMBO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X HECTOR RUBENS PLAZA RIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:ARQUIVE-SE ATÉ A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004810-2 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO CESAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000789-1 (7912) - CINESIO MAXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001291-8 (13021) - JOBÃO LOTERIA LTDA X MARIA LÚCIA LICURCI SOARES rocesso desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES Despacho:FLS. 71 - PROMOVA A EXEQÜENTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADO PELO SR. CONTADOR ÀS FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.207.006183-9 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JRS ASSESSORIA AEROPORTUÁRIA LTDA Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 40, PARTE FINAL, PARA QUE O TÍTULO SEJA ENTREGUE AO RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000159-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X GEC PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 46 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:OS PEDIDOS APRESENTADOS NAS FLS. 382 JÁ FORAM APRECIADOS NA DECISÃO DE FLS. 358/360...PROSSIGA-SE COM A PENHORA, DEVENDO AS PRÓPRIAS PARTES APRESENTAR LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM. (VER DECISÃO DE FLS. 383/383V) \r\n\r\nProc. 2007.207.004041-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE'S DO ZUMBI BAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001216-7 (12642) - BANCO BRJ S/A X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004754-0 - ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.207.001162-4 (9493-91) - FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CYRENE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE ESCLAREÇA OS VALORES TOTAIS LEVANTADOS PELO EXEQÜENTE DE CONTA JUDICIAL Nº 10000831906 - DEPÓSITO JUDICIAL Nº 4265732; 2. A PLANILHA DE FLS. 372 NÃO DEDUZ OS VALORES JÁ LEVANTADOS. 3. ESCLAREÇA AO LEILOEIRO DE FLS. 369 QUE O LEILÃO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ A DETERMINAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000452-9 (15778) - IVONILDE DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A/DEN.:UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001162-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001464-7 - ELIZABETE CLEICE FIGUEIREDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X NOVA CARTOON VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:I-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000111-0 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LEONIDIO BELHASSOF E OUTRO Despacho:1. COM A CONCORDÂNCIA DO HERDEIRO, WANDERLEY (FLS. 476) E NOS TERMOS DO ARTIGO 990, I DO CPC C/C ARTIGO 325 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 472/373; 2. AO INVENTARIANTE JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO, NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 481. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:1. FLS. 194/195 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 53, POR CARLOS HERVAL MILNE LOBO, ANTE O TERMO DE FLS. 195. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002335-0 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE HÁ AÇÃO AJUIZADA NO JUÍZO DE FAMÍLIA, PARA DISCURSÃO ACERCA DE EVENTUAL DIREITO AOS BENS CONSTANTES DESSE INVENTÁRIO; 2. ESCLAREÇA A REQUERIDA SE HÁ EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO, COM A PENHORA DE BENS DESTE INVENTÁRIO. E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000684-0 (20216) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROBSON PEREIRA INACIO Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.005320-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ANTONIO CARLOS DE AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005023-4 - DIOGO AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JANY BRAYNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 92/101 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.010890-8 - ESPOLIO DE BRASILIANA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DA GLORIA SANTANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGURDE-SE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.002673-3 - ELIANE BORGES DA FONSECA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DARIO MAGNO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.207.004793-2A - OSWALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)), Interessado: INDUSTRIA DE SABÕES NEUTRAL, Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X MARCIA CUNHA Despacho:I-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005880-8 - ELIZABETE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ E PELO DOUTO PERITO, ESCLAREÇAM SE CONCORDAM EM REALIZAR A PERÍCIA POR VALOR EQUIVALENTE A R$ 6.000,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.207.000001-0 (17708) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANY BIANCA DA SILVA Despacho:I-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003094-0 - CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X 3 MIL - PREVENCAO, CONTROLE E RECUPERACAO DA INADIMPLENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Interessado: R F DA SILVA LIMA REFEIÇÕES LTDA - ME., Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Despacho:RECEBO O RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONSIDERANDO QUE A ÁREA A SER IMITIDA NÃO FOI IDENTIFICADA, COMO JÁ DETERMINADO POR ESTE JUÍZO NA DECISÃO DE FLS. 345/349, MANTIDA PELO TRIBUNAL E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CUMPRIDA PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000341-6 - PATRICIA NASCIMENTO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VASCONCELLOS Despacho:AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Defiro o pedido de inversão do ônus da prova...Determinada a inversão dos ônus da prova, esclareçam as partes quais as provas pretendem produzir, de forma justificada.Defiro a realização de audiência de conciliação, designando-a para o dia 05/09/07, às 14:00h. Intime-se.Intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 34, sob pena de multa diária como já fixado. (ver decisão de fls. 84/85) \r\n\r\nId: 288912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004045-9 - IZA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDISON LEITE MARTINS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁS...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006502-0 - RALF VOGELBACHER (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ELLA VOGELBACHER Sentença:\".... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 04/10/07 ÀS 16:00 HS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS venha cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004138-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIENE DE LIMA GOMES Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004494-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSA DA SILVA PEREIRA NO CAMPO 40, FORAM RECOLHIDOS RS 40,24 A MAIOR. POREM, NO CAMPO 37 (ATO DOS OFICIAIS) FALTAM RS 12,24, PODENDO O INTERESSADO REQUERER O APOSTILAMENTO JUNTO A CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002405-1 (17798) - CONDOMINIO EDIFICIO MARE NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X NORMANDO JORGE ZATTAR E NORBERTO NASSIM ZATTAR E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.002418-1 (19073) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FL. 598, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.004522-6 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15:45 hs. Cite-se/intime-se o réu, expedindo-se Carta precatória à Comarca de Franca -SP \r\n\r\nProc. 2002.207.004636-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GOOD FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA (BAR DA NAUTICA) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:a autora \r\n\r\nProc. 2003.207.007384-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BRASMAP ELETRONICA LTDA VENHAM CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.207.004225-6 - CONDOMINO VITORIA GALEAO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:AO CONTADOR ( VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.207.003483-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FÁBIO ANTÔNIO BRAZÃO DE LIMA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003669-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLY CAMPBELL MARIGA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000832-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GLADIS MOEMA CUMAN LANG Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001376-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:defiro provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18/10/2007 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.207.002481-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X TESSALONICA DE LIMA DA SILVA Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003180-1 - ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DEFIRO JG. ACJ (ART.277 DO CPC) EM 09/10/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE E CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003339-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003560-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA RAMOS ORVELIN E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.207.003789-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SEBASTIÃO CORREA DE MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/10/07 AS 14:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003966-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.004081-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHALONS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X ESPOLIO DE MARIA BORGES CARAPETO), Inventariante: LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.004139-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.004446-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA E OUTRO VENHA O VALOR ATUAL DO CONDOMINIO PARA CÁLCULO E VERIFICAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TITULO DETAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.004584-8 - CONDOMÍNIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X IVANI OLIVEIRA DA COSTA FALTAM R$ 34,80 DE TAXA JUDICIÁRIA (SEM HONORÁRIOS) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X TANIA REGINA MACHADO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001752-0 - ROSANA PAULINO DA SILVA X HELIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/10/07 ÀS 16:00 HS. ... \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de ato judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006395-2 - ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X MARINEZ DOS SANTOS DA SILVA Despacho:DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE REGISTRO PUBLICO .... \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003972-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BOMFIM Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, po Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003056-9 - MARCIA VELÉRIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias, preclusivos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007106-5 - YURI GOMES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CAIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:revogo, em parte , a decisão. Cite-se o servidor Caio Silva. ..... suspendo, por hora, a citação do denunciado, aguardando-se contestação \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003955-0 - CLODOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:desentranhe-se o mandado de fls.51, adite-se e cumpra-se no endereço no endereço fornecido às fls.57. ACJ em 16/10/07 às 14:45 hs. Intime-se todos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001510-4 (16846) - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIOS THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953), Dr(a). EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025752), Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000584-0 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X NEUSA DE FREITAS RANGEL Sentença:\"... JULGO EXTINTA a ação no que se refere ao pleito desalijatório, com fulcro no artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil e PROCEDENTE o pedido de COBRANÇA,...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002263-0 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X EMANUELE BOTELHO NEVARES E OUTRO Sentença:\"....Homologo o acordo de fls.34/35....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003440-1 - MARITA DE SOUZA E MELLO GABRIEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BRUNO ARAUJO RANGEL JUNIOR Despacho:CITE-SE O RÉU E INTIME-SE O FIADOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.002145-7 - JOSE RICHARD DONAY WAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.007026-7 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares . Aos apelados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.005439-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO ....AO APELADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000899-5 (14727) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GLOBOS IND. E COM.PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) ...anote-se onde couber. Defiro vista dos autos peço prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.207.001186-6 (15294) - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINTO DE CASTRO (RJ-016023)) X ANTONIO PEREIRA R.IRIRI59 E ANTONIO ALBERTO TORRES RUA DO ARROZ 90 R.JANEIRO Despacho:promova-se o desbloqueio ¨on line¨da conta identificada as fls 113. identifiquem-se os executados da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.207.001529-5 (18134) - LE MARK INDUSTRIAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BEIRIZ ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O. ( ART. 652 § 4º DO CPC] NÃO ENTREVE O JUIZO PREJUIZO AO EXECUTADO ..... \r\n\r\nProc. 2005.207.002553-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X UMBERTO RIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) FALTAM CUSTAS PARA ENACMINHAR DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.207.002573-0 - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Decisão:À VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.49, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 791 INCISO III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003596-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NUTRIS SUCOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:regularize-se o titulo ou venha o seu original \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007973-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO JOSÉ DA COSTA SANTANA Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto a efetivação da penhora, após, ao exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003942-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007813-0 - DAYSIMAR SANT ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000213-5 (11595) - EMILIO MAGNAGO E DALIA MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA DE LOURDES DO O EVELINE BARBARA DO O ELIEZER CLAUDIO DO O (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:A CARTA JÁ FOI EXPEDIDA (FLS.328). ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.003209-3 - JULIANO BOSCO CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BOSCO CORREA (RJ-106203)) X GILBERTO LEAL MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS ...E OS DESACOLHO ....RECEBO RECURSO ....AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.207.004997-4 - ANDRE LUIS VEIGA DO AMARAL X VIACAO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003299-0 - ALZIRA COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\".... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005636-2 - ELISÂNGELA APARECIDA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITA-A COSMIATRIA NATURAL - PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.207.000179-0 - ANA MARIA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423)) X SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.007030-0 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001214-1 - JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIETA FERREIRA LONGRA Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS ESPÓLIOS. ANOTE-SE. NOMEIO INVENTARIANTE CARLOS LUÍS LONGRA DA COSTA. LAVRE-SE O TERMO. RETIFIQUEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.207.001601-9 (18618) - Inventariante: LUCIA DE LEMOS CEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647)) X JOSE ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.207.003136-9 - VILMA RAMIREZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NOGUEIRA MEDINA Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.005906-9 - ELIZETE TAVARES MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X JOSE MONTEIRO DE SOUSA Despacho:ao contador ( venahm as custas ) \r\n\r\nProc. 2003.207.001788-0 - ROSA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MANUEL ALVES CARDOSO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.002786-3 - GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEA RIBEIRO GOULART Sentença:\"....HOMOLOGO os cálculos de fls.77, para que produza seus legais e jurídicos efeitos....\" \r\n\r\nProc. 2005.207.002190-5 - CARLOS AUGUSTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID DE LEMOS Sentença: \"...Efetue-se o pagamento dos tributos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:a vista da petição de fls 207/206, redesigno A.I.J. para odia 17/10/2007 as 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) as partes fls 218 \r\n\r\nProc. 2006.207.007664-8 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALBERTO NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004618-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NOEMI SANGIORGI PINTO FALTA RECOLHER R$ 0,87 DE FUNPERJ (6002251749) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005528-3 - ELCIO RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Esclareça o Réu em que consiste o débito atribuído ao Autor, em razão da não movimentação de sua conta, após abertura, devendo instruir a informação com o apontamento das normas regulamentares da matéria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 15:15 HS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.000400-2 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:\"...Isto posto, JULGO O AUTOR CARECEDOR DE AÇÃO em relação ao pedido possessório e IMPROCEDENTE o pleito indenizatório...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003802-7 - MARIA DE JESUS BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GABRIELA SINHORELO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, PORQUANTO SE MOSTRA APTA A PEÇA PARA RECEBER A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE CUNHO DEFINITIVO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.207.004625-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) RETIRO O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001924-2 - EUNICE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM 09/10/07 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.000206-0 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Ja atendido pelo cartorio o requerimento ...nada a prover. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003854-4 - SIMONE MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" até o limite do valor da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.004012-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004013-9 - DAIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, e conversão da aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.207.003483-8 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:apos resposta apreciarei o pedido antecipação de tutela .DESIGNO AUDIENCIA CONCILIAÇÃO DIA 9/10/2007 AS 14:15 H . CITE-SE O INSS PESSOALMENTE ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000326-0 - CARLOS ALBERTO ROSSARI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:anote-se ....diga o reu sobre o pedido de desistencia da ação ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003756-4 - DANIELE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS A PARTE PARA INSTRUIR CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.006000-3 - TARCISIO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Diante da certidão cartorária, redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/07 às 13:45horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.006617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ERIVALDO FRAGA DA SILVA Ao autor para retirar ou recolher custas para remessa - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.207.001771-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O RÉU NOS AUTOS EM APENSO(BANCO BRADESCO).... \r\n\r\nProc. 2006.207.004474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FREITAS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS - R$ 6,98 MAIS FUNDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001860-9 (17221) - DAVID CARDERMAN LEON CARDEMAN LEONARDO SEGAL MENDEL ALTMAN MANUEL DAVID EDELSBERG E ROSA CARDEMAN. (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CONFECCOES RITOKA LTDA-ME E PAULO MURILO CARVALHO DE SOUZA E ESPÓLIO DE ELISABETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) republicação: LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 23/08/2007 E 05/09/2007, ÀS 15:00H... \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DE PESSOA EXCEDENTE NO MESMO ENDEREÇO NO VALOR DE R$ 8,74, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1 - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Ao interessado sobre ofício do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002142-6 (20472) - HELENITA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002333-6 - JOAO ALBERTO DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Anote-se (fls.255). Proceda-sea penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e ou aplicações fnanceiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.002204-8 - CELI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às parte sobre fls.176. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001017-2 - CYNTHIA DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS (RJ-115759)) X LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS FRIAS AO REQUERENTE SOBRE FLS.312/313 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001643-1 (19947) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES ROLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:expeça-se o mandado de pagamento. ao executado (fls.172) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000073-0 (10185) - AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AILTON PINTO NOGUEIRA AILTON CARLOS DE TALALAIDE DE TAL PENHA DE TAL OU OUTRO ENCONTRADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) aditamento pronto, aguardando cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002600-3 - DENISE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.002721-2 - RUBEM DE OLIVEIRA CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:À PARTES (FLS.246/247) . AGUARDANDO-SE A PERÍCIA \r\n\r\nId: 288914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003192-0 - SONIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ADEMIR DA SILVA CORREA ...AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78 ( OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.007582-6 - KARLA CRISTIANE LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: ILKA LOPES DE BARROS À REQUERENTE SOBRE FLS. 27. (OFÍCIO MINISTÉRIO DA SAÚDE) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002049-7 - MARIA LUIZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) X ANTONIO JULIO VIEIRA ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 8,70 NA CONTA 0711-2, A TÍTULO DE CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIAS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003989-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AEBR.ENG.CONSTR. LTDA Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 126. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.207.002312-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2006.207.002448-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO DE OLANDA FARIA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.004205-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA Venha a notificação do réu. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDNA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.002966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDNA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) CERTIDÃO P/ O RGI PRONTA AGD. CUSTAS (R$ 8,74 NA CONTA 0711-2) E SER RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.207.007260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X YES YOUTH'S ENGLISH STUDIES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE impugnação \r\n\r\nProc. 2005.207.003170-5 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003170-5 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) AO AUTOR PARA LEVAR CERTIDÃO AO RGI \r\n\r\nProc. 2005.207.006185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) (...) Já tendo sido lavrado o termo de penhora, iniciar-se-a , a partir da publicação deste despacho ordintorio, o prazo para a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84v. \r\n\r\nProc. 2006.207.002747-9 - AZURARA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LUIZ CARLOS MORAES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 58 (ITEM III DE FLS. 56) FALTAM R$ 30,83 NO CAMPO 46, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.003043-0 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPÓLIO DE ELSINO BRAVO PINHEIRO PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO (AS CUSTAS DE FLS. 92, PARA 8 DILIGÊNCIAS POR OJA, ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 4,19, NO CAMPO 48 E A CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 35). \r\n\r\nProc. 2007.207.004298-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE CHAVES VELLOSO E OUTRO ao autor, para fornecer o valor atual do condomínio, para conferência da taxa juduciária. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO AOAUTOR PARA COMPLETAR TAXA JUDICIÁRIA (R$ 332,74) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001263-6 - OZORIA LOURENÇO NETA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor sobre contestação de fls. 45 e ss. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006892-0 - NELSELINA MONTALVAO PICKHARDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO P. FERNANDES CRUZ (RJ-228503), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001082-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SILVA VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000875-5 - DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Diga a parte autora se pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/71 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.004631-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HUNLEY LIVROS, DISCOS E ACESSORIOS LTDA ... ao autor, para informar o valor atual do aluguel, para o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.207.004632-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X D & D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ... ao autor, para informar o valor atual do aluguel, para o cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003457-5 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA Decisão:Esclareça o requerente seu pedido eis que ainda não foi requerida a execução do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001511-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA Ofício ppronto aguardando advogado levar em mão ou pagar custas. \r\n\r\nProc. 2004.207.007522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLASS POINT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 79V. \r\n\r\nProc. 2006.207.006736-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CÍCERO F. NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Oficio pronto aguaradando a parte recolher custas ou levar em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000465-2 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007145-0 - TANIA MARA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Promova a executada o pagamento dos honorarios periciais, como requerido nas fls. 208, juntamente com a devolução da guia de depósito judicial para satisfação do crédito executado, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral, c/c Cancelamento de SERASA/SPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005069-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho: Diante da certidão de fls. 99, intime-se o réu para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MAORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003266-9 - ELIANE FREITAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista a certidão quanto a apresentação de contra-razões pela autora e a inércia da segunda ré, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005365-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X D' MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/127 (ar negativo) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004343-0 - ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 210/212 (CÁLCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000717-5 - ARIOSVALDO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho: Diante da certidão de fls. 148, intime-se o réu para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nProc. 2004.207.002150-2 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ECO & ECO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERTUOL PIETROBON (PR-033434) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007531-6 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher diferença de custas ( campo 46 - faltam R$ 32,00) \r\n\r\nProc. 2007.207.004016-4 - EDUARDO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A) 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 29/08/07, às 13:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC); 4)Oficie-se como requerido às fls. 22-verso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 288915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.010658-7 - ESPOLIO DE AMERICO PAIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X IVETE DE MOURA RAMOS Despacho:Efetue o Cartório as diligências necessárias à publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2002.203.008534-3 - FATIMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA), VERÔNICA MARIA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a revelia da ré citada por edital, Verônica, a quem nomeio curador especial na pessoa do defensor público em exercício no juízo. Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro por ora, pedido de fls. 40, por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz:\"EXECUÇÃO. REUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN\". Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a citação por edital. Comporvados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010393-6 - EDNALDA TEOTONIO DA SILVA, LINDALVA TEÔTONIO DA SILVA OLIVEIRA, JOSENILDO DE OLIVEIRA, TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, ODETE JANUÁRIA DE OLIVEIRA X DORALICE JANUÁRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.009430-5 - ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000594-3 - MARIZA RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X FERNANDO CORREIA RENAUX LEITE Aos interessados sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.203.004500-0 - JOAQUIM HOLANDA DE SOUZA, MARIA BERNARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), Falecido: FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002418-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Ademais, a parte autora se limitou a impugnar o valor, sem , contudo, trazer elementos concretos que embasassem a sua alegação.Desta forma, homologo os honorários periciais de fls. 91/92, eis que condizente com a extensão e complexidade do trabalho. Venha o depósito pelo autor. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004328-8 - CLEUSON CARVALHO DE SA X ZILDA MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) À Procuradoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.001610-0 - VANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X NATAL JOSÉ DA SILVA Despacho:Ante a concordância da PGE, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.005263-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA DA GLORIA FEITAL DE OLIVEIRA A Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.203.005534-8 - GILSON SCHUELER DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA, JANAINA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X REGIA LANE REZENDE DA SILVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 54/59, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014417-5 - ELIANA SANTOS BARBOSA, FERNANDO SANTOS BARBOSA, JULIANA SANTOS BARBOSA, IRLANA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOSÉ JULIO DE SOUZA BARBOSA À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015082-5 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MYLTHES CARNEIRO PINTO A Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010484-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA SILVA DE SOUZA COUTINHO Considerando que o mandado ja se encontra nos autos, fica deferida a expedição dos oficios requeridos. Ao requerente para providenciar a remessa ou recolher as custas da expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.013411-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MAIA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- Fls. 141 Nada a prover, eis que já há sentença proferida nos autos.2- Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA Despacho:Proceda a autora à devolução do \"Kit gás\" no endereço indicado às fls. 130.Esclareça a parte ré se tem mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.002587-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FELIPPE DA CUNHA MACANEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 37, pois, conforme convênio estabelecido com a CEG, não consta o CPF do réu em seus sistemas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO DOS SANTOS REIS Despacho:Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 30, salvo quanto à CEG, pois, segundo seu sistema, não consta endereço do réu cadastrado. \r\n\r\nProc. 2007.203.006202-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO GOULART DE LIMA Sentença:Homologo o acordo de fl. 23 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.010427-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012900-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO NOGUEIRA DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.009571-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), MURILO RIBEIRO RODRIGUES), RONALDO RODRIGUES), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000933-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JOÃO DE BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com a inclusão no polo passivo dos adquirentes do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.408.010789-1 - GLAUCO FRANCISCO ROCHA X MOTOCLEAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença do débito, apontada às fls. 156/157, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.203.000106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.408.010036-3 (33470) - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CLEONICE DA CONCEICAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Penhore-se o imóvel de fls. 147/148. Intime-se a parte executada sobre amesma. Lavre-se termo e cumpra-se o artigo 659, par. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão:Fls. 362/363 - Indefiro a citação da Sra. Nilma na pessoa da ré Valéria, eis que esta não representa processualmente a primeira. Isto posto, cumpra-se o despacho de fls. 360 ou indique endereço para a intimação pessoal da ré Nilma para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Despacho:Fls. 147 - Defiro. Considerando que o executado manteve-se inerte, intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES 1- Às partes sobre avaliação. 2- Ao executado para cumprir art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009752-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDILBERTO DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Fica intimado o executado da penhora realizada através do termo de fls.210 (importâncias de R$ 6.430,60 (seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos - de conta existente no BANCO BRADESCO S/A), e de R$ 352,51 (trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos - de conta existente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), perfazendo um total de R$ 6.783,11 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais e onze centavos), transferidos para conta judicial da agência 1567 (Poder Judiciário RIO - RJ) do BANCO DO BRASIL, através do Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário BACENJUD 2.0 (penhora on line). na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000877-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18 de agosto de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Para se averiguar as alegações da parte ré, venha, em derradeiros, dez dias, certidão atualizada do RGI do imóvel, sobre o qual recaiu a retomada da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.203.015653-0 - PLANECONT CONTABILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA-ME Despacho:Nada a prover, eis que o feito foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017473-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL PINHEIROS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGINEA LEITE RAMOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo do acordo, com base no artigo 792 do CPC. Entretanto, com a avença tem um período longo para cumprimento, detrmino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007055-8 - IRACI PIRES BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007141-1 - VILIBALDO KUNENN (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007181-2 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro vista à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007191-5 - JOBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25 de setembro de 2007, às 10:45. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010217-1 - CONDOMÍNIO ESPECIAL RESIDENCIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 10:00 H. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007693-4 (32941) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLEBIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001979-0 - DEOCLÉCIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS Despacho:Fls. 66 - Defiro vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006068-0 - DANIELE TEREZINHA BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls. 82/83, informando, ainda, se dá quitação ao débito reclamado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.000666-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO SERGIO MELLO Decisão:Fls. 89 - Defiro. Renove-se a diligência de citação com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005547-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALTINO DAS VIRGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001525-9 - DILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl 179 verso, recolha-se a taxa judiciária:a) Taxa judiciária: R$ 2.021,86 (dois mil e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2003.203.010931-3 - MARIA DE FATIMA GRECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Esclareça a parte autora se dá quitação ao débito.Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao autor sobre fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2007.203.009074-0 - RENARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA.), Fiador: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS), Fiador: CATARINA ELIZABETH BRANDÃO OFFREDE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009982-2 - MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ANA PAULA BARRETO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação com Pedido de Liminar para fins de Verificação e Imissão de Poss \r\n\r\nProc. 2006.203.005095-8 - ANTONIO JORGE SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - IURD), WALDIR ABRÃO), DINAH RODRIGUES ABRÃO Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:Certifique a serventia o alegado às fls. 224/255. Caso correto o certificado às fls. 218v, recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Dê-se vista ao réu. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000448-4 (22992) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:1- Esclareça o Exequente, em até cinco dias, se, em virtude do acordo de fls. 199/200, o qual somente fora subscrito pela primeira executada, desiste da demanda em face dos demais executados. Em caso negativo, retifique-se o polo passivo para inclusão do Espólio da terceira executada.2- Esclareça, ainda, no mesmo prazo, pedido de fls. 202, tendo em vista o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 1997.408.000524-2 - CREDITEC CREDITO FIN. E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROMA ANGELICA DE FRANA Ao exequente sobre fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 1998.408.012257-2 (30562) - WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Considerando que a petição de fls. 97 data de junho de 2006, esclareçam as partes se o acordo homologado foi integralmente cumprido.Em não havendo manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6 (33727) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.013037-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.013381-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Aos executados para querendo impugnar, conforme o art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.006887-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARA CARLOTA PIRES MENDES Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011253-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DAYSELLY FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:As respostas aos ofícios ao DETRAN e OI se encontram às fls. 110/111 e 106.Certifique o Cartório se o ofício à LIGHT foi respondido. Caso negativo, reitere-se.Quanto à expedição de ofício à CEG, torna desnecessário, pois consoante convênio firmado com o TJ temos acesso ao seu cadastro, o qual informou que o CPF da executada não está cadastrado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA Ao exequente sobre fls. 54 (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 200 para deferir a gratuidade de justiça à parte executada, ante os documentos de fls. 203/210.Diga a excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000202-1 (19505) - NICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Despacho:Cumpra-se como determinado às fls. 456/ 458. \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Intime-se o depositário para cumprimento de fls. 126, em 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001692-6 - ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X RONALD AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:J-se. Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475- J do CPC, ressaltando-se que não incidirá a multa prevista no dispositivo legal se efetuado o pagamento do débito no prazo de quinze dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2001.203.001895-9 - FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO E OUTRO X BOZANO SIMONSEM CENTRO COMERCIAIS S/A Ao peticionante de fls.78 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.203.005929-9 - MARCO ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCK CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Às partes sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fica intimada o executado da penhora realizada através do termo de fls. 165 ( 112.120,352 quotas do Fundo de Investimento UNIBANCO DJ TÍTULOS PÚBLICOS-FI REFERENCIADO DI , ), na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.011099-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.001406-7 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X BONELLO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Fls. 203 - Defiro. Intime-se o primeiro réu por edital, com prazo de dez dias, para regularizar a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Defiro o desentranhamento da petição de fls. 160/161.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.013883-2 - FLORIANITA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004271-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.008658-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE), DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Considerando que a parte que requereu a prova pericial desistiu de sua produção conforme noticiado às fls. 129, designo AIJ para o dia 02 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011046-3 - BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MAPFRE-VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a integralidade do IR juntado aso autos às fls. 15, sob pena de indeferimento, em até cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004065-2 - MAX DA FONSECA GUEDES X NATALIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Fisco (PGE). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.009076-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZETE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.15v, certo que o réu foi citado e ofereceu contestação às fls. 16/27. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006841-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIA HELENA PINHEIRO MONTEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 42, salvo da CEG,após o recolhimento das custas, pois, mediante o convênio do TJ com a CEG, pôde se verificar que o endereço contido na inicial é o mesmo que consta em seus sitemas. \r\n\r\nProc. 2000.203.007690-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARLENE GUILHERME DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios, salvo quanto à CEG (informação em anexo), após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.203.008484-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROMILDES DE MEIRELLES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.004137-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento no endereço apontado, na forma do art. 1102 - b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006861-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001852-0 - PASCUELO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Certifque o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000404-0 (11141) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X M.L.R. Decisão:Por tais fundamentos, DEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS para exonerar o autor da obrigação alimentar devida aos alimentandos André e Luiz Felipe e determino o cancelamento imediato do pensionamento, procedendo-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008973-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.003848-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. Recolham-se as custas para a diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA ESMAEL DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:A fim de melhor apreciar o pedido liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 25/09/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUIZA MADALENA CRESCENCIA), JOELMA MARTINS GOMES), ALEX LORETO DA SILVA), JOÃO), LILIAN Defiro JG. Em que pese a quantidade de documentos juntados pelo autor, no intuito de comprovar que possuia a posse do imóvel, entende este Juízo, que ante a gravidade da medida liminar requerida, ser imprescindível a oitiva da parte ré. Assim, determino a citação dos réus, devendo o Sr. Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, qualificá-los corretamente. Com às respostas, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Considerando que a parte ré desde a contestação vem afirmando que a máquina de café encontra-se à disposição para a ser retirada do seu estabelecimento, restando a controvérsia apenas quanto ao eventual débito de aluguel da máquina, defiro a reintegração de posse requerida. Expeça-se mandado. Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004035-9 - JOÃO LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 26/09/07, às 09:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010294-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012325-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PLINIO JOSE DEGERING E OUTRO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.005116-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GEDEAO FERREIRA DA SILVA), JOANAZETE CESCON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de reintegração de posse, eis que a sentença de fls. 149/152 declarou rescindida a promessa de compra e venda derterminando a devolução do imóvel mediante a restituição de percentual dos valores pagos, sendo certo que o acórdão reformou a sentença somente quanto ao perentual de restituição que cabe à promitente vendedora.Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003432-1 - CRISTINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se ainda possuem interesse na designação de AIJ tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017526-3 - AYDEE DA ROCHA ROBADEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), MARIA AMERICO DE LIMA), DANIEL CONCENZA RIBEIRO) Despacho:À parte autora para que cumpra os demais itens do despacho de fls. 36.Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 288858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000474-0 (16412) - ALZIRA DA CONCEIÇÃO ROCHA GALVÃO X MÁRIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000482-7 - ERIKA QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X WILSON BRAGA MENDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAS ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.011275-9 - ANTONIO MAURO RODRIGUES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANDREA CARDOSO NOGUEIRA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002763-5 - EDUARDO MATTOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)), Interessado: MARIA LUCIA CAETANO DA FONSECA, Dr(a). GURNEY DO CARMO (RJ-023835)) X EDMEA COELHO DE MATTOS Portaria 01/2004: HÁ ADITAMENTO À CARTA DE SENTENÇA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.203.010104-0 - CARMINE FALSIA, ERMELINDA PANARO FALSIA X ANNA ROSA FALSIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À(O) REQUERENTE. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 1031 E 1032 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS CERTIDÕES DE ESTILO E PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. APÓS À FAZENDA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000378-0 (23622) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOP LUIZ MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002337-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CLAUDIO ANICETO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001953-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANGELA TORRES Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO LOCAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.010428-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.010684-0 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELSON RODRIGUES MEDRONHO), TELMA RODRIGUES GUIMARÃES MEDRONHO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 20,98 (atos oja) e R$ 1,05 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013759-6 (30524) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SATURNINO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.003632-0 (31583) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLEYTON DE SOUZA MACHADO E OUTRO Decisão:O acordo não pode ser homologado, conforme já foi dito na decisão de fl. 129. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.003013-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE AMERICO PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:1) Ao réu para que regularize sua representação, vindo com procuração.2) Digam as partes se foi realizado acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.001165-5 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 117. Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.010494-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por cento e oitenta dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.011530-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Republicação: INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE, PARA O PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA ARCÁCIA , 35 F, APTO 101 E APTO 103. (CONFORME TERMO DE FL.115) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Autorizo a realização das diligências com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.203.003937-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SEBASTIÃO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.003937-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SEBASTIÃO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.203.010429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ZENITH ALVES SOARES), RAIMUNDO SILVA DA COSTA Sentença: Homologo os termos do acordo a que chegaram as partes, em sede de audiência de conciliação, conforme manifestado às fls. 127/128. dos autos, para que surtam os devidos efeitos legais e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Decisão:Fl. 56: defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Findo o prazo, deverá o interessado providenciar as despesas a fim de possibilitar a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.007242-7 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DESIGNO JIC PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA), MARLY ALONSO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,48 ATO OJA E R$ 0,87 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ E JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X CLÁUDIO JOSÉ N. DE MORAES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.009524-5 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA PAULA FERREIRA VISINTIN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.009554-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANTONIO CURVELLO SOBRINHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009557-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X MARIA DE SERRAT VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.009767-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.009817-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSMAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO), SUELY MATTOS DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.010172-5 - DURVALINA CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010269-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA ARAÚJO DINIZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.010330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO CASTRO CIMINELLI), SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.010464-7 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE Decisão:\"...8 - Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Portaria 01/2004: ao interessado para se manifestar sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005175-8 - GHASSAN A. ABOU RAFEH, AMIRA A. ABOU RAFEH RADWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X PORTELLA E QUEVEDO SERVIÇOS LTDA.), HILTON PAULO CUNHA PORTELLA), NICIA GARCIA PORTELLA DESIGNO JIC PARA O DIA 18:12/2007 ÀS 10:15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001648-3 - RODNEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:FLS.79/80. DEFIRO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1) Ante a inércia do 2º réu certificada à fl. 84, decreto a sua revelia.2) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017257-2 - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO REAL ABN AMRO), BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.000705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRASILIA TERREZO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FL 95. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011769-0 - MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)), Fiador: JOSE SOARES ARRUDA Despacho:Dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006590-7 - JORGE DE OLIVEIRA VALLIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.007864-1 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) AO AUTOR SOBRE FL240 \r\n\r\nProc. 2005.203.015677-1 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELE ALVES GANGA Decisão:Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES Decisão:DEFIRO JG. A PURGA DA MORA DEVE ENGLOBAR O VALOR TOTAL COBRADO... INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.004095-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MACELLO GORKI PEREIRA CRUZEIRO), IRANO RAMALHO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001561-2 - JOÃO CORREIA SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA), ROSETE ALUIZIO LIMA), MARIA DE FÁTIMA ALUIZIO), NIVANIA ALUIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010010-3 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X JOSE FERREIRA Decisão:considerando que um dos reus as fls.92/95 subscreveu o acordo, que não restou cumprido, confessando por oportuno a devida e o procedimento foi modificado de ordinario pasa excutorio com base em titulo extrajudicial nos termos do artigo 585, inciso II do CPC , determino a execução do polo passivo de JOSE FERREIRA...oficiando-se o distribuidor e determino a citação da ré ELZA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013239-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.007428-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO), DARLY AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014163-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:FLS.63. A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE OS BENS DO RESPONSÁVEL PATRIMONIAL PELA PAGAMENTO DO DÉBITO... ...DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2005.203.015465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas da intimação da penhora em R$ 20,98 (atos oja) e R$ 1,04 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)), TV GLOBO LTDA. Portaria 01/2004: DEVE O RÉU FORNECER CONTRAFÉ E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010074-5 - DANIEL MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012343-1 - VICENTE PARADELA NETO, NOZANGELA BELMIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FABRICA DE BIQUINIS BUMBUM DE IPANEMA), VITÓRIA BIQUINIS MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) DESIGNO AIJ PARA 14/11/2007 ÀS 15:30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000149-0 (17227) - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X SANDRA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:FLS.422 DIGAM AS PARTES QUANTO AO LEVANTAMENTO EM 5 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nProc. 2004.203.008604-2 - N J NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:considerando que a execução e provisoria, eis que pendente de recurso o levantamento importa em anuencia da executada. Assim, diga a executada quanto ao levantamento valendo o silencio como anuencia . I. fls.209 venha o calculo adequado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007830-9 - MEIRY ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015258-5 - PETERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GIOVANA GONELLA PATUZZI Decisão:REVOGO PARTE FINAL DE FLS.38. DESIGNO JIC \r\n\r\nProc. 2006.203.015258-5 - PETERSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GIOVANA GONELLA PATUZZI DESIGNO JIC PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 9:00 \r\n\r\nProc. 2007.203.006187-9 - MARTA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA), DJALMA PEREIRA DIOGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/07, às __:__hs.Citem-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.006187-9 - MARTA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA), DJALMA PEREIRA DIOGO DESIGNO JIC PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 9:30 \r\n\r\nProc. 2007.203.010244-4 - LUCAS GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010125-7 - ELIANA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010178-6 - ARTUR DA SILVA NETO X GUILHERMINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERENTE NÃO COMPROVOYU SUA NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.007894-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.002803-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação: INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004322-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR), Inventariante: WADAD TAUILE IZAR DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2002.203.009647-0 - CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE LUIZA PAVIATO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.203.007511-3 - ESPOLIO DE ROBERTO CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X MANUEL RODRIGUES BARBOSA), ALBINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE FL. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007912-0 - KÁTIA REGINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00. INDEFIRO A PROVA PERICIAL EIS QUE DISPENDIOSA E DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA PRESENTE CAUSA. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.003912-6 - BRADESCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002262-1 (31215) - BRUNA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 306/307. \r\n\r\nProc. 2001.203.002629-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X REGINA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009875-1 - MARIA PORFÍRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 09:30 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009802-7 - EDMILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ODILON BOM SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO DE INFORMAL PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 09:45 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.203.000198-5 (20273) - NELSON MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 8,49 APCJ PELA CERTIDÃO, R$ 38,47 ATO OJA PELO MANDADO DE PENHORA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000402-7 (10507) - MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)) X CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1991.203.000410-4 (13656) - PAULO MACEDO BORGES MENOR REPRES. P/S/MÃE MARILENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X GILBERTO AUGUSTO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON LOBO CASSERES (RJ-037895) Republicação: PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FL 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007533-5 - CREUZA DA SILVA CRUZ, ALEXANDER MAXIMIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os requerentes, Creuza da Silva e Alexander Maximiniano Nascimento, a proceder ao levantamento do valore a título de resíduo previdenciário, depositado em nome de Neuza da Silva, junto ao Banco Itaú, na proporção de 1/3 cada um, devendo permanecer depositado o terço remanescente para o terceiro beneficiário. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - MILTON BERNARDO FILHO X MILTON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003882-7 - FABIO DE LYRA PASSOS E OUTROS X JOSE CARLOS VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009646-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-045656)) X SILVIA DA SILVA SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001994-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSIDETEC INFORMATICA LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.010526-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXANDRE CASTRO SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007634-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ZELIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.007951-3 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RODRIGO SANTANA ROMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.009653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOAO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.203.009894-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLPHO DE CARVALHO HOLLANDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.011836-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROSANGELA ALMEIDA DE BARROS Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE RECEBEU O VALOR ALI DESCRITO \r\n\r\nProc. 2003.203.010401-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA TAVARES DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.012783-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANA CLAUDIA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.001061-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ RICARDO LAGE GONCALVES Portaria 01/2004: deve o interessado fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.203.003341-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SAMPAIO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008393-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WANTUIL LAURINDO TRINDADE Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.013252-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEUCIMAR PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 12,24 (aoja). \r\n\r\nProc. 2006.203.004963-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARIALDO ALVES BARRETO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016103-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2007.203.004294-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DANIEL JULIANI BLANCO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.010111-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORIVALDO JOSE AZEVEDO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012956-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ LTDA E OUTROS Republicação: comprove-se o recolhimento das despesas em improrrogáveis dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000780-0 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.003157-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001560-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA LUCIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Sentença: Homologo os termos do acordo a que chegaram as partes, conforme manifestado às fls. 111/112 dos autos, para que surtam os devidos efeitos legais e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.005090-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CESAR SOUZA SYLLIO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 48,54. \r\n\r\nProc. 2002.203.009751-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPP UP RIO LANCHES LTDA, REP POR IVAN FREIXO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IBSEN MIGLIONE GOMES JUNIOR Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pelo executado na forma da lei. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.007296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062552) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS......DE MODO QUE TAL IMPUGNAÇÃO NÃO SE PRESTA A ESSE FIM \r\n\r\nProc. 2004.203.013551-0 - MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.014052-8 - DIANA CORREA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002822-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CEZAR CORREA DE MELLO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 30/10/07, às 14:30hs.Cite-se e intime-se o réu por edital, com prazo de vinte dias, fazendo constar que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.001976-9 - CONDOMÍNIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARTHUR DE OLIVEIRA PELAGIO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011384-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:Defiro a prova oral.Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011384-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 1500 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014755-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Sentença: Ante o exposto, uma vez que a ré satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015878-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA Decisão:VENHA AOS AUTOS COPIA DA MENCIONADA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004291-5 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ELADIO SOARES DA ROCHA), MARIA THEREZA GRAEVE DA ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:10. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009121-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA), ELZIR TOMAZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009260-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Decisão:... Nesse diapasão, a fim de evitar maiores delongas e eventual prejuízo às partes, e tendo em vista a natureza absoluta da competência funcional-territorial das Varas Regionais, remetam-se os presentes autos, com as homenagens de estilo ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004270-8 - MAURÍCIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003005-8 (28446) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X EURY PEREIRA LUNA FILHO PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009758-8 - ADILCÉA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO FINASA S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.009171-7 - RIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.203.004910-7 - ANTONIO DE PADUA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAYA Decisão:As declarações do IRPF indicam a boa capacidade financeira do autor, que não se enquadra no conceito de necessitado. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as despesas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009839-8 - ANGELA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X BANCO ITAÚ SA. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança Indevida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009970-6 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.007677-5 (29305) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDGARD RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.006183-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOANITO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.006471-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO FERREIRA BRASIL Portaria 01/2004: deve o interessado fornecer cópia de fl. 62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010491-0 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE; VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.006212-0 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007750-0 - ALINE DIAS DE SOUZA, LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, DENISE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPOLIO DE ALBINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre depósito de fl. 115. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.010872-9 - EDMUNDO JOSÉ CORRÊA X MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que devidamente intimado a comprovar a alegada hipossuficiência - fls. 25/26, o embargante quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 26. Venham as despesas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010193-2 - JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, MARIA GORETI DOS SANTOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X PATRICK DREHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Republicação: ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006445-0 (26212) - DANILO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010055-1 - R. D. R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LION VAN COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000399-0 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA Despacho:AO QUE PARECE O EXECUTADO NÃO INGRESSOU NOS AUTOS, QUEDANDO-SE INERTE... ASSIM DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 60 E 68. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.003298-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.006545-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se a penhora on line no limite do valor executado, descontando-se os valores já bloqueados. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.009592-7 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SERGIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:1) Fl. 38: Anote-se.2) Ao exeqüente sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.009641-9 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X GUILHERME SABATINI JUNIOR Decisão:VENHA A MEMORIA DO CALCULO DO DEBITO DISCRIMINADO \r\n\r\nProc. 2007.203.009711-4 - BANCO ITAUBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORMA CHAVES Decisão:VENHA A MENORIA DO CALCULO DO DEBITO DISCRIMINADO \r\n\r\nProc. 2007.203.010021-6 - SERVENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X QUALIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:VENHA O CALCULO DOS DEBITOS DISCRIMINADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001398-1 - VIDRACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA E OUTRO Decisão:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.009412-1 - JOSE MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X ESPOLIO DE MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.203.008052-5 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade deferida ao autor. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002356-8A - BANCO ITAÚ LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) PORTARIA 001/04: DEVE O IMPUGNANTE RECOLHER AEVC (0702-1) R$ 38,48, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012151-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO DA FONSECA RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:30 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009579-8 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000502-7 - NEIDE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X GUARACY OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Fl. 120. Indefiro, uma vez que a doação pura e simples em que figura como donatário filho do casal, foi realizada por ocasião do acordo celebrado em sede de separação consensual, tendo a sentença homologatória eficácia de escritura pública. Vale ressaltar, ainda, que o formal de partilha somente é expedido após o recolhimento do imposto devido, de modo que não há prejuízo ao erário estadual.Remetam-se os autos à Fazenda para ciência da presente decisão, bem como para elaboração do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.203.008239-5 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LOURIVAL NOVAES DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002809-6 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO X MARIA ALICE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009561-0 - FERNANDO MENDES E SILVA DE ALMEIDA X CREMILDA DE JESUS MENDES DE ALMEIDA, ÁLVARO SOARES E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010036-8 - MARIA DAS GRAÇAS LUCIO DA SILVA X GERALDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004121-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS EDUARDO ZAIR Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 3,39 cada , para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 1998.408.011271-2 (29936) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 10,47, para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2000.203.011193-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RUBEN DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2000.203.012337-6 - BANCO MERCANTIL FINASA SA-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.013825-4 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, LENIMAR BRAGA STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO), CARVALHO HOSKEN S.A. Decisão:VENHA A INICIAL EM TERMOS A FIM DE QUE SEUA APRECIADA A PRETENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007669-1 (32506) - CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X THEODOR LOHRER (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009797-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.003712-9 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:VENHA DOC DE FLS.11 NA FORMA ORIGINAKL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009474-5 - MARCÍLLIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAÉCIO NUNES CARVALHO), IRAMI DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que a autora esclareceu que não possui provas a produzir em audiência, venham memoriais escritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005773-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO BARBOSA ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Decisão:CUMPRA-SE FLS.19 \r\n\r\nProc. 2007.203.006744-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VERISSIMO Sentença:Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade deferida ao autor. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009520-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA DA ROSA MESQUITA Decisão:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA \r\n\r\nProc. 2007.203.009829-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LISETTE DE PAIVA BRUNO Decisão:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITORIA \r\n\r\nProc. 2007.203.010247-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSCAR AKINOR IQUEDA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010445-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHAEL RIOS MOTTA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010075-7 - MANUEL ALTINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X TANIA REGINA DURÃES FLORINDO Decisão:VENHA IR E DECLARAÇÃO DE PATROCINIO SUBSCRITO PELA PARTE \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009755-9 - MONIKE MARTINS DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Restaurem-se os autos.2) À autora sobre fls. 171/173. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011273-3 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (NORTE DESING-MR) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)), CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010027-7 - ALESSANDRO GODINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 2A VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAU S.A. Decisão:DEFIRO JG \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013154-3 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARA PADRON DAVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 142/161. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n / f Art. 461, § 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.007056-8 - TÁRCIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:ESCLAREÇAM SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO E PROVAS. NÃO HAVENDO VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002356-8 - WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.005196-9 (28883) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 288861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 84 (HONORÁRIOS PERITO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007685-8 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES, FERNANDO JOSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARLENE FERREIRA SIMÕES Decisão:Julgo extinto o processo em relação a Luiz Cláudio. Decorrido o prazo de agravo, dê-se baixa de seu nome; e prontamente venham os autos p/sentença. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.013894-1 - MARIA INÊS ZERWES LETTIERE (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X Interessado: JUPITER INFORMÁTICA LTDA. ME), Interessado: INTER-OFTALMO CENTRO DE EXAMES LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001376-0 - Inventariante: FABIANA DOS ANJOS FERREIRA MALECK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) MARIA DAS DORES COIMBRA MALECK, Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARCELLO COIMBRA MALECK Despacho:Venham em 30 dias, os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,25, CTA. 0301-2, PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 0,43, FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9; E R$ 0,43, FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Despacho:A Andréa \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Despacho:Venham em 30 dias, os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1-Sendo intempestiva a petição de fl.159, escusado é conhecer-se o teor.2-Fl.99: indefiro tal depoimento pessoal, por inútil (art.130, CPC).Certifique-se não ter o réu produzido qq. documento adicional.Decorrido, enfim, o prazo de agravo, voltem p/ a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.003257-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X DAYANA DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEWTON BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção de fl.30 (art.185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO LUIS MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar.Cite-se cf. fl.3, \"b\"; observando-se que o endereço do réu é na rua OUREM, não OUTREM. \r\n\r\nProc. 2007.203.011047-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 10/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 70,97). \r\n\r\nProc. 2007.203.011163-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDGARD CAVALCANTE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011148-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II X JORGE TOTTA DE CASTRO, SONIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 13/08/2007: Ao A. (10 dias) - (complementação de custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 20,98). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Republicação do despacho proferido em 06/08/07: Ao interessado. (arrematante) \r\n\r\nProc. 2004.203.010959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MEDISE, PREJUDICADO O DE WERNER EM FACE DE UNIMED LTDA... \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007387-0 - SERGIO DINIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Solenemente ignorado o prazo de fl.12, indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LUCIANA ABAL DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011063-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARPINTERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza, onde a A. esteja inteiramente qualificada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 13/08/2007: À A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 34,65) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.203.011127-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X JOSÉ ROBERTO LOPES), MARCELO JOSÉ LOPES Decisão:...Declino, pois, para o foro regional de Madureira. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011367-7 - ROBERTO MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008202-0 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES INSUA, ANNA PAULA SANNA INSUA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. A antecipação será apreciada após a resposta. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.015123-4 - ISAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMIR TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Declaro minha suspeição por foro íntimo para prosseguir. À douta Juíza tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012488-5 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) Decisão:À livre penhora de bens de Dino e Maria Elizabeth. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO MM JUIZ: Cite-se p/ato do art.277, CPC, às 14 hs de 20.9.07. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010994-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Despacho:Ao A. (10 dias) (certidão cartorária: complementação de taxa judiciaria no valor de R$ 97,85 e Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:À A. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.009215-3 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO, JOSETE MARIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.008756-0 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003616-8 - BERNWARD KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Decisão:A penhora do imóvel da r. Faraday já está sem recurso indeferida desde fl.54. \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Digam os possivelmente atingidos sobre fls.91/92, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010023-6 - SOLANGE FONTES FERREIRA WILTGEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRA HERBELLA), ANA MARIA RIBEIRO HERBELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:Sobre a penhora \"on line\", veja-se fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.203.002530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELY BARROSA MENDONÇA Decisão:Sim ao do art.172, § 2°, CPC (fl.47). \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1000 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.008051-5 - VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES), FERNANDO CEZÁRIO DE MEDEIROS), GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009549-0 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JENNY ALVES VARGAS Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011051-9 - DINAMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X RICARDO PANO MARTELLO Decisão:1-Não há título executivo, simplesmente porque a peça de fls.32/33 está por uma só testemunha assinada. Adapte-se a pedido condenatório ou monitório (10 dias).2-No mesmo prazo, venha a declaração de pobreza assinada pelo sócio-gerente; a mais recente do imposto de renda autoral =e= seu último balanço ou balancete. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007225-7 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X HSBC NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL, CF. PEDIDO DE FLS. 07, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2; E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,17 CADA, NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fl.24: a Júlio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A sentença está longe de \"não ser clara\" (fl.191). Rejeito os embargos da vencida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002873-4 - KARINA DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543) Decisão:Defiro integralmente fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Cite-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 24.9.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.179/180(DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 7.857,92) \r\n\r\nProc. 2004.203.005331-0 - NELSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL. 216 (PROPOSTA DE PARCELAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Nomeio a dra. KÁTIA MARIA DE ALMEIDA REBELLO, cujo número telefônico é 2246.0631 (noite).Dê-se-lhe 10 dias de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro fl.95, por não carecer a parte do concurso do Juiz, nesse caso.Fixo, porém, 30 dias para que venha a prova ulterior da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Despacho:Fls.110/117: à A. \r\n\r\nProc. 2007.203.011121-4 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Despacho:Em 10 d. diga o A. sobre a prevenção anotada na face dos autos; traga sua declaração de pobreza e a mais recente de I.R. = e = cumpra o art.283, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011898-8 - ARMANDO BARCELLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, TÃO SÓ PARA CONDENAR O BANCO RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 1.800,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006312-1 - Inventariante: GENI BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS), Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.011227-7 - Inventariante: EDUARDO LESSA GOSLING MERCÊS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X LILIAN BRANDÃO LESSA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, REPUBLICO O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 101 PARA MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 98/100. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IVO VINANTE Decisão:Reconheço a preferência.Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.013211-0 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:Tendo em vista o último endereço de Raul (fl.9), declino para o foro central. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005570-1 - NILZA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALBERTO GOUVEA DE ALMEIDA SOBRINHO Despacho:Defiro fl. 70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012860-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Às partes (10 dias comuns). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Despacho:Recebo a apelação em seus legais efeitos; ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nego homologação ao acordo (fls.122/125), porque nestes autos já houve sentença de mérito.Deverão as partes, caso insistam na homologação por Juiz, distribuir novo pedido.Recordo, porém, que o acordo em tela já tem força executiva, porque subscrito pelos advogados das partes.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000891-4 - DE LUCA TABACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.005678-7 - JOEL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ ÀS OBRAS APONTADAS PELO PERITO EM SEU LAUDO, NUM PRAZO DE QUARENTA DIAS; A REPARAR OS DANOS CAUSADOS POR VAZAMENTOS NA CASA DA AUTORA, O QUE SE APURARÁ MEDIANTE ARTIGOS; E A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE TRÊS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE HOJE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - NEWTON PEROZI XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA E OUTRO Decisão:Na esteira de fl.43, julgo extinto o processo no que diz com Newton.Decorrido o prazo de agravo, dê-se baixa de seu nome.Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006237-9 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Sim à fl.28. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008119-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X E G M MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA Sentença:O prazo de fl.41 era o legal, mas não foi observado.Se o autor tinha testemunhas (fl.5, \"d\"), cabia-lhe desde logo as arrolar.Não sendo o procedimento legal coisa disponível; nem sendo os prazos processuais simples conselhos,Indefiro por inépta a inicial.Custas havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009218-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANILO MARIANO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003811-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAILTON GONÇALVES SANTOS FILHO Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.203.006352-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA ALMEIDA Decisão:Sim à fl.21 (suspensão). \r\n\r\nProc. 2007.203.006746-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE MORAES BRAGA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007754-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIA MARIA ALVES M JORDAO Decisão:Defiro fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.011034-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:A Julio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011036-2 - LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO, MÁRCIA PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FLORENTINO BESSA Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 dias - e sem retirada dos autos - venha a notificação (Dec.-Lei 745/69). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 286/294 (RESP. OF.BACEN) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007159-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade, por ignorado o prazo de fl.22.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.007168-0 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:Revogo o despacho de fl.21, por verificar que a causa de pedir do processo n.07.7159-9 é diversa da daqui (tratam-se, num e noutro feito, de contas de poupança distintas).Aqui, à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Despacho:À ré (8 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Diga a ré sobre fls.203/204 (05 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.009454-0 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X SÉRGIO CAMARDO Sentença:SENTENÇACom base nos arts.267, I e IV; e 283, ambos do CPC, indefiro a inicial.Custas e taxa, nada.Ciente o MP, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010990-6 - KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Decisão:Defiro a gratuidade.Of.-se à DRF p/ que informe o(s) endereço(s) de Nélson e Fátima (fl.3, topo). \r\n\r\nId: 288865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2005.203.008384-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2003.203.007828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087898 \r\n\r\n2006.203.001573-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2003.203.003412-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO - RJ082033 \r\n\r\n2006.203.017344-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nNELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 \r\n\r\n2004.203.008838-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA - RJ063284 \r\n\r\n2006.203.002260-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2006.203.017552-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA - RJ126441 \r\n\r\n2007.203.000830-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2005.203.003550-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ137176 \r\n\r\n2005.203.004768-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2006.203.016112-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES - RJ138768 \r\n\r\n2006.203.002279-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2004.203.000644-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2004.203.005918-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.203.014422-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n2006.203.010876-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.203.014554-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2006.203.001201-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2003.203.003536-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.203.016253-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.203.006263-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nId: 288866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.203.001464-1 - VERA LUCIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003938-8 - MARTHA MARIA DE ORNELLAS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ALEXANDRE ORNELLAS FRAGOSO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004180-2 - MARLI NOGUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por MARLI NOGUEIRA CAMPOS e MARCELLE NOGUEIRA CAMPOS, esposa e filha de VANDERLEI DE OLIVEIRA CAMPOS, falecido em 22 de fevereiro de 2000.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 36/37), deixadas pelo de cujus, em nome da primeira Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014118-4 - DAIANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DAMIÃO DIMAS Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013783-3 - JOVENTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X PEDRO DA SILVA CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por JOVENTINA DA SILVA CARDOSO, filha de PEDRO DA SILVA CARDOSO, falecido em 31 de agosto de 1961.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE das importâncias referentes ao passivo dos 28,86% e 3,17% (fls. 15), deixadas pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016226-8 - LENY LOURDES DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X IOLANDA LOURDES DA CUNHA Despacho:À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.010976-1 - LOURDES LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ VICTORINO DE OLIVEIRA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGU, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1) FLS.306: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) AO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO AS FLS.305/309. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009017-1 - ROBERTO JOAQUIM PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X JACYRA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART.993, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CARLOS BAYEUX FILHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 62/65, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MOISES ISAC KLAJMIC, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de FAJGA CLUWA LEBENBERG os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 20/21, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011775-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ Ao autor sobre fls. 87/91. \r\n\r\nProc. 2006.203.003838-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS Ao autor sobre fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelos vencidos, que pagarão honorários do advogado do Requerente arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhes é concedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.002245-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WESLEY RODRIGO S DAS NEVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, julgando EXTINTO o processo em que são partes B.V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO e WESLEY RODRIGO DAS NEVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GUIMARÃES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 23, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JORGE GUIMARÃES FERREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO MENEZES SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOSE RICARDO MENEZES SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010617-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARNALDO FRANCISCO SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA RÉ IRENE (FLS.123). \r\n\r\nProc. 2005.203.005260-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME JOSE DA SILVA Decisão:FLS.80: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010717-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Aos réus sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.203.015770-4 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILMA BARBOSA AQUINO E OUTRO Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.002084-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:FLS.42: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006032-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR A COMPLEMENTAR OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007493-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SANDRA MARIA SMITH LESSA Despacho:FLS.88: OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X WAGNER DE SOUZA BARROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando EXTINTO o processo em que são partes CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPES e WAGNER DE SOUZA BARROS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009001-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ANTENOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Ao autor sobre fls.34 (Faltam R$ 1,92 FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.011015-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 2,76 - TAXA JUDICIÁRIA E ATOS DO OJA - R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 11,44 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000455-9 - MARIA FERNANDA BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(\" ... apesar de citada, conforme fls. 61 v, a parte Ré não se manifestou\") \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012718-2 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013980-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, PARA ONDE AS CUSTAS DEVRÃO SER ENCAMINHADOS, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006768-7 - EDUARDO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003673-3 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CRISTIANE LOUREIRO VILLAR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, nestes autos da ação de despejo promovida por RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA em face de CRISTIANE LOUREIRO VILLAR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008622-0 - LAURINDO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CÉSAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010525-1 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO GARCIA DE CARVALHO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 14,75 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2005.203.014514-1 - EDILIMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Decisão:FLS.49: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO APRESENTOU OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, dando provimento ao recurso...Com efeito, deixou de constar do supramencionado \"decisum\" que os Executados deveriam ser intimados na pessoa do seu advogado, tanto da penhora realizada, bem como do fato de que o primeiro Suplicado será o depositário do bem objeto da constrição judicial.Relativamente ao termo a quo do prazo para interposição dos embargos, entende o Juízo ser necessária a intimação pessoal dos Executados, em que pese os argumentos aduzidos pelo Exeqüente na peça recursal...Desta forma, tudo está a indicar a imprescindibilidade da ciência pessoal do Executado a respeito do direito de opor embargos, mostrando-se fundamental a intimação por mandado.Pelo exposto, deverá o cartório efetuar a intimação por publicação na pessoa do advogado dos Executados, quanto à constrição e nomeação de depositário, sendo os mesmos intimados por mandado a respeito do prazo para a oposição dos embargos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.005665-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010620-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROTA 339 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8A - ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006274-2 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER EDITAL ENVIADO ON/LINE...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006400-7 - DANIELLE DA SOLEDADE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X INSTITUTO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) RETIFICANDO O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.319. AO RÉU, SOBRE MANDADO DE NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.203.012442-3 - GILBERTO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.76, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005956-1 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS.84/85: DESENTRANHE-SE, ENCAMINHANDO A SRª ESCRIVÃ. FLS.83: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA Ao inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.010984-0 - LUCINETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MANOEL DO PATROCINIO JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010989-0 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) INDIQUE O AUTOR O JUÍZO PARA O QUAL FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008060-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MOURA AO AUTOR SOBRE FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.203.004423-5 - FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VITÓRIO MIRANDA RESENDE (SP-222825)) X RENAUD SCAN - DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009106-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Despacho:FLS.64: ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.203.010552-4 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARCELO MELO DE ABREU Decisão:CITE-SE, CONSOANTE ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003851-7 - ANA PAULA ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS.109: DEFIRO VISTA AO RÉU POR DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012522-1 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:FLS.197: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010700-2 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010624-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II Despacho:COMLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 75,23 - AEVC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012207-4 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO REYNALDO GOMES Ao autor sobre fls. 103. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.203.010581-0 - FARMÁCIA VIMPAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X JOSÉ PAULO DE ALVIM COSTA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. ( FALTAM R$ 459,60 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005255-1 - ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X KIA MOTORS VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005666-3 - DENISE FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam aduzida pela Ré será examinada quando da prolação da sentença de mérito...3 - Rejeito a preliminar de carência da ação...4 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que de acordo com o art. 282 do CPC;5 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...6 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;7 - Entende o Juízo necessária a realização de prova pericial, nomeando para o ato o Dr. Gustavo Signorelli Santamaría (25325785/22402291/81254255), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários; 8 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico;9 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OPFICIAL DE JUSTIÇA.(não citou a 2ª ré). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.005932-6 - EUGENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006964-5 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X CIA ITAÚLEASING DE ARR. MERCANTIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010591-3 - MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X ASCENDINO PERKLES COSTA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos autores sobre fls. 207/233, conforme fls. 241, item 02. Às partes sobre fls. 243/247. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002414-7 - LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) AO MP. \r\n\r\nId: 288867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Fl. 48 - Indefiro, vez que a diligência compete à parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009163-8 - JANYR TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X MARIA AMÉLIA MATTOS TORRES Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente a informação constante à fl. 08 de que o falecido deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011607-6 - AÍDA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012948-4 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ADÉLIA RODRIGUES MILHO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005209-0 - VIRGILIO MARIA SILVA X EMILIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS Deverá o autor recolher o valor de R$ 3,49 por cada ofício no campo 11 em Atos do APCJ e quaisquer outros valores decorrente do somatorio, como também o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010445-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011104-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 386,33, diferença e honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Deverá o autor recolher as custas no valor de R$ 3,49 no campo 13 - no APCJ e quaisquer outros valores decorrente deste valor, como também o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CARMELITA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Defiro o prazo requerido à fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011129-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CLÁUDIO LARA FERNADES E OUTRO certifico que os ofícios foram digitados, porém deixaram de ser expedidos por falta de custas R$ 3,49 -APCJ por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Fl. 131 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Despacho:Fl. 70 - Defiro a suspensão pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006900-3 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO DO BRASIL S/A certifico que as custas foram recolhidas a menor no valor de R$ 75,22 \r\n\r\nProc. 2007.203.007517-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Considerando o falecimento da parte noticiado nos autos, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar a via eleita. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Justifique-se a necessidade e a finalidade da prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Despacho:Venha o acordo firmado por todos os Autores, bem como a firma reconhecida do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Certifico que as custas estam incompletas falta R$ 150,45- AEVC, face a cumulação de pedidos e taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 29,48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007521-9 - CHRITOVÃO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CURSO SALA VIP LTDA Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, vez que o feito não se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:Designo o dia 20/08/2007, às 13:00 horas para entrega das chaves em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Deverá o autor recolher no Código da receita 0714-6 -Atos dos Oficiais de Justiça os valores de: R$ 12,24(referente a intimação) e R$ 17,49(referente a Penhora), como também todos os emolumentos decorrentes destes valores e o FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011120-2 - JOSÉ ALBERTO DIAS DA COSTA JR - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 24,27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra o Autor o requerido pelo Ministério Público na promoção de fl. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007682-2 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X MC DONALD'S Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 95,92, referente aos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES Despacho:Fl. 39 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010113-9 - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO FERREIRA BRAGA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO NEGATIVO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014207-5 - EDIMEA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ARGEMIRO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001142-6 - CLECY MIRANDA AMOROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESMERALDA NOGUEIRA DE ARRUDA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004274-5 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993)... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.000091-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ENEDINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:À Autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - RONALDO POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o pólo ativo da demanda, tendo em vista que as notas fiscais juntadas aos autos foram emitidas por pessoa jurídica, cuja denominação é Rotheiro Propaganda e Representações Ltda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007721-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X KLESIO JOSE DA SILVA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006826-4 - ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 55, juntando-se o último comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de renda da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006043-7 - ASSOCIAÇÃO FISCALIZADORA \"DAS ROSAS 859\" (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X ALZIRA LOPES FERNANDES E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de atender ao disposto no art. 282, IV, adequando-se, ainda, o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A) Despacho:Reporto-me à fl. 34. \r\n\r\nId: 288873"
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Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Fls. 38/39- ante o que consta às fls. 51, indefiro o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1997.408.000249-9 (13228) - GEIZA ELAINE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755)) X FRANCISCO EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Atenda-se ao MP (regularizada a declaração de fls. 32, na forma do artigo 369 do CPC, protesto por nova vista). \r\n\r\nProc. 2000.203.003507-5 (23915) - VICTOR HUGU SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Decisão:fls. 68- Indefiro, tendo em vista que, se não houve desconto em folha, torna-se evidente que o alimentante recebeu o valor do seu salário sem o desconto da pensão referente ao requerente. Assim, o empregador não é o devedor dos alimentos, e sim o genitor do requerente. Portando, deverá o requerente apresentar o valor débito no período compreendido entre julho de 2004 e abril 2007, para fins de cobrança. \r\n\r\nProc. 2000.203.011764-9 - RHAYZA ANDREZZA DA CRUZ PALUDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X VANDERLEI LUIZ PALUDO Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls. 50, já com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000657-1 - ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RAPHAELLI Despacho:Cumprido o despacho de fls. 15, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.017604-8 - LARISSA LORENA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CELIO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para 20/09/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008726-1 - LUAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X SIDOMBERG SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mímino...Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.408.000179-4 (13188) - DEISE PINTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: TAIS PINTO RODRIGUES, Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33 apresentando-se pedido de execução de alimentos em consonância com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002000-2 - ADRIANO LUZ BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.004515-1 - FERNANDA CALDEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009591-9 - PAULO ROBERTO FRANÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X VANESSA BARCELOS COUTO COELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006194-0 - MICHELLE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANIBAL PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 204 e vº. - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006955-0 - LAURA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:fls. 203- À parte interessada (ao exequente). \r\n\r\nProc. 2004.203.008180-9 - WALLACE GUIMARÃES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CLAUDIONOR MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende com a presente ação, visto que há prova nos autos de que reside, desde 2002, com sua avó materna, a qual declara que o executado vem pagando corretamente a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2004.203.009402-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que o rito percorrido pela presente execução não comporta a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009214-8 - VICTOR HUGO FREITAS SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X GERSON PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência especial para 04/10/07 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.006467-4 - MARIA ELAINA DA CUNHA MAÇANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES MAÇANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado. 2- diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se corretemente item 03 do despacho de fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.006100-4 - MAURICE KHALOUF AGUILAR CHOUEIKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao executado, ante o descumprimento do despacho de fls 23, item 01. 2- ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.003349-5 - LUIZ DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X MARIA DE LOURDES FONTES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009290-6 - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA RAMOS), Inventariante: LUCIANA CASTRO DE SOUZA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001997-8 - THALIA ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003701-4 - VANESSA CRISTINA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X EVERARDO ANSELMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se em DRA o nome do reú para Everardo Anselmo Nogueira. 2- diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.203.000514-0 (4345) - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO COSTANTINI (RJ-070012), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MARISTELA FLOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Atenda-se ao MP (01- com relação ao levantamento do FGTS, o MP requer juntada de cópia do termo de rescisão de contrato de trabalho para verificação sobre a possibilidade de levantamento do FGTS; 02- com relação a maioridade civil da alimentanda, requer juntada de cópia da sua certidão de nascimento, bem como seja esclarecido se o requerente pretende a exoneração do dever de prestar alimentos). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013691-7 - SANDRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 205/211- O MP requer seja esclarecido se a alimentanda continua estudando no 2º grau de ensino, vindo aos autos documentação comprovando sua frequência, ante a contradição do documento de fls. 209 que afirma que a ré foi aprovada no 3º ano do ensino médio, com dependência). \r\n\r\nProc. 2001.203.006102-6 - WALDEMIRO TELLES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 49/50- Defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação ao alimentando. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009168-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MARIA LUIZA REZENDE Despacho:Venha a cópia da inicail para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000567-8 (2842) - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 67/39- 01- requer regularização da representação processual da segunda acordante. 2- vinda de certidão de casamento devidamente averbada com a separação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014156-3 - FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X PATRICIA MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:...Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para 04/10/07 às 15:00... \r\n\r\nId: 288862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007904-1 - HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009313-0 - KATLEN CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Venha o pedido nos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.011561-6 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARCELO SOARES DE MORAIS Decisão:Tendo em vista a cobrança de prestações pretéritas, adeque-se o pedido. Venha planilha de débito atualizado \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:1) Fls. 169, oficie-se como requerido. 2) Tendo em vista o que consta a fls. 170/176, reconsidero fls. 167, 1 e defiro a gratuidade de justiça ao réu. 3) AO MP. 4) RH. DDPD. RAA. Após, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004655-6 - MARCELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARCELO DE ALMEIDA LIMA Decisão:Regularize-se a representação processual da autora. Recebo a emenda de fls. 55. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 8, item 3, sob pena de inviabilizar a fixação de alimentos, prazo 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008941-5 - VITOR DE MELLO E SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008451-0 - LUCIANO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Sentença:HOMOLOGO, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de LUCIANO LANNES e ALINE HELENA BATISTA,..Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002458-5 - MASSILON DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DANIELA CARVALHO PONTES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33v, decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008227-5 - FABIANA ALVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ISAC DOS SANTOS SILVA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA) TIAGO DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da ré Maria Leticia. Designo AC para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015423-3 - ANDREA AGUIAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ELIAS GOMES MACHADO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012378-6 - RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002404-2 - OSMAR DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008666-7 - JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CHRISTINA GEORGIA FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005892-3 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 22, e DECRETO o DIVÓRCIO de SIMONE VIEIRA DE SOUZA FREITAS e MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS,... Sem custas face à gratuidade concedida, a do cônjuge varão nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.007437-0 - MARIA DA GLORIA SAMUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009305-4 - CARLA CRISTINA DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.002297-5 - TEREZA OTILIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSÉ ARÃO MOREIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008274-1 - ANA MARIA SILVA RIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X EDUARDO SANTOS RIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62v, Nomeio a DP Curador especial ao réu. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.003457-8 - JORGE SERGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDELICE RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Divórcio litigioso entre as partes epigrafadas.Ante a inércia da parte autora, foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Contudo, a intimação não se efetivou, tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço indicado na inicial, conforme certidão de fls. 24. Assim, considerando a inércia do requerente em impulsionar o feito e, tendo em vista que cabe à parte manter atualizado seu endereço, segundo dispõe o art. 238, parágrafo único, do CPC, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005563-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ RIBAMAR FIRMINO Decisão:1) DGJ. 2) Cumpra-se fls. 11. item 2, em 48 horas. 3) Sem prejuízo, designo APC para o dia 05/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009443-5 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 12, \"1\", em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se. Venham declarações de duas testemunhas que comprovama separação de fato do casal com firma reconhecida de seus subscritores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002989-7 - RONALDO FERREIRA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.001898-1 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.203.009255-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.77 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Decisão:Ante a informação de que a sentença foi proferida pela 4ª Vara de Família desta Regional, declino da competência. Dê-se Baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005090-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos informação a fls. 20 de que a dívida foi totalmente quitada, requerendo o exeqüente a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015933-6 - JOÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANGELA DE MOURA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 84v, DECRETO a revelia dos réus. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006184-3 - GIRLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AUGUSTO LACERDA), GABRIEL SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Decisão:.....Assim, ante a verossimilhança das alegações da inicial e a concordância do genitor, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor à requerente pelo prazo de cento e oitenta dias.....Intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de visitação feita pelo genitor em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008134-9 - ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.008841-3 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X AMERICA MIGUEZ LOPEZ Ao requerente para providenciar junto ao Diário Oficial a publicação do edital de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.203.014837-5 - VERA LÚCIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Interdição entre as partes epigrafadas.Inicial instruída com os documentos de fls. 05 e ss.Consta a fls. 57 cópia da certidão de óbito do interditando.A fls. 59 o MP opinou pela extinção do feito, eis que ante o falecimento da parte a ação perdeu seu objeto, ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida.Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de AINARA CAMPOS FERREIRA, nomeando como seu Curador (a) seu pai, Aldemir Cardoso Ferreia, ....em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.002791-4 - ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X EDGAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003408-6 - MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, nomeando como seu Curador (a) sua mãe Magda Valverde de Oliveira Seidel, ....em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Re gistro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.004429-8 - TATIANA BARRETO DA CRUZ CARRASCOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X GLAUCIA BARRETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de GLAUCIA BARRETO DA CRUZ, nomeando como seu Curador (a) sua filha, Tatiana Barreto da Cruz Carrascoza Santos, ... em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.006038-3 - MARIZE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOSE GERALDO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.010575-5 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) DGJ. 2) Venham atestado de sanidade fisica e mental, bem como atestado de idoneidade moral do requerente. 3) Esclareça-se quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC. 4) Ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012760-8 - ELISABETH CORREA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 49/50, DECLARO-A para dela constar:\"... A requerente ajuizou a presente Ação de Interdição de sua filha ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA...\", \"... Destaque-se que o cônjuge da requerente é falecido...\" mantendo no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA Decisão:DGJ. Fls. 35/36 venha documenta comprobatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.007550-7 - DIEGO DE AQUINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X MARIA DAS GRAÇAS LEYSER DE AQUINO Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000534-5 - KAROLINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X SÉRGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Oficie-se à Presidência do TJRJ para inclusão das partes no convênio e agendamento do exame de DNA.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.013322-0 - JHENIFER LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X WALDEILSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 45/46v.. \r\n\r\nProc. 2007.203.005535-1 - LARISSA CRISTINA CRUZ LIMA, GABRIEL LUCAS CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) SEVERINO BALBINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 21v, DECRETO a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005932-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Equivocado o despacho de fls. 70v, eis que o réu está assistido por patrono constituído a fls. 65. Assim, anote-se fls. 65. Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009863-5 - MONICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO Decisão:Emende-se a inicial optando por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida, diante da diversidade de ritos e de partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.014327-2 - ALBA LIVIA RESENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NELSON GOMES LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.007761-7 - MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fls. 111 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.203.003902-3 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000180-9 - VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.203.013414-5 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ROMILDO CAMPELO CORREIA Decisão:Assiste razão ao serventuário subscritor da certidão supra. O pedido deve ser feito na ação que fixou os alimentos. Reconsidero fls. 55. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.007199-3 - GUSTAVO ABACKERLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X MICHELLE DE OLIVEIRA ALVES), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ABACKERLI MIRANDA Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010909-6 - MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LUCAS FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:...3) Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001213-3 - DANIEL BRITTO CREUZ (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X OSMAR CREUZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002193-0 - IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X YASMIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos entre as partes epigrafada e já sentenciada.A fls. 84 a alimentada veio aos autos requerendo expedição de alvará para liberação do FGTS em nome do alimentante. O MP opinou favoravelmente a liberação, fls. 94, ante a concordância expressa do alimentante a fls. 91.Assim, ante a concordância do alimentante e a manifestação favorável do MP, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL do menor para liberação do FGTS em nome do alimentante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005298-8 - CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X FERNANDA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 118/126. \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 38v.. \r\n\r\nProc. 2007.203.008944-0 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Fls. 161, nada a prover nos presentes autos. RH. DPD. RA. Após voltem. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005409-7 - REJANE CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012755-2 - JOÃO MIRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X MARIA DO SOCORRO SARAIVA LIMA Decisão:Atenda o autor fls. 74, prazo cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002747-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 288868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001503B - Luiz Eugenio da Silva\r\n\r\nProc. 2007.816.001376-2 - Viviane Pleyzy da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B). X Bonequinha Moveis LTDA. \r\n\r\nRJ013750 - José Luiz de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.005652-3 - Ricardo Augusto Pamplona Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Francisco Xavier de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). \r\n\r\nRJ022234 - Air Aires Moreira\r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - Roberto Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nRJ025812 - Maria Jose Marins dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.009610-7 - Pedro Cezar Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). \r\n\r\nRJ033445 - Geraldo Batista dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - Ivan Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Geraldo Batista dos Santos Filho - OAB RJ033445). X Geremarios Vans Comercio de Veiculos e outros. \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.001482-8 - Joãobatista Paiva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Marcelo Aparecido de Souza. \r\n\r\nRJ045180 - Maria Leoniza Pires Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.816.003285-3 - Werther Antonio Lima Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Grupo Imagem Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRJ045225 - Paulo Curvello Pereira\r\n\r\nProc. 2005.816.000693-5 - Jacquiel Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Curvello Pereira - OAB RJ045225). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Galdino - OAB RJ122787, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ048761 - Aylton Cordeiro\r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Cordeiro - OAB RJ048761). X Rosimere da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRJ051403 - Gilberto de Belford Rodrigues de Britto\r\n\r\nProc. 2006.816.010384-0 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Medral Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nRJ053578 - Lourenço do Vale Cavalcante\r\n\r\nProc. 2004.816.004133-7 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Discovery Eletrônica e outro. \r\n\r\nRJ054823 - Jose Cordeiro\r\n\r\nProc. 2007.816.003848-5 - Paulo Bleser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). X Flex Importadora e Exportadora Ind e Comercio de Maq. e Motores LTDA. \r\n\r\nRJ054828 - Nilo Mendes de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.816.011551-9 - Rosemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X João José Abrahao. \r\n\r\nRJ058701 - Laureci Curvello Machado Falcao\r\n\r\nProc. 2006.816.000592-1 - João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701, Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Liziane Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\nRJ059758 - Valeria Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.816.007281-8 - Robson Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242, Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Jose Luiz Miranda Candido. \r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - Diogenes Ferreira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ060863 - Ana Paula Gonçalves Claro\r\n\r\nProc. 2002.816.002118-8 - Vera Lúcia de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Andrea Machado Amigo - OAB RJ129315E). X Francisco Xavier Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). \r\n\r\nRJ062356 - Samuel Aranda Neto\r\n\r\nProc. 2006.816.009800-5 - Sandra Carla Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ064055 - Aizita Reis da Cunha Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - France Pereira Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X P&p Modulados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB RJ089028). \r\n\r\nRJ064544 - Lucia Helena de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - Aloíde da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544, Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ065116 - Vera Lucia Pacheco da Silva\r\n\r\nProc. 2007.816.003610-5 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Rivaldo do Nascimento Pessoa Filho. \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.003057-1 - Roberto Lins Diano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - Paulo da Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293, Thelma de Oliveira Jares - OAB RJ094532). X Francisco Xavier Imoveis Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ069560 - Gevaldo Lopes Silva\r\n\r\nProc. 2002.816.005093-0 - Maria de Fáti Ma Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). X Armadi Cucine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaine Medeiros Santos de Araujo - OAB RJ083236, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). \r\n\r\nRJ070022 - Christiane Rose Guedes Correa\r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System. \r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0/01 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nRJ070771 - Alexandre Ghazi\r\n\r\nProc. 2004.816.000361-0 - Jose Marcio Gomes Ferreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.001209-6 - Lucineia Soares Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2004.816.005728-0 - Romulo de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ072207 - Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto\r\n\r\nProc. 2000.816.002251-6 - Mobiliária Ougano Ltda-me. Rep Leg(s): José Antonio Lopes Ougano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Carlos Eduardo da Rocha Moite Balzana. \r\n\r\nRJ072780 - Rogério Linhares Pacheco\r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - Priscila Santos Ferreira da Silva. X Casa do Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRJ073143 - Nilson Ramos Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.816.001875-8 - Rita de Cassia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ramos Rodrigues - OAB RJ073143). X Classic Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Sindico(s): Luis Felicio Alvim de Bustamante Sá. Embargte(s): Luiz Antonio Schimidt Iribante Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). \r\n\r\nProc. 2005.816.004499-7 - Luiz Antônio Schimidt Iribane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Roberta Soares Pinto Fajardo - OAB RJ128609). X Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ramos Rodrigues - OAB RJ073143). \r\n\r\nRJ073295 - Ricardo Cavalcanti Giffoni\r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - Enio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ076425 - Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes\r\n\r\nProc. 1999.816.002681-0 - Maria do Socorro Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X Telemínio Zetax Sudeste Telemática Ltda.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - Manoel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X S. V. Representações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ077471 - Fátima Cristina do Nascimento Hobeica\r\n\r\nProc. 1999.816.001760-2 - Marluce Estephanio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cléia Denise Martins da Fonseca. \r\n\r\nRJ077976 - Adelson Vieira do Sacramento\r\n\r\nProc. 2007.816.002910-1 - Zuleide Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRJ078045 - Ana Nery de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.816.007445-6 - Maria Fernanda Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Francisco Xavier Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). \r\n\r\nRJ078632 - Jamira Gonçalves Limoeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - Maria da Conceição Seara de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ079759 - Jose da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.816.000826-0 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Dix Amico e outro. \r\n\r\nRJ080894 - Andre Luis Santos Bicalho\r\n\r\nProc. 2006.816.010537-0 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). \r\n\r\nRJ082231 - Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima\r\n\r\nProc. 2004.816.005689-4 - Genice Campelo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRJ082300 - Mario Alfredo de Carvalho Parente\r\n\r\nProc. 2007.816.002478-4 - Altinea de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Cartão Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). \r\n\r\nRJ082649 - Jorge Otavio Barcelos Theodoro\r\n\r\nProc. 2003.816.003473-2 - Antonio André Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Adelina Eulina Mourão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). \r\n\r\nRJ082706 - Arnaldo Tomelin Knibel\r\n\r\nProc. 2005.816.009643-2 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Vanderlei Drumond Diniz. \r\n\r\nProc. 2006.816.005501-8 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Luzia Senna de Souza. \r\n\r\nRJ083327 - Janaira Alves Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.001851-0 - Patricia Pereira da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Fátima Mello da Costa - OAB RJ074805). X Josué Cordeiro Machado. \r\n\r\nRJ084188 - Elizabeth Christina Silva Rabello\r\n\r\nProc. 2006.816.006656-9 - Paulo Cesar Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Gilberto do Carmo Vieira. \r\n\r\nRJ084876 - Elsa Porfirio da Silva\r\n\r\nProc. 2001.816.004287-6 - Bianca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). X Decorarte Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\nRJ088905 - João Luiz do Couto Ladeira\r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ089285 - Teresa Castanheira Barreira\r\n\r\nProc. 2007.816.003038-3 - Neyde Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ089347 - Fátima Souza Antunes\r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - Andréa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X José Newton Fossati da Costa. \r\n\r\nRJ090078 - Luiz Carlos Torres da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - João Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Eliseu Alves Rodrigues. \r\n\r\nRJ090815 - Miguel dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2006.816.011908-2 - Cila Comercio e Serviço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Jamef Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 2005.816.001566-3 - Sergio Sá Comércio de Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marizene Liberato do Nascimento. \r\n\r\nRJ091418 - Barbara Carla da Mata Ewers\r\n\r\nProc. 2006.816.009435-8 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ092166 - Marco Antonio da Veiga Senna\r\n\r\nProc. 2001.816.002491-6 - Luiz Fernando de Novaes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço Bernardino de Senna - OAB RJ035055, Marco Antonio da Veiga Senna - OAB RJ092166). X Master Mudanças e Transportes. \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.010916-7 - Maria do Carmo de Matos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Credicard S/A. \r\n\r\nRJ093351 - Renata Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.001139-2 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2004.816.002642-7 - Jose Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\nRJ095644 - David Ricardo Veltri Santiago\r\n\r\nProc. 2004.816.007055-6 - Elieser de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Raggio - OAB RJ070670, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Adolfo José Ribeiro Teixeira. \r\n\r\nRJ095729 - Jessiano Veloso de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.816.003510-9 - Eny Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X André Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Barreto Fernandes - OAB RJ103325). \r\n\r\nRJ097234 - Alessandra Cavalcante de Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - Ana Paula Moura das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 1999.816.000072-9 - Walmir Queiroz Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Siscom Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRJ101206 - Carlos Alberto Freire Lemos\r\n\r\nProc. 2003.816.005388-0 - Biju Garden Jóias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Fábio Freire Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). \r\n\r\nRJ102161 - Mauro Silva Leal\r\n\r\nProc. 2002.816.002431-1 - Manoel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161, Jorge da Silva - OAB RJ098489). X Inácio Mendes Barbosa Junior. \r\n\r\nRJ102518 - Andréa de Castro Couto\r\n\r\nProc. 2001.816.000337-8 - Angela Maria França Andrade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). X Mobile-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ106081 - Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.003052-4 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Fábrica de Idéias Serviços Gráficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\nRJ106977 - Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura\r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - Cosme Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRJ107624 - Nelson Fernandes Soares Junior\r\n\r\nProc. 2005.816.000660-1 - Maria Aldina da Conceição Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). \r\n\r\nRJ107627 - Antonio de Oliveira Sousa\r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - Gilberto Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nProc. 2005.816.007282-8 - Ana Maria Porfirio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRJ108068 - Flavia de Oliveira Jares\r\n\r\nProc. 2003.816.003435-5 - Ana Lucia de Carvalho Correia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Alex Haick - OAB RJ149463E, Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ108620 - Aparecida Angelica de Sousa Fraga\r\n\r\nProc. 2006.816.007447-5 - Panificadora Nova Norte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Empresa Energética do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ111827 - Renata Luiz Antunes\r\n\r\nProc. 2005.816.008979-8 - Renata Luiz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Beautiful House Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ112192 - Tania Cristina Marinho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.816.006196-1 - Roberto Sacramento. X Augusto de Souza Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). \r\n\r\nRJ114039 - Elaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.816.002803-0 - Ghassan Ricardo Pablo Tawil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina de Oliveira - OAB RJ114039). X Cristo Rei. \r\n\r\nProc. 2007.816.004666-4 - Agathyrno Silva Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ115791 - Alex Sander Xavier Pires\r\n\r\nProc. 2004.816.002872-2 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Xavier Pires - OAB RJ115791, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X José Adelino G. Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). \r\n\r\nRJ119864 - Flávio Teixeira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.816.001092-0 - Joao Jeferson Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034, Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Vivo. \r\n\r\nRJ125417 - Heyder Pereira da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.816.012282-2 - Heyder Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Marcelo Siqueira Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ130160 - Francisco Antonio Fernandes Carpintier\r\n\r\nProc. 2005.816.003966-7 - Rafael Campos Perdido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Ferreira & Corpas Comércio de Veículos LTDA - Me. \r\n\r\nRJ132392 - Sérgio Henrique dos Santos Val\r\n\r\nProc. 2006.816.008698-2 - Ernani Aureo de Souza Bastos. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). \r\n\r\nRJ134652 - Reinaldo Maximo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.010360-6 - Aurilia Maria Benicia. X Ranar Tecnologia Eletronica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\nProc. 2006.816.000943-4 - Marlene Godoi Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Condominio Residencial Independencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - Maria Christina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ139380E - Maria Luiza Marins Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.009352-4 - Edgard de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ140365 - Leandro Barbosa da Silva\r\n\r\nProc. 2007.816.003846-1 - Marilza Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa da Silva - OAB RJ140365). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). \r\n\r\nRJ141473 - João Paulo Barreto Geminiani\r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - Roberto Vieira Cavalcanti e outro. X Carrefour. Com. Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). \r\n\r\nRJ141876 - Marcelo Leal\r\n\r\nProc. 2006.816.003784-3 - Elizabeth Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRJ144273E - Gilberto Alves Sampaio\r\n\r\nProc. 2005.816.005239-8 - Ismael Gustavo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). X Valéria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). \r\n\r\nProc. 2006.816.002895-7 - Mario Salvador de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Dalva Barbosa Bacalhao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Elaine Pereira Machado Alô - OAB RJ122540). \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2006.816.006744-6 - Conceição Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ154118E - Mariana Lima Moraes\r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - Valeria Lucia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Adm. de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). \r\n\r\nRJ155398E - Alexsander Ferraz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.005723-2 - Maria Cristina de Azevedo. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ157363E - Leonardo Novaes Guina\r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - Edson Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310, Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nProc. 2007.816.004800-4 - Eleosina de Menezes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália de Menezes Fonseca - OAB RJ142067). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nSP213691 - Gabriel Pastore Neto\r\n\r\nProc. 2006.816.006263-1 - Marangil Bar e Cafe LTDA Me. X Alcamp Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Gabriel Pastore Neto - OAB SP213691). \r\n\r\nId: 288682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006949-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BONATTO (PR-025698), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Despacho:Diga o autor sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003070-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFREDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006779-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PABLO DE ASSIS AZEVEDO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 69,75no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003693-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES JOSE DA SILVA Decisão:A mera expedição da notificação sem o seu recebimento por qualquer pessoa não tem o condão de atender aos pressupostos estabeçecidos no dec.lei 911/69 para o deferimento da liminar. Há outros meios de atender ao comando legal. Mantenho o despacho anterior. Impossível, ainda, acolher o pedido subsidiário formulado pelo autor e determinar tão-somente a citação da ré jpa que não há nos autos o endereço atualizado para a realização da diligência. Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004748-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDILSON GOMES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005912-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIZA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findos, digam as partes quanto ao acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000784-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DCP RIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE3, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001201-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X D C P RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003288-7 - GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X THERMADYNE VICTOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004564-0 - IZILDA PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora para atender corretamente ao despacho de fl. 18, o qual determinou apenas a exclusão do pedido referente ao Plano Collor, e não dos demais. Defiro-lhe o derradeiro prazo de 30 dias para que antenda à determinação do segundo parágrafo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.210.006693-9 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONÇA), THIAGO FELIPE MATTOS MENDONÇA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 6,82 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR FLS 89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004444-0 - MARLENE MARQUES MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CASA DAS CARNES MENINA DA PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006496-0 - AIDA BOAL MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL E OUTROS Certificado pelo cartório que há custas a serem recolhidas pelo autor ref. ao envio da CP. ou poderá o autor retirá-la em cartório. As custas são as seguintes: AOJ - R$ 24,48 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - 10% sobre o valor do campo 41; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 456900797-6 - R$ 17,45; ACRESC. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% sobre o valor do campo 41; FUNDPERJ - 567300124-3 - 5% sobre o valor do campo 41. \r\n\r\nProc. 2006.210.009744-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SAFETY- SYSTEM COMÉRCIO DE ALARMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009794-6 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X MARCONE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002070-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDNA DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo das rés, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno as rés a pagarem à parte autora os aluguéis vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, desde novembro de 2006, até a entrega das chaves, incluindo-se a multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento. Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002033-7 - ESPÓLIO DE DAVID MORAIS PATOÉIA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DEIVSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Retifico de ofício a parte final da decisão de fl. 143 para que onde está escrito \"requerendo o que for necessário para o julgamento da lide\" passe a constar \"requerendo o que for necessário para o prosseguimento do feito\". No que concerne ao agravo, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações ou o seu desfecho. Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005509-3 - INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Certifico que as custas e taxa judiciárias a recolher pelo embargante no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 110,21no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 5.369,30 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 6,56no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,56no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008768-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão do sr Júlio no pólo passivo, tal como requerido à fl. 34. Esclareça no entanto o credor a pertinência subjetiva do sr Eduardo para figurar como executado, já que não subscreveu o contrato como interveniente garantidor, conforme fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.210.000560-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ENGETAQ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003903-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVIBRILHO COMERCIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006682-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERTAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 58,72no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009458-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009326-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE MORIAND SONAGERE AO AUTOR SOBRE FLS 43/46. \r\n\r\nProc. 2007.210.004981-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEZICA DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004986-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIELA SILVA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006898-0 - CESAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Ao Autor, fls.152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Recebo a impugnação e confiro-lhe efeito suspensivo parcial, para sobrestar a execução quanto ao excesso alegado. Autue-se em apartado a impugnação e a resposta do impugnado, já que a execução prossegue quanto ao valor incontroverso. Para os autos da impugnação, traslade-se cópia desta decisão e intime-se o impugnante por DO a se manifestar em 10 dias sobre a resposta. Nestes autos da execução, expeça-se ofício à agência do Unibanco... O patrono do credor deve comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.001282-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a ré por DO a depositar em 15 dias o saldo devedor apontado à fl., 242, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Consigno desde já que diante do levantamento de fl. 245 perdeu o objeto a penhora de fl. 237, contra a qual não houve impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR SOBRE FLS 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004972-1 - BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BNACO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002300-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X JOMAR CARBURADORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006753-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA CEBOLA DA ENCARNAÇÃO E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 36,57no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.210.000321-6 - MAX LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005626-0 - AMAPI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ITAMBÉ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim, havendo o fumus boni juris e o periculum in mora, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré efetue a troca do poste de luz situado em frente à sede da autora .Intime-se pessoalmente com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.006770-1 - BLOCO 05 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMÍNIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 1,41no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001446-0 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUNSHINE VEÍCULOS Decisão:... Recebo a emenda de fl. 30. Haja vista o valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o sito SUMÁRIO. Emende-se para atender ao art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos, em 10 dias, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009424-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO-BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença: (...) Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Andirá Representações Ltda em face de Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro - BGBA/RJ. Quanto à condenação da ré a se abster de praticar qualquer ato que proíba a entrada de qualquer representante legal da autora nas dependências do local do pregão, desde que os fatos estejam relacionados à causa de pedir nesta demanda, a pretensão merece provimento. Em caso de descumprimento deste dispositivo da sentença, haverá a incidência de multa de R$ 1.000,00 por dia.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO ALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006385-3 - SAMIRA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Diga o credor sobre resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que deverá o apelante recolher a diferença de R$ 1,97 no FUNPERJ e o mesmo valor o FUNDPERJ, cfe. p.segundo do art.511 CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005948-9 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão, devendo diligenciar pela citação dos demais réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006851-0 - SEBASTIANA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, devendo ser destacado que tal condenação não ficará suspensa, mesmo sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, em razão da sua natureza punitiva. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) AO PERITO. \r\n\r\nId: 288947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004719-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X Falecido: JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Despacho:Venha cópia da certidão de óbito da esposa do de cujus, bem como certidão de dependentes do INSS.Sem prejuízo, oficie-se às instituições descritas na inicial para saldo.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000871-0 - DISAL ADMISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE BRITO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010593-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Venha a parte do contrato no qual consta o endereço do réu, em 10 dias, para a análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.210.010619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELIA WANDERLEY PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Fls. 26/27 - Junte a ré a petição inicial da ação de indenização referida na contestação, bem como informe a data do primeiro despacho positivo, comprovando-se nos autos. Cumprido, dê-se vista ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.003896-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREA PIRES TAVARES DE BRITO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006628-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO DA SILVA TRAJANO Venham os recolhimentos. (R$ 373,10 - taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003995-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UIVERSON SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 132, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Diante do contido às fls. 129/130, indefiro o aditamento do pedido.Venha, pelo autor, em 10 dias, planilha atualizada da dívida referente apenas ao contrato do veículo descrito na inicial, às fls. 03.Após, analisarei o pedido de expedição de guia para pagamento, formulado às fls. 51/52, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.003657-1 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE FELIPPE THEDIM Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 15, devendo-se ressaltar que nos autos sequer há a comprovação da expedição de notificação ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005639-9 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ROSMANINHO E GRIECO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E OUTROS Venham os recolhimentos. (R$ 5,25 - taxa judiciária.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006333-4 - AUTO POSTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Autos baixados à origem. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X EUGÊNIO DIAS PUHHMANN Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia16/10/07, às 13:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003039-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004671-0 - ANA PEREIRA RIBEIRO, JORGE MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), FLAVIA CHAGAS MARQUES Despacho:Esclareçam os autores sua legitimidade ativa, uma vez que no contrato de locação figura como locador pessoa distinta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002241-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO ARTHUR DE CASTRO RODRIGUES FILHO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011169-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 64 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.002432-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA CRUZEIRO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001181-1 - CESAR SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/07, às13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004403-8 - MARCELO LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008770-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009641-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIS CESARIO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais com pedido de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001361-3 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008239-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTIANE PAZ DA ROCHA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001633-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS BARROS BATISTA Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se possuem interesse na realização de audiência preliminar, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.005055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY BARBOSA DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, uma vez que a notificação não foi entregue. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005026-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JUDITH DA SILVA RIBEIRO FORTES Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007813-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE MARQUES DA SILVA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às13:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 46, por OJA e por AR, com o intuito de se evitar a frustração do auto. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006957-4 - SIMONE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ZECAP GOSPEL MUSIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da do RL da parte ré e na oitiva das testemunhas arroladas pela ré às fls. 126, e das testemunhas que deverão ser arroladas pela parte autora no ptazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/10/07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006007-0 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELLEM INSTITUTO DE BELEZA Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em 10 dias cópia do último comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.007612-8 - DENIMAR DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fl. 84: às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002040-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO JOSE DA SIVA CERQUEIRA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002044-7 - BANCO BANESPA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA LEITE Despacho:Tendo em vista adequação do valor dado à causa, certifique a serventia se as custas e taxa foram regularmente recolhidas. Em caso negativo, recolham-se as custas corretamente.Em caso positivo, expeça-se liminar de busca e apreensão como requerido. Cite-se e intime-se. Sem prejuízo, esclareça o autor o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002546-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008315-7 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X JORGE DA CUNHA SOARES), ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO PEREIRA DE BARROS Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003049-0 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Fl. 50: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000987-1 - EMPRESA MELHORAMENTOS E COSNTRUÇOES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ADYR JULIA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o que consta às fls. 114, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 114, desde que tenha poderes para tanto.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004518-8 - RODNALDO FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:FLS. 131 - DEFIRO - AFIRME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA. APÓS, CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010212-1 - PAULO MAURICIO LAGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE REZENDE cumpra-se integralmente o despacho de fls,57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.003365-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR BALTHAZAR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 53/55, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004916-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Fls. 53: Anote-se onde couber.2- Certifique a serventia a tempestividade da contestação.3- Em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008882-9 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Fls. 63, item 2, à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006366-5 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X M RIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA), BODIOSA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA), SANTA CLARA MANUFATURA E COSMÉTICOS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, OU, DE ISENÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002130-5 - MARLY MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEODORICO DUTRA MARTINS Despacho:AO REQUERENTE PARA ESCLARECER. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000482-0 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ANTERO CORREIA MARQUES DE SÁ Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA NOMEAR A REQUERENTE INVENTARIANTE DE TERMO.A INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A CERTIDÃO CARTORAIA DE FLS. 67, \"IN FINE\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.010166-4 - HELIO SERGIO COSTA CABRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ELZA COSTA CABRERO E OUTRO Despacho:FLS. 25 - DEFIRO POR MAIS DE 90 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005754-9 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PEREIRA LIMA Decisão:ASSIM, CONCEDO, INAUDITA ALTERA PARS A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM RELACIONADOS NA INICIAL, CUJA PROPRIEDADE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008646-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Ao autor para recolher as custas para as diligências requeridas. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida cumulada com indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006180-2 - VERA LUCIA DUARTE OLIVEIRA, MARTA DUARTE SILVA, PAULO DUARTE SILVA, SERGIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, OU, DE ISENÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito e débito c/c obrigação fornecimento serviçosc/restituição val. c/inde \r\n\r\nProc. 2005.210.008270-9 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Junte-se, dispenso proger. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança do débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.210.000016-6 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES, Inventariante: CONCEIÇAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X CAFE E BAR SANTA VALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:FLS. 102 - PROSSIGA-SE, MANTENDO-SE A NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ COMO DEPOSITARIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001631-2 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.010906-1 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)) X POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA Despacho:1 - FLS. 156 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO.2 - FLS. 157/158 - ANOTE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008044-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ERIK ROCHA DE AQUINO Despacho:1 - DEFIRO.2 - ANTES, PORÉM, DA EXPEDIOÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS, DIGA A EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO EXTRAÍDA JUNTO AO SITE DA CEG NESTA DATA, CONTENDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002975-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ELVIS LUIS DA SILVA Considerando o teor da certidão do OJA de fls. 49, cite-se o réu, via postal. (recolha o exeqüente R$ 3,49 no campo APCJ conta 0711-2 na forma do art. 162, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.006038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DALVANIRA FERREIRA RIBEIRO Decisão: CONSIDERANDO QUE A COMPETENCIA DAS VARAS REGIONAIS E FIXADA PELO CRITÉRIO FUNCIONAL TERRITORIAL CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE COMPETENCIA ABSOTURA, EIS QUE DISCIPLINADA POR NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIAIRA , QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, \"DECLINO DA COMPETENCIA\" COM FULCRO DNO ART. 94 PARAGRAFO 7º DO CODJERJ, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM CENTRAL, QUE COUBE POR DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA E REMETA-SE, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS . \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS E OUTRO ao autor sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de dano material de moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006148-6 - RAUL DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VANIA AGUIAR DE SOUZA Despacho: EMENDE O AUTOR A INICIAL, DEVENDO OBSERVAR AS COMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DO RITO ADOTADO. FORMULE TAMBÉM ADEQUADAMENTE OS PEDIDOS, EIS QUE SÓ HÁ REQUERIMENTO DA MANUTENÇÃO DE TUTELA. ORA SE FOI INDEFERIDA ESTA NÃO HAVERÁ PEDIDOS A SEREM ENFRENTADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006160-7 - MANOEL RODRIGUES PELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, OU, DE ISENÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória, de cancelamento com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006050-0 - FLÁVIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, OU DE ISENÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006222-3 - ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA- AFUNAF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X TIM CELULAR S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, OU, DE ISENÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004798-5 - MARIA ARLETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X NORMANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão: DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, EM QUE A PARTE RÉ EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA REDAÇÃO FOI INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE CREDORA, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006320-3 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X EFIGENIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, OU, ISENÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006074-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO DIAS DA SILVA FERREIRA Despacho:DIANTE DA REGULAR COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU, DEFIRO A LIMINAR DE REITEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM \"SUB JUDICE\", COM FULCRO NA SÚMLA 67 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. APÓS, CITE-SE O RÉU PARA RESPOSTA EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008402-2 - JOSE TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNIBANCO Decisão: DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL, EM QUE A PARTE RÉ EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA REDAÇÃO FOI INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE CREDORA, NA FORMA REQUERIDA. APÓS, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARATORIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002288-7 - ANTONIO VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA) Decisão: HOMOLOGO POR DECISÃO OS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA DA PROPOSTA APRESENTADA AS FLS. 68, NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALARIOS MINIMOS. AO ILUSTRE PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nId: 288949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004769-6 - ANDRESSA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEKSANDRO REAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006287-5 - L C A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENÇO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:1.Intime-se o alimentante sobre a planilha de fls. 83/84.2.Fl. 84 vº. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls.62. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002708-9 - EMMANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nId: 288948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 19/09/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com indenizatória por danos morais antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010100-5 - ZÉLIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014397-8 - ROSA MARIA DA SILVA GONCALVES Ofício pronto aguardando parte. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003237-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLELIO DA ROCHA BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES, Síndico: JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2004.202.009017-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY MATHIAS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Ante ao contido na preliminar de fls. 55, chamo o feito à ordem e redesigno a audiência para o dia 26/09/07 às 13:00 hs. Cite-se o ocupante da unidade condominial, devendo o mesmo ser qualificado pelo Sr. Oficial de Justiça no momento da diligência. Venha o autor com a planilha de cálculos do valor devido atualizado, atribuindo o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 § 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.007166-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Cumprido o determinado na parte final de fls. 337, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.015423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTONIETA LEMOS DE CASTRO E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização civil e preceito cominatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.004141-9 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se pretende produzir a prova testemunhal conforme manifestação de fls. 52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005759-2 - JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO ALFREDO FERNANDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Diga o autor se pretende incluir o ocupante do imóvel no polo passivo, ocupante este, que deverá ser qualificado pelo Sr. Oficial de Justiça no momento da diligência e, em se tratando de pessoa de jurídica, a providência será para qualificar o representante legal desta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015894-1 - RUTH OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011327-5 - ESPÓLIO DE MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHOA DE FATIMA DE ROCHA MIRANDA LTDA), Fiador: GRAZIELLA MEDEIROS FREIRE Despacho:Formulado corretamente o pedido, ou seja, rescisão do contrato de locação e desalijo do imóvel, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008557-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ART MAKER PAINEIS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010677-3 - BANCO ITAU S/A X ORESTES PACHECO FILHO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO, OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013446-1 - MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Mandado pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2002.202.014036-9 - JOSE TAVARES MAIA X JOE TAVARES MAIA Autos disponiveis. \r\n\r\nProc. 2003.202.003699-4 - ANA MARIA DA SILVA MONTENEGRO X JOAQUIM LEITE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Oficio pronto. Fornecer copias e custas para expediçao do oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Designo o dia 26/09/07 às 13;10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Despacho:Venham os originais de fls. 30/31 ou cópia autenticada (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006927-2 - JORGE BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Revogo fl. 215. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.015066-1 - ANA LUCIA DE JESUS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X GERALDO CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Mandado pronto aguardando copias. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001194-4 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ROBERTO LOBAO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Designo o dia 04/09/07 às 15:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011665-0 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015136-3 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça a autora o pedido de produção de prova pericial ante ao contido às fls. 320. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009368-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.016040-6 - ALMERINDA GOMES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003498-3 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA Ao autor sobre cota de fl.53. \r\n\r\nId: 288840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.000531-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)), FELIPE FERREIRA NEVES, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Isto posto, condeno FLÁVIO DA ROSA GARCIA à pena de 05 (cinco) anos 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, e FELIPE FERREIRA NEVES à pena de 05 (cinco) anos 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, ambos pela prática por ambos do crime previsto no art. 157, § 2o, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.202.002624-6 - JP X ANDRE LUIS CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Em diligências. \r\n\r\nId: 288842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.007094-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001245-8 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)), PAULO KEITY DIAS FAGUNDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO OS RÉUS FELIPE VIEIRA BASTOS e PAULO KEITTY DIAS FAGUNDES DOS CRIMES QUE LHES FORAM IMPUTADOS, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nId: 288843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009405-0 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 092. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006377-8 - LUCIA HELENA CARREIRA SECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X LOURDES PINTO CARREIRA REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.008494-2 - DENIZE GUIMARAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X EMILIA GUIMARAES PEREIRA Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 96v \r\n\r\nProc. 2004.202.012371-7 - CLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: JULIO DEOLINDO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2004.202.012800-4 - VALÉRIA SOUZA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSÉ EZEQUIEL COSTA REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.001176-0 - LUZ DIVINA NUNES MALAFAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006555-0 - YEDA FUSCO DIOGO E OUTRO X Falecido: JOSE DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010095-1 - LUIZ AUGUSTO SIMOES E OUTRO X JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Fls. 024: Indefiro. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 019. \r\n\r\nProc. 2007.202.000686-0 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA X Falecido: ZULMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.202.006894-4 - CARLOS EMANOEL DE SOUZA DONIZETTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X Falecido: ZUEIKA DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Comprove o requerente o alegado a fls. quanto à inexistência de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.202.008134-5 - ELZA BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA GUIMARAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008669-7 - MARINA CANDOU CABRAL X ARY ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2003.202.009039-3 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)) X ROBERTO ALEXANDRINO SACRAMENTO REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.015576-4 - GENY BARBOZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X UBIRAJARA GUIMARAES Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 96v \r\n\r\nProc. 2004.202.006866-3 - DELMIRO GOMES DA SILVA E OUTRO X NEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2005.202.009698-4 - EDINA SOUZA DA SILVA X Falecido: BENJAMIM SOUZA DA SILVA, Falecido: FLORDIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2005.202.013918-1 - IRENE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SIMONE ECHARDT COELHO LUCAS RIBEIRO (RJ-080117)) X Falecido: IRENE RODRIGUES MACHADO Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2007.202.001976-3 - FABIO JORGE SALE X Falecido: ADHEMAR SALE (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.202.005149-0 - NEWTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X Falecido: MAFALDA RAMPASSO MAGALHÃES Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003958-0 - MARIA DE JESUS BARROS DE SOUZA X Falecido: MARIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls.35 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012334-7 - MATTEL DO BRASIL LTDA X SETE TOUQUINHOS MEGA BRINQUEDOS E OUTROS Despacho:Não havendo custas residuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011422-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA UM DOS MANDADOS NO NAROJA, AGUARDANDO A PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.012826-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARMANDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Fls. 102: Defiro a dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010324-3 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X APARECIDA DE SOUZA CERQUEIRA MACHADO Decisão:Considerando-se que a parte ré não atualizou seu endereço junto à SRF, o que é sua obrigação, promova a parte autora a citação editalícia, a qual determino, assinando prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.002568-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE FERREIRA MATTOS Decisão:Fls. 063: Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço atualizado do reu, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.005223-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO Ao autor para fornecer cópias e recolher as custas para expedição de precatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005432-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X AUTO ESCOLA COLEGIO ME Ao autor para fornecer cópias e recolher as custas para expedição de precatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007294-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIRA CUNHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Sentença:O bem objeto da presente ação foi apreendido e entregue à parte autora (fls. 047). A parte ré efetuou o pagamento das parcelas em débito, tendo a própria parte autora requerido a intimação da ré para retirar o veículo (fls. 082) para o quê se expediu mandado de entrega, cumprido conforme fls. 91/92. O que se verifica então é a composição amigável extrajudicial entre as partes, não obstante não ter sido trazido aos autos os termos da avença, mas tendo sido a mesma cumprida a contento. Assim, operou-se a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado e estando regulares as custas atinentes a este feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.012176-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 124: Venha planilha de débito atualizada para que se proceda à penhora on-line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.004632-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 063: Indefiro por falta de previsão legal.Venha o endereço atualizado da parte ré, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS EVANDRO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada à fls. 115, diante da inércia da requerida intimada a se manifestar, para que surta seus jurídicos e legais efeitos . Julgo em consequência, extinto o feito. com base no artigo 267 , VIII do CPC. Custas pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000918-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPAÇO LOUKO AUTOPEÇA RETIFICA LTDA MANDADO NO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO Decisão:Concedo a liminar \"inaudita altera pars\" para que o bem descrito na inicial seja apreendido, permanecendo o responsável da autora como fiel depositário da coisa até a deslinde da demanda. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça, certificando o estado que o veiculo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo o réu no prazo legal oferecer contestação. Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.003433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 032 para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DUARTE BOTELHO ALI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO Decisão:Concedo a liminar \"inaudita altera pars\" para que o bem descrito na inicial seja apreendido, permanecendo o responsável da autora como fiel depositário da coisa até a deslinde da demanda. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça, certificando o estado que o veiculo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo o réu no prazo legal oferecer contestação. Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.005865-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MAURA BESSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006944-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON BARBOSA SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008105-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALAN DE FRANCA FERREI MANDADO NO NAROJA, \r\n\r\nProc. 2007.202.009314-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA NOGUEIRA RIBEIRO MANDADO NO NAROJA, \r\n\r\nProc. 2007.202.010605-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 24/25, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a liminar deferida a fls. 022. Recolha-se o mandado de fls. 023 com urgência. Custas pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.007405-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE CRISTINANE DE JESUS TOSTES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005167-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGINALDO DA SILVA SANTOS Decisão:Pelo exposto, concedo a liminar \"inaudita altera pars\" para que o bem descrito na inicial seja apreendido, permanecendo o responsável da autora como fiel depositário da coisa até a deslinde da demanda. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça, certificando o estado que o veiculo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo o réu no prazo legal oferecer contestação. Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009175-5 - GABIRU PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RODACIUM COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RODAS E OUTRO Decisão:1) Considerando-se a intempestividade da réplica, conforme certificado a fls. 065, desentranhe-se a petição correspondente, acostando-se-a à contra-capa dos autos;2) Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001017-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO NUNES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011663-0 - DELAIR SOUSA DA CONCEIÇÃO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 27/09/2007 às 14:30h para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao douto juízo deprecante informando da designação da data supra. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.202.007426-5 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ALEXANDRE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 38V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.000245-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VARZEA COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Fls. 349: Traga o autor aos autos demonstrativo dos valores que entende condizerem com os depósitos efetuados nos autos desde 2002, a fim de que possa balizar o ofício ao BB, cuja expedição foi requerida.Intime-se o Sr. Depositário Judicial a prosseguir com a arrecadação conforme requerido a fls. 349. \r\n\r\nProc. 1999.410.004573-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERFORMA SPORTCENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - SUPERFORMA Despacho:1) Fls. 190: Anote-se onde couber;2) Venha planilha atualizada do débito a fim de que se proceda à penhora on-line conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.003835-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ GONZAGA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 141: Defiro. Proceda-se à avaliação conforme requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.001933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAUIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EMMANOEL SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.002806-5 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 121 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.202.011144-0 - CONJ. RES. PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.202.011848-0 - FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \"Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Cumpra-se a decisão proferida na medida cautelar. Desde logo, indefiro a gratuidade de justiça pelos mesmos fundamentos da decisão proferida na ação cautelar. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", conforme decisão de fls. 02. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000931-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA X SETE TOUQUINHOS MEGA BRINQUEDOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a parte autora, especificadamente, o que pretende esclarecer com a produção de provas pericial e oral requeridas. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência das referidas provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001863-5 - NATHALIA FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:1) Designo o dia 27/09/2007 às 15:30h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se.2) Quanto à extinção do feito em relação à 2ª ré, conforme item \"1\" da promoção ministerial de fls. 092 verso, será apreciado ao final do feito, tendo em vista determinação do TJRJ no sentido de que não se exarasse mais de uma sentença no mesmo processo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006816-6 - NUBIA MARIA PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1) Defiro JG à parte autora;2) Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a parte ré para que proceda nos exatos termos constantes do item \"II\" de fls. 014 dos autos, retirando o nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, podendo ser renovada por igual período, e abstendo-se de efetuar cobranças relativas às campanhas 6, 7 e 8, sob pena de multa no valor equivalente a R$ 100,00 por cobrança efetivada. Intimem-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ´debito c/c revisão de clausula contratual c/c danos morais com tutela antec \r\n\r\nProc. 2007.202.011971-0 - LENY BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para esclarecer o endereço do seu domicílio, tendo em vista divergência de informações às fls. 02, 07 e 09, bem como fornecer o endereço completo para a citação da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.410.001122-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.002408-5 - JACY DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X VANDERLEI MARCILIO TAVARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de se manifestar nestes autos por mais de trinta dias, conforme certificado a fls. 146, e que restou infrutífera a tentativa de intimá-la para dar andamento ao feito por carta, constando informação da ECT de que a mesma se mudou, não tendo informado ao juízo seu atual endereço e não havendo outro meio de localizá-la, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 1998.410.001399-4 - CYSUE DA SILVA PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se viabilize a penhora on-line, conforme requerido a fls. 141. \r\n\r\nProc. 2001.202.010024-2 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128)) X RIO MAFRO ESCOLA E COMERCIO PARA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Despacho:Fls. 151: Ao Sr. OJA para esclarecer.Às partes para que tragam aos autos cópias das petições mencionadas na certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.202.002106-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X R.G.P.EDITORES ASSOCIADOS ADMINISTRACAO DE JOGOS ELETRONICOS E BINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Fls. 069: Indefiro, vez que a execução se dá em face da pessoa jurídica que figurou no pólo passivo da ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2002.202.002926-4 - ESPOLIO DE MATILDES MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X RENATO ANGELO OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.006298-0 - CRISTINA ROSA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NILO TEIXEIRA (RJ-042878)) X ANA BEATRIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.007845-0 - JAELVIA BARRETO CRESPO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X JULIO CEZAR FORMEL WONG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.011581-2 - SANDOR STERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FRANCELINA COSTA DA CRUZ E OUTROS Decisão:Fls. 091: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008528-7 - HORARIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pleito de expedição de mandado de despejo, vez que tal providência consiste no pedido da presente ação, não estando presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela jurisdicional.Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005356-4 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X REGINA MARCOS DA MOTTA Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005359-0 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EVLYN DE JESUS DINIZ Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014565-8 - INÁ DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DE LOURDES LESSA E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011786-4 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X FRANCINALDO MARQUES FERREIRA Recolham-se as custas corretamente (R$ 23,78 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.013861-4 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Vistos etc.Os presentes Embargos à Execução buscam o cancelamento da penhora com base em ação revisional de contrato do financiamento ajuizada perante o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital. No entanto, já há sentença transitada em julgado que fixou os limites a serem observados no referido contrato.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EX TINTO OS PRESENTES EMBARGOS, por falta de interesse processual em decorrência de fato superveniente ao ajuizamento da ação.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.005688-7 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1- EDIFÍCIO POLO Despacho:1) Fls. 134/135: A parte embargante falou em réplica a fls. 124/130.2) Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000464-4 - ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IRANI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Fls. 088: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.007234-0 - MARIA DE FATIMA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLEONICE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Decisão:Reitero a decisão de fls. 109. O feito continua suspenso. \r\n\r\nProc. 2002.202.010321-0 - BACARDI-MARTINI BRASIL IND. COM. LTDA X SORVETERIA PIZZARIA CE QUE SABE LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.202.000245-0 - ESPÓLIO DE RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ACIR LUIZ OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls. 068: Indefiro a expedição de ofícios requerida, vez que é incumbência da parte exeqüente a localização de bens de propriedade do executado passíveis de constrição, o que deverá ser feito em quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011873-0 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 3,81 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000196-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Com base na certidão cartorária de fls. 497 verso, devolvo o prazo recursal ao condomínio autor, conforme requerido a fls. 495. \r\n\r\nProc. 2001.202.000748-5 - ESPÓLIO DE JOSE VALENTIM BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Renumerem-se as folhas dos autos a partir da de nº 243.Intime-se para devolução da guia paga a que se alude a fls. 245. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.Inerte a parte devedora, certifique-se e cumpra-se imediatamente o despacho de fls. 243. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014765-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X PARADA 9.470 DISTRIBUIDORA DE BABIDAS LTDA Decisão:Cumpra-se adequadamente o item \"2\" da decisão de fls. 053. \r\n\r\nProc. 2007.202.003907-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA COSTA DE SOUZA À PARTE RÉ SOBRE FLS. 28, VERSO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.000416-8 - ESPOLIO DE VANDA LIMA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X HILDENE DA SILVA FRAZAO. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005295-0 - DAVID GUERCI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Defiro JG ao autor.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.006624-8 - SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X ABOLIÇÃO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 40/41: Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica momentânea. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005820-0 - LIM, EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 151, diante da decisão saneadora de fls. 119 e da assentada de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2001.202.003804-4 - ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X LIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.006454-0 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:Fls. 116 e seguintes: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.003277-2 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:1) Fls. 158: Anote-se onde couber;2) Venha o laudo do perito assistente da ré;3) Certifique o cartório se houve manifestação da denunciada quanto ao laudo pericial apresentado pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010402-4 - MARCOS ANDRE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 158/161. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.011107-9 - AUTO PEÇAS SILVA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão.Com os documentos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004575-0 - HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALÃO DE BELEZA EDISON FREITAS Decisão:Defiro JG à autora.Designo o dia 27/09/2007 às 15:00 h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008810-0 - NARA NADJA BRANDAO BATISTA X JANDIR GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2001.202.011546-4 - FATIMA BIRRA NOLASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO FERNANDES NETO Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 96v \r\n\r\nProc. 2002.202.008783-5 - AMARINA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ANTONIO FERREIRA Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2002.202.011036-5 - IRENI GUEDES GAYA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X OSCAR NAZARENO GAYA SAMPAIO Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2003.202.002856-0 - ERMELINDA PEREIRA X JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2003.202.004702-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JACIRA CASTRO DA SILVA REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.006979-3 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X JOSE NUNES QUEIROZ Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2004.202.000489-2 - MARLENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ROMEU DE PAIVA CARNEIRO E OUTRO Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2004.202.006539-0 - DORCAS MONTEIRO CASTRO X LIDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2004.202.009291-5 - JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X Falecido: CELIA BAPTISTA DE ALBUQUERQUE REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.010545-4 - DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X Falecido: DANIEL BRAGA DE CARVALHO Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.010545-4 - DEBORA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X Falecido: DANIEL BRAGA DE CARVALHO Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 40 \r\n\r\nProc. 2004.202.011150-8 - JORGE OCTAVIO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X OCTAVIO RAYMUNDO CINELLI), EUNICE SARDINHA CINELLI REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.012590-8 - REGINA MARIA ESTRACUADANIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: GERSEY LOURENÇO FERNANDES Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2005.202.000296-5 - MARILENE RAMOS CISNEIROS E OUTROS X MARIO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 96v \r\n\r\nProc. 2005.202.015016-4 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DINORAH LIMA MATINS REMESSA PARA DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.015088-7 - ROBERTO DA GAMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X Falecido: MARIO ALVES DE BARROS Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2006.202.010108-8 - SEBASTIANA VIEIRA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO LEAL DA SILVEIRA Atenda-se a Fazenda Estadual, ás fls. 128v \r\n\r\nProc. 2007.202.005241-9 - SERGIO ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X Falecido: SYLVIO FRANCO ARRUDA Despacho:Diante da incorreção do último endereço do falecido em sua certidão de óbito, proceda-se à retificação desta. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012093-0 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Deixo de apreciar, por ora, o pedido liminar.Intime-se a demandada para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pedido liminar, esclarecendo se pretende manter o funcionamento da galeria apontada pela suplicante viabilizando a continuidade do contrato de locação em vigência entre as partes.Cite-se.Após, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008838-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FERNANDO JOSE DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o suplicante o pleito de fls. 62/63, vez que, ao mesmo tempo em que pede o \"cancelamento\" do termo de acordo celebrado entre as partes, requer a incidência de cláusulas deste mesmo termo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X AMANDIO NETO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 046. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010915-0 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 216, na forma requerida a fls. 238, item \"a\";2) Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente informado a fls. 237/240, na forma do art. 475-J do CPC;3) Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido a 225/227, vez que medida consentânea com a busca da efetividade do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de financiamento com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003266-4 - WANDERLEI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011201-5 - MONICA PIRES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUZA TARANTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003866-4 - MARILENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.202.011982-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004195-8 - PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Decisão:Fls. 047: Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o endereço atualizado do réu, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008467-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO VICTORIANO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004303-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGÉRIO THEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004915-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES MANDADO NO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.202.010262-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DONIZETE MOREIRA BRANDÃO MANDADO NO NAROJA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006535-5 - TEREZINHA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À douta Magistrada vinculada conforme assentada de fls. 103. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011864-0 - DINAURA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada a fim de que se possa proceder à penhora on-line, conforme requerido a fls. 071, diante da certidão negativa de fls. 082. \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011525-5 - AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X HÉLIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 59/62: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006877-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X PAULO CESAR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada à fls. 076, diante da concordância da requerida constante de fl. 077 verso , para que surta seus jurídicos e legais efeitos . Julgo em consequência, extinto o feito. com base no artigo 267 , VIII do CPC. Custas pelo requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.202.012990-8 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1) Junte-se aos autos a petição de impugnação à execução, em duas laudas, datada de 12/01/2007;2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.202.001364-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMEIDE RIBEIRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 151: Defiro o prazo requerido para juntada pela parte autora de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.202.004453-0 - ALEXANDRE QUINTELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.010072-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DOS REIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000143-4 - MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos respectivos Apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.202.002314-4 - MARINA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 374/375: Intime-se a executada para depósito do débito remanescente informado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, dar-se prosseguimento à execução.Transcorrido in albis o prazo supra, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011973-8 - SAMUEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito pela ré a fls. 558. \r\n\r\nProc. 2005.202.004815-1 - MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X PASSAPORT PNEUS LTDA (GILSON PNEUS) (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Esclareça a parte ré o pleito de fls. 055, vez que ao mesmo tempo em que afirma que o processo já se encontra maduro para julgamento, requer a produção de prova oral (depoimento pessoal da parte autora), dizendo especificamente o quê pretende com a produção de tal prova. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004894-5 - RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. Despacho:Venham aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica e o comprovante de rendimentos do autor, bem como a página da declaração de bens à SRF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.004282-9 - LURDILENE MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA SOARES BONFIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010901-8 - JOSE GOMES DA COSTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X ANA GOMES DE AZEVEDO Decisão:Considerando-se que há outros herdeiros do requerente falecido, além da inventariante no processo de inventário dos bens deixados por este último, os valores requeridos neste feito devem ficar à disposição do juízo orfanológico em que tramita o inventário.Assim, revogo o item \"1\" da decisão de fls. 032, a fim de que se habilite adequadamente o espólio do requerente à sucessão processual do mesmo neste feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.012033-9 - CLEMILDA COSTA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por CLEMILDA COSTA CEZÁRIO, LARA CRISTINA COSTA CEZÁRIO e SIMONE COSTA CEZÁRIO em face do falecimento de WILSON CEZÁRIO.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/21.A fls. 038 há termos de renúncia das 2ª e 3ª requerentes em favor da 1ª requerente.O Ministério Público não oficiou no feito, tendo em vista a inexistência dos pressupostos do art. 82 do CPC.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, discriminadas na inicial, em favor da 1ª requerente.Expeça-se alvará em nome da 1ª requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011539-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Falecido: CUSTÓDIA GOMES MARTINS Despacho:Regularize-se a declaração de hipossuficiência.Esclareça-se quanto ao requerimento de citação, visto que, ao que parece, trata-se de herdeiro, que pode requerer o levantamento em nome próprio.Informe se há renúncia dos demais herdeiros, visto que a autora é a única que requer o levantamento da importância mencionada na inicial.dependentes habilitados à pensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002277-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILTON CARDOSO DA SILVA Decisão:Pelo exposto, concedo a liminar \"inaudita altera pars\" para que o bem descrito na inicial seja apreendido, permanecendo o responsável da autora como fiel depositário da coisa até a deslinde da demanda. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça, certificando o estado que o veiculo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo o réu no prazo legal oferecer contestação. Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005556-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls. 069 e seguintes para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.202.015121-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESTENIO VICENTE DOS SANTOS NETO Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2004.202.011601-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TAVARES GOMES Decisão:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO TAVARES GOMES. Liminar deferida às fls. 017. Mandado de busca e apreensão e citação expedido e juntado aos autos sem o seu devido cumprimento, tendo em vista que o bem não estar mais na posse do réu, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de fls. 045. Diante da não apreensão do bem, vem o autor aos autos requerer a convolação do feito em Depósito. É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fls. 045 o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de ANTONIO TAVARES GOMES, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.003813-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALMIR DO VALLE Decisão:Considerando-se que o endereço da notificação é o que consta do contrato, sendo enviado via cartório referente ao domicílio do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005646-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 029 para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011429-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REINALDO ALVARES DE PAULA Decisão:Defiro a liminar, tendo em conta os documentos que instruem a inicial, bem como a prova da notificaçao do devedor. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011626-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLAMIR DA SILVEIRA PEREIRA Despacho:Regularize-se substabelecimento de fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.002926-1 - ACADEMIA DE GINASTICA ACTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TOLDOS E COBERTURAS DURADOURO LTDA Despacho:Fls. 104/108: Esclareça a exeqüente, vez que, ao mesmo tempo em que pede a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pede a perseguição de seus bens a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.202.011394-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD pelo CPF fornecido a fls. foi indicado nome diverso do da executada, a saber, o de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA CARVALHO.Ao exeqüente para esclarecer, comprovadamente, a fim de que se evite bloqueio de valores de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Fls. 029: Defiro. Designo o dia 18/10/2007 às 14:30 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré por OJA, conforme requerido a fls. 029. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.202.001876-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ZENITH TORRES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Em complementação à decisão de fls. 105, designo o dia 02/10/2007 às 15:30h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Assim cumpra-se aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004995-0 - JOAO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro JG ao autor;2) Designo o dia 09/10/2007 às 15:30 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007635-7 - AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 020 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Decisão:Cite-se, na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 16/10/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.011382-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AHIRTON DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos à distribuição a uma das Varas Cíveis do Méir, haja vista a certidão de fls. 24. Dê-se baixa do distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010570-5 - ARLINDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005458-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X LPBB IMPORTACAO E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROBERTO MIOSSO (SP-177477), Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1) Fls. 224/225: Indefiro. Não há previsão legal para o declínio de competência da ação principal para o juízo onde tramitou a ação cautelar que lhe antecedeu;2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora e da 1ª ré em provas;3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC;4) Venha cópia da sentença na ação cautelar mencionada a fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Intime-se a ré para juntar aos autos, em 48 (quarenta e oito) horas, a guia mencionada a fls. 256vº, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução;2) Findo o prazo supra e inerte a ré, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012780-2 - CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 135: Defiro. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DALVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré abstenha-se de debitar o valor descrito na inicial da conta-corrente da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007943-7 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PONTO FRIO E OUTROS Conforme dispõe o art. 91, inciso I, c, do CODJERJ, com redação já existente quando da edição da Resolução 19/02 do Òrgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, que foi por esta mantida, é de competência da Vara Empresarial o julgamento dos pedidos de insolvência civil, bem como das execuções contra devedor insolvente.De forma que, declino da competência desse juízo, por ser absolutamente incompetente, em razão da matéria, para um dos Juízos das Varas Empresariais, ao que couber por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Empresariais, ao que couber por livre distribuição, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.000741-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELIO ROBERTO VIEIRA BASTOS Decisão:Fls. : Indefiro, por falta de previsão legal. Venha o endereço atualizado do réu, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004153-7 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). ALYSON JEAN BARROS (MT-005993) Despacho:Fls. 409/410: A providência requerida pelo autor já foi deferida (fls. 390) e cumprida (fls. 391), tendo retornado do juízo deprecante nova certidão a fls. 408, sobre a qual deve o autor manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000275-1 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALLO Decisão:Recebo a emenda.Cite(m)-se e notifique(m)-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002100-0 - SOLARIO DIST.COM. DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COLEGIO PRES. CAMPOS SALES Despacho:Informe a parte exeqüente o CNPJ da executada, vez que o número constante da inicial, em consulta ao BACEN-JUD figura como inválido. \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 070: Indefiro. O que se verifica in casu é a hipótese do art. 265, II e § 3º do CPC, não havendo título executivo que embase a incidência de multa. Assim, venha planilha de débito atualizada, sem incidência da multa constante de fls. 62/63, a fim de viabilizar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.202.013354-5 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOVANI PORTO E OUTRO Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.202.005761-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NUNO MANUEL TRIGO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.001123-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUCIANO GERALDO FILHO Despacho:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.006120-9 - MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO Decisão:Fls. 045: Indefiro, vez que ainda não esgotadas as possibilidades de localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009331-4 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Fls. 54/55: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011567-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEORGIA SOARES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução extrajudicial. H.A. em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011920-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NADIR VIEGAS DE ARAUJO Recolham-se as custas corretamente (R$ 85,99 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003956-7 - SIDINEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010889-9 - RICARDO ALBERTO REZENDE BERLANDI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda das provas, uma vez que estas foram genericamente requeridas.Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do Código de Processo Civil, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil.Sejam regularizadas as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011543-0 - NALDINEIDE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011594-6 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Decisão:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.202.011595-8 - JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Decisão:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005206-5 - ESTILO LIVRE DE MADUREIRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X C.N.V. COMPANHIA NACIONAL DO VESTUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FIUZA DE CARVALHO (CE-014627), Dr(a). CLÓVIS DA C.DA S. MAPURUNGA (CE-004203), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 216 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2003.202.010915-8 - JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Intime-se a litisdenunciada do despacho de fls. 135, bem como para se manifestar sobre as provas já produzidas neste feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.014448-1 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LUIS OSVALDO MOULES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 250 verso. \r\n\r\nProc. 2004.202.002694-2 - RAIMUNDO CONSTANTINO PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X VIACAO NOVACAP S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, 115 - PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313 NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.004085-5 - CLAUDIO VIDAL MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X SEMIU- SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA Decisão:Diante da documentação que instrui a petição de fls. 034, reconsidero a decisão de fls. 032 verso para deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 18/10/2007 às 14:00 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (com pedido de danos moaris ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009475-0 - JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010893-9 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PADUA RAMOS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.009647-4 - MARIA DA CONCEICAO ADELAIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SERGIO MONTEIRO Despacho:1) Cumpra a autora o item \"3\" de fls. 164;2) Fls. 187: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006769-8 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X Falecido: CARLOS ALBERTO LAGES LOUTZ Decisão:Fls. 090: Defiro a alienação dos bens referidos, expedindo-se, para tanto, os correspondentes alvarás de autorização, observando-se o constante a cota do MP a fls. 139vº, bem como o item \"2\" da promoção ministerial de fls. 91/91vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000339-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X LEGOON'S CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Determino a citação da ré para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o correspondente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002621-0 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ao que tudo indica, não foi publicado o teor do 4º parágrafo da decisão de fls. 113/114, não tendo a parte ré sido cientificada daquela decisão. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, republique-se a decisão de fls. 113/115, especificamente quanto aos 3º e 4º parágrafos daquele decisum. \r\n\r\nProc. 2007.202.001221-5 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CEDADE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Ao cartório para juntada do mandado informado pelo sistema integrado;2) Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que ausentes os pressupostos autorizadores da medida, ex vi do art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011659-8 - ADRIANA DE CARVALHO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. Cite-se, na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 16/10/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000408-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS X UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011720-7 - BRUNO CAMPOS CARNEIRO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR, além de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011490-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 15:30 h para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.202.005654-5 - OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EDSON RIBEIRO BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: testemunhal.Designo AIJ para o dia 09/10/2007 ÀS 15:00 horas, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS SILVA Despacho:Sejam regularizadas as custas processuais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009826-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JOELMA ANDRÉ DA SILVA Decisão:Fls. 34/35: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 032 por seus próprios fundamentos, assinando novo e derradeiro prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição. (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação, após o quê designar-se-á data para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.010233-9 - JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO RAMOS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA AFONSO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Fls. 166: Defiro. Proceda-se à citação por hora certa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005150-6 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI X SERGIO OSCAR ZENATTI Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 013, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004316-9 - MARIA CILSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X REDECARD S/A Decisão:1) Defiro JG à autora;2) Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que será novamente apreciado após a vinda da contestação;3) Designo o dia 16/10/2007 às 15:30 h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.000724-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.002753-8 - DENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.011519-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SARAIVA SANCHES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.005196-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 108: Defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de bem móvel mediante a devolução do bem alienado e restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.005834-3 - RENATO CÉSAR DA COSTA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando o endereço da parte autora ser no bairro da Piedade, e o que dispõe o art. 108 do CODJERJ, competente é o Juízo Regional do Méier para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Regional do Méier. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007684-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SERGIO ALVES DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 09/10/2007, às 14:30 h, na forma do art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.011388-3 - CATIA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X FABRICAR MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. A análise da antecipação dos efeitos da tutela pretendida deverá se dar após a manifestação da parte ré, de modo a resguardar o contraditório, e permitir uma melhor avaliação da verossimilhança do direito alegado. Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do Código de Processo Civil, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Especifiquem-se as cláusulas que pretende a parte autora sejam declaradas ilícitas.Esclareçam-se os pedidos 3.11 a 3.18, visto que são referentes à fundamentação do prestação jurisdicional.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.006635-4 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.202.007464-0 - MARILZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X USINA SANTA CRUZ SA A PARTE AU TORA PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS DE FLS 21. \r\n\r\nId: 288847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.002878-8 - LAURA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls 20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010802-4 - JADIR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional... Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício... O último domicílio da falecida NILDA DOS SANTOS FERREIRA fica situado na Rua Demons, nº 59 - Coelho Neto... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna... Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010944-2 - GUILHERMINA MACHADO JORDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X Falecido: JULIO CEZAR JORDES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional... Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício... O último domicílio do falecido JULIO CEZAR JORDES fica situado na Rua H, lt. 06/05 - Condomínio Império do Sol - Santa Cruz... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz... Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011077-8 - NÁDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X Falecido: IRANY BEATRIZ DA SILVA SANTOS Decisão:01- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da herdeira e meeiro..02- Venha o extrato analítico do saldo referente ao PIS e FGTS, junto a CEF em favor do falecido...03- Oficie-se a CEF pelo saldo existente...04- Seja habilitado nos autos do processo, o esposo da falecida.. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.011052-3 - JEANE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA Despacho:Seja formulado pedido certo e determinado... Sejam melhor esclarecidos os fatos que amparam a presente ação.... Defiro a JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AO AUTOR (OFICIO PRONTO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012034-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ALVES FLORES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005765-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA SILVA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478) EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010715-9 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante para que remeta as cópias faltantes, conforme certidão de fl 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.007723-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEUS CEASA RIO LTDA AO AUTOR (OFICIO PRONTO) \r\n\r\nProc. 2002.202.007276-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBSON PAULO PERES TRELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS 181. \r\n\r\nProc. 2003.202.015186-2 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls 76 (\"Intime-se em execução para pagamento, sob pena de incidência de multa, ou interposição de impugnação\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.011108-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL, Síndico: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X ISMAR RAMOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Decisão:Em face do local em que está situado o imóvel, sendo a incompetência absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010828-0 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO Decisão:01- Defiro a JG..02- Não é líquido o pedido. Valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais)...03- Demonstre existência de poupança no período indicado...04- Informe até quando vigorou o contrato. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010826-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FATIMA CRISTINA GARFINHO SOARES DE SOUZA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 13:50 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003995-6 - KÁTIA VALÉRIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo a realização de audiência preliminar, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 02/10/2007 , às 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010808-5 - NEYDE VARELLA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se deseja o declínio para Jacarepaguá ou Foro Central. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011825-1 - ELIZABETH RODRIGUES SALVI (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TELEMAR, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Certifique o cartório se a petição de fl 230 veio acompanhada de cópia da carteira de identidade da autora, conforme a mesma narra. Em caso negativo, intime-se a autora para esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.004265-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) OFICIOS PRONTOS. AGUARDANDO PARTE AUTORA P/ RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO OU CUSTAS PARA EXPEDÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.000442-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO ROSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:... Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 227 para facultar à Requerente, na promoção da execução provisória, dar em caução o próprio imóvel objeto da locação, se registrada a propriedade em seu nome, os créditos por receber a que fora condenado o locatário, ou finalmente valer-se da caução fidejussória, apresentando fiador, nos termos do § 1º, do art. 64, da lei 8.245/91, em lugar da caução equivalente a 12 prestações mensais a que se refere o 'caput', do mesmo art. 64, da lei do inquilinato e que fora fixada anteriormente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008603-0 - DIANA LÚCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JÚLIO CEZAR LIMA BOTELHO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.010764-0 - DALVAN GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X NARCY NARCISO DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012303-1 - PAULO SERGIO COUTINHO MORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA E OUTRO Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.202.012254-3A - TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893)) X GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Há relação de consumo com a primeira suplicada, consequentemente, possível a propositura da presente ação, no domicílio da parte suplicante... O domicílio da parte suplicante, fica na área de competência do Juízo.... O Juízo é competente... Rejeito a exceção de incompetência... Sem verbas de sucumbência.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003597-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X G P 2000 PECAS E SERVICOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR (OFICIO PRONTO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004879-5 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X GUIRAPLAST PLATICOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por Day Brasil S.A. em face de Guiraplast Plásticos LTDA. Custas devidamente recolhidas à fl. 16. Certidão de intimação positiva à fl. 23.Petição da exequente às fls. 24/26 noticiando acordo entre as partes e requerendo a suspensão do feito.Petição da exequente à fl 33 noticiando o descumprimento parcial do acordo e solicitando o prosseguimento da execução. Nova citação à fl. 44, desta vez negativa.Intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito em 48 sob pena de extinção devidamente cumprida às fls.48/49. Certificada a inércia à fl 51.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.013193-7A - SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:... Com fundamento no § 2º, do Art. 475-L, do CPC, rejeito, liminarmente, a impugnação no tocante ao excesso de execução argüido, uma vez que o impugnante não se dignou a declarar o valor que entende devido, em contrapartida ao alegadamente excessivo pleiteado pelo impugnado.Prossiga-se com a impugnação tão somente no que concerne ao alegado vício de citação, dando-se vista dos autos ao impugnado.Regularize, derradeiramente, o Impugnante sua representação, já que vem peticionando nos autos desde o oferecimento de bens a penhora no processo de conhecimento sem procuração, limitando-se a requerer, já por duas vezes, prazo de 15 dias para juntada de instrumentos de mandato, o qual, na dicção do art. 37, do CPC, independe de provimento judicial, necessário apenas à sua prorrogação por mais quinze. (\"...o advogado se obrigará a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias , prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz\").Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010935-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:Posto isso, e autorizado pelo parágrafo quinto do art. 219, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.280/06, reconheço e pronuncio, ex officio, a prescrição da pretensão deduzida na inicial, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observadas, no entanto, as disposições pertinentes da lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em favor do Requerente. Sem honorários, em função da não triangularização da relação processual.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.009989-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.011649-1 - SEAI- SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X EDSON DA CUNHA SILVA MANDADO EXPEDIDO 31/7/07. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006296-8 - JUREMA DOS SANTOS MOREIRA, LIA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X JOSE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) CUMPRA-SE ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.010645-1 - NYLTON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X MARILENE NESTOR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais, repetição de indebito e pedido de liminar de tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.002680-9 - ALOISIO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG... Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010978-8 - ELAZIR SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAUÁ DE TAL Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.011349-4 - GISEUDA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de prestação de contas proposta por Giseuda Souza de Lima em face de José Paulo Pereira Santos. Gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Contestação às fls 39/59.Despacho à fl 74 verso, em meados de 2003, instando as partes a se manifestarem em provas, tendo a autora não cumprido e não mais se pronunciando desde então. Intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito em 48 sob pena de extinção devidamente cumprida às fls.79/80. Certificada a inércia à fl 81.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça a ela deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.007673-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.008899-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor a pagar as custas processuais, na forma do art. 26 do CPC.Intime-se a parte autora para regularizar as custas devidas, conforme certidão de fl 27. P.R.I.Após o trânsito em julgado, regularizadas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008307-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X DROGARIA BOA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.006761-3 - MARIA DE QUEIROZ FILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.011092-4 - DIEGO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X LOJAS PONTO FRIO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia15/01/2008, às13:40 horas... Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s)... Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002364-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE NERI LEO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRONTO, O QUAL DEIXO PRESO À CONTRACAPA. AO AUTOR SOBRE SOBRE RESPOSTA DE MANDADO (ADITAMENTO) FLS. 112V. \r\n\r\nProc. 2003.202.014044-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Os requerimentos são conflitantes. Esclareça (prazo para localizar e edital). \r\n\r\nProc. 2004.202.005249-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Designo a realização de audiência preliminar, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 02/10/2007 , às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008695-1 - KATIA VALERIA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Designo a realização de audiência preliminar, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 02/10/2007 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005340-7 - DOROTEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:01- Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas...02- Intime-se o suplicado, bem como, representante legal da suplicada, para prestarem depoimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002910-4 - FERNANDO CABRAL DE OLIVEIRA X LAURA FERNANDES MONTEIRO Decisão:1- sejam os autos do processo em apenso (06/14419-1) redistribuídos ao juízo da 5º Vara Cível de Madureira, tendo em vista o testamento estar em trâmite nesta Juízo.Intime-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001954-4 - LENORA GOMES RILLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CÉLIA DE MORAES SANTOS E OUTROS Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012690-7 - CLARILDES CELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:Diga o herdeiro José Carlos de Oliveira sobre fl. 68.Intime-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006275-0 - EDITH DOS SANTOS E SILVA E OUTROS X LUCIANO CALDEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005714-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NEI BRITO PEREIRA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO ARAUJO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005268-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Foi proposta ação de consignação em pagamento pelo mutuário em 15/05/07. Quando proposta a ação de consignação, já havia despacho de liminar positivo no presente feito.O juízo é prevento.Deve ser diligenciada remesa do feito ao juízo.Não foi demonstrado cumprimento da liminar deferida, não sendo assim, possível ser proferida sentença.Não foi demonstrado suspensão do estado de mora, com depósito na consignação em pagamento. não foi requerida purga da mora na presente ação.Seja cobrada devolução do mandado de busca e apreenção cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Sentença:\"....Julgo extinto porcesso de execução na forma do art. 791, I do CPC. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente (R$ 8.027, 63). Seja expedido mandado de pagamento em favor da executada do saldo depositado....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000171-4 - LUIZ ANTONIO ALTOMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PI NHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:Foi realizado acordo entre as partes, sendo o mesmo homologado (fls. 143/144 e 148). Todos os suplicados assinaram o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.202.003075-8 - HONORATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Cumpra-se fls. 21 com expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.202.009742-7 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X SOLANGE RIBEIRO MARINHO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.202.000131-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X RIGOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.410.010557-0 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C X NELSON VELOSO SIMOES Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.001201-6 - JOSE GALDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X DYRCE PRATA DE ARAUJO aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006916-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE LUIS MARTINS DE ARAUJO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.013276-9 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA MONTEIRO MURITIVA DE SOUZA Aos interessados sobre reposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.012518-4 - DIRCE DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X CONSUELO MACHADO DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.006920-2 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LIBANESA SANTOS DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008133-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO THOMAZ PINTO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LECIA PEREIRA LIMA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001008-7 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORTY SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida no que toca ao contrato no. 010066, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.001361-1 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORT SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Lançamento correto da sentença por constar incorreção no anterior:....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar a exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes do SPC, por restrição relativa ao contrato no. 010065, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a demandada, ainda, ao pagamento das processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo audiência na forma do art 277 do CPC, para o dia 15/01/08, às 14:00 horas. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.000719-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213)) X VALTER TEIXEIRA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1- Fls. 133/134 - Petição da ré ratificando a oitiva das testemunhas. Na decisão de fls. 138, foi determinado, quais testemunhas da ré seriam ouvidas. Precatórias já expedidas. Matéria preclusa.2- Mandado de intimação das testemunhas expedidos (autor)3- Fls. 155 - Certifique não terem sido recolhidos para intimação do autor, em caso positivo deverá ser intimado pelo plantão.4- As precatórias não suspendem a regular instrução processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.010875-9 - ELISABETE DE OLIVEIRA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Despacho: Esclareça a autora quanto ao valor dado à causa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.008979-7 - REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JARI DA MOTA), VERA LUCIA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), ARMANDO VICENTE DIAS), ROSA DE CASTRO LEIRAS), AZIS ABRAHÃO), NAIR DE ALMEIDA ABRAHÃO, Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)), ARMINDA ABRAHÃO SIQUEIRA), ARNALDO SIQUEIRA FILHO), JORGE DE MELLO PEREIRA), SIMPLÍCIA GONZAGA PEREIRA), JORGINA DE MELLO LEAL), AYRTON TINOCO LEAL), ALEXANDRINA MELLO COELHO), LYDIA MARIA ABRAHÃO STECH), CARMEM LÚCIA ABRAHÃO FRANCO), ARNALDO FRANCO Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fl 209 bem como sobre o interesse no prosseguimento da ação com relação à ré Carmem Lúcia, ante seu noticiado e comprovado falecimento. \r\n\r\nProc. 2002.202.003001-1 - ELEOTERIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFANYR DA SILVA BATISTA Despacho:1) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias e rogatórias, conforme certidão de fls. 119 verso.2)Recolha-se o mandado de citação do herdeiro Horácio Pires de Castro Filho, eis que já citado conforme fls. 82 e 82 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.010855-3 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X NEUSA RODRIGUES SIMÕES Despacho:Considerando que a promessa de compra e venda que serve de supedâneo à demanda tem por objeto imóvel avaliado em R$ 180.000,00, e cuja quitação foi convencionada em pagamento imediato, quando da assinatura do contrato, de R$ 90.000,00, e o restante em prestações mensais de R$ 6.600,00, fazendo pressupor grau de capacidade sócio-econômica acima da média, traga a Requerente as duas últimas declarações de renda, bens e direitos capazes de comprovar a alegada situação de hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.004022-3 - ISABELLE ELINA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, reconheço direito ao recebimento dos valores requerido(s) por ISABELLE ELINA BARROS SILVA (fls. 02/03). ,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011045-2 - CLELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X DARIO FERREIRA DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.013057-8 - VERIDIANA DE FREITAS LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X Falecido: JOSELITO RODRIGUES DE FREITAS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.011093-6 - LUCILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X Falecido: JOSE SILVA) ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS - POUPEX Decisão:I) Defiro a Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito requeridas.II) Regularize-se a representação processual (fl 05) da autora eis que ela, em nome próprio, deve passar a procuração para o advogado em questão, cabendo à sua representante legal apenas assinar a referida procuração. III) Expeça-se ofício ao INSS para que este informe os dependentes habilitados do de cujus, bem como à Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. IV) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013425-4 - MARIA CARDOSO LABRE X ELVIRO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691) Despacho:Fls. 85: Defiro, desentranhe-se a petição e certidão de óbito de fls. 65/66, disponibilizando-as à peticionária. \r\n\r\nProc. 2002.202.015017-0 - LUCIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho: À parte autora sobre certidão cartorária de fl 112, bem como para cumprir integralmente o requerido à fl 92 pelo MP.Certifique o cartório se deu cumprimento ao item 01 do despacho de fl 110.Cumprido o determinado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.006127-7 - JANETTE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X THIETRE DUC DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho: À inventariante sobre fls 82/83. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002639-1 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), Falecido: IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS Decisão:I) Defiro a inventariança ao requerente.II) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005126-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006321-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELAINE DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR Desentranhe-se. adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.001956-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MERCEDES DA SILVA NOBOA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015591-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TRIUNFO AUTO SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 81 (RECOLHER R$ 24,48 NA CONTA 0714-6). \r\n\r\nProc. 2004.202.006646-0 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GENIVAL PASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011059-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA AQUILES, Síndico: LIANE TANARA MEDEIROS MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/01/2008, às14:20 hs. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004571-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.009506-0 - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RAMIRO RODRIGUES LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.011793-8 - HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143) Despacho: Proceda-se a alienação judicial na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003205-4 - PAULO ANDRE E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:\".... Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.008865-7 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:1) Recebo os Embargos de Terceiro e suspendo a execução, com fulcro no art. 1.052, do CPC. 2) Ao Embargado para responder em 10 dias (art. 1.053, do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.003265-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) portaria 01/07: publicação de despacho de fls. 147: I) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito nomeado às fls 48 (laudo fls 65/107), da última parcela depositada às fls 144.II) Digam as partes se existem outras provas a produzir. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008203-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Ofícios prontos aguardando parte ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2002.202.011153-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WILSON SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Por conta desses motivos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.202.007033-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLELIA MURCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho: Ao exequente sobre certidão de fl 137. \r\n\r\nProc. 2005.202.002526-6 - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SARAI BASILIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO), ESPÓLIO DE MARCIO GOMES), MARILEIA MARTINS GOMES), Inventariante: MARILEA MARTINS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002547-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO FALEIRO ao autor para recolher custas consoante certidão supra (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.202.010183-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X LEOFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003613-0 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LOJAS RIACHUELOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007927-0 - DPL ART SILK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X BBV BANCO à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.011120-7 - DOMINGOS PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Conforme fls 44 dos autos em apenso (embargos do devedor), suspenda-se a presente execução. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.202.013873-0 - MARION PRATES BELEM C. LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 99/100: nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada.Uma vez que não há nos autos prova da publicação da portaria de fls. 98 verso, intime-se a Ré para o recolhimento das custas necessárias à efetivação da diligência de intimação da testemunha, em tempo hábil à sua efetivação para comparecimento à audiência designada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Desentranhe-se fls 140/263 eis que cópias do processo, sendo certo que desnecessárias posto não se tratar o presente recurso de Agravo de Instrumento.Recebo as apelações de fls 136/139 e 264/270 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao EgTJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001077-6 - EDIR QUERES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RAIMUNDO LOPES DE BRITO Despacho:Considerando que as primeiras declarações contêm esboço de partilha, esclareça o inventariante se deseja o processamento do feito sob o rito do arrolamento (do art. 1.031, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.001713-8 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X LUIZ HENRIQUE AFFONSO Despacho: À inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.011705-5 - Inventariante: VALMIR ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EUGENIO ROMÃO DOS SANTOS Despacho: Ante o teor de fl 64, indefiro o requerido à fl 66. Ao inventariante sobre fl 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.009845-6 - SHIRLEY MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X Falecido: NEUZA SOUZA MARTINS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Defiro a inventariança à requerente.III) Considerando que a inicial acompanha esboço de partilha amigável, esclareça a requerente se deseja o processamento do feito sob a forma de arrolamento, caso em que deverá fazer vir aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros, promovendo suas habilitações e regularizando-se suas representações, e cumprir o art. 1.025 do CPC, com a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012861-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão: 1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2- Designo audiência preliminar de conciliação, nos moldes do art 331 do CPC, para o dia 08/01/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012120-4 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Nada a prover em face do entendimento do Juízo manifestado na decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005833-1 - EDNA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012166-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014133-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOANA DOS SANTOS LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011103-5 - GERSON DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X DULCE NÉLIA DE FIGUEIREDO Despacho:O documento de fl. 14, trazido aos autos com a inicial, demonstra ser o demandante possuidor de capacidade econômica e financeira acima da média nacional. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas. Ultrapassados 30 dias sem o devido recolhimento, retornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007773-1 - MILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TEREZINHA CARDOSO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANDIR CARDOSO SIMÕES (BA-012952), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) às partes sobre fls. 225 \r\n\r\nProc. 2005.202.007957-3 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ELIDIA MARCELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004675-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JANETE DE ALMEIDA CRUZ Decisão:1) Renumerem-se as folhas dos autos.2) Quanto ao último requerimento da Autora, nada a prover, não só pois já prolatada sentença que encerra a prestação jurisdicional do juízo - até porque a decisão terminativa poderia ter seus efeitos revogados por esse mesmo julgador utilizando-se de um método de interpretação integrativo analógico, valendo-se do art. 296, do CPC, e mesmo do art. 469, II, segundo o qual a verdade dos fatos sobre a qual se fundou o a decisão (a falta de movimentação dos autos - inverídica) não faz coisa julgada - mas principalmente porque os efeitos da sentença prolatada são absolutamente os mesmos, inclusive quanto às custas, a luz do que dispõe o art. 26, do CPC, da pretendida extinção pela desistência que se requer seja homologada em revisão e em lugar do \"decisum\", de nenhum efeito prático, portanto,a justificar tal medida.3) Certificada a inexistência de despesas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.011963-7 - NANCY HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CUMPRA-SE ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.005504-0 - HUNZULA MONICA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.011903-2 - CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 142/175 (art. 398, do CPC), em cinco dias, vedado o requerimento de outras provas, uma vez que preclusa tal oportunidade por ocasião do não atendimento ao despacho anterior de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.202.013101-2 - ALEX NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Extraia-se a certidão requerida a fls. 253.1) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando o seu interesse e necessidade para o solução da lide.2) Sem prejuízo, informem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação do art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.011037-7 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X EDYR CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO) Decisão:Os documentos de fl. 09, trazidos aos autos com a inicial, demonstram que os demandantes possuem capacidade econômica e financeira acima da média nacional. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Aguarde-se o recolhimento das custas devidas. Ultrapassados 30 dias sem o devido recolhimento, retornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 288852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006871-7 - ALVANIRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X EDITH BORGES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Desentranhe-se o Mandado de fls. 121 para cumprimento, encaminhando-o ao sr. Avaliador acompanhado das cópias devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009301-6 - CLAUDIA LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A pessoa jurídica que ingressou às fls. 116 (BCP S/A) não é a mesma que constestou (ATL), sendo conveniente, para as futuras publicações retificar na capa e sistemas o patrocínio da Ré.De qualquer forma, esclareça a BCP S/A se houve mudança no nome da Demandada.Audiência preliminar dia 11/09/07; às 15:20 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011138-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON CARLOS CORTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao Réu sobre fls 104. \r\n\r\nProc. 2004.202.005334-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRENTICE MENDONCA MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009680-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO HELDON ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Digam as partes se desejam Audiência preliminar(art.331, CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004190-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COSME DE ALMEIDA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007259-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X IARA CORREA BULHOES Decisão:Considerando o contido no artigo 2º, I, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, encaminhe-se os autos para a Justiça Federal, tendo em vista que a União é sucessora da extinta R.F.F.S.A. em direitos, obrigações e ações judiciais.Promova-se e anote-se a baixa no Distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELIDIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.004008-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE VARELLA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002866-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo.DEsapensar a Carta de Sentença, que não subirá. \r\n\r\nProc. 2005.202.006230-5 - NEWTON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X FABRICIO JANDRE LAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008028-2 - ODILIA CONCEIÇÃO NEVES GALANTE X BIGSU RESTAURANTE LTDA., Fiador: ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014818-0 - ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS Recolher custas referentes às citações (R$ 12,24 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.003444-9 - ZILDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X SOLANGE MARIA CORINTHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000299-4 - ESPOLIO DE JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO Despacho:Defiro fls. 36. Aguardar trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008125-0 - DINALDO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X RENATO RODRIGUES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004144-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA VIEIRA FERREIRA À parte autora para recolher as despesas processuais(AOJA-R$ 12,24 + FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003997-0 - ALVARO JOSE RABELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014854-0 - ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) À parte requerente sobre fls 105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.012063-2 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARMORARIA IMPÉRIO DE MERITI LTDA - ME Despacho:O Cartório deverá juntar a procuração e o comprovante de recolhimento das custas que está indevidamente grampeado na contracapa dos autos, renumerando-os.Aparentemente, há folhas faltando na Petição Inicial. Regularize-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003981-0 - BRASIL 7667 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o(s) Réu(s) que já está a dever a multa de dez por cento prevista no artigo 475, J do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011585-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AICLA TEC COMERCIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000104-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANGELINA LUIZA DA CONCEIÇAO RAMOS À parte autora para vista por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012399-2 - MARCIA MACEDO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Portaria: Ao autor para recolher as custas: AOJA - R$ 38,48, FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nId: 288855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.016317-4 Vítima(s): Tatiana Louro Marinho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). X Maria Filha Pozzi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irenio Manoel Ferreira - OAB RJ141916). Fls. 47/52, acolho cota do M.P. de fls. 53, como fundamento, para indeferi o pleito. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.103955-7 Vítima(s): Gloria de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Denanci Blanco Fontes Pitanga. Venha Procuração e declaração de hipossuficiência na forma da Lei. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.068345-5 Vítima(s): Mario Sergio de Moraes Paiva, Marionice de Moraes Paiva, Jorge de Paiva, Jorge Luiz de Moraes Paiva. X Augusto Cesar Rosa Jaconiasni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). Audiência de Instrução e Julgamento dia 19/09/07 às 11:15h \r\n\r\nId: 288688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007526-4 - MARIA CERQUEIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350)) X ADELINO DA COSTA E SILVA venham certidões da Receita Federal e Justiça Federal em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.008765-5 - JOSÉ LOPES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO venha rgi atualizado e certidao da R. Federal \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO venha o porte de remessa e retorno p/ ir a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.013501-7 - NORMA SUELY CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X GERALDO HENRIQUE DE MOURA FILHO ao requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004871-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X FERNANDO TADEU CARVALHO MOURÃO Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012046-4 - THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X JOSMAR ALBANO DE MELLO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 196/198. \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS recolha as custas da penhora e intimaçao \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:.....Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier....Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) ao requerente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.008552-0 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 49, regularize a parte ré a sua representação processual. Após, aguarde-se a AIJ designada nos autos do processo principal (2006.208.012767-7) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Fls 247 - intimação do réu para que se efetue a transferência da firma para o seu nome perante o Min.Fazenda e a JUCERJA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) , conf. já estabelecida pelo r. despacho de fls 206/206v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) intimar parte autora para comparecer à perícia dia 02 / 10/ 2007, às 10:00 horas, Av. Princesa Isabel, 323 sala 701 - Copacabana/RJ, munida de todos os documentos, bem como exames médicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009156-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X MARLY DOS SANTOS SOUSA E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006036-2 - ELAIDIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSÉ CORDEIRO GOMES Decisão:Atenda-se à Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VIII da Lei 1427/1989. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013708-5 - LILIA MARIA DOS SANTOS VICENTIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da decisão de fl. 115. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ venham os rgi e certidoes faltantes faltantes e certidao de obito autenticada \r\n\r\nProc. 2005.208.000012-2 - Inventariante: MESSIAS RODRIGUES CHRISPIM, Inventariante: IVETE RODRIGUES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FERNANDO GOMES CHRISPIM Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009971-2 - JUDITH ANDRADE ALVES DE MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X FRANCISCO MENDONÇA FILHO Sentença:(...) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/62, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) venham custas ref. porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.004516-0 - SINEIDA DIAS CARNEIRO MATTOS X FLÁVIO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Decisão:Fl. 44- Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009938-6 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUCY ANA CARVALHO DE SOUSA Decisão:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência da herdeira Aline Carvalho de Sous, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como as cópias autenticadas das certidões de óbito, casamento e nascimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013806-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423)) X LEONEL DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 161, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005671-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DA SILVA BRANDÃO Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA para cancelamento do registro em seus registros. Custas, na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Despacho:Ao Cartório, para proceder a juntada dos mandados que constam no sistema. após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Despacho:Certifique o Cartório acerca do retorno do A.R. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Decisão:Retire-se de pauta. Defiro a expedição de ofício tão somente à Receita Federal, tendo em vista a vedação legal e por resolução do TSE à utilização do cadastro eleitoral para os fins pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006285-5 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 8, bem como não há nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006622-8 - MIGUEL SALEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro J.G. 2- Indique e comprove o autor a titularidade das contas poupanças. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 13. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME RECOLHAM-SE AS CUSTAS (17,49) E INSTRUA-SE O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011852-4 - NILTON MATIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: PAULO MÁRCIO COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor por edital. \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) venham as custas para expediçao do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:1-Ao Cartório para proceder a juntada da petição que consta no sistema. 2- Venha aos autos cópia autenticada do CNPJ da parte autora, uma vez que a cópia juntada com a petição de fl. 211 não está autenticada.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação do executado. 2- Oficie-se ao Banco Central tão somente para que informe a existência de possíveis contas em nome dos executados. Sem prejuízo, comprove o exeqüente a pesquisa de bens em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Indefiro, por ora, o pedido de penhora dos ativos financeiros, uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Comprove o exeqüente a pesquisa de bens no nome do devedor. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe a existência de possíveis contas existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000808-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ELIZABETH SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HELENA SANTOS COSTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009960-0 - NEYDE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA MARCIANO E OUTRO Decisão:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010007-8 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X REINALDO DOS SANTOS LOPES Decisão:1- Atribua-se valor correto à causa.2- À parte autora sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002927-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARILSA D'ALMEIDA SANTANA RETIRE-SE O OFÍCIO OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Indique a parte exeqüente o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.208.009987-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SAMIR ABDALLA HAIDO Decisão:1- Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado.2- À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010368-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GLAUCIA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se a devedora possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006784-0 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora para retificar os cálculos de fl. 332, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011681-3 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005115-8 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação do 2º réu (Alexandre Lima). 2- Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 235/241.2- Intime-se o réu, por A.R., para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Considerando a inércia da parte executada que não efetuou o pagamento do débito, tampouco nomeou bens à penhora, defiro o pedido de fl. 255. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. Lavre-se o termo. Efetuada a penhora, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré em promover o recolhimento dos honorários periciais, declaro a perda da prova perical. Certifique o Cartório acerca da prova documental suplementar deferida à fl. 95. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014421-3 - VANESSA MYCKAELLY ARRUDA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) a parte re para recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.208.015272-6 - FERNANDO BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X THIAGO DANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002980-3 - JULIO CESAR SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.010006-6 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X NEIDE DUARTE PEREIRA Decisão:... Assim, indefiro a liminar pleiteada. P. I. Cite-se. Intime-se. O prazo para oferecimento de defesa correrá da publicação desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011992-7 - Inventariante: ROBERTO PASSOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ARLINDA PASSOS DO REGO PARANHOS venham as certidoes do 9º distribuidor em nome da inventariada e do imovel, receita federal e justiça federal em nome do espolio de arlinda \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA venham as custas do porte de remessa e retorno p ir a faz. \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Decisão:Distribuia-se por dependência a petição que consta no sistema. A. A. Após, intime-se a parte requerente para juntar aos autos o orginal do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) CUMPRA-SE A VENERANDA DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002899-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CARLOS MAGNO CARDOSO Despacho:Fls. 62/63- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004297-9 - SHEILA ZOTTI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA E OUTROS Sentença:(...)Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002312-4 - QUEILA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008191-2 - FRANCISCO CARLOS MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X THALES EDISON PINTO DE LEMOS Despacho:À parte autora sobre fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOUSANO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte interessada. 2- Após, em caso negativo, intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009949-0 - FLORCENA ROSARIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010014-5 - DELVIRA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORGE DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.007197-0 - ESPÓLIO DE OLIMPIO SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO, Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:j.se expeça-se mandado de pagamento em prol do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HELIO DE TAL E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2003.208.005672-9 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Intime-se por A.R. a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001581-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LOUREIRO Despacho:Fl. 34- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) venham as custas p/ intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES LACERDA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial, tendo em vista o teor dos documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.208.007099-2 - BNACO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEOMAN CEZARIO LIMA Despacho:Defiro a suspensão do feito até 03/09/2007. Após, sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.009328-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANESSA PEREIRA DA SILVA Sentença:(...)Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo para para fazer constar a ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA como representante legal, ao invés de ré. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, citem-se os réus. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Oficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli informando o teor da certidão de fl. 158. 2- Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Em derradeira oportunidade, comprove o patrono da parte ré que cientificou o mandante acerca da sua renúncia, n/f do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001695-1 - ROSIMERI MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001819-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE FRANCISCO BONIFACIO DA SILVA Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.006623-1 - LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000437-5 - MARCIA NUNES DE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1- Em réplica. 2- R. A. A. a impugnação à assistência judiciária. Certificada a tempestividade, ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Fl. 211/212. Anote-se onde couber. 2- Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.016319-0 - SEBASTIÃO LUIZ ROMAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 48, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 288916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007387-7 - EDNA DO SOCORRO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO As custas e a taxa judiciária não foram devidamente recolhidas. Os AEVC foram recolhidos na conta errada, a conta correta é 0702-1 e o valor é de R$ 150,45. Faltam recolher R$ 3,49 referentes ao distribuidor (conta 0723-7 campo 27) e R$ 2.97 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008223-2 - CLAUDIA MADEIRA CARDOSO DAEMON X SEBASTIANA MADEIRA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.011312-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO COELHO OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0A - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:A providência requerida cabe ao exequente conforme art. 615-A do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Fl.340- Expeça-se carta de arrematação.Fl.395 - Defiro a expedição de mandado de pagamento ...Para a expedição do mandado em nome do patrono, venha concordância expressa do síndico ... \r\n\r\nProc. 2002.208.010899-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X EDSON SANTOS DE JESUS Despacho:Fl.233 - Ao Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005742-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE SOUZA MOTTINHA Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse na demanda, tendo em vista que já decorreu o prazo de suspensão deferido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007127-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARLENE DE SOUTO MELO Fls.54/56 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006216-4 - FABRICIO MELLO DA CONCEICAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Diga o autor sobre fl.116. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6 - FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001752-7 - WALDEMAR ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Ao autor sobre a contestação de fls.39/54. \r\n\r\nProc. 2007.208.002185-3 - JAIR VICENTE DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Fls.130 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000887-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.208.005473-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Diga o autor sobre os embargos de fls.22/64. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6A - POLLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) À impugnada (autora). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. Após, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005004-8 - JORGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008118-5 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Intime-se o autor para receber o documento acostádo à fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo aud. para fins do art. 331 para o dia24/09/2007 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001005-3 - VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014142-8 - Inventariante: YOLANDA DE PAULA MATTOS BRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X OSWALDO LUIZ APPOLONIO BRIA Fls.43 - Aos interessados. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado à fl.255.Defiro a expedição de guia para depósito judicial da 1ª parcela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 60 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013819-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005364-0 - CARLOS CESAR PONTES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Intime-se na forma do Art 475-J do CPC ( R$ 20.168,90) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Tendo em vista as sucessivas emendas,venha nova inicial, em termos e em 1só peça. Retifique-se na DRA para rito sumário. Após. Cls. \r\n\r\nId: 288918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001769-9 - MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X PAULO ROBERTO NUNES FIGUEREDO ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.008493-9 - FABIO SALES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem assim declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, com vista à análise de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007885-1 - MANOEL FELIPE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARIA LEOPOLDINA RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 21 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004472-1 - JUNEYA FERRAZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ROBERTO CARVALHO DE MEDEIROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.012595-2 - AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X NOVELLO ATILLIO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000560-2 - JAMILE BATULI RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER JOSÉ RICARDO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.011389-7 - JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X CANDIDA DO NASCIMENTO CARVALHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.011504-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MOURÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ROSA BAPTISTA MOURÃO \"Atenda-se à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012215-1 - ODETTE DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X EDUARDO DA SILVA CORRÊA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001321-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE MADEIRA Despacho:Fls. 62/63: Esclareça-se o requerido eis que já houve a entrega do bem conforme termo de entrega de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.208.012600-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JACIRA MARINS ROCHA ao autor cumprir determinação as fls 29. copia do despacho e da procuração e recolher as custas conforme certidão \r\n\r\nProc. 2007.208.005573-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CORDEIRO DE LIMA \"Cumpra-se item 03 de fls. 25\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013027-9 - CONDOMINIO DO EDIF VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA Decisão:Fls. 107/108: Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 109, excluindo-se a multa, que só terá incidência caso não seja o pagamento efetuado no prazo legalmente previsto. \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Fls.191/192: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/2007, às 14 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.208.007515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA JOSÉ SALAZAR CASAS Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009486-6 - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.010583-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Fls. 68: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011195-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON CARLOS ARAUJO DOURADO Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TELMA GONLAVES FLORES Despacho:Fls. 62: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002687-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA E OUTRO Sentença:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome de Regina Célia Falcão Serra, anotando-se onde couber. 2- HOMOLOGO O ACORDO de fls. 64, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.006433-5 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO ITAÚ S/A \"RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 92,00\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006532-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006755-5 - JAIR MOYSÉS LUIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO ECONOMICO S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.3- Vale ressaltar a parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - Ante a manifestação de fls. 123 defiro a prova pericial requerida pela ré e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel.: 8129-4868 e 2493-8440. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro, em igual prazo, a produção de prova documental superveniente.A pertinência da produção de prova oral será realizada após a realização da prova pericial.2 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício com as informações para instrução do AI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se a parte ré no endereço de fls. 45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003841-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.001173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de mandado para que o réu entregue o veículo marca Ford, modelo Escort 1.8 I GL, ano 1996/1996, placa KQP 2892, cor branca, chassis 8AFZZZ54ATJ003195, em 24h, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 9.305,46 (nove mil trezentos e cinco reais e quarenta e seis centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000647-1 - ANA CELIA COLCHER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055) Sentença:...Uma vez que o imóvel foi desocupado, não mais persiste o interesse no presente feito, pelo que O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.010861-0 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS VALÉRIO COSTA PEREIRA Decisão:Fls. 41/43: Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 42, excluindo-se os honorários advocatícios que não são cabíveis por se tratar de simples cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.002114-2 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X WALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIA DA INICIAL P/CONTRA-FE (FLS. 2/6 E 34/35). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE SKIP LTDA \"Recolha R$ 29,73 de custas da diligência\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3 - TEREZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Cumpra, o réu, em 48 horas, o despacho de fls. 200, esclarecendo, ainda, se já foi expedido o competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS 39/41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.007693-3B - CELSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DE SA Despacho:1- Fls.11: Retifique-se onde couber, inclusive na capa dos autos.2- Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004817-9 - JACKSON NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a manifestação de fls. 69, formule o réu, em cinco dias, proposta concreta de acordo a fim de ser submetida ao autor, sendo certo que a falta de manifestação no prazo assinalado será interpretada como impossibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.208.006958-8 - JOSÉ CARLOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 35/36 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007307-1 - FRANCISCO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 170/171 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO \"Ao autor- retirar CPs ou fornecer cópias e recolher custas para a expedição\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 16 horas. Intimem-se as testemunhas de fls.12, bem assim a parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...informou o novo endereço da rep. legal da autora...recolha, portanto, as custas para a nova diligência...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Fls. 47/48: Cumpra-se adequadamente o despcho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.001754-0 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Ao autor\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006928-3 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X RENATO DE MELLO RIBEIRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Regularize o segundo réu a procuração de fls. 110/111, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011075-4 - MARCIA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Fls. 102/118: À autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009502-9 - BANDÔ CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AN TONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009379-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003217-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NUNES DA SILVA Despacho:Fls. 30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008575-2 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROBERTO JOSÉ SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.13, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK \"Fornecer cópia de fls. 28 e 44/45 para instruir diligência\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). KELLYE HELENA MARINELLI NEIS (RJ-138190E) ao autor recolher as custas para intimar atraves da carta precatoria \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:...O autor, por ora, pretende apenas a reintegração na posse do imóvel conforme lhe foi garantida pela decisão transitada em julgado e, para tanto, requereu a expedição do competente mandado, razão por que se mostra descabida a manifestação do réu às fls. 251/260, veiculada através do que denominou de exceção de pré-executividade, notadamente porque pretende trazer à colação questões que já foram decididas... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 288929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.003468-2 - RENATA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 234 e verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.015752-9 - CLEBER BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL port. 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011598-5 - RAIMUNDO SOARES PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBELINA DE CASTRO CUNHA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47, comprove a autora se esgotou todos os meios para localização dos sucessores da ré Umbelina Castro Cunha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005445-5 - ELZA BERGAMASKI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X OCTAVIO BERGAMASKI PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.010217-6 - ADEMILDE GONZAGA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X Falecido: FRANCISCO SOARES PEREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F (FLS 43). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003942-0 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X HELIO BARBOSA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 114 e a certidão do Cartório de fls. 115, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 112/113... \r\n\r\nProc. 2003.208.002137-5 - LUIZ PAULO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ALZIRA CARDOZO ALVES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.003467-0 - ADYR DA CUNHA MIRANDA PINHEIRO E OUTRO X JOAQUIM DE CASTRO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.007926-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), Inventariante: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO) X JOSE MARIA MONTEIRO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 58 e a certidão do Cartório de fls. 60, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 24/25... \r\n\r\nProc. 2005.208.009026-3 - NICÉA DIAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EURICO LOPES CASTELLO BRANCO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 76 e o preen chimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira NICÉA DIAS CASTELLO BRANCO... \r\n\r\nProc. 2005.208.013557-0 - Inventariante: ÉTALA JACARANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO JACARANDÁ Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 46 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ÉTALA JACARANDA DA SILVEIRA... \r\n\r\nProc. 2006.208.000866-4 - MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CUSTODIO DI JORA GUEDES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 97 e a certidão do Cartório de fls. 99, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 90/94... \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, falta a seguinte certidão·9º Ofício em nome do Espólio e do imóvel inventariado;PORTARIA 01:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 72 verso e a certidão do Cartório de fls. 74, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 68/70... \r\n\r\nProc. 2006.208.009957-8 - JULIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X RENNE VIEIRA Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 71, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 14/15... \r\n\r\nProc. 2006.208.010186-0 - MARIA EMÍLIA MARQUES GRAEFF DE SOUZA X LUIS CARLOS DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 56). \r\n\r\nProc. 2006.208.010464-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIREL FREITAS PASSOS GUIMARÃES (RJ-118340)) X DARIO GONÇALVES BARBOSA), MARIETTA DA SILVA BARBOSA Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 52 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA... \r\n\r\nProc. 2006.208.011864-0 - EUNICE MARQUES BARRETO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X ALZIRA DA SILVA BARRETO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 46, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/04... \r\n\r\nProc. 2006.208.013168-1 - NEILDES PARAGUASSU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DOMINGOS JOSE DUARTE PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013251-0 - SOLANGE MARA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X POTIGUARA TABOSA SALES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 51 e a certidão do Cartório de fls. 52, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 11/15... \r\n\r\nProc. 2006.208.014337-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X ANTONIO DA FONSECA PINTO), ETELVINA DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·5º Distribuidor comprovando a inexistência de testamento;·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007914-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO SAMPAIO E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.009209-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO RANITO SANTOS DUARTE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011778-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BAR LUAR DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Fls. 418-422 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.006739-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JANGADAO RESTAURANTE LTDA-TRADICAO GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.208.013711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EMILIO VICTORIO FILHO E OUTRO Decisão:Esclareça o autor o que pretende, eis que o acordo às fls. 99 veio a ser firmado por pessoa estranha aos autos, ou seja, Solange da Costa Pimentel Alves. \r\n\r\nProc. 2004.208.009399-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GRACINDA DA FONTE PEREIRA ALVES Decisão:Designo o dia 05/12/07, às 14:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2005.208.000805-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JANETE DE SOUZA CRUZ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O. a 1ª executada e pessoalmente o 2º executado, para efetuarem o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.007206-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDSON FRANCO Despacho:Fls. 67- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X EDUARDO DE ARAÚJO), JANETE BEZERRA MONTEIRO DE ARAÚJO Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ AMÉRICA DOS SANTOS FERREIRA), MARGARIDA MARIA C DA PAZ FERREIRA Despacho:Esclareça o Condomínio-Autor se pretende a exclusão do pólo passivo dos réus anteriormente indicados na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2005.208.010320-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICAÇÃO VIDAGO LTDA Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se pessoalmente a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011015-8 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013619-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE, Síndico: MARCIA CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANI BREDA PEREIRA Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir e de acordo com o Parecer Administrativo nº 46541/03:campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 PORT. 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.208.005046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA DE JESUS CASTRO MELLO E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/12/07, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO LOPES SERPA E OUTRO Decisão: Fls. 57/ 58:1) Ao autor para providenciar o devido requerimento administrativo junto ao Fundo Especial.2) Designo o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006664-2 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1) Defiro a emenda da inicial na forma requerida às fls. 15 e 22.2) Defiro a J.G.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006725-7 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite(m) - se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art. 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.012232-0 - LEONICE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:A parte autora para comprovar o cumprimento do acordo homologado às fls. 53/54. No prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000825-1 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA), SUZANA COELHO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.005888-6 - JOSÉLIA IMACULADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Fls. 188- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006746-2 - EDNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012394-5 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...HOMOLOGO,por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 39... \r\n\r\nProc. 2007.208.001655-9 - DANIELE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006564-9 - SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X DANIELE DE CÁSSIA AFFONSO E OUTROS Decisão:1. Expeça-se guia.2. Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 5 dias sob pena de extinção do processo.3. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1 - CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Expeça-se guia;3) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002413-3 - MATILDE MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR ( TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 119:1) Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber;2) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (des por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009187-9 - ESPOLIO DE HILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove o Espólio-autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008940-0 - GENNY RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA À SAUDE Decisão:1- Defiro a J.G e a prioridade na tramitação;2- Cite-se; com a resposta,direi sobre o pedido de tutela antecipada e a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003044-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Às partes sobre a certidão de fl. 156 (custas remanescentes para baixa). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009024-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ALESSANDRA ABDO DO COUTO PORTARIA 01: AO ESPÓLIO-AUTOR PARA RECOLHER R$ 146,13 PARA OS AEVC \r\n\r\nProc. 2007.208.007337-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008774-8 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR Decisão:01) Defiro JG02) Cite-se os réu e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários.03)Após, a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001660-2 - SEVERINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY GONÇALVES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004023-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LILIANA MARIA SANTOS LO DUCA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006570-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA - ME), CLEBER SOARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 40/42 \r\n\r\nProc. 2007.208.003584-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO PAIVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004209-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006401-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10% em caso de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.002034-8 - WILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LAERTE DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012503-4 - MARIO BIASE BARLLETA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista não haver mais provas a produzir, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012976-3 - PAULO MOYSES DA SILVA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X ANA LÚCIA MULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000748-0 - ROSANGELLA TEIXEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 05/12/07, às 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006006-8 - JULIANA REZZANO MENDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MANAGER ON LINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008506-5 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DE GESSO ARTEFATOS LTDA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.008762-0 - MÁRIO APARECIDO FREIRE, ROSA MOREIRA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006378-8 - CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000147-5 - HELENA BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LUIS SERGIO SALLES COSTA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS ÀS FLS 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.003984-3 - FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavra-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Cite(m) -se os herdeiro(s) na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005503-4 - ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, deveno, no entanto, a taxa judiciária ser paga de imediato.2) Defiro a inventariança à CLAUDEMIRA MARIA DOS SANTOS. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) Citem-se os herdeiros na forma do Art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007940-3 - PILAR RODRIGUEZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CARMEN RODRIGUEZ CANTON Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 47 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira PILAR RODRIGUEZ BELMONTE... \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 45 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015045-6 - SOLANGE MARIA SCHOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X ERNESTO ADOLPHO EMILIO SCHOTZ E OUTRO Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante.2) Esclareça a inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002354-0 - JORGE DOS SANTOS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA DOS SANTOS PADRÃO Decisão:1) Defiro o a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavra-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Cite(m) -se os herdeiro(s) na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010223-3 - KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES E OUTROS Decisão:(...)Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para o efeito de determinar a suspensão imediata da obra, até que seja construído um muro e/ ou parede de proteção e sejam tomadas todas as medidas de segurança necessárias, a fim de resguardar a empresa-requerente de danos na estrutura de seu imóvel, bem como o mostruário e todos os pertences que guarnecem a loja, sob pena de pagamentode multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da liminar, que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008234-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR), CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES), SERGIO PLACES HENRIQUE Decisão:Fl. 104, defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014060-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X POLITEL PEÇAS TÉCNICAS E TELEPRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008504-1 - COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Comprove o requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1. Indefiro a petição de fls, 162/165 quanto ao pedido de inpugnação à gratuidade de justiça , uma vez que este deve vir em autos apartados, conforme preceitua o art. 4º, parágrafo 2º da Lei 1060/50.2. Fls. 169/170: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003993-6 - NELMA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007068-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 05/12/2007, às 16:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.001264-5 - SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X FABIO DE CARVALHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 173 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE ALVES BELMIRO Decisão: Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 44 (cláusula 20), a notificação realizada pela autora às fls. 41/ 43, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005574-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA DO ESPIRITO SANTO Decisão:....Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5(cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004..... (ver íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.005975-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO AZEVEDO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007358-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HILDA DE MORAES Decisão:......Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realiza na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. (ver íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.008278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE ZANI Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no Art. 119 c/c Art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003221-8 - ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE MOURA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MQNIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006055-3 - MUNIKE OLIVEIRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 123/124 - Diga a parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.004530-2 - DINÉIA MARIA DA PAZ LOUREIRO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 74 e seguintes - Diga a empresa-ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006772-3 - WASLAM CRISTIANO DOVAHY DE MELLO, FABÍOLA CABRAL AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CARLOS VICENTE MELLO MACIEL, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Venha a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.002272-0 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:Fls. 224:1. Tendo em vista a procuração de fls. 11, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2. Com o levantamento da quantia, esclareça o autor se dará quitação, havendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012909-8 - NILO SERGIO MARTINS, ANGELA MARIA PESSOA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl. 265, aos interessados sobre a proposta de honorários do Srº Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.013071-8 - PAULO CESAR LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E O OFÍCIO DE FLS. 48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.009401-5 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANO AUGUSTO ESTEVES Decisão:1. Recebo a petição de fls. 63/64 como emenda à inicial.2. Cumpra o cartórioo item 03, letras \"e\" e \"f\" da promoção do MInistério Público de fls. 57/59.3. Defiro o prazo requerido pelo autor para a apresentação dos demais documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014171-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HERMÍNIO AFFONSO DE SOUZA) PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 288930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004961-9 - HILDEBRANDO FERREIRA LESSA E OUTRO X UBIRATAN FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 23. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho: Desentranhe-se fls. 15, como requerido, devendo a mesma ser substituída pela cópia acostada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008386-0 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 15v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014713-5 - GEANE REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA COSTA (PB-009791) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio judicial. Regularmente citado, o réu não se opôs ao pedido de divórcio. Manifestação favorável do MP às fls. 39v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de dois anos da data da separação de fato, o que restou comprovado (fls.14/15). Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC e art. 1580, § 2º do NCC, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O cônjuge virago continuará utilizando o nome de casado. Deixo de condenar a parte ré nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CLÁUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY ls. 35 - Melhor esclareça o petitório. Desde logo faço consignar que, se o que pretende é a citação por edital, indefiro, eis que não esgotado todos os meios para localização da ré. Diligencie-se a parte autora a citação da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPÓLIO DE CONRADO SOARES DE BARROS Despacho:Junte-se. Venha o termo de inventariança. Intime-se o espólio pessoalmente na pessoa da R.L. deste tornando sem efeito a publicação de fls 173. Exclua-se o nome da advogada peticionante dos autos e do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho: Venha planilha atualizada do débito, com os valores devidos discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003986-9 - ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho: À exequente sobre fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho: Ao MP tendo em vista fls. 77. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.003808-7 - JORGE WILSON GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LANA FREIRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho: Regularize-se a juntada da petição de fls. 25 e ss nos autos. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004897-2 - ISIS SANTOS BLUME FORTES, FERNANDA MARINHO BLUME FORTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015141-2 - SOLANGE SANTANA DA SILVA FREITAS, TAÍS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença:Vistos, Etc.SOLANGE SANTANA DA SILVA FREITAS, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de Guarda da menor TAÍS SANTOS BISPO.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/09.Certidão de nascimento da menor às fls. 05.Os genitores da menor concordaram expressamente com o pedido, às fls. 27/28.Manifestação ministerial, às fls. 30 v, não se opondo ao pedido de guarda. Relatados. Decido.Acolho a douta promoção ministerial e, observando o exclusivo interesse da menor, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda da menor TAÍS SANTOS BISPO à requerente SOLANGE SANTANA DA SILVA FREITAS, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com a menor. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003808-7A - LANA FREIRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X JORGE WILSON GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014909-0 - CARLYLE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X EVA SULYAK) Decisão: Ante a certidão retro, decreto a revelia da requerida. Ao MP sobre o mérito da cautelar, considerando que a liminar já foi efetivada. \r\n\r\nId: 288919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2005.208.003568-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2006.208.013475-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA - RJ095921 \r\n\r\n2002.208.009603-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n2006.208.001341-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA - RJ118573 \r\n\r\n2004.208.001338-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2003.208.001945-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2004.208.004307-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nBENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI - RJ081923 \r\n\r\n2005.208.002718-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2006.208.013062-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2006.208.015835-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDAYSE MARIA BAPTISTA - RJ073059 \r\n\r\n2006.208.012616-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2006.208.008204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MESQUITA DOS SANTOS - RJ119085 \r\n\r\n2002.208.010745-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2006.208.000694-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2004.208.013197-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO MOREIRA VASCONCELOS - RJ144699E \r\n\r\n2003.208.001011-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROSIRENE OLIVEIRA TORRES - RJ158834E \r\n\r\n2005.208.013005-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 288931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011128-7 - MARIA EUCELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X MARIA GORETTI DE SOUZA MONTEIRO DE MORAES Despacho:ESCLAREÇA-SE DIANTE DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2004.208.012340-0 - BEATRIZ MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUSTINHO TEIXEIRA PINTO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009853-9 - DILMA TERESA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X Falecido: LEDA DO AMARAL Decisão:Apresente declaração de pobreza. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008819-4 - SUELY TAVARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA DO CARMO TAVARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004011-4 - MOZART QUEIROZ DE CARVALHO (B/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X CRIZILIDI QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:DEFIRO JG. (FLS. 125). À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014265-8 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X WALDIR FERREIRA RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER, ACOLHO, ASSIM, A PROMOÇÃO DE FLS.67 VERSO. RECOLHA-SE O IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006721-3 - MARIA DO CARMO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO FRUCTUOSO (RJ-113892)) X FERNANDES ANTONIO VALERIO NUNES Despacho:DEFIRO A JG. DIANTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000853-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004656-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DA SILVA CUSTODIO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.25 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004942-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON ADRIANO DA SILVA SOUSA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. E nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.005575-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. E nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.005577-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATANAEL VIEIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. E nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009575-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAAC SIMPLICIO VIANA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. E nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009578-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. E nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009670-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls. E nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009851-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X VANIA BERRUEZO BRITTO ANDREONI Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02, e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009889-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR FIONDA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03, e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009931-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO MOREIRA DE MEDEIROS Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls. ), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02, e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Após, cite-se na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre certidão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2000.208.008944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X IVONETE DE ALBUQUERQUE LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.208.011799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ELIAM DE SOUZA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015079-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012268-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X JOSÉ RENATO DA ROCHA TERRA Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS, FLS.74/75. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE QUANTO AO REMANESCENTE (FLS. 80).NO CASO DE DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS, DEFIRO FLS. 80. PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003246-9 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MARCELO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004316-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS HORTÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO THEODORO DE CASTRO GALHARDO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.34 , NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006051-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RUTH SOCHACZEWSKI PIRES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007158-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009044-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009296-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X PAULO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO Recolham-se as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.009452-2 - ODETE FERREIRA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 10.10.2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009501-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 10.10.2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 10.10.2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.009864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPÓLIO DE NOÊMIA PEREIRA DE JESUS Decisão:Designo AC para o dia 04.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009547-2 - OSMAR MARCONDI DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X BANCO GMAC S/A Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o primeiro depósito, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009612-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-145810E)) X TRAEL CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.06,observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006809-4 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, INFORMANDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO, AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.014975-6 - MARCOS ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X JOAO GOMES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.010642-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIANE DE ANDRADE DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001716-0 - MARINETE PAULA NUNES, Procurador: RODRIGO CONSTANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA (FLS.167 VERSO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004125-2 - JOAO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 60, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012471-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004302-6 - NEIDE PAULA DOS SANTOS (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOZA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006227-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006734-1 - RENY RIBEIRO DA SILVA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X IRMAOS SARAIVA PACAJA MADEIRAS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001231-8 - MARIA HELENA LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X RONALDO EMERY VALENTINI Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001970-2 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003512-4 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA MARQUES RABELO (F/C 2) Despacho:FLS. 67. DEFIRO, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010528-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007345-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009427-3 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X VALERIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.009929-5 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE MOURA DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:Intime-se o Exeqüente para regularizar taxa Judiciária, conforme fls.13. Prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011833-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X MULT-PLYK IMOVEIS LTDA. Despacho:REVOGO PARTE FINAL DE FLS. 163. PROCEDA-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 659,§5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008877-0 - MARIA DA CONCEICAO AMORIM TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X CHARLES EDWARD TAYLOR Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 65, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DP CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010829-0 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANDRE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:VISTO, ETC.. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 24, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO PC, DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007686-0 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X FRANCIS MARI RIBEIRO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Despacho:INTIME-SE, FIXANDO-SE O PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 10.000,00. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009539-3 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELSON E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 11.10.2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013697-0A - ANTONIO SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA (FLS.75), HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADOS ÀS FLS. 65/66. INTIMEM-SE AS PARTES PARA O DEPÓSITO, BEM COMO, PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES, SE ASSIM O QUISEREM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002404-9 - JAIRO ROCHA DE FARIA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação do representante legal do réu \r\n\r\nProc. 2003.208.008887-1 - ESPOLIO DE MARTA MARIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011810-3 - ELISABETH LUCIA ORIENTE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO ÁS FLS. 413. EM CASO POSITIVO, DEFIRO CONSOANTE REQUERIDO, INUTILIZANDO-SE O MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012754-2 - JOSE JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Despacho:REITER-SE OFÍCIO DE FLS. 96, ASSINANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA. NÃO HAVENDO RESPOSTA, VOLTEM IMEDIATAMANTE PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008393-0 - CLEIA MARQUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ASSIS AMARO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 55, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DP CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA TESTEMUNHA APARECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009673-7 - ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que efwetue o complemento da diferença conforme fls.62, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009881-3 - ALUIZIO RODRIGUES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X COSMA GUALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.009881-3 - ALUIZIO RODRIGUES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X COSMA GUALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004704-4 - ANTONIA FREIRE DA SILVA GOULART ANTAS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MAURO GOULART DE ALMEIDA ANTAS Despacho:FLS. 141. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006768-7 - HULDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X HUGO ALVES VIANNA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007277-7 - Inventariante: TÂNIA MARA BARRETO ALVES, Inventariante: RICARDO JORGE BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ARACY BARRETO ALVES Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009114-4 - CLARISSE DE PINHO GRAND COURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PATRÍCIA PACHECO DE PINHO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009248-3 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSALIA NEUZA DE BRITO AMOROZONE Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009580-0 - ARMANDO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X AURORA ARAUJO DE AZEVEDO Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009627-0 - EDNA MARIA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTOLDO VIRGINIO DE ARAUJO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009651-8 - IOLANDA POLIZZO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRO SCOFANO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006028-0 - MARIA JANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014626-3 - FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Despacho:OFICIE-SE (FLS. 37, ALÍNEA \"A\"). SEM PREJUÍZO, CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 40, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2004.208.007721-8 - FEIRA DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-128356E)) X NEUZA AZEVEDO Despacho:CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. FLS. 103, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.007944-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUN CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X MARCOS ANTONIO DE MELO Despacho:INTIME-SE, FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.208.010078-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X KMALEÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Considerando que o Réu tem domicílio em Região Administrativa diversa, inclusive o próprio autor, declino de ofício de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Central, com fulcro nas regras estabelecidas pelo CODJERJ. Ressalto, ainda, que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008749-0 - ELIZANGELA ROSA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). JOCELANEE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014187-3 - SONIA MARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 15:HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009780-1 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À PARTE RÉ (FLS.261), DIZENDO, INCLUSIVE SE CNCORDA COM O JULGAMETNO IMEDIATO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011074-0 - LILIAN CLAUDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X WAGNER DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003550-5 - PEDRO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PRETENDIDA ÀS FLS. 60, DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. INDEFIRO, ASSIM A PROVA PRETENDIDA (FLS.60). DÊ-SE CIÊNCIA, TRAZENDO AS PARTES SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS, TRATANDO-SE DE PRAZO SUCESSIVO. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009977-5 - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, SENDO NECESSÁRIA A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA COM O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009140-5 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710), Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588), Dr(a). MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-144122E)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010620-9 - FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE ALAIR JORGE NAHID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009211-2 - LUCIO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006264-8 - ELIANE FERREIRA CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, VISTO QUE, DEPARA-SE COM SERVIÇO DE ORDEM ESSENCIAL, LIGADA AO PRÓPRIO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NÃO HAVENDO RISCO DE IRREVERSIBILIDADE PARA A PARTE RÉ, A QUAL DISPÕE DOS MEIOS LEGAIS DE COBRANÇA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE NFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007728-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X DJANETE DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010091-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DINA DE MIRANDA PUCCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:ANOTE-SE FLS. 182. A PARTE AUTORA, FLS. 182/192. \r\n\r\nProc. 2005.208.000535-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMONE CARNEIRO RODRIGUES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004427-7 - PAULO BORGES DE MENDONCA (I/C-01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE POR OJA, CUMPRINDO-SE O MANDADO EM 48 HORAS, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009468-6 - ANGELA MARIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S.A. Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 09.10.2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003312-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR ZACHE JUNIOR VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.008685-2 - ANDREA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INFNET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005539-5 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009499-6 - NICOLINA BALIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 09.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009976-7 - MARIA DA PENHA ANDRADE MONTEIRO (M/C 6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ELOISA CLAUDIA RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS) Despacho:REITERE-SE. PRAZO:48 HORAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nId: 288933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001273-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA DA GLORIA CACADOR Decisão:Se corretos os recolhimentos, cumpra-se a presente. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006688-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LÚCIA FERRAZ LINS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 73 E 76 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.011864-9 - GERLI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MANOEL CINICO DE SOUZA AOS INTERESSADOS ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 49 E 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011820-2 - PAULO ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) De ordem: Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.003338-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X PAULO ROBERTO BARBOSA ao advogado para fornecer copia para expedir mandados \r\n\r\nProc. 2005.208.006259-0 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA, PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OSWALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR DE ordem: Venha cópia da petição 2006.2567628 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011826-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X CARMEM LUCIA COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) 1- Regularize-se a conclusão.2- Traga o executado o inteiro teor da declaração de IR uma vez que a de fls. 118/120 não se prestam a tanto.3- Certifique o cartório se houve manifestação do exequente sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2002.208.012334-0 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LIVIA SÁ DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Fls 76/78. 1) Retifique-se como requerido. Anote-se onde couber.2) Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002789-4 - RENATA FAGUNDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA De ordem: Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005241-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO) AO INTERESSADO ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS 63/65. \r\n\r\nId: 288934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.112308-1 - Ivonilde Ribeiro Conceição Silva. X Varig Aereas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082881-0 - Alberto de Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Carlos Wilson Dias Alves. PROV. 47/01 - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121533-3 - Gilberto João Rago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Moby Dyck Industria e Comercio de Fibra de Vidro LTDA. Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para permitir o acesso à Justiça à maioria da população e a solução rápida dos conflitos. Não é possível alcançar tais objetivos sem algumas restrições. A expedição de ofícios para localizar pessoas ou bens é incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, levando a que os processos não tenham fim e inviabilizem o funcionamento dos Juizados. Desse modo, INDEFIRO a expedição de ofícios. Poderá a parte autora diligenciar a fim de obter a informação requerida e, se assim desejar, promover a execução em face dos sócios. Nada havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182130-4 - Ivani da Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Help Rio dos Importados e Nacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-SE A PARTE DEMANDADA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.033975-6 - Joelza de Mello Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Motorola Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). EXPEÇAM-SE M. PGTO (FLS. EM ANEXO) PARA O AUTOR (R$ 1515,00) E PARA O RÉU (R$ 1494,33). APÓS, CONCLUSOS P/ EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). DIGA A PARTE AUTORA, ORA EXEQÜENTE, SE REQUER ADJUDICAR OS BENS INDICADOS A FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.047311-4 - Christiano Juca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077291-9 - Leonor de Fátima Gouvêa Trally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.080072-1 - Flavio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Banco Sudameris Brasil S. A.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/07 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.085202-2 - Vanessa Cristina Andrade Lemos. X Telemar Norte Leste S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A OI E A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E APLICAÇÃO DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.096160-1 - Carlina Rita Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Empresa Bcp/sa- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE O AUTOR SOBRE A DATA INFORMADA PELA DEMANDADA DA REABILITAÇÃO (FLS.46). VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.102311-6 - Jorge Brittes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104867-8 - Flavio Junior Agostinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Jafra Cosmeticos do Brasil Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/07 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.104878-2 - Taismara Patricia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Jafra Cosmeticos do Brasil Ltda. e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/07 ÀS 13:40 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.108694-1 - Eduardo Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro da Silva - OAB RJ144713). X Editora Tres Comercio de Publicaçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ EDITORA TRÊS E BCO. ITAÚ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.118044-1 - Letícia do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Univer Cidade. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.123062-6 - Elisa Pereira Pullig Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Brasil Telecom. RETIRE-SE DE PAUTA. HAJA VISTA O AR NEG.(FLS.35, VERSO), I-SE A P. AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA P. RÉ, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140185-8 - Jandira Athayde Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 288807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º. LEILÃO E INTIMAÇÃO a BOTANOPÉ FASHION CLUB (DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS CAVAN LTDA.), com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por LUIZA RODRIGUES em face de BOTANOPÉ FASHION CLUB (DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS CAVAN LTDA.). (Processo n.º 2002.800.079507-6), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito em Exercício do Décimo Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca da Capita/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BOTANOPÉ FASHION CLUB (DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS CAVAN LTDA.), na pessoa de seu representante legal, de que no dia 27/09/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 08/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados e avaliados, conforme Auto de Penhora e Depósito às fls. 56 e com a intimação da penhora às fls. 55v, constituído de : Dois espelhos de aproximadamente 2,5m de altura, com moldura dourada, no estado, avaliados em R$ 4.000,00; TV da marca Gradiente de 29 polegadas com controle remoto, a cores, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; Micro System da marca Aiwa, com três cd's e duas caixas de som, no estado, avaliado em R$ 500,00; Balcão de madeira com acabamento superior de vidro com seis gavetas, o qual serve de suporte para telefones e o caixa da loja, no estado, no valor de R$ 1.000,00; Duas cadeiras de ferro, cromadas, no estado, no valor de R$ 370,00. Os bens acima, totalizam o valor de R$ 6.870,00 (seis mil oitocentos e setenta reais) - RJ, 28/07/2004, equivalente a 5.663,64 UFIR´S, correspondente nesta data a R$ 9.908,53 (nove mil novecentos e oito reais e cinquenta e três centavos). Local da Diligência: Av. Dom Hélder Câmara nº 5474, Loja 1102 - 1º Piso - Del Castilho (Norte Shopping)/RJ.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Para conhecimento de todos foi expedido este Edital, que será afixado no local de costume e nos autos acima. RJ., 13/08/2007. Eu, Marco Antonio Corrêa Brandão, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo.(as) Dr. Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nId: 288691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004192-3 - DORALDINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X VALMAR SAMPAIO DOS SANTOS À parte autora sobre devolução do ofício - fls 81/82 (negativo) \r\n\r\nProc. 2006.211.005696-5 - ROGÉRIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X UBIRACI LUIZ GOMES Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.003839-4 - MARCIO ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)) X Falecido: JANETTE SILVEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por MÁRCIO ROCHA DE PAULA para levantamento de seguro de vida deixado em seu favor pela falecida Sra. Janette Silveira Santos.O requerente pede expedição de alvará para levantamento de quantia disponível em seu nome relativa ao seguro de vida deixado pela falecida.No entanto, se a quantia está disponível em nome do requerente, não há necessidade de expedição de alvará para que ele a receba.Portanto, o requerente não tem interesse processual.Ressalte-se que não se trata de dinheiro deixado pela falecida, de modo que não se aplica a Lei nº 6.858 de 1980 no presente caso.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o requerente a pagar as despesas do processo, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001344-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001685-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDILSON AZEVEDO GOMES Despacho:Fls. 32/34: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIENE MARIA VALERIO Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.000813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIENE MARIA VALERIO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.211.003201-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSENILDO PEREIRA JUSTINO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra JOSENILDO PEREIRA JUSTINO. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.000300-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS SALVADOR DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de execução proposta por BANCO FINASA S/A contra MARCOS SALVADOR DE LIMA. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, podendo o credor futuramente intentar nova execução.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005847-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HILTON DA SILVA LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra JOSÉ HILTON DA SILVA LIMA. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO JOSÉ CORREIA LIMA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO JOSÉ CORREIA LIMA De ordem: As partes para dar andamento no feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002989-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARDOSO AZEREDO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra JOSÉ CARDOSO AZEREDO. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006523-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003887-4 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERIKA RODRIGUES SALOMÃO Despacho:Intime-se o autor para recolher a taxa judiciária devida apontada às fls. 8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.004821-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RUJANI BARROS NOGUEIRA), MARIA DO SOCORRO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.004821-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RUJANI BARROS NOGUEIRA), MARIA DO SOCORRO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.211.003275-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) De ordem: Ao Autor sobre fls. 115/125. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.004680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA CRISTINA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003892-6 - CLAUDIO MOISÉS BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAÚ Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2005.211.001698-9 - MARIA LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002855-6 - GALINHO DE BRONZE AÇOUGUE E AVIÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.004311-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPÓLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE), Inventariante: SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO De orde4m: Recolham-se as custas regularmente (carta precatória, conforme fls. 128). \r\n\r\nProc. 2003.211.006112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO RONI QUEIROZ DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar convertida em ação de depósito proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra MÁRCIO RONI QUEIROZ DE OLIVEIRA. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.006317-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) De ordem: à parte autora para que traga aos autos os documentos de Baixa de Alienação Fiduciária, juntamente com o recibo do veículo objeto da ação \r\n\r\nProc. 2004.211.003609-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERALDO AMORIM SODRE (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação.Custas \"ex lege\".Oficie-se como requerido às fls. 149.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.211.001432-8 - ZADY MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIO JORGE MAIA DE FARIAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia proposta por ZADY MESSIAS contra MÁRIO JORGE MAIA DE FARIAS. Considerando que se trata de ação de despejo fundada no § 2º do artigo 46 da Lei nº 8.245, de 1991, e que o locatário, no prazo da contestação, manifestou sua concordância com a desocupação do imóvel, e com base no artigo 61 da Lei nº 8.245, de 1991, acolho o pedido inicial, e fixo o prazo de seis meses para a desocupação, contados da citação, e imponho ao réu a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor dado à causa.Se a desocupação ocorrer dentro do prazo fixado, o réu ficará isento dessa responsabilidade; caso contrário, será expedido mandado de despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005193-0 - SEBASTIÃO VALENTIN BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPOLIO DE SEVERINO LEONCIO DA SILVA), JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.005193-0 - SEBASTIÃO VALENTIN BEZERRA VARELA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPOLIO DE SEVERINO LEONCIO DA SILVA), JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.003212-9 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IRANI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e acessórios da locação proposta por ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES contra IRANI SOUZA DE ALMEIDA. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003365-3 - JOAQUIM BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO DOS SANTOS ANSELMO Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003365-3 - JOAQUIM BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO DOS SANTOS ANSELMO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007779-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ FRANCISCO CELVA De ordem: ao exequente para que recolha R$ 8,74 (0301-2) para expedição da Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007879-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007879-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLEVERTON JOSÉ DE MOURA AMORIM Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.002168-0 - MARLENE BRANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ROBERTO MARTINS PEREIRA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002168-0 - MARLENE BRANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ROBERTO MARTINS PEREIRA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001813-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA, Síndico: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA O FORTE DO ALUMÍNIO DE ACARI LTDA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001813-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA, Síndico: MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA O FORTE DO ALUMÍNIO DE ACARI LTDA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.002518-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JUSSARA ALVES DE ARUJO De ordem: Ao Exeqüente sobre fls. 72, verso. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001281-9 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRE FREDERICO FINGER Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra ALEXANDRE FREDERICO FINGER. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, podendo o credor futuramente intentar nova execução.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003296-8 - WAGNER LUIS CONSTANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o dia 11/10/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intime-se a testemunha por Oficial de Justiça, no endereço informado às fls. 225, na forma do artigo 230 do C.P.C.Intimem-se as partes e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.211.000192-5 - LUÍS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:julgo procedente o primeiro pedido e julgo procedente em parte o segundo pedido.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.005779-9 - MIRIAN MIRTES SABINO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA De ordem: aos réus sobre certidão supra (recolhimento de custas finais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006176-0 - ALTAIR SALKINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X DELARA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:O artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, diz que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. No caso em questão, os danos morais e patrimoniais que o autor alega ter sofrido são decorrentes da relação de trabalho, pois o autor alegou que sofreu o acidente em questão quando estava dentro do caminhão da empresa ré, na qual trabalhava como ajudante de caminhão.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas do Trabalho.Trata-se de incompetência absoluta, pois é em razão da matéria.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003906-4 - LOISIMERE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 10/09/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006308-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 13 h 30 min para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.211.006308-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: ao réu para que recolha R$ 36,72 (campo 37), para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.211.001265-2 - LENILDA GALINDO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) De ordem: às partes e advogados sobre nova data de audiência: 09/10/07, às 15:30 horas \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006993-5 - ALCIR LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 15 h 30 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004821-6 - NIEDEL VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ARLETTE DE AZEVEDO ÁVILA De ordem: À parte autora sobre fls. 71 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.211.004598-9 - ZÉLIA MARGARIDA DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RICARDO CORREA GOMES De ordem: venham as Primeiras Declarações na forma do art. 993, CPC \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005165-3 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X THADEU FRAGA Sentença:adjudico a requerente os bens deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X ALDEMIR BASTOS DAS NEVES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra ALDEMIR BASTOS DAS NEVES. Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002088-2 - WANDERLEY RANDOLPHO DOS SANTOS, MARINEA RANDOLPHO DOS SANTOS, ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS), JOSÉ EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002088-2 - WANDERLEY RANDOLPHO DOS SANTOS, MARINEA RANDOLPHO DOS SANTOS, ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS), JOSÉ EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007236-3 - SEBASTIÃO MARCELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTENEA HELENA DA SILVA LEONARDO), CONDOMÍNIO ESPIGÃO Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005399-0 - MANOEL EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBERTURAS CITYFLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:INTIME-SE a parte devedora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, conforme o(s) Modelo(s) do(s) GRERJ(s), no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004471-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002247-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDIO MOISES BATISTA DA VEIGA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.004762-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.004762-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO RAFAEL LOPES Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.211.004941-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000843-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO ROSA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.000843-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO ROSA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.000412-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000412-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002933-9 - JEAC LOGÍSTICA PARA LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X FLÁVIO DA SILVA FRANCO Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.002933-9 - JEAC LOGÍSTICA PARA LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X FLÁVIO DA SILVA FRANCO Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001164-9 - ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 14 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.006678-2 - MARLENE TOGNOC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intime-se a parte ré para depositar o valor relativo aos honorários periciais (seis salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.003252-3 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: ao réu para que recolha R$ 24,48 (campo 37), para intimação pessoal do autor e da testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002009-2 - MARIA MARCELINA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X AMÉRICA - EMPRESA DE TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002009-2 - MARIA MARCELINA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X AMÉRICA - EMPRESA DE TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 15 h 00 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002795-5 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL À parte autora para se manifestar sobre a devolução do mandado (negativo) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389) Autos paralizados a mais de 30 dias. Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora por DO e Postal para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389) De ordem: AS partes para dar andamento no feito em 48 hs. \r\n\r\nId: 288950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007532-7 - YURI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUIZ GONZAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se. Anote-se o patrono do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004416-3 - ISABELA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X JADER BENTO DA COSTA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50%(cinquenta por cento) salário(s) mínimo(s), e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 25/09/2007, às 16:30 horas, para APC, junto ao JIC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004464-3 - VITÓRIA LUÍZA OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ALOISIO DOS PASSOS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004007-8 - ISAAC ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.17\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001814-5 - R.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO PATRONO DA REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005297-2 - IOLANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ELÁDIO MOREIRA RIBEIRO Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 15/16), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.006427-0 - D.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.S.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do Art. 267,III C/C § 1º DO CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.002697-0 - C.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X M.F.S.N. E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-mulher MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO e de seus filhos VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO. Ratificando-se os efeitos da tutela antecipadamente deferida. (...) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.211.000723-4 - T.L.N.S. X R.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Sentença:Vistos.Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 65 e 67), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.002202-7 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ALLAN CHARLES DE ALMEIDA MENDES Despacho:1. Venha declaração de idoneidade e de saúde da requerente. 2. Desino o dia 06/09/07, \\às 15:30 horas para audiência de impressão pessoal. Intimem-se. Cite-se na forma do art. 1181 e seguintes do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.003310-4 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se art. 283 do CPC.2 - Apensem-se aos autos do processo referido à fl. 02. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000175-5 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X M.M.M.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001928-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X D.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Decisão:1.Decreto a revelia da terceira ré, em função do que consta às fls.293.2. Não há duas contestaçõe snos autos, sendo que a autora teve oportunidade de se manifestar sobre os documentos acrescidos;3. Considerando que a autora já se manifestou em provas, digam os réus as provas que pretendem produzir em cinco dias. Esclareçam as partes, ainda, se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Oferecimento de Alimentos; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000683-6 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X C.I.S.A. Despacho:Emende-se a inicial para determinar a data de início e término da União Estável, bem como discriminar os bens que pretende partilhar, com a documentação comprobatória (Registro de Imóveis), se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000736-1 - JURACI BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X IVANILDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.006287-4 - NILSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X NADIA CRISTINA SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" As Partes Sobre Promoção Ministerial de Fls.79\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007243-0 - MARIA ROSALINA CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X VALDONEZ FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007487-6 - GERONITA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)), JILMARIA BISPO MENEZES) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pelo pronunciamento da parte autora acerca fls. 34\". \r\n\r\nId: 288951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003645-2 - BRUNA DA SILVA SANTANA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X HELDER SANTANA DO ROSARIO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida...5. Designo o dia 03/10/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C1.Defiro a gratuidade de justiça requerida....5. Designo o dia 03/10/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.003690-7 - MARIA LUIZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILSON MIGUEL DE SOUZA Decisão:.1- Defiro a Gratuidade de Justiça...4- Designo o dia 20/09/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.003542-3 - WALMYR RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MAURICÉA MARIA ROCHA GASPAR Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 20/09/2007, às 11:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001476-4 - VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X GERALDO GOMES BARBOSA Decisão:Retire-se de pauta a audiência apraza às fls. 141.Designo o dia 24/09/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003574-1 - A.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Regularize-se requerimento de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006371-4 - MIRIAM BEZERRA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ANTÔNIO CARLOS JERÔNIMO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 27/09/2007, às 11:15 horas para a A.P.C \r\n\r\nProc. 2007.211.000248-0 - FREDERICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X CELINA DA CONCEIÇÃO VIANA OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 19/09/2007, às 11:15 horas para a A.P.C \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001132-7 - RAIANY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FRANCISCO CÉLIO BONFIM DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 horas para a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003392-8 - CLÁUDIO CÉSAR PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA CARLOS RODRIGUES), THAYNNÁ CARLOS RODRIGUES Despacho: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça à ré... 3- Às partes sobre fls. 150 e seguintes... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007634-4 - ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho de fl. 115: Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas para realização de ACIJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003716-0 - EDVÂNIA VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 03/10/2007, às 11:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004999-7 - SILAS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CRISTIANE REGINA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Regularize-se o requerimento do desarquivamento dos autos \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007357-4 - VALERIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MIRAMAR SOARES BAIMA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Em réplica \r\n\r\nId: 288952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136820-8 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Jaqueline Miranda Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275). \r\n\r\nEm razão do não recolhimento das custas, conforme determinado à fl.81, declaro deserto o recurso inominado de fls57/59.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036183-4 - Tânia Maria da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.164761-4 - Elza Maria da Silva. X Credicard S/A Aministradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.019822-0 - Edson Helbourn Junior. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031346-9 - Joao Paulo da Silva. X Wagner Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/07- 14.20 hsi \r\n\r\nProc. 2007.800.048183-4 - Jorge Ailton dos Santos Querido. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.048183-4 - Jorge Ailton dos Santos Querido. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Remarcada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07 - 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118028-3 - Iara Maria Soares Pereira de Almeida. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Faissal Alves - OAB RJ099310). Decisão---....Informar ao Diretor da referida Casa de Saúde que deverá sob pena de configuração de injustos penais de desobediência e de omissão de socorro, proceder ao imediato atendimento necessário. E arealizar o parto independentemente de autorizaç]ãom formal da Unimed, QUE ORA SE SUPRE POR FORÇA DA PRESENTE DECISÃO. 2)Encaminhar of. ao Promotor de Justiça para adotar as providências cabíveis - Majorar a multa diária em desfavor da ré - Unimed para vinte mil reais. Tramita-se esta por fax ao XXII JEC, à Unimed e a Casa de Saúde referida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.184509-6 - Paulo Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE FL. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). AOS RÉUS SOBRE FL. 109 \r\n\r\nProc. 2006.800.190835-5 - Marco Aurélio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Cia dos Livros. AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.51, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036752-1 - Gloria Georgina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.47. 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 140,00, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Redesignada a audiênciade instrução e julgamento para o dia 31/08/07- 15.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.043952-0 - Cleide Rojas Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Redesignada a aidiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/07 - 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.051236-3 - Paulo Cesar Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/07- 15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.051587-0 - Ana Paula Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Remarcada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/07- 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052468-7 - Renato Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/07- 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.053014-6 - Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Rita de Cássia Francisca da Silva. Designa-se o dia 26 de novembro de 2007, às 15 horas para tomar lugar a Audiência Conciliatória neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137116-7 - Judith Pimenta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Im 189 Automoveis LTDA. Aguarde-se a Audiência \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.64, conforme requerido à fl.90. 2- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213218-0 - Érica de Paiva de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.049459-2 - Iracema Correia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Costa Verde Transportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2-Recebo o recurso de fls.48/54, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051049-4 - Daulizete José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/07- 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.051069-0 - Maria Creuza da Conceição Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Redesignada a audiência de Instrução e julgamento para o dia 27/09/07- 11.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.051893-6 - Maria da Conceição Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07- 15.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.075982-4 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Carlos Alberto Rosa da Silva. Audiência Conciliatória dia 26/11/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075995-2 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Therezinha Leandra Lima. Ante a proximidade da audiência e no intuito de evitar a nulidade da citação, designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075995-2 - Valdecir André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Therezinha Leandra Lima. Audiência Conciliatória designada para o dia 26/11/07, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.114090-0 - Deuzilda de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Dig Distribuidora Guanarina de Veiculos LTDA. Remarquei a audiência de Conciliação para o dia 20/09/07 - 14.40 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.050125-1 - Daniel Frederico dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Maria Alice Nogueira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Junte o autor planilha com o valor devidamente atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.063843-3 - Ilma Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Maria da Penha de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor da parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143726-5 - Mario Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Ronaldo José de Lima. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120396-7 - Fábio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). PENHORE-SE DEZ POR CENTO DA RENDA BRUTA MENSAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.061450-3 - Irenice de Jesus Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl.153: Indefiro, pois cabe a autora diligenciar por meios próprios. Desta forma, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). Certifique o cartório quanto a publicação de fl. 69. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.014054-8 - Carlos Augusto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030937-3 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unig - Univesidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Fl.77: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COMPROVE O EXEQUENTE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A autora sobre o alegado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À RÉ, EM 72h PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930, Lázaro Bento Lopes Guimarães - OAB RJ127792). X Unicar-banco Múltiplo (unibanco Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado à fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - Bruno Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Focus Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). INFORME O EXEQUENTE O CNPJ DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.800.205115-4 - Eliseu Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - Maria Helena da Paixão Dias. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 2.250,00. 2- Intime-se a ré para efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025158-0 - João Carlos Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls.53/55, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026168-8 - Zelma Vaguel Lopes de Souza. X Gradiente Eletrônica S/A e outro. 1- Fl.50: Anote-se onde couber. 2- Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - Jorge José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Itaucard Visa LTDA. Em vista do risco dedano de difícil reparação , defiro a antecipação da tutela, com base no art.84 par. 3° do CODECON, determinando a ré que se abstenha de descontar , a partir de setembro de 2007, inclusive, valores referentes à operação mencionada na inicial sob pena de multa correspondente ao dobro de cada parcela a ela relativa, inserida nas afaturas de cartão de crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.136673-1 - Nilma do Nascimento Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.137747-9 - Valter Inácio dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O DÉBITO DO AUTOR É DEMASIADAMENTE ALTO E A MORA EM QUE INCORRE É FREQÜENTE E REITERADA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.800.137755-8 - Bárbara Daiana Gonçalves Silva Pinto. X Ibi Card. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138011-9 - Marcelo da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Losango Promotora de Vendas LTDA. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138144-6 - Marlene Fernandes do Carmo. X Capemi. DIGA A RÉ, EM 72H, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138270-0 - Ana das Graças Pereira Cortes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138446-0 - Sergio de Souza da Graça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138542-7 - Marcos Aurélio Matias Alves. X Banco do Brasil. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.139936-0 - Célia Regina Marinho. X Sky Brasil Serviços LTDA. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.137592-6 - Francisco Paiva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ144361). X Aviário Garnizé de Mesquita Ltda-me e outros. CITE-SE EM EXECUÇÃO. APÓS EVENTUAL PENHORA, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139028-9 - Vidraçaria Guadalupe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Rocha Amorim Engenharia e Imobiliária LTDA. COMPROVE O AUTOR, POR CERTIDÃO ATUALIZADA DA SRF, SUA QUALIDADE DE MICROEMPRESA, NO PARAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). A parte autora está devidamente assistida por advogado. Desta forma, intime-se a autora através de publicação no D.O. para que se manifeste quanto a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - Leonardo Queiroga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Condomínio do Automóvel - Oficina Mecânica LTDA e outros. Considerando a certidão de fls. 84, desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré, com base no art. 28, segunda parte, do CDC. Proceda-se à inclusão de e CONSTANTINO CASSANO VENIZ e TERESINHA VEZIS VARGAS na DRA. Intimem-se os réus da decisão de fl.57, no endereço apontado à fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - Carmen de Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). INFORME A AUTORA O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 721,27, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - Suelí Espíndola de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A ré sobre o alegado à fl.102 \r\n\r\nProc. 2006.800.127305-2 - Sandra Lúcia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 1.800,00, referente a multa por descumprimento da decisão de fl.47, no prazo de 05(cinco) dias. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). Fl.71: Indefiro, tendo em vista que a autora possui o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.213526-0 - Anna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Refrigeração Yuki LTDA. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006595-4 - Charlene Suelen Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019057-8 - Mônica Cristina Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Siemens e outro. DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.028416-0 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao autor sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.045229-9 - Maria Leonor Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 122, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045406-5 - Elcio Donizzetti de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Alberto Jorge de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 22/25, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063512-6 - Carlos Alberto da Silva Jacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Junte a patrono da parte autora o comprovante do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067521-5 - Terezinha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Goldencell e outro. DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. DESIGNE AIJ, INTIMANDO-SE A AUTORA E A 1ª RÉ \r\n\r\nProc. 2007.800.138956-1 - Jurandy Ribeiro Claudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A. Auidiência Conciliatória dia 26/11/07, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138982-2 - Alessandro Veras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Bic - Banco Industrial e Comercial S. a. Audiência Conciliatória dia 26/11/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138982-2 - Alessandro Veras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Bic - Banco Industrial e Comercial S. a. Defiro a antecipação da tutela, determinando a ré que suspenda os d~´ebitos em conta a partir do mês de setembro de 2007, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada parcela que debitar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002874/1999 (1999.800.062165-5) - João da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X Condomínio Vivendas do Cônego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). 1- Fl.358: Indefiro. 2- Ao exequente para que cumpra o determinado à fl.356. \r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387, Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) FLS. 119/120: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR DE R$ 3.562,50 E DE R$ 500,00 EM FAVOR DE SUA ADVOGADA. I-SE A CEDAE A LEVANTAR O VALOR RESIDUAL \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Agl Informática. Comprove-se a autora o vínculo da Srª. Renata Januario do Nascimento com a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.182824-4 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Realabn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Assiste razão a serventia, desta forma intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.000663-9 - Bruno de Souza Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). AO RÉU, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO QUITADA, EM 72h sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011273-7 - Valéria Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Ante a premissa equivocada da sentença de fl.31, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15/17, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014813-6 - Alexandre Rodrigues Romano e outro. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055054-6 - Rosana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Retire-se o feito de pauta . 2-Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.50/51, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - Jorge Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Itaú Ag. 0313 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do risco dedano de difícil reparação , defiro a antecipação da tutela, com base no art.84 par. 3° do CODECON, determinando a ré que se abstenha de descontar , a partir de setembro de 2007, inclusive, valores referentes à operação mencionada na inicial sob pena de multa correspondente ao dobro de cada parcela a ela relativa, inserida nas afaturas de cartão de crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077826-0 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 288719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n003589/2000 (2000.800.072981-6) - Lourival Souza dos Santos, Aurelina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Elias Teixeira dos Santos. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004445/2001 (2001.800.100771-7) - Wilson da Silva Evangelista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Elias Sales Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). Fls. 56: Indefiro, tendo em vista a data de expedição do ofício de fls. 49.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de dez dias, como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\nNo silêncio, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n004670/2001 (2001.800.101191-5) - Neide Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Costa Bento - OAB RJ043402). X Rita de Cássia Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072591-1 - Lycia Paraiso de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Luiz Antônio Gomes dos Santos. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111020-5 - Flavia Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claudio Luiz Coelho Restorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Ao Cartório para designação de Audiência Especial. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.111020-5 - Flavia Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Claudio Luiz Coelho Restorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.120070-0 - Alberto Aguiar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Rocha Amorim Engenharia LTDA. Fls. 19: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191060-0 - Johnson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Wanderlei Ferreira. 1) Em razão da certidão de fls. 35, retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se o autor para fornecer o endereço do réu. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. 3) Com a vinda do endereço do réu, designe-se nova A.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003777/2000 (2000.800.072980-4) - Ulisses Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telefonica Celular S/A Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se certridão de dívida ao F.E.T.J. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n003702/2000 (2000.800.073213-0) - Sueli Nogueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Rdc Supermercados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\n003737/2000 (2000.800.073271-2) - Linda Chain dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Adress-sistemas de Saúde e outros. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004138/2001 (2001.800.100718-3) - Margarida Paula de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Roquete Empreiteira e Comércio LTDA e outro. À parte autora, 71 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n004392/2001 (2001.800.100726-2) - Jonas Barbosa de Oliveira, Marilza Elizabeth de Olliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pereira da Silva - OAB RJ029264). Luciano Lopes Veiga, Darci Lopes de Mesquita, José Vanderely Dantas. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n005211/2001 (2001.800.101244-0) - Maria de Fatima Pio Sabino. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n004462/2001 (2001.800.101261-0) - Darcy Rosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Combratel - Consultoria Brasileira de Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes do Amaral Filho - OAB RJ076624). À parte autora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n007315/2002 (2002.800.142384-3) - Marisa José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Às partes (fls. 110/111). \r\n\r\n007184/2002 (2002.800.142561-0) - Valter Luiz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). X Amaro Teodoro de Alcantara. Intime-se o autor para pagamento das custas (fls. 39) em 60 dias, sob pena de inscrição na dívita ativa. \r\n\r\n007430/2002 (2002.800.142930-4) - Ana Paula Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). Fls. 118: Defiro. \r\n\r\n008221/2003 (2003.800.124758-7) - Agnaldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Tamaris Ind. e Comércio e outro. À parte autora, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125231-5 - Suelci Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Fls. 125/126: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.149374-4 - Vanessa Maiolino Regis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X José Paulo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). Especifique o autor, com exatidão se ainda há o que executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.026215-7 - Edison Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 196: Designo o dia 05/09/07, às 14h., para que a entrega ocorra, sem prejuízo de ulterior verificação da multa por parte da executada quanto às astreintes que já incidiram. \r\n\r\nProc. 2004.800.096225-8 - Claudete Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1- Fls. 55/56: Indefiro, vez que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, 2- Diga a autora, em cinco dias, se dá quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - Solange da Conceição Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Fls. 99-vº: Venha a planilha. Prazo: 10 (dez) dias, pena arquivamento. Publ.-se, uma vez que a autora está sendo assistida pelo patrono nomeado às fls. 20. 2) Fornecida a planilha, i-se a ré nos termos do art. 475-J, do CPC. 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento do item 2), pela ré, e-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.800.007528-1 - Marcelo Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À TELEMAR sobre a paresentação da impugnação, manfiestando-se se subsiste ou não interesse em seu prosseguimento, em vista dos depósitos e pagamentos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.800.009722-7 - Fábio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Toldos Europa. Fls. 54 e 66: Indefiro. A expedição do ofício pretendido não se compatibiliza com o rito da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.014998-7 - Marize Lopes Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030663-1 - Edilene Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.030984-0 - Cleber Pinheiro da Costa. X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048501-0 - Roberto Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). X Condominio do Complexo Comercial Colina. Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071381-9 - Fedele Giovanni Bonanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073251-6 - Edir Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096007-0 - Francisca Braulia de Caldas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Colchões Maximo'S da Matriz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). Fls. 59: Nada a prover. Certificado o trânsito da sentença fls. 48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101406-8 - Jedeon Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eduardo Rocha de Araujo - OAB RJ136082E). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104500-4 - Claudia Maria Walfrides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105428-5 - José Carlos Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118693-1 - Márcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). X Rio Massa Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171020-6 - Liciano Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 34, terceiro parágrafo: Cumpra-se. 2- Fls. 38: Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fls. 41: Retifique-se o nome do autor. Oficie-se à D.R.A. 4- Após, dê-se aixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002398-2 - Elias Rangel Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). Ao réu, para pagamento do resíduo em 72h., pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.007466-7 - Rute Paes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012151-7 - Valdenice Sobreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1-Fls.55: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor deR$ 181,20, e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor remanescente. 2- Após, certificado o trânsito da sentença de fls. 58, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017586-1 - Rita de Cássia Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020819-2 - Fabio Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Seguradora Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). À ré, para procer ao pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.023850-0 - Sandra Regina Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha aos autos a guia de depósito (fls. 79). Prazo: 48 horas, pena penhoa. Fls. 80: Anote-se onde couber para recebimento de publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.072494-7 - Sandra Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 77: anote-se onde couber o nome do patrono. 2) E-se mandado de pagamento. 3) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073016-9 - Marcos Rangel da Silva. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.073949-5 - Maria Amalia Felix Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073953-7 - Maria Fatima Felix Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095052-2 - Wagner de Oliveira Monte. X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100635-9 - Leandro Paulo da Silva. X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao executado sobre pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.104968-1 - Eteias Artur de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Brav Goldem Máquinas Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Certificado o trânsito, dê-se bixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105023-3 - Monica da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106184-0 - Marisa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 32: À ré, para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110324-9 - Marcio Paulo Santana de Aquino. X Philips Amazonia Industrial Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Às partes, sobre os cálculos, devendo a executada observar a iminência de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.120355-4 - Irene Avelino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.120628-2 - Rogeria Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Fls. 31/32: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120693-2 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Qsc Alimentos e Comercio LTDA (mc Donald) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.120977-5 - Claudio de Jesus Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem amanifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123611-0 - Giselle Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83: Ante a certidão de fls. 88, indefiro. Certifique-se o trânsito. À autora sobre depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.125443-4 - Miguel Angelo da Silveira Veniz. X Bradesco Seguros e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Intime-se o autor para recebimento. 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126364-2 - Daniel Giovani Barbosa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo assim celebrado (fls. 87), para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134406-0 - Juçara da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 73: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136413-6 - Maria Salete Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Natumed Comercial LTDA Epp, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142829-1 - Antonio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Jefferson Martins de Melo. Fls. 25: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155727-3 - Janaina Boa Esperança Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao executado para pgamento, inclusive da multa, em 48h., sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159594-8 - Nerciso Ângelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 30: Anote-se onde couber o nome dos patronos. Fls. 51: I-se o réu nos termos do artigo 475 - j do CPC. Fls. 52: Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.800.164738-9 - Jose Roberto Lagranha Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Chinvest Comercial Ltda.. À 1ª ré, para manifestar-se sobre fls. 39 em 48h., sob pena de restar implícita sua renúncia a obter os produtos defeituosos, caso em que estará facultado ao autor dar-lhes o destino que lhe aprover, com a comseqënte baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165358-4 - Marinete Gertrudes Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Cia São Geraldo de Viagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). 1- Defiro J.G. (fls. 71); 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido pra contra-razões; 4- Ap[ós, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165425-4 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia paga em 72h., pena penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168257-2 - Itamaraci de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os recursos no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177753-4 - Cláudio Alevato. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/9/2007, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.800.186680-4 - Noemia Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188201-9 - Valdiceia Coutinho da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1. Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193069-5 - Daniel da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). J-se. Reconsidero a decisão defls. 39. Defiro JG ao autor. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194406-2 - Catia Regina da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para esclarecer a sentença nos seguintes termos: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 22), para os devidos fins de direito, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269,III, do CPC, somente em relação à segunda ré. Designe-se data para a realização de AC e intimem-se a primeira ré e a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194406-2 - Catia Regina da Silva. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/07 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.203541-0 - Maurina Linhares Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, consequentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210990-9 - Elida Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001375-9 - Carlos Henrique Queiros de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Bradesco Adm Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). fLS. 29/30: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.005490-7 - Ivan de Oliveira Malheiros. X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.014544-5 - Andréa Cristina Ferreira Costa da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.016467-1 - Jorge Ferreira da Silva. X Jps Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). I. Considerando a certidão defls. 28, deixo de conhecer o recurso, e conseqüentemente nego oseu prosseguimento. II. Certifiado o trânsito; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026102-0 - Andre Luis de Deus Barbosa. X Globex Utilidades S. A. (lj 089-shopping Novo Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 42 (Fls. 41: Defiro) Intime-se o réu para pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032000-0 - Jorge dos Santos Barros. X Hewllet Packard Brasil Ltda. (hp Invent) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032638-5 - Claudeci da Silva Ramos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.033252-0 - Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 81: Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044812-0 - Severino do Ramo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Mobilitá Com, Ind e Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). 1. Esclareça o 2º réu o requerido. 2. Após, diaga a parte autora se concorda com a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.800.051823-7 - Josenildo Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Sonoleve Colchões. 1-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;\r\n\r\n2-Após, ante a certidão de fls. 21, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;\r\n\r\n3-Cite-se a ré por Carta Precatória;\r\n\r\n4-Intime-se o autor por D.O..\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005083/2001 (2001.800.100857-6) - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Lourenço Fernando de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003059/2000 (2000.800.072904-0) - Jorge Martins Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Ribeiro de Almeida - OAB RJ058214). X Ricardo Alexandre de Souza França, Genesio Pereira de Azevedo Filho, Edson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Ana Paula Goncalves da Rosa - OAB RJ105951E). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004349/2001 (2001.800.100629-4) - Adail Garcia Maciel. X Mares do Sul - Hotéis, Camping, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). Fls. 63: Esclareça a parte autora o que requer, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n005224/2001 (2001.800.101489-8) - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao réu, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\n007906/2003 (2003.800.117583-7) - Ruanda Utilidades do Lar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Classic Metalurgica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Camozzato - OAB RJ000799B, Mauri Nascimento - OAB SC005935, Vilmar Costa - OAB SC014256). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.133918-4 - Thiago Poubel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Tevecar Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). 1) Fls. 105: Certifique-se. Caso negativo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 112/113. 2) Fls. 117/118: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.009995-7 - Cristina Amâncio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Buffet Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Fls. 66-vº: diga a parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.015307-1 - Valter Gomes da Silva. X Politron Serviços Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). Fls. 67: Diag a parte ré; comprove em 5 (cinco) dias o cumprimento do acordo, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.054121-6 - Luiz Antonio Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Transporte América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130249-7 - Shirlei do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023965-4 - Luciene Chagas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X R. Kreischer Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Show Room Rio Decor Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025564-7 - Cosme Tadeu Palhares de Oliveira. X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 101: Defiro a alteração. Oficie-se à D.R.A. Recebo a impubnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.800.026775-3 - Edison Pereira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187). X L & L Comércio e Representações Ltda. Me. Proceda-se ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.139988-4 - Andréia Moreira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À ré para efetuar o pagamento em 72h., pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.168924-2 - Ana Paula Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José Leal Filho - OAB RJ125495). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 108: Defiro o prazo requerido. Fls. 111: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.169937-5 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). 1- Torno sem efeito a penhora de fl. 55, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do CPC; 2- Ao réu, para pagamento do débito em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008172-6 - Antônio Carlos Augusto Parras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte autora se a obrigação de fazer já foi cumprida, e, em caso negativo, informe se aceita que seu cumprimento se dê sob o auxílio de força policial, em vista do informado pela TELEMAR às fls. 99 e ss. Após apreciarei fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.800.020799-0 - Gisele Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Import Express Comercial e Importadora Lrda.. Ao exequente, sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.029011-0 - Carlos Mizael Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Big Cell Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). Nókia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Em não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031353-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - Fabiano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Pretty Baby Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Tutti Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Fls. 137v. (Cumpra-se o V. Acordão) \r\n\r\nProc. 2006.800.111619-0 - Tatiana Souza de Almeida Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Fernol Telesistemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Ponto Net, Itautec Fhilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se os réus na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.117619-8 - Jocemar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E-se mandado de ptgo. Ao autor, para recebe e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120953-2 - Salete de Oliveira Vichi. X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dize se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122203-2 - Paulo Roberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126418-0 - Dirce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127097-0 - Isabel Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Transportes Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1)Fls. 36v: Diga a ré.\r\n\r\n2)Designe-se nova data para a realização de AIJ;\r\n\r\n3)Intimem-se as testemunhas (fls. 35 e 37) por OJA;\r\n\r\n4)Intimem-se a autora e a ré por D.O\r\n\r\nProc. 2006.800.127097-0 - Isabel Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Transportes Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/07 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.800.127375-1 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Taii Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga o autor se dá quitação. Prazo: 5 (cinci) dias, no silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132483-7 - Maria de Fatima Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.135303-5 - Monica Aparecida Dias Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.136149-4 - Marilene de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Fls. 59: Ofice-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução. Intime-se a ré para depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154250-6 - Marcus Vinicius Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Leader S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169392-2 - Leiliane da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Losango Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189164-1 - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro J.G; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- Ao recorrido para oferecer contra-razões; 4- Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189521-0 - Laureci Torquato Berling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Globex Utlidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192561-4 - Natalia de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.203664-5 - Arino de Oliveira. X Industria e Comércio Estofados Pavumarcos Ltda., Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Fls. 25v: Decreto a revelia da 1ª ré. Designe-se data para AIJ; Intime-se a 2ª ré por D.O.; Intime-se o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203664-5 - Arino de Oliveira. X Industria e Comércio Estofados Pavumarcos Ltda., Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.203928-2 - Maria das Graças da Silva Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009670-7 - Carlos Eduardo Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. I) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024978-0 - Elen Batista Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Fls. 61: Anote-se onde couber o nome dos patronos para recebimento de publicações. 2) Remetam-se os autos à Eg., Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032374-8 - Jose Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outro. Declaro deserto o recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046106-9 - Jose Carlos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Itau S/A - Itau Card Mastercard. Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 28/9/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058476-3 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Fls. 29: Defiro; 2- Retire-se de pauta; 3- Designe-se AIJ para data não inferior a 30 dias. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058476-3 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/07 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.800.063327-0 - Adhemar dos Reis Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.073154-1 - Claudia Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Isntrução e Julgamento designada para o dia 02/10/07 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.103005-4 - Valeria Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/9/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.103471-0 - André das Neves Jacome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109692-2 - Wagner Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Brasil Telecom S/A. Audiência de Conciliação designada para 01/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121838-9 - Walfrida Thiel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 31/33 Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 33: Defiro o patrocínio indicado para fins de publicações. Anote-se onde couber. 3- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003438/2000 (2000.800.073176-8) - Celso dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Adilson da Silva Oliveira. Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.017569-1 - Valeria França da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a exeqte./impugnada se aceita que a executada cumpra a obrigação de fazer mediante o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.800.021531-7 - Maria Rivanda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739, Vera Lucia Pinto Martins - OAB RJ079052). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha planilha do alegado crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.071479-6 - Francisca Pacheco França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em 5 dias; 2- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084040-6 - Solidonio Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126025-2 - Sueli de Assumpção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certificado o trânsito, dê-se baisa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137548-1 - Jonh Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). Fls. 103: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.139622-8 - Magno Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Popular do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Fls. 39/40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.145547-6 - Carla Simone Elias Portazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Disconsiderar o despacho anterior, lançado no sistema indevidamente. Chamo o feito à ordem: 1) Revogo o r. despacho de fls. 66. 2) Esclareça a parte ré fls. 54. 3) Fls. 55: Certique o cartório o alegado. 4) Desentranhe-se fls. 63/65 juntando-as ao feito nº 2006.800.145574-9. 5) Dê-se ciência à parte autora. I-se. (via postal). \r\n\r\nProc. 2006.800.145574-9 - João Gilberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1) Despachei nos autos 2006.800.145547-6 determinando a juntada do original da guia no presente feito. 2) Cumpra-se fls. 70.\r\n\r\nProc. 2006.800.190864-1 - Wellington da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - Maria de Fatima Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). I) Deixo de receber o recurso, por deserto. II) Sobre valores referentes à multa diária não incide o percentual a que se refere o art. 475-J. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.014642-5 - Maria de Lourdes Barboza Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Marisa - Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). A afirmação de hipossuficência não foi firmada pela própria parte, que, porém, apresentou declaração de isenta junto à Receita Federal. Assim, em 48h., venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, pena de negativa de segmento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003559/2000 (2000.800.072991-9) - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Wilson Lopes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 288781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO Sentença:Junte-se a petição solta.Homologo os cálculos de fls. 79 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.Com a vinda do recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003863-0 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA X MOISES LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218) Regularize a petição de fls 16/17, em 05 dias, uma vez que a mesma é apócrifa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005750-2 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista o falecimento do primeiro autor, tenho por suspender o feito na forma do artigo 265, I do C.P.C.. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.005840-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) venham as custas para citação na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME O peticionário de fl. 66 não tem poderes para representar o autor. Regularize-se \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.206.005961-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ANGELO LUCIANO VIEIRA TARRADT), GILSON ALVES DE ALMEIDA Despacho:...Tendo em vista da única testemunha localizada, renovo o ato para o dia 04/09/2007, às 12h30min, devendo o cartório expedir o mandado de condução em face da efetivação do ato comunicatório de fl. 46... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Fica a parte ré intimada a cumprir a r. Sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% no valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003220-1 - SADAKO OKA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débitos relativos à linha nº.9147-4687, condenando a ré à troca da titularidade da linha 9364-3763, se outro motivo não a impedir, no prazo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, também, a pagar a autora à importância de R$ 1.500,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.001102-3 (9776) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLENE MUNIZ DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.206.007193-4 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.206.006141-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TIAGO DA COSTA CUNHA ATENTE-SE O AUTOR PARA A CERTIDÃO DE FLS.45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031979-0 - MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TIJOLO ETCETERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003290-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA ME E OUTROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ: 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,17 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ ,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.206.007193-9 - RIVALDO MOURA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACM - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) AO AGRAVADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO ATENDA-SE A FAZENDA CONFORME FLS. 250 \r\n\r\nProc. 1988.206.000005-8 (3209) - VANIA GUALDI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ELIAS OLIMPIO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.206.002636-7 - Inventariante: LEONOR DE OLIVEIRA MIRANDA ALICE ANTONIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X AGOSTINHO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:...Designo o dia 20/09/2007, às 15h30min. Para a realização da AIJ. Providencie o cartório as comunicações devidas, estando o autor intimado nesta assentada. Em relação a manifestação de fls. 139, pelo não cumprimento do artigo 45 do C.P.C., prevalece a assistência pelo patrono a que foi outorgado mandato de fls. 110... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCOS FELIZ DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006130-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:Do exposto, concedo a antecipação para que a primeira ré custeie o tratamento do autor, inclusive, com o pagamento de cirurgia, se necessário for, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 500,00...Intime-se a empresa ré. Determino, ainda, que seja oficiado ao Hospital referido na inicial, para ciência da presente decisão e realização do tratamento, se credenciado da primeira...Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.001267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X AGNAILDA SOUZA DAS VIRGENS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 288891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002328-5 - MAIZE SERRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LAURA RODRIGUES SERRA Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.206.005743-0 - FLAVIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Despacho:Para análise do pedido de JG venha cópia das três últimas declaração do IR, inclusive de isento se for o caso e/ou comprovante de rendimentos em 10 dias.Esclareça o motivo da recusa da instituição financeira em liberar os valores já que no presente procedimento não cabe a discussão acerca dos valores que se encontram depositados não havendo contraditório. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.007791-7 - ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 750,00, conforme disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.007294-8 - EDSON PLACIDO DE MELLO X ACIDOLINA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, nada sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005688-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.006344-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MONICA CARNEIRO KROPF (RJ-125176E)) X IZAIAS DA SILVA LOPES Despacho:Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor. Após, ao requerente para se manifestar em 05 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.206.003790-9 - GERALDO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Retifique-se o procedimento para sumário. Emende-se a petição inicial para observar o art. 256 do CPC face ao valor atribuído à causa, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.004765-4 - LUCIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FINASA SEGURADORA S/A Decisão:Recebo a emenda que deve instruir o mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, INFORMAÇÃO DE FL.31, \"MUDOU-SE\", COM RELAÇÃO AO RÉU PENTAGRAMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005757-0 - ANA PAULA BROZOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a petição inicial para observar o correto valor da causa (art. 259, V do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.005007-2 - AGLEIDE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.206.003561-9 - MARILIA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida. Junte-se aos autos os documentos grampeados na contra-capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.206.002033-5 - ODETE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre o laudo pericial contábil fls.144/161. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002504-0 - LUZIA FERREIRA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Nada a sanear. Deifro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Indefiro a prova pericial já que não foram apresentados os quesitos quando da petição inicial. ocorrendo a preclusão. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: 1) existência de vício no contrato de parcelamento; 2) o real débito da autora; 3) a existência de falha na prestação de serviço e ocorrência de dano moral. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 13:30 h. I. por OJA a parte e as testemunhas (fls. 20). Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000267-1 - JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas pericial e documental suplementar.Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Alves. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão adiantados pela parte ré. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.206.001873-3 - LUZIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar. Nomeio como perito o Dr. Roberto Vieira... a serem pagos pelo réu. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária ao deslinde da demanda... Fixo como pontos controvertidos: 1- a existência de irregularidade no medidor; 2- medição à menor, devido à suposta fraude; 3- legalidade do corte; 3- existência de dano moral e 4 - correspondência entre o valor cobrado e o consumido. Fixo prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006106-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.000744-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO QUERINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD S. RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/07, às 14:00 h. I. o autor por OJA. Publique-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.002965-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNHAR GRUENZNER Despacho:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TRANSPORTES PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.004321-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Face ao valor atribuído à causa o procedimento a ser observado é o sumário. Retifique-se junto ao Distribuidor.Emende-se a petição inicial em 10 dias para observar o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002733-7 - MARIA CRISTINA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Designo audiência de continuação para o dia 18/09/2007, às 14:00 h. I. por OJA as testemunhas arroladas pelo autor fls. 157v e a parte autora. Dê-se ciência à DP. Publique-se. Defiro prazo de 05 dias para substituição de testemunha e recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 11:00 HORAS, NA RUA AMAURY MONTEIRO, Nº35, SALA 218, BAIRRO RECREIO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - As partes - peícia designada para o dia 01/10/2007, às 11:00 hs., na sede do consultório da períta Drª Andréia Soares da Rosa Nogueira, na rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Recreio, RJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.206.000785-7 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL.177. \r\n\r\nProc. 2006.206.004631-2 - VICTORIA BREVES BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Em cumprimento ao despacho de fl. 100: Às partes para ciência da data designada pelo perito para comparecimento em seu escritório, a saber, 04 de setembro próximo, às 15:00 horas (endereço no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. Assiste razão ao réu. Redesigno a audiência para o dia 13/09/2007, às 15:00h. I. o réu nesta data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. Assiste razão ao réu. Redesigno a AC para o dia 13/09/2007, às 14:45h. I. o réu nesta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000263-9 (7905) - MARIA DE FATIMA MARQUES COTRIM X HERMINIA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL, COM REALÇÃO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004662-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X MARCIA REGINA DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005947-2 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOBBY TIME CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Adjudicação Compulsória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005758-1 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa uma vez que deve corresponder ao contrato (art. 259 do CPC). Prazo: 10 dias. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que conforme os documentos que instruem a petição inicial os autores são sócios da New Gaúcha Construtora, Planejamento, Projeto e Construção Ltda. e por isso, podem arcar com o pagamento das custas e honorários independentemente de seu sustento. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005770-2 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 22, devendo acompanhar o mandado de citação. Anote-se que o procedimento será ordinário.Cite-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham, no prazo de 05 dias, as três últimas declarações do IR, ou as de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 80 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BALBINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 17/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003130-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO CARDOSO RAMOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004858-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MATTOS GOMES CARVALHO Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos. Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da notificação. Expirado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA OLIVEIRA TELLES COSTA Despacho:Venha a notificação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.206.005756-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.92/92v. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, bem como intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários em favor do CEJUR/DPGE, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002331-3 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:...Sendo assim, suscito o conflito negativo de competência, suspendo o andamento do processo e determino a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos termos do artigo 118, I, do CPC, com cópias de fls. 259/260 e 306. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005742-8 - LUCIANA SANTIAGO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006463-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:O feito está tramitando pelo rito ordinário. Anote-se. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro prova documental suplementara ser juntada em 10 dias. Defiro prova pericial com vistas a se detectar se as chamadas foram originadas do telefone do autor e nomeio Perito Sebastião Martins da Silva. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Após, i-se o Perito para declinar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.206.006463-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FI LHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). I-se. Certifique o cartório sobre apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 288892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002091-0 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Despacho:À representante legal do autor para que informe se poderá acompanhar a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000238-2 - DENISE QUARESMA ROCHA DOS SANTOS X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Dra Vânia Andrade de Carvalho Santos - OAB/RJ 78.982Partes: DENISE QUARESMA ROCHA DOS SANTOS X RAUL DOS SANTOS NETODespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.206.003868-6 - NIVIA CRISTINA COTRIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANDERSON CEZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631) Dra. Alessandra Nogueira B. M. Simões - OAB/RJ 100.631Partes: NIVIA CRISTINA COTRIM BASTOS X ANDERSON CEZAR BASTOSDespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003244-4 - MARLENE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARNALDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.003514-7 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CATIA MENDES DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 22/23 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007779-6 - ADRIANO DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X KATHERINE ROSA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Despacho:Designo o dia 05/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005943-7 - MANOEL LEMGRUBER TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X GABRIEL WINGLER TINOCO E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS X IRACENILDO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.005921-8 - ELAINE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X DENILCE RODRIGUES FERREIRA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 25/10/2007, às 14:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal e Instrução e Julgamento.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004011-0 - CARLOS DOUGLAS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Considerando que o executado possui vínculo empregatício, tendo ainda que pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito informado às fls.98 na forma sugerida pelo Ministério Público às fls. 158, ou seja, em 24 (vinte e quatro) prestações no valor equivalente a 61% sobre 01 (um) salário-mínimo nacional, através de desconto em folha de pagamento do executado e depositado em conta bancária em nome da representante legal do exequente.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, sem prejuízo do pensionamento atual, intimando-se a representante legal do exequente para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.206.006428-9 - LUCAS TELLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X EMERSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003416-7 - JENIFFER VITORIA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE LUIS ELIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo o dia 26/09/2007, às 09:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.003616-0 - WILSE MARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X WERNANGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002804-8 - CARLOS MAGNO FERREIRA DOEPFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CLAUDIA ALVES RANGEL A parte autora sobre contestação de fls. 35/36. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004636-6 - MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X WELLINGTON FARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90, devendo vir aos autos ainda cópia do exame pericial e da sentença que decretou a interdição do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004183-4 - JAIME CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DANIEL WILSON NORBERTO CUNHA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 21/09/2007, às 14:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005173-6 - ALEXANDRE GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ANA CLARA DE SOUZA LESSA Decisão:Retifique-se no D.R.A o polo ativo, conforme fls. 07 e 10.Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006062-0 - ANDREA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIS DA COSTA VIEIRA), NAYARA DA COSTA VIEIRA Despacho:Designo o dia 05/10/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007870-3 - LUIZA MARIA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIANA COUTINHO MORAES), DIEGO COUTINHO MORAES Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 08/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001420-7 - ANGELICA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE ACOSTA OLIVEIRA (RS-029663) Dra. Elizete A. Oliveira - OAB/RS 29.663Partes: ANGELICA SILVA DOS SANTOS CASTRO X MARCELO VIEIRA DE CASTRODespachoRecolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: R$ 17,49). \r\n\r\nId: 288900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) Notificação para apresentação de defesa escrita designada para o dia 20 de agosto de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 288896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.005371-0 - MP X PAULO CESAR ABADE NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:VISTOS ETC.PAULO CESAR ABADE NUNES FOI PRESO EM FLAGRANTE, POR, EM TESE, HAVER PRATICADO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL.ACONTECE, NO ENTANTO, QUE OS BENS APREENEIDOS EM SEU PODER FORAM RECONHECIDOS PELA PROPRIETÁRIA QUE, EM AUTO DE RECONHECIMENTO FORMALMENTE PERFEITO, APONTOU PARA O INDICIADO COMOSENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO DE QUE FOI VITIMADA.ASSIM, COM ABSOLUITA RAZÃO O M.P.RELAXO A PRISÃO DO INDICIADO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.ARQUIVEM-SE, APÓS. \r\n\r\nId: 288897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.800.007148-5 - Kátia Regina de Oliveira. X Joel de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Belmira Helena Costa - OAB RJ101723). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.082110-2 - Mauricio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.050887-4 - Maria Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X José João Malheiros Moreira. Dispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a ré, embora regularmente citada às fls. 19 verso, para comparecer à sessão de conciliação, quedou-se inerte.\r\n\r\nAtende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia da ré, que ora se decreta, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C..\r\n\r\nDiante da contumácia, prevalece in casu o princípio da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos aduzidos pelo(a) reclamante, eis que o contrário não resulta das provas dos autos.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 8.218,55 (oito mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e cinco centavos), devidamente atualizados a partir da citação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002463/1998 (1998.800.055256-4) - Eduardo de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Alfredo Goncalves de Sousa - OAB RJ050570, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Itália Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). FLS 301 REITERE-O \r\n\r\nProc. 2003.800.110618-9 - Adelaide Monteiro da Costa e outros. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS.174.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.117269-1 - Francisco Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960). À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DE CUSTAS ÀS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.065975-6 - Ricardo Adriano Ortega de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.800.161447-1 - Ana Célia Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Termas Âncora do Recreio Ltda.. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.169283-4 - Nicanor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007716-2 - Sebastião Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Quadrante Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - Nelson Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.096551-1 - Simone Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961B). X Claudia Helena dos Sanntos Balsamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.113711-7 - Kelli Cristina Borbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado a garantia e tempestidade dos embargos. Recebo os mesmos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - Elizangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480, José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Dispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a ré, embora regularmente intimada às fls. 76, para comparecer à sessão de conciliação, quedou-se inerte.\r\n\r\nAtende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia da ré, que ora se decreta, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C..\r\n\r\nDiante da contumácia, prevalece in casu o princípio da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos aduzidos pelo(a) reclamante, eis que o contrário não resulta das provas dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a autorizar a realização do exame de MAPEAMENTO CEREBRAL do menor Gabriel da Silva Sangy, bem como todos os procedimentos médicos necessários para a saúde do menor, imediatamente, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 46, condeno também a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente aos danos morais. \r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios por força do que estatui o art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - Maria Ivanilde Jesus de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl-pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170247-7 - Marisa Gomes Lucena. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.170500-4 - Alcideia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS ., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.002221-7 - Gláucia Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013186-9 - Carla Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.015920-0 - Vanildo Santos Seixas. X Áries Artigos Decorativos Ltda. (colchões Sono Leve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fica designado o dia 17/10/2007, às 16:00h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conclusão de Ordem. Reconsidero a decisão de fl., para fazer constar. Conheço dos Embargos de declaração de fls.121/122, posto que tempestivos, conforme certidão de fl.123, já que ausentes os requisitos descritos no artigo 535 do CPC. Ademais, deve ser mencionado que pela análise dos embargos, o autor insurge-se contra o julgado, não observando-se, portanto, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade. Sendo assim, ante o objeto esculpido na presente, deve o embargante utilizar-se da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - Elaine Luiza Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Em análise dos autos e seus documentos, verifica-se que não assiste razão a parte autora, quanto a cobrança de multa por falta de cumprimento ao comando de fl.74. Posto que a leitura de sentença foi designada para o dia 11/10/2006, quando deste ato em diante deveria a parte ré providenciar em remessa do certificado de garantia de 10 anos, referentes ao televisor e DVD. Tendo sido entregue a autora o aludido certificado, conforme consta às fls.77/78, em documentos juntados pela própria parte reclamente. Observando, ainda esse juízo que referido certificado já fora emitido por diversas vezes, como consta às fls79/80 e 87. Em razão dos fatos esposados não há que se falar em majoração de multa ou em aplicação da mesma, já que a obrigação tem-se cumprida em tempo hábil, para satisfazer as necessidades da pretensão autoral, julgada procedente à fl.74. Sendo assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021672-3 - Ivan Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hyundai- N. H. Iguaçu Veículos. Fica designado o dia 24/10/2007, às 15:30h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). I-se o réu para que proceda ao depósito dos valores requeridos à fls.82, em 10 dias, em caso de inércia, defiro a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.033882-8 - Sulimar Ferreira Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Banco Paraná. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - Sandra de Oliveira Bomfim. X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante efetuar a devolução do Kit gás (GNV), no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.057851-7 - Kelly da Costa Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ibi Administradora e Promotora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078049-5 - Rejanilda Maria Casimiro Rego. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.081636-2 - Cristiane Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086221-9 - Jose Maximiliano Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.086229-3 - Raquel Rejane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - Marlene de Oliveira Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089072-0 - José Carlos Moutinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para proceder ao depósito do valor apontado à fl.58, em 10 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.091194-2 - Vera Lucia Marriel Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FACE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.100455-7 - Ana Maria Barcellos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1 - condenar a ré a cancelar o débito da autora no valor de R$ 1.184,50 (mil e cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 60,00 (sessenta reais); \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.101625-0 - Altair Naphtali Atie Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.103049-0 - Bianor Clemente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada ao autor, constante do termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 20,00, bem como indenização no valor de R$ 1.113,73, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano material.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.117017-2 - Maria Lucilene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para: \r\n\r\nI - condenar a ré (Editora The Client Ltda.) a pagar à autora a quantia de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) a título de danos materiais por repetição do indébito, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, no tocante ao 1º réu (Banco Citicard S/A.), julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com supedâneo no art.267, VI do CPC, em função de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.122642-6 - Ana Paula Nunes da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para devolução da guia paga em 48 horas, após expeça-se mandado de pagamento com a s cautelas legais, devendo dizer o autor se dá quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - Carine Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FACE A INFORMAÇÃO DA SRª CONCILIADORA EM FLS 35 E PARA EVITAR A ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA,REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061687-9 - Jane Carvalho Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS33 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 300,00( TREZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 30SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.065159-4 - Mauricio Gomes Apolinário. X Sendas Distribuidora S/A. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO,ÀS FLS 12. REGULARIZE O DRA.DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065265-3 - Ademir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Shv Gas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Costa Fraga - OAB RJ001669A, Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065340-2 - Luiz Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Colégio Dom Óton Mota. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065835-7 - Renata Ricardo Mendonça. X Assim - Assintência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.066201-4 - Cesar Renato Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066368-7 - Paulo César Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067761-3 - Marilene Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - FLS. 49: anote-se onde couber. 2 - Designe-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. Fica designado o dia 30/01/2008, às 14:30h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067803-4 - Ubiratan José Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú Sa. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068199-9 - Ivanilda Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069703-0 - Antonio Castilho do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.070163-9 - Luciana Ponciano do Nascimento. X C&A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.070805-1 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X Nokia do Brsil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.33 . Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070922-5 - Alba Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Unicard S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.081439-2 - José Antonio Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947, Gustavo Racca Chaves - OAB RJ158463E). X Banco Citycard S/A. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.083682-0 - Vivian Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X VIVO - S.A e outro. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.084930-8 - Hilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Ramelk Cosméticos LTDA - Me. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.100111-0 - Marcelo de Oliveira Magalhães. X Motorola do Brasil e outro. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.100127-3 - Zenaide Ferreira dos Santos. X Slt Special Comércio de Interfone LTDA. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.100539-4 - Angela Maria Luiza de Paula. X Banco Bmg S/A e outro. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.125148-4 - Marcelo Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Waldir Edson Castro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). REITERO NESTA DATA A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. CASO NEGATIVO OFICIE-SE SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - Edson Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Marilza Silva dos Santos Sena. I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 dis, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.000509-0 - Justino Cerqueira Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Vilásio Corrêa Ribeiro - OAB RJ075559). X Almerinda Sanches de Moraes. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044292-0 - Roberto Guerreiro Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Severino Sérgio da Silva. Cite-se no endereço de fls.24, designando-se audiência. Fica designado o dia 29/01/2008, às 13:00h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086804-2 - Auto Escola Papa Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Adilson Oliveira Neves. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065156-1 - Marcelo dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Nelio Victor da Silva. AO SR. OJA PARA NOVA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.080156-0 - Gilberto Luiz Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.101221-5 - J. S. M. D. Gás LTDA - Me. Rep Leg(s): Maurício José da Silva, Debora Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Cinateme Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). I-SE AS PARTES DA PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.121007-4 - Nilza de Assis Rosas Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Chacal Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 94/96 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA GUIAS DE FLS 98/99 EM NOME DA PARTE RÉ.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.124720-6 - Dominice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Plamor- Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Sidnei Batista - OAB RJ096618). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n..º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação expressa de fl. 182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2004.800.126711-4 - Aline da Silva Fonseca Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.026358-9 - Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - Roberta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Kleber do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). Esclareça a parte a. os elementos identificadores do bem mencionado fl.154, em 05 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.041459-2 - Leandro Mordomo Salvioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Pul'S Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). À PARTE AUTORA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.052416-6 - Thiago Gandra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Banco Bradesco Sa.. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS, DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.149914-3 - Mário Fernandes da Costa Filho. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.160638-5 - Barbara Cristina de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Centro de Diagnóstico Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010095-2 - Vera Lúcia Bonfim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Expert Transporte e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017127-2 - Ivanildo Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.027591-0 - Luiz Manoel del Fabbro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Car System. Fica designado o dia 31/10/2007, às 13:30h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - Sérgio Thomaz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038662-8 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Esclareça o réu quanto ao depósito mencionado sob o n°4300116147486, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041903-8 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.043772-7 - Claudio Henrique Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Dix Assistência Médica LTDA. Ante as informações de fl.25, I-se o autor, para que forneça o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047183-8 - Denise Dutra de Alencar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Adriano Alves Barreto. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.057379-9 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS ., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - Marcio Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO METERIAL CONSTANTE NO CABEÇALHO DE SENTENÇA DE FLS 46/47,PARA NELE PASSAR A CONSTAR COMO RECLAMANTE MÁRCIO MACHADO DE MOURA, NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA COMO ESTÁ LANÇADA.Expeça-se mandado de pagamento, . Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059118-2 - Huet Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Auto Criscar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - Hercules Dias de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Valeria Dias de Moura. ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm contrapartida, no tocante ao pedido contraposto articulado pela ré, julgo-o procedente, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar o autor a pagar à ré, a título de danos morais, a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099445-8 - Valderci Gregório Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1 - condenar a ré a cancelar a multa aplicada ao autor em razão da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais); \r\n\r\n2 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação;\r\n\r\nQuebra 3 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls.15. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Renata da Ilha Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, Roberto Martins Soares - OAB RJ102616). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluir o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107831-0 - Carlos Alberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benmedito dos Homens Pretos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Levante-se eventual penhora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fl.135, republique-se o despacho de fl.128, após certificado a devida publicação, em caso de inércia da parte ré, defiro o requerido à fl.129, no que tange a intimação na forma do art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117694-0 - Edinesio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.120140-5 - Ana Albana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165651-2 - Davi Lima A. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 3500,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art.55 da Lei 9.099/95. Registre-se. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuias serâo eliminados, nos termos do art.1°, do Ato Normativo conjunto n°01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.035035-1 - Ana Cristina Alves Gonçalves. X Samsung Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fica designado o dia 18/09/2007, às 13:30h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062328-8 - Leonel Portinhal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). FLS 16 DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.065351-7 - Cleber de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Spc/rj. Defiro fls.16 DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.800.066323-7 - Josilene Quirino. X Erica Cristina Lima dos Santos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068187-2 - José Gilson de Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls.100/101 . \r\n\r\nProc. 2007.800.069729-6 - Adilson de Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.080175-0 - Sergio Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Mirian Dutra e outro. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - Azael Lisboa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Daniele Cristina B. Souza Bezerra. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nProc. 2007.800.111369-5 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Cartões American Express. \r\n\r\nI-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.033117-4 - Nélio Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Vania Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Luiz Fraga - OAB RJ087017). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a RÉ a pagar ao autor o valor de R$ 737,20 (Setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), referente as compras realizadas pela mesma com o cartão do autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nCONDENO a RÉ a pagar ao autor o valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) a titulo de danos morais no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível, art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nRemeto os autos ao MM. Juiz Togado nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013452-4 - Adailton Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nId: 288703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.014.016476-2 - JOSEANE DA COSTA SILVA GAUER BENEDITO X Testador: NICEA DA COSTA SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017673-7 - JOSE FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Aos réus para que recolham as custas abaixo, discriminadas cf. fls. 27: aevc(0702-1)R$ 75,22; aoj(0714-6)R$ 41,96; adpj(0723-7) R$ 3,49;caarj(0201-4)R$ 9,09; atos dos distribuidores(6174-33430-7)R$ 17,45; acréscimo de 20%(6002-05296-6)R$ 3,49; taxa judiciária(0101-6)R$ 42,59; Fumperj(6002-25174-9) e fundperj(5673-00124-3) R$ 5,42. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.002156-8 - CARMEM LUCIA CHAGAS PERROUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PAULO CESAR MIRANDA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (23 e 29), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001948-4 (7602) - ELVIA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ELSON RODRIGUES ROSA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.015017-5 - NEILTON BATISTA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA MADALENA DE SOUZA GOMES SIQUEIRA Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto ao BANCO BRADESCO, conforme requerido acima, em nome da falecida (OFÍCIO FLS. 16).P.R.I. e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002493-9 - CECILIO LUCIANO RESPICIO SANFIM CARDOSO X Falecido: UBIRAJARA PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando o segundo requerente, Sr. Guaracy Balbi Respicio Sanfim Cardoso, a proceder ao levantamento de 50% do valor constante da conta da peça inicial e de fls. 32, conforme requerido acima. Quanto ao valor residual, habilitados os herdeiros, fica autorizado o levantamento, expedindo-se alvará.Indique o requerente o endereço dos herdeiros, fls. 35, para buscar a localização pela Receita Federal.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016114-1 - CHARLES AZEREDO ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS GOMES DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento de 4/5 do total da quantia existente junto ao Banco Itaú, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS. 26).Fica desde já deferido o levantamento do valor remanescente, desde que os postulantes façam prova da inexistência de herdeiros do falecido filho de Carlos Gomes dos Santos, nascido em 30/09/1975, fls. 32.P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013285-6 - JOAO MATHEUS VERCOSA SILVESTRE, EMMANUEL MACEDO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X Falecido: JOSE RODRIGO SILVESTRE SILVA Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará em nome de cada requerente autorizando aos mesmos a procederem ao levantamento de R$ 2.000,00 junto a SEGURADORA EXCELSIOR SEGUROS, conforme manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls.53v.Oficie-se à seguradora para que proceda ao depósito do saldo remanescente em conta de caderneta de poupança à disposição do Juízo.A liberação da quantia residual ficará condicionada à prestação de contas do valor inicialmente pago, bem como da comprovação da real necessidade dos menores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004358-8 - ROBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Venha a Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.013666-1 - Inventariante: IDA MARIA COUTINHO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X OSVALDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG; 2- Defiro fls. 85v; 3- Após, certifique-se de acordo com a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2003.014.023633-3 - Inventariante: ZENI ESPERANCA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X FERNANDO RIBEIRO Despacho:A avaliação administrativa e pagos os tributos, venha a certidão do Código de Normas \r\n\r\nProc. 2004.014.003176-2 - Inventariante: ROBSON BARRETO BARBOSA X ELZIRA BARRETO PRATA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 14 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Elzira Barreto Prata do qual é inventariante Robson Barreto Barbosa tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005320-4 - Inventariante: KRIS WILLIAMSOM (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X KENNETH WILLIAMSOM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 14 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Kenneth Willamson do qual é inventariante Kris Williamson tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011741-3 - Inventariante: TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO X NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao peticionário de fl.s 45/48 (Dr. Antonio Maurício Costa) sobre r. despacho de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2006.014.006148-5 - Inventariante: EDILMA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X WALTER FIRMINO RANGEL Sentença:ADJUDICO a Verônica de Fátima da Silva Rangel, já qualificada na inicial, o bem descrito a fls. 03, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Walter Firmino Rangel, tendo em vista que é única herdeira do falecido, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003648-2 (7160) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X HUDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo réu, comprovando o pagamento. O autor deve manifestar a concordância ou não. Se permanecer inerte mais uma vez, os pagamentos serão considerados válidos. ao autor. Após ao contador para cumprir fls. 146. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.014.009441-8 (6029-9) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARLEY FERREIRA MANHÃES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026505-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ORLANDO MELO CREMONEZE Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a petição de fls.25v., converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se no distribuidor e corrija-se a autuação. Cite(m)-se na forma do art. 902, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004635-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA PAULA DE SOUZA LOPES SILVEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007280-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDNEI ROSA Decisão:Defiro a suspensão por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.009807-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA. Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.012481-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROMILDO CONDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo com base no art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil em R$ 100,00, considerando o estado de saúde do réu, fls. 42/47, bem como as inúmeras multas pendentes de fls. 48/50 em nome da anterior proprietária, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50. Defiro a retirada da chave de fls. 51 pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.022793-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALLACE MADEIRA DE OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000586-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCILENE MARIA DE AZEVEDO NOGUEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000615-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALLAS DIAS DE AZEVEDO Sentença: julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar à parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. \r\n\r\nProc. 2007.014.001492-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WEBE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001788-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARTA TEREZINHA PINTO PEÇANHA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003141-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO RAMOS TAVARES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003468-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003632-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO LUIZ CARVALHO GOMES JUNIOR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003666-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO BEZERRA DA COSTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004478-7 - FABIO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. Defiro JG ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005375-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AILTON DE SOUZA GAMA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005491-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORNILDO VIEIRA RIBEIRO JUNIOR Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009941-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSILMA RIBEIRO GOMES Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000421-0 (12375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERDES MARES TURISMO LTDA - SOLAR DEL REY MOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (527/536), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011416-3 - ARMENIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X RONALDO DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Necessária a prova oral para analisar se houve o acordo citado na resposta em relação à devolução da linha de transporte. Designo AIJ para o dia 14/11/2007, as 15 horas. Defiro testemunhas e depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.014.020211-0 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002117-7 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, e mais o que consta dos autos, declaro a Coisa Julgada e julgo extinto o processo 2006.014.002117-7, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50 à parte autora em relação às despesas processuais. Incabíveis os honorários advocatícios por se tratar na realidade de execução. Pelo Princípio da Economia Processual determino que estes autos prossigam como execução do processo 8929/77, aditando-se na capa dos autos o novo número, sem cancelar a autuação originária. Declaro restaurado os autos 8929/77, porque presentes nos autos os documentos de fls. 12/13, que tratam do acordo celebrado pelas partes.Transitada em julgado a sentença de extinção da ação de cobrança, venham conclusos os autos para decidir a alegação do réu a respeito da extinção do dever de pensionar a fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.014.003260-8 - D. D. DINA & DI PAULA LTDA - ME (AKRU-ANDAIMES) (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ALEXANDRE NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO \"Ao réu agravado\". \r\n\r\nProc. 2007.014.006963-2 - JOSÉ RONALDO ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006998-0 - ESPOLIO DE MARIA YVONE ROZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 16, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.014.010032-8 - THAMIRYS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Decisão:Defiro JG. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 12/09/2007, 11hs30min. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:A ré para retirar as chaves e dizer se já se imitiu na posse do bem. Após conclusos para Saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000243-4 - CÁTIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (27), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010194-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HÊNIO PAES DE ABREU Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 11:30hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032009-5 - LUCIMERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Às fls. 93/94 foi invertido o ônus da prova - decisão preclusa. Recolha-se, o réu, às custas da perícia no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de declaração de inexistência de débito e de retirada de restrição de crédito. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 a autora.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006013-6 - MONICA CAMPOS BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DECISÃOVistos, etc.As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a existência de débito do autor para com a ré, bem como os danos morais sofridos pelo autor em decorrência do uso de seu cartão de crédito, indevidamente, por terceiro estelionatário. A ré para que traga aos autos os comprovantes de compras feitos pelo autor, que ensejaram esta ação, bem como confirme ou não se as aquisições foram realizadas por terceiro estelionatário. Prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado que não foi o autor que celebrou as compras.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.019055-6 - CELI PINTO CAMPOS, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X CYLENIO PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Despacho:Digam a respeito da celebração da escritura (fls. 201) e o cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.008881-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ZILDA VIANA SILVESTRE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam- se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013720-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIANA GONÇALVES VASCONCELOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.022876-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (RJ-143176E)) X OLINDA FARIA E OUTROS A Autora para cumprimento da 2ª parte do r. despacho de fls. 114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007505-8 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NORIKO SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:1- Indique os valores para execução; 2- Não há condenação em alugueres; 3- Int. para desocupação como determinado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000162-4 - JORGE GLICÉRIO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARINETE PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Venha a Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006489-1 (7327) - LUIZ FERNANDO R. SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ CARLOS P. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Venham as custas para expedição de mandado de penhora nos termos do art.475j ,bem como a planilha de débito atualizada para que a aludida possa ser realizada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.000212-2 - ROBERTO LUIZ CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X MARGARETE DA SILVA BALTAZAR E OUTROS Despacho:ao exeqüente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e demais taxas e impostos \r\n\r\nProc. 2004.014.009817-0 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X MACRINNY NATERA JARDIM Despacho:Ação de cobrança. Diga se desiste da ação em relação aos réus não citados. Se não desistir, indique o endereço. No silêncio, o processo será sentenciado apenas em relação ao réu citado \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.004345-0 - STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO X Interessado: HERCULES GONÇALVES BERNARDEZ Sentença:DISPOSITIVO. Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida para declarar a impossibilidade de se registrar o título anexado aos autos para fins de transferir a propriedade de lotes autônomos, mas autorizo que o registro se efetive com a finalidade de conceder ao interessado a propriedade de uma fração ideal (correspondente) da porção de terras maior, ficando o mesmo na condição de condômino da área.Custas e despesas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.000084-6 - JOSE ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Para tentar solucionar a lide, designo nova aud. do art. 331, do CPC para o dia 26/09/2007, as 15 horas. O embargado deverá trazer proposta razoável para solucionar a lide \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000694-2 (4684) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X CERAMICA LARGO DO GARCIA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Ao exeqüente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2002.014.007049-0 (7187) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LABORESENA COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.007424-0 (7119) - EDWARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Despacho:Diga o exeqüente se desiste da ação, diante da petição de fls. 32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021286-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS JOSE F. FARIA Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após este prazo, diga o exeqüente sobre seus interesses. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.014.007085-1 - JOAO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748) Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (EMBARGOS A EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.014.009997-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS), ANA PATRICIA MACIEL GONÇALVES), ROBSON SIQUEIRA Despacho:1- Cite-se em execução. 2- Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010563-7 - ELIANE CALDAS LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro ofício somente à Receita Federal. Os demais são diligências da parte. \r\n\r\nProc. 2002.014.010563-7 - ELIANE CALDAS LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) A ré para recolher as custas correspondentes a expedição do ofício para Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.014.019630-0 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Despacho:Ao exeqüente fls. 81 \r\n\r\nProc. 2004.014.015486-0 - SILVANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X MARIO EDUARDO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (95/96), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023970-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ELETROMUNKS ENROLAMENTO TRANSFORMADORES E MUNKS LTDA A autora sobre a certidão negativa de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2005.014.025022-0 - MIGUEL SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X NOBRE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Int. novamente sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.025865-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X POSTO SAO GONCALO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após este prazo, diga o exeqüente sobre seus interesses. Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.014819-7A - AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X JARBAS LUCIANO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE LIMA (MG-047665) Decisão:O montante dos danos morais indicados no valor de R$ 18.906,00 é apenas estimativo, cabendo ao juízo o arbitramento da eventual condenação na sentença. Contudo, se há indicação na inicial do valor máximo dos danos morais, a parte deve recolher as custas e taxa com base neste valor. Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, fixando o valor em R$ 18.906,00. Custas pelo impugnado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015536-2A - ALDECYR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos etc.,Prossiga nos autos principais.A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015549-5 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ao réu-apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.014.015000-3 - PANIFICAÇAO IMPERIO DOS PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MASSA FALIDA FULLER S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678) Despacho:1- A denunciação da lide pode procastinar o processo por anos; 2- Ao autor se insiste na condenação dos danos morais face a falência do réu, com gastos com habilitação sem efeito jurídico em princípio, além da possibilidade de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.014.015625-0 - JOAO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Indefiro fls. 318. Solicite ao Juiz da Vara da Infância e Juventude a nomeação de perito para elaboração de estudo psicológico e social do caso como requerido pelo MP as fls. 315v. \r\n\r\nProc. 2005.014.025227-6 - JULIANA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AUTO VIAÇÃO CONQUISTENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo improcedente o pedido da ação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, concedendo a isenção nos termos do artigo 12, da Lei no1.060/50. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.014.005805-0 - JOSÉ AMARO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Digam se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Anote-se fls 96. Diga o réu sobre o oficio da CDL, esclarecendo a origem do emprestimo. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.001900-8 - NILDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) \"Ao autor para que forneça o endereço da testemunha arrolada às fls, 08\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002869-1 - CLAUDIA ANA GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007250-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.135,80, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010407-3 - MOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 21/09/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021793-8 - SUELIO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu e conclusos para decisão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015771-1 - CELIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre os laudos. Digam se há outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.014819-7 - JARBAS LUCIANO CALDEIRA DE SOUZA X AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE LIMA (MG-047665), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Decidi na impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018920-7 - JURACY MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.023030-0 - JOELSON GOMES LOPES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548) Ao autor sobre fls. 119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.024827-3 - DAVI BARROS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor sobre o depósito de fls. 116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024804-2 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) \"Ao autor sobre a manifestação do perito de fls. 319\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000093-9 - CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SANEADORAs partes controvertem a respeito da existência de fraude. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Digam as partes se desejam o julgamento antecipado ou se farão prova oral, justificadamente, devendo apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018414-3 - UBIRATAN PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA COSMO BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Venham as contra-razões ao recurso do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por uso da imagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006203-0 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG; Cite-se; O documento de autorização de uso da imagem venceu no ano de 2007, a fundamentar a liminar para suspender a utilização no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.014.000018-7 - Inventariante: CARMEN CHAGAS DE SOUZA X AMILAR ALVES DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.014.000152-7 (1051) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X SILVIA SOUZA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:A inventariante para cumprir \r\n\r\nProc. 2003.014.006422-4 - Inventariante: WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARACY OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Arquive-se pelo decurso de tempo e inércia do interessado \r\n\r\nProc. 2003.014.008840-0 - Inventariante: CASSIA FIUZA DE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X AMARO GOMES DE AZEREDO À Inventariante sobre parecer de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.014.022858-4 - Inventariante: DANIEL CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X ARACY CARDOZO GANHOTO Despacho:cumpra o inventariante fls. 34 \r\n\r\nProc. 2005.014.023104-2 - Inventariante: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS X ALEXANDRINA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 160/166 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Alexandrina Duarte Martins do qual é inventariante Cláudio Martins dos Santos tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015390-2 - Inventariante: MICHELE WILLEMEN PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSÉ EDUARDO BARRETO Decisão:Indefiro a JG em face da capacidade financeira revelada pela propriedade rural. Digam se pretendem a conversão em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.004062-9 - Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES X ARTUR CANDIDO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) À inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 64. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.017548-8 - FABIANA GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA (RJ-119315)) X DIRECAO DO ISEPAM E OUTROS Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito pela perda do objeto, estando ausente o interesse de agir nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo impetrado, na forma da Lei.Sem honorários advocatícios nos termos da jurisprudência dominante do STF e do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000478-9 - MANOEL CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ao autor sobre informações de fls.20/53 \r\n\r\nProc. 2007.014.009404-3 - ARG LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE VIERA VIGGIANO FERNANDES (MG-101379)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PMCG/MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 1589v, reconhecendo a Competência do Eg. TJRJ. Dê-se baixa, remetendo os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.000935-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO VALERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Autorizo a retirada do kit gás, devendo o réu manter contato com o autor a fim de que acordem data para tal providência que correrá por conta do réu.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla \r\n\r\nProc. 2006.014.015120-6 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031397-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo improcedente o pedido da ação proposta, declarando a purga da mora pela ré e pelo terceiro interessado, comprador, nos termos do art. 6º do Decreto Lei nº 911/69, e pela impossibilidade de devolução do bem, condeno o autor ao pagamento da multa do parágrafo 6º, do art. 3º, do mesmo diploma no valor de R$ 5.449,30, com juros e correção monetária do dia 19/01/2006, fls.66. Aplico a sanção de litigância de má-fé ao autor, com base no art. 14, incisos II e V, do Código de Processo Civil. Tratando-se de conduta gravíssima, em afronta ao exercício da jurisdição, fixo o valor da multa do inciso V em 20% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005811-8 (7503) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMPISO CAMPOS COM MAT DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2003.014.003429-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003522-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X GUILHERME AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.014.001519-0 - CARLOS HUMBERTO COSMELLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X USINA SAO JOSE S/A Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.030605-4 - RITA MOREIRA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013033-1 - DEBORA RANGEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu para recolher custas: R$ 33,22 - AOJA; R$ 3,49 - Diostribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 18,71 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuição; R$ 3,49 - Acréscimo 20% ; R$ 100,00 - Taxa Judiciária; R$ 10,23 - FUNPERJ; R$ 10,23 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.023130-5 - ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IPITIGUARA VIANNA DA SILVA (RJ-055039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 55/vº\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos Cumulada Com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011049-9 - LAYLA CORDEIRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TEREZA CRISTINA BARRETO CALOMENI (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027188-0 - LUCIENI RIBEIRO DE ALMEIDA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010147-3 - MARLENE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AGUAS DO PARAÍBA S.A. Decisão:1- Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 11/09/2007, 12hs. Cite-se.2- Defiro a liminar para preservar a salubridade pública, tendo em vista ainda o aumento de consumo questionado. Havendo a litigiosidade entre as partes e questionamento do consumo, com base no art. 22, do CDC, razoável se mostra a não interrupção do serviço. Prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019437-9 - JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X IRALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.011315-1 - GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA ( VIA PELINCA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) \"Às partes sobre a audiencia designada no Juízo Deprecado (Cachoeiro de Itapemirim) para o dia 28/08/07 às 14:30Hs\". \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \"Ao réu para que providencie as custas e cópias instrutórias da carta precatória para oitiva da testemunha Edvaldo Pereira\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.005932-8 - WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha a Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032447-7 - HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). SERGIO TAVARES FIGUEIREDO (RJ-121461E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (373/374), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.015047-0 - DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Venha a Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012157-3 - EDINA MARCIA NOGUEIRA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ao réu sobre fls. 65. Prazo de 05 dias; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004001-0 - CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro vista requerida pelo autor as fls. 36. Prazo de 10 dias. Após conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015187-0 - ERIALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ELIETE ATALIBA BOURGUINON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Ao autor sobre a petição do perito. Venham os depósitos pelo responsável. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030677-7 - JOSE FERNANDO RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Defiro o levantamento.Dou provimento para anular a sentença. Oferte o cálculo da diferença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.019757-1 - WELINGTON DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) ao autor sobre certidão negativa de fls.175vº : não citação da acqua américa. \r\n\r\nId: 288954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000456-3 (13756) - LUIZ ALBERTO DE ABREU PUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES (RJ-023710)) X Testador: ALBERTO CARLOS PUPE Sentença: Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls. 16 determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixado por ALBERTO CARLOS PUPE, apresentado por LUIZ ALBERTO DE ABREU PUPE, conforme escritura de fls. 03/04. Nomeio testamenteiro LUIZ ALBERTO DE ABREU PUPE, ante o falecimento dos testamenteiros nomeados, devendo ser compromissado. Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário. Remeta-se cópia para a repartição competente. P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010003-1 - NOIR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X DETRAN/RJ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimentos, a fim de apreciação do requerimento de justiça gratuita.Junte, em igual prazo, afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.018148-4 - CONCEIÇAO DE MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Tendo em vista a convocação da MM. Juíza ao Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital, fica a audiência remarcada para o dia 02/10/07, às 14 horas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.016278-7 - ROSANGELA ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ANDREZA BARRETO ALVES (RJ-115027E)) X Falecido: JOSE BAPTISTA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl. 67/70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028380-7 - SCHEILA CARVALHO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X Falecido: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão: Em razão da petição e documentos de fls. 28/35, suspendo a expedição do alvará. Regularize-se a representação do menor (fls. 32).Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nAnulatória, de Procedimento Licitatório \r\n\r\nProc. 2007.014.010811-0 - SINDUSCON-NF-SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CAMPOS-RJ (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS-CODEMCA Decisão:Não há nos autos prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, por isso indefiro a tutela antecipada, até porque providências legais podem ser tomadas após a licitação.ET: A Lei 9.494, de 10.9.97 c/c a Lei 8437 de 30.06.92 veda a concessão de tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002754-4 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002754-4 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 17,45 referente ao mandado de arresto deferido. \r\n\r\nProc. 2006.014.002806-8 - UELIO ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.001747-5 (1671/95) - Inventariante: MANOEL HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X ADAHIL VIANNA GONÇALVES Decisão:Adote-se o rito de arrolamento.Venha o plano de partilha.Avaliem-se administrativamente.Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.006395-0 - Inventariante: ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES X SEBASTIANA REGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os legais efeitos, os bens descritos às fls. 77/78 à herdeira ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SEBASTIANA REGO TEIXEIRA, sendo inventariante ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA, tendo em vista a concordância dos interessados e fiel aplicação da lei.Expeça-se carta de adjudicação.Expeça-se o alvará para levantamento da quantia de fl. 78, item c.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007367-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA BARRETO X NILSON COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência da reposta de ofício do Banco Itaú S.A de fls.25. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003715-0 - Inventariante: ROSEMARY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X FRANCISCA GONÇALVES PEREIRA Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre o parecer da Fazenda Estadual de fls. 117. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.002644-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MARCOS NOGUEIRA SIQUEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fls. 115/116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011091-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIVIA NUNES Decisão:Por derradeiro, indefiro o requerimento de fl. 56, vez que não houve ordem deste Juízo para restrição do veículo em cadastro de nenhum órgão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005530-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNA VANESSA DE SOUZA B BICHARA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de BRUNA VANESSA DE SOUZA B. BICHARA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen - Gol CL 1.8 2P, preto, placa LKU 3184, chassi 9BWZZZ30ZJT117387, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009380-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTA MARQUES GUIMARAES LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014492-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA MARQUES Despacho:Tendo em vista o prazo decorrido, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.014663-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE SOUZA MANHAES Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono a recolher custas resferentes à expedição de 07 ofícios, no valor de R$ 24,43 + 5% de CAARJ + 5% de Funperj + 5 % de Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.014.015834-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO RIBEIRO DAS DORES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S.A. e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca HONDA, modelo CBX 250 TWISTER, ano/modelo 2005/2005, cor preta, chassi 9C2MC35005R053528, placa LVA 4883, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu SÉRGIO RIBEIRO DAS DORES ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002944-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZART CORDEIRO BATISTA Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 40/42.Anote-se na DRA.Intime-se o reconvindo na pessoa de seu procurador para contestaçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.014.004147-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE MAURICIO NOGUEIRA VIANA Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.005904-3 - RENATO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X HAROLDINHO Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 295, II e V, do CPC, indefiro a inicial e com base no artigo 267, I, do CPC JULGO EXTINTO o processo sem resolução no mérito.Sem custas em face da justiça gratuita requerida e que fica deferida.Baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009663-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009986-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOILSON BORGES CARDOSO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009994-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSON SILVA HENRIQUE Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030143-5 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X THIAGO LEITE FARIA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.011629-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PEDRO PAULO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência dos documentos de \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" juntados nas fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2003.014.024461-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Fica o autor intimado., na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 300 vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.024301-9 - CANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:Diga o réu sobre fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2005.014.027194-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M J ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de mandado de intimação no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% Funperj + 5 % Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.014.003020-8 - SERVULO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Defiro a citação por edital com prazo de trinta dias.Para possibilitar o arresto, demonstre-se que esse réu assinou o cheque de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.014.003020-8 - SERVULO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRA CAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006902-2 - V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R. A. DO JOCKEY SUPERMERCADO LTDA. Fica o autor intimado, através de seu advogado, para recolher custas remanescentes, a saber: R$ 12,24 ( Atos dos Oficiais de Justiça ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. TOTAL: R$ 14, 68. \r\n\r\nProc. 2006.014.011604-8 - JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em réplica.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO OTAVIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006565-1 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.006568-7 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005751-2 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004491-8 - UELIO ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000311-6 - RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.008427-0 - JOSEFA THOMAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012653-4 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001907-9 - UMBERTO TRINDADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia C/C Repetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020524-9 - RICARDO DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Fica intimada a patrona do autor para ciência da decisão de fl. 83: \" Intime-se a patrona do autor para fornecer o novo endereço de seu cliente, que não foi encontrado no endereço da inicial, conforme certidão de fls. 80vº e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III do CPC. \" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.018951-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VASCONCELOS RABELO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel adquirido com alienação fiduciária em garantia. Certidão de fl.30, atestando que o bem não foi encontrado e nem o réu. Requerimento do credor nas fls.35/36, para conversão em ação de depósito. É o relatório. Examinados decido. Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido. Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA. CITE-SE na forma do artigo 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.009322-1 - A. CHACUR CIA LTDA (CASA CHACUR) (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos. Junte-se cópia da última declaração de imposto de rendas para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009525-4 - FABIO ABILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001006-4 (3722) - HUMBERTO CARLOS FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X CARLOS PAES LIMA FERREIRA Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição da carta precatória ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2001.387.005281-2 (5949) - ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X KARLLEY ROBERT OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015694-9 - CHICO MOÇO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Despacho:Face a certidão de 42, regularizem os executados sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.011487-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a retirar ofícios desta Secretaria para fins de remessa. \r\n\r\nProc. 2007.014.003459-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA), DUILIO CARNEIRO JUNIOR), CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO Decisão: Intime-se o exeqüente para que junte aos autos o título executivo original, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.014.009700-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SELE GOMES MONTEIRO E OUTRO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.001995-2 - GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X NILSON DE MORAES SOUZA E OUTROS Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de mandado de intimação de penhora no valor de R$ 12,24, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.001975-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fls.109/110. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.014.010101-2 - FABIO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica o patrono da requerida intimado para ciência de fls. 91/92. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.014.002588-1A (0) - CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARIA ANGELICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão: Tendo em vista ter sido proferida sentença no processo principal, DECLARO EXTINTO este incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, autuado sob nº 2000.014.002588-1A, por perda de objeto. Desapensem-se. Dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.002001-1A - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CLÓVIS TAVARES ASA - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X LUCAS LUAN CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000694-2 - WILLIAM DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.022917-7 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO HSBC Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas judiciais para baixa e arquivamento dos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, na importãncia a saber:Distribuição R$ 3,49 + A.E.V.C. R$ 7,87 + CAARJ 10% R$ 7,87 + Atos dos distribuidores R$ 17,45 + acréscimo de 20% R$ 3,49 + FUNPERJ R$ 4,80 + outras receitas R$ 4,80. \r\n\r\nProc. 2007.014.002001-1 - LUCAS LUAN CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.015197-2 - JONAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judiciária para baixa e arquivamento dos autos, na importãncia a saber: OJA R$ 36,73 + Distrib. R$ 3,49 + A.E.V.C. R$ 150,45 ; Subtotal R$ 190,67; CAARJ 10% R$ 19,06 + Atos dos distrib. R$ 17,45 + Acréscimo de 20% R$ 3,49 + Tx. judiciária R$ 335,10 + FUNPERJ R$ 10,40 + outras receitas R$ 10,40; Total R$ 586,57, conforme certidão de fls.89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022483-9 - VALERIA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão: Designo o dia 11/ 09 /2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.014.026367-5 - CRISTINA VIRGILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CENTRO INTEGRADO DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLÁSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PECANHA DA CRUZ (RJ-137165), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão: Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/-9/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art. 331 do CPC).Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.014.000410-4 (10.110) - JOSE GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES (RJ-005808)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785) Despacho: Digam sobre o laudo de avaliação de fls. 694. \r\n\r\nProc. 2001.014.005760-4 (6468/01) - ROSEMARY JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Diante da ausência de impugnação, indefiro o efeito suspensivo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.018864-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Anotem-se o nome do todos os patronos que juntaram novas procurações.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017926-3 - ANDREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BARCELOS E CIA LTDA (SUPER BOM SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.018952-9 - LAERTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência de fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas da parte autora não foram intimadas por precatória para a AIJ, designada para amanhã, defiro o requerimento de adiamento formulado às fls. 668/669 e retiro o feito de pauta. Designo a AIJ para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Expeçam-se precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.014.025016-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar cópias para instruir precatória, pagamento das custas ou retirada para cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000734-5 (11.892/167) - Inventariante: IRACI BARRETO PIZÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X GENI RIBEIRO PIZÃO Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para ciência da solicitação do Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.014.001515-1 (2463/98) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X ANTONIO MANHAES SOARES Intimar a inventariante, por seu patrono, para atender a Fazenda Estadual( fls. 85). \r\n\r\nProc. 2002.014.015654-2 (6808/02) - Inventariante: GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) FABIO GOMES DE VASCONCELOS, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a fornecer contrafé, a retirar 03 ofícios, a fornecer RGI e espelho de IPTU do imóvel a ser avaliado e a recolher custas de avaliador.. \r\n\r\nProc. 2003.014.004159-5 - Inventariante: VITOR HUGO FELIX DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X LETELBE GOMES DE AZEVEDO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre item 1 de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.014.016986-5 - Inventariante: CIRENE NUNES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SANTANA DO ROSARIO Despacho:Regularize-se o termo de fl.78. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.014.022216-8 - Inventariante: MARISETE CABRAL LOPES X ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 45/46, que rubrico, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DA SILVA LOPES, sendo inventariante MARISETE CABRAL LOPES, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030133-0 - Inventariante: HELENA FIDELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLI RIBEIRO Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para recolhimento das custas para intimação das testemunhas, qual seja, R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.014.000823-9 - Inventariante: JOSE AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIA DAS DORES Despacho:Junte-se a escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nInventário, c/medida liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.004907-9 - Inventariante: LUCIALDA NOLASCO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X LUCIANO ARAUJO DE FREITAS Decisão:Concedo o prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000044-9 - IMBE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS Fica o impetrante intimado, através de seu advogado, a recolher custas conforme certidão de fl. 173, a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ( R$ 75,22 ), Atos dos Distribuidores Proc. Judic. ( R$ 3,49 ), Subtotal ( R$ 78, 71), CAARJ 10% ( R$ 7,87 ), Atos dos Distribuidores, conta nº 6174-33430-7 ( R$ 17,45 ), Acréscimo de 20% ( Lei 3217/99) R$ 3,49, FUNPERJ ( R$ 4,80 ), Outras Receitas FUNDPERJ ( R$ 4,80 ), Total R$ 117,12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.030752-6 - DATAFOX - COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X RICARDO FREDERICO M ALSCHEFSKY Intimar para recolher custas dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009402-8 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RONILDO RIBEIRO DOS SANTOS Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência da decisão de fl. 30 e para recolher custas para expedição de mandado de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.014.013847-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X A.G. RIBEIRO MERCEARIA LTDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026456-4 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Expeça-se guia para o depósito.Após, diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005790-1 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de mandado de intimação no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% Funperj + 5 % Fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012462-4 - JOCELI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência de laudo pericial de fls.168/185. \r\n\r\nProc. 2007.014.001952-5 - IZAURA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimado o patrono da parte autora para se manifestar nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo; conforme assentada de fls. 36, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009128-5 - RODRIGO TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim sendo, com esteio nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos acima de 30% dos vencimentos do autor, em sua conta corrente (conta salário) nº 14649-5, agência 6174, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado acima do limite estabelecido.Cite-se para apresentação de defesa, no prazo de quinze dias, ciente de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.011318-7 - RENILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RSPP - PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Restabelecimento da Gratificação de Tempo Integral) \r\n\r\nProc. 2006.014.013950-4 - THOMAZ SÁ FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009523-0 - MARCELO PARANHOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015949-7 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIO CESAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.014.000153-0 (15622) - ANA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X JOAO CESAR DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:A carta precatória já foi devolvida e remetido ofício ao Fundo Especial do TJRJ.Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028548-8 - EDNA MARCIA SILVA AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre fls. 91 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.015766-0 - TEREZA AMANCIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CEG RIO S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 11/09/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011614-0 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA PAIXÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CARLOS ALBERTO MARTINS CORDEIRO Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas da denunciação a saber: ATO DOS ESCRIVÃES, R$ 38,48 + APCJ R$ 3,49 + CAARJ R$ 4,19 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 89,58 + FUNPERJ, R$ 2,10 + FUNDPERJ R$ 2,10, totalizando, R$ 139,94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007304-9 - SARA SOARES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo e as condições da ação declaro saneado o processo...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004758-3 - DENILCE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X HELIEZER VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fls.174/175. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009088-8 - OCIREMA PENHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Registre-se que a ação foi intentada por OCIREMA PENHA DE OLIVEIRA (fls. 02) e, no entanto, na narrativa da exordial há referências ao representante legal da autora como autor da presente ação. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.014802-3 - TALIS LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intimar para ciência do depósito efetuado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025866-7 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c restituição de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002017-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X AREIAS INTERMEDIAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do r. despacho de fls.70vº: 1) Inclua-se Banco Finasa S/A, no polo passivo.2) Anote-se na DRA.3) Indefiro a tutela antecipada, por falta de amparo legal. \"A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de pormover-lhe a execução\" (art. 585, §1º, do CPC).Citem-se.Ise e cumpra-se.\" Ainda, fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas referentes à citação do réu aditado e fornecer contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.014.004895-0 (6476/01) - ELBER MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GM - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanecentes para baixa e arquivamento, na importância a saber: APCJ R$ 13,96 + OJA R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 2,62 + FUNPERJ R$ 1,31 + outras receitas R$ 1,31. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.008899-7 - SALVADOR ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS E OUTROS) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para retirar, junto à Secretaria da 2ª Vara Cível, o edital de citação. Fica intimado, também, para recolher custas para expedição de ofícios às Fazendas ou retirá-los. \r\n\r\nId: 288953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010599-5 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para oitiva da parte autora.Intime-se. Diligencie-se no que for necessário.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010125-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.010615-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMILSON DIAS BARBOSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito Causado Por Acidente De Veículo \r\n\r\nProc. 2000.014.003044-0 - MAURICIO LISBOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JULIA TRANSPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JENEFER PALMEIRA (ES-008670), Dr(a). ROSANE APARECIDA TAVARES DOS SANTOS (GO-014834) Despacho:Ao que parece, a providência postulada às fls. 626/627 em nada contribuirá para a satisfação do crédito exequendo, posto que vocacionada a meros esclarecimentos. Diga, pois, o exequente, podendo requerer o que entender de direito em termos de constrição judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.014.001179-0 - RUBENS LAUNIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...)Nesta senda, a desconsideração da personalidade jurídica da executada desponta como medida salutar à satisfação do crédito do exeqüente, quiçá à finalidade precípua desta execução. Com arrimo no exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A e determino a penhora do crédito de Hotéis Othon S/A, a ser levada a efeito no rosto dos autos do Processo nº 1997.001.063962-4, em trâmite no Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, considerado o valor do débito exeqüendo de R$ 122.269,57, conforme o demonstrativo de fl. 481. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se precatória. \r\n\r\nId: 288991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000677-1 (1587/93) - P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1998.014.003354-2 (3448) - J.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) R.S., Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Que seja reconhecida a firma na declaração de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2001.014.008535-1 (12543/01) - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.C.F. Sentença: Sentença \" Ana Carolina de Souza Fidélis (...) fixados à fl.24. Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos ás autoras na quantia equivalente a 80%(oitenta por cento) do salário mínimo. Julgo extinto o feito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. (...) arquive-se.\" Campos ,02 de janeiro de 2007. MÁRCIA ALVES DO RÊGOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.014.002820-5 - J.V.P.E.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.C.T. Patrono do autor ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.010344-0 - J.P.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X C.R.C. Autos desaquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003271-0 - MURILO HENRIQUE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MARCELO MACHADO MAGALHAES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007484-4 - AMARO MARIANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO MONTEIRO FILHO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.023029-5 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Decisão:Verifica-se que o peticionário de fls. 85/86 tomou conhecimento do inteiro teor da decisão de fl. 77, posto que até a transcreveu à fl. 85. Sabe-se que a publicação tem como exclusiva finalidade cientificar a parte do ato processual. Assim, desnecessária a publicação requerida face ao comparecimento espontâneo verificado às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.014.002018-7 - GABRIEL RESSIGUIER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JORGE LUIZ MARTINS RAMOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003226-8 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.C.C.S. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.27 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004841-0 - E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.R.P.C. Fica o patrono da parte autora intimada a tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça constante de fl. 32vº . \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1996.014.002299-0 (1505/96) - N.B.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.S.A. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.003700-9 (9847/01) - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X C.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Decisão:O desbloqueio relativo ao FGTS já foi detrminado à fl. 99. O levantamento do valor para aquisição de imóvel foge à competência deste Juizo. Intime-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003186-1 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.015933-0 - ANTONIO WAGNER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003758-6 - F.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam pedido de desistência JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013891-3 - T.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Conciliação e Ratificação. \r\n\r\nQuebra Divórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001308-1 (181/95) - A.T.R. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X R.V.R. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Fl. 197. Diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2003.014.010196-8 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X M.B.S.M. Regularize o autor sua representação processual.Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.008192-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.C.S. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de f. 21vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.002153-0A - L.E.Q.F.B. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X F.E.F.B. Fica a exequente intimada a fornecer o endereço atualizado do Exwecutado. \r\n\r\nProc. 2004.014.009021-3 - L.E.Q.F.B. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X F.E.F.B. Fica a exequente intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2004.014.015480-0 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Fica o patrono da parte autora intimada a manifestar-se sobre a ceridão do Oficial de Justiça constante de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.014.027426-0 - BLENDA GONÇALVES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X THIAGO BOTELHO CALIXTO Que diga a parte exequente, esclarecendo se há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.014.005881-4 - LUIZ EDUARDO QUITETE FREIRE BARBBOSA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA Fica a exequente intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.27vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.009939-7 - THAIS DA SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALMIR DA SILVA DOMINGUES Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010320-0A - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X S.L.P.A. Decisão:Considerando o percentual que consta na sentença de fl. 16 do apenso, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.007711-2 - ANA MAX NOGUEIRA DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X CESAR FREITAS MOTA Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.008055-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X S.L.P.A. Decisão:Considerando o percentual que consta na sentença de fl. 16 do apenso, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003601-8 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exequente manifestar-se sobre justificativa de fls. 10/12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001308-5 - JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X EDGAR JOSE PONTES ALVES E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.027927-0 - NAGILA NEAMEN PESSANHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA BARBOSA DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.007731-6 - K.D. X C.R.N., L.H.R.D. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) À parte autora para ciência da certidão de fl. 196vº, do Sr. OJA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.011556-6 - M.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X V.A.A.), R.C.A. Parte autora ter vista dos autos disponíveis. \r\n\r\nHomologação, de acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.014.021416-7 - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.B.N. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.004063-9 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X Paciente: W.P.C. Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de WILSON PINTO DE CARVALHO, nomeando-lhe como curador WILSON DA COSTA CARVALHO, portador da CI n.º 04673255-8, Diretoria de Identificação Civil, inscrito no CIC sob o n.º 795.935.347-68, qualificado à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando a existência de bem imóvel em nome do paciente, fica o curador sujeito a apresentar anualmente o balanço da administração dos bens do interditado, bem como a respectiva caução na forma dos artigos 1781 c/c 1745, p. único e 1756 do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007695-6 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X Paciente: E.S.M. Despacho:Venha a certidão de casamento da interditanda e a certidão de óbito do cônjuge. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.003130-0 - R.G.S., Assistente: L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X V.S.M. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, c/c Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.011906-2 - MICHELL FABRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X JOSÉ FERNANDO NAZARÉ VIEIRA MACHADO E OUTRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1998.014.000793-2 (2955/98) - G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela intimação das partes para que esclareçam se possuem outras provas a produzir.\") \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.014.000883-6 (854/94) - J.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.M.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008412-7 (11760/01) - S.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Fica a parte autora intimada a fornecer a este Juízo o endereço atualizado das testemunhas Ana Paula, Eduardo e Fernando, para possibilitar a expedição dos mandados de intimação para a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.002218-2 - CONCEIÇÃO DE FATIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CARLOS ALBERTO MAGNO CORREA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002311-0 (1447/97) - J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1997.014.002311-0 (1447/97) - J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2003.014.024161-4 - S.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:Com a sentença o juiz encerra o ofício jurisdicional, na forma do artigo 463 do CPC. Assim, venha o pedido em termos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.028172-0 - MARCOS MANCINI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador do cônjuge varão para desconto dos alimentos como acordado. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015621-6 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) Que seja esclarecida a forma de compartilhamento da guarda e a visitação a fim de se evitar futuros conflitos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.014.001082-0 (1061/94) - A.R.F.S. X P.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.008177-7 - R.C.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.014692-2 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X RENATO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.015157-7 - A.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X A.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Parte ré, reconvente, manifestar-se sobre justificativa de fls. 73/101. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.023389-0 - FERNANDA CRUZ CÂNDIDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS DE CASTRO) Despacho:Apresente a autora a prova da propriedade relativa ao bem imó vel descrito à fl. 03/04. \r\n\r\nId: 288966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029656-5 - J.S.F. E OUTRO, C.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:FLS. 58. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 288986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.014.010163-1 - ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Designo interrogatório para dia 05/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 288985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.006985-2 - THIAGO JOSE DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Intimar o patrono do acusado da audiência designada para o dia 30/10/2007, às 13:45 horas, a realizar-se nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2000.014.001824-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Intimar o patrono do acusado da audiência designada para o dia 23/08/2007, às 13:45 horas, a realizar-se no Juízo deprecado da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 288987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288748": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013717/2002 (2002.833.000277-1) - Alcemir das Neves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). X Ângelo Boniolo de Oliveira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003069-8 - Sérgio Murilo dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). X Sul América Cia Nacional Deseguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - Marcia Leandra dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul América Cia de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007919-5 - Idalino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Seguradora Roma. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013049/2001 (2001.833.000879-5) - Creso Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Regina Célia Gomes Madeira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005888-0 - Leila Araujo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S. A.. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005902-0 - Maria das Graças Luna de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005908-1 - Antonio Carlos Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005910-0 - Suzana Valéria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005921-4 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005922-6 - Ivan da Rocha Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005929-9 - Adir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005932-9 - Neila Ferraz Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005934-2 - Valmir Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005942-1 - Ronaldi da Silva Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Mercantil do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na pre sente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005950-0 - Maria Thereza da Silva Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006004-6 - Guy Lobato Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006008-3 - Marcus Vinicius de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006012-5 - Sílvia Maria Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006013-7 - Paulo Cesar Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006036-8 - Luis Carlos da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006040-0 - Rosangela de Souza Alexandre Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006046-0 - Janete Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006054-0 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006111-7 - Rita de Cassia Azevedo Caldas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S. A.. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006168-3 - Rosane de Abreu Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Banco do Brasil S/a.. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006439-8 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006443-0 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006445-3 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Hsbc. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006455-6 - Badra Teresa Salomão Bastos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Mercantil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006461-1 - Carlos Roberto Bastos Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006463-5 - Elcia da Gama Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006473-8 - Carlos Augusto de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Hsbc - Bamerindus. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006475-1 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006481-7 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006482-9 - Tania Teresa Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006486-6 - Thidio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006510-0 - Ivânio de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006534-2 - Ivan de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009002-6 - Handyara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria Regina B. Pereira Chaves. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/11/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009004-0 - Handyara Portilho Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Vera Lucia Magalhaes Rangel. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/11/2007 às 12h30m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006885-3 - Ana Mary Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007593-6 - Optica Línea Roma LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001283-7 - Soraia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012371-4 - Dayse Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012459-7 - Waldemyr Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012947-9 - Greice Lane Rodrigues Pessanha. X Todeschini S/a. - Ind. de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013463-3 - Nilton Areas Teixeira. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006229-6 - Gleidson das Neves Rangel. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011189-1 - Walter Lizandro Godoy. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006523/1998 (1998.833.000017-4) - Juracy de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). X Isaque Rodrigues de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.100/101. \r\n\r\n002228/2000 (2000.833.001073-8) - Everaldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. Fica a parte autora sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.000781-5 - R S Cruz Presentes LTDA. X Juliana Soares de Freitas. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003039-6 - Milton Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Ricardo Pereira Tancredi. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005707-0 - Isabelle Barbosa de S. Laurindo. X Marcela Lopes Laurindo. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.005887-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Isaac de Azeredo Barros Junior. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006525-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864, Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X José Carlos dos Santos de Sá. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008241-6 - Monica Crespo Cordeiro. X Silvia Helena de Souza W. Gomes. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.016733-1 - Lidinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Planiplan Empreendimentos e Construções Ltda.. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016947-9 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Zilda Ribeiro de Andrade. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018547-3 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Iodilce Fernandes Pimenta. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001261-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Decyane Pontes Campos Graça. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003737-1 - Luiz Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Marivalda Dumas Trindade. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003928-8 - Manoel Lenilzo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Paulo Roberto de Oliveira Almeida. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004254-8 - Thais Helena Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Luiz Alberto Pereira Rosa. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004636-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Gleyciane Coutinho Roza. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004882-4 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Claudia Marcia Vieira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005119-7 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Danielle Teixeira Riscado. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005611-0 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Rosangela de Azevedo Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013189/2001 (2001.833.001499-0) - Gilson do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação de fls.70/74. \r\n\r\nProc. 2002.833.006047-3 - Marilzo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.008495-9 - Fabiano Magno Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007095-1 - Eusébio Caetano de Sousa Filho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada, pela segunda vez, a efetuar o depósito em conta judicial do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000063-0 - Jaime Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a apresentar as cópias das faturas conforme fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.833.002205-3 - Marilene Amaral da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003469-9 - Aleida Alicia Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Adriano Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.005859-0 - Luciano de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Sendas Distribuidora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005985-4 - Elicio Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007151-9 - Berenice Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008755-2 - Luciene Dias Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011953-0 - Andre Luiz Faria Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012639-9 - Vitor Paulo Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia devida, conforme planilha de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.833.001081-8 - Celina de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Tribeer. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003281-4 - Jose Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005623-5 - Leciano Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007591-6 - Claudio Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011321-8 - Elisete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.018093-1 - Jose Marcos de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001598-3 - Adriana de Jesus Barreto Semi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002175-2 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002235-5 - Adeni Gomes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002351-7 - Mario Tito Varella Mayerhof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002497-2 - Leda Lysandro de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tnl Pcs S/a. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003251-8 - Joilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Itaúcard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003725-5 - Felipe Barroso Maciel. X Itaucard. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003866-1 - Maria de Fátima Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003885-5 - Maria Anunciata Faes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto Tavares Azevedo - OAB RJ127427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003973-2 - José Ilzo Lopes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Financeira Itaú Cdb S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004421-1 - Erenilda Pontes da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005314-5 - Amaro Marciano. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005806-4 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaucard S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005835-0 - R. Siqueira Tavares& Cia LTDA ( Cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Fixamar Comercio de Parafusos, Ferragens e Ferramentas LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/11/2007 às 12h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005918-4 - Maria Regina Moreira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005937-8 - Ronaldi da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006163-4 - Alziani Bernardes Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Unibanco S/a.. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007730-7 - Maria Leticia Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h30m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008322/1999 (1999.833.000067-0) - Carlos Alberto Gomes Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n014192/2002 (2002.833.000547-4) - Linete Ferreira Monteiro. X J. C. Maciel Pinto e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls.97. \r\n\r\nProc. 2004.833.001155-7 - Silvana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - Afranio Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação de fls.120/130. \r\n\r\nProc. 2007.833.008504-3 - Sonia Rosa da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008560-2 - Ronaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Seguradora Roma. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/08/2007 às 13h. \r\n\r\nId: 288748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nDF019329 - Marcio Codeço Claudino\r\n\r\nProc. 2005.833.014391-9 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ005484 - Joao Batista da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.007823-0 - Elias Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Jornal O Diário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821, Sara Pacheco e Silva - OAB RJ133581E). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Welington Gomes de Carvalho e outros. \r\n\r\nRJ032104 - Humberto Maciel de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.013075-3 - Paulo Roberto Cabral Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.013131-2 - Paolla Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Zogbi S/A. \r\n\r\nQuebra RJ032189 - Eduardo Soares Viana\r\n\r\n010534/2000 (2000.833.000130-0) - Maria Verissima Mello Chaia de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X E. W. Costa Verde(antiga Demaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). \r\n\r\nRJ035989 - Benilton Jorge Manhaes Muniz\r\n\r\nProc. 2006.833.012607-9 - Joel Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Nise Maria C. Coelho de Almeida Waked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). \r\n\r\nRJ043562 - Luis Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.008737-0 - Maria Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Nise Maria Codeço Coelho de Almeida. \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2002.833.008174-9 - Juarez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ046547 - Ivan Danuncio Granato\r\n\r\n001934/1996 (1996.833.000227-0) - Ivan Danuncio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Geraldo Guzzo. \r\n\r\nRJ051557 - Marcelo de Souza Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - Célia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ051938 - Evanil Monteiro de Castro\r\n\r\nProc. 2005.833.009423-4 - Rômulo Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Erick Ramos de Castro - OAB RJ105871E). X Montacon Engenharia Ltda.. \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nRJ057092 - Ranieri de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ057902 - Geraldo Ventura\r\n\r\n011807/2001 (2001.833.000375-0) - Rosângela Coutinho Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ058785 - Sonia Maria Martins Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. \r\n\r\nRJ063806 - Tarcisio Alves Leite de Faria\r\n\r\n012519/2001 (2001.833.002121-0) - Márcia Rosângela Dutra de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). \r\n\r\nProc. 2005.833.002909-6 - Erinea Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - Edimar Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ065475 - Hermano Moacir Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.833.002441-0 - Cristiane Aparecida Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Valdeir Ferreira Miranda. \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.833.007847-0 - Eneida Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nRJ068213 - Paulo Guilherme Luna Venancio\r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - Maria da Penha Luna Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.833.001121-7 - Dalvan Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Jose Roberto Mesquita Rangel e outro. \r\n\r\nRJ068754 - Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.833.011925-3 - Jean Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nProc. 2006.833.009565-4 - Danuzia Maria Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073338 - Luiz Celso Alves Gomes\r\n\r\nProc. 2004.833.009031-7 - Marcelo da Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338, Maria Euza de Freitas Faria - OAB RJ116477, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073929 - Maxwel Ferreira Eisenlohr\r\n\r\nProc. 2004.833.004567-1 - Jorge Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.008325-8 - Neilce Falquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ076763 - Eliana de Oliveira Martins Pinto\r\n\r\n006509/1998 (1998.833.000133-6) - Sildeberto Pascoutto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Paula Barbosa da Silva - OAB RJ128061E). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2005.833.013335-5 - Alessandra de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E, Carlos Alberto Arantes da Silva - OAB RJ134418E). X Bmc - Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). \r\n\r\nProc. 2006.833.001979-2 - Agnes Silverio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Recreio Campos/concessionária Volks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\nQuebra RJ080526 - Georgeta Rangel Gomes\r\n\r\n013242/2001 (2001.833.000041-3) - Célia Regina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Georgeta Rangel Gomes - OAB RJ080526, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Antônio Carlos Machado. \r\n\r\nRJ081624 - Marcos Vieira Leite\r\n\r\nProc. 2004.833.004143-4 - Luiz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Carlos Americo Paes Filho - OAB RJ121155). X Jorge Dairo de Matos Tudesco. \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ087893 - Luiz Carlos Rangel\r\n\r\nProc. 2007.833.008084-7 - Teresa Cristina Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Banco do Brasil S/a.. \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.002038-4 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Sergio Grevy de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.833.006065-9 - Ocilia Luiza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007167-0 - Alizete Batista de Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - Amaro Rodrigues de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007911-5 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008785-9 - Olanir Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - Roberto Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.009757-9 - Ronaldo Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009779-8 - Ilce Maria da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009995-3 - Tania Marcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - Jurema Quintanilha Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - Luciana Azevedo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010775-5 - Christina de Fatima Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - Conceição Maria de Jesus Gil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010819-0 - Joelma Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - José Amaro Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.000893-7 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.001175-4 - Jane Duarte Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.001275-8 - Therezinha Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001279-5 - Roberta Restay Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.005575-7 - Luiz Claudio Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006077-7 - Ricardo Rozemberg Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.008327-3 - Maria da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - Penha da Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.009921-9 - Edilson Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010111-1 - Janaina Pereira de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - Pedro Antonio Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.000115-5 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Kellen Cristina de Oliveira Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2007.833.003261-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nQuebra RJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ102786 - Claudio Nogueira Martins\r\n\r\nProc. 2004.833.004693-6 - Iran do Nascimento Maynhone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.002206-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Antonio Ribeiro de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ133831E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nRJ106954 - Luiz Rafael Grain\r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - Marcello Martins Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Alessandra Cabral Muguet e outros. \r\n\r\nProc. 2006.833.007375-0 - Josenildo Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Pádima Sanna Vestuário e Acessórios Ltda. -me e outro. \r\n\r\nRJ108879 - Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\n012699/2001 (2001.833.002191-0) - Jusimar José Sabadine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Ângelo Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\nProc. 2007.833.001743-8 - Carla Cristina de Souza Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Clube Alfa de Previdência. \r\n\r\nRJ111089 - Maria Elisabete de Castro Jose\r\n\r\nProc. 2007.833.006254-7 - Adelia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ115220 - Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nProc. 2003.833.002851-8 - Ronald Marcelo Camara Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Medianote Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2005.833.008543-9 - Joir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ116554 - Kellen Jose Medeiros Barreto\r\n\r\nProc. 2002.833.005682-2 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRJ117179 - Daniele Miranda Corrêa\r\n\r\nProc. 2004.833.004535-0 - Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Maria Inês de Souza Miguel e outro. \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117317 - Mille Anne Garibaldi Moraes\r\n\r\nProc. 2006.833.005553-0 - Adamyres Peres Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ117520 - Frederico Ferreira Rocha Pessanha\r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - Marcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.833.008557-9 - Celina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Seguradora Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ118286 - Luiz Leandro Leitao Gomes Filho\r\n\r\nProc. 2006.833.002255-9 - Maria das Neves Pinho de Carvalho Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Celia Maria Vieira Pinto Silva e outros. \r\n\r\nProc. 2006.833.018011-6 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. \r\n\r\nRJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Cristine Mota dos Santos. \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - Kissila dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Silezia da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - Lidiane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Cláudia Marcia Borges. \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005589-7 - Alcineia Vieira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006299-3 - Karla Delane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006301-8 - Maria das Graças Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - Jacimara Florinda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006825-9 - Edna Maria Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008515-4 - Lenildo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Wanda Maria Alves Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2005.833.008535-0 - Altuerpio Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - Adailma Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009853-7 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - Nilda Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.018353-1 - Paulo Sergio Peixoto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nProc. 2006.833.019327-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Tatiana de Souza Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Alcyr Borges Nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Linda Eiko Watanabe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004334-6 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Aline Araujo Leal de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Andrea Vieira Barbosa. \r\n\r\nRJ120875 - Jose Carlos Morais Junior\r\n\r\nProc. 2004.833.007591-2 - New Desing Optical LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ121300 - Rodrigo Rocha Maia\r\n\r\n008640/2000 (2000.833.000179-8) - Hernandes Almeida Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). X Ednéia Monteiro Barreto e outro. \r\n\r\nRJ123687 - Tiago de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRJ124341 - Carlos Alberto Maciel\r\n\r\nProc. 2006.833.009683-0 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X Aldicéia Neto Nogueira. \r\n\r\nRJ124937 - Eduardo Bastos Wagner\r\n\r\nProc. 2006.833.000321-8 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Joanita Maria Tavares da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.833.014715-0 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Mauricio Cruz da Silva. \r\n\r\nRJ125028 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - Jose Geraldo Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ126055 - Tatiana Muniz Manhaes\r\n\r\nProc. 2006.833.008321-4 - Sebastião Diogenes Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Aroldo Almeida. \r\n\r\nRJ126815 - Jefferson Cretton Ribeiro\r\n\r\n009292/2000 (2000.833.000199-3) - Sandra Regina Souza Silva. X Indrustrias de Lajes Prefac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Sergio Roberto Diniz Nogueira - OAB RJ019279). \r\n\r\nProc. 2002.833.007051-0 - Rafael Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Douglas Leonard Queiroz Pessanha - OAB RJ146405E). X Casa dos Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.006913-4 - Edílson Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - Francisco de Paula Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006917-1 - Fernando Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007003-3 - Adalcto Baptista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.007059-8 - Manoel Augusto Tupinamba Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007065-3 - Isa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007657-6 - Luiz Carlos Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007675-8 - Joceilma Paravidino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.007677-1 - Neuza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007863-9 - Sergio Armando Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.007865-2 - Moyses de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.008327-1 - Vera Lucia Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ127768 - Sergio Luis de Souza Alves\r\n\r\nProc. 2003.833.009333-0 - Maxwel Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRJ130490 - Ronnie Peterson dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2006.833.011417-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Fatima Aparecida Ferreira Reis. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jair Clemente Filho. \r\n\r\nRJ132477E - Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Gonçalves Brandão. \r\n\r\nProc. 2006.833.000041-2 - José Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Greison Tavares Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.833.006361-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sonia Francisca Nascimento Silva. \r\n\r\nProc. 2006.833.006959-0 - Adauto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.010501-5 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ132705 - Fabiano Caetano Soares\r\n\r\nProc. 2006.833.006077-9 - Claudia Marcia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X T. N. L. Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.833.007317-8 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - Alair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2006.833.000245-7 - Marcia Balbão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ133778 - Diego Americo de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.000510-7 - Warla Cristina Crespo Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ134153 - Rita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\nProc. 2004.833.010675-1 - Sergio Crespo Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Lauro Gomes Campos. \r\n\r\nRJ136400E - Felipe de Azevedo Vieira Tilio\r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Sheila Maria dos Santos. \r\n\r\nRJ136815 - Daniel Andrade Rangel\r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - Sheila Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Construwork Construções e Emprendimentos Ltda.. \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2004.833.003381-4 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - Jairo Jose Pourbaix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ139842 - Regina de Souza Cabral Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.833.006289-9 - Lucy Pinto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007909-7 - Milton do Amaral Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - Vera Lúcia Pereira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.008743-4 - Maria Inês Guedes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000195-5 - Moisés Frazão dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.009909-8 - Luis Sergio Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - Conceição de Maria Pessanha Bastos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ143946 - Renato Luiz de Azevedo Manhaes\r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.833.002216-1 - Joelson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Wallace Lima de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.833.002360-8 - Alexandre Neto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ143947 - Wanessa Luiza de Souza Seabra\r\n\r\nProc. 2005.833.008783-7 - S. S. C. Comércio de Cereais Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Rodrigo Guimarães Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). \r\n\r\nRJ145164 - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2006.833.019001-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ubicor do Brasil Ltda.. \r\n\r\nRJ145778 - Wilza Carla Rangel Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.833.003755-1 - Maria Inez Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nProc. 2006.833.003759-9 - Selma Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRJ145781 - Lyanna Castelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.004430-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Amilton Sabino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ145785 - Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira\r\n\r\nProc. 2005.833.008749-7 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Seltec - Serviços Em Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nProc. 2007.833.004935-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ146278E - Juliana Cabral Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.012755-9 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Sergio Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nProc. 2007.833.002413-3 - Osvaldo Roberto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Fábio Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nRJ148239E - Monica Bento Oliveira Póvoa\r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ151046E - Daniel Carvalho Seves\r\n\r\nProc. 2005.833.004855-8 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Elenilson de Araújo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). \r\n\r\nRJ151049E - Daniel Santana Pereira\r\n\r\nProc. 2006.833.007067-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Ks Ribeiro Salão de Beleza. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.011094-8 - Crisolina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal Sun Alliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nProc. 2005.833.002189-9 - Alexandre Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nProc. 2005.833.006177-0 - Ana Cristina Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ158178E - Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). \r\n\r\nProc. 2005.833.004699-9 - Maria Francisca da Silva Ribeiro. X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). \r\n\r\nRJ159473 - Rosangela Paes Bello\r\n\r\nProc. 2006.833.005621-1 - Rosemary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nId: 288751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.833.006628-5 Vítima(s): Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Jean Carlos Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). RECEBO RECURSO DE F. 118/126. ÀS CONTRA-RAZÕES (INTIME-SE O QUERELADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, E O MINISTÉRIO PÚBLICO). APÓS, SUBAM À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nId: 288754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001865-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se o valor das custas da diligência para intimar a parte Ré. I-se.*41750 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.020792-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão negativa.*42840 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012124-8 - LARA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.012322-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS Aos interessados, fls. 54 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42516 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *40800 \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o Réu juntar os doc's solicitados , cf. requerido às fls.58.*41969 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002446-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CARLOS ANTONIO ELIAS E OUTRO Às partes, fls. teor de fls.72 ( ofício do Depósito Público informando que foi designado o dia 20/08/07 das 09:00 às 15:00 h, para recebimento dos bens relativos ao processo acima referenciado , de acordo com o art.356 da Consolidação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.*38255 \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Aos interessados, fls. 49 ( certidão do Oficial de justiça ).*41809 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*33234 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.014605-1 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), 42647 Despacho:Cumpra-se a Embargante quanto ao certificado, pena de extinção ( fls.08 ).*42647 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Embargos de Declaração do Banco Barbi S/A com propósito de afastar a alegada omissão da decisão de fls.321 por ter suspendido a execução , , sem que houvesse qualquer fundamentação a sustentá-la. Decido. Com razão a Exequente, os embargantes , eis que não há que se cogitar da suspensão da execução por força dos embargos interpostos, considerando que os mesmos são descabidos porquanto Embargos anteriores foram opostos e já decididos e as penhoras subsequentes foram feitas em substituição ,tanto pelos leilões negativos, quanto pela ineficácia das outras ( as anteriores ). Assim, a execução deverá prosseguir, anotando-se que as razões da executada constantes do \" último Embargo em apenso \" poderão vir nos próprios autos da presente execução , sobretudo quanto ao decidido no V. Acórdão que ,até a presente data, o exequente, efetivamente, não cumpriu , diga-se de passagem. I-se.*10283 \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Expeça-se guia à executada de R$ 46.429,07 devidos ao Credor e R$ 3.804,82 devidos ao Leiloeiro . Depósito em cinco dias. I-se. *24444 \r\n\r\nProc. 2002.021.010152-4 (33.803) - ESPÓLIO DE CECILIA ROSA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X PIERRE FRANCISCO DE MENDONCA DURO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS POLO MARTINEZ (DF-012701) Decisão:Fls. 132. Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020405-6 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HILTON JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Ao autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*37930 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020403-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DMZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 142/143 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 186/196, no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 84 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41582 \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva, cf. certificado. Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se.*41677 \r\n\r\nProc. 2007.021.013084-5 - ORACI JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020688-6 - EVANIR DE ARAUJO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇA1. Retire-se o feito de pauta. 2.Considerando a composição amigável de fls. 29, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isenta a autora. Com a vinda das custas e com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 08/08/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 67.5. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, `as 14:00h.6. Intime-se a autora para prestar o depoimento pessoal;7. Venha o rol de testemunhas, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030055-4 - DANUBIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Julgo procedentes os pedidos para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida; 2) condenar o réu a compensar os danos morais vividos pela demandante em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data. A execução da quantia certa deverá se dar na forma do art.475-J do CPC, cabendo a ré depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003275-4 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X COLEGIO ANTARES - ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 88/91, no seu duplo efeito. Ao apelado. * \r\n\r\nProc. 2006.021.003652-8 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À Denunciada , para retirar as cópias fornecidas para precatória , uma vez que não há necessidades das mesmas.*40083 \r\n\r\nProc. 2006.021.009728-1 - DILMA D'ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40347 Decisão:Fls.151- Mantenho a decisão que determinou o desentranhamento da Réplica, por intempestiva.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a decidir. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades. Indefiro a preliminar de Inépcia da inicial porquanto descreve a autora, em sua inicial , fatos que, em tese, traduziram lesão ao direito da mesma, o que pode ser constatado por simples leitura da exordial. Há notícia que o relógio medidor foi substituído , de tal modo que a capacidade instalada poderá ser aferida por perícia , confrontando ainda as contas de consumo. Fls.112- Defiro a prova testemunhal especificada pela A. rol fls.110. Prova pericial da Ré, fls.118. Nomeio o Dr. paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo , em cinco dias. Após, ao Dr. perito quanto aos honorários periciais. Laudo em trinta dias.Após o laudo designarei audiência. I-se.*40347 \r\n\r\nProc. 2006.021.017890-6 - JOELMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971)) X MARCOS ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), 40807 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40807 \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Decisão:Tendo em vista o incêndio que interditou o mercado municipal onde setá localizado o prédio : escritório da advogada, devolvo-lhe o prazo recursal , integralmente. I-se.*40846 \r\n\r\nProc. 2006.021.022342-0 - ELAINE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 09. Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se a autora vem percebendo algum auxílio doença ou de acidente de trabalho e qual o período e a razão do mesmo, se positivo. Dê-se ciência ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028661-2 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva.Digam as partes quanto ao interesse em conciliar e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão proferida em 15/05/07 . Indefiro o pedido da tutela antecipada porquanto o tratamento a que se refere não está especificado por laudo médico, não existe prova de afastamento do trabalho na função descrita na inicial e, na pior das hipóteses tem a autoria a seu favor o benefício previdenciário e assistencial . Ao cartório para cumprir as determinações constantes da assentada de fls.35. I-se a testemunha da Ré e da A. com vistas à audiência designada.*41872 \r\n\r\nProc. 2007.021.009728-3 - KATIA FIRMINA OLIVEIRA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas justificadamente e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2007.021.010108-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 85/89 e docs. de fls. 90/116, visto que o feito já fora contestado às fls. 29/48 com os docs. de fls. 49/83. Ante a ausência de manifestação da 1ª Ré, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019370-3 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.36/37 ( juntada do AR ).*42788 \r\n\r\nProc. 2007.021.023354-3 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte Autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 09/10/07, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré. I-se.*42975 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 Aos interessados, fls. 191 ( certidão do Oficial de justiça ).*39125 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.013271-9 - RUTH MENDES DE OLIVEIRA X SEBASTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Aos interessados, fls.32/33 ( certidão do Oficial de justiça ).*37408 \r\n\r\nProc. 2007.021.018756-9 - SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RUBENS DIAS DOS PASSOS E OUTRO Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 40 e 40 verso, item 02 ( A inicial deverá ser corrigida , porquanto há herdeiros menores , de tal modo que não há a possibilidade de partilha amigável, como querem os requerentes ).42720 \r\n\r\nProc. 2007.021.023416-0 - LUCIANE DAMIANA GERVASIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X WALDEMIRO DO VALLE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade . Nomeio Inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo a companheira indicada, promovendo a sua citação.*42978 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005210-6 - MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, MARIA DA PENHA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)), PROCESSO 38468 Decisão:Recebo o Recurso de fls132/133 no seu duplo efeito. Ao apelado. *38468 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Aguarde-se por trinta dias, nada requerendo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.013523-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MANOEL SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Aos interessados, fls. 96/97 ( certidão do oficial de justiça ).*37431 \r\n\r\nProc. 2005.021.013843-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTRO Ao autor, ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*39070 \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.007201-9 (33.549) - FABIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MARCOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 142 ( certidão do oficial de justiça ).*33549 \r\n\r\nProc. 2007.021.004395-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades. A polêmica de ilegitimidade ativa de consumo é indeferida porquanto têm os autores na qualidade de herdeiros de Wilson Maciel interesse jurídico na preservação do bom nome de seu genitor falecido, demanda que poderia ser proposta em nome do Espólio do mesmo, quanto da forma como a fizeram, na medida em que todos se sintam diretamente ofendidos e alcançados pelo ato da cobrança que, em tese , decorre da conduta lesiva do Réu. Defiro as provas especificadas pelas partes, fls.70 e 71, vindo o rol de testemunhas em dez dias. I-se o Reú para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Designo A.I.J. para 11/10/07 às 14:30 h.*41865 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001511-4 - MAISA FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subscreva a advogada do A. a petição de fls.35/36.*41729 \r\n\r\nProc. 2007.021.011313-6 - VALDEMAR BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42450 \r\n\r\nProc. 2007.021.013451-6 - ESTELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Manifeste-se a autora em réplica e sobre o agravo de fls. 74/77 que ora recebo. 2. Retifique-se em DRA e sistema o nome da Ré para AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, ao invés do que constara. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os docs. juntados pela parte autora às fls. 133/136. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.013812-8 - PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39.067 Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os esclarecimentos solicitados por diligência deste Juízo.I-se.*39067 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Às partes , FLS.100/107 ( SOBRE O LAUDO ).*41467 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013081-6 - LAURA CRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39.020 Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls.185/200 no seu duplo efeito. Aos apelados. *39020 \r\n\r\nProc. 2005.021.020198-7 - DEOLINDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39499 Despacho:Manifeste-se o Réu, sobre os doc's de fls.149/151.*39499 \r\n\r\nProc. 2006.021.026444-6 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls.73/77 no seu duplo efeito. Ao apelado. *41290 \r\n\r\nProc. 2007.021.000171-1 - JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Aos interessados, fls.44 ( certidão do Oficial de Justiça ).* \r\n\r\nProc. 2007.021.010297-7 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.43 ( recolhimento de custas : Taxa judiciária R$ 380,00 tendo sido recolhida a mínima no valor de R$ 42,59, falta ser recolhida R$ 337,41 de taxa judiciária.*42405 \r\n\r\nProc. 2007.021.012945-4 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À réplica *42538 \r\n\r\nProc. 2007.021.012946-6 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À réplica *42539 \r\n\r\nProc. 2007.021.017174-4 - JURACI PERPETUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X A.R. TRANSPORTES LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 35/36 ( juntada do AR ).*42691 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010821-5 - LILIANE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RETURN ON-LINE INFORMÁTICA S/S LTDA), MRJ INFORMÁTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)), PROCESSO 38866 Decisão:1. Desentranhe-se, a carta precatória de fls. 92/96, para os fins de aditá-la nos termos do art. 202 do CPC, anotando que a diligência é do Juízo. 2. À Autora para fornecer cópia da inicial a fim de citar a 2ª Ré (fls. 89). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015220-6 - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 40650) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 109/173 no duplo efeito. Ao Apelado.*40650 \r\n\r\nId: 288992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2007.021.011953-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2003.021.015866-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n1997.512.001418-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2004.021.015411-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2004.021.013394-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.021.014735-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2004.021.015870-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2004.021.021384-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2006.021.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.021.004141-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.021.012929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.021.019468-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA - RJ096440 \r\n\r\n2003.021.017434-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.021.000197-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.021.005510-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDSON LIRA DE SOUZA - RJ063661 \r\n\r\n2005.021.012102-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2005.021.020634-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA - RJ104871 \r\n\r\n2004.021.021555-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.021.002376-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n2002.021.003574-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS - RJ110270 \r\n\r\n2003.021.013368-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ102600 \r\n\r\n2007.021.000772-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.020342-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2004.021.021111-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2005.021.018608-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDINALDO SOARES DE ARAUJO - RJ105372 \r\n\r\n2005.021.001636-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2006.021.023426-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADRIANA DE LIMA OLIVEIRA - RJ125968 \r\n\r\n2003.021.015233-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA - RJ129440 \r\n\r\n2005.021.009648-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO - RJ112445 \r\n\r\n2005.021.007004-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTARCÍSIO DOS SANTOS TICOM - RJ002225D \r\n\r\n1989.021.211664-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nIRCEY AUGUSTA DA SILVA - RJ044663 \r\n\r\n2006.021.004113-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA - RJ086818 \r\n\r\n2007.021.009650-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2002.021.017784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GORNATTES - RJ104858 \r\n\r\n2006.021.003881-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2005.021.013441-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MESQUITA - RJ110966 \r\n\r\n2003.021.021537-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2007.021.011069-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2005.021.002202-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.021.013849-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2006.021.012325-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO - RJ132912 \r\n\r\n2001.021.005488-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2003.021.010056-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFABIO PORCIUNCULA DE MELO - RJ132477 \r\n\r\n2005.021.024537-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2005.021.021612-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.021.023988-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.021.023989-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2004.021.007405-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2003.021.018677-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA JESUS GENTIL - RJ152077E \r\n\r\n2005.021.009311-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2005.021.002522-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE ARAGÃO - RJ155263E \r\n\r\n1992.021.259333-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n2005.021.018329-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS - RJ159235E \r\n\r\n2002.021.009492-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 288993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024167-9 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.024285-4 - RONALDO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Sentença:Tratam os autos de alvará para levantamento de verbas de titulariedade do requerente, que alega negativa do banco para pagamento. Assim, o pleito deve vir pela via contenciosa, não podendo ser conhecido através de alvará, pleito de jurisdição voluntária. Assim, por reconhecer a impropriedade da via eleita, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas, eis que defiro a Gratuidade requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3A - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) HENRIQUE ALVES DA ROCHA), SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 02 parcelas de R$ 1.000,00, vencíveis em 30 e 60 d.d a contar da veiculação da presente no DO. Integralizado o depósito à perita para laudo. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010740-3 - ANTONIO CARLOS GASPAR, TERESINHA GASPAR RODRIGUES SILVA X MARIA ROSALINA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Venham as certidões de casamento de ANTONIO E TERESINHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.015754-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.024162-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DAVID FRANÇA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.024168-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.018449-0 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 13/09/07 às 14.00 hs para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025238-9 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a complementação do depósito, eis que alegada sua insuficiência na forma do art. 899 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027958-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha a complementação do depósito, eis que alegada sua insuficiência na forma do art. 899 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001915-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.021.005025-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CARMINO SCIAMMARELLA FILHO Decisão:...A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial. Para a perícia nomeio perito do juizo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431 - A do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021403-0 - EDSON CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo e se insiste a ré no pedido de depoimento pessoal do autor, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011945-6 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Decisão:Tendo em vista a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Intime-se o devedor a indicar, em 05 dias, a localização de outros bens penhoráveis, sob as penas do art. 600, IV do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025428-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista o informado pelo autor a fls.36 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.012393-2 - JOEL DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JOSE MAURO BAPTISTA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024106-0 - PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Indefiro a Gratuidade, eis que a embargante empresa comercial não faz jus ao beneficio. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 08 /2007, às 11 : 30hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.011576-4 (16608) - BAMERINDUS S.A. PARTICIPACOES-EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o credor em 05 dias, a fase em que se encontra a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.007859-5 (22.580) - IMOBILIARIA SULAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MARIA JOSE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO Sentença:Tratam os autos de execução por título extrajudicial, estando os autos paralisados, por falta de citação dos réus.Paralisados os autos, e feita a intimação pessoal ao exeqüente, este limitou-se a apresentar petição aos autos requerendo suspensão do feito, por suposto acordo entre as partes, o que foi deferido por 90 dias.Decorrido o prazo concedido, o autor NADA PROVIDENCIOU.Assim, o feito continuou paralisado, eis que não recebeu da parte autora EFETIVO SEGUIMENTO, não tendo sido atendida a intimação judicial.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.009679-4 (24.180) - CACHOEIRA VELONORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X D M Z CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:Antes proceda-se à avaliação do bem penhorado, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Informem as partes se foi julgado o agravo interposto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004503-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALPHA DE CAXIAS GAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.003646-2 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANUNCIATA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Ao credor para seguimento, eis que não há efeito suspensivo no recurso interposto. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008449-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALDAIR GONÇALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício de fls 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO Decisão:Venha a cópia da emenda e cite-se. Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls 46 - Oficie-se informando. Designo o dia 10.09.07 às 12:00hs para que se realize a perícia, devendo o perito realizar a diligência na residência da autora. I. D^-e \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009675-7 (24178) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOPHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Decisão:Indefiro o pedido de postergação da perícia contábil, eis que não é caso de se proferir sentença ilíquida. Diga a ré se insiste na prova pericial requerida em contestação, a respeito do estado do equipamento. Decorridos, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024128-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que os cheques foram emitidos pelo primeiro titular - BARTOLOMEU, e não pela autora, DEFIRO a antecipação de tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, em decorrência dos cheques emitidos, e ainda determino seja excluída a autora como titular da conta em referência, a partir da intimação da presente. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.000921-6 (23557) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X AMARO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal federal \r\n\r\nProc. 2002.021.018149-0 - HELIO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X HENRIQUE RIBEIRO XAVIER E OUTRO Decisão:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A inventariante sobre fls. 70. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024236-2 - SELMA DA COSTA NOVELI (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X ORLANDO LUIZ PINHEIRO NOVELI Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018059-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:Defiro por 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010938-0 - PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ. LOG. TRANSP. DISTR. LTDA Sentença:...ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 31.102,85 ( Trinta e um mil, cento e dois reais e oitenta e cinco centavos ) ... \r\n\r\nProc. 2005.021.024268-0 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X BIANGER MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.004649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 24 / 08 /2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008274-7 - ROSE MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao credor sobre fls. 54;2- Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45 A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 157,43Caarj 0201-4 15,74Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 129,55FUNPERJ 6002-25174-9 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7 - FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Regularize-se o preparo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo e se insiste a ré no pedido de depoimento pessoal do autor, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. JUnte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 13 / 09 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venham as contas prestadas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Torno sem efeito o arresto realizado. Oficie-se ao DRF, assim como ao Detran e a SRF como requer o credor. Comprove o credor a protocolização dos oficios em seus destinatários em 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024135-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORICE DE OLIVEIRA VENTURA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCINEIDE FELIX SILVA MOREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003921-0 (23776) - PASTELARIA CENTRAL DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ESPOLIO DE AMELIA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016485-3 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre fls. 307. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000131-0 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a prova documental que tem a ré em 05 dias, preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024139-4 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO(UNIGRANRIO) Decisão:Por integrar o corpo docente da ré, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova de pagamento das prestações, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 293,22, em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.512.004107-2 - GABRIEL GASPAR X LUIZ BADANE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-080719) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre os documentos, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04.09.07 às 10:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024148-5 - JOAO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há risco de lesão irreparável. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.016757-0 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALUTECH ALIMÍNIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 288994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.193686-4 (20514) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.512.003929-7 - ROMARO FRANCISCO RAMOS (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo nova data para realização do exame pericial a realizar-se no dia 27/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Intime-se o réu da nova data designada.Intime-se o perito, Dr. Francisco Antonio da Silva, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2002.021.004710-4 - JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.62/63, intimando-se o INSS para efetuar o depósito dos honorários do perito.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.70/73.Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001722-2 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.79, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022592-3 - REGINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 31/08/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nProc. 2007.021.023303-8 - EDER FELIPE NERY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nProc. 2007.021.023316-6 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Acidentária proposta por JOSÉ RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando compelir o réu a transformar o seu benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, por ser a sua seqüela incapacitante e o caráter alimentar do mesmo...Isto exposto, indefiro a tutela antecipada...Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental...Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022485-2 - DALVA PESSANHA QUEINTIL (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À autora para que emende a inicial esclarecendo a sua pretensão, se é Ação de Acidente de Trabalho ou Ação de Conhecimento, pelo rito ordinário, para fins de concessão de pensão por morte, tendo em vista a relevância deste esclarecimento para a fixação da competência. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001892-9 - STEPHANY BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se despacho proferido nos autos em apenso.À parte autora, através da Defensoria Pública, sobre contestação e decisão de fl.64/66.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.011640-8 - CARMELITA DE MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:'...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer a autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.006728-8 - CARLOS JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor, sobre fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023055-4 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AÇOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize o Cartório a autuação do feito para que constem na capa os vinte e seis réus em todos volumes...Isto exposto, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar a expedição de ofício à Receita Federal e ao INSS, informando-os da existência da presente ação, visando evitar, respectivamente, o cancelamento do seu CPF e a suspensão do benefício previdenciário. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.021.218557-8 (9673) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS. Despacho:Esclareça o expropriante os documentos juntados às fls. 93/94.Tendo em vista a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para elaboração do laudo, conforme decisão de fl. 53 ultima parte. \r\n\r\nProc. 1999.512.000062-1 (19023) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X METALURGICA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BERMUDES MUSSIELLO (ES-004239) Ao autor sobre fls. 97 e 97v. \r\n\r\nProc. 2001.021.018223-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ALBINO JOSE ALVES (INVENT.: MANOEL ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Tendo em vista o documentos acostado às fl.66, ao expropriado para trazer aos autos cópia da sentença do inventário visando a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.004525-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DA SERRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Decisão:Ao expropriado para dar cumprimento ao determinado às fl.23vº, trazendo aos autos cópia autenticada do D.O. em que o decreto expropriatório foi publicado, bem como cópia da planta do imóvel objeto da desapropriação. Desentranhem-se a deprecata de fl.130/133 encaminhando-a ao Juízo Deprecado para o devido cumprimento, esclarecendo que a taxa judiciária não é devida em carta precatória, e sim nos autos principais no qual é recolhida, se devida.Quanto ao pedido do expropriado (fl.118/119) para complementação do valor devido, já houve apreciação do Juízo às fl.90vº. Com relação ao pedido de levantamento do valor já depositado, deve o expropriado comprovar o cumprimento do art.34 do D.L.3.365/41.Indefiro o pedido de fl.125, formulado pelo expropriante, posto que já manifestou-se sobre o laudo, conforme fl.84/86. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.021.187078-6A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ADAO LIMA (DE CUJUS)), Habilitado: EUNICE FONSECA LIMA), Habilitado: MARCO VINICIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho:Tendo em vista que valor atualizado do crédito devido aos autores, informado nos cálculos de fl. 82/87 excede ao limite estabelecido no art. 17, § 1º da Lei nº 10.259/01, esclareçam se pretendem exercer a faculdade prevista no § 4º do art. 128 da Lei 8.213/91, cabendo ressaltar que os 60 salários mínimos referem-se exclusivamente ao valor devido à parte vencedora sem a inclusão dos honorários do advogado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.021.141036-3 - LUIZ MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 173/178 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1985.021.154739-7 - ANTONIO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.021.014451-8 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CHRISTINA CASALLI CONFECÇÕES IND. E COM (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO...Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico...Oficie-se aos órgãos competentes... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.005783-3 - JOAO LIMA DA ROCHA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FIAT PAVIMENTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Aos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.021.005783-3, na Falência de FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Processo nº 1995.512.010695-1 no valor de R$ 22.972,03 (Vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e três centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.021.019225-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X Habilitado: KORATIVA BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA Ao habilitante como requerido às fls. 38. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.023310-3 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41110 Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa do procurador autárquico, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl. 05 todos pela via postal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.025957-8 - MARIA NAZARETH DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 18/09/2007 às 14 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa do procurador autárquico, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.04 todos pela via postal. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024466-4 - BEATRIZ KATILANE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado em 03 (três) laudas.Isto exposto, julgo procedente o pedido... P.R.I. Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.023883-8 - MARIA SALETE DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de antecipação de tutela, proposta por ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando à concessão de licença para acompanhar o tratamento de saúde de seu filho, sem prazo determinado para retorno, sendo a autora integrante do quadro de servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1991.021.227498-0 - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA (B. E. A. L) S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) À patrona do autor (KARINA RODRIGUES COSTA) para regularizar petição de fls. 674. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.512.011420-0 - PAN-AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (E5P2C3) (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). JORGE M. LAGO (RJ-074225)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409) X KOKINOS COMERCIO E IND. E REPRES. LTDA), Interessado: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA -OAB/RJ 61.143), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Decisão:Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial...Intime-se o liquidante judicial, ora nomeado...Intime-se, pessoalmente, o ex-síndicoOficie-se aos órgãos competentes a nomeação do Liquidante Judicial que passa a atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.004961-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA LELLIS LTDA-ME Ao requerente para providenciar o pagamento da publicação do Edital de fls. 154, junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.021.016136-5 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (E5P4C3) X PEDACIM ARTE GRAFICA LTDA - ME Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.002807-6 - NOVAMIN DE MAGE EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Ao requerente para que efetue o pagamento da publicação do Edital de fl. 66 junto à Imprensa Oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023312-5 - MARIA VICENCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 119. Retifique-se o polo passivo da demanda.Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.03, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia emenda. \r\n\r\nId: 288996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010971-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X DROGARIA LIVRE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AS PARTES SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.000839-0 - EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X SANDRA MARIA SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS: APCJ-campo 36 R$ 3,49, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,34- CAMPO39 , FUNPERJ: R$ 0,17, FUNDPERJ R$ 0,17 + CAAR5J. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022300-8 - JOAO DE DEUS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.015858-2 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Fls. 18. Desnecessária a dilação requerida, eis que o autor já consta nos bancos de dados da Receita Federal como tendo isento (cf. doc. que segue). Desta forma, defiro a gratuidade de justiça requerida, Designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 14:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.008336-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X POLI ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), PEDRO ROSA SOBRINHO), ELISEU FELIPE SANTIAGO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ato ordinatório - Ao autor para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 204,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada, bem como eventual pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO ATO ORDINATORIO: Á parte Autora para recolher as custas referentes à Carta Precatória: Porte de remessa e retorno, campo 38, R$ 8,74; DISTRIBUIDOR, 0723-7, campo 39, R$ 3,49 ; AEVC, 0702-1, campo 40, R$ 38,48; subtotal, cam- po 41; CAARJ; Atos dos Distribuidores, campo 43, R$ 17,45, conta 6002-02696-8; Campo 32 , R$ 3,49; FUNDPERJ e FUNPERJ, ambos R$ 2,52 e total. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027166-9 - ESPOLIO DE ISMAEL ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA BARBOSA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017376-3 - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007155-5 - RICARDO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Fls. 78. Indefiro, face a sua intempestividade. Tratando-se de rito sumário, o rol de testemunhas deve ser juntado no prazo dos arts. 276 e 278 do CPC, sendo certo que apenas as testemunhas arroladas naquelas oportunidades processuais é que serão ouvidas em Juízo. Alíás, neste sentido é a decisão de fls. 54, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:À serventia para regularizar a autuação (art. 275, inc. II, alínea \"d\" do CPC).Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 14:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.021889-0 - RODRIGO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 13:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020936-0 - ALAN SOARES GARCIA, ALINE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora a via eleita, tendo em vista o teor da certidão de fls.19, onde consta que o de cujus deixou bens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007759-2 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO proferida em 19/07/2007 - Considerando que é dever das partes cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art. 14, V do CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerido pelo Expert, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se por mandado, instruído com a cópia do requerimento do Expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DECISÃO proferida em 19/07/2007 - Considerando que é dever das partes cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art. 14, V do CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerido pelo Expert, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se por mandado, instruído com a cópia do requerimento do Expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.024429-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.029353-7 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Ato ordinatório - 1 - Às partes sobre fls. 120.2 - Fls. 126 - oficie-se, solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento, tendo em vista que já foi tomado o depoimento do autor;3 - Cumprido o item 1 do ato de fls. 74, do processo nº 2007.021.001246-0 em apenso, remetam-se os autos ao DIPEJ para que o ofício de fls. 127 seja assinado. Com o retorno, remetam-se estes autos e o apenso à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ATO ORDINATORIO: Ao réu para recolher as custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça, campo 37, valor R$ 12,24, para intimação do autor, conforme decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.021.001246-0 - SAMUEL MATUSALEM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Ato ordinatório - 1 - Fls. 72 - oficie-se, fornecendo as informações ali requeridas.2 - Com o retorno destes autos e do apenso do DIPEJ (ato ordinatório de fls. 128 do apenso nº 2006.021.029353-7), remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003519-6 - LUIZ ANTONIO DAMACENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ato Ordinatório - 1 - Fls. 143 - Ao réu para recolher as custas para reiteração de ofício:Campo 14: APCJ / Campo 28: 0711-2 / Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9/Campo 47: 0,17 ¿ FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 0,17 - FUNDPERJ ). Com o recolhimento das custas, reitere-se o ofício de fls. 94; 2 - Ao Dr. Marcelo Gonçalves Lourenço, OAB/RJ 92749, para que informe se também substabelecerá sem reservas os poderes que recebeu, como seu colega às fls. 142; 3 - Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 140. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015248-6 - JEFFERSON ALEXANDRE AZEVEDO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026779-4 - SEBASTIAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.021.013437-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Corrija-se a autuação, eis que a hipótese se enquadra no disposto no art. 275, inc. II, alínea \"e\" do CPC, devendo o feito observar o rito sumário.3. Consequentemente, à parte Autora para, querendo, emendar sua inicial na forma do art. 276 do CPC (prazo de 10 dias).Transcorrido, conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO prolatada em 19/07/2007 - Considerando que é dever das partes cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art. 14, V do CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerido pelo Expert, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se por mandado, instruído com a cópia do requerimento do Expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008772-0 - PAULO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X GEIZE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ato Ordinatório - Ao Dr. Marcelo Gonçalves Lourenço, OAB/RJ 92749, para que informe se também substabelecerá sem reservas os poderes que recebeu, como seu colega às fls. 129; Com a resposta, remetam-se os autos à conclusão, em virtude de a decisão proferida nos autos em apenso, 2006.021.003519-6, já ter sido cumprida (fls. 95 - expedição de ofícios - atualmente já consta no processo em apenso até proposta de honorários do perito nomeado). \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DECISÃO proferida em 19/07/2007 - Considerando que é dever das partes cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art. 14, V do CPC), intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 5 dias, atenda o requerido pelo Expert, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se por mandado, instruído com a cópia do requerimento do Expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005303-6 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) De acordo com a portaria 01/06, à parte autora sobre Contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Fls. 144. Expeça-se o ofício requerido, nos termos da Resolução nº 020/2006 do C.M.Às partes sobre o laudo de fls. 145/155. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021497-4 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. A requerente não trouxe aos autos qualquer prova de que sua situação financeira tenha se alterado desde o ajuizamento do Inventário (em apenso), sendo certo que naqueles autos não requereu tal benefício, tendo arcado normalmente com as custas processuais pertinentes.Desta feita, venham as custas processuais, no prazo do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027963-2 - JANETE CLEIA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X Falecido: MOISÉS DA SILVA GOMES Decisão:Quanto ao saldo de PASEP, assiste razão ao MP, em sua promoção de fls. 48/48vº.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80, sendo certo que a existência de bens não impede o levantamento de tal verba mediante Alvará Judicial. Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o saldo atualizado do valor ali existente. Oficie-se, ainda, à Nobre Seguradora do Brasil S/A para que informe ao Juízo os motivos pelos quais não houve o pagamento do seguro DPVAT aos herdeiros do \"de cujos\", esclarecendo, ainda, se tal verba se encontra disponível para levantamento mediante Alvará Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017100-6 - MARLIANE DA SILV ALVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X RUBENS NASCIMENTO ALVES Decisão:Venha a certidão de Regularidade Fiscal e Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:Fls. 75/76. À serventia para as anotações de estilo.Fls. 77. Aguarde-se pelo prazo requerido. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.014848-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SUZANA CORTE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face o teor do Acórdão de fls. 39/41.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021801-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANE GOMES DA SILVA Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021998-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE PINHEIRO BASTOS Decisão:A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013001-8 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA Decisão:Ante o teor de fls. 70/71, retire-se o feito de pauta. Em seguida, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.018451-9 - NORMA CARNEIRO ARCANJO X WILSON PEREIRA ARCANJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006077-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 105. Oficie-se para localização do endereço de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.013701-3 - ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Em razão do rito permanecem devidas as custas dos atos dos oficiais de justiça, conforme ato de fls. 47. Intime-se para o recolhimento no prazo de 72 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031053-5 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ATO ORDINATORIO: Á parte ré para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022131-0 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\" (o documento de fls. 20 é mero comprovante de situação cadastral, sendo certo que não há referência, no Banco de Dados da Receita Federal, quanto à entrega de declaração de isento em 2006), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa........Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022243-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.008160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MIGUEL ANGELO DE SALES PAES LEME Decisão:...Quanto à obrigação por quantia certa, referente à condenação em custas e honorários, intime-se a parte ré (pessoalmente) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação (fls. 73), sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026087-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ERICK GOMES DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Depósito que se enocntra na fase de cumprimento de sentença (art. 475-I do CPC). Desta feita, expeça-se mandado para restituição do veículo ou da importância equivalente, na forma do dispositivo da sentença proferida (fls. 59).Expeça-se, desde logo, ofício ao DETRAN (art. 461, §5º do CPC) para apreensão do bem, caso o mesmo lhe seja apresentado para vistoria ou outra diligência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006654-7 - ALDENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta, seguindo o feito, portanto, o rito ordinário, sendo certo que o bem imóvel, objeto da lide, situa-se nesta ComarcaDesta feita, cite-se, observando-se o disposto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026408-2 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FREEGAS DE CAXIAS LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.021596-6 - ADELAIDE FOLLY, Procurador: MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOAO BOSCO SALVIANO), KATIA CILENE DONATO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014724-9 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X PANIFICAÇAO E BAR PARIZ - DACAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.014724-9 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X PANIFICAÇAO E BAR PARIZ - DACAR LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1. Fls. 65. Retifique-se o polo pasivo.2. Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando o que pretendem provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC), a fim de permitir ao juízo aferir sua necessidade e pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.021.024897-0 - APARECIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça de fls. 53 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.021.027169-4 - TEREZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 6,12 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 5,11 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,11 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Não é passível de indenização os conflitos corriqueiros do cotidiano, sob pena de banalizar o instituto do dano moral e não empregá-lo aos casos de real demanda. O mero equívoco da ré não deve servir de base para ser configurado o dano moral alegado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010540-1 - LEDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015200-0 - SHIRLEI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Int. Após, encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.021.020050-0 - SUELI MENEZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-128220), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/152 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, (salvo eventual recurso adesivo), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013128-0 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais, quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021677-6 - GUILBERTHE LEAL SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006330-3 - BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO Decisão:Fls. 30 e 34. Indefiro, desde já, sua inclusão no polo ativo, uma vez que inexistente vínculo contratual entre o mesmo e a seguradora, mostrando-se este parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente demanda indenizatória.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013691-4 - ALFREDO EDGARD MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Determino que a parte Ré junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de sua defesa, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março/91, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte Autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X SILVERIO DE CAMPOS Intime-se a inventariante para que junte aos autos, além dos documentos exigidos no ato de fls. 144, certidões negativas do distribuidor do Forum Regional da Ilha do Governador, em nome do Espólio e em nome do autor da herança referente ao imóvel ali existente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021747-1 - MANUEL FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772)) X ALICE DOS SANTOS RAMALHO Decisão:1. Regulares as custas, defiro a inventariança.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024015-6 - CREMILDA DE FATIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC).Consumado tal prazo processual, só há como se deferir a juntada de novos documentos quando preenchidos os requisitos do art. 397 do CPC, ou seja, o deferimento ou não da juntada de documentos aos autos depende do caso concreto. Acresça-se que se tratando de documentos novos (art. 397 do CPC) desnecessário que haja manifestação judicial no saneador quanto à possibilidade de sua juntada, uma vez que há expressa previsão em lei.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.021.026127-5 - MARCELO CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a mesma deve ser deferida. A relação travada entre as partes é de consumo, sendo a parte autora tecnicamente hiposuficiente em comprovar a incorreção do consumo a ela imputado. Desta forma, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré nas faturas dos meses de outubro e novembro/2006, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pelas partes às fls. \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 129, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009878-9 - MARCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO FISIOTERÁPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ADRIANA ALVES CABRAL (RJ-139409), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Ante a anuêencia das partes, HOMOLOGO os honorários de fls. 75. Intimem-se o Expert para designar data e local para início dos trabalhos (endereço às fls. 64). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022351-3 - LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida,...2. Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida...3. Emende-se, ainda, sua inicial, eis que apresenta, entre as diversas causa de pedir, a cobrança indevida, pela Ré, de Taxa de Iluminação Pública, sem ter acostado à inicial qualquer documento demonstrando tal cobrança (art. 283 do CPC), sendo certo que \"taxa\" não é sinônimo de \"contribuição\".Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021579-6 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...)Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma das importâncias fixadas nos itens \"3\" e \"4\" de fls. 05/06, sendo certo que o feito, por força do valor da causa, deve seguir o rito ordinário. (...)Cumprido integralmente, e retificada a autuação, cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 114, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários, que serão devidos pelor Autor (art. 19 do CPC).Com a proposta, observe a serventia a Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE CUNHA DE MORAIS Decisão:Fls. 55/57. Não tem qualquer sentido o requerimento autoral. O réu já foi citado!Cumpra a parte Autora o já determinado no Ato Ordinatório de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.021.028896-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ELIAS THEODORO SOARES Decisão:Fls. 40. Observe a serventia a parte final da sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.014592-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS MAXIMO REMER Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.014886-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SAMUEL DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC), eis que tal documento não acompanhou a inicial.Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006994-7 - FROST MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EDMOND GHALEB SALAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:...Tendo decaído o direito da parte autora em renovar o contrato existente entre as partes, o caminho que se impõe é da improcedência do pedido autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019833-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X MARIA ELIZA CABRAL GOMES), TEREZA CRISTINA CABRAL GOMES), LUIZ DE ALMEIDA VALLE), LUCIA REGINA CABRAL GOMES), AFFONSO JOSE CABRAL GOMES), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUEDES GOMES Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019827-9 - SORAYA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais, quedando-se inerte.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021578-4 - UILTON SILVA SCOFIELD, SONIA FILGUEIRAS SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030900-4 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo fls. 79 como Embargos Declaratórios, os acolhendo, de forma a que, na sentença de fls. 73/75, onde se lê: \"condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa\", passe a constar a seguinte redação: \"condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50\".P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021887-6 - ROSINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Correta a autuação, eis que a hipótese dos autos não se enquadra no inciso II, alínea \"d\" do art. 275 do CPC, por não se tratar de reparação de danos decorrente de acidente de veículo, mas sim de acidente de consumo.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015866-0 - RENATA CELESTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X UNIMED RIO Decisão:1. À Sr. R.E. para as providencias cabíveis (art. 81, parágrafo único do art. 84 e art. 87, todos da CNCGJ), haja vista que a contido às fls. 41.2. Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 44.3. Após, já tendo sentença às fls. 29, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011877-8 - PAULO VINICIUS DONADIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Intime-se o réu para o recolhimento de R$ 6.12 referente à complementação dos atos dos oficiais de justiça (campo 37) e o correspondente a 5% deste valor (R$ 0,30) para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004092-3 - MANUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) À parte autora para que recolha as custas dos ofícios requeridos às fls. 03 e deferido às fls. 41. (R$ 3,49 cada ofício - APCJ - conta 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.022134-6 - CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já as sentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 288999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021495-0 - VERA LUCIA SIMOES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X Falecido: MARIA SARAIVA VIEIRA Sentença:(...)Ex positis, e com fulcro no art. 295, I e II, do CPC, INDEFIRO a exordial e, a teor do art. 267, incisos I, IV e VI do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas processuais, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por lhe deferir, agora, o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012394-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTAIR DOS ANJOS RAMOS Despacho:Expeçam-se as precatórias, ciente o autor que deverá instruí-las e prepará-las, como requerido, comprovando a regular distribuição nestes autos. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021568-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM COUVO BARBOSA Sentença:1) Ciente do agravo. 2) Segue sentença.(...)Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, devendo o valor faltante ser recolhido em até 5 dias, pena de inscrição do débito remanescente na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.024145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO GONÇALVES FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024158-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI SANTOS CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024333-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLAS SANTOS DE MELO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000278-8 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes para as suas razões finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o silêncio do autor, denotando desistência da prova oral, dou a instrução por encerrada. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A empresa não foi, nem é parte neste feito, pelo que indefiro o pedido de penhora dos seus ativos financeiros. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.028801-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO DE OLIVEIRA MORAES Sentença:(...)Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor, para condenar o réu a lhe entregar o veículo marca VW, modelo GOL 16V, ano 2000/2000, cor VERDE, chassi nº 9BWZZZ373YP062836, placa KND1209, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pagar o seu equivalente em dinheiro (R$ 21.000,00, vinte e um mil reais) atualizado e acrescido dos juros de mora legais desde maio/07, sob pena de se prosseguir na forma dos arts. 906 e 475-J, do CPC.(...) \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada há a reconsiderar, estando a decisão clara! Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes sobre proposta de honorários pericias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.005000-8 (15952) - ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WALTER CABRAL DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:Exclua-se, da capa e do sistema, os nomes dos advogados desconstituídos e intime-se o autor, por via postal, a regularizar a sua representação processual em até mais 48 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021379-3 - GERALDA LOPES IZABEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X SONIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Dr. Arruda Negreiro, n.º 108, fundos, Pq. Senhor do Bonfim, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da autora de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Admito o leiloeiro indicado, que deverá sugerir datas. \r\n\r\nProc. 2002.021.005574-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LEILA AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Homologo o acordo de fls. 274/276 e suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Autorizo a retirada das chaves acostadas à contracapa, pela executada. Voltem-me em novembro/2007 ou mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.016436-6 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Determinei, nesta data, a penhora on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.017886-4 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUZANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:A diligência quanto a bens cabe à parte. Aguardo a indicação de bens hábeis por até mais 10 dias, ciente a exeqüente que a certidão de fls. 37 induz cogitar-se da hipótese do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:1) Anote-se o nome da advogada da executada (fls. 32 e 38). 2) À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012030-6 - CENTRO EDUCACIONAL CCG LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARVA ALINE LOPES FERREIRA Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.012031-8 - CENTRO EDUCACIONAL CCG LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CARMEN LUCIA AMARAL RIBEIRO Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando o exeqüente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016140-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERSAO II VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Não houve citação de todos os executados. Está o exeqüente a desistir em relação à 3.ª executada? Adeque-se, em paralelo, o feito às novas regras trazidas pela Lei 11.382/06, sob pena de extinção, em virtude de inadequação do procedimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022831-4 - JANE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 2000,21 UFIR-RJ, vez que não impugnados. Int. 2) Porque a autora não se manifesta desde janeiro/2007 (fls. 111), intime-se-a, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o processamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pela Expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.021391-0 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Ex positis, e com fulcro no art. 295, VI, do CPC, INDEFIRO a exordial e, a teor do art. 267, incisos I e IV do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas processuais, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por lhe deferir, agora, o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:Os autos, baixados, trazem o acórdão na sua versão real. O autor havia de ter oferecido embargos de declaração (já que haveria duas versões) e não o fez. Ao Juízo não resta senão cumprir o que consta destes autos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010462-3 - JMM DE CARVALHO IND E COM DE VASSOURAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu, em até mais 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.021.024491-3 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1) Oficie-se à Agência do exeqüente que o executado tem conta e faça-se o bloqueio do numerário, como determinado desde 30/05/07 (fls. 51), transferindo-se o valor para conta judicial em prol deste Juízo. 2) Diga a Serventia se houve impugnação (fls. 51). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023197-0 - LENILZA DE DEUS COUTINHO PALMARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,21 UFIR-RJ, vez que não impugnados. Int. Preclusa, passe-se à prova, que deverá ser previamente agendada (art. 431-A, CPC). \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.021.014143-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Fica o autor vencido intimado através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência (honorários advocatícios, planilha às fls. 182), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.007121-0 - ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)), Inventariante: MARCIO SANTANA DA SILVA) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se a requerente, Eliana Santana da Silva, por via postal, a imprimir andamento ao feito em até 48 h, pena de extinção. Em pa ralelo, dê-se ciência ao credor, pela Dr.ª DP, de que não se imprime nenhum andamento ao feito há anos. \r\n\r\nProc. 2003.021.012332-7 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X JORGE TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Despachei na peça, determinando a livre distribuição. 2) Aqui, aguarde-se provocação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.020283-7 - SARA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR Decisão:Homologo os cálculos de fls. 35, não impugnados e corretamente procedidos. Recolha-se o tributo e cumpra-se fls. 34 v.º, in fine. Nada havendo em até 10 dias, aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024108-4 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOAO RAMOS DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Venha a cópia do testamento e da sentença mandando o seu cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.021033-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X A AGUIAR LOURENÇO AÇOUGUE ME E OUTROS Sentença:(...)Ex positis, julgo o pedido autoral procedente, e, ex vi do art. 1102 \"c\", do CPC, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 69.165,31, com os acréscimos contratuais a contar da distribuição da ação, além de os condenar no pagamento das custas deste processo e honorários do advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.006325-0 - JORGE FERREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos como requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.011845-6 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:(...)Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020698-3 - MERICLEY BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Autora e seu Patrono para retiraram mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019546-6 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PRAGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:1) Conforme tela em anexo, nada foi bloqueado, pelo que sem fundamento o pleito de \"desbloqueio\", ainda mais sem o recolhimento das custas e dos honorários do expert. 2) Oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito na dívida ativa e extraia-se certidão para que o expert busque haver os seus honorários pela via da execução por título extrajudicial (com o valor em \"reais\").3) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fica a autora/vencida intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de até 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência (honorários advocatícios, no valor de R$ 900,00), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ex positis, e com base no art.267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está abrigada pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.005766-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE BARBOSA DE ARAUJO Sentença:(...)Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada e condenando a desistente nas custas que incorreu. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO E S TEIXEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.012330-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA VAZ Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.021792-4 - NAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VALDECIR DE TAL E OUTROS Despacho:Façam-se as inclusões pedidas. Com as custas, citem-se os réus, pelo ordinário, publicando-se para que a autora acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012308-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANOEL OLINTO Sentença:(...)Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (28.06.07).Condeno o réu, além, a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013857-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PALADINI PACHECO Sentença:(...)Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (28.06.07).Condeno o réu, além, a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.024159-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE EGIDIO ROCHA Decisão:Comprove-se a alegada mora e, por conseqüência, o esbulho em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Declaratória, E PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.021.021071-8 - EDNA DIAS JOGAIB, ANTONIO JOGAIB, EVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), LUIS GUILHERME CARNEIRO GROELER), MARCIA VIANNA DOS SANTOS GROELER, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Recebo o recurso oferecido pelo 2.º réu no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Pelos acrescidos, não se vislumbra possibilidade de acordo. 2) Para a comprovação da transferência da titularidade não há necessidade de prova pericial, que indefiro. Int. Preclusa, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO Decisão:Venha o valor da causa, que não consta da emenda. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024136-9 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.018580-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, para condenando o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor da causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Á parte Autora para requerer o que entender cabível, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando, para o cálculo da taxa, o valor do acordo) que não se afetam pelo acordo e intime-se-a, inclusive por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005739-0 - CLAUDIA REGINA ALVES LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Despacho:J. Diga a autora, em até 5 dias, ficando todos cientes da nova data (13 de setembro de 2007, às 13:00 h, à rua Maria Eugênia, n.º 97, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:J. Às partes, sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011002-7 - JOSE MANU DA SILVA, ERIVALDO MANU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), PAULO SERGIO DE ALMEIDA Sentença:(...)Ex positis e na forma dos arts. 238, p.u (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, III c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando os autores nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa à advogada do réu citado, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.020542-0 - CERLI DA SILVA, ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), 750 MILHAS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se, via postal e por mandado, conforme endereços. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.024157-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Redistribua-se à 4.ª Vara Cível e/ou à Justiça Federal! \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.006998-6 - NEUSA VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO) Decisão:Despachei na exceção de suspeição (1. Certifique a Serventia se as custas foram corretamente recolhidas. 2. De toda a sorte, deixo de receber a exceção de suspeição, eis que a sentença já havia sido prolatada e publicada em mãos da Escrivã (aos 23.07.07) antes do protocolo da exceção de suspeição (que se deu no dia seguinte). Ademais, e como se lê da sentença, não houve julgamento do mérito como narrado na peça da exceção, até porque processualmente inviável o julgamento de improcedên cia sem a citação dos réus.). Aqui, aguarde-se o prazo para a apresentação de apelação. \r\n\r\nId: 289000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.223261-1 (30291) - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X J.C.P. Despacho: À Autora para, no prazo de dez dias, juntar cópia da certidão de óbito do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.021983-2 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X I.J.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se no sistema e autuação o pólo ativo para constar: ROSENILDA DA SILVA EMERICK e GABRIELLE EMERICK DA SILVA, esta representada pela primeira Autora. Esclareço que o processo 2007.021.020502-0 que tramita junto à 4ª Vara de Família desta Comarca, pelo que se depreende da consulta no sistema, é de oferecimento de alimentos, razão pela qual deve a parte Autora esclarecer a necessidade da presente. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias: - esclarecer o valor da pensão em percentual sobre o salário-mínimo nacional e a data de pagamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; - fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024080-8 - Y.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X F.R.O. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor; - juntar comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021120-1 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 17-07-2007 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021883-9 - GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021943-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X N.M.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 25-09-2006 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021063-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X A.B.V.S. Despacho: Regularize-se a declaração de fls. 19. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013573-3 - B.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão: Revogo a decisão de fls. 95. À parte Exequente para anexar cópia de fls. 91/93 a fim de instruir o mandado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que: 1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 2.128,88, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial. P.I.. \r\n\r\nProc. 2005.021.018002-9 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X G.F.S.F. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Exequente para apresentar planilha atualizada do débito em consonância com o disposto na súmula 309 do S.T.J.. Ressalto que não é possível a cumulação, na mesma execução, da prisão com a penhora de bens, devendo esta ser objeto de ação própria na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024064-0 - W.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X M.H.S.C. Despacho:DESPACHADA INICIAL DE EXECUÇÃO( Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência à 1ª Vara de Família. R.A. . Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC., no valor de R$ 1.337,14, ACRESCIDO O DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificativa, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, PESSOALMENTE, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido.Os honorários advocatícios, se for o caso serão fixados no final. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. Despacho: Intime-se o Interditando, por publicação, para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado às fls. 150, valendo seu silêncio como anuência. Suspendo a realização da perícia anteriormente designada. Dê-se ciência ao ilustre perito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021515-0 - D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.D.P. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre lestudo social de fls. 134/143 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.013303-2 - O.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) X G.G.R. Sentença:SENTENÇA:... Assim sendo, face ao exposto, com fundamento no art. 267, VI (falta de interesse), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.020904-8 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X E.J.P.R. Sentença:Vistos etc.,trata-se de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por ANA MARIA CABRAL em face do ESPOLIO DE JOSE PEDRO ROSAS. Às fls. 22 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes da citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013735-9 - L.V.Q. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento do Requerente... \r\n\r\nProc. 2007.021.017279-7 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento da Requerente... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.016541-0 - T.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA GONÇALVES NUNES (RJ-131036) Despacho: À Requerente para atender à promoção ministerial de fls. 17 (juntar cópia da certidão de óbito do genitor do falecido). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V. Despacho: Designo Audiência prévia de conciliação para o dia 11/09/2007 às 14:10h. Cite-se e Intimem-se devendo constar do mandado que o prazo para resposta fluirá da data da audiência. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.019150-0 - S.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X J.J.P.) Despacho:Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, conforme fls. 19/19vº, para emenda integral.Decorridos estes, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 289001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028019-1A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 31), diga o impugnante, no prazo de cinco dias., manifestando-se sobre fls. 19/30 e eventual proposta de acordo. \r\n\r\nId: 289007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.015898-3 - J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X B.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.013496-6 - R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002077-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, á parte exequente sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015604-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X L.X.S. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fls.35vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.017804-9 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.A.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, forneça a parte autora cópia da certidão de nascimento da interditada, para instruir ofício ao RCPN. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016217-0 - T.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) (...) IExame de DNA agendada para as partes para comparecerem no dia _23_/_10_/2007 às _12_:_00_ horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material ( não há necessidade de jejum para a realização da coleta já agendade ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024790-4 - M.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X M.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) IExame de DNA agendada para as partes para comparecerem no dia _01_/_10_/2007 às _10_:_00_ horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material ( não há necessidade de jejum para a realização da coleta já agendade ). \r\n\r\nId: 289008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021402-1 - ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.001675-0 (704) - MARCELO LOURENCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004607-8 - NILTON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), RUBENITA SILVA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, formulado, às fls. 48/51, por NILTON PALMEIRA DOS SANTOS devido ao seu ex-cônjuge, RUBENITA SILVA DOS SANTOS, em razo de seu falecimento, ocorrido em 23/11/2006, conforme o atesta pela certidão de ´bito de fls. 52.O Ministério Público, às fls. 58v, não se opôs ao pedido. DECIDO:Considerando o falecimento da alimentanda, como decorre do documento juntado aos autos, cessado, conseqüentemente, quanto a esta, o dever alimentar.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e exonero NILTON PALMEIRA DOS SANTOS da obrigação de prestar alimentos a RUBENITA SILVA DOS SANTOS.P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.006659-2 - MARCELO FIGUEIREDO QUADRAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X PATRICIA BORGES QUADRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012395-6 - IGHOR CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR Decisão:1 ) - Defiro JG.2 ) - Junte o exeqüente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, observando o contido na S. 309 STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030105-4 - ANNY CAROLINY RIBEIRO DA SILVA BLOIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X GUSTAVO SOARES BLOIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Ao exequente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002258-1 - KAUANNE KELLY FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre justificativa do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003123-5 - ALLANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DIEGO MENEZES RAMOS Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028073-7 - PAMELA CRISTINE GUIMARÃES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LARISSA GUIMARAES NASCIMENTO) VAGNER ALVES DO NASCIMENTO Decisão:1 - Junte a requerente documento que comprove a dependência do interditando, junto ao IPERJ.2 - Remetam-se os autos à Sras. Psicológa e Assistente Social para que procedam ao estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008541-4 - ROSELY DA CONCEIÇÃO BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RICARDO FERNANDES BARBOSA Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, pelo que, nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo José da Rocha Soares...... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.016614-0 - EDILEUZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA), JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE BATISTA DA SILVA), ALICE BATISTA DA SILVA, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-046818)), Falecido: LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.004294-4 - DIEGO RODRIGO DE LIMA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X VANESSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)), RAYSSA BISSOLI Despacho:1 - Considerando ter sido o Dr. Patrono da requerida investido com poderes para representá-la em juízo na assentada de fls. 19/21, anote-se onde couber;2 - Intime-se a requerida, por publicação, para se manifestar sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.020460-6 (6947) - KATIA LOPES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X JOAO CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 289010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.206840-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) M.V.L.M. E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.512.004100-3 - JEFFERSON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) JORGE DOS SANTOS VELOSO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 DESTE JUÍZO É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.512.008009-2 - JEFFERSON DA SILVA VELOSO X LAURENILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 DESTE JUÍZO É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.021.001471-6 - JOSE LUCAS ELIAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) WALDEIR SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.022019-6 - MANUEL LOURENÇO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Comprovem os requerentes a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022696-4 - ANDERSON SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) I- Defiro J.G.; II - Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para a filha na hipotese de inexistencia de vinculo empregaticio; III- Após, ao Ministério Público; IV - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022432-3 - LUIZ CLAUDIO CARLOSKES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X LIGIA MARCIA DE ARAUJO Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.010523-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X F.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre cálculos constantes dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.022611-3 - ALINE CRISTINA DOS REIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes a inicial, tendo em vista o constante do item 5 de fls. 03. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.512.003730-2 - ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RUAN BOARETTO DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 DESTE JUÍZO É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011381-0 - LUIS FERNANDO PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUIZ ANDRE RODRIGUES PINTO BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas. Designo A. I. J. para o dia 19/09/07, às 14:30h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.015230-0 - CIDIRLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/07 DESTE JUÍZO É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.11/13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022541-8 - EDSON JACINTO DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial, assinando-a o patrono; III- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para os filhos na hipotese de existencia de vinculo empregaticio. \r\n\r\nId: 289019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.003256-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desapensem-se os feitos e cumpra-se a sentença de fl. 369/370. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266012-7 (26.749) - FAZENDA ESTADUAL X CASULO ARTES DECORATIVAS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 24/25, ITEM 10, O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART. 40 DA LEF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1995.021.266081-4 (27.872) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:A decretação da quebra não justifica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.021.398209-0 (31.686) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.021.398239-8 (31.282) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.021.016237-7 (36.545) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TRANSPORTADORA CONTATO LTDA., tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme petição de fl. 20.Condeno o executado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de junho de 2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.021.018781-9 (38.509) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.258166-1 (25.122) - SUNAB X A. VAZ AÇOUGUE Despacho:Tendo em vista as alegações de fl. 64, determino a suspensão do leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1995.021.266360-8 (27.879) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.021.398756-6 (30.756) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1997.021.398758-0 (30.967) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:A decretação da quebra não justifica a suspensão dos atos no processo de execução fiscal, pois a fazenda pública não está submetida ao concurso de credores, nos termos dos artigos 5º e 29 da lei 6830/80. Prossiga-se com o leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.512.014755-2 (34.768) - UNIAO X INDUTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos, que já previram a hipótese de decretação da falência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.016327-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARCIO ANTONIO VIANA RAMOS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARCIO ANTONIO VIANA RAMOS ., tendo em vista a litispendência existente entre o presente feito e o de n.º 2001.021.013738-3, instruídos com a mesma Certidão de Dívida Ativa, conforme petição de fl. 10. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.013900-3 - MARCELLO POPULO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nId: 289018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.021.004816-2 - MP X JOSE ANSELMO DOS SANTOS Decisão:....Extinta a punibilidade de JOSE ANSELMO DOS SANTOS, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95.... Cumprido o determinado, arquivem-se os autos \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.029244-2 - MP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X CICERO AILTON BARBOSA DA SILVA Despacho:Recebo o recurso de apelação. Venham as razões no prazo legal. Após ao MP para o mesmo fim \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.008034-7 - MP X MARCO ANTONIO DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Certtifico que o Acusado de Acordo c/fls253 -C/253 - versos,Manifestou o desejo de recorre da decisão \r\n\r\nId: 289011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.021.006062-9 - MP X MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c art. 18, § 6º, II da Lei 8.078/90 N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.021.004952-6 - JP X ERINALDO BEZERRA GUEDES E OUTRO Sentença: Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.021.018068-4 - MP X LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:À Defesa sobre a certidão de fls. 181 verso. Intime-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.021.011315-4 - MP X RAFAEL SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) Homologo os cálculos de fls. 175. Expeça-se CES à VEP. Quanto ao pedido de fls. 179/180, tratando-se de Matéria de execução, deverá ser dirigido no Juízo da execução. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.007874-0 - MP X ADRIANO SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) \" À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS \" \r\n\r\nId: 289012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013598-4 - LUIZ CARLOS ROCHA X AIDA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Sentença:...Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentaria, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas do OJA, no valor de R$ 8,74, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015880-5 - TATIANA RANGEL COUTO E OUTRO X EUZAIR RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Venha cópia da guia indicando o valor a ser recolhido, correspondente aos 50% (cinqüenta por cento) da quantia que pertence ao meeiro, para que seja autorizado o levantamento do valor depositado em conta judicial em nome do meeiro para o pagamento do ITD. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018541-0 - CLAUDIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Complementem-se as custas, conforme fls. 16. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora deferida ao réu. P. R. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.018407-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR NETTO Despacho:Complementem-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.017537-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JANE SILVA MARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta dos ofícios fls. 137/148. \r\n\r\nProc. 2005.002.019012-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X ALBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.010033-7 - RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no exato termo em que foi formulado nos item I de fls. 07, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.011997-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A contestação de fls. 22 e seguintes é tempestiva. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA - (FLS.29) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.453,78 (fls. 27) que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 25.05.2007, data do ajuizamento da demanda ante a ausência de notícia da data da elaboração da referida planilha.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014183-2 - GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X BANCO SAFRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.21/23, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018480-6 - ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO INGÁ Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a integralidade quantia devida, ou seja, R$ 4.846,05, sob pena de cancelamento da inicial.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009712-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19,318,03 tendo em vista o valor acordado ás fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 2005.002.003370-7 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 206/210, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002656-3 - MARILEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c 158, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Aguarde-se o recolhimento por 60 dias. Decorridos, expeça-se certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Considerando que a maior parte dos anúncios apresentados pelo executado tratam-se de imóveis de frente para a praia, que não é o caso do imóvel avaliado, homologo o laudo de avaliação de fls. 118. Ao credor para indicar o leiloeiro. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008689-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008689-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005372-2 - CLAUDIA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X IBI BANCO MULTIPLO ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial ás fls. 110/117. \r\n\r\nProc. 2007.002.001428-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Ao contador, na forma requerida no item 02 de fls. 395v.Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito no valor requerido pelo vencido às fls. 397/398.Com o depósito e com os cálculos, diga o vencedor (p/ Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2000.002.016451-7 - BARBARA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SUZANPLINT COM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (SP-027630) Decisão:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o exequente não demonstrou a existência de ilícito praticado pela sociedade em face do consumidor, nos termos do art. 50, do CC....Venham as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os recursos de fls. 287/298 (autor) e 300/306 (réu), no seu duplo efeito. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4.912,33, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ARMINDO PALMIERI X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Defere-se a inventariança ao requerente de fls. 161, ARMINDO PALMIERI. Lavre-se o termo e retifique-se junto ao DRA e no sistema o pólo ativo.Desentranhe o testamento de fls. 157/159 e entregue o mesmo ao inventariante para o devido registro e cumprimento, conforme cota o MP (fls.162).Após, cumprido o referido testamento, promova o inventariante o devido prosseguimento do presente inventário. \r\n\r\nProc. 1998.002.030278-1 (3812) - Inventariante: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA X FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003043-8 - HSBC BANK BRASL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civi.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008020-5 - HELIO GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015959-9 - JOSAFA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, manifestem-se em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 145. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.019500-7 (2119) - ESPOLIO DE ARNE ODD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ANSELMO EDUARDO FELIPE SANTIAGO(FLS. 47V) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre informação do Contador ás fls. 339. \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício expedido ao Comando Militar do Leste e para dizer se insiste na oitiva das testemunhas. Em caso positivo, aguarde-se a reposta do ofício encaminhado ao 1º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia, marcada para o dia 31/10/2007, ás 17:00 horas na rua Ernani Amaral Peixoto, 467 sala 811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para complementar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 460,35, tendo em vista o valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 263. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 158/159, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, que deverá se dar na forma pro rata, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006228-8 - ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre devolução da carta precatória - certidão às fls. 136v. \r\n\r\nProc. 2005.002.010472-6 - FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o vencedor sobre o pedido e sobre os depósitos de fls. 163/166. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005890-4 - MARLIZE IND E COM DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre os honorários periciais ás fls. 671. \r\n\r\nProc. 2002.002.025492-4 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para recolher os 10% da CAARJ sobre o valor devido dos honorários periciais na conta 6002-01373-5. \r\n\r\nId: 289024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016257-4 - RONALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/10/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016258-6 - ESTEVAO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.002.005267-6 (27936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR X JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Recolha o impugnante as custas referentes ao FUNDEPERJ corretamente - R$ 4,55 (5% do campo 41 + campo 43) \r\n\r\nProc. 2001.002.012136-3 - WILMAR LOPES MEDEIROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUITERIA MARTINS MACHADO E OUTROS Despacho:Considerando o óbito da 1ª ré, informado às fls.129, diga a autora, providenciando,a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.005973-1 - IVANI MARIA DA SILVA GUIMARAES, WILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J FRANKLIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CLAUDIO DE ARAUJO PONCE PASINI), ROSELIA LEAO PONCE PASINI Despacho:Fls. 96, verso:Atenda-se ao DP. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 17:30 horas. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público em exercício perante este Juízo e, por cautela, ao Dr. Defensor Público Tabelar que atua como Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014816-2 - ROSANA MARIA BRAZETTI ACERO E OUTROS X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, à Requerente sobre o oficio de fls.73/74. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010922-5 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR), Síndico: RAYMUNDO DELSON BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho: Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025887-7 - CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107682-4 (27288) - MARIA STELITA CANELLA SILVA E OUTRO X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Fls.368/369:1) Desentranhe-se o o mandado de fls.363, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese.2) Esclareça o inventariante o que pretende com a reiteração do ofício, considerando informadopelo Ministério dos Transportes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005216-1 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DEBORAH NOGUEIRA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006767-0 - ANTONIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANGELA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011974-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF-022748)) X CENTRO OESTE COM REP LUBRIF ADITIVOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015532-6 - KAROLINE MARINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se informando ao Juízo deprecado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.002.019376-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLAUDETE RODRIGUES SANTOS Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. observando-se o endereço de fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.002.012973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013827-0 - ABDIAS HERCULANO DA SILVA, SEVERINA OLINDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.024929-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X THAÍS CORREA VILA VERDE), TÁCIO CORREA VILA VERDE), IRMA CORREA VILA VERDE Despacho: Fls. 142: Defiro. Retiro a audiência de pauta, redesignando-a para o dia 27/09/2007, às 14:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009372-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSE MACIEL LUCIANO DE MESQUITA Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls70: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Designo o dia 17/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado de fls.60/61,aditando, providenciando-se a intimação da ré, adotando o oficial responsável as medidas necessárias em caso de ocultação. Intimem-se.Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002436-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLAND GARROT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X GILBERTO FERREIRA MARQUES Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 55,86) \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES), LUIS ALBERTO DOS SANTOS DIAS Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se o o mandado de fls.73, aditando-o e reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Adite-se o mandado de fls.36, procedendo-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecerem à audiência , ocasião na qual poderão se defender, ficando cientes de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008840-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS, Síndico: CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RICARDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA ELISA DE MATTOS CALIL), NAGIB CALIL NETO), NELINA JORDÃO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011178-5 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011419-1 - ESPOLIO DE PEDRO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA AMARAL PEIXOTO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho: Considerando a ambigüidade do afirmado pela 3ª autora, deverá a mesma regularizar a sua representação processual, esclarecendo se atuará em causa própria, bem como se revoga os poderes outorgados na procuração juntada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013322-7 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X FLAVIA LANNES DONNOLA Decisão:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que o presente feito tramitará pelo rito sumário. Designo o dia 17/10/2007, às 14;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015764-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declarações prestadas no Inventário, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.016050-4 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LIVIA MARIA REZENDE MACIEL DE FARIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Acautele-se em cartório as chaves constante de fls.25, lavrwando-se o respectivo termo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016648-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO PINHEIRO LOPES Decisão:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que o presente feito seguirá o rito sumário.Designo o dia 20/09/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016756-0 - WALQUENAIR PAULO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/09/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017534-9 - SUELI FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007774-1 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Despacho:Fls.32: Venha a inicial em peça única visando possibilitar a defesa. Desentranhe-se as fls.33/37 eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073344-7 - JACKELINE CORREA MARINS X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002395-1 - THAIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.010851-1 - JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X SILVA COSCARELLI Decisão:Defiro o requerimento formulado às fls.128, determinando a expedição de mandado de verificação e imissão na posse nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91, ficando deste já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a adotar as medidas cabíveis ao fiel cumprimento do ora decidido, solicitando ainda, se necessário, auxílio de força policial. Em sendo encontrados bens no interior do imóvel os mesmos ficarão sob a guarda da parte autora a qual nomeio como fiel depositária, até que sejam encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2004.002.012148-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Despacho:Fls.272: Inviável a protelação do cumprimento da sentença uma vez que a locatária já teve tempo suficiente para cumprir o julgado, sendo que dar à mesma nova oportunidade para permanecer no imóvel, caracterizaria flagrante prejuízo ao locador que tem em seu favor sentença transitada em julgado. Autorizo o oficial de justiça a encaminhar os bens ao depósito público, adotando as cautelas de estilo. Expeça-se, com urgência, o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.002.009711-4 - CESAR DIMAS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X WILLIAM AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...De acordo com os ensinamentos do mestre Sylvio Capanema de Souza, ao discorrer sobre o início do prazo para desocupação quando da procedência das ações de despejo por falta de pagamento, \"O prazo começa a fluir da intimação do réu para a desocupação, na forma de sentença. Ressalte-se que o prazo não corre a partir da simples publicação da sentença no órgão oficial, ou do despacho ordenando cumprir o acórdão. Exige a lei que a execução se inicie com a intimação pessoal do réu, como se lê do artigo 65.\" (Em: A nova lei do inquilinato comentada, Forense, 1993). Logo, a fim de não restar caracterizado qualquer cerceamento de defesa, determino a notificação do 1º réu, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, suspendendo, por ora, a decisão de fls. 114. Dê-se ciência à parte autora e ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068795-4 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004713-0 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.001703-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho: Ao Embargante sobre fls. 168/170. Após, apreciarei o requerimento de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.002.016819-9 - SERGIO SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016734-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HORTENCIA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA), ROSIANE MOTTA DINIZ Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009520-8 - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA AO AUTOR SOBRE FLS. 79 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.251/436. \r\n\r\nProc. 2007.002.002772-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA), AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), RICARDO PEREIRA GONCALVES DIS SANTOS), MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS), MARIA TERESA GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Assiste razão ao zeloso servidor subscritor da informação de fls.47/48v, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária e das custas devidas, sem o que resta invibializada a expedição da carta precatória. Outrossim, defiro a exclusão do pólo passivo dos 2º, 4º e 5º réus.Oficie-se ao DRA.A parte deverá ainda fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.017282-8 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AEROBARCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se o original do título que fundamenta o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017284-1 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:Junte-se o original do título que fundamenta o presente feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017172-1 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida paras que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação , no prazo de 05 (cinco) dias , nos termos do art.357 do CPC.Int. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1964.002.000016-2A (09506) - MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X JOSE DA ROCHA LOURENCO Despacho:Considerando a certidão retro, manifeste-se a requerente, observando que o processo principal findou-se anos antes da propositura do presente bem como que o inventário da Sra. Candida tramita na 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102348-0 (28778) - SANDRA DE NEGREIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA ALVARES (RJ-085751)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)), GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.426: Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.013156-3 - CARLOS AMAURY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho: Ao Impugnado sobre fls. 376/378. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho: Providencie o autor a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 314, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2002.002.014575-8 - NATALIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-028784) Despacho: Desentranhe-se a petição de fls.139, juntando-a aos autos em apenso. Sem prejuízo, defiro, desde já ,o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.014575-8 - NATALIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (RJ-028784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Defiro o requerimento formulado às fls. 118, retirando de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento e redesignando-a para o dia 23/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004830-3 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GETULIO ALVES CORDEIRO Despacho:Fls.42: Nada a prover diante da decisão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.002.015863-7 - ANDERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POSTO GUANABARA LTDA Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016118-1 - ODETE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela diante da necessidade de maior dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.002.000016-2 (9506) - CANDIDA SPINELLI DA ROCHA X JOSE DA ROCHA LOURENCO Despacho:Cnsiderando a certidão retro, aguarde-se a manifestação das partes nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017265-8 - ANA LUCIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SEBASTIAO PACHECO GUEDES Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente ANA LUCIA BASTOS ALVES que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021099-4 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA MATTOS Despacho: Fls. 69: Defiro. Desentranhe-se o mandado de reforço de penhora de fls. 66, aditando-o para cumprimento da diligência, recolhidas as custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.012442-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LIBIO DE SOUZA Despacho: Fls. 08: Defiro o desentranhamento das cópias requeridas, quais sejam: fls. 06 e 06, verso, com exceção da cópia de fls. 05, eis que seu original não se encontra nos autos. Certifique o Cartório, observando-se que os originais permanecerão nos autos, bem como a cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018168-2 - EVALDO GEMINIANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X BRAULIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-047361), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a ausência de interesse dos herdeiros da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, esclareça a ré o requerido às fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.002.025113-0 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Após, voltem para prolação de decisão saneadora e designação de audiência, se o caso. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, se ainda persiste seu interesse no presente feito, diante da alegação de fls. 128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065894-2 - GERALDO LUIZ MENDES DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C&A Decisão:Os danos materiais devem ser especificados, uma vez que são de conhecimento do autor. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064409-8 - LUIZ GONCALO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Mantenho a decisão de fls.64, devendo, o autor, se o caso, reformular o seu pedido, tendo em vista não ser razoável que se utilize do serviço prestado sem efetuar nenhuma contraprestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. ...Assim, inverto o ônus da prova. ...Assim, entendo que deverá o autor efetuar depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriormente à substituição do referido medidor, providenciando ainda, a juntada de cópias das referidas faturas quando do primeiro depósito. ... DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente, devendo os depósitos ser juntados por linha, a fim de não tumultuar o andamento do feito. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015932-0 - EDNA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Defiro JG à parte autora. ...Assim, inverto o ônus da prova. ...Assim, entendo que deverá o autor efetuar depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriormente à substituição do referido medidor, providenciando ainda, a juntada de cópiais das referidas faturas quando do primeiro depósito. ...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais do montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente, devendo ser juntados por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9 - VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010282-6 - SEG PLUZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO S.A. Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BAR BOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073455-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho: Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que a questão é sobremodo controvertida, envolvendo a atuação de outros órgãos. Ademais, não se pode simplesmente suspender o uso do lixão, sem que antes se tenha um outro local para despejo do lixo coletado. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073458-0 - ENANYR DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho: Aos réus e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.003097-5 - JULIO CESAR LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.001926-0 - ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CAMILA GODINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.002.003551-9 (24829) - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA no gabinete por emprestimo - p/esclarecer o pedido de apensamento ao feito 05/9520-8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012525-3 - FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARCIA DAVID E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.023018-3 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:À ré sobre manifestação do perito de fls.279. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002306-9 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, diante da necessidade de maior dilação probatória.Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002443-8 - TEREZA CRISTINA BAHIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016847-3 - JOSE ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CHARLES BATISTA BIGNON Decisão:Defiro JG.Designo o dia 31/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.013905-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 249/258. \r\n\r\nProc. 2003.002.016842-6 - ABIMAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão: Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer obscuridade na sentença proferida, devendo a ré arcar com 50% dos valores respectivos às despesas processuais,bem cmo 50% dos honoários de perito e advogado, com se infere da sentença. P-se e I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008682-1 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DO A.R. DA 2ª RÉ COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO INSUFICIENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0 (3085) - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão: A executada é pessoa física e há nos autos notícia de que possui outros bens passíveis de penhora. Muito embora a lei estabeleça que a penhora em dinheiro deva prevalecer e admita a penhora de valores diretamente nas contas da executada, medida inclusive que vem sendo adotada por este Juízo, não se pode olvidar que a execução deve se processar de forma menos gravosa à executada. Na hipótese, o bloqueio de valor tão elevado nas contas bancárias da executada não se mostra razoável, ao menos em um primeiro momento, no entender desta magistrada. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, determinando que o exeqüente indique outros bens passíveis de penhora, manifestando-se, inclusive, sobre o imóvel indicado pela executada, juntando, se o caso, cópia das certidões do RGI. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011660-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA), NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:Defiro a vista dos autos ao autor pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024815-1 - ESPOLIO DE ALTAIR SA DA CUNHA SODRE, LEA PATETUCI BELLO SODRE, VERA LUCIA BELLO DA CUNHA SODRE, AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE, MARIANE RODRIGUES DA CUNHA SODRE, PAULO ROBERTO BELLO DA CUNHA SODRE, SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA, ESPOLIO DE JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JAYME BARREIROS MOREIRA), MARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fls. 186 e depósitos de fls. 187/190. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013311-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X SHEILA DOS SANTOS MAIA CORREA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.015065-8 (2792) - JOAO GALDINO DO CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA ZIDE (RJ-098183) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:À parte exequente para requerer o que entender pertinente diante da certidão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2003.002.024573-1 - JULIANA SANTOS WANDERLEY MUZZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho: Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento requerida às fls. 141/142, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007442-9 - WALLACE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se o endereço fornecido às fls.34. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.015539-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Decisão:Defiro JG.esigno o dia 13/09/2007, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - dano estético \r\n\r\nProc. 2007.002.015619-7 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/10/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015350-0 - FERNANDA DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009486-6 - JOSE RICARDO PAGANELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RUCADU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Despacho:Fls.123: Anote-se onde couber para efeito de publicação.Defiro JG à ré.Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.018406-9 - JULIO CESAR ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ALBENZIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho: Intimem-se as partes para apresentarem memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017685-8 - FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Ainda que os valores estejam sendo cobrados a maior, verifico que tal fato não seria capaz de causar ao autor dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a questão depende de maior dilação probatória. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela e determino a citação da parte ré. Com a resposta, encontrando-se em ordem e sendo tempestiva, intime o cartório a parte ré para se manifestar em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.024618-6 - RONALDO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BREJATUBA S/A INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015666-5 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. A autora questiona os valores apontados pelo réu e que fundamentam a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, alegando a prática de anatocismo.Não se mostra razoável que continue a ter o seu nome nestes cadastros enquanto houver discussão em juízo sobre a questão,uma vez que esse fato traz consigo as gravíssimas conseqüências da perda de crédito na praça, maculando o nome do devedor de forma às vezes irreparável, acarretando danos muitas vezes em valores superiores ao débito que eventualmente exista.Quanto ao pedido de suspensão dos efeitos do contrato, indefiro, por depender de maior dilação probatória. Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 289025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELOS (RJ-086657), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 234/239: Regularizem-se. Inobstante, intime-se a inventariante, pelo correio, para, em cinco dias, prestar contas nos autos, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2002.002.012826-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X GERALDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Justifique e comprove o requerente a real necessidade do pedido de fls. 152 na forma requerida, eis que não há nos autos qualquer documento que comprove que o RGI encontra-se impossibilitado de registrar o formal na forma determinada pela sentença. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107739-7 (34163) - HEVER DE OLIVEIRA FREITAS X ALCIDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA VINCULA (RJ-004930B) Despacho:Cumpra a ilustre patronesse do inventariante o disposto no art. 45 da Lei de Ritos. Outrossim, certifique o Cartório se todas as pendências apontadas na certidão do art. 245, IV da Consolidação Normativa foram sanadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000198-9 - MARIA HELENA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário em nome da de cujus e se a mesma foi nomeada inventariante do Espólio. Em caso positivo, venha a cópia do referido processo. Inobstante, regularize-se a representação processual do Espólio e após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013362-8 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HALINA CAMPOS MONTEIRO À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.002.016679-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSILENE MARIA MOURA PORTELA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da devedora. Assim, defiro o pleito de fls. 131. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2002.002.019338-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DOUGLAS GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do devedor. Assim, defiro o pleito de fls. 182. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.002.015872-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GUANABARA RINOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que os Réus, apesar de regularmente citados, não apresentaram contestação no prazo legal, consoante certidão cartorária de fls. 181, DECRETO SUA REVELIA. Diga a parte autora se possui outras provas a produzir. Outrossim, defiro o desentranhamento requerido às fls. 180. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 200/202: Não há que se falar em nova intimação para cumprimento voluntário do julgado na fase em que se encontra o feito. Assim, cumpra o exequente, ora impugnado, a decisão de fls. 198, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Ante a proximidade da data da audiência e da certidão de fls. 89, verso, retire-se o feito de pauta. Recolha a parte autora as custas indicadas às fls. 89, verso, no prazo de cinco dias. Após, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011556-0 - NELY PRADO ABELHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 21 demonstra que a Autora possui renda mensal superior a dez salários mínimos, não fazendo, portanto, jus à isenção do pagamento das custas e da taxa judiciária. Venha a comprovação do recolhimento dos emolumentos, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012030-0 - LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para eventual análise pelo órgão ad quem, em caso de apelo. Venha a 1a parcela das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012345-3 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015763-3 - MARLI DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002343-4 - ALAIR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SUZETE GRUNHEIDT VILELA Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Autora não recolheu as custas incidentes, nem apresentou justificativa, no prazo fixado pelo Juízo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Expeçam-se os atos necessários. Após, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a Ré continue a prestar os serviços anteriormente contratados pelo falecido marido da Autora, dando-lhe a cobertura que a mesma sempre teve com o plano escolhido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Expeçam-se todos os atos necessários ao cumprimento desta decisão. P.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 239/252 e 255/280 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.018911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:\"Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão que foi convertida em depósito, proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Raynon Alexandre Maria C. de Almeida, ambos já devidamente qualificados nos autos.O Réu manifestou-se espontaneamente nos autos, suprindo, desta feita, a falta de sua citação regular (fls. 116/118 e 119), e o veículo objeto da demanda foi entregue ao Autor, como se vê pelo auto de fls. 150.Assim, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos, por perda de objeto.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do retromencionado diploma legal.Defiro o desentranhamento requerido às fls. 142.(...)\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.001187-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FERNANDO CHEADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008896-4 - PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Inobstante, venha a planilha atualizada do débito para início da fase executória do feito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Mesmo diante do alegado na certidão de fls. 108, ainda encontra-se incompleta a declaração do IR do segundo réu, eis que somente constam dos autos as folhas 1 e 3 da referida declaração. Verifiquei, ainda, que também não consta dos autos a declaração do IR referente à terceira Ré. Assim, pela última vez, venha a íntegra da declaração do IR de ambos os fiadores, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070304-2 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (GRUPO NIT DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067659-2 - ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA HELENA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:O Embargado apresentou impugnação ao laudo intempestivamente, consoante certidão cartorária de fls. 225, motivo pelo qual a mesma não será apreciada pelo expert. Certifique o Cartório se a prova documental suplementar foi apresentada no prazo fixado no saneador de fls. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014088-2 (36911) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RONALDO TEIXEIRA MATHIAS Despacho:Fls. 92: Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.016200-6 - BANCO BRADESCO S/A (18.694) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SERGIO IGLESIAS BORGES E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.004445-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia irrisória de R$ 1,54. Diga, pois, o credor, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.020060-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 71: Aguarde-se a resposta do ofício do DETRAN, eis que tal pleito configura-se quebra de sigilo fiscal, só admissível em situações excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068535-0 - MARIJE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA Decisão:Diante dos termos do acórdão de fls. 128/132, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Digam os Excipientes sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Fls. 33: Defiro. Cite-se o Cartório na qualidade de terceiro detentor do documento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107785-3 (34086) - MANIOEL DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE TUMOLO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Regularize o réu o recolhimento das custas incidentes sobre a denunciação da lide, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar do pedido. Na oportunidade, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 1998.002.025873-1 (38645) - LIBIA PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LUIZ DA CONCEICAO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido pessoalmente intimada para tanto (fls. 313), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 308), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.021545-7 - AUTA DO AMARAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUASE SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneçam os requerentes cópia da última declaração do IR entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.009586-0 - PONTO & PONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. J. Independente de Proger. Uma vez que restou demonstrado que a Ré não cumpriu a antecipação da tutela no prazo fixado pelo Juízo, o que vem causando enormes prejuízos para a demandante, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré imediatamente através de OJA.Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. Outrossim, manifeste-se a autora em réplica. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066028-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001502-7 (35057) - ZYTHA SANT'ANNA DO VALLE X LOURIVAL ALMEIDA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK (RJ-115973) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 494, pois cabe ao atual cessionário requerer sua habilitação no feito. Aguarde-se, por sessenta dias, o pagamento do ITD devido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.015146-7 - PEDRINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X IML INSTITUTO MEDICO LEGAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018839-3 - EDSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade.Não vislumbro, no caso em tela, a presença dos requisitos ensejadores do deferimento da liminar, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Isto porque, não assiste razão ao Autor em pretender cursar concomitantemente duas matérias - Direito Administrativo III e Direito Administrativo II, quando, como é óbvio, a aprovação na segunda é pré requisito para se cursar a primeira. A Ré não está causando qualquer prejuízo ao Autor, e sim, observando as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação para tentar melhorar o Ensino Superior no país. Sendo ela uma permissionária do Poder Público, deve observar as normas emitidas pelo Poder Concedente, sob as penas da lei. Assim, o que o Autor entende como \" dano de impossível reparação\" nada mais é do que uma adequação às normas que regulam o Curso de Direito em todas as Universidades do Brasil.À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002018-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Fls. 195: Defiro, eis que o credor há muito tenta localizar bens de propriedade da executada, passíveis de constrição judicial, sem êxito. Com a vinda da resposta do ofício, anote-se onde couber que o feito tramita sob segredo de justiça. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020950-9 - OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.065602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA X MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Síndico: ANTONIA DA SILVA ALVIM, Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Fls. 86: Venha a cópia da inicial em vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004920-8 - WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Vistos etc. Nomeio perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes para manifestação, sendo certo que o pagamento caberá ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias. Com o pagamento dos honorários, intime-se o expert para início dos trabalhos, devendo o laudo vir em vinte dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026831-1 - AUTCAN ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção ministerial. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010328-4 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012230-6 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TNL PCS S.A. (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo à Ré dois dias de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015027-4 - FRANCISCO MIGUEZ AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 36/37: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 32, na íntegra. Diga o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008950-0 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre constestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012114-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANILDA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o débito foi integralmente pago, DECLARO EXTINTA a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006076-0 - MODELO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, declarando renovado o contrato de locação do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 453, no Centro, nesta Comarca, pelo prazo de cinco anos, a partir de 01 de outubro de 2005 até 01 de outubro de 2010, pelo aluguel mensal de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), a contar de 01 de outubro de 2005, mantidas todas as demais cláusulas contratuais, inclusive quanto ao índice de reajuste do aluguel e periodicidade do mesmo (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O., da penhora efetivada, bem como, para querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.015761-0 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SERVULA MARIA BONFIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009334-5 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 40. Inobstante, diante da certidão de fls. 41, cumpra o Autor, na íntegra a parte final da decisão de fls. 38, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a quantia devida foi integralmente paga, DECLARO EXTINTA a fase executória. Levante-se a penhora efetuada e expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse dos réus. Após o recolhimento das custas eventualmente devidas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002528-9 - GENILSON BARBOSA X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAL LTDA E MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, bem como na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que ora designo para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nId: 289026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.013256-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSELIA RAYMUNDO BARRETO ALVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANISFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.010864-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO JOSE SOARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de RICARDO JOSÉ SOARES, na qual a parte autora informa, às fls. 23/25 a composição amigável do litígio, o que caracteriza a ausência superveniente de interesse processual.Cumpre salientar que não há que se falar em homologação do acordo face à inexistência de citação e de representação processual do réu nestes autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMÍLIA GOMES DE LIMA E SILVA Despacho:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017899-5 - A POPULAR DOS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JANDIRA ALVES DE MACEDO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 10, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.Recolhidas as custas integralmente, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.101460-0 (30154) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COBRENA CIA REPAROS MARITIMOS TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré e o teor da certidão de fls. 592, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Fls. 321/322: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.007722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X JORGE MORANI FILHO), ELIANIR MELIOS MORANI Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,44FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11 no prazo de dez dias, uma vez que o deferimento do recolhimento das custas ao final não dispensa a apreciação da existência de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064843-2 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo o dia 17/10/2007, às 10:30horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006249-0 - MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ADEGAIR SEGUROS), COLEGIO SALESIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:(...) Assim sendo, reconsidero em parte a Decisão de fls. 41, para indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional vindicada.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071011-3 - HUGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/117 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073148-7 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X MARIA DA GLORIA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006452-7 - MIRIAN RODRIGUEZ GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SPARKPAR CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o disposto no artigo 63, §1º, \"b\", da Lei nº. 8.245, de 1991. Fixo a caução para o caso de execução provisória do despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado à autora dar em caução os próprios créditos decorrentes da falta de pagamento das verbas locatícias e respectivos encargos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002509-0 - MARIA NUNES TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002515-1 (31636) - JORGE POSSAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha oréu as custas par baixa R$ 9,60 NA CONTA( 6030.02449-8) e 0,48 na conta (6002.25174-9 (funperj) e 0,48 na conta 5673.00124-3(fundperj) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.016325-8 - JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/118 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 98, retire-se o feito de pauta. Regularize-se a representação processual da embargante. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064084-6 - CLAUDIO LIMA DUTRA, SOLANGE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS. 88/180.AO RÉU(ART.398 DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.002941-3 (23125) - CELIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MANOEL AUGUSTO REAL Fls. 157/164 aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.002.005235-3 - PEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAcoesCOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ CESAR MELLO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002904-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA FIGUEIREDO LOPES), NANCY FIGUEIREDO LOPES Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,35FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,35 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.025494-0A - ALEXSANDRA RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Autue-se o feito. Venham aos autos a carta de sentença e documentos obrigatórios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 123, adio a audiência designada às fls. 92.Regularize-se a pauta de audiências.Intime-se a senhora perita nomeada para que ofereça proposta de honorários, cumprindo-se o determinado às fls. 92.Dê-se ciência às partes do que consta às fls. 116 e 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.013123-0 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 208/231 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105751-9 (23713) - DALVA MARIA LIMA SANTANA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RENATO JOSE SERRANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:1 - Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado, que não pertence ao executado, ausente comprovação de fraude à execução, na medida em que o referido bem jamais pertenceu ao executado, tendo sido alienado por pessoa que sequer integra a relação processual.2 - Indefiro o pedido de penhora on line, que já havia sido rejeitado pela Decisão de fls. 339, já preclusa.3 - Tendo em vista a inércia do executado, mantenho o despacho de fls. 364, expedindo-se carta precatória, tendo em vista a certidão de fls. 366. \r\n\r\nProc. 1999.002.000010-9 - AMANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE M. S. PECANHA (RJ-093283)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Homologo o acordo de fls. 474/476 e suspenso a execução pelo prazo concedido pela credora, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. Após, às partes sobre o cumprimento do acordo, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.002.002248-3 - ESPOLIO DE ALTIVO BAZIN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 470/488 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.010146-2 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Vistos etc.A impugnação à penhora de fls. 213/214 encontra-se prejudicada, em virtude da determinação de desbloqueio às fls. 203/204, razão pela qual deixo de recebê-la.Trata-se de execução de título judicial, na qual, às fls. 216, foi dada quitação ao valor depositado à disposição deste Juízo, conforme documento de fls. 206.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após a apresentação da anuência dos advogados que subscrevem a inicial, expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor de fls. 216.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/154 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12 e 52, e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.002.000177-3 - 182 PONTO GASTRONOMICO REST E PIT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.002.000137-2 (14967) - DELIA GORRESEN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X JOAO GOES CARDOSO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1997.002.014124-2 (32320) - MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRAO (RJ-001670A), Dr(a). MARCELO EDUARDO O. DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.012238-2 - ALAN CAMPBELL DEWULSKY E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046579), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES CAMPOS (RJ-112947) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.015147-3 - JEAN CIPRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X EUGENIO BERNARDO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 86. Efetivamente, constato que a decisão possui o erro material apontado.Em face do exposto, acolho os Embargos, para que o primeiro parágrafo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 12/13 destes autos, para ADJUDICAR a LEILA DOS SANTOS ROCHA o bem imóvel ali identificado, em razão da morte de EUGÊNIO BERNARDO LUIZ DOS SANTOS.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013235-1 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Junte-se. Comunique-se, por ofício, o inteiro teor da Decisão proferida pela Superior Instância à Fundação Municipal de Saúde, devendo constar do ofício, cópia de fls. 348. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010212-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ANTONIO MATEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016330-3 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.003650-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANA REGINA MORAES Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301- R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 2,44FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,44+ 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.002.013777-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA SANT ANNA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.002.001877-9 (20666) - DEJAIR CANDIDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONCALVES DIAS (RJ-034850)) X ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) FLS.366/367.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 264/284 e 287/292 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004474-2 - TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:(...) Nesse contexto, considerando o disposto no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil, à autora incumbe efetuar o recolhimento dos honorários periciais, visto que somente ela tem interesse na realização desta espécie probatória.De todo modo, a fim de assegurar o acesso à justiça, determino a intimação do perito para que se manifeste a respeito do requerimento de parcelamento dos seus honorários.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006208-7 - ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação de fls. 40/76 \r\n\r\nId: 289028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.023229-0 - ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO B. TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Anote-se, na capa, a reserva requerida às fls. 189/190, oficiando-se, em resposta, comunicando o bloqueio e informando o atual andamento do feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 165 (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.002.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DIAS MOREIRA De ordem: Venham as custas judiciais para expedição do mandado de entrega, nos valores de:( x ) R$ 17,49 campo 37 OJA( x ) R$ 1,79 campo 42 ( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 ampo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.017688-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venham o instrumento contratual originário e o comprovante da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016054-1 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Designo audiência para inquirição de testemunha, para o dia 19 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026895-2 - ESPACO ABERTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 99 (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.002.009368-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FERNANDO DE CASTRO DIAS DE ORDEM; FLS 74 - DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.071581-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X JOSE FRANCISCO DUARTE FILHO E OUTROS DE ORDEM; FLS 79/112, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.012378-7 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017961-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.018175-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.002.018367-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:40 horas. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de setembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.018674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JAIME DOMINGUES FERREIRA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 305,24 campo 46 (diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.000717-5 (17674) - SOLANGE DA SILVA FIGUEROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU (RJ-100835) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.016776-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X WASHINGTON MARQUES BARROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004859-4 (13053) - FERNANDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IGLLE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio \"on line\" restou infrutífero, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.022736-4 - ZILMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO Decisão:Considerando-se que a ré não se encontra processualmente representada, míster a sua intimação pessoal para o cumprimento da sentença.Indefiro o pedido de intimação via D.O., pela razão supra. Venha o endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.013031-2 - JANICE FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ROBERTO LUCIO SANTOS E OUTROS de ordem: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Decisão:À parte autora, para manifestar-se sobre depósito de fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003346-9 (16315) - RESUCON REBOBINAMENTO E SUPRIMENTO PARA COMPUTADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)), Interessado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A Decisão:Oficie-se ao cartório de registro de imóveis ... \r\n\r\nProc. 2006.002.016224-9 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ SA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X SYLVIA EVELYN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) De ordem: Venham as custas judiciais para o contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010648-3 (14977) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RESUCOM REBOBINAMENTO E SUPRIMENTO PARAQ COMPUTADORES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Decisão:Considerando que não se aplica nestes autos o artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme requerido às fls. 192, esclareça o exequente se requer o prossseguimento de nova Praça, ou indique outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À AVALIAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 17,49 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 42, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.014433-3 - RAIZ QUADRADA IND COM DE CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-089897)) X SAINT DIONS MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nProc. 2007.002.013437-2 - EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 (NEGATIVA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:... defiro a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1999.002.024095-9 - WANDERSON LUGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EMPRESA LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Decisão:... determino o retorno dos autos ao Contador para nova conta, tomando por base o valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2000.002.009403-5 - MARFER NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2000.002.018865-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ECAL CONTABILIDADE ADVOCACIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Esclareça o autor a necessidade da oitiva da testemunha de fls. 471, indicando os fatos a serem comprovados com o seu depoimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.022378-6 - JESEBEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76 (NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2004.002.023006-7 - RAUL CARVALHAL LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRISTOL MYERS SQUIBB E FARMACEUTICA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:... declino da competência (Justiça do Trabalho)... \r\n\r\nProc. 2006.002.005183-0 - OLAVO BRITO SERBETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) DE ORDEM; FLS 119/232, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.065779-2 - JURANDIR SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... DECRETO A REVELIA de Fininvest NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.012749-0 (16057) - LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X JULIA TIMOTHEO DA COSTA Decisão:...defiro a venda da parte do imóvel da Rua Miguelote Viana, 57, que cabia à inventariada. Expeça-se o alvará, com prazo de noventa dias, vindo a prestação de contas no prazo máximo de cento e vinte dias após a expedição. Consigne-se no alvará que o produto da venda será depositado em conta à disposição deste Juízo. Concedo a inventariante, outrossim, o prazo de trinta dias, a contar da intimação desta decisão, para o cumprimento das exigências do Partidor, de fls. 576. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.017615-2 - LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.004252-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SAFRA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) De ordem: Venha, pelo réu, a complementação de custas no valor de:( x ) R$ 1,44 campo 45 conta 6002-05926-6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020051-2 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEONORA BEATRIZ SILVA PEREIRA LIMA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO NOS VALORES DE R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.007866-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETH CARDOSO DOS SANTOS Decisão:... reconsidero a decisão ... Defiro o bloqueio \"on line\" de ativos financeiros titulados pela ré... \r\n\r\nProc. 2005.002.016712-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1) Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. 2) Outrossim, sem qualquer demérito ao douto perito de fls. 228, nomeio, em substituição, a Dra. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone nº 7893-0144, a qual deverá ser intimada para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014133-4 - DALILA FERNANDES JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De ordem: Ao exequente sobre fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.002.019071-0 - JANIR MARIA DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0 - ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) .... DETERMINO QUE SEJA O AUTOR E SUA PATRONA INTIMADOS PARA JUSTIFICAREM SUA AUSENCIA E PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO..... ( ATA DE AUDIENCIA FLS 87 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015034-1 - LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor para juntar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.015036-5 - NATHALIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor para juntar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.015957-5 - PAULO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor para juntar cópias para instruir ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.018961-0 - DI E DI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de e cópias das Grerj de fls. 07 e da nova Grerj (para Carta Precatória) :( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 São Gonçalo: 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3ou se for via postal( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002025-1 - TRANSPORTADORA LINDOTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065231-9 - JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 63/67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.007582-6 (14730) - COMPAHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXERCITO DAS MALHAS LTDA Decisão:Cumpra a autora a determinação de fls. 22. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023693-4 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre o documento apresentado de fls. 106, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021381-3 - LANCHONETE J A J DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) De ordem: Às partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007621-4 - FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009557-1 - JUCELMA RODRIGUES VENTURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos apresentados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001705-0 - ONICIO DUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:... audiência de conciliação dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça, comunicando o teor desta decisão e, após, voltem os autos para exame, e, se for o caso, saneamento, com a determinação na realização de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000845-7 - SANDRA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.008832-1 - CESAR LUCIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 276.Fls. 217/218 - Defiro a retirada do referido ofício do cartório, pelo patrono do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.002.015908-0 (17315) - SOLANGE DA SILVA FIGUEROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002474-4 - CLEONICE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Concito a ilustre patrona da parte autora a observar o dever de respeito a que se devem, mutuamente, advogados e Juízes.... defiro a realização de perícia contábil, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 289029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016549-1 - DANIEL BARBOSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO MATTOSINHOS E OUTRO fls83/84 ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022813-5 - JANI GOMES SARAIVA 23370 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ROGERIO DA SILVA SARAIVA Ao autor sobre fls.193. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.000111-6 - CONTINENTAL BANCO S.A. - 22.397 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JULIO CESAR INACIO GREGORIO Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Anote-se a reconvenção de fls. 108/127.Suspendo o processo na forma do art. 394, DO C.P.C. (Incidente de Falsidade).Diga o autor sobre o Incidente de Falsidade argüido pelo réu às fls. 136/138.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010657-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 94/95 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, a efetiva pretensão do embargante é a modificação da sentença, o que não pode ocorrer pela via por ele escolhida.Aliás, o processo foi julgado sem julgamento do mérito, por abandono por parte do requerente.E, sendo assim, nada impede que o requerido, ora embargante, pleiteie, através das vias próprias o seu direito.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 97 opostos por JAYME PEREIRA REZENDE FILHO.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito.Ao autor, sobre contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2004.002.016316-9 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:...Intime-se a executada para proceder, em 48 horas, ao pagamento da diferença do crédito, indicada às fls. 154 (R$ 1133,09, sob pena de prosseguimento na execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.020630-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSANA CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 120,42 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 149/152 qualquer obscuridade, contrariedade ou omissão a ensejar sua modificação.Aliás, atribuo a equívoco dos embargantes a interposição dos presentes embargos de declaração.Na verdade, desnecessária alusão do índice a ser aplicado na correção monetária, tendo em vista o que dispõe o caput, do art. 1.º, da Lei n.º 6.899/81, que é norma cogente, impondo-se, assim, seu cumprimento.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 194/195 opostos por SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho: Vistos. etc. Suspendo o processo. Retire-se o feito de pauta. (fls. 39). Diga o autor sobre o Incidente de Falsidade de fls. 70/74, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011601-1 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê, a autora possui rendimentos de cerca de trinta mil reais por ano, o que descaracteriza condição de hipossuficiência, pelo contrário. Aliás, inexiste comprovação de comprometimento de renda.Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, certifiquem-se as custas devidas.Intime-se a autora para pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Devendo ser comprovado o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012196-1 - JOIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025755-0 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA 23541 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 330/336 qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença o que não é possível através de embargos de declaração.Aliás, os motivos do convencimento do julgador acerca da improcedência do pedido de indenização por danos morais estão evidenciados, de forma clara, na sentença então proferida.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 330/336 opostos por SIDNEI PINHEIRO DA SILVA. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019432-9 (18.888) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA E OUTRA(18.888) (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X IVONETE RAMOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 571/575. Digam os réus, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002682-2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Certifico que as custas foram recolhidas corretamente. Forneçam-se as cópias para instrução da Precatória (Grerj e procuração). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072552-9 - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 75 opostos por ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA.Por outro lado, considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 58, contra a qual não foi interposto qualquer recurso, é evidente que é de se aplicar o disposto no art. 12, da Lei n.º 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.018622-0 - JORGE KLEBER DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOSE ANTONIO ZANELLI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.005261-6 - MARIZA DANTAS RIBEIRO-22317 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Proceda-se à regularização da juntada da petiçãod e fls. 101/102 no sistema.Cumpra, o exeqüente, o r. despacho de fls. 92, bem assim, comprove o recolhimento das custas certificadas às fls. 100.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.001111-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Pela última vez, intime-se o embargante para complementação das custas processuais, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011263-5 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) AO EMBARGADO P/ RECOLHER DIFERENÇA TAXA JUDICIARIA 75,34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003546-0 (12147) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho: Diga a autora sobre a pré-executividade de fls. 484/493. \r\n\r\nProc. 1996.002.002342-5 (13937) - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 517,33 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.002.013782-0 (14799) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X NITER CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.002.005616-2 (16433) - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 54. Expeça-se ofício ao cartório do RGI competente, caso tenha sido levada a registro aquela penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.024160-0 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME X RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se o exequente para que regularize sua representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.012098-7 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CONCIDERA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO VIDAL RODRIGUES PORTARIA 01/2000- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS.64 E PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000571-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007209-1 - ROBERTA OLIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: I. o reu, por seu advogado, para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.067136-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Recebo a apelação de fls. 62/64 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6A - ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indique a ré o endereço da testemunha VINICIUS ROBERTO, ou apresente outra em substituição, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.024524-4 (17326) - CESAR DAS GRACAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X ANASA-AUTO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 665 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, atribuo a equívoco a interposição dos presentes embargos de declaração por parte da denunciada.Aliás, conforme se vê do que consta do acórdão de fls. 376/377, foi dado provimento ao recurso para condenar a denunciada, ora embargante, a reembolsar a denunciante no que se refere às despesas da segurada/denunciante e a pagar-lhe honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 673/680 opostos por VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.Outrossim, intime-se a denunciada/executada, através de seu patrono para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do valor despendido pela denunciante, conforme fls. 672, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015250-9 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-106823)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.002.016858-0 - JANECI SOARES GONCALVES 168580/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: Vistos etc. Considerando a certidão retro, recebo as contra-razões de fls. 412/416 como tempestivas.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) FLS 238/240 AO AUTOR SBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.002.007192-5 - ITACI GUATIMOZIM DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) fls283/284 ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.002.002970-9 - SANDRO DUTRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Fixo os honorários periciais em 08 sal. minimos. Dê-se ciência da data designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009858-4 - LUCIENE EBENICIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas.Dê-se ciência ao M.P.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré - NITERÓI MARKET S.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001818-2 (7228) - NICOLINA ALOI BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO LOPES BRAZ NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOSINTERESSADOS SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.007614-5 - CLAUDIO MARCELO PETRY BIJALBA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE M.OBERLAENDER (RJ-054417)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Assim, DETERMINO seja a ré intimada para proceder ao imediato restabelecimento da energia elétrica na unidade residencial do autor, situada na Rua M Amélia R Garcia, Lote 2, Quadra 132, Camboinhas, nesta Cidade, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado de intimação da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018254-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X T.A.R. COMERCIO EINDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.012067-0 - JOSÉ MIKHAIL ISHAC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X PATRÍCIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho: 1. Fls. 81. Diga o autor.2. Cumpram-se os despachos dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068959-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MOISES DA SILVA LYRIO Ao exequente para recolher o valor de R$ 12,24 - OJA + fundos e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 15,16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.000229-3 - JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA.(19.215) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seus patronos, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls. 398 (R$ 106.887,57), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.017907-2 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO H C DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.374. \r\n\r\nProc. 2004.002.000810-3 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X HAYASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Considerando a certidão supra, intime-se o apelante para complementar o porte de remessa e retorno, no prazo de 05 dias, uma vez que se tratam de 04 volumes. \r\n\r\nProc. 2004.002.013337-2 - LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X JORGE ANTONIO VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Recebo a apelação de fls. 198/200 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.003365-8 - IARA FERREIRA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a informação de fls. 100, bem assim, sobre os docs. de fls. 104/105.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004765-5 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2007.002.014914-4 - GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010007-4 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do que dispõe o art. 535, do C.P.C., cabem embargos de declaração quando houver na sentença, ou no acórdão, obscuridade, contradição ou, ainda, omissão.Na hipótese, a embargante embarga de declaração com relação à decisão de fls.146 através do qual foi saneado o processo, ocasião em que foi determinada a realização de prova pericial, sob a alegação de que a mesma foi omissa quanto à produção de prova documental e oral, esta consistente no depoimento pessoal do autor.Ora, se necessária a realização de outra prova, à evidência, será determinada sua realização oportunamente, seja ela qual for.Como se vê, inadequada a via escolhida pela embargante.Além do mais, a insatisfação da parte quanto ao saneamento do processo demanda a interposição de recurso próprio, que não embargos de declaração.Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 149/150, interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Ao perito para apresentar o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015270-2 - ALDO GANGEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CACOPARDO Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade.Inicialmente, conforme assegurado pelos próprios autores, a ré passou a ocupar o imóvel em razão de convite que nesse sentido lhe foi apresentado por sua prima IOLANDA CACOPARDO. Nesse caso, não há como acolher a alegação de prática de esbulho por parte da então ocupante do imóvel.Em decorrência, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se.Por outro lado, proceda-se à retificação da D.R.A. e do sistema quanto ao fato de o cônjuge do autor, YVETE NIVOLSI GANGEMI, também integrar o pólo passivo da relação processual.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019116-3 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Fls. 162. diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.002.018712-1 - SILVIA LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X ODONTOCLINICA ICARAI LTDA complemente-se a taxa judiciaria 1720,00 E AS CUSTAS DO ESCRIVAO 150,45 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013493-0 - MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo a apelação de fls. 230/244 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Fls. 23.Defiro o chamamento da financeira. I. a ré para proceder ao recolhimento das custas respectivas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.015356-1 - ANTONIA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A Decisão:Conforme se vê, ATONIA BEZERRA SE SOUZA e IRACI BEZERRA DE SOUSA declararam renda à SRF. Dessa forma, cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017742-5 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALANY FREITAS DE NEGRI Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.011865-9 - TARCISIO TORRES ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (19.936) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Recebo a apelação de fls. 204/214 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001523-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LINKC SERV COM LTDA Port: 01/2000 \"Recolha o autor as custas APC - R$ 3,49 + os fundos, bem como forneça a cópia da inicial paa instruir o mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.003394-4 - JOEL COELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JAYRO COELHO DIAS E OUTROS) Despacho: Comprove o autor o valor venal do bem para fins de cálculo correto da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 289030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Despacho:Fls. 166. Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 165. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071589-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE MESQUITA DE MATTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.021778-7 (3740) - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DANTAS (RJ-017711)) X JORGE APARECIDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.022364-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BUONGUSTAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004976-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X J L M COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000996-4 - CONDOMÍNIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 224- Anote-se onde couber. Defiro o prazo de dez dias para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015878-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo AIJ para o dia 05.09.07, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 71 (custas: R$ 24,48 - 0714-6 + fundperj + funperj) e a nº 1 de fls. 72 (custas: R$ 12,24 - 0714-6 + fundperj + funperj). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento da executada, a fim de comprovar o regime de bens. \r\n\r\nProc. 2004.002.010589-3 - LINCOLN VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X GILSON CHAVES PINTO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016144-2 - GABRIEL GERVASIO DE MAGALHAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SISTEMA REI DE ENSINO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( FLS. 89) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016192-2 - ESPOLIO DE JOAO JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO JOSE MARCELINO CARVALHO) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 289031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Intime-se a parte interessada para recolher custas de intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002232-6 - ROJANE PIOVEZAN ALVES X NOEMIA PIOVEZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838) CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/07:A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA DE FLS.97/98. AEVC C/0702-1 VR.R$ 311,96; DISTRIBUIÇÃO C/0723-7 VR. R$ 3,49; SUB-TOTAL; 10% CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/6030-02449-8 VR. R$ 17,45; LEI 3217/99 C/6002-05926-6 VR. R$ 3,49; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR. R$ 17,14; FUNPERJ C/6002-25174-9 VR. R$ 17,14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007058-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALICE DA MOTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010953-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) Decisão:Retiro o feito de pauta, ante a certidão de fls. 51vº. Revogo o despacho ordinatório de fls. 55, eis que em sede de carta precatória é IMPOSSÍVEL a intimação de testemunha via postal., caso contrário não precisaria o juízo deprecante ter expedido a presente deprecata. Intime-se o interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003343-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ AGUIAR PIMENTEL LESSA Fls. 152/3 - Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Desapcho Ordinatório: Fls.130/135- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.001734-3 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Despacho ordinatório: A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO DE FLS.23.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 110,21 campo 40 - conta 0702-1SUB-TOTAL campo 4110% de CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001835-9 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X ROSALINA CARUSO HORTA DE DEVOLDER Despacho ordinatório: A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA DE FLS. 34.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1SUB-TOTAL campo 4110% de CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 132,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Fls. 49/0 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para esclarecer pedido de expedição de ofício de baixa, às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000279-0 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISAO CIDADE S.A - NET NITEROI Despacho ordinatório: A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO DE FLS. 85.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-1SUB-TOTAL campo 4110% de CAARJcampo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 700,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017805-9 - TRILHA DOS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ORTOPE ORTOPEDIA PARA OS PÉS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho Ordinatório:Expeça-e guia, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006546-5 - ROBERTO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X FAN FUNDACAO DE ARTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas para intimação do Sr Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.001482-2 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Despacho ordinatório: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA DE FLS.36.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7 R$ 150,45. campo 40 - conta 0702-1SUB-TOTAL campo 4110% DE CAARJ campo 42- conta 0201-4R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 800,00 campo 46 - ( taxa judiciária) conta 0101-6mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nId: 289047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.002.000357-0 (3440) - IRMA SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699) Diga a requerente sobre fls. 89/91 \r\n\r\nProc. 1988.002.002204-5 (20304) - RITA MARIA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481)) X LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 94. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES 1 - DIGAM AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 47. 2 - À PARTE AUTORA, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. 3 - REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE OS PATRONOS SUBSCRITORES DE FL. 44 NÃO ESTÃO REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.020895-7 - ROBERTA GONCALVES TUNIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ROBERTO RODRIGUES TUNIS Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025788-0 - JULLY CATHERINE PETERZOL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ELTON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:A firma do alimentante deve ser reconhecida no documento de fls. 80. Regularizados, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO ACOSTADO À FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.002.017963-0 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Regularize-se o nome da autora. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.016402-9 - ZENILDA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 14:45, devendo a requerente vir acompanhada das testemunhas arroladas na inicial. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Recebo a emenda de fls 115 para incluir no polo passivo MARIA DE FATIMA BRANDÃO PINOLA. Anote-se onde couber.Oficie-se à 10ª Vara Cível solicitando seja informado o endereço de Maria de Fatima Brandão Pinola.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.003388-1 (31311) - IOLANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545)), CARLOS ANTONIO DA COSTA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 85 - diga o alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009395-1 - LEILA COSTA CIRTO, CLAUDIO CIRTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Fls. 50 e 53 - diga a alimentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011801-9 - SERGIO SANTA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nDivórcio Consensual, RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.017210-7 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fornecer cópias e documentos que possibilitem a instrução da restauração, na forma do art. 1064 do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070290-6 - DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001159-6 - COSME MANOEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MARIA ZELIA RODRIGUES DE MENDONCA Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Cite-se pessoalmente. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.024623-1 - ESPOLIO DE MARIANA FONSECA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE), MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida a fls 130. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.004702-0 - YURI DE BEZZ DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHAES Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 142. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 203 - digam os exequentes. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022638-8 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Oficie-se à instituição bancária de fls. 191 solicitando o bloqueio das contas do executado até o limite de R$ 14.900,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015591-9 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Digam as exequentes e dê-se vista ao MP.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015465-6 - KARINE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CLARIMAR CAMACHO PACHECO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073444-0 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003456-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Intime-se o executado para comprovar a quitação do débito no prazo de 72 horas ou então apresentar proposta razoável de parcelamento, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005350-5 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.021132-7 - FREDERICO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072471-9 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X RALF ALEXANDRE DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 06/09/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0A - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000571-0 (28596) - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 120, ressantando que a hipótese retratada na decisão de fls. 126 não é conflitante com a determinação deste juízo, já que os documentos faltantes não se enquadram na categoria de atos registrais ou notariais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 58 - venha pelas vias próprias. Intime-se a requerente, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022938-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DA SILVA BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Intime-se na forma requerida na primeira parte da promoção de fls. 94. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.002.009155-3 - MATHEUS WAGNER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fornecer cópias e documentos que possibilitem a instrução da restauração, na forma do art. 1064 do CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.013400-6 (33701) - JOSE FRANCISCO DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Junte o autor seu comprovante de rendimentos.Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069552-5 - LIVIA FORLAN PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X PABLO FORLAN FARIAS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 28 e aguarde-se pelo prazo requerido a juntada do documento faltante. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066619-7 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X DANIEL CARDOZO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Diga o requerido sobre os novos documentos juntados. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.018083-7 - FERNANDO MENDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIANA DE ALMEIDA SILVA), DAVI DE ALMEIDA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-103086) Despacho:A sentença já transitou e julgado, não cabendo mais recurso. Diga o autor sobre a manifestação da ré e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)), AGNES GONCALVES BALBI Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 96 designando audiência especial para o dia 27/09/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO Despacho:Indiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo AIJ para o dia 13/09/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia18/09/2007 às 14:45.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003875-9 (17887) - TÂNIA MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)), CASEMIRO RAMOS Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 122 - Indefiro, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068963-0 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA LUCIA GALANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 82). I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:O pedido de fls. 87 somente poderá apreciado após julgada a restauração. Diante de fls. 90, retornem ao MP para manifestação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007691-8 - MARIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:Defiro JG ao réu. Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/09/2007 às 14:30.Ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012479-2 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 289034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000306-1 - C. X E.I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS.16 (JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS) EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.712.000740-6 - Idoso: N.R.L. X D.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:....POR TODO EXPOSTO, ENTENDO QUE A DEMANDA DEVERÁ SER APRECIADA POR UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARECENDO TER OCORRIDO EQUÍVOCO DO CARTÓRIO DO JUÍZO DE PLANTÃO AO REMETER O PROCESSO A ESTE JUÍZO , POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, CERTAMENTE POR SER A REQUERENTE PESSOA IDOSA.CASO ESTE NÃO SEJA O ENTEDIMENTO DO JUÍZO QUE AFINAL FOR DISTRIBUÍDA A DEMANDA, PASSA A PRESENTE DECISÃO A TER CUNTEÚDO DECLINATÓRIO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 DO CODJERJ, CONSOANTE ARGUMENTAÇÃO ESBOÇADA.APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, DETERMINO A REMESSA AO DISTRIBUIDOR.INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.001485-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X C.N.) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795 DO CPC.DE-SE CIENCIA AS PARTES. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nId: 289037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.002.000293-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão: 1- Fls. 105 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 106, in fine), defiro o pedido defensivo. Expeça-se carta precatória para a Comarca onde reside o réu, objetivando o cumprimento e fiscalização da pena restritiva de direitos concernente à prestação de serviços, conforme requerido. Intime-se, ainda, o réu, para o cumprimento da pena de multa a que foi condenado. 2- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (RJ-142250), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Decisão: 1. Fls. 105 - Atenda-se. Após, cumpra-se parte final de fls. 93, intimando-se as partes em alegações finais. 2. Fls. 110 - Nada a prover. Não há referência nos autos de ter a Vítima sido encaminhada a ECD. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.005630-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 403, referente ao Acusado Alexandre da Silva Brandão. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.002.002069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MENDES GONCALVES Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 355 - Patrocínio Infiel C/C Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual C/C Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia \r\n\r\nProc. 2007.002.017337-7 - ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X EDSON PINTO E OUTROS Sentença: Por tais fundamentos, indefiro a petição inicial e REJEITO A AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA ofertada, proclamando, ex vi do art. 29 do CPP, a ilegitimidade ad causam do Autor. Custas pelo Autor. P.R.I.. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.009389-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença: Considerando que o acusado Otávio de Souza Prado cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 67/68, consoante termos de comparecimento de fls. 97 e 100 e certidão cartorária de fls. 103; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 104, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.002.005302-9 - MINISTERIO PUBLICO X I.M.S.J., R.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES (RJ-013665), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho: 1- Fls. 496 - Atenda-se. 2- Dê-se ciências às partes do Agravo de Instrumento apensado aos autos. 3- Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 289042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.009295-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DE SOUZA, Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Fica intimado o advogado do acusado Alexandre, para ciência da Decisão de fls. 186 verso: \"Nessas circunstâncias, julgo extinta a punibilidade dos réus, pelo integral cumprimento da pena.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.013053-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA, LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado Leandr, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013142-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 45: \"...redesigno a audiência para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas...\", bem como, que foi expedido Carta Precatória para a Comarca de São Gonçalo, com a finalidade de intimar a testemunha de acusação Vinícius, para prestar depoimento neste Juízo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016384-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 192: \"1 - Recebo o recurso de fls. 189/190. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017358-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA X DOUGLAS DO NASCIMENTO PACHE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALTER DO SANTOS (RO-003583), Dr(a). CELIA ALESSIO DE BARROS (RO-003612) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 9: \"Designo o dia 21/08/2007, às 14:10 horas , para a realização da audiência.\" \r\n\r\nId: 289043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.002.008410-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO VIEIRA DE GUSMAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Processo n.º: 2005.002.008410-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA DE GUSMÃO CALDEIRAS E N T E N Ç AO Ministério Público denunciou CARLOS EDUARDO VIEIRA DE GUSMÃO CALDEIRA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 15 da lei n.º 10.826/03, imputando-lhe a prática de disparo de arma de fogo.Conforme narrado na denúncia (fls. 2-2A), por volta das 10:30h do dia 23/04/2005, próximo ao Bairro Chic, Fonseca, nesta cidade, o denunciado efetuou três disparos utilizando um revólver calibre 32.Policiais militares foram acionados por Maré 90 e se dirigiram para a praça citada, local onde identificaram o denunciado como o autor dos disparos efetuados, e, após buscas nos local, apreender a arma que estava em uma jardineira existente na calçada e os três cartuchos deflagrados.A denúncia foi instruída com o auto de prisão em flagrante de n.º 01374/2005, do qual destaco o auto de apresentação e apreensão de fls. 18. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS Decisão: 1. Fls. 605 - Certifique o Cartório se o expediente de fls. 589 foi expedido, identificando nominalmente quem o recebeu no âmbito do órgão destinatário. 2. Informe o Cartório a razão pela qual não deu cumprimento integral à determinação do item \"5\" de fls. 497. 3. Considerando fls. 605, redesigno o dia 03 de setembro de 2007, às 14:00h, para a colheita do material necessário ao confronto pericial, mantidos os demais termos de fls. 497, devendo o Cartório dar, fiel e integralmente, cumprimento ao item \"5\" respectivo, com identificação nominal de todos os profissionais envolvidos, a fim de possibilitar eventual responsabilização disciplinar. 4. Intimem-se as partes e seus procuradores, bem como o MP. 5. Cumpra-se, de resto, fls. 496/497. \r\n\r\nId: 289045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.009605-0/01 - Paulo Henrique Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.000914-3 - José Ferreira Martins. X Via Brasil Transportes Aereos LTDA e outro. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - Augusto César da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Ana Cláudia de Aguiar. Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 30% de multa única. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - Artur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Wanderson Junior Andrade Pinto. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/2007, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.011770-0 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X André Germano Oliveira Simões. Fls. 33: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014772-8 - Condeixa Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Wladimir da Silva Monteiro. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/2007, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.004458-9 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Lp Assessoria e Tercerização de Mão de Obra LTDA. Fls 35:1) Defiro a retirada do feito de pauta.2) Aguarde-se por 30 dias para que o autor forneça novo endereço para citação. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011322-8 - Jair José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 39/40: Defiro, ante comprovante juntado. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigno AIJ para o dia 09/11/07, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011768-4 - Renan da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Decreto a revelia consoante o art. 20 da L. 9099/95. 2) Desentranhe-se a contestação acostando-a na contra-capa. 3) No mais aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013630-7 - Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis. X Djair Rocha. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 13, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.000874-2 - Waldice Moreira Carvalho. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.008537-2 - Julio Cesar Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873, Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2002.812.014186-9 - Geraldo Serrão Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.014886-4 - Francisco José da Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Importecell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.021215-3 - Nilcéa da Silva Niedke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.016176-7 - Adélia de Castro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.001096-2 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102). X Casa Chinesa LTDA - Me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.007606-7 - Adriana Veiga Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.015521-6 - Angelo Leonardo da Fonseca. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - Dilza Pacheco Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Centro Médico do Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.003782-9 - Antonio Dias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Banco Volkswagen S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2005.812.003814-7 - Cremilda Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008017-6 - Cintia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017238-1 - Everimar França Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018565-0 - Maria Francisca Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019119-3 - Bernadete de Lourdes Santos de Sousa. X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Defiro o adiamento requerido, designo dia 13.11.07 e horário de 14h20min para a realização da AIJ. Intime-se a todos. \r\n\r\nProc. 2005.812.019197-1 - Rita de Cassia Magalhaes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019233-1 - Eunice do Carmo de Souza. X Harkness Com. Imp. e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover Lopes - OAB RJ141907). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme guia de fls.30; 2) Intime-se a parte ré para que cumpra o disposto na sentença de fls 18/19, qual seja, retirar o produto da casa da autora mediante prévio agendamento no prazo de quinze dias, sob pena de perda do bem em favor da parte. \r\n\r\nProc. 2005.812.019889-8 - Paula Land Curi Morcazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.022753-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vesper - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que a multa pela condenação da Ré à obrigação de entregar novo aparelho telefônico não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, interrompo-a, fixando o seu valor em R$ 500,00. No que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 200,00. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 200, 00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000969-1 - Daiane Marinho Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre devolução do mandado de pagamento de fls. 71, no prazo de 24 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003870-8 - Rita de Cassia Costa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095, Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Otica Alameda. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.004460-5 - Antonio Miranda Limoeiro Silva. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.008454-8 - Denise Pinheiro Rocha Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, Nelma Monteiro de Abreu - OAB RJ099419). X Banco Psa Finance Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, intime-se para a retirada do cheque às fls 49 com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009627-7 - Josete da Conceição de Almeida. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013598-2 - João Batista Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015465-4 - Jovelino Marinho de Siqueira. X Touring Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016605-0 - Jane Pereira Marques dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019043-9 - Maria Gorete Lima Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Brad - Med Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higino Brito das Flores Junior - OAB RJ105757). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019424-0 - Antônio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019827-0 - Jackeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Universidade Estácio de Sá. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.020310-0 - Orita Maria Lamego de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - Lucio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.022995-2 - Juliana Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - Heralds Special Gift Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sem Furo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027528-7 - Soraia Villela Alves Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte ré informando que o número correto da linha telefônica da parte autora é (21) 9839 4039. \r\n\r\nProc. 2006.812.027839-2 - Neuza dos Santos Castro. X Vivo - Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, sendo que o valor referente ao dano moral foi acrescido da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000198-0 - Aristides Augusto Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003620-9 - Nelson Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005544-7 - Elizabeth de Carvalho Jacobsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006781-4 - Claudia Fernanda Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Design Inn Interiores - Wlmn Comercio de Moveis LTDA. Intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento, tendo em vista que nos informados às fls. 25, as tentativas foram infrutíferas (fls. 18,vº e 19). \r\n\r\nProc. 2007.812.007559-8 - Maria de Fatima Silva Pies. X Wlmm Comercio de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Fls 40: Defiro o prazo requerido pela parte ré. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010551-7 - Ivone Pereira de Souza. X EMBRATEL. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013392-6 - Irla Claudia Unger de Souza. X LG Eletronic S/A e outros. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 1ª ré (LG ELETRONIC S/A) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da primeira ré, na forma do art.269, III do C.P.C. E JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC em face da segunda e da terceira ré (CASAS BAHIA E OPITEL ELETRÔNICA) em razão da desistência autoral. . Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013543-1 - Leonardo dos Santos Lima. X Editora Peixes Agn. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - Carlos Roberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Vivo Telerj Celular S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré desbloqueie a linha telefônica do autor (21) 9725-5832 em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 , limitada a princípio a 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004786-4 - Francisco Eugenio de Carvalho. X Jose Luiz Romling Sergio e outros. Recebo os embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Diga o embargado, em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.010273-4 - Regina Maria Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). em havendo interesse na desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão da JUCERJA para verificação dos sócios. Indefiro, desde já, a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de diligência da parte,assegurando-se o princípio da imparcialidade do Juízo e do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2002.812.009605-0 - Paulo Henrique Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2002.812.016291-5 - Silvio Nogueira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.020419-3 - Valdeth Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.008498-0 - Flavia Badini Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016642-0 - Sergio Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.021137-2 - André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Fastraining Centro Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.019284-7 - Madalena Rosa Mury. X Banco do do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Irene França Lima - OAB RJ077363). Aguarde-se decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2005.812.023135-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Brastel Editora LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011442-5 - Wallace Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Jmlajes. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.012246-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Usina de Beneficiamento Agro Pecuária Tuiti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ080963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 82/83: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.012292-6 - Teresa Cristina D'Almeida Basteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla D Almeida Basteiro - OAB RJ125962). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.812.012565-4 - Jorge Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013067-4 - Marisa Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 104/105, no valor de R$ 731,53, o qual complementa o valor do mandado já expedido conforme fls. 117 (R$ 1.068,47). Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018275-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de fls. 17; 2) O acordo foi lavrado entre as partes em 25/09/06 para que não houvesse ônus na instalação para a parte autora, ocorre que mesmo com a imposição de multa em 30/11/06, a ré descumpriu o aludido acordo conforme se verifica às fls 28. Portanto, intime-se a parte ré para que deposito através de depósito judicial o valor de R$ 500,00 pelo valor de multa já arbitrada em 15 dias, sob pena de penhora em conta corrente já acrescido de juros de 10% (CPC 475 J). \r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.019913-3 - José Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Dinamicar Auto Center Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor do crédito a ser satisfeito, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.020787-7 - Sebastiao Macedo. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022132-1 - Alexandre Antonio Sarzeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704, Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre fls. 54/63. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - Camila Fernandes Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Considerando que o acordo de fls 83 foi cumprido fora do prazo conforme guia de depósito de fls 85. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 900,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024123-0 - Julio Cezar Carvalho Vianna. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024582-9 - Domingos de Azevedo Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025156-8 - Anderson Antunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X Hewlett Packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025208-1 - Solange dos Santos Maia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Confeitaria Beira Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - Andreia Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls. 74 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026030-2 - Berenice Villela Campos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026089-2 - Antonio de Padua da Silva Belchior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Zilma Consultoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). A fim de possibilitar a penhora on line, intime-se a parte autora para que forneça o CNPJ da ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.026127-6 - Graziele Cancio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027387-4 - Eliane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Anjos Fernandez - OAB RJ094854). X Fic Financeira Itaú Cbd Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027637-1 - Jefferson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 71/72, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028414-8 - Gilberto Guerreiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Mara Silvia Ribeiro Aurore - OAB RJ157091E). X Banco Santander-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - Raimundo Domiciano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003002-5 - Érika Weil de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Americanas. Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - Andrea de Fatima Frazao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Optitel Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.003352-0 - Decorinter Representações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Barbosa - OAB RJ137955, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003838-3 - Eliane Terto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003854-1 - Pedro Bosco Guedes Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Estapar Riopark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003915-6 - Maria Auxiliadora Saad Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Teledata Informações e Tecnologia S/a-telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Bahia da Luz - OAB RJ144271). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004179-5 - Daiana Portela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordm: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004433-4 - Rodrigo Sergio Lourenço Deppe. X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - Roberto Cardoso Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004880-7 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005000-0 - Elaine Veloso Marraschi. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005597-6 - Francisco das Chagas Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X ITAUCARD. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006799-1 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Jose Carlos de Oliveira Silva. Fls. 58: Deixo de decretar a revelia da ré, posto que o AR de fls. 49vº, foi referente a intimação para a audiência do dia 17/05/07, sendo certo que o mesmo não possui patrono constituído nos autos, não sendo possível a sua intimação por publicação. Ademais, o cartório certifica às fls. 59, que até a presente data não houve a devolução do AR referente a intimação do réu para a audiência realizada no dia 07/08/07. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 09/11/07, às 10:00h., devendo o réu ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.007763-7 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008165-3 - Daniel da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Livre - Telefonia Fixa. Fls. 27: Indefiro a inclusão requerida, tendo em vista a fase processual em que se encontra e a natureza solidária. Designo AIJ para o dia 09/11/07, às 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008510-5 - Adelia Maria Abuzaid Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009714-4 - Alquilea de Azevedo Prunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Martins de Barros Filho - OAB RJ079716). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011206-6 - Ana Paula de Andrade Boller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Telemar S/A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013342-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Marcio Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Fls. 31: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013509-1 - Tanara Lauschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S/A. A 2ª parte Autora (RODRIGO LUIZ AVILEZ VILARINHO) encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face do segundo autor, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a 2ª parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão somente em relação ao segundo autor. Aguarde-se chegada da petição protocolada pela primeira autora, conforme informado às fls. 24. Com a vinda desta, junte-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013552-2 - Expedito Cesar de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 17: \r\n\r\n1- Defiro o prazo de 48 horas, para apresentação da justificativa da parte autora. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\n2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.\r\n\r\nProc. 2007.812.013608-3 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Edson França Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). Fls. 28: 1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, fazendo-se as anotações de praxe. 2- Defiro o prazo requerido pela parte ré para juntada da procuração. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.009471-3 - Fabio Guaioto Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Reconsidero a decisão de fls. 134, tendo em vista que a certidão de fls.59 não demonstra quais os lotes que atualmente são de propriedade do réu. Venha certidão atual do Registro de Imóveis e, em havendo interesse na desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão da JUCERJA para verificação dos sócios. Indefiro, desde já, a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de diligência da parte,assegurando-se o princípio da imparcialidade do Juízo e do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls 175: Considerando que a planilha apresentada às fls. 141 não contemplou a condenação em 20% em honorários conforme o acórdão de fls 109, determino que:\r\n\r\n1- Recolha-se o mandado de pagamento de fls 173 em favor da patrona do autor.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, no valor de R$ 2.174,15 relativo ao depósito já efetuado, conforme fls. 157.\r\n\r\n3- Homologo o cálculo apresentado em fls. 175, eis que corretos, posto que refletem o crédito a ser satisfeito.\r\n\r\n4- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, qual seja, a quantia de R$ 2.174,15, em 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nId: 288663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.009814-7 - Natalina Pereira Reynier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Hellen Rose dos S. Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.019942-8 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Dulcemar de Oliveira Amorim. DE ORDEM ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS \r\n\r\nProc. 2005.812.023057-5 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Leonardo Guimaraes do Nascimento. De ordem: Ao autor sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.005563-0 - Simone Vaz da Costa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Carflex Móveis e Decorações LTDA. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.006810-8 - Maria de Fátima Ferreira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.018069-5 - Renato Luiz da Silva Crível (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.018192-4 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.018238-2 - Odeth Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Oscar Formichella Filho - OAB RJ031823, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.812.013117-4 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X Susana Moreira Evangelista e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.014127-1 - Zulea dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - Antonio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisao Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.006107-1 - Alessandra Rosa Costa. X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006405-9 - Luzia de Fatima Barbosa Lopes. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006554-4 - Marcia Gonçalves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.006592-1 - Nilson Joaquim Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ051429). X Taygreen Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006728-0 - Leonardo Pereira Galvao de Oliveira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006986-0 - Luiz Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007497-1 - Glaucia Regina do Valle Acunã. X Fabio Antonio Ribeiro Alves - Ello Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.010111-1 - Daniela Maciel Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 23/31. \r\n\r\nProc. 2007.812.015300-7 - Calebe de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem; Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.007074-3 - Libia da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Condominio Boa Ventura. Rep Leg(s): Vera Maria Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.812.017817-0 - Telles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Osmany Rosa Campos. De Ordem: Foi designada audiência de conciliação para o dia 20.09.07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006219-1 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Filtrabem Central de Filtragem Comercio e Serviços LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 12/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006343-2 - Maria Antonieta Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X E. G. de Araujo - Açougue Boi Gordo. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 13/11/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008828-2 - Irla Maria Pinto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Carvas Imoveis. Foi penhorada quantia insuficien te à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.000406-6 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003042-9 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.003042-9 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). De Ordem: Foi designada audiência Especial para o dia 22.0.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029538-3 - Dirce Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Condomínio Residencial Dom Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.014580-6 - Edison Lacerda Freire Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.812.002166-4 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.004796-3 - Carlos Douglas Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Transporte Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.019580-0 - Avelino Teixeira de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Casal -comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.023430-1 - Uilherme Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002568-4 - Renata Oliveira Ribeiro Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.005899-9 - Marcos Cesar Coelho Scultori da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Twister II de Niteroi LTDA (twister Computadores) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.013179-4 - Ivanamara Mello Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014857-5 - Erika Catharino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Inovare Moveis. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - Cristovão Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Itaucard Fin. Sa Cred. Fin. e Investimento -banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS 74 E 84. \r\n\r\nProc. 2006.812.019674-0 - Samuel Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Universidade Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021569-2 - Celsiana dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Condominio do Edificio. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na quantia de R$ 7.000,00 a título de dano moral, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ)\r\n\r\nProc. 2007.812.001954-6 - Patricia Samel Rocha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Cartao Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002951-5 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005430-3 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Sa Adminisradora de Cartões de Credito. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006580-5 - Willian Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009616-4 - Luiz Carlos Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010912-2 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.812.010944-4 - Ynajara Ventura Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 40/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.011454-3 - Evanir de Souza Ponciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.812.017528-3 - Carla de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Banco Itáu e outros. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 51, II da Lei 9.099/95, 267, I e 295, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.017611-1 - Beatriz Roriz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Koba Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018281-0 - Cristine Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Comprof Administradora de Consórcio S/c LTDA. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.003227-6 - Mauricio Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Moveis Niteroi LTDA e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.812.003315-3 - Fernando Roberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376, Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Condominio do Edificio Fernandes Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.000783-0 - Jose Mario Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Pedro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017613-3 - Marta Valeria Paixao Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nId: 288666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004473 - Sueli Matias Borring\r\n\r\nProc. 2007.812.012361-1 - Sueli Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012364-7 - Priscilla Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.812.012366-0 - Alessandra Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ031132 - Vanilto José da Silva\r\n\r\nProc. 2007.812.009729-6 - Josiane Tavares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilto José da Silva - OAB RJ031132). X Dix Amico. \r\n\r\nRJ032169 - Katia Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\nRJ048622 - Ernani Marinho Filho\r\n\r\nProc. 2007.812.002848-1 - Waldir Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ050730 - Nádia Leal Cardoso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.009053-6 - Cristiane Virginia Machado Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRJ060948 - Ivone Alves de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2006.812.014481-8 - Rosa de Castro Campos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). \r\n\r\nRJ072115 - Sylvia Cunha de Souza\r\n\r\nProc. 2007.812.014665-9 - Regiane Guarrilheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Casas Chamma S/A. \r\n\r\nRJ077549 - Jose Paulo de Bastos Chaves\r\n\r\nProc. 2005.812.014277-7 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Pablo Esteban Abuaf. \r\n\r\nRJ083215 - Carla Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.812.018685-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Banco Itau Cartoes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ083786 - Mônica Nunes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.812.018190-4 - Waldir Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). \r\n\r\nRJ085552 - Marcio Egger Chaves\r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Allen Ferreira Paura - OAB RJ118314). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ104942 - Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso\r\n\r\nProc. 2006.812.025167-2 - Sergio Mattos Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.028367-3 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nRJ108412 - Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima\r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - Methódio Coelho de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Suarez Fontes de Araujo Lima - OAB RJ108412). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2007.812.011518-3 - Alexandre Loback Beserra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ111085 - Vania Lima da Costa do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.812.017209-3 - Paulo Henrique dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.812.016123-3 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco ITAU S/A. \r\n\r\nRJ112687 - Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti\r\n\r\nProc. 2006.812.012063-2 - Luiz Ricardo de Carvalho Guimarães. X i 9 Produção e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). Rep Leg(s): Gralton Correa Beiral, Lisyane Belchez Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). \r\n\r\nRJ112843 - Maria da Glória Sodré Braga\r\n\r\nProc. 2007.812.012345-3 - Angela Gloria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ120703 - Amanda Cerqueira da Rocha\r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosa Maria Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nProc. 2006.812.008187-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Suely Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). \r\n\r\nRJ121752 - Gilvan Renato Muzy de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. \r\n\r\nRJ122539 - José Campello Torres Neto\r\n\r\nProc. 2007.812.013324-0 - Z-tech Assistencia Tecnica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Med Tec Comercio e Representação LTDA. \r\n\r\nRJ124562 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo\r\n\r\nProc. 2004.812.015976-3 - Alexandre Magno Paranhos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Util House Comércio e Reprsentação Ltda- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). \r\n\r\nProc. 2004.812.017564-1 - Alexandre Magno Paranhos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Luiz Carlos Coutinho Halfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nProc. 2006.812.026518-0 - Wanessa Marchon Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nProc. 2007.812.007752-2 - Marta Barbosa da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Editora Peixes. \r\n\r\nRJ129224 - Jhansen da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.812.010233-0 - Eluisio Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Carlos Alberto Silva Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791, Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.024466-7 - Carlos Augusto Campos dos Santos Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Raibow Holdings do Brasil. \r\n\r\nRJ131879 - José de Brasil Pereira González\r\n\r\nProc. 2005.812.008252-5 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2005.812.008253-7 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2005.812.008256-2 - Claudio Cardoso dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). \r\n\r\nProc. 2005.812.008258-6 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nRJ132338 - Katia Braga Rosa\r\n\r\nProc. 2006.812.004909-3 - Arlene Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Taygreen Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2007.812.009167-1 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRJ135759 - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2005.812.017939-9 - Luiz Carlos Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Varig S/A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosana Candido Ferreira - OAB RJ145037E). \r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - Ademir Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Francisco Antonio Vinagre Pinto. \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2007.812.007046-1 - Cristini dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Savastano Turismo e outro. \r\n\r\nRJ142556 - Marcelo Figueiredo Azevedo\r\n\r\nProc. 2007.812.001551-6 - Tania Regina de Souza Vaz. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\nProc. 2007.812.005545-9 - Alan Castro Bastos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\nProc. 2007.812.005595-2 - Richarlle Flores dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\nProc. 2007.812.006406-0 - Mariana dos Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Madeira de Menezes - OAB RJ137714). X Claro - Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). \r\n\r\nRJ142902 - Louise Françoise Cardoso Hug\r\n\r\nProc. 2006.812.022713-0 - Zeneida Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\nRJ144844E - Thiago Demetrio Escaleira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.812.012723-3 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Augusto Guilherme Kitzinger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). \r\n\r\nProc. 2006.812.009690-3 - Abrahão Nami Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). \r\n\r\nRJ145841 - Cristiane Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rocha da Silva - OAB RJ145841, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). \r\n\r\nRJ146439E - Cintia Dutra Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.812.014061-6 - Cláudio Marcelo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Silveira - OAB SP120410, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Alex Laurentino da Silva - OAB RJ148845E, Cintia Dutra Fernandes - OAB RJ146439E). \r\n\r\nRJ152482E - Leonardo Macedo de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). \r\n\r\nRJ154234E - Antonio Claudio Lopes de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.812.018865-2 - Carlos Jose Pedrosa Jotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Claudio Lopes de Sousa - OAB RJ154234E). \r\n\r\nRJ159773E - Renan Ramalho Sader\r\n\r\nProc. 2007.812.005801-1 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). \r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ019472 - Lucilia de Souza Fróes\r\n\r\nProc. 2006.812.002909-4 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Maria L. Ine Fabrino Ramos. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bap tista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nId: 288835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002686-8 - ROSANEA CELISTRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)), Testador: MARIA CONSUELO CELISTRE Despacho:D.R.A. por dependência. Apensados, cumpra-se o já determinado à fl. 13. Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS Despacho:Fls. 242 - Defiro. Retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 237. Oficie-se ao juízo deprecado (25ª Vara Cível da Capital) informando sobre a nova data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001369-0 - ROSILENE NOGUEIRA MESQUITA X Inventariante: ROBESPIERRE NOGUEIRA MESQUITA JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Ao inventariante para regularização das certidões apontadas às fls. 74/75. Feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.000063-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI Sentença:Trata-se de Inventário, processado pelo rito sumário de Arrolamento, em razão do falecimento de Luiz Carlos Parizzi. Intimada para promover o correto recolhimento das custas (fls. 25), a requerente quedou-se inerte, consoante certificado às fl. 27, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.001217-8 - JOILDE CAMPOS VINHAS X ANTONIO DONIZETTI VINHAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Aos interessados para recolhimento complementarno valor de R$ 8,74 referente as custas da cerrtidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001959-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 17, no endereço indicado às fls. 86, expedindo-se carta precatória. Antes, porém, intime-se a parte autora a proceder ao respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Despacho:Cumpra-se fls. 27, no endereço indicado às fls. 64, expedindo-se carta precatória. Defiro a entrega da precatória em mãos da parte autora, conforme requerido, de tudo certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002342-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGÉRIO DE CARVALHO JORGE Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002424-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IOLANDA PARANHOS QUEIROZ Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Iolanda Paranhos Queiroz. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 25 que as partes transigiram. Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001511-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA.ME. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a manifestar-se sobre a certidão da Sra. OJA às fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Fls. 318 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.212.002149-0 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.212.001699-0 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Cumpra-se fl. 285. \r\n\r\nProc. 2006.212.001741-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X CANDIDO SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte ré e sua última declaração de IR complenta, com especificação de bens e direitos. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar, caso possua, cópia da petição protocolada em 16.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.212.002541-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS Despacho republicado: \"Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 41, dê-se baixa no registro de distribuição. Após, defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003363-9 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MATTOS FERREIRA), Inventariante: VÂNIA MARIA SILVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146) Decisão:(...) Assim, considerando que o feito não trata de relação de consumo, é de se aplicar o disposto no artigo 94 do CPC, motivo pelo qual declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central desta comarca. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao distribuidor desta comarca. \r\n\r\nProc. 2006.212.003695-1 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANTÔNIO FILGUEIRAS JUNIOR Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001652-8 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Com razão a advogada subscritora de fls. 51, onde esclarece que o endereço da parte ré é o mesmo indicado na inicial. O Mandado de Citação Via Postal de fls. 47 é que saiu com a numeração errada. Assim, providencie a serventia a anotação do correto endereço, onde couber. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001767-3 - JOSÉ FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAU AGÊNCIA 59 Despacho:Considerando o certificado às fls. 35, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS À autora para fornecer uma cópia da petição inicial ; 04 cópias de fls.29/30; 04 cópias de fls.40/41 e 04 cópias de fls.43, para instruir mandados de citação dos réus para a audiência designada para o dia 11.09.07. \r\n\r\nProc. 2007.212.002237-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes na audiência de conciliação, acostada às fls. 28 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002719-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 36 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ELISABETE GOMES SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência financeira. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002061-8 - TANIA COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 270, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. Fls. 269, 2ª parte: Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001584-6 - PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo fls. 90/91 em aditamento à inicial. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do autor perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 165 - Anote-se o nome do novo patrono da 1ª ré para as futuras publicações, conforme requerido. Defiro vista dos autos ao advogado da 1ª ré, pelo prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001903-3 - ESPÓLIO DE CÉLIO MARQUES BARBOSA, Inventariante: RUTH BARBOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO KELLER DA MATA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para, em 48 horas, comunicar ao juízo se o débito foi quitado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002216-4 - FRANCISCO LUIZ FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUCIANO DALCOL RODRIGUES VIANA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno os réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002390-9 - CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se pretendem produzir outras provas e se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002006-4 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 40, a executada quitou sua obrigação. Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000579-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (PE-016545) Despacho:Fls. 152: indefiro por ora. Manifeste-se o exeqüente sobre as respostas dos ofícios cuja expedição outrora requereu. \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 103: defiro. Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000113-2 - HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. No caso em tela, antes de apreciar o pedido liminar entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, a qual designo para o dia 29/08/07, às 14:00 horas. Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000851-5 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002503-5 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000461-7 - ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Certifique o cartório se houve interposição de recurso adesivo. Em caso negativo, considerando o teor do petitório de fl. 118, acolho os argumentos expendidos pelos autores às fls. 132/133 e defiro a expedição de dois mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 119, na proporção de 50% para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002015-5 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO REAL Despacho:Venha a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, venha comprovante de residência da autora, eis que o endereço indicado na inicial é divergente do endereço indicado na declaração de bens enviada à SRF, acostada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.212.002419-7 - SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000937-8 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S.A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002855-5 - EDIVANILSON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo disponibilize na conta corrente do autor - agência 1506; n.º 1071245 - o valor de R$ 91,00 (noventa e um reais), no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001401-1 - Inventariante: SANDRA LUIZA IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NELSON PINHEIRO IGLEZIAS \"Promova o interessado o recolhimento das custas destiinado ao FUNDPERJ 5% ( R$ 0,87 ) e 5% FUNPERJ ( R$ 0,87 ). a saber:R$ 0,87 ( FUNDPERJ ) e R$ 0,87 ( FUNPERJ ). \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Decisão:A requerente demonstrou, através dos documentos de fls. 67/79 que, de fato, existe inventário dos bens deixados por Augusto Cesar Morett Silva, em curso junto à 2ª Vara Cível desta comarca, onde, inclusive, consta seu nome como uma das herdeiras do de cujus. Assim, aplicando-se o disposto no artigo 106 do CPC e, considerando que este juízo não proferiu nenhum despacho liminar de cunho positivo, enquanto no outro feito já foi nomeada inventariante, mantenho o despacho de fl. 80. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002345-2 - Inventariante: IVAN FRANCISCO MONTEIRO X ADÉLIA TANG BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002768-0 - ISIS ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X IOLANDA ALVES FRANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar cumprimento ao despacho de fls. 80, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002929-6 - IEDA LUCIA MEDEIROS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 163 por seus próprios fundamentos, esclarecendo, tão somente, que o documento a que se refere o autor e que se encontra acostado à fl. 26 atesta que este está \"dispensado de apresentar declaração anual de isentos\" por ter apresentado declaração de ajuste anual. Cumpra-se corretamente, ora consignado o prazo final de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CLARO E OUTRO Despacho:Já tendo sido expedido mandado de citação, não há como ter certeza se esta ainda não se realizou. Sendo assim, aguarde-se ato designado, oportunidade em que a parte ré deverá se manifestar sobre o pedido de desistência formulado à fl. 38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Despacho:Expeçam-se os ofícios aos órgãos requeridos às fls. 99, a fim de se localizar o endereço da ré. Oficiem-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 91, onde consta endereço da ré, divergente daquerle indicado na inicial e nos demais ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Despacho:Fls. 35 - Defiro, desde que a autora forneça telefone de contato para que a Sra. OJA possa contactá-la, a fim de auxiliar na localização do endereço da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A parte autora demonstrou sua relação de consumo com o réu através do documento de fls. 29, comprovando a existência da conta poupança n.º 400.13203.1-500. Assim, considerando que o réu tem em seu poder a movimentação da requerida conta e que tal documento, em razão de seu conteúdo, é comum às partes, DEFIRO A LIMINAR requerida e, com base no artigo 355 e ss do CPC, determino que o réu exiba os extratos da supra citada conta poupança, no período compreendido entre 1987 e 1992, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 119: intime-se a parte ré, cientificando-a que o não pagamento no prazo ali consignado, que deverá ser comprovado nos autos, importará no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS Decisão:Dos documentos acostados aos autos, extrai-se que a autora possui patrimônio estimado em mais de R$ 900.000,00, não podendo ser considerada financeiramente hipossuficiente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Ante os despachos de fls. 132 e 134, intime-se o devedor, por seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.232,27, conforme planilha de fls.126/127, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, e a requerimento do credor expedir-se mandado de penhora e avaliação - art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001995-1 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SERMEDE SERVIÇO MÉDICO E DENTÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001368-0 - LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CLARO S.A. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001056-3 - MAURÍCIO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 289306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002588-6 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X Falecido: ADRIANA CRISTOFORI GOMES Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício, fls. 25. Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros e certidão de inexistência de abertura de inventário em nome do falecido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando que o réu comprovou a mora do devedor, demonstrando ter encaminhado a notificação para o endereço do devedor, fls. 27/28, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Considerando o improvimento do recurso de apelação do incidente em apenso, cumpra a parte autora o determinado no item 3 de fls. 149, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte a preliminar de prescrição argüida em contestação, para declarar prescrito o débito anterior a setembro/1996, inclusive.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova pericial, nesta fase processual, eis que não restou conhecido quais os valores deverão incidir a planilha de cobrança.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.212.001031-9 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ÁLVARO JOSÉ VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.212.002811-7 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 20, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002568-2 - LIVIA MARIA FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 19 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 16/17, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (RJ-091621) Decisão:Considerando a manifestação do 1º réu às fls. 149 e o certificado pelo cartório às fls. 151, recolha-se o mandado de condução da testemunha Cláudia Barcelos, incidindo, na hipótese, o disposto no §1º do art. 412 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:1 - Melhor analisando o documento de fls. 104, reconsidero a decisão de fls. 106 e defiro a penhora do direito e ação do imóvel descrito às fls. 102, da parte proporcional pertencente ao executado, conforme certidão de fls. 103/104. Lavre-se termo de penhora do direito e ação ao imóvel descrito às fls. 103/104, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. Após, intime-se para compromisso e, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Recolham-se as custas.2 - Dê-se ciência ao cônjuge do executado. 3 - Deixo de apreciar os embargos declaratórios de fls. 108/111, ante a perda de seu objeto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001234-1 - ROSANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 79. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002318-0 - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X PAULO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 41. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Decisão:1 - Nomeio a Defensoria Pública para o encargo de Curador Especial, nos termos do art. 9º do CPC.2 - Indefiro o requerido às fls. 81/83, eis que o exequente não demonstrou qualquer liame fático ou jurídico a ensejar a conexão das ações pela causa de pedir. Vale frisar que não há empecílio para o arresto do mesmo bem por execuções distintas. 3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e remetam-se à Curadoria Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000864-7 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLEBER JABARRA DA SILVA Despacho:Nada a prover quanto ao petitório de fls. 49, primeira parte, eis que proferida sentença extintiva às fls. 47.Cumpra-se parte final do julgado, fls. 47. Autorizo o desentranhamento dos títulos de fls. 19, substituindo-os por cópia, podendo os originais serem devolvidos ao executado, ante a quitação do débito. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.002772-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X HERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando que as notificações de fls. 26/29 foram encaminhadas corretamente ao endereços dos devedores, conforme determina o art. 2º, IV da Lei 5.741/71. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001576-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002264-0 - ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo devedor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue, observando-se a planilha de débito acostada às fls. 93/94, a qual já incluiu a multa ora fixada.Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios na fase de execução, ante a ausência de previsão legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:1 - Ao réu sobre o certificado às fls. 48.2 - Aguarde-se a audiência já redesignada. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003152-7 - FLÁVIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193/209 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002277-2 - MCA - COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002600-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ÉDULO JANES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 173/174, bem como o bloqueio parcial do valor da execução, fls. 167, promovo a nova ordem para bloqueio do débito remanescente, conforme planilha de fls. 173/174. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:1 - Considerando a manifestação dos autores às fls. 208, retiro o feito de pauta. 2 - Para o fim de se apreciar as preliminares de fls. 103 e 153, certifique o cartório se as partes estão regularmente representadas, inclusive o 4º réu, menor, indicando as folhas dos autos. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002825-7 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR E OUTRO Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000252-5 - EUGÊNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:Para a efetividade das citações na pessoa de terceiros, outorgados procuradores, reconheçam-se a firma dos outorgantes das procurações de fls. 123 e 125. Int. \r\n\r\nId: 289307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Decisão:Decreto a revelia em desfavor do réu.Designe-se data para AIJ. I-se, cientificando-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de novembro de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002209-7 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Despacho:Fls. 22: defiro.Designada nova data para audiência, cite-se no novo endereço fornecido, autorizado o OJA a cumprir a diligência fora do horário legal.Oficie-se como requerido, cientificando-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002209-7 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002713-7 - DANILO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 11 de agosto de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência de instrução e julgamento para dia 13 de novembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001458-1 - JOÃO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) De ordem da M.M. Dra. Juiza de Direito foi designada audiência prévia de conciliação para o dia 01/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001289-4 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Atenda-se a promoção ministerial de fl. 56, designando-se data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001289-4 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência de conciliação para o dia 13 de novembro de 2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125)), JULIO ROCHA DE FARIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 141 v.º). \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125)), JULIO ROCHA DE FARIA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência prévia de Conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002513-0 - RONALDO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LEAL De ordem da M.M. Dra Juíza de Direito foi designada audiência de impressão pessoal para o dia 30/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000200-1 - RAPHAEL MARTINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: I., para comparecerem no endereço de fls. 50, no dia 22 de novembro de 2007 às 11:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001188-9 - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA Despacho:Atenda-se ao MP, designando-se data e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.001188-9 - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência prévia de conciliação para o dia 13/11/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001630-9 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia em desfavor do réu. Designe-se AIJ, intimando-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento, nos termos em que requerido pelo MP.Ciência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001630-9 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 289308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI - RJ026100 \r\n\r\n1995.530.043607-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2001.038.001958-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1991.038.000917-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA MENEZES MARTINS SILVA - RJ130607 \r\n\r\n1990.038.004008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nId: 289049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024575-8 - ROBERTO MARINHO FERREIRA NOBRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X ROBERTO ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.38/39.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011122-7 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Sentença:.......Considerando que a Ré, citada, concordou com o pedido formulado; considerando os documentos apresentados, em especial a certidão de casamento devidamente averbada (fl. 21); considerando que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, nos termos do art. 1580 do Código Civil; considerando que da união não advieram filhos; e considerando, ainda, que a partilha dos bens do casal pode ser feita, oportunamente, pela via própria; CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, e, cm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269,II, CPC......... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.040165-0 (24846) - CARLOS FRANCISCO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Vindo as custas devidamente recolhidas, oficie-se, como requerido.Após, aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010048-5 - MONICA THEREZA BRASIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.14/15; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado nesta audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024471-7 - DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X GESSY FATIMA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Sentença:....Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls.12/13, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual pedido de alimentos entre as partes bem como partilha de bens deverá ser ventilado por via própria. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, cuja cobrança está suspensa, ante a Gratuidade que ora lhe defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.038.037618-3 - ADOLFO CLAUDIO LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LUCILENE DE CASTRO PERES Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se documento de fls. 06, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003887-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL CORREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/10/ 2007 às 15:15 horas. Intimem-se os exequentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 71) informando a nova data, viabilizando a intimação do executado, que deverá, inclusive, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nGuarda, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.027091-1 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X JORGE LUIZ JANDRE), PEDRO PAULO DE ARAUJO JANDRE), JORGE LUIZ JANDRE FILHO Certidão: Foi proferido o seguinte despacho:Atenda-se ao Ministério Público.\"Requer o MP esclareça a parte autora a alegada perda de objeto, eis que os menores não atingiram a maioridade civil.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.038481-7 - ELAINE MOURA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MARCELO ANDRADE DOS SANTOS) Despacho:Regularize-se a incial, devendo o patrono que a subscreve apor sua assinatura. \r\n\r\nId: 289050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.006216-2 - JOSE CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.022942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Defiro o requerido. retire-se o feito de pauta. Designo o dia 08/11/07, às 13:50 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026614-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Defirio o requerido às fls. 97. Designointerrogatóriopara odia 27/09/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 289057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002071-9 - MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALPHONSO HALIM MARCOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.001761-7 - MANOEL DO CARMO DA SILVA, CREUSA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCHEY CLUB DE PETROPOLIS), ESPOLIO DE CHARIF SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 97: defiro a inclusão dos espólios de João Maçal e Maria das Mercedes Maçal no pólo passivo. Anote-se. Comprove-se a inventariança alegada às fls. 67 e manifeste-se a alegada representante dos espólios, por este, pois comparecendo espontaneamente aos autos suprirá a citação, em prol da celeridade e economia processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005714-4 - MASSUMI IWAHARA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X EDISON SIGNORETTI DE ALMADA Sentença:Proceda-se a inclusão de Marcela Iwahara de Castro Almada, filha do falecido, no pólo ativo da demanda. Anote-se. Segue sentença: Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, havida em virtude do falecimento de Edson Signoretti de Almeida , marido da Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor da(s) autor(as), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls.41.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011031-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando a manifestação das partes - fls. 191 e 194-, viável a conciliação, designo audiência para o dia 03/10/07, às 14:40h. I-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011876-8 - ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO E ALVIM X MARIA GABRIELA DE MELLO E ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:I. Fls. 100: defiro a gratuidade de justiça. Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 89, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais.II. Defiro às partes os prazo de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.042.005648-9 - DOLORES CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X RICARDO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA A INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009573-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALEX DA VEIGA BADARO Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final do despacho de fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.002766-0 (7387) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Destarte, diante da injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY E OUTRO À autora para recolher custas para citação e intimação das partes , no valor de r$ 38,46(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj , bem como para fornecer contrafes para intrução dos mesmos . \r\n\r\nProc. 2006.042.005327-0 - CONDOMÍNIO DO ÂNGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA REGINA PADULA DRUMMOND), RICARDO DE SIQUEIRA DRUMOND Decisão: Designo audiência para o dia 03/10/07, às 14:20h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009202-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO, Síndico: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X RAUL DE BURGOS ROHR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 78. \r\n\r\nProc. 2007.042.007562-0 - JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.007801-3 - VAGNER LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Fls. 18- Anote-se.2- Diante do documento acostado às fls. 21, mantenho a decisão de fls. 15 quanto ao deferimento da gratuidade.3- Prossiga-se como lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA Decisão:Diante da certidão de fls. 48, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 26/09/2007 às 16:20 h. C-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009411-9 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664) à parte requerida sobre o laudo pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA Decisão:Especifiquem as partes as provas que proventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005399-0 - JULIANA NUNES GOLVEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia do autor em função dos débitos discutidos na ação, relativos aos meses de março e abril de 2006, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004441-3 (7604) - SONIA MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO SADOCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Defiro a prova oral - testemunhal e deopimento pessoal - requerida pelas partes (fls. 243 e 245). Determino a apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Desde já designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2007 às 14:00hs. I-se todos, as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.004808-9 (4197) - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002754-5 (3028) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.N (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001097-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA), Fiador: ROMEU MENDES DE SA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Decisão: A 2a. ré foi citada conforme fls. 33 verso. Defiro a realização de penhora on line requerida às fls. 59, no que toca à 2a. executada (CPF às fls. 59). Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006848-2 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o máximo R$ 50.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010008-0 - CGS - PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Decisão:Assim, são atingidos pela desconsideração aludida os sócios indicados às fls. 278, derradeira alteração do quadro social, Tânia Mara Vieira de Araújo e Igor Leonardo Araújo e Silva.Assim, defiro apenas em parte o pedido às fls. 524, para se sejam pessoalmente intimados os sócios acima indicados, em execução, nos termos do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Estando regular o mesmo, fica desde já recebido na eficácia legal...Ficando a parte contrária intimada à apresentar contra-razões no prazo legal, remetendo-se depois os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.007365-9 - MAURICIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados, notando que a gratuidade foi revogada, não houve recurso de tal decisão e a mesma não é de ser reconsiderada, pois os fundamentos de fls. 39/40 não infirmam os motivos da revogação da GJ, mormente porque os valores não são tão altos. Honorários, nihil,, eis que não houve citação.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.011888-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001969-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X EDUARDO VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao executado para recolher custas conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.006822-0 - EUGENIO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) A PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009682-9 - MARIANA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Decisão:O credor se manifestou às fls. 158, pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do estatuído no mencionado dispositivo. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Em caso positivo, após o decurso do prazo do art. 475-J do CPC, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:1. Defiro a realização de perícia. Após a realização da perícia, verificarei quanto á necessidade da prova oral pleiteada (fls. 193/194). Nomeio para a realização da perícia o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santana (tel.: 21-25325785/22205165). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem apreciação de mérito quanto à ré Real Seguros S/A, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Julgo improcedente na íntegra a pretensão indenizatória movida pelo 2o. autor. julgo procedente a pretensão trazida pelo 1o. autor, em parte, para condenar o 1o. réu a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 45.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, bem como reparação de ordem material pelos gastos havidos com tratamento médico em valor a ser apurado em liquidação, acrescido de juros e correção monetária desde a data do efetivo desembolso pelo autor.Considerando a ilegitimidade da 2a. ré, condeno os autores a pagar-lhe honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, arbitrados por critério eqüitativo (art. 20, § 4o., do CPC).Em face da sucumbência do 2o. autor, deverá arcar com os honorários em favor também do 1o. réu, no valor de R$ 500,00, arbitrados por critério eqüitativo ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.012268-6 (6033) - MARIA REGINA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MONICA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Decisão:Manifestando-se negativamente a parte ré quanto à desistência, e sendo certo que, inobstante o noticiado pelas partes na audiência de fls 314, há requerimento de indenização pelas benfeitorias realizadas, inviável a homologação daquela.Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, para que venha a necessária regularização do pólo, ante o falecimento de Nadir de Oliveira Carvalho e Claudinei Luis de oliveira Carvalho (fls. 292 e 293, respectivamente).Lembre-se, deverá vir o pedido de adequação do pólo acompanhado da comprovação da inventariança- termo ou decisão neste sentido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:1. Em se cuidando de renovatória, a prova documental e perical são suficientes ao deslinde. Defiroas, devendo os documentos virem em 05 dias.Para a realização de períciae nomeio para tal o Dr. Elizabeth Cardoso Arouca (tel.: 21-25245844/22208700). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009147-4 - ISABEL CRISTINA DE ARANDAS CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Reconsidero a parte final da decisão de fls. 187 para que passe a constar que diante da gratuidade deferida a parte autora, os honorários periciais serão suportados pelo sucumbente.2- Fls. 186 - I-se a parte a ré para que junte aos autos o documento requerido pelo Sr. Perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010074-0 - TANIA CRISTINA PEREIRA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Já tendo havido sentença, somente com aquiescência da parte Ré se poderia receber a emenda às fls. 74/76. Manifeste-se, pois, a Ré sobre tal, em 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nId: 289059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.005058-0 - WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008354-4 - SONIA MARIA DUTRA CYPRIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Sentença:Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, em especial, o pagamento do ITD incidente sobre a sucessão, além da concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento das importâncias depositados, em favor de Sônia Maria Dutra Cypriano Monteiro. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.042.001514-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.001210-4 (19802) - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X JULIO SOARES TROCA Despacho:Desentranhem-se as certidões, independentemente de substituição por cópia, devendo constar certidão nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GUILHERME BULL FERREIRA Despacho:Defiro o pedido de fls. 95. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES VASCONCELLOS LIMA Ao autor para encaminhar os ofícios requeridos ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.010859-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Comprovada a mora, na forma do art. 2º, § 2º, do D. L. 911/69, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 134)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005830-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte autora acerca da certidão de fls. 08vº , embora regularmente intimada [certidão de fls. 10], determino a sua imediata devolução ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.042.006828-7 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.010868-6 - LUCIANA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DEPOSITO DE PAPEL PEDRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.010926-5 - ALEXANDRE AUR (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES (SP-242525)) X MARCELA OLIVEIRA NOEL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010670-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 172/189 e 244/245. \r\n\r\nProc. 2004.042.006474-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X VILSON ROBERTO FERREIRA Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14h00min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA VIDAL PESSOA CAPUTTI Ao autor para instruir e encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.007250-3 - RENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade, ante os documentos carreados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008040-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008251-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008305-7 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, eis que não há nos autos qualquer prova ou elemento que demonstre a hipossuficiência do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008319-7 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BANCO BRADESCO S.A. ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008373-2 - ROSA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a complementar as depesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008398-7 - MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ante a gratuidade deferida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008429-3 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor a proceder ao pagamento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008659-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor - fls. 19- R$ 890,38, retrato a decisão atacada para deferir a gratuidade ao autor. Presto as informações ao agravo de instrumento nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RABBOTTINI Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Diante da manifestação do réu e dos autores, renove-se a citação e intimação de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003994-2 - MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003304-0 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Manifeste-se a ré, ciente de que o descumprimento da decisão de fls. 65, acarretará a incidência de multa, que será discutida na fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuizo, digam sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002370-1 - MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.042.008023-1 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X BOLINHA DE SABAO ARTE E RECREACAO S/C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Despacho:Intime-se para desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, na forma do art. 63, § 2º, da Lei n.º 8.245/91, dada a natureza jurídica da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008397-0 - VIVIANE VOGEL FREION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÍRIAM CLAÚDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Dê-se vista a DP sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020375-2 (7327) - MERIDIONAL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Sentença:Considerando que o credor noticia o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, oficie-se a TELEMAR levantando a penhora, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 81, eis que a impugnação de fls. 86, é desprovida de qualquer elemento ou prova que possa desconstituir aquele laudo, além de tal impugnação ser genérica, não apontando qual vício ou erro do Sr. Avaliador cometido na elaboração do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Dê-se vista ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002826-0 - A.M.C. TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X AXIAM CONFECCOES LTDA. Despacho:Oficie-se a SRF e ao DETRAN para que informe acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000527-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Despacho:Dê-se vista ao exequente do ofício, na forma da decisão de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003148-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o executado, para que pague a importância depositada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Renove-se a citação, desde já, deferida as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007228-0 - GC TECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (SP-249343)) X PERTCOM ELETRÔNICA LTDA Decisão:Indefiro pedido de pagamento de custas ao final, eis que não há nos autos qualquer prova ou elemento que demonstre encontrar-se a pessoa jurídica impossibilitada de recolher as custas. Assim, venham as custas e taxa recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.000543-2 (18648) - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X J.B.R. MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO (SC-003062), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 411/412. Expeçam-se os mandados de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.010049-3 - LEA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Verifico dos presentes autos, que se cuida de execução por título judicial, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 475 - J do CPC, acrescentado pela Lei n.º 11.232/2005.Entretando, existe uma peculiaridade nestes autos, que consiste o fato de a segunda executada ter sido citada pela lei antiga, ao passo que o primeiro, ainda não havia sido devidamente citado. Assim, a fim de regularizar a situação nestes autos e resguardar eventual alegação de nulidade, determino a intimação de ambos os executados, na forma do art. 475 - J do CPC, pelo D.O. eis que ambos contam com advogados constituídos, para que paguem a importância apontada às fls. 41, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %. Sinalo ainda, que a alegação da segunda executada quanto ao benefício de ordem, não pode mais ser aventada nestes autos, eis que a sentença de fls. 25/26, impôs a obrigação a ambos os réus, não podendo mais discussão ser travada nos autos, eis que ofenderia a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2003.042.006886-1 - FERNANDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BABY-MAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Considerando a regra inserta no §5º do artigo 475-J, aguarde-se por mais 90 dias e, nada sendo requerido, certifique-se a regularidade das despesas processuais e encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010799-2 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Despacho:Comprova a hipossuficiência, voltem conclusos. Igualmente deverá vir aos autos, cópia da carteira de identidade e do CPF, além de procuração. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008299-0A - LUIZ DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002582-2 - ANDRE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.042.006592-2 - DROGARIA MOSELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Como diligência do Juízo, determino que os autos sejam remetidos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.042.008509-1 - ROSIANE DE ARAUJO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X KARINE TAMAISKI QUESADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Dê-se ciência as partes quanto a concordância no parcelamento dos honorários periciais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.002146-0 - HELIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ALBA ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONARDI BASTOS (SP-031713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010800-5 - INDUSTRIA ALIMENTICIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000103-0 (2325) - Inventariante: ANGELINA COLANGELO GROTZ X PEDRO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Expeça-se o formal de partilha, eis que beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência a requerente da certidão do Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1998.532.003981-8 (16697) - DANIELA MEDRADO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MONICA MEDRADO GOMES FERREIRA Despacho:Esclareça o pedido de redistribuição, eis que os processos já foram distribuídos há muito, não se amoldando, em tese, ao disposto no art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000673-4 - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X CONCEICAO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de determinar o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.010765-7 - NEUSA MARIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FRANCISCO MARCIO COUTINHO SOARES Despacho:Em complemento da decisão anterior, oficie-se para que informem a este Juízo acerca da existência e o valor de débitos em nome do inventariado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. Após, dê-se vista as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.006648-0 - MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 108 e considerando que o autor foi devidamente intimado para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária [=Aviso de Recebimento às fls. 119], quedando-se inerte, determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes à inscrição de Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. na dívida ativa. Após, proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000022-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Renove-se a citação, desde já, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001507-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARLLIZA SOARES PARPINELLI CORTEZ Decisão:Considerando o requerimento da credora, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005280-8 - BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Recebo ambos os recursos. Aos apelados. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008228-4 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724) Ao autor para encaminhar ofício requerido ou recolher custas para tal fim. (A.P.C.J. - R$ 3,49; mais 10% CAARJ; mais 5% FUNDPERJ; mais 5% FUNPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002349-8 - LEONARDO JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) AOS 10/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.006041-2 - ELCIR ELOI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO AUTOBUS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010936-8 - ANDERSON CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.009393-0 - LUIZA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X SILVANA IGNACIO NUNES SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005945-6 - COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Firmada a reconvenção apresentada por Ultransportes Ltda., voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005673-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o Banco Bradesco S.A. pelo Órgão Oficial para pagamento do crédito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.007885-8 - ELIDA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré, ante a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA Decisão:Presentes estão, os pressupostos autorizadores à concessão da tutela antecipada pleiteada, em especial a verossimilhança da alegação autoral que se encontra demonstrada pelos documentos de fls. 21, que noticia a existência de valor cobrado à maior da autora, bem como o fato da medida não ser irreversível, o que permite, ao menos em cognição sumária, deferir o pleito requerido. Assim, determino que se oficie aos órgãos de restrição de crédito, com a finalidade de excluir o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes estão, os pressupostos autorizadores à concessão da tutela antecipada pleiteada, em especial a verossimilhança da alegação autoral que se encontra demonstrada pelos documentos de fls. 24/27, que noticia a existência de valor cobrado à maior da autora, bem como o fato da medida não ser irreversível, o que permite, ao menos em cognição sumária, deferir o pleito requerido. Assim, determino que se oficie aos órgãos de restrição de crédito, com a finalidade de excluir o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010825-0 - THIAFE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade a ambos autores(..)Diante da discussão dos autos, hei por bem indeferir o litisconsórcio passivo, eis que aplicável a hipótese o disposto no parágrafo único, do art. 46 do CPC. Consoante se verifica da inicial, o que se pleitea na inicial, não se fundam no mesmo fato, eis que decorrem de contratos distintos(..)Assim, a permanência dos réus em litisconsórcio, em muito prejudicará a defesa dos réus, como ainda, postergará o julgamento da lide. Determino assim, a exclusão dos réus, Banco Real S/A, Banco do Brasil S/A, Banco HSBC e Unibanco S/A, anotando-se onde couber. Prossiga-se em relação ao Banco Itaú S/A. Autorizo, independentemente de substituição por cópia, o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, que não fazem qualquer referência ao Banco Itaú S/A. Cite-se. Após a resposta do Banco Itaú S/A, apreciarei o pedido de tutela.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010801-7 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X C.I. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, a fim de apreciar a gratuidade, sem prejuízo do documento já acostado às fls. 12. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Despacho:Esclareça o autor sobre a ação principal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003375-9 - FRANCISCA MARIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE CARLOS BAPTISTA Decisão:Anuindo expressamente o MP, retificando a cota de fls.98v., expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003429-6 - ZENIL DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOSE DUARTE PEREIRA Ao autor para instruir ofícios fiscais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005361-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO FERREIRA BARCELLOS BELLO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (APCJ - R$ 10,47 mais 10% CAARJ, mais 5% FUNDPERJ, mais 5% FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008139-5 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007389-1 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008365-3 - DENIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000054-2 (2833) - OSMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X SERAFIM DUARTE E OUTROS Ao autor para encaminhar o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1996.532.003851-5 (14530) - Inventariante: CARMEN LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) LUIS AUGUSTO PASSOS GONZALEZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE LOURDES AMARO À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL PERANTE À PREFEITURA DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 1999.532.000784-0 (176279) - ITAMAR GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X VERA LUCIA DOS SANTOS TOLENTINO AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS 186 E ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 187/190. \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MOACYR WERNECK TOURINHO Decisão:Defiro a expedição de alvará conforme requerido, esclarecendo que as restrições impostas pela Fazenda Estadual, acolhidas pela decisão de fls. 164 referem-se, tão somente, à transferência das ações, mantida nestes termos. Venham as quitações fiscais do município. \r\n\r\nProc. 2005.042.007040-9 - JOAO BATISTA BINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JUSTINA MARIA DE SOUZA BINI AO INVENTARIANTE, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 88/92 E PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL PERANTE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.001046-7 - REGINA MARIA GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X MARIA RODRIGUES GODOY A INVENTARIANTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005417-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007050-6 - JAQUELINE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008827-4 - LENI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006130-1 - GASTAO LUIZ KOPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AOS INTERESSADOS ( AUTOS DISPONIVEIS ). \r\n\r\nProc. 2007.042.009822-0 - ANDRÉ LUIS MARINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 289063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.006443-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007223-4 - MINISTERIO PUBLICO X TAIS ALESSANDRA MAIA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009166-0 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Fl.1205:Defiro por 15 dias. Ao Município. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.002614-9 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 263, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005395-8 - NEUZA MARIA DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), RITA DE LOURDES DA CONCEICAO), NILZA DA SILVA) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007619-9 - BELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.003409-5 - NIZETE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007047-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X FABIO CALLUINI SIVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.009450-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003832-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001428-9 (673870) - DIVA MOREIRA FARACO, ELIANE DAS CHAGAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROSANGELA PEREIRA GOMES, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.006844-3 - SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.042.008434-5 - ART BAUHAUS BOMBONIERE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), SR. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), SR. COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBITO DA SECRETARIA DE ADMINIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.042.009037-8 - HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BERNARDINI (SP-024856), Dr(a). ALFREDO BERNARDINI NETO (SP-231856)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.006551-1 - LARIOS MALCOOL FEIRAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.000895-9 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.006564-0 - DULCE SERAPHIM SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor FLS.234/236 \r\n\r\nProc. 2003.042.005239-7 - GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITAO, ADRIANA RABELLAIS, ANA LUCIA DE MELLO PEREIRA QUEIROZ, ANA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS DE JESUS, BRUNO CORREA MEURER, PATRICIA MOREIRA DE SA, ROSANA LOUREIRO TAVARES, SANDRA HELENA PIREDDA, SOLANGE DAS GRACAS DE OLIVEIRA NEVES, GISELE GOLDONI, LAURA RODRIGUES PINHEIRO, CLEUSA MARIA AFFONSO DA SILVA, ROSANA CRISTINA PROCOPIO GONCALVES, SANDRA LOPES PEREIRA SPIEGEL JUSTA, VALQUIRIA MARIO MACHADO, FABIA ELI LOOS VARGAS DUTRA, ATAUALPA ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Cite-se conforme requerido.Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004847-5 - MATHILDE DE SOUZA LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.004552-0 - VICTOR DE PAULA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.004833-7 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005410-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.006488-4 - ROSILENE DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.008456-1 - DALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000895-0 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001541-3 - EZEQUIEL DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003882-7 - IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005767-6 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.006229-5 - BERNARDINA RORIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008425-4 - ANNA MARIA WENDLING PLANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009846-0 - ISAURA LUIZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009948-8 - ALVARO DOMINGOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010876-3 - MARCIO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011542-1 - CILEA BRAND DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001885-5 - ILSON LUIZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004936-0 - MARILENE GLORIA NOEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005438-0 - LUCI DA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005646-7 - JUAREZ EDUARDO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006318-6 - SEVERINA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007871-2 - SERGIO LUIZ SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009480-8 - IVAIR FREITAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009638-6 - PAULO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.20:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010630-6 - AROLDO MANOEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.003995-4 - ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS... \r\n\r\nId: 289064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.005828-0 - CAROLINA SIMÕES PINTO SOARES DE MELLO, Assistente: VERONICA S. P. R. DE ANDRADA, VICTOR SIMÕES PINTO SOARES DE MELLO, RICARDO SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:...Quanto aos alimentos do filho Vitor, tendo em vista que este passará a residir com o pai, homologo o acordo entabulado entre as partes, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.002612-8 - ANA CAROLINA DA SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MESSIAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043686-4 (5781) - BERNARDO MATHIAS BECK E LAURA MACHADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:DEFIRO FLS. 11 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Defiro fls. 2055. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010209-0 - GIOVANA MARIA CARVALHO DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, POIS OS ALIMENTOS DEVERÃO SER PLEITEADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002825-1 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN), ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Nos termos do inciso V do artigo 520, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010517-8A - ELIZABETH ARAUJ0 PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:CUIDA-SE DE EXEÇÃO DE INCOMPETENCIA ARGUIDA POR ELIZABETH ARAÚJO PAMPLONA EM FACE DE CLAUDIO PINTO DO AMARAL. PETIÇÃO INCIAL ÀS FLS. 02/03. DECISÃO DE FLS. 05. MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO ÀS FLS. 06/07. PARECER MINISTERIAL ÀS FLS. 08. E O RELATORIO. DECIDO. A QUESTÃO NÃO COMPORTA MAIORES DELONGAS OU DETENÇA, POIS COMO BEM ASSEVEROU A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO O LOCAL DA RESIDENCIA DA PARTE RÉ, ESTÁ COMPREENDIDO NA COMPETENCIA DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA. ASSIM, ACOLHENDO A PRESENTE EXCEÇÃO DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA VARA DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA. P. I. . PRECLUSA A PRESENTE, REMETAM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. DÊ-SE CIENCIA AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002911-9 - VITORIA CRISTINA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI JOSE SILVA MORAES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2004.042.005393-8 - WELLERSON VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X UANDERSON DE ALENCAR COSTA Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.005295-0 - LUCAS BORSATTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCUS MONTEIRO SIMAO Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009039-6 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EMILIO ELENA Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMILIA, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DAQUELE ORGÃO. ANOTE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004336-9 - JOSÉ EDUARDO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARIA EDUARDA FERNANDES BRAGA Despacho:COMPULSANDO OS TERMOS DOS DECLARATORIOS, VERIFICA-SE QUE NÃO SE SUBSUMEM AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA. EM VERDADE, BUSCA O EMBARGANTE A RECONSIDERAÇÃO OU INFORME DO JULGADO, SENDO INCORRETO O MANEJO DAS DECLARATÓRIAS. ASSIM, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS FACE A SUA INADEQUAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC. P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Cumpra a parte autora a r. decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.042.007542-5 - CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ARTHUR COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.001185-7 (17632) - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:...Assim, dada a razoabilidade, fixo os alimentos provisórios em 07 (sete) salários-mínimos nacionais, hoje equivalentes a R$ 2.660,00, sem prejuízo de custeio das despesas de plano de saúde, curso de espanhol, aparelho odontológico e encargos que recaiam sobre o automóvel GM Celta de sua filha, como seguro e IPVA, friso, obrigações também assumidas pelo autor na inicial, com natureza de alimentos in natura.Defiro, desde já, o levantamento das importâncias oferecidas e depositadas as fls. 82 e 85.Intime-se para cumprimento já no próximo vencimento.Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.042.002313-2 - RAFAELLA DA SILVA VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GUSTAVO MARTINS VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BOR GES (RJ-094641) Despacho:DEFIRO FLS. 240 \r\n\r\nId: 289065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.713.000434-7 - C.I.J., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Redesigno oitiva para o dia 06 de setembro de 2007, às 13:30 horas (na Vara da Infância, da Juvetude e do Idoso de Petrópolis). INTIME-SE O PATRONO DO REPRESENTADO...Informe-se ao Juízo Deprecante... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.713.000324-0 (7418) - N.R.S. E OUTRO X M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, destituindo o poder familiar da ré em relação à menor em tela, por abandono, negligência e prática de atos contrários à moral e aos bons costumes .... deferindo aos requerentes a adoção da criança, que passará a chamar-se (...) figurando os adotantes (...) como genitores ... Deixo de exigir o estágio de convivência.... Sem custas .... Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório de RCPN competente e arquivem-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.713.000308-9 - S.P.C.G., M.E.G., Z.V.C. X A.V.C.(., L.F.P.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Atenda-se ao MP (intimação dos autores para que confirmem ou neguem o afirmado). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000389-6 - S.S.C.-.U.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:....Tendo em vista tratar-se de local conhecido e o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Alvará ao suplicante já expedido, na forma do requerido e consoante as normas pertinentes. Custas ex lege... \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.713.000645-7 - C.L.P.O., D.Q.P., L.O.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000468-0 - L.F.R., S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Fls. 50: defiro (ofício ao cartório para devolução da precatória). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.713.000483-0 - M.A.F., L.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000394-0 - C.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo do Corpo de Bombeiros. Sendo positivo, expeça-se o Alvará de Autorização, na forma sugerida às fls. 13/13vº. \r\n\r\nId: 289079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005367-5 - Roberto Cardin Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Carlos Alberto Canuto. Ao autor sobre cetidão de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.817.006714-7 - Paulo Roberto de Souza Vitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Leonardo Ramalho Pereira Taboada. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.001817-6 - Vera Regina da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Credisul Recuperadora de Créditos Ltda., Importadora Tv Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatórias: 03 cópias de cada peça \r\n\r\nProc. 2005.817.006386-1 - Vilma Vargas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n1) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em cinco dias, se o seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.008731-2 - Fernando José Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Quanto aos valores já recebidos, nada a prover; 2) No que se refere à guia de fl. 128, veja-se que o depósito anteriormente feito foi suficiente para o pagamento do débito principal (R$ 3.683,45) e honorários de sucumbências (R$ 736,69), restando, ainda, R$ 106,55 pela mulra do art. 475-J do CPC; 3) Assim, quanto ao segundo depósito, R$ 261,79 são devidos ao autor, pela diferença da multa, e R$ 73,66 aos advogados; 4) Expeça-se, pois, manados de pagamento, nos seguintes valores: (a) R$ 209,43 em nome do autor (80% do valor a ele devido); (b) R$ 63,01 em nome de cada um dos advogados (R$ 26,18 - 50% honorários contratuais; R$ 36,83 - 50% dos honorários de sucumbência). \r\n\r\nProc. 2005.817.009172-8 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002293-9 - Rogério Fabiano Kroker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002550-3 - Aline Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Rose Mary Ribeiro Vidal. À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.004552-6 - Joao Paulo Cesar Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). \r\n\r\n1) Fls. 115-119: intime-se o banco réu para esclarecimentos acerca do alegado pelo patrono do credor, juntando aos autos cópia do depósito regular, se for o caso;\r\n\r\n2) Fl. 113 e 114: Expeça-se mandados de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.817.005026-1 - Lucia Helena Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005040-6 - Iracema Gilda de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 192, observando-se sua insuficiência e intempestividade;\r\n\r\n2) Fl. 190, item 4: certifique-se se houve pagamento espontâneo;\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 24.740,17 (R$ 2.224,93 - R$ 2.000,00 + R$ 20.468,40 + R$ 2.046,84);\r\n\r\nProc. 2006.817.005095-9 - Jeferson Beck de Carvalho. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1) Ao Sr. Contador, para atualização do débito, observando-se fl. 36;\r\n\r\n2) Veja-se que o depósito foi feito no dia 13/04/2007, antes mesmo do trânsito em julgado (19/04/07).\r\n\r\nProc. 2006.817.005419-9 - Josiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Formigão Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). 1) Débito principal de R$ 2.852,00; honorários de R$ 570,40. toral de R$ 3.422,40; 2) Depósito de R$ 3.000,00, tempestivo, mas insuficiente; 3) E. mandado de penhora, no valor de R$ 422,40 + 10%, totalizando R$ 464,64; 4) Veja-se que a parte autora levantou R$ 148,00 devidos ao patrono; 5) Fls. 58-60: venha o contrato escrito. \r\n\r\nProc. 2006.817.006669-4 - João Luis Alves da Cruz Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Banespa S/A ( Banco Santander S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006698-0 - Marcelo Cruz Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008644-9 - Sandra Regina de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir ( r. despacho de fl. 65, item 2 ).\r\n\r\nProc. 2006.817.008741-7 - Cristina Fernandes Barbatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Solução Celulares, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir CP para São Paulo ( 3 cópias de cada peça). \r\n\r\nProc. 2006.817.008989-0 - Fabio de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009429-0 - Neuza Moreira, Renata da Rocha Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009615-7 - Mary Teixeira. X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). NESTE SENTIDO, NA FORMA DO ART. 265, IV, \"A\" DO CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE SENTIDO EIS QUE AVENTO A HIPÓTESE DE QUESTÃO PREJUDICIAL, NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA Nº 2005.817.008571-6 \r\n\r\nProc. 2006.817.009892-0 - Renato Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir( r. despacho de fl. 95, item 02 ).\r\n\r\nProc. 2006.817.010157-8 - Leonardo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Personal Center Service Cellular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010187-6 - Neusa Maria de Araújo Hoeltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011447-0 - Jorge Rezende Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001153-1 - Dorival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Serraemar Turismo Hotéis Clube. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( fls. 17/ 19 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.001365-5 - José de França de Lima. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Fls. 58-59: lamenta-se o incidente, e espera-se estaja bem o patrono. Todavia, a senteça foi proferida sendo certo ter havido oferta de contestação; 2) Não há autorização legal para a anulação pretendida, pelo que a parte deverá utilizar do meio processual adequado; 3) Fls. 60-70: desentranhe-se e devolva-se. Anote-se, antes, o patrono indicado para as intimações (fl.70). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.005212-9 - Ferragens Boltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Jose Gonçalves. À parte autora sobre certidão de fl.71. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011996/2000 (2000.817.001059-6) - Claudinei Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X W. Sita & Cia LTDA. \r\n\r\n1) É vedada a utilização do salário mínimo como critério de correção;\r\n\r\n2) Venha planilha demonstrativa do débito, atualizando-se o valor de R$ 4.800,00 (juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a partir da sentença) .\r\n\r\nProc. 2006.817.005384-5 - Daiana Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Banco Bradesco - S.A, Cartões de Crédito Bradesco Visa Facil, Visa Electron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À autora sobre certidão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.817.006007-2 - Enrico Pedrotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006518-5 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007477-0 - Lourdes Bento Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir ( r. despacho de fl. 65, item 02 ).\r\n\r\nProc. 2006.817.008333-3 - Agrimar de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Lidiane Santos Henriques - OAB RJ152137E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008389-8 - Maria Faustina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008578-0 - Maurício Luiz de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Isa Martins Simões. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.009843-9 - Rui do Carmo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). O ato realizou-se em 19/04/07, quinta-feira, iniciada a contagem do prazo para interposição do recurso em 20/04/07. Findou-se em 29/04/07, domingo, prorrogado para 30/04/07. O recurso, todavia, somente foi protocolado em 03/05/07. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.817.001332-1 - Paula Thais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Fls.23-24: expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em cinco dias, se o seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção;\r\n\r\n2) Fls. 21-22: desentranhe a petição, encaminhando-a ao II JEC desta comarca. Vide número do processo constante de fl. 22.\r\n\r\nProc. 2007.817.003844-5 - Jose Augusto Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004811-6 - Octavio Felipe Leonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Pll Express e outros. À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novos endereços para citação dos 1º e 3º Reclamados: correspondência citatória devolvida ( fls. 24 a 27 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.005986-2 - William Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Vivo (Petrópolis) e outros. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação de PLL Express: 'MUDOU-SE' ( fls. 27/28 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006438-9 - Aldeir Jose Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Ana Claudia Gonçalves da Silva. Ao autor, para informar novo endereço para citação, pois a Reclamada é 'DESCONHECIDA' no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.006695-7 - Bianca da Silva Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Unibanco. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado ( numeração incorreta ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006719-6 - Marco Antonio de Araujo Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Cartao Unibanco LTDA, Unibanco Aig Seguros S/A. Ao autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação das Reclamadas, pois estas são \"DESCONHECIDAS\" no endereço indicado ( fls. 14/19 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006778-0 - Jose Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Cartao Unibanco LTDA, Unibanco Aig Seguros S. a. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação dos Reclamados, pois estes são \"DESCONHECIDOS\" no endereço indicado ( fls. 16/21 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006846-2 - Hugo Americo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sueli Silveira Ferreira e outro. Ao patrono do autor, sobre correspondência citatória do 2º Réu, devolvida ( fls. 37 / 39 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.006909-0 - Ronaldo Furtado Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Claudia Marcia de Souza. À patrona do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( fls. 16/18 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.007138-2 - Jose Carlos Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Paulo Henrique de Aquino. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\" ( fls. 10/ 12 ). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007179/1999 (1999.817.000459-8) - Geraldo Raimundo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166, Monica de Miranda Bastos - OAB RJ098165). X Cristiano Dias Camilo. 1) Venha planilha detalhada; 2) Quanto à penhora de fl. 117, a mesa de madeira foi excluída, e há notória insuficiência; 3) Indique também o credor bens penhoráveis, em 20 dias, ciente de que não incide à hipótese a multa do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nId: 288760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.004093-0 Rep Leg(s): Luciano de Souza Guerra. Vítima(s): Gabriel Andrade da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Edson Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). A. E. em 06/09/07, às 11:30 h . intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011254-0 Vítima(s): Adriana Palma. X Camila Maciel Wieselthaler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). A. E. em 06/09/07, às em11:25 h. Intime-se. \r\n\r\nId: 288707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.070455-6 - ELICÉIA DIAS VALENTIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.41,verso. Às partes para especificarem em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003498-0 - MARIZA GOMES DA SILVA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X Falecido: NELSON PEREIRA DA SILVA), Falecido: MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se as fls.22. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081704-3 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X Falecido: ERMELINDA TAVARES VIDAL Decisão: 1- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe o saldo da conta corrente nº 9177-7, em nome da Requerida; 2- Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.006997-6 (12.486) - LYBIA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462)), Cessionário: JOÃO SEVERINO DA SILVA FILHO, Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X SILAS MARIA DE MELLO), FRANCISCO MARTINS DE MELLO De ordem: Providencie cópias pra carta de sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075641-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- Fls. 121: defiro o desentranhamento de documentos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos;3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.052372-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSÉ OSMAR RAULINO), IZA ROSA DE ARRUDA RAULINO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 13/11 às 13:30h com a advertência do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Autorizo o cumprimento do mandado na forma do parágrafo 2º do art.172 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.004.021689-2 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETE), JORGE VERGETTE), SUELI DA COSTA VERGETTE De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição de cartas precatórias para comarca de Niterói\". \r\n\r\nProc. 2005.004.085143-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para cumprir o \"decisum\" de fls.95, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031422-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA, NILTA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)), ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA), NILTA XAVIER E SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062929-7 - GRAFICA SAO GONÇALO & NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. Oficíe-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.004.069180-6 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO, Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Decisão:Ante a decisão monocrática de fls.139/143. Recebo o agravo de fls.132/138 na forma retida.Manifestem-se o Autor e o 2º Réu.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001157-9 (22.888) - EDSON FRANÇA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X AIDA MANOEL CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365) Despacho:Anote-se em DRA os nomes dos patronos de fls.97/98;Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.011417-0 - MARCELO ANDREOTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o responsável pelo pagamento dos honorários periciais. I-se.À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 2003.004.041621-0 - APARECIDA LEANDRO, PAULO ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079090-6 - DANIEL LOPES PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Declaro saneado o feito;Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental suplementar e superveniente, no prazo de dez dias anteriores à audiência instrutória.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007às 14:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.013154-6 (16054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) Despacho:Fls.208/211.Venham as custas para a Execução. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.079899-1 - ALEXANDRE MARINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SANDRA DE MOURA SOARES DE ARAUJO), IPERJ De ordem:Cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.096197-4 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X BAR ESPAÇO 815 LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas.Dê-se ciência à D.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059519-6 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA LTDA), Fiador: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA), Fiador: ZENIR BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027558-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VIA CAR JET AUTOMOVIES LTDA ME E OUTROS Na forma do art.50, NCC, desconsidero a personalidade jurídica da executada. Incluam-se no póllo pasivo os sócios mencionados às fls.77. Após, as anotações devidas, oficie-se para endereço.(AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS OFÍCIOS.) \r\n\r\nProc. 2001.004.011699-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA), CELIA REGINA DAFLON DA COSTA), JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA Despacho:Defere-se vista por dez dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.077998-9 - A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MERCEARIA BOM DE PREÇO 1120 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Fls.49/50: antes da se analisar se se trata de acaso de desconsideraçaõ de personalidade jurídica, cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.067548-0 - CESARIO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LUIZ GONÇALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Sobre fls. 45/47 : manifeste-se o Executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.033576-9 - PAULO CESAR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HELU´S DE NITEROI INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1) O autor reitera o pedido de antecipação de tutela sem nada de novo aduzir ao seu pleito, assim, mantenho a decisão de fls. 34, por seus próprios fundamentos.2) Designo o dia 13/11/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064292-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X VESPER S/A Despacho:Diga a parte Autora em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002164-9 - FRANCIMEIRI ANDRADE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Réu para juntar a prova documental em dez dias;Após, intime-se a parte contrária para se manifestar quanto aos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068117-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o Autor sobre os documentos acostados à contestação, em dez dias. I-see.t. dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007363-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls.93 e ss., em dez dias.Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004925-4 (12366) - ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE ALENCAR CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.019095-9 - CATIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) 1- Oficie-se para a devolução da CP dirigida à Comarca de Niterói;2- Designo AIJ em continuação para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas; 3- Intimem-se, inclusive a testenmunha de fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.004.089520-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.165/166: oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067653-8 - ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo a autora fornecer o endereço de sua testemunha, em dez dias, sob pena de perda da prova. A autora deixou de formular seus quesitos na inicial, na forma do art.276, do CPC, pelo que, indefiro a produção de prova pericial médica. Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência.(À parte ré para recolher R$ 24,48 para intimação da autora e testemunha de fls. 46) \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002162-1 - LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Traga a parte ré a sua prova superveniente em dez dias. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos.2) Ao autor para contra-minutar o agravo retido interposto pela ré. \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X VIACAO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Diga o Autor sobre o parecer do assistente técnico às fls.186/197, em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045823-3 - ALDENIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 88/103 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.004.000005-7 (12198) - LEDA MARIA ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)), Inventariante: JUREMA DE SOUZA ALVES) X ANTONIO JOSÉ ALVES De Ordem: \"As partes sobre informação do partidor judicial\" \r\n\r\nProc. 1993.004.101450-9 (2.514) - Inventariante: LUIZ ALBERTO GONÇALVES X MARILDA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Fls.325 e 325,verso. Ao Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079393-2 - Inventariante: ROMULO FIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho: 1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Nomeio o Requerente inventariante, independente de termo; 3- Cumpra-se o art.1.032 do CPC e seus incisos, \r\n\r\nProc. 2007.004.089887-0 - ESTHER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:1- Venha a inicial na forma dos art. 1031 e ss. do CPC e a partilha na forma do art. 1025 do CPC;2- Venham às habilitações dos herdeiros e seus cônjuges se casados forem;3- Venham às certidões fiscais;4- Reegularize-se fls.06, que está sem assinatura do patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.048742-7 - KELLY CRISTINA CARDOZO HERVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Ao Executado, em dez dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077916-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMARCIA LEAL DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:1- defiro JG à Re/Embargante; 2- Manifete-se a Autora/Embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061788-0 - MARIA DOVIRGEM ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar visto que se confunde com o mérito. Quanto às provas, apenas interessa a documental superveniente, sendo desnecessária a produção da prova oral. Assim, defiro a parte ré a prova documental requerida, ficando autorizada a vinda do documento que alega ser a prova da contratação do plano de capitalização. Prazo de dez dias. Decorridos, in albis, voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079519-9 - VERA LUCIA SANTANA HEBERLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida em dez dias. A preliminar de ilegitimidade será analisada com o mérito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090543-6 - ARINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR Decisão:Pelo exposto. defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Oficíe-se ao SPC/SERASA.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028214-3 - RIVACAR AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.080696-1 - CAMILA EDUARDA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ... Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do R/L da autora, sob pena de confissão, bem como a produção da prova documental superveniente, devendo a Ré, trazer o relatório e prontuário da cirurgia realizada na autora. Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas Intimem-se dê-se ci~encia á DP e ao MP.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041630-7 - RICARDO DUTRA GUARACIARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRAL DE IMÓVEIS Decisão:Ante fls.44 e 47. Decreto a REVELIA da parte Ré, anote-se em DRA;Diga o Autor se pretende produzir mais alguma prova.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062989-1 - RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas, o casião em que a parte autora deverá trazer o original do CRLV, de fls.18, para exame. Intimem-se e dê-se ciência.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062577-2 - JOSE ELIAS DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De ordem: \"Ao autor em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006400-0 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.79, precluiu a possibilidade de alegação de nulidade quanto à publicação para manifestação em réplica, nos termos do artigo 245 do CPC. Considerando-se o interesse da parte autora na audiência de conciliação e a nulidade da publicação de fls.86 em que não constou corretamente o nome do patrono da parte autora, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 13/11 às 14:15h. . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067808-0 - SEBASTIAO HENRIQUE TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Não há irregularidades ou preliminares a resolver. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como oitiva da testemunha arrolada pela ré. Defiro, ainda, a produção da prova documental superven iente. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067808-0 - SEBASTIAO HENRIQUE TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Não há irregularidades ou preliminares a resolver. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como oitiva da testemunha arrolada pela ré. Defiro, ainda, a produção da prova documental superven iente. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência à DP.(À parte ré para recolher R$ 24,48 para intimação do autor e testemunha de fls. 61) \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068147-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JAXPRO COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, assim como o valore do respectivo título corresponder exatamente ao valor referente ao serviço prestado constante de fls. 11-12, e considerando ainda que a referida nota encontra-se paga, conforme documento de fls. 18, defiro a antecipação de tutela, determinando a expedição de ofício ao Cartório dos 5º Ofício de São Gonçalo, para que providenciem a suspensão dos efeitos do protesto realizado referente aos título DMI-11338-1/JP, protocolo nº 0462328, no importe de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), tendo como credora a ré.Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida sem a necessidade de se prestar caução.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.015607-8 - GILBERTO TORRES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CLAUDIO OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA (RJ-117856) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.136/145 no prazo comum de quinze dias, sob pena de preclusão. Intimem-se.e.t. dê-se baixa nos apensos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.009665-9 (5079) - DORALICE ROCHA RODRIGUES E OUTROS, ANA PAULA ROCHA RODRIGUES, MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES, JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), VIC-BERJ, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)), PEDRO KRIPPER Fls.383. Digam as partes. Intimem-se.DE ORDEM: \" Ao interessado sobre o mandado de avaliação negativo.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.011640-3 (14.478) - MARIA GUIMARAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005790-1 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal. O rol da autora encontra-se a fls. 188. Fica intimada a ré a apresentar seu rol na forma do artigo 407 do CPC.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da demandada, conforme requerido pela autora.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 21/ 11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003899-4 (14020) - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TEM CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Ao Réu sobre certidão de fls.315. Comprove a sucessão, juntando os atos constitutivos.I-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.009796-2 (14337) - LUIZ ISMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)), TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Em prazo derradeiro de dez, manifestem-se as partes sobre a decisão de fls.159. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.030441-4 (15.411) - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Por ora indefiro, diligencie o Exeqüente junto aos cadastros de pessoas jurídicas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.030191-3 - MEGUE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Tendo em vista a decisão de fls. 80, designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2006.004.063555-8 - JOAO BRAZ DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De Ordem: \"As partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.039704-5 - RENATA ORNELLAS BRAGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls.140/148, em dez dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nId: 289080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.536.014095-2 (4148) - MOACYR GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), BNDES, Dr(a). JOÃO ALMEIDA DE GUSMÃO BASTOS (RJ-037048)), BOM FRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICA), FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA autos desarquivados \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.010246-5 - HELIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUSA FERREIRA FERNANDES E OUTRO Ao autor sobre fls. 96/98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074254-5 - Inventariante: IVAN GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X IVONETE DA SIVLA GOMES Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 39/41, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Sem Custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Ao autor sobre fls. 84v. \r\n\r\nProc. 2006.004.053247-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X E. B. COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista tratar-se de medida cautelar de busca e apreensão, justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade de produção de prova pericial contábil requerida, bem como o que com ela deseja provar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.002414-0 - JAIR TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Portaria 01/2007: Ao autor, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 102v. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Esclareça o Autor se deseja que a intimação seja realizada no endereço fornecido, já que consta à fl 55 v certidao negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085257-2 - ROSINERIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANTO ITAU Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, da correção de saldo de caderneta de poupança plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.004.085525-1 - CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora não comprova, com o documento de fls. 24/33, a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça.2) Venha o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081212-4 - DALVA LOPES RUYS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"De acordo com a O.S. nº 01/2007 deste Juízo, tendo em vista a regra contida no art. 398 do CPC, ao réu sobre a juntada de documentos de fls. 178/184.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c compensacao p/ danos morais e materiais c/ antecipacao de tutela c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061043-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018506-1 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILTON ALADIM DE OLIVEIRA BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091114-0 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação da embargada quanto fl. 41.2) Manifeste-se a embargante quanto ao pedido de levantamento da quantia incontroversa.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA \"À PARTE AUTORA, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016767-6 - ANDERSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2000.004.021034-0 - PAULO CESAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.013583-5 - JOSE CLAUDIO GARCIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.008127-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ORLANDO MARTINS PEIXOTO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:1) A regra do artigo 745A do CPC, é aplicável à execução de título extrajudicial, o que não é a hipótese dos autos.2) Ademais, a executada deseja o depósito de valor superior ao que foi bloqueado pelo sistema BACENJUD, pelo que, mantém o valor bloqueado e, em consequência, determina-se aos bancos que efetuaram os bloqueios que transfiram às importâncias à ordem e disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, devendo ser comunicada a operação em 48 horas.3) Concomitantemente, manifeste-se o exequente quanto a pretensão de parcelamento de fl. 227.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.044582-0 - PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:A petição de fls. 230/231 em nada altera a decisão de fl. 229, que se mantém, determinado-se o seu integral cumprimento, até porque, ao que parece, o peticionário não examinou os autos, pois inexistiu bloqueio de valor integral da dívida a ensejar os prejuízos retratados, consoante extratos de fls. 224/226. \r\n\r\nProc. 2006.004.024679-7 - SEBASTIAO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil, tendo em vista a decisão proferida na impugnação em apenso, que transitou em julgado.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Condena-se a parte autora no pagamento das custas, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.038278-4 - ELISABETH LIBERATO DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X HEMATO ( LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICA HEMATOLOGICA DRº WALDO CORDOVIL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) ... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.080721-9 - ETATIANE MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005907-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.035964-6 - LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X PASTIQUALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1) Visando a intimação nos termos do art. 475-J do CPC, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.021037-5 - HEBERT DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.026321-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se o banco réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito do juízo.2) Após, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.049268-0 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Despacho:Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Despacho:1) Manifeste-se a parte autora precisamente quanto ao que vai às fls. 57/58.2) No que tange o ofício à JUCERJA, cabe à parte a providência desejada.3) Esclareça a razão da diligência requerida junto à Receita Federal.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, fazendo reiterados requerimentos sem cumprir o que lhe fora determinado, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, fazendo reiterados requerimentos sem cumprir o que lhe fora determinado, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebem-se os recursos de fls. 54/63 e 67/83 em seus duplos efeitos.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000026-0 (17086) - Inventariante: ELISETE MENCHISE MACHADO X MARIETA ALVES CARNEIRO MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1989.004.000258-3 - Inventariante: NARCIO GUIMARAES X CARMEM SALGUEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-101229E), Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor da única herdeira do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nProc. 1996.536.013182-6 (6.893) - Inventariante: ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X CELIA DE ABREU MOREIRA Venham as cópias necessárias p/ instruir a cp e mandado p/ avaliação do acervo hereditário bem como as custas \r\n\r\nProc. 2002.004.043578-0 - Inventariante: HERODIAS DE ANDRADE SOUZA X JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) De acordo c/ O.S nº 001/2007: \"À inventariante sobre a cópia da avaliação retro\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.006325-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE VOLTA GRANDE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG-087253)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067804-3 - CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DOS MORADORES DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) ... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083409-0 - IVONETE ROSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 39V. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO Decisão:1) Com relação ao terceiro réu, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Exclua-se no DRA.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090496-1 - JEAN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055119-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30.08.2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.047881-1 - EMERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCASDIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RS-062993), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087211-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MIGUEL MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Em face da decisão de fl. 449, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.035945-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 78, a prova documental a ele anexada, bem como a resposta do ofício de fls. 92/93, defere-se o desbloqueio solicitado, tendo sido efetivado, conforme ordem de protocolamento em anexo.2) Certifique-se quanto a regularidade das custas de fl. 91 para o ato que se solicitou à fl. 90. Se corretas as custas, proceda-se a penhora como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047547-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA DA MATA INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081780-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO BERNARDO DE ARAUJO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.086610-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISRAEL GOMES LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001984-9 - VANDA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079800-0 - J W AUTO VIDORS ACESSORIOAS E SERVIÇOLS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Retifica-se o provimento retro.Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls. 32, determina-se o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC, até porque foi interposto agravo de instrumento, cujo seguimento foi negado - fls. 36/37, fazendo posteriormente requerimentos protelatórios e sequer desejando recolher as custas de forma parcelada.Cancelada a distribuição, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.091765-7 - DILVAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Emende a petição inicial para que conste do polo passivo o Município de São Gonçalo e não como constou no prazo de dez dias.3) Com a emenda, abra-se vista ao Ministerio Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089068-8 - MARIA JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.011786-7 - MARCIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BONFIM DE ASSIS (RJ-115629E)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JANUARIO SPISLA (RJ-001462) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 289081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088115-8 - HELENA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ANTONIO JOSE HENRIQUES Despacho:1-Verifico que a certidão de óbito acostado às fls.06 consta que o falecido deixou bens. Esclareça a autora.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002977-2 - MARILDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Para se verificar o prazo para apresentação de defesa, faz-se necessário a juntada aos autos das cópias do DO correspondentes ao Edital de citação. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 91. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CORA MARIA MOTTA Vista à Autora, pela vinda ds cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.001635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TELES MARCIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.035224-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO Decisão:... Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM e DEFIRO a liminar requerida, expedindo o respectivo mandado de busca, apreensão e citação, tão logo seja informado pelo autor o endereço para cumprimento da diligência.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.004.035224-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 20,94 - CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.004.005091-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FAGNER DA SILVA LIMA Vista à autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.038430-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X JULIANA FERREIRA DE SA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.005800-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:1-Junte-se a petição informada pelo sistema.2-Para deferimento do pedido de gratuidade de justiça feito pela parte ré, traga o mesmo cópia da última declaração de rendimentos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.004.085295-0 - GENILCIA CUNHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA 0183 - X Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos e declaração de hipossuficiencia firmado pela parte autora, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizacao por danos morais c/pedido cautelar de exebicao de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065202-7 - MARIA RITA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Cumpra a parte ré a sentença de fls. 49/50, no prazo de quinze dias, conforme planilha de fls. 54, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.004.003982-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) À partes autora e ré (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .33,20............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,83..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080971-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Defiro aretificação do pólo passivo da presente ação para que pase a constar SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. Anote-se na D.R.A.Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.001097-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (CONSORCIO CHEVROLET) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Atenda a parte autora, integralmente, o andamento de fls. 94Vº, vindo cópias para instruir o mandado de citação e entrega. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.007247-3 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X GERALDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:Fls. 85 - Defiro. Anote-se o novo patrocínio do autor, excluindo-se a anotação quanto ao mandato revogado.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.Após, diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito em cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.001705-4 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X HELENA CLEMENTE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.035051-3 - ARQUIDÉSIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087995-4 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CARLOS CESAR RIBEIRO Decisão:1-Traga o autor cópia da última declaração de rendimentos.2-Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.004304-7 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Destituo o perito contábil nomeado às fls. 87 e nomeio em substiuição o Dr. Renato Chagas que deverá ser intimado(a) para apresentar proposta de honorários.Após, intime-se as partes sobre os respectivos honorários. Não havendo impugnação, intime-se a parte ré pessoalmente (end. fls. 150) para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1995.536.001320-6A (31489) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa devidas, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do embargado/réu.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.001320-6A (31489) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) À parte embargante BCO BRADESCO a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 115,03.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100204-0 (29532) - BALTAZAR FIUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NAHUM MARINHO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.536.018067-8 (37301) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X FATIMA LOUREIRO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2000.004.026784-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X SILVIA MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 17,45 MAIS FUMPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.046523-5 - PANAMERICANO ARRENDAMANTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Fls.38. Defiro vistas ao exequente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.079644-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA SOUZA VIANA Vista à requerente , pelo recolhimento das custas ref. ao mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012944-6 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS Despacho:Verifico pelos ARs acostados às fls. 52Vº que o 2º réu não foi citado pessoalmente e que quanto ao 3º réu a diligência foi negativa.Assim, renovem-se as citações do 2º e 3º réus expedindo-se Carta Precatória para cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012944-6 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE 02 COPIAS DS FOLHAS: 02/08; 38; 49 E 96. \r\n\r\nProc. 2006.004.072091-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X SP-CAS/FONECRED ASSESSORIA/FONECAMP TELEFONES LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.088178-0 - MARLY VELLOZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos.2-Vez que a autora encontra-se inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da legislação pertinenete, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.003934-0 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 87 - Defiro a parte ré o prazo de dez dias para a juntada da Guia de Depósito original.Fls. 89 - Aguarde-se a vinda da Guia de depósito original.Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas, intimando-se para efetuarem o recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025828-1 - GEORGE ALBERTO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2001.004.008585-6 - RITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Digam os exeqüentes se pretendem prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.016274-9 - GILCEA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.001375-9 - CLAUDIO ANTONIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida. 2-Traga a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.004.007745-2 - HEDEJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 290 - Deposite a parte ré os honorários pericias devidos, no prazo de dez dias.À parte autora sobre impugnação de fls. 291/307. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000124-2 - Inventariante: NEUZA EMILIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Vista à Inventariante, pela vinda das certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.004.101587-1 (28788) - Inventariante: IVONETE RAUL X AMARO RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) ao autor (sobre exigência de fl.169 V º ) \r\n\r\nProc. 1993.536.000936-0 (30288) - Inventariante: NEUCI CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DO VALLE (RJ-050065), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.536.001926-8 (34456) - CELIO AZEVEDO SIQUEIRA X CELIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.192. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.083171-4 - ALMERITA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X JOSE ALVES BARRETO Despacho:Fls.27. Cumpra-se o determinado às fls.26, item 3 e 4. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.004.019426-4 - ALDETE PINHIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do adisposto no art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 228.Cutas \"ex lege.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.018307-2 - ALISUL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (RS-031005)) X AGROSUL DE SANTA CATARINA RAÇOES LTDA Despacho:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080662-4 - LUCINEA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035379-6 - JOSE HENTEZY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ- 082280) Decisão:1) Fls. 58/69 - Regularize a parte ré sua representação processual no prazo legal.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 70/81, interposto pela parte autora, nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.073501-2 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreir de Souza, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.002001-3 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019705-0 - ERICA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) POR NECESSIDADE IMPERIOSA DO SERVIÇO E DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇAO DA AUDIENCIA NA DATA DESIGNADA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESTE PROCESSO PARA O DIA 09/10/2007 AS 14:30 HORAS, DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGENCIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.061932-0 - FABIO CARDOSO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Vista ao autor, sobre fls. 146 e seguintes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.087905-0 - PERICLES KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-O autor declara estar inadimplente desde março de 2003. Assim sendo, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da antecipação tutela jurisdicional pretendida. Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento, nos termos da legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.536.000571-0 (35852) - ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para atendimento do requerido pela parte ré às fls.231/233 e deferido às fls.235. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019711-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO ANTONIO DO PRADO Vista à autora, pelo recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.064568-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA E PERFUMARIA SETE PONTES GONÇALENSE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085014-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON DE JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.025392-1 - ALAIR PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X MARILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026304-9 - JOSE CARLOS LIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/10/2007 às 16:30 horas,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085853-1 - TAIS VERONICA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X GSR SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao autor em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036130-2 - MARIA HELENA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO BANERJ SA Sentença:Vistos, etc.... JULGO EXTINTO O PROCESSO,na forma do disposto no art. 267, III do C.P.C., conforme certidaão de fls. 52.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003202-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE MARCOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.045866-3 - DULCELI DE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000585-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA A PARTE RE PELA RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 97,39. \r\n\r\nProc. 2005.004.083608-2 - REGINA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073704-5 - VAGNER FAGUNDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor o alegado às fls.24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.016896-6 - ANALIA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - 05 SALÁRIOS MINIMOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.013043-9 - MARIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INTERESSADOS Decisão:1- Regularize-se os autos, juntado-se aos autos a procuração e documento presos na fls.44 por grampo.2-Diga o autor.3-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1999.004.006739-8 - VICENTE DINIZ X ANTONIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e , após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.004.094648-1 - GERALDO PAES X WALDIR ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)), Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a contar WALDEMAR DIAS MOREIRA e WALDIR ALVES DIAS. Anote-se na D.R.A.Atenda a parte autora a promoção do MP de fls. 71, e o cartório, no que couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS E PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.004.045997-5 - PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X HELIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) VISTA A AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CITAÇAO POSTAL - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.001861-4 - Inventariante: ADEMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), Cessionário: CONDOMÍNIO CISNE BRANCO, Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO VISTA AO INVENTARIANTE PELA VINDA DA CERTIDAO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022885-0 - BBA CREDITANSTALT - COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEJAIR SILVA MENEZES Vista à autora, pelo recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083157-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A X ORIVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) À parte EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ 8,74..............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 19,24..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,49..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073900-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EUPE DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.019323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUBE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) ao autor p/ recolher custas do mandado int/ R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.008927-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGIANE DOS SANTOS LIMA (RJ-104728) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.075828-7 - SELMI FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 55,10..............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 450,00............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,44........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001291-7 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para complementarr as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 18,36..........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74...........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 426,36.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,43.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,43......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.034982-5 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......6,98..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45.Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....120,00..Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....8,91...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .8,91...... \r\n\r\nProc. 2002.004.034982-5 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ........8,74..Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....19,24...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....3,05............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..3,05..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000658-6 (22.869) - Inventariante: SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES X ERNESTINA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) ao autor \r\n\r\nProc. 1993.004.100502-8 - Inventariante: JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MIGUEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.004.101624-5 (29620) - Inventariante: DEMERVAL SOUZA CRUZ X SEBASTIANA CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) VISTA AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇAO DA FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012483-5 - NELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ACESSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) ao autor sobre A R negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045462-0 - PAULO CESAR DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS. 82 VERSO \r\n\r\nId: 289082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079191-0 - AVANYTE MAZELLE CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: JOÃO BORGES Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por AVANYTE MAZELIE CARUSO e outros, para recebimento de valores referente ao acordo efetuado por JOÃO BORGES, seu companheiro, falecido em 11 de dezembro de 1999, para recebimento dos 28,86% e 3,17% de seus vencimentos.Após remessa de ofício, o Ministério dos Transportes informa às fls. 34 os saldos existentes. Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073732-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULA DA CONCEIÇÃO IRMÃO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 75 vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Intime-se a ré para regularizar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da decisão que liberou o veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TALMA SOUZA SANT'ANNA Despacho:I- Face a certidão negativa de fls. 61vº, retire-se de pauta.II- Ao Autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090879-6 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO Despacho:Face a informação de fls. 17vº, designo ACIJ para o dia 24/10/2007 às 14,30 horas. Int. da decisão de fls. 17 e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084305-4 - EDENIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por EDENIR SILVA DE ALMEIDA, em face de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090330-0A - KASSIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070873-0 - FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para condenar os réus, de forma solidária, a devolverem ao autor os valores cobrados e pagos a título de contribuição de iluminação pública nos últimos cinco anos à contar da distribuição da presente, respeitado o qüinqüênio, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do desembolso até o efetivo pagamento, o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Condeno-os, ainda, também de forma solidária, a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033303-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081554-0 - TICIANE SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELECOMUNICAÇÔES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:...Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material. Declaro, pois, a decisão de fls. 42/44, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, julga-se PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando-se a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como ao pagamento à Autora da indenização postulada a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.No mais, persiste a decisão tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.005119-2 - GUIOMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730, do CPC, levando-se em conta os cálculos de fls. 120/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010490-7 (47.101) - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ABILIO JOSE DE MATOS E ADJACENCIAS, ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ABIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315), Dr(a). GENTIL WALTRUDES TEIXEIRA FILHO (RJ-074012), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)), EMPRESA SULAMERICA DE MONTAGENS S/A EMSA, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intimem-se todos os Réus para cumprimento do despacho de fls. 425.(depositar os valores dos honorários periciais na proporção de 1/3 para cada qual) \r\n\r\nProc. 2000.004.007475-3 - IVONETE ALVES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110215-0 - LOURDES BATISTA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Manifeste-se o Município de São Gonçalo sobre fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2006.004.034802-8 - EVELYN VIEIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.036702-3 - ANTÕNIO GONÇALVES D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, acolho o parecer do MP, a descentralização administrativa não exonera o ente federado de seu dever constitucional (art. 196 da CF).III - Defiro prova pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.042978-8 - LUIZ CARLOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083502-1 - LOURIVAL SOARES DORZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta LOURIVAL SOARES DORZANE em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/12. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090330-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X KASSIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 22 - Fica suspenso o presente feito, até decisão final da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017665-5 - ESTER FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008280-0 - KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.025054-0 - ALEXANDRE DA SILVA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072433-6 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de inépcia da inicial deve ser afastada, eis que preenchidos os requisitos dos arts. 282 e seguinetes do CPC , quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, os argumentos se confundem com o mérito da ação, como tão bem analisdado pelo douto presentante do MP e será analisado na época própria. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) pericial médica. IV - - Nomeio como Perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, com endereço conhecido da Serventia, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.004.026412-0 (99/26.412) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAO BARBOSA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.( pela intimação das partes para ciência dos novos documentos. Após, protesto por nova vista) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.004.016795-0 - MARIA DE LOURDES MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.055484-2 - AGNALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.069751-5 - ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nId: 289083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066526-5 - THEODORO DE ALMEIDA, FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VIOLETA ROSA DA CONCEIÇAO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por THEODORO DE ALMEIDA e FRANCISCO DA SILVA, dois dos quatros herdeiros deixados por VIOLETA ROSA DA CONCEIÇÃO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do saldo apurado em favor da autora da herança junto ao INSS relativo ao benefício n.º 01/091.521.022-3, na proporção de ¼, para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2006.004.076328-7 - JOSE RENATO RIMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: SILVIA MAGNO DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim, de determinar seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor de fls. 20, de titularidade de SILVIA MAGNO DE OLIVEIRA, para conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, considerando que com o falecimento da titular das verbas ali descritas estas passaram a pertencer a sua filha menor, de nome SUSANA MAGNO DE OLIVEIRA RIMES. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.004.005547-7 - SONIA MARIA DELGADO QUINTANILHA, DEISE DELGADO QUINTANILHA DA SILVA, ANDERSON DELGADO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE CARLOS QUINTANILHA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SÔNIA MARIA DELGADO QUINTANILHA, DEISE DELGADO QUINTANILHA DA SILVA E ANDERSON DELGADO QUINTANILHA, meeira e herdeiros de JOSÉ CARLOS QUINTANILHA; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 2/4 para cada primeira requerente e 1/4, para os demais. \r\n\r\nProc. 2007.004.089523-6 - CATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: GEORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089731-2 - ESPÓLIO DE MARIA BEATRIZ COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.22.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089704-0 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA), Fiador: LAURO ANTONIO CANNO MENEZES), Fiador: SELMA RODRUGES MENEZES Despacho: A presente ação está nominada como despejo, porém não há pedido neste sentido. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de recebimento na forma em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091150-3 - NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica anterior ao aumento questionado, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), acrescida do valor do parcelamento pactuado com a ré no valor de R$ 19,64 (dezenove reais e sessenta e quatro reais - fls. 20/22), totalizando a importância de R$ 64,64 (sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de solução negocia,l de modo a designar-se a audiência prevista o artigo 331 do CPC. Caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 289084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.536.001870-7 (1273) - JOAO DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE DE SOUZA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar a propriedade do imóvel aos autores, determinando a transcrição no R.G.I. mediante ofício, ressalvados direitos de terceiros. Condeno réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.060906-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ITORORO COMÉRCIO DE BEBIDAS E CARVÃO VEGETAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.004255-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BACELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) ao autor a fim de recolher R$ 1,22 do FUNDPERJ - 5673-00124-3 e R$ 1,22 referente ao FUNPERJ - 002-25174-9 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização D.Morais c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.034013-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 221. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.069281-3 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)), Fiador: NELSON TEIXEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA AVELAR TEIXEIRA Despacho:Diga as partes, se insistem na prova pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063125-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X SANITARIA DECHAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 10/10/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073869-4 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X IBI CARD / C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Anote-se onde couber, fls. 46.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 24/09/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083729-7 - DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/09/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.017911-5 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1- Recebo e dou provimento ao agravo retido, reconsiderando o despacho de fls. 72, digo, decisão.2- Defiro as provas requeridas documental suplementar e superveniente e depoimento da parte autora.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 10/12/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ TITULAR DESTA SERVENTIA, FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA ODIA 10/09/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.022773-7 - MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) junte-se sem proger. expeça-se mandado de pagamento. às partes sobre o cálculo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.012574-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA S.G. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo em favor do autor e determinar a intimação dos réus para prosseguimento conforme o Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do Cód. de Proc. Civil. Também indefiro o requerimento de fls. 30 e 31 considerando a licitude da cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.004.076267-0 - COTTONE TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X SALLIR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Ao autor sobre correspondência negativa. \r\n\r\nId: 289085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073933-9 - GROSLEY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: ITA PIMENTEL CHAVES Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento emitida pela SRF ou comprovante de rendimentos atualizado. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085782-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.36 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.087934-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076478-4 - CANDIDA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SHEILA REGINA RODRIGUES COSTA), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2007.004.005249-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Espólio Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041574-6 - DROGARIA MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) DE ORDEM: Ao 1º Réu p/recolher custas p/expedição de ofício.(fls.241) \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fornecimento de serviços e pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002591-6 - ADIR JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J. I. Ao autor, posto que a empresa se pronunciou no sentido de que inexistiu descumprimento da decisão e para implementar o cumprimento com a realização da cirurgia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080043-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X ROGERIO AUGUSTO RAPOSO D'ASSUMÇÃO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.32 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083876-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.004.090576-0 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X E B COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.051657-7 - MARINETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.049025-8 - JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.200,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019180-7 - LUCIANITA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X LAR ÚTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.036962-5 - ROBERTO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X VESPER SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.005491-6 - ANDRESA LOUZANO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087966-8 - TATIANE PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X LOJA DE ROUPA MODA PRÁTICA De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028327-5 - GLAUCE LOBO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002285-6 - FABIANO DA CONCEICAO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELESP-TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) de ordem: ao réu para apresentar os originais das grerjs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.063745-2 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito em face de Nanci e Cia Ltda. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido na ação cautelar inominada para ratificar a medida liminar concedida. Condena-se Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082743-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JVC - INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Suspende-se o feito por 60 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:nomeia-se o Sr. Willian Charles (...) substituindo-se o Sr. Perito Rodrigo Pantoja. \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.082390-0 - CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:julga-se procedente o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento dos medicamentos Insulina Lantus Opiset, Insulina Novorapide 100 UI, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos: Insulina Lantus Opiset 5 x 3 Ml - 1 Refil - 4 caixas por mês, Insulina Novorapid 100 UI 10 ml - 5 refis com 3 ml, além das fitas para controle de glicose mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085742-9 - SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110167-3 - MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.200,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; determinar o re-faturamento das cobranças de novembro a dezembro de 2006 e janeiro a abril de 2007; uma revisão no consumo do Autor para os meses subseqüentes; e entregar uma cópia do contrato de parcelamento firmado entre as partes em novembro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082637-8 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.66/67 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063185-1 - JUNIOR GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011353-0 - MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Rejeita-se, também, a preliminar de perda do objeto (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 11/09/07 às 14h15min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073989-3 - RENATA DE OLIVERIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p/ danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084395-9 - BENEDITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Senna Car Veículos Ltda. ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e para promover o conserto do veículo descrito conforme orçamentos apresentados com a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada que se iniciará em R$ 500,00 e poderá ser exasperada pelo não cumprimento da obrigação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.080907-6 - SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083921-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089121-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GISELE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011115-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DOS SANTOS BARCELOS Despacho:Defere-se fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.011725-0 - JOANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Municípios de Niterói e São Gonçalo e Geraldo Ferreira da Silva ao pagamento de R$ 620,75, acrescido de correção monetária e juros legais de 12% a.a., ambos desde a data do levantamento. Custas rateadas e cada qual arca com o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo dia 08/10/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:extingue-se o processo sem julgamento do mérito em face de Nanci e Cia Ltda. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente o pedido para declarar a nulidade da cláusula 23, XXII do contrato firmado entre as partes e condenar Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a. a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 289090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000271-1 (5.973) - JACIRA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JORGE CARVALHO DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.019208-0 (33.754) - PAULO DONATO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE PAULO LEAL BATISTA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.021846-3 - MAYCON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X RAFAEL LIMA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.015196-7 (29.799) - WALTER ALVES BADARO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.037793-0 - ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ANDERSON WILLIANS ANTUNES BORGES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.000612-0 - ALOÍSIO JORGE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS Despacho:1 - Recebo o aditamento de fl. 21. Cite-se.2 - O pedido de exonemração da pensão alimentícia da ex-esposa e da filha maior, deverá ser formulado através de ação própria, e não no bojo da presente ação, como pretende o autor às fl. 17/18.Assim, deixo de receber o referido aditamento à inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000172-0 (2.424) - ALVARO REDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075171-6 - ROBSON SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Designo nova audiência perante JIC, para o dia 11/09/07, às 10:45 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio pelo casal, na forma requerida pelo MP (fl. 37). Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065544-2 - ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EDIVONY FRANÇA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência prévia, perante o Juízo informal para o dia 16/10/07, às 09:45 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço fornecido às fls. 34 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.078031-5 - MARIANA DA SILVA BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X WELBERSON RODRIGUES DE BARROS Despacho:Diante da informação de fl. 44, designo nova audiência prévia, perante o Juízo informal para o dia 10/09/07, às 10:15 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.004.084595-6 - ADMAR FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AIDA DA SILVA RODRIGUES FRANÇA Despacho:Designo audiência prévia para o dia 10/09/07, às 11:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.004059-3 (30.461) - DEHON RIBEIRO ABRANTES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Diga o perito sobre fl. 268, em 10 dias.Intime-se via postal (fl. 265), ficando também autorizado contato telefônico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064539-4 - LETÍCIA MARIA SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WANDERSON PEREIRA AMORIM Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079435-1 - PHILIPE COUTINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Despacho:Designo audiência especial perante JIC, para o dia 14/09/07, às 09:30 horas. Intimem-se, sendo a parte credora pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005351-1 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002867-0 - ROGERIO DA SILVA X AMANDA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Defiro JG.Regularize-se o aditamento da petição inicial de fl. 22/24, com a assinatura dos advogados, em 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.084152-5 - BRENNER BERLING VERCILLO JAPIASSU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JANAINA DE MORAES PAIXAO DOS SANTOS Decisão:Já que o pai se propõe a ir ao encontro dos filhos no Estado onde atualmente residem, acolho a promoção do MP (fl. 40), para deferir parcialmente a antecipação da tutela fixando a visitação provisória em finais de semana alternados, na residência dos avós maternos, das 10:00h às 17:00 h.E. mandado, digo, E. alvará.Aguarde-se a audiência já designada (fl. 34). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2001.004.011042-5 - EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000840-4 (15.388) - MILENE GOMES DA SILVA COSSICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Separação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028299-6 - CARLOS ROBERTO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X CONCEICAO PIMENTEL LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.008129-7 - MARIA NAZARE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA Despacho:Designo nova audiência, perante o Juízo informal para o dia 10/09/07, às 10:45 horas. Intime-se o réu pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.004.000152-4 (2.132) - GELSON COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X GESSI COLONIA CARVALHO Despacho:1- O pedido de conversão de separação judicial em divórcio, deverá ser formulado através de ação autônoma.2 - Assim, determino que seja desentranhada a petição de fls. 21/22, e documentos que a acompanham (fl. 23/25), para distribuição por dependência, autuando-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.005079-5 - FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X VILMA PIRES FERREIRA MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 58, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência perante o Juízo Informal para que sejam atendidas as promoções de fls. 25 e 29 do MP. Dia 24/09/07, às 09:45 horas. Intimem-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.004769-9 - PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:1-Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Não há notícia da concessão do efeito suspensivo.2-Cumpra-se a decisão de fl. 131.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 289086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:À autora fls.314. (manifestações da Leiloeira Judicial). \r\n\r\nId: 289087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Em tempo: Retire-se de pauta.Desigo o dia 02/10/2007 às 15:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081235-3 - JOÃO PEDRO TRAJANO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LUIS CLÁUDIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Diga o Exequente. Mantendo a audiência designada(fl.92). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.030290-5 - FLÁVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GUSTAVO DECCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Junte-se. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.034333-8 - ELIANE CORREA DA SILVA COUTO X PAULO CESAR NUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), WEVERTON DA SILVA COUTO, Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Certifique o cartório quanto a expedição do ofício do empregador. \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063237-5 - MAGALI DA FONSECA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS Despacho:Cite-se conforme requerido(fl.96). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.092825-0 - JORDENI CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal co escopo no Artigo 226,§ 6º DA CRFB e no artigo 1580, do código civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, julgando, extinto o feito com fulcro no arigo 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.018427-1 - MARIA ALICE BAPTISTA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Revogo o despacho de fls.55 vez que foi lavrado por equívoco. Diga a parte autora quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.027241-1 - MARIA CEZARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSÉ CUNHA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 §2º do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269,I do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.004.012259-2 - JOSE DENIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X NILZETE FIGUEIREDO MEIRELES ROSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.040278-3 - GIZELLE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.24/25 e decreto o DIVÓRCIO do casal, com escopo no artigo 226 §6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento.JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269,III do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei nº 1060/50. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.004.064908-9 - SIMONE DOS ANJOS RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X HERON RODRIGUES DE ABREU Despacho:Cite-se, observando que a parte autora poderá acompanhar o Sr.OJA na diligência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.055991-6 - PABLO BRUM SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho de ordem: \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.047146-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) Despacho:Diga a parte autora quanto as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.062953-2 - VANESSA ROBERTA GUIMARÃES DOS SANTOS X ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO SILVA Despacho:Designo o dia 12/09/2007 às 13:30 horas para audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.062953-2 - VANESSA ROBERTA GUIMARÃES DOS SANTOS X ANTONIO EDUARDO NASCIMENTO SILVA Retificando despacho anterior.Designo o dia 12/09/07 às 13:30 horas para audiência. Cite-se e intimem-se.Mantenho no mais decisão de fl.39 vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082058-3 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE BELARMINO DE SOUZA) Decisão:...Isto posto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar provisoriamente a visitação em todos os sábados das 09:00 horas às 18:00 horas, devendo o requerido apanhar e devolver a menor na residência materna.Designo o dia 20/09/2007 às 13:30 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não seja efetivado acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 289091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075489-4 - MP X ANDERSON ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:1. Atenda-se fls. 202.2. Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.084819-2 - JP X PAULO ROBERTO DE ABREU PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 289088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.004.034631-9 - JP X FABIO DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Às defesas. \r\n\r\nId: 289089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.010557-0 - Maria do Carmo Menendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Purialafa Mecânica Comércio e Serviços LTDA e outro. Fls. 15 - De acordo com a informação prestada pelo serviço de correios, consta que os réus mudaram-se do local, pelo que deve a parte autora comprovar que os mesmos ainda encontram-se ocupando os endereços indicados. Prazao de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012320-1 - Zenir de Menezes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006622-7 - Patricia Maciel Mora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls \r\n\r\nProc. 2006.809.011294-8 - Paulo Cesar Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286). X Auto Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ..Sem prejuízo, deverá a parte ré se manifestar quanto à certidão de fls.62v. \r\n\r\nProc. 2006.809.020686-4 - Cristiano da Silva Novaes. X Philips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente (fls. 69), sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023249-8 - Joberson Chardeli da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023593-1 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.024258-3 - Gilsara de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026758-0 - Maria de Lourdes Silva Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.027368-3 - José Kelly Mariz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031040-0 - Paulo Rogério Maia Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031256-1 - Tatiana Barroso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031292-5 - Edla Conceição Santarém de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031381-4 - Maria das Graças Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente... ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034415-0 - Washington Azevedo Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034483-5 - Wanderley Gonçalves Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Em derradeira oportunidade, venha a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034502-5 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que não houve a apresentação de documentação apta para corroborar a alegação de hipossuficiência, carecendo esta de credibilidade, a princípio, diante da profissão \r\n\r\nProc. 2006.809.035139-6 - Claudia da Matta Freire Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035164-5 - Costelão Grill Show do Mutua Alimentos LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, que é pessoa jurídica, e que, pela documentação juntada aos autos, não pde ser considerada hipossuficiente.\r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035170-0 - Paulo Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Empresa Livre - Embratel. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036262-0 - Maria da Conceição Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036547-4 - Janeth de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036619-3 - Ondina de Aquino Carrilho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Tecnomania ( Hiperplan Corretora de Seguros Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036708-2 - Marisete dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036755-0 - Daniela de Oliveira Costa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000550-2 - Ary de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 130 - Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.004096-4 - Ana Angélica Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). X Arras Comércio de Alimentos LTDA - Mcdonald'S. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente... ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006351-4 - Rodrigo Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls. 44, deixo de receber o recurso de fls. 37/43, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007149-3 - Dey Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007337-4 - Cleide Maria Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008725-7 - Iva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008781-6 - Carmen Guilhermina Motta da Graça. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, já acrescida do valor estipulado para a multa, o que será feito independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.809.015048-4 - Rita de Casia Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Bic Banco S/A e outros. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016670-4 - Roberto Paulo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Foi designada AC para dia 16/10/2007 às 14:20h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016459-8 - Rogério Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Luiz Henrique Damasceno. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009316-4 - Neide Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Juarez Martins da Motta. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019263-4 - Cimara de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Barros Santana - OAB RJ143847). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019488-6 - Leandro Setti Toffano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022733-8 - José Roberto de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a empresa ré para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023821-0 - Jose Luiz de Souza Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Fiat Automoveis S/A e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023824-5 - Marli Primo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024202-9 - Silair Homorio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletronica e outros. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - Herminio Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. Sem embargo, anote-se a prioridade na tramitação do feito por tratar-se de pessoa idosa. \r\n\r\nProc. 2006.809.024617-5 - Andre Luiz Nogueira de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024711-8 - Edivaldo Mattos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024894-9 - Ailton Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027196-0 - Valmira Bellan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027742-1 - Gleidson Wagner Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, acerca do dépósito, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028046-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha cópia da última declaração de IR ou de isenção de pagamento no referido imposto. Prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.030471-0 - Monica Santana Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 57 - Mantenho a decisão de fls. 57, por seus próprios fundamentos, sendo de se observar que o pedido de gratuidade não foi feito quando da interposição do recurso ou na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.030974-4 - Juanice Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia da declaração de isento do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de incrição do débito na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032193-8 - Veronica Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033729-6 - Lincoln Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034914-6 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X TNL PCS S.A - OI. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que os documentos apresentados não corroboram a alegação de hipossuficiência. \r\n\r\nCom efeito o padrão de vida apresentada pela recorrente (possui carro novo, filhos em escola particular,...) não condiz com o de uma pessoa juridicamente necessitada. \r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035204-2 - Erileda Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035461-0 - Fabio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Salvador Augusto de Mendonça Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035860-3 - Francisco de Assis Gonçalves Fernandes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Imobiliária O M Gomes LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036419-6 - Renan Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tema Prestações de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000505-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente... ...Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001677-9 - Claudete Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 51 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 84/49. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.002527-6 - Sumaya Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006176-1 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007332-5 - Ivionea do Nascimento Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a) ou regularização do documento de fls. 09, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 49/50 - Assiste razão a ré quanto à data de pagamento eis que foi feita dentro do prazo acordado, considerando-se os feriados, sendo incabível a multa, revogando-se o r. despacho de fls. 47, nesse particular. Já com relação ao cancelamento do cartão de crédito, deverá a mesma fazê-lo, no prazo de 48 hroas, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro de cada cobrança enviada indevidamente à parte autora. Outrossim, à vista do documento de fls. 46, oficie-se ao SPC para cancelar a negativação do nome da parte autora referente ao título 00007638982000 inscrito pelo Financeira Itau CBD. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008310-0 - Bárbara Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para cumprimento da sentença, já acrescido o valor da condenação da multa estipulada no artigo 475 J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010062-6 - Maria Jose dos Santos Felix. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012563-5 - Irene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora (fls.31). Assim, designo nova AC para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.016620-0 - Roselene Cunha Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi designada AC para dia 16/10/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.019911-4 - Alessandro Xavier Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Monique Benoliel. Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia do seu comprovante de residência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020152-2 - Andréa dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Cetelem Brasil S/A. Venha aos autos cópia da fatura com vencimento em 05/03/2007, que deu azo à negativação no cadastro restritivo de acordo com a tela de consulta de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.809.020188-1 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham cópias do CPF e do RG da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nId: 288846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.030757-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Vítima(s): Maria de Lourdes da Silva Souza. X Clainir Moreira de Souza. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.008144-7 Vítima(s): Raissa Andressa Sousa Reis, Anderson Amnoel de Carvalho. X Luiz Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). Rejeito a denúncia (art. 43 do CPP) \r\n\r\nProc. 2006.809.021085-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Vítima(s): Danielle Caldas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Botto da Cunha - OAB RJ061255). X Kelly da Conceição Paixão Martins e outro. A.Fato/Vma(s): Jaqueline da Conceição Paixão Martins. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.809.008956-4 Vítima(s): Priscila Cunha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Raimunda Soares dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.025676-4 Vítima(s): Sonia Regina Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Liziet Thomaz - OAB RJ075956). X Cleber Lopes. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002524-9 Vítima(s): Pierry Barreto Marinho. X Jose Diniz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). Redistribua-se a uma das Varas Criminais desta Comarca, em virtude da necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. \r\n\r\nProc. 2006.809.026682-4 Vítima(s): Anacy Oliveira. X Carla Maria S. Ferreira e outro. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.033358-8 Vítima(s): Elza Maria de Oliveira Silva, Almir Gefersom de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Cesar Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB RJ144254). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.033881-1 Vítima(s): Ricardo Pinto Espindola. X Jurandir Vasconcelos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.809.014910-2 X Welington Luiz de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.023027-0 Vítima(s): Alcilene da Conceição Ribeiro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Ricardo Castilho Saraiva. (...)Conforme salienta o Ministério Público, não existem nos autos elementos suficientes para sustentar um decreto condenatório. O depoimento da vítima restou isolado no processo. A testemunha que, segundo a vítima, teria presenciado os fatos, Altamir, não ouviu a ameaça, viu a manobra brusca do réu, mas acredita que tenha sido pelo seu nervosismo e sem intenção de atingir a vítima e ainda viu o réu dizendo que voltaria para arrancar o portão, o que não configura crime de ameaça. No crime de ameaça, em que não existe outra prova que não a testemunhal, é necessário que a vítima traga aos autos outros elementos para que possa ser firmado o convencimento, o que não ocorreu na hipótese em exame. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER RICARDO CASTILHO SARAIVA, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.018389-0 Vítima(s): Roberta Silva Kummer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Santos Lima - OAB RJ031681). X Rosando Leonardo Passos de Bona. Designo AIJ para 18/09/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.011007-1 Vítima(s): Angela Maria Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Djalma Pereira. Designo AIJ para 20/09/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.033847-1 Vítima(s): Cerly Nogueira Campos, Lina da Silva Costa, Vanderlea Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Designo AIJ para 19/09/2007, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.008285-0 X Marcos Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). (...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição pela pena ideal.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.031981-6 X Andrea de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Motta - OAB RJ107114). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJunte-se a petição. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.011377-1 Vítima(s): Mara Libia Cabral Bitencourt. X Willian de Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035177-3 Vítima(s): Janete Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Rodrigo Madeiras. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.809.025201-8 Vítima(s): Maria das Neves de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Reinaldo Pinheiro Pereira e outros. SENTENÇA Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia , com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.809.008218-8 X Eduardo Luiz Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). (...)Na hipótese em exame, não há certeza quanto a tal identificação. Provou-se que o réu identificou-se como responsável, inclusive o que é confirmado pelo mesmo no interrogatório. Mas não ficou provado que o mesmo se apresentou como professor de Educação Física. \r\n\r\nAssim, entendo que não existem provas suficientes para condenação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVEZ, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP(..).\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.022156-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). Vítima(s): Carmem Lucia Dallier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Andrea do Amaral Areia Neves. (...)Não resta dúvida que existe um problema entre as famílias envolvidas, o que é admitido tanto pela vítima, quanto pela acusada. Entretanto, não existe certeza com relação à ameaça descrita na denúncia. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER A ACUSADA ANDREA DO AMARAL AREIA NEVES, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.809.031901-2 X Geisel de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). (...) Rejeito a denúncia, tendo em vista a ocorrência da prescrição pela pena ideal. \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.028290-8 Vítima(s): Brenno Jardim Ferreira. Rep Leg(s): Monica Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Representante Legal da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). Arquivem-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.032216-5 Vítima(s): Carla Regina Escobar. X Lucas Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). Arquivem-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.029854-0 Vítima(s): Robson Baptista dos Santos. X Edson da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). Arquivem-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.809.032388-1 Vítima(s): Maria Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Sergio da Silva Mello e outro. A.Fato/Vma(s): Jose Teixeira da Cunha. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.033992-0 Vítima(s): Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). X Renato da Conceição Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.035428-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). Vítima(s): Lea Carmelita França de Oliveira. X Wellington da Silva Moreira. Arquivem-se na forma da promoção do MP \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.036922-4 X Cleon Luiz Cauduro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.016787-3 Vítima(s): Claudio da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira Lima Egito - OAB RJ141789). X José Wellington. Atenda-se ao requerimneto do MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.011566-4 Vítima(s): Teresa Cristina Santána (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Silva de Sant'Anna - OAB RJ117035). X Maria Luiza Torres. Diga a autora do fato sobre o alegado. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.026508-0 Vítima(s): Rosiana Campos da Rocha Trindade. X Fernando Antonio de Moraes Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). Designo AIJ para 04/10/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.015904-5 Vítima(s): Nelson de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Milton Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). Atenda-se ao requerimento do M.P., dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.809.012734-4 Vítima(s): Michele Ferreira de Oliveira da Conceição, Matheus Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Claudio Gomes da Silva e outro. Redesigno a AIJ para 02/10/2007, às 15:30h. Expeça-se carta precatória para citação do denunciado. Intimem-se as vítimas e testemunhas. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.809.016874-7 Vítima(s): Edson Jose de Santana, Robson Lucas Bartolomeu, Edilson Oliveira dos Santos, Paulo Roberto Macedo e Silva, Elizangela da Silva, Rafael Rio Marins, Valtair de Almeida, Cesar Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Ivan Carlos do Nascimento Menezes. Atenda-se ao requerimento do M.P., dando-se baixa. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.031728-5 Vítima(s): Bette de Oliveira Fonseca. X Priscila de Tal e outro. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.021262-0 Vítima(s): Deusimar Luz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Riemer Souza - OAB RJ095520). X Marlene Maria da Conceição. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.809.023484-5 Vítima(s): Alexandre Batista Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). X Marcelo Alberto de Jesus Pinto. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.809.027054-0 Vítima(s): . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Lucimar Santos de Oliveira Nascimento e outros. Vítima(s): Claudionora Almeida de Souza. Autor Fato(s): Raquel Elayne Fonseca de Melo, Marco Alexandre Fonseca de Melo. À Defesa, em memoriais \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.026568-6 Vítima(s): Cristiane Valéria Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Dora de Araujo Anastácio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.809.014428-9 Vítima(s): Valquiria da Costa Dutra, Geni Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Wilson Gonçalves de Alexandrino. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.033630-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vítima(s): Julio Cesar Trindade, Larissa Gomes Bergiante. X Charles Rebello Padrão. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.034574-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). Vítima(s): Maximiliano Correia da Silva. X Almir Miguel Pinto. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.809.011566-4 Vítima(s): Teresa Cristina Santána (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Silva de Sant'Anna - OAB RJ117035). X Maria Luiza Torres. Diga a autora do fato sobre o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.026634-4 Vítima(s): Ana Cristina Nunes El Achkar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pinto - OAB RJ066467). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.023923-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins de Albuquerque - OAB RJ039139). X José Marcos Ferreira da Silva. Designo o dia 11/09/2007 às 15 horas e 30 minutos para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 41. Publique-se para intimação o patrono da vítima. Desentranhe-se fls. 40, pois trata-se de cópia de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.809.027054-0 Vítima(s): . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Lucimar Santos de Oliveira Nascimento e outros. Vítima(s): Claudionora Almeida de Souza. Autor Fato(s): Raquel Elayne Fonseca de Melo, Marco Alexandre Fonseca de Melo. À Defesa, em memoriais. Prazo de Lei. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.026508-0 Vítima(s): Rosiana Campos da Rocha Trindade. X Fernando Antonio de Moraes Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 014/10/2007, às 15 horas e 30 minutos. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037491-8 Vítima(s): Marilea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X Luis Carlos da Silva. Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo Interrogatório do réu para o dia 12/09/2007, às 15 horas. cite-se. Intime-se a vítima. Publique-se. Após o Interrogatório será apreciado o requerimento de Prisão Preventiva. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.012734-4 Vítima(s): Michele Ferreira de Oliveira da Conceição, Matheus Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Claudio Gomes da Silva e outro. Redesigno a AIJ para 02/10/2007 às 15 horas e 30 minutos. Expeça-se Carta Precatória para citação do deniunciado no endereço de fls. 06. Intimem-se as vítimas e testemunhas. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002853-8 Vítima(s): Fernando Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Joamir Correa dos Santos. Na forma da Promoção do M.P. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002853-8 Vítima(s): Fernando Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Joamir Correa dos Santos. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.012334-0 Vítima(s): Jose Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Flavio Souza Bazilio. Mantenho a decisão de fl. 17 verso. Não é possível o desentranhamento de peças. \r\n\r\nId: 288660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000975-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.002563-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizados o autor e nem o bem no local indicado) \r\n\r\nProc. 2007.087.000802-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero indicado) \r\n\r\nProc. 2007.087.001242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero indicado) \r\n\r\nProc. 2007.087.002422-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizados o bem descrito e nem o réu) \r\n\r\nProc. 2007.087.002513-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI FATIMA SAO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o bem descrito) \r\n\r\nProc. 2007.087.003613-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o bem descrito e nem o réu) \r\n\r\nProc. 2007.087.004392-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUCARDO MENEZES DE MELO Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desistência formulado pela parte autora, que informou através da petição de fl. 23 que as partes realizaram acordo extrajudicial e considerando que não houve citação da parte ré, JULGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido à fl. 22.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (NÃO LOCALIZOU O BEM INDICADO E CITOU A PARTE RÉ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002867-5 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICARLA BRIGIDA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA (CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003381-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 - EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Fl. 67 - Não obstante a inexistência de comprovação da parte ré quanto à alegada recusa no recebimento dos valores, diga a parte credora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 90/99 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001131-8 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA: CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.0592-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 121,34 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.001157-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HUMBERTO LUIZ DOS S. GONÇALVES PELA PORTARIA 01/2007: \" fLS.104 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual .Os fatos asseverados na inicial não são negados em sua totalidade pelo réu, que em sua peça de defesa confirma o equívoco dos descontos efetuados na conta da autora. Desta forma, a divergência resta configurada na devolução ou não dos valores descontados em conta, bem como a ocorrência de dano moral. Dou o processo por saneado. Defiro o depoimento pessoal do preposto da ré, bem como da autora, conforme requerido pelas partes. A produção da prova documental superveniente ou uplementar terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003778-0 - GRACIELLE CONCEICAO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:III - DISPOSITIVOPor todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. São Gonçalo, 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X LEONARDO DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005045-2 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESTAKE DE SÃO GONÇALO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de Mandado de Cientificação do fiador devendo fornecer copia da contra-fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.087.005098-1 - KIKO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002083-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA RUACH LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Fls.32 - Defiro pelo prazo requerido\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004127-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDER DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007; \" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004223-6 - ESTER DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X WALTER NORMAN CALVERT Decisão:1) Desentranhem-se fl. 39/49 por se tratar de cópia da inicial que deve ser emendada.2) Tendo em vista as emendas de fls. 35, 36 e 38, que apenas confundem ainda mais o rito adotado e os requisitos do mesmo, emende-se a inicial pela derradeira oportunidade, em peça única e substitutiva no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, trazendo cópia para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1) Fls. 105/115 - Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo.2) Sem prejuízo de eventual deferimento do efeito suspensivo a agravo interposto, às partes sobre os honorários do perito (fl. 117), devendo o cartório intimar pessoalmente a parte para comparecer no dia e hora designados para o devido exame.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre fls. 72 ( honorários do perito)\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.002153-1 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIZA ROCHA CONCEIÇAO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (notificada a parte ré) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001466-6 - ANA BEATRIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007; \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40/41\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007;\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (rua do mencionada não consta do guia de ruas. Forneça o autor um ponto de referência ou acompanhe a diligência) \r\n\r\nProc. 2007.087.003044-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual .Fixo como ponto controvertido da demanda a efetiva ocorrência da suspensão de serviços pela ré. Dou o processo por saneado. Declaro preclusa a perodução de prova pericial, uma vez que não requerida pelas partes em momento oportuno. Defiro o depoimento pessoal da parte autora , conforme requerido. A produção da prova documental superveniente suplementar terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, as 14:30horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003399-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão: Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Na esteira do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez nulos os atos decisórios, torno sem efeito a tutela antecipada deferida.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, com cópia desta decisão.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.087.003467-5 - CELINA MARIA MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conforme se vê, o acórdão trazido à colação faz referência à alínea \"c\", inciso I do art. 127, do CODJERJ, contudo tal alínea restou revogada, conforme disposto na Lei 4913 de 08 de dezembro de 2006. Diante do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA, uma vez que absoluta, para uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Na esteira do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez nulos os atos decisórios, torno sem efeito a tutela antecipada deferida.Intime-se e cumpra-se com as devidas cautelas legais, inclusive, com a anotação de baixa na distribuição.Oficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, com cópia desta decisão.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001999-6 - MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Vistos etc. Às fls. 47/48 dos autos as partes noticiaram a composição amigável, razão pela qual deve ser homologado o acordo noticiado. Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes e JULGO extinto o feito com exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas pela parte Autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida à mesma.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002941-2 - VALDIR ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:1) Regularize-se fl. 23.2) Defiro a JG. 3) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários;d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; f) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação ...et \r\n\r\nId: 289309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005270-9 - SAMARA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X Falecido: JOSE MARCOS DE BARROS LOPES] Despacho:DEFIRO JG.VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE DEMÉTRIA DA SILVA LOPES. VENHA O FORMAL DE PARTILHA COM A ANUÊNCIA DAS HERDEIRAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000642-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:A NÃO EFETIVAÇÃO DA LIMINAR NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APRESENTE O AUTOR O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO DEVIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.087.002492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.000114-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS Despacho:OFICIE-SE À SRF, INSS, TELEMAR E LIGHT PARA QUE SEJA FORNECIDO O ENDEREÇO DO RÉU. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.005668-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELZA FARIAS FIGUEIREDO PORTARIA 01/2007: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 45,00 NO CAMPO 0101-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005759-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES A BAIXA, NA CONTA 0723-7 ,NO VALOR DE R$ 17,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002687-5 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:DESISGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005390-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CISNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GUILHERMINA DUTRA MORAES BOARBOSA Decisão:O AUTOR RESIDE NA RUA ALFREDO BACKER, 579, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001185-9 - LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/09/07, `AS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003939-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JAKELINE KELLEN R. DA SILVA DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.000680-3 - LILIAN REGLY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO EVANDRO DE SALES Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003848-8 - MARLY MUNIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE ESTE DEVE CORRESPONDER AO SOMATÓRIO DAS INDENIZAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.087.005262-0 - KELLY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Junte a autora os extratos de sua conta desde janeiro/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002762-2 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA PREVER A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA NA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DA SENTENÇA DE FL.71/73. MANTENHO NO MAIS A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002118-8 - PIERRE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UPS DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. JUNTE-SE A PETIÇÃO GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA, FACE À DECISÃO DE FL.151/153. APÓS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000730-1 - SANCLER ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002379-5 - JANDIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta dos honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000576-6 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005398-2 - EVA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003097-0 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CENTER OTICA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001222-0 - FRANCIANE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DGM MÓVEIS - L H LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003400-8 - IURIMAR ROCHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:FL.49- AO RÉU, A FIM DE QUE POSSA RECUPERAR O BEM. FL.51/57- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO BRITO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001790-2 - ALDA ROSA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000029-1 - RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE A PARTE RÉ DEVERIA TER COMPROVADO O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME CONSTA DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FL.52, O QUE NAO OCORREU. À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1200,00, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000490-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004206-6 - PADARIA E CONFEITARIA VALEM DAS BENCAOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000366-6 - JOSE PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) INTIME-SE A PARTE RE PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CALCULOS DE DLS 147 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 289310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2006.087.001569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO \"Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES Despacho:Aguarde-se, tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000900-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ RICARDO CHAVES Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005281-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANA SANTOS SOUZA Decisão:Junte-se aos autos o documento integrante e inseparável do contrato, mencionado às fls: 06, V. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005667-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS FERREIRA DA COSTA Ao Autor para recolher as custas em relação a:Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 425,58 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005738-0 - ZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao Autor para fornecer a cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003334-0 - SANDRO DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/10/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003438-0 - ESPOLIO DE CREUZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S.A Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004322-8 - MANUEL FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X NILCE ELIAS XAVIER DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005655-7 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PAULO CEZAR A CUNHA COMERCIO DE VIDRO ME Ao Autor para complementar as custas em relação a:Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 3,53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001678-8 - MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X FRIBOI LTDA Despacho:Fls: 57 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001594-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAVETE DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls:80- I-se a parte ré para juntada das faturas como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Juntem-se a cópia da inicial, da contestação e da decisão proferida pelo Juizado Especial Cível, que deferiu a antecipação da tutela nos autos do feito mencionado às fls: 53/55. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002751-0 - ALDENEY BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X TNL PCS S/A - OI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005602-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELO MARCOS NERY PASSERI Ao Autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000838-0 - SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEIDE LUCIA B. B. DOMINGUES Despacho:I-se a autora para dizer sobre fls: 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000938-3 - LINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1- Nomeio perito o Dr: Celso Tavares Garcia (fls: 46). 2- Venham os quesitos da parte ré em cinco dias. 3- Encaminhem-se os autos como requerido às fls: 46. \r\n\r\nProc. 2007.087.001182-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Ao Réu para recolher as custas em relação a:Escrivão - conta 0702-1 - R$ 75,22Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 6,98Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,15FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 5,15Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.087.005180-8 - JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000628-1 - ROBERTO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\n]Proc. 2006.087.001057-9 - SHEILA MARIA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Tendo em vista a petição de fls:90, digam as partes se foi realizada a perícia. \r\n\r\nId: 289311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.008778-6 - Jorge Senna Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.013434-0 - Oseias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o desentramento das peças, tendo em vistas que as mesmas já são cópias. Ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000537-0 - Marcia Correa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799, Mauro Porto e Vianna - OAB RJ072768). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.001383-6 - Jose Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006499-6 - Luis Carlos de Souza Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.007199-0 - José Boaventura da Cunha. X Global American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.008525-2 - Sonia Maria Farias de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.459,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.027481-4 - Vera Lúcia Peçanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000055-8 - Maria Aparecida Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.115,71, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.000759-0 - Arino Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 231,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - Luiz Claudio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - Marlene da Conceição Silva Guidinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.376,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.005149-9 - Lucia Cezario da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005861-5 - Helder Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 281. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010773-0 - Rosano Santiago Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016463-4 - Marisa Madalena Chrissotomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.016879-2 - Karla Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.019519-9 - Ramon Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 196,53, referente a diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026861-0 - Alessandra Pereira Frozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Já há valores bloqueados para garantir a execução. I-se a ré para oferecer embargos no prazo legal, sob pena de levantamento daqueles valores. \r\n\r\nProc. 2004.809.027587-0 - Janice Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001557-6 - João Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005897-6 - Francisco Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 96,97, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.009049-5 - Izabel Cristina de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013697-5 - Liliane da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013973-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 81. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014825-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015023-6 - Ana Maria de Souza Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues - OAB RJ134923E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015551-9 - Zacarias Diniz Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016035-7 - Evangelina Maria Dantas de Andrade. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018355-2 - Juliana de Carvalho Loureiro. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Autora e de seu patrono. Sem prejuízo, intime-se a parte Reclamada para que deposite o valor da diferença apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.019073-8 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019331-4 - Jorge Luiz da Silva do Almo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se a parte Ré para que deposite o valor da diferença (R$ 180,00), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - Mauro Melo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa & Video (mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 87. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022669-1 - Valdeth Porto Gama Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 33,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027568-9 - Vilma Correa Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028005-3 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se o autor, para que apresente planilha, do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.028351-0 - Alexandre Rodrigues da Fonseca. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000313-8 - Cátia Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000809-4 - Sonia Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.916,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001307-7 - George Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 76. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002911-5 - Eliane Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ao reclamado para juntada das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003153-5 - Francisco das Chagas Lopes Mariano. X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando que sentença prolatada em 25 de maio de 2006 não atingiu a finalidade pretendida, ou seja, a substituição do aparelho, haja vista que até a presente data não foi possível a entrega do bem ao Autor, entendo conveniente a devolução do valor pago pelo mesmo e constante da nota de fls.07 (R$ 299,00), sem prejuízo da multa em vigor até a presente data. Solicitei penhora on line junto ao BACEN, protocolo nº 20070000966844 . Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004077-9 - Maria de Lourdes Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 253,86 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004539-0 - Carlos Magno Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005755-0 - Reinaldo Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Auto Escola São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005843-7 - Aldamir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005985-5 - Bruno de Amorim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006929-0 - Rogéria Ferreira Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ficar o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.007335-9 - Claudia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008025-0 - Vania Coelho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008668-8 - Bruno Sergio Soares Barrozo. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.205,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008743-7 - Suely Fliess Soares. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013483-0 - Sueli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013733-7 - Jorge Henrique Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014507-3 - Geisa Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - Antonio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.014807-4 - Eduardo Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014811-6 - Aguinaldo Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018155-7 - Vanessa Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019285-3 - Neomísia de Fátima da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019889-2 - Dailson Bezerra Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020025-4 - Alcilea de Oliveira Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020225-1 - Francisca Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.130,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020633-5 - Sonia Reis Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022561-5 - Maria Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022565-2 - Ricardo Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025015-4 - Cristina do Carmo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025487-1 - Thony Desentupidora Ltda. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027349-0 - Mitsuco Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030093-5 - Maria do Carmo Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030871-5 - Leila Fialho da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Cetelem Brasil S. A. Credito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031335-8 - Jose Alves da Silva. X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031931-2 - Willian Francisco Fontinelle. X Cooperativa União de Taxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Dias de Barros - OAB RJ037837). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033393-0 - Robson Luís Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ewerson Mauro Barcellos da Costa - OAB RJ153482E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033577-9 - Valdinei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.275,32 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034943-2 - Eraldo Gonçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037339-2 - Marineia de Souza Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.038435-3 - Osmiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038475-4 - Priscila Elisa Ribeiro da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001105-8 - Selma Elena de Barros Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001245-2 - Catarina do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - Fernanda de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003597-0 - Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003633-0 - Izabel Cristina Machado de Souza. X Oi. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003769-2 - Jose de Almeida Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003972-0 - Rogerio de Almeida. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004033-2 - Roseli Maria Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004095-2 - Genivaldo Esequiel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004264-0 - Fabiana Alves da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009426-2 - Rosany Maria de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - Admilson da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019756-7 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha a prova do alegado aponte do nome pela Reclamada em razão do débito impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019851-1 - Djalma da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça seus pedidos de números III e V, considerando que a sentença em JEC deve ser necessariamente líquida. \r\n\r\nProc. 2007.809.020185-6 - Osvaldo Jacinto da Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. e outros. Indefiro a liminar requerida não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - Maria Salete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020299-0 - Jhenefen Rosa Alves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Indefiro a liminar requerida não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.019619-8 - Rose Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Jose Roberto de Santana Machado. Esclareça a autora sua legitimidade, considerando que os títulos são nominativos a uma pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.005599-5 - Luiz Eduardo Miranda Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Abreu Camargo - OAB RJ095257). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.730,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, junte-se a petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 643,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.008957-2 - Isaac Wallace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.012709-3 - Aline de Mello Hegelstad (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Sistema Rei de Ensino. A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 144. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018419-2 - Maria das Graças Abreu Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022405-0 - Ananias Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 98. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023307-5 - Denise Cândido da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Supermercado Jovany Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025525-3 - Elza Vieira Mendonça Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026491-6 - Wagner Pereira Busquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Colegio Rei Rede de Ensino Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029021-6 - Octacília Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Ibicard Administradora de Cartão Crédito e C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição que encontra-se solta nos autos. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 28.481,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000409-0 - Laurinda de Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000868-9 - Deoclecio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003843-8 - Jeziel Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.004081-0 - Helena de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.104,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004741-5 - Marcelo Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004745-2 - Marcos Antonio Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005771-8 - Sydney José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005959-4 - Andre Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Bws Center 49 - Instaladora de Gas Natural e Veicular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014421-4 - João Gilberto Michalsky Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015173-5 - Geraldo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.015265-0 - Vilma Coutinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015925-4 - Cecília Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015965-5 - Alcina dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016019-0 - Nazareth Sotero Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016059-1 - Merces Froes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016181-9 - Walney Serrado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016295-2 - Nilton Henriques da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Paula Viana Informática e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.168,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016501-1 - Rivaldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.016967-3 - Natalina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017629-0 - Felipe Gomes Oliveira. X Ótica Mavision Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373, Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017785-2 - Silvana Bacelar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018291-4 - Luiz Carlos Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018611-7 - Sebastião Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018685-3 - Romero Fróes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018691-9 - Maria Helena Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018933-7 - Mariza Calixto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019491-6 - Nautejane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019677-9 - Luiz Carlos do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019719-0 - Paulo Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019773-5 - Cleonice de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019967-7 - Paulo Cesar Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Unibancos- União de Bancos Brasileiros S/A. INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020175-1 - Marilene Nogueira Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020455-7 - Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Jorge Manoel de Vasconcelos Filho. Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.36 verso. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020661-0 - Joana Jesus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021025-9 - José Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023031-3 - Helena Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023037-4 - Nilson Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024123-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.728,81, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027565-5 - Eltelin dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028735-9 - Renato da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Expresso Rio de Janeiro (viação Rio Ita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029045-0 - José Carlos Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Euricerio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029467-4 - Maria da Conceição Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034287-5 - Valmira da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Viação Rosana. Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.000823-0 - Fatima Juciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001601-9 - Luiz Antonio Moraes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005960-2 - Fernando Pinho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Abn Amro Bank. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Expeça-se MP. em nome da autora e/ou sua advogada, face procuração de fls.09. Após intime-se a executada a depositar a diferença , em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.002375-9 - Euclides Mariano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA D DEPÓSITO.- \r\n\r\nId: 288685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012853-0 - MAURINA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MILTON SABINO MACHADO Despacho:Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007211-5 - JUAN RAMOS VENTURA, ROBSON RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NILTON SILVA VENTURA Despacho:Cumpra-se cota MP a fls.29v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001863-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN JEREMIAS Decisão:Indefiro os ofícios requeridos por falta de interesse, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato de alienação fiduciária impede a transferência e, ainda, que não compete à DRFVAT e à PRF a apreensão de veículo por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.054.003197-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X CARLOS ALBERTO VELOSO Mandado negativo, fls. 59 v° \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005119-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZI MEIRA DE PAULA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, sendo certo que deve corresponder ao valor do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.007212-3 - NADJA NAIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Petição de fl. 119 \r\n\r\nProc. 2007.054.006896-5 - MARIA JOSE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006928-3 - ANDRE DE MELO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimento ou declaração de IR, bem como a indicação do número da conta e da agência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.014901-8 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, em 05 dias, para que informem quanto a existência de outras provas a serem produzidas, devendo esclarecer quanto a necessidade ou não da realização da prova oral. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.015451-0 - NIVAL BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X EVANIR BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005685-3 - JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X QUATRO ESTACOES - MOVEIIS PARA TODA EPOCA E OUTRO Aos interessados sobre o depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indnizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007091-1 - MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.005269-6 - VALDECIR BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Para o réu comparecer ao cartório para retirada de contestação de fls. 30/94 a fim de que a mesma seja desentranhada conforme decisão de fls. 96 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2006.054.011058-0 - ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007201-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro dilação de prazo requerido às fls., 46. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c declaratório de inexistência de relação jurídica c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006261-4 - MARCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023056-3 - JOSE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre fls., 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006956-6 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ, Procurador: JUAN CARLOS RUIZ VIDAL, Fiador: MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JAIRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.005304-4 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007691-3 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)), Fiador: JOSÉ ROGÉRIO SILVA ROCHA), Fiador: GLÓRIA COELHO ROCHA) X R G GRANDE RIO JOIAS LTDA AR negativo de Gloria Coelho Rocha (mudou-se) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.054.008271-8 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.005225-6 (1999.313.012730-0) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012176-6 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015141-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANIA DA SILVA COSTA Despacho:Fls 43: Indefiro, vez que cabe a ré indicar bens da autora passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8A - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso apra julgamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004156-0 - SHEILA ROBERTA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X POLICLINICA MENINO JESUS E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls.34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004734-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA Despacho:Considerndo que o réu só foi citado em 28 de julho, não tendo obdeçido à antecedência mínima de 10 dias prevista no artigo 277 do CPC, designo do dia 30/10/07 às 13;30h para a realização da audiência. Desentranhe-se a CP e adite-se, em seguida remeta-se ao Juizo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.007321-3 - PAULO ROBERTO NOBREGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X YUMIR PEIFER ARIMURA E OUTRO Certidão de fls. 58 (faz-se necessário informar CPF do Sr. Luciano Rangel Paes para instruir ofício ao Detran) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014828-1 (1998.313.012316-1) - ANA CRISTINA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Fls., 78/80: Esclareça o alegado, face aos documentos de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2000.054.008303-3 (13663) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando a reconsideração da decisão agravada (fls 703), aos interessados, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.054.016915-0 (14526) - FILIPE BOCK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X L.F.G. APIRAMIDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Remeto os autos a publicação para ciencia do desarquivamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063589-5 (0) - Inventariante: ISAAC FABIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFFONSO PINTO COELHO (RJ-004024)) X ZACARIAS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Aos interessados para que regularizem o CPF do espólio, ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1984.054.071655-7 (10351) - Inventariante: SERGIO MANCUR DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X MANCUR SLIVO Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1989.538.085831-2 (2523) - Inventariante: CELINA MARIA ALVES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X PORCINA MIRANDA TRASANO E OUTROS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.054.004108-8 (12652) - Inventariante: ANTONIA MARIA FERREIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls., 148. \r\n\r\nProc. 2001.054.003550-8 (14.032) - Inventariante: JOVENILHA CHEMP DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X JACINTHO FERREIRA LIMA Despacho:Aos interessados para esclarecer, vez que as ações mencionadas nas declarações não são do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.054.004063-4 (14.815) - Inventariante: MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852)) X ANTONIO MENDES Remeto os autos a publicação para ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009208-6 - SIMESIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MANOEL MARCELLINO MELO E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o comprovante de rendimento apresentado às fls.41, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUÍDADE DE JUSTIÇA, não obstante , DEFIRO o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2- Defiro a invatariança ao Sr. SIMESIO DE SOUZA MACHADO, lavre-se o termo.3- Venha as primeiras declarações, consoante com o que preceitua o artigo 993 e, seus Incisos a alíneas.4- Traga aos autos todas as certidões negativas de quitações fiscais, expedindo-se ofício para a Secretaria da Receita Federal.5- Com as resposta dê-se vista a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013736-5 - GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625)) X PLINIO BOLIVAR LEO PERISSE Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.003431-0 (12592) - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROBINSON JOSE CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu e/ou declaração de IR, para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.054.001707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A KUDMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:1) Deixo de receber a \"exceção de pré-executividade\", vez que não verifico, na presente demanda, quaisquer dos vícios que justifiquem sua admissibilidade. 2) Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009559-7 - MAURICIO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certidão de fls. 345 (consta no sistema o protocolo da petição nº20060485902 datado de 13/03/2006, entretanto não acusamos o recebimento da mesma na serventiia. Para a parte que protocolou a referida petição providenciar cópia a fim de facilitar a busca, se necessária.) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8 - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Cumpra-se adequadamente despacho de fls. 172 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001666-7 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ANDRÉ POLIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho de fls. 39 (Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação; e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento.) \r\n\r\nProc. 2007.054.007959-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARIA DA SILVA Mandado negativo, fls. 23 vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007097-2 - LUIZ FERNANDO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013096-6 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMOVEIS Despacho:Comprove o autor o endereço do 1º réu, indicado sem qualquer lastro nos autos, sendo certo que quem assinou o AR não foi devidamente identificado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003001-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Cite-se. Designo audiência para o dia 23/10/2007 às 13h30m (art 277, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010363-0 - JOAO PEDRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designo o dia 30/10/07 às 13:15 horas para audiência de conciliação. Intime(m-)se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009762-8 - MADALENA PINTO DE ALVARENGA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015617-7 - ALEXANDRE BERTANI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Resposta de ofícios, fls. 84/85 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006566-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 7800/1993 À requerente para comprovar fazer juz à gratuidade. Drª MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO OAB/RJ 69.032 \r\n\r\nId: 289093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.054.005306-5 (33.150) - MARLENE HILARIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LEONIDIA MARIA DE SOUZA ALVES CONSIDERANDO QUE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 27 NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA, REMETO À PUBLICAÇÃO P/ CIÊNCIA À REQUERENTE SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À CONFERÊNCIA DE FOTOCÓPIAS (10 FLS.): R$ 17,40 (APCJ / 0711-2), R$ 0,87 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,87 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008928-9 - PRECIOSA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190)) X Falecido: BRAZ DE SOUZA VIEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010379-5 - ARLETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência e a concordância do outro herdeiro, eis que o falecido possuía mais um filho além da requerente.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.054.013120-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDE ASSAD BACHOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022104-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.015851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002131-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI FERNANDES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026847-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARIA MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:(...)afasto a preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor, eis que este participou do alegado negócio jurídico de intermediação(...)Quanto à alegação de que a prova dos negócios jurídicos de tal vulto não se poderia fazer \"exclusivamente\" por meio da prova oral, rejeito-a (...)...Defiro a produção das provas requeridas pelo autor, ou seja, o depoimento pessoal da ré, bem como a oitiva de testemunhas, devendo o rol ser apresentado na audiência de conciliação já designada. Esclareça o autor se não pretende a oitiva do Sr. Nelson Sendas, porque o depoimento pessoal da ré não necessariamente implicará em sua oitiva. Quanto a postulação em provas apresentada pela ré, rejeito-a eis que apresentada após o transcurso do prazo legal(...) \r\n\r\nProc. 2006.054.011667-2 - AGUINELO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X VALTER MARTINS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Os réus suscitaram a prejudicial de mérito de prescrição, todavia, para que se possa analisá-la é necessário que o autor discrimine o montante em cobrança, mês a mês, inclusive abatendo, dos aluguéis mais antigos, o valor de R$ 5.000,00 que foi pago pelo locatário. A planilha de fls. 08 não atende a este propósito, devendo a planilha ser trazida aos autos na audiência de conciliação já designada para o dia 17/09/2007 às 13:45. Assim, retifico o despacho anteior apenas no que tange à ordem de citação. Defiro a JG ao primeiro réu e ao segundo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.004379-6 - JORGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c devolucao de quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.054.019523-1 - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRADERP REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.002194-5 (1996.314.029229-8) - OZIBALDO HENRIQUES VAZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA DE ASSIS (RJ-042795)) X EDUARDO SANTANA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.054.003549-0 (33.015) - ELISEU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X WILLIAM DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.054.003798-0 (33.849) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Ao susbcritor de fls. 307 sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026833-5 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X GILSON CANDIDO FALCAO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.026837-2 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X NEUZA DA SILVA CAMPOS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011396-8 - MÁRCIA CONCEIÇAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARINALVA GUIMARAES Despacho:Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Decisão:Eventual suspeição deve ser suscitada pela via própria. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.054.015599-9 - IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Remeto a publicação para a parte ré/reconvinte recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 704,35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000034-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ONEWAY RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 112, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.000034-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ONEWAY RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 49, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1989.054.000008-3 (22.473) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOLEO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIDYR PIRES SESSIM (RJ-062255) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000605-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIO MARKUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 68 v. \r\n\r\nProc. 2007.054.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ORLANDO JOSE DE ANDRADE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 15, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004583-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ORLANDO JOSE DE ANDRADE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.013229-6 - ESPOLIO DE EMYGDIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VIDRACARIA MATRIZ LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO COMO REQUERIDO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ ( 567300124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004714-7 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Redesigno o ato para o dia 1º/10/2007, às 13:45 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004715-9 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Redesigno o ato para o dia 1º/10/2007, às 13:30 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de não fazer c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010645-9 - NOBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.010634-6 - GENIVALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matrial c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011014-1 - ALEXANDRE CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.005637-7 (32.245) - FRANCISCO CARLOS MENDES, Inventariante: MARIA SALETE MARTINS PAIVA X ESPOLIO DE OLAVO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.005611-1 (34.003) - ENRIQUE TORRES IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do autor para que se manifeste sobre depósito de fls. 301,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.001606-5 - Inventariante: ARY CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MOREIRA CALDAS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010507-0 - Inventariante: HELIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA LUIZA GONCALVES NEVES Despacho:1- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos ( ...) \r\n\r\nProc. 2007.054.010683-8 - Inventariante: OLIVAR DA COSTA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ELIANE LEAL DA COSTA BARROS Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034711-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DE FATIMA DE RESENDE PIRES NEVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.004730-2 (33.101) - MARLENE BARTHOLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.011237-6 - VANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LUIS CARLOS GONCALVES Despacho:Fls. 53 - Conforme certidão do OJA, o réu é desconhecido no local. Diligencie o autor no certido de fornecer o novo endereço, eis que já foi intimado a dar andamento ao feito, quedando-se inerte. Cumpra-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015290-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005755-9 - M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002210-2 - ROSECLER DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MAPROG COM DE MOVEIS E ELETROD Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010422-2 - ANDREA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X INDUSTRIA DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Venha cópias dos 3 últimos contra-cheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007951-1 - CINTIA MARIA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fls. 103 - ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010454-0 - TEREZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X FINIAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.054.011169-2 - JOYCE MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Despacho:Fls. 87 - diga a ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020643-3 (35.045) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001302-0 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000909-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES PACHECO JUNIOR Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010385-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha prova da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.010532-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS ROCHA DE BRITO Decisão:Ao autor sobre certidão cartorária.Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010409-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha prova da notificação da ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.022800-3 - FATIMA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012793-8 - DJANIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 10/10/2007 ,às 10:00H , a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027278-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THEREZINHA NAZARETH RIBEIRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.023154-5 - ELZA REINALDO PUCIARELLI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001482-2 - ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, para determinar que os honorários serão recolhidos ao final, pela sucumbente, eis que a parte autora também requereu a produção de prova pericial. I-se a expert a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.054.011005-7 - RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:Retiro o feito de pauta ante a notícia de que o acordo estaria inviabilizado no caso.Passo, pois, a sanear o feito. Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a pro dução da prova oral requerida pela ré consistente na oitiva da Drª Ivna de Albuquerque C.C. Saraiva, que será ouvida em Manaus, venha o endereço correto, cópias para instrução da carta precatória e o recolhimento das custas, defiro, igualmente, o depoimento pessoal do autor. Deixo de inverter o ônus da prova em favor do autor por não entender que a produção de prova em favor da tese do autor esteja dificultada na hipótese. Voltem os autos conclusos para que seja designada AIJ tão logo venha a notícia da data agendada para a audiência de oitiva da testemunha no Estado do Amazonas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e pedido de concessão da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003259-4 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação, grampeando-a na contra-capa. Em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.054.000022-6A - VITALINA RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X Inventariante: MARLENE COUTINHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.015081-0 (28993) - JOSE DO SACRAMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH RODRIGUES E OUTOR) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 289094"
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Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JOSE JORGE SOARES CERTIFICO e dou fé que as custas estão incorretas, eis que faltam R$ 3,49 (APCJ/conta 0711-2), R$ 3,49 (acréscimo de 20%/conta 6002.05926-6), R$ 4,18 (Taxa Judiciária), R$ 1,12 (FUNPERJ/conta 6002.25174-9) e R$ 1,12 (FUNDPERJ/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.004259-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA RAPOSO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas despesas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010406-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO REAL MUNIZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003575-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUALTER ANTONIO NEVES DOS SANTOS Sentença:Assim, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.010404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR GUALANDI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000157-3 - VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM À parte autora p/ recolher as custas faltantes ( R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.054.006332-3 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FLORIANO LAURO GONCALVES À requerente p/ recolher as custas do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001374-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PADARIA RAINHA DO PAO QUENTE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 39.126,49, acrescido de correção monetária e juros legais desde o vencimento da prestação, até o efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 20, §3º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.054.012009-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IVANIR VIDAL MACHADO), LUCAS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar R$ 2.566,36, já acrescido de multa de 2%, conforme fl. 05, corrigido monetariamente desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.024545-1 - EXMOR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes a fls. 132 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se o alvará para levantamento das quantias depositadas, com as cautelas de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015329-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X INSTITUTO DE EDUCACAO PAULA MARQUES LTDA ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000395-8 - CECILIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO CESAR FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse processual superveniente, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014892-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RENATA CAITANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação. Indefiro o pedido de penhora 'on-line\" eis que este Juízo não é cadastrado no Convênio BACEN-JUD. Ofcie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005740-9 - MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CBMP COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (SISTEMA VISANET) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.004488-9 - EVANI DA LUZ PINHEIRO PITTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se na d.r.a o pólo passivo da presente para BCP S/A. Defiro as provas requeridas: documental e depoimento pessoal do representante da ré. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 12/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008950-2 - GEILTON SANTORINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X IGREJA JERUSALEM HABILITAÇAO DE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para condenar os réus, solidariamente, a compensar os danos morais suportados pelo autor no suporte de R$ 3.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção onetária a contar da publicação desta sentença. Condeno, ainda, os réus a indenizar os danos morais no valor de R$ 5.142,53, acrescido de juros moratórios e correção monetária a contar da citação até o efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% socre a condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida apenas ao segundo réu.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.001044-4 - PRISCILA SILVA DA ROCHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Reconsidero a decisão anterior eis que já realizada AI. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.000879-8 - ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim, razoável a indenização no valor de R$ 6.000,00 por danos morais. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito referente ao TOI objeto deste processo. Condeno a ré a pagar R$ 6.000,00 à parte autora a título de danos morais. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas e honorários no valor de 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003518-2 - ALFREDO ROSA MOLINA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.012502-4 - Inventariante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-035252)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS, CONSTANTES DE FLS. 79, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.010370-5 - Inventariante: RACHEL GOMES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X WALDEIR BAIENSE Decisão:Venha a apuração de haveres. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004001-1 - EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.008013-8 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA VANESSA DA SILVA Sentença:Assim, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 167. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025612-6 - JORGE SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005261-0 - LUCIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados a autora no valor de R$ 1.500,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ. Condeno, ainda, a ré arcar com os honorários de perito, eis que a perícia foi fundamental para o estabelecimento da extensão das lesões. Quantos às custas, havendo sucumbência recíproca, devem ser arcadas por ambas as partes em valores iguais, honorários advocatícios compensados, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.001375-6 (3857) - RICARDO DA SILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As cópias devem ser providenciadas pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003257-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) À parte autora em réplica. À parte ré p/ regularizar a representação ( substabelecimento é cópia não-autenticada ). \r\n\r\nId: 289098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.003968-1 (30778) - W.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Ao autor vista dos autos \r\n\r\nProc. 2005.054.013093-9 - A.O. X J.R.A.B.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (RJ-053479)), G.O.B.), V.O.B., Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.054.005564-6 - GEORGE STEVE PIRES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X JORGE VANDERLEI CORREA CAMACHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.007817-8 - PATRICK DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X CARLOS ALBERTO ABREU ELIAS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000294-2 - S.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X E.S.G. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003699-0 - RAPHAEL MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RAPHAEL MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.14/15 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.004917-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)), K.F.O.L.), K.J.O.L. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.006076-0 - (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ADILSON FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)), ALESSANDRO DE JESUS FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 32, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007469-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X C.J.S.), T.H.S.S.), R.H.S.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/09/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008200-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X B.J.S.), L.S.B.S.), T.S.B.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 10/09/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006574-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), T.C.A.A. Decisão: Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 15% (quinze por cento). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.004858-8 (28466) - ARTUR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X VALCIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em 10 dias: não consta nos autos informação de que nome a mulher adotará após o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004796-9 - LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ELIANA LOURENÇO DA CUNHA PINTO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.010782-6 - LUZIA MARGARETH SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ALLAN KARDEC DA SILVA LIMA Decisão:1. Recebo a emenda da inicial, retifique-se na DRA;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 03/10/07 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015387-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.L.S. Decisão:1. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 03/10/07, às 11:30 horas;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015426-0 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X MARCIA MORAES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005295-3 - DIANA DA SILVA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011023-0 - VICTOR HUGO ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X FABIANO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 08/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.013600-2 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X F.C.P.S. Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.12) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.007351-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)), A.C.S. Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.014565-9 - ELIAS DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SHARLENE ROSANE DOS SANTOS CRUZ À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.054.009784-9 - SILMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X MARLI MARTINS TOLEDO AO AUTO VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUÍTO ASSINADA PELO PATRONO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010742-7 - CIRENE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X LUCIANA APARECIDA SALES E OUTRO), YAN SALES DE SOUSA Decisão:1- Recebo a emenda. Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão no polo passivo da demanda: MARCCELLO COSTA DE SOUZA e LUCIANA APARECIDA SALES. Citem-se;2- Cite-se o genitor do menor no endereço de fls. 32;3- Expeçam-se oficios de praxe para a localização da mãe do menor. 4- Cite-se a mãe do menor por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004779-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.R.R.), L.F.G. Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2007 às 15:00 h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005577-2 - MARIANA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X GALDINO BARCELOS NUNES JUNIOR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.010346-8 - JOAO GABRIEL DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X LAERCIO BATISTA GARCEZ Ao autor vista nos autos. Aguardando parte retirada documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2- Designo o dia / / , às horas para AUDIÊNCIA ESPECIAL. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005914-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X H.A.R.), M.S.B. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1992.054.000132-4 (9917) - W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Ao autor para recolhimento das custas abaixo referente as expedições dos ofícios de folhas 55, 56 e 75.Tipo de ReceitaCód. De Receita/conta / Valor /RJAPCJ 0711-2 10.47CAARJ 10%0201-4 1.04FUNPERJ600225174-9 0,52FUNDPERJ567300124-3 0,52Total____________________________12,55Perfazendo um total geral = R$ 12,55 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.002411-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X A.M.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014206-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X J.V.P.R.C. E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015432-6 - EVERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)), NAELY FELICIANO DA SILVA), EDSON FELICIANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003820-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), G.F.M.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 14/15, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.007995-0 - RENAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO EMERSOM PEREIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014417-3 - MICHELE BATISTA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EDSON ELOI DA SILVA COSTA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.054.006017-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nSeqüestro, de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006485-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nId: 289099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010071-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010072-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.018032-8 (41074) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL CARLOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.001132-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGENOR GANCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.017239-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EUZEBIO DOS PASSOS Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.041756-2 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.042722-1 - Município de São João de Meriti X SERAFINA ALFAIA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.043148-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO JORGE VIGAS Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.044174-6 - Município de São João de Meriti X TEREZINHA DA PAZ Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.044209-0 - Município de São João de Meriti X CARLOS A RODRIGUES DOS SANTOS E Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.047115-5 - Município de São João de Meriti X MOSZEK ICEK STROZEMBERG Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.055105-9 - Município de São João de Meriti X ALGUSTIN L LOPES Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.062152-9 - Município de São João de Meriti X JOSE MACHADO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.065776-7 - Município de São João de Meriti X ARTHUR S DE SENA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.070509-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO JOSE RODRIGUES Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.071377-1 - Município de São João de Meriti X EUGENIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.074897-9 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO BENTO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.082310-2 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR S MONTEIRO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.082556-1 - Município de São João de Meriti X MANOEL JOAO DE MELLO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.083625-0 - Município de São João de Meriti X ELSO ZANELA DE MELO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.085804-9 - Município de São João de Meriti X S/A FARRULA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.088171-0 - Município de São João de Meriti X JOSE ASSINY Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.093951-7 - Município de São João de Meriti X CARLOS DIAS DA FONSECA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.094747-2 - Município de São João de Meriti X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.094748-4 - Município de São João de Meriti X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.094749-6 - Município de São João de Meriti X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.097654-0 - Município de São João de Meriti X NAPOLEAO PRIMO F FILHO E OUTRO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.099084-5 - Município de São João de Meriti X ISABEL N. PEDIS Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.099559-4 - Município de São João de Meriti X MARCELO DE SOUZA Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.100207-2 - Município de São João de Meriti X CARLOS GILBERTO DA S.RAMOS E OUTRO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 289119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, N/F do ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.054.009384-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 03. Após, ao M.P. e Assistente da Acusação para contra-razões. \r\n\r\nId: 289117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.806.000123-3 - LYAN RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nId: 289120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.023720-2 - KELSIRLAINE STUTZ ROCHA VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ANTONIO LEAL DE SOUZA NETTO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar aos Autores o imóvel situado na Avenida Sávio Gama, lote de terra nº 41, bairro Retiro, Volta Redonda.Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Dê-se vista à Curadoria Especial.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.018506-0 - GISELE APARECIDA ALVES E OUTROS, Assistente: MARIA APARECIDA DA GLORIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X JOSE APARECIDO GOMES ALVES Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015370-9 - QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007063-8 - MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO J SAFRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE (SP-196614) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e condeno os réus, solidariamente, pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do protesto de fls. 15 referente ao título de fls. 14, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do 1o Ofício desta Comarca para que proceda ao cancelamento do protesto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.029622-0 - Inventariante: IÊDA MARIA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X NELSON PARREIRA DE SENE Venham as referidas certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 2003.066.010385-6 - Inventariante: MARIETA DE SOUZA JOSE RODRIGUES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RILDO DE SOUZA DOROTEA E OUTROS \" Ao inventariante para fornecer certidão negativa de débito fiscal municipal, estadual e federal em nome dos falecidos menores bem como certidão de feitos orfanológicos em nome de todos os falecidos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.012319-3 - GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CATHARINA DA CUNHA COSTA Autor fornecer cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.066.005273-5 - Inventariante: MARLENE DA SILVS RESENDE X NILSON CARLOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) \" Ao inventariante fornecer cópias para expedição da carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011352-0 - Inventariante: MARISETE ROSA DE PAIVA X SEBASTIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) \" À inventariante para cumprir item 3 de fl. 21, bem como comparecer em cartório para firmar termo de inventariante.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.066.000015-5 (15830) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE DE SOUZA Sentença:...... assim, diante dos mencionados pareceres favoráveis e do certificado à fl. 141, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012804-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEIDE ELISA MANÇO BORGES Sentença:.......Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....... \r\n\r\nProc. 2007.066.006689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAREZ DA SILVA LEITE À parte autora,mandado negativo por falta de comparecimento.Comparecer para renovar a diligência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.013592-6 - QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004451-0 - ROZALIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Ao réu recolher diferença de custas recolhidas a menor à fl. 124: campo 43 R$ 0,07 e campo 47 R$ 8,11.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014207-8 - DARK FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço de oficio a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E ASSIM, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.004593-2 - ELI ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço de oficio a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E ASSIM, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nProc. 2007.066.006849-0 - HELIO ALMIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:.......Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.009139-0 - RAIMUNDO TEODORO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) \" Ao réu recolher custas remanescentes, conforme cálculo de fl. 89.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016434-6 (33949) - MARILZA RAMALHO DE PAULA DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.001696-8 - MARIANA PEIXOTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CDL Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013732-7 - JOSE CARLOS CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da parte da obrigação oriunda da prática de capitalização de juros, que totaliza R$ 209,48 (duzentos e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme laudo de fls. 177/189, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, devendo prosseguir a execução nos termos em que foi proposta, pelo que julgo o processo, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000492-0 (24085) - ARMANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.066.000015-9 (29714) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMBRAD EMPR BRAS DE DISTR LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, traga planilha atualizada e discriminada do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.066.000231-4 (28915) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GEOVANDO DE PAULA SIVA E OUTRO Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, traga planilha atualizada e discriminada do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.546.017663-5 (30813) - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONCRETACO ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA), Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) \"Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.014855-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAIMUNDO TEODORO GUERRA \" Ao exequente recolher custas remanescentes, conforme cálculo de fl. 70.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004292-6 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CLAUDIA MOREIRA REIS Despacho:Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.010211-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SPARTACUS VIEIRA Despacho: À credora para que traga planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho: À devedora. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.066.000033-0 (29295) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ROMEU DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) \" Ao exequente fornecer cópias para instrução da carta precatoria, bem como recolher custas para sua expedição.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.027107-6 - MARINETE DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON HONÓRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:Feito este breve relatório, verifica-se que as partes divergem acerca do descumprimento do acordo celebrado entre as partes.Apesar da fase de cumprimento de sentença e impugnação (CPC, art. 475-J a 475-L ), em regra, não comportar maior dilação, tendo em vista a natureza da obrigação assumida pelo impugnante, bem como as fotos acostadas pela impugnada às fls. 32/33 e suas alegações, a fim de se evitar cerceamento de defesa, impõe-se que se as partes esclareçam se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento da presente impugnação no estado em que se encontra o feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.007138-7 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X LUCIANI G DA SILVA OLIVEIRA Sentença:.......Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2004.066.016496-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) \" Ao exequente recolher custas no campo 37, valor de R$ 12,24, referente à intimação da penhora.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.001813-4 - MARIA DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \" Ao réu recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 25,51.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.006273-3 - VALDELIRIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINA DOS SANTOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinto o condomínio, constituído entre o autor Valdelíro José de Oliveira e a primeira ré Manoelina dos Santos de Aguiar, sobre o lote de terra nº 31, situado na Rua Guilherme de Almeida, nº 223, Bairro Retiro (imóvel descrito na certidão de fls. 09), que deverá ser alienado judicialmente e o produto da alienação repartido, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos condôminos, devendo as benfeitorias por ventura existentes ser indenizadas, nos termos da legislação em vigor. Ressalte-se que as custas da alienação deverão ser rateadas na proporção do quinhão de cada condômino, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, por ilegitimidade passiva em relação ao segundo réu Gildo Gomes de Aguiar, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno as réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.066.000183-0A - VIAÇAO SUL FLUMINSENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MARIA BENVINDA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) \"Às partes.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003000-8 - ADRIANA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MARIA LUIZA LORELICE DE OLIVEIRA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.066.000303-3 - JOSE REGINALDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho: Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.066.005177-1 (33581) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.066.014935-9 (34567) - GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 107 verso; (2) condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar a inexistência do débito em nome da parte autora, apontado nos documentos de fls. 10/16, referentes à linha telefônica nº 2485-1588, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.066.017277-1 (34309) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X LUIZ FERNANDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Sentença:Ante o exposto, diante da falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de outorga da escritura definitiva e transferência da propriedade (fls. 03, item 03), nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.066.032466-6 - FABRICIO SILVERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/34 e declaro cumprida a obrigação nele contida, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor, uma vez que é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009439-6 - VALERIA CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Ao autor recolher custas para citação e intimação, no valor de R$ 20,98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000358-9 (24469) - Inventariante: MARIA OLIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:1)Fl. 42: Defiro o pedido. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder à baixa da sociedade comercial Bar e Mercearia Vista Bela Ltda. - ME, junto à JUCERJA. 2)Feito, cumpra-se fl. 45.3)Sem prejuízo, à inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.066.001133-1 (24465) - Inventariante: BENEDICTA DE CARVALHO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)) X AUGUSTO CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho: Comprove a requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000289-9 (26515) - Inventariante: ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X JONATAS FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fl. 208: Defiro o pedido. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder à baixa da sociedade comercial Bar e Mercearia Vista Bela Ltda. - ME, junto à JUCERJA. 2)Feito, à Fazenda Estadual sobre fl. 215. \r\n\r\nProc. 1995.066.000168-1 (29212) - Inventariante: IVONE GERHARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DELIO RIBEIRO, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SEBASTIAO LUCAS DE OLIVEIRA \" Ao interessado Delio Ribeiro.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.016952-0 (31924) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO \" Aos interessados sobre cálculo do imposto.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008382-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGIS ANTONIO ALBERTASSI TAVARES Sentença:.......Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006329-4 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para deduzir da planilha inicial de R$ 4.989,26 (quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), às fls. 12, os valores pagos pelo embargante às fls. 31, que totalizam R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais) e, em conseqüência, condeno o réu/embargante a pagar ao autor/embargado a quantia de R$ 3.639,26 (três mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), corrigidos monetariamente e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de janeiro de 2006, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Indefiro a gratuidade de Justiça ao réu, uma vez que é empresário, não apresentou declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da Lei 1.060/50, nem tampouco qualquer comprovante que demonstrasse sua hipossuficiên cia econômica. Condeno o réu/embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019865-8 - MAURO DA COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MARGARETE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na Reconvenção, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os Réus/reconvintes no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.001599-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, e considerando que a ré reconheceu a procedência do pedido, JULGO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004943-3 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço de oficio a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E ASSIM, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009342-9 - G T S COMERCIO E SERVÇOS DE LIBERDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar à autora, a título de dano material, R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir das datas dos recibos de fls. 33/37 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Diante da sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais e a compensação dos honorários advocatícios.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.018920-5 (34554) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X IVANY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado à fl. 77, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA Despacho: Ao autor para que inclua no pólo passivo da ação, todos os responsáveis pelo alegado esbulho, notadamente aqueles que ocupam atualmente o imóvel. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222312-9 (30189) - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) \" Ao autor.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.023367-1 - LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016411-2 - PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX (RJ-072757)) X FRANCISCO ADAILTON DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \" Audiencia para oitiva de testemunhas designada para o dia 30/08/07, às 09:00 horas, na Secretaria da 1ª vara da Comarca de Aquiraz- CE.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001698-0 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HYGUALITY INT L BRAZIL COM DE FRUTAS LTDA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, revogo a providência liminar...... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020014-1 - SUEDER BELARMINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X SOLANGE LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:Neste contexto, sua pretensão indenizatória também não prospera.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na reconvenção, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao réu para que, no prazo derradeiro de 48 horas, manifeste-se sobre fl. 118, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000733-4 - DEBORA ALVES PAIVA-REP P S PAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À ré: fornecer cópias para citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2001.066.013921-4 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.066.014747-1 - FILIPE NICOLAU RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CARVALHO E CARVALHO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano material, pelo que condeno a ré ao pagamento de R$ 1.952,50 (um mil novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos) e, ainda, R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), ambos os valores corrigidos monetariamente desde novembro de 2001 e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais e a compensação dos honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012583-4 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: (1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela de fls. 25/26; (2) condenar a ré pagar à parte autora indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (3) declarar a inexistência do débito em nome da parte autora referente às linhas telefônicas nº (24) 3343-4967 e (24) 3343-0502, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004051-4 - VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:..... ante o exposto, com fundamento no inciso 794 II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007150-1 - LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu pagar à parte autora R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.018803-3 - LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta cautelar, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.546.012866-0 (32763) - PEDRO MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107)) X CAMILO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005212-2 - CARMEM CANDIDA RAYMUNDO, Procurador: CLESIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTROS) Despacho: Ao autor sobre fl. 39. \r\n\r\nId: 289126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011092-4 - LUIZ ARMANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pleito de tutela antecipada ante a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações.3) Deixo de designar audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.4) Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito o Dr. Carlos Alberto Azevedo, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. Ciência ao MP. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011098-5 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pleito de tutela antecipada ante a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações.3) Deixo de designar audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.4) Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito o Dr. Carlos Alberto Azevedo, de endereço conhecido do cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se. Ciência ao MP. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.019226-7 - Falecido: WALTER JOSÉ THEODORO, Inventariante: DORACY DA SILVA THEODORO WILMA DA SILVA THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal de Volta Redonda, vez que a que se encontra às fls. 77 está com validade vencida;2) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa. Havendo alguma irregularidade, intime-se a inventariante para regularização. Caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.003947-0 -, Falecido: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LEAL, Inventariante: CARLOS MAGNO GUIMARÃES LEAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para a Carta de adjudicação de acordo com o art. 1.027 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004800-3 - JOSE EMILIO NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ABN - AMRO- BANCO REAKL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 330 do CPC) para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006394-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Sentença:Isto posto, rejeito a preliminar suscitada E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 1.174,81 (mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme fls. 06. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.007273-0 - DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007864-0 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 25/62, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011332-9 - JADER DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA S/A ISOLTEC Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010328-2 - LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RIO EXPRESS TURISMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Fls. 67/69 - Diga a parte embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000393-7 (15210) - NACIONAL S/A SOC. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO Vista ao patrono do autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Decisão:A avaliação efetuada à fl. 62, pelo OJA, especialista em execução de mandados é entendida como prévia avaliação sobre o bem constrito, não formal e sem rigor técnico, sendo necessária a realização de avaliação por avaliador judicial (inexistente na comarca) ou perito, mormente quando assombrosa a diferença entre esta e o valor apresentado pelo executado através de avaliação por corretor autônomo, exceto se o exeqüente anuir com a avaliação apresentada pelo executado à fl. 108/112.As diligências necessárias à execução devem, na forma do art. 19, § 2.º, do CPC, serem adiantadas pela parte autora, in casu, o exeqüente.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fl. 120 e determino a parte exeqüente que comprove, em dez dias, o depósito dos honorários do avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002332-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)), GG TURISMO VOLTA REDONDA LTDA Decisão: Homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado pela parte exeqüente e primeiro executado às fls. 45/47 e, por conseguinte, SUSPENSO DO FEITO, na formo do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido para a satisfação da obrigação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl. 1.045 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012288-2 - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOTECNA-SOC.TEC. DE ADM. CORRETAGEM DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fl. 325 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.011337-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Os atos atribuídos ao réu não configuram, de plano, ameaça ilícita à posse alegada pelos autores, eis que são medidas inerentes ao domínio, cujo titular é o próprio réu, conforme a certidão do RGI que acompanha a inicial. Indefiro a liminar.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000423-0 (23339) - Falecido: CARLOS JORGE DE MELLO, Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510), Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249) Decisão:1)Diante de sua inércia, removo o inventariante JORGE LUIZ DE MELLO. Nomeio inventariante, a herdeira, SABRINA DUARTE DE MELLO. Anote-se onde couber. Lavre-se termo de compromisso, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) -, Falecido: DJALMA DA SILVEIRA, Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS, Interessado: LUCILLA DE BARROS SILVEIRA - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Interessado: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:1) Digam os herdeiros Diogo, Dejane e Diomar sobre o requerido pela interessada Angêla, às fls. 468/477; \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 - Falecido: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES MÔNICA PUREZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA LACERDA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Lavre-se o \"Termo de Compromisso de inventariante\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) venham as primeiras declarações, já determinada às fls. 17, observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);3) certificado o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 35/37 e 65/66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Sobre certidão de fl. 177, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.066.011327-5 - SONIA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita.2) Comprove a parte autora o custo dos remédios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000559-0 - NEYDE CAÇAPAVA FRANÇA, DULCE DE CASTRO CAÇAPAVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA HOTZ (SP-173380)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), IMPLAMED IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para declarar que a dívida entre as autoras e a primeira ré se limita a R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DAS SEGUNDA E TERCEIRA RÉS.Como sucumbiram na porção mais significativa, condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor das segunda e terceira rés, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003279-0 - EMERSON DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/113 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003002-1 - MARIA ELIANA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento do valor de R$ 8.144,15 em favor da autora e seu procurador, uma vez que a procuração de fl. 111, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Dos valores depositados à fl. 148 expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.144,15 em favor da autora e de R$ 1.221,62 em favor do causídico que subscreveu a petição de fl. 151.3) Após, certificada a integralidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 289127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011096-1 - AUGUSTO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo R. do Val, de endereço conhecido do Cartório, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.001741-3 - JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NERILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte , a pretensão autoral, extinguindo o processo com exame de mérito,, na forma do art. 269,I, do CPC ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 328 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.066.023981-6 (3451-0) - UNIVAL COMERCIO DE VALVULAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:Vistas como requerido às fls. 48/49.Revogo o despacho de fls. 36/37, determinando que a inventariante promova o regular processamento do feito, ante as sucessivas renúncias e desconstituições de advogados, a indicar necessidade de regularização da tramitação processual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.002785-2 - Inventariante: GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GERALDA FERNANDES MARTINS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono da parte autora forneça endereço completo do herdeiro umberto martins. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011845-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007937-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ORLANDO CESAR BORGES ROCHA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 41, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.010967-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MAGNO BASTOS Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.002716-5 - MARA HELENA NOVAES CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA-REP P S PRESIDENTE JORGE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Em seguida, intime-se a executada a efetuar o pagamento na forma do art. 475-J do CPC, por publicação na pessoa do seu advogado (fl. 280).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.010084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTINA MOLLICA, REP. P/ ELIANE DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a exequente recolha custas pendentes no valor de R$ 24,48 referente aos atos dos oficiais de justiça , Caarj (10%), Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.012954-2 - TERESA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para a executada pagar a diferença referente à multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, no montante de R$ 1.672,00, conforme petição de fl. 81 e planilha de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.066.013623-6 - CIRENE DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: JUSSARA PACHECO DUARTE Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o Município de Volta Redonda a restituir à autora as parcelas indevidamente descontadas de seus proventos, a título de contribuição previdenciária, no período entre a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/98 até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41/2003, respeitada a prescrição das parcelas vencidas e cobradas no qüinqüênio anterior à data da propositura da ação, atualizadas monetariamente desde as datas de cada desconto, e acrescidas dos juros legais a contar da citação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006709-5 - CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIBANCO SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006991-2 - OKSANA KRYWICKYJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007054-9 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007084-7 - MARIA DIONE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007435-0 - MARLENE DE FUCIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Informe a autora o valor que considera devido pelo réu, considerando a argumentação contida na inicial e a documentação referente ao depósito em conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007505-5 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007585-7 - CICERO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de Justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS), ADDMAKLER Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029916-7 - EVERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012323-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003942-5 - LUIZ OTAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fl. 80: Defiro como requerido.(Devolução do Prazo) \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0 - GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010995-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAIORANO BRAGA (SP-185816)) X SINESIO CAETANO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de liminar, pois o CPF do embargante foi indicado pelo embargado à fl. 167 dos autos da execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012748-5 (1723) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MIGUEL DE ALMEIDA FREITAS), ACYR GERALDO RABELO), ELVIRA DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 83 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011356-8 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TELMO EDUARDO DA COSTA Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida pela sentença de fl. 26, mantido o indeferimento pela decisão de fl. 32, estando preclusas as vias impugnativas. Expeça-se certidão para a Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011357-0 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA BALANÇA LTDA, REP. P/ LUCIANO ÂNGELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDUARDO AGUIAR DA SILVA Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida pelas decisões de fls. 18 e 20, estando preclusas as vias impugnativas.Expeça-se certidão para a Dívida Ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:J. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003737-2 - DORACI REGIA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ISAC DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento das respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Informe a exeqüente valor atualizado do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007096-3 - JAIRO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, na forma do art. 267, IV, do CPC, condenado a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Defiro JG à ré. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0B - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0A - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:... .A impugnação merece acolhida, pois o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do imóvel objeto do litígio.Referido imóvel foi negociado por R$ 80.000,00, como se vê na escritura de fls. 14/24 e ainda melhor à fl. 25.A tese defensiva não merece acolhida por ser sabido que o valor venal, de regra, não corresponde ao valor de mercado.Por tais razões, julgo improcedente a impugnação, determinando que o valor da causa passe a ser de R$ 80.000,00.Junte-se cópia da presente nos autos dos embargos.(Vide R.Decisão na integra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010587-2 - JUSCELINO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011138-2 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de água da residência da requerente, localizada em bairro classificado nesta cidade como de classe média alta, de R$ 176,33 (fl. 08), acrescido da ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha o valor de R$ 3,49, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes, relativos a citação Via Postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006481-6 - J L ESTEVES ESTEBANEZ COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IDEMIRS IND. COM. PRODUTOS BELEZA LTDA Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, protocolo de transferência do valor já bloqueado (fl. 106) e protocolamento de nova ordem de bloqueio do valor da diferença do valor executado (R$ 5.848,43).Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Vistas às partes sobre detalhamento da ordem de bloqueio judicial.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas da penhora R$ 17,49 (oficial de justça) \r\n\r\nProc. 2004.066.013200-7 - PEDRO MAXIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X HOSPITAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 154/155 (Petição da Parte Ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.009348-4 - Inventariante: ROSA AZARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA IMACULADA DA SILVA FERNANDES, Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X NELSON DIAS PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.000469-0 - Inventariante: ADJALMAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-052442)) SUELI RODRIGUES DA COSTA E OUTRO) X JURACI COELHO DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do Laudo Pericia. \r\n\r\nProc. 2005.066.006289-5 - Inventariante: LUIZA HELENA PEIXOTO DELFINO AMERICO DELFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X JOSE VIGILATO PEIXOTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E MANDADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001730-2 (2154-6) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X GINA RESENDE DE PAULA PEREIRA), JOSE CABRAL DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 318/320, por tempestivos, e lhes dou provimento, para, por esta, excluir da sentença a determinação de baixa e arquivamento.Retifique-se o registro.Intimem-se.Prossiga-se na forma de fl. 316. \r\n\r\nProc. 2006.066.008625-7 - LATICINIOS ROSENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X C. R. ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52.Procedente a monitória, constitui-se título executivo judicial, devendo ser promovido o cumprimento de sentença. Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 55/56 (R$ 1.961,27) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2006.066.010214-7 - ADRIANO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Designo audiência espeicial para o dia 04/09/07, às 15h 15m.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.025689-0 - GLAUBER VALENTE PIRES, CELSO RUBAINA LEITE, JACI DA CUNHA, MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA), MOLLICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:J. Diga a interveniente. SVR (fl.152 ) Nada sendo oposto, defiro o pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 61: Atenda-se.(certidão de óbito) \r\n\r\nProc. 2007.066.001181-8 - CLAUDIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a fornecer à requerente o medicamento reclamado, enquanto perdurar a necessidade de sua utilização.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.010996-0 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN Despacho:Emende a requerente a inicial para justificar o interesse de agir, vez que nenhum ato foi praticado no inventário, e, ao que parece, a questão objeto do litígio pode ser resolvida naqueles autos.(apresentar cópia) \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2006.066.003159-1 - PADARIA CIDIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X KARIZE STUTZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento fs petiç~so fo perito de fl. 163. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.014250-8 (2979-0) - JOAQUIM ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 450.Intime-se a CSN, na pessoa do seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para depositar o valor reclamado à fl. 520. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 101/102 (R$ 21.925,41) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.013280-9 - ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, findo o qual, não havendo manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C INDENIZAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.066.006611-6 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), RICARDO R. FIGUEIREDO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)), PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMAHVRE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), FATIMA HELENA L. SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 2º reu tome conhecimento da petição do perito de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.066.000650-0 - NEIVA MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016019-6 - MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A 1ª RÉ manifeste-se em Alegações Finais, conforme assentada de fl. 314. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.066.018590-5A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Registre-se e autue-se como restauração de autos, apensando-se todas as restaurações.Cite-se o réu, na forma do art. 1.065 do CPC.Certifique-se o cartório o que constar sobre o ocorrido, juntando cópias de decisões, eventualmente em arquivo, e da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.018591-7A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Registre-se e autue-se como restauração de autos, apensando-se todas as restaurações.Cite-se o réu, na forma do art. 1.065 do CPC.Certifique-se o cartório o que constar sobre o ocorrido, juntando cópias de decisões, eventualmente em arquivo, e da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.018728-8A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Registre-se e autue-se como restauração de autos, apensando-se todas as restaurações.Cite-se o réu, na forma do art. 1.065 do CPC.Certifique-se o cartório o que constar sobre o ocorrido, juntando cópias de decisões, eventualmente em arquivo, e da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.018730-6A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: Registre-se e autue-se como restauração de autos, apensando-se todas as restaurações. Cite-se o Réu, na forma do art. 1.065 do CPC. Certifique o Cartório o que constar sobre o ocorrido, juntando cópias de decisões, eventualmente em arquivo, e da Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.018730-6A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Registre-se e autue-se como restauração de autos, apensando-se todas as restaurações.Cite-se o réu, na forma do art. 1.065 do CPC.Certifique-se o cartório o que constar sobre o ocorrido, juntando cópias de decisões, eventualmente em arquivo, e da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.018741-0A - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Registre-se e autue-se como restauração de autos, apensando-se todas as restaurações.Cite-se o réu, na forma do art. 1.065 do CPC.Certifique-se o cartório o que constar sobre o ocorrido, juntando cópias de decisões, eventualmente em arquivo, e da sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (Banco Itaú), recolha as custas pendentes no valor de R$ 10,47 (Atos de Prática Comum), R$ 1,04 (Caarj), R$ 0,52 (Fundperj) e R$ 0,52 (Funperj). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.005245-2 - MERCEDES FRANCISCA THOME (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X GEOPAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA), Confrontante: TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVEIRA), Confrontante: ASSOCIAÇÃO DA EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E ATIVIDADES FINS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Interessado: ESPÓLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO REP. P/ MONICA FIGUEIRA BARROSO, Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte autora deverá providenciar cópia de fls. 11 e 11v p/ instruir o ofício. \r\n\r\nId: 289128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011091-2 - OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2007 às 14:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório. 4- Cite-se com a antecedência exigida. 5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011095-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/09/2007 às 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório. 4- Cite-se com a antecedência exigida. 5- Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002314-0 - LIA MEHL COUTINHO X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2007.066.005181-6 - MARIA DA GLORIA MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X Falecido: PEDRO PAULO MAXIMO Despacho: Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.029580-6 (1296) - Inventariante: MARLI CARDEIRO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X PEDRO IVAM SIBUCS Despacho: Fls. 259/260: Defiro a expedição de alvará, cientificando-se o inventariante da manifestação de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2000.066.017041-3 (2358) - Inventariante: ALMERINDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARQUES Despacho:Venha a cópia do CPF referido. \r\n\r\nProc. 2002.066.010551-6 - Inventariante: SEBASTIAO DE SOUZA MUNIZ X VITAL TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) (Ao inventariante para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.066.005399-9 - Inventariante: JANE DA SILVA MERTZSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X BENNO ARTHUR MERTZSCH Portaria 01/06: À parte autora para providenciar o recolhimento da taxa judiciária pendente, no valor de R$ 1.872,13. \r\n\r\nProc. 2006.066.007831-5 - ROSILDA GUIMARAES MACEDO MENDES DE MORAES, JOSE CARLOS MACEDO, VANDA DE MACEDO SIMEAO, MARIA LUCIA MACEDO DE LIMA, ROSIMEREI GUIMARAES MACEDO X Inventariante: HELIANE MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) JOSE DOMINGOS DE MACEDO), ZILDA GUIMARAES DE MACEDO Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.066.004180-0 - Inventariante: CELIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020993-4 - PINHER-SUL SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:1-) Indefiro fls. 159. 2-) Expeça-se certidão no valor devido e encaminhem-se ao Fundo Especial do E. TJ/RJ; 3-) Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.066.006398-0 - IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (A parte ré para trazer aos autos a guia de depósito de cor azul e a parte autora sobre fls.183/186 - depósito R$ 16.644,16.) \r\n\r\nProc. 2005.066.010851-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JULIO CESAR DURÇO COSTA (Ao autor p/cumprir integralmente o despacho de fl.84v) \r\n\r\nProc. 2005.066.012159-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO, MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte ré para efetuar o pagamento das custas conforme discriminado à fl. 230 ( R$ 24,48 (oficial de justiça); R$ 8,74 (porte remessa/retorno); R$ 75,22 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 3,49 (correio); R$ 41,97 (atos secretaria tribunal); R$ 15,73 (CAARJ); R$ 17,45 (distrib. baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 119,41 (taxa judiciária); R$ 8,74 (FUNPERJ) e R$ 8,74 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.003756-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Com o trânsito em julgado do agravo de instrumento (fls. 249v), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008241-0 - FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009196-4 - MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ e, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o autor goza do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006353-3 - PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 14, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006523-2 - JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Fls. 11, cumpra-se, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006899-3 - PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006956-0 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007008-2 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007120-7 - EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007389-7 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007393-9 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007605-9 - DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Recebo a emenda da inicial de fls. 17 para retificação; 2- Cumpra-se, adequadamente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017561-4 - JURANDIR SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: 1-) Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor, desnecessário diante da prova carreada aos autos, não sendo, ademais, prova apta a esclarecer a prova técnica realizada (art. 130 do CPC). 2-) Intimem-se. 3-) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.002956-7 - AMIR AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao réu sobre petição de fls. 183. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018593-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011404-4 - CARMEM LUCIA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Justifique a embargada a necessidade de prova oral (depoimento pessoal do autor), requerida às fls. 79, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.066.005644-9 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Diga a embargada se deseja produzir outra provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:fls. 133 - defiro a substituição requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.011056-0 (3283) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA SABINO Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017042-2 - CAIOBRÁS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CEEC - CONSÓRCIO EBE/ENGEVIX/CARIOCA Ao exequente para manifestar-se sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.003478-4 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE), MARIA DE LURDES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), MAXWEL LUCIO DE MORAIS), ROSANE DE MELO MORAIS, Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Decisão:1-) Ordem de desbloqueio em anexo. 2-) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. Transcorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003973-7 (409) - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Ao exequente sobre resposta de oficio fls. 162 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Ao credor sobre depósito de fls. 461/462. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011891-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE CARLOS DE SOUZA), ELIZANGELA NOGUEIRA DE SOUZA (Ao exequente para fornecer cópias para expediçao de carta precatória) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002822-1 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre os depositos juntado aos autos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6A - CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: À impugnada sobre fls. 20/21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005123-0 - ALCI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILDA TENORIO M ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.005913-8 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Ao autor para esclarecer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006500-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:1-) Cumpra-se o despacho de fls. 73. 2-) Sem prejuízo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, requerida às fls. 79, nos termos do art. 273, caput , I, do CPC, para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72 horas, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026814-4 - ODALEIA RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.006620-7 - JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. .. Declaro saneado o processo. Deixo de conhecer do pedido contraposto (fls.68), porque ausentes os requisitos do §1º, do art.278 do CPC, que exige fundamentação deste nos mesmos fatos da inicial, esclarecendo-se que a litigância de má-fé é matéria que deve ser conhecida de ofício pelo juiz. Fixo como ponto controvertido a existência de danos material e moral suportados pelo em razão de acidente de trânsito ocorrido por culpa da ré, segundo a narrativa inicial. Defiro a expedição dos ofícios à EBCT e à 93ª D.P. (fls.125/125). Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente (fls.125/126, 132 e 134). Esclareçam a ré e a denunciada, justificadamente, a necessidade de prova pericial, diante da documentação acostada e das provas já deferidas, sob pena de indeferimento ( art. 130, CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.017919-0 - BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000856-9 - Inventariante: ELIANE DA CUNHA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PEDRO HENRIQUE DA CUNHA Portaria 01/06: À inventariante sobre petição do avaliador judicial de fl. 42 \r\n\r\nProc. 2001.066.017261-8 (2910) - MARILIA DE SALES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503), Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Inventariante: MARIA MADALENA SALES RODRIGUES) MARIA RUFINA DE MORAES LOPES Despacho: À inventariante e demais herdeiros sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.066.010994-9 - Inventariante: MARIA EDIMA SAVIGNON CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) MARIANA MAGALHÃES DE MATOS SAVIGNON, REPR.P/, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), ANA PAULA PEIXOTO DANTAS, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 187/195. \r\n\r\nProc. 2003.066.012165-2 - Inventariante: MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) DEMARINO SIVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO DA SILVA À Inventariante sobre Impugnação de fls. 88 e 88vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.006421-0 - HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X JOSE MORAES (Ao inventariante para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2007.066.008701-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE IGNACIO DE BRITO BORGES Despacho:Cumpra-se fls. 16, adequadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010383-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELMO LUCAS SOARES Despacho: Desentranhem-se os documentos solicitados desde que substituídos por cópias, exceto procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Despacho:Diante do requerido às fls. 94/95 e do disposto no art. 655, I, do CPC, diga o exequente se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Ao autor sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.002586-6 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA Portaria 01/06: À parte autora para ciência da devolução da citação postal, com AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.004010-1 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO - COLÉGIO SÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006868-3 - VERA LÚCIA LUCENA DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012923-2 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004430-3 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003541-0 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRAZ ALVES PEIXOTO Despacho:À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 49/49v, no prazo de 48h dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008376-3 - VÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X VALÉRIA PORTES DE OLIVEIRA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência de justificação para o dia 25/09/2007 ás 14h. Intimem-se as partes nos termos do art. 928 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024131-8 (2891) - JOSE FLORENCIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PAULO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) (As partes sobre resposta do oficio fls. 138/139 \r\n\r\nProc. 2006.066.010035-7 - CELIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ENI PROCOPIO DIAS), ADÃO PROCÓPIO DIAS), VIVIANE PROCÓPIO DIAS MARTINS), SILVÉRA DA SILVA LEITE), CLAITON HEVERSON MARTINS), JAIME DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), ADRIANA), NEIA Ao autor para fornecer endereço das seguintes rés: Adriana e Neia. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005333-3 - DAMARIS GOLFETO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho: Aos autores sobre a certidão de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto perante o STJ para que se dê início à execução definitiva requerida às fls. 554/560. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005023-0 - EDILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X COLEGIO ICT - INSTITUTO DE CULTURA TECNICA S/C LTDA Despacho: 1- Fls. 45, desentranhem-se os documentos desde que substituídos por cópias; 2- Mantenho a sentença referente as custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos morais com Pedido de Antecipação de Tutela com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008659-0 - EDSON CHICONELE BELONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISÃO CIDADE DO AÇO S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Portaria 01/06: À parte autora para recolher diferença das custas referente ao FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de R$ 9,36. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007992-9 - IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se fls. 24, adequadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Ao autor para providenciar copias de fls. 05/08 e fls. 25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.022841-0 - CIRLENE GOMES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Digam as partes se desejam a suspensão do processo, na forma do art. 792 do CPC, ou a homologação do acordo (fls. 182/183). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho: À ré para cumprir fls. 136 ( custas para ofícios), em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016684-4 - RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho: À ré para que diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.005117-2 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Às partes sobre o laudo pericial e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.066.006704-2 - ROSEMEIRE GUIMARAES FERRAZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X FININVEST S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança de encargos por parte da ré no contrato de cartão de crédito celebrado com a autora. A relação jurídica em análise é de consumo, incidindo à hipótese dos autos a Lei nº 8.078/90 e seus princípios noerteadores. Assim, dinte da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CPC, especialmente a verossimilhança das alegações da demandante, inverto o ônus da prova.Em razão da inversão do ônus da prova, digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art.130. CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.014595-0 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO, SANDRA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)), Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS), Interessado: PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FONTES TORRES-REP P INVTE MARIANA FARIA GUEDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), WASHINGTON FONTES TORRES), IRACY CAMBRAIA), ODILA SACRAMENTO CAMBRAIA À parte autora para fornecer duas cópias da Inicial e duas cópias da planta do imóvel para instruir ofícios de intimação da Fazenda Municipal e da Fazenda Estadual, bem como para recolher custas de Correio, no valor de R$ 6,98, código 0711-2. \r\n\r\nProc. 2001.066.014595-0 - CARLOS AMARO CHICARINO DE CARVALHO, SANDRA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)), Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS), Interessado: PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FONTES TORRES-REP P INVTE MARIANA FARIA GUEDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), WASHINGTON FONTES TORRES), IRACY CAMBRAIA), ODILA SACRAMENTO CAMBRAIA) À parte autora para cumprir promoção do MP de fl. 96 e despacho supra. \r\n\r\nId: 289129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.066.014099-9 - T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Parquet: 1- requer o MP seja esclarecido se a obrigação de pagar o plano persistirá em caso de ausência de vínculo; 2- caso o plano só seja para a hipótese de vínculo, por questão de carência, previsão que a cláusula de maior valor engloba a obrigação em espécie e a obrigação do plano; 3- requer, ainda, caso a obrigação do plano seja para as duas hipóteses, adequação dos valores, pois o valor em caso de ausência seria maior que a hipótese de vínculo; 4- para a hipótese de vínculo, reitera a base de cálculo do item 1 de fl. 19. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018581-4 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS FLS.38/39 \r\n\r\nProc. 2005.066.011259-0 - K.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X C.R. Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001019-8 - G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.S.S. Despacho:1- Fl. 39: Indefiro, eis que, compulsando os autos, verifica-se que, em verdade, a RL dos autores não compareceu ao ato de fl. 35, não obstante regularmente intimada(fl. 33vº). Descabida, pois, a aplicação da providência requerida pela parte autora. Destarte, venha o impulso, prazo legal; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.A.S. Despacho:Fl. 34: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.004918-4 - K.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.H.M.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 11; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios em 30%(Trinta por cento) do salário mínimo federal; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 26/09/2007, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da autora, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006268-1 - M.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X A.M.L. Despacho:Tendo em teor da certidão de fl. 19vº, intime-se o ilustre causídico que patrocina os interesses da parte autora, para que confirme o endereço declinado como daquela, à fl. 02. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019238-7 - M.P.L.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.A.L. Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 48, bem como a cota ministerial de mesma folha, in fine, DECRETO a REVELIA do réu. É de bom alvitre ressaltar que o corolário legal a ser observado, in casu, será tão somente a aplicação da revelia para fins processuais, na forma preconizada pelo art. 322 do CPC, dada a natureza indisponível do bem jurídico perseguido nos presentes autos, na forma da regra inserta no art. 320, II do diploma legal alhures mencionado. Nomeio Curador Especial àquele, na forma do art. 9º, II do Código de Processo Civil, o Defensor Público em exercício no Órgão de atuação junto à desta esta Vara. Dê-se-lhe vista, pois; 2- Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012939-6 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. Despacho:Fl. 37: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Escoado o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.029848-0 (19798) - E.L.J.R.S.F.D.D.L.J. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X V.S.R. Despacho:Fls. 81/82: Oficie-se conforme preconizado pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.009557-0 (23889) - N.T.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA STARTERI RUIZ (SP-169737) Despacho:Primeiramente, REVOGO O DESPACHO QUE SE APRESENTA NO DCP - \"Projeto Comarca\" COM DATA DE 02/07/2007( FL. 96-Fl. 95vº: Defiro. Oficie-se conforme preconizado pela Defensoria Pública.), EIS NAQUELE SISTEMA LANÇADO, EQUIVOCADAMENTE. No mais, remetam-se os autos ao JIC, conforme requerido à fl. 142vº. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007, ÀS 14:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2001.066.017177-8 (23158) - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Designo Audiência Especial, para o dia 25/09/2007, às 13:50h. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013609-1 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Despacho:Ao exeqüente para que aponte bens do executado, que sejam passíveis de penhora. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026077-7 - P.S.H. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.021287-6 - H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X H.R.O.R. Despacho:Fl. 117: Atenda-se ao Ministério Público. ( Requer o MP: Cópia do acordo e sentença de alimentos; informar nome e endereço e especialidade do médico que ciuda de Helena; Prestação de contas de acordo com fls. 105vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.006598-0 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X A.F.C. Decisão:1) Diante da verossimilhança das alegações prestadas e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a curatela provisória ao autor pelo prazo de 120(Cento e vinte dias). Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas; 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.013209-6 (21859) - G.E.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fl. 62: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009868-3 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) Despacho:Fl. 49/50: Diga a parte ré e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007567-3 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.B.R. Despacho:Fls. 36 e seguintes; Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.010649-9 - M.P.E.R.J. X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), M.E.S.R.P.R.V.A.S. Despacho:Fls. 38/39: Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015838-4 - CHAIENE DANDARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da RL da autora e do réu, bem como na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedente a audiência designada.Defiro prova documental superveniente fixando a abertura da AIJ como data final para sua juntada aos autos. Defiro a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004547-6 - P.H.B.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X W.A.J. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE para juntar 2) copia da certidão de nascimento do menor, cópia do acordo e sentença) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) Em réplica; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004457-5 - R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1- Venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo cônjuge varão; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.008369-6 - P.R.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Despacho:1- Os bens móveis elencados no item \"B\" deverão ter seus valores declinados, bem como os requerentes deverão trazer aos autos os respectivos comprovantes de propriedade daqueles; 2- Sem prejuízo, venham cópias das últimas Declarações de Imposto de Renda prestadas por cada cônjuge, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG; 3- Após o cumprimento do item 1, manifestar-me-ei acerca da correção ou não do valor atribuído à causa à fl. 16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.002889-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006359-2 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/2007, às 13:50horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010009-6 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.D.S.O. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem saneados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos vinte dias antecedentes a AIJ. Defiro, ainda, prova documental superveniente devendo os novos documentos estar nos autos até a abertura da AIJ. Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:10h. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011326-3 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X C.C.S.C. Decisão:1) R.A. 2) O próximo domingo é data reservada à celebração do que convencionou-se chamar \"Dia dos Pais\". Destarte, razoável o pleito do requerente de passar o dia em companhia do filho. No entanto, necessário considerar a tenra idade do infante, o que impõe zelo exarcebado. 3) Assim sendo, defiro a. t., deferindo ao requerente o direito de visitação do filho, no dia 12/08/2007, das 10:00 às 17:00 horas. A visitação será acompanhada da mãe ou de pessoa que ela indicar. A criança será entregue ao pai na residência materna e entregue no mesmo local ao final da visitação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.001186-5 (336) - P.D.S.A. X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO FL. 50 \r\n\r\nProc. 2002.066.029945-1 - C.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 40vº: Com razão o representante do Ministério Público. Indefiro, pois, o pleito de fls. 30/31, sendo certo que o requerimento poderá ser objeto de nova apreciação, acaso atendidas as condições apontadas na cota ministerial alhures referida. Intimem-se. Escoado o prazo para eventual recurso, in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.012134-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.S.S. Despacho:1- Desarquive-se; 2- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.011993-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:Compulsando os autos, mormente a ata de fl. 68 e a certidão cartorária exarada à fl. 86, resta estreme de dúvidas que o pleito de fl. 85 não merece acolhida. Primeiramente, não há prova da indisponibilidade dos autos, conforme argumentado pela parte ré, ao passo que os mesmos estavam acessíveis para a parte autora no dia 14/03/2007, após a realização da audiência. Ora, o dies a quo do prazo do réu iniciou-se após os dez dias facultados à parte autora para apresentação de suas razões finais, sendo certo que esta última, como bem salientado pela Secretaria, apresentou as mesmas tempestivamente. Do mesmo modo, o feito, que foi retirado pelo patrono da parte autora no dia 23/03/2007, foi devolvido em Cartório atempadamente, não havendo notícia de empeço à parte ré, para fins de acesso aos referidos autos, ao após. Face ao exposto, indefiro o requerimento. Intimem-se. Após, cumpra-se o comando judicial de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.066.013653-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X Á.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Requer o MP: 1) cláusula de que a pensão em caso de vínculo não será inferior à hipótese de ausência; 2) 3 últimos contracheques do pai. \r\n\r\nProc. 2007.066.006545-1 - C.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X C.S. Despacho:Fl. 30: Indefiro. A alimentanda deverá buscar a via executiva para satisfazer sua pretensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001188-8 (11243) - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.011037-3 - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Despacho:Venha o original do instrumento procuratório acostado às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.066.013115-9 - N.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet.( Reitera item 2 de fls.25, devendo a mãe contribuir, ainda que com valor pequeno ( 10% SM ) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009559-4 (23887) - Y.P.S.A. X J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003333-4 - M.F.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X A.C.S. Despacho:Reitere-se os expedientes de fls. 23 e 26, fixando prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei.Et: Sem prejuízo, aos interessados acerca do acrescido às fls. 29/33. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, om pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.015390-4 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X R.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 59/60: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro desarquivamento, bem como vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.014702-7A - GABRIEL DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X RICARDO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:VENHA O CORRELATO COMPROVANTE DE PREPARO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBE PENA DE RESTAR PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.013064-7 - M.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renovo a curatela pelo mesmo prazo. Lavre-se termo. Exp. certidão \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.004409-4 (16968) - W.V.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:1- Diga o réu se persiste o interesse no pleito de fl. 253. Em caso positivo, o mesmo deverá apresentar o endereço atualizado dos autores; 2- Aguarde-se o cumprimento do item retro, pelo prazo legal. Trasncorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015048-4 - G.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002858-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Não há que se falar, pelo menos por enquanto, em manobras protelatórias do réu. Conforme se depreende dos autos, o réu, citado (fl. 24v), apresentou contestação onde informou seu endereço (fl. 30), qual seja: Avenida Antônio de Almeida, nº. 385, aptº. 303, Retiro, Volta Redonda. Sucede que, por ocasião da sua intimação, para realização da perícia, o mandado de intimação (fl. 50) foi confeccionado com endereço diverso do da citação (fl. 24v) e do informado pelo réu (fl. 30), motivo do insucesso da diligência.Resta, portanto, evidenciado que o réu não obrou com qualquer tipo de culpa por ocasião do seu não comparecimento ao exame, não podendo, lhe ser impingida qualquer penalidade, razão pela qual indefiro o pleito de antecipação de tutela requerido às fls. 53 e 56/57.De outro turno, revogo, momentaneamente, a decisão de fl. 54, devendo as partes, primeiramente, se manifestarem em provas, justificadamente.Intime-se, inclusive o parquet. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011759-8 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/09/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004530-0 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fls. 66/67: Ao alimentando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000668-9 (1652) - A.J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) AUTOS DESARQUIVDOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (TOMBO 1662) \r\n\r\nId: 289139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento.2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. 3) Dê-se vista ao recorrente pelo prazo de 05 dias.\" , os seguinte advogados: \r\n\r\nPROC 2005.819.007162-0 - Wellington Ribeiro das Chagas - OAB- RJ 141.893\r\n\r\nPROC 2006.819.005524-0 - Paulo de Tarso Martinelli - OAB-RJ 135.703\r\n\r\nPROC 2006.819.010442-1 - Célio Ventura - OAB-RJ 65.132\r\n\r\nPROC 2007.819.002616-3 - Edno Jorge Alves - OAB-RJ 104.099\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\" , os seguintes advogados: \r\n\r\nPROC 2006.819.005114-3 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2005.819.002494-0 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2005.819.004156-1 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2005.819.010216-1 - Pedro Alves de Souza - OAB- RJ 71.059\r\n\r\nPROC 2004.819.002138-9 - João Alberto Whehaibe - OAB-RJ 2.553\r\n\r\nPROC 2006.819.000484-0 - Cristiane Campos Alves - OAB- RJ 105.745\r\n\r\nPROC 2005.819.006260-6 - Luciano Rosembak Periard - OAB- RJ 99.520\r\n\r\nFica intimado sobre o R. despacho: \"Intime-se o patrono para que devolva os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\", o seguinte advogado: \r\n\r\nPROC 2005.819.004092-1 - Rosane Coelho Pereira - OAB-RJ 112.217\r\n\r\nId: 288849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006812-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.020379-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.003.023412-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AYDIL LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.010008-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYDIL LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.003.006022-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exequente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré- constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 289185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.003.003335-7 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000213-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...: 1-CONDENAR o réu JOÃO EVANGELISTA DE PAULA, art. 33, caput, e 35, Lei 11343/06; 2- CONDENAR o réu JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO, art. 34 e 35 da Lei 11343/06 e ABSOLVÊ-lO no art. 14, Lei 10.826/03, nos termos do art. 386,VI do CPP; 3- CONDENAR o réu LUIZ RODRIGUES DA CRUZ, art. 34 e 35 Lei 11343/06 e art. 333 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO no art. 14 Lei 10826/03, nos termos do art. 386 VI do CPP; 4- CONDENAR o réu WAGNER NUNES FERREIRA, art. 34 e 35 Lei 11343/06 e ABSOLVÊ-LO no art. 14 Lei 10.826/03, nos termos do art. 386, VI do CPP; 5- CONDENAR o réu WENDEL ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA, art. 35 da Lei 11343/06 e ABSOLVÊ-LO no art. 33, III, e 34 Lei 11343/06 e 14 lei 10826/03, .As penas 10anos. 01 m.; 07anos ; 09anos ; 07anos; 03anos 06 m. Reclusão. regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.018225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:Recebo a retificação de fls. 91. Lavre-se o termo. Após, i-se a Defesa para que dela se manifeste, bem como ofereça alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-C. Designo interrogatório dos réus para o dia 21/08/2007, às 17:00hs. \"... Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS RINALDO DE CASTRO SILVA, vulgo \"ARAPONGA\" e JOSIÉLIO DE CARVALHO. Expeçam-se os mandados de prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.001177-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO AUGUSTO BESERRA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:1) Remetam-se os autos do incidente ao arquivo, após baixa.2) Designo prova de acusação para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas do MP. Ciência às partes. I-se o acusado. \r\n\r\nId: 289187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.001384-8 - I.Q.C., Z.Q.C., I.A.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X I.A.C. Sentença:Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 43) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Em conseqüência, torno insubsistentes os alimentos provisórios fixados (fl. 11). Custas ex lege. PRI. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002334-2 - A.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Sentença:Considerando que a parte exeqüente, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação, de acordo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.052.002985-4 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA RIBEIRO LEMOS (RJ-100478), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 13, 16 e 28, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Honorários compensados.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.006793-0 - B.B.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X A.B. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.052.005698-9 - C.I.J., A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X A.A.M.R. E OUTRO) Decisão:(...)Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.Em que pese o brilho do i. membro do Ministério Público subscritor das razões de apelação, entendo que, s.m.j., a sentença não merece reparo.Como constou na sentença, especialmente nos 2º e 3º parágrafos de fl. 184, o que pretende o M.P. é dar algum tipo de resposta jurídica à conduta inapropriada de (...) que, à época ainda não era adolescente, e por isso não pode responder a Representação Sócio-Educativa.Entretanto, não há elementos seguros que permitam afirmar que o agir incorreto de (...) decorra de omissão de seus genitores.Dessa forma, deixo de exercer juízo de retratação e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nId: 289254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART.14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.052.004590-6 (0) - MP X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1) Designo o dia 04.09.07, às 14:30 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se e expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas cujos endereços não pertençam a esta comarca.2) Ao MP para se manifestar sobre a testemunha Tânia. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.004422-7 (0,) - JONATAS OLIVEIRA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, art. 331 - art. 330 - art. 329 \r\n\r\nProc. 2006.052.010094-4 - ROSIMERI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ROSIMERI QUINTANILHA como incursa nas penas do art. 329 e 331 do Código Penal e ABSOLVO-A da imputação atinente ao art. 330 do CP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.052.009339-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS ANJOS E OUTRO Ficou designado o dia 17/09/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório do réu Luciano dos Anjos na 26.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.052.001553-3 - MP X JORGE LUIZ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR Jorge Luiz Nascimento Alves, pela incidência comportamental do art. 157, § 2º, II (duas vezes), na forma do art. 70, todos do C. P. partindo-se da reprimenda de CINCO ANOS, QUATRO MESES DE RECLUSÃO, com base no critério da exasperação, chega-se a uma pena que deverá concretizar-se em SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO.No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o art. 72 do C. P., as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente,..., somando-se os montantes já aplicados, chega-se ao quantum de VINTE E SEIS DIAS-MULTA..... , o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. ...., importa estabelecer o REGIME SEMI-ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade,... Condena-se o réu, também, nas custas processuais....\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.052.005294-9 - MP X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Fica o advogado Dr. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - OAB/RJ n.º 075191 intimado para, no prazo de 24 horas, proceder à devolução dos autos do processo n.º 2006.052.005294-9, que se encontram em seu poder desde 14/06/2007. \r\n\r\nArt. 303 § único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.052.001223-2 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.052.003795-1 - MARIO SOARES DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 58v e o recibo de fls. 57, o qual comprova o cumprimento do avençado a fls. 55, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARIO SOARES DA SILVA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Fls. 95 e 109 - À defesa do 2° acusado para que informe o correto endereço de sua testemunha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003953-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDGAR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 289252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.004359-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). Vítima(s): Elen Graça Escobar, Mayara Alessandra Rocha Escobar (menor). X Alexander Teixeira Escobar e outro. Aut. Fato(s): Tereza Escobar do Castelo. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.823.001085-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Vítima(s): Silvana Carvalho da Silva. X Rui Gomes Filho. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do do fato imputado a RUI GOMES FILHO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nProc. 2007.823.001103-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Vítima(s): Nirce Silva de Tolla. X João Carlos Ramalho de Araujo. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do do fato imputado a JOAO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas.. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.823.001365-4 Vítima(s): Ivson Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). X Lucilia de Oliveira Menezes. ...EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.001281-9 Vítima(s): Fabiane da Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Marcus Alexandre Pinheiro. ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nId: 288722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2001.006.000390-1 (195/01) - JUSTIÇA PUBLICA X OZAIR DE MOURA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Indefiro a GJ já que não comprovada. Venha as últimas 03 declarações do IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000390-1 (195/01) - JUSTIÇA PUBLICA X OZAIR DE MOURA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) (Petição) Indefiro a GJ já que não comprovada. Venha as últimas 03 declarações do IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 289194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.002574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO - RJ077677 \r\n\r\n2003.006.005079-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2001.006.000176-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.006.001202-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n2005.006.001881-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 289195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.001330-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230). Vítima(s): Leonardo Max de Oliveira Júnior, Mateus Oliveira de Lelis. X Elúcia Maria Sacchi de Oliveira Balbi. HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART, 74, DA LEI 9099/95, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 43, III DO CPP.\r\n\r\nTRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE O RESULTADO AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nAPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 288772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005394-8 - PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)), Falecido: ANTONIO FIRMINO DA ROCHA Despacho:Regularize-se a representação dos demais herdeiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001984-9 - JAIRO DELGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEONARDO MELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Despacho:Digam as partes tendo em vista decisão de fls. 237/238 do inventário em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003727-1 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolhimento de custas pendentes, referente a citação postal:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007113-4 - MARILEIA DE ALMEIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), MARIO CLAUDIO SERRA PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 68 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.011725-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INTERNATIONAL CAN LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DESTINADA À CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nCobrança, Em Liquidação \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Fl. 261 - Defiro vista por 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001445-5 (24248) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao requerente , JOSÉ LUIZ LANTIMANT LACERDA, para recolher as custas judiciais para a expedição do mandado de intimação via postal: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002898-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X E C FERRAZ LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.007.000008-2 (20.890) - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TREVISAN PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Ao exequente ante a resposta do oficio. Portaria 02/03. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.003686-9 - JOSE RAYMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:À parte ré para cumprir fl. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004573-2 (29477) - GERALDO DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.007.000348-5 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES. (Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 8,71 + 10% Caarj, cód. 0201-4, R$ 0,87 + Funperj, cód. 600225174-9, R$ 0,43 e Fundperj, cód. 567300124-3, R$ 0,43) \r\n\r\nIndenizatória, indenizacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.002385-8 - FLAVIA DE MOURA MEDEIROS PEDRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CA. CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl. 117 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.011768-7 - COOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TRANS IARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) ...Justifique a parte ré sua ausência, bem como, seu patrono no prazo de cinco dias tendo em vista que a presente audiência foi marcada em razão da petição de fl. 83 a qual à requereu a parte ré, sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé, já que atos jurisdicionais meramente protelatórios causam tumulto na regular prestação jurisdicional...Dou por saneado o feito...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos causados, bem como, sua extensão e a ocorrência dos fatos narrados na inicial...Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Defiro depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal, observando-se que o rol das testemunhas deverá vir aos autos em 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:45 horas.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.002349-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 72 - Defiro prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a denunciação da lide de fls. 90, considerando estarem presentes os requisitos do art. 70, III do CPC, diante do que consta da cláusula 15 do seguro contratado (fls.235). Cite-se o(a) denunciado(a) da lide. Determino a suspensão do processo(artigo 72, Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Venham custas da denunciação da lide, como segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 38,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,20; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 2.043,95; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,10 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,10. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) As partes da designação de oitiva de testemunha na vara única da comarca de Piraí. (em 23/08/2007, às 13:00 hs.) \r\n\r\nId: 289188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.506.008107-9 (8172) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) CERTIFICO QUE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL FOI DESIGNADA PARA DIA 22/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 289189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.004821-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO (MG-010660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 dias, quanto ao desfecho do P.A noticiado às fls. 25 e daquele resultante do protocolo de fls. 22/23. Oportunamente voltem. \r\n\r\nProc. 2006.007.007281-5 - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, dê-se vistas ao embargante dos documentos trazidos às fls. 19/20, para que sobre eles possa se manifestar no prazo de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.001835-1 - FLAVIO DAL PIETRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo a apelação de fls. 45/49 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.007.003156-2 - DULCILESIA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SAPATARIA RAGGI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Revogo fl.72vº. Evidente a extemporaneidade da apelação deixando de admiti-la. Int.se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.002611-0 (4191) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ULTRACHAGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Decisão:...Portanto, diversamente do que aduz o excipiente, incorreu a prescrição alegada, posto que o prazo para tal fenômeno, no caso em tela, é de 20 anos. Por tais razões, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. Prossiga-se na execução fiscal. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.006213-3 (1661) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CASA DO COURO FERREIRA MEDEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 85/7: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.007.000201-0 (6856) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO SAMPAIO EMP. IMOB. LTDA Sentença:TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.004390-5 (7958) - INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X HOTEL FAZENDA PARAISO LTDA E OUTROS Fls. 119/121: defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.007.018638-5 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) \"fls. 33: ... 2. Manifeste-se o executado sobre fls. 31...\" \r\n\r\nId: 289193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples, §4º, inciso II e art. 155 caput C/C Art. 14, Ii - Tentativa, tudo na forma do art. 71(2 vezes) sendo todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.007.002705-0 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória da pena de multa, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA cominada à ré VERA LÚCIA DA SILVA, com fundamento nos artigos 110, 112, I, e 114, II, todos do Código Penal... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.005124-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Despacho:Designo o próximo dia 27/09/07, às 11:15 horas, para a realização da inquirição da testemunha.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 289191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.002297-5 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria Ramos. Fl. 67: O pleito formulado não tem previsão legal. Derradeiramente, cumpra-se fl. 64vº em 10 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.824.003703-0 - Esmeralda Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Marilza Xavier Ramos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2004.824.004340-5 - Leandro Manes Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Asbam - Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Mun Ici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). À parte autora para complementar as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.824.002699-9 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jucinara Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). Fl. 41: Designe-se audiência especial visando à tentativa de composição, conforme requerido à fl. 16. Após, intimem-se as partes para comparecimento. Audiência designada para o dia 10/10/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.824.000793-4 - E. L H Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Adenize Semplicio Teixeira. À parte credora sobre o auto de leilão negativo, devendo dar prosseguimento à execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução com extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.824.001610-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710, Marcelo Vitellis da Silva - OAB RJ119481E, Alzira Ramos da Silva - OAB RJ059420, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Luiz Antonio Martins. \"O art. 5º, LVVIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando a última declaração de renda realizada junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, uma vez que a informação prestada dá conta da entrega da DAAIRF/06\". \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Meire Francisco Gonçalves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas das datas designadas para realização de 1º e 2º leilões, nos dias 05 e 20 de setembro de 2007, respectivamente, ambos às 15h., do bem penhorado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.824.004309-4 - Alcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X International Can LTDA. Revogo a decisão de fl. 47. Ao executado para apresentação de eventual impugnação, correndo em Cartório o prazo legal, quanto à penhora de fl. 42. Ao exeqüente para que esclareça os fundamentos pelos quais pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.824.004567-4 - Jeito de Mulher Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Anna Paula de Melo Soares. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005687-8 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Terezinha de Jesus Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000694-4 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Dulcineia Correa Medeiros Campos. Fl. 18: Ante do transcurso do prazo assinalado, à parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000696-8 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Emídio Custodio. Fl. 22: Indefiro a diligência uma vez que cabe à parte. Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001842-5 - Valdecir Arantes Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - Alberto Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). Alexandre Vitor Moreira, Enedina Maria Pinheiro Santos, Maria das Graças Lopes Moreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 218/219: Defiro o requerimento determinando a expedição de mandado de pagamento, em favor do réu, do valor indicado à fl. 205 e do saldo remanescente relativo ao bloqueio indicado à fl. 172, equivalente a R$ 58,03. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000596-2 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Mcm Comercial e Importadora de Som e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre petição de fls;78 \r\n\r\nProc. 2006.824.000624-3 - Wander Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 118/119: Diante do certificado à fl. 106vº, considerando ainda a decisão de fl. 117vº, intime-se para cumprimento da obrigação de não fazer, bem como para pagamento das astreintes, ora requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - Tania Mara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 78/79: Intime-se o devedor para que proceda ao depósito da diferença relativa ao cumprimento da sentença, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.824.001976-6 - Aline Teixeira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Benq Eletroeletronica LTDA. À parte credora para que, no prazo de 5 dias, diga se a sentença foi integralmente cumprida. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002556-0 - Edmundo Luiz Hoinacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sul America Cia Nacinal de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Fls. 143/144: À parte credora sobre o acrescido, devendo ainda, eventualmente, apresentar nova planilha indicativa do crédito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.824.003244-8 - Vladimir Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da certidão de fl. 69, dando conta da retirada de guia para depósito, à devedora para que comprove o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\" com a efetiva inclusão da multa pecuniária prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003459-7 - Heliton Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003483-4 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 138/139: Indefiro o requerimento uma vez que não foi declarada a desconstituição da personalidade jurídica da empresa. Ao credor para que prossiga em execução, indicando bens à penhora, sob pena de extinção da execução com extração de certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003749-5 - Francenete Castro de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Comercio de Moveis Kahane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, procedi ao levantamento do bloqueio formalizado à fl. 59, conforme documentos anexos. Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004707-5 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005060-8 - Manoel Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rio Sao Francisco Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias no prazo de 05(cinco) dias, a fim de possibilitar novas citações nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2006.824.005224-1 - Fernanda de Castro Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte autora se manisfestar em 05 dias sobre pagamento já efetuado, dizendo se dá quitação para posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005704-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o acrescido. Mantida a inércia, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005739-1 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000106-5 - Marcelo Marcelino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ132974). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 11:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000175-2 - Odair Inacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000206-9 - Lucy Nea Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000263-0 - Fabricio Cruz Romano Rollin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000471-6 - Neuziane Emerick da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000492-3 - Carla Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 15h e 45 Min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000877-1 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. No exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001051-0 - Cláudio Robson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Porto Alegre-sociedade Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hackmann Rodrigues - OAB RS018660). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 15.300h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001191-5 - Paulo Cesar Boari Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001204-0 - Maria Aparecida Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do certificado à fl. 63vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.001244-0 - Jose Carlos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do certificado à fl. 37vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.001504-0 - Sandra Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do certificado à fl. 55, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001556-8 - Isabel Iraid de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Mabe Itu Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls. 73/74: À devedora para que comprove, no prazo de 5 dias, o cumprimento da sentença, sob pena de se proceder à penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.001787-5 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001789-9 - Geraldo Braz de Paula e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001830-2 - Jose Tiago da Silva Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002070-9 - Francisco de Assis do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Joao Paulo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de Dezembro de 2007, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002197-0 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Protel Administração e Hotelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Diante do certificado à fl. 102vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002426-0 - Edith da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À parte autora para que justifique, no prazo de 5 dias, a ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002534-3 - Raimundo Sebastiao Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante do certificado à fl. 36vº, deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado e transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação voluntariamente, intime-se o credor para que atenda parte final do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.824.002711-0 - Valdelino de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Rocha Fonseca - OAB RJ113640). X Pr-cta/ Global Village Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Sepulvida Ribeiro da Silva - OAB RJ137025). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 15:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002749-2 - Sebastiao Roberto Caetano Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Graciela Piazza - OAB RJ131314). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002779-0 - Ricardo Pimenta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nardelli da Cruz - OAB RJ134454). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002796-0 - Edimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Nokia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 16.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002814-9 - Sonia Maria da Silva Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Telemar. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 14h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003015-6 - Edson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Agf Brasil Seguros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004143-9 - Eanice do Carmo Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro. Comprove a autora o alegado desconto realizado em seu pagamento uma vez que os documentos acostados aos autos referem-se à fatura de cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004179-8 - Jose Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. À parte autora para que esclareça o período do financiamento, indicando a data do vencimento das parcelas cujo desconto se dava diretamente na conta, comprovando ainda, através de demonstrativo, o último desconto realizado referente à 8ª parcela, bem como o saldo existente em conta, na data do desconto da 9ª parcela, à qual não foi efetivada e ensejou os transtornos reclamados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002601-4 - Iara Costa Rosas e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587). X Thais Menezes Carvalho, Marcos Antônio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Maria Aparecida Menezes Carvalho, Luiz Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). Dila Maria Pereira Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). Em que pese a peça de bloqueio ter sido denominada como embargos à execução, considerando as alterações introduzidas no CPC, atribuo a mesma a qualidade de impugnação à penhora, ora apreciando o mérito.\r\n\r\nO fiador/devedor, Marcos Antonio Carvalho, impugna a penhora que recaiu sobre imóvel de sua co-titularidade, alegando que o mesmo é impenhorável em virtude de servir como residência da família, apegando-se, para tanto, a garantia preconizada pela Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nA matéria ventilada já se encontra pacificada em nossos tribunais, entendendo que diante de execução de contrato de locação, o bem de família do fiador é penhorável, conforme abaixo transcrevo:\r\n\r\n2007.001.33716 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 05/07/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DOS FIADORES. VERBETE 63 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TJ/RJ. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES.1. A impenhorabilidade do bem de família é regra, somente sendo cabível nas estritas exceções legalmente previstas. A Lei nº 8.009/90, em seu art. 3º, inciso VII, com a redação dada pelo art. 82, da Lei nº 8.245/91, tornou possível a penhora de bem de família dado em garantia de obrigação decorrente de fiança pactuada em contrato de locação.2. Precedentes. RE nº 407.688, Pleno do STF, julgado em 8.2.2006, maioria, noticiado no Informativo nº 416 e publicado, recentemente, em 06/10/2006.3. Nos termos do verbete n.º 63 da Súmula de Jurisprudência predominante do TJ/RJ, cabe a incidência da penhora sobre o imóvel único do fiador de contrato de locação.4. Uniformização de Jurisprudência n.º 05/2001. Relator Desembargador PAULO VENTURA.5. Decisão proferida pelo órgão fracionário do Tribunal, na forma expressamente autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil.6. Provimento do recurso na forma autorizada pelo §1º-A do artigo 557 do CPC. \r\n\r\nIsso posto, rejeito a impugnação determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nRegularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 152.\r\n\r\nOficie-se à Caixa e ao Bradesco para que procedam à transferência dos valores indicados à fl. 149 e fl. 153, respectivamente, para conta judicial no Banco do Brasil.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que informe a conta judicial que recebeu o crédito indicado à fl. 185.\r\n\r\nVerifica-se que os credores ao apresentarem a última planilha, atualizaram apenas o débito, deduzindo os bloqueios judiciais já realizados sem, contudo, observar as respectivas datas de transferência e efetiva atualização. Desta forma, o saldo remanescente, ora objeto de prosseguimento da execução, revela-se excessivo. \r\n\r\nAssim sendo, aos credores para que apresentem nova planilha, devendo ser corrigidos os valores bloqueados através dos mesmos parâmetros observados na apuração do débito, bem como deduzidos todos os valores acima indicados e que não foram considerados na apuração do débito.\r\n\r\nProc. 2006.824.004549-2 - Rodrigo Reis da Matta Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Luciano Luis da Silva Campos. Fl. 24: Esclareça o montante indicado, juntando planilha indicativa do débito, tendo em vista o valor indicado à inicial lastreada pelos títulos de fls. 08/09. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - Alexandre Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Ao credor para que se manifeste acerca da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001381-8 - Maria das Neves de Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). C. F. M. Distribuidora de Combustiveis LTDA - Posto Andressa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). À parte autora sobre fls. 92/93, deferindo desde já a expedição de mandado de pagamento, devendo ainda dizer se dá quitação à obrigação. Mantido o silêncio ou havendo concordância, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001979-1 - Fabiola Amaral Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Tecigom Tecidos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087, Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fl. 46: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 45, conforme requerido. Após, intime-se a parte devedora para que complemente o depósito conforme planilha anexada. \r\n\r\nProc. 2006.824.004626-5 - Jose de Carvalho. X Pedro Carlos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 25Vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.000032-2 - Andrea de Castro Guedes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte autora se manisfestar em 05 dias sobre pagamento já efetuado, dizendo se dá quitação para posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000924-6 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Empresa Jornalística Diario do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Ante a documentação acostada, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 42vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001471-0 - Lucia Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001763-2 - Osmarina da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Supermercado Bramil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Fl. 19: Diante da ausência justificada, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes em seguida. Audiência designada para o dia 10/10/2007 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002667-0 - Admir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Deussete Marques Pontes Junior. Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de conciliação. Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para comparecimento à audiência, sob pena de decretação de revelia. Audiência designada para o dia 11/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002732-7 - Eliana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001727-9 - Mileide Duarte Camilo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Maria Aparecida Canela de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a proceder aos reparos em seu apartamento e no apartamento da autora até cessarem as infiltrações, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) por publicação no DO/ERJ para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003518-8 - Natane Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). À parte autora para que retifique a planilha relativa a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, uma vez que o marco inicial não corresponde ao determinado na sentença de fls. 58/59, prazo de 30 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005530-8 - Jose Augusto da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante do certificado à fl. 101vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 288725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010118-6 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.47/50 NO DUPLO EFEITO. SUBAM... \r\n\r\nId: 289268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Prov. 47/01: Ao agravado para se manifestar sobre o Agravo Retido de fls. 63/64. Após, ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003364-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES Despacho:Diante do tempo já decorrido desde o petitório de fl. 65, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.011224-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR (RJ-126130) Despacho:E-se guia na forma requerida. Sem prejuízo, defiro a susbstituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.023.004461-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN DOS SANTOS BENEDICTO Despacho:Desentranhem-se os documentos originais substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.002008-5 - BANCO FINASA S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:I-se o réu pessoalmente para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Requeira o Autor o que entender de direito, considerando que o bem não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007019-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGÉRIO COUTO DE FARIA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.007091-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO ALVES DOS SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008337-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE PEREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009203-5 - JOAREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X CARLOS ANDRÉ SOLIDONIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009284-9 - INISETE DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.514.001042-1 (7928) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CHARQUEADA NOVA APOLO III LTDA. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor atualizado até 27/02/2004 (fl. 111), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nas diretrizes fixados no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1996.514.001757-9 - JOAO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X NEUSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/07 às 15:30 horas. I-se as testemunhas arroladas à fl. 51. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.011399-1 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALEANDRO BORGES MESQUITA E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 29 , custas de fls. 22,26 e 27. . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenizatória por Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010060-3 - VINICIUS PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MANOEL DA SILVA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.009766-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a cancelar, se ainda não o fez, a conta-corrente de nº 14.345-6, agência 0850-8 de titularidade do Autor, bem como a conta-poupança e o cartão de crédito nº 4984.4795.7698.8495 a ela vinculados, assim como todo e qualquer débito existente em nome do Autor relativo a essas contas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno, ainda o Réu, a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, se ainda não o fez, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.026790-0 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:I-se o Autor pessoalmente para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. Especifiquem os Réus quais testemunhas arroladas serão ouvidas, visando a evitar a expedição de diligências inúteis. Indefiro a juntada de novos documentos, não comprovada a hipótese do art. 397 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.023.000058-0 (15812) - NERVAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o Espólio de Francisco de Assis Araújo e Antônia Canto de Araújo.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando os termos de fl. 94 e a manifestação do credor à fl. 97, dando quitação ao débito existente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.O-se ao RGI para que se proceda ao levantamento da penhora existente sobre o imóvel.Custas pelos executados, devendo comprovar nos autos a alegada hipossuficiência.Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.004423-5 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCIDES COSTA E OUTROS Despacho:Promova o Exequente a citação dos demais Executados. \r\n\r\nProc. 2007.023.010093-7 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X RITA E COSTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias necessárias e recolhidas as custas, se ainda devidas, citem-se, expedindo-se precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9O (10132) - HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Concordatária (CIBRAN) para trazer os originais de fls. 78/79 (CESSÃO DE CRÉDITO) para conferência com as cópias apresentadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.004167-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS & ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Autora Maria de Lourdes e ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Autor Agrimar, a título de indenização pelos danos morais, acrescidas de juros de mora a contar da citação e corrigidas monetariamente da presente data até a data do efetivo pagamento.Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ressaltando-se que, com relação aos Autores a cobrança resta suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011215-9 - HELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ITACAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo ainda acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Considerando o disposto nos artigos 475-E e 475-F, ambos do CPC, adeque o exeqüente o seu pedido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.023.009681-6 - FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). JULIANA LOLA LOPES (RJ-128689)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Para cumprimento da parte final da decisão de fl. 253 regularize a parte autora sua representação processual, considerando que para o Dr. Antonio A. Mallet não foram conferidos poderes. \r\n\r\nProc. 2005.023.005667-0 - SUELI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Manifeste-se o agravado acerca do recurso interposto às fls. 175/181. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da intimação do perito nomeado à fl. 183. \r\n\r\nProc. 2007.023.006034-4 - ISRAEL LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011435-9 - SONIA MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO Sentença:Trata-se de justificação ajuizada por SONIA MARIA DE JESUS CARVALHO.Considerando o teor da manifestação de fl. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça. Decorridas as 48 horas, devolvam-se os autos independentemente de traslado.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010455-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ), WENDERSON SALES RANGEL Decisão:1-Defiro JG ao autor.2-Considerando a natureza do direito material envolvido, que se reveste das características de liquidez e certeza; considerando, ainda, a urgência da medida pleiteada e a fim de salvaguardar o bem maior, qual seja, a vida do impetrante, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ QUE INICIE O TRATAMENTO DOMICILIAR CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. 3-Considerando que o ente público ao qual é vinculada a autoridade coatora é legitimado passivo no mandado de segurança, conforme Enunciado 1 do Aviso 32 do TJ/RJ, inclua-se também no pólo passivo e cite-se o Município de Itaboraí na pessoa de seu Procurador Geral para defesa.4-E-se mandados.5-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.010091-3 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALESSIO MELLO Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão cartorária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento, cite-se na forma do art. 1102-C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009671-0 - PAULO HENRIQUE GUIMARAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para manifestar-se acerca de carta precatória retornada parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.023.007525-3 - MARCOS ANTONIO BERALDINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUELY DOS SANTOS PEDRO OUAWDEH (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja adjudicado o imóvel situado no lote 376 do loteamento \"Bairro João Caetano\", 3º Distrito do Município de Itaboraí em nome de MARCOS ANTONIO BERALDINE VIEIRA, com a efetivação da escritura de compra e venda definitiva junto ao Cartório de Notas e posterior registro da referida escritura no RI.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR.Retifique-se o nome da ação para adjudicação compulsória.P. R. I.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.011012-1 - LEONARDO PULITINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorarios do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011549-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ RICARDO PINTO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001172-2 - RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X SILVIO LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.007909-6 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ROSANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.003067-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELENICE BATISTA DE SANTANA Despacho:Ao autor sobre manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.003508-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho:Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.007394-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEANDRO SIMOES COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 29 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.010037-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando que o réu já pagou mais de 40% do valor do débito e que demonstra sua intenção em quitá-lo, ao Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.003084-0 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que são verossímeis as alegações da parte autora, corroboradas pela apresentação dos documentos acostados à inicial e, presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e no Banco Central poderá, ainda, lhe causar mais problemas, transtornos e prejuízos em sua vida social, além do fato de que pende dúvida acerca da legalidade da cobrança. Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.I-se a parte ré acerca desta decisão.Sem prejuízo, i-se a i. perita para que diga acerca da possibilidade da realização de perícia com os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.002970-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:...Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673 para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.Defiro, ainda, a prova oral requerida, sendo certo que a AIJ será oportunamente designada.... \r\n\r\nProc. 2006.023.009390-5 - EUNICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X SUPERMERCADO GEREZIM CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.003300-1 - SIDINEI NASCIMENTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:...inverto o ônus da prova em seu favor. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, considerando a natureza da presente. Nomeio a Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, te. 9638-6673, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré diga se têm outras provas a produzir diante da inversão ora concedida. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.011279-0 - PAULO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Fixo o prazo de 30 dias para a vinda do laudo, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.003196-4 - ELZIRA BARRETO CARDOZO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EVA MACEDO CARDOZO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Promova o Autor a citação dos herdeiros dos réus falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001551-0 - MARIA LYRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MAÇÔNICA JOÃO CAETANO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 289197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.024.004110-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho ordinatório (fls.193): \"Ao autor para recolher as custas a saber: campo 25: 0714-6; campo 37: R$ 62,96; campo 41: R$ 62,96; campo 42: R$ 6,29; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 3,14; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 3,14; campo 49: R$ 75,53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VITOR DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Indefiro fls. 40. O bem foi localizado, não tendo a parte autora recebido o veículo no estado em que se encontrava por opção própria, conforme certificado às fls. 24. O art. 4º do DL nº 911/69 não pode, portanto, ser aplicado ao presente caso. Intime-se o requerente, devendo este dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003104-3 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Designo audiência para oitiva da testamunha para o dia 22/08/07, às 14h15min. I-se com urgência.2. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a designação da audiência supra. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000009-5 - CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643) Despacho Ordinatório: \"Ao interessado para recolher as custas necessárias à Avaliação, a saber: Campo 37: 12,24; Campo 42: 1,22; Campo 34: 600225174-9; Campo: 47: 0,61; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,61; Campo 49 (total): 14,68.\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002581-0 - ISMAEL MALEET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X EXPRESSO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho ordinatório (fl. 42): À parte autora para que se manifeste sobre ceretidão negativa do OJA. (Endereço insuficiente da testemunha Eliete Mendonça Faria Cosmo) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.002667-9 - PALÁCIO DO PÃO DE ITAGUAÍ 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrada a necessidade de deferimento da medida.O serviço prestado pela ré possui natureza essencial devendo a sua prestação ser contínua, principalmente quando se observa a causa de pedir descrita na petição inicial. Assim, com fundamento no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, encontra-se presente a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca para o deferimento da tutela.Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré não promova o corte ou, caso este já tenha ocorrido, restabeleça em 12 horas o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento comercial do autor, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000077-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre cálculos do contador de fl. 228/229 \r\n\r\nProc. 1980.024.000110-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HERBERT LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ao executado, no prazo de três dias, sobre pedido de substituição do bem nomeado à penhora, conforme dispõe o art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000205-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre cálculos do contador de fl. 324/325 \r\n\r\nProc. 1991.024.000188-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JOAO DE SOUZA FERREIRA \" `As partes sobre cálculos de fls. 606/607.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.000999-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARIA ALICE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dspacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 180/181.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001004-9 - PETROQUISA - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `As partes sobre calculos de fls. 181/182\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001005-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fl. 174/175, cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.024.001024-4 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 173): Às partes, sobre os cálculos de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 1999.024.001026-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 169): Às partes, sobre os cálculos de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 1999.024.001028-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Depacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 167/168.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001030-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `As partes sobre calculos de fls.167/168\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001061-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO DOS SANTOS (RJ-045614) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 205 (Informação do contador) \r\n\r\nProc. 2006.024.001604-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), FRANCISCO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), ROLANDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO Despacho Ordinatório: \" Ao Expropriante sobre fl. 96.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002051-1 - VILMA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 74): Aos interessados sobre fls. 73 - honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.024.001629-0 - JOAO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X IRENE CHARLOTT BRULHART (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho ordinatório (fls.122): \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002446-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CECILIA DA SILVA MIRANDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003606-3 - SUELI DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Assim, defiro o pedido de produção de prova pericial requerida pela ré, para avaliação das benfeitorias. Nomeio como perito do Juízo a Drª Érica Maloper Bonn, CREA/RJ 134.105-D, tel. 2437-6299 e 8752-9414, e concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para apresentar o seu pedido de honorários, que serão pagos ao final, pela parte sucumbente, e o laudo, em 30 dias.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo máximo de 10 dias, contados da entrega do laudo pericial, bem como apreciarei a necessidade de realização de prova oral após a conclusão da perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.024.000096-3 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 95): A parte requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000062-0 - ELIAS DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão de fls.163, face às razões expostas às 167/167v. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000003-1 - SEBASTIANA FATIMA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 124): A parte requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000378-3 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ITAUCARD VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS S/A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:1. Tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada pelo réu, decreto-lhe a revelia aplicando os efeitos desta.2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 289203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002328-7 - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 28: Ao Embargante. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.024.002901-9 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 66: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.001943-2 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Promova-se o cancelamento na distribuição e a baixa do presente feito. Conforme informado a fls. 14/18, trata-se de aditamento aos embargos já propostos, devendo as peças constantes deste processo serem anexadas aos embargos (nº 2006.024.003403-0). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004426-7 (13951/01) - LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 118: Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.003650-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I.N.B. INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A) Despacho:Fls. 62 e seguintes: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.Ao executado na forma do § 8º do artigo 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 289204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/08/2007 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002323-6 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Rogério Silva da Lapa. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço da testemunha, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007392/2003 (2003.826.000338-1) - Nailton José de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.308/309\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002615-4 - Francisco de Assis Souza Santos. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a executada para que comprove, em 5 (cinco) dias, se a obrigação de fazer descrita na sentença foi devidamente cumprida, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - Antonio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Intime-se o exeqüente para dizer se o acordo feito com o 2º executado foi devidamente cumprido, valendo seu silêncio como positivo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 116. Após, oficie-se o Banco do Brasil para que o mesmo informe sobre a transferência dos valores penhorados através do sistema BACENJUD comandada em 14/06/2007, conforme fls. 113.\r\n\r\nProc. 2006.826.002931-5 - Marcos Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Carion Brasil e outro. Atos ordinatórios: Ao autor para fornecer o novo endereço dos réus\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000095-9 - Henrique Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 72. caso requeira, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000322-5 - Marcos Ferreira. X Sonyericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se por D.O o 1º executado (Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda.) para dizer em 5 (cinco) dias se renuncia de seu direito de opor eventuais embargos, valendo seu silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000591-0 - Denair de Lanes. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011430/2005 (2005.826.001819-4) - Joice Aguiar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ademilson Costa - OAB RJ077291). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000537-2 - Edy Marques de Ataídes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000770-8 - Andréia Kikumo Teixeira Inoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Atl Algar S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.123 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002273-4 - Elias Job dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Samuel de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Fls. 87 - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 88- Defiro a expedição de guia de depósito, sendo certo que a requerente deverá comparecer ao cartório deste juízo a fim de retirar a mesma.\r\n\r\nProc. 2006.826.002718-5 - Jonatas Moreira Portes Filho. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 83. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor se manifestar em 5 (cinco) dias sobre eventuais créditos remanescentes, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002929-7 - Vanessa Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Elaine Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003353-7 - Raquel Froes de Oliveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003385-9 - Sofia Lanzieri dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000259-2 - Luzia Govaske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Hospital das Clinicas Monte Sinai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Defiro, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000541-6 - Rosangela Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada por meio de seu advogado (fls. 17 e Enunciado Jurídico Cível n°. 7.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000766-8 - Flavia Nunes Sipriano. X Centro Educacional Cinco de Julho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000858-2 - Ivan de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/08/2007 às 14:15 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000898-3 - Samuel Coutinho de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se o réu para que cumpra, comprovadamente, a obrigação de fazer, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de nova multa que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento de cada obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.826.000931-8 - Ednalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Top Glace. Rep Leg(s): Artur Luiz do P. Hildebrando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos. Outrossim, tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001108-8 - Leyder da Silva Haidar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 44/46.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 23/24 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. Cabe apenas ressaltar que a demanda diz respeito somente ao contrato informado pelo autor, cujo cópia acosta-se às fls. 09.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.001924-5 - Denilson Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Tekno Máquinas Express Ind. e Com. Ltda.. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002365-0 - Olga Maria da Conceição Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Unicard Banco Múltiplo, Banco Unibanco. À parte autora para regularização de sua representação processual, devendo complementar a procuração de fls. 05, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.002385-6 - Patricia Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Angloschool. À parte autora para cumprimento do constante às fls. 11v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.002389-3 - Maria Clara Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Cacique S/A. Esclareça a parte autora a discrepância entre o domicílio declarado na inicial e constante do documento de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.001920-4 - Jose Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Santander Banespa Companhia de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.002027-0 - Claudenice Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre fls. 91. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor apurado entre a guia de fls. 91 e a planilha de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.826.002054-3 - Aluísio Romeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2 - Intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor apurado entre o que já foi pago e o apontado na planilha de fls. 160, em 10 dias, sob pena de penhora e para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de execução da multa já estabelecida. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.826.003324-0 - Yolando Gouveia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Márcio Neves dos Santos. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre CP negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003363-0 - Mirtes Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000337-7 - Alessandro Barbosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Daniel Fortunato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000348-1 - Maria Emília Antoniol de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado para que cumpra, comprovadamente, a obrigação de fazer, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001269-0 - Aguinaldo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 31.08.2007 às 14:00 h, tendo em vista a ausência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.826.002151-3 - Ailton Rismo Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224, Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Ted Automóveis LTDA e outros. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do 1º e 3º réus, tendo em vista a devolução negativa dos AR\"s\". \r\n\r\nId: 288728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.001483-6 - IÊDA POUBEL DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) À requerente para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nAnulatória, de Duplicata Mercantil \r\n\r\nProc. 2005.026.001359-5 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1- Tendo em vista que o réu foi citado por edital e não apresentou defesa no prazo legal, decreto a sua revelia e nomeio a Defensoria Pública desta Comarca Curadora Especial. Abra-se vista. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.026.000069-8 (8.321) - Inventariante: ADRIANO VICENTE CHAIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ADIR CHAIA Decisão:Converto o rito em arrolamento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000500-9 (17.819/00) - Inventariante: SELSO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ARLINDA FERREIRA DE SANTANA Atenda-se à Fazenda Municipal. (\"...o Município reitera o pedido de pagamento dos tributos feito à fls. 11/112) \r\n\r\nProc. 2002.026.010305-0 - Inventariante: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS E MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTRO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X CANDIDA MENDES DE FREITAS Despacho:1- Diante da inércia dos herdeiros inventariantes, bem como o parecer favorável do Procurador de Estado a fls. 237, homologo os cálculos de fls. 237. 2-Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fazendária competente e intime-se o inventariante para o pagamento do imposto causa mortis. 3- Diga o inventariante sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.026.001369-6 - Inventariante: SANDRA LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X HEBER LACERDA CARVALHO Fica a parte inventariante intimada a retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.026.000014-7 (10.241/91) - ARLETE AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ROBERTO BARRETO DE MORAES Despacho:Diante do que foi informado pela inventariante sobre a necessidade de cálculo e pagamento do imposto \"causa mortis\" pela Fazenda Estadual situada na Comarca de Campos dos Goytacazes, visto que os bens imóveis estão situados naquele Município, determino que a representante legal do espólio providencie pessoalmente o encaminhamento do processo à Repartição Fazendária, restando deferida a retirada dos autos do Cartório pelo seu patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012491-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO LUIZ DA BOA MORTE Ao autor sobre ofícios de fls. 38/40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000731-7 (16649/99) - JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 180,12 (atos oficiais de justiça) referente a 1 penhora, 1 intimação e avaliação (esta na forma do Anexo I da Portaria 822/2006), mais R$ 9,00 (funperj) e R$ 9,00 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002112-2 - DERCY LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002211-4 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1- Face a certidão de fls. 41, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se fls. 23/36 e prenda-se na contra-capa;2- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo, ainda, se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002220-5 - IONE VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que o documento de fls. 27 indica que o autor possui renda suficiente para arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002242-4 - ELEUZINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, anotar a execução judicial de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2002.026.010355-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARISE PAUL DALA PAULA E OUTRO Isto posto, em face do abandono do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIP anotada execução judicial de fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2002.026.002379-0 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ALOJZIJ SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Certifico que intimo a parte ré a recolher as seguintes custas, na proporção da metade, em virtude de deferimento de gratuidade de justiça à parte autora: atos oficiais de justiça R$ 66,20; porte de remessa e retorno R$ 8,74; APCJ R$ 12,21; distribuição R$ 1,74; AEVC R$ 75,21; atos distribuidores R$ 8,72; 20% lei 3217/99 R$ 1,74; taxa judiciária R$ 148,00; funperj R$ 8,72 e fundperj R$ 8,72. Quanto às precatórias: atos oficiais de justiça R$ 6,12; distribuição R$ 3,49; atos distribuidores R$ 17,45; 20 lei 3217/99 R$ 3,49; AEVC R$ 19,24; funperj R$ 2,48 e fundperj R$ 2,48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.007460-4 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X LUISA LAURA MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Na forma de fl. 78 dos autos principais, procedo a publicação o seguinte ato: \" Haja vista que o ilustre perito deixou a critério do Juízo, conforme petição de fls.76, considerando que foi designada uma perícia única nos três processos que se encontram apensados, tendo o perito manifestado um valor único, entendo que o valor de R$ 3.000,00 de honorários deverá ser repartido entre as rés, em caso de eventual sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Desta forma, digam as rés se concordam os honorários periciais\". \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003307-0 - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CEDAE Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada c/c Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.026.005847-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Em complementação à decisão de fls.305, determino a exclusão da ré falecida CIBELLE MOREIRA BASTOS FREIRE dos registros e da autuação do feito, sendo certo que já foi determinada a inclusão dos herdeiros da mesma no pólo passivo da ação.Cumpra-se, com urgência, face à audiência já designada no feito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000364-0 (13919) - UTENSILIOS DOMESTICOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Intime-se para regularizar os autos, conforme certidão de fls. 293 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.026.006573-0 - ELMO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO a proposta de honorários que consta a fls. 38.Intime-se a parte ré a proceder o depósito da quantia relativa aos honorários periciais.Vindo aos autos a guia de depósito, intime-se o perito a designar data e horários para a realização da perícia, a fim de propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do atual endereço do réu Carlito George Martins de Oliveira. ( o autor deverá recolher, para cada ofício os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente no sentido de esclarecer o que pretende para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8A - UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimonial \r\n\r\nProc. 2002.026.007090-0 - EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CORRETORA INTRA S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). NORA MATILDE RACHMAN (SP-097983), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505) Despacho:Digam as partes sobre fls. 487/504. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Fls. 338. Indefiro, eis que o bloqueio das contas da executada já fora efetivado, a fls. 334/336, sem êxito. Cumpra-se a r. decisão de fls. 337, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000039-6 (16.654) - Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Cessionário: ERICA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Fls. 97. Atenda-se a Fazenda Municipal. (\"... o Município pugna pelo reolhimento dos tributos constantes do informativo em anxo, bem ainda, pelo recolhimento do ITBI relativo à transação de fls. 81/83\") \r\n\r\nProc. 1999.026.000464-0 (16.894/99) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) BERNARDINO FERNANDES DO PRADO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO Despacho:Intime-se a inventariante a dar cumprimento à decisão de fls.94, bem como a providenciar a regularização na representação processual dos herdeiros mencionados às fls.97. \r\n\r\nProc. 2003.026.001098-0 - SERGIO ERNESTO WALTORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CLAUDIO ULISSES WALTTORT Despacho:Intime-se o inventariante, bem como as herdeiras para que se manifestem no sentido do prosseguimento do inventário, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.026.003478-3 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SARAH TINOCO LIMA Fica a parte inventariante intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 147/149, juntando aos autos o acordo mencionado a fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2004.026.001229-1 - ART PRINTER GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TRAVAINA (SP-201239)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.004678-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SÉRGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 180,12 (atos oficiais de justiça) referente a 1 penhora, 1 intimação e avaliação (esta na forma do Anexo I da Portaria 822/2006), mais R$ 9,00 (funperj) e R$ 9,00 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.001789-1 - RALPH ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TADEU FALIGNO MANHÃES Despacho:1- Fls. 19. Anote-se onde couber;2- Lavre-se termo de ausência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002750-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA-ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008252-2 - ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Despacho:Nada mais havendo a prover no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito formulada às fls.92. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se o executado plara regularizar a representação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007243-7 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Na forma de fl. 78 dos autos 2006.026.007242-5, procedo a publicação do seguinte teor:\" Haja vista que o ilustre perito deixou a critério do Juízo, conforme petição de fls.76, considerando que foi designada uma perícia única nos três processos que se encontram apensados, tendo o perito manifestado um valor único, entendo que o valor de R$ 3.000,00 de honorários deverá ser repartido entre as rés, em caso de eventual sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Desta forma, digam as rés se concordam os honorários periciais\". \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007042-6 - CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 180,12 (atos oficiais de justiça) referente a 1 penhora, 1 intimação e avaliação (esta na forma do Anexo I da Portaria 822/2006), mais R$ 9,00 (funperj) e R$ 9,00 (fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001539-0 - KÁTIA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000373-3 - SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADELMAR COUTINHO MOREIRA (MG-078102)) X CIA. DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Ao exeqüênte para regularizar o valor da causa e efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte autora para o correto recolhimento das custas. Após, conclusos. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - cód. 0711-2; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNPERJ; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNDPERJ) E.T.: Regularizem os atos constitutivos, dizendo se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 33/47. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 289207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289210": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006496-7 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.C. Desp. port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.026.001899-8 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 28 v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.Oficie-se ao empregador do réu para informar o número da conta-corrente em que deverão ser depositados os alimentos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006655-1 - L.S.R.K. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, CLS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002822-0 - E.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 79), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de E. F. da S. S. e A. P. L. C., em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001824-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento, com a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls. 13), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), converto em divórcio a separação de Jandir de Oliveira Silveira e Ieda Poubel de Castro Guimarães e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R.I.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida a fls. 20.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.002003-0 - S.R.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Em razão das declarações de fls. 13 e da concordância do Ministério Público a fls. 15, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 2-3, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001354-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.S.C. Sentença:Em razão da declaração de fls. 16 e da concordância do Ministério Público (fls. 27), HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e decreto o divórcio consensual do casal Geilson da Silva Cunha e Alcione da Silva Cunha, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, § 2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 18. P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.009110-9A - F.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Decisão:Tendo em vista a desistência formulada pelas partes nos autos principais, vez que houve composição entre ambos, ocasionando a perda superveniente do interesse de agir, EXTINGO a presente exceção, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Intimem-se as partes e, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003138-3 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. Sentença:Há neste Juízo o processo n.º 2007.026.001571-7 em que figuram as mesmas partes, o mesmo pedido, sendo certo que a princípio, a execução versava sobre os meses de Janeiro a março/2007. Ocorre que por força da Súmula 309 do STJ, a execução abrange as prestações que se vencerem no curso do processo. Assim, abrangendo as prestações que são objeto da presente execução, configurada, pois, a litispendência e autorizando a extinção do processo sem resolução do mérito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003266-0 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:1) Oficie-se à Seguradora (fls.14) para que esta informe, no prazo de 10 dias, em quais situações a beneficiária Marina Muniz Araújo teria direito a receber o seguro e quais os valores, devendo constar do ofício o número da apólice, nomes completos e CPF`s do segurado e da beneficiária.2) Indefiro o requerimento de fls.51/53 tendo em vista que o contrato de honorários advocatícios entre o executado e seus patronos não diz respeito a relação jurídica existente entre o exeqüente e o executado cuja origem se encontra em acordo homologado pelo Juízo com cláusula expressa sobre seguro de vida, não se tratando de pensão alimentícia como pretende o executado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000889-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X R.B.S. Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls.52/53. Exclua o segundo executado do pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Intime-se, na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000889-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X R.B.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 52/53: Ao exeqüente para providenciar a contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002297-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E)) X J.M.V.S. E OUTROS DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 44/45: Ao requerente para providecniar a contrafe. \r\n\r\nProc. 2006.026.012390-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.G.B. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 02/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.007926-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X R.R.P.), V.R.P.S. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000040-4 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.S.O.), I.O.G. Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003023-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X A.F.M.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/10/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012259-3 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X M.A.M.M. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 31/36, defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/10/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.000904-3 - R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença: Diante deste fato, e da regra do art. 18 do CPC, que é um instrumento de fomento de ética processual, aplico à parte autora multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa à parte autora, e condeno ainda nos honorários advocatícios e nas despesas processuais que a parte ré tenha efetivado, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação de corpos do casal e tornar definitiva a decisão liminar de fls.24, no tocante a separação de corpos. Frise-se que a guarda provisória foi deferida a título de poder geral de cautela, devendo a ação de guarda e visitação vir por via própria. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.026.009110-9 - F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X F.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte ré com o pedido de desistência, na forma do art. 267 § 4º do CPC.Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.001239-0 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de óbito de Osvaldo Rodrigues para que onde consta o nome de seu pai F. C. R., passando a constar o correto de sei pai, a saber: \"F. E. R.\".Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN do 1º Distrito deste Município. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005711-2 - V.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Desp.Port. 02/03 - Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, concluso. \r\n\r\nId: 289210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001879-1 - Geisa de Paula Gomes Bizarria. X Meire da Silva Franco Alves. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL EM FL 15 V E FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Maria de Fátima Coimbra Lopes. Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 10:00h, podendo a mesma ser convolada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.002056-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio de Oliveira Lacerda - OAB MG039055). X Biomaq Tecnologia Ambiental. Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação desiganada para o dia 04/10/2007 às 09:40h, podendo a mesma ser convolada para AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004667-0 - Carmem Vera Rodrigues Won -held e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 113 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global constante do depósito antes mencionado, uma vez que foi afirmado, por intermédio da petição de fl. 117, que a mencionada quantia satisfazia integralmente a obrigação. 3) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da primeira autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário das obrigações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004667-0 - Carmem Vera Rodrigues Won -held e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se integralmente o que foi determinado na decisão de fl. 118, cujo conteúdo não foi observado pelo Cartório, sendo certo que o valor excedente de R$ 74,06 deverá ser descontado dos honorários sucumbenciais, ante o teor do primeiro parágrafo da página 121. \r\n\r\nProc. 2007.827.003332-9 - Isabelita Tostes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Au diência de Conciliação, designada para o dia 05.10.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001600-9 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Sirlei dos Santos. Fica o exeqüente intimado a retirar os documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias, conforme consta na r. sentença de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2007.827.002141-8 - Elizabeth Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Wiliam Victor Magela e outro. Manifeste-se a parte credora sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.003259-6 - Jodeni Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Casa de Saúde e Maternidade Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 299/300).\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fls. 211/212, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação integral da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001964-1 - Wellington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NÃO FOI CONSTATADO DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À PENHORA DE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2006.827.002474-0 - Rômulo Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Despacho fl. 103 Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 do fl. ias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003315-7 - Elênio de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 127/128), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 129), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 116, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005297-8 - Flávia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Despacho fl. 67 Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001206-5 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001301-0 - Edésio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Nehemias de Souza Lima. Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nIntime-se o credor para apresentar o demonstrativo detalhado do débito exeqüendo, na forma do art. 614, inciso II, do CPC, sendo certo, contudo, que não há, in casu, incidência de honorários de advogado, já que não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.001348-3 - Emerson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho fl. 45 Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.000028-7 - Soraya Aparecida da Rocha Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). Compulsando os autos, verifica-se que a recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela autora-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004186-3 - A Martins de Moraes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Moinho Cruzeiro do Sul S/A. Rep Leg(s): Alcides Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005204-8 - Sebastião Odair Caraline de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000415-9 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 55 e 73/75.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - Daniela Schuab Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001200-4 - Lívia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada acerca do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos os documentos originais que se juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001293-4 - Edel Marcos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001672-1 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 64 no valor de R$ 2040,00 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001675-7 - Lúcia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 59 no valor de R$ 2040,00 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002905-3 - Albino Vieira Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Mgs Comércio de Artigos Para Animais LTDA - Me. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS38 E FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003233-7 - Orlando César Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Lincoln Oliveira Correia Sousa. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 02.10.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.002454-1 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 68/69, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003747-3 - Deromira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Atobá 2000 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Considerando que os valores retratados na planilha de fl. 86 aparentemente excedem os limites da decisão exeqüenda, determino, com fulcro no art. 475-B, § 3º, do CPC, a remessa dos autos ao Contador para a correta apuração do quantum debeatur, nos exatos moldes da parte dispositiva da sentença. Deverá o Contador, ainda, acrescentar o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nElaborados os cálculos, manifeste-se a credora, retornando, após, conclusos para exame do requerimento de execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004762-4 - Luis Saraquino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ato Normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O., parte III de 07/01/05, que estabelece em seu art. 1º , que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da da data do arquivamente definitivo. Findos, portanto, os autos e decorridos os prazo legais, as partes poderão, mediante requerimento ... retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000344-1 - Edson de Sá Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes cientes do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000476-7 - Geisa Cristia Moreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001479-7 - Fernando Antonio Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001480-3 - Marcionilo Guizarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 76 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, manifeste-se o autor sobre o mencionado depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001480-3 - Marcionilo Guizarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Não foi constatado interposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.827.003280-5 - Edna Márcia Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Credicard S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 03.10.2007 às 09:00 horas, podendo haver CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002443-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Rosimere Mendes da Silva Peçanha. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 09:50h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003230-0 - Evandro Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 78 e 81, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 360,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.004022-8 - Moacyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO DE FL.73(PARTE FINAL): \"... deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000622-3 - Rummenigge Souza Bandoli França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, po derão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001351-3 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 46 e da certidão de fl. 48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001526-1 - Izamárcia Conceição da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 36 e da manifestação de fl. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001871-7 - Ruivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 43 e da certidão de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002959-4 - Elza Helena Celestina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 09:40h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002992-2 - Antonio Vieira Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 17.09.2007 às 10:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003708-4 - Romi Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romi Rosa - OAB RJ045581). X Cezar Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Ficam as partes cientes da realização da Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2007, às 08:20 h de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001768-0 - S. C. dos Santos Mercearia-me. Rep Leg(s): Sebastião Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 97 no valor de R$ 10.510,18, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.000149-1 - Catia Paixão Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Para P. H. Gomes Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 111. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos. 3) Em caso negativo, manifestem-se as credoras sobre o depósito retratado à fl. 125, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4) Se positivo, venha aos autos nova planilha discriminada do débito e, ato contínuo, expeçam-se mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos. 5) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 119. 6) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000676-2 - Lucia Helena da Silva C. Serralheria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 124, restando INDEFERIDO o requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 126/127, uma vez que a executada afirmou, de forma expressa, que ambos os depósitos foram efetivados com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda, operando-se, assim, o fenômeno da preclusão lógica.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002484-3 - Joana Darc de Moraes Marcicano. X R. Ranquine Delgado-me. 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 32vº, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 45,27).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO DE FLS. 92/99: \"... DETERMINO... O CANCELAMENTO DA DILIGÊNCIA MENCIONADA NA SEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 83....CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS...em ...R$ 7.600,00, quantum que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata. INTIME-SE A EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora ON LINE em suas contas bancárias. ...\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004989-0 - Roberto Carlos Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004990-6 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004991-8 - Antero José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004993-1 - Creilda Lima Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004994-3 - Nilza Silva do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004998-0 - Dilza Faria Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004999-2 - Antonio Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005017-9 - Sirlei de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005025-8 - Abiqueila Neves Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005026-0 - Nely da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005027-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.005028-3 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005030-1 - Elza Maria de Alferim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005032-5 - Roseni Fortunato Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005034-9 - Jamilton Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005038-6 - Cileyr Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000183-3 - Maria Maura de Alferino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000184-5 - Maria da Penha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000187-0 - Rosenil Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000188-2 - Leticia Martins da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000191-2 - Marlene Romualdo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000192-4 - Durvalino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000193-6 - Salomão Figueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000194-8 - Jose de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000195-0 - Cleber Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000196-1 - Fabiano Fernandes Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000197-3 - Darlaine da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000198-5 - Eni Candida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000199-7 - Maria da Conceição de Souza Assener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000200-0 - Enilia Maria da Silva Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000202-3 - Mariano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000203-5 - Milton Ciriaco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000204-7 - Vilmar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000205-9 - Roberto de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000206-0 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000207-2 - Antonio Verdan de Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000208-4 - Carlos Alberto Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000211-4 - Ivan Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000212-6 - Lucimar Gonçalves Correia Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000214-0 - Alaecia Polonia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000217-5 - Rita Nascimento Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000220-5 - Araci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000221-7 - Eliane de Souza Brum Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000223-0 - Cristina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000224-2 - Geane de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000226-6 - Jovelino Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000228-0 - Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito remanescente de fls.(R$ 50,40) satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004700-4 - Osmesir Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 94 e 97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004855-0 - Antônio Carlos da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 60 no valor de R$ 5.337,46, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - José Luiz Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 10:10h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - Manoel Jarbas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 127, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - Maggini e Menezes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Sadia S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 10:20h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001248-0 - Crismel Produtos Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Industria e Comércio José de Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Bissoli - OAB MG086783). \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 72/73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. CANCELE-SE A AIJ DESIGNADA. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001613-7 - Janeisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 79 e da certidão de fl. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001669-1 - Iracy Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 32 e da certidão de fl. 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002192-3 - Raquel dos Reis Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Vivo S. A.. Audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 09:10 h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002964-8 - Gênis de Oliveira Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Serasa. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 11.09.2007 às 10:00 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000157-2 - Julio Cezar da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Thermas Internacional do Espírito Santo. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 10:30h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001495-5 - Rogério Bastos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X VIVO - S.A e outro. Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 52 e da certidão de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001586-8 - Luzia Adelaide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 70 no valor de R$ 300,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002075-0 - Mateus dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tam- Linhas Aéreas S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 10:00h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002163-7 - Matheus Nogueira Pereira Comercio de Alimentos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 05/10/2007, às 09:30h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.827.001593-5 - Carlos Alberto Ferreira Soares. X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 102 e da certidão de fl. 103, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 288731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Sentença:Trata-se de testamento público deixado por Alexandrina da Conceição Santana.Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, sem vícios que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO, com base no art. 1126 do Código de Processo Civil.Remetam-se cópias à Repartição Fiscal, no prazo de 08 (oito) dias.Após, cumpra-se o parágrafo único do art. 1127 do CPC.CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001201-0 - IRACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Em 22 de fevereiro de 2006, Iraci Alves de Lima, qualificada a fls. 02, propôs a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postulou em seu pedido a concessão de alvará Judicial a fim de que fossem levantadas as quantias depositadas a título de PIS e FGTS, deixados por falecimento de João Baptista Alves.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.Petição de fls. 25 requerendo a desistência em relação ao pedido de levantamento de PIS.É o relatório. Decido.Pretende a Requerente, que seja expedido alvará em seu favor para o levantamento da quantia depositada a título de FGTS, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de título com pedido de antecipação de tutela para sustação e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.005284-3 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO XAVIER LOPES (RS-060473)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Sentença:(...)Trata-se de ação de cancelamento de protesto com pedido de tutela antecipada, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 199/200. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003445-9 - MARIA LIDIA CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARIA LIRA BERALDINI CAMPOS À Inventariante para providenciar as cópias para instruir o formal de partilha, bem como recolher as custas para conferir as referidas cópias com o original. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência..Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Continuação da decisão de fl. 27: Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004813-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTIANO LEMOS DE LIMA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005443-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDA DE ALMEIDA Decisão:1- Traga a Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 06, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005466-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEISE KELLY MARTINS DELFINO MENDONÇA Decisão:1-Traga o Autor certidão do correio comprovando a constituição em mora da Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.005491-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CRISTINE DE OLIVEIRA GRISOLIA MAIA Decisão:Retifique o Autor o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 21, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as pena do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001458-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS Decisão:Fls. 52 - anote-se.Após, ante a inércia do Autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANETI TOMAZ Ao Autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO S LEANDRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRA DESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença proferida pelo M.M. Juiz de Direito em, 03/08/2007: (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). CONDENAR o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a inexistência da dívida imputada à Autora referente à duplicata DMI - 0010099803.DETERMINAR a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, devendo para tanto ser expedido os respectivos ofícios.DETERMINAR o cancelamento do protesto realizado junto ao Cartório do 1º Ofício da duplicata DMI - 0010099803, devendo para tanto ser expedido o respectivo ofício. CONDENAR os Réus solidariamente a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005306-2 - BÁRBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Somando-se a prova inequívoca de fls. 23/26, ou seja, a notificação do auto de infração cometida pela Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273, inciso I do CPC, a fim de que sejam evitados maiores danos econômicos de difícil reparação até o julgamento da presente demanda.3- Oficie-se ao DETRAN, a fim de que a Autora possa realizar o licenciamento e vistoria do veículo independentemente do pagamento das multas aplicadas pelas Rés. Fica autorizada a retirada do ofício no Cartório pela Autora.4- Cite-se , intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005494-7 - MARINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X JORGE HENRIQUE DE SANTANA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor do débito em atraso, retificando inclusive o pedido de condenação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, ara:RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Fls. 339/341 - defiro. Expeça-se mandado de notificação conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006333-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO os embargos na forma do art. 739 inciso Ii, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito com fundamento no art. 267 inciso VI, do referido diploma legal.CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Certifique-se o desfecho no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.002260-3 - HORTA & CORREA DE MELLO ADV. ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALLACE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Ante a incidência da nova lei, esclareça o Exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, ou se prefere seja efetuado o leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007100-6 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Oficie-se conforme decisão de fls. 46.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015415-9 - ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOS SANTOS PEREIRA (PR-015698), Dr(a). CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO (PR-034212)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo a avaliação de fls. 35.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.028.005342-6 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Decisão:Reitere-se ofício à Caixa Econômia Federal com prazo de resposta de 5 dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1) Junte-se. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X IBI CRED Decisão:Traga a Autora seu comprovante de renda, a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006727-1 - ESCON CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X Síndico: DOMINGOS DE SÁ FILHO) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FREITAS (ES-000124B), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso no arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Despacho:Ante a quitação das parcelas, conforme informado na petição de fls.113/115, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004508-7 - Inventariante: ELINÉIA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE À Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.005319-0 - ANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTROS Decisão:Trata-se de mandado de segurança proposto por Ana Paula Romualda da Fonseca Abreu em face da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, contra ato ilegal do Secretário de Estado de Educação, objetivando em seu pedido a concessão de liminar para que seja declarada a validade de seu histórico escolar, bem como concedido efeito de diploma à declaração de conclusão do curso fornecida pela extinta Secretaria de Instituição de Ensino, até que o pleiteado diploma seja confeccionado, possibilitando a colação de grau da Impetrante.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.005319-0 - ANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTROS Continuação da decisão de fl. 47/48:COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO, CUJA SEDE ESTÁ SITUADA NA COMARCA DA CAPITAL. A FAZENDA PÚBLICA TEM JUÍZO PRIVATIVO E NÃO FORO PRIVILEGIADO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA LEI PROCESSUAL QUE REGULAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CORRETO O DESPACHO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003).Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003536-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GILMAR MEDEIROS DE LIMA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.004210-6 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CLAUDIO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Regularize o Réu a sua representação processual no prazo de 48:00 horas, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020863-8 - PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do at. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de cada Réu.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 27 que foi designado o dia 13/09/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À ré para recolher R$ 1,05 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,05 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.003034-7 - LUIS CARLOS MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações dos autores para prestarem depoimento pessoal, no valor de R$ 20,98 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato firmado pelas partes e CONSOLIDAR a posse e propriedade do bem em favor do Autor. CONDENAR o Réu ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003071-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMERSON DOS SANTOS MORENO Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003936-3 - IARA BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao réu para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005372-4 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça postulado pela Autora, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, conforme comprova o extrato de fls. 28.2- Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004595-8 - TCG EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:1- Designo data para a realização da audiência de oitiva da testemunha e determino que o Cartório forneça data. 2- Recolhidas as custas da diligência, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004595-8 - TCG EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 39 que foi designado o dia 26/09/2007, às 15:00 horas para realização da audiência para oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação, em vista da falta de interesse do Autor, conforme manifestação de fls.86.Em análise as preliminares suscitadas, decido:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela pois não é cabível pedido contraposto no presente procedimento. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência financeira e técnica do Réu. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova pericial requerida.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais solicitando a indicação de perito na área contábil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001714-8 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MARKING COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 62 - defiro. Expeça-se carta de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Fls. 136/147 - ao Agravado.Intime-se a Ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.028.010879-9 - MARIA ELIZABETE GRILO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)) X LUMINOSOS MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Despacho:Comprove, o Autor, o cumprimento do art. 232, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000490-3 - LILIAN SCHAEFER E OUTRO X NEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Ao exequente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Aos Executados sobre o Termo de Penhora de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao exequente para recolher R$ 4,55 na conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001063-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Em vista da composição das partes, conforme fls. 393/394, remetam-se os autos ao Contador para realização do cálculo de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Ante a dificuldade de localização de bens do Executado, defiro expedição de ofício à Receita Federal solicitando a declaração de bens do último ano.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1- Junte-se. 2- Designo audiência especial para o dia 05/09/2007 às 16:30 horas. 3- Oficie-se à 1ª Vara Cível para informar a data da audiência conjunta. \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Haja vista a alteração do art.680 do CPC somente ter ocorrido após a elaboração do auto de penhora, remetam-se os autos ao Oficial de Justiça avaliador para ratificação da avaliação.Esclareça o Exeqüente se ainda pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Fls. 357/358 - defiro. Expeça-se mandado de penhora de renda para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) À Autora para recolher R$ 5,25 na conta 0714-6, R$ 0,26 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,26 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Decisão:Haja vista a inefetividade do bloqueio efetuado, defiro requerimento de fls. 138.Expeça-se mandado de penhora de 15% (quinze por cento) da renda mensal do Executado, que deverá depositar, mensalmente, a quantia arrecada em conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:Ante a inércia do Executado no cumprimento da sentença, majoro a multa diária estipulada para o valor de R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o art.461, §6º.Além da incidência da nova multa estipulada, determino o cumprimento da sentença com a realização da nova eleição no prazo de 40 (quarenta ) dias, sob pena de configurar-se crime de desobediência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Fls. 118 - defiro. Expeça-se ofício à Petrobrás solicitando bloqueio dos créditos em favor da Executada, até o montante devido, depositando em conta judicial à disposição do Juízo.Com a comprovação do depósito, lavre-se auto de penhora, intimando a Executada conforme a parte final da decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001668-1 - JOVITO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ERCÍLIA PESSÔA DE ALMEIDA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo de avaliação.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003580-1 - LARISSA CARDILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ- DIRETOR PRESIDENTE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Impetrado e ao MP.Após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 350 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001311-4 - CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369)) X NEGÃO Decisão:Fls. 63 - defiro. Expeça-se mandado de imissão com as informações fornecidas. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PLAME- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ao Perito sobre quesitos suplementares. \r\n\r\nId: 289216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.028.004986-1 - JULLIANA CUNHA BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:O Ministério Público ofereceu denúncia contra Alzimar Azevedo dos Santos e Julliana Cunha Baraúna, com base no auto de prisão em flagrante nº 544/07, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 16, caput, da Lei 10.826/03.Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa.Designo interrogatório para o dia 23/08/2007, às 13h30min.Requisitem-se e citem-se os acusados.Defiro a cota do MP.Com urgência, juntem-se os requerimentos de liberdade provisória e dê-se vista ao MP, vindo os autos, após, para decisão. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.028.002522-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às15:20 horas para oitiva das testemunhas do juízo (fl.142) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 333 e 288, p. único do CP, na forma do art. 69 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 333 na forma do art.69 do CP, em relação aos acusados Claudenir, Paulo Vitor, Zezuel e Elton \r\n\r\nProc. 2007.028.002788-9 - I.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) No tocante à ré Isaura, constata-se que a defesa prévia foi oferecida pela Defensoria Pública (fl. 1832), que ora não mais a assiste e não há qualquer outra manifestação nos autos sobre eventual desistência da prova. Assim, no prazo de cinco dias, diga a defesa da ré Isaura se pretende ouvir testemunhas.Requerimento de prisão domiciliarQuanto ao requerimento de prisão domiciliar às fls. 1999 e seguintes, verifica-se que a ré foi encaminhada para tratamento no Hospital Penitenciário, conforme fl. 1981. Por ora, não há elementos nos autos que indiquem a necessidade imperiosa da prisão domiciliar, razão pela qual o requerimento deve ser indeferido. \r\n\r\nId: 289215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.000980-4 - Cleber Geraldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X M i Driling Fluidos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Rubio Calmon de Aguiar - OAB RJ143963, Joao Guilherme de Moraes Sauer - OAB RJ023644). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, conforme requerido à fl. 80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.841.005051-8 - Sergio R. C. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Roberto Moojen Jorge. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 15:15 HORAS, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008328/2002 (2002.841.000869-8) - João Carlos Cornélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.003943-2 - Maria de Fatima de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Ronea Cristina Thuler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 15:30 HORAS, \r\n\r\nProc. 2006.841.000353-3 - Elpídio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Neyde Silva Soares e outro. Esclareça o exequente se o acordo de fl. 17 foi integralmente cumprido ou, ainda, se alguma parcela do débito chegou a ser paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.002334-0 - Renato Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Saporito de Macaé Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. Me. Ao exequente sobre certidão de fl. 21 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006258/2001 (2001.841.000099-5) - Eduardo Cardoso Wangler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Bilbao Viscaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2 - Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 516, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.841.000380-0 - Washington Luiz da Silva Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Rodolpho Antonio de Oliveira - OAB RJ001951C). 1- Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 164, devidamente cumprida; 2- Cumpra-se o determinado no item 4 da decisão de fls. 163, devendo o exequente ser intimado para proceder a retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.841.002427-3 - Jael Dias do Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.000105-6 - Vanda Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Amaral de Oliveira - OAB RJ071347). X Carlos Mário Siqueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 15:30 HORAS, \r\n\r\nProc. 2006.841.003195-4 - Flávio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 15:15 HORAS, \r\n\r\nProc. 2006.841.004389-0 - Marilza Nobel Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Magalhaes - OAB RJ122207). X J. Cláudio Oliveira Martins & Cia LTDA ( Cicle Bom Jesus ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 61, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000023-6 - Marcio Ferreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). FICA DESIGNADAO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000227-0 - Giseli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Marroque Comércio e Representação de Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FICA DESIGNADAO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001257-3 - Cristina Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Mastercard Brasil S/c LTDA. 1 - Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 41/43. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, eis que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas... \r\n\r\nProc. 2007.841.001665-7 - Clarisse Martins e Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Editora Portal Jurídico Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 2ª, 3ª e 4º reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.841.001871-0 - Israel Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002211-6 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cesar Madureira Rangel. Ao autor sobre AR negativo de fl. 15, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004706-4 - Francisco Diogo Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 135 verso, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.841.002721-3 - Paulo Sergio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência D'Paes Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre certidão de fl. 126 verso. \r\n\r\nProc. 2005.841.003964-1 - Daniel Moraes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Indefiro o requerido à fl. 113, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.841.001860-3 - José Maria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Verifico que a tarefa pedagógica deste Juízo tornou-se ineficaz ante a contumácia do réu em cumprir sua obrigação, o que impõe medida enérgica do Estado - Juiz para promover o reequilíbrio da relação jurídica. Isto posto, estribado no art. 84, §1º e 2º, da Lei n.º8.078/90 converto a obrigação de fazer imposta na sentença de fl. 35 (item B), em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 150,00, sem prejuízo da multa; 2 - Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 117, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.841.002623-5 - Sérgio Ricardo Brito Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004005-0 - Leandro Fernandes de Souza. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considero válida a intimação de fl. 49, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000301-8 - Edilzo de Jesus Docilio. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cuidam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença, devido aos pontos indicados às fls. 117/118.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a sentença possui a omissão apontada. \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os embargos para declarar... \r\n\r\nProc. 2007.841.000417-5 - Ivone Maria Costa Silva. X Banco Bmg. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000575-1 - Reginaldo Barreto Corrêa. X Vivo-telerj Celulares S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADAO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001238-0 - Eli Anchieta Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Rio Campos Veículos Ltda, Green Automóveis e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.001487-9 - Maria dos Santos de Lima. X Credi1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001671-2 - Joilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Guanabara Card -administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Ao autor sobre fl.32, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 288762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.841.004868-1 X Alessandro Paula da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). 1) Designo Audiência Preliminar para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se/Requisite(m)-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nId: 288784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003245-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE TAVARES DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da notificação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.003425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NATALINO COSTA NOGUEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003427-1 - BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ENRIQUE NUNES DA SILVA Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003086-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OLIVEIRA E MARQUES MATERIAIS DE CONTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.029.046392-6C - MARIA SILVA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000022-4 (13027) - Inventariante: HERMINIO CAETANO LOURENÇO HAMILTON CAETANO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)), Interessado: ROSANGELA FERREIRA LOURENÇO RESENDE, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao Inventariante para comparecer ao Cartório, a fim de assinar TERMO DE INVENTARIANTE\". \r\n\r\nProc. 2007.029.003306-0 - ADELIA RANGEL REINOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X ANTONIO JERONYMO REINOSO Decisão:Venha a declaração do patrono do autor de que não cobrará honorários. Autentique-se o documento à fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.029.003426-0 - VALMIRA MOTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X VALDOMERO MOURA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. 3- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda. Proceda-se à avaliação. Com \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminrar \r\n\r\nProc. 2007.029.000937-9 - REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:ISTO POSTO, Defiro a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003149-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UENDEL DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Autentique-se os documentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003499-4 - MAREVENTOS LANZA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CHINA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final. Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.522.005097-3 - APARECIDA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) \"Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I. \"(Decisão de fls. 155, proferida pela MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, em 27/6/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.029.070101-1 - ELZA MARIA FALCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) \"Substituo o perito nomeado por André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. P.I.\" (Decisão de fls. 161, proferida pela MM Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, em 06/7/07). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.001113-2 (19431) - NELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARGARIDA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) \"Nomeio como perito o Dr. André Lang, tel.9764-2358. Intime-se para que informe se aceita o encargo. Após, intimem-se as partes. P.I.\" (Decisão de fls. 154 proferida pela MM. Juíza , Dra Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, em 29/6/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.003429-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003223-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCELO RUFINO MONTEIRO Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.029.000175-8 (15047) - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS E SEU MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 539, REDESIGNO a audiência para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.522.000565-0 (17576) - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ESPOLIO DE DECIVAL DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Certifico que assiste razão peticionário de fls. 535, AO ESPÓLIO DE DECIVAL DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 25,11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003450-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OBEDY DE PRET Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003471-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUZIETE CIDADE DE CALDAS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em 03 (três) dias, querendo, contestar ou, se pagos 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Art. 3º do DL n.º 911/69). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003150-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003150-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS A TAXA JUDICIÁRIA foi recolhida a menor em R$ 307,45, conforme GRERJ n° 5003521703-5 às fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.004308-5 - ARIANA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: \"Aos interessados sobre perícia designada para o dia 12/09/2007, às 17:00h, à rua Visconde de Uruguai, 531 - sala 76 - centro - Niterói - RJ.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003224-9 - EVERALDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X SINARA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Decisão:Venha a declaração do patrono do autor de que não cobrará honorários. Venha a cópia da última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.003580-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:ISTO POSTO, nos termos do disposto nos artigos 926 e 928, do CPC, Defiro a medida liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse dos lotes de terreno nº 255 e A-1, da Gleba Conceição do Suruí, devendo o mesmo ser cumprido por Oficial de Justiça com auxílio de força policial, se necessário. Citem-se os eventuais ocupantes, realizando a qualificação dos mesmos quando do cumprimento do Mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público da Tutela Coletiva. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003382-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO JOSE GOMES Decisão:Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003382-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO JOSE GOMES a TAXA JUDICIÁRIA foi recolhida a menor, às fls. 13, no valor de R$ 73,04 havendo inclusive, diferença com relação aos honorários que deverão ser recolhidas na ocasião de seu arbitramento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003350-3 - FLORDELICE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X QUALITATIVA - FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 289211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004179-3 - Município de Magé X WALTER DA COSTA CAMARGO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.005172-5 - Município de Magé X VIRGILIO REBELLO (ESPOLIO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006857-9 - Município de Magé X PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007213-3 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.007221-2 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.018304-6 - Município de Magé X ANTAO CONCEICAO DA ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.023480-7 - Município de Magé X ADELAR FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.026598-1 - Município de Magé X ADELAR FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.030150-0 - Município de Magé X ALCIR DE LIMA FIALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.033699-9 - Município de Magé X TEMPLO BATISTA Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls. por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036765-0 - Município de Magé X HERCILIO SOUZA REBELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036801-0 - Município de Magé X WALDENIR R DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040424-5 - Município de Magé X ELIENE DE OLIVEIRA MALLETT E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043534-5 - Município de Magé X ALVINA MARIA DE PINHO SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.046993-8 - Município de Magé X AGRICIO ARLINDO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051570-5 - Município de Magé X ANTAO CONCEICAO DA ROCHA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.053375-6 - Município de Magé X ALCIR DE LIMA FIALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054149-2 - Município de Magé X MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054151-0 - Município de Magé X MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054284-8 - Município de Magé X JANECY COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.056223-9 - Município de Magé X ARLETE DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057677-9 - Município de Magé X JOSE JORDELINO DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057923-9 - Município de Magé X MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058263-9 - Município de Magé X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058468-5 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.060329-1 - Município de Magé X SERGIO HIROSHI HAGIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.061167-6 - Município de Magé X ADAURY DE SOUZA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048624-0 - Município de Magé X VALDEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049594-0 - Município de Magé X ARISTEU LUZ NUNES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050241-5 - Município de Magé X ADELAR FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050749-8 - Município de Magé X JOSE FERREIRA DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051064-3 - Município de Magé X PAULO CESAR PIRES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051164-7 - Município de Magé X AGENOR JOSE DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052071-5 - Município de Magé X WALDENIR R DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054605-4 - Município de Magé X ELIENE DE OLIVEIRA MALLETT E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054627-3 - Município de Magé X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056457-3 - Município de Magé X ALMIR STEPHEN AZEREDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.057054-8 - Município de Magé X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057093-7 - Município de Magé X LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.057197-8 - Município de Magé X LUCIA HELENA CASTILHO ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.058581-3 - Município de Magé X HELIO LUIZ VIEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.059131-0 - Município de Magé X AGRICIO ARLINDO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060834-5 - Município de Magé X MATOZINHO JOSE MORAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061864-8 - Município de Magé X MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062518-5 - Município de Magé X SEBASTIAO RAPOSO SOBRINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065567-0 - Município de Magé X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.068420-7 - Município de Magé X MIGUEL NOGUEIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010379-3 - Município de Magé X NELCY PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016164-1 - Município de Magé X VIRGILIO REBELLO (ESPOLIO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 289213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004311-6 - Renata dos Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.001718-5 - Maria Conceição Francisco Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Libra Aministradora de Consócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006414-0 - Emmanuel Marques Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Americanas. Com. S/a-comércio Eletrõnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007773-0 - Luciene Souza Tavares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.008321-2 - Marinette Brasil Young. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008489-7 - Samuel Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o acostado às fls. 30, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002347-3 - Michelle Bernardo da Silva. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006052-2 - Rosineri Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85/86 - Diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.001638-7 - Iltalia de Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Pavisolo Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). Venham os dados cadastrais da empresa para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006148-4 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Alciele Oliveira Vidal. Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008595-6 - Thays Heriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Raquel Vivas Marinho Campos. Fls. 18 e 18/ verso . Diga a autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000498-8 - Moisés Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Marana Motos. Fls. 177. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000227-1 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.003235-4 - Sueli Barreto Fontoura. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.006001-5 - Sergio Rogério Leal Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Moto Fácil Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. Suspenda a execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002772-5 - Rosane Corrêa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 95/96 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003997-1 - Luidi Ederli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Diego Rodrigues Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica desde já a parte autora intimada a dar andamento ao presente feito, tendo em vista o mesmo estar paralisado por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006466-7 - Benhur dos Santos Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fl. 70/71 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.005312-6 - Rozineide Josefa da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.003365-8 - Maria Luiza Moza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A PARTE AUTORA DESDE JÁ INTIMADA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 288734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002010-9 - LUCIANA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO Decisão:1. Fl.23: Indefiro, pois a diligência incumbe a parte. Caso haja recusa comprovada do INSS em fornecer a certidão, o pedido poderá ser reconsiderado. Assim, cumpra-se fl. 22 item 2, alínea \"a\" e item 3.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Despacho:1. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após decorrido o prazo, certifique-se o recolhimento das custas e voltem conclusos.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMO DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora (fl.16º), indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002210-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS PASSOS LEITE Despacho:1. Tendo em vista a informação de que o réu faleceu, concedo ao autor o prazo de dez dias para adequar o pólo passivo, devendo, ainda, indicar o endereço do representante legal do espólio ou de seus sucessores, para fins de citação.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.002248-9 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 31/10 /2007, às14:10 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002194-1 - MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 31/10 /2007, às14:30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSINALDO DE ARAUJO INACIO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002967-4 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 49) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 169,67CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (2% 3000,00) - 0101-6 - R$ 60,00FUNPERJ - 600225174-9 - 9,35FUNDPERJ - 567300124-3 - 9,35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.002679-6 - MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000847-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS), Fiador: JOSE GOMES TRAVESSAS Despacho:1. Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fl.116, observando-se que se trata de ação monitória.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.002237-4 - MANOEL NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 10,00 (dez reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 13:10 horas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.249: Ao autor para que entre em contato com ilustre perito a fim de agendar a data da perícia. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001630-0 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 186/187: Às partes. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001282-4 - OSMAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, o autor não comprovou o pagamento do parcelamento das contas com vencimento em fevereiro e março de 2006, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.3. Cite-se com as advertências legais (artigos 285 e 319 do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Desfazimento de Construção C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002241-6 - JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 927, inciso III, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Despacho:1. Aguarde-se em cartório até 30/10/2007. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação das partes e venham conclusos.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001076-1 - NAIR JOSE FALCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DANIEL FALCON (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 31/10/07 às14:00 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 09/11.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002206-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEITON DA SILVA MOREIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 17/18.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002217-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIO GERALDO DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002242-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DJACI DINIZ DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001877-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE BARROS DA ROCHA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/11vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Despacho:1. Esclareça a parte autora se as perdas e danos correspondem ao valor do bem. Em caso afirmativo, venha, no prazo de 10 dias a tabela FIPE da época da propositura da ação de depósito. Caso contrário, venha no mesmo prazo, memória discriminada e atualizada dos cálculos referentes às perdas e danos.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 124/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.000066-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALMIRO DE ALMEIDA KELLY Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 05 dias para depositar o débito remanescente, no valor R$ 59,64(cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) conforme fl. 140, sob pena de penhora on line.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.075.000548-0 - VERA LUCIA BRITO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO Despacho:1. Fl.32: Regularize-se, devendo esclarecer o nome dos proprietários dos imóveis confrontantes, pois nas certidões do RGI de fls. 18/20, constam nomes diversos dos indicados pelo autor.2. Concedo ao autor o prazo derradeiro de cinco dias para emendar a inicial para fazer constar o imóvel usucapiendo com suas metragens e confrontações de acordo com a certidão de fl.08, devendo, ainda, indicar os imóveis confrontantes conforme certidões de fls.18 e 20, sobe pena de indeferimento da inicial por inépcia.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.002219-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 14/11/2007, às 14:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1. Comprove a autora no prazo de 5 dias o depósito das prestações que se venceram no curso do processo.2. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000486-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVID BORGES Despacho:1. Diante do silêncio da parte autora, aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, arquive-se, com as formalidades de estilo.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Cumpra-se fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000270-3 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X ZILMA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Com o advento da Lei 11232/2005, tornou-se desnecessária a segurança do Juízo para apresentar embargos (art. 736 do CPC), assim, revogo o despacho de fl. 91.2. Ao embargado.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO SANCHO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002229-1 - TEREZINHA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que os pontos controvertidos são os danos morais alegados pela parte autora, designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS EM DECORRENCIA DE ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.075.001189-4 (1644) - TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X KAROL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 101, 176, 211/214, 228/230) - 0714-6 - R$ 110,16AST (apelação fls. 262) - 0701-3 - R$ 41,97Porte de Remessa e Retorno (apelação fls. 262) - 0301-2 - R$ 17,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 102 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 255,30CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 25,53Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 10.000,00) - 0101-6 - R$ 200,00FUNPERJ - 600225174-9 - 13,63FUNDPERJ - 567300124-3 - 13,63Obs.: A parte RÉ deverá também depositar metade (TRÊS salários) dos honorários periciais homologados conforme decisão de fls. 194. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001687-9 - FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Revogo a decisão de fl. 371 para conceder ao devedor o prazo de 15 dias para pagar o valor apresentado na planilha (fl. 368), sob pena de multa de 10% (art. 475-J).2. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado informando a recosideração da decisão recorrida. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar a sua retirada de pauta, bem como a cobrança da precatória independente de cumprimento, revogando, ainda o item 02 de fl.140, pois se trata de procedimento sumário em que o rol deve instruir a inicial ou a contestação, sob pena de preclusão. Desta forma, verifica-se que o feito está maduro para julgamento não havendo necessidade de audiência. Cobrada a precatória, voltem conclusos para sentença.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001582-5 - CARLOTA AUGUSTINHO GOMES DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação 2 ... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas \r\n\r\nProc. 2007.075.000203-0 - ESPOLIO DE OLIVIO VITORINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714) Sentença:(...)7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, extinguindo o processo, com fulcro no art. 269, inciso II, do CPC (subsidiariamente), para converter a liminar de Busca e Apreensão dos documentos descritos à fl. 14vº em definitiva para que permaneçam sob o poder do requerente.8. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ, aplicando-lhe, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pois lhe defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça.9. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida, Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000846-8 - ROLANDO MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 41 e 42) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 6,98Taxa Judiciária (2% do total do débito menos o acordo de 900,00) - 0101-6 - R$ 140,47FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000058-3 - MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 224/225, POIS TEMPESTIVOS E REJEITO-OS NO MÉRITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO A SER ESCLARECIDA, CONFORME MENCIONADO NO REFERIDO RECURSO. RESSALTA-SE, AINDA, QUE NÃO CONSTA DO PEDIDO INICIAL (FLS. 07) O VALOR QUE DEVERIA A EMPRESA RÉ COBRAR DO AUTOR. DESSA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 219/221. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001302-6 - VICENTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos .2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, à 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos 2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora.4. Defiro a produção de prova documental superveniente 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,. 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 33, ... determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais), Intimem-se as partes para cumprimento.2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora.4. Defiro a produção de prova documental superveniente 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,. 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001414-6 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001741-0 - ALTAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora.4. Defiro a produção de prova documental superveniente 5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,. 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001742-1 - JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, à 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, à 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001809-7 - LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, à 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001313-0 - EDSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação 2 ... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... , pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, à 14:25 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a emenda de fl.31. Anote-se onde couber. 2. Considerando a certidão negativa de fl. 34, manifeste-se o autor. 3. Venha, no prazo de cinco dias, o atual endereço do réu, para fins de citação.4. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA Despacho:1. Defiro a emenda de fl.36. Anote-se onde couber. 2. Ao autor sobre a contestação, sem prejuízo da audiência designada.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001394-4 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X JENIVAL PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a emenda de fl.31. Anote-se onde couber. 2. Considerando a certidão negativa de fl. 34, manifeste-se o autor. 3. Venha, no prazo de cinco dias, o atual endereço do réu, para fins de citação.4. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Despacho:1. Fls.33/34: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001246-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 24,43SUBTOTAL - R$ 24,43CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,44FUNPERJ - 600225174-9 - 1,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,22Assino por ordem da MM Juíza O.S. 02/03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - ELIANE DE BARCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Considerando a manifestação da autora à fl. 173, declaro cumprida a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no item 2 de fl.173.3. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para o réu apresentar os documentos solicitados pelo ilustre perito à fl. 223, sob pena de perda da prova. 2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.075.002009-7 - ESPOLIO DE LEONIDAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES) Venham aos autos duas cópias da inicial e da planta do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 289285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.828.003874-1/01 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Aldo Carracena. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.004098-1 - Maria das Graças Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Luzia de Morais Calil. Ao autor sobre fls. 16/17 \r\n\r\nProc. 2005.828.001296-3 - Carlos Antônio Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Jobson Oliveira de Deus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.001030-0 - Andréa Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Andréia Araújo Carvalho e outro. Isto posto, revogo a decisão de fls. 33 e restabeleço a decisão de fls. 28 v.\r\n\r\nEm conseqüência, intime-se a parte ré para desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de expedição de ordem de despejo.\r\n\r\nProc. 2006.828.004078-0 - Amaro Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Maria Luiza Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158, Edison de Freitas - OAB RJ115081). Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007359-0 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). X Joktan de Lima Filho. Providencie a parte autora a substituição dos cheques (4) por cópias legíveis, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem a substituição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003817-8 - Osvani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Paulo Freitas Santos. Ao autor sobre fls. 20v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007797/2001 (2001.828.003739-2) - Viviane Michelle Conceição Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Condeno a embargada na litigância de má-fé, nos termos do disposto no art. 17 do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem sucumbência. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2002.828.001580-5 - Nerai Sudre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Esclareça o patrono da autora o requerido às fls. 271, uma vez o mandado de pagamento de fls. 272 foi expedido em 25/05/07, ainda não transcorrido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.004854-9 - Severino Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Baby-mac. Ao autor para retirar certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2002.828.005582-7 - Amelia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, deve ser considerado como correto o valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2003.828.001447-5 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). No presente caso, deixo de inverter o ônus da prova em favor da embargada. Com razão a Embargante ao aduzir excesso de execução, já que a embargada não trouxe aos autos comprovação efetiva da cobrança indevida a título de pulsos além da franquia, de modo a demonstrar o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, juntando somente 2(duas) faturas com a cobrança indevida. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir a execução para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.828.001115-6 - Margarete da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.001134-0 - Zuth José Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 93/94: Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento; 2 - Providencie o exequente a juntada de planilha atualizada da diferença, considerando o recebimento da quantia de R$ 6.000,00.\r\n\r\nProc. 2005.828.004401-0 - Jorge da Silva Neves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Declaro como devido o valor de R$ 37,31 (trinta e sete reais e trinta e um centavos). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.828.007076-8 - Manuela dos Santos Gifoni. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.007147-5 - Rosinalva Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X \"riomed\" Serviços de Assistência Médica r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Indefiro a execução em face da pessoa jurídica SAMOE, posto que esta pretensão se lastreia em mera informação do \"zelador\" conforme certidão de fls. 98. 2) Oficie-se à JUCERJ para que informe a situação registral da RIOMED ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (CNPJ 29.204.211/0001-28), bem como as três últimas alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2006.828.001897-9 - Aloisio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Venda de Automóveis. 1 - Fls. 42/43: Anote-se onde couber. 2 - . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2006.828.003453-5 - José Roque Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005669-5 - Katia Regina Zanatta Campos Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Citicard S/A e outro. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.004908-5 - Jean Marc Champesteve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Jones Correa dos Santos. Providencie o autor a juntada do original do título executivo, bem como retifique a planilha de fls. 15 para excluir os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.003652-7 - Odilon Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). O valor total devido a título de multa diária é R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). O valor referente aos honorários é de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), ou seja, 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Frise-se que R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) já foram quitados pela embargante. Logo a presente execução deve prosseguir tão somente no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de multa diária e R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) a título de honorários advocatícios devidamente atualizados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de multa diária, bem como R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) a título de honorários advocatícios que devem ser atualizado monetariamente. Prossiga-se em execução nos presentes termos. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.828.000082-1 - Jose Marcos Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Formacol Fortaleza Materiais de Construção LTDA. O autor é advogado e não ostenta o perfil dos juridicamente necessitados, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.828.001085-1 - Carlos Alberto Mendes de Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do disposto no art. 55, § único da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.002936-7 - Otília de Oliveira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mg Representações de Cons e Seg LTDA. Considerando que a certidão de fls. 38 v. dá conta do falecimento da autora há aproximadamente um ano, sem que tenha havido habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto, com fundamento no art. 51, V, da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.51, inciso V, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.828.002975-6 - Marilene Silva da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.828.003132-5 - Helio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.828.004146-0 - Maria Jose Marmelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.004468-0 - Cláudio Devecchi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do disposto no art. 55, § único da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.007237-6 - Flávia Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFixo multa de R$ 200,00 por cada eventual cobrança de qualquer parcela a título de substituição do padrão ou medidor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 1.750,00 (guia de fls. 97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante no valor da diferença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000588-2 - Izabel Cristina Gonçalves Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000761-1 - R C Silva Revestimentos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Intranscol S/a-gestão Global de Resíduos. Fls. 81: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2006.828.003926-0 - Marcos Paulo Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.004898-4 - Gilmar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006449-7 - Elisangela Bazeth de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ao autor sobre fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.828.006750-4 - Maria Clara Brum Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens, Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2006.828.007255-0 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.008143-4 - Marcelo de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.828.000203-2 - Rita de Cassia Albuqerque Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cartão Ipiranga, Banco Fininvest S/A. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende realizar nova audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.001085-5 - Antonio Carlos de Matos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001518-0 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Werner Saraiva Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). Indefiro a gratuidade. O recorrente exerce atividade empresarial no ramo imobiliário e não ostenta, evidentemente, o perfil de pessoa juridicamente necessida. Recolham-se as custas, no prazo de 3 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.828.001548-8 - Antonio Marcos Lissonger de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Maria de Lourdes Gama Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343, Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001752-7 - Rosângela dos Santos Duarte. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Inicialmente, consigno que os embargos de declaração podem ser julgados pelo magistrado que não proferiu a sentença, consoante o disposto no enunciado 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs embargos de declaração de fls. 45/47 pretendem rediscutir o mérito da causa, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 45/47, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.003094-5 - Jersanda de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X H S B C. ( Cartões de Crédito ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005433-0 - Tereza Godoy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que não houve corte no fornecimento de energia e seim alegada \"precariedade\" do serviço, mantenho a decisão de fls. 17. aguarde-se a manifestação de fls. 17. Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.005434-2 - Ana Maria Godoy de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que não houve corte no fornecimento de energia e sim alegada \"precariedade\", mantenho a decisão de fls. 11. Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.005757-4 - Marcio Rosa Matias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Antonio Ramos Teixeira e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006186-3 - Fabio Medeiros Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Oi-telefonia Celular S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006200-4 - Claudio Roberto Schaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006210-7 - Marlize Cardoso de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Claro - BCP S.A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006211-9 - Gessica Gouvea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006213-2 - Eduardo do Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X CREDICARD BANCO S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006234-0 - Maria Madalena e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Banco Bradesco S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003186-0 - Walmir do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nAssim, a presente execução apresenta-se flagrantemente excessiva, Frise-se que devidamente comprovado nos autos que a embargada realizou inspeção da linha telefônica da residência do autor, conforme comprovantes às fls. 76/77 e 185/189. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Condeno o embargado na litigância de má-fé, nos termos do disposto no art. 17 do CPC. Custas na forma da lei. Sem sucumbência. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2002.828.004140-3 - Selma Evangelistade Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Lokau - Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Ao autor sobre fls. 166 \r\n\r\nProc. 2003.828.006204-4 - Flávia Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Banco Santander Meridional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Desta forma, deve ser a planilha da embargada retificada para constar os seguintes valores: multa diária no valor total de R$ 16.650,00(dezesseis mil seiscentos e cinqüenta reais) mais danos morais devidamente atualizados conforme planilha da embargada, totalizando R$ 5.199,11 (cinco mil cento e noventa e nove reais e onze centavos). Totalizando a execução R$ 21.849,11 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e onze centavos). Devendo incidir sobre este valor 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 26.218,93 (vinte e seis mil duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos). Condeno o embargante nas custas e despesas processuais, na forma do § único, do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.000335-8 - Drogaria Fiuza de Piabetá LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008845/2001 (2001.828.000266-3) - Arlindo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). 1) Revogo a decisão de fls. 161. 2) A execução foi extinta (art. 794, I, do CPC) e não houve recurso contra a sentença de fls. 146/147, que deixou claro que nada restava a executar. 3) Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 288740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.828.005874-4 Vítima(s): Domingas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Alex Nunes dos Santos e outros. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/07 ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.828.001995-0 Vítima(s): Marta da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa da Silva Rocha - OAB RJ143580). X Marcia da Rocha Dias e outro. 1 - DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 24; 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 288742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000552-5 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Bruno Toselli. Ao autor quanto a certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.820.000802-2 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Denise Araujo Santos. Indefiro o pedido de desentranhamento do mandado de fls. 32/33. Indique o exequente a sua pretensão, haja vista as certidões de fls. 27v e 28. \r\n\r\nProc. 2006.820.001691-2 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Joel Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). À parte ré sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.005949-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X M. A. P. Marins Artes Gráficas. Acolho a justificativa. Informado o novo endereço do réu, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000623-4 - Juma Corporation Consultoria e Negócios Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Marcia Christina Nascimento Magalhães. Designe-se nova AC, no entanto, a diligência requerida às fls. 32 cabe ao patrono e não ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000698-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Francisco de Assis Azevedo. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000701-9 - Macomar Material de Construção Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Cloves Antunes Machado. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.000704-4 - Macomar Mateiral de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Rodrigo Alegre Cardoso. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000706-8 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ana Deise da Silva Ferreira. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.820.001280-5 - C. D. & Trio Comercio de Material Elétricoo e Hidráulico LTDA -me. Rep Leg(s): Ana Paula Torres de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Edgard Luiz Lontra. Indefiro a expedição do ofício requerido, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus do exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço do réu, em 30 dias, observando o(a) réu o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.820.001352-4 - Alberto Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Célio Lemos. Indefiro a expedição do ofício requerido, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus do exequente informar ao Juízo o endereço correto do réu e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço do(a) réu(a), em 30 dias, observando o(a) exequente o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.820.001679-3 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Cléber de Souza. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001814-5 - Mauro Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ127779). X Neusa Maria D' Oliveira Neto. Audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.820.000311-6 - Leyla Nascimento Chist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 347v, julgo deserto o recurso. Prossiga-se com a execução conforme determinado na decisão de fls. 314/318. \r\n\r\nProc. 2006.820.002654-1 - Sanilu Alcantara da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre as informações fls. 138 e 139. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003678-9 - Gilson Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Auto Criscar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - Sergio Ricardo Limeira Tavares. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.003992-4 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004819-6 - Jacy Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000663-5 - Leandro Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Info - Rede Veterana Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000483-3 - Ana Alecrim Bascopé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Mauren Cristian dos Santos Silva. Audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000012-0 - João de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Washington Hermes de Almeida Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedicto Rosa - OAB RJ056259, Antonio Carlos Oliveira de Almeida - OAB RJ066027, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora efetivada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.820.002712-9 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Luciana de Souza Matta. À parte autora quanto à juntada do mandado, incluive devendo informar se ratifica o constante na certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.820.003160-1 - Sebastião Marques Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Jorgemar Freitas Lobo. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.820.003162-5 - Nei Farias Frauches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Zildo Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001496-6 - Diadema 384 Antenas e Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Rafael Sá Rego. À parte autora quanto à juntada do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001926/1999 (1999.820.000113-2) - Lucilia Odette Barros Tzoulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bramega Com. Imp. Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). Cumpra-se fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.820.001114-2 - Fidelis Almeida Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 92, e diante da inercia da parte autora quanto ao despacho de fls. 213, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.820.000528-4 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da informaçao do Contador às fls. 227v, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.000218-2 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Paula Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). À parte exequente quanto ao retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.820.002206-5 - Lourival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Mega Veículos. Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 76 julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.820.004088-2 - Geraldo Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.001048-0 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Itaucard Finaceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o item 2 de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002934-7 - Divaldo Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003024-6 - Adelina da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.003037-4 - Jasme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003153-6 - Elias Adelino Fostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003164-0 - Júlio Cesar Lessa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004675-8 - Rosangela Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005051-8 - Ricardo Guedes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005165-1 - Tertuliano Sodre Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005185-7 - Ana Cristina Maçante Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005 - Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005260-6 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006010-0 - Fernando da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54. Anote-se. Diante da decisão de fls. 51, manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 53/54. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000105-4 - Aloisio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000169-8 - Jorge Luiz Rufino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000171-6 - Jorge Luiz Rufino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000184-4 - Clemilda Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000267-8 - Edesio Jose Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de hipossuficiência de que trata a lei 1060/50. Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000269-1 - Leandro Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000270-8 - José Jorge Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000393-2 - Whilton Vitor de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Matos - OAB RJ122701). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil- Grupo Itau. Venha a declaração de hipossuficiência economica de que trata a lei 1060/50. Para a analise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000438-9 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Gilmar Cardoso de Carvalho. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.000472-9 - Lací Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, vindo aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta junto à Receita Federal, além da declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.820.000679-9 - Geraldo Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fininvest. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000759-7 - Claudecir José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o transito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001004-3 - Edilson Tadeu Soares Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Dicasa Motos ( Nitjap Comércio de Motos Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001460-7 - Carlos Magno Azeredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Shop Time. Audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001562-4 - Edson Carlos Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Brastel Editora LTDA. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.001647-1 - Raquel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X Zuleika Luiza Fernandes de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). Audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001715-3 - Antonio José Simões de Sousa e outro. X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o polo passivo. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003085-6 - Vilson Prado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.000034-7 - Daniel Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nId: 288716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Fls. 47: Defiro. Redesigno Audiência de Concilação instrução e Julgamento para o dia 18/10/07, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.034.000946-1 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA (RJ-144176)) X A.F.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios, pagos à representante legal do(a)(s) autor(a)(es) até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/09/07, às 14h15min. \r\n\r\nAlimentos, E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000848-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X E.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos à representante legal do(a)(s) autor(a)(es) até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/09/07, às 14h:00min. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.034.000340-7 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X SEBASTIÃO AURELIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % do valor da causa. Ante as alegações feitas pelo autor de que os réus praticam agiotagem e considerando a afirmação dos réus de que praticam juros acima do legalmente permitido, remetam-se ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal cópias de fls. 02/06, 23/25 e 46/52. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.034.000356-0 - GUILHERME HORSAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X SEBASTIÃO AURÉLIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % do valor da causa. Ante as alegações feitas pelo autor de que os réus praticam agiotagem e considerando a afirmação dos réus de que praticam juros acima do legalmente permitido, remetam-se ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal cópias de fls. 02/06 e 24/26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.034.000533-6 (3743/00) - Inventariante: MARIA CELESTE ABRAHAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre manifestação do anverso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001252-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Fls. 260/261: Defiro. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000563-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR MELO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2003.034.001143-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) G.S.C. E OUTRO, Dr(a). GERSON ANTONIO FERNANDES (PA-004824B), Dr(a). ANDREZA DOS SANTOS SOUZA (PA-012218) Despacho:1) Atenda o autor ao sugerido pelo MP às fls. 93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 39, adequando-se o rito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.034.000713-0 - DALVA DE SOUZA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos os originais de fls. 29/32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000392-0 - LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. E OUTRO X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Decisão:O preceito contido no item II, letra g, nº 5, da Portaria nº 822/2006, da E. Corrgegedoria Geral da Justiça (fls.46), refere-se aos feitos que tramitam nos Juizados da Infância, da Juventude e do Idoso, como, por exemplo, na aplicação de medidas protetivas a crianças em situação de risco. A isenção deferida aos maiores de 65 anos abrange somente as custas judiciais e extrajudiciais, de acordo com o disposto no art. 17, X, e 43,IX, da Lei Estadual nº 3350/99, desde que recebam até 10 salários mínimos, comprovando-se nos autos. No entanto, face à ausência de previsão legal no Código Tributário Estadual, os maiores de 65 anos que recebam a renda aduzida acima não possuem específica isenção de taxa judiciária, de acordo com a decisão da E. Corregedoria no proc. adm. nº 161.296/2003 (D.O. de 02/02/2004, fls. 68). Cumpra-se fls. 39v. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.034.001136-2 - H.O.S. X M.A.D.O.S., M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Cumpra-se fls. 27, atentando para que o atestado de saúde refere-se somente ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.034.000056-9 (5324) - ERIVELTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER (RJ-057267)) X EXPRESSO METROPOLITANO LTDA Despacho:Ao requerente de fls. 406 sobre certidão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2006.034.000492-8 - NILTON DA LUZ COSTA ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VETROPAR NORDESTE LTDA Despacho:1) Fls. 58. Indefiro. 2) Int-se pessoalmente o autor para pagamento das custas em 60 dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.000967-9 - Inventariante: PETERSON ROBAINA LAGE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ADALMO FRONTELMO LAJE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Manifeste-se o inventariante se deseja a convolação para o rito de arrolamento. Em caso positivo, cumpra-se o disposto no art. 1032 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da isenção legal reconhecida às fls. 43. Condeno-a, porém, ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.034.000142-6 (298/95) - CRISTOVÃO EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X CLEBER VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Cumpra-se fls. 186, primeira parte, apenas informando se o que falta é a cerca e a desocupação, a fim de permitir a execução correta do acordo. \r\n\r\nId: 289159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002418-2 - LUACY CERDEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100)) X ANTONIO LIMA SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se onde couber.Quanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após o decurso do prazo de defesa.Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c desbloqueio \r\n\r\nProc. 2007.036.004355-3 - JAIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:Isto posto, e considerando que a concessão de oportunidade ao requerente para emenda da exordial, com sua adequação ao procedimento cabível, não lhe traria qualquer benefício, indefiro a inicial, com fulcro no inciso V do artigo 295 do CPC., julgando, por conseqüência, extinto o processo sem exame de mérito, na forma do inciso I do artigo 267, também do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de Justiça que defiro neste momento. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004047-0 - ANTONIO ROGERIO BELLARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), Falecido: ROSA BELLARDINI Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.003936-7 - ROSA MARIA FERNANDES E SILVA X Falecido: VALDEMAR FERNANDO DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão: 1. Defiro JG. 2. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.. 3. Processe o arrolamento, providenciando-se: - cópia autenticada da certidão de óbito de fls. 07. - esboço de partilha amigavel; - comprovantes relativos aos bens inventariados, bem como certidão do RGI atualizada e negativas fiscais. O-se à SRF. - recolhimento de impostos. Intime-se. 4. Oficie-se conforme requerido às fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.87.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007291-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI SILVA SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de fls. 72. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.007291-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI SILVA SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para instruir o mandado com cópia de fls. 72, conforme determinado no r. despacho de fls. 73. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.005832-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BARROS DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.75/76.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004624-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X RONILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DINO RICARDO DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA... \r\n\r\nProc. 2004.036.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DINO RICARDO DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para que recolha as custas de expedição da Carta precatória bem como providencie as cópias para instrução da mesma. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.004364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LUIZ EMIDIO ROBERTO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.52/53.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.524.003928-8 (25350) - HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 97/114 EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADOI-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS Atos da Serventia: \"Ao Autor para juntar o contrato celebrado com a ré, devidamente assinado pelos contratantes. \" \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006713-0 - TRANSPORTADORA KTL E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 273 do CPC. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007738-0 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANRISUL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:1- Às partes sobre respostas dos ofícios . 2- Em provas, justificadamente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002065-4 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: Recebo os recursos de fls. 107/115 e 116/127, no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentarem contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.004641-9 - ROSANGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EDITORA JACOBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Ante o certificado às fls.35, decreto a revelia da ré. Anote-se; 2)Nomeio-lhe Curador Especial, na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juizo, dê-se-lhe vista; 3)Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral, retro requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.003877-0 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X MADISON GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310) Sentença: ...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao réu. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.007442-0 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X AURIA GOMES VIEIRA Despacho:INFORME O AUTOR SE HOUVE A DESOCUPAÇÃO PELO RÉU DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), ELIEZER MOURA BARRETO), MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO Decisão:Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do 1º réu. Digam as partes se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.006025-8 - LUCY ROSA DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: Recebo o recurso de fls. 226/233, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.000708-1A - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000101-4 (21177) - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LEILA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) \"AO AUTOR SOBRE FLS.121.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004313-8 (4313) - MARCOS NATALINO SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Isto posto, rejeito a pretensão do executado.Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o executado, através de D.O., para pagamento da diferença apontada pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. ... \r\n\r\nProc. 2005.036.007271-8 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ;;AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 54/64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000451-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X JC DE NILOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS \"AO AUTOR SOBRE O MAANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.036.006763-9 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:FLS. 179. ATENDA-SE AO MP. ATENDA-SE AO SOLICITADO àS FLS. 180 E 190 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.001394-9A - UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) \"AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA EM .... NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVANDO O DEPOSITO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORTA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004116-7 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré providencie o fornecimento regular de água na residência da parte autora, no prazo de cinco dias, através dos meios regulares ou mediante o comparecimento de carro-pipa, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a se iniciar da data da intimação. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006348-0 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003996-3 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO Decisão:Isto Posto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.036.004379-6 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...DESIGNO O DIA 26/09/07 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...P-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002139-0 - MAURILIO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), YASAN CONCEICAO DA SILVA LEMOS TAVOLARO), JULIANA LEMOS TAVOLARO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atos da serventia: \"Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.005632-5 (26.822) - THAIS DA SILVA LEITE, TAIS DA SILVA LEITE, THAIS DA SILVA LEITE (RETIF.CF.OF.655/99) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) WANDER GLEI GOULART CAMPOS), MONICA FERNANDES RAMOS), JACKSON GUILHERME DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.001103-2 (28.695-4) - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 33,25 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 41: R$ 33,25Campo 42: R$ 3,32 Campo 30: 0723-7Campo 32:6002-05926-6 Campo 46: R$ 5,30Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 1,66 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 1,66Campo 49:R$ 45,19 \r\n\r\nProc. 2001.036.003814-3 (30.193) - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:FLS. 166: ANOTE-SE ONDE COUBER... I-SE O RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004566-5 - ANA PAULA ALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005444-5 - ARI PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e moral c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.001196-0 - ALEXANDRE ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: Recebo o recurso de fls. 195/202, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005593-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Reitere-se 0fício de fls. 99.2- Ao autor sobre fls. 100/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.004152-0 (30265) - WALKIRIA LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X JOSE VERISSIMO BARBOZA Despacho:Expeça-se ofício tão somente à Receita Federal, devendo a parte providenciar a certidão fiscal da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.036.004227-5 - Inventariante: VALERIA DA PENHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARIA DA PENHA FRANCISCO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venham as primeiras declarações, trazendo aos autos os documentos referentes aos bens, inclusive certidão do RGI. Lavre-se termo de ratificação. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 6- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.004175-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X SUELLEM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME), DANIELLE PACHECO SOUZA), SUELI ROSA PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.008050-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARCIONILHA PENHA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:À EXEQUENTE PARA FORNECER O Nº DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, SE FOR O CASO. APÓS, CLS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000186-2 - MAURO PEREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.... NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO COM OU SEM A SUA APRESENTAÇÃO, CERTIFIQUE-SEAO FINAL ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002924-6 - SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE (RJ-144771)) X CNAF CENTRO NILOPOLITANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA Decisão:À autora para regularizar sua representação eis que não juntou seu estatuto social na forma dos arts.12 VI e 283 do CPC, bem como autenticar a procuração de fls.23, por se tratar de copia (ou juntar procuração original) à luz do art 284 do CPC no prazo de 05 dias, sob pena de extinção com esteio no art.13 I e paragrafo único do art. 284 ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.036.023521-0 - ICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X BANCO ITAU S.A.), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:REGULARIZE A AUTUAÇÃO......... FAZENDO CONSTAR FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE PROVA ORAL.,.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004622-0 - MARCELO BOUSQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.036.004622-0 - MARCELO BOUSQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008061-4 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 25 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Atos da serventia: \"Ao réu sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003708-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS ALBERTO BARCELOS \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002433-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA \"AO AUTOR SOBRE O MAANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000322-1 - SOLANGE SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente, \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.036.003743-1 - CLARICE ALVES PINTO, MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000106-6 - MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais c/c cancelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003643-1 - COLEGIO CURSO EQUIPE GRAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pela parte ré. Após, initme-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.006407-4 (28446) - CARLOS AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMIN.DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.2- Considerando a inversão supra deferida, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificadamente. 3- Sem prejuízo, intime-se o autor quanto à proposta de acordo feita pela parte ré às fls. 174/175. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.006121-8 (28.391) - EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: Recebo os recursos de fls. 292/299 e fls. 300/311, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002475-0 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INTIME-SE O SR. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004567-7 - FLAVIO ALEXANDRE DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material \r\n\r\nProc. 2005.036.000486-5 - ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004352-8 - ANTONIO MACIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:....Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré providencie o fornecimento regular de água na residência da parte autora, no prazo de cinco dias, através dos meios regulares ou mediante o comparecimento de carro-pipa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a se iniciar da data da intimação. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.000650-1 - IVONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:...ASSISTE RAZÃO O MP, SENDO, PORTANTO, INCABÍVEL A INCLUSÃO DO ESPOLIO DE LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO E ANALIA DE ALMEIDA NO PÓLO PASSIVO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 138/139 \r\n\r\nProc. 2004.036.000652-5 - LUCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:AO DR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de ressarcimento de dano material e reparação de dano moral c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000651-3 - IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:AO DR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.007748-2 - ITAMIR DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)), SPLASH VEICULOS LTDA, Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.003940-9 - THIAGO LUIZ MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"Vistos, etc...\"Defiro JG.Considerando que se trata de relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do CODECON e diante da hipossuficiência do autor, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Quanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após o prazo de defesa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001399-4 - EDERLINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Recebo o recurso de fls. 111/129, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004626-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Retifique-se no sistema e na autuação o pólo passivo da presente ação fazendo constar Vivo S/A. Recebo o recurso de fls. 93/99, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1994.524.002364-9 (21819) - SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X MARINHO GONCALVES VIANNA E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Exequente para indicar bens a penhora conforme parte final da sentença.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.002783-0 - ANTONIETA DA SILVA TONASSI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atos da serventia: \"Ao autor sobre os cálculos do 8º contador.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.036.001442-3 - SUELY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.000138-5 (28506) - DIRCEU ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X ORLANDO MELLO Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000467-5 - DELIO MENEZES PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARON CHIL RYFER E OUTRO), Confrontante: FEIJA MAJA SZUCHMACHER), Confrontante: SZMUL NUTA WAJNGOLD), Confrontante: JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARIETA ANDREA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.036.003877-6 - LUIZA FLORINDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Confrontante: PEDRO ROSSEAU PESSANHA), Confrontante: DJALMA JACOMO DA SILVA), Confrontante: ALTIVO GONCALVES) \"AO AUTOR PARA ATENDER AS CERTIDÕES SUPRAS.\" \r\n\r\nId: 289217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.007299-8 - OLARICO CESAR DANTAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000135-7 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o inciso I do §2º do art. 475.O do CPC.....DEFIRO o levantamento da quantia depositada às fls.189 em favor da autora e de seu patrono, relativo ao valor principal e de honorarios de sucumbencia, respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002767-5 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001357-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE - VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, devendo apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000506-6 (15.883) - Inventariante: AEDA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X DAVID BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.524.006250-1 - HELCIO ESTEVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA Ao inventariante sobre o desarquivamento, e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃIO \r\n\r\nProc. 2007.036.004884-8 - ARIODANTE DA CRUZ X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Decisão:.........DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que ...... Cumpra-se o autor o art. 276 do CPC, juntando o rol de testemunhas e quesitos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Devolução de Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.004314-1 - GILBERTO LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ante o retro informnado pelo cartório, esclareça a parte autora. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial. \r\n\r\nProc. 2003.036.005278-8 - PADARIA E CONFEITARIA CASAROLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727) Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.001971-0 - JOAO FRANCISCO REGIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004066-3 - ILMA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 289221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.005840-2 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Aline da Costa Lopes. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000029-3 - Irair Coimbra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Fabian Rodrigues Fortes. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002036-0 - Suely de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Sebastião Ribeiro Filho. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 47/48). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002964-7 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Nirzette Silveira Vicente. Certifico que a CP já foi digitada, comparecer ao cartorio para tirar as xerox necessárias para expedí-la. \r\n\r\nProc. 2006.808.003779-6 - Jorge Leal Portel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Daniel Gonçalves Fernandes. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001958-9 - Cross Way Comércio e Construção Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Carlos Alberto Decembrino. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002665-0 - Abidias Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria das Graças de Vasconcelos. Anote-se o novo endereço da parte ré.\r\n\r\nRedesigno a audiêncai de conciliação para o dia11/09/2007, às 13:00hs. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003568-6 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Fabiana Silva dos Santos do Nascimento. A parte ré, pessoa física, não foi citada em mão própria (fls. 12v). Assim, determino a designação de nova audiência, renovando-se a citação por OJA e intimando-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003568-6 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Fabiana Silva dos Santos do Nascimento. Certifico que, nesta data, foi designado o dia 05/11/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.808.004751-2 - Edifício Delta Plaza Condomínio Predial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ085339). X Luiz Carlos Lorena Soares e Eunice R Alves Freitas. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.005176-0 - Sergio de Araujo Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Dental-service Assistência Odontológica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Considerando-se que o crédito da autora já foi satisfeito (fls. 155), o valor de fls. 160 é indevido e, considerando-se a solidariedade havida, expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls. 160 na razão de cinqüenta por cento para cada um dos réus. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.808.000601-1 - Maria da Conceição Cardoso Luz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004845-5 - Cátia Carlos de Menezes Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.066,88 (dois mil e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos - fls. 130). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - Waldivia Santos Cruz Costa. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 4845,48, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2005.808.004625-4 - Antonio Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Pronil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005621-1 - Franklin Tavares da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006056-1 - Rita de Cassia Guimaraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Expansão Imobiliaria LTDA. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002041-3 - Rosimeri Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Life Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002605-1 - Jeová Barbosa da Silva. X Claro (bcp S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003451-5 - Sergio da Silva Motta. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a 2ª ré (CARREFOUR) para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5392384, retirada na secretaria deste Juízo em 25/05/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003733-4 - Nilce Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006238-9 - Clovis Batista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Aldeir Sales Pereira Nobre e outro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.000638-8 - Agata D'Alincourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). [Cód. D-021] Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001390-3 - Simone Rufino de Oliveira. X Cetelem - Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001417-8 - Elienai Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Emílio Ferreira Naves - OAB RJ144944E, Marilda Caetano de Oliveira Elguesabal - OAB RJ147765E). X Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001918-8 - Rosana de Fátima Antais. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Compulsando os autos, no momento de prolação de sentença, verificou-se que não há contestação acostada aos autos. Assim, determino que a ré traga aos autos sua contestação, com documentação pertinente, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.004149-9 - Ana Rosa Silva de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Jaci de Souza Regly. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumprido o mandado de citação e penhora, verificou-se da inexistência de bens penhoráveis, tendo o exeqüente ficado inerte quanto ao andamento do processo, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl. 57.. \r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, facultando a parte a o desentranhamento dos documentos originais, para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003343-2 - Antônio Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Israel Rodrigues Oliveira e outro. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO devedor não foi localizado pelo OJA. Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.001974-1 - Marlene Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004718-9 - Jorge Jose Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 100: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005630-0 - Antonio Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Unimed - Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, diante da inexistência de prova de descumprimento da obrigação negativa contida no título judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 145/146. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005982-9 - Eliane de Souza Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 154/155), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.007117-9 - Raphael Venture da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Ibi - Administradora Dew Promotora Ltda. (c& A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - Jussara Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000362-0 - Marcos Alipio Schimidt de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Comercial Nova Veneza Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 44/45). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.003328-4 - Jeferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Liggmad Distribuiidora de Madeiras Ltda. - Me.. Rep Leg(s): Napoleão Antônio de Almeida Silva, Alte Napoleão de Souza. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.808.003920-1 - Antonieta D Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004181-5 - Antonia dos Santos Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Raizes Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.004868-8 - Alex Sandro Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004980-2 - Cleidson Silva Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comparecer ao cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005754-9 - Orlando de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Empresa de Transporte Coletivo Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da JUstiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006251-0 - Manoel Ferreira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003284-1 - Maria Helena Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004045-0 - Leila Silva Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para levantamento, bem como para apresentar nova planilha, conforme previsto no § 4º do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.808.004576-8 - Aline Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004946-4 - Sueli Rosa Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005333-9 - Rafaelle Sá da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005651-1 - Marcos Vinicius Pereira Monteiro. X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). 1) Tendo em vista a concordância da parte autora, intime-se a ré para inicial o depósito das parcelas na conta do credor (Banco Itaú - ag. 1009, conta corrente 32763-4 - CPF 054.138.897-55), devendo comprovar o pagamento no autos, no prazo de 48hs.\r\n\r\n2) Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.808.005717-5 - Ivan dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.808.006362-0 - Rosiane Veronica Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006390-4 - Iraci Cícero dos Santos Barbosa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000033-7 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000295-4 - José Carlos Barnabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X Cartão Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.001227-3 - Adriana de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001388-5 - Maria José Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001401-4 - José Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Telemar(Botafogo). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001403-8 - Fábio Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Marve Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 11h40min, oportunidade que será apreciado o pedido de revelia da 1ª ré. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001592-4 - Sonia da Silva Vieira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Antonio Nocito. Redesigno a leitura de sentença para o dia 10/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.002157-2 - Djalma Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002815-3 - Willian de Barros Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003176-0 - Maria Helenita Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003683-6 - Maria Lúcia Franklin Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do acordo firmado com a 1ª ré às fls. 21. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003687-3 - Maria das Graças Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que a mesma apear de devidamente intimada (fls. 22) não compareceu à audiência de conciliação.\r\n\r\n2. De toda forma, designo AIJ para o dia 03/09/2007, às 11h, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.004442-1 - Pavel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Lojas Arapuã S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação , arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). Fls 58: Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. Ademais, descabe o pedido de expedição de ofícios, pois compete à parte interessada fazer prova de suas alegações ao Juízo. Assim, pela derradeira oportunidade, concedo o prazo de 48 horas para que a requerente recolha as custas do recurso, sob pena de não recebimento por deserto. \r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - Mario Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Embargte(s): Afra Guimaraes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Marcus Aurelius Guimarães Prates e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002963-5 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X José Carlos Lira de Vaz e outro. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002684-3 - João Batista Arantes Duarte Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Vera Lúcia de Souza Diniz e outro. Considerando-se os princípios que regem os Juízados Especiais, esclareça o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, se deseja a homologação do acordo de fl. 20 ou a desistência do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - Cassia Maria Soares de Paulo da Silva. X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral Monteiro - OAB RJ104725, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls 47: Esclareça objetivamente sua manifestação, diante do que consta do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.808.000067-7 - Helena Muniz Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fater Construtora LTDA (splash Park Hotel Club). Às partes sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.808.003886-5 - Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006489-0 - Lourdes Nunes Faria. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487257, retirada na secretaria deste Juízo em 30/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000098-0 - Edmilson Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso diante da intempestividade do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000441-9 - Rosangela Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002856-4 - Carlos Alberto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). fLS 30: Comrpove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - Luciana de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Vmt - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se o nome da patrona da parte autora onde couber.\r\n\r\n2) Suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada na sentença. À parte autora sobre fls. 109/111, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.808.000841-5 - Flavio de Moura Vasquez. X Red Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). Fls. 18/22 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000938-9 - Marialva Gomes Serqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que, substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.001558-4 - Nilta Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a representação na forma da legislação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, o patrono dos secessores esclarecer, no mesmo prazo, se há processo de interdição da Sra. MARIA DA PENHA, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001584-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002126-2 - Sheila Pereira Dias. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Indefiro, por ora, o pedido de exclusão do 2º réu. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002760-4 - Ana Lucia Lima. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003793-2 - Milton Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sky Brasil Serviços. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.808.003805-5 - Marize Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Junte-se. à parte ré sobre o alegado pela autora, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa estabelecida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - Alberto de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X Lkj Som e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001612-2 - Ana Claudia Inacio dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239488, retirada na secretaria deste Juízo em 18/07/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003217-6 - Cristiano Ottoline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003798-8 - Nelly Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003883-0 - Giulliano Brito Carpinetti. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5406216, retirada na secretaria deste Juízo em 27/02/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004597-3 - Elizabeth Russo Ladaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Francisca Telma de S. Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000770-6 - Alexandre José e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487237, retirada na secretaria deste Juízo em 26/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002076-0 - Marcia Cristina Conceição Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). X Maria Claudia do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). Despacho publicado à fl. 53. Venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003621-4 - Fábio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré sobre a diferença requerida (R$ 374,00), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - Carlos Eduardo Dionísio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. Em relação à guia, aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005863-5 - Vilde Miralda Marques de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana de Siqueira Pinna - OAB RJ065310). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). Tendo em vista o documento juntado aos autos (fl. 54), bem como com fulcro nos termos do art. 12, da Lei 1.060/65, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. PRI. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000793-9 - Antonio Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001927-9 - Marina de Oliveira Massa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a ré para efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor acordado na conta do Banco Itaú nº 04363-5, agência 5655, conforme informado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). À parte ré sobre o aditamento de fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2007.808.003517-0 - Nelcimar do Espirito Santo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). À parte ré sobre o aditamento de fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2007.808.003519-4 - Idelzi Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). À parte ré sobre o aditamento de fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.808.004681-7 - Cíntia dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco. Suspenso, por ora, a multa diária fixada. À parte autora sobre fls. 22/36, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004887-5 - Dernival Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Telemar(Botafogo). Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005705-1 - Walmyr Gomes Leão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - Alex Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.003294-0 - Robson Perkles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000343-7 - Renato Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Eudoro Edinson Valle Hurtado. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl(s) 51 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompannhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006278-0 - Ana Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deste modo, CONVERTO a execução correspondente ao descumprimento da obrigação de restabelecer a linha do autor em perdas e danos, com fulcro no art 461, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, ora fixadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em relação à obrigação de pagar quantia certa, venha a planilha no valor que entende devido.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nId: 288654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, - AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:...reconsidero a decisão de fl. 570 e 571 e permito que a ré cobre a tarifa de esgoto dos moradores do bairro Nova Zelândia nas faturas emitidas mensalmente. Traga a parte autora, no prazo de dez dias, comprovação da data de inscrição de seus atos constututivos no Registro pertinente... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.037.002599-6 (9313) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Despacho: Atenda-se a promoção do Ministério Público de fl. 510 verso. Sem prejuízo, tornem os autos ao Parquet para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 425 verso. \r\n\r\nProc. 2001.037.002599-6 (9313) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fl. 510 verso. (Requer sejam os Réus intimados, por publicação no D.O., a se manifestarem sobre fls. 493/495, especialmente para comprovarem o cumprimento da liminar, fls.418/419) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005998-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)), Falecido: WALTER LIMA CAMPOS Nota do Cartório: As custas referentes à expedição do ofício são as seguintes: APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34); FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - R$ 0,17); FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000856-2 -, Inventariante: ARINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.011936-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X WALDEMIRO CARLOS BANJAR Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2006.037.005925-7 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE IVAN ERTHAL Despacho:Fl. 30: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.011272-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA RAMOS DA SILVA Por essa razão, não vejo como transigir com a matéria, uma vez que não há como saber que a correspondência tenha sido remetida e recebida. Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, e 170,V... Cumpra o autor o disposto às fls.22 para deferimento da liminar postulada.(republicação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 84, certificando-se e entregando-se ao Sr. leiloeiro, visto ser cópia de fl. 83.2- Fl. 83: Defiro. Publique-se o edital, atentando-se para a decisão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076) (Dec. de folha 87, item 2): 1ª Praça - 04/09/2007, às 13:30 h. 2ª Praça - 20/09/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.037.006134-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X JOÃO DE DEUS OLIVA NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.008852-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2002.037.001207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES PINTO SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Por ordem do Juízo, INTIMO o Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.006319-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRISVALDO ALVES MUNIZ FILHO Despacho:Traga a exeqüente nova planilha, pois o débito era de R$ 900,00 (fl. 107) e não há que se falar em honorários nessa fase do processo. \r\n\r\nProc. 2003.037.006905-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.037.008564-5 - CARLOS EDUARDO BOGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS( EM RÉOLICA) \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a apresentar cópia da emenda à inicial de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Mantenho a decisão defl. 32, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.004287-9 - ALAÍZA THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006135-7 - THAYRO ASSUM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THAYSA ASSUM DE MORAES (RJ-132770)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE INCOSNTITUCIONALIDADE DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.037.006117-5 - CLÁUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: Para a análise do pedido de gratuidade de justiça deve o autor esclarecer, no prazo de dez dias, quais suas atuais atividades e como vem se sustentando. Retifique-se o valor da causa. A pretensão do autor é mensurável economicamente. O valor da causa deve corresponder ao montante a que alega fazer jus e que deixou de ser pago pelo Município. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.001498-5 - WAM MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se o autor, por oficial, independentemente de recolhimento de custas, para que constitua novo patrono, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004061-3 (7599) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X IRINEA ARAUJO VERLINGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2- À apelada.3- Após, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.005753-4 - CASA JORGE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X RONALDO MENDES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1- Suspendo a execução.2- Aos embargados.3- Oficie-se ao Registro de Imóveis conforme determinado a fls. 264, dos autos em apenso (processo nº 1996.528.004401-3). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007444-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.004270-9 (2062) - METALURGICA RAH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Nada a prover. O presente feito encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 1995.528.005891-2 (2394) - TINTARO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X LUME DE FRIBURGO IND. E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:No momento, nada a prover. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 1999.528.003083-9 - MALUTA RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X HELCIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO Despacho: 1 - Oficie-se as agências mencionadas as fls. 141 e 142, determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial, junto ao Banco do Brasil S/A; 2 - Traga planilha atualizada do débito, descontando os valores de fls. 141 e 142, a fim de que seja apreciado o requerimento de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1999.528.003083-9 - MALUTA RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X HELCIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO Nota do Cartório: As custas referentes à expedição dos ofícios são as seguintes: APCJ (conta 0711-2 - R$ 6,98); CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,69); FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - R$ 0,34); FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009124-3 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)) X AILSON FARIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009718-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D E M DE FRIBURGO LINGIERE LTDA - ME E OUTROS Despacho:1- Cite-se a executada, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2006.037.016386-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLA SPIGA LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- Traga a executada cópia de seus atos constitutivos atualizados. Prazo: 5 dias.2- Diga o exeqüente sobre o bem indicado a penhora a fl. 29. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.528.010934-7 (3769/95) - ALPHA GALVANO QUIMICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho:1- Esclareça o cartório a 1ª certidão exarada a fl. 327, como requerido pelo Sr. Liquidante no ítem 1 de fl. 350.2- Fl.; 353: Oficie-se como requerido.3- Após, abra-se vista ao Liquidante Judicial, inclusive sobre fl. 353. \r\n\r\nProc. 1997.528.002003-0 (5608) - RIBEIRO,PEDROSO E JUCA -ADVOGADOS ASSOCIADOS, Interessado: ANGELA CARESTIATO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão: Defiro o pedido de autorização para que a sócia da falida se ausente do país, diante dos documentos de fls. 352/355. Atenda-se ao ítem 2 da promoção do MP a fl. 347. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001982-6 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fl. 46: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.001987-5 - CEVAL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fl. 111: Anote-se onde couber. Republique-se o segundo parágrafo de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2004.037.001987-5 - CEVAL ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Desp. de folha 110: \"... Esclareçam as divergências entre Habilitante de fls. 2 e Requerente de fls. 107, inclusive quanto a valores, como apontado no Despacho de fls.98.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.002180-8 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Cessionário: MANOEL PASSOS FARIA, Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIGOVALLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.005725-6 - HERIQUE DA SILVA KER (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Após o retorno dos autos da falência do Sr. Liquidante, dê-se vista, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.037.005726-8 - ALCIMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito na falência de LUME DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., sendo habilitante, ALCIMAR DE CARVALHO.Devidamente intimado (fls.13verso) para o recolhimento das custas devidas, a parte autora não se manifestou até a presente data.Isso posto, CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 257, do Código de Processo Civil.Condeno o habilitante ao pagamento das despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.037.013957-1 - SIMONE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho: Após o retorno dos autos do liquidante, dê-se vista a advogada da habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006165-5 - FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X GIL GONÇALVES DIAS NETO Despacho:Traga a autora cópia da última declaração de renda/isento prestada à SRF, contendo relação de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.009714-4 (3393) - Inventariante: ROMELIA FROTTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X NILTON ALVES DE MELLO Despacho:Ao inventariante, para cumprimento do despacho de fls. 97v. (despacho de fls. 97vº: \"Venham os requerimentos de quinhões ou, se for ocaso, partilha amigável\") \r\n\r\nProc. 2006.037.007485-4 - Inventariante: FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (MG-053874)) X CESAR RIBEIRO FERREIRA Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para se manifestar acerca da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.037.015829-6 - Inventariante: ÁLVARO LUIZ LUTTERBACK DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X EDIO DUTRA DIAS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante a providenciar as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.037.004599-2 - POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A Decisão: Assim sendo, entendo que a presente ação cautelar é conexa à ação de execução acima referida, razão pela qual declino de minha competência em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e remeteam-se os autos, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.037.012223-6 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMNETO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003753-5 - VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1-Recebo a apelação no seu efeito devolutivo.2-À apelada.3-Após, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:...Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade a fl. 27, já inalteralda a fl. 32.Recolham-se as custas pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005209-5 - JOÃO ROMEU JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher, em complementação, R$ 109,18 de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000428-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORAD. DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.004109-1 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Diante dos documentos acostados as fls. 140/142, defiro a gratuidade.2- Retifique-se no DRA o pólo ativo para LEONARDO JOSÉ CORDOEIRA PAIVA.3- Dê-se vista à Defensoria para falar em rélica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.528.001707-7 (7243) - MANUEL LIMA GONCALVES BELO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X ROSA MESQUITA DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido a fl. 263, uma vez que a ré já foi intimada para prestar contas, conforme certidão de fl. 256 verso.Diga a parte autora se não pretende ela própria prestar as contas dos bens administrados pela ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001760-4 (9182) - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (COLÉGIO ANCHIETA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SIL VA COSTA (RJ-100988)) X EDITH DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001261-9 - VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X GILCINÉIA PENA FIGUEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.008349-2 - ELVIRA AGUIAR DE MELLO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 12,24; APCJ - R$ 6,98; CAARJ - R$ 1,92; FUNPERJ - R$ 0,96; FUNDPERJ - R$ 0,96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO COUTO (RJ-047059)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:1- Fls. 118/119: Mantenho a decisão de fl.116 por seus próprios fundamentos.2- Fls. 121/123: Aguarde-se a preclusão da decisão de fl. 116.3- Voltem conclusos segunda-feira, dia 20/08/2007. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...Voltem ao contador para elaborar novo cálculo, de acordo com as determinações contidas na presente decisão... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015717-6 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (Em réplica). \r\n\r\nId: 289223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006098-5 - Inventariante: ADYLCE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X LEDER SOUZA RODRIGUES Decisão:...defiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final do processo...apresente-se, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006189-8 - Inventariante: SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE Decisão:...à avaliação... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011765-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO Falta recolhimento das custas referentes a intimação do 1º réu no valor de R$ 3,49 (Intimação postal) e a citação e intimação da 2ª ré no valor de R$ 24,48 referente ao ato dos oficiais de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ausente C/C Declaratória, herança jacente C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.007421-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ESPOLIO DE ODETE PEREIRA SOARES Decisão:Folha 176: a providência é indeferida porque incumbe à parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003883-0 (5282-6) - ILTON CESAR LANNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PAULO CESAR DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.008932-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARISE PIMENTA TINOCO E OUTRO Decisão:Com fundamento no princípio constitucional da celeridade e nos artigos 125, inciso II, 130, 262, parte final, e 653, \"caput\", do CPC, indefiro o pedido de expedição de ofícios para que se informem os novos endereços dos executados, determinando que a exeqüente indique o valor atualizado do débito e, facultativamente, bens para o arresto, devendo dizer também se deseja o arresto \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.037.006113-8 - BEATRIS BREDER COUTINHO HILLE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHE E OUTRO Decisão:...antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.003460-3 - JOSANA CARLA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SEBASTIÃO ALTAIR DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001261-8 (6880/01) - WILLIAM AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) As partes sobre a conta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012609-7 (11960-6) - Inventariante: CILCA JACOUD PINTO X CARLOS ALBERTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Sentença:...regularize-se... \r\n\r\nProc. 1994.528.003974-0 (674-7) - Inventariante: GERALDO DE MAGELA PRADO, Cessionário: NADIR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)), Interessado: ARLETE RIBEIRO DA SILVA), Interessado: FRANCISCO MADEIRO SAMPAIO), Interessado: SILVA MONTEIRO DE SOUZA), Interessado: OSMAR CRISTIANO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X EDCI MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:...autorizo ao espólio de Edci Moreira Prado a, por intermédio de seu inventariante, assinar escritura pública definitiva tendente à transferência da propriedade dos imóveis constantes dos documentos aqui mencionados...Promova-se o andamento, sob pena de subsituição. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.528.001113-9 (2702-9) - RETIRO DA ROCA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X BANCO REAL S/A - AGENCIA 0216 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito Carlos Henrique Marques da Silva dos valores mencionados às folhas 115, 125, 126, 156, 157, 278, 280, 296 e 297.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1983.037.008686-4 (7.479) - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ODETTE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE JESUS (RJ-001558) Despacho:1 - Dispenso conclusão formal.2 - Folha 166: ao autor.3 - Ao MP. \r\n\r\nId: 289224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000928-0 - PALOMA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:1) Fls.69/91 - Desentranhem-se, certifique-se e autue-se em apenso, eis que a execução de provisórios nos mesmos autos, quando ainda em curso a própria demanda alimentar, certamente ensejará tumulto processual;2) Após o desentranhamento, renumerem-se os autos;3) No mais, acolho a promoção ministerial e designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas para realização de ACIJ, devendo o réu apresentar contestação até tal data e podendo as partes trazerem até duas testemunhas;4) Observe-se, por fim, o endereço do réu e a possibilidade do mandado ser cumprido fora do expediente forense, eis que acolho a manifestação de fls. 105. Certifique-se o andamento do feito de nº 2007.037.1760-5 e, se possível, apense-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.012393-2 - EPITACIO FREZ DEMBERG (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005978-8 - PATRICK MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CISCATO (PR-024654)) X WANDERSON OSORIO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 14:30 horas para depoimento pessoal do réu.Comunique-se ao Deprecante.Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000326-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA, ALEXANDRA HERBSTER DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005541-7 - BEATRIS CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MOBIAS MOREIRA DE SOUSA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004817-0 - JOÃO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARLI OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002939-5 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ CARLOS OUVERNEY MORAES À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.18, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001232-9 - GUILHERME DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FABIO FERREIRA LIMA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 91, verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005734-2 - DORALICE FERNANDEZ PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN E OUTRO), PAULO ALEXANDRE FERNANDEZ DA SILVA BDEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante de tudo isso, considero que o pedido formulado na folha 60 não atende ao melhor interesse da criança, motivo pelo qual ele é indeferido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005005-5 - BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006682-0 - DIRCEU CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença, e recolher as custas das autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.037.002598-3 - FABIANA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Intime-se via postal. ( recolham-se as custas para a intimação postal.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006669-9 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/9/2007, às 15:00 horas, ocasião em que, não havendo acordo, será saneado o feito e analisadas as questões pendentes.Sem prejuízo, eventual execução de provisórios deverá vir em petição autônoma, evitando-se tumulto processual, valendo ressaltar ainda que há proposta de aprcelamneto.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 289225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.818.005284-7 - Maria Dailor Luz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Sapataria Expresso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.004395-3 - Ianis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Guedes & Carreiro e outros. Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004710-4 - Antonio Luzio Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Unicoop - Cooperativa Municipal de Transporte Alternativo de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004357-5 - Clayton Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria Tereza dos Anjos Bittencourt. AC designada para o dia 05/11/07 às 09:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2006.818.005515-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Tania Helena Gonçalves Resende. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005767-7 - Francisco Carlos Borges Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Severiano Anton Santos Rezende. Deverá o autor recolher as custas para posteriormente desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005844-0 - Paulo Xinaite Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jozadaque Pereira de Andrade. Mantenho o despacho de fls. 29. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000638-6 - Maria Elisa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Edinevaldo Santos Carvalho ( Nick) e outro. AC designada para o dia 05/11/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002124-7 - Antonio Jose Martins Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Maria Senvergonha Comercio de Lingerie Ltda.. AC designada para o dia 05/11/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002456-0 - Edite Dilma Baldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Samuel Nogueira. AC designada para o dia 01/11/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003371-7 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Jesiele de Freitas Santos. AC designada para o dia 01/11/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003372-9 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marlene Santos do Rosario. AC designada para o dia 01/11/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003374-2 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcos Vinicius de Oliveira. AC designada para o dia 05/11/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.005280-1 - Ilenir Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Edgar Werne Hille. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005399-4 - Rogerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Hercilio Tardim Knupp. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005451-2 - Aristides da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Rolian Ferreira Pereira. Fls. 30 - Comprove-se a propriedade do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005512-7 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 Roupas LTDA Me. Indefiro o pedido de penhora on line por tratarem-se os executados de pessoas físicas, bem como indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005513-9 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007972-7 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americo de Assis Figueira. Audiência especial designada para o dia 21/09/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002107-7 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). AC designada para o dia 01/11/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002109-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Vitor Hugo Barbosa. AC designada para o dia 01/11/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002112-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Euzebio de Oliveira de Abreu. AC designada para o dia 01/11/07 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002113-2 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Dirgni Mattos de Almeida. AC designada para o dia 01/11/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002115-6 - Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Claudio Rodrigues Macario. AC designada para o dia 05/11/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002116-8 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Luciano Miller de Mattos. AC designada para o dia 01/11/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002753-5 - Margarida Elizabeth Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Sergio Roberto Estevan e outro. AC designada para o dia 05/11/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004079-5 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X André Ribeiro Santana. Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Compulsando os autos denoto que os títulos acostados encontram-se prescritos. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004584-7 - Wanda Miranda Fereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Maria Martha da Motta Lima Me. Venham os títulos originais e o contrato social da empresa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005560-3 - Patricia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Weder Pereira. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.000019-7 - Valdenir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Beth Ferreira Netto. AC designada para o dia 21/09/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.004980-0 - Lamara Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 90 - Anote-se onde couber. Após, intime-se a ré para que deposite o valor apontado nos cálculos de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004317-4 - Julio Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Sergio Pecly Queiroz. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004942-5 - José Junior Schenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jorge Gentil Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Intime-se a parte autora, ora devedor de honorários, para recolhimento do valor apontado pelo réu, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005752-5 - Sirleia Regina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Aurélio Brandão Pinto - OAB RJ105950). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - Marcos Vignolo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vignolo Alves - OAB RJ134917, Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Jordão de Araújo. Redesigne-se a AIJ para o dia 05/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.818.002041-3 - Leonardo Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Submarino S/A. AC designada para o dia 01/11/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.004466-1 - Ariana Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004162-4 - Terezinha de Paula da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Vol do Brasil Informatica LTDA (anilson Araújo Junior e Juliana Frossard Ladeira Araújo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 161 verso. \r\n\r\nProc. 2002.818.004254-9 - Aluizio Abdon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvio Ribeiro Lage - OAB RJ089252). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.004734-1 - Ewalde Juarez Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - Alysson Cardinali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se a ré para que deposite os valores penhorados às fls. 151,168 em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.818.004716-3 - Renata Aparecida Canto Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Brazon Utilidades LTDA. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004842-8 - Ana Paula França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - Elaine Jacinto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Rosangela Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Esclareça a parte autora a incidência de juros e correção até a data de 13/03/07 sobre valores pagos anteriormente pela empresa ré às fls. 126 e 172. Sem prejuízo, considerando que o valor da multa foi calculado sobre a quantia equivocadamente atualizada, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.818.004426-7 - Breno Adriano Botelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). despacho de fls 149: \"J-se. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004502-8 - Marilza Conceição Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Monarco Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004538-7 - Mauricélia Fereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Atl - Telecom Leste - S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 146. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE LEILÃO, CONSIDERANDO QUE HOUVE PENHORA VÁLIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.818.004958-7 - Felipe Roberto Sanches Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Associação Educacional Carlos e Zelia Cortes (colegio Modelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005046-2 - José Clayr Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Por ora, expeça-se a guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.818.005208-2 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Banco Itáu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005341-4 - Eliana da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Divulgue Out Door Ltda.. Intime-se a parte autora para que informe se o cheque foi devidamente compensado. \r\n\r\nProc. 2005.818.005455-8 - Rodrigo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Rodoviário Suíça Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Karen Nogueira - OAB RJ122464). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2005.818.005479-0 - Reinaldo Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Polimport LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). Através do sistema BACENJUD 2.0 determinei, nesta data, o desbloqueio das quantias junto aos bancos Itaú S/A e Safra S/A. Com a comunicação das instituições, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005555-1 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o pedido de sobrestamento, uma vez que caso as suspeitas do patrono sejam confirmadas deverá este se utilizar dos meios próprios para cobrança dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.818.005613-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005803-5 - Paulo Nazareno Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Deborah Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). Fls. 166/167 - Compulsando os autos denoto que não há indícios de que a devedora se encontra insolvente, sendo que houve penhora de bens suficientes para garantia da execução, conforme fls. 142. Ante o exposto, intime-se o exeqüente para que informe se pretende adjudicar os bens penhorados, ficando ciente de que, em caso negativo, deverá indicar outros passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.818.004067-7 - Rita de Cassia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 64 (depósito). \r\n\r\nProc. 2006.818.004182-7 - Maria Cristina Venerabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Unibanco União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004222-4 - Salvador Lomonaco Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004222-4 - Salvador Lomonaco Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.818.004231-5 - Andrea da Gloria Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.818.004477-4 - Marcelo Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Ferreira Delfino Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004749-0 - Ricardo Alexandre Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face o alegado e comprovado, isento o autor das custas processuais. Intime-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004880-9 - Johann Gerrit Hendrik Boch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Masterpel Industria e Comércio LTDA. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005012-9 - Nilson Ruy Cerqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005029-4 - Roberto Carlos da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Melhor compulsando os autos denoto que o cálculo apresentado às fls. 50 consignou juros inclusive sobre meses anteriores à homologação do acordo. Entendo como devida somente a multa de 20%, já que o erro material do réu impediu o levantamento da quantia pelo autor. Ante o exposto, intime-se o banco para recolhimento da importância de R$ 180,00, com a guia nos autos, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005084-1 - Alessandra do Almo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Visa Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fábio Nascimento de Souza Leão - OAB RJ144779, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de um serviço que não foi por ela contratado, mas que foi debitado na fatura de seu cartão de crédito. Ingressou em juízo em face da administradora de cartão e da prestadora de serviço não contratada, além do banco ABN. Entendo que o banco não é parte legítima na demanda, tendo a ré realizado acordo com os demais. Dessa forma, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC com relação ao banco ABN. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.005092-0 - Farne Arcanjo Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005146-8 - Araguasi Pereira Rezende. X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005511-5 - Geremias Leocadio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). AC designada para o dia 01/11/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2006.818.005530-9 - Cassio Murilo Monteiro Granzinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Considerando os efeitos infringentes dos embargos, intime-se a ré sobre fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005856-6 - Heli Roberto Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005876-1 - Wellington da Rocha Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte ré sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.818.000787-1 - Valtin Geraldo Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000962-4 - Alice Fernandes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Paulo Roberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AC designada para o dia 05/11/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.002114-4 - Aflodisio Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Panamericano S/A. AC designada para o dia 01/11/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.003667-6 - Josemar de Azevedo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Cia Brasileira de Distribuição. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003668-8 - Josemar de Azevedo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Sp-cas/sorocred. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003908-2 - Alberto Jacques Vaiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. Consideando que houve a migração compulsória, INDEFIRO a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003922-7 - Jordanka Peefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004067-9 - Wanda Maria Guebel Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Banco Bgn S/A. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber. Considerando os documentos acostados pela parte, que comprovou ser hipossuficiente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.818.004088-6 - João Batista Louviz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004096-5 - Marineidi Guerini Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004098-9 - Maria Alzira do Nascimento Vitoria Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X 4 Grau Produções e Eventos LTDA. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004297-4 - Nelio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Claudia Valeria Satili Parrilha. Diante da irreversibilidade, INDEFIRO a tutela requerida. i-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004645-1 - Sayra Casanova de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 288713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000390-0 - CATARINA DA GLÓRIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Falecido: SÔNIA SANTANA DIAS À parte autora para retirar alvará. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR E OUTRO Fls. 291/2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR E OUTRO Ficam os interessados intimados para ciência da data da audiência de oitiva das testemunhas na Comarca de São Lourenço, MG, a saber, 29/08/07, às 14:20. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA, MARIA DAS GRACAS CAIAFA, SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA), PAULO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:À autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À Réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000503-0 - PAULO MORAES VIZEU, MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:recebo o recurso retro me seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, ao TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Após, ao TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Sentença:Homologo o acordo de fls 45/6, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente, proceda-se ao levantamento da penhora, se pertinente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6A - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a JG do autor ante dados do processo principal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001420-9 - IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Homologo os honorários do perito. Ao perito. Laudo em 60 dias \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Reconsidero fls 289 e determino que a remoção da placa seja realizada sob a supervisão do OJA, respeitando-se o limite máximo permitido no terreno, cabendo à parte ré providenciar os meios necessários, no prazo máximo de 30 dias, devendo a parte autora abster-se de qualquer intervenção que impeça a realização do ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Autor. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES ...2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Considerando-se que os autos em apenso estavam conclusos à época da publicação da sentença destes autos, de ofício, devolvo às partes o prazo recursal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMIR JUSTO Despacho:1) Defiro vista pelo prazo legal. 2) Anote-se o nome da patrona do autor nos registros da serventia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, EM FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000012-0 (15.078) - IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA E OUTROS X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes para retirarem mandados de pagamento. \r\n\r\nId: 289272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.844.001771-2 Vítima(s): Simoni Carius de Oliveira. X Maycon Jorge Gonçalves Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Coelho P. Silva - OAB MG096082, Samuel de Lima e Gaia - OAB MG096081). À defesa em alegações finais . \r\n\r\nId: 288768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.001976-0 - ROBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Assim, acolho in totum o parecer ministerial, considerando o caráter alimentar do benefício e a necessidade da continuação de seu recebimento, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, nos termos requeridos na letra b de fl. 12 e com apoio no Aviso n. 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2002, item 6, in verbis: \"Cabe antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo implicando pagamento em dinheiro, desde que para restabelecer direito, não se aplicando o art. 1o da Lei 9494/97.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido, após recolhidas as devidas custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 52,35; CAARJ R$ 5,23; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,61. \r\n\r\nProc. 2006.067.004996-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVAN ALVES Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006336-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADRIANA DIAS MENDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, nos ternos do acordo, cabendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.067.000203-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA DE ALENCAR MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA Ofício apresentado. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002982-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DINIZ DE SANTA ANNA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.067.003826-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO TITO DA SILVA Intimação da parte autora para complementar taxa judiciária no valor de R$ 49,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003017-9 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ELIANE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/11/2007 às 13:30hs. C-se. I-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.067.000411-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOSE RODOLFO WALTER WAITZ), WILMA WAITZ), MARIA REGINA EMILIA WAITZ), LOUISE MARIA MAGDALENA WAITZ Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para comprovaçao das publicações do edital de citaçao remetido a Imprensa oficial via on line atraves do oficio nº110877 em 28/02/2007. ( Art.232,III do CPC) (Port.01/2004 B) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.067.000442-7 - RITA DE CASSIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimaçao da parte re para retirada de Alvara de Autorizaçao , para recebimento junto ao CEJUR/ DPGE do valor depositado em duplicidade. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003251-8 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.004377-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para comprovar recolhimento no juízo deprecado ou recolher custas para expedição de ofício, APCJ 0711-2 R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,17 e fornecer cópia da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.067.000307-7 - AGROPECUARIA CASTINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1- Indefiro o requerimento de nomeação à autoria, por não estarem presentes os requisitos do art. 62 do CPC, sendo certo que o réu sequer é detentor do bem, já tendo transferido suas cotas para terceiros, o que não afasta sua obrigação contratual. 2- Ao autor para promover a citação da pessoa jurídica, que, também, figura como locatária, embora não conste seu nome do contrato, acrescentando-se que tal empresa encontra-se instalada no imóvel, exercendo ali sua atividade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.067.005759-0 - MARIA DA GRAÇA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada sobre o televisor de marca PHILIPS.Custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelas embargadas, ficando suspensa a condenação para a embargada MAGNA SUELI BARBOSA GOMES, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida nesta oportunidade.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.005760-6 - CEDILINE COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada sobre o aparelho de som de marca TOSHIBA. Prossiga-se na execução. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelas embargadas, ficando suspensa a condenação para a embargada revel (Magna), em virtude da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004219-0 - MARIA LECI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Autos desarquivados à disposição da exeqüente. (Port. 01/2004 - D) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.000182-7 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA, ZENILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intimaçao da 2ª Ré, Transporte e Turismo Rosana Ltda, na pessoa de seu patrono, para recolher custas relativas a reiteraçao dos oficios, a saber: APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ R$ 0,34 e FUNDPERJ R$ 0,39. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2004.067.001102-0 - MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Cuida-se de execução de título judicial promovida por MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO em face de BANCO DO BRASIL S/A. A fls. 214, a executada junta guia de depósito judicial, comprovando o pagamento integral da condenação, com manifesta concordância da parte autora, à fl. 216.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora, relativo ao valor principal e em nome de sua patrona, relativo aos honorários advocatícios.Recolhidas pela ré as custas indicadas à fl. 217, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.067.003313-4 - CELSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Intimação da parte ré para fornecer cópia da procuração da denunciada e da GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da denunciante ITAÚ SEGUROS para recolher custas da denunciação da lide, a saber: A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; Taxa Judiciária R$ 42,59; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,92, bem como para apresentar as cópias faltantes (fls. 433 e 435 e da GRERJ cujo recolhimento deve ser efetuado). - Port. 01/2004H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.003794-3 - MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Isto posto:a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...;b)JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados pela autora; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, para condenar a denunciada ao pagamento à denunciante de indenização correspondente a R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação da ré Fazeni... .Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação...ficando suspensa a condenação, por força da Gratuidade de Justiça.Condeno a denunciada...ao pagamento das custas respectivas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação imposta na lide secundária. \r\n\r\nProc. 2005.067.001089-2 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002237-9 - GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISAL INDUSTRIA SUL AMERICA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1- Quanto à prova pericial, esta já foi realizada pelo órgão competente, ficando assim, mantida a decisão de fl. 178. 2- Defiro as demais provas. Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 13:30 hs. I-se as partes para prestar depoimento pessoal. I-se as testemunhas.ATOS DA SERVENTIA: (1) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61.(2) Intimação da parte ré ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA, para recolher custas para intimação de sua testemunha, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002978-7 (437) - Inventariante: LUCIANA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X PAULO ADELINO DA SILVA - ESPOLIO Manifestação da FPE. Diga a inventariante.(À autora para recolher o ITD sobre todos os bens no prazo máximo de 10 dias) (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.002716-1 - MATHEUS DO AMARAL BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - PMQ- 4198-0 Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos discriminados na inicial (fl. 03), sob pena das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.067.003066-4 - NEWTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MAT. 4198-0 Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica do seguinte medicamento: 120 tiras de teste por mês, compatíveis com o medidor PRESTIGE IQ), conforme discriminado na inicial (fl. 03), sob pena das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.067.003184-0 - CINTIA SALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA - MAT 4251-0 Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos, aparelho e fita para uso do aparelho, conforme discriminados na inicial (fl. 03), sob penas das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.067.002417-2 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X MANOEL GUILHERME PINTO Decisão:Notifique-se conforme requerido à fl. 16, tendo em vista a evidência de ocultação do notificado.(Ao autor para recolher AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001504-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para determinar que a ré proceda à instalação de um outro poste, no lado direito do terreno em que reside a autora, derivando a ré um ramal para atender a este novo local de medidor, sendo que, a partir de tal ponto e pelo lado direito do próprio terreno, a fiação possa alcançar o interior do imóvel da autora, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, sob as expensas da ré, que poderá, futuramente, cobrar da autora o custo despendido, mediante parcelamento no maior número de parcelas oferecidas pela ré para pagamento de débitos, devendo ser a autora cadastrada no \"Programa de Baixa Renda\". Em caso de não cumprimento no prazo determinado, incidirá multa diária de R$ 50,00. Revogo a tutela antecipada, pela impossibilidade técnica e riscos verificados nos autos...condeno a parte autora ao pagamento das custas, honorários periciais e advocatícios de 10%... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003577-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CALIXTO SANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais proposta por BETHANIA DE SOUZA SANTANA em face de LUIZ CALIXTO SANDES.Acordo a fls. 77/79 e fls. 81 e 82.Relatados, decido.HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes, cabendo a cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. Desentranhe-se imediatamente o cheque de fls.78, em favor da autora, substituindo o documento por cópia nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003649-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELTON SOUZA GONCALVES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.067.003766-9 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X ANDRE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:1) Como se pode observar de fls. 119/121, já se operou a venda do veículo pelo réu, que, por se tratar de automóvel, opera-se com a mera tradição, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de ofício. 2) Venha o valor da execução em real, pois o Sistema do BACEN JURIS não aceita bloqueio em UFIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré para apresentar, a pedido do perito, cópias dos extratos do cartão de nº 5194.9163.4383.2188, referente a todo período de movimentação; cópia dos extratos da conta-corrente 22.397-1- agência 0201, todo o período e planilha com os valores discriminados, tais como: juros, correção monetária, multa, pagamentos efetuados, etc, referente ao contrato firmado entre as partes. Port. 01/2004H). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002007-6 - PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentadas contestação e reconvenção. Diga a parte autora. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003838-9 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CELIA MARTINS HENRIQUE DOS SANTOS Intimação da parte autora para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 75,23; CAARJ R$ 7,52; Taxa judiciária: R$ 551,98; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,76 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,76. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Solicitada transferência dos valores bloqueados, conforme documento anexo. Digam os exequentes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.067.002898-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 289273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002407-0 - CRISTIANE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ARLINDO BEZERRA DE MATTOS Despacho:O documento de fl. 15 não é declaração do IR. Cumpra-se fl. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000520-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA MARCELINO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAN LEONARDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Oficiei. Mantenho a decisão agravada, conforme fundamentos descritos no ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.067.002231-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELPIDIO JOSE DE JESUS Despacho: \" Venha o recolhimento das custas para o ofício.\" Ao autor para recolhimento das custas judiciais a seguir: APCJ - Cód. 0711-2 - R$ 3,49 - campo 40; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 0,17 - campo 47; Outras Receitas (FUNPERJ) - Cód. 5673-00124-3 - R$ 0,17 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.067.002523-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE ALVES Despacho:Cumpra-se fl. 22 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.067.003223-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PERICLES JOSE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... Custas pela autora... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001129-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VILMA CANDIDA GONÇALVES MANDADO DESENTRANHADO EM 14/08/07, SENDO ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.067.001405-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO, CONFORME DEFERIDO EM FL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000670-4 - LAURITA BATISTA EGGEI, MAX ANDERSON BATISTA EGGEI, ALONCIO CORDEIRO EGGEI FILHO, REGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao réu sobre fl. 134. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.001904-8 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito (fl. 14), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.003144-9 - ESPOLIO DE AMELIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DARCI MACHADO Despacho:Venha o recolhimento correto em 48:00 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.002195-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000466-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GANANDA CONFECÇÕES LTDA-ME), MARIA DE FATIMA SOUZA Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 46 e 48, declino da minha competência em favor da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.067.001573-0 - RODOVIARIO NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA PACHECO (RS-065329)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA Sentença:HOMOLOGO... o acordo de fls. 34/35 e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... Custas pelo réu, conforme acordado... \r\n\r\nProc. 2007.067.002649-1 - PLASTRAME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇAO E SERVIÇO F.B.E.G. LTDA Despacho \" I-se para o correto recolhimento, em cinco dias.\" À autora para o recolhimento da quantia a seguir descriminada: DISTRIBUIDOR - Cód. 0723 - R$ 3,49 - campo 39; AEVC - Cód. 0702-1 - R$ 75,22 - campo 40; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 5,42 - campo 47; TAXA JUDICIÁRIA - Cód. 0101-6 - R$ 176,55 - campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.067.003222-3 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X SEBASTIAO PEDRO DE SERQUEIRA AGUIAR E OUTRO Despacho:ao autor para dar a causa valor conforme todo seu pedido, recolhendo as despesas pertinentes. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002266-7 - VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E AO COMERCIO LTDA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003098-6 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.067.003101-2 - BAHIGI GEARA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro J.G. Esclareça a autora item 5.1 do pedido. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005176-8 - MATILDE XAVIER, TEREZINHA ESTEVAM, EDIVALDO FERNANDES DA CRUZ, JOSINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.067.002881-5 - MARI8A DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cite-se. Quanto a tutela, venha prova da verossimilhança através da última conta paga. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.001843-3 - Inventariante: MARCO AURELIO DUARTE DA ROCHA, Inventariante: ALBERTINA DUARTE DA ROCHA, Inventariante: MONICA DUARTE DA ROCHA DE MEDEIROS, Inventariante: CRISTIANE DUARTE DA ROCHA, Inventariante: ADRIANO DUARTE DA ROCHA X DJALMA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Às partes, para se manifestar sobre fl. 34 e comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, pois os documentos juntados não comprovam a isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.067.002116-0 - LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X ANTONIO DOS SANTOS GUERRA Decisão: \" Conforme os recebimentos apresentados, Indefiro J.G.. Venha o recolhimento.\" Ao autor para o recolhimento da quantia abaixo discriminada: DISTRIBUIDOR - Cód. 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39; AEVC - Cód. 0702-1 - R$ 311,96 - campo 40; CAARJ - Cód. 0201-4 - R$ 31,54 - campo 42 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - Cód. 0723-7 - R$ 7,85 - Campo 43; Acréscimo 20% - Cód. 3403-14129-8 - R$ 1,57 - campo 45; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 467,94 - campo 46; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 16,64 - campo 47; OUTRAS RECEITAS(FUNDPERJ ) - Cód. 5673-00124-3 - R$ 16,64 - campo 48, no total de R$ 857,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002789-6 - LUCIMERE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIMED Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem despesas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIS DE SOUZA Despacho:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERY FLOR Emende-se a inicial, conforme decisão de fl. 39, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001280-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE MENDONÇA GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.067.002026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.067.002521-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho: \" Venha o recolhimento, em 5 dias. I-se.\" Ao autor para recolhimento da complementação das custas judiciais a seguir: AEVC - Cód. 0702-1 - R$ 150,45 - campo 40; CAARJ - Cód. 0201-4 - R$ 15,04 - campo 42; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 8,39 - campo 47; Outras Receitas FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 8,39 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.067.003262-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUDSON DA SILVA LIMA Despacho: \" Venha o recolhimento correto, em cinco dias. I-se.\"Ao autor para que efetue o recolhimento da complementação das custas judiciais, conforme discriminados: AEVC - código 0702-1 - R$ 150,45 - campo 40; CAARJ - código 0201-4 - R$ 15,04 - campo 42; FUNPERJ - código 6002-25174-9 - R$ 7,52 - campo 47; Outras Receitas (FUNDPERJ) - código 5673-00124-3 - R$ 7,52 - campo 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001119-5 - FABIO DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Fl. 181 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.001963-2 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAI FINANCEIRA ITAU Despacho:Ante a falta de prova da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.067.001964-4 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ante a falta de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade e justiça. Venha o recolhimento em 48:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.002472-2 - JAIR MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 289274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e IV E Art. 266 do Cp - Interrupção Ou Pertubação de Serviço Telegráfico Ou Telefônico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.067.002109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X ADEMIR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:venham as alegações do assistente de acusação .... \r\n\r\nId: 289275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004225-2 - JOAO VITOR DA SILVA NASCIMENTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X RODRIGO DA SILVA FORTUNATO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Venha a cópia da certidão de nascimento do requerente... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004736-0 - Inventariante: ANDRE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ROBERTO MACHADO Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por trinta dias. Decorridos , voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 40/41 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001170-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE JESUS VEIGA Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.001370-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659) Decisão:1- Ao autor sobre fls. 35, item 1.2- Indefiro o requerido por não vislumbrar os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.045.004296-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO PRADO SOARES Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.004297-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001469-4 - SEBASTIÃO JORGE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002799-8 - JOCELAINE VIDAL DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002900-4 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.045.002924-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se fls. 21, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - Indefiro a antecipação da tutela requerida. Em primeiro lugar, porque a exibição de documentos diz respeito à instrução da causa, não se confundindo com o objeto do pedido deduzido nesta ação de conhecimento. Em segundo lugar, não há que se falar em urgência da postulação, quando a mesma é deduzida cerca de vinte anos depois do primeiro plano econômico. Em terceiro lugar, é no mínimo discutível a obrigação da instituição financeira de guardar a documentação apontada na inicial por tão longo período de tempo. Falta, assim, o fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida de antecipação.2 - Adeque--se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I, do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que as partes e seus procuradores deverão agir com lealdade e boa-fé, nos termos do art. 14, II do CPC, cumpra-se fls. 27, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o valor atribuído à causa em fl. 36 foi aleatório, ultrapassando em apenas R$ 1,00 (hum real) da alçada do rito sumário. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSAFA ALMEIDA FARIZEL Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 84. Ao autor requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004520-3 (1987) - DANIEL LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 448/452\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 125/130 em seus efeitos legais.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2003.045.003176-2 - HAROLDO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005005-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para a quantia equivalente a R$ 529,37 (quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), e extingo o processo com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas devidas no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002486-8 (1867) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X PRANAC IMOVEIS Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que foi deferida expedição de ofícios as Instituições Bancárias (fls. 75) em nome da executada e de sua representante legal. Ocorre que esta não figura no polo passivo da presente demanda, bem como em momento algum foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada. Desta forma, não há como se bloquear os saldos das contas de fls. 162 e 171, eis que as mesmas são de titularidade da representante da executada. Sendo assim, ao exequente para diligenciar na busca de bens em nome da empresa executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004018-0 (186) - LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Ato Ordinatório\"Ao autor, para apresentar planilha atualizada, no prazo de cinco dias, com a finalidade de que se efetive a penhora, conforme requerido.\"(Port. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2001.045.005675-4 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Recebo os embargos de declaração e chamo o feito à ordem. Recebo a impugnação de fls. 551/556 e lhe atribuo o efeito suspensivo, na forma do Art. 475-M, § 2º do CPC. Em consequência, reconsidero a decisão embargada, em parte, devendo o valor incontroverso ficar depositado em juízo até o julgamento final desta impugnação, não havendo necessidade de prestação de caução. A diferença renunciada pelo exequente, pode, desde já, ser levantada pelo executado, ante o teor de fls. 598/599.Ao executado para que informe acerca do julgamento do agravo interposto no E. STJ, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.001505-5 - FABIANA LIMA DA SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MARIA APARECIDA JARDIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM NO PRAZO LEGAL, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ, CONFORME HOMOLOGAÇÃO DE FLS., NA FORMA ABAIXO DESCRIMINADA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 24,48; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 0,00; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; ESCRIVÃO - 0702-1 - R$ 150,45; ATOS DE PRÁTICA COMUM - 0711-2 - R$ 0,00; CAARJ / IAB - 0201-4 - R$ 17,84; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45; ACRESCIMO DE 20% - 6002-05926.6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 3.568,60; FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 9,81; FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 9,81 \". \r\n\r\nProc. 2004.045.001053-0 - GERALDO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ANTONIO CARLOS RIOS CARREIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Recebo os embragos de declaração de fls. 241/242, mas os rejeito eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Os pedidos de suspensão e de nulidade formulados na petição de fls. 232/240 serão analisados após a resposta do autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.045.004466-9 - AGNALDO FARIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...remarco a audiência especial para o dia 19 /09 /2007, às 15 : 30 horas.Intimem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 159/163 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003769-1 (1471) - FELIPE MAGALHAES SCHUNGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X HOTEL FAZENDA VILLA FORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 692/698, 700/706, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislubrar na sentença guerreada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade.Resta evidenciado que as partes pretendem o reexame da sentença o que deverá ser feito através do recurso cabível.2- Fls. 708/709: Anote-se onde couber. Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.000776-0 - RUI LUCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODRIGO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA GOMES (RJ-066352) Decisão:Intiem-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO Despacho:Ante a certidão de fls. 26, intime-se a parte autora, para recolhimento da diferença de custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.045.000020-4 - Inventariante: ANNA MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANATOLE CORDEIRO DA COSTA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 1991.045.000234-9 - Inventariante: NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ADEMAR DE CARVALHO MENDONÇA \"Aos interessados sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004361-0 - CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003773-6 - J.M.L. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Ato ordinatório) \"Ao autor, para o devido recolhimento das custas com a finalidade de intimação do réu\" .Port.01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.003120-5 - JOSE ANTONIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X SEBASTIÃO JOSE ALVES Decisão:...Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. ..Designo audiência para o dia .13/09/2007, às 14:30 h. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC. Intime-se.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.002624-7 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094947), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006497-0 - ROSA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004307-4 - MONICA BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004308-6 - MONICA BATISTA TAVARES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Aos interessados sobre manifestação da Perita de fls. 215/217\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.000710-3 - CATIA CILENE MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM NO PRAZO LEGAL, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NA FORMA ABAIXO DESCRIMINADA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 61,20; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 0,00; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; ESCRIVÃO - 0702-1 - R$ 150,45; ATOS DE PRÁTICA COMUM - 0711-2 - R$ 0,00; CAARJ / IAB - 0201-4 - R$ 21,51; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45; ACRESCIMO DE 20% - 6002-05926.6 - R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 200,00; FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 11,62; FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 11,62, sendo que metade do valor acima devido é de competência do Autot, que está isento do pagamento face à J.G. deferida e a outra metade, de competência dos cinco Réus (um décimo do valor acima para cada um), que tiveram seus pedidos de J.G. indeferido\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001686-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO CAROLA Despacho:Ao autor para esclarecer fl. 29, face fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.045.004298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VIEIRA Despacho:Para análise do pedido liminar, junte a parte autora a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.045.002572-9 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME), Interessado: NÚRSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:...Desta forma, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Prevento. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004294-0 - JOSE EGIDIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, de acordo com a Lei 10.741/03.2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda dos requerentes. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 289236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003351-0 - J.V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X J.F.L. Sentença:Além disso, foi determinada a regularização da representação processual dos autores, o que também não foi atendido.Neste contexto, e não tendo sido observadas as disposições dos artigos 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, no que se refere aos requisitos formais da petição inicial, vício este que não foi sanado mesmo após a determinação, por duas vezes, de emenda da mencionada peça processual, não se pode concluir de outra forma, senão no sentido de que a inicial deve ser indeferida. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, I c/c 284, § único, ambos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 15. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003622-3 - D.L.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o levantamento da quantia apontada em fl. 31 e determino a expedição de alvará, em favor dos requerentes, para recebimento de tal quantia, com os acréscimos legais, na proporção de 50% para cada requerente. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 14. Sem honorários. Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003331-3 - J.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873) Sentença:Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Jorge Luis Soares Rodrigues e Dilcéa Aparecida Resende. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça (fl. 24). Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003451-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a modificação constante em fl. 44, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Edilamar dos Santos Delfino. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.534.003555-1A (9423A) - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X J.C.S.C. Decisão:Compulsando os autos para proferir decisão, verifica-se que o exeqüente não se encontra devidamente representado neste processo, uma vez que o outorgante da procuração acostada em fl. 76 deverá ser Felipe, representado por sua genitora. Assim, diante do que preconiza o artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que o exeqüente regularize sua representação processual e, se for o caso, ratifique os atos praticados a partir de fl. 78. Para tanto, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono subscritor de fls. 83/84. Sem prejuízo, traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução - Processo nº 2002.045.001168-2 (em apenso) - bem como da certidão de trânsito em julgado. Em seguida, desapensem-se aqueles autos, remetendo-os ao arquivo. Certifique-se. Conc \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.045.000633-8 - MARCIO MARCOS GOMILA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DEISE ELEN DOS SANTOS SILVA Sentença:Considerando que o autor manifesta interesse em desistir da presente ação antes da citação da ré, despicienda se torna a concordância desta com o pedido de desistência formulado. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor em fl. 14. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente LUCIA TAVARES DE MAGALHÃES RODRIGUES. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Justificação Judicial de Estado Familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.004275-6 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X Falecido: V.A.C. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl. 16). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001747-6 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X S.S.C.L. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 23vº. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004062-9 - FRANCISCO JOSE PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:Apreciando os documentos que instruem os autos, notadamente os de fls. 06, 14, 19/22, constata-se que o nome correto da genitora do requerente é Lygia Pupo Quintanilha Véras. Diante disso e considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 23), nada obsta a retificação pleiteada. Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação do registro de casamento de Francisco José Pupo Quintanilha Véras (termo nº 5803, do Livro 47-B, fl. 160) para que passe a constar o nome correto de sua mãe, qual seja, LYGIA PUPO QUINTANILHA VÉRAS, mantidos os demais dados. Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.045.005951-1 - C.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) Sentença:...ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação dos registros de: (a) casamento de Luigi Buosi... (b) óbito de Luiz Buosi...; (c) óbito de Joana Burilli Buosi...; (d) nascimento de Fernando...; (e) casamento de Fernando Buosi...; (f) óbito de Fernando Buosi...; (g) óbito de Angélica Poli Buosi...; (h) nascimento do requerente, a fim de que passe a constar o nome correto de sua genitora, Angélica Poli Buosi, o nome correto de seus avós paternos, Luigi Buosi e Giovanna Boril, assim como o nome correto de seus avós maternos, Victorio Poli e Emilia Forlanetti, mantidos os demais dados...Despesas processuais pelo requerente. Sem honorários... P.R.I... Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.006170-0 (15637) - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão: Diante do que preconiza o artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que o réu regularize sua representação processual, uma vez que o outorgante do instrumento de procuração (fl. 257) deverá ser Felipe, representado por sua genitora. Assim, intime-se o réu, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono subscritor de fl. 256. Sem prejuízo, certifique o Cartório se há nestes autos cópia da certidão de nascimento do réu. Em caso negativo, intime-se o réu para que a apresente no prazo de dez dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 49, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal Viviane Albino Balieiro de Souza e Robson Figueiredo de Souza, salientando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Viviane Albino Balieiro. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 43. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.001283-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.A.T.) Sentença:...Neste contexto, e não tendo sido observadas as disposições dos artigos 282 e 283, ambos do Código de Processo Civil, no que se refere aos requisitos formais da petição inicial, vício este que não foi sanado mesmo após a determinação, por três vezes, de emenda da mencionada peça processual, não se pode concluir de outra forma, senão no sentido de que a inicial deve ser indeferida. Além disso, cumpre consignar que a autora não mais reside no endereço informado nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, I c/c 284, § único todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 289229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.001348-3 -, (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"Ao representado em alegações finais\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.045.001604-3 (876/00) - ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1999.045.001929-0 (2012) - M.I.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:A sentença de fls. 338/342 condenou todos os réus ao pagamento de custas e honorários. Esclareça-se, pois, a razão do requerimento de fl. 373 ter sido formulado apenas em face dos sucessores de um dos réus. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004945-8 - J.L.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.S.V. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000295-1 - D.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001909-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 51/52), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. DECLARO O REQUERIDO PAI DO REQUERENTE, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO O REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINÁRIO DESTE E SER CONSTITUÍDO OUTRO, COM A INSERÇÃO DO NOME DAQUELE, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS, SENDO CERTO QUE O REQUERENTE PASSARÁ A SE CHAMAR MATEUS SOARES SAMPAIO SOUZA. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P.) Despacho:Venha a cópia de fl. 56 de forma legível. \r\n\r\nId: 289237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.005890-5 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 14:00horas para audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor...; Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.068.000185-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora apurados na forma do art. 107,IV do CP... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.068.000945-8 - MP. X JOAO HENRIQUE DA SILVA Sentença:...Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386,III, do CP, para absolver o acusado João Henrique da Silva, por infração nos artigos 12 da Lei 10.826/03... \r\n\r\nProc. 2004.068.004866-0 - LUIZ CARLOS CABRAL Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente caso... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.006842-0 - MP X JOSE CARLOS BARDASSON LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART 16 DA 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.011541-0 - MP X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) À Defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1998.068.000193-0 - MP X AMARILDO QUIETO DE SOUZA VULGO \"CACA\" (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Atente o cartório que o MP apresentou recurso em plenário e, portanto, o recurso é TEMPESTIVO.2- À defesa, em contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.068.000198-2 - MP X ROMEU SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) \"...a sessão Plenária do Tribunal de Juri..foi redesignada para o dia 07/11/07 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, art 303 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.068.003548-8 - MP Decisão:...Por ser assim, com base no art. 38 do CPP c/c 107 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos apurados nestes autos... \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.068.003708-4 - MP X ALAN GEORGE DE JESUS NASCIMENTO Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. após as anotações comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se . Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.031221-4 - MP X WILIS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WILIS LOUREIRO DA SILVA a 2(dois)anos e 8(oito) meses de reclusão e 6(seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, inciso I, na forma do artigo 14,II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto.condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.012863-4 - MP X LEONARDO PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEONARDO PESSOA DA SILVA e JORDÉLIO FERREIRA SILVA a 02 ANOS, 09 MESES E 18 DIAS de reclusão, além do pagamento de 07 dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, I e II, na forma do artigo 14,II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.068.001333-6 - MP X LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.002722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON SOUZA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:...ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MAYCON SOUZA COUTO GOMES a TRÊS(03)anos de reclusão, pela prática do injusto do artigo 213,c/c 224,c, na forma do 14,II, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime fechado.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002511-2 - MP X ROGERIO ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À Defesa, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.005751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAMELA ROUBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Despacho:Fls. 105/106 anote-se onde couber.A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a devolução do prazo para que a advogada da ré apresente alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001976-4 - MP X HILTON GUSTAVO ROCHA MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao acusado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, AÇÃO ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.068.009334-0 - ISABEL BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-124004) Decisão:...Portanto, entendo que está ausente um de seus requisitos, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Cumpra o segundo réu, o determinado às fls. 19,vº. Intime-se a primeira ré para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.037201-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO DE TAL Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.068.001538-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELMO DE SOUZA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001542-8 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MESSIAS FLAUSINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.001548-9 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUBENS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.002952-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Ao autor para retirar ofício para ser encaminhado ao RGI para procedimento do registro do imóvel objeto da presente Desapropriação em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.068.003386-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X MARCO ANTONIO DE LIMA MOURA Decisão:...como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu.citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.068.002517-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA LUCIA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Atenda-se ao MP. \"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 63 E NÃO FOI CONSTITUIDO SEU PROCURADOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.068.005230-3 - LAUDETE FASSARELA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se fls 34 vº: \"Tragam as embargantes as 3 últimas declarações de IRPF para aferição da alegação de que o bem penhorado é de família, sendo desnecessária, por ora, a produção de prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.009070-9 - M C P CATEIN ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.068.010084-3 - HILTEO ESTRUTURAS, FIXAÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito. condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001395-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORIOSVALDO CALDEIRA DA SILVA Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II e 795 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2002.068.000491-2 - FAZENDA NACIONAL X FREITAS E ANTUNES COM DE BIC E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Designo os dias 11/09/2007 e 27/09/2007, às 14:15 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.002447-4A - GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOAO PAULO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) SENTENÇA:...ante o exposto , ACOLHO a presente Impugnação, para revogar a gratuidade de justiça concedida ao Autor e determinar o recolhimento das custas relativas ao processo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.004951-0 - LAURITA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1- com relação ao pedido de tutela antecipada, entendo que o laudo pericial demonstra que não há qualquer risco de desabamento e que as obras já cessaram, não existindo mais interesse em sua concessão, motivo por que indefiro-a;2- Apesar da produção da prova pericial o feito não encontra-se saneado.A preliminar suscitada, apesar de efetivamente não haver requerimento de provas na inicial, tal irregularidade foi sanada com a especificação de provas formulada posteriormente.Aduz-se, ainda, que não houve qualquer prejuízo para a defesa da municipalidade e como não se deve declarar a nulidade de qualquer ato sem prejuízo aparente para o desenrolar do processo, rejeito a preliminar suscitada.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não haendo outros vícios ou nulidades a sanear.Defiro as provas requeridas, sendo que a pericial já foi produzida.Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.068.004840-7 - ESTHER KERDAN LIBERGOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 08/11/2007 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.012921-3 - BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Designo o dia 08/11/2007 Pas 13:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003987-1 - ESPOLIO DE BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venham aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037412-8 - PAULO JOSE ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, conforme fls. 86, onde couber. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho. Intime-o para independente de compromisso, estimar seus honorários. Faculto às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.000438-6 - CLEMILCE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS/ PRES. DO DETRAN -RJ Mantenho a decisão de fls. 58. Cumpra-se fls. 59,vº. ( Ao autor -para recolher as custas da carta precatória a ser expedida para notificação do impetrado) \r\n\r\nProc. 2006.068.025722-7 - PEDRO ANTONIO PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM resolução do mérito, na forma do artigo 269,IV, do Código de Processo civil, pelo reconhecimento da decadência. condeno o Impetrante nas custas, sem honorários na forma da Súmula 512 do E.STF. \r\n\r\nProc. 2007.068.002861-7 - LUIS PEDRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução de mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de demonstração do direito líquido e certo. Condeno o Impetrante nas custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei. 1.60/50. Sem honorários, na forma da Súmula nº 512 do E.STF. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000766-1 - ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000425-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X CASAS BAHIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). DOMINGOS G. COSTA DIAS (SP-162006) Ao réu: Venha documento original de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.068.003456-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINELIA PEREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.068.050486-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO AURÉLIO CEQUEIRA BARBOSA Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Às partes sobre fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003694-8 - KATIA DA COSTA FEO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.001840-5 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.068.000159-9 - JOSE FRANCISCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Sentença:...ante o exposto, na forma do artigo 269,IV do CPC, julgo improcedentes os pedidos, ante o reconhecimento da prescrição extintiva. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.068.002189-0 - ARLEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)), Assistente: ARLEI GONCALVES DA SILVA) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.005255-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) Atendam-se os itens 2 e 3 do Ministério Público:item 2 -Como a revelia não induz, necessariamente a procedência do pedido, requer o MP digam as partes as provas que pretendem produzir. item 3 - Em provasdesde já o MP a autenticação do documento de fls 07, ... e a cópia do procedimento policial instaurado em razão do fato, inclusive com o laudo de exame local \r\n\r\nId: 289164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000130-2 Vítima(s): Viviam Aparecida Moura da Costa. X Adriano Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.000181-8 Vítima(s): Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Paulo Sergio de Oliveira. *Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.000173-9 Vítima(s): Celso Macena Feitosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Mariangela Martins Moreira Barbosa. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 24 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.003099-3 Vítima(s): Marcia Cristina Pereira Chaves Tyndall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Valéria Maria dos Santos. *Vistos, etc. Cuida-se de ação penal privada na qual o querelante demonstra desinteresse no prosseguimento do feito, ocorrendo a perempção, na forma do art. 60 do Código de Processo Penal. Por ser assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 107, IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007 (REPUBLICAR) \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.002886-0 X Lindalva de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 20 de julho de 2007. (REPUBLICAR) \r\n\r\nId: 288757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.001548-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLENE COSTA PEDROSO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FL.S 32 Vº.'' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001029-0 - MARCO AURELIO DAHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.050.000037-7 (3512/87) - Inventariante: AILTON LETIER DE ÁVILA, Cessionário: CARLINDA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X LUIS JOSÉ DE ÁVILA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 1994.050.000025-8 (58/94) - Inventariante: MARIA THEREZA CALDAS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GERALDO FREITAS CALDAS (RJ-001543C), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), Cessionário: RONALDO COSENDEY MACEDO, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). LEONOR FARAGE DA COSTA FELIPE (MG-063214) Despacho:Conforme já me manifestei anteriormente, a divisão do saldo remanescente (juros e correção) será efetuada no momento oportuno. Aguarde-se, pois. Defiro o pedido de fl.533. Expeça-se mandado, devendo-se nele ser incluído, outrossim, o valor dos atos praticados posteriormente à conta e ainda não recolhidos. \r\n\r\nVerificação de Crédito \r\n\r\nProc. 1994.050.000025-8A (0) - MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES E OUTROS X ALECRINO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). GERALDO FREITAS CALDAS (RJ-001543C), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) Despacho:Consoante se nota às fls.319/320 e 474 dos autos de inventário, o requerente já levantou o seu crédito. Todavia, daquele elvantamento restou a dedução constante à fl.320, que fopi recolhida às fls.511/512, com seus próprios recursos. Assim, deve ele ser reembolsado daquela quantia. Expeça-se alvará ou mandado de pagamento naquele valor (fls.511/512), desde que recolhidas as custas do ato, na forma requestada à fl.57. \r\n\r\nId: 289255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001821-3 - ERCI DA SILVA CALDERON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/01/2008, às 13:00 h.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000836-5 - MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nId: 289256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.051.000158-8 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)), E.Y.A.S.) X N.A.S. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 78vº \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão: Defiro as provas postuladas e, para tanto, designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000342-5 - JULIANA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOSIVAL DA SILVA BRITO Despacho:Designo audiência de AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000227-7 - CAÍQUE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X GECEDILSON DE SOUZA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/09/07, às 13:30 horas, oportunidade em que se renovará a proposta conciliatória. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000629-8 - A.P.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:1 - Tendo em vista o peticionário de fl. 26 não ser parte no presente feito, desentranhe-se fls. 26/36 e D.R.A.2 - Após, oficie-se à CEF para que informe se o saldo da conta de FGTS do requerente encontra-se retido por força de determinação judicial oriunda da 1º Vara desta Comarca, referente a acordo de alimentos.3 - Com a resposta, dê-se vista ao MP.4 - I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000898-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000899-1 - M.C.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.051.000671-0 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado \r\n\r\nProc. 2006.051.000403-0 - MANOEL CARLOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo Desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001477-0 - PAULO MAURÍCIO CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CUNHA DA COSTA (RJ-022025) Atenda-se ao Ministério Público. E.T.: Para agilizar a homolagação do acordo designo audiência de concilação para o dia 05/09/2007, às 10:00 horas. I-se todos. (aguardando recolhimento de custas para intimação das partes para audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000599-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X Z.E.S. Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta venham para designação de audiência de conciliação. (citação negativa , aguardando manifestação do autor) \r\n\r\nProc. 2007.051.000778-0 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X G.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Tendo em vista o requerimento de fl. 52, redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP.(não consta nos autos o endereço da parte autora para intimação da audiência.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.051.000864-5 (7067/02) - DALVA PIRES PIERROUT (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X MARLI DIAS CAMPOS PIERROUT (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), DEBORA CAMPOS PIERROUT Decisão:1 - Às partes sobre a avaliação psicossocial de fl. 137/140.2 - Não obstante, acolho, desde já, o sugerido pela equipe técnica deste Juízo, que contou com parecer favorável do Ministério Público a fl. 141 - visando garantir as conquistas até então adquiridas - para fixar a visitação da menor Débora Campos Pierrout à sua genitora ... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA), VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Considerando que não houve impugnação à justificativa do demandante, redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. (O PROCESSO AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA QUE SEJAM EXTRAÍDOS OS EXPEDIENTES DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.051.000835-8 - T.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X C.S.P. Decisão:(1) Defiro a Gratuidade de Justiça. (2) Designo o dia 18/09/07, às 14:30 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. (3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000874-8 (6946) - T.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste acerca do ofício de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2003.051.001189-0 - M.C.J.I. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando as partes para tomarem ciência do laudo de fls. 56/57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Petição de Herança C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000272-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X E.I.H.L.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fls. 88/92 - Às partes, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.001075-9 - C.F.L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 11:00 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.051.001219-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X N.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao advogado do requerente sobre fl. 61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS), Falecido: J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001473-3 - JOSÉ CARLOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X THAYS DE FÁTIMO MELO ALVES E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001556-7 - L.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Decisão: Considerando que não houve composição amigável, designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas regularmente arroladas até o dia 05 de outubro de 2007. Cientifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. Defiro a apresentação de documentação superveniente no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.051.000474-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Atenda-se ao Ministério Público.(para a parte autora apresentar a sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.051.000698-2 - FABRICIE LAINE NASCIMENTO GOMES BRANÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOÃO FÁBIO SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Fls. 13/27: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001202-1 - J.C.L.T. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Fls. 149/150 - Às partes, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.051.000109-9 (8511) - PLINIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X DULCE HELENA AGUIAR SANTIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000400-4 - JOÃO DE BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ADRIANA DUTRA CÔRTES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.051.000710-0 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DÉA DILZA DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 289276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.051.000049-5 (4547) - VIACAO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X COLBERT PAULO PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Aos apelados para contra-razões. Após, ao MP.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000517-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) intimem-se os executados, por DO, para regularizar sua representação, haja vista que não há procuração nos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000591-4 - NEIDIMAR SEMI JUSTINO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls.73/156 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.051.000061-1 (7997) - CRENILDA DE SOUZA GODINHO KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Correção de Triênios e Revisão e Correção de Triênios e Revisão e Correção de Promoção p/Antiguidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.051.001195-8 - OZAIR WELEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu a rever a pensão paga à autora, devendo ser considerada a reclassificação do ex-companheiro da autora para o cargo de oficial de cartório policial de 5ª classe, o aumento do triênio que lhe foi concedido (55% de seus vencimentos) e as gratificações introduzidas pela Lei estadual nº 2.990/98; b) condenar o réu a pagar à autora a diferença das prestações vencidas, corrigidas monetariamente e acrescida dos juros de mora legais (0,5% ao mês até dezembro/2002 e 1% ao mês a partir de janeiro/2003), contados da data da citação, observada a prescrição qüinqüenal reconhecida nesta sentença. \r\n\r\nId: 289282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000487-1 - Luciana de Souza Leonardo. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1 - Defiro a penhora on-line; 2 - Nesta data solicitei junto ao BACEN-JUD protocolo para bloqueio de valores, nos termos do documento em anexo. Aguarde-se em cartório por 10 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000294-3 - Daiana Palmares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Vinicius Luiz da Silva Mateus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000359-5 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Parque do Peão Boiadeiro de Barretos. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000355-8 - Jadson Campos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...\r\n\r\nNo mais, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a segunda ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000695-0 - Maria Francisca Morett Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A. Verificam-se, no presente caso, os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada. As alegações da parte autora são verossímeis ante as provas adunadas. Há possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso a parte ré continue a efetuar os descontos de valores na conta da autora na forma como vem praticando. Assim, defiro a medida pretendida para determinar que a reclamada limite os descontos sobre os valores depositados a título de salários/proventos/pensão na conta da autora até o percentual de 30% (trinta por cento), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000696-1 - A. E. L. Materiais de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Indusval S/A e outros. Verifica-se dos autos que o documento de fl. 19 aponta vencimento com data de 22/05/2005, constando, à fl. 20, intimação, sob pena de protesto, datada de 31/05/2005. Há, outrossim, informação de que a parte autora teve o nome negativado na data de 06/06/2005, portanto já transcorrido mais de dois anos, não sendo, ao menos por ora, de se deferir a medida, nem se considerar a alegação de impossibilidade de efetuar outras compras etc. Assim, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não pode, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a medida pretendida. Aguarde-se a audiência, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000448-2 - Rosane Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A e Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Em virtude da manifestação de fl. 139, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 288744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000004-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FLAVIO MOTA BANDEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 27.(NEGATIVA) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000953-8 - ARLETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIANE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 289258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.053.000275-9 (3566) - ELIANIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA TOLEDO BARRETO (RJ-112274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 205. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 289259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.004485-7 - José Carlos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Alves de Brito - OAB RJ065906). X Fatima Saraiva Simões de Souza. Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 16h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000564-3 - Georgia Lessa Sganga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Fls.: 114,115 , 118 e 120. Diga a Exeqüente. Fls.:122/127. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls.:99 \r\n\r\nProc. 2005.882.002310-4 - Walter Maciel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975, Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14h 30min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.882.000661-3 - Lucia Helena Tancredo Manhães Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tv Sky Shop S/a(shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a Devolução da Carta Precatória de fls.: 90. \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requeridos.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para depositar o valor apontado na petição retro, conforme planilha de cálculo anexa.\r\n\r\nDiga a parte dá quitação. Em caso positivo , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.004529-1 - Rosidelma Cunha da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno A.I.J. para o dia 20/09/2007, às 14h 15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - Danielle Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Vivo S/A. \"Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada e, deste modo, determino que a parte ré reabilite a linha (22) 9984-5774, com plano pré-pago, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.882.000930-6 - Danielle Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Vivo S/A. Certifico que foi designado o dia 19/09/2007, às 10h e 20 min para a realização da Sessão de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000168-4 - Alessandra Cartacho Cravo e Genilson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.882.000907-7 - Elizabeth Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da parte autora e de sua advogada .\r\n\r\nDiga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001201-5 - Joselina Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001202-7 - Jose Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001428-0 - Márcia Angela da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fl. 39, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001505-3 - Genildo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.001544-2 - Maria Helena Batista Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001574-0 - Jorge Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fl. 37, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001818-2 - Joao Manoel M. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.001985-0 - Sebastião Amaro Riscado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001989-7 - Benedito Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001995-2 - Liliane Gomes dos Santos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça(m)-se o(s) Mandado(s) de Pagamento referente a(s) guia(s) depositada(s) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se, por D.O, a parte ré para pagamento da diferença. Com a juntada da guia paga, expeça-se novo Mandado também em nome da parte autora e/ou seu patrono. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002462-5 - Uilton da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14h e15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001313-7 - Domingos José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001334-4 - João Batista Lobato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.: 91/92. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.882.004451-1 - Rozilda Ângelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Certifico, nesta data, que intimei, via telefone, o advogado da parte ré, ROGÉRIO GOMES DE LAURO- OAB/RJ 079383 da redesignação da A.I.J para o dia 02/10/2007, ás 15h e 15 min, tendo sido o mesmo e apreposta, intimados, em cartório, por equívoco desta serventia, da redesignação da referida audiênciapara para o dia 04/10/2007, às 15:00, conforme cópia da certidão que junto adiante. \r\n\r\nProc. 2007.882.000162-9 - Luciano da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, determino o adiamento da Audiência prevista nos presentes autos, redesignando a mesma para o dia 25/10/2007, às 15h e 30min. As partes presentes, bem como os seus patronos, ficam desde logo intimados, devendo o Cartório diligenciar nas demais intimações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nId: 288820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.055.000008-3 (487/95) - Inventariante: ANUZIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Cessionário: HUGO DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) MARICELMA DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA), Cessionário: ERCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Regularize-se fls. 278(petição sem assinatura de Dr.Wilton Alberto Pestana). Após, esclareça o requerente sua legitimidade para requerer a expedição da segunda via do formal de partilha, tendo em vista não ser herdeiro do inventariado. Fls. 284 - Indefiro J.G. Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha requerida. \r\n\r\nProc. 1990.055.000047-6 (16711/90) - Inventariante: ALAIDE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls. 95.Fls. 99 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.055.001644-0 - Inventariante: RENATA GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X ROSANGELA GOMES DA COSTA Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000895-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESPÓLIO DE EDWALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Fls. 89 - Indefiro. Apresente o autor planilha atualizada, conforme já determinado. Fls. 70 - Promova o réu o depósito das importâncias que entende devidas, se pretende a cessação da incidência de encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2005.055.000004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA DOS SANTOS MUNIZ Despacho:Apresentadas as cópias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.005369-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALDO JOSE DE MELO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002072-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Apresentadas as cópias, expeça-se carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011950-7 - MARIA VERONICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora. Foi depositado (acréscimo de 20% ) em conta errada, a conta correta é 6002-05926-6, R$ 3,49. Faltando cópias para o cumrpimento do ARt. 202 do CPC ( procuração, despacho judicial determiando a expedição da Carta ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ARNALDO LEITE REIS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre juntada da carta precatória com cumprimento negativo, conforme certidão negativa do OJA às fls.206 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.006499-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.006499-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher diferença de taxa judiciária R$ 165,14. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000059-8 (8075/00) - NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA, MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO GAMA, GEORGIA DO NASCIMENTO GAMA, GABRIELA FREIRE GAMA, ANA CAROLINA FREIRE GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), AMIL SEGURADORA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho de fls.471 \"...intime-se conforme requerido pelo Ministério Público(intimação dos herdeiros de Jorge Ennes, habilitados às fls 469, do despacho de fls 442, 2º parágrafo: esclarecer, nos termos da decisão de fls 221, se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008290-7 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Nomeio a Dr.ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, de endereço conhecido do cartório, como perita do juízo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Intime a senhora perita para que se manifeste quanto à aceitação do encargo e formule sua proposta de honorários. Com a resposta, intimem-se as partes para falar sobre a mesma, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001896-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIRO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X AILTON RIBEIRO MALFETANO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo suficiente para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.055.000015-7 (4555/97) - JUCELIA DOS SANTOS SOARES, THAIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (RJ-001404) Designo audiência especial para o dia 27 de setembro de 2007, às 13:0 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a expedição do ofício requerido (APC - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). (em substituição ao ordinatório de fls. 321). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000008-0 (1882/95) - Inventariante: JOSE DE SOUZA X JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Decisão: 1) As declarações iniciais devem ser re-ratificadas através de petição contendo as atuais dimensões e confrontações do imóvel inventariado, tal qual como consta no Registro Imobiliário; 2) Feito isso, lavre-se o termo, ouvindo-se a Fazenda Estadual, após.. \r\n\r\nProc. 2002.055.002283-5 - EDWALDO GONÇALVES DA SILVA, Inventariante: ANNA MARIA LOBO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a avaliação. Após, havendo concordância, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.055.007510-1 -, Inventariante: ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROMULO DA COSTA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.055.007510-1 -, Inventariante: ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROMULO DA COSTA SANTOS E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição doofício deferido: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.001538-2 - SECULOS DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.000174-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO MOREIRA JUNIOR Decisão:Fls. 63 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.055.000174-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARO MOREIRA JUNIOR Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.055.008357-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA. ME E OUTRO Despacho:Apresentadas as cópias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.008473-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 49/50 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a expedição do ofício requerido (APC - Conta 0711-2 -R$ 3,49 - + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Decisão:... Pelo exposto DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que entregue em Juízo, no prazo de 05 dias, cópia autenticada do bilhete de seguro DPVAT e DUT, do Auto ônibus Mercedes Benz, placa KMQ 9518/RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão.Expeça-se mandado, tendo em vista tratar-se de Comarca contígua.Cite-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007020-6 - TATGUS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS (RJ-115641)) X SICKERT SPORTS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 46vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000309-5 (8439/00) - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA, ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 260 - Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 407 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007279-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011823-0 - MARIA CLARA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X BANCO ITAU S/A Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.055.001546-8 - FRANCISCA NUNES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) Despacho:Atenda a requerente o requerido pelo MP. (renovar a citação por edital, observado o prazo do inciso III do art. 232 do CPC...) \r\n\r\nId: 289260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.055.001357-3 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Digam os réus sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c 14 II todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.000405-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTRO EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ADRIANA VICENTE LOPES, PARA A COMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.055.000492-0 - JUSTIÇA PUBLICA X VALNIDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Venham as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.011090-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CECILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) ADRA-SE VISTA AS PARTES EM DILIGÊNCIAS, NA OFRMA DO ART.499, DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.055.011278-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) ÀS PARTES, NA FORMA DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.010787-6 - PROLAGOS S/A X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Intime-se o embargante para que providencie o correto recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.002580-6 - ANDREIA MEIRELES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X DIRETOR DO DETRAN DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Por essas razões, julgo procedente o pedido para determinar que o impetrado abstenha-se de impedir que a impetrante realize a vistoria anual no seu veículo (Fiat Uno Mille Smart - ano de fabricação 2000 - ano modelo 2001 - placa JFV 5375/MG - cor vermelha), bem como o conseqüente emplacamento, em razão de multa relativa à apreensão pelo DETRO ocorrida em 31/08/2005 (auto de infração 216.484), ressalvando a possibilidade de existência de outro motivo impeditivo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012009-1 - PAULO SERGIO DA COSTA CUNHA X COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial corrigindo o pólo passivo, nos moldes da SUM 114, do TJ/RJ. 3) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011723-7 - ESTEVÃO GOMES DA ROCHA X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 282, II, do CPC). \r\n\r\nId: 289261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001011-7 - Bar e Lanchonete Gaivota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X José Mariano da Neiva. Fls. 41, itens \"b\" e \"c\" - Indefiro. Em execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000400-2 - Marilza Cristina Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Rei Frango Abatedouro Ltda.. Requeira a reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.830.000064-3 - Eliane da Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução da multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.830.000960-9 - Mary Cristina Moreira de Carvalho. X New Art Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Homologo o acordo de fls. 14 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Designe o cartório AIJ intimando a reclamante e a primeira reclamada. Fls. 14 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.830.001003-0 - Eliseth Goes Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a justificativa para ausência da reclamante na audiência de conciliação no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.001083-1 - Alzira dos Santos Pirola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o documento de fls. 25, designe o cartório audiência de conciliação intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.001083-1 - Alzira dos Santos Pirola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002014-9 - José Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços de Água e Esgoto. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002852-3 - Alexis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Maria da Gloria Vianna Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001209-8 - Maria Cristina da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Valcemira Ferreira de Souza. Intime-se a reclamante para emendar a inicial, adotando o tipo de ação correto, tendo em vista que o (s) documento(s) de fls. 06, impossibilita(m) a adoção do rito de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002877-4 - Maria Helena Vieira Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Hook Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Tendo em vista o documento de fls. 119 que dá conta de que a reclamante possui renda superior a seis salários mínimos, indeferido a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000775-1 - Marcos Antonio Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Jarbas Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). Cumpra-se o v. acórdão, ciente o devedor que o não pagamento da quantia certa a que foi condenado no prazo de 15 dias acarretará em multa de 10% consoante o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002482-7 - Vilma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Murilo Moretim Ramires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Tendo em vista que o AR de fls. 29 foi assinado por pessoa da família do primeiro réu, tenho como perfeita sua citação. Assim, decreto-lhe a revelia, tendo em vista sua ausência imotivada na audiência realizada às fls. 38. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002482-7 - Vilma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Murilo Moretim Ramires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/10/2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002624-1 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Shell Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, João Martins Barros - OAB RJ089622). Defiro J.G. ao reclamante e recebo o recurso inominado de fls. 197/200 em seus regulares efeitos. Aos recorridos para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000172-6 - Juliana Faria Benevides. X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso inominado de fls. 46/55 no seu efeito devolutivo por não vislumbrar qualquer dano irreparável que possa ser causado à parte. À recorrida para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000927-0 - Josiel Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Mantenho a decisão de fls. 21 por seus prórprios fundamentados. \r\n\r\nProc. 2007.830.002015-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.002326-0 - Antonio Marcos Muniz Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline do Amaral Pereira - OAB RJ104499, Fabiane Carvalho de Miranda - OAB RJ117256E). X Carlos Alberto Rodrigues Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). Defiro J.G. aos reclamados. Recebo o recurso inominado de fls. 122/125 em seu efeito devolutivo. Aos recorridos para resposta. Decorrido o prazo com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.002020-4 - Aradia Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Bartolomeu Alves Lima. Designada audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 10h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002906/2001 (2001.830.000732-6) - João Batista Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X A. B. Informática Ltda., Eric da Silva Chaves, Ivanilde Tardeli São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). Fls. 216/235 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.830.001801-5 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Itaucard. Indefiro o pedido Liminar requerido às fls. 10, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Manifeste-se o réu sobre fls. 10/11, tendo em vista o que consta no art. 264 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000910-1 - Christiane Rose da Costa Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317, Gabriela Friske - OAB RJ099188). X Elza Abrantes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 109(certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.830.003364-6 - Roger Pompeu Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA (CONTRA-RAZÕES). \r\n\r\nProc. 2007.830.000706-6 - Sandra Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao Recorrido para oferecimento das contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001938-0 - Reginaldo Regis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Bv Financeira S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, requerido às fls. 06, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000023-0 - Paulo Roberto Alves Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \"Ao recorrido para oferecimento de contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000605-0 - Paulo Roberto Veiga Pereira. X A. S. Martins & Cia. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). J-se. Segue decisão em separado. 1 - Intime-se o reclamante pessoalmente para efetuar o depósito do produto defeituoso, bem como de todos os seus acessórios e manuais, em cartório no prazo de 05 dias.2- Fica o levantamento de eventual quantia depositada condicionado ao cumprimento do determinado no item \"1\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003066-9 - Edson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Continental S/A. ... Isto posto, DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RECLAMADO, na forma do art. 20 da lei 9.099/95, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condená-lo a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.128,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do art. 1º da Lei 6.899/81. Homologo, ainda, a desistência, conforme requerido às fls. 18, extinguindo o processo na forma do art. 267 VIII do CPC, com relação ao primeiro reclamado. Retifique-se na DRA. Em decorrência do acima decidido, declaro a rescisão do contrato entabulado entre as partes, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003066-9 - Edson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Continental S/A. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.830.002038-1 - Luis Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Alecrim Ferreira - OAB RJ143192). X Móveis Gazin e outro. Audiência designada para o dia 18/10/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.002281-4 - Vivian Amaral Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Na forma da Portaria 01/05 fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.830.003024-0 - Simone de Oliveira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.830.002296-0 - Marcia de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anali Passos - OAB RJ040848). X Banco Fininvest S/A. Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002565-0 - Flávio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). X Monteiro e Correa Veículos Ltda. (r. A. Veículos). Defiro J.G. ao reclamante. Recebo o recurso de fls. 23 no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002873-0 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). Regularize-se o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 71 no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.002873-0 - Renata Souza Pereira Lopes dos Santos. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109). ... \"As custas apesar de recolhidas a maior nos seguintes campos 37 (R$ 69,90); 38 (R$ 8,74), 40 (R$ 150,44), 42 (R$ 22,91), 46 (R$ 182,59); 47 (R$ 22,73) e 48 (R$ 21,86), está irregular, pois não foram recolhidas as custas em GRERJ separada referente aos ofícios expedidos às fls. 27 da seguinte forma: campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; campo 41 - R$ 3,49; campo 42 - 0,35 e campo 49 - R$ 3,84. \r\n\r\nProc. 2006.830.003133-9 - Maria José Jardim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 166 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64. Intime-se a reclamada a pagar a quantia mencionada às fls. 66, dob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.003133-9 - Maria José Jardim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Na forma da portaria 01/05, intimar a reclamada para pagar a diferença mencionada às fls. 66: R$ 19,56 (juros) + R$ 26,40 (multa de 10%). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.002079-4 - Claudia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ampla. Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007 às 10:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.000426-3 - Ilva Vieira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). X W. A. Carvalho Minimercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Robson Moura Calino - OAB RJ103884). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls. 133vº e 134. \r\n\r\nProc. 2007.830.000332-2 - Márcia Martins Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). X Telemar Norte Leste S.A. \"Aguardando parte Retirar mandado pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.830.000694-3 - Roger Loures Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2008 às 13h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001439-1 - Andréa Cruz de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz de Faria - OAB RJ108256). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Réu para, conforme súmula de fls. 79 recolher as custas que se seguem: Diferença de Taxa Judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, no valor de R$ 20,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000338-3 - Angela Maria Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ117948). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 700,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: ... CONDENO ainda o reclamado a devolver à reclamante todos os valores cobrados indevidamente na conta corrente, e ainda não estornados, assim considerados aqueles diversos da CPMF, devendo sobre os valores incidir além de correção monetária, juros de 1% ao mês, sempre desde a data dos débitos. Por fim, DECLARO que a conta corrente aberta pela reclamante junto ao reclamado tem natureza de conta-salário, nos moldes definidos na Resolução 2718/2000, estando isenta da cobrança de qualquer tarifa. Para o caso de descumprimento do que ora se determina, fixo multa de R$ 50,00 por evento, sem prejuízo da determinação de estorno do valor cobrado, o que poderá ser requerido pela reclamante por simples petição. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.830.000669-4 - Marli Vaz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Terapeutika Farmácia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia: 24/10/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.002011-3 - Iris Dalva dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Vivo S/A. Idefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002015-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Banco do Brasil S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 02, eis que ausentes os requesitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. Apensem-se ao processo mencionado na inicial. \r\n\r\nId: 288738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.001695-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO BARBOSA Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.001720-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL DA SILVA Decisão:Diante da V. decisão retro, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.001767-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO CORREA DIAS JUNIOR Decisão:Diante do que consta dos autos, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.058.003005-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000624-7 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Ao Réu para recolher as custas referentes a porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.058.000011-3 (14646) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CARLOS RUY DO AMORIM Despacho:Fls. 100: Venha a atualização do débito exequendo, bem assim o CPF do Executado. \r\n\r\nProc. 2001.058.000211-3 (190-0) - LAIRTON JOSE GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLA LEITE LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:Fls.178: O desaparecimento do devedor ou a a inexistência de bens penhoráveis não autoriza a extinção do processo de execução. Assim sendo, considerando a ausência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). \r\n\r\nProc. 2001.058.000880-2 (2276-8) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE RONALDO S. FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Fls.174: Considerando o que consta dos autos, intime-se o cônjuge do executado acerca da penhora do imóvel, por edital. \r\n\r\nProc. 2001.058.001286-6 (2001.058.001630-6) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA RITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X DENISE BARROSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA) A \r\n\r\nProc. 2004.058.004031-5 - RINAPEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454) Intime-se o Executado, através da publicação oficial, para indicar a este Juízo, no prazo de 5 dias, onde se encontram os seus bens e/ou recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no art. 14, parágrafo único, e no art. 601 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001656-1 - LEDA NADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2005.058.003339-8 - DANUZA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001809-2 - ALVIDI CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações dos autores deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré PROMOVA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c inden. por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000881-5 - IMANAT MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002330-9 - FABIO ASTERITO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001134-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.001798-1 - LISELOTTE SOLVEY BRAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001030-5 - AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações quanto ao AI interposto.Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.001030-5 - AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.78/80: Ciente.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.058.002996-8 - MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Decisão:Ante a possibilidade de decisões conflitantes, mantenho reunidas as ações para julgamento em conjunto. Designo audiência (art.331/CPC) para o dia 09/01/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001713-0 - JUDITH CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X MARCELIO DIAS CONCEIÇÃO DE LIMA CARDOSO Decisão:1- Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 2 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000954-9 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RICARDO LOPES FERNANDES Despacho:Fls.108/109:1- Junte-se o recibo de protocolo em anexo;2- Intime-se o executado nos termos do art. 600,IV do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000620-8 - ELVIRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X SIDNEI OLIVEIRA DE MARINS Decisão:Fls.31: Indefiro, uma vez que os autos não podem permanecer paralisados/arquivados, aguardando a iniciativa das partes em informar a localização do réu. Assim sendo, cumpra-se o disposto no art. 282,II do CPC ou esclareça o autor se o que pretende é a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.058.000663-4 - BERNARDINA MARINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MARCIO ALVES DA ROCHA Despacho:Fls.28: Diga a parte autora, expressamente, se o que pretende é a desistência do feito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1998.058.000434-9 (531/98) - MARIA SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAPANCA LANCHONETE LTDA - ME Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.058.001088-3 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO Sentença:...A parte autora propôs a presente em decorrência da relação locatícia que mantém com os réus. Ocorre que os embargos de retenção por benfeitorias não é ação autônoma, ou seja, deveria a parte autora oferecê-los em contestação à ação de despejo em apenso. Assim sendo, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, V do CPC, o qual prescreve que, quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, a inicial será indeferida, somente assim não ocorrendo se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal, que não é o caso dos presentes autos.Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas na forma da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000748-0 - VICENTE LUIZ MARÇANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.058.000037-8 (38/97) - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANDRA MARIA PIRES E OUTROS Despacho:Junte-se o comprovante da penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.058.000130-0 (829/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X EINSTEN ERSE Dê-se lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.058.000498-4 (3174/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000043-3 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o que consta dos autos, bem assim o pedido de fls.96, expeçam-se guias de depósito, conforme requerido, devendo a requerente (locatária) efetuar os depósitos todo dia 05 de cada mês em conta judicial. Lavre-se termo de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.058.003906-4 - TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CETASA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.058.000948-7 - KUSH DO BRASIL LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ALVES DA SILVA (SP-180475), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ERINETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:1- Considerando a ausência de cumprimento da decisão de fls.43, aplico-lhe o disposto no art. 13, II do CPC.2- Fls.44/45: Anote-se e observe-se;3- Fls.39/40: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001369-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JULIANA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Decisão:Fls.28: Indefiro, uma vez que, como se vê à fls.24, a diligência citatória não ocorreu por negligência do próprio autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordináriade anulação de contrato com restituição de valores pagos de prestações, iptu e propag. enga \r\n\r\nProc. 2004.058.002081-0 - PAULO ROBERTO NARCISO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Fls.81: Esclareça o autor a indicação do pólo passivo. Outrossim,indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, uma vez que não estão presente quaisquer dos requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003163-6 - CECIRA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEOLIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Certifique-se quanto à eventual cumprimento do art.475/J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.058.002965-8 - ALVARO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILE MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANO ESTETICO C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001739-7 - VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X GILZA FRANCO Decisão:Defiro a JG. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de má prestação de serviços c/c desconstitutiva de débito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001730-0 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro a JG.Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.000615-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES LAGARDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: NEY LAGARDE Decisão:1- Acolho o parecer ministerial retro, adotando-o como razões de decidir, retifique-se na capa dos autos o rito para que passe a constar como sendo de INVENTÁRIO;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado; (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001136-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON RABELO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.000311-8 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.68: Tendo em vista a ausência de intimação, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001771-3 - ELZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003840-2 - JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.058.002317-6 - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X BRASILPREV DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:À parte autora para que junte aos autos o original do documento de fls.13, em seu inteiro teor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001071-4 (568/98) - MATEUS ANTUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA MACHADO (RJ-103860)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Despacho:Fls.257: A juntada da referida certidão é ônus da parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001768-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON SILVEIRA DE SÁ Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002867-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOS & PAVOLERI TELEFONIA LTDA. Fls. 35: Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.000359-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HILDA GUERREIRO GONÇALVES Decisão:Fls. 48/49: Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público.Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.001920-1 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRenovatória, C/ REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.058.001804-1 - DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001738-5 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PEDRO JOSE DE MARACAJÁ DALTRO Decisão:Defiro a JG. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.001812-7 - MARIA NA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Diga o primeiro réu acerca de fls.201. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000553-6 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TAM- LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls.224/225: Diante do que consta dos autos, promovo o desbloqueio da penhora realizada à fls.200. Junte-se o comprovante de requisição. Após, ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001731-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001358-4 - SIDONIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nId: 289269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REDISTRIBUIÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2004.058.002739-6 - MILTON CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR EDITAL \r\n\r\nId: 289270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000185-2 - DARCY ARAUJO HARTLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X Testador: GERALD EDMUND HARTLEY), Interessado: ROBERT RODERICK HARTLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) De ordem: À Testamenteria para fornecer cópias a fim de inscrição no Órgão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.004437-2 - LOURDES VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ELZA RODRIGUES PEREZ E OUTROS Despacho:Fls.184: cumpra-se o item \"2\" de fls.175, via postal, para o endereço de fls.114 (anexar cópias de fls.117, 118 e 119).Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006722-1 - Inventariante: ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) ELIZABETH GOULART TABORDA FIORENCIO E OUTRO) X VIRGILIO REIS TABORDA Decisão:Defiro a gratuidade Provisória e a inventariança a Requrerente. Cumpra-se o art.1031 e seguintes do CPC.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.001970-5 (7682/01) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019411)) X MARCIA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem: Ao exeqüente para recolher R$ 19,74 de diferença da taxa judiciária, em cumprimento do item 1 de fls. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005519-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDEMIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.061.004523-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENEMAYRE RAMOS CARDOSO 1. Defiro a expedição de ofício à SRF, TELEMAR, CLARO, DETRAN, DRFVAT e PRF, como requerido.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de novembro de 2007, às 14h.2. Citem-se e intimem-se a Ré, por PRECATÓRIA no endereço de fls.125, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o 1ºRéu, por seu patrono, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos... \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória à contracapa. Em derradeira oportunidade, recolha-se R$ 3,49, código 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.061.000279-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ANTONIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao Réu sobre fls.120/142 \r\n\r\nProc. 2005.061.002386-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Ao Réu sobre fls. 335/372. \r\n\r\nProc. 2005.061.011959-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Despacho:1. Fls.105 e certidão de fls.106: considerando que o ofício expedido (fls.104) ao Juízo Deprecado encontra-se naquele serventia para ser juntado, e considerando ainda a proximidade do ato a ser realizado no dia 07/08/07, não haverá tempo hábil para as diligências determinadas, na forma do art. 277 do CPC, motivo pelo qual, RETIRO de pauta o feito e redesigno a Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de novembro de 2007, às 13:30h.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o da nova data da audiência, encaminhando-se o expediente por \"fax\" e malote. 3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004210-8 - ANA MARIA VALENTE CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE EXIBIÇAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004403-8 - ISAURA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls.22: indefiro. No prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpram as requerentes a determinação de fls.21. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.002122-1 - JOSE ANDRE GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.159. Após, conclusos para apreciação da petição de fls.160. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006923-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:10- Não conheço do pedido dos Embargos que visava à alteração do percentual de condenação de honorários de sucumbência, em razão da coisa julgada.11- Julgo improcedente o pedido dos Embargos para correção do cálculo da Execução (art. 269 I do CPC).12- Reputo protelatórios os presentes Embargos e comino ao embargante a sanção do pagamento, em favor dos embargados, da quantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do objeto da Execução.13- Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.003888-5 (4918) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X JOSE JACQUES SIDES SAPOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias,dando-se vista ao Defensor Público.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após,subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001739-1 (6642/00) - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:...Nada obstante, a expedição da carta de arrematação só se pode dar após a apuração dos valores conforme fls. 178/179, caso em que o arrematante deverá depositar o saldo do preço que tocará ao executado. Caso contrário, como também apontado na decisão de fls. 178/179, somente após definitivamente julgada a questão perante a Justiça Federal, e apurado o saldo credor do arrematante, poderá ele, comprovando que já compensou o saldo que aqui depositaria com o crédito que lá executa, estará apto a obter a respectiva carta de arrematação.2- Caso o arrematante deposite a integralidade do preço da arrematação, poderá requerer que fique acautelada até decisão da lide sobre o financiamento, o que lhe garantirá também a imediata expedição da carta.ASSIM SENDO:3- Manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o disposto acima. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011026-2 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME 1- Fls. 48. O Juízo está garantido pela penhora já realizada nos autos (fls. 33), suficiente, na época, para cobrir o valor da dívida (que acresceu um pouco depois do tempo decorrido). A pretendida penhora \"on line\" pretende (fls. 37) a substituição do objeto da penhora sob a alegação de que as peças de vestuário são bens de difícil liquidez.2 - É certo que a preferência na ordem da penhora recai atualmente sobre dinheiro (art. 655 I do CPC)......Daí porque a penhora de capital empresarial requer avaliação prévia do volume de giro, porquanto existem outros meios menos onerosos de satisfação do credor...De sorte que a informação da receita federal é imprescindível para essa ponderação.ASSIM SENDO:3- Renove-se o ofício de fls. 44, acrescentando a determinação para que, caso não tenha sido ainda processada a última declaração, envie o órgão fiscal a última declaração ali efetivamente já processada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002647-3 (7810/01) - JORGE CELSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MOURA FIALHO SILVA (RJ-116833), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a) Valor (fls. 280 menos a dedução do item \"4\" acima): R$ 29.862,79 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos).b) Executado: FEDERAL DE SEGUROS S/Ac) Inscrição no CNPJ: 33.928.219/001-044- Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003333-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Fls.112: defiro a adjudicação dos bens móveis, penhorados e avaliados a fls.101, no valor de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), em favor do Exeqüente. Lavre-se o auto de adjudicação (§ 5º do art,685-A -CPC). Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de entrega ao adjudicante (art.685-B - CPC), prosseguindo-se na execução pelo saldo remanescente, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Fls.164/168:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Nos autos,intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000720-3 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (para instruir Mandado de Penhora e Avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.061.000653-7 - LEANDRO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De ordem, ao exequente para recolhimento da taxa judiciária (R$ 5,49) ref. aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8A - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Às partes sobre fls. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002432-6 (01/2002) - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) \"...ouça-se a parte autora sobre o ofício de fls.221. I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Manifeste-se o Banco-Réu sobre os pedidos de fls.308,313 e 318. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao Exequente para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 36,50 \r\n\r\nIndenizatória, P/ REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2005.061.007620-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente, I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000010-2 (11565) - Inventariante: CENIR DE LIMA ROCHA CARNEIRO X SILVINO CARNEIRO, Interessado: ANDRÉ KOOGAN BREITMAM (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.061.002123-0 - Inventariante: DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) PRISCILA DOMINGOS PACHECO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JURANDY FERREIRA PACHECO Despacho:1- Fls.49: oficie-se à FENASEG, conforme requerido. 2- Fls.52/53: comprove-se o pagamento do IPTU. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010351-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIA DA COSTA CARVALHO DAMA Despacho:O instrumento procuratório de fls.06 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.009280-8 - ESPOLIO DE JEAN CLAUDE RAVANETTI, Inventariante: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.103/105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas conforme pactuado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004098-7 - RODRIGO ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação editalícia, oficie-se à SRF solicitando o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nId: 289246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007016-3 - DAURA DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: MARIA DA CONCEIÇAO CORREA DA ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à testamenteira para fornecer cópias dos autos para registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008468-0 - FERNANDA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X Falecido: ANA MARIA LIMA MENDES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001007-6 (16767) - CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em memoriais, em prazo sucessivos de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.004237-0 - Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSWALDO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Expeça-se a segunda via do alvará solicitado às fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008871-4 - BV FINANCEIRA S/A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópia de fls. 48 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.006337-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGUEIRO FERREIRA Despacho:Comprove a mora do devedor, em quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006229-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELINGTON ANTONIO BAPTISTA ZAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002983-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X J J M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.061.006486-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Despacho:Ao interessado para recolher as custas da precatória. Publique-se e oficie-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001927-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Às partes sobre fls. 197, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Processo : 2004.061.007336-6CobrançaAutor: CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALESRepresentante Legal: ADIANA ABREU AVELARRéu: WILLIAM ALMEIDA ANTHESRéu: GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHESTermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Dezessete de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Lote nº 084 do Condomínio Vivenda Lírio dos Vales, situado na Rua Dr. Ricardo Teixeira Castilho nº 200 - Vargem Grande, Teresópolis-RJ, transcrito no Livro nº 2, folhas nº 30, matrícula nº 30 , conforme certidão acostada às fls. 145/147 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor William Almeida Anthes e Gabriela Ambra Vieira Anthes. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre devolução de Carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003113-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENISE COLLARES BARROSO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/09/07, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC, no endereço constante da inicial. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a correspondência retornada \r\n\r\nProc. 2007.061.004358-7 - FREDERICO FERREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor, pois o documsnto de fl. 07 não é legível. \r\n\r\nProc. 2007.061.006396-3 - COMDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MILTON MORAIS DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/10/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.006634-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/10/07, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006025-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAGLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia. Ao autor. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008295-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1996.061.027055-8 (12502) - STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Interessado: SONY BRASIL LTDA, Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RUI GERALDO CAMARGO VIANA (SP-014932), Dr(a). HILTON C. MASCARENHAS JÚNIOR (SP-178592), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam os interessados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.061.008430-5 - ANDREIA REGINA SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Expeça-se oficio, conforme solicitado às fls. 111.Deve acompanhar o oficio cópias de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2005.061.008430-5 - ANDREIA REGINA SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO Certifico que deixo de extrair mandado de citação para o segundo réu por falta de custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de assembleia geral extraordinária com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009638-3 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001430-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELIANE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, sobre a controversia de fls. 40 e fls. 49; pois naquela o réu informa que o imóvel foi devolvido no dia 07/05/2007, emquanto nas fls. 49 o autor informa que o imóvel foi devolvido no dia 28/05/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.003842-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARGEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.003573-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X Interessado: MARIA REGINA DA SILVA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.008304-2 - GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Declaro o despacho anterior:1) Nesta data, proferi decisão nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso, acolhendo a referida impugnação e determinando a retificação do valor da causa, com o conseqüente recolhimento da diferença das custas e da taxa judiciária. Traslade-se cópia daquela decisão para os presentes autos e cumpra-se.2) Diga o embargante sobre fs. 148/151. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para regularizar recolhimento de custas, que foram recolhidas em conta errada. \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:F. 193: Digam o arrematante e o executado, em cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência.2) Certifique o cartório se o imóvel arrematado possui ônus real, e, em caso afirmativo, se foi cientificado o eventual credor com garantia real (CPC, art. 698). \r\n\r\nProc. 2000.061.005189-1 (16423) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X SERRANA 108 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.061.004587-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Digam as partes sobre infomação do avaliador às fls. 99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:1) Comprove o exeqüente a relação jurídica existente entre o executado e POSTO VALE DO PARAISO LTDA, juntando o contrato social da empresa. Prazo de dez dias.2) Após, apreciarei o pedido do ítem 'I\". \r\n\r\nProc. 2004.061.000951-2 - ROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls 148.Às fls.154 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.157, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.009752-8 - IRACEMA DA CONCEIÇAO CARREIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.Às fls. 61 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.64, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.003216-0 - LUIZ CARLOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Conforme se observa no cálculo de fls. 123 dos autos principais, o valor depositado às fls. 132, dos mesmos autos, cuja cópia foi juntada nestes autos às fls. 63, refere-se somente à condenação dos autos principais.Assim, deposite o município o valor constante do cálculo de fls. 53/54, na conta da CEJUR DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006522-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente p/ encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo fls.54/56 como Impugnação, conferindo-lhe efeito suspensivo. Ao Impugnado no prazo legal, nos próprios autos. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004387-3 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR do autor, para análise de pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004203-0 - FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.008304-2A - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação ao valor da causa e determino a retificação do valor da causa atribuído aos embargos de terceiro para R$ 42.242,80 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), valor este correspondente ao valor inicial da execução (veja-se f. 271 dos autos nº 2001.061.003.302-7, em apenso). Custas de lei. Traslade-se cópia para os autos da ação de embargos de terceiro (processo 2006.061.008.304-2), intimando-se, naqueles autos, o terceiro embargante para recolher a diferença devida, relativamente às custas e à taxa judiciária, sob pena de extinção daquele feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000858-7 - SHEILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental às partes, no prazo comum de dez dias. Nos autos os documentos, dê-se vista a autora e a ré sobre os documentos juntados pela parte contrária. Após, apreciarei o requerimento de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.061.025654-8 (8326) - RONALDO NOBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000897-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X NEW BOX VIDROS LTDA Despacho:1 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/07, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.2 - Expeça-se oficio ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256607-5 (8723) - Inventariante: ALTENIZE PINHEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANESIO DO VALLE CRUZ E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.000153-1 (16611) - Inventariante: ANA MARIA ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ANTONIO JOAO DA COSTA VIEIRA Despacho:Defiro carga por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.001671-6 (16897) - Inventariante: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X ROBERTO DE SOUZA PAULO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para retirar alvará.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.007236-0 - Inventariante: NAIR MAZZINI APA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA, Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X VICENTE APA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007104-7 - Inventariante: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHANA RABELLO DA SILVA, Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X CARLITO FERRAZ DA SILVA Despacho:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.009789-9 - Inventariante: RUTH DA CONCEIÇAO PACHECO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CAIUS FERREIRA LIMA Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 100, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000839-0 - Inventariante: JOÃO MARCOS CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS) X JOAO DE SOUZA Decisão:Diante da certidão retro, revogo o despacho de fl. 75 e determino ao requerente que traga aos autos cópia de sua última declaração de IR ou de isento, para análise do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Sentença:O que pretende o autor não é o cálculo do IPTU em conformidade com o valor de mercado, a ser apurado mediante prova pericial, mas, diversamente, o cálculo do IPTU segundo o preço informado pelas partes no contrato de compra-e-venda. E isto, data venia, não encontra guarida no Código Tributário Nacional, haja vista que a eventual celebração de contrato de compra-e-venda nada tem a ver com o fato gerador do imposto predial e territorial urbano, e o preço da venda não guarda a menor relação com a base de cálculo do imposto, que não é definida em lei como sendo o \"preço da venda\".7.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a ordem. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, conforme enunciados de nos 512 da Súmula do STF e 105 da Súmula do STJ. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002408-8 - NATALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGÃOS E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM, para determinar, à impetrada, que proceda à imediata renovação da matrícula da impetrada, para cursar o quarto período do curso de Enfermagem, já no semestre que ora se inicia, o que deverá ser cumprido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contado do recebimento da intimação, sob pena de multa diária (art. 461, § 4º do Código de Processo Civil) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo, ainda, das sanções previstas no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. ANTECIPO, na sentença, OS EFEITOS DA TUTELA, na forma do artigo 461 do Código de Processo Civil. Condeno a impetrada ao pagamento das custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (enunciados 512 da Súmula do STF e 105 da Súmula do STJ). 11.Intime-se a impetrada para cumprimento da sentença, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça de Plantão.12.Na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, extraiam-s \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1990.061.025645-7 (8212) - ELCO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Diga o Credor em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003466-3 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/09/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008888-8 - CHRISTINO SIMPLICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARINA ALVES PIMENTEL DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidões de fls. 128 e 128 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000770-4 - OLIVIA PEREIRA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001421-6 - EYSHILA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (qui nhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000354-1 - EUGLEMES DOMINGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001521-0 - SUZANA BUIAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001950-0 - IDA MARINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Recolham-se as custas para execução dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Pelo exposto, converto o julgamento em diligência e determino seja oficiado ao SERASA, requisitando que informe a este Juízo, no prazo máximo de quinze dias, as datas de inclusão e de exclusão de apontamentos, promovidos em face do autor, pela ré, com menção aos fatos ou contratos respectivos.12.Com a resposta, dê-se vista às partes, em prazos sucessivos de cinco dias, para, nos mesmos prazos, manifestarem-se derradeiramente, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010087-8 - WALTER DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CONDOMINIO VILLAGE TIJUCA Despacho:Diga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.000929-0 - TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CARLOS HENRIQUE CONSTANTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo de fls. 148-162 \r\n\r\nProc. 2006.061.004910-1 - ATHAYDE MARTUCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPOLIO DE MARIA LAURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004067-4 (16245) - IRIS CAROLINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AURORA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.002664-9 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X SANDRA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006148-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEX - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença das custas, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001102-1 - ATTUAL DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANA LUCIA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Pelo exposto, defiro às partes a produção de prova documental no prazo comum de dez dias. Defiro o depoimento pessoal dos réus, requerido pelo autor, e defiro a prova testemunhal requerida pelos réus, devendo serem recolhidas as custas para as intimações das testemunhas de f. 104. Indefiro a prova pericial requerida pelos réus, por impertinente, bem como o depoimento pessoal da autora requerido pelo réu a f. 561, por desnecessário, já que o ônus da prova incumbe à parte autora (sendo deferida a prova testemunhal, aos réus, apenas para contraposição ao depoimento pessoal requerido pela autora). 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 15 horas e :00 minutos. Recolhidas as custas, intimem-se os réus, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, e intimem-se as testemunhas de f. 104.6- Decorrido o prazo para a produção de prova documental, ora deferido, digam as partes sobre os documentos juntados pela parte contrária, no prazo de c \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004099-7 - PAULO CEZAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PG VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu Original de Teresópolis Veículos para se manifestar quais as provas que pretende produzir.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2005.061.011080-8 - MARCIA ADRIANA MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diga o autor sobre pedido do réu de fls. 116. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009423-4 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se abstenha de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Em caso de descumprimento fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas relativa a expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 289247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Certifico que ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009952-7 - MARIA DEOLINDA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X Falecido: AVELINO JOSE CARNEIRO Aguardando retorno do mandado (De ordem: Intimar o advogado para proceder na devolução dos autos retirados da serventia em carga por 5 (cinco) dias aos 28/06/07. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001488-0 - Inventariante: JOSE RUCOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) JOÃO RUCOS, Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X TAMINE RUCOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para apresentar comprovante de recolhimento de impostos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005649-6 - Inventariante: CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X VIRGINIA REZENDE ZIMBRAO Sentença:Tratam-se estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Virginia Rezende Zimbrão atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.98), adjudico a CEIR DE REZENDE ZIMBRÃO os bens mencionados às fls. 3.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.061.002173-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVERTON DEMANI GONÇALVES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. .29, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 20.Condeno o Autor ao pagamento das custas, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003079-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON DE SOUZA CARREIRO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006485-2 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte Ré, para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 19,24, CAARJ R$ 1,92 e UNDPERJ/FUNPERJ R$ 0,96 cada. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Fls. 296 - Às partes sobre o demonstrativo de despesas do leiloeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010696-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARTUR ALVES DE SOUSA E SA Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 253/254, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000766-0 - CILEIA BANDEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Art. 162 § 4º - Extráia-se a certidão para Inclusão do saldo devedor em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre contestação de fls. 28/51 \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.006964-3 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X FERNANDA DA COSTA PINTO E OUTRO De Ordem: Ao autor para recolher as custas para a citação por via postal requerida na peça exordial ou para complementar as custas e fornecer as peças do artigo 202, II do CPC para expedição de deprecata para citação e intimação dos réus na Comarca de Casimiro de Abreu-RJ. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Baixem-se os autos ao Cartório, para a juntada da petição que consta no Sistema do Projeto Comarca;2- Anote-se o nome do advogado, Fábio João Soito, OAB-RJ. 114.089, na capa dos Autos e onde mais couber, conforme requerido a fls. 40;3- Republique-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores para fornecer cópias para insturir mandados \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. Certifico finalizando arrecadei e destruí o r. mandado de pagamento extraído em razão das normas em vigor \" ... nenhum mandado de pagamento poderá ser extraído pendendo custas processuais sob pena de responsabilidade do escrivão que se tornará devedor solidário das mesmas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023448-4 - RUSTIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X CECILIA CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes para retirar documentação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, sobre fls. 78/82 \r\n\r\nProc. 2007.061.002937-2 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O. A. GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em face da Ré, para declarar rescindida a locação, com a conseqüente devolução do imóvel ao locador, ora Autor, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária.23.Desnecessidade de prestação de caução para execução provisória, em razão da falta de pagamento dos aluguéis (artigo 9º, II c.c. artigo 64 da Lei 8.245/91). 24.Condeno a Ré ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. 25.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006492-0 - NEUZA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.20, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002679-2 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-058945)) X JOSE CARLOS PACHECO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA E ENCARGOS DA LOCAÇÃO EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.061.003116-0 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CAETANA MYRIAN PARENTE CAVALCANTE E OUTRO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.34, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.000095-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SCANNER DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009464-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao Juízo deprecado, para a devolução da carta precatória expedida a fls. 44, conforme ofício de fls. 53, independente de cumprimento.2- Fls. 54 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.061.025821-1 - ALBINO NOBOA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X A. MACHADO BASTOS & CIA LTDA Manifeste-se o Executado sobre o conteúdo na Súmula 240. \r\n\r\nProc. 1999.061.000509-2 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DANUTA ANTONINA ZWIAZEK CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Certifique o cartório se o Executado manifestou sobre os cálculos de fls. 227/228.Em caso negativo, intime-se para se manifestar, já que o exeqüente se manifestou a fls. 232. \r\n\r\nProc. 2001.061.000773-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.061.006551-3 - LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S/A Despacho:Fls. 146/147 - Nada a prover.O próprio exeqüente poderá realizar as diligências requeridas nos ítens B e C de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.061.007576-8 - MARCELLE KHABBAZ LAHAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 55, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas, nos termos do art. 26, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002979-4 - VALDETE DO SOCORRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca da Súmula 240, do STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 81 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de João Rodrigues Machado.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I.2- Sem prejuízo, venha a certidão a que alude o art. 245, do CNCJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.000981-2 - Inventariante: IZABEL DIAS DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X OLDEMAR DE MEDEIROS NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.061.001012-7 - Inventariante: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para comprovar recolhimento do imposto \r\n\r\nProc. 2006.061.000047-1 - Inventariante: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONEIDA LOPES DA SILVA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 54/55 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Alcides Lopes da Silva e Oneida Lopes da Silva.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.003319-4 - FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS, NA PESSOA DO SENHOR MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008905-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO SIMAO DE ALENCAR Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Art. 163 § 4º - Requeira o exeqüente o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Honorários de Patrono - Verba autônoma - Certidão Certifico, conforme normas em vigor, que cabe à parte exeqüente fazer incluir nos valores em execução as custas processuais correspondentes, mesmo naqueles casos em que há isenção de custas processuais ou Gratuidade de Justiça a ele concedida. Certifico ainda que de acordo com as normas que regem o FETJ todas as custas pendentes devem ser contadas e a parte devedora intimada para efetivar seu pagamento no prazo legal sob pena de inclusão de seus valores na Dívida Ativa. Certifico que o Patrono da Exeqüente NÃO FEZ incluir na planilha de fls 176 - cobrança de seus honorários profissionais com violação do enunciado nº 39 do FETJ, cujo teor segue adiante, transcrevendo-se:ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da g \r\n\r\nProc. 2006.061.001371-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X ANDRE NAPOLEAO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 111-112, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, pró-rata.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se o cartório se a Autora se manifestou acerca do despacho de fls. 36 v.Após, especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Art. 162 § 4º - Devidamente intimada a fornecer cópia da Inicial (contrafé) para instruir mandado de citação (publicação de 31/07/07 - fls. 144) a parte autora manteve-se silente.Diga a Autora se desiste da citação da Ré DROGARIA AMERICANA DE TERESÓPOLIS LTDA., (mandado de citação extraído aguardando a parte autora). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, este fixado em um salário mínimo, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 44/46 - Ao Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005232-1 - ZENIR AUGUSTA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Recebo a petição de fls. 19/20 como emenda a inicial. Anote-se onde couber;2- Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a Autora é isenta de imposto de renda, do lar e seu marido é zelador do edifício Santos Dumont;3- Venha receituário médico que indique a doença da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IMPUTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE CIVEL E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.000017-1 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. A Autora arcará com o pagamento das custas e despesas judiciais e cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. Ficam intimados os presentes. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006687-1 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 324, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC. Deixo, portanto, de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que consta expressamente no pedido de desistência que foi realizado acordo extrajudicial e que cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos pratonos, com o que concordou os advogados dos Réus (fls. 327). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre os honorários periciais, estimados em R$ 5.500,00 ou 3.143,76 UFIR's. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 289250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.061.005630-2 - K.B.L. E OUTRO, P.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/08/2007 às 15:50 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010099-4 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) À parte ré, para que proceda ao recolhimento de custas para intimação da testemunha, no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de CAARJ. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.061.006142-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X N.F.S. Despacho:Comprovem-se os rendimentos da própria Autora por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003387-9 - P.M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 26, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.006780-4 - M.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/08/2007 às 16:10 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001932-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X F.F.O.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007070-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Diga a parte se pretende a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.061.010347-6 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X H.M.N. Despacho:Fls. 41: Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009022-8 - J.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004122-0 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.J.S. Despacho:Fl. 25 - 2: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.061.005769-0 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO (RJ-032637), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.D.R. Despacho:Fls. 76: À parte exeqüente. Ao MP, após. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001567-8 - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.L.P. Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009019-6 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X T.B.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:1- Fls. 87 - 1º §: Ciência ao Autor.2- Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos (2º §). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Despacho:Fls. 189: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Despacho: Para realizar a perícia técnica - EXAME DE DNA, nomeio Perito o DR. RODRIGO SOARES DE MOURA NETO - CRBIO 12.915/02 (tel.021 - 2537-4144 / 2527-3230), PROFESSOR Adjunto de Genética da UFRJ, o qual deverá ser intimado por telefone do encargo, bem como a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo. Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, para os fins de lei, este deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência do depósito, designar data e local para realizar o exame. Oficie-se ao Laboratório indicado na letra c, de fls.140/141, para que informe a possibilidade de envio do material genético da parte autora já colhido, para o Perito aqui indicado. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005575-7 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) De ordem: Exame de DNA dia 12/09/07, às 12:00 horas, local: à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006774-9 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X M.M.O.S. Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 21/08/2007, às 14:15 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se por Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SEPARAÇÃO - GUARDA E POSSE \r\n\r\nProc. 2005.061.006761-7 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X A.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) À parte autora, para assinar termo de guarda e responsabilidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.002691-7 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.V.), G.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Decisão:I- Fls. 54: Reconsidero.II-1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 26/09/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Decisão:1- Chamo o feito à ordem!2- Verifica-se que a 2ª e a 3ª rés não foram regularmente citadas, não obtendo a chance de se manifestarem neste processo, em que pese a sua inclusão no pólo passivo - decisão de fls. 37.3- CITEM-SE a 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005135-3 - M.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X F.G.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:Não há indícios que comprovem, por ora, os fatos trazidos pela petição de fls. 49/50. A genitora deverá se responsabilizar pelo cumprimento da visitação, nos moldes da decisão de fls. 38/40 e deverá convencer o menor a ir ao encontro do genitor a fim de que ambos possam restabelecer o convívio familiar saudável ao bom desenvolvimento da criança. CUMPRA-SE FLS. 38/40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003711-3 - A.S. X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA (RJ-131011E), Dr(a). BRÍGIDA SOARES DE SOUZA GEOVANINI (RJ-137119E), Dr(a). THAÍS SESSA PAES (RJ-146285E) Despacho:Fls. 175/176: Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C.) Despacho:1- Fls. 28: Certifique o Cartório sobre a oferta da resposta.2- Após, ao Autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 289248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289251": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nInterdição, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE CURATELA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2006.061.002248-0 - M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.R. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.009458-8 - C.J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata o presente processo de Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável onde um dos requerentes desistiu de seu prosseguimento, conforme cota de fls. 19 verso.Sendo inicialmente consensual, impossível a convolação do presente feito em litigioso.Ademais, foi intentada nova ação (processo nº 2005.061.008843-8) em apenso, onde a 1ª requerente postula dissolução de união estável em face do 2º requerido.Por todo o exposto, indefiro o pedido de fls. 36.Ao Ministério Público para opinar sobre a extinção do presente feito, com o regular prosseguimento do segundo processo mencionado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001976-3 - M.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X J.J.Z.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) A parte autora para ciencia de fls.128/130. \r\n\r\nProc. 2006.061.000186-4 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. De ordem: \" fls. 45/46 a parte Autora.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004844-3 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X A.C.O.A. Despacho:Especifiquem a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.No caso de prova testemunhal, arrole já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeira expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou diga se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003086-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.R.P. De ordem: \" fls. 30/31 a parte Autora\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007254-8 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 425 verso. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.005546-3 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Reconsidero fls. 146.Indefiro o pedido de fls. 150. A avaliação pretendida deverá ser pleiteada na ação de extinção de condomínio a ser proposta na vara cível competente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.008843-8 - C.J.C.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X A.C.G. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000826-5 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Ao Autor para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento para instruir o mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006500-5 - E.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.V.A. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE COMPROVANDO-SE O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.011341-0 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 732 do CPC.2- Considerando os embargos apresentados e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 26/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003668-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ- 129585), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X A.L.S.M. Despacho:Diga a exequente sobre fls. 127 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.061.005831-4 - M.C.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Decisão: Renumere-se os autos a partir de fls. 102. A sentença de fls. 103 contém erro material que deve ser conhecido por esta magistrada.Com efeito, constou da mencionada sentença a referência às fls. 87 quando, na vedade, deveria ter constado fls. 98.Considerando o erro material vislumbrado, decido.Conheço do erro material ocorrido, em evidente contradição com os termos das petições de fls. 97 e 98, para modificar a sentença de fls. 103.Declaro, pois, a sentença, que passa a ter a seguinte redação: ...\"À fl. 98, petição da parte exequente, noticiando o pagamento do débito\"...No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes.Quanto à continuação de Eduarda como \"exequente remanescente\", esclareça-se o teor de fls. 98, onde consta a assinatura da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Despacho:Venha planilha discriminada do débito, esclarecendo-se a quais meses se refere o débito informado às fls. 03 e quais os índices de correção utilizados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002398-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.F.J. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) o presente processo de execução já se arrasta desde 1997.Venha informação do exequente quanto ao valor discriminado e atualizado a ser executado nestes autos.Após , voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) M.S.M.S.) X D.L. Despacho:Expeça-se ofício ao Detran como requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.061.003678-8 - (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X R.C.N.) P.M.N.B. Despacho:Considerando que não há informação quanto ao endereço da parte autora na inicial, intime-se a parte autora, por advogado, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, PROVISORIOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000390-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X M.S.S.M. E OUTROS Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.006632-3 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)), Interessado: M.F.M.), Interessado: J.F.M.), Interessado: V.A.M.), Interessado: A.F.M. Despacho:O processo nº 2003.061.006513-6 pertencem à 1ª Vara de Família e estão apenas emprestados à esta 2ª Vara de Família.Diga a autora o que pretende, retirando as cópias que achar necessárias.Cumpra-se parte final de fls. 121. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002120-4 - M.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De ordem, resta a recolher-se: - APCJ R$ 10,47; R$ 1,05 CAARJ; R$ 0,52 FUNDPERJ; R$ 0,52 FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.001110-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação da ré, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Considerando que até a presente data não houve manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.000810-8 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X M.N.S. De ordem:\"Ao réu para ciencia de fls.55/56.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002017-4 - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) De ordem:\" Ao autor para ciência do nº da conta para depósito dos alimentos: Conta Corrente nº 43.331-4, agencia 07412, Banco do Brasil.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002260-9 - A.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) ... De ordem, restam recolher-se: R$ 12,24 (Oficial de Justiça); CAARJ R$ 1,22; FUNDPERJ r$ 0,61; FUNPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005302-0 - C.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.P.O. De ordem: \" fls. 23/24 a parte Autora.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003831-2 - L.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nId: 289251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, INC II E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2000.061.000234-0 (20967) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COPÉRNICO DIDERO FONTENELE (RJ-038734), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) ...intimar o Dr. Alexandre Henrique OAB/RJ nº: 84454, patrono do Réu Marco Antonio da Silva a fim de informar se tem conhecimento da morte do réu Valdecir da Silva Costa e do local em que ocorreu... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ agravante; Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.061.007934-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) DESPACHO:...PROVA DE DEFESA NO DIA 29/10/07 ÀS 13:00 HORAS... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, com agravante do art.; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ambos do Est.Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006829-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) INTIMAR A DEFESA A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 \"a'' E ART 226,III DO C.P, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇOES PREVISTAS DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.061.007268-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X ANTONIO WAGNER DOS SANTOS intimar a defesa para apresentar aleg finais \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003991-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CARNEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) ...INTIMAR OS PATRONOS DO SEGUINTE DESPACHO: \"...SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS...' \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002552-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 121, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:FL 826 ITEM 3. COMPROVE-SE O ALEGADO. PRAZO 72 H. INTIME-SE; FL 837 : TENDO EM VISTA O INGRESSO DO PATRONO NESTA DATA, TENDO EM VISTA QUE AS DEMAIS DEFESAS TAMBÉM NÃO SE MANEFESTARAM E TAMBÉM O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO, PODENDO O PATRONO XEROCOPIAR OS AUTOS VEZ QUE OS RJÉUS POSSUEM DEFESAS DISTINTAS, ... SENDO ASSIM, DEVOLVO O PRAZO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. INTIME-SE \r\n\r\nId: 289249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004673-6 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ronalti de Medeiros Almeida. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005783-0 - Maria Estela Moraes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Adilson Moraes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). ...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito...Com base no art. 40 da lei 9099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz leigo, para que produza desde já sues efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008492-4 - Ananias de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Ricardo Schneider Maciel e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.831.000565-0 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jucelino da Silva Souza. DE ACORDO COM O ARTIGO 162 § 4° DO CPC: À PARTE AUTORA SOBRE FLS 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.831.001169-8 - Daltina Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Valdeir da Rocha Gomes. . \r\n\r\nProc. 2007.831.003531-9 - Cyro Corrêa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Bradesco. Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003559-9 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X HSBC Bank Brasil S.A. Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003612-9 - Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco H S B C S/ a. Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001295-9 - Tatyanna de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 63/645; intime-se a ré para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004592-8 - Fabiana Sampaio Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). À parte autora sobre petição de fls. retro (80) da ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.005169-2 - Sandro Sabino Saar Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fundação Cesgranrio - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - Manoel de Oliveira Fita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.000878-8 - Clarice Celia Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001432-6 - Cecilia Aparecida Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002292-0 - Sidinésia Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR COBRADO DA AUTORA, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002508-7 - Wagner de Lima Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002509-9 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003146-4 - Eduardo Felipe Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Clube Comary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.380,00, corrigida monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.003211-0 - Marta Lene Cunha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005085-9 - Silvio Paim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 89/90 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo referente a diferença que entende devvida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005244-3 - João Claúdio dos Reis Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Bradesco - Ag. 05428 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE PARA CONDENAR O REU A PAGAR...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...HOMOLOGO O PROJETO DO jUIZ LEIGO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005683-7 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Alpina Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.006987-0 - Vl Carvalho Confecções. X Hsbc Bank Brasil S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS A TÍTULO DE CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 260,00, A TÍTULO DE DANO MATERIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL\r\n\r\nProc. 2006.831.007085-8 - Juliana Galdino Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimem-se as partes pessoalmente para que informem se chegaram a um acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000309-4 - Rogério Minhaque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telerj Celular S/ A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....JULGO PROCEDENTE...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS DE MORAIS PARA CONDENAR...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PROJETO ELABORADO POR JUIZ LEIGO A MIM ENCAMINHADO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SE PRODUZA DESDE JÁ SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000756-7 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Júlio César Delgado. À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.831.001428-6 - Paulo Roberto Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Pedro Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Fls 26; nada a prover diante da nova data designada.\r\n\r\nFls 27; anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001731-7 - Jorge Eduardo Sobrinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \r\n\r\nProc. 2007.831.001851-6 - Helio Dias da Rosa. X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano m oral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.831.001998-3 - Geovania Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377, Cesar Augusto dos Santos Coelho - OAB RJ156484E, Bruno Esteves da Costa - OAB RJ156331E). X Riobras Tur Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...HOMOLOGO O PROJETO ELABORADO PELO JUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.831.002069-9 - Jorge Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cartão Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELO AUTOR E PRIMEIRA RÉ E, QUANTO AOS MESMOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA TERCEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.831.002148-5 - Renata de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Kátia Regina Soares da Costa - OAB RJ120894). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE A AUTORA NADA DEVE AO RÉU; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A CANCELAR A CONTA-CORRENTE NO. 115098-0, SEM ONUS, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR COBRANÇA INDEVIDA; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; d) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DE R$ 66,27; e) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002162-0 - Carlos Acacio da Silva Soares. X AMPLA. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS D E E ...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS...HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR...EXTINTO O PROCESSO...IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PROJETO ELABORADO PELO JUIZ LEIGO QUE PRESIDIU A AIL, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002267-2 - José Maria de Siqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.831.002309-3 - Diego da Silva Gonçalves. X Net Flash - Site Guia Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.831.002314-7 - Wilma dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PROJETO ELABORADO POR JUIZ LEIGO, A MIM ENCAMINHADO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA DESDE JÁ SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004356-0 - Altair Gfernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Eliane Regina Soares Ferreira. dE ACORDO COM O ART. 162, § 4º, AO AUTOR S/ FLS. 15 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.008603-9 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresópolis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Sérgio André Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Venha a prova de propriedade dos bens nomeados à penhora, nos termos do Parágrafo único do art. 656, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003252-5 - Haroldo Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Maria Elizabete de Souza e outro. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.001484-3 - Pedro Paulo Bonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Apensem-se os presentes aos autos de no. 06/1485-5. Considerando que há notícias de procedimento tramitando perante o Jecrim, converto o julgamento em diligência para determinar que as partes esclareçam o que foi decidido na seara criminal. I-se. Após, venham imediatamente conclusos para prolatação de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001485-5 - Michel Furtado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Considerando que há notícias de procedimento tramitando perante o Jecrim, converto o julgamento em diligência para determinar que as partes esclareçam o que foi decidido na seara criminal. I-se. Após, venham imediatamente conclusos para prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.004307-7 - Sandra Maria Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Feso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM 'II' DA INICIAL, com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.004790-3 - Elço Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Fátima Soraya Demétrio Arnaud e outro. ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005556-0 - Eliandro Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR VÁLIDO O CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM 12/09/05, DEVENDO O RÉU EMITIR 11 BOLETOS PARA A RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 363,81 CADA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SEM A COBRANÇA DE JUROS E ENCARGOS;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.132,50, A TÍTULO DE DANO MATERIAL, ACRESCIDO DE ...;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 27,82...\r\n\r\nd) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral ...;\r\n\r\ne) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS PARA DEPÓSITO MENSAL, com fulcro no art. 51 , II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.006809-8 - Sandra Maria Ramos Leite. X Carmen Lucia Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006982-0 - Roberto Arcanjo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Congregação Jesus É Aliança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Luiz Recker - OAB RJ050611). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO...HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.831.000414-1 - Evaldo Cleiverton Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X João Vito Sepúlveda Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenice Helena Leal - OAB RJ024867). ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000160-1 - Walace Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). DE ACORDO COM O ARTIGO 162, § 4° DO CPC: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 132/133. \r\n\r\nId: 288739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.001193-0 - Nilda da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Viviane Vieira de Souza e outro. Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 13:30 horas. (Fica, ainda, intimado a fornecer o novo endereço dos réus) \r\n\r\nProc. 2006.835.002604-2 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia de Figueiredo de Sá Rocha. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.002825-7 - Regina Immaculada Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pedro Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001160-0 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia Figueiredo de Sá Rocha. ... Diante do exposto, condeno Márcia Figueiredo de Sá Rocha a pagar a quantia acima, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a conta do ajuizamento desta ação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001439-0 - Maria da Penha Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de condenar a Itaú Seguros S.A. a pagar a quantia de R$ 6.750,00, acrescida de correção monetária, desde 01/01/07, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Proceda-se a nova penhora on-line no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.835.001914-1 - Marcelo de Freitas. X Jarm de Três Rios Com. de Prod. Elet. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 82. Defiro. (expedição de guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.835.003849-4 - Luiz Fernando Soares Antunes. X Sansung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ... Diante do exposto, condeno a empresa Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. a restituir ao autor a quantia de R$ 599,99, acrescida de correção monetária desde 02/08/06 e juros de 1% ao mês, a contar da citação; bem como a pagar os danos morais, no valor de R$ 500,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde o ajuizamento. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000458-9 - Damiana Castilho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Simcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). ... Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da empresa reuerida e julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001671-3 - Carlos Augusto Pinheiro Xavier. X O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). ... Sendo assim, condeno a empresa requerida a pagar a quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, a contar desta sentença, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.001912-0 - Reginaldo de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Carla Nardelli Fernandes. Vistos, etc. Julgo extinta a execução nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002058-3 - Enilson Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Sonia Catarina Rosa Buffet (lucia Festas). Fls. 09. Defiro, como requer. Proceda-se a penhora on-line no BACEN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Ao autor sobre a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.002836-1 - Helena Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. - Loja 118 - Três Rios-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.835.000384-6 - Rodrigo Delano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Readers Digest Brasil (seleções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - Verônica Aparecida Barbosa de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000386-0 - Marcia Cristina Fagundes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Siemens Eletrônica S. A. (benq Eletrônica Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ... Julgo parcialmente procedente ... condenar ... Benq Eletrônica ... restituir ... R$ 499,00, ...; e a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000487-5 - Herodias da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000487-5 - Herodias da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. À recorrida. (ambos recorreram) \r\n\r\nProc. 2007.835.000488-7 - Edméia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os recursos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000489-9 - Renato Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.000489-9 - Renato Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso. Ao recorrido. (*ambas as partes recorreram) \r\n\r\nProc. 2007.835.000490-5 - João Pedro Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.835.000490-5 - João Pedro Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Ao recorrido. (ambos recorreram) \r\n\r\nProc. 2007.835.000492-9 - João Paulo Morelli Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001332-3 - Ivoni de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar- Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de condenar a empresa de telefonia a pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001437-6 - Josaine Alvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para fins de condenar a AMPLA a indenizar a autora na quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais sofridos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001443-1 - Gevanildo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Viacao Progresso S/A e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001490-0 - Janaina Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bigcard Administradora de Convenio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). ... Pela leitura da peça vestibular, tem-se a impressão de que a concessão de um crédito é um direito da autora e uma obrigação da instituição financeira. A situação não é essa! Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000706-0 - Cristina Elian Auad Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.835.003109-8 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S. A(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 101. Indefiro, face a concessão dos benefícios do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.835.000274-0 - Marta Cristina do Amaral dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante do exposto, condeno a TELEMAR a implantar o sinal telefônico para a autora, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000572-7 - Rosane Aparecida dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000890-0 - Maria das Dores Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.835.003648-1 - Helvio Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Fls. 211. Ao autor. \r\n\r\nId: 288828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001360-0 - GROOVE PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA NONA Decisão:D.R.A. Recolhidas as custas faltantes conforme certidão de de Fl. 51; Cites-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001164-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEONCIO CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). AMOS FRAN CISCONI MOTTA (RJ-127021) Decisão:Manifestem-se as partes acerca do acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.006489-7 - CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALAN MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Em ação de cobrança, a questão é estritamente de direito, prescindido-se da prova testemunhal.Assim, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.078.001297-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ Decisão:Defiro fls.87. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001365-0 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária de Fl.20, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000677-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WAILÃ NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ E OUTRO Decisão:Por cautela, esclareça o autor se desiste do pedido de despejo, bem como atualize o débito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001300-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X DÉLIO LOPES RANIERI (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Manifeste-se o réu acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001263-0 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X NAZARÉ SILVA ARAÚJO Decisão:Defiro fls.46. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000713-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PIERMILIO MERELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro a sprovas requeridas pela partes. Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 17:50 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000713-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PIERMILIO MERELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Aguardando custas da intimação pessoal do réu valor R$ 12,24 pelo autor e custas da intimação via postal do autor R$ 3,49 pelo réu \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001393-4 - MONIKA KATHERINE CORREIA HRABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SEA WORLD ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001363-6 - FRANÇOISE DOMINIQUE NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PASQUALE CATERRA Decisão:...Destarte, ainda que não decaia o objeto desta medida cautelar, é de ser postergado o seu deferimento. Pelo que INDEFIRO a liminar requerida sem, antes, a necessária e regular manifestação do réu.Observe o cartório a urgência requerida para a citação e após transcorrido o prazo de resposta, com ou sem a contestação, voltem conclusos para nova decisão. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interessena causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001191-1 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.001243-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007 às 17:30 horas, devendo os réus ser citados e intimados no endereço de fls.71. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001993-4 - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X NEIDINA LOPES ALEGRE E OUTROS Decisão:Por cautela, diante da cópia de petição acostada às fls. 100, intime-se o autor a trazer aos autos a respectiva decisão proferida em relação ao mencionado petitório. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001375-2 - CLAUDINEIA BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X GEISEL COUTINHO PEREIRA E OUTROS Decisão:1- D.R.A;2 - traga os requerentes as declarações de imposto de renda ou de insenção, bem como declaração de patrocínio gratuito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000295-0 - EUNICE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001347-8 - MILTON RIBEIRO NOGUEIRA X Confrontante: OTHON DE OLIVEIRA PEDRO, Confrontante: DANIEL MORAES MIRANDA, Confrontante: CARLOS ALBERTO LELPO DE SOUZA, Confrontante: CARLOS ALBERTO ALVES LOPES Decisão:D.R.A. 1) Emende-se a inicial dando-se o correto valor à causa; 2)Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 289174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000307-0 - Almir Silveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Carlos Alberto de Oliveira. Ao Autor sobre Certidão de Oficial de Justiça(Mandado de Penhora Negativo) - fls.42/43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000722-0 - Cicera Maria Rodrigues da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre devolução de Guia Judicial (fls.99/100). \r\n\r\nProc. 2006.875.000340-9 - Maria Jose de Oliveira Jardim. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000291-2 - Alessandra Nabiha Devesa Saade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre devolução de Guia Judicial (fl.99) \r\n\r\nProc. 2007.875.000359-0 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a certidão de fls.154 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000360-6 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Credi 21 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Consoante previsão do art.43 da Lei 9099/95 o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas, mediante análise dos requisitos que a autorizam, o que não vislumbro no presente caso. Considerando a certidão de fls.164 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000362-0 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Cgmp (pedágio Sem Parar Via Fácil - Sistema de Pedágio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Consoante previsão do art.43 da Lei 9099/95 o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo em situações excepcionalíssimas, mediante análise dos requisitos que a autorizam, o que não vislumbro no presente caso. Considerando a certidão de fls.117, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000431-3 - Edna Márcia Moço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Au gusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando a certidão de fls.51 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000697-6 - Paulo Cesar Paulini Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Uma vez que o despacho de fl.49 foi publicado em 09/07/07, ou seja, 22 dias atrás, indefiro petição de fl. 52. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.875.001296-4 - Rodrigo Torres Serpa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao Autor sobre 60/62 (Devolução de Guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2007.875.000438-6 - Zacarias Correa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.78 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000657-7 - José Carlos Azevedo Pereira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lanches Domingues dos Santos - OAB RJ128508). X White Martins Gases Industriais LTDA. Ao Autor sobre fl.23 (AR negativo do Réu) \r\n\r\nId: 288800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - Arminda das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Banco Bonsucesso. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17/09/2007 às 11 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000379-0 - Revestir Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Banco Bradesco S/A. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000378-8 - José Francisco Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 17/09/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 288787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000631-0 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Manoela de Almeida Fonseca. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000532-0 - Frances de Carvalho da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000530-7 - Três Irmãos Agropecuária Comércio e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Tim Celular S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000533-2 - Conceição do Espirito Santo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 288813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000136-3 - Maria Odete Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Maria Margarida de Souza Tavares da Silva. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação aos vinte e um dias do mês de junho do corrente ano, o patrono da parte autora informou que a mesma faleceu, conforme fls. 19, requerendo prazo para substituição do pólo passivo.\r\n\r\nÀs fls. 27 encontra-se certidão do Cartório a respeito da intempestividade do pedido de habilitação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ex vi do artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCarapebus, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 288844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA A Parte Autora para que se manifeste acerca do ofício de fls. 45. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.018.000020-1 (5360) -, Inventariante: M.J.A.V. P.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Decisão:1. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Fazenda Estadual, eis que tal obrigação cabe ao inventariante;2. Após o pagamento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001638-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ AUGUSTO BRAGA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro fl. 56. Oficie-se;2. Digam as partes se concordam com a proposta dos honorários, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios contratuais \r\n\r\nProc. 1999.018.000122-0 (6637) - GILDO NOVAES E OUTRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS, SONIA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA, CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES, LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES, EBERVAL DE OLIVEIRA NOVAES, ROBERTO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das custas referente a prenotação da penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.018.000119-2 - A.P.C.P., Assistente: N.C.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X P.J.P.), M.J.C.P.), V.C.P. Despacho:Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000061-5 (7370) - MERCEARIA CHERUBIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X ROSEMARY MARTINS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Às partes s/laudo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000266-4 - CLUBE DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X ALEX MONTEIRO TAVARES Decisão:1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 40 (quarenta) dias;2. Decorrido o prazo supra, diga a exeqüente se dá total quitação ao débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000436-0 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VITÓRIO MARTINS TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil, ante ao pagamento do tributo pelo exeqüente. Custas pelo executado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.018.000055-3 (3565) - Inventariante: ANGELO DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDINETE NASCIMENTO FRANÇA, Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPÓLIO DE MARIA NASCIMENTO FRANÇA Despacho:1. Diga a inventariante se tem interesse no processamento do inventário em conjunto, na forma do art. 1.043 do CPC;2. Venha a ratificação das primeiras declarações;3. Diga a exequente sobre a manifestação do avaliador à fl. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2005.018.001761-4 - Inventariante: ODILIO TOMAZ X MARIA DA SILVA TOMAZ Decisão:1. Defiro o processamento em conjunto dos inventários, na forma do art. 1043 e ss;2. Certifique o cartório se todos os herdeiros e respectivos cônjuges encontram-se habilitados e representados no presente inventário;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000607-2 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido à fl. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000556-0 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ratificando decisão de fls. 20/21, para condenar o réu a custear os exames requeridos na petição inicial (fl. 03), as consultas médicas com o Dr. Marco Aurélio Lana, conforme se fizerem necessárias e, por fim, custear o transporte do autor e um acompanhante à Belo Horizonte, com o fim de realizar as consultas e exames deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000690-4 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Desentranhe-se defesa de fls. 74/87, devolvendo-a ao signatário, que deverá ser intimado para retirá-la de cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de destruição. Observe-se que a defesa foi acostada às fls. 52/69, havendo, por isso, preclusão consumativa;2. Comprove o autor, em 30 dias, a necessidade de correção visual para tratamento da patologia congênita que possui, conforme item 02 da decisão de fl. 34. Intime-se pessoalmente o autor;3. Decorrido o prazo do item 02, dê-se vista ao Parquet para parecer final, independentemente da manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000479-2 (9134) - NILSA GOMES RUBIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Ao MP.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.018.000276-0 (9262) - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a falta de interesse da agir. Sem custas. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arqui vem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nId: 289152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000001-2 - Sonia Lucia Chaia Sardella Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 43/48, diga a parte ré. \r\n\r\nId: 288793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000909-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001248-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO Sentença:Tendo em vista o cancelamento noticiado em fls 12 e seguintes, extinguo o presente na forma do art. 26 da lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001352-9 - MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 13, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Verifique o cartório se as custas recolhidas nos autos estão corretas. Em caso afirmativo, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Se negativo, intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2006.069.001694-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002023-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X TERRAL DO BRASIL EMPR E PART LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002284-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002366-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Certifique o cartório, se as custas anexadas no feito encontram-se corretamente recolhidas. Em caso positivo, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Se negativo, intime-se para recolhimento do devido. \r\n\r\nProc. 2006.069.002457-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002488-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 09, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento de custas e taxa. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002489-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 09, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento de custas e taxa. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002490-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 09, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento de custas e taxa. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002531-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 12, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se o executado para o recolhimento de custas. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002642-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 11, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se o executado para o recolhimento de custas e taxa. Com o trânsito em julgado e o devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002791-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE -RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para o recolhimento das custas e texa. Com o trânsito em julgado, e com o devido recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004654-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA JARDIM Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 09, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para pagamento das custas. Com o trânsito em julgadoe o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.004856-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MARINA DOS SANTOS MACEDO ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 08, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Certifique-se o cartório se as custas recolhidas estão corretas. Em caso afirmativo, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.069.004860-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MARINA DOS SANTOS MACEDO ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Intime-se para pagamento das custas. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 289170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000304-6) - Luiz Carlos Augusto de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Ana Lucia Epaminondas Mendes - OAB RJ135407, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.872.000347-8 - Carlos Roberto Fernandes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o documento de fls. 101/102. (petição e guia de depósito no valor de R$ 4.900,00) \r\n\r\nProc. 2005.872.000689-3 - Ionilde Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Cocessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor referente à execução de honorários. - (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2005.872.000693-5 - Marlene Veiga Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC para pagamento do valor referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.872.000130-7 - Sidney Rodrigues Azevedo. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Nazaré Cardoso Alves Bruno - OAB RJ093321, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Trata-se de embargos à execução oferecida por Gradiente Eletronica S/A, em face da execução movida por Sidney Rodrigues Azevedo, alegando em síntese a ausência de citação e intimação, tendo em vista que o AR para citação e intimação da embargante foi enviado e recebido no endereço que seria agência de Correios, tendo a embargante outros endereços.\r\n\r\nOcorre que há nos autos às fls. 04, comunicação emitida pela própria embargante, onde consta o citado endereço como sendo o da empresa, bem como o AR juntado às fls. 12v foi enviado para o mesmo endereço.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.872.000414-0 - Francisca Campos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios. - (Fica o executado intimado para pagar ao exequente a importância de R$ 500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000416-3 - Sebastião José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios. - (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 300,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000057-1 - Ricardo Siqueira Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.872.000405-9 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106, Terezinha Barbosa de Souza Pinheiro - OAB RJ136022). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001035-7 - Carlos Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Globex Utilidade S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). A parte autora sobre o documento de fls. 57/58. (petição e guia de depósito no valor de R$ 7.450,00) \r\n\r\nProc. 2006.872.001068-0 - Roberto da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.99.Defiro a penhora on line da quantia remanescente (R$ 8.258,14). \r\n\r\nProc. 2007.872.000064-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se o recolhimento. (cusats de desarquivamento do processo) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000101-0 - Marlene Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Esclareça o patrono da parte autora o requerimento de fls. 92, diante da certidão de fls. 93 e do mandado expedido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.872.000456-4 - Juliane Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial e do levantamento da quantia depositada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000457-6 - Nadir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor referente à execução de honorários. - (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 400,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000476-0 - Raimunda Regis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000638-0 - Ivete Ricardo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC para pagamento do valor referente à honorários. - (Fica o executado intimado a pagar ao exequente a importância de R$ 350,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.872.000639-1 - Maria José dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000645-7 - Joana Angélica de Menez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 288797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000600-3 (204) - VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000436-9 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.A. Decisão:1) Considerando que a ré, citada por edital, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 48v., decreto-lhe a revelia. Nomeio-lhe como Curador Especial o ilustre Defensor Público da Comarca. Abra-se-lhe vista dos autos. 2) Após a manifestação do Curador Especial, intime-se o autor a trazer aos autos declarações que comprovam o lapso temporal, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 40v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.080.000046-0 - ACYR FERNANDES ABELHA, ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000235-0 - GERLINO MUNIZ FLORIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa, arquivando-se junto aos autos principais quando concluídos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5 (1805/01) - ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À embargante para o regular recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000001-0 (1793/2001) - ALONSO DELPINO LOPES FILHO, ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X GERCINO DE SOUZA GIMENES), FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Intimem-se pessoalmente os executados a indicarem bens passíveis de penhora, relativamente ao valor exequendo de R$ 74.818,39 (setenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e nove centavos), atualizados em UFIR's, conforme planilha atualizada com todas as deduções das arremetações efetuadas, no prazo de 03 (três), conforme dispõe o art. 652 do C.P.C. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.080.000001-0 (1793/2001) - ALONSO DELPINO LOPES FILHO, ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X GERCINO DE SOUZA GIMENES), FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Venham as custas destinadas à intimação dos executados: AOJA - R$ 20,98; CAARJ - R$ 2,09; FUNDPERJ - R$ 1,04 e FUNPERJ - R$ 1,04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.080.000179-7 (1803/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO), ACYR FERNANDES ABELHA), ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Indefiro, por ora, a remessa dos autos ao Contador. Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que remeta a este Juízo extrato bancário, com todos os lançamentos desde o depósito judicial constante de fls. 226, constando, inclusive, o período anterior à aquisição do Banco Banerj S/A. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.080.000034-3 (1642/01) - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:onsiderando o acordo celebrado entre as partes, bem como o parecer ministerial de fls. 138, HOMOLOGO O ACORDO constante de fls. 64/65, que passam a fazer parte integrante da presente, para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 19, ao impugnante para informar se ainda há interesse no presente feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2001.080.000184-0A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELI SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa proposto pelo Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, relativo aos autos de Embargos de Terceiros, onde figura como embargante Eli Silveira Marinho. A fls. 19 certificou o Cartório que o embargante, ora impugnado, emendou a inicial nos autos principais, retificando o valor da causa. Intimado o impugnante quanto ao interesse no prossegumento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou nos autos, deixando transcorrer o prazo in albis. Diante do exposto, rejeito o incidente de impugnação ao valor da causa, considerando a adequação do valor da causa providenciada pelo impugnado, bem como a inércia da parte interessada. Custas pelo impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JOY DE TAL Despacho: Designo nova audiência de conciliação para a data de 02/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o segundo réu no endereço declinado a fls. 164, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intime-se o primeiro réu, não obstante a contestação apresentada, considerando os termos do art. 125, IV do mesmo diploma processual civil. Intime-se, da mesma forma, a autora também no endereço declinado a fls. 164. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000611-0 - A.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Digam as partes sobre o laudo de fls. 69/70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.080.000538-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), W.R.L., Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Digam as partes sobre o laudo de fls. 52/53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000643-7 - Z.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X J.R.F.), P.M.R. Decisão:Isto posto, acolhendo o parecer ministerial de fls. 22v., presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar, DEFIRO a BUSCA E APREENSÃO da menor PAOLA MEIRELLES RISCADO, e entrega a sua mãe, ZENAIDE CORREA MEIRELES. O mandado deverá ser cumprido com o auxílio do Conselho Tutelar da cidade de Italva, no endereço declinado na inicial. Cite-se o requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000950-3 - C.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 11/09/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 35. Dê-se ciência ao Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000063-1 (3533/02) - ANTONIO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ESPÓLIO DE MARIA VENANCIO JAGG) Decisão:Fls. 129/130. Anote-se onde couber. Considerando os valores constantes da declaração de imposto de renda do requerente, a fls. 131, que demonstra não ser o autor hipossuficiente juridicamente, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o requerente ao recolhimentos das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 289175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000021-2 (7318/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA Retire o requerente a carta precatória, conforme seu pedido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000607-9 - MARIA JOSÉ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000926-3 - JAMIL ORNELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000847-7 - ELIAS RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000877-5 - MARIA ZELI FRANÇA PECLIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.001831-6 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X THEREZA CRISTINA DA CUNHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) 1) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. 2) Comprove o réu a alegada hipossuficiência, juntando, ainda, declaração de pobreza. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.025.003101-1 - EDSON DESOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000810-8 - MARIA AMÉLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA 1) Considerando a certidão retro, devolva-se o objeto ao signatário; 2) Comprove-se a alegada hipossuficiência através da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.025.000811-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. 1) Considerando a certidão retro, devolva-se o objeto ao signatário; 2) Comprove-se a alegada hipossuficiência através da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.025.003191-6 - THEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Fls.111: 1) cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) esclareça, uma vez que as fotos não acompanham a petição. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.025.002988-0 - ARTHUR ALVES BOECHAT, TITO LÍVIO ALVES BOECHAT, WILLY NASSIF ALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X WASHINGTON LUIZ NASSIF BOECHAT), KRAUS BERGSON KNUST BOECHAT), PARLON MILTON KNUST BOECHAT), ARIEL DARTAN KNUST BOECHAT), MARCIA REGINA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000827-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STENIO POUBEL MARQUES Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25. (APC 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNDPERJ R$ 0,17; 5% FUNPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000206-4 - CAMILA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Redesigno a audiência para o dia 07/11/2007, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000622-5 - NOÊMIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte o autor a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000742-4 - MARIA AMÉLIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000872-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000837-6 - SANDRA MÁRCIA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Venha a Afirmação de Hipossuficiência assinada pela requerente, bem como comprovante de rendimentos e declaração de IR (ou declaração de isento do IR) da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.025.000038-6 (6.822/93) - ROSA GRANJA FARIA, ROSANGELA GRANJA FARIA, ELISANGELA GRANJA FARIA, SONIA GRANJA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) 1º) Venha o recolhimento (atos dos of. just. 0714-6- R$ 255,28; Porte e rem. 0301-2- R$ 8,74; Dist. 0723-7- R$ 6,98; AEVC 0702-1 R$ 150,45; AEVC 0702-1 - R$ 19,24; APCJ 0711-2- R$ 104,70; SUB TOTAL R$ 545,39; CAARJ 0201-4 - R$ 54,54; Atos dos dist. 0723-7 - R$ 34,90; 20% lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; taxa judiciária 0101-6 - R$ 2.531,93; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 29,01; FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 29,01; TOTAL R$ 3.231,77) - 2º) Venha o recolhimento das custas na Impugnação em apenso ( AEVC -0702-1-R$ 38,48; sub total R$ 38,48; CAARJ 0201-4 R$ 3,85; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92; TOTAL R$ 46,18) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.000786-0 - MARINETTE LUZIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) venha o recolhimento das custas (atos dos of. just. 0714-6 R$ 36,72; dist. 0723-7 R$ 6,98; AEVC 0702-1 - R$ 150,45; AEVC 0702-1 - R$ 38,48; APCJ 0711-R$ 3,49; sub total R$ 236,12; CAARJ 0201-4 R$ 23,61; atos dos dist. 0723-7- R$ 34,90; 20% lei 3217/99 3403-14129-8- R$ 6,98; taxa judic. 0101-6-R$ 42,59; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,55; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,55; total R$ 371,30) \r\n\r\nProc. 2007.025.000132-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga o autor sobre a certidão de fl. 105 (...decorreu o prazo legal sem que a contestação chegasse aos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000816-9 - RENATO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. 1) Considerando a certidão retro, devolva-se o objeto ao signatário;2) Comprove-se a alegada hipossuficiência através da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.025.000730-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Decisão:... determino o ARQUIVAMENTO ... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.025.000058-7 (1233/96) - HAILTON DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu, em alegações finais.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.001680-0 - JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ficou designado o dia 22/08/2007, às 15:00 h, para inquirição da testemunha, no Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ. \r\n\r\nId: 289153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001236-7 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS FRANCISO VALENTE E OUTRO \"...2) A pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário (Decreto-Lei nº 58, de 10/12/1937, artigo 16, com a redação do artigo 1º da Lei nº 6.014, de 27/12/1973). Assim sendo:a) lavre-se termo de ausência;...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.081.000105-1 (3.590/03) - LUCAS DOS SANTOS FREITAS FERREIRA X Falecido: ZENADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.081.001323-0 - ANA MARIA BUHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392)) X RUDOLF ROBERTO BUHLER E OUTROS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre AR negativo às fls.58 \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000270-2 - TRANS SAMPAIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...O que é possível, após o ajuizamento da execução fiscal, é o pedido do autor para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso V, CTN.Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.081.000545-4 - LEDA CUNHA DE SOUZA X Falecido: JURACY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) INCOCIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Decisão:\"1) Fl. 04, letra \"a\": indefiro uma vez que incabível na espécie, nos termos do acórdão do TJRJ abaixo ranscrito...2) Nomeio como perito, Dr. José Agostinho de Abreu, cujo endereço é conhecido do Cartório.3) Intime-se o expert para proposta de honorários, no prazo de 15 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se4) No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001356-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAYTON WAGNER CHAVES \"Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001316-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X PEDRO CÉSAR SANTOS \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001317-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NEWTON RUBENS ASSAF DE MELO \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001318-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X LAURA LOPES SCHUMACHER \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001319-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SUELI CRISTINA LAFRATA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001320-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001321-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NÉLSON FERREIRA DA CRUZ \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001322-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ÂNGELO DINIZ BEVILÁQUA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001323-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001324-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001325-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X OSWALDO CARLOS DE ÁVILA E OU TRO \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001326-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTÔNIO ALBINO DIAS PINA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001327-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MOISÉS FREITAS DA COSTA 1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001328-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MÁRIO DE OLIVEIRA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001330-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTONIO CLARET DA MOTTA \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001373-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO \"1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001374-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X GERMANO JORGE ROCHA BASTOS 1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aplico ao caso o disposto no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, segundo o qual considera-se, conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), a possibilidade, a critério do Juízo, em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher custas ao final do processo.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, todavia, faculto à parte autora o recolhimento das custas ao final...\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Petitória \r\n\r\nProc. 2001.081.000105-8 (654/01) - NADIR DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR FREITAS BRAGA), MARIA LYGYA BAPTISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.081.002779-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PAULO ROBERTO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001687-5 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NICODEMOS MOREIRA E OUTRO \"1) Fl. 41, segundo parágrafo: demonstrem os executados a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo para o deferimento da gratuidade de justiça.2) Fls. 41/44: considerando que a ação de conhecimento proposta por Helena Aparecida Salgueiro em face de Valdirene da Silva Natal, processo nº 2005.081.000218-7, objetiva tão somente o despejo do imóvel e, ainda, que a presente execução baseia-se em contrato de fiança e não em sentença despejatória:a) rejeito a objeção de pré-executividade;b) indefiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos do processo nº 2005.081.000218-7....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.081.001307-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), KELLY CRISTINA ROCHA SILVA), JIMMY FARIAS BATISTA BELO), FAUSTO JOSÉ SANTOS PITANGA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas necessárias à expedição do ofício solicitado: APC R$ 3,49; FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.081.001591-8A (3.635/03) - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X MACIEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (MG-087749) \",,,Desta forma, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para corrigir o valor atribuido à causa para R$ 8.679,25 (oito mil e seiscetnos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).Custas pelo impetrado, isento por força da gratuidade de justiça já deferida no feito principal, que fica também concedida neste feito...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.000198-3 - Inventariante: PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X OLGA REZENDE MONTEIRO \"Fls. 74 - Anote-se. Aguarde-se manifestação e a juntada dos documentos necessários.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001167-0 - LEDA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) X Falecido: JURACY FRANCISCO DE SOUZA \"Uma vez que o silêncio não pode ser interpretado como manifestação de vontade a não ser que expressamente consigando, intime-se a inventariante, por D.O., a fim de que se manifeste sobre a avaliação realizada à fl. 83, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043218-7 (1.475/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:Assim, considerando que a inadimplência é confessada; que os juros incidentes podem ser livremente pactuados; que, de fato, não se pode falar na incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária; que os cálculos judiciais estão sem qualquer mácula; que a busca e apreensão é medida de garantia prevista pelo legislador, não resta a este julgador senão acolher a pretensão autoral.Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido de busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NO DOMICÍLIO DO RÉU, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, devendo haver restituição de verba se, após a venda do bem e amortização do débito, verificar saldo positivo em favor do réu.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandado à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2003.081.001515-3 (3.967/03) - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRACEMA FERRAZ AMARAL COSTA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição \r\n\r\nProc. 2005.081.001849-3 - EMI GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.081.043337-4 (2436/02) - TCT - TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"1) Fl. 127: expeça-se guia.2) Fl. 128: anote-se onde couber.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001185-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERSON MONTEIRO DA COSTA \"...2) Venha a comprovação da mora no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.081.000581-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001047-4 - MARIA JOSÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X PAULA MENDONÇA DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.24V \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.081.000590-5 - ANTONIO REIS CAVALCANTE, ELIZABETH VITÓRIA REBELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), MAURÍCIO PEREIRA, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Sentença:...Neste diapasão, considerando que os autores lograram demonstrar o exercício da posse sobre o bem e a turbação praticada pelos réus através da invasão do imóvel pouco antes do ajuizamento da demanda (fls. 184/185), só tendo os autores recuperado a posse do imóvel através de liminar concedida pelo Juízo (fls. 60/64), encontram-se presentes os elementos insertos no art.927 do Código de Processo Civil, sendo medida imperativa de direito o integral acolhimento da pretensão autoral.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel objeto, qual seja, o lote nº 19 da quadra 23 do loteamento Village D'Itatiaia, em Penedo, Itatiaia, Rio de Janeiro, condenando os réus ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001001-2 - JESSE NOGUEIRA, Procurador: BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LUCIANO FERREIRA DA CONCEIÇÃO \"Faculto a emenda da inicial para a expressa:a) individualização do bem que se pretende reivindicar na fundamentação bem como no pedido;b) menção dos dados do documento comprobatório da propriedade do imóvel objeto do litígio, uma vez que às fls. 10/11 e fls. 12/13 encontram-se, apenas, cópias de escrituras públicas de compra e venda.Prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.081.001370-0 - JOSE LIBERATO MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \"....Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.081.000127-0 - MAGNO SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X GLORIA MARIA BARBOZA LOPES E OUTRO) \"Fls. 45/46: cumpra-se integralmente.\" \r\n\r\nId: 289183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000261-5 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Suelen de Oliveira Pereira. 1) Fl. 17vº: considerando que a citação não foi efetivada na pessoa da parte demandada, declaro-a nula.\r\n\r\n2) Redesigne-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juizado Especial Adjunto \r\n\r\nProc. 2007.871.000422-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Carlos Ribeiro. 1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juizado Especial Adjunto Cível.\r\n\r\n2) Designada, o que de ser certificado, cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000700/2003 (2003.871.000261-8) - Maria Aparecida Ruback Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Ciac - Resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368, Marcelo Tavares - OAB RJ093333, Renata de Cássia C. Fonseca Cardoso - OAB SP209673). . \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000422-3 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Carlos Ribeiro. Certifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho de f. 15, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 11.09.2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 16 de julho de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000681-5 - Juvenal Osório do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Osorio do Amaral - OAB RJ000563B). X Benedito Alves de Carvalho. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000471-3 - Pedro Luiz Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Lucienne Dumay de Almeida Novaes. - AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000381/2002 (2002.871.000072-3) - Edmar José Telles Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Ehrich Vasques Ramos - OAB RJ097254). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000308-5 - Valdir Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Vivo S/A. Certifico e dou fé que, no ato da audiência de conciliação à f. 41, fora designado o DIA 06/11/2007, ÀS 15:00 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nItatiaia , 31 de julho de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.001383-7 - Márcia Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Cartão Unibanco. J. aos autos, suspendendo, por ora, os efeitos da decisão de fl.100.\r\n\r\nDiga a parete exeqüente e cls. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000681-5 - Juvenal Osório do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Osorio do Amaral - OAB RJ000563B). X Benedito Alves de Carvalho. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 18/09/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000702-9 - Mauri Luiz Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Hygino Rodrigues Cremonin - OAB RJ147081). X Telemar Nort Leste S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 25/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nId: 288796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000092-7 - Márcio de Oliveira Francisco. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000381-5 - Maria Sileida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma iniciou-se às 14:52 horas. Feito o pregão, ao mesmo responderam as partes, devidamente representadas. Pela Reclamada foi requerida a retificação do pólo passivo, para que passe a constar BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, O QUE FOI DEFERIDO. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma não foi obtida. Pela Reclamada foram apresentados contestação e documentos, dos quais se deu vista à Reclamante, que juntou os originais das faturas, comprovando a continuação das cobranças. Pelas partes foi dito que não há mais provas a serem produzidas. Em alegações finais, reportam-se às suas peças. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O contrato de capitalização constitui-se em capital formado através de determinadas prestações, pagas por um dos contratantes, enquanto outro fica com o dinheiro a sua disposição e pode aplicá-lo, obtendo, com isso, lucro. Em razão disso, não é possível a devolução parcial de valores pagos, ainda que haja previsão contratual neste sentido, o que, diga-se de passagem, não encontra comprovação nos autos. A prova da existência do pedido de cancelamento é vislumbrada pela ausência de cobrança do plano em algumas faturas, sem que, para isso, o Reclamado tenha alegado sequer as já conhecidas falhas no sistema. Em razão do exposto, o dinheiro pago pela Reclamante deve ser devolvido em sua integralidade, devidamente corrigido. O título de capitalização deve ser cancelado, inclusive porque já houve requerimento neste sentido, e o mesmo ocorre em relação ao cartão de crédito. Não há nos autos comprovação de qualquer situação que tenha exposto a Reclamante a situação de humilhação ou constrangimento, caracterizando-se a situação em mero inadimplemento contratual, razão pela qual não há dano moral a ser compensado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o título de capitalização VIP-CAP, vedando novas cobranças, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. Determino, ainda, à Reclamada o cancelamento do cartão de crédito em questão, no prazo de cinco dias, vedando novas cobranças, além dos débitos já existentes, sob pena da mesma multa. Condeno a Reclamada a devolver à Reclamante integralmente o valor pago, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 15:12 horas. Eu, DAV, secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.865.001083-2 - Carla da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Azzemell Calçados. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001083-2 - Carla da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Azzemell Calçados. Feito retirado de pauta. Ao autor sobre AR negativo de fls. 6v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001289-9 - José Edvaldo Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Rejeito liminarmente os embargos de fl. 36, vez que intempestivos. Não bastasse isso, o documento de fl. 45 não comprova pagamento ao embargado, e sim o desconto de cheque sem comprovação do destino do valor descontado. Prossiga-se na execução. Diga o embargado, já que a adjudicação do bem penhorado, em razão de seu valor, só pode ser feita com o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.865.001289-9 - José Edvaldo Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). A sentença publicada nesta data (fl. 50) foi anulada pela sentença anteriormente publicada (fl. 54). \r\n\r\nProc. 2006.865.001428-8 - Daniela da Silva. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000047-4 - Rosimery Rezende Dias Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isento de custas, em razão do atestado de fl. 46. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000181-8 - Paulo Sérgio Porfírio Cezar. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000328-1 - Nilza Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decreto a revelia do 3.º Reclamado. Venha o endereço atualizado do primeiro Reclamado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000819-9 - Elisabete dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Mobilitá Comércio Indústria Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000992-1 - Dione Baldez da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora para providenciar contrafé, a fim de instruir carta precatória, posto que deferido a inclusão de parte no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.865.001018-2 - Claudete Rosa dos Santos Lordelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Reulfer Rio-comércio de Produtos Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roson Egidio Cardoso - OAB SP196360). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 288790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003372-3 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003552-5 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003555-0 - Marilza de Souza Pelozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003573-2 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003825-3 - Marinete Cury Amaro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002556-8 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Fls. 25, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.879.000047-1 - Luiz Claudio Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.000875-5 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Republicação \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001471-8 - Sandra Marta Malaquias Aristides e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item I, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"Ao(à)Autor(a)\". \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000297-2 - Jocimar Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000298-4 - Macarino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000299-6 - Josemar Carvalho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000346-0 - Maria Malta Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000396-4 - Rosa Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000416-6 - Antonio Marcio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000421-0 - Jose Adirson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000423-3 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000430-0 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000433-6 - Gicelda Pereira Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Intime-se a Reclamada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.000833-0 - Carla Cristina Dias dos Santos Pinto. X Intelig Telecomunicaões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nId: 288810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...determino novo bloqueio conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001324-2 - Angélica de Oliveira. X Ibrapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). Designada AC para 24/10/2007, às 11:00h \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - Télio Fraga Oggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Lucimar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). Intime-se para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Cumpra-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, obserfvadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 288804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000704-1 - BEATRIZ VITÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X JOÉ MINERVINO DA SILVA FILHO Despacho:Designo o dia 11/10/07 às 13:30 horas realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000668-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X PAULO ROBERTO FERNANDES MEDEIROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.032.000678-8 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X M.F.S. Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.032.000683-1 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Apense-se ao feito mencionado na inicial; 3) Esclareçam as requerentes se o requerido possui outros filhos menores. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.032.000613-7 - SÉRGIO JOSÉ SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Ao requerente: Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, II, a c/c Art.61, II, a do CP \r\n\r\nProc. 2003.032.000371-7 - MP X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Designo o dia 23/08/07 às 12:00 horas para continuação da Prova de Acusação. Intimem-se . Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se Mandado de Condução para a testemunha Geraldo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000582-7 (5233) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE MELLO Despacho:Fls. 110: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.032.000075-5A (4849) - AUREA CONCEIÇAO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAZENDA ESTADUAL Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000114-3 (3557) - ALMERINDA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA AO AUTOR. PRAZO DO SOBRESTAMENTO JÁ EXPIRADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.001088-6 - GEORGE SIDNEI MORAES PEREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CÉLIA BRAGA BOCATTINI Despacho:Diga o autor sobre fls. 104 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.032.000016-2 (4708) - Falecido: JOAQUIM GABRIEL, Habilitado: ALZIRA PAULINA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora sobre fls. 279/280. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.032.000055-7 (7833) - OSWALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X CANDIDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Despachei às fls. 282, lavre-se o Termo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000490-8 - PAULO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 94/95. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.032.000482-2 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: autos à disposição em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.032.000248-5 - MARIA ASSUNÇAO DE RESENDE, Falecido: NORBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000661-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERREIRA DE CASTILHO Despacho:Fls. 17: Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.032.000071-0 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:1) Designo o dia 29/08/07 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas; 2) Fls. 220: Intime-se o peticionário que será ouvido como informante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000746-6 - Z.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) Ao subscritor de fls. 30: Apresentar procuração pra eventual retirada dos autos de cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000911-8 - A.M.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 30/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 289155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000062-4 - Gesselina Amado Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Wender Lázaro da Silva e outro. Mantenho da decisão de fls. 27.\r\n\r\nCumpra-se o que lá determinado.\r\n\r\nProc. 2007.873.000581-6 - Caio Érico Ramos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Nilson Braga Alves. Intime-se a parte autora para regularização dos documentos que comprovem a condição de microempresa, devendo trazer aos autos comprovação do faturamento mês a mês, subscrito pelo responsável pela empresa e contador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000521/2001 (2001.873.000034-9) - Cristiane Lúcia Vioti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cdl Itaperuna/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Cumpra-se decisão de fls. 193, observando-se o valor da execução a fls. 276. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000173-2 - Marly Ferreira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Marly Ferreira Carneiro de Oliveira em face do Banco Panamericano. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 20), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.873.000451-2 - Mariana de Fátima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alice Celebrini de Oliveira - OAB RJ114037, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Luiz Jorge Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.873.000275-0 - Luiz Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Defiro a J.G. ao reclamante.\r\n\r\nCumpra-se sentença de fls. 41\r\n\r\nId: 288841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001124-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova pericial nomeando expert o Dr. José Galaor Ribeiro. Venham os quesitos e indicação de assistentes tecnicos em 10 dias. Nos autos, intime-se o expert para estimar honorários. Fixo prazo de 30 dias para entrega do aludo. Imponho o rateio do valor da perícia enrte autor e réu. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003140-1 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X L.C.V. Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 17 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003665-4 - LUMA FARIA ELLER (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X WANDERSON CLAYTON ELLER Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em R$ 1.500,00, vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 20 % (vinte por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 13/11/2007, às 11horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.041.000676-1 - ILDA PACHECO E OUTROS, Falecido: PAULO BENEDITO RODOLFO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Já foi expedido alvará à CEF. Esclareça o autor o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.041.003630-7 - DONATO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X Falecido: EDINA APARECIDA TEODORO Decisão:Defiro JG. Venha procuração por instrumento público, já que o requerente é analfabeto. Oficie-se à CEF para que informe se há valores em nome do de cujus. Oficie-se ao INSS para que informe se existem dependentes habilitados do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.041.003664-2 - FLÁVIA HELENA BARREIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X Falecido: MARIA HELENA BARREIRO DOS SANTOS Decisão:Esclareçam os reqeurentes o ajuizamento da demanda nesta cidade já que residem em local diverso e trata-se de procedimento de jusrisdição voluntária que não trazem qualquer menção à cidade de Paraty. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.041.000334-6 - MARIA DAS DORES SANTOS DOS PASSOS, Falecido: ISRAEL RICARDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) AO AUTOR \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.041.000116-5 (1228) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) Despacho:I-se a defesa acerca do relatório médico juntado a fls. 193 dos autos. Após, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 2002.041.000547-6 (2611) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ROMENIQUE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela defesa. Venham as razões no prazo de cinco dias. Com elas, ao MP. Anote-se fls. 219, observando-se fls. 223. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (e outros) - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.041.001182-1 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO ALBANO DA SILVA, ROGÉRIO ALBANO DA SILVA, RICARDO ZÓZIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)), FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FREITAS, Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ), MAURICI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Despacho:Venham as razões de apelação dos réus Maurici DIas, Paulo Albano, Cassildo Rodrigues, Rogério e Antonio Carlos. Nos autos, ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.041.001793-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X SEVERINO JOSE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a Carta de Guia expedida à VEP. Comunique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.041.000641-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X RICARDO FRAGA DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 12h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 223 do Cp - Rapto Qualificado Com Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, , INCISO II, TRÊS VEZES, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, C/C ART. Pº DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.041.000684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA HELENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169) Venham as alegações finais defensivas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003569-8 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO VIEIRA DUARTE ARAÚJO Decisão:... Recebo a denúncia. Designo o dia 20/09/2007, às 12h15min, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (COMUNICAÇÃO DE RPISÃO EM FLAGRANTE); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003593-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X NANCI DE ALMEIDA LIMA Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 13/09/2007, às 12h45min.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, \"caput\" C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.041.000182-9 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EVANDRO LIMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)), DARCIO APARECIDO DE TOLEDO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciências às partes. Adite-se a CES. Comunique-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2004.041.001171-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X FÁBIO MÁRCIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Comunique-se, informando a data de trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (FLAGRANTE) E Requerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2006.041.000175-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X WAGNER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Dê-se ciência à defesa, acerca da designação de fls. 134. Atenda-se fls. 136, solicitando informações sobre o delito supostamente perpetrado pelo réu naquela Comarca, bem como a fase atual do processo. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.000949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HILDO DA LAPA PINTO Decisão:Para conversão é necessária a adequação do pleito, bem como comprovação do valor de mercado do bem que ora se pretende apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000260-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MARCIO JOSE CAMPOS ESCOLÁSTICO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000901-6 - B. V. FINACEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUSSARA APARECIDA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000209-3 - HILTON MELO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X DÉCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.041.000274-3 - BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, consoante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, declarando nulos os lançamentos, determinando a devolução dos valores já pagos pelo contribuinte autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.041.000731-3 - AGRO COMERCIAL YPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ROBSON DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Decisão:Intime-se o devedor por imprensa oficial para pagar o débito. Havendo inércia, acrescido o valor da multa de 10 % expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Desde já declaro que se frustrada a execução será deferida penhora on line. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000651-9 - RAIMUNDA EDIALEDA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X JOSIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. A AIJ já foi designada. Venham os róis em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro JG ao réu. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.041.001502-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARIANA JULIA FIRMINA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando líquido os valores de fls. 46/50, mantendo a inclusão nos cálculos da parcela relativa à taxa judiciária, prosseguindo a execução, e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003145-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X H.S.C. Decisão:Assim, ante a fundamentação supra, decreto a prisão civil do executado por 60 (sessenta) dias ou até quitação das três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente, bem como de todas as que se venceram no curso da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.041.001455-0 - NALDI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BANDEIRA DE MELLO (SP-022356) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Assiste razão ao impugnante. Já há depósito. Expeça-se mandado de transferência bancária para conta do credor no valor de R$ 221.719,85. Esclareça a ré se vem cumprindo mensalmente a prestação fixada no julgado, bem como a data a quo, se for o caso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.000965-6 - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o Autor/embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. Quanto ao Embargo apresentado pelos réus, declaro ter havido erro material, o que é obvio frente ao que constou da fundamentação e dispositivo, devendo ser corrigida, o que faço ex officio, a condenação quanto aos ônus de sucumbência ao autor e não aos réus como constou. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.041.003645-9 - IDALINA DA FONSECA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X Falecido: ARESTIDES DOS SANTOS LEAL Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após analisarei o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.041.003645-9 - IDALINA DA FONSECA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X Falecido: ARESTIDES DOS SANTOS LEAL \"Ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000252-9 (6966) - MARIA DAS NEVES CONCEIÇAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X KALAS ENGENHARIA IMOBILIARIA \"Ao autor para retirar em cartório a carta precatória expedida, comprovando a sua distribuição OU recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno e fornecer cópias para o seu encaminhamento; ficando ciente que as demais custas judiciais deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, pois trata-se de Comarca situada em outro Estado.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003245-4 - I.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X M.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Diante do valor do salário do requerente e face ao descumprimento da decisão que indeferiu a liminar, mantenho a valor dos alimentos como pactuado no acordo. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000134-0 (5581) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ Decisão:Indefiro. Nenhum valor foi bloqueado. Declaro suspensa a execução. Ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001069-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA VIANA Decisão:Declaro a revelia do réu que citado quedou-se inerte. Venha parecer tecnico emitido pela Secretaria Municipal de Obras, acompanhado de planta atual com indicativo de que partes da construção do administrado deverão ser demolidas, por encontrarem-se em desacordo com a legislação municipal, viabilizando, assim, facilitar a execução da sentença. Tal providência deve ser adotado pela administração pública municipal em todos os processos em que se pretende a demolição, máxime nos antigos, devendo ser realizada vistoria antes da sentença como forma de facilitar e acelerar a execução que passará a consituir-se título judicial líquido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.041.003613-7 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X JOÃO RAMIRO Decisão:...inexistindo, portanto, motivo a justificar a suspeição....Em sendo assim, deixo de dar suspensividade a este processo incidente... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1983.041.000028-8 (116/83) - IZIDORO RANGEL E OUTRO X THÉO CRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000662-1 - I.G.C. X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), A.C.S., Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia / / , às h min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro JG ao réu, si et in quantum. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2005.041.000662-1 - I.G.C. X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), A.C.S., Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:A data da AIJ deverá ser aquela já designada pelo Sr. Conciliador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.041.000015-8 (148/82) - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO X IZIDORO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.041.000996-8 - ANA CLÁUDIA JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MARIA DA DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para deferir a reintegração definitiva do Autor na posse da área descrita na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do Art. 269, inciso I do CPC.Fixo pena cominatória de R$ 500,00 por dia em caso de novo esbulho... \r\n\r\nProc. 2006.041.000307-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X GIRLENE ALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:Destarte, ante a fundamentação acima, defiro a liminar para reintegrar o autor na área descrita na inicial. Fixo 15 dias para desocupação voluntária, ficando a cargo do autor promover meios para tornar viável a desocupação forçada. Intimem-se, inclusive para apresentarem contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.041.001065-8 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X BENEDITO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) Decisão:Manifestem-se as partes sobre as razões invocadas pelo expert. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.011200-3 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DA S. ÂNGELO (SP-021340), Dr(a). TELMA SÁ DA SILVA (SP-243667) Sentença:Dessa forma, ante a fundamentação acima, julgo procedente o pedido para o fim de reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na inicial, rejeitando pedido contraposto formulado pelo réu, assegurando-lhe apenas a atividade de ambulante enquanto obtiver licença, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada com indenizações por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003421-9 - SEBASTIÃO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ALESSANDRA MARIA MOTA), LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA), JULIA MOTA DE OLIVEIRA Ao Autor ante devolução de Carta Precatória não cumprida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000841-1 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Inexistindo impugnação, estando o valor de acordo o trabalho a ser realizado, homologo a proposta de honorários, determinando o depósito em duas parcelas, conforme concordância do expert. Nos autos as guias, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.041.000045-0 (4383) - MARISOL S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MARIA A L MALHA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Manifeste-se o interessado sobre a promoção do MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.041.001277-0 - EUROSHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ADRIANO NICOLELLIS (SP-919773), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JULIO ADALBERTO GAONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação para transferência determinada na sentença. A multa não poderá viger face ao arquivamento do feito por inércia da autora, bem como pela susbtituição da vontade da ré por ato do próprio Judicário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.001158-8 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X M.G.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Corrija no DRA a indicação do pólo passivo. O processo é são. Aguarde-se a AIJ já designada. Venham os róis em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.041.000453-3 - JOANA GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (SP-149888)) X S. A. PARATY INDUSTRIAL) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 289160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.072.002705-8 (4566/01) - Inventariante: RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MARIOTI ROCHA GOULART DE CARVALHO Despacho:Dearquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.072.000934-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ IVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal ...ABSOLVENDO o acusado ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000485-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELCON ANTONIO BRITES \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito (Fl. 58) \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000025-4 (6062/04) - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Ao autor para fornecer as cópias de fls. 275/276 a fim de instruir ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça considerando que a documentação de fls. 49/52 dá conta de poder o autor arcar com as custas processuais. recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000443-6 - JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24.09.2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001090-0 - JOÃO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Diga o exequente acerca do petitório da executada a fls. 46 de composição amigável. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) \"Diga a exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0 - MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Esclareça o autor o seu petitório de fls. 119, explicitando se desiste da ação ou não. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000474-4 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.072.000474-4 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) \"À parte ré.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000852-1 - LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROBERTO CARLOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000852-1 - LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROBERTO CARLOS \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.072.001251-2 - RONALDO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57/59 pelços seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nId: 289173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000290-2 - JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) AO RÉU. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.082.001791-4 - JAIRO BAETA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTHAYR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito à inicial em favor dos autores e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a pertinente carta de adjudicação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000237-4 (1892/03) - LORRAN MAIK GUERRA DA SILVA, REPRES.P/ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ELEANDRO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.082.000520-7 - CLARISSE RAYANE PERES DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Clarisse Rayane Peres dos Santos em face da avó paterna.Alimentos fixados provisoriamente à fl. 13.As partes, à fl. 23, alcançaram composição amigável requerendo a homologação do acordo, versando ainda sobre visitação da menor.O Ministério Público não se opõe à homologação.Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao INSS solicitando a referida dedução. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora estendendo a parte ré diante do requerimento formulado à fl. 21. Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.001302-2 - JOYCE CONSTANTINO MAXLAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JORGE JUNIOR Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/2007 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002072-5 - JUAN BRITO PIMENTEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADILSON PIMENTEL PESSOA Despacho:Fls. 27 - Anote-se onde couber.Ao autor, sobre os ofício de fls. 19/25. \r\n\r\nProc. 2007.082.002155-9 - JOÃO BATISTA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 25/09/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000323-5 - LAIDE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), Falecido: ANTONIO MENDES DA SILVA Sentença:Com efeito, qualquer requerimento (habilitação ou alvará) deve ser assestado junto ao Juízo no qual tramita a demanda, falecendo competência a este Juízo para decidir quem é o credor de valor apurado em sentença proferida por órgão da Justiça Federal.Isto posto, pelos fundamentos acima consignados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.082.002104-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.082.002168-7 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ SALGADO (RJ-080791)), Falecido: CORIOLANO PEREIRA DA ROCHA), Falecido: ARABELLA MACHADO DA ROCHA Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.082.002265-5 - ROSANA RAMOS MEIRELES E OUTROS, Falecido: CLAYTON GONÇALVES DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos (atualizados) e cópia da última declaração do imposto de renda da requerente, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2007.082.001671-0 - MARILENE DE FATIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do pedido.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.082.001386-0 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X D BRUNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME PARA DILIGENCIAR E E PREPARAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.082.001967-0 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho: Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, complemente o valor da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 28, bem como para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, conforme já determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.082.000305-6 (1725/03) - ALCILEA MOREIRA FRANCISCO DE ANDRADE X FABIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido à inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Alciléa Moreira Francisco de Andrade e Fábio de Andrade. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50, ante o requerimento formulado à fl. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000797-6 - CARLOS EDUARDO MARQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA BRAGA DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença:Isso posto, convolo a ação para DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL e JULGO PROCEDENTE o pedido contido à inicial para decretar o DIVÓRCIO DIRETO de Carlos Eduardo Marques Queiroz e Cíntia Braga de Jesus Queiroz. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000040-7 (2050/03) - MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Despacho:À exeqüente, sobre certidão negativa de fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001068-7 - JOYCE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X RENATO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 02/10/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002266-7 - ELISSON CESAR BALBINO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GILVAN DE SOUZA INACIO Decisão:Diante do exposto, adeque-se o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, de forma que a execução se processe nos termos do artigo 732 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000092-1 - ISADORA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RODRIGO TOLEDO DA SILVA Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Isadora Oliveira da Silva em face de Rodrigo Toledo da Silva onde se busca a quitação de parcelas inadimplidas.Transcorrida regularmente a execução, à fl. 21, a exeqüente informa que a dívida foi integralmente quitada pelo devedor,O Ministério Público opina pela extinção.Diante da quitação do débito alimentar objeto da presente ação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da execução.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000604-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOEL JOSE DA SILVA Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 dez dias, a certidão do imóvel referido às fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão: Defiro, nos termos do art. 745-A e seu § 1º do CPC, a proposta formulada pelo executado, às fls. 32. Expeça-se mandado guia de depósito correspondente à 30% do valor da excução, incluindo-se as custas e honorários advocatícios (fls. 24). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002129-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CELSO ANTONIO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução (fls. 21/22), nos termos do art. 739, III, do CPC, posto que manifestamente protelatórios. Todavia, considerando a notícia de que as partes celebraram acordo acerca dos valores postos em execução, dê-se vista ao exeqüente para dizer se deseja a suspensão, extinção ou o prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.082.000538-3 (443/01) - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu, sobre a certidão de fls. 439. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000920-6 - JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) ao autor para fornecer cópias para o precatório \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.000218-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ALAN LUIS BRAGA Decisão:Fl. 17: Diante do exposto, defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, II, do CPC pelo prazo de 90 dias, bem como a suspensão do leilão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.002264-3 - JUVENAL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MILENA DO EGITO AQUINO Despacho: Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual a presente demanda foi assestada nesta comarca, considerando que informa ter seu domicílio na cidade de Volta Redonda e indicar a cidade de Duque de Caxias como domicílio da ré. Assevere-se, ademais, não existir prevenção ou conexão entre a presente demanda e àquela em que os alimentos foram fixados. Sem prejuízo, junte aos autos, no mesmo prazo acima, cópia de seu comprovante de rendimentos e da última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:À parte impugnada na forma do art. 261 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.001860-8 - ANDREYA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X GISELE COSTA MACHADO DA SILVA ao autor para pagar as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACID. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.082.000878-4 - DANYELY LOPES GONÇALVES NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO das autoras, para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor equivalente a R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos), referente aos recibos adunados às fls. 28 e 32 dos autos, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação, além de reparar os danos morais com a quantia correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, salientando a inexistência de sucumbência recíproca, uma vez que, mesmo com a rejeição integral do pedido de indenização, as pretensões envolvem essencialmente o reconhecimento da responsabilidade civil do réu no evento. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000025-5 (052/00) - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração ofertados pela litisdenunciada e os acolho, em parte, tão-somente para deixar consignado que o valor da indenização arbitrado na sentença não deverá sofrer qualquer dedução por eventual valor recebido pelas autoras a título de indenização decorrente de seguro obrigatório (DPVAT), mantendo-se a sentença, quanto ao mais, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 121 - Indefiro, eis que tal diligência incumbe à requerente, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000703-9 - Inventariante: ANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ADÃO BRAGA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS - R$ 1.684,91 - FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.082.000222-8 - Interveniente: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.222. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001000-6 - MINISTERIO PUBLICO X CAMILA RODRIGUES DAMIÃO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Trata-se de averiguação oficiosa de paternidade deflagrada pelo Ministério Público em favor do menor Gabriel Guilherme Rodrigues, o qual sequer tinha sido registrado no RCPN.Às fls. 24/25, o suposto pai, Thiago Reis de Oliveira, manifestou-se ilidindo a paternidade.À fl. 44, foi certificado o registro de nascimento do menor.Às fls. 46/53 foi acostado laudo de exame de DNA afastando a paternidade em re lação a Thiago Reis de Oliveira.Intimada para se manifestar a respeito, a genitora do menor quedou-se inerte, motivo pelo qual o Ministério Público pugna pelo arquivamento dos autos.Diante da inércia da genitora, bem como do laudo negativo em relação ao suposto pai, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.002133-0 - ROGER WILLIAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X PAULO FERNANDO DE AMORIM (FALECIDO) E OUTROS Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, considerando que a prova a ser produzida no procedimento judicial de justificação, com o fito de demonstrar a existência de união estável para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto ao INSS, deve se dar sob o crivo do contraditório, fazendo-se mister a presença da referida Autarquia Federal no pólo passivo da demanda, a propósito: \"2003.001.01968 - APELAÇÃO CÍVEL - DES. RUYS ALCÂNTARA - Julgamento: 17/06/2003 - NONA CÂMARA CÍVEL - Benefício previdenciário. Pedido de pensam post mortem em favor de companheira. Ausência de prova convincente da União Estável e de dependência econômica. A prova produzida em justificação há de ser produzida no processo de conhecimento sob o crivo do contraditório. Pareceres contrários do M.P. em ambos os graus de jurisdição. Desprovimento do recurso\".Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto da renda da \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001355-1 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARCO ANTONIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267) Despacho: Às partes, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.082.000216-2 - FRANCY ALMEIDA BELMONT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO FERREIRA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, devendo ainda esclarecer se têm mais provas a produzir com vistas a eventual designação de audiência de instrução e julgamento.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001404-8 - JOVINO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2007.082.001125-6 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Intime-se os réus quanto ao despacho de fls. 84.Sem prejuízo, diga o segundo réu sobre o teor da certidão de fls. 103. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho: Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J do CPC, para que pague voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor a que foi condenado, através de sentença transitada em julgado prolatada nestes autos, sob pena multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação e penhora de seus bens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.000194-7 - GUILHERME CORREA GARCIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Nomeio o doutor Júlio Méier, neurologista, como perito do Juízo para exame pericial requerido pelo Ministério Público.Intime-se para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias, informando desde já que os honorários serão objeto de liquidação da sentença ao final do processo.Após manifestação das partes, não havendo impugnação, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Com a informação quanto à data, intimem-se as partes, devendo a autora comparecer ao local designado para submetimento ao exame.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com preceito cuminatório \r\n\r\nProc. 2007.082.000709-5 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Recolham-se as custas judiciais, ressaltando que os autores estão isentos do pagamento referente à Taxa Judiciária, considerando que a ré não foi citada nos termos da presente ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.082.000752-4 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA RITA DE CÁSSIA ESPOLIDORO MAIA EM VOLTA REDONDA, PARA DIA 04/09/2007 ÀS 17:00H. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.001620-5 - TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 5 de setembro de 2007, às 13h30m, oportunidade em que o réu deverá comparecer munido de planilha demonstrativa da evolução do débito do autor. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar 'inaudita altera pars' \r\n\r\nProc. 2007.082.002269-2 - ALEXANDRE SOARES OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X SANDRO EDUARD MAGNO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido liminar.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.002263-1 - ONELIO INACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda de ambos os requerentes, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nId: 289177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000688-0 - WILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X LETICIA ANTONIA GOMES DA SILVA MARTINS Sentença: \"...Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fim de exonerar o primeiro requrente, WILMAR GOMES DA SILVA de prstar alimentos à segunda requerente, LETÍCIA ANTÔNIA GOMES DA SILVA MARTINS, tornando-se definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 15 e 15,vº e, via de conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269,III, do CPC. Após o trânsito em julgado desta, oficie-se ao órgão pagador do primeiro requerente para CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERENTE. Procedam-se às devidas retificações/anotações na autuação(requerentes). Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6A - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:Regularize o impugnante a representação processual \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.048.000069-7 - GERALDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Sentença: \"...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art, 267,V, segunda figura do CPC. Condena-se a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez ) por cento do valor atribuído à causa, atentando-se porém, para o art. 12 da Lei 1060/50 ( JG às fls. 17 ). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO Decisão: R. hoje. Indefere-se, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual será apreciado com a resposta dos requeridos. Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para apresentação de Alegações Finais por MEMORIAIS, 1 - designando-se o dia 04/09/07 para as respectivas entregas no cartório da Vara Única desta Comarca; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.048.000115-0 - ANDREA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)), Falecido: DEVANIR SACRAMENTO) Sentença: Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido exordial a fim de que seja feita a competenteretificação de registro de óbito de DEVANIR SACRAMENTO, devendo constar que o falecido deixou 03 filhos maiores e capazes e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se o competente mandado de retificação, procedendo-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nId: 289163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Aguarde-se a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000152-3 - Ana Paula Cesar de Souza. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"Tendo em vista que a Requerente é funcionária deste Juízo, declaro minha suspeição. Remeta-se ao Ilustre colega Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000154-7 - Wilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Olivia Kelly - OAB RJ105415). X Frota Nobre Transporte de Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ002066A, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). -Defere-se J.G. - Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso inominado interposto. - Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.883.000218-7 - Adenauer Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A. \"Tratando-se de relação de consumo e da evidente hipossuficiência técnica do reclamante, defere-se em seu favor a inversão do ônus da prova. Designa-se Sessão de Conciliação para 22/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - Rosicler de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). \"Tendo em vista que a AIJ foi antecipada, conforme despacho de fl. 32, porém, o advogado da parte reclamada não foi intimado pessoalmente, redesigno a AIJ para o dia 04/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se, atentando para a intimação pessoal do advogado, já que mesmo redesignada, a audiência ocorrerá antecipadamente.\" \r\n\r\nId: 288825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000004-8 - Giovana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 288816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000284-3 - Rogério Pimentel Soares. X Primicia de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 288838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação de Reparação de Danos, ora em fase de Execução de Titulo Judicial, movida por LUCIANO CORREA SILVA em face de SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, (processo nº 2002.001.060991-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO PERANTE A VIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao réu SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, na pessoa do advogado, Dr. Benito Papi - OAB/RJ 77.739, que foi designado o dia 20/08/2007, às 15:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 31/08/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o imóvel penhorado às fls. 340, tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 348, descrito e avaliado às fls. 375. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO 308 do bloco 01, do prédio situado na Rua Marlo da Costa e Souza, nº 205, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto no subsolo ou estacionamento descoberto do pavimento térreo e, correspondente fração de 0,002624 do terreno para o apartamento, do terreno designado por lote 2 do PAL 43769, que mede em sua totalidade 49,50m de frente, 76,00 nos fundos, 61,00m à direita mais 34,76m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 53,05m configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno e 136,56m à esquerda, confrontando na frente com a rua Marlo da Costa e Souza, nos fundos com área da Escola do PAL 42430, à direita com o lote 1 do PAL 43769 de propriedade da Presidente Empreendimentos Imobiliários Ltda ou sucessores, e à esquerda com a passagem de pedestre e recreação. O EDIFÍCIO: fachada em massa corrida, avarandado, guarita, gradeado, com 23 pavimentos, sendo 04 unidades por andar. Hall social decorado, porta em blindex. É servido por 02 elevadores, piscina. APARTAMENTO: 308 do bloco 01 - área edificada: 68m2. Idade do imóvel: 2003. Inscrição Municipal: 3039910-9. AVALIAÇÃO INDIRETA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). RJ., 06/12/06. Conforme certidão do 09º RGI (matrícula nº 277683), o referido imóvel encontra-se registrado em nome de São Fernando Patrimonial Ltda., apresentando os seguintes gravames: R-06: PENHORA EM 1º GRAU proveniente deste processo. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, o imóvel apresenta débitos de IPTU referentes aos exercicios de 2004 e 2005, no valor de R$ 3.295,57, além dos exercícios de 2006 e 2007 em aberto. Apresenta débitos condominiais no valor de R$ 27.833,55, até a expedição do presente edital. Conforme despacho de fls. 389, com exceção do débito de IPTU que ficará sub-rogado no preço da venda, nos termos do art. 130, do CTN, os débitos sobre o imóvel serão suportados pelo arrematante. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão, oportunidade em que as certidões que se encontram anexadas aos autos, conforme regido pelo Art. 229, inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, serão lidas pela Sra. Leiloeira, sendo certo que existem diversas distribuições em nome do executado.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ SONIA MARIA TORRACA DE SIQUEIRA - Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 288684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de 2005.001.014688-8, movida por JUAN SILVEIRA DOS SANTOS em face de CONSTRUTORA BRUNET S A, e GENERALI DO BRASIL COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA BRUNET S A, e GENERALI DO BRASIL COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, (ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 218502. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.113639-0, movida por CARLOS JOSE ASCHENBERGER e VERA MARIA DO AMARAL ASCHENBERGER em face de FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, FRANCISCO BARROS PIMENTEL, MARIA DE LOURDES MAGALHAES PIMENTEL, FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, MARIA CARMELITA RODRIGUES PEREIRA e INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS INDUSTRIARIOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, FRANCISCO BARROS PIMENTEL, MARIA DE LOURDES MAGALHAES PIMENTEL, FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, MARIA CARMELITA RODRIGUES PEREIRA e INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS INDUSTRIARIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.028775-1 em que é Autor ANTONINA BERNARDINO FREITAS, RG não informado, e Réu ALCYRO FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de faria Pacheco - escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.111939-8, foi decretada a Interdição de Patricia Querillo brasileira, solteira, RG 09928046-3- IFP, nascida em 27/03/1977, filha de Ivo Eustaquio de Araujo e de Celia Maria Quirillo, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunstrição do Rio de Janeiro, lfs. 37 V., Livro AA-55, sob numero 4481, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Quirillo - brasileira, solteira, Funcionaria Publica Municipal, - Data de Nascimento: 25/03/1951 - CPF: 39824250778 - RG: 03446151-7 Emissor: IFP - residente na Av. Itaoca 1273, apt 203- Bonsucesso . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.163656-8, foi decretada a Interdição de Vinícius Machado de França - CPF: 05942416770 , brasileiro, solteiro, residente na R. Barão de Mesquita 931/202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Machado de França, brasileira, viúva, do lar,CPF/MF 07679977780: RG 03.334.470-6 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005539-6, foi decretada a Interdição de Marina da Fonseca -brasileira, solteira, nascida em 22/01/1982 - Filiação: Pai - Francisco Miguel da Fonseca Mãe - Maria Margarida da Silva - CPF: 124.562.707-46 - IFP/DETRAN: 21.221.555-2 , residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida da Silva, brasileira, viuva, do lar, Data de Nascimento: 25/08/1945 - CPF: 13047869782; IFP/DETRAN: 12.481.961-6, residente e domiciliada na Rua Sá Freire 159, casa 3- São Cristóvão . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.054441-9, foi decretada a Interdição de Aline Souza dos Santos, brasileira, solteira, , portadora da cédula de identidade n. 020.600.790.0467/ DETRAN, CPF n. 109.539.377-47, residente e domiciliada R, Armando de Albuquerque, 33, Vila Isabel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare de SouzaCPF: 10278574777RG: 129699518 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.005539-6, foi decretada a Interdição de Marcelo da Silva Fonseca - brasileiro, solteiro, nascido em 25/11/1983 - Filiação: Pai - Francisco Miguel da Fonseca Mãe - Maria Margarida da Silva - CPF: 130.478.677-39 - IFP/DETRAN: 21.221.556-0 - residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida da Silva, brasileira, viuva, do lar, nascida em 25/08/1945 , CPF: 13047869782; IFP/DETRAN: 12.481.961-6 , residente na Rua Sá Freire 159, casa 03- São Cristóvão. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034698-3, foi decretada a Interdição de Jayson Braga de Carvalho, filho de Clayton Bastos de Carvalho e Maria Lúcia Braga de Carvalho, nascido em 01/08/1977 - endereço Rua Desembargador Renato Tavares n 35 apartamento 201 - Ipanema - Rj, sendo-lhe nomeada curadora Maria Lúcia Leite Braga, brasileira, funcionaria pública federal, RG 02.556.794-2 IFP/RJ, CPF N 367.146.157-87, residente na rua Desembargador Renato Tavares n 35 apartamento 201- Ipanema- Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,11 de maio de 2007 . Eu, _ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 203395. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.108323-5, em que figura como Autor MAURICLEIA ALVES NOGUEIRA, e como Réu JOSE MAURICIO DA SILVA. E, estando os herdeiros em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.004774-0, foi decretada a Interdição de Edna Machado Bastos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 02947072715 - IFP/DETRAN: 20.525.974-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Oswaldo Cruz, nº 149 /103 - CEP: 22250-060 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jonas Machado Bastos, CPF: 00621986704RG: 6298D Emissor: CREA RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 281919. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.027134-8, foi decretada a Interdição de JARBAS AUGUSTO DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, RG Nº07065800-0 IFP, CPF Nº725.996.347-68, nascido em 20 de dezembro de 1937, filho de Gabriel Augusto de Oliveira e de Hilda Fernandes de Oliveira, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da Cidade de São João de Meriti-RJ, 1º Distrito Sede, fl. 106, livro 78, nº36315, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMAR DA SILVA E SOUZA, CPF Nº 536.623.347-04, RG Nº 042090498 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA e ALINE LOURENÇO DE AQUINO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008515-0 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por FERNANDO OCEANO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA e ALINE LOURENÇO DE AQUINO VENTAPANE DOS SANTOS VIEIRA, ora INTIMANDOS. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELO PANO e MARIA ISABEL PEREIRA BRUM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004535-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LYDIO PEREIRA MARQUES e ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES em favor da criança/adolescente I.B.P., nascida aos 09.08.1993, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO FERREIRA NUNES e VALERIA SILVA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009732-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.V.S.N., nascida aos 03.08.2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MICHELE FELISBERTA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.000745-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente H.S.S., nascido aos 05.08.1995, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDSON ANTONIO GUIMARÃES LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007554-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DA SILVA e MARIA DE DEUS DA SILVA ALMEIDA em favor da criança/adolescente I.A.N.G. nascido aos 19.01.1996, filho de Lana Maria Alves Nascimento e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARMEM LUCIA LEOCÁDIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.008176-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL em favor da criança/adolescente W.L.C.F., nascido aos 25.10.1991, filho de Paulo Roberto Correa Fernandes e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA APARECIDA DINIZ DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007890-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCELO DA CRUZ SILVA e VALÉRIA COUTO FERREIRA em favor da criança/adolescente H.D.S.., nascido aos 11.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009693-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROSILANE MACÊDO DA SILVA em favor da criança/adolescente R.A.C., nascido aos 09.10.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.008462-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.S.A., nascido aos 20.07.1987, filho de Pedro Alexandrino de Almeida e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLÁUDIA PEREIRA DE MATOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004269-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA MARIA FONSECA DA ROCHA MONTEIRO e SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR em favor das crianças/adolescentes E.P.M. e J.P.M., nascidas aos 12.01.2006, filhas da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE REGINALDO LOPES RABELLO\r\n\r\n(Processo 2007.001.010086-9)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 21 de junho de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a insolvência civil de REGINALDO LOPES REBELLO, inscrito no CPF sob o nº 014.223.327-72, residente nesta cidade, na Rua Belford Roxo, nº 269, apto. 601, Copacabana, cujo teor da Sentença é o seguinte: \" REGINALDO LOPES RABELLO, qualificado às fls. 02/09, ajuizou perante este d. juízo, ação de declaração de auto-insolvência, alegando, em síntese, estarem reunidos todos os pressupostos para tanto, tendo em vista não possuir bens livres e desembaraçados para tanto, tendo em vista não possuir bens livres e desembaraçados para nomear à penhora, ao mesmo tempo em que suas dívidas superam a importância de seus bens. Aduz não mais possuir bens imóveis de sua propriedade, tendo alienado todos aqueles que possuía para fazer face aos débitos discriminados na peça introdutória (fls. 04/06). Acompanham a inicial os documentos de fls. 10/94. Manifestação do Ministério Público de fls. 96v, requerendo que o devedor traga aos autis (i) cópia de suas três últimas declarações de Imposto de Renda; e (ii) certidões do 5º e 6º Ofícios. Petição do devedor com juntada de documentos, em atendimento ao pedido formulado pelo MP. (fls. 107/127) Manifestação do MP de fls. 128/128v, requerendo que o devedor preste esclarecimentos acerca das razões de sua insuficiência econômica, tendo em vista a alienação de imóvel de considerável valor e de título de sócio proprietário meses antes da propositura da presente ação. Petição do devedor de fls. 132, esclarecendo que o imóvel e o título de sócio proprietário de clube forma alienados na tentativa de cobrir as dívidas acumuladas. Parecer do MP de fls. 17/18 opinando pelo não acolhimento da confissão de insolvência civil, haja vista entender que a situação de insolvência não se encontra presente, almejando o autor, na verdade, fugir dos descontos automáticos em sua folha de pagamento de aposentado. É o relatório. Decido. Conforme se depreende do disposto no art. 748 do CPC, o principal requisito para caracterização da insolvência civil é o de que as dívidas excedam o valor dos bens do devedor. Com efeito, a decretação de insolvência depende da demonstração da situação patrimonial deficitária, sendo certo que os elementos carreados aos autos são suficientes para formar convicção a esse respeito. De fato, restou comprovado que as dívidas do autor superam a importância de seus bens, até porque não foram identificados bens conhecidos de sua propriedade. Diante desse panorama, não assiste razão ao MP. Em primeiro lugar, porque abuso e fraude à lei não se presumem; muito menos se pode arbitrar a necessidade pessoal de gastos de um indivíduo. Além disso, da decretação de insolvência civil do devedor decorrerão importantes conseqüências práticas, tais como o vencimento antecipado de todas as suas dívidas; a eliminação das preferências dos credores na execução; e ainda o afastamento do devedor da gestão patrimonial dos bens presentes e futuros, o que acaba por conferir maior significado à garantia patrimonial com que contam os seus credores, que se verão diante da pars conditio creditorum. Sendo assim, faz-se mister reconhecer a sua insolvência, na forma do art. 750, I, do CDC. Isto posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência civil de REGINALDO LOPES RABELLO, CPF 014.223.327-72. Determino a suspensão das cobranças descontadas em folha de pagamento, somente sendo mantidos os descontos obrigatórios referentes ao IR, às contribuições previdenciárias e ao corte de pensão em razão de fixação de \"teto\" para os ocupantes/inativos de cargos, funções e empregos públicos, conforme previsto no art. 37, XI da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Determino ainda que seja depositada em Juízo, mensalmente, 70% da renda líquida auferida pelo autor a título de aposentadoria, para pagamento de seus credores. Oficie-se a Secretaria de Estado da Administração e Reestruturação Rioprevidência - Fundo único de Providência Social para que deixe de proceder os descontos em folha para pagamento na forma acima e passe a efetuar descontos de 70% dos ganhos do requerente, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, efetuando o depósito judicial dessa importância, com a devida comunicação ao Juízo. Nomeio para o cargo de administrador da Massa o 2º Liquidante Judicial. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de créditos, contados da última publicação do edital de convocação. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE FALÊNCIA DE GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LIMITADA (PROCESSO N° 2001.001.008922-7)\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 13 de ABRIL de 2007, às 17:00horas, foi decretada a falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA, CGC 33.011.065/0001-91, sociedade com sede nesta cidade na Rua Uranos, n° 1401, Olaria. Sendo nomeado Administrador Judicial o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a habilitação de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os administradores da falida, com duas tentativas de intimação pelo oficial de justiça, não compareceram ao cartório para cumprimento dos arts 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Funciona no processo o 2º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, _________(Luiz Felipe L. G.), TAJ., mat. 01/28.980, digitei. E eu _________(Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA DE ARAÚJO CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de FALÊNCIA DE AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA. (Processo 2005.001.004688-2)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 07 de maio de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a falência de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.490.607/0001-47, sociedade com sede na Rua Cerqueira Daltro nº 950 e Rua Barão do Bananal nº 148. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte:\" PORTO A PORTO COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/04, ajuizou ação de falência em face de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA.., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por título de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos de fls. 02/29 e 41/43. Cálculos do contador a fls. 46/47, Regularmente citada (fls. 74), a ré não apresentou resposta nem efetuou depósito elisivo. Parecer do Ministério Público a fls. 84 opinando pela decretação da quebra. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por sociedade comercial, baseada em título de crédito líquido e certo, protestado, que não foi adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo nem contestou o feito, tornando-se revel. Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar hoje, às 17 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de AVIGNON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Cerqueira Daltro nº 950 e Rua Barão do Bananal nº 148, CGC 42.490.670/0001-47, da qual são administradores DAVIDE LEITÃO PEREIRA CALHEIROS, CPF 095.428.337-53LUIZ GONZAGA PEREIRA FERNANDES, CPF 376.630.027-53 e ABEL FERNANDES PEREIRA CALHEIROS, CPF 309.610.337-20. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da lei 11.101/05. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço desde já que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/05. Custas na forma legal. P.R.I.\" A relação de credores é zero, pois o falido, apesar de intimado de acordo com o art. 99 , III, da Lei 11.101/ 2005, nada informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Processo nº 98.001.209320-7),CNPJ: 42.114.926/0001-58 e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 517/518, cujo teor é o seguinte: \"Falência de SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A SENTENÇA : Falência decretada em 17/01/2000, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 213, foi o feito processado no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls 399). O edital foi publicado, conforme fls 402, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Síndico o relatório final (fls 418/420), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 468. Manifestação do Síndico a fls 511vº requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 515vº , É o relatório, Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso Posto , DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A., com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção.Publiquem-se os editais do artigo 132§ 2º da LF. \". Dê se ciência ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas. P.R.I \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G., TAJ, mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO JOSE DOS SANTOS, no processo 2007.001.096827-4, no valor de R$ 6.959,62. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.108116-0 \r\n\r\nEDITAL de cumprimento da Concordata Preventiva de CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S.A. nos termos do art. 155 § 4º da Lei de Falências, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Concordata Preventiva de CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S/A, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de fls. 1251, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, CONCEDO A CONCORDATA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTAÇÃO S.A. e JULGO A MESMA CUMPRIDA, declarando extintas as responsabilidades da devedora. Autorizo o levantamento dos créditos relacionados e habilitados, por mandado, expedidos como de praxe, bem como determino a abertura de contas individuais para os credores que não levantaram seus créditos. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Comissário e ao Ministério Público. PRI. Rio de Janeiro, 13/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. e eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.052753-1, formulado por FRANCISCO VITOR PEREIRA no valor de R$ 11.541,97 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 10 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.100548-0, formulado por JOIR DOS SANTOS BARBOSA no valor de R$ 38.869,28 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001.098579-0, formulado por MAURICIO JOSE PALETTA no valor de R$ 236.955,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6G, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, Rio, 10 de Agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ MARIO CORREA, no processo 2007.001.096646-0, no valor de sessenta mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.044812-6 da Massa Falida de BARRAPÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA, na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: A Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em nove de julho de dois mil e sete, o processo de falência da empresa BELCHARM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTGDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cuja sócia a Srª MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANCO, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Av. Canal de Marapendi, 2500, bl. 3, apt. 1204, Barra da Tijuca, portadora da carteira de identidade nº 150895, expedida pelo Ministério da Aeronáutica. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, com o crédito no valor de R$ 137.815,75, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 287351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Cesar Dias Suzano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - IFP/DETRAN: 06.523.122-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 055.780.937-10 - Endereço: Rua Carmen Santos, nº 24 - Realengo - Rio de Janeiro - RJPlinio Correa Neto - Estado Civil: Solteiro - IFP/DETRAN: 07.878.234-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 057.022.117-07 - Endereço: Rua Elza Gomes, nº 52 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.085844-4, oriundo do Peça de Informação, nº 4/07 de 18/06/2007, da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os CredoresArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 288714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wallace Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria José dos Reis - Endereço: Rua Maranhão, nº 1017 / Casa / Boca do Mato - CEP: 20720-230 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.056945-8, oriundo do Inquérito, nº 922/07 de 04/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/09/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.021569-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Thiago Raimundo Ferreira Batista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Severino Raimundo Batista Mãe - Sandra da Paixão Ferreira - RG: 23.501.177-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nova,, nº 107 - Casa - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3105-4378, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO THIAGO RAIMUNDO FERREIRA BATISTA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional JOÃO CARLOS CRUZ SANTOS - Cor: Parda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jequié - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - João Carlos dos Santos Mãe - Maria Conceição Cruz Santos - RG: 39764128-X Emissor: SSP/SP - Endereço: Morador de Rua - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vitória, nº S/N Entrada 151, Bl. 04, Apt.06 - Itaim Paulista - São Paulo - SP; Praia do Flamengo, nº s/n Próximo À Marina (Ambulante de Bebidas) - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021102-3, oriundo do Flagrante, nº 1087/07 de 26/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Paula Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Henrique do Nascimento Gomes Mãe - Maria Aparecido do Nascimento Gomes - CPF: 058.371.267-32 - IFP/DETRAN: 21.209.026-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Beth, nº 170 - Boa Esperança - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2799-5529, acusado nos autos de nº 2007.001.104051-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4013/06 de 03/10/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edi tal, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 288815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria de Fatima Cid Scott - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 24/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Edson de Almeida Cid Mãe - Luiza da Fonseca Cid - CPF: 457872207-49 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Hermeto Costa, nº 51 Centro - ITABORAI - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.041711-4, oriundo do Inquérito, nº 1055/02 de 09/04/2002, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 288823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação Indenizatória, distribuída sob o número 2004.001.007091-2, movida por Jorge Luiz Augusto da Costa em face da JUCERJA ¿ Junta Comercial do Estado do RJ e João Campores Martins, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação de João Campores Martins (aditamento à inicial pedindo sua inclusão no pólo passivo, vez que figura como sócio no contrato social), para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de o Autor ter sido informado pela Secretaria da Receita Federal de que não poderia regularizar o seu CPF, vez que o mesmo estaria vinculado à empresa ORIBRÁS COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.. Como não possuía ciência de qualquer empresa em seu nome, foi instruído a dirigir-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, visando obter informações à respeito da mesma e seu respectivo contrato social. De posse dos documentos, constatou que sua assinatura havia sido grosseiramente falsificada. Assim, a pretensão do Autor tem como pedido mediato: gratuidade da justiça; citação do réu; intimação do representante do Ministério Público; a concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, declarando a inexistência de qualquer vínculo entre o Autor e a empresa ORIBRÁS COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como a retirada do nome do Autor dos Atos Constitutivos da referida Empresa; procedência do pedido; condenação ao pagamento de honorários advocatícios; extração de peças ao Ministério Público do Estado do RJ para averiguação de eventual prática delito criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 ¿ corredor D e 101, corredor E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, matr. 01/15447, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, Técnico de Atividade Judiciária, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro ¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Cobrança, distribuída sob o número 2003.001.084520-8, movida pela Fundação Santa Cabrini em face da Marcenaria Gepeto Ltda., no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação da Marcenaria Gepeto Ltda. e de seu representante legal, Sr. Carlos Martins dos Santos Motta, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de no dia 30 de março de 1994, ter sido firmado contrato de prestação de serviços entre as partes acima mencionada, com a interveniência do Departamento do Sistema Penal ¿ DESIPE, que tinha por objeto a prestação de serviços pela Fundação Santa Cabrini à Mercearia Gepeto, mediante o gerenciamento do trabalho dos internos da interveniente (DESIPE), em regime fechado. Aos 28 dias de novembro de 1994, a Fundação Santa Cabrini, NOTIFICOU EXTRAJUDICIALMENTE a Marcenaria Gepeto para informar-lhe que não havia mais interesse em mantê-la no Sistema Penal, tendo a mesma contra-notificado a Fundação Santa Cabrini, contestando os motivos que levaram a quebra do contrato. Verificou-se uma diferença a favor da Marcenaria Gepeto de R$ 207,72, mas por outro lado, haviam faturas que ainda não haviam sido quitadas que somavam ao final R$ 1.181,44 a favor da Fundação Santa Cabrini, restando o valor de R$ 973,72 a favor da Fundação Santa Cabrini, tendo a Marcenaria Gepeto recolhido aos cofres da Fundação Santa Cabrini apenas R$ 440,00, restando ainda, R$ 533,32, porém o pagamento não foi efetuado e a fatura permaneceu em aberto, assim requer a condenação da marcenaria Gepeto a pagar: a importância devida pelos serviços descritos na nota fiscal/fatura n. 3.842, no valor de R$ 533,32; as pardas e danos aos serviços de perícias e auditorias realizados pela Fundação Santa Cabrini na apuração dos valores devidos; os lucros cessantes em virtude da quebra do contrato; os juros de mora incidentes a época do vencimento da fatura n. 3.842 até a data final de seu pagamento; custas e despesas processuais; honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação, sendo julgada procedente a Ação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 101 ¿ corredores D e E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa Fanara G. Macchiarulo, matr. 01/15447, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, Técnico de Atividade Judiciária, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL O DR.JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, OFICIAL SUBSTITUTO DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo ao que foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por seu inventariante, Dra. MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 2.580.066, do IFP/RJ expedida em 26/03/1975 e inscrita no CPF sob o nº 599.921.587-00, neste ato, representada por seu procurador Dr. Fernando Pereira Azevedo, intima pelo presente o Sr. JOÃO GERMANO ANDRADE PONTE, dado como residindo em lugar incerto e não sabido, a vir a este cartório na Av. Rio Branco nº 151/12º andar - Centro - RJ, pagar a importância referente a seu débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso devidas pela compra do terreno designado por lote 32, da quadra11, da rua Projetada E, do PA 19.789, no Loteamento Monte Líbano, na Estrada do Tingui, nº 3.510, Campo Grande, em conformidade com compromisso assinado em 23/10/1959, sob pena de decorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14 § 5, do Decreto nº 3079 de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 284337. Valor: R$ 584,29"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL O DR.JOAQUIM ROBERTO PULLIG SAMPAIO, OFICIAL SUBSTITUTO DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo ao que foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por seu inventariante, Dra. MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 2.580.066, do IFP/RJ expedida em 26/03/1975 e inscrita no CPF sob o nº 599.921.587-00, neste ato, representada por seu procurador Dr. Fernando Pereira Azevedo, intima pelo presente o Sr. ANTÔNIO DEVEZA NETO, dado como residindo em lugar incerto e não sabido, a vir a este cartório na Av. Rio Branco nº 151/12º andar - Centro - RJ, pagar a importância referente a seu débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso devidas pela compra do terreno designado por lote 20, da quadra13, da rua Projetada D, do PA 19.789, no Loteamento Monte Líbano, na Estrada do Tingui, nº 3.510, Campo Grande, em conformidade com compromisso assinado em 18/08/1955, sob pena de decorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14 § 5, do Decreto nº 3079 de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 284320. Valor: R$ 584,29"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, nº 1999.204.001053-2, movida por MANUEL DA SILVA PIMENTA e s/m BERINALVA CASTRO SILVA PIMENTA, objetivando a usucapião do imóvel situado na Estrada Guandu do Sena, nº 203, Bangu/RJ, que ocupam há mais de 25 (vinte e cinco) anos pacificamente e sem interrupção nem oposição e que não se encontra transcrito no Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA os réus e os confrontantes, desconhecidos, que se encontram em lugar incerto, assim como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Ieda da Conceicao Jorge - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.011212-8, movida por GENESIO GOMES; IRANI FERNANDES GOMES em face de SUCESSORES DE JOSE PALATNIK, SONIA PALATNIK, MOYSES PALATNIK, AMALIA CHERKES PALATNIK, ISRAEL KOILLER, NEHAMA PALATNIK KOILLER, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os SUCESSORES DE JOSE PALATNIK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Luiz Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Edjane Maria da Silva - RG: 21035267-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada Saturnino Silva, nº 62 Condominio Novo Jardim Bangu - - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Guandu, nº 250 Jardim Nossa Senhora - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Amor, nº 02 Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014337-4, oriundo do Flagrante, nº 8666/06 de 03/11/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 03/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.003080-6, do imóvel Estrada do Pontal nº 1240, medindo de frente 113 m, pelo lado esquerdo medindo 36 m, pelo lado direito medindo 25.80 m e de fundos medindo 124.50 m, possuindo como área remanescente 2.914,39 m2, movida por CLAUDETE CRUZ em face de ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA e AMANDA AGNES BUSCH FINCH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.008361-0, movida por THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA em face de SARI KRISTINA SODERSTROM DE FARIA LIMA, objetivando CITAR o réu SARI KRISTINA SÖDERSTRÖM DE FARIA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SARI KRISTINA SODERSTROM DE FARIA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Henrique Garcia Freire de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24058, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 126192. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2006.205.004302-9, movida por CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. em face de CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezeseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 206544. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação Indenizatória proposta por EDESIO GAMA DE ALMEIDA em face de LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Processo nº 2001.205.009884-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito na segunda vara cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a LUCIA HELENA PINTO DE BARROS, de que no dia 28/08/2007, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum de Campo Grande, na R. Carlos da Silva Costa, nº141, Campo Grande, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/09/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado, descrito e avaliado. Laudo de Avaliação - Imóvel: Lote de Terreno nº 14 do Loteamento Vila Balneária Itassunema, casa residencial e respectivas benfeitorias, à Rua Itassunema, Estação de Engenheiro Junqueira, 1º Distrito do Município de Mangaratiba/RJ. Acesso ao imóvel: seguir a Av. Litorânea, leito da antiga Linha Férrea, até a Pça. De Junqueira, subir a ladeira e virar a direita. Adentrar na R. Itassunema. O terreno se situa do lado direito, quase no final da rua. Na Pça. De Junqueira, o Quiosque Tradição; na Praia de Junqueira, o Iate Clube Itassunema. A rua Itassunema é originada da antiga Rua A do Loteamento Vila Balneária Itassunema, parcialmente calçada com concreto e asfalto ralo em terra batida. No trecho em que se situa o imóvel tem calçamento de concreto. Carece de regularização do traçado. A Av. Litorânea, logradouro que margeia a Costeira é rua de mão dupla, de movimento de veículos e pedestres, calçada com materiais diversos (concreto, asfalto, terra batida) que se inicia no Centro de Mangaratiba, e dá acesso à localidade de Junqueira, originada da desativação do antigo leito da Est. De Ferro Central do Brasil. A Avenida Litorânea é logradouro público que margeia a costeira, em plano elevado, sopé de morro. É calçada em toda a extensão com diversos materiais, com iluminação insatisfatória, com esgoto em sistema de fossa/sumidouro, água encanada, utilização restrita a moradores, quase sem estabelecimentos comerciais, exceto bares e restaurantes, sendo logradouro de acesso. As construções que a margeiam são de média qualidade. Trechos desertos. Do Loteamento: Loteamento antigo, de 1943, antes da desativação do ramal da Estrada de Ferro Central do Brasil. O terreno mede 7,50m de frente para a Rua Itassunema; nos fundos mede 6,25m para EFCB; do lado direito mede 39m confrontando com o lote 13; do lado esquerdo mede 38,70m confrontando com o lote 14-A; com área de 267,68m2. Terreno em declive continuo pela Rua Itassunema, iniciando ao nível desta e limitando-se com a Av. Litorânea, em nível acima desta e acima do nível do mar, inclinação em torno de quarenta graus. Murado no limite com os confrontantes. Trata-se de uma casa residencial unifamiliar estilo bangalô, construção em madeira e partes em alvenaria e concreto, de acabamento simples, cobertura de telhas onduladas de amianto pintadas na cor vermelha (material provavelmente impermeabilizante), que segue alinhamento com o terreno confrontante da esquerda; está afastada do terreno confrontante da direita cerca de um metro e afastada da Rua Itassunema cerca de quatro metros, iniciando ao nível da rua Itassunema e findando nível acima da Av. Litorânea, composta de pátio/local de guarda de carro, varanda, sala, um quarto, cozinha, banheiro e área de serviço e outras benfeitorias/cômodos dispostos em três cortes do terreno. Pintura externa de todo o imóvel nas cores azul claro e branco. Esquadrias externas (janelas e portas) na cor branca. Vidros que guarnecem as janelas são translúcidos. Esquadrias internas (portas) são de madeiras pintadas na cor branca. Calçada cimentada. O terreno, frente para a Rua Itassunema, é fechado por grade de ferro roliço em posição vertical e pintado na cor branca, com portão de entrada para carro; é fechado por muro de alvenaria no limite dos confrontantes da esquerda e da direita, altura em torno de 1,80m, certo que nos fundos, frente para Av. Litorânea, por muro de alvenaria, altura em torno de 2,10m (protegido por cobertura de telhas coloniais). Neste lado (fundos), frente ao portão de madeira pintado de branco se vê escadaria de alvenaria (degraus à direita e à esquerda), revestida de cerâmica 40x40 (+-) na cor cinza. Este portão permite acesso cômodo à Praia de Junqueira, no outro lado da Estrada. Este muro é pintado basicamente de azul, mas apresenta uma pintura mural com motivo de praia. Pátio/local de guarda de carro à frente da casa (R. Itassunema) é cimentado. Entrada social da casa fica à direita, protegida por uma pequena varanda aberta; acesso às benfeitorias no nível inferior e se faz por uma escadaria de concreto revestida de ardósia. Cômodos são todos de dimensão pequena (3x3), em média. Piso dos cômodos da casa e das benfeitorias provavelmente em madeira ripada ou ardósia. Pintura interna provavelmente na cor branca. O banheiro, provavelmente, tem paredes nuas, de madeira, sem revestimento de ladrilhos, vaso sanitário e pia de cor branca. Cozinha, igualmente, possui paredes de madeira e pia de material que ignoro. As benfeitorias, voltadas para os fundos, para a Praia da Junqueira, estão dispostas nos três cortes do terreno, protegidas por muro de arrimo, e se constituem de três quitinetes independentes por baixo da casa residencial, entrada (portas) e ventilação (janelas) voltadas para a direita (escadaria revestida de ardósia); na Área de serviço aos fundos, coberta com telhas de amianto; numa varanda aberta cobertura de telhas de amianto; e escadarias. Construção antiga, ampliada e remodelada. Do estado e conservação: Imóvel bem conservado, limpo, pintura recente. Serve de moradia ou estadia ou veraneio para os proprietários. Da aquisição: Vide xerox da certidão do Registro de Imóveis nos autos. Do Registro Imobiliário: Imóvel registrado às fls. 186 do Livro 2-K na matrícula n. 3190, Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mangaratiba, Cartório do 1º Ofício, Cartório Rubem Cabral, conforme xérox de fls. 04. Do Cadastro Imobiliário da P.M.M.: O imóvel está inscrito no Cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, sob o nº 11283-02, constando ainda da Guia do IPTU, exercício de 2006, os seguintes dados complementares: Uso do Imóvel: Residencial; Zona: 1; Código de logradouro: n/c; Testada: 7,00m; Área do terreno: 240,00m²; Valor do m² do terreno R$ 84,36; Área construída: 95,00m²; Valor do metro quadrado para construção no local: R$ 212,36; Valor Venal do Terreno: R$ 16.035,15; Valor Venal da Edificação; R$ 17.148,07; Valor Venal Total: R$ 33.183,22. Registrado em nome de Fernando José Ribeiro. Vide cópia de guia em anexo. Da avaliação: considerando a localização, características topográficas do terreno, área, utilização do imóvel, sua potencialidade econômica, equipamento urbano existente no logradouro, a situação geográfica, qualidade das construções circunvizinhas, tendência geral do valor imobiliário na região, preço comparativo dos imóveis na região, preço de mercado. AVALIO, o imóvel supra descrito, Lote de Terreno nº. 14 do Loteamento Vila Balneária Itassunema, casa residencial e respectivas benfeitorias, à Rua Itassunema, Estação de Engenheiro Junqueira, 1º Distrito do Município de Mangaratiba, da seguinte maneira: A) o TERRENO no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), equivalente a 20.005,71 UFIR/RJ; B) CASA RESIDENCIAL e BENFEITORIAS construídas neste TERRENO, em: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), equivalente a 38.010,86 UFIR/RJ. IMPORTA o total da presente avaliação em: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), equivalente a 58.016,57 UFIR/RJ. UMA (01) UFIR/RJ/2007=1,7495. Os débitos de IPTU, se houver, serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Clóvis Teixeira, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 288886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marise Cunha de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.207.002883-2, movida por FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR E THAS GONÇALVES FERREIRA SALVADOR em face de AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, objetivando Citar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 281.352,16 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz deDireito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri- Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.203.000311-8, movida por MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de STANDARD ELETRONICA S.A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados na presente ação de USUCAPIÃO, cujo objeto é o imóvel situado na rua dos Pinheirais, lote 10, F-18, Curicica - Jacarepaguá/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiza de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Dra. Valéria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2000.203.010597-0 em que é Autor EVANDRO DE OLIVEIRA DO VAL, RG nº 068210087 IFP, expedida em não consta, e Réu CLEONICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nMIRIAM MARIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para que pague as custas processuais a que foi condenado, sob pena de ter seu nome inscrito em dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.203.016559-2 em que é Autor EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS, RG nº 09940458-4 IFP/RJ, expedida em 25/02/1992, e Réu CARLOS EDUARDO SILVA DE VASCONCELLOS, NATÁLIA SILVA DE VASCONCELLOS, FLÁVIA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.001032-8, Ação de Interdição, movida por RITA FERREIRA DA CUNHA NETA em face de ANTONIO DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA, brasileiro, solteiro, segurado do INSS, residente na Rua Florianópolis, nº 1780-A, Praça Seca, CEP 21.320-050 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/07/1936, portador da identidade nº 05746160-0 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.194.468-10, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3º Cartório do Distrito da Capital - Município de Belém - Estado do Pará, no livro nº 6, sob o número de ordem 5477 às fls. 25, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª RITA FERREIRA DA CUNHA NETA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 10162346-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 539.283.857-04, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guiomar Domingues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antônio Domingues Neto Mãe - Creusa Freitas Domingues - IFP/DETRAN: 09.264.821-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Crisostomo Pimentel, nº 2000 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.009264-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 230/06 de 13/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 288860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.011364-0, movida por GIBSON COELHO BOTTI; LUCI COELHO BOTTI em face de DILMO MILHEIROS DO NASCIMENTO,DENISE GUERRA MILHEIROS,ANTONIO PINTO VIEIRA, ANTONIO CYPRIANO VIEIRA, AMELIA CANDIDA GONÇALVES VIEIRA, objetivando CITAÇÃO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILMO MILHEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDENISE GUERRA MILHEIROS\r\n\r\nANTONIO PINTO VIEIRA\r\n\r\nANTONIO CYPRIANO VIEIRA\r\n\r\nAMELIA CANDIDA GONÇALVES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.202.010959-9, movida por MARIA DAS DORES SANTOS NUNES e seu marido PEDRO PAULO CORREA NUNES, objetivando a posse do imóvel situado na Jabaíra, 372 e 327, casa 01, Oswaldo Cruz, nesta cidade, possuindo o terreno originário área total de 220 m2 com 215,41 m2 de área total construída, 75,71 m2 de área livre. Assim, pelo presente edital, CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os terceiros interessados, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Gilson Elias Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19972, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.004425-7, movida por JORGE BARBOSA DO NASCIMENTO E ROSA DOS PASSOS NASCIMENTO em face de IRANY CURCIO PAES, DOMINGOS MANOEL DE OLIVEIRA, FLORIPES BARBOSA DE OLIVEIRA, ZILAH DE OLIVEIRA PINHEIRO, MIGUEL PIRES DE ARAÚJO, LINDOMAR CRISTINA CREISO RASIS E ANDRÉIA TEIXEIRA PERCICO, TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.013058-3, movida por EMILIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de RONALDO FRANCISCO DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014733-0, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03577190779 - RG: 115410060 - Endereço: Rua Matias da Cunha 170 Casa 101 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Rodrigues Pereira - Estado Civil: Casado - CPF: 03577187719 - RG: 115410052. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005404-4, foi decretada a Interdição de José Américo Lucas Dias da Silva - CPF: 12613127759 - RG: 127673192 - Endereço: Avenida Segal 91 Bloco 1 Aptº 401 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Fonseca da Silva - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 45542074715 - RG: 027343078. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER: Ref. processo: 2000.208.011327-5, Ação Cobrança movida por JOÃO MARCOS DOS SANTOS ALCÂNTARA em face do réu ADRIANO SANTOS SOBRAL - RG: 09539574-5 Emissor: IFP \".E como não tenha sido possível intimar o réu pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.082,06 (três mil e oitenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2003.208.014511-8, movida por ANGELA DO NASCIMENTO TAVARES em face de ALOÍSIO FÉLIX DA SILVA e outros, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ALOÍSIO FÉLIX DA SILVA, filho de CELSO VIEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000439-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Marques de Mendonca, brasileiro, solteiro, nascido em 16/02/1974, filho de Paulo Marques de Mendonça e Creuza Maria Souza de Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia de Oliveira Cardoso, brasileira, nascida em 01/05/1977, filha de Paulo Roberto de O. Cardoso e Marinete de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.000439-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.007154-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Augusto Ferreira Dias, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1974, filho de Lucimar Ferreira Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Ferreira Dias, brasileira, solteira, filha de Daniel Ferreira Dias e Francisca Elmira Dias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano e dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.007154-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003161-4, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Emilia, brasileira, solteira, nascida em 14/08/1962, filha de Georgette Emilia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel da Motta, brasileiro, solteiro, nascido em 05/12/1958, filho de Jose Leonardo da Motta e Georgete de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.003161-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.206.029760-5, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Carlos Augusto Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Miguel Generoso Mãe - Zezita Vieira da Silva - Endereço: Travessa Trinta e Nove, nº 39 Casa 2 - CEP: 23590-430 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33548707, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Samuel Jeronymo de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18178, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIE ANTOUN AFIF E OUTRO, que no dia 19/09/2007, às 14hs30min (2ª Praça), no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marques de Tamandaré, 156 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.003.026669-0 e seus apensos 1992.003.581445-5, 1994.003.388547-5 e 2000.003.000541-3, requerida por FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, constante de: 01(um) Compressor série ARP 187568, compressor para cilindros de mergulho marca Adas Copco, o bem foi avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça no dia 19/06/2006, tendo como fiel depositário(a) o(a) Sr(ª). ELIE ANTOUN AFIF, que deverá ser apregoado e vendido pelo Sr. Oficial de Justiça a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Ficando, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual for o bem arrematado, vendido, adjudicado ou remido, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitando o mínimo em R$ 38,48 e o máximo em R$ 174,95. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ______________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.001782-5, foi decretada a Interdição de Pedro Luiz de Souza Belonha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muniz Freire - ES - CPF: 096.929.487-57 - Endereço: Rua 36 - Campo da Gringa, nº 904 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza BelonhaNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Valdemiro de Souza Belonha Mãe - Maria Cassiano Belonha CPF: 91248450787RG: 091883462 Emissor: IIFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARARUAMA - RJ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) JOAO ALBERTO ROSA SOARES , RG nº 11190272-2, brasileiro(s), nascido em 22/11/1976, filho de João Soares e Joaquina Rosa, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 18/09/2007, às 15:00 h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.010748-3 - originária do Inquérito nº 093/06/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do C.P. \"(...) No dia 26 de fevereiro de 2006, por volta de 20:30h., na Avenida Nilo Peçanha, nº 797, Praça da Bandeira, Araruama, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios, com vontade livre e consciente, subtraíram, para si ou para outrem, com emprego de arma de fogo, a quantia em espécie de aproximadamente R$ 3.000,00 ( três mil reais ), bem como outros objetos de valor descritos às fls. 05 e 07, pertencentes à vítima Adail Raposa. Consta do I. P, que os denunciados ingressaram no estabelecimento empresarial de propriedade da vítima, rendendo os funcionários da empresa, sob ameaça de arma de fogo e com agressões ao empregado, Luis Renato, o qual levou uma coronhada na cabeça. Em seguida, enquanto o segundo denunciado ( Bruno ) permanecia do lado de fora do estabelecimento empresarial, o primeiro acusado ( joão ) recolhia os objetos subtraídos da vítima, a qual, juntamente com os demais funcionários, foi trancada no banheiro. (...) Assim agindo, estão os denunciados incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do C. P. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 10 de agosto de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade - Téc. de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 289253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara de Familia, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. CARLOS ALBERTO ALEXANDRINO CIPRIANO, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001353-7, da ação de ADOÇÃO relativa à menor ANA BEATRIZ VIEIRA DE CAMPOS CIPRIANO, proposta por LUIZ CARLOS DA SILVA e ROSILÉA VIEIRA DE CAMPOS SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS ALBERTO ALEXANDRINO CIPRIANO, genitor da menor ANA BEATRIZ VIEIRA DE CAMPOS CIPRIANO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze(15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 289190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Lucio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/07/1966 - Filiação: José Joaquim Nascimento e Joaquina Fontes de Queiroga - RG: 08.113.720-0/IFP - CPF: 000.385.117-62, acusado nos autos de nº 2005.007.011267-7, oriundo do Inquérito, nº 841/05 de 17/09/2005, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbara - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24)3325-3744, no dia 13/09/2007 às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zaqueu Tiberio de Resende - Data de Nascimento: 09/02/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Tiberio de Resende Mãe - Antonieta Francisco da Silva Resende - Endereço: Rua C, nº 147 - Areal - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2005.006.001403-8, oriundo do Inquérito, nº 045/05 de 06/04/2005, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido apenado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, a fim de dar início ao cumprimento da pena alternativa, devendo prestar serviços à comunidade, por 240 (duzentos e quarenta) horas, na Secretaria Municipal de Agricultura desta cidade, onde o responsável deverá encaminhar o apenado para o estabelecimento adequado visando à prestação de serviços determinada nessa sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 289196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.000259-4, movida por EMANUEL DA SILVA CIRQUEIRA em face de LIGIA BARBIERI CIRQUEIRA, objetivando a citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIGIA BARBIERI CIRQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 29/10/1969, pelo regime da comunhão universal de bens, estando separadas de fato há mais de 18 anos...Da referida união resultou o nascimento de 04 filhos...O requerente não prestará alimentos à requerida, já que esta possui meios próprios de subsistência...O casal não amealhou bens durante o casamento...Isto posto, requer a procedência do pedido formulado, decretando o divórcio das partes...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.009.000480-8, foi decretada a Interdição de Cypriano Eugenio Emerick de Abreu - brasileiro, casado, aposentado, portador da CI., nº 16.827.562 - IFP e do CIC/MF., nº 692.321.807-15, residente à Rua Raul Emerick, 45, Barra Alegre, Bom Jardim, certidão de casamento livro B, fl. 92, nº 206 do RCPN de Barra Alegre, Bom Jardim/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janisia da Silva Castro de AbreuEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória, de nº 2005.014.028457-5, movida por AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO e MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO em face de NIVEA MELHORANCA BICALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NIVEA MELHORANCA BICALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparacer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, dita audiência a ser realizada na sala própria deste Juizo, situada na Av. 15 de Novembro, nº 289, Fórum, nesta cidade, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, se fazer representar nos autos, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito -matr. 01/7578\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção: Guarda - Autuação nº 2006.014.006744-0\r\n\r\nRequerentes: Regina Maria dos Santos Monteiro Sales e Ralph Gabriel Henriques Sales x Requeridos: Rodrigo da Silva Pacova Pereira e Raphaela dos Santos Sales\r\n\r\nCriança/Adolescente: Caua Henrique Sales Pereira\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que RODRIGO DA SILVA PACOVA PEREIRA, filho de Natanael de Jesus Pacova Pereira e de Maria das Graças da Silva Pereira se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, dez dias após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos requerentes e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja deferida a guarda do menor aos requerentes. Obs.: se o requerido não tiver possibilidade de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, em cartório, que lhe seja nomeado dativo, ao qual incumbirá a apresentação da resposta, contando-se o prazo a partir da intimação do despacho da nomeação (art. 159 do ECA). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.023142-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LARISSA MARTINS GUIMARÃES, brasileira, solteira, nascida em 29/08/1987, filha de Fernando Hugo Guimarães de Azevedo e de Neusa de Oliveira Martins Guimarães de Azevedo, CPF 111.425.247-60, residente e domiciliada na Rua Domingos Andret, nº 33 - Conjunto Damas Ortiz - Pq. Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES DE AZEVEDO, brasileira, casada, funcionária pública federal, RG 92001850-4 - IFP e CPF 424.075.597-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.001444-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001444-8, foi decretada a Interdição de Judith Soares Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Flamínio Caldas, nº 255 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, nascida em 24.08.1919, Certidão de casamento nº 968, Livro nº 29, à fl. 159vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa Síndrome de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Soares Gonçalves - CI: 05732177-0, IFP e CPF: 69996032787 - Endereço: Rua Flamínio Caldas, nº 255 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.008611-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 - 2º Andar - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.008611-1, movida por SONIA APARECIDA DOS SANTOS POUYU em face de ENRIQUE POUYU ROJAS, objetivando citação da parte ré - ENRIQUE POUYU ROJAS, nos termos do art. 285, do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENRIQUE POUYU ROJAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que, caso não apresente contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Ivone Ornellas Ignácio - Analista Judiciário - Matr. 01/26136, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.028840-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.028840-4, foi decretada a Interdição de Ubiracy dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 21/07/1964 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Salvadora dos Santos Silva - Certidão de Casamento lavrada sob o nº 7.720, do Livro nº B-7 às fls.128 - CPF: 928.383.677-49 - RG: 10403158-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Caxias, 98 Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Marcia dos Santos Gama - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1971 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Salvadora dos Santos Silva - CPF: 017.708.687-47 - RG: 09418516-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Caxias, 98 Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014264-3, foi decretada a Interdição de Gilson Tavares Henriques - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05974811720 - Endereço: Rua Anapolis, nº 9 - Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 30.11.1985, certidão de nascimento nº 5666, Livro nº \"AA\"-22, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Pereira Tavares Henriques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1960 - Idade: 46 - Filiação: Mãe - Maria Pereira Machado - CPF: 00198364733 - RG: 23984763-5 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.015479-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015479-7, foi decretada a Interdição de Felisberto da Cruz Benevides - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Benevides Gomes Mãe - Erenita da Cruz Gomes - CI: 22.197.031-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.201.677-04 - Endereço: Estrada Matutu, nº 319 Casa 01/ Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 7711, Livro 12 -A, às fls. 235vº emitida pelo RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felizardo da Cruz Benevides - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Benevides Gomes Mãe - Erenita da Cruz Gomes CPF: 120.627.337-20 - CI 24.154.724-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001529-5, foi decretada a Interdição de Jovani Manhaes Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Odesio Carvalho Gomes Mãe - Geni Manhaes Carvalho - CPF: 05962558707 - Endereço: Estrada São Martinho, s/nº - São Martinho - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Geni Manhaes Carvalho - CPF: 04496243741- Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 288988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: \r\n\r\nRef. processo: 2004.084.001045-7, Ação Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, c/c com art. 14 - II do CP; Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Jocimar Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ituar dos Santos Mãe - Lucilena Batista de Souza - Cart.Trab.: 69056, SÉRIE 148/RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Dois, nº 71 Vila Paulina - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a ação, para, CONDENAR, como condeno JOCIMAR SOUZA DOS SANTOS .., como incursos no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c/c artigos 14, inciso II e 65, inciso III, letra \"d\", todos do Código Penal: ... à pena de oito meses de reclusão e pagamento de quatro dias-multa dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo. \r\n\r\nCONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, por metade. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade do réu Jocimar Souza dos Santos, por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços, de conformidade com os artigos 43, IV; 44, e 46, todos do citado Codex. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, § 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para cumprimento inicial da pena ...\r\n\r\n...Fica determinado, desde já, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso haja revogação do sursis...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ - Tel.: 022-27686810. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 289184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.005873-1, movida por LUIZ JOPHILIS DA SILVA em face de MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO, objetivando ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o lote de terreno nº 22, da quadra 26, situado na rua Abaeté, antiga rua Projetada, Jardim Gramacho,Duque de Caxias, RJ, transcrito no RGI sob o nº 19.960, ficha 01. Assim, pelo presente edital CITA MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, TREVO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA,suas sucessoras, incorporadoras, massa falida e massa liquidanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,inclusive dos réus ausentes,incertos ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 14/08/07. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 288995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITALcom prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do decreto-Lei n° 7661/45, na forma abaixo: O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.021.001645-2 da Massa Falida MINI MERCADO PONTO DA ECONOMIA LTDA é processado nos termos insertos no art.75, do Decreto-Lei n° 7661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivã, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove do mês de abril de 2007. Eu, Priscila Fresteiro da Silva, Tec. Ativ. Jud. Matr.01/29264, digitei. E eu, Cândida M. Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 288997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.009572-9, movida por ANTONIO BEZERRA DA SILVA em face de JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, objetivando citação. Assim, pelo pre sente edital CITA o réu JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro de Agosto. Eu, Cristina Maria de Oliveira -Analista Judiciário - Matr 01/23155, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 284922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.015149-7 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por JOÃO DE DEUS CAMPOS e VERA LUCIA DE PAULA CAMPOS, qualificados nos autos, para citação de ÁLVARO CALDEIRA E SUA MULHER e JOSÉ BARRERO (ou JOSÉ BARRETO) E SUA MULHER, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Guarani, 790, lote 40, quadra 15 - Vila Guanabara, transcrito no RGI sob o nº 10, fls. 199, livro 8-B; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias. Eu, Luciana L. B. Rebelo, mat. nº 01/21897, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023032-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.023032-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 06.501.770-9, residente e domiciliada na Rua Sarapuí, nº 12, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770, c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA a pessoa indicada pelo Ministério Público, Srª ADRIANA VIANA THEMOTEO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10.154.785-9 - CPF Nº 023.806.667-33, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Sarapuí, nº 12, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 02/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 14 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.002783-9, movida por JOSEFA DIAS OLIVEIRA em face de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA, natural de Salvador, Estado da Bahia, nascido em 27 de Julho de 1956, filho de Clorival Oliveira e de Adalgiza Maria Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 15/08/2007\r\n\r\nJG Id: 289009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO MONTEIRO, que no dia 01/10/2007 , às 14:00 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 \r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 480,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por DEBORA DE CAMARGO MONTEIRO; PATRICIA DE CAMARGHO MONTEIRO representadoas por REJANE CARLOS CAMARGO, constante de fls. 21/52 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/10/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.019852-6, foi decretada a Interdição de Valeria Libonate e; Alexandre Libonate , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suelly LibonatiNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Braz Libonati Junior Mãe - Nair da Silva Libonati CPF: 03737139750RG: 06743519-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Veronica Roque Vieira - Data de Nascimento: 17/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - João Roque Vieira Mãe - Eliana Pereira dos Santos - RG: 9.948.120-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa São João Batista, nº 15 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJAlexsander Ferreira Laurentino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Laurentino Mãe - Aureny Silva Ferreira - RG: 9.479.844-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacovazzio, nº 90 Casa 01 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9724-5720, acusado nos autos de nº 2006.021.029843-2, oriundo do Inquérito, nº 696/06 de 08/09/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 289013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nadir Paula da Silva Ferreira Mãe - Geraldo Jose Ferreira RG: 12.550.788-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Gipe ou Jipe, nº 20 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 22609856, acusado nos autos de nº 2005.021.015670-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1998/05 de 28/02/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias, contados da data da publicação no Diario Oficial, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 26/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007. Eu, Sergio Moreira Jr. Analista Judiciário, Matr. 01/25896 o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 289016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, \"Wagner (ou Vagner) Varella de Assumpção\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Octamar de Assumpção Mãe - Vera Varella da Assumção - RG: 06.457.621-8 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.021.007529-7, oriundo do Inquérito, nº 191/01 de 02/08/2001, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do CP - Incêndio Qualificado, II, \"a\" do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 26/09/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007. Eu, Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário, Matr. 01/12039, o digitei e eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antônio de Almeida.\r\n\r\nJG Id: 289015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Brito da Costa, vulgo \"ganso\" - Data de Nascimento: 23/01/1976 Idade: 31- RG nº10134322-6 IFP - Filiação: Pai - Jose Carlos Santos da Costa Mãe - Nivia Brito da Costa - Endereço - Rua Cinco, s/n, casa 11, Nova Campina(tel.: 36660484) acusado nos autos de nº 2007.021.010707-0, oriundo do Inquérito, nº 1744/02 de 20/10/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/09/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.002272-6, movida por ANA MARIA MARQUES ALVES em face de LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LORIVAL DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DOUGLAS ROSENE FERNANDES, que no dia 27/07/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 550,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2004.024.000208-5, requerida por JULIANA OLIVEIRA FERNANDES representada por PATRICIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, constante de: 01 armário de fórmica c/ aproximadamente 1m de altura, em péssimo estado por R$ 20,00; 01 fogão Semer 04 bocas, usado por R$ 100,00; 01 geladeira Consul Pratice 30 por R$ 150,00; 01 televisão Semp TC Line 20\", usada por R$ 80,00; 01 video cassete Toshiba 04 cabeças em mal estado de conervação por R$ 60,00; 01 video cassete Sharp muito antigo por R$ 40,00; 01 cama de casal por R$ 50,00 e 01 mesa redonda c/ duas cadeiras de ferro branca por R$ 50,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/08/2007, às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001860-7, foi decretada a Interdição de Carlos Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Osvaldo Pereira e de Maria de Lourdes Correa Pereira, nascido em 13/05/1956, nesta cidade, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Correa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciada, CPF: 01618007777RG: 07.389.733-2 Emissor: IFP, residente à Rua Pastor Manoel Matias Vasconcelos, quadra D, lote 19 - Piranema - Itaguaí/RJ, CEP 23855-050 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000796-0\r\n\r\nCDA Nº 4858 a 4862 DATA: 25/05/1995\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADOS: TOKUCHO ITO e TERUYO ITO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executados TOKUCHO ITO E TERUYO ITO, devedores do MUNICÍPIO DE ITGAUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.431,69( Hum mil Quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Substituto do escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 289205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2000.024.002049-2\r\n\r\nCDA Nº 70299011052-59 DATA: 08/03/2000\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Imposto e Multa Mora de 30%\r\n\r\nEXEQÜENTE: A UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADOS: SERVIÇO FUNERÁRIO NOVA ESPERANÇA LTDA e ANTONIO JOSÉ NINA DE ALMEIDA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executados SERVIÇO FUNERÁRIO NOVA ESPERANÇA LTDA e ANTONIO JOSÉ NINA DE ALMEIDA, devedores da UNIÃO (Procurador: Drª Preiscila de Souza Barreto), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 2.047,50 ( Dois mil e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 289206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JULIO MARCOS ANDRADE PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural de Ituiutaba/RJ, nascido em 17/05/1979, filho de Marcos Elias Pereira e de Julma Andrade Pereira, RG 20.683.714-8 IFP/RJ, sem residência fixa (encontra-se em trânsito), porque: \"... No dia 16/09/2006, aproximadamente às 12:15 horas, na Rodovia BR 356, s/nº, Km 02, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 9,0g (nove gramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada no interior de um saco plástico transparente, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 19, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei nº 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003088-3 (R.O. 2279/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 15 de agosto de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 289209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Alienação Judicial, de nº 1998.031.000136-4, movida por PAULO CESAR CAMPOS EIS em face de ANIVALDO GARCIA PEREIRA e CREUZA RAMALHO DE MEDEIROS. E tendo em vista que a Ré CREUZA RAMALHO DE MEDEIROS, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Subst do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002761-2, onde o Executado STYLUS QUALIT INFORMÁTICA LTDA. ME não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 6.189,56 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 289220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002728-4, onde o Executado R.A. DE PAULA ELETRO TELECOMUNICAÇÕES - ME não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.219,45 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 289219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004206-2, onde o Executado IVONE GUIMARÃES não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 121,35 (cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 289218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.036.003760-0, movida por SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE em face de VALERIA RAMOS FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.002.012466-7\r\n\r\nAutor: CATIA MARIA DE MENEZES BARROS\r\n\r\nRéu: PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Rescisória de nº 1996.002.012466-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, na pessoa de s/rep. legal NATAN ISAAC FISZPAN, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante no referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de julho de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.003986-7, movida por em face de IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA, objetivando adjudicar aos autores o apartamento 105 do Edifício Canadá, situado na Estrada Fróes, 395, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/09/07 às 13:50hs, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nId: 282374. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 9ª Vara Civel da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.002.021604-6, movida por PAULO FERREIRA DA SILVA em face de JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA.E, como não tenha sido possível citar, pessoalmente a ré acima descrita, foi requerida e determinada a citação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando a mesma citada para que efetue no prazo de quinze dias o pagamento da importância reclamada na petição inicial, tendo ciência que cumprido o que lhe foi deter minado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios - ou em igual prazo oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ciente, de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixadona forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Renata Soares - Matr. 01/20240, digitei. E eu, Paulo Roberto Nogueira, Escrivão, mat. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.022079-1, movida por MARINA BARBOSA RAMOS RIBEIRO em face de ALMIR LEITE RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR LEITE RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 269146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1985.002.001578-2 em que são Autores DAVID CONCEIÇÃO de ASSIS, brasileiro, nascido em 26/12/1983, filho de Florisvaldo Paulino de Assis e Sheila Maria da Conceição e SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Dr. March, 574, Venda da Cruz - Niterói, nascida em 03/05/1967, filha de Antonio Paulino de Assis e Otilia Esperança de Jesus, e Réu FLORISVALDO PAULINO DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de agosto de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.002.009164-1, movida por ANA BEATRIZ MARINS MENDES; ADRIANA MARINS DA COSTA SIQUEIRA em face de FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HELIO MENDES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TRÊS DE AGOSTO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.013559-5, movida por BARBARA DE JESUS RIBEIRO em face de ITALO DE ALMEIDA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITALO DE ALMEIDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, SEIS DE AGOSTO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.013766-8, movida por MIRIÃ RIBEIRO ROSA DE SOUZA representada por CARLA RIBEIRO DE SOUZA em face de LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos, referentes aos meses de Fevereiro, Março e Abril - 2006, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art.733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000085-0 ADOÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SANDRA DAS GRAÇAS DOS SANTOS , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , do menor J.V. DOS S. , nascido em 23/04/05, filho de SANDRA DAS GRAÇAS DOS SANTOS . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289038"
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Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.004438-3 , Execução requerida por Carla Andrea Farias contra A. I. S. Computer Training & Follow Me na forma abaixo. O DOUTOR Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/09/2007 às 14:00 horas, no Atrio do Forum da Região Oceânica, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24*09/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.29 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, 01) uma impressora multifuncional LEXMARK nº serie 04135185868, modelo 4475-KO1, avaliada em R$ 470,52 ; 02) um computador c/monitor 15\" Sansung, e CPU com Windows XP 2002, AMD Sempron (TH) 2200 + 1,5 GHZ 224 MB de Ram, avaliado em R$ 700,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (14.08.2007) . Eu, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 288671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do C.P.C.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A AR RECADAÇÃO dos bens dos Ausentes Gilberto Palma e Sergio Palma; chamo os ausentes a entrar na posse dos bens e chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.037.007351-0, distribuído a este Juízo em 27/10/2003, cientes de que este Juízo funciona Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 08 de fevereiro de 2007. Eu, Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 261801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, de SÔNIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2001.038.001091-6, requerida por DÉBORA DAMASCENO SILVA e BRUNA DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA, em face de SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, no qual, em virtude da sentença transitada em julgado, foi requerida pela parte autora a execução da sentença, com a citação da ré para pagar o valor de R$ 46.689,94, equivalente a 26.692,17 UFIRs, acrescidos de 10% de honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital, CITA a executada SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento do determinado, pagando a quantia de R$ 46.689,94, equivalente a 26.692,17 UFIRs, acrescidas de 10% de honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonado - Escrivã, mat. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz: PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, dos sucessores de FELICIO JULIANO.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1987.038.000500-6 em que é Autor FELICIO JULIANO, e Réus FRANCISCA MONTE MOR CARDOSO e ANTONIO MANOEL PEREIRA LOBO, tendo o autor falecido em 29/09/2004. E, para INTIMAR os sucessores do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.022760- 9, movida por ALDA MARIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE DOS SANTOS FILHO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, na forma do art. 285 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.036112-0 , em que são requerentes PAULO ROBERTO MACHADO e SÔNIA MARINA BRAECHER, em face de RICARDO DE MOURA e ÂNGELA SANTOS DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino B. DA S. DE M., nascido em 02/03/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.009678-0 , em que são requerentes JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS e LEDA CARMO DOS SANTOS VIEGAS, em face de GILSON ALVES DE JESUS e MICHELE DUTRA DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino M. D. DE S. , nascido em 07/09/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu José Francisco da Silva, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, nascido em 15/08/1946, filho de Manoel Francisco da Silva e de Regina Tomé de Oliveira, RG nº 08.205.154-1/SSP-RJ, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 12/09/2007, às13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.012212-9\r\n\r\nJG Id: 289058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.039.000610-6, movida por MARIA APARECIDA MONTEIRO DE PAULA em face de JOSÉ MARIA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.007604-7, movida por IRACEMA DUTRA CARVALHO em face de ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA, ESPOLIO DE CARMELLA TAVARES DA SILVA e JULIA FERREIRA DA SILVA, objetivando citar os Espólios acima mencionados para os seguintes termos: Que por escritura de promessa de compra e venda de 08/03/1976, no Cartório do 1º Ofício de Petrópolis, e registrada no RGI da 3ª Circunscrição, matrícula nº 4663, pelo preço de Cr$ 186.000,00 prometeram os réus vender a Marluce Lopes de Souza e Julia Ferreira da Silva a casa nº 614 da Rua Vital Brasil e seu respectivo terreno, com superfície de 9.370,57m2, Petrópolis, e estas cederam seus direitos aquisitivos a Jaire Barbosa de Matos e Izaura Passos Barbosa de Matos. Que estes prometeram ceder seus direitos a Agenor Rodrigues de Carvalho Filho, e, em razão de sua morte, a Edite Barbosa Almeida de Carvalho, Agenor Almeida de Carvalho, Rodrigo Antenor Almeida de Carvalho, Diego Almeida de Carvalho e Ramirio Almeida de Carvalho. E, por escritura de compra e venda e cessão de direitos todas as partes acima mencionadas, com exceção de Júlia Ferreira da Silva, que não foi encontrada, cederam os direitos aquisitivos do imóvel à parte autora, lhe sendo, contudo outorgado, apenas 50% do imóvel, posto que exigiam também a outorga de Júlia Ferreira da Silva. Requer assim, a citação dos réus e procedência do pedido para adjudicar a integralidade do imóvel. Assim, CITA os réus, Espólio de Manuel Tavares da Silva e Espolio de Carmelia Tavares da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 10/10/2007 às 14:00 horas a ser realizar na sede deste Juizo, devendo, nesta oportunidade, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, quesitos, advertindo-os de que não oferecida resposta, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.005669-8, movida por MARINA BRAGA VIEIRA em face de DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA, ANA MARIA CARVALHO DA COSTA, ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO OLIVEIRA DA COSTA NA PESSOA DE MARY OLIVEIRA DA COSTA, RENALDO JOSÉ MADEIRA NETO OLIVEIRA DA COSTA E RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA, objetivando citar os réus que se encontram em lugar incerto e eventuais interessados para responderem aos seguintes termos: Desde o ano de 1995, a autora está na posse mansa, ininterrupta e pacífica do imóvel urbano sito à Rua Mosela nº 630, aptº 201, Petrópolis, sendo confinantes Renaldo José Madeira Neto Oliveira da Costa, Raquel Regina Oliveira da Costa e Domingos Oliveira da Costa. Que a autora não possui nenhum imóvel rural ou urbano e nunca obteve o benefício do usucapião. Assim, requer a citação do réu e confinantes e a procedência do pedido, declarando-se por sentença a propriedade urbana, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários, estes em 20% do valor da causa. Dá à causa o valor ilustrativo de R$ 25.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.042.008490-0, movida por MIGUEL ARCHANJO FERREIRA em face de JULIA DE ALMEIDA ALTIERI, objetivando o que segue: O autor possui desde 1989, o domínio, a posse mansa e tranquila, do imóvel sito à Rua Dr. Bonjean, nº 1536, Bairro Esperança, Petrópolis, correspondente ao domínio útil do prazo de terras nº 4762, Quarteirão Itamarati, perímetro urbano do 1º distrito deste Município, com área de 4330m2. O bem foi adquirido pelo autor que efetuou o pagamento dos quinhões aos herdeiros do imóvel.Que são confrontantes do imóvel, José Francisco Fontes, Antônio Lima Moreira, Florinda Auxiliadora de Miranda e Nadyr Antunes Micheli. Requer seja julgada procedente a ação com sentença declaratória em seu favor.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JULIA DE ALMEIDA ALTIERI, e terceiros interessados e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete.. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Waldir Rodrigues da Cruz e/ou seu Espólio, na pessoa do inventariante e herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.042.009919-3, em que figura como Inventariante JOSEFA PAULINA DE SOUZA, e como Inventariado WALTER RODRIGUES DA CRUZ. E, estando o herdeiro WALDIR RODRIGUES DA CRUZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, ou de seu espólio, para, querendo, habilitar-se nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente dos termos a seguir descritos: Que faleceu em 27/10/2000 Walter Rodrigues da Cruz, deixando um bem a inventariar, descrito como prédio residencial nº 594 da Rua Gregório Cruzick, e o domínio útil do prazo de terras nº 3396-Bis-T, subdivisão do de nº 3396-Bis-A do Quarteião Itamaraty, Petrópolis, com área de 260,07m2, não possuindo o espólio dívidas passivas ou ativas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PMP PREDIAL 2000 029502, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007\r\n\r\n. Eu, Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007\r\n\r\n. Eu, Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PMP, C. 2496-97, I. 8175 P, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007. Eu, Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, Paulo Dias - Matr. 01/5967, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007. Eu, ___________ Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007\r\n\r\n. Eu, Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, ____________ Paulo Dias - Matr. 01/5967, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007\r\n\r\n. Eu, ___________ Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/07\r\n\r\n. Eu, ___________ Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, ____________ Paulo Dias - Matr. 01/5967, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: , a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15/08/2007. Eu, ___________ Claudia Leite da Silva Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14448, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 289077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.000733-9, foi decretada a Interdição de Fabiana do Vale Ferreira - Data de Nascimento: 30/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Otavio Luiz Ferreira Mãe - Marli do Vale Ferreira - Endereço: Rua Manoel de França, 450, Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis-RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli do Vale Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - CPF: 01314595709 - RG: 08518756-5 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001062-0, foi decretada a Interdição de Madalena de Almeida Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Silverio Jose de Almeida Mãe - Georgina Rosa de Oliveira - RG: 124229956 Emissor: IFP/RJ - CPF: 967.507.667-49 - Endereço: Estrada Juruá, nº 38 - CEP: 25770-000 - Posse - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Xavier Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao Xavier Mendes Mãe - Madalena de Almeida Mendes CPF: 62259970753RG: 067032961 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000359-4, foi decretada a Interdição de Leonor Ribeiro Damasceno - RG: 04964467-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Norival Ribeiro Damasceno, nº 332 Glória - CEP: 25730-000 - Corrêas - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgino Ribeiro Damasceno - CPF: 00674328752 - RG: 08697152-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001447-7, foi decretada a Interdição de Marina Guilhermina Meira Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/01/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Antonio Martins Meira Junior Mãe - Maria Peres Meira - CPF: 81298129753 - RG: 0206433310 - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 3020 - CEP: 25720-062 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariangela Meira Duarte Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mario Eiras Duarte Mãe - Marina Guilhermina Meira Duarte CPF: 04466402710RG: 092152362 - Endereço: Rua Pedro Elmer, 464, Itamarati, Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001164-8, foi decretada a Interdição de Erotilde Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Albino de Oliveira Daniel Mãe - Maria Elisiaria de Souza - Cart.Trab.: 76110 SERIE 161 Emissor: MT/RJ - CPF: 919.476.937-00 - Endereço: Estrada Mineira, nº 77 Posto 2 - CEP: 25720-253 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Maria Elyzaria de Souza CPF: 64858340791 - RG: 053768529 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.082.001077-6, transitada em julgado, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique da Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 11834337780, residente na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 354 - Cruzeiro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciene da Silva, brasileira, do Lar, solteira, CPF: 05946371711, RG: 21107383-8/IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.082.000169-2, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Marcia Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Teresa Ribeiro - Endereço: Avenida Do Contorno, nº 2050 - Mangueira - Volta Redonda - RJRosinete de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Dalva de Lima - Endereço: Rua Outo Preto, nº 161 - Mangueira - Volta Redonda - RJ, ...\"Deprende-se do art. 392, III do CPP, que a simples certidão negativa do OJA, em relação ao mandado de prisão, fls. 154 vº, cumprido em desfavor dos réus, da azo a intimação da sentença na pessoa de seu defensor constituido.\r\n\r\nIsso posto, i-se os patronos dos réus, pessoalmente, da sentença de fls.210/219, qual seja: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar MÁRCIA RIBEIRO e ROSINETE DE LIMA à pena de DOIS ANOS e QUATRO MESES DE RECLUSÃO e 22, ambas pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Entendo presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal para ambas as acusadas, motivo pelo qual substituo a pena privativa de liberdade que lhes foi imposta por duas penas restritivas de direito - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período da condenação -, a ser determinada e especificada durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado.O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, caso haja conversão para pena privativa de liberdade, é o aberto, ex vi legis. E para que se evite nulidade futura, ad cautelam intimem-se os réu por edital com prazo de 60 dias, na forma do art. 392, §1º do CPP.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003967-6, foi decretada a Interdição de Rosena Maria Diniz, brasileira, aposentada, viúva, nascida em 25/08/1917, filha de Verissimo Jose da Silva e Alexandrina Maria Diniz, residente na Est. Visconde de Mauá, lt. 10, Visconde de Mauá, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nilda Balbina Diniz, brasileira, do lar, solteira, nascida em 16/11/1954, filha de Pedro Balbino Diniz e Rozena Maria Diniz, portadora do CPF: 007.373.147-10 e do RG: 04089175-6, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSENA MARIA DINIZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NILDA BALBINA DINIZ. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004637-8, foi decretada a Interdição de Murilo Pereira Lourenço, solteiro, nascido em 19/09/1966, filho de Armindo Lourenço e Izabel Pereira Lourenço, portador do RG: 21546621-0, DETRAN, residente na R. Hostilio de Souza, nº 399, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Izabel Pereira Lourenço, viúva, nascida em 04/10/1937, filha de Joaquim Pereira de Souza e Juvelina Pereira Desouza, portadora do CPF: 453.132.887-68 e do RG: 81359285-4, DETRAN. \" Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MURILO PEREIRA LOURENÇO, declarando-o absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005079-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Rodrigues - Data de Nascimento: 09/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Jose Luiz Rodrigues Mãe - Noemia Silva Rodrigues - RG:22068647-1SSP/RJ - Endereço: Rua Juca de Mattos, nº 47 Fundos - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Rodrigues, Data de Nascimento: 18/10/1966 Idade: 40, Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Mãe - Maria Aparecida Rodrigues CPF: 98105205734RG: 085102721 Emissor: , residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005421-5, foi decretada a Interdição de Rogenia Afonso Augusto - Endereço: Rua 31, nº 24 - Morada da Barra - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Afonso AugustoData de Nascimento: 14/01/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Augusto Mãe - Rogenia Afonso CPF: 11309897719RG: 21327921-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro Carpi dos Santos - Data de Nascimento: 30/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Agenor Gonçalves dos Santos Mãe - Marlene Carpi dos Santos - RG: 10265152-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua 16, nº 558 Beco - Nova Aliança - CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.068.006524-7, oriundo do Inquérito, nº 169/06 de 14/06/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Bairro Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 25/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 06 de agosto de 2007. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 289165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.068.000089-6, Ação Art. 213 - Estupro; Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 - Estupro; Art. 14, Ii - Tentativa; Art. 69 - Concurso Material, Valdir Cesar de Morais - Profissão: Músico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Praxedes Madaleno de Moraes Mãe - Cesina Pinto Botelho de Moraes - RG: 483483 - Endereço não informado e CONDENOU-O a 23 anos e 04 meses de reclusão, em Regime Inicialmente fechado. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alameda desembargador elis Hermydio Figueira, 1999, Bairro Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 03 de agosto de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo. (a) André Fernandes Arruda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 289167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES, que no dia 11/09/2007, às 14;15, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.765,40, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2002.068.000491-2 - Inscrição 70601008108, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Televisor CCe 29\" em ótimo estado. Valor R$ 800,00; 01 Refrigerador Consul Duplex 330 cor Branca em ótimo estado. Valor R$ 1.000,00; 01 Máquina de Lavar Roupas Consul, 8 Kg cor Branca em ótimo estado.Valor R$ 1.000,00 e 01 Microcomputador K62 550, 128 memória HD de 30 Giga. Valor R$ 1.000,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/09/2007. às 14:15, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Gomes de Oliveira - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/12/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Gabriel Gomes de Oliveira Mãe - Ana Valeria dos Santos - RG: 1154954 Emissor: IPC - CPF: 78980550472 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.068.000227-3, oriundo do Inquérito, nº 009/97 de 05/01/1997, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Aameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras/RJ, no dia 17/10/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 23 de julho de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 289166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.068.000581-9, Ação Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Joilson Vieira dos Santos - Data de Nascimento: 04/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Geraldo Jose dos Santos - RG: 20332506-0464 - CPF: 097395327-64 - Endereço: Rua Projetada 2, nº 10 - CEP: 28890-000 - Enseada - Rio das Ostras - RJ; Avenida Seis Estrada do Embu, 10 - Nossa Senhora da Ajuda -Imburo - Macaé - RJ, ...\"IVistos e etc... Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JOISLSON VIEIRA DOS SANTOS a DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO e multa de treze dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155 § 2º, II, por três vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, devendo a pena privataiva de liberdade ser cumprida em regime aberto, aplicando-se a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma antes estabelecidada,. Condeno-o, ainda, ao pagamento da custas processuais.....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trintavinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002031-0 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, e Réu ANGELA MARIA MARCOLINO. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença proferida no autos, na seguinte forma: \" Diante da manifestação do Exeqüente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se\", e querendo recorra, no prazo legal, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 31 de julho de 2007. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu,Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 289257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001169-3, foi decretada a Interdição de Eliane Greison Rosa de Souza - brasileira, CI nº. 10.312.706-4 DETRAN/RJ, CPF: 07225732781 - Filiação: Moysés de Souza e Ester Barcelos Rosa de Souza - nascida em 23/03/1978, Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Rosa Gomes, brasileira, solteira, do lar - Endereço: Rua Duque de Caxias, 453, Gamboa, nesta cidade - portadora da CI nº. 06432444-5 IFP/RJ e do CPF 996.398.747-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 13 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. ASS. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nJG Id: 289281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.051.001110-9, movida por PLÍNIO PEREIRA GUIMARÃES em face de JOSÉ SANTOS CANUTO, objetivando CITAR o requerido para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, oferecer resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SANTOS CANUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Julianne Figueiredo dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17877, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.051.000061-8, foi decretada a Interdição de ; Lis Figueiredo Macedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Oldemar Macedo Mãe - Maria Helena Amaral Figueiredo Macedo -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Amaral Figueiredo MacedoProfissão: Professor Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João do Vale Figueiredo Mãe - Iraci Amaral Figueiredo RG: 1282268 Emissor: IPF CPF: 02510656775 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.015862-9, requerido por TEREZINHA ALVES DE ARAUJO FREIRE sendo Interditando FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS FREIRE, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, filho de FRANCISCO CONEGUNDES FREIRE e MARIA DE VASCONCELOS FREIRE, nascido em 15/11/1956. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS FREIRE, nomeando o (a) Sr(a). TEREZINHA ALVES DE ARAUJO FREIRE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de julho de 2007. ELIZABETH MARIA SAAD. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011624-4, requerido por DILMA TEIXEIRA DE SOUZA sendo Interditando CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de PEDRO OLIVEIRA NETTO e SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA, nascida em 14/04/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, nomeando o (a) Sr(a). DILMA TEIXEIRA DE SOUZA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.005357-3, requerido por DAVI ALVES PEREIRA sendo Interditando MARCOS OLIVEIRA DE FARIAS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ROQUE BARRETO SANTANA e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA DE FARIAS, nascido em 04/12/1979. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de MARCOS OLIVEIRA DE FARIAS, nomeando o (a) Sr(a). DAVI ALVES PEREIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 1 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os HERDEIROS DE JOSE LAUREANO DE MELO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014768-0, requerido por MARGARIDA ROCHA, ficando os mesmos CITADOS para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr ANA RITA SOARES DOS SANTOS, filha de Geilza Soares dos Santos, natural de Penedo, Alagoas, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.015702-9 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor JONATHA SOARES DOS SANTOS, nascida em 08/11/2004 na, Maternidade Nosssa Senhora do Bom Parto - AL, proposta por OSIEL JOAQUIM DA SILVA E SUSELE SOARES DE SANTA ROZA SILVA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJE CRIM / VIOL. DOM. FAM. MULHER\r\n\r\nProcesso: 2005.806.861-2\r\n\r\nAção: 129, caput, do CP; TC: 9435/064/2004 64a DP\r\n\r\nAutor do fato: Juvaneide Baptista da Silva, RG 636174-9 MM, CPF 074.990.677-42\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Manoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular, do Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER:\r\n\r\nVistos, examinados etc.\r\n\r\nA proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. \r\n\r\nCustas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença homologatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/n Anexo ao Fórum VilarCEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti. E eu, Elmo Coelho de Matos - Matr. 01/6182, o subscrevo.\r\n\r\nManoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 289122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJE CRIM / VIOL. DOM. FAM. MULHER\r\n\r\nProcesso: 2004.806.4618-0\r\n\r\nAção: 16 da Lei 6368/76; TC: 2463/064/2004 64a DP\r\n\r\nAutor do fato: MARCOS BRAGA DA SILVA, RG 13146936-3 DETRAN\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Manoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular, do Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER:\r\n\r\nVistos, examinados etc.\r\n\r\nA proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. \r\n\r\nCustas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença homologatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/n Anexo ao Fórum VilarCEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti. E eu, Elmo Coelho de Matos - Matr. 01/6182, o subscrevo.\r\n\r\nManoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 289121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJE CRIM / VIOL. DOM. FAM. MULHER\r\n\r\nProcesso: 2005.806.1475-2\r\n\r\nAção: 129, caput, do CP; TC: 7952/064/2004 64a DP\r\n\r\nAutores do fato: Maria Clara Ribeiro Vieira, RG 12361642-7; Alessandra Ribeiro Vieira, RG 11470602-1; Luzia Clarice Ribeiro Vieira, RG 020208923-1.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Manoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular, do Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER:\r\n\r\nVistos, examinados etc.\r\n\r\nA proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. \r\n\r\nCustas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença homologatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/n Anexo ao Fórum VilarCEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti. E eu, Elmo Coelho de Matos - Matr. 01/6182, o subscrevo.\r\n\r\nManoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 289123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJE CRIM / VIOL. DOM. FAM. MULHER\r\n\r\nProcesso: 2005.806.6464-0\r\n\r\nAção: 129, caput, do CP; TC: 5189/064/2005 64a DP\r\n\r\nAutor do fato: IARAPUÃ JORGE PALMEIRA BARBOSA, RG 07291222-3 IFP\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Manoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular, do Cartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER:\r\n\r\nVistos, examinados etc.\r\n\r\nA proposta lançada pelo Ministério Público e aquiescida pelo(s) Autor(es) do Fato e seu Defensor, satisfaz os requisitos traçados pela Lei Especial. Mostra-se justa e adequada, razão pela qual a HOMOLOGO por sentença, impondo ao(s) AUTOR(ES) DO FATO a pena de multa na ordem de 10 dez dias-multa, no valor mínimo legal, admitindo-se, alternativamente, a satisfação mediante a entrega de 01 (uma) cesta básica, atendidos os itens da relação estabelecida neste Juizado. \r\n\r\nCustas ex lege.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento voluntário.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se para o cumprimento.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença homologatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/n Anexo ao Fórum VilarCEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti. E eu, Elmo Coelho de Matos - Matr. 01/6182, o subscrevo.\r\n\r\nManoel Tavares Cavalcanti - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 289124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hamilton Dyego Pereira de Souza - Data de Nascimento: 14/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Hamilton de Souza Mãe - Tania Regina Santos Pereira - RG: 20.439.521-4 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.055.011728-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02775/05 de 26/12/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2007. Eu, Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Cunha Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 22/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Vieira da Silva Mãe - Aurora Fernandes Vieira da Silva - IFP/DETRAN: 10.613.877-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sem Lasco Clube, nº 27 - CEP: 28970-000 - Buraco do Pau - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.011977-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2559/05 de 24/11/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 11/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Moreira Santos - Data de Nascimento: 20/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Natanael Viana Santos Mãe - Maria dos Anjos da Rocha Silva Moreira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.055.011727-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00982/06 de 22/04/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: 02vara@tj.rj.gov.br, no dia 11/12/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Boquerone Florentino - Data de Nascimento: 13/07/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Onofre Boquerone Mãe - Lurdes Boquerone - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.055.011726-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02745/05 de 21/12/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: gov.br, no dia 11/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AGUINALDO CAETANO DA SILVA, que no dia 20/09/2007 , às , 15:00 HORAS no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001055002610-3, requerida pelo MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, constante de: UM TELEVISOR COLORIDO DE 14 POLEGADAS DA MARCA PHILIPS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇAO, valor cento e quarenta reais E UM MICROSISTEM MARCA SONY COM CD DANIFICADO FUNCIONANDO OS DEKS, valor cem reais. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/10/2007, ás 15:00 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos QUARTOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Valdecir Basilio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21764, digitei. E eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Remerson Silva Teixeira - Data de Nascimento: 14/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Reni Teixeira Pimentel Mãe - Dalva Maria da Silva - RG: 086193067 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Antunes, nº 135 - CEP: 28940-000 - Porto - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.011926-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1019/06 de 27/04/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 06/12/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 289263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira- Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail:spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2005.055.001366-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Florião - Escrivão - mat01/16279, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 287825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUISZ DE DIREITO SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.058.001009-3, movida por SIDNEIA SILVA DE SOUZA em face de DANIEL SCHEIDEGGER FERNANDES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL SCHEIDEGGER FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(10/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Geraldino da Silva Mãe - Cirlene da Silva - Endereço: Rua Ribérico Gonçalves Fontes, nº 34 - CEP: 27700-000 - Ponte do Rocha - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.003008-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 547/03 de 05/06/2003, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art.147 - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 30/08/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 14 de agosto de 2007. Eu, Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 289284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.003781-1, foi decretada a Interdição de Geraldo Gregorio dos Santos - Data de Nascimento: 12/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz dos Santos Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 076326602 - Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Marlene dos Santos - Data de Nascimento: 01/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz dos Santos Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 2277849 Emissor: SSP/MG - CPF: 42530920630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.028155-2, foi decretada a Interdição de Juventina da Silva Oliveira - Data de Nascimento: 09/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - José Amaro da Silva Mãe - Alice Gonçalves - RG: 09351956-9 - Endereço: Rua Coimbra, nº 129 - Retiro - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Faria de Oliveira - Data de Nascimento: 05/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Horacio Faria de Oliveira Mãe - Juventina da Silva Oliveira RG: 04040728-0 - CPF: 30154456772 - Endereço: Rua Coimbra, nº 129 - Retiro - Volta Redonda - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.006231-9, movida por VERA LUCIA LISBOA RIEGER em face de DAILTON PEREIRA RIEGER. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAILTON PEREIRA RIEGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.002432-0, movida por ROSIMAR FAUSTINO DA SILVA, RG nº 12.047.032-3 DETRAN-RJ, em face de PAULO FERNANDO DA SILVA, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FERNANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 289146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.066.009584-0, movida por JANICE OLIVEIRA VIEIRA e ANTONIO ALVES VIEIRA FILHO em face de ANDERSON DE MORAES MARIANO DE OLIVEIRA, filho de José Mariano de Oliveira e de Aracy de Moraes Mendonça Oliveira, CPF nº 082.521.527-75, nascido em 16/03/1978, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE MORAES MARIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e oito de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 289144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1986.066.000194-1 em que é Autor AGUINA CONCEICAO SOUZA, e Réu ANTONIO FERNANDO ALELUIA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 13 de agosto de 0007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.066.003646-0 em que são Autores: RENATA SOARES BRUM DE SANT'ANNA e LUIZ OCTAVIO DOMINGUES DE SANT'ANNA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 .CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 13 de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 289142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181291 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLEYSON SANTOS AMARO e DAIANE GLÓRIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 181284 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO BRONZATO e DANIELA DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nProcesso: 181282 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GANEM DE ALMEIDA e VERONICA PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181281 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMILTON FERNANDES ISIDORO e TATIANA VIEIRA CANCELLA.\r\n\r\nProcesso: 181278 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO NOVAES TELLES JUNIOR e FLÁVIA ALVES DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 181276 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BUARQUE TUBENCHLAK e ROSANA GONÇALVES MOTTA.\r\n\r\nProcesso: 181273 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJHONATHA DE SOUSA SILVA e MARCELA DIAS DE ALCANTARA.\r\n\r\nProcesso: 181272 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHÉLIO NEIVA GUIMARÃES e ROBERTA ARAGÃO MELO.\r\n\r\nProcesso: 181271 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO FLAVIO CONGRO DE ALMEIDA e PATRICIA MELLO DE LEMOS.\r\n\r\nProcesso: 181266 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO e CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA.\r\n\r\nProcesso: 181265 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO LOPES PINTO e LILIANA BASTOS LOREIRO.\r\n\r\nProcesso: 181264 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE EMILIO BONET GUILAYN e WILMA DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181263 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO AFFONSO DE MIRANDA PIRES e GABRIELA CARDOSO HERMANNY.\r\n\r\nProcesso: 181262 - Data da Entrada: 14/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIL DEODATO DE SAMPAIO NETO e ANA JULIA DA FONSECA MARANHÃO TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 181258 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO AMARAL DE SALLES COELHO e ANA BEATRIZ DUTRA SILVA COELHO.\r\n\r\nProcesso: 181256 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS e VIVIANE AMARO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181254 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE EDUARDO MARTINS MORAES e ROSANGELA OJUARA BRITO SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181253 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNICHOLAS JAMES BODMAN -MORRIS e PATRICIA VALLE DE LA RIVA.\r\n\r\nProcesso: 181252 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME VOSS e MARCIA JUER.\r\n\r\nProcesso: 181251 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ PEDRO SIMÕES NETO e LUCIANA PATRICIA ZUCCO.\r\n\r\nProcesso: 181246 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK CUNHA e PAMELA KELLY SANTOS VAGNER.\r\n\r\nProcesso: 181234 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL CARLOS SOARES DE OLVIEIRA GOMES e KAMILA BRANDÃO STROKA.\r\n\r\nProcesso: 181231 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOUGLAS REIS DE ANDRADE e TATIANE CRISTINA PIMENTA FELIZARDO.\r\n\r\nProcesso: 181230 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVERTON PLATINE DE LIMA AQUINO e ANTONIA VANUZA ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso: 181229 - Data da Entrada: 13/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRÔMULO GALVÃO VIDAL CORREA e INGRID VARELLA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181226 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SANT'ANA ALVES e MARIA GLORIA VENTURA RIVERA.\r\n\r\nProcesso: 181224 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERLAN DE ALVARENGA CIDADE e FERNANDA COUTO DE MORAES.\r\n\r\nProcesso: 181222 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA e BRUNA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 181220 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERIC MALHEIRO LEONCIO MARTINS e ALINE SERFATY POZES.\r\n\r\nProcesso: 181215 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE LUIZ NAZARETH AMORIM e ANNE GABRIELLA TERESA HOLCOMB PINHEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 181212 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DA SILVA e MICHELLE RAMALHO BARCELOS.\r\n\r\nProcesso: 181211 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELTON MARINHO DOS SANTOS e PAULA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 181210 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO LINS ARANTES RAMOS e DANIELE LEITE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181209 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO PORTAL SACRAMENTO e DEIZI PREVE.\r\n\r\nProcesso: 181202 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDILBERTO GOMES BUSTO JUNIOR e PRICILA RIVERA DI TOMMASO.\r\n\r\nProcesso: 181201 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPPE BASÍLIO CARDOSO PIRES NETO e DIANA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181200 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE LACERDA MENDONÇA e DANIELLE NOVELLO.\r\n\r\nProcesso: 181194 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO ANTONIO VIEIRA FILHO e ANDREA FIGUEIREDO NARTINS.\r\n\r\nProcesso: 181193 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ABRAÇOS BLUHM e BEATRIZ MIRANDA EWALD.\r\n\r\nProcesso: 181192 - Data da Entrada: 10/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN CARLOS PIMENTEL DA CRUZ e CARMÊNIA AUXILIADORA MANNA PIRAINO.\r\n\r\nProcesso: 181190 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO RAMOS FURTADO e FABIOLA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181189 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO WERFEL ESPANA e TAISA FLORENCIO DE CASTILHO.\r\n\r\nProcesso: 181188 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e EDNEUSA FRANÇA MELO.\r\n\r\nProcesso: 181182 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDMIR MARTINS DOS SANTOS e LUCIANE DA SILVA TEXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181180 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nQuebra EDISON LUIZ DA ROCHA e ROBERTA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181175 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLEBER RANGEL DO NASCIMENTO e MARCELLE VERNES ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 181173 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO SANTIAGO e LILLIAN SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181172 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PINTO MASCARENHAS e SHEILA QUEIROZ GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 181170 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nUBIRACY BARCELOS BERNARDO DA SILVA e RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181168 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE e GIRLENE DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181165 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO CESAR DE CARVALHO CHRIST e ANNA NOGUEIRA CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 181161 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR e KARINE VIEIRA CARAMELO.\r\n\r\nProcesso: 181160 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPE FURQUIM MEIRELES e ALYNNE PARANHOS ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181157 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLAUCIO MONTEIRO CRUZ e PATRICIA GOMES GILABERTE BEZERRA.\r\n\r\nProcesso: 181156 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO FELIPE PIMENTA e JULIANA DA COSTA MATTONI ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 181152 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEAL NETO e ALICE DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181151 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MALDONARO e MARIA ABADIA FABRICIO.\r\n\r\nProcesso: 181150 - Data da Entrada: 09/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS e VIVIANE NOGUEIRA VALLIM.\r\n\r\nProcesso: 181137 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO HORTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e ROBERTA FERNANDES SUMARES.\r\n\r\nProcesso: 181134 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO DE FRANÇA DAMASCENO e NADYR ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181132 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VASCONCELOS e SUZIANE DE SANTANA LEITE.\r\n\r\nProcesso: 181129 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS VASCONCELOS BASTOS e ROSÃNGELA DE MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 181125 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILBER MURTA MESSEDER JUNIOR e ELLEN CARVALHO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 181123 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOMINGUEZ e ADRIANA RUIZ LEIROZ.\r\n\r\nProcesso: 181122 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO FELLIPE UCHÔA DE OLIVEIRA SANTOS e FLÁVIA GULLO ESPÍNOLA.\r\n\r\nProcesso: 181121 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO DORF e TATIANA VELLOSO BONAPRTE.\r\n\r\nProcesso: 181117 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE e JOANA COELHO LENZ CESAR.\r\n\r\nProcesso: 181115 - Data da Entrada: 08/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ PEREIRA e CARMELITA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181114 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALMOR GOMES DA SILVA JUNOIR e ELISABETH LISBOA HELENA.\r\n\r\nProcesso: 181112 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR e REMATA MARIA CORREA.\r\n\r\nProcesso: 181110 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO ABOUD COSTA VIANA e LILIAN RACHEL LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181108 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID CESAR GOMES PEREIRA e ELEN MEDEIROS CARDOSO.\r\n\r\nProcesso: 181106 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADERSON MOREIRA DA ROCHA NETO e RENATA CALVANO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 181102 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIHERME COSTA MANSUR e ADRIANA DA SILVEIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 181101 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMERICO ALVES MIRANDA e LUCIA HELENA MARIEIRO.\r\n\r\nProcesso: 181090 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS e PAULA PRADO GARCEZ.\r\n\r\nProcesso: 181088 - Data da Entrada: 07/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE MONTICO SIMAS e LI FURRIEL RAMOS GÁLVEZ.\r\n\r\nProcesso: 181081 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA e BETHÂNIA ROSA MARTINS VALADÃO.\r\n\r\nProcesso: 181080 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREDINALDO RODRIGUES JÚNIOR e ALESSANDRA DE OLIVEIRA MATIAS.\r\n\r\nProcesso: 181077 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA PATRICIO RIBEIRO e PAULA MOYSÉS BARBOZA.\r\n\r\nProcesso: 181076 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DE ARAÚJO SZUNDY e RENATA COTRIM NACIF.\r\n\r\nProcesso: 181072 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA SILVA e ANA CRISTINA OLIVEIRA SENA.\r\n\r\nProcesso: 181071 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SAUCEDTO CECATTO e FLAVIA CRISTINA TEXEIRA BOM.\r\n\r\nProcesso: 181068 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO HUGO DA COSTA e JULIANA JARDIM ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181067 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MORENO CATELLANI e MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181066 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS HUMBERTO BASTO CASTILLO e POLIANA CRISTINA ALVES FEITOZA.\r\n\r\nProcesso: 181063 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIQUELÂNGELO DA SILVA e CLEIDE PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181061 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIHAI CONSTANTIN CAULI e LAIS PLATTEK.\r\n\r\nProcesso: 181058 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MORSCH VIEIRA e RENATA BAIÃO BATISTA.\r\n\r\nProcesso: 181056 - Data da Entrada: 06/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR e IZABELLA KRAICHETE LENTINO.\r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES PENELLOE LUISA MARIA COUTO PERRET \r\n\r\nJUAREZ BARBOSA SOARES E ROSINEIDE DA SILVA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 289316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 9ª Circunscrição\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Marcio Robson de Lima e Fabiane Pereira Siqueira, Wallace da Silva Leopoldino e Monica Cristina de Souza Lima, Rogerio Campos Tavares e Alexandre Bruna Muniz, José Carlos Cerqueira Morais e Valéria Ramos Dias, Alexandre Martins da Silva e Daniele Geraldele Gomes, Robert Nogueira Almeida e Danielle Carlos de Oliveira, Marcelo de Souza Silva e Elaine Melo dos Santos, Andre Luis de Araujo e Elaine Cristina Silva de Oliveira, Eder Jorge da Silva Mendonça e Vanessa Tavares Batista Silva, Mauro Crispim Frazão de Oliveira e Alessandra Oliveira Nascimento, Fabio Barcelar das Neves e Elen Cristina Ferreira Villela, Roldão Moreira e Vania Lucia Pereira, Wellington Rocha da Conceição e Kácia Cristina Santos Coelho, Marcos Antonio de Morais Azevedo e Doralice Souza de Oliveira, Luiz Carlos de Oliveira da Silva e Paula Adriana dos Santos Oliveira, Maximo Vanderson Francisco Machado e Elenice Santiago Borges, Willian Luis do Nascimento e Roselia Miguez da Silva, Paulo Cesar dos Reis e Pamela da Silva Branco, Wallace Jorge Xavier Bartals e Karina Cravo Rodrigues, Claudio Sergio Fonseca Maia e Luciene de Almeida, Marcos Antonio da Silva de Oliveira e Sandra da silva Pereira, Jose Luis Silveira Miranda Junior e Gilsara Marcelino de Almeida. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião)\r\n\r\nId: 288427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Marcio Alessandro de Oliveira Maduro e Alexandra Santana da Silva. Allan Borba Branhao e Rosangela Barbosa da Silva. Celso de Andrade Toneloto e Márcia Siqueira de Lima. Fabio Reis Gomes e Débora da Conceiçao Teles. Flaviano Gonzaga Andrade de Melo e Juliane Meireles Brandão. Rafael Marinho Bohrz e Daniely Rocha Janiny. Renato Ferreira Lamonica e Luciana Rosa do Nascimento. Antonio Marcos de Sousa e Nathalia Jerssica Souza de Azevedo. Fabio Jose Cyrillo de Macedo e Sandra Maria da Silva. João Paulo Gomes da Silva e Simone Linhares de Paiva. Vinicius Nunes Nascimento e Mônica Cristina Alves Vieira. Alexandre Dantas Silva e Rosangela Damásio dos Santos. Alexsandro Ribeiro de Sá e Sabrina Rodrigues do Nascimento. Julio César de Souza e Miracina Martins Brites. Josias de Alvarenga e Patrícia Elaine de Almeida Lourenço. Luis Carlos de Lima Cosmo e Michelle Renata da Silva Jacob. Ricardo Saldanha Alencar e Andreza Oliveira da Silva. Vanderlei da Silva Junior e Luciana de Oliveira. Wellington Oliveira Casteliano e Daniele Perreira Coutinho. André Gonçalves dos Santos e Rosangela Cristina Nascimento da Silva. Fabio Ribeiro do Nascimento e Gabriella Farias de Freitas. Antonio Anderson de Paiva Sales e Shaenne Sousa Nascimento. Jhony dos Santos Duarte e Daniele Alves da Silva. Ismael Santos Araújo e Mônica dos Snatos Figueredo. Thiago Farias Magalhães e Jaqueline Saraiva Pereira da Silva. Fellipe Rodrigues Feijó e Jeniffer do Carmo Jorge. Edílson Vander de Farias e Débora Alves Rodrigues. Carlos Alberto Farias dos Santos e Rosane Bispo Paixão. Fabio Ricardo Brandão Vieira Kilson e Maria Célia dos Santos. Jose Ailton da Silva e Josefa do Nascimento Silva. Paulo Teófilo Tiburcio e Lucia Nereda Araújo Fernandes. Renato da Silva Soares e Denise de Jesus Silva. Rodrigo Freire da Silva e Elisangela Silva Ferreira. Robson de Barros Lopes e Tarciana Maria Dantas. Rafael Pereira Buçard e Andreza da Silveira Jorge. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 288117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandro Vieira Cardoso Salles Campos e Enoã Vares Gonçalves de Souza. Fabio Marcondes Carolo e Patrícia de Souza Barros. Geraldo Pedro da Silva e Antonia Gomes de Sousa. José Roberto Bigio Dias Junior e Fabiana de Carvalho Rosa. Jair Brito Barbosa da Silva e Ana Lucia de Oliveira Xavier. Jarbas Francisco de Souza Schunk e Cátia de Assis Martins. Rafael Moura Menezes e Renata Areal Figueiredo. William da Silva de Mattos e Bianca dos Santos de Souza. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 289363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75589- Carlos Coelho de Carvalho Pinto, 75590 - Carlos Alberto Fernandes, 74478 - Elizabet Mendes Caetano, 75323 - Jarnete dos Santos, 75712 - Lenilson Cacio de Almeida Silva, 74420 - Cristiane Vieira da Silva, 75591 - Luciene Candido da Silva Teixeira, 75643 - Wanda Coelho e Silva, 75662 - Venâncio da Conceição Gameiro, 75517 - Sonia Maria Pereira Costa, 75641 - Sonia Regina Líbano, 74897 - Roseane Nagela Lima Santos, 75661 - Rosemeire Martins da Cunha, 75614 - Magda dos Santos Reis, 75530 - Bruno Santos de Andrade, 72569 - Ana Beatriz Pereira da Silva, 75543 - Ana Maria Waldinez da Silva, 75516 - Adolfo Biancardi Martin, 75642 - Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 72343- Ministério Publico, 75229- Heloiza Grycerio Barbosa, 73313- Jose Pereira da Silva, 75489- Andersen Conceição de Oliveira, 66737- Cermelita Alves de Oliveira, 72853- Maria Jose Ferreira, 75603- Sandra Maria de Oliveira Vicente, 73812- Sebastião Anacleto dos Santos, 74882- Walter Rodrigues Cordeiro de Sant'Anna, 74627- Maria Teodora dos Reis, 75592- Marina Gesteira Vazquez, 70968- Maria da Penha Vieira Bernardo, 75488- Carlos Benvindo, 75602- Henrique João Gonçalves. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 289364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : LUTERIO OLIVEIRA DA SILVA E VANESSA CRISTINA DE SOUZA PAIVA // (Proc. 14.409) // PAULO SERGIO CONRADO E VERÔNICA DE OLIVEIRA SOUZA //(Proc.14.410) // MARCOS ANTONIO MOREIRA DA SILVA E ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS // (Proc. 14.411) //SIRLEI CAMARGO DA SILVA E MARIA APARECIDA BATISTA // (Proc. 14.412) // MAICON ALVES DE AZEVEDO E LUANA SILVALINA MIRANDA // (Proc. 14.413) // JOBSON TEIXEIRA GOMES E RAQUEL LABETA DE ASSIS//(Proc. 14.414)// CRISTIANO MACHADO E ALINE MARLEY RIBEIRO //(Proc.14.415)//FLAVIANO ALMEIDA INACIO DE BARROS E SUZANA SILVA//(Proc. 14.416)//SEBASTIÃO JORGE MORENO DA CRUZ E VANIA FERNANDES SILVA (Proc.14.417)//FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES E ANA CRISTINA LEMOS DE SOUZA//(Proc.14.418)//RAFAEL MACHADO QUARESMA E LUCIANA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA//(Proc.14.419)// JAIR AMARO SILVIANO E OLGA DE OLIVEIRA //(14.420)//VITOR AUGUSTO DIAS BATISTA E ROSÂNGELA GOMES CABRAL//(Proc.14.421)//KLÉBSON DE OLIVEIRA OLEGÁRIO E FABIELI DUARTE PEREIIRA//(Proc. 14.422)// MARCOS ALBERTO DA SILVA E TATIANA SILVA DOS SANTOS //(Proc. 14.423)//JORGE DE SOUZA SANTOS E ZILDA DE OLIVEIRA ROSA//(Proc.14.424)// RICARDO DA SILVA DOS SANTOS E JACQUELINE PINHEIRO ROSA//(Proc.14.425)//VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS E ROSIINETE GALBIM//(Proc.14.426)// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 08 de Agosto de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 288200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 025/2007. \r\n\r\nFLAVIO CARVALHO BARBOSA e JULIANNA OLANDA PASSOS, ele divorciado, filho de José Pedrosa Barbosa e Maria de Lourdes Barbosa, ela solteira, filha de Egidio Rocha Passos Sobrinho e Ana Cléria Olanda Passos(proc.19312- 06/08/2007).\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES MOREIRA XAVIER e ROBERTA PARANHOS CARDIA, solteiros, ele filho de José Carlos Baptista Xavier e Maria de Fátima Mendes Moreira Xavier, ela filha de Roberto de Souza Cardia e Selma Paranhos Cardia(proc19315- 06/08/2007).\r\n\r\nJACINTO JOSÉ TAVARES FIGUEIREDO e SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Elvira Mônica Tavares Figueiredo, ela filha de Vital dos Santos e Lucinélia Oliveira dos Santos(proc.19317- 06/08/2007).\r\n\r\nMARLON PAULO GOMES BALZANA e ISABELA GARCIA DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Paulo de Tarso Balzana e Rosangela Gomes Balzana, ela filha de Gilmar Francisco de Almeida e Neuza Alves Garcia de Almeida(proc.19318- 06/08/2007).\r\n\r\nROBSON COSTA DE ALMEIDA e VERONICA MONTEIRO COSTA, solteiros, ele filho de Jorge Victorino de Almeida e Lucia Maria Costa de Almeida, ela filha de José Nunes Costa e Dulce Monteiro Costa(proc.19319- 06/08/2007).\r\n\r\nALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR e DAYSE CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA, solteiros, ele filho de Aladir Antunes Barbosa e Victoria Brasil da Silva Barbosa, ela filha de Armando da Silva Ferreira e Maria Emilia Gonçalves Ferreira(proc.19322- 07/08/2007).\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA PEREIRA e MARCILENE RODRIGUES FERREIRA, solteiros, ele filho de Valeria de Souza Pereira, ela filha de Carlos Fernando Ferreira e Cilene Rodrigues Ferreira(proc.19325- 07/08/2007).\r\n\r\nRONALDO BASTOS DE ANDRADE e ERICA CAMARA DE CARVALHO, solteiros, ele filho deMiqueas Vieira de Andrade e Marinete Bastos de Andrade, ela filha de José Haroldo de Carvalho e Vera Lúcia Camara de Carvalho(proc.19327- 07/08/2007).\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BRITO DE OLIVEIRA e VERA LUCIA BAPTISTA DIAS, solteiros, ele filho de José Carlos Fagundes de Oliveira e Edilma José de Brito, ela filha de Antonio José Cortes Dias e Herotildes dos Santos Baptista(proc.19329- 07/08/2007).\r\n\r\nBRUNO CORRÊA DE ANDRADE e ISABELA FREIXO CÔRTES, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Moraes de Andrade e Namir Corrêa de Andrade, ela filha de Rogério Gomes Côrtes e Marlis Freixo Côrtes(proc.19330- 07/08/2007).\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES e RAFAELA LEITÃO SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Gomes e Arlete da Silva Gomes, ela filha de José Carlos Siqueira e Lucy Leitão Siqueira(proc.19331- 08/08/2007).\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS e ANA PAULA VIEIRA, solteiros, ele filho de Fernando Araujo Ramos e Gilseli da Silva Ramos, ela filha de Paulo Renato Vieira e Maria Célia Vieira(proc.19335- 09/08/2007).\r\n\r\nADELTON MONTEIRO e ECLAIR DE SOUZA, solteiros, ele filho de Almerindo Monteiro e Maria de Jesus Monteiro, ela filha de Benedito de Souza Maciel e Izaltina Alves Maciel(proc.19153- 13/07/2007).\r\n\r\nSANDOVAL PINHO DA SILVA e CLAUDINEA UMBELINO FREIRE, ele viúvo, filho de Aloisio Pinho da Silva e Leonidia Alencar da Silva, ela divorciada, filha de Antenor Umbelino Freire e Maria Soares Freire(proc.19338- 08/08/2007).\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ e JULIANA COELHO GUIMARÃES, solteiros, ele filho de José Carlos Oliveira Queiroz e Maria Izabel Dolores Queiroz, ela filha de Renato Bastos Guimarães e Ester Fátima Coelho Guimarães(proc.19339- 08/08/2007).\r\n\r\nWELLINGTON ALEXANDRE FAUSTINO e LUCIMÁRA BATISTA DE BRITO, solteiros, ele filho de José Faustino e Josefa Daniel Alexandre, ela filha de Jesuino Alves de Brito e Anarolina Batista de Brito(proc.19341- 08/08/2007).\r\n\r\nCALEBE CAMPOS BORGES e PRISCILLA ABREU FERREIRA, solteiros, ele filho de Marcos José Borges e Gleise Mairi Campos Borges, ela filha de Joaquim Alberto Melo Ferreira e Alcina Abreu Ferreira(proc.19342- 08/08/2007).\r\n\r\nMARCO AURELIO CORRÊA DOS SANTOS e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PACHECO, solteiros, ele filho de Lelio Matta dos Santos e Conceição Corrêa dos Santos, ela filha de Levy Pires Pacheco e Yolanda de Oliveira Pacheco(proc.19346- 09/08/2007).\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO e LOUISE BARRETO DA SILVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Monteiro e Amelia Fernandes Monteiro, ele filha de Lôide Jorge Batista da Silveira e Wanda Barreto da Silveira(proc.19347- 09/08/2007).\r\n\r\nJAILTON JOSÉ DA SILVA e ERIKA DE SOUZA BOECHAT, solteiros, ele filho de José Lourenço da Silva e Joana Luisa da Silva, ela filha de Ney Boechat Barros e Rosangela Souza Boechat(proc.19348- Justiça Gratuita- 09/08/2007).\r\n\r\nADILSO TOMAZ DA CRUZ e VALDENISE TORRES DA SILVA, ele divorciado, filho de Antonio Tomaz da Cruz e Afra Penha Vieira, ela solteira, filha de Jorge da Silva e Dilma Torres da Silva(Edital de Proclamas vindo do Cartório 5ª Zona Judiciária Niterói- Justiça Gratuita em 09/08/2007).\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA CUNHA PACHECO JUNIOR e KARINA ELIAS DE MIRANDA, solteiros, ele filho de José Marcio da Cunha Pacheco e Nilda Maria Alves de França Pacheco, ela filha de Aparecido Girlam de Miranda e Gloria Teresa Elias de Miranda(proc.19350- 09/08/2007).\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE ARAUJO e GEORGIA KARLA ROBERTO DE FREITAS, ele divorciado, filho de Wilson Teixeira de Araujo e Creusa Ferreira Gomes de Araujo, ela solteira, filha de Adalberto Bezerra de Freitas e Maria Jocélia Roberto de Freitas(proc.19351- 09/08/2007).\r\n\r\nCLAUDINEI ISAIAS MARQUES e HÉLEN OLIVEIRA ARANTES, ele divorciado, filho de Claudio Vieira Marques e Yolanda Isaias Marques, ela solteira, filha de Sebastião Braz Arantes e Claudia Oliveira Arantes(proc.19352- 09/08/2007).\r\n\r\nFLAVIO ACCIOLY GUASTI e DANIELA DE ALMEIDA GRECO, solteiros, ele filho de Gennaro José Greco e Maria Izabel de Almeida Greco(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 4º RCPN. do Rio de Janeiro em 10/08/2007).\r\n\r\nVINICIUS LOBACK ATALLA e FERNANDA RESENDE GUIDA, solteiros, ele filho de Antonio Atalla e Ana Rita Loback Atalla, ela filha de Luiz Fernando Felippe Guida e Maria Alice de Mascarenhas Resende Guida(proc.19357- 10/08/2007).\r\n\r\nVITOR DE UZEDA SANDRINI e MARCELLE OLIVEIRA DE CAMPOS, solteiros, ele filho de João Carlos Sandrini e Enilda de Uzeda Sandrini, ela filha de Gilberto Leal de Campos e Katia Oliveira de Campos(proc.19360- 10/08/2007).\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BASTOS DE CARVALHO e MARIA CECILIA NOVAES VARAJÃO, divorciados, ele filho de Antonio Ferreira de Carvalho e Maria Bastos de Carvalho, ela filha de Lulo Bosco Leme Varajão e Mair Novaes Varajão(proc.19361- 10/08/2007).\r\n\r\nGIULIANNO ANGELINO NOGUEIRA e ISABELA DA SILVA NOGUEIRA, solteiros, ele filho de Carlos Roberto da Silva Nogueira e Ilza Maria Matos Angelino Nogueira, ela filha de Jaicy Antonio Nogueira e Oneuda da Silva Nogueira(proc.19362- 10/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES SIQUEIRA e RITA DE CASSIA ARAUJO VERGARA, solteiros, ele filho de Eduardo Guimarães Siqueira e Gloria Regina Fernandes Siqueira, ela filha de José Carlos Vergara e Joana Darque Araujo Vergara(proc.19363- 10/08/2007).\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE BURICHE FIGUEIREDO e MARIA LUIZA GRANGEIRO DE MAGALHÃES PADILHA, solteiros, ele filho de Lucio Buriche de Figueiredo e Rosemary de Andrade Buriche Figueiredo, ela filha de João Luiz Duque de Magalhães Padilha e Suzane de Faria Grangeiro Duque de Magalhães Padilha(proc.19364- 10/08/2007).\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENEZES FAGUNDES e ANDREIA ROSA FREIRE, solteiros, ele filho Jorge Luiz Fagundes da Silva e Elenice Menezes Fagundes, ela filha de Antonio Damião Freire e Neuza Rosa(proc.19366- 10/08/2007).\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GANEM DE ALMEIDA e VERONICA PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Bocaletti de Almeida e Terezinha Ganem de Almeida, ela filha de Davi Tinoco de Oliveira e Valéria Nemer de Paula Freitas Oliveira(proc.19369- 10/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GUIMARÃES e JULIANA DO ESPIRITO SANTO MANHÃES, solteiros, ele filho de Israel da Silva Guimarães e Shirley Carvalho Guimarães, ela filha de Izaias da Silva Manhães e Marta do Espirito Santo Manhães(proc.19369- 10/08/2007)\r\n\r\nAUGUSTO JORGE DA EIRA JUNIOR e LIANA MARTINS MORAES, solteiros, ele filho de Augusto Jorge da Eira e Vera Lucia Silva da Eira, ela filha de Tito Sérgio de Almeida Moraes e Rita de Cássia Martins Moraes(proc.19372- 13/08/2007).\r\n\r\nALVARO VALENTIM LEMOS e VALÉRIA MARINHO SIMAS, ele divorciado, filho de Alvaro Jacinto Miranda Lemos e Dirce Valentim Lemos, ela solteira, filha de João Leonardo de Simas e Inacia Marinho Simas(proc.19374- 13/08/2007).\r\n\r\nDELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM e ERIKA FERREIRA BARBOSA, ele solteiro, filho de Delson Expedito Rodrigues Schramm e Nelia Cardoso da Silva Schramm, ela divorciada, filha de Elias de Oliveira Barbosa e Geisa Maria Ferreira Barbo sa(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 1ª Circunscrição 4º Distrito São Gonçalo-RJ. em 13/08/2007).\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS CAMPOS e SUELI PINTO BATISTA, solteiros, ele filho de Milton Delgado Campos e Maria Clara de Mattos Campos, ela filha de Nelson Ferreira Batista e Cleone Edinilma Pinto Batista(proc.19379- 13/08/2007).\r\n\r\nCÉLIO TEIXEIRA e MARIA ODETE DA SILVA, solteiros, ele filho de Augusto Teixeira e Dolores Romão Teixeira, ela filha de Antonio Severo da Silva e Odete Amara da Conceição(proc.19380- 13/08/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 288138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34574-AG VAGNER DA SILVA COUTINHO e LUCIANA CORREIA DE LIMA. Ele residente na Rua Catumbi qd.234 lt.23c, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Catumbi lt.23 qd.234, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34575 GERALDO ABRANTES MOREIRA e MARIA ANUNCIADA ALVES DE ANDRADE. Ele residente na Travessa Santa Barbara lt.18 qd.42, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Santa Barbara lt.18 q.42, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34576-AG ANDRÉ LUIS SILVA DOS SANTOS e RACHEL BASTOS \r\n\r\nANASTACIO. Ele residente na Rua Palmares lt.19 qd.10, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Palmares lt.19 qd.10, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34577-AG NELSON FREIRE e SANDRA DOS SANTOS COSTA. Ele residente na Rua Rua Chaves Pinheiro qd.2 c/3 lt.6, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Chaves Pinheiro qd2 c/3 lt.6, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34578-AG RENATO DOS SANTOS SÁ e MERILANE GONÇALVES DA SILVA. Ele residente na Av. Comendador Telles 1171 c/2, Jardim Íris, São João de Meriti-RJ Ela residente na Av. Comendador Telles 1171 c/2, Jardim íris, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34580-AG DÊNIS NOGUEIRA MORENO e NOEMI MENDES PEREIRA. Ele residente na Rua Prado Junior 14 qd.79, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Salgado Filho Lt.16 qd.55, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34581-AG ANDERSON MENEZES NUNES e ALESSANDRA DE LIMA RIBEIRO. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.9, qd.104, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.09, qd.104, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34582 VINICIUS RIBEIRO FOLGOSA e HELAINE PEREIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Maria Rasuck Vilela 450, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Rasuck Vilela 450, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34583 MARCOS VINICIUS GOMES e BRUNA SANTOS DE ANDRADE SILVA. Ele residente na Rua Otávio Mangabeira lt.5 qd.57, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dinorah Silva c/1 Lt.25 qd.43, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34584-AG LEANDRO PAZ DA SILVA e IRANIR FERNANDES DA CONCEIÇÃO. Ele residente na Rua Montevideu, s/n qd.89 fundos lt.08, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Montevideu, s/n qd.89 fundos lt.08, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34585-AG MARCELO FERREIRA DE SOUZA e VALÉRIA DA SILVA. Ele residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34586 VALDECI GREGORIO DE OLIVEIRA e MARIA DALVA CUNHA \r\n\r\nCONTILDES. Ele residente na Estrada Municipal São João de Meriti Lt.17 Qd.5, José Bonifácio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Municipal São João de Meriti Lt.17 qd.5, José Bonifácio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34587 MAURO DA SILVA MATTOS e MARIA MARIZÂNGELA DA SILVA SANTOS. Ele residente na Av.Antonio Carlos de Figueredo, s/n qd.24 lt.36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Antonio Carlos de Figueredo s/n qd.24 lt.36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34588 DIOGO CHRISÓSTOMO GOMES DE ALMEIDA e CÍNTIA DA ROCHA HESPANHOL. Ele residente na Av. Bela 318, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Bela 318, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34589-AG GILSON JOSÉ DE ARAÚJO e INÊS FERREIRA DA SILVA. Ele residente na Av. Canal lt.10, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Canal lt.10, qd.D, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34590-AG VICTOR HUGO DA SILVA e JULIETTE DA SILVA SANTOS. Ele residente na Rua Fernandes de Queiros Lt.2 qd.26, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Fernandes de Queiros lt.2 qd.26, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34591-AG ANDERSON DE OLIVEIRA VELLOSO DA SILVA e MARIA LÚCIA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Jose Sampaio de Souza qd.4 lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua José Sampaio de Souza qd.4 lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34592-AG OSEIAS DE SÁ DOMINGOS e ANDRELINA DE OLIVEIRA SILVA. Ele residente na Rua Casemiro de Abreu 2, lt.9, qd.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Casemiro de Abreu 2, lt.9, qd.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34593-AG MARCOS GONÇALVES MENDES e LUCIENE VIEIRA PEGORARO. Ele residente na Rua Bernardino 146, c/5, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bernardino 146, c/5, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34594 HUDSON CARLOS DA SILVA e LUCIANA SEGUI VISCASILLAS. Ele residente na Av.Jose da Costa Franca 341, lt.1 qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Jose da Costa Franca 341 lt.1 qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA residente na Rua Iara 16 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ e DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO residente na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 576/902(CENTRO, NITERÓI-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES residente na Mariano Procópio lt.14 qd.17, (CAROLINA, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e PRISCILA OLIVEIRA DE MELO residente na Rua Macaé lt.13 qd.83, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 289318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2 Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nRCPN 2 Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANSELMO FIGUEIRA FERREIRA e CLEUDA VIRGINIO LUIZ - DENILSON ALVARENGA FRANÇA e ROBERTA DA COSTA MENDES - DEJAIR CARDOSO GALVÃO JUNIOR e ADRIANA COUTINHO - JOSE BENTO FELIX e MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA - ALEXANDRO PINTO DE ALMEIDA e TATIANA MUNIZ IGNACIO - ALIPIO GARCIA CABRAL NETO e SUELI FERREIRA BELBUCHE -MIQUEIAS DA SILVA COUTO e NAZARETH MARQUES TOMAZ - DANIEL CANDIDO DA SILVA e ADRIANA FREITAS DE MOURA - PEDRO IVO MARQUES DE ARAÚJO e ALICE MOREIRA DA SILVA - ELVIS GOMES DA SILVA e ELISABETE LIMA DE SOUZA - WALLACE DE OLIVEIRA REIS e GISELE CORREIA LACERDA - DARLAN FRANCISCO DA SILVA E SOUZA e PAULA MOREIRA BATISTA - ANDERSON VIANA CABRAL e LUCIANA SILVA DOS SANTOS FRAGA - SANDRO CONCEIÇÃO GOMES e SIMONE DA SILVA REIS - RAFAEL DE LIMA ARCOS e DANUBIA GOMES - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA MACEDO e GISELE ALVES DE SIQUEIRA - JOAQUIM JOSÉ BEZERRA NETO e DERONICE EVANGELISTA DA SILVA - JOÃO DE AQUINO OLIVEIRA e SARA CRISTINA JOVENTINO DA SILVA - SILVIO LESSA MACHADO JUNIOR e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIBERATO - REINALDO DOS SANTOS REIS e MICHELE CAMPOS DA CUNHA - ALESSANDRO AUGUSTO TRINDADE e ALEXSANDRA DE OLIVEIRA - CESAR GONÇALVES DA SILVA e ANA PAULA DE SOUZA DE OLIVEIRA - JORGE LUIS DE OLIVEIRA e PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA - JOSIAS CLEMENTINO DOS SANTOS e ROSEMERE SEIXAS SOARES - MARCIO VINICIUS REZENDE DE LIMA e LIEGE LARANJEIRA - SÉRGIO DE SOUZA e CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA - ANTONIO AILTON TORRES CAVALCANTE e PRISCILA DA SILVA FERNANDES - ANDRÉ FRANCO PIRES e RUTH CONSTANTINO DA COSTA - GERALDO JOSÉ SEVERIANO DA SILVA e ROSANE NOGUEIRA DE ALMEIDA - LUIZ DA SILVA e PATRICIA FRANCISCA DA SILVA - GIVANILDO SILVA DO NASCIMENTO e ELIZABETH DA SILVA DOS SANTOS - DIEGO ANGELO RODRIGUES e JULIANA DOS SANTOS CRUZ - ROBSON LUIZ DA SILVA e DENISE DA SILVA BARROSO - JOEL NUNES DE ARAUJO e SABRINA HELLEN DA SILVA - RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES e DANIELLE BARBOSA DA SILVA - WELLINGTON OLIVEIRA DE AZEVEDO e CATIA LOBATO - ROBSON SANTOS SILVA e ANDREIA VICELLI SANTOS FERREIRA - WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES e TATIANA GOMES DE SOUZA - CLAYTON ALVES DA SILVA e VANESSA NUNES MEDEIROS - ADRIANO AUGUSTO DA SILVA e ROSANA VIANA CABRAL - PABLO SILVA COSTA e NÍVEA DE FRANÇA SANTOS - MOISÉS DOS SANTOS e ANTONIETA SILVA MELO - FÁBIO FERREIRA DE LYRA e CLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS - LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA DE MENEZES - CRISTIANO CALHEIROS BORGES e ALINE DOS SANTOS FREIRE - MILTON SILVA BARBOZA e CENYRA RODRIGUES DE AZEVEDO - FABIANO DA SILVA CARDOSO e THAÍS ARAUJO DOS SANTOS - JESSE JORGE RIBEIRO DA SILVA e MÁRCIA REGINA GARCIA MANHÃES - NEWTON NORTE DORIA e ALICE DE SOUZA SILVA - ROBSON AURÉLIO MENDES e KELLY CRISTINA PEREIRA LINO BARROSO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 13 de agosto de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 288307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Rafael da Silva Teles Fernandes e Eliane Francisco Chagas-Alex Soares Fernandes e Suelí Cristina Ribeiro Lima-João Pestana e Maria da Gloria Moreira de Amorim-Douglas Barbosa Reis e Fabiana de Fátima Pires do Nascimento-Bruno Ferreira Cancela e Carla Fernanda da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 288320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 31/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO ANULATORIA DE DOACAO DE IMOVEL\r\n\r\nDOACAO INOFICIOSA\r\n\r\nPRINCIPIO DA INTANGIBILIDADE DA LEGITIMA\r\n\r\nAção de anulação de doação. Ato que ultrapassou a parte disponível do doador. Sentença julgando procedente para declarar inoficiosa a doação de 25% do imóvel. Recurso de Apelação Cível. Manutenção, aplicando-se os artigos 1.175 e 1.176 do Código Civil de 1916, mantido no atual Diploma pelo artigo 1.846, uma vez que a prova dos autos demonstrou a violação ao princípio da intangibilidade da legítima. Doutrina a respeito. Pareceres do MP a respeito. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36516\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. OTAVIO RODRIGUES - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nCOMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação civil pública ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ em face de NET Rio S/A. Ilegitimidade ativa reconhecida pela sentença recorrida, que extinguiu o feito sem exame do mérito. Posterior inclusão no regimento interno da ALERJ de dispositivo que autoriza à comissão autora a promover a ação coletiva. Possibilidade de convalidação da legitimidade com fundamento no artigo 462, do CPC. O artigo 82, inciso III, do CDC, na verdade ampliou o campo da legitimação ativa para ação civil pública. Os artigos 5. e 6. da Lei 7.347/85 e os artigos 109 e 173, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro não excluem, mas antes alargam o rol dos legitimados, em benefício dos consumidores. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 181580/SP, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 09/12/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39474\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nANULACAO DA POSSE\r\n\r\nMAGISTERIO MUNICIPAL\r\n\r\nDOENCA MENTAL PREEXISTENTE\r\n\r\nAdministrativo. Anulação de posse de servidora aprovada em concurso público para o magistério municipal. Doença mental preexistente ao ato da posse. Prescrição. Ato jurídico perfeito. Cerceamento de defesa. A anulação do ato da posse não se caracteriza como penalidade administrativa, não cabendo reconhecer o prazo prescricional previsto no artigo 184, inciso VI da Lei Municipal 94/79. Ainda que fosse possível usar da analogia e, superando a omissão legislativa municipal, admitir a possibilidade de prescrição do ato administrativo que anulou a posse da Apelante, como sucede em âmbito federal, na forma do artigo 54 da Lei 9.784/99, tal circunstância não ocorreria, pois, com a instauração do primeiro processo administrativo, teria havido a interrupção de tal prazo, não importando que tal procedimento tenha sido anulado posteriormente por decisão judicial, porque, através dele está afastada a inércia por parte da administração. Cerceamento de defesa na via administrativa que não se pode reconhecer, na medida em que a Impetrante já havia tomado ciência prévia da conclusão do Inquérito, mesmo antes da publicação do ato de anulação da posse, dando exaurimento ao procedimento em primeira instância administrativa, tendo sido a decisão devidamente publicada no órgão oficial. Além disso, a eventual irregularidade na notificação da decisão administrativa à Autora e a seus patronos, não teria o condão de nulificar a decisão, mas tão-somente admitir como tempestivo eventual Recurso Hierárquico interposto após o decurso do prazo contado da publicação. Na hipótese, a Impetrante tomou inequívoca ciência da decisão administrativa, pelo menos na data da impetração do presente Mandado de Segurança, podendo assim ter interposto Recurso Hierárquico,no qual seria discutida a tempestividade, deixando de fazê-lo, motivo pelo qual, ainda que se pudesse considerar irregular a notificação da Autora somente através de publicação na imprensa oficial, tal irregularidade deve se reputar sanada no momento em que a mesma ingressou em juízo, renunciando à sua faculdade de interpor recurso hierárquico. Ilegítima investidura do cargo público pela doença preexistente à posse no cargo. Agiu corretamente a administração ao anular a posse eivada de vício que não convalesce, no seu poder geral de auto-tutela, não havendo que falar em ato jurídico perfeito. Conhecimento e desprovimento da Apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.12850\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nARGUICAO DE FALSIDADE DE ASSINATURA\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nDIVERGENCIA DOS LAUDOS\r\n\r\nFALSIDADE\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação cível. Ação incidental declaratória de falsidade. Sentença de improcedência. Extinção do processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Improvimento do apelo. Em ação declaratória de falsidade de assinatura, não resta dúvida de que a prova técnica é indispensável, uma vez que não se pode prescindir dos conhecimentos da ciência grafotécnica que o especialista domina. Embora o laudo pericial seja um dos elementos de convicção para a decisão da lide,o magistrado não está vinculado a ele, devendo analisar as demais provas carreadas aos autos. No presente caso, diante de conclusões divergentes dos laudos técnicos constantes dos autos, realizados por peritos respeitados pelos conhecimentos técnicos e idoneidade moral, impõe-se a análise das demais provas e circunstâncias que envolvem o documento e a assinatura, cuja validade e autenticidade, respectivamente, estão sendo discutidas. Da análise minuciosa dos autos, principalmente das alegadas divergências e convergências da questionada assinatura de M., constatadas pelos peritos, conclui-se que não se evidenciou a alegada falsidade. Conclui-se, também, que o documento em tela é autêntico, válido e eficaz para todos os efeitos jurídicos a que se destina, como bem decidiu o Juiz \"a quo\" pois, a despeito da dúvida suscitada sobre a falsidade da assinatura de M., tal documento está devidamente assinado por M. L. F. G., esposa meeira e procuradora do mesmo, com poderes amplos, gerais e ilimitados, ante a procuração lavrada, em 30.04.1992, pelo 16. Ofício de Notas. Acolhe-se os fundamentos da sentença. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51341\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 13/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCITACAO POR OFICIAL DE JUSTICA\r\n\r\nNOTORIA ENFERMIDADE PSIQUIATRICA\r\n\r\nINCAPACIDADE\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\nCivil e Processual. Ação rescisória contra sentença proferida em ação de ressarcimento de danos c/c indenização por dano moral interposta por J.C.D.S. em face do espólio de M.B.S., sob alegação de que o autor fora citado em 21/08/2003 na referida ação, mas que tal citação ocorreu de forma equivocada, uma vez que o requerente não possui discernimento necessário para responder por seus atos civis. A hipótese exige exercer-se apenas o juízo rescindente, sendo impossível operar-se o juízo rescisório subsequente, pela absoluta deficiência do processo de conhecimento, especialmente no que tange à fase instrutória. A sentença rescindenda solucionou o mérito de uma ação possessória no bojo da qual se reclama um detido exame da situação fática. A solução encontrada fundou-se em pretensa confissão ficta do réu naquela ação possessória, ora autor nesta lide. Foi ele citado pessoalmente por oficial de justiça, muito embora ostentasse notória enfermidade psiquiátrica, que o tornava incapacitado para os atos da vida civil. Tais circunstâncias contaminam o processo de conhecimento, por afronta aos artigos 218 e seus parágrafos; art. 225 e 226, todos do Código de Processo Civil. Procedência da rescisória. \r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00081\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELSO FERREIRA FILHO - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCOMPOSICAO FERROVIARIA\r\n\r\nVITIMA ATINGIDA POR PEDRADA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nIndenizatória. Composição férrea. Passageiro atingido na cabeça. Pedra arremessada por terceiro. Lesão corporal. Responsabilidade objetiva. Dever de incolumidade. Dano moral. Arbitramento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Pensão pelo período de incapacidade total e temporária de 100% do salário mínimo. Incapacidade parcial e permanente. Dano estético mínimo. Reforma da sentença recorrida, para julgar procedente, em parte, o pedido inaugural. Verba sucumbencial, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil. Provimento parcial do apelo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.05448,Rel. Des. Edson Vasconcellos, julgado em 13/04/2005 e AC 2004.001.14324, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, julgado em 23/06/04. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21353\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julg: 09/05/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATO DE SEGURO\r\n\r\nCOMUNICACAO DO SINISTRO\r\n\r\nOBRIGACAO DO SEGURADO\r\n\r\nLEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO\r\n\r\nDIREITO DOS SUCESSORES\r\n\r\nApelação. Indenizatória. Herdeira de segurado que teve seu pedido de resgate do prêmio indeferido por seguradora, apesar de comprovar sua condição de herdeira. Sentença de procedência. Recurso da seguradora pugnando pela reforma da sentença sob alegação de que a autora não comprovou que prestou o aviso de sinistro, de acordo com o que determina o artigo 771 do Código Civil de 2002. Alternativamente, requer a cassação da sentença para que seja prestado o aviso de sinistro para que haja a verificação do dever de indenizar. Desprovimento. O comando legal insculpido no artigo 771 do Novo Código Civil é destinado ao segurado e não ao herdeiro beneficiário, daí sua inaplicabilidade no caso em tela. A falta de comunicação do sinistro à seguradora somente gera a isenção da responsabilidade desta, quando comprovado que, acaso houvesse ocorrido o comunicado em tempo hábil, teria ela condições de evitar a eclosão do evento ou de diminuir-lhe as consequências. Desimportante, no caso, a ausência de pedido administrativo para que fosse avaliado o direito da herdeira do segurado receber o prêmio, tendo em vista o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art.5., inc. XXXV, da CRFB/88). A apelada comprovou o falecimento de seu pai, bem como sua condição de herdeira, fazendo jus, assim, ao recebimento do prêmio, na forma do artigo 792 do Código Civil/2002. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04966\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nIMUNIDADE PARLAMENTAR\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Reparação de danos. Responsabilidade civil de deputado estadual por supostas ofensas praticadas contra a honra do autor. Inviolabilidade e imunidade material garantidas pelo artigo 53 da Constituição Federal. Comprovado que os atos e opiniões praticadas pelo réu foram externadas no exercício do mandato e em sessão na assembléia legislativa. Recurso do autor conhecido e desprovido. Recurso do réu conhecido e provido para julgar improcedente o pedido autoral e afastar o dano moral, invertendo-se os ônus de sucumbência. Sentença reformada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF INQ. 2253/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 19/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02633\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 24/04/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDESAPROPRIACAO\r\n\r\nAUSENCIA DE INDENIZACAO PREVIA\r\n\r\nTRANSCRICAO IMOBILIARIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de desapropriação. Expedição de transcrição imobiliária antes do pagamento total do preço. Impossibilidade. Se a referida indenização ainda não foi integralmente implementada, ainda que a ordem do precatório tenha sido expedida, não houve indenização prévia, logo está correta a decisão impugnada que impede a transcrição imobiliária em favor do Estado. Recurso conhecido. Provimento negado. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 234723/RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, julgado em 17/02/2000 e REsp 29248/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/10/1993. TJRJ AI 2002.002.08454, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 17/12/2002 e AI 2002.002.08634, Rel. Des. Francisco José de Azevedo, julgado em 18/03/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02816\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO REGO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nDOACAO COM RESERVA DE USUFRUTO\r\n\r\nGUARDA DE MENOR\r\n\r\nBEM IMOVEL\r\n\r\nDISSOLUCAO DE SOCIEDADE\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nCivil. Ação de extinção de usufruto. Acordo celebrado entre as partes nos autos do processo de ação de separação de sociedade de fato, estabelecendo que o imóvel de titularidade do companheiro fosse doado para o filho menor, permanecendo o Réu com o usufruto do mesmo. Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito. Desenquadramento do pleito inicial para com os termos do art. 1.410 do Código Civil. Entendimento endossado pelo Ministério Público, tanto no 1. quanto no 2. grau, cuja tese comum está em que \"[...] no acordo para a divisão dos bens, ficou o imóvel para o filho do casal em doação, restando para a autora todos os bens móveis e ao réu o usufruto do imóvel. O réu ficou com o usufruto porque, como se pode perceber do acordo, ele ficou com a guarda do filho, sendo mais do que justo que aquele que permanece com a guarda fique com o usufruto do bem do menor\" [ênfases do texto]. Nenhum vício macula o acordo celebrado entre as partes, embora não tenham sido estabelecidas, para a extinção do usufruto, quaisquer das hipóteses possíveis ao caso, elencadas nos incisos do art. 1.410 do Código Civil, daí não se podendo presumir o termo de sua duração ou o motivo de que se origina e a cessação deste, como forma de extinção do usufruto. Ressalvado eventual direito da autora que deve ser deduzido na via própria. Assistência judiciária gratuita corretamente deferida pela r. sentença nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Recurso que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.20621\r\n\r\nANGRA DOS REIS - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA\r\n\r\nRESTRICAO GEOGRAFICA\r\n\r\nLEGISLACAO MUNICIPAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA LIVRE CONCORRENCIA\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. Limitação imposta por leis municipais à instalação de farmácia ou drogaria à distância inferior a quinhentos metros de outro estabelecimento do gênero. Restrição geográfica que induz à concentração capitalista, em detrimento do consumidor, além de cercear o princípio constitucional da livre concorrência. Sentença concessiva da ordem para expedição do alvará à impetrante-apelada. Razões de apelo sem aptidão à reforma do julgado vergastado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2001.002.11393,Rel. Des. Ronald Valladares, julgado em 21/02/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55036\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\nINCIDENTE PROCESSUAL\r\n\r\nHONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nGratuidade de Justiça. Impugnação. O fato de o apelado pagar prestações de imóvel e duas faculdades para seus filhos não tem o condão de levar ao indeferimento do benefício. Prova documental, consistente em cópias de declarações prestadas à receita federal, com os ganhos do impugnado. Honorários de advogado. Tratando-se a impugnação à gratuidade de justiça de incidente processual, não deve o vencido ser condenado no pagamento de honorários advocatícios, mas somente no pagamento das despesas processuais, como preconiza o par. 1., do art. 20, do CPC. Recurso provido em parte. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.12775, Rel. Des. Mario Robert Mannheimer, julgado em 22/03/2005 e AI 2004.002.14226, Rel. Des. José C. Figueiredo, julgado em 15/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55567\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nRESERVA DE ENERGIA ELETRICA NAO CONSUMIDA\r\n\r\nFATO GERADOR NAO CONSUMADO\r\n\r\nDIREITO A COMPENSACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nTributário. Mandado de Segurança. ICMS. Contrato de reserva de potência. Inocorrência do fato gerador. Ilegitimidade passiva. Errônea indicação da autoridade coatora. Teoria da Encampação. Sentença terminativa proferida pelo Juiz \"a quo\". Cassação. Exame de mérito. Permissivo do art. 515, par. 3., CPC. Princípio da causa madura. Compensação de crédito tributário. Impossibilidade. Eventual incorreção na indicação da autoridade coatora, por si só, não é fato bastante para a extinção do \"writ\", mormente quando a autoridade coatora, que deveria ter sido indicada no \"mandamus\", presta as informações solicitadas pelo juízo e contesta o mérito. Sentença de 1a. Instância cassada. Análise do mérito pelo permissivo do art. 515, par. 3., CPC. Não há hipótese de incidência do ICMS sobre o valor do contrato referente a garantir demanda reservada de potência. A só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria, inocorrendo, destarte, o fato gerador do tributo. Impossibilidade de compensação de crédito tributário. A comprovação da ausência de repasse do encargo financeiro correspondente ao tributo, nos moldes do art. 166 do CTN e da Súmula 546/STF, é exigida nas hipóteses em que se pretende a compensação ou restituição de tributos indiretos, como o ICMS (REsp 727.759/SP, 1a. Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 13.02.2006). Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 343952/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 05/02/2002 e Resp 758267/MA, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 15/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.21620\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nSERVIÇOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nMatéria Tributária. ISS. Serviços terceirizados. Tributo devido. Correta a tributação da atividade exercida pelo contribuinte, não tendo qualquer relevo, para fins tributários, o fato de contratar com terceiros a prestação de etapas do serviço que contrata. Opção empresarial que não pode ser erigida em pretexto para lesar o fisco. Não se confunde, por outro lado, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com a do Imposto sobre a Renda, que representa, aqui sim, o lucro líquido da atividade. Decisão confirmada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 328427/PR, Rel. Min. Franciulli Neto, julgado em 04/11/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47737\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nAGENCIAS FRANQUEADAS DOS CORREIOS\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 2003\r\n\r\nINCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nDireito Tributário. Incidência de ISS sobre atividades das agências franqueadas dos Correios. A partir da LC n. 116/03 tornou-se possível a incidência do ISS sobre serviços postais das agências franqueadas dos Correios. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 783125/RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17/07/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36939\r\n\r\nCAMPOS - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAO CARLOS GUIMARAES - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nINSTRUMENTO MUSICAL\r\n\r\nPRODUCAO DE RUIDO NO HORARIO DE SILENCIO\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nDIREITO DE VIZINHANCA\r\n\r\nAção civil pública. Decisão do Juízo de Direito da 10a. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital deferindo parcialmente o pedido liminar requerido para determinar que a primeira Ré não realize atividades musicais, e/ou similares, de qualquer tipo ou natureza, após 01:00h (uma hora da manhã), em qualquer dia da semana, principalmente nos finais de semana, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento. Inconformismo do \"parquet\" que deseja o provimento integral do pedido liminar pleiteado. Entendimento desta Relatora de que a situação submetida à apreciação deste órgão deve ser examinada de forma sistêmica, sopesando os interesses de ordem privada aos interesses de natureza coletiva. A parte Ré fere o art. 37, parágrafo único da Lei n. 2.988/00, que recomenda o respeito aos níveis de decibéis permitidos, causando, com as apresentações de música ao vivo, incômodos e prejuízos à vizinhança. Prevalência do direito material à saúde, previsto no art. 196 e seguintes, da Magna Carta, bem como da sadia qualidade de vida, insculpida no art. 225 do mesmo diploma e resolução do CONAMA n. 01/90, sobre os interesses de ordem privada. Conhecimento do recurso e provimento do agravo de instrumento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16936\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nBANDA LARGA\r\n\r\nSUSPENSAO DO SERVICO\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização. Serviços de conexão à internet por banda larga. Invocação de oferta da propriedade de \"modem\" destinado a viabilizar a prestação do serviço, após a manutenção do contrato por uma anualidade e o pagamento de doze alugueres. Ausência de impugnação da pretensão de entrega do \"modem\". Irrelevância. Faturas colacionadas pelo próprio autor-apelante nas quais se constata que o \"modem\" foi dado em locação, já que resta faturada a cobrança pela utilização do instrumento como aluguel.Propriedade não demonstrada. Restituição do \"modem\" que se impunha. Suspensão do serviço de conexão à internet em atendimento ao pedido do usuário. Danos materiais comprovados. Cobranças indevidas em razão de faturamento dos serviços após a retirada do \"modem\". Restituição do pagamento indevido, no valor total de R$ 394,67 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), em dobro, \"ex vi\", do disposto no art. 42 do CODECON. Fatos que caracterizam mero aborrecimento, não sendo devida qualquer indenização a título de danos morais. Provimento parcial do recurso, apenas para determinar o pagamento integral dos danos materiais, no valor de R$ 789,34 (setecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), mantida, no mais, a sentença. Vencida a Des. Marilia de Castro Neves. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10917\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nPUBLICIDADE\r\n\r\nMURO DE RESIDENCIA\r\n\r\nTELEVISAO A CABO\r\n\r\nCONTRATO FINDO\r\n\r\nLUCROS CESSANTES\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização. Contrato de publicidade. Consumidora que fornecia o muro de sua residência à empresa de televisão a cabo para veiculação de sua publicidade e era remunerada com a abertura do sinal da TV. Chamado contrato de degustação. Empresa que, não obstante o término do contrato, não retira a publicidade. Inequívoca a existência de lucros cessantes.Omissão que usurpa da consumidora a possibilidade de lucro futuro, impedindo que a mesma realizasse qualquer outra negociação com o espaço e, ainda ocasiona à empresa, benefícios econômicos, usufruindo de publicidade gratuita. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00295\r\n\r\nNITEROI - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSEGURO PERFIL\r\n\r\nROUBO DE VEICULO\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nSeguro perfil. Roubo de veículo no período de cobertura. Inexistência de relação de causalidade entre o sinistro e o perfil do segurado. Indenização devida. O segurado, qualquer que seja o modelo de seguro, só perde o direito à indenização se der causa ao agravamento do risco mediante conduta intencional. Assim, evidenciado que o fato de não estar sendo o veículo dirigido pelo segurado no momento do assalto em nada concorreu para ele, que o roubo, em outras palavras, teria ocorrido qualquer que fosse o perfil do motorista que o dirigia, persiste o dever de indenizar do segurador. Dano moral. Aborrecimento causado por perda patrimonial. Não configuração. Consistindo o dano moral em lesão de bem personalíssimo, tal como a honra e a intimidade,segue-se estar fora de sua abrangência o mero aborrecimento decorrente de lesão patrimonial, já abrangido pelo dano material. Vem daí a correta definição de dano moral ministrada por Savatier: \"qualquer sofrimento que não é causado por uma perda pecuniária\". Honorários advocatícios. Ação indenizatória. Princípio da sucumbência. O princípio da sucumbência é o fundamento da verba honorária, razão pela qual a sua base de cálculo, nas ações indenizatórias, deve ser o montante da condenação. Com isso já se terá feito a redução decorrente do não acolhimento integral do pedido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14418\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nSUMULA 131, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nATOS DISCIPLINARES MILITARES\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 2004\r\n\r\nCOMPETENCIA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA\r\n\r\nUniformização de jurisprudência n. 04/06. Conflito de jurisdição. Emenda Constitucional 45/05. Ações de impugnação a atos disciplinares militares. Art. 125, par. 4., da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n. 45/04. Norma constitucional dependente de lei infraconstitucional para sua regulamentação. Competência das Varas Fazendárias. Vencidos os Des. Eduardo Mayr, Maria Henriqueta Lobo e Rudi Loewenkron. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI AgR ED 529763/BA, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 25/10/2005. TJRJ 2006.008.00465, Rel. Des. Valéria Maron, julgado em 09/10/2006 e 2006.008.00444, Rel. Des. Ronald Valladares, julgado em 09/10/2006. \r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.00004 - \r\n\r\nReg. em 03/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIANNA PEREIRA NUNES - Julg: 13/11/2006\r\n\r\nId: 288571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "282459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0101449-9 JOSE DE RIBAMAR DAS GRACAS COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv. IVAN MARTINS TAVARES, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO Autor assinou MARCUS HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 242, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC, com relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas, observando ainda quanto ao autor de fl. 223.\r\n\r\nQuanto aos demais autores uma vez atendido os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará o comparecimento a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0004124-0 ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETTO E OUTROS (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, GUSTAVO VALENTE SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023436-6 AMERICO PAULO NANO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - O depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao Autor. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado ocorrido no Mandado de Segurança nº 2001.5101002409-0 e considerando que foi efetuado depósito, cujo valor atualizado se encontra à fl. 336 do mencionado writ (R$ 113.871,43, atualizado em 12/01/07), DETERMINO que seja a CEF intimada a depositar o citado valor em nova conta, também à disposição deste Juízo, com vinculação aos presentes autos. Deve instruir o mandado cópia de fl. 336 do mandado de segurança nº 2001.5101002409-0.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao Autor.\r\n\r\nII - Ao autor, em réplica, devendo informar se pretende produzir provas.\r\n\r\nIII - Após, à Ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIV - Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da mandado de segurança nº 2001.5101002409-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023783-5 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNeste Juízo preliminar, vislumbro a presença dos requisitos autorizados para concessão, em parte, da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, proposta por VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUEQUE em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja deferido pedido de antecipação da tutela para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, no que concerne à exigência de pagamento de imposto de renda incidente sobre o abono de permanência, bem como a restituição dos atrasados.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em apurar se o benefício denominado abono de permanência constitui fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nO art. 43 do Código Tributário Nacional adotou a teoria do acréscimo patrimonial como fato gerador do imposto de renda, ao estabelecer que:\r\n\r\n“o imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (I) de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; (II) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior”.\r\n\r\nPor outro lado, não se enquadram no conceito de acréscimo patrimonial as parcelas recebidas a título de indenização. \r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, o abono de permanência em serviço é benefício de natureza compensatória, com vistas a incentivar o segurado, que tendo direito a aposentadoria por tempo de serviço, opta por prosseguir em atividade laboral ( STJ, EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 283962, Processo: 200001081624, UF: SP, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 05/03/2002, Fonte DJ de 29/04/2002 PÁGINA:276, Relator(a) JORGE SCARTEZZINI)\r\n\r\nDesta forma, o benefício em questão não constitui fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que não é cabível, em sede de antecipação da tutela, o pagamento de atrasados, razão pela qual indefiro, no momento, esta parte do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, no que concerne à exigência de pagamento de imposto de renda incidente sobre o abono de permanência.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré para especificação de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006873-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 490, JUNTE A PARTE AUTORA cópia das iniciais e sentenças, caso proferidas, dos processos listados às fls. 491/499 para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União Federal na condição de assistente simples da ré.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0014737-1 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - O despacho de fl. 273 determinou, em seu primeiro parágrafo, que a União juntasse cópia dos Termos de Acordo assinados pelos autores ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUEZ, OLIVAR RAULINO DOS SANTOS, MANOEL PINTO PEREIRA, AMÉRICO THOMAZ, MARIA ZÉLIA ROCHA LIMA TAMMELA, LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES e DEMERVAL FLORIANO DA SILVA. \r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 278/299, tendo sido determinado, à fl. 300, que a União cumprisse corretamente o primeiro parágrafo do mencionado despacho de fl. 273.\r\n\r\nEm resposta, a União apenas informou acerca do autor AMÉRICO THOMAZ, cabendo salientar que os documentos de fls. 253/269, mencionados à fl. 278, se referem às informações do sistema SIAPE, e não os Termos de Acordo. \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO a intimação da União para que cumpra o primeiro parágrafo do mencionado despacho de fl. 273, juntando cópia dos Termos de Acordo assinados pelos autores ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUEZ, OLIVAR RAULINO DOS SANTOS, MANOEL PINTO PEREIRA, MARIA ZÉLIA ROCHA LIMA TAMMELA, LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES e DEMERVAL FLORIANO DA SILVA. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido corretamente, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004931-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015983-2 JORGE LUIS DE AGUIAR (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Inicialmente, no que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nNa presente demanda, o Autor pretende a sua reforma como 3o Sargento, por incapacidade mental. Com efeito, defiro o pedido de REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de psiquiatria (fls. 76 e 78 verso), nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível;\r\n\r\nd) se estiver incapacitado, se tal incapacidade tem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 23), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado. Em seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021653-0 GLORIA MARIA ANNIBOLETI SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Inicialmente, no que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, determino a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ortopedia, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer se a moléstia a qual a Autora está acometida tem relação de causa e efeito com o serviço, isto é, se é a hipótese de doença profissional.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 222), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado. Em seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclareça a Autora a necessidade de produção de prova testemunhal (fls. 267/268).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000138-4 RICARDO DOS SANTOS CASTRO - REP/ P/ SIDNEI SANTOS DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu representante, para ciência de fls. 119/120, esclarecendo se já foi dado cumprimento à decisão de fls. 72/75. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014951-0 NAIDE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNAIDE SOARES DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no sentido de proceder à revisão da remuneração da parte autora, com relação à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das alterações daí advindas, com a incidência de juros e atualização monetária\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de integrante das forças armadas e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, os servidores civis e militares foram beneficiados com a concessão de reajustes, alcançando, no geral, o índice de 28,86%. Aduziu, nesse sentido, que pelos mesmos motivos, seja efetivada a complementação na remuneração também dos militares de menor graduação. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 06/09. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 25.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5110007121-8 (fls. 25/26).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 29 como emenda à inicial (fl.30).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 37/46, alegando, preliminarmente a carência de ação, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA Autora manifestou-se em réplica (fls.50/54).\r\n\r\nAs partes manifestaram-se em provas às fls. 56/59.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, procedo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a análise da prescrição qüinqüenal, bem como da preliminar de falta de interesse de agir, por se confundirem com o mérito, serão nele apreciada.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que a Autora, na qualidade de pensionista de integrante das Forças Armadas, almeja a condenação da Ré no sentido de proceder à revisão da remuneração da Parte Autora, com relação à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das alterações daí advindas, com a incidência de juros e atualização monetária.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000, houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nA partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 07/08/06 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, a Autora não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016893-0 LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTAO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NELSON LOPES VOLOTAO (Adv. JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA). . Republique-se a decisão de fls. 200/204:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a pensão militar rege-se pela legislação aplicável na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 7o da Lei 3.765/60, in verbis:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 77 da Lei 5.774/71: \r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nPelo art. 156 da Lei 6.880/80 foi mantida a regulamentação da lei 5.774/71 acerca da pensão militar:\r\n\r\nArt. 156. Enquanto não entrar em vigor nova Lei de Pensões Militares, considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971.\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória 2.131/2000, reeditada sob o n. 2.215-10, de 31/08/2001, alterou as Leis n. 3.765/60 e n. 6.880/80, prevendo o seu art. 27:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; \r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.\r\n\r\n§ 2o A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\n§ 3o Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas \"d\" e \"e\". (NR)\r\n\r\n\"Art. 15. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.\r\n\r\nParágrafo único. A pensão do militar não contribuinte da pensão militar que vier a falecer na atividade em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nele adquirida não poderá ser inferior:\r\n\r\nI - à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros ou Núcleos de Preparação de Oficiais da reserva; ou\r\n\r\nII - à de terceiro-sargento, para as demais praças e os alunos das escolas de formação de sargentos.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:\r\n\r\nI - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;\r\n\r\nII - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;\r\n\r\nIII - renuncie expressamente ao direito;\r\n\r\nIV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.\" (NR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, o art. 37 da Lei 10.486/2002 estabelece que:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Jonny Fortunato Volotão, ocorreu em 13 de junho de 2005 (fl. 21), sendo indispensável enfatizar que a Autora pretende a concessão da pensão na condição de mãe de seu instituidor.\r\n\r\nAssim, a regulamentação efetivamente aplicável à situação concreta é a do art. 37, da Lei 10.486/2002 acima transcrito.\r\n\r\nOra, de acordo com o dispositivo em referência, apenas é devida pensão aos pais que comprovem dependência econômica do contribuinte. Por sua vez, a pensão somente poderá ser concedida caso não existam os beneficiários de que trata o inciso I. \r\n\r\nO documento de fl. 21 comprova que o instituidor da pensão (filho da Autora) era militar da ativa, solteiro, tendo falecido sem deixar filhos. \r\n\r\nPor outro lado, a Autora não comprovou a sua dependência econômica (art. 37, II, da Lei 10.486/02), nem tampouco se o instituidor da pensão tinha companheira (art. 37, I, da Lei 10.486/02).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020294-8 NILZETE LAZARO DE ABREU (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . NILZETE LAZARO DE ABREU qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento integral da pensão de ex-combatente deixada pelo seu falecido marido, por reversão da cota-parte que percebia o seu falecido filho. \r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a documentação de fls. 16 comprova que a Autora é viúva do ex-combatente Sr. Salvador Pinto de Abreu, falecido em 10/02/2003.\r\n\r\nPortanto, a pensão deixada pelo Sr. Salvador Pinto de Abreu é regida pela Lei 8.059/90, a qual regulamentou o art. 53 do ADCT da CRFB/88, que passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nA Administração garantiu à Autora o direito à pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de 2o Tenente, conforme estabelece o art. 53, do ADCT da CRFB/88 e a Lei 8.059/90 (fl. 16).\r\n\r\nPor outro lado, a Autora pretende, com a presente demanda, o recebimento da cota-parte da pensão em referência deixada ao seu filho (fl. 19), falecido em 22/03/2005 (fl. 20).\r\n\r\nPor sua vez, a União Federal em sua contestação sustenta que, nos termos do art. 14, da Lei 8.059/90, a cota-parte da pensão dos dependentes se extingue pela morte do pensionista, não sendo transferida para os demais dependentes.\r\n\r\nTodavia, a tese agasalhada pela União não se coaduna com o entendimento da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4a Região, a qual reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo único, do art. 14, da Lei 8.059/90 (INAC 298925/PR, DJU 15.01.03 p. 966; TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL, Processo: 200371050028503, UF: RS, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 16/02/2005, Fonte DJU de 30/03/2005 PÁGINA: 750, Relator(a) VALDEMAR CAPELETTI).\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba ora questionada.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao pagamento integral à Autora da pensão de ex-combatente deixada pelo seu falecido marido, por reversão da cota-parte que percebia o seu falecido filho. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022372-1 RADAMES ANTONIO DE FARO MARZULLO (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Não observo, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nApesar de o autor ter alegado que não foi observado o disposto na Lei nº 8.112/90, no que pertine à aposentadoria por invalidez ser precedida por licença para tratamento de saúde (art. 188, §1º do mencionado diploma legal), o procedimento administrativo de fls. 91/172, em especial o documento de fl. 166, dá conta de que o autor esteve afastado em virtude de licença para tratamento da própria saúde por diversos períodos. Ademais, no período de 01/03/2007 a 31/05/2007, o autor está afastado nos termos dos arts. 203/204 c/ art. 188, §3º da Lei n.º 8.112/90, ou seja, está no lapso compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria (prorrogação de licença).\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que o documento de fl. 167, de lavra do Chefe da Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, datado de 20/~07/2007, informa que o autor, até então, se encontrava de licença médica.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nII - Ao autor, em réplica, devendo informar se pretende produzir provas.\r\n\r\nIII - Após, à Ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001227-1 ELIESE CARIAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nELIESE CARIAS, PAULO ROBERTO DOS REIS CAVALCANTI e ORLANDO JOSE ALVES DE VASCONCELOS, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente, no período compreendido entre 01 de julho de 1994 até 07 de fevereiro de 2003, referente ao passivo da GATA - Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa.\r\n\r\nAduziram que, em 07/02/2003, após dez anos de discussão na esfera administrativa, a requerida efetuou o pagamento retroativo a 1º de julho de 1991. Sustentaram, por outro lado, que a Ré decidiu efetuar o pagamento das verbas atrasadas, correspondentes ao período compreendido entre os dias 01/07/1994 até 07/02/2003, sem qualquer correção monetária. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 14.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 15/146. \r\n\r\nFoi afastada a prevenção (fl. 149). \r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 156/167), alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, aduziu que a correção só é devida até junho de 1994. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA Autora manifestou-se em réplica (fls. 174/183).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso a prejudicial de prescrição levantada pela União.\r\n\r\nPor se tratar de ação objetivando o recebimento das parcelas correspondentes à correção monetária de valores recebidos no âmbito administrativo, o termo inicial de contagem do prazo prescricional se dará no momento do pagamento do débito em atraso sem a devida atualização monetária, já que neste ponto surge a lesão ao direito dos Autores de receber aquele valor devidamente corrigido. \r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nREsp 457390 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2002/0096607-2 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/12/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 24.02.2003 p. 289 Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARCELAS REMUNERATÓRIAS. PAGAMENTO ATRASADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE. IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%. 42,72%. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial: REsp 43.055-0/SP, relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 20.02.95.\r\n\r\nII - Em se tratando de ação proposta para cobrar a correção monetária sobre o pagamento atrasado de parcelas remuneratórias, o prazo prescricional tem início a partir da data do pagamento administrativo, sem a devida correção. Transcorridos menos de cinco anos entre o termo a quo e o ajuizamento da demanda, não incide a prescrição qüinqüenal. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nREsp 508760 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2003/0013265-2 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 16/09/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p. 420 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas razões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. \"(...) Para viabilizar o conhecimento do especial, pelo fundamento da alínea 'a' do permissivo constitucional, não é suficiente a simples menção explícita aos preceitos de lei que se pretende desafeiçoados (pelo acórdão do Tribunal a quo), mas, ainda, a motivação justificadora, esclarecendo-se, com precisão, em sua dicção e conteúdo, para possibilitar, ao julgador, o cotejo entre o teor dos artigos indicados como violados e a fundamentação do recurso (...)\" (REsp nº 160.226/RN, Relator Ministro Demócrito Reinaldo, in DJ 11/5/98).\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça, excluída a hipótese de prescrição da própria prestação, em que o acessório segue o principal, firmou já entendimento no sentido de que o prazo prescricional em relação à correção monetária se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em atraso sem a atualização, pois é a partir daí que se caracteriza a lesão do direito subjetivo do credor à recomposição do valor monetário da prestação.\r\n\r\n4. A correção monetária tem seu termo inicial desde quando é devida a prestação, sendo imperativa a inclusão dos índices dos chamados expurgos inflacionários, que visam tão-somente à recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário.\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\nPortanto, uma vez que o pagamento na via administrativa foi realizado em fevereiro 2003, e tendo a presente ação sido proposta em 25/01/2007, não houve o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, não ocorrendo, por conseqüência, a prescrição das prestações requeridas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores almejam a condenação da Ré ao pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa.\r\n\r\nAtualização Monetária é o nome que se dá para os ajustes contábeis e financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas (ajuste cambial) ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro (atualização monetária propriamente dita).\r\n\r\nAo realizar um pagamento aos Autores em data posterior àquela em que este deveria ser feito, o valor que inicialmente era devido, tendo em conta a inflação, perdeu parte de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDesta forma, sendo a correção monetária mera atualização do valor monetário, não se admite afastar sua incidência sobre os valores devidos, ainda porque, não pagando o correspondente ao que era devido na data atual, isto configuraria a hipótese de enriquecimento ilícito do devedor. \r\n\r\nCabe aqui mencionar jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto:\r\n\r\nREsp 825533 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2006/0046444-7 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 17/08/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 25.09.2006 p. 305 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO A TODAS AS POSIÇÕES E GRADUAÇÕES DOS MILITARES. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. LEI 9.494/97. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o reajuste concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, tem natureza jurídica de índice geral de revisão de vencimentos e soldos de todo o funcionalismo público (RMS 22.307-7/DF). Por conseguinte, os militares que foram contemplados com reajustes inferiores têm direito à diferença correspondente. Precedentes.\r\n\r\n2. Nas ações em que servidores públicos buscam a concessão do reajuste de 28,86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.\r\n\r\n3. Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento.\r\n\r\n4. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, quando a ação for proposta após o início da vigência da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97. Hipótese em que ação foi ajuizada posteriormente à referida data.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reduzir os juros moratórios ao percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAdemais, o art. 46 da Lei n.º 8.112/90 não pode ser aplicado ao caso em questão, pois este dispositivo trata de reposições e indenizações ao erário por parte do servidor e no presente feito, é a Administração que deve reposições a seus sevidores.\r\n\r\nCom relação ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que é cabível a incidência de juros moratórios sobre as parcelas de correção monetária pagas com atraso, ainda que não expressamente previsto no pedido inicial, na medida em que se trata de obrigação acessória. Neste sentido, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000448804 Processo: 200001000448804 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/9/2006 Documento: TRF100236217 Fonte DJ DATA: 2/10/2006 PAGINA: 101 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à Apelação e deu provimento parcial à Remessa Oficial.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO.RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ATIVIDADE DE TELEFONISTA. DIREITO INTERTEMPORAL. SERVIÇO DE NATUREZA INSALUBRE. NORMA REGENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. REGRA VIGENTE AO TEMPO DA SUA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n1. A condenação da ré ao pagamento das diferenças de benefícios previdenciários, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, sobre as diferenças de benefícios previdenciários, ainda que não tenha havido expresso requerimento na inicial, não caracteriza hipótese de julgamento ultra petita, uma vez que são devidos independentemente de pedido por se tratar de obrigação acessória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nUma vez que a correção monetária das verbas devidas aos Autores visa tão-somente à recomposição do valor da moeda afetada pelo processo inflacionário, pode-se afirmar que a atualização monetária se enquadra na qualidade de verbas remuneratórias às quais se refere o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97. Por outro lado, no presente caso, cuida-se de correção monetária das verbas remuneratórias devidas a servidores, razão pela qual aplica-se o disposto no Diploma Legal em referência.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da parcela correspondente à correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelos Autores, na esfera administrativa, - no período compreendido entre 01 de julho de 1994 até 07 de fevereiro de 2003 -, na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006611-5 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição, tendo em vista que foi ressalvada pelo Autor na inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autora almeja que seja garantida a cumulação de pensão devida a ex-combatente com o benefício previdenciário percebido pelo Autor, relativa aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nO art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nSegue a transcrição do aludido dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nOs documentos adunados aos autos, em especial os de fls. 17/18 e 25/26 c/c 44/46, comprovam a condição de ex-combatente do Autor.\r\n\r\nNão há razão para a negativa da Administração Pública em implantar a pensão almejada cumulativamente com o benefício percebido pelo Autor (fl. 33), o qual possui natureza previdenciária, estando, por conseguinte, albergado na exceção prevista pelo inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que o Autor faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao pagamento da pensão especial de ex-combatente ao Autor, conforme art. 53, II do ADCT, cumulativamente com o benefício previdenciário por ele já percebido.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015346-5 LUIZ HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 279/295 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013079-2 SUELY MULULO DE BARROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . De acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a parte autora efetuou o pagamento do VALOR INCONTROVERSO relativo aos meses de março de 2007, abril de 2007 e maio de 2007 (fls. 115/117, 130/131 e 138/139), restando, portanto, o pagamento relativo aos demais meses em que esteve com as prestações em aberto, isto é, desde julho de 2001 (fls. 191/197).\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra corretamente a r. decisão de fls. 84/85, efetuando o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF (prestações vencidas e vincendas), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuanto ao valor controvertido, deverá ser efetuado em juízo, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, intime-se a CEF a fim de cumpra o item III, da r. decisão de fls. 84/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0002412-6 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Cumpram os autores o requerido pela Contadoria à fl. 281. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, ao Contador, cabendo ressaltar, em resposta à consulta de fl. 281, que a caderneta de poupança 8124-0, apresentando data de aniversário posterior ao dia 15, não se enquadra no título judicial transitado em julgado, conforme se verifica de fl. 108, não devendo ser apuradas diferenças em relação a ela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0010529-4 SALVADOR SATIRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0022330-2 EDUARDO CORREA BESSA FILHO E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nOs Autores assinaram o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende dos documentos de fls. 233/237, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que devem os aludidos acordos serem homologados por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 97.0075604-1 ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0013298-0 YVONNE MARIA CUNHA - ESPOLIO REP/ P/ DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista se tratar de execução contra empresa pública, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nFls. 210/216: Ao impugnado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003551-1 CELIA ELIAS NICOLAU (Adv. SIDNEY SANTOS VIRGINIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS). . Intime-se a União Federal, a fim de que esclareça se há beneficiários da pensão objeto da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020771-1 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSULMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 9.954,36 (nove mil e novecentos e cinqüenta e quatro reais, e trinta e seis centavos).\r\n\r\nQuebra Aduziu, em síntese, que tal ressarcimento é inconstitucional, visto que o dispositivo indigitado viola a Constituição da República em seus artigos 196 e 199. Alegou, outrossim, que há violação ao princípio constitucional da legalidade pelos meios utilizados pela requerida para fazer cumprir o inconstitucional dispositivo legal. Sustentou, também, a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos relativos às impugnações à cobrança do ressarcimento. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 38/264. \r\n\r\nCustas recolhidas às fl. 40 e 541.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl.265, a qual foi afastada à fl. 306.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 307, com relação aos processos nºs. 20045101021671-9, 20055101000425-3, 20045101009560-6, 20035101012792-5, 20035101028776-0 e 20045101024233-0 (fls. 531/532).\r\n\r\nA petição de fl. 539/540, foi recebida como emenda à inicial (fl. 545).\r\n\r\nA decisão de fls. 552/554 indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 562/581 em face da decisão preferida às fls. 552/554.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 609/674. Preliminarmente, aduziu a carência da ação, ante a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, sustentou a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 693/706.\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas (fl. 710), ambas as partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 713 e 716).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024468-2 AMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nAMENO ASSISTENCIA MÉDICA S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando que sejam declarados nulos os atos administrativos emanados pela ANS, consubstanciados nas resoluções RDC nº 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e resoluções RE nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, todas da diretoria de desenvolvimento setorial da ANS. Requereu, outrossim, que seja declarada a inconstitucionalidade do art. 32 da lei nº 9.656/98, bem como seja declarado nulo o débito no valor de R$ 21.452,61 (vinte e um mil reais, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/313 e complementadas às fls. 318/521, sendo as custas recolhidas à fl. 522.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 318/327 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApontada a possibilidade de prevenção à fl. 314, a qual foi afastada à fl. 579.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 627, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 2003.5101008340-5.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fls. 318/327).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003822-3 RICARDO TAVARES DE MELO LIMA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que se trata de exame distinto daquele objeto da presente demanda, indefiro o requerimento de fls. 56/58, sob pena de ser violado o princípio do juiz natural.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.002409-0 AMERICO PAULO NANO (Adv. ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 2006.5101022372-1, em apenso, aguarde-se a transferência do valor depositado.\r\n\r\nApós a mencionada transferência e face ao trânsito em julgado ocorrido no presente mandamus em 29/05/2006 (fl. 302), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 345/352 para ciência desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.004466-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR DA RECITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o não recolhimento do ICMS sobre a importação da perfuratriz de percussão sobre esteiras de acondicionamento pneumático.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 23/49, sendo as custas recolhidas à fl. 50. \r\n\r\nFoi deferido o pedido de liminar à fl.56'.\r\n\r\nA autoridade Impetrada prestou informações às fls. 61/66.\r\n\r\nParecer do MPF (fls. 69/71).\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 72/74, concedendo a segurança para considerar inexigível o pagamento do ICMS para liberação do bem discriminado na exordial.\r\n\r\nApelação (fls. 92/95). Contra-razões (fls. 100/113).\r\n\r\nO E. TRF desta 2ª Região anulou a sentença de primeiro grau e determinou o retorno dos autos para que seja efetuada a citação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 123/127), a qual transitou em julgado, conforme certidão de fl. 136.\r\n\r\nA Impetrante a juntou petição de fls. 140/141, requerendo a desistência no prosseguimento da presente ação, em virtude de já haver Auto de Infração sobre tal cobrança, que está sub judice na Justiça Estadual.\r\n\r\nA União, à fl. 144, sustentou a necessidade de citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi determinada a citação do Estado do Rio de Janeiro (fl. 147).\r\n\r\nA Impetrante reiterou o pedido de desistência e requereu sua homologação (fl. 150).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nEm que pese a manifestação da União de fl. 144, entendo que a citação do Estado do Rio de Janeiro, além de desnecessária, atenta contra a celeridade exigida no âmbito judicial, nos termos do inciso LXXVII do art. 5º da Carta Magna, incluído pela EC 45/04.\r\n\r\nÉ necessário ressaltar que não há descumprimento da decisão do E. TRF, uma vez que a determinação da citação do Estado do Rio de Janeiro certamente só faz sentido no caso de prosseguimento do feito.\r\n\r\nAdemais, o mandado de segurança é ação especial.\r\n\r\nConseqüentemente, considerando a manifestação da Impetrante (fls. 140/141 e 150) e a ausência de motivo legítimo devidamente justificado para a resistência do Impetrado, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002980-5 COM/ DE GAS NOVA JUQUITIBA LTDA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 64, INTIME-SE PESSOALMENTE a Impetrante para que informe se ainda tem interesse no feito, tendo em vista as informações de fls. 57/60 e o documento de fl. 61.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007821-0 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. PEDRO MIRANDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). . Republique-se a sentença de fls. 138/140:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o cancelamento da exclusão (baixa) do Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, na qualidade de responsável técnico da Impetrante, procedendo sua reinclusão com a mesma data da exclusão, 18/04/2008 e o fornecimento de Certidão de Pessoa Jurídica, com a almejada inclusão.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi surpreendida em 27/04/07, por consulta a pagina do CREA na Internet, com a informação de que o impetrado havia procedido à exclusão dos quadros técnicos da impetrante do seu responsável técnico, Sr. LORENZO ZUCCARINI; que foi pactuado com o citado Engenheiro em caráter irrevogável e irretratável que este assumia o compromisso de permanecer como responsável técnico da impetrante perante o CREA por cinco anos, ou seja, seu desligamento somente poderia se dar em a anuência da impetrante em 04/02/09.\r\n\r\nQuebra Juntou procuração e documentos (fls. 08/31), complementados às fls. 44/61.\r\n\r\nPagou custas (fl. 32).\r\n\r\nFoi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 63/80).\r\n\r\nFoi certificado que a autoridade coatora não prestou informações (fl. 85).\r\n\r\nFoi indeferida a liminar (fls. 86).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 88/95. Foi alegada, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, a autoridade coatora defendeu a inocorrência de qualquer ilegalidade ou abuso de poder no ato praticado, tendo em vista que o Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, em 18/04/07, compareceu ao CREA/RJ e solicitou sua baixa em relação à empresa-impetrante, o que foi prontamente atendido, uma vez que o CREA não pode obrigar quem quer que seja a se manter filiado. Sustentou, pois, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 96/131 e procuração pa fl. 136.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 133-verso, pugnou pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, eis que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando o cancelamento da exclusão (baixa) do Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, na qualidade de responsável técnico da Impetrante, procedendo sua reinclusão com a mesma data da exclusão, 18/04/2008 e o fornecimento de Certidão de Pessoa Jurídica, com a almejada inclusão.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 88/95, informou que o próprio Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, em 18/04/07, compareceu ao CREA/RJ e solicitou sua baixa em relação à empresa-impetrante, o que foi prontamente atendido.O impetrado salientou, inclusive, que, estando o profissional em dia com suas obrigações perante o CREA, não pode o referido órgão se negar a atender tal requerimento, sob pena de sofrer sanção dos órgãos superiores. A cópia de tal requerimento foi juntado à fl. 130.\r\n\r\nPor outro lado, conforme já salientado na decisão que indeferiu o pedido de liminar (fl. 86), o contrato celebrado entre o mencionado Engenheiro e a Impetrante é ATO INTERNA CORPORIS, não tendo o CREA qualquer relação jurídica com os contratantes no que concerne a tal contrato.\r\n\r\nNão se verifica, pois, qualquer ilegalidade na conduta da autoridade coatora, não merecendo prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000466-3 A C F GLORIA SERVICOS LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA C F GLORIA SERVIÇOS LTDA, qualificada na inicial, ajuizou o presente writ, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO REFIS e do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - DERAT, objetivando que seja declarado o direito da IMPETRANTE de permanecer no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com a revogação do ato de exclusão e inibir que a segunda impetrada promova a cobrança judicial do débito tributário de responsabilidade da IMPETRANTE anteriormente incluído no REFIS. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é empresa que tem como objeto a edição e impressão de produtos gráficos e serviços postais e telegráficos; que é optante pelo SIMPLES; que aderiu ao REFIS para pagamento de débitos vencidos até 29/02/00; que está adimplente, jamais tendo atrasado os pagamentos por mais de três meses consecutivos ou por mais de seis meses alternados e que a única parcela vencida (ago/06) apontada em aberto foi paga. Alegou que não pode honrar com determinadas obrigações tributárias não acobertadas pelo REFIS; que foi editada a MP 303/06, dispondo sobre pagamentos e parcelamentos excepcionais, com a aplicação dos débitos apurados segundo o SIMPLES (PAEX), que a Secretaria da Fazenda Nacional e a Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional, em conjunto, lhe informaram sobre os benefícios conferidos pelo PAEX, razão pela qual aderiu ao PAEX em 04/09/06, incluindo todos os débitos acumulados após a adesão ao REFIS, estando as parcelas pagas regularmente. Sustentou que, no entanto, foi excluída do REIS através da Portaria 1438/06, tendo por base a inadimplência especialmente com relação aos recolhimentos do SIMPLES.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 15/51, sendo as custas recolhidas às fls. 52.\r\n\r\nA segunda autoridade coatora apresentou informações, às fls. 62/68, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos às fls. 69/71 e 81.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 74/75, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda autoridade coatora e deferindo, e parte, a liminar.\r\n\r\nA primeira autoridade coatora apresentou informações, às fls. 88/99, aduzindo, em sede de preliminar, a incompetência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Defendeu a improcedência do pedido. Documentos às fls. 100/137.\r\n\r\nO MPF não se manifestou acerca da lide, sob a alegação de falta de interesse público (fls. 140/142).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão relativa à legitimidade da segunda autoridade coatora já está superada pela decisão de fls. 74/75.\r\n\r\nConseqüentemente, não merece prosperar a alegação de incompetência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a primeira autoridade coatora chamou a competência para esta seccional.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ em que se almeja seja declarado o direito da IMPETRANTE de permanecer no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 74/75 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal alega, em suas informações, que a parcela vencida do REFIS em agosto de 2006 foi paga posteriormente ao ato de exclusão. Afirma, ainda, que, com relação às parcelas em aberto do SIMPLES, embora o Impetrante tenha optado por incluí-las no PAEX, não haveria impedimento para sua exclusão do REFIS devido a estas dívidas, com base no art. 5º da Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nO Programa de Recuperação Fiscal abrange débitos com data de vencimento até 29/02/2000. Ocorre que o Impetrante optou pelo SIMPLES em 01/01/2001, não estando os tributos pagos pelo Impetrante relativos a este sistema abrangidos pelo REFIS.\r\n\r\nO art. 5º da Lei nº 9.964/2000 prevê os casos em que pode haver a exclusão do REFIS da pessoa jurídica optante. A parcela vencida em agosto de 2006, paga posteriormente à exclusão, não pode ensejar a exclusão do Impetrante, uma vez que, de acordo com o inciso II, deve haver “inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis”, o que não é caso em questão. Já o fato de haver débitos relativos a tributos não abrangidos pelo REFIS não se enquadra em nenhuma das hipóteses autorizadoras da exclusão do REFIS.\r\n\r\nPortanto, trata-se a exclusão do Impetrante do REFIS de medida desarrazoada e sem qualquer respaldo legal.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para REVOGAR o ato de exclusão consubstanciado na Portaria do Comitê Gestor do programa de Recuperação Fiscal nº 1438, de 15/09/06, INIBIR que a segunda impetrada promova a cobrança judicial do débito tributário de responsabilidade da IMPETRANTE anteriormente incluído no REFIS e DECLARAR o direito da IMPETRANTE de permanecer no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000292-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x RESTAURANTE FEITICO SERRANO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, em face da decisão de fl. 144, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAlegou que o título de crédito que serve de base ao presente feito foi emitido pela primeira executada e avalizado pelos demais executados, dentre eles o Sr. Fernando Athaíde Nóbrega. Sustentou que nada obsta a citação desse executado em nome próprio.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. \r\n\r\nDe fato, da análise dos autos (fl. 16), verifica-se que o Sr. Fernando Athaíde Nóbrega figura como avalista do título de crédito que serve de base ao presente feito. \r\n\r\nDesta forma, o Sr. Fernando Athaíde Nóbrega pode ser citado em nome próprio, conforme alegado pela Embargante.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir a decisão de fl. 144 e determinar a citação do Sr. Fernando Athaíde Nóbrega em nome próprio.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON SILVA TORRES, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Anote a Secretaria (fls. 415/416).\r\n\r\nII - Dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 97.0014859-9 DECIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, a análise da preliminar de inadequação da via eleita encontra-se superada, diante do acórdão de fls. 671/679.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a alegação de ausência de documentos essenciais, tendo em vista que foram acostados aos autos os documentos necessários, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela CEF. Isto porque, diante da alegação da parte autora no sentido de que os valores de venda do imóvel foram superfaturados, faz-se necessária a análise da possibilidade de inclusão ou não dos índices de 84,32% e 20,21% de fevereiro de 1991 no contrato de mútuo celebrado entre a CEF e a Cooperativa/Construtora.\r\n\r\nArgüiu, também, a empresa pública a necessidade de citação do vendedor na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nConforme entendimento de nossos Tribunais, o agente financeiro somente responde pela solidez e segurança da obra quando a construção foi iniciada com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação. Neste sentido, registre-se a ementa do acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200072030001967 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 04/10/2005 Documento: TRF400116039 Fonte DJU DATA:16/11/2005 PÁGINA: 721 Relator(a) JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. JUROS 10%. CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI 8682/93. ILEGITIMIDADE DA CEF. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. OBRA NÃO INICIADA COM RECURSOS DO SFH. TR E INPC. AMORTIZAÇÃO APÓS CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE. TAXAS DE SEGURO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. APLICABILIDADE CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APLICABILIDADE NORMA ESPECÍFICA DA LEGISLAÇÃO DO SFH.\r\n\r\n1. Firmado o contrato antes da Lei nº 8682/93, que estabeleceu juros de 12% ao ano, aplica-se a limitação do Decreto 63182/68 que é de 10% ao ano, devendo ser mantida a sentença apelada.\r\n\r\n2. A construção iniciada com financiamento do SFH acarreta a solidariedade do agente financeiro pela solidez e segurança da obra. Não sendo o caso dos autos, não há que se aplicar tal entendimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA própria CEF, em sua contestação admite que firmou contrato de mútuo com a Cooperativa/Construtora (fl. 188, parte final), para financiamento do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a solidariedade entre o agente financeiro e a Cooperativa/Construtora pela solidez da obra, conforme entendimento de nossos Tribunais, promovam os Autores a inclusão da Cooperativa/Construtora no pólo passivo da presente relação processual. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, será apreciada a necessidade produção de prova pericial de engenharia, a fim de se esclarecer se os valores de venda dos imóveis objeto da presente demanda foram superfaturados, conforme alegado pela parte autora, bem como qual o valor correto dos imóveis em análise.\r\n\r\nConcluída a perícia de engenharia, e verificado o real valor dos imóveis em questão, a prova pericial contábil esclarecerá qual o valor correto das prestações, de acordo com o contrato de financiamento celebrado entre a CEF e os Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0061575-1 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpram os Autores corretamente o despacho de fl. 96, esclarecendo, comprovadamente, se o contrato de fls. 11/18 contem cobertura pelo FCVS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARINHO DE MELLO (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA). . Vistos etc.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 64, INTIME-SE PESSOALMENTE a Impetrante para que informe se ainda tem interesse no feito, tendo em vista as informações de fls. 57/60 e o documento de fl. 61.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018065-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS, JEFERSON VITOR COELHO DOS SANTOS, VITOR GERALDO COELHO DOS SANTOS, MAICON VITOR ARAUJO DOS SANTOS e VANDER BORGES COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 97.0075604-1. \r\n\r\nAlegou a embargante que, enquanto não forem trazidos ao processo, pelo órgão de origem, os elementos que possibilitem a conferência e/ou elaboração de novos cálculos, permanece o título judicial ilíquido.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/235.\r\n\r\nOs embargados apresentaram impugnação às fls. 239/241.\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculos de acordo com o julgado e os documentos juntados aos autos principais (fls. 242 e 259). \r\n\r\nCálculos do Contador Judicial apresentados às fls. 260/264.\r\n\r\nOs embargados concordaram com os cálculos (fl. 268)\r\n\r\nA União manifestou a sua concordância com os cálculos (fls. 271/274).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nQuanto ao valor da execução, merecem se acolhidos os cálculos do Contador Judicial de fls. 260/264, uma vez que apurados corretamente o valor do principal, da correção monetária e dos juros de mora, atendendo aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, tanto a embargante como os embargados concordaram com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 268 e 271/274), não havendo razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 9.652,62 (nove mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), corrigível desde 04/01/2007, conforme fl. 260.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETTO E OUTROS (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA). . I - Digam os Embargados sobre os cálculos de fls. 81/91, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nII - Fl. 93 - Dê-se vista à agravada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x SALVADOR SATIRO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF ajuizou Embargos à Execução em face de SALVADOR SATIRO DA SILVA, objetivando que seja reconhecida a ineficácia do mandado de fl. 130 dos autos principais, revogando-se a multa aplicada.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 96.0010529-4.\r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que foi estabelecida multa diária de R$ 500,00 para o atraso no cumprimento do julgado (fl. 126 dos autos principais). Sustentou a nulidade do mandado de intimação de fl. 130, sob o argumento de que não fez menção à multa em questão.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/12.\r\n\r\nO Embargado apresentou impugnação às fls. 15/16.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão da Embargante, tendo em vista que o mandado de fls. 130 dos autos principais foi expedido e concluído respeitados os requisitos, na medida em que fez menção à decisão de fl. 126 que fixou a multa.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a multa fixada na decisão de fl. 126 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa. Sem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023131-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA, NEUSA DE SOUZA AUGUSTO, SERGIO LIMA MAYA e VALMIR ANTONIO JULIO DE ANDRADE.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 2000.5101004931-7.\r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente indicam o excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/07.\r\n\r\nOs embargados concordaram que sejam descontadas as parcelas recebidas pelos autores administrativamente, conforme planilha de cálculos juntada aos autos pela União (fl. 11).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis que os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nRessalto que, havendo concordância do embargado, o qual não impugnou os cálculos apresentados pela embargante, não há razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 18.720,72 (dezoito mil, setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos), corrigível desde maio de 2005 (fl. 07).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos à execução os Autores VILMA AUGUSTO GOMES DA COSTA, ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA, ELZA LISBOA, NEUZA DIAS LEITE e SORAIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 282459"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000462\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006107-3 SILVIO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004636-2 DICLER DE AMEIDA FEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, WILSON DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração n. 2007.02.01.004222-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0630014-6 MARIA DAS NEVES LEITE x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.005555-3.\r\n\r\n4 - 96.0018181-0 ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não visualizo, no documento de fls. 201 e 201v, qualquer negativa por parte do banco, no sentido de fornecer os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0078027-7 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.004154-2.\r\n\r\n6 - 97.0073478-1 FRANCISCO BIANA NETO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 290/291: nada a deferir. Cumpra-se a última parte de fls. 287.\r\n\r\n7 - 99.0022746-8 ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 378: indefiro, na medida em que sendo provido o agravo, os autos poderão ser desarquivados sem nenhum prejuízo para a parte.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 372.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007226-6 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.004412-9.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002972-9 JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO (Adv. DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.004350-2.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017500-1 MARCELO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012728-7 CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento n. 2007.02.01.005222-9.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013262-2 LUIZ SERGIO DE MENEZES COUTINHO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.005023-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015988-7 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELLO LUGON). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.003948-1.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 287045"
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                            "287046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000468\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030677-3 CIA/ DO DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA, SILVANIA CONCEICAO O DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008021-4 JOAO PIRES CAMPELLO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014478-2 MILTON BINDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008126-7 ALDA NOGUEIRA AFONSO E OUTROS (Adv. ROSILAINE DE M RITA, LUCIANA FERRO AFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006763-9 DALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009089-3 VILSON MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014318-6 MARIA DO SOCORRO NEVES FERREIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009741-7 THEREZA DA PENHA PINTO DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012226-4 JOAO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008028-7 MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 92.0002332-0 EURYDICE COSTA MIGUENS E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002341-2 JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023653-6 FRANCISCO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERIKA LIMA BEZERRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023049-6 CENTRO LESTE CONSTRUCOES E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. BIANCA G LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO E OUTRO. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006300-6 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x DELEGADO FEDERAL AGROPECUARIO RESPONSAVEL PELA AUTORIZACAO DE IMP/ E EXP/ NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009977-3 SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv. FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - MAESTRO TOM JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010209-7 SINDICTO NACIONAL DA IND/ DE PRODUTOS PARA SAUDE ANIMAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, CHERYL BERNO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010632-7 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012546-2 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012127-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 287046"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028105-7 EDSON JOSE DA MOTA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, ADONAI LUCIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, ao autor e seu patrono, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024495-8 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO - TRANSTUR (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,07. . 3. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010998-1 COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS-COSERTEP LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 23 . 3. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto à incidência da Contribuição Social sobre o lucro Líquido concernente aos atos cooperativos próprios praticados pela parte autora. \r\n\r\nCondeno a ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014321-6 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 2 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019216-1 LUIZ ANTONIO BORGES HERMIDA (Adv. FERNANDA HERMIDA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 11 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0026111-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS x PEDRO AMORIM FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 6 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, aos autores e seu patrono, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021051-1 IONICE MARIA CASER (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,66. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.014686-0 MARIA DE LOURDES MENEZES DA SILVA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000468/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017654-1 FRANCISCO JOSE VALENTIM (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 . Isto posto, com base na fundamentação, homologo a desistência requerida à fl. 53, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nOficie-se o Relator no Agravo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0009593-4 EDILSON PEREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 03 . 3. Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0011782-4 AUGUSTO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Réu: R$ 25,76. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo:\r\n\r\na) Extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação da ré à redução dos juros aplicados ao contrato de financiamento, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) Extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de revisão da correção monetária aplicada ao contrato desde a época da construção, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nc) Parcialmente procedente, quanto aos demais pedidos, para condenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de agosto de 1998, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor, com abatimento dos valores pagos a maior pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, observando, ainda, os parâmetros fixados no laudo pericial de fls. 230/273, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012489-8 PAULO EUPIDIO LOPES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 2 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016029-9 LUIZ OCTAVIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2007 . Isto posto, não conheço dos Embargos de Declaração, por intempestivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015464-4 PEDRO PAULO FERREIRA DE NORONHA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 13 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0012411-8 ROSITA DA SILVA LACERDA (Adv. ADRIANA DA SILVA LACERDA, ANDREA MARIA GOMES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 12 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, aos autores e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014044-5 CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS BATISTA DA SILVA, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x LETICI DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Réu: R$ 302,83. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE para condenar a União Federal a conceder imediatamente à Autora o benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira do ex-militar Luiz Paulo Batista, na proporção de ½ (metade), cujos efeitos da tutela ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC. Condeno, ainda, a União quanto às parcelas vencidas, a serem pagas por Precatório, desde o ajuizamento da presente ação, monetariamente atualizadas de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios, a União à base de 10% sobre o valor condenação, e a 2.ª Ré no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015080-7 SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv. ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 9 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, à autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal, a título de Requisição de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018389-5 RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a perícia médica foi requerida, repita-se, de forma genérica, sem a indicação da sua necessidade e do seu objetivo preciso, INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PERÍCIA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0011842-0 NOLCY ANGELO RECH E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, aos autores e sua advogada, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006749-1 JOSAFA BARROS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 6 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar que a autoridade impetrada assegure aos impetrantes assistência médica e hospitalar integral e gratuita no sistema de saúde do Exército Brasileiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009068-3 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 15 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 114/116) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nDetermino à Secretaria do Juízo que risque a cota de fl. 112-verso, nos termos do art. 161 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013898-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ ALFREDO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 02 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nConsiderando que não houve formação da relação jurídica processual no bojo destes autos, uma vez que sequer foi efetivada a citação da parte ré, não se mostra cabível falar em extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do CPC, conforme requerido à fl. 42.\r\n\r\nTendo em vista, no entanto, os termos da petição supracitada, bem como o documento de fl. 43, constato inexistência de interesse da CEF na continuação deste processo, uma vez que já houve quitação do débito cobrado nestes autos.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI , do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002013-0 PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da certidão negativa do oficial de justiça, à fl. 90, reitere-se a intimação pessoal da parte embargante, na pessoa do representante legal, conforme determinado à fl. 88, no endereço constante à fl. 02 do processo de execução (Rua Capitão Menezes, nº 629, Praça Seca), para que esclareça se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção; bem como para que regularize sua representação processual, trazendo aos presentes autos procuração que conferira poderes da cláusula ad judicia ao advogado que substabelecera poderes ao signatário da petição inicial referente aos presentes Embargos à Execução (fls. 18/21), devendo, ademais, juntar aos autos os atos constitutivos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.008174-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x EROCI CASTRO PEIXOTO (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se o Banco Bradesco S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nesclareça a existência de dígitos distintos para o mesmo número de conta poupança: 1.375.447-0 (fls. 60/63 e 65/66) e 1.375.447-5 (fl. 64);\r\n\r\nforneça os saldos referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 1990, bem como os valores creditados a título de correção monetária aplicada nos meses em referência, no que tange às poupanças de números 1.375.447-0 (fls. 60/66) e 3.729.748-8 (fls. 78/80), visto que as informações não estão claras nos extratos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 287059"
                            ],
                            "287074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0000647-8 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, HUMBERTO FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a petição de fls. 952/953, oficie-se ao gerente da CEF, PAB da Justiça Federal, para que seja efetivada a conversão em renda em favor do INSS (1%) e do FNDE (99%), conforme determinado à fl. 903, em relação a todas as contas informadas à fl. 906, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. Instrua-se o ofício com cópia do presente despacho e das fls. 903, 906 e 952/953. \r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001203-0 ATUALIZACAO PROFISSIONAL COAD LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca do laudo pericial de fls. 654/661, devendo a empresa autora, na oportunidade, manifestar-se também sobre as petições de fls. 663/666 e 668/671. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019842-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES, WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 349. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012137-7 WAGNER CLAUDIONOR DE JESUS (Adv. LUCIA HELENA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dão laudo pericial de fls. 274/284. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007833-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista as petições e documentos de fls. 1573/1582 e 1632/1650, noticiando o falecimento, respectivamente, dos autores WASHINGTON LUIZ FRANÇA e RICARDO LAURO FUCHER, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca dos supracitados pedidos de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fl. 126. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018067-4 JOSEKELLY DE CARVALHO NEPOMUCENO REP/ P/ MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Considerando a certidão de fl. 97, reitere-se o ofício expedido à fl. 96, por força da decisão de fl. 95.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008025-8 ITAMAR GOMES WERNECK (Adv. FLORINALDO F. B. PARAHYBA, IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 138, intime-se pessoalmente a perita Marleide Mota Gomes, para que informe, em 05 dias, o nº do seu CPF, possibilitando, assim, o cumprimento do item 01 do despacho de fl. 137. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 141, reitere-se o ofício expedido à fl. 139, por força do item 02 do despacho de fl. 137.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008040-4 CARLOS ROBERTO MORAES AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte autora, a fim de que cumpra integral e efetivamente as determinações constantes no despacho de fl. 169, no prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que se manifeste, em 48 horas, sobre a proposta de honorários periciais de fl. 149, promovendo o regular prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016421-1 FEVAL DIAS DE BARROS - REP/ P/ JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Tendo em vista a petição de fl. 123, defiro à parte autora 30 dias, para cumprimento efetivo do item 01 do despacho de fl. 122, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca das petições de fls. 125, 127/128 e 131/133.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025650-6 ROSA DA CONCEICAO REIS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x CLEA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se as rés CLEA SOARES DA SILVA e ANA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA, nos endereços informados à fl. 332.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007277-1 RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO V. MEDEIROS). . Intime-se o perito nomeado à fl. 151, para que apresente resposta aos quesitos suplementares de fl. 232. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000938-0 ZILDA AMARO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Considerando a certidão de fl. 75, reitere-se o ofício expedido à fl. 73, por força da decisão de fl. 70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001386-2 SILAS FREITAS DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dão laudo pericial de fls. 92/97. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002033-7 NEUSA TEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se vista à União das certidões de fls. 137, 138/verso, 140, 141/143 e 144, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024845-2 ANA PAULA OLTALDO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos ofícios e documentos de fls. 93/95 e 85/89. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002609-5 JOSE ORTIZ GODOY (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a certidão de fl. 67, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012930-3 SEVERINA LADISLAU DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Dê-se vista à parte autora do ofício de fls. 63/64, conforme requerido pela União à fl. 62. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013513-3 MAURECI DE SOUZA E SILVA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO, ALICE BRETAS VALADAO, ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À UNIÃO, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019595-6 JACKSON DE MELO NERI (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente a prova documental suplementar e esclareça acerca da necessidade da prova testemunhal requerida, devendo, se for o caso, apresentar o rol de testemunhas devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019954-8 RONEI DE OLIVEIRA BEBIANO (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Esclareça a parte autora se ainda possui provas a produzir neste processo, devendo, caso positivo, especificá-las justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021468-9 NILTON MUNIZ DE SOUSA (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, LICIA ROSENFELD). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 39/52. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021782-4 FABIO MAGEST FILGUEIRAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . À UNIÃO, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023746-0 ANDRE LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . 1 - Aos autores em réplica. No ensejo, especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de dizer se pretende produzir outras provas;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002771-7 EDMAR LEITE DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Esclareça a parte autora se ainda possui provas a produzir neste processo, devendo, caso positivo, especificá-las justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005456-3 MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY, ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . À UNIÃO, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005762-0 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1 - Aos autores em réplica. No ensejo, especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após ao Réu, pelo mesmo prazo, a fim de dizer se pretende produzir outras provas;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006636-0 MOACIR FERNANDES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada há a reconsiderar em relação à decisão de fl. 241.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da supracitada decisão, citando-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fls. 269/272 - Indefiro os quesitos suplementares formulados pela parte autora, eis que inobservado o procedimento do art. 425 do CPC.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item n.º 2 de fl. 265.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020527-5 YVONNE GONCALVES SOARES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Esclareçam as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, se ainda possuem provas a produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 87.0009756-0 JOSE PRIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA, JULIO RIBEIRO DA SILVA, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão de fl. 249, bem como a concordância da parte autora (fl. 255) frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 250/253, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, observando o rateio constante na tabela de fl. 250, bem como requerendo ao TRF que as verbas sejam depositadas à disposição deste juízo, tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento, interposto contra a supracitada decisão.\r\n\r\nApós a comunicação do decisum, a ser proferido pelo Egrégio TRF da 2ª Região, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 88.0040254-2 ANDRE NUSS MACEDO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008068-5, sentença prolatada por este juízo (fls. 37/39), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 347.513,55 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), apurados em junho de 2005, fixando honorários advocatícios, pela parte embargada, em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 279/289 destes autos, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 347.513,55 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), deduzindo-se a verba de sucumbência do referido valor, conforme peticionado pela União à fl. 288.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga o patrono da parte autora cópia de seu CPF a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório relativo a honorários advocatícios. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente processo até o efetivo pagamento.\r\n\r\n34 - 90.0013833-7 NAIR CAPISTRANO DA SILVA - ESPOLIO x ADALGISA GOMES COELHO (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL, WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 296/297 e documentos de fls. 298/299, noticiando o falecimento da autora ADALGISA GOMES COELHO, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se, por trinta dias, a iniciativa dos interessados em promover a habilitação de supramencionada autora, juntando aos autos os documentos necessários, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 92.0039150-8 ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a manifestação da União às fls. 409/410, intime-se a parte autora, a fim de que promova regularmente a execução do julgado, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias à instrução do mandado citatório devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 93.0023981-3 AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 210 e documentos de fls. 211/219, noticiando o falecimento do autor AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, defiro 10 dias aos habilitandos, a fim de que promovam a autenticação dos documentos supramencionados.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intimem-se os réus (União e INSS), a fim de que se manifestem acerca do pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 94.0028959-6 IOLANDA LIMA DE MORAES (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca do parecer do MPF de fls. 302/304. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 95.0006470-7 DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pelo Banco Central do Brasil contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\n39 - 95.0008883-5 PIF-PAF S/A IND/ E COM/ (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, ANDREA DE ANDRADE RAMOS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Tendo em vista a certidão de fl. 114, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0013460-3 TEREZA GOMES DA SILVA (Adv. ELIAS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 109, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção deste, devendo, na oportunidade, cumprir efetivamente o disposto no item 02 do despacho de fl. 108.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024131-3 IRACI ARAUJO MOURA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 10 dias, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 74.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000397-6 ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Nada há a reconsiderar em relação à decisão de fl. 69.\r\n\r\nInterposto Agravo de Instrumento da supracitada decisão, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum a ser proferido pelo TRF da 2ª Região, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento deste processo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017515-5 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE (Adv. RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018681-5 MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES, FERNANDO GARCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA NUNES). . Aos réus (PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA e UNIÃO), para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024298-3 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Esclareça a parte autora se ainda possui provas a produzir neste processo, devendo, caso positivo, especificá-las justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016154-4 ASSOCIACAO DE DEFESA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-AMO O RIO PRETO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, FLAVIA FAISAL METNE) x EMPRESA PAULISTA DE OBRAS DE ENGENHARIA LT DA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte autora, a fim de que indique, justificadamente, qual a especialidade da perícia requerida à fl. 796. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o MPF acerca da certidão de fl. 874. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2003.51.01.018555-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o longo tempo decorrido desde a manifestação de fl.51, intime-se a ANATEL para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000569-2 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x ELIANA DE OLIVEIRA NEGRAO (Adv. OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Posto isso, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 93.0003846-0 DROGARIA SEM NOME LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.013145-7, sentença prolatada por este juízo (fls. 391/394), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 171.169,17 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos), apurados em dezembro de 2005, fixando honorários advocatícios, pela parte embargada, em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 375/399 destes autos, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 171.169,17 (cento e setenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e dezessete centavos), deduzindo-se a verba de sucumbência do referido valor, conforme peticionado pela União à fl. 397.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga o patrono da parte autora cópia de seu CPF a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório relativo a honorários advocatícios. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente processo até o efetivo pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023718-8 ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES (Adv. DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela União contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 287074"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "286870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004114-8 CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação para o dia 03-10-07, às 14h30min, na Sala de Audiências desta 14a. Vara Federal. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel.\r\n\r\n5) Oficie-se à CEF, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado do saldo da conta n.º 065.005.14002147-6, em que consta como depositante Accacio Monteiro Barrozo, vinculada ao processo n.º 2000.5101.011887-0, cujo Autor é Carlos Milton Romano Pedrosa.\r\n\r\n6) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018926-7 PAULO ROBERTO BLANCO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação para o dia 03-10-07, às 14h, a ser realizada na Sala de Audiências desta 14a. Vara Federal. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011887-0 CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação para o dia 03-10-07, às 14h30min, na Sala de Audiências desta 14a. Vara Federal. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel.\r\n\r\n5) Oficie-se à CEF, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado do saldo da conta n.º 065.005.14002147-6, em que consta como depositante Accacio Monteiro Barrozo, vinculada a este processo, cujo Autor é Carlos Milton Romano Pedrosa.\r\n\r\n6) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014285-1 MARIA BEATRIZ GONCALVES GALLI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 97/100 e 128/129. Tendo em vista fls. 169/177, 183/191 e 194, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025875-8 PAULO ALENCAR ALVARENGA DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os AUTORES em honorários advocatícios no valor de 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000562-9 FIDELIS FERREIRA BERRIEL (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em renda em favor da União.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022719-5 CARLOS ROBERTO BALTHAZAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025331-5 COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA-NITCOOP (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0057379-7 HELOISA DE SOUZA CAMPELLO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0007943-0 ISAURA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, MOACIR HETZEL, ANA CAROLINA MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 80/81 e 159. Tendo em vista fls. 356, 361 e 364, julgo extinta a execução em relação aos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007931-2 JOAO VIDAL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009183-0 LUZIA CARDOSO REGATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012634-0 MARCELO TADEU DE MORAES (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013644-7 ROSANE DA SILVA CUNHA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 47 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de fls. 47, cite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013679-4 GETULIO PIRES CHAVES (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017610-0 CARLOS EDUARDO MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018631-1 MARCIO CLEICK PERCY DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018694-3 JODETE VASCONCELOS BORGES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019929-9 ANA BORGES DA COSTA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 74/89.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.01.007031-3 MARIO PEREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007034-9 NEWTON FREIRE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 00.0772110-2 JOSE GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . 1. Fls. 918 - Indefiro, uma vez que já há decisão transitada em julgado, não cabendo mais renúncia, nem desistência, podendo as partes afastar, de comum acordo, os efeitos da sentença.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 130, do CPC, determino a realização de prova pericial, por ser imprescindível ao prosseguimento da execução, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, perita do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após a formulação de quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação da proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014281-4 ALENCAR DE BRITO FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.018908-6 PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Ante o contido às fls. 277 e 278, abra-se vista à CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0016313-9 LUIS CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls.31/33 e 87. Tendo em vista fls. 125/126, 137, 140/142 e 149, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0008402-3 ANA LUZIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ante o contido às fls. 382/385, diga o Autor CID GONÇALVES FERREIRA se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nFls. 387:\r\n\r\nDefiro a sucessão processual do autor falecido Geraldo Paula por seus filhos ANA CRISTINA CORRÊA PAULA, CLAUDIA ROSANE CORRÊA PAULA, REINALDO CORRÊA PAULA e SOLANGE CORRÊA DE PAULO. À SEADI para incluir ANA CRISTINA CORRÊA PAULA, CLAUDIA ROSANE CORRÊA PAULA, REINALDO CORRÊA PAULA e SOLANGE CORRÊA DE PAULO, no pólo ativo, excluindo Geraldo Paula.\r\n\r\nb) Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nConforme se depreende de fls. 368/369, houve adesão aos termos do acordo com base na LC 110/01, subscrito pela herdeira Ana Cristina Corrêa Paula.\r\n\r\n3) Fls. 368/369: Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n27 - 97.0008407-8 MARIA CHRISTINA NAPOLITANO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO, ELIANE SEVERO YUNES, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 371/386: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 97.0018860-4 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 409 - Atenda-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0018616-8 IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 223: Indefiro o desentranhamento, eis que há sentença de mérito transitada em julgado (fls. 99/102 e 147/148).\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 219.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012999-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Dê-se ciência aos Autores ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO, VANDERLY GOMES DA ROCHA FILHO, HENRIQUE MOURA NALIM, ALUIZIO DA SILVA TRINDADE, RUBEM PEREIRA DA SILVA MANOEL e LUIZ ROBERTO ANDRADE ILDEFONSO.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.018580-8 DEISE RABELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1)Fls. 273/274:\r\n\r\na) Mantenho a decisão de fls. 271 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nb) Expeça-se alvará, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002788-1 (fls. 220), devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 276/277: Promova a interessada corretamente a sucessão processual de Severino Fernandes Gomes, por ter o falecido Autor deixado bens sujeitos a inventário, como se verifica às fls. 280, devendo ser providenciada a abertura de inventário e juntada do termo de inventariança, regularizando-se a representação do Espólio, podendo a herdeira ser patrocinada, inclusive, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em caso de dificuldades econômicas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros” (STJ-4a. Turma, Ag. 8.545-0-SP-AgRg, rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, p. 25.881).\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021203-4 SEBASTIAO ANTUNES DE SA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023239-0 RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 94/141: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, apresentando nova planilha de cálculo, se for o caso, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006230-3 MARIA JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 153/157: À AUTORA.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009204-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar em custas e honorários, em face da gratuidade deferida às fls. 33 e ao disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019271-9 ELSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 52 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004579-0 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 339,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024367-7 AUTO POSTO APEX LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Regularize a Autora a representação, juntando cópia dos atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008592-4 CID JOSE DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10259/2001.\r\n\r\nJunte aos autos o(s) termo(s) de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) extrato(s) do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010088-3 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor, comprovadamente, se as cadernetas de poupança, objeto da presente ação, são as mesmas que são objeto da Ação de rito Ordinário (proc. nº. 2006.51.01.004507-7).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IZAURA ARAUJO SAMPAIO. . Comprove a Exeqüente o crédito do valor contratado na conta da Executada, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia dos demonstrativos de débito de fls. 16/21, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011615-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA. . À Autora sobre os embargos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a. Ré e a sua efetiva utilização, juntando o(s) respectivo(s) extrato(s), bem como forneça mais uma cópia da petição inicial e três cópias do demonstrativo de débito de fls. 13/14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027396-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1) Aprecio o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n2) Junte a União as atribuições dos cargos públicos discutidos nesta lide.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, em réplica.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006633-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, acolho os presentes embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 186/188 passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 160, para anular o crédito objeto da NFLD 35.791.264-0 do RÉU, INSS. Condeno o RÉU nas custas e em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 97.0008464-7 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Despacho de fls. 131:\r\n\r\nFls. 130 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda da União o saldo da conta 14001473-9.\r\n\r\nApós a conversão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se ciência à União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005211-9 GRANJA RASSI LTDA E OUTROS (Adv. ALINE SABA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Visam os embargos de declaração de fls. 95/98 reformar a decisão de fls. 75.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 75.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 286870"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009314-6 ECOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 58), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a parte devedora depositou o montante devido em conta à disposição desse Juízo, intime-se o INSS para que informe os dados necessários à conversão em renda do valor depositado.\r\n\r\nVinda a informação, oficie-se a CEF para que proceda à conversão.\r\n\r\nFeita a conversão e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005889-1 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando a extinção de um auto de infração, sob a alegação de ser indevido, bem como a abstenção de incluir o nome do autor no CADIN e que não seja ajuizada a ação de execução fiscal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs atos administrativos gozam, a princípio, de presunção de legitimidade, presunção esta que, sendo relativa, poderá ser afastada em caso de prova em contrário.\r\n\r\nEntretanto, da documentação adunada aos autos não se extrai prova inequívoca a respaldar as alegações da inicial, o que só será possível através de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nDiante do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário insculpido no art. 5º, inciso XXXV da CRFB-88, forçoso é reconhecer que o magistrado se encontra impedido de proferir decisão que crie obstáculos para que determinada pessoa não possa ingressar com as medidas judiciais que entende como pertinentes. Portanto, a União não poderá ser impedida de ajuizar possível ação de execução fiscal. \r\n\r\nCom relação à não inclusão do nome do autor no CADIN, considero que a dívida que dá causa à inscrição está sendo discutida neste feito e que o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias, prejudicando a vida privada do autor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a ré não inclua o nome do autor no CADIN, e caso já o tenha feito, que promova a exclusão. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017366-7 OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021415-0 DIEGO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando o autor ser reintegrado ao cargo que ocupava no serviço militar e após, ser reformado por incapacidade física devido a um acidente que sofreu no trabalho.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que o militar não estável seja reformado, é necessário que fique bem comprovada a sua incapacidade, seja ela total ou permanente. Assim, para a confirmação das alegações do autor, será necessária a produção de prova pericial médica, que poderá ser produzida em momento oportuno. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA MARINHA. PRAÇA. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO SEM VENCIMENTOS. ATO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Pela análise dos artigos 106, inciso II, 108, inciso III e parágrafo 1º, 109 e 110, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.880/80, restando indemonstrada a incapacidade total e permanente, não há falar em obrigatoriedade de reforma remunerada de militar não estável em decorrência de acidente em serviço.\r\n\r\n2. Afigura-se possível o ato de licenciamento por conveniência do serviço, sem vencimentos, a praça militar que ainda não atingiu a estabilidade, por se tratar de ato discricionário da respectiva Administração, mesmo estando o militar parcialmente incapacitado para o labor por acidente em serviço. Precedentes.\r\n\r\n3. O artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei 6.880/80, estabelece que somente o praça com 10 ou mais anos de tempo de efetivo serviço tem direito à estabilidade.\r\n\r\n4. Reconhecido pelo Tribunal a quo que o autor, praça militar, não contava, à época, com mais de 10 anos de serviço, não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio por conveniência do serviço, expedido com base no artigo 121, parágrafo 3º, alínea \"b\", da Lei nº 6.880/80. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\"\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, Resp nº 598612/RJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01.02.2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. \r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006418-0 ANDRE LUIZ BIANCO ROUMILLAC E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019798-2 PAULO CESAR BABUY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a incorporação das diferenças do percentual de 28,86%, com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020218-7 MARIZE HELENA CIRINO VIANA SALGUEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores, com o objetivo de serem mantidos no exercício de suas funções públicas, apesar do vencimento do contrato temporário realizado para prestação de seus serviços.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, ao menos em uma análise perfunctória (que é a exigida no atual momento), a presença do fumus boni iuris a deferir o pedido de tutela antecipada almejado. \r\n\r\nConforme preceituado no artigo 2º da Lei 8.112/90, “servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público”. A Constituição Federal de 1988 em seu art. 37, inciso IX, autorizou a contratação de “servidores temporários”, que devem prestar serviços por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Tais servidores exercem função pública, entretanto, não estão vinculados a cargo público, não estando sujeitos ao Regime Jurídico Único nem a emprego público. \r\n\r\nAssim, apesar de exercerem função pública, os “servidores temporários”, contratados sobre as condições do artigo 233, da Lei nº 8.112/90 (posteriormente alterada pelas Leis nºs 8.745/93 e 9.849/99) não se encontram vinculados a cargo público, logo, não estão compreendidos no conceito de “servidor público”.\r\n\r\nPortanto, considerando-se o contrato por prazo determinado realizado, não há motivo para que os autores sejam mantidos no serviço público, até mesmo porque eles não estão compreendidos no conceito de servidores públicos.\r\n\r\nAlém disso, não cabe discussão quanto ao mérito da necessidade de profissionais nos hospitais públicos e a forma como eles devem ser contratados, tendo em vista que o Poder Público possui discricionariedade em seus atos, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em situações de flagrante ilegalidade, o que não parece ser o caso dos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nPI. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019729-5 COSMO TAVARES DAVID E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada com o fim de suspender o leilão marcado para o dia 14/08/2007, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de SPC, SERASA e CADIN, pugnando ainda pelo refinanciamento do débito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNo caso vertente, não observo nenhum documento nos autos que comprove o empenho do autor em cumprir as obrigações contratuais, desautorizando assim que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris, pelo que INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO.\r\n\r\nQuebra Outrossim, INDEFIRO o refinanciamento requerido, uma vez que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos. No entanto, determino à CEF que receba diretamente o montante considerado incontroverso desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO a expedição de ofício à CEF para que a mesma não inclua o nome da autora no cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que daria causa à inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos os documentos que embasaram a execução ora impugnada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando patrono dos autores o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023477-7 ROBERTO CESAR FAVRE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 191), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora o número de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que só constam nos autos os números de seu CPF e sua inscrição na OAB. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013034-4 DANIEL ALVES REIS (Adv. MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 142), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora o nº do seu CPF e de seu RG.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010408-8 GERALDO BARBOSA DA SILVA FILHO RP/ P/ REGINA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016017-0 ANDRE LUIS CANDEIAS VIEIRA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015835-2 ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002169-7 FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do art.267, VI do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020412-3 COM-CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós o devido recolhimento das custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017310-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAYME SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007108-1 SYLVIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ELENA MAUSSA, OSMAR MANOEL BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDesigno o dia 11/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda o(a) justificante também estar presente. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019889-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x AHIAS FERREIRA DE LIMA. . Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009195-0 SENIA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora. Porém, no caso vertente, tem-se que a situação já perdura há vários anos, o que é indicativo de que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o segundo requisito. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir por dependência a ação de cobrança presa à contracapa destes autos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019355-1 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar Inominada proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA em face de ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a Ré compelida a restabelecer os descontos em folha de pagamento dos empréstimos contratados entre seus servidores e a Cooperativa, bem como dos débitos referentes às cotas sociais por aqueles assumidas perante a Autora. \r\n\r\nQuebra É o relatório.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, conforme bem ressaltado pelo i. relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, impõe-se chamar o feito à ordem para, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026, que reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconhecer a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se o relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 92.0065700-1 LUIZ GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 203:\r\n\r\n“...3 - Isso feito, intime-se o autor BERNARDINO PEREIRA DE BARROS para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026975-6 LAURA APARECIDA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 104:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0009959-8 VICENCIA BELMONTE RAMOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 125:\r\n\r\n“(...)Vinda a documentação, vista aos Autores pelo prazo de 30 dias.”\r\n\r\n24 - 97.0014081-4 LEVI PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 276, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n25 - 97.0018888-4 MARIA DO CARMO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DSPACHO DE FL. 368, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000573-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, ANGELO DE SA FONTES) x SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA, LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 84 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, vista à parte ré, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 95.0026614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ASTEMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ARY ALVES DE BRITO, MARILEA CANTANHEDE CARVALHO). . PRAZO PARA A EXEQÜENTE - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016969-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIA CRSITINA AMARAL. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018602-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DYNAMICS SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTROS. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JUCIARA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A EXEQÜENTE - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 45, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 285719"
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RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a Informação de Secretaria, DEFIRO A HABILTAÇAO de ANETE DE SOUZA MONTEIRO, viúva (requerente de fls. 02/05), e de MÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO SOARES e MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, filhos do falecido (requerentes de fls. 415).\r\n\r\nDê-se ciência à União. \r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás de levantamento do saldo da conta indicada às fls.438 em favor dos herdeiros habilitados, na proporção de 50% para a viúva e 25% para cada filho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012855-6 VICTOR ANDRE RAPOSO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA, ALBERTO SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Torno ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogada da parte autora às fls. 173, em face da inexistência de prova da comunicação do fato ao constituinte, nos termos do artigo 45, do CPC.\r\n\r\nAssim, tenho por regularizada a representação da parte autora, ante o substabelecimento de fls. 213, cumpra-se o item IV do despacho de fls. 204.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020796-6 SILVIA ROBERTA DA SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSÍLVIA ROBERTA DA SILVA propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, visando, em síntese, a revisão de cláusulas do contrato de mútuo nº 8.0202.6000516-7, bem como a consignação de parcelas.\r\n\r\nÀs fls. 90/91 o patrono da parte autora renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, tendo dado cumprimento a determinação contida no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nA autora intimida pessoalmente a constituir novo patrono, quedou-se inerte.(fls. 160/162.)\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, por culpa da autora, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do artigo 267do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora do teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0009912-6 MARLENE MEDEIROS DA SILVA LEAL DE SANT'ANA (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n7 - 99.0064039-0 MARILENE SEBA BSUSE TEIXEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez dias), sobre a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil cientificando-a sobre o ocorrido para que tome as providências cabíveis, bem como ao Ministério Publico Federal para fins de apuração de crime tipificado no art. 337, do Código Penal - “subtração de documentos”.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015402-4 AUTO POSTO COSTA PRADO LTDA (Adv. MARCELO ROSENTHAL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora foi instada a recolher as custas judiciais, na forma da lei nº 9.289/96, consoante o despacho de fls. 225. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal, sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nIntimado pessoalmente, na forma do artigo 267, §1º, do CPC, por intermédio de seu representante legal, o autor, Auto Posto costa Prado, não efetuou o recolhimento das custas, restando, assim, configurada a sua inércia em sanar a irregularidade apontada\r\n\r\nA ausência de preparo das custas processuais iniciais, no prazo legal, enseja a extinção e o cancelamento do feito na Distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art.257 e 267, inciso III todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020852-5 IVI PECANHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Assino o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pela autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010161-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 14: Indefiro, mantendo o decisum tal como proferido.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 09/10.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010394-0 HELENA DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010396-3 MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova reda ção do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011354-3 MONICA REZENDE MARTINS E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender refor má-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012321-4 AMELIA ROSA DE CASTRO PALMIERI E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os er rores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012676-8 ADRIANA BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012747-5 LEONIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012756-6 ANTONIO DA COSTA NEVES-ESPOLIO REP/ P/ LYDIA DALTO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nQuebra No sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013482-0 ELOISA GOMES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nQuebra O procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013761-4 HUMBERTO DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014587-8 PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015237-8 DIRCEU EZEQUIEL AZEVEDO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015950-6 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o agravo retido (fls. 17/34) por se tratar de espécie recursal imprópria e impertinente, eis que o recurso cabível seria a apelação. Inexistente, pois, requisito intrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nAssim, não há de se falar em aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal, considerando o erro grosseiro na substituição de um recurso por outro.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. DECISÃO QUE LIIMITA O NÚMERO DE FILIADOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\nDecisão que limita o número de filiados substituídos em mandado de segurança impetrado por sindicato não possui natureza terminativa, mas sim interlocutória, desafiando recurso de agravo de instrumento e não apelação. \r\n\r\nInexistindo dúvida objetiva quanto ao recurso adequado à espécie, configurada resta a hipótese de erro grosseiro, a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. \r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento. Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento\r\n\r\nData Publicação 15/05/2006\r\n\r\nTRF 1ª Região, Primeira Turma, Rel. Desembargador Federal José Amílcar Machado, AG Agravo de Instrumento - 199801000022393, data da decisão: 26/04/2006, DJ data: 15/5/2006, página 10.” \r\n\r\nAnte o descabimento do recurso, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/13, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0062612-5 ANGELITA VALE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JULIO CESAR DA SILVA) x SECRETARIO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o ofício de fls. 307 somente comprova o cumprimento da obrigação em relação à impetrante Angélita Vale Carvalho, intime-se a Advocacia Geral da União (AGU) a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa pessoal que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais, prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo “in albis” e não sendo cumprido o item II pelo representante legal da União Federal, a multa será aplicada ao procurador responsável pelos presentes autos.\r\n\r\nIV - Cumprido o item I, dê-se vista a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008930-4 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018503-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MARCIO DE ALMEIDA. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018507-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO). . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012595-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDNA DA PENHA SANTANNA. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000521-1 ROGERIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Em cumprimento ao V. Acórdão proferido pelo Eg. TRF às fls. 296 e tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 97.0001030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CARLOS HENRIQUE MATTOSO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal a desistência da ação, conforme petição de fls. 132.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fls. 05.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAIR DA COSTA RAPOSO E OUTRO (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA, RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES). . Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.015146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . Sobre a certidão de fls. 87, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Cumpra a CEF o item III do despacho de fls. 86, apresentando documentação referente ao contrato nº 29.265 de 04.07.2002, que identifique o crédito de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) e a taxa de juros acordada, bem como o extrato da conta-corrente do réu no período de 04/07/2002 a 30/11/2002, sob as penas do parágrafo único do artigo 14 do CPC. Assino o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a documentação supra, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta dias), contados da retirada dos autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a comprovar a publicação dos editais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x INEZ GARCIA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57: INDEFIRO, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Requeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005920-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CRISTIANO PEREIRA TERSO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . I - Intime-se a CEF, pessoalmente, a constituir novo patrono nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, revogo em parte o despacho de fls. 66, tendo em vista o tempo decorrido, nomeando, como perito do juízo, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nAssim, intime-se a perita a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vistas as partes no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nIV - Não sendo cumprido o item I, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANGELA REIS FONSECA. . Diante da certidão negativa de fls. 64 e considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Expeça-se novo edital de citação, contendo os números dos CPF´s da parte ré e do contrato objeto da dívida (nº 19.4087.704.35-03), mantendo o lapso temporal de 30 (trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para opor embargos (15 dias).\r\n\r\nExpedido, intime-se a CEF para retirada dos editais de publicação.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando como perito o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pela CEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HILDA CANTO BOFFIL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA). . I - Considerando a complexidade do exame a ser realizado, fixo em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), os honorários periciais, com base na Resolução 281 e Portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF.\r\n\r\nIII - Após, Intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 51: Indefiro, pois a expedição de ofícios a Receita Federal é medida de exceção não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do réu, cuja indicação é requisito da petição inicial e ônus da parte autora. \r\n\r\nRessalto, por fim, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF, em 05 dias, o que lhe aprouver, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022614-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BENONI FRANCISCO DE LIMA. . Fls. 32: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos ou não é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do réu, cuja indicação é requisito da petição inicial e ônus da parte autora. \r\n\r\nRessalto, por fim, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . Dê-se vista a parte autora do contrato de fls. 111/123.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . Expeça-se novo edital de citação, contendo o número do CPF da parte ré e do contrato objeto da dívida (nº 19.0909.400.527-89), mantendo o lapso temporal de 30 (trinta) dias, findo o qual começará a fluir o prazo legal para opor embargos (15 dias).\r\n\r\nExpedido, intime-se a CEF para retirada dos editais de publicação.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. . Fls. 40: Indefiro, pois, novamente, o pedido formulado importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte autora promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PROVA. REQUISIÇÃO DE CERTIDÕES A RECEITA FEDERAL.\r\n\r\n1 - A REQUISIÇÃO DE CERTIDÕES DESTINA-SE A PROVAR AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, OU SEJA, OS FUNDAMENTOS DE FATO EM QUE SE ASSENTA O PEDIDO, NO CASO DO AUTOR, NÃO SE PRESTANDO PARA O OBJETIVO DE CONSEGUIR O ENDEREÇO DO REU, CUJA INDICAÇÃO É REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\n2 - A POSSIBILIDADE DO JUIZ REQUISITAR INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL ACERCA DOS BENS DO EXECUTADO ESTA FULCRADA NO INTERESSE DA JUSTIÇA, NA HIPOTESE DO ART. 600, IV, DO CPC.\r\n\r\n3 - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.”\r\n\r\n(AG - 8901182505, TRF - 1ª Região, Segunda Turma, Rel. Juiz Hércules Quasímodo, DJ 18221, 20.08.1990)\r\n\r\nAdemais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA. . Diante da certidão negativa de fls. 26 e considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIL ALVES MOREIRA. . Diante da certidão negativa de fls. 28 e considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GETULIO DA SILVA BRANCO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 18 verso.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005349-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO HERACLITO DE MATTOS. . Fls. 29/30: Indefiro, pois a expedição de ofícios a Receita Federal é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do réu, cuja indicação é requisito da petição inicial e ônus da parte autora. \r\n\r\nRessalto, por fim, que o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso em tela.\r\n\r\nAssim, considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver da ré, Sonia Maria do Espírito Santo, o pagamento da dívida de R$ 20.508,72 (vinte mil quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls. 24, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 94.0026589-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IVAN JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da certidão de fls. 84/85, requeira a CEF o que lhe aprouver no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2006.51.01.018564-1 INES DA SILVA FAGUNDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n54 - 2005.51.01.021235-4 MICHAEL HEINRICH TUNNER (Adv. ELIANE DA CUNHA KULLMANN, DIEGO CUNHA KULLMANN) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nIII- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.019962-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x JOSE DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO, DENISE DE SOUZA MANFREDINI). . I - Fls. 138: Anote-se.\r\n\r\nII - Justifique a parte autora a necessidade e a pertinência da prova pericial requerida, no prazo 05 (cinco) dias, para o deslinde da lide, especificando o que pretende comprovar.\r\n\r\nIII - Diante da homonímia constatada, remetam-se os autos à SEADI para excluir o CPF nº 044.092.647-53, fazendo constar o nº 855.711.489-72.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 97.0071886-7 ROGERIO DA SILVA DIAZ E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 536.\r\n\r\n“Após, cumpra-se a determinação final da aludida sentença, “intimando-se os demais litisconsortes a se manifestarem acerca do cumprimento do julgado, considerando os documentos de fls. 475/504” “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285434"
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                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Considerando que a União não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública, conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Designo novo leiloeiro o Sr. ROBERTO SCHULMANN, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da PRAÇA/LEILÃO pública do bem penhorado e avaliado, conforme o auto de folha 171, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n5) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021234-1 PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando que a União não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do bem penhorado, conforme previsto no artigo 686, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2) Designo novo leiloeiro o Sr. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA, indicado pela parte exeqüente, que deverá ser pessoalmente intimado para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização da PRAÇA/LEILÃO pública do bem penhorado e avaliado conforme o auto de fls. 87, com data de antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60 (sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deverá ser recusado lanço inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n5) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006288-9 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. ALPOIM AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, E DOU-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença embargada passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei n. 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei nº. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 10 de abril de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso de metade das custas judicial recolhidas. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015555-0 MARY BARILE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Recebo como emenda à inicial a petição de folha 44.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo do feito. \r\n\r\n3) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por MARY BARILE e VERA LÚCIA VIANNA DE GIACOMO, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida da RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a RIOPREVIDÊNCIA proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelas autoras acima referidas a título de complementação das aposentadorias.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019931-0 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n..., forneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes às signatárias da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito, devendo também fornecer cópia da inicial para instruir o mandado citatório a ser expedido.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o documento de fls. 11/16 consubstancia-se apenas em protocolo de incorporação, forneça a autora, em 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos, para atender aos termos do inc. VI do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0021780-5 ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . O pedido de habilitação de (fls. 961/962) foi formulado por MARILDA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS, mencionada na certidão de casamento de fl. 974. Porém, observa-se que a procuração de fl. 969 foi assinada por MARILDA TEIXEIRA DA SILVA, conforme os documentos de fl. 971.\r\n\r\nDestarte, proceda-se à correção do referido requerimento, no prazo de 10(dez) dias, fornecendo, inclusive, procuração outorgada de forma correta pela herdeira do falecido autor, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça-se a respeito dos documentos de fls. 970 e 972, relativos a CESAR SILVA SANTOS, por não ter pleiteado o seu ingresso como sucessor, conforme petição de fls. 961/963, e apresente-se o requerimento de habilitação em relação à HELOISE SEDAN NUNES, esposa do requerente FÁBIO DE OLIVEIRA SOUZA, para fins de homologação da habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura complementação do requerimento de habilitação ou até a comunicação do depósito do montante exeqüendo proveniente de outros requisitórios.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031689-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER (Adv. FABIOLA ASSAD CALUX) x GILBERTSON TORRES (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS, CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ) x ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO) x JURANDI BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO) x LUIZ CARVALHO VIANNA (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA) x LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. NILSON DE CASTRO DIAO) x MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x MURILO ALVIM (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x PAULO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x ROBERTO PRATES D AQUINO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x MANOEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x MARCILIO MONTEIRO SILVA (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x MARCO ANTONIO VIEIRA CRUZ (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. ALPHEU JULIO) x MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv. TATIANA MOREIRA) x JORGE ANTONIO GOUVEIA PAES (Adv. TATIANA MOREIRA) x MANOEL JESUS ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. GUILHERME B VINHAS, RICARDO BERNARDI, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI). . Citem-se os réus MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA, FLÁVIA BEATRIZ POSSOLO SIANO, MANOEL EDILBERTO TELES DE MENDONÇA, MARCO ANTÔNIO VIEIRA CRUZ, TÂNIA CHARLES DA SILVA E MAURO NELSON DE ALMEIDA nos endereços fornecidos pelo Ministério Público Federal às fls.3986/3988.\r\n\r\nQuanto aos réus SEBASTIÃO MESSIAS DE MORAES (CPF n° 269.804.287-72) e MARCELO DA SILVA MENDONÇA (CPF n° 006.431.597-54), defiro a expedição de ofícios para a Telemar, CEG e Light, solicitando o endereço dos mesmos. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016448-2 ALMIR LUZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Folha 146: tendo em vista a ausência de manifestação da União quanto ao despacho de fl. 152, bem como os documentos de fls. 106, 139/140 e 157, e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida pela companheira do falecido autor. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se ALMIR LUZ, e incluindo-se ANTONIA DUARTE SANTOS.\r\n\r\n2) Em seguida, considerando a desnecessidade da produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016959-3 FREDERICO DE SOUZA LEITE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos documentos juntados pela União, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPelo exame dos anexos ao laudo pericial complementar (fls. 239/252), observa-se que o perito contador inaugurou os cálculos a partir do valor da prestação mensal inicial, quando deveria começá-los com o valor do encargo mensal inicial, de acordo com o item C-8 do contrato de mútuo (fl. 22). \r\n\r\nPara confecção do anexo II, não foi levado em consideração que o último encargo mensal quitado pelos mutuários foi aquele correspondente a novembro de 2000. Portanto, no campo “Diferença”, a partir do mês de dezembro daquele ano, o valor deveria corresponder ao valor do encargo mensal pela ótica do contrato, já que os autores nada pagaram.\r\n\r\nSendo assim, deverão ser elaboradas três planilhas:\r\n\r\n1 - Planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato, utilizando-se os índices de reajuste salarial do autor Pedro José Chadid Insaurralde (fls. 222/230). \r\n\r\n2 - Planilha de evolução do financiamento efetivamente adotada pela Caixa Econômica Federal, conforme os documentos acostados às fls. 185/203.\r\n\r\n3 - Planilha relacionando os pagamentos quitados pelo autor, também tomando por base a documentação de fls. 185/203.\r\n\r\nNomeio a perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência do encargo, o qual deverá ser executado sob gratuidade de justiça, entregando o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPromovida a diligência, dê-se vista às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011635-0 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 295/328, bem como sobre seu interesse na realização de audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012149-6 ARMANDO ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv. ADRIANA MARA GONTIJO, DIOCLIDES JOSE MARIA, ITATIAN CANDIDO MORAES JUNIOR, MELISA LIMA ROCHA, ADILSON MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROGERIO RUBIM DE M. MAGALHAES). . 1) Folha 501: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte apelada EMGEA para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000555-5 ALEXANDRE BRUM LEITE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, tendo em vista a renúncia de fls.318/321 e requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para que demonstre, no prazo de 10(dez) dias, a alegada cessão do crédito referente ao imóvel objeto da lide, bem como para que informe, comprovadamente, se já houve o leilão, arrematação ou adjudicação do referido bem.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002143-0 LUIS EDUARDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 24/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para a parte autora ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . (...) abra-se vista às partes, pelo prazo de comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013013-7 JAYME BLOCH (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folhas 300/301: proceda a Secretaria à exclusão do cadastramento apenas do advogado signatário, conforme requerido, apenas para fins de evitar a sua intimação via D.O., posto que não há comprovação da alegada rescisão ou do óbito do autor. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.122,68, atualizada até 24.05.2007, com seus acréscimos legais, depositada pela CEF conforme documento de folha 293, em favor do advogado da parte autora, por ser referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020007-1 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 07/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com base na fundamentação supra, condenando a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009555-3 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nOutrossim, forneça a autora, em idêntico prazo, cópia da inicial do proc. 2007.5101009556-5 (19a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 93.0055696-7 MARIA DE LOURDES MENDONCA DE CASTRO (Adv. ENEAS RANGEL FILHO, WAGNER DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nConsiderando a informação da Diretora de Secretaria desta 20ª Vara Federal, e tendo em vista que, conforme já decidiu o Eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do CC 64296/GO, em que foi Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, “o Juízo competente para julgar a ação de restauração de autos (art. 1.063 do CPC) é o Juízo em que os autos originais foram extraviados” (DJ: 26.10.2006, p. 217), dê-se vista às partes para que manifestem seu interesse na restauração dos presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 97.0011439-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EL SHADAI ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS BORGES CRESPO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELINA KELLY PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 30/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote a secretaria a renúncia do advogado signatário da petição de folhas 61/62, mantendo-se cadastrado como procuradores tanto o advogado que assina a petição de fl. 67, bem como o substabelecido à folha 64.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025866-4 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando a inépcia da exordial e a inadequação da via eleita, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no inciso I do artigo 267 c/c inciso I do artigo 295, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCondeno os autores em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa, em favor da EMGEA, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020077-0 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 31/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA DE LOURDES GOULART PORTUGAL (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA). . 1)Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício OFI.0020.000072-3/2007 (fl. 209), intime-se a União para que esclareça, comprovadamente, no prazo de 30(trinta) dias, a respeito das indagações do contador de fl. 94, em relação à embargada NOEMIA NEVES RIBEIRO, pensionista do falecido servidor ARY RIBEIRO, devendo, para tanto, diligenciá-las perante o Ministério do Planejamento, sob pena de inviabilizar a realização dos seus cálculos, e conseqüentemente, impor o julgamento desta ação, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2) Não obstante as diligências da União, reitere-se o oficio ao Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento, para responder, no prazo de 20(vinte) dias, às indagações do contador, conforme acima exposto, sob pena de incidência de multa pessoal, nos termos do artigo 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014460-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARMANDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o quantum debeatur no total de R$ 5.966,87 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizados até maio de 2007, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno os embargados, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pelo embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 151,70, a ser suportada pela parte exeqüente, ora sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 5.815,17 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e dezessete centavos), atualizados até maio de 2007.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 09/10, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 287015"
                            ],
                            "287016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019168-2 VERA LUCIA PAES XAVIER E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 117/232, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0077975-0 ABCELON JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução em apenso (fls. 119/124), expeçam-se os requisitórios conforme resumo de cálculos efetuado em 01/12/2001, juntado à folha 89 dos referidos embargos, na forma determinada na supracitada Resolução nº 559, a saber:\r\n\r\n2.1) Em favor de ABECELON JOSE TEIXEIRA, no valor de R$ 4.034,17, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.2) Em favor de ADYR DE ASSUMPCAO MOREIRA, no valor de R$ 13.390,25, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.3) Em favor de MANOEL PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 14.210,94, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.4) Em favor de MARIA JOSE EMILIÃO PINTO, no valor de R$ 5.921,85, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.5) Em favor de NEUZA BAPTISTA ARAUJO, no valor de R$ 9.518,87, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.6) Em favor de OLGA CRUZ TROVAO, no valor de R$ 16.553,72, atualizado até 01/12/2001;\r\n\r\n2.7) Em favor de RUY COUTINHO DE MORAES, no valor de R$ 10.143,38, atualizado até 01/12/2001.\r\n\r\n3) Expeçam-se também os requisitórios referentes a honorários sucumbenciais em favor do advogado, correspondentes a 5% da condenação, no montante de R$ 3.688,66, em 01/12/2001, conforme resumo de cálculos de folha 89, que deverá ser devidamente vinculados aos créditos dos autores, na forma da Resolução n° 559/2007, nos seguintes valores, respectivamente:\r\n\r\n? R$ 201,69; R$ 669,49; R$ 710,52; R$ 296,08; R$ 475,92; R$ 827,81; R$ 507,15.\r\n\r\nVale dizer que o requisitório a ser expedido para o advogado observa a espécie cabível para o autor (RPV ou precatório), nos termos do parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/22207, in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\n4) Expedido os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 97.0108673-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com os autores VALMIR PEIXOTO, ONARI CLAUDE GROSSL, ORLANDO COSTA CAMARA, KLEBER RIOS SILVA, ALADIN KINACH RODRIGUES e JULIO CARVALHO VILLELA, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\nDecorrido in albis, ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para apreciação das manifestações de concordância das partes (folhas 921/922 e 924/925) com os cálculos efetuado pelo contador judicial (folhas 906/919), e decisão a respeito da expedição dos requisitórios dos autores LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOÃO BATISTA BARBOSA GARCEZ, JOSE ROBERTO DOS SANTOS (folhas 841/842), além do advogado, conforme contratos de honorários juntados às folhas 861/872. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018386-3 NORMA CAMPOS BRAGA (Adv. REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL ( DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019564-0 NILSON MIGUEL DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI e 460, parágrafo único, c/c art. 295, parágrafo único, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, considerando a gratuidade de justiça já deferida. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0068405-0 MARIA REGINA BASTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 337: tendo em vista que o autor HATUMI TAKEDA NAKAYAMA não se opôs à informação fornecida pela Caixa Econômica Federal à folha 331 de que aderiu ao acordo extrajudicial previsto na Lei Complementar nº 110/2001, não há mais o que ser deduzi do em relação ao mesmo.\r\n\r\nNo que se refere à autora REGINA SANDRA VEIGA NASCIMENTO, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0026004-9 REB - ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o requerido pela União/PFN na petição de fls. 243/244.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013825-4 LUISI BILBAO SOUTO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a autora, alterou o valor fixado na inicial para R$ 22.800,00, quantia correspondente a exatamente 60 salários mínimos.\r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 22.800,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018713-7 EMILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 100,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 100,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016244-0 SOUZA E LOPES COM/ DE GAS LTDA - ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018509-8 LIGIA MARIA MELO GURGEL ALBELLEIRA (Adv. FELIPE MELO ABELLEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DISCIPLINAR COFEN 030/2007 (PAD 023/2007). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019849-4 ACTION SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do arts. 295, V, 586, 618, I, todos do CPC, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo, sem prejuízo da via de conhecimento.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em custas, conforme certidão retro, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018722-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x RENATA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 54: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente Caixa Econômica Federal indique bens da parte executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 51: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exeqüente Caixa Econômica Federal indique bens da parte executada passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015636-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x HELIODINAMICA S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar os réus ao pagamento da dívida no valor de R$ 35.168.840,01 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo), atualizados até agosto de 2006, devendo a execução ser efetuada nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nCondeno os embargantes ao pagamento de metade das custas e ao reembolso do valor pago pela parte autora. Condeno-os, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008907-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO CEZAR CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de folha 14, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024865-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x REGINA RODRIGUES FAMPA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Assino aos executados ELCY ARAÚJO BARBOSA FERREIRA PINTO, WALTER BARTOLOMEU PERRELA, HELENA DAMIANA VELLOSO PERRELA e REGINA RODRIGUES FAMPA, o prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a petição da União juntada às fls. 223/225.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à União/AGU pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014418-7 HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Assim, ante a natureza da relação jurídica deduzida em juízo, com fundamento no artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, com remessa dos presentes autos e da execução n.º 2004.51.01.018723-9, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021203-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 287016"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002418-4 SISTICOL IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. À parte autora para que compareça a esta Secretaria para agendar a data de entrega da certidão, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012093-1 MARIA AMALIA DE CASTRO E SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0016893-2 AILTON SILVA SANTOS E OUTROS x JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls.506. Havendo concordância em relação aos valores depositados, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 499 e 505, em favor do espólio de José Pinheiro dos Santos na pessoa de sua inventariante Solange Regina Paiva dos Santos, devendo a interessada comparecer em cartório para agendar a data da entrega.\r\n\r\n4. Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0003042-8 GENESI DO NASCIMENTO COSSATIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0100383-7 VERA LUCIA VIOLANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0022708-3 VICENTE TIAGO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0010844-2 CELSO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Cumpra o autor Tókio Shigueyama o despacho de fls.293.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0015969-1 RITA DE LOURDES RAMOS MOREIRA CADIZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, PHILIPPE CALAFANGE BITON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0061973-0 SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. RUY WALTER D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão de fls.226.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 95.0017433-2 JORGE AMARO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ELIAS HABIB ANDRADE) x CONSELHO DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 93.0026129-0 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS E OUTRO (Adv. FRANCISCO TADEU B. MANHAES, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x JAIR DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x EBER LUGON LOPES (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0005351-7 TANIA MARIA BARRETO CORREA E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, GLABRO RICARDO FONTOURA, SERGIO PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. À parte autora para que regularize a procuração, no mesmo prazo.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527802-1 VITAL SOARES DA FRANCA (Adv. GEORGE LINDOSO SANTOS, RONALD FARIAS DA ROCHA, VIVIANI POLOLA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 285809"
                            ],
                            "285810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010534-2 DIRCE DE LIMA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0063666-0 DORIVAL MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista à CEF do teor da certidão de fls. 314.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0010817-6 IONNE GUIMARAES CASTRO E OUTROS (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO SAFRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0008038-9 ELIAS UBA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0019424-6 ESPOLIO DE IAMAR XAVIER VIANNA REP/ P/ NOEMI DE ALMEIDA OLIVEIRA VIANNA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016520-2 LUIZ CARLOS FARACO E OUTRO (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. À parte autora para que regularize sua procuração.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016300-4 MARIA DARTICLEA ANTUNES SILVA E OUTRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 00.0592553-3 INSS/CEF (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x MERAFLORES BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista à União/Fazenda Nacional, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010061-0 HELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 285810"
                            ],
                            "286887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...)\r\n\r\n4- Providencie a parte autora, o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\n5- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito a dar início à diligência, prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6- Elaborado o laudo pericial, dê-se vista às partes em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n7- Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015456-5 FORTUNATA CARDOSO DA COSTA REP/ P/ JOSE ANTONIO COSTA CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a União traga aos autos a documentação requerida às fls. 41.\r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007030-1 LEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 105 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014523-0 SANDRA LOIZE TEIXEIRA MOITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que a relação processual não chegou a se formar. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049550-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré (CEF) sobre o contido às fls. 378/380.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007245-7 ERICA RICCIO FACIO ALAMY (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000508/2007 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, não conheço dos embargos, mantenho a determinação de que seja a cota riscada e relevo a multa aplicada.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002554-0 FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange à taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I, do CPC; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, nos temos do art. 267, V, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO referente aos demais índices de correção monetária para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação do índice expurgado de 10,14% em fevereiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso de metade das custas pagas pelo autor, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011188-1 ISABEL MERCEDES RAPOSO ABREU (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, relativamente ao Banco Itaú S/A e, com referência ao pleito dirigido ao BACEN, pronuncio de ofício a prescrição na forma do art. 269, IV c/c 219, § 5º do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas judiciais, devendo recolhê-las corretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a Lei nº 9.289/96, no prazo de 10 (dez) dias. Sem honorários, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016716-0 MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e facultando o acesso às vias ordinárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita.\r\n\r\nCustas, que fixo em 10% do valor da causa, pela impetrante, ficando a sua cobrança suspensa, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.000424-9 FABIO MEKDEC ZIMMERMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DO COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para impedir que a autoridade coatora realize futuras convocações ou imponha penalidades, bem como para que expeça declaração dispensando o impetrante do serviço militar em tempos de paz, com a devida emissão de novo Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011313-7 ESTAMPARIA S/A (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000506/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004119-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE GUIMARAES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005829-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDMILSON SOUZA DAS VIRGENS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014592-8 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA, SANDRA REGINA RODRIGUES) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE GINASTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 . Forte em tais argumentos, julgo improcedente a pretensão autoral e, com base no CPC, art. 269, I, extingo o feito. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas verbas da sucumbência, na forma do art. 18 da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011231-1 MARIA LUCIA OLIVEIRA CAMPOS (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017754-5 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DE ADMISNISTRAÇAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art.9º, da Lei n.º 9.507/1997.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 286887"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048996-0 S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA. (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Considerando que a Perita nomeada nos autos, Dra. CARMEN DIAS VILLAR, instada pelo Juízo às fls.365/366 para exame da documentação trazida aos autos objetivando a realização da perícia, permaneceu de posse dos mesmos desde 12/07/2002 (fl.392 v) até 28/09/2006, após cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão (fl.393), apesar de intimada pessoalmente para a devolução em 23/10/2005(fl.396), oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, comunicando o ocorrido, a fim de que tome as providências que julgar necessárias. \r\n\r\nEm conseqüência, nomeio em substituição, o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e sobre o valor depositado à título de honorários periciais às fls.66.\r\n\r\nCom a concordância do Sr. Perito e havendo nos autos a documentação necessária à execução da perícia, o mesmo deverá dar início imediato aos trabalhos perícias e apresentar seu laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, face à informação de fls. retro, tendo sido recuperada a decisão publicada em 14/01/97, que integrava o conteúdo das fls.extraviadas (fls. 47/50), manifestem-se as partes, oportunamente, esclarecendo a este Juízo sobre eventual extravio de documento necessário à análise do feito, que porventura constasse àquelas folhas, trazendo, se for o caso, cópia devidamente protocolada àquela data para juntada aos autos.\r\n\r\n2 - 97.0105777-5 UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARRETTO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 3706/3731- No julgamento do Recurso Extraordinário pelo STF (fls.3609), restaram vencidas as autoras e invertido o ônus da sucumbência, determinado na sentença de fls. 3457, confirmado às fls. 3556 em 2a Instância.\r\n\r\nAssim, não assiste razão aos executados, uma vez que, às fls. 3617/3652, devidamente instruídos com os documentos de fls. 3653/3681, o INSS trouxe aos autos os valores recolhidos à título de Contribuição Social sobre Salário-Educação pelas empresas no período objeto desta ação, servindo tal base de cálculo aos valores apurados à título dos honorários sucumbenciais, em conformidade com o julgado. Desta forma, restou cumprido o disposto no artigo 614, inciso II do CPC.\r\n\r\nAssim, deixo de acolher os argumentos expendidos na Exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal de insurgência contra a decisão acima, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento formulado à fl.3700, pela co-autora AROUCA R e C DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e pelo oferecimento de bens à penhora formulado às fls. 3743/3744 por LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA, SERMACOL COM. E SERVIÇOS LTDA e VIGILANCE SERV. DE SEG.PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nConsiderando que já houve a citação na forma do artigo 652 do CPC, expeçam-se os competentes mandados de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem dos demais integrantes do pólo ativo e, em havendo concordância do INSS, dos bens indicados pelas empresas citadas no item 3.\r\n\r\nAnote-se a informação veiculada à fl.3766, no sentido da competência plena do INSS para responder pela execução de honorários sucumbenciais em nome do FNDE. P.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0045657-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nConsiderando as alegações de fls.551/552 do BANCO BAMERINDUS S/A, e as alegações do co-autor CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO de fls.540, 964/965 e 1263/1265, assino o prazo improrrogável de 05 dias para que o BANCO BAMERINDUS esclareça a este Juízo o objeto das demandas 1992.001.128234-2 (fl.543 e 1354) e 2000.001.2617-3-Embargos à adjudicação-fls.964/965), ambos em trâmite junto à 7ª Vara Cível da Justiça Estadual da Comarca da Capital, devendo, na oportunidade, esclarecer sobre a eventual existência de outras demandas ajuizadas em face do citado co-autor, referente às prestações em atraso do imóvel sito à Rua Guacira, nº 147, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nApós, esclareçam os co-autores ANTONIO SEBASTIÃO FERNANDES SOEIRO, RAUL DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO GONÇALVES e JORGE JUAREZ DE SOUZA, sobre a alegada existência de coisa julgada, constante do petitório de fls. 383 e seguintes.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se acerca da impugnação ao laudo pericial oferecida pela parte autora às fls. 1257/1260.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre a manifestação do perito. Não sendo oferecidas novas impugnações, deverá a secretaria expedir ofício à CEF para que informe a este Juízo sobre o valor atualizado depositado à título de honorários periciais nas contas judiciais informadas às fls. 968. \r\n\r\nRevendo a decisão de fls. 933/935:\r\n\r\ncom relação ao quarto parágrafo da citada decisão: i) ratifico o pólo ativo da presente demanda, conforme consta do termo de autuação que se encontra às fls. 574; ii)deixo de apreciar o pedido de habilitação de fls.575, face à decisão de fls. 581.\r\n\r\ncom relação ao quinto parágrafo da citada decisão: desobrigo o I.Perito da apresentação de relatório individualizado dos valores depositados por cada um dos litisconsortes ativos da Ação de Consignação em Pagamento 94.0045658-1, devendo tais valores serem apontados individualizadamente por cada um dos interesssados naqueles autos, conforme determinação lançada hoje no citado feito.\r\n\r\nFls. 1358- Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n7- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença, juntamente com os autos da Medida Cautelar 94.45656.5 e da Ação de Consignação 94.45658-1, aqial deverá, quando de sua prolação, ser trasladada para os demais feitos suspensos, mencionados na Informação de Secretaria de fls. 924\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023764-0 JORGE DAVID DE MORAES FALCAO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101023764-0\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal alegou ter havido adjudicação do imóvel objeto da lide (fls. 210/211 e 273), no entanto, não apresentou cópia da Carta de Adjudicação, bem como a sua averbação no Registro de Imóveis.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligência e assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a Caixa Econômica Federal acoste aos presentes autos os referidos documentos, devendo, para tanto, se for o caso, diligenciar junto ao Agente Fiduciário.\r\n\r\n.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0045658-1 WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA, AIRTON BRASIL MARTINS, TATIANA C DE O LAMAS DE FIGUEIREDO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BAMERINDUS RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, HELIO SERPA ALVES). . 1-Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para faze constar como cabecel neste feito, o 2º co-autor, CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA, uniformizando-se, assim, a identificação dos feitos apensos (AO 94.45657-3 e CAUTELAR 94.45656.5).\r\n\r\n2-fls.4819 -Considerando que a signatária de fls.4829, conforme consta do Livro de carga nº 30, às fls.136 v, retirou o feito desta secretaria em 05/02/2007, devolvendo-o em 18/04/2007, sem atendimento ao determinado no ofício de fls. 4826, reitere-se os termos do citado ofício, para o seu efetivo cumprimento, em 15 dias.\r\n\r\n3- Reconsidero o determinado no 5º parágrafo da decisão de fls.4663/4664, desobrigando o Sr.Perito da apresentação de relação individualizada dos depósitos efetivados judicialmente, no prazo de 30 dias, devendo tal providência ser cumprida pela parte autora, conforme já determinado na audiência realizada em 23/07/96, discriminando número de conta e banco depositário, por autor, e valor correspondente, para que se verifique a oportunidade ou não de levantamento das quantias que ainda encontram-se depositadas à disposição do Juízo. \r\n\r\nRessalte-se, porém, que restou sem cumprimento o determinado à fl 4498. \r\n\r\nAssim, considerando que figuram ainda no pólo ativo desta demanda 34 integrantes, e que foram nomeados patronos distintos no feito, determino:\r\n\r\nem 10 dias sucessivos, manifestem-se os representantes legais da parte autora, indicando nominalmente seus representados, bem como o número das contas referentes aos depósitos judiciais efetivados nos autos, individualizadamente, devendo, na oportunidade, apresentar os esclarecimentos que julgarem necessários ao regular processamento do feito, considerando, inclusive, as relações já apresentadas nos autos ( SALVADOR VALINOTI, PEDRO PAULO VILLAR MARTINS e LUIZ CARLOS DA SILVA VIDAL (fls.159/349 da A .O 94.45657-3), JORGE JUAREZ DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO GONÇALVES, RAUL DE ALMEIDA (fls. 4672/4690), WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (fls.4723/4724), ALEDIO GOMES DE MOURA (FLS. 4738/4739), ALVARO GRAHAM LOREGIAN (fl.4114), GEORGE OLAVI DE P.SINIVIRTA, MANOEL CARVALHO MORGADO, WALMIR DA ROSA CARDOSO, CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA e JOÃO ANTONIO GAIO (fls.4356/4358), atualizando-as, se for o caso, com as informações complementares, como as constantes às fls. 4486, 4494, e outras acaso existentes.\r\n\r\nObjetivando viabilizar o cumprimento do acima determinado, junte a Secretaria o termo de autuação atualizado do feito, que fará parte integrante deste comando.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos, juntamente com os feitos: AO 94.45657-3 e CAUTELAR 94.45656.5.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 285583"
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                            "285587": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006517-5 EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 250/272 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007905-4 LUCIANA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x IARA BASTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA, FERNANDA FREITAS BASTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações contidas na parte final da sentença.\r\n\r\nTudo cumprido, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021891-1 GILBERTO MENDONCA TELES (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025489-3 WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLÕES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028793-9 VALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA (Adv. VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face aos extratos de fl.182 e a alegação de fl.181, manifeste-se a parte autora sobre o noticiado pagamento efetivado por força de decisão judicial em outro feito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019644-6 MARIA LINO BATISTA E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Assiste razão à CEF.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se na sentença a quo, que o feito foi extinto com relação aos co-autores MILTON DA SILVA RODRIGUES, JONAS AUGUSTO LOPES DA SILVA e JOSÉ DA CONCEIÇÃO PIEDADE PEREIRA (fls.118), da qual sequer foi objeto do recurso de apelação interposto pela parte autora, restando, portanto transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, nada havendo a executar neste feito, revogo o despacho de fl.183 e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008990-4 FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. ADORI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016001-9 ANTONIO PATRICIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista a ausência do recolhimento das custas, julgo deserto o recurso e nego seguimento à apelação.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTOLFO GOMES DE ASSIS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0028698-6 NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nFls. 320/321 - Considerando que a Executada, através do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução no. 2003.5101.013108-4, insurge-se tão somente contra à condenação a que foi sujeita referente aos honorários advocatícios, restou incontroverso o valor principal. Assim sendo, no prazo de 15 (dez) dias, em consonância com o título judicial, credite a CEF na conta de FGTS do Autor do valor a ele devido.\r\n\r\nEntretanto, no que tange à expedição de alvará, indefiro o pedido, uma vez que a movimentação da conta vinculada de FGTS somente é possível nas taxativas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90, complementado pelo art. 8o. da LC 110/2001, motivo pelo qual, uma vez efetivado o depósito, o requerimento para levantamento deverá ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 105 do embargos em apenso, encaminhando-os ao E.Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022263-7 LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020099-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GERALDO NEY MARCONDES AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000932-6 GERSON DA SILVA RAMOS (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x ANDRESSA ALVES FERREIRA REP/ P/ MARILDA FERNANDES FERREIRA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS). . Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono subscritor da petição retro,\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014437-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). . 1)Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intimem-se os embargados para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\n2)Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas.\r\n\r\n3)Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que seja corrigida a autuação no tocante ao pólo passivo devendo constar como embargado, Antonio Célio de Barros e Mariza Pessanha Barcelos, na medida em que a execução deflagrada nestes autos diz respeito tão-somente à verba honorária . P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018061-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x WALTER CARLOS DA CONCEICAO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0054577-3 ROADSTAR S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x CUKIER E CIA/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao Autor(Roadstar) pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009446-9 MARIA ABDALA YATSUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 285587"
                            ],
                            "285588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002215-4 ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Apurados os honorários advocatícios na forma da planilha de fl.205, no total de R$ 481,52, por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência a(o) INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0735398-7 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x HASPA (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GON,CALVES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES). . 1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls.564/565 - Assiste razão à CEF. Porém, uma vez que os pedidos formulado por LUIZ CARLOS FERNANDS, e por SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO DA COSTA, foram posteriores à sentença de mérito prolatada nos autos, impende considerar ambos como renúncia ao direito em que se funda a ação, razão pela qual reconsidero o 1º parágrafo da decisão de fls. 561, que passa a ter a seguinte redação:.\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de desistência da ação, que pressupõe, ainda que não declarado, renúncia ao direito em que se funda a ação, formulado por LUIZ CARLOS FERNANDES, e SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO DA COSTA.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores acima nominados, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Fl.569 - Indefiro, por se tratar de ônus do requerente.\r\n\r\n3- Cumpra-se os demais itens do comando de fls.561.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013965-3 MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se a v. decisão de fls.361/363. \r\n\r\nConsiderando que as partes já formularam seus quesitos (fls. 157 e 159/161) nomeio como perito do juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a apresentar o laudo pericial no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049518-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021656-8 RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que na fluência do prazo recursal para eventual interposição de agravo pela parte autora os autos encontravam-se com a CEF, devolvo o prazo em favor da parte autora conforme requerido às fls. 211.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 90.0005623-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA PRADO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono de fls. 178.\r\n\r\n2)Dê-se vista à exeqüente (CEF) para o que de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019168-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . Fls.59/60. Manifeste-se a CEF, em10(dez) dias..\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 00.0705297-9 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x ROSA MARIA AFFONSO MEIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA, ROSANA APARECIDA DE FREITAS, MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, JOHN R. SCHAEFER, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos da Ação Ordinária 007353987.\r\n\r\n2. Na presente Medida Cautelar já foi concedido o provimento jurisdicional pleiteado, tendo, inclusive, ocorrido o trânsito em julgado da sentença de mérito prolatada nestes autos e nos da Ação Ordinária 00735398-7, a qual encontra-se às fls.701/708 destes autos, transitada em julgado conforme certidão de fls.550 dos autos principais.\r\n\r\nNa Medida Cautelar, resta apenas pendente a execução dos honorários sucumbenciais, na forma do julgado (fls.701/708).\r\n\r\n3.Ademais, encontram-se juntados nesta Medida Cautelar contratos de financiamento e depósitos em consignação efetivados por diversos mutuários, documentos imprescindíveis à eventual liquidação do título executivo judicial, sobre a qual deverão as partes manifestar seu interesse nos autos principais, conforme lá determinado à fl.561.\r\n\r\n4.Em 10 dias, devem os autores requerer o que de direito, nos limites do aqui determinado.\r\n\r\nNa hipótese de silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.490055-1 LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020758-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CARMELITA WANDERLEY PAES BARRETO E OUTROS (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . 1-Chamo o feito à ordem uma vez que, compulsando os autos, verifiquei que a execução foi deflagrada objetivando, tão-somente o pagamento dos honorários advocatícios do Sr. Advogado, Dr.JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, e não em relação à parte principal devida a cada autor, a título de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento). Assim sendo, somente o referido Advogado têm legitimidade passiva para figurar no pólo da presente demanda.\r\n\r\nDestarte, à SEADI para que retifique o pólo passivo, devendo somente constar como Embargado JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, excluindo-se todos os demais.\r\n\r\n2-Assiste razão à Embargante em suas alegações. Contudo, em necessário respeito ao princípio da economia e celeridade processuais, determino que o Embargado, ao apresentar sua impugnação, reabrindo o prazo para tal com a publicação deste despacho face à seqüência de equívocos na autuação, traga aos autos os elementos solicitados pela União Federal, eis que, de fato, o valor dos honorários sucumbenciais que ora se executa, depende diretamente do montante do principal, sobre o qual incide. Vinda a impugnação e os documentos necessários, retornem os autos à União (AGU), para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 285588"
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                            "285589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064019-2 MARCOS PINTO PELLINI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fl.197 -Providencie o requerente a devolução do original do Alvará de levantamento expedido em favor de ARTHUR LOCATELLI MANZONI, cuja cópia encontra-se às fls. 182, uma vez que, ao contrário do informado às fls 216/217, não foi procedida a competente devolução.\r\n\r\nFl.214 - Nada a deferir, uma vez que o Alvará ali requerido foi retirado desta Secretaria pelo patrono do Autor em 20/02/2004, conforme se verifica às fls.183\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0245183-2 JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE BAIRROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.456/460. A expedição de precatório referente à parte incontroversa se dará após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, conforme expressamente dispõe o §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000. Neste sentido, inclusive, trago à baila decisão prolatada pelo Exmo Des. Federal- Relator Dr. PAUL ERIK DYRLUND, nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01.003536-7:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nA teor do disposto no §1o, do artigo 100 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30/2000; para que o precatório seja expedido é imprescindível que a sentença já tenha transitado em julgado.\r\n\r\n“Art. 100. \r\n\r\n§1o. É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.\r\n\r\n§1o -A . Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.” (sem grifo no original).\r\n\r\nA questão foi tratada a nível infraconstitucional nas Leis nº 9.995/00 e 10.524/02, da seguinte forma: \r\n\r\n“Lei nº 9.995/2000. \r\n\r\nArt. 23.\r\n\r\n§2o.A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.”\r\n\r\n“Lei nº 10.524/02.\r\n\r\nArt. 23. A lei orçamentária de 2003 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos um dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos à execução ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.” (sem grifo no original).\r\n\r\nPor derradeiro, eito, comungo do entendimento, reiteradamente, adotado por esta Egrégia Corte, de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que, à vista dos elementos constantes do processo que, pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que a liminar, em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre, na hipótese; o que deságua no indeferimento da tutela antecipada recursal.” (..)\r\n\r\nDestarte, adoto como razões de decidir os mesmos fundamentos da decisão acima e indefiro o pleito retro. P.I.\r\n\r\n3 - 95.0014602-9 ALEXANDRE GUTIERRE MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, DENISE PINHO DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019675-0 JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0486173-6 JURACY ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1)Inicialmente, esclareço que, nos termos da orientação recebida através do Ofício-Circular RJ.OCD.2007/00051 de 30/03/207, veiculado pela DIRFO por força da edição da MP 353 de 22/01/2007, a qual extinguiu a RFFSA, deixo de determinar a exclusão da citada Ré do pólo passivo deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a União (AGU) já integra a relação processual, defiro o prazo de 15 dias para que a mesma requeira o que for de direito.\r\n\r\n2)Compulsando os autos, verifico após a prolação da sentença de mérito, que se encontra às fls.114/118, foi interposto recurso de apelação, julgado como embargos infringentes às fls. 150, decisão publicada no DO de 13/03/88. Após o trânsito em julgado, foi iniciado o processo executório, com a expedição de mandado de execução a todos os componentes do pólo passivo (fls.155). Após, por força do petitório de fls. 355 e diante da sistemática processual em vigor, foram os Réus novamente citados na forma do artigo 730, conforme mandados juntados às fls. 359, 361 e 363, instruídos com os cálculos de fls.356 e 310/346.\r\n\r\nNo prazo legal, apenas a União Federal opôs Embargos à Execução em face de todos os exeqüentes, exceto de ENY DE CARVALHO SOUZA, distribuído sob o nº 96.66215-0, em 25/09/96, ressaltando-se que o mesmo encontra-se com sentença transitada em julgado que foi publicada em 14/08/97, a qual deverá ser trasladada para estes autos, juntamente com os cálculos de fls.48/84 daqueles autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando o acima relatado, sendo insuscetível de anulação nesta instância os atos executórios já efetivados, uma vez que já há sentença transitada em julgado neste feito e nos autos dos Embargos à Execução supracitado, já tendo ocorrido, portanto, a eficácia preclusiva, REVOGO a declaração de nulidade dos atos executórios do primeiro parágrafo da decisão de fls. 623. Assim, não há que se falar em apreciação dos Embargos de Declaração oferecidos pela União Federal às fls.672/673, face à perda do seu objeto, motivo pelo qual REVOGO A ÍNTEGRA da decisão de fls.677.\r\n\r\n3) Passo à análise das habilitações requeridas nos autos.\r\n\r\n3.1-Manifestem-se os Réus sobre os pedidos de habilitação abaixo em 15 dias sucessivos, iniciando-se pela União Federal (AGU) que também representa a RFFSA, no mesmo prazo determinado no ítem 1, e, em seguida o INSS, o qual, na oportunidade, esclarecerá quanto aos dependentes dos de cujus habilitados junto ao órgão previdenciário:\r\n\r\nDALVA MARIA DE O.FRANCO, em substituição a JOÃO ESTEVES FRANCO, fl.373;\r\n\r\nCEZARINA MENDONÇA AMORIM, em substituição a JOAQUIM FERREIRA DE AMORIM NETO , fl.696.\r\n\r\n3.2-Com relação aos sucessores de LONARDO DE ALMEIDA PINTO, homologados às fls.623, determino a remessa dos autos à SEADI para:\r\n\r\n1) a retificação do nome de:\r\n\r\nCLEIS PINTO DE FREITAS por CLEIS PINTO PEREIRA\r\n\r\nFLAVIA PINTO LEIROZ por FLÁVIO PINTO LEIROZ\r\n\r\n2) a inclusão de CLENIR PINTO DE FREITAS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0209465-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA, RICARDO BRANDAO) x IGNACIO MOREIRA DA SILVA (Adv. SYLVIO CLAUDIO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos, dando-se vista ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2ª Região com as homenagens deste Juízo. Vista ao Réu e FURNAS .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005944-1 ALMIR DA SILVA FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 50/51, sustenta que o feito não deveria ter sido extinto sem apreciação de mérito, uma vez que não houve falta de interesse processual. \r\n\r\nEm que pese a alegação de omissão, em verdade há insatisfação do embargante com o julgado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 50/51, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 99.0060953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RELSON FERREIRA LOPES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao teor da certidão do Sr. Analista Judiciário/Executante de Mandados de fl.124 quando do cumprimento do mandado de citação nos termos do artigo 652 do CPC, caracterizando suspeita de ocultação do citando, determino a pré-falada citação por hora certa, nos termos dos artigos 227 e 228 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 88.0027313-0 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS, LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Considerando os termos das manifestações de fls.205/206 -da parte autora-, e de fls.209 -da parte Ré-, e os termos do julgado de fls.92, autorizo a conversão em renda da União dos valores referentes aos depósitos efetivados desde 10/04/89 a 04/12/89, devidamente atualizados, os quais perfaziam em 28/10/2005, a importância de R$ 7.335,69.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a qual deverá, na oportunidade, informar o saldo restante, devidamente atualizado, os quais em 28/10/2005, correspondia à importância de R$ 12.041,11.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará para levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 285589"
                            ],
                            "285590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004492-9 LUIZ FRANCISCO BORGES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 251/255 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContra-razões já apresentadas às fls.258/262.\r\n\r\nDestarte, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0542137-3 ORLANDO TRANNIN E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NILCINEY DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1- Inicialmente, esclareço que, nos termos da orientação recebida através do Ofício-Circular RJ.OCD.2007/00051 de 30/03/207, veiculado pela DIRFO por força da edição da MP 353 de 22/01/2007, a qual extinguiu a RFFSA, deixo de determinar a exclusão da citada Ré do pólo passivo deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a União (AGU) já integra a relação processual, defiro o prazo de 15 dias para que a mesma requeira o que for de direito.\r\n\r\n2- Considerando que já houve a citação da União Federal para o cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada e face à certidão de fls.394, expeça-se a competente Requisição de pagamento dos valores apurados nos cálculos de fls.228, atualizados à fl.256/257, com os quais a União concordou expressamente à fl.310, exceto os referentes a JORGE JOSÉ DA SILVA e VICENTE DE PAULA NEVES, face aos óbitos noticiados às fls.315 e 324.\r\n\r\n3- Cumpra-se a última parte da determinação de fl.391.\r\n\r\n4- Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de habilitação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025496-8 ADALGIZA DA SILVA SANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL-AGU.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0067416-0 ARNALDO MONIZ RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Apesar do noticiado às fls. 404/415, sobre o acordo celebrado por REGINA FRANCISCA PEREIRA e RICARDO FORIN LISBOA BRAGA e a juntada dos Termos de Adesão apócrifos de fls.436/437, não veio aos autos extratos comprovando o pagamento das parcelas previstas na LC 110/01.\r\n\r\nAdemais, às fls.416 a CEF juntou planilha de valores apurados em favor dos citados co-autores, em 16/05/95, no montante de R$ 9.739,24 e R$ 14.067,52, respectivamente.\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de obrigação de fazer por ela reconhecida, desnecessária e indevida a citação na forma do artigo 652 até porque este mesmo procedimento norteou a execução promovida pelos demais co-autores componentes do pólo ativo desta demanda.\r\n\r\nPosto isto, considerando os valores já pagos e comprovados às fls.472/473, declaro extinta a execução mos termos do artigo 794 I, com relação aos autores REGINA FRANCISCA PEREIRA e RICARDO FORIN LISBOA BRAGA, e autorizo a CEF a proceder ao levantamento da importância depositada a titulo de garantia de embargos (Fl.461).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0006462-0 JORGE LOBIANCO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a CEF a juntada do termo de adesão do co-autor DECIO COSTA DE SOUZA(PIS/PAEP-1039149157-5, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n6 - 97.0022226-8 RONALDO ANDRE DE LEMOS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.215/220- Assiste razão à CEF.\r\n\r\nEm conformidade com os extratos de fls.217/220, o autor, RONALDO ANDRÉ DE LEMOS, aderiu eletrônicamente ao acordo, constando inclusive anotação de saques já realizados pelo titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelo autor RONALDO ANDRÉ DE LEMOS com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\n7 - 99.0014079-6 MARIA LUIZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.311 - Expeça-se alvará em favor do patrono do autor conforme requerido, para levantamento do depósito de fls 306.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009935-7 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que o valor apurado na execução, R$ 2.593,71 restou creditado na conta fundiária do demandante em 04/03/2002, conforme extrato juntado às fls. 152/158, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002644-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 164/169, sustenta que a decisão não enfrenta a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nInexiste contradição na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 164/169, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007758-3 CENTRO OFTALMOLOGICO JACAREPAGUA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GILBERTO STOLIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR). . 1)Manifeste-se o Autor-Reconvindo, querendo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Junte o Requerido o comprovante de ganhos atuais para que possa ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020179-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAO BATISTA MARTINS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 95.0019313-2 NADIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista aos autores sobre fls. 265.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 285590"
                            ],
                            "285591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018754-9 LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 75/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n9. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n10. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0003526-0 ALCINEIA MOTA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NEWTON PENNA). . Compulsando os autos, verifico que foi trazido aos autos apenas cópia do Título de Pensão Militar referente a JONAS DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nDesta forma, assino o prazo de 10 dias para que venham aos autos cópia dos títulos de Pensão Militar referente às co-autoras ALCINEIA MOTA FERREIRA e INGRID MOTA FERREIRA, pensionistas do de cujus ITALO JONAS FERREIRA, na forma do título executivo judicial, na forma de fls. 181/187.\r\n\r\n3 - 95.0008093-1 JOSE MAGNO BARRETO BARBOSA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado(acórdão de fls. 221), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 99.0016964-6 FLAVIA MOUSINHO MARTINS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017335-5 JOSE LUIZ BERTOLO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº2004.51.01.017550-0, promova à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias; o depósito na conta vinculada de FGTS do autor da quantia a ele devida.\r\n\r\nOutrossim, após o referido crédito, o pedido para o levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS, deverá ser formalizado no âmbito administrativo da CEF, demonstrando-se uma das condições autorizadas do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8º da LC 110/2001.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020334-4 MAURILIO GOMES DA COSTA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003490-2 JACYRA MARQUES LAMAS (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0029479-9 RORY LUIZ ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando as manifestações de fls.118 e 122, expeçam-se RPV's dos valores apurados à fl.116, conforme determinado à fl.110.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014427-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ALVARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intimem-se os embargados para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). \r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003421-3 JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 61 e seguintes - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0042499-0 CENTRO MEDICO CLINICARE LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI, que deverá cumprir o determinado às fls. 272.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, dando-se cumprimento integral ao determinado à fl.281, no que se refere à realização da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006169-1 JAUDE ARAGAO MOTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo Retido da CEF (fls. 75/80). Dê-se vista ao Agravado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0024950-0 JOSE ISMAEL MUSITANO PIRAGINE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.312. Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. retro, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n4 - 95.0007430-3 MARIA HELENA MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desentranhe-se o petitório de fls.316/318, mediante certidão, juntando-o nos autos competentes. Em conseqüência, torno sem efeito o despacho de fl.319.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento pela CEF da obrigação de fazer a que foi condenada, declaro extinto o feito, na forma do artigo 794 I do CPC, exceto com relação à co-autora Jocile Salviano de Macedo, devendo a CEF comprovar nos autos a adesão da mesma aos termos da LC 110/01, conforme noticiado às fls.285.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021223-7 PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da certidão retro, devolvo o prazo em favor do autor. Dê-se vista.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024694-0 JOSE DE FARIA ALVIM (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se à CEF, por publicação, para que cumpra o julgado no que tange \r\n\r\naos honorários advocatícios nos termos e prazo do at. 475 J do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006748-9 MONIQUE PERAZZI AFFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.215. Indefiro o pedido de expedição de alvará na medida em que os valores não estão depositados à disposição do juízo e sim em conta fundiária. Qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF, observadas as hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90 que autorizam a movimentação em conta vinculada.\r\n\r\nFls.220/230. Dê-se ciência aos credores. P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022303-4 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 44,80% (abril/90), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, bem como de juros remuneratórios a teor do art. 13 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019322-2 RUBENS CERQUIRA FREITAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I..\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028490-3 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante acerca de fls. 136/139.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001565-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELAINE PAUVOLID CORREA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . 1)Fls. - Manifesta a União sua discordância dos cálculos, com base no parecer técnico formulado pelo Núcleo Executivo de Cálculos Periciais, que sustenta em linhas gerais, a necessidade de se observar a limitação temporal da incidência do índice inflacionário de 11,98% sobre a remuneração dos servidores públicos do Judiciário Federal, de modo que os cálculos referentes aos valores atrasados devem compreender apenas o período de abril de 1994 a dezembro de 1996, data da edição da Lei nº 9.421/96, instituidora de novo plano de cargos e salários, e fixou novo padrão remuneratório dos servidores do Judiciário Federal.\r\n\r\nSucede que o Eg. Superior Tribunal de Justiça, sobre a questão, já firmou orientação jurisprudencial segundo a qual “a edição da Lei nº 9.421/96 não é excludente do resíduo de 11,98%, pois, enquanto este se refere a um equívoco na conversão da moeda então vigente, aquela, ainda que tenha trazido aumento real de remuneração, trata simplesmente da instituição do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, consoante decidido pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nas ADinMC nº 2.321/DF e 2.323/DF” (REsp nº 577096/RS, Quinta Turma, STJ, Min Jorge Scartezzini, DJ de 28.06.2004, pág. 404, unânime).\r\n\r\nNo mesmo sentido, aduz-se que “não há falar-se em limitação temporal do reajuste de 11,98% aos servidores do Poder Judiciário em razão do disposto na Lei nº 9.421/96 que instituiu as carreiras daquele Poder, pois é originário da errônea conversão da moeda então vigente. A questão da limitação temporal foi totalmente elucidada pelo acórdão, de forma bastante clara e explícita, no que, ao opor os embargos com tal finalidade, a embargante demonstrou o caráter protelatório dos mesmos para o fim da aplicação da multa de 1%.” (REsp nº 611739, Quinta Turma, STJ, Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 05.04.2004, pág. 325, unânime).\r\n\r\nEm arremate, “o direito dos servidores do Poder Judiciário ao resíduo de 11,98% não tem como termo final o advento da Lei 9.421/96, na medida em que tal percentual diz respeito à correção de equívoco ocorrido quando da conversão de seus vencimentos em URV, enquanto a norma em destaque trata da instituição de Plano de Carreira, não se relacionando de forma alguma à questão anterior” (Resp nº 488227/DF, Sexta Turma, STJ, Min. Vicente Leal, DJ de 28.04.2003).\r\n\r\nDo exposto, com fulcro nos indigitados precedentes jurisprudenciais das Quinta e Sexta Turma da Egrégio Corte Especial, deixo de acolher os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\n2) fls.223/225\r\n\r\na- Requer o patrono do Autor a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nb- Entranhadas as peças de fls. 779/788 da Execução provisória, haja vista que já houve a citação da União na forma do art.730, conforme se depreende dos cálculos de fls.666 e do comando de fls.691 daqueles autos, remetam-se os autos ao Sr. Contador judicial, para análise dos cálculos oferecidos pelo patrono nas referidas peças referentes à execução dos honorários sucumbenciais sobre o pagamento administrativo, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos.\r\n\r\n3)- Em atendimento ao solicitado pela Contadoria Judicial, oficie-se aos órgãos de origem dos autores solicitando informações sobre possíveis pagamento administrativos efetivados à título de juros do índice 11,98%, posteriores a janeiro/2006( TRF-2ª Região, com relação aos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 11º embargados, e à Justiça Federal/RJ, com relação aos 5º, 7º, 8º, 9º, 10º e 12º embargados.)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020830-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO CARLOS THOMAZ E OUTRO (Adv. HOMERO B. LONGORDO). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial às fls.24, providencie o co-autor JOÃO CARLOS THOMAZ, o extrato referente ao periodo de 03/90 a 05/90 da conta 564796-4, uma vez que o constante dos autos (fl.16) é omisso quanto a movimentação referente a 05/90.\r\n\r\nCumpra a co-autora JAQUELINE DELRUE PUPPIN o determinado às fls. 11, eis que não vieram aos autos os extratos referentes aos períodos apontados pela Contadoria judicial às fls.10.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285592"
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Esclareça a parte autora, em 15 dias, sobre os termos da petição de fls.1166/1168, a qual aponta diferenças de valores pagos referentes aos co-autores relacionados às fls.1169, face as alegações da CEF de fls. 1067/1164, a qual noticia que os autores constantes da relação de fls. 1069/1071, já receberam seus créditos referentes ao objeto desta demanda, por força de sentença prolatada em outros feitos, inclusive no processo 93.61681-1, em trâmite junto à 9a. Vara Federal, com exceção dos co-autores ALMIR MACÁRIO BARROS, HEUSER DE ÁVILA NASCIMENTO, NEUSA GLÓRIA KRUGER e ORLANDO PAIVA MANESCHY.\r\n\r\nSucessivamente, manifeste-se a CEF, em 15 dias, sobre:\r\n\r\no alegado às fls. 1166/1168, quanto aos co-autores acima nominados;\r\n\r\no levantamento dos valores referentes a DAURO JOSÉ DE SÁ e ISMAR PORTELA SANTOS, cujos cálculos estão às fls.1001 e 1012, respectivamente, trazendo aos autos os extratos com a movimentação de suas contas fundiárias, e\r\n\r\na localização das contas de GUTEMBERG MARQUES MENDONÇA e JOSÉ ANDRADE DE LIMA RODRIGUES (fl.966)\r\n\r\na elaboração, se for o caso, da planilha de cálculos referente aos autores FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, NILO BARBOSA DE SOUZA, WILSON DELAGE, NILSON CELSO MACHADI, NELSON DA ENCARNAÇÃO MOTTA, PEDRO MANSOUR e TOMAZ EDSON PEREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022400-1 ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria a pesquisa no site da Receita Federal para localização do endereço das Rés apontadas às fls.98.\r\n\r\nLocalizado, renove-se a diligência para a citação.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se o competente edital, na forma determinada às fls.98.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014289-7 MARIA INEZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargada alega obscuridade na sentença de fls. 278/281, uma vez que os juros de mora foram aplicados de forma incorreta. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação da embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para substituir o dispositivo da sentença de fls. 280:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e pronuncio a prescrição em relação às parcelas anteriores a julho de 2001, com base no art. 269, IV do CPC, e em relação às demais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar os atrasados devidos e a incorporar o percentual de 3,17% aos vencimentos dos Autores, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0735388-0 RONALDO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x DELFIN CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ADAIL BRAGA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Considerando a informação retro que constata o desmembramento deste feito com relação a todos os integrantes do pólo ativo desta demanda, nada há a apreciar nos presentes autos, devendo os pedidos formulados posteriormente aos desmembramentos, serem efetivados nos autos dos processos desmembrados, que se encontram devidamente identificados na pré-falada informação.\r\n\r\nDesta forma, determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0021973-1 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MAURICIO GOVEA). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.252/253, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 128.304,17. P.I.\r\n\r\n6 - 95.0004683-0 JULIO JORGE FRANCISCO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado tão somente com relação ao co-autor JOSÉ GOMES DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 95.0023905-1 ADEMAR MARTIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.585/586:\r\n\r\nCom relação ao co-autor Nildson Araújo Silva, nada a apreciar, haja vista a homologação do acordo firmado nos termos da LC 110/01, homologado na sentença prolatada nos autos dos embargos, cuja cópia encontra-se às fls.387.\r\n\r\nCom relação aos co-autores ANA MARIA SALES DOS SANTOS, FRANCISCO DE CARVALHO DIAS BORGES, JUÇARA FERNANDES DOS SANTOS, LOURIVAL SEPE e MARIA VENIS SOARES DE LIMA, face ao noticiado às fls.553 dos autos, traga a CEF, em 10 dias, documentos comprobatórios da Adesão dos mesmos aos termos da LC 110/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra ou decline as razões do não cumprimento ao determinado no título executivo judicial cuja cópia encontra-se às fls.387, quanto aos co-autores SARTO JOSÉ DIAS MAZZILLO E SHIRLEY FIGUEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005233-3 WALDINO MARTINS ALVES (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado(fls.63), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014163-6 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as alegações de fl.91 e o documento de fl.92, traga a CEF aos autos, em 10 dias, extratos que comprovem os depósitos das parcelas efetivadas em decorrência do acordo previsto na LC 110/01, ou o Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014836-6 ANSELMO DA CONCEICAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 47/48. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANSELMO DA CONCEIÇÃO, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023249-3 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.93/96. Dê-se ciência aos interessados. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0019883-2 FERTILIZANTES SERRANA S/A (Adv. RICARDO L DOMINGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.184. Intime-se o Banco Boavista Interatlântico S/A para que comprove o depósito efetuado à disposição do juízo, conforme determinado na decisão de fls. 87/89, cujo ofício determinando tal providência foi recebido pela referida instituição bancária em 24/08/1999( fls.129).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020438-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao impetrante para o que de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014434-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0002715-9 ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Vista às partes sobre os cálculos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nApós, vista à CEF e ao Banco Central, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 285595"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009501-9 WASHINGTON GOMES DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWASHINGTON GOMES DO CARMO, MARIA DE LOURDES MONTEIRO GUTERRES, PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO PINHEIRO, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária c/c pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada “a pagar aos suplicantes o montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86, mediante compensação do percentual de reajuste já implantado...”. \r\n\r\nDecisão de fls. 166 indeferindo a antecipação de tutela, e deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a ocorrência da hipótese subsumida ao inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª t, Rel Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em maio de 2006, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 217/225, alega que a decisão não enfrenta nulidades absolutas. \r\n\r\nTodavia, inexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 217/225, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009245-0 HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.404/415,iniciando-se pelo autor, pelo prazo de 15dias.\r\n\r\n4 - 96.0073751-7 ALEXANDRE NEVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Traga a CEF os termos de Adesão à LC 110/01, referente aos co-autores JAYME DE OLIVEIRA NEVES e JOÃO PAULO RODRIGUES BEZERRA.\r\n\r\nNa mesma ocasião, junte aos autos planilha de evolução dos valores apontados às fls.415 e 436, referente aos demais co-autores.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador judicial para apuração/conferência dos valores devidos em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027079-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009449-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE RAPOSO NETTO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.166,iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006056-5 HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Considerando que na sentença proferida às fls. 159 o embargado (CEF) foi condenado na verba honorária de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa e que na memória de cálculos apresentada pelo credor às fls. 228 consta apurado o percentual de 15% , remetam-se os autos à contadoria judicial para verificação do quantum devido a título sucumbência, conforme disposto no artigo 475-B § 3º do CPC. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014435-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0204401-3 DERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x RICARDO KREILI AZEREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.42. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285597"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "a\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002394-7 ADELINO DE MAGALHAES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Recebo a apelação de fls. 258/271 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 275/276: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que cabe aos Autores a iniciativa de proporcionar a satisfação de seus interesses, enquanto que cabe aos seus patronos diligenciar no sentido de localizá-los.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos União Federal para ciência da sentença de fls. 272/273.(mc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que como já dito “ não restou suficientemente demonstrada a suspensão da exigibilidade dos créditos sob exame, nos termos do art. 151, inc. III, do CTN.”\r\n\r\nConheço, pois, dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Voltem-me conclusos para apreciação do pedido de provas formulado às fl. 406/407.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000126-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 189/197 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 494/497 - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 496.202,31 (quatrocentos e noventa e seis mil e duzentos e dois reais e trinta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 485, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 830 - Desnecessária a habilitação por parte do cônjuge da habilitanda Mara Christina Martins Freire, tendo em vista que a presente ação não versa sobre direito real imobiliário (art. 10 do CPC).\r\n\r\nCom base no art. 1.060, inc. I, do CPC, admito a habilitação incidente requerida por KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS e MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS e MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0018090-5 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 251/253: Não assiste razão ao INSS, uma vez que em nenhum momento houve a determinação de expedição de precatório.\r\n\r\nInicialmente, vale notar que a quantia mencionada na decisão de fl. 225 é decorrente do somatório dos valores devidos ao Autor e a suas patronas, não tendo havido qualquer indicação de que deveriam ser requisitadas conjuntamente.\r\n\r\nVerifica-se que a mencionada decisão determina que a quantia apurada seja requisitada ao E. TRF da 2ª Região, sendo que “requisição” é termo genérico do qual são espécies a Requisição de Pequeno Valor (quando o crédito for igual ou inferior a sessenta salários-mínimos) e o Precatório.\r\n\r\nOra, deve o Juízo, no momento da requisição, individualizar as quantias devidas aos beneficiários e requisitá-las por meio da espécie adequada ao valor de cada crédito. Assim, foram corretamente expedidos um Precatório para o Autor (R$ 53.987,97) e dois RPV's para suas patronas (R$ 10.474,31 e R$ 8.569,89, quantias inferiores a sessenta salários-mínimos), sendo que estes últimos já foram até depositados, em nome das advogadas, em contas na Caixa Econômica Federal (fls. 255/256).\r\n\r\nCumpre ressaltar que, não obstante o inconformismo do INSS em relação à expedição dos RPV's, as referidas contas não terão seus bloqueios determinado por este Juízo, que embora não desconheça as decisões citadas pelo INSS nem tampouco a Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, perfilha posicionamento diverso, entendendo que, por se tratar de verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do Autor, podendo, inclusive, ser executada separadamente pelo patrono, descabe a inclusão dos honorários de sucumbência no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a retificação requerida pelo INSS.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. (k/mc)\r\n\r\n8 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1709 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0078797-4 MILTON MONTEIRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 491 - Manifestado o desinteresse da União em promover a execução dos honorários advocatícios por se tratar de crédito equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), em face do dispositivo na Lei 9.469/97, Instrução Normativa 03/98, do Procurador Chefe da União do Estado do Rio de Janeiro, requeiram os Autores o que for do seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 97.0102618-7 ALUISIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Intime-se por mandado a autora Universina de Freitas Coelho, para que compareça à Secretaria do Juízo, a fim de agendar data para retirada do alvará de levantamento do depósito de fl. 343.\r\n\r\nII - Fls. 386/919: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 98.0032864-5 ROSANGELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a certidão de fl. 90, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 09/07/2003.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011126-0 JOSE ALVES DE CARVALHO NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128/130 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009807-7 MARIA DA CONCEICAO SOARES MOURA (Adv. SANDRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SIMIAO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 151/167 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017743-3 EMILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 244- Defiro o prazo derradeiro de 5dias para o cumprimento do despacho de fl. 237.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017585-4 YARA VILLELA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 140/149 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007275-9 MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007763-0 JOSE COSTA NEVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020417-2 JOSE CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018158-0 LEONARDO ERNESTO CIANNELLA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 355/361 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006562-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 350 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo as apelações de fls. 561/570 e 572/580 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpra integralmente a CEF o despacho de fl. 257, informando se a carta de adjudicação do imóvel objeto da presente lide já foi registrada. Em caso positivo, promova sua juntada aos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015576-4 GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 153/160 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 60: Anote a Secretaria o valor atribuído à causa\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIII - Cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. De conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 953 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 899.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 93.0004144-4 JOSE GIOVANI ARAUJO DE SANTANA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 735/746: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entendam devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n29 - 95.0016817-0 HEITOR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOELA MENDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Não obstante a habilitação, cumpre ser indeferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária de MARIA EDUARDA DA SILVA GOMES, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autora; destarte, os sucessores devem requerer o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, ou, caso seja necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação específica, ressalvado desde já que, conforme expresso na Súmula 161 do STJ, “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação acerca das alegações formuladas na petição de fls. 313/314.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 96.0011493-5 SERGIO PEREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 640/641: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 486: Ante o exposto pela CEF, assino à mesma o prazo de 20 dias para apresentar a cópia do Termo de Adesão. (mc)\r\n\r\n34 - 98.0028887-2 FRANCISCO ALVARES PEREIRA NETO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Esclareçam os patronos do autor, no prazo de 5 dias, qual nome deverá constar do alvará de levantamento dos honorários advocatícios, tendo em vista as petições de fls. 180 e 182.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES (Adv. LEONARDO FONSECA REIS, MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA). . Fl. 161 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.025287-6 AUREA SOARES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 727/746 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025505-1 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 705/710 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018004-7 LUCIANA MAMEDE GOMES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 120/125 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 345/346 - Aguarde-se resposta do ofício expedido, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009246-1 JORGE NUNES AMORIM (Adv. FERNANDA REGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012374-3 BEULAH DOS SANTOS MELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017919-0 BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 87.0001470-2 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017932-3 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 96.0073975-7 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Fl. 41 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que a CEF se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 26, 32, 36 e 38.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0258668-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x JOAO GOMES DE FARIA (ESPOLIO) (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER) x ADELAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER) x IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER) x ITATIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DARCY RAMALHOTO XAVIER). . Intime-se FURNAS, para que compareça a este Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de retirar a carta de adjudicação expedida, que encontra-se na contracapa.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 00.0775919-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, JONES DE JESUS RIBEIRO, ALOYSIO TADEU DE O. NEVES, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTROS (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI, LEONARDO GIL DOUEK) x JORGE YAMASHITA E OUTRO (Adv. MARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES). . I - Fls. 328/344:\r\n\r\na) Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado nas contas nº 26001980-0 e 26001981-9, em favor da UFF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nb) Requereu a autora a citação para os fins do art. 632 do CPC.\r\n\r\nTodavia, com a vigência da Lei 10.444/2002, que alterou a redação do art. 644 do CPC, tornou-se desnecessária a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se NADJA MARIA DE SOUZA PIMENTEL, atual proprietária do imóvel, conforme endereço fornecido, para dar efetividade ao julgado, desfazendo os muros confinantes com a propriedade da Autora, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nII - Fl. 346 - Tendo em vista que o saldo da conta nº 26002392-1 é de R$ 3.388,35, conforme informação da CEF à fl. 320, ao Contador para que elabore o cálculo, rateando tal valor entre honorários periciais e honorários advocatícios, na proporção de seus cálculos elaborados à fl. 302.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará em favor do Perito, referente ao valor dos honorários periciais, e em favor da UFF, referente ao valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002721-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PEDRO CRISTIANO SOARES MIRANDA. . Assino à CEF o prazo de 15 dias para que promova o andamento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SUPER ONDA INBTERNET LTDA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez a Autora é Empresa Pública que explora atividade econômica, logo, sujeita-se ao regime jurídico próprio das Empresas Privadas.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às pessoas jurídicas de direito Privado.\r\n\r\nDestarte, recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fls. 390/391 - Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor depositado nas contas nº 26003002-2 e 26003300-5 para a conta informada pelo DETRAN à fl. 358.\r\n\r\nEfetivada a transferência, dê-se vista ao DETRAN pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.023068-6 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 593/595 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\nOutrossim, a produção da prova documental, em princípio, já se encontra preclusa, salvo na hipótese do art. 397 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Fls. 340/341: Manifestem-se os embargados, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015014-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO). . I - Fls. 402/404: Indefiro, haja vista se tratar o processo em apenso de reclamação trabalhista convolada em ação pelo rito ordinário, conforme decisão de fl. 619 dos autos principais, que deferiu requerimento formulado pelos autores/embargados.\r\n\r\nII - Fl. 399: Tendo em vista que a pretensão dos autores/embargados é de natureza administrativa e não trabalhista, razão pela qual foi declarada a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, conforme acórdão do Eg. STJ às fls. 605/607 dos autos principais, a Contadoria deverá utilizar-se da Tabela de Precatórios da Justiça Federal para cálculo da correção monetária. Quanto à taxa de juros, o índice a ser utilizado é de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme definido na sentença de fls. 640/646 dos autos principais.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à Contadoria a fim de que elabore parecer e conta, de acordo com os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014523-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Recebo a petição de fl. 149 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.000481-1 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a advogada constituída à folha 261 para que informe o endereço atualizado dos Autores (Art. 39, II do CPC) no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 286970"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0022089-8 CHOZIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007828-5 SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de fl. 394, devendo a autora trazer aos autos cópia da licença emitida pelo órgão competente para funcionamento como estabelecimento hospitalar.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010534-3 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023215-1 MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0028045-5 ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\nQuebra 4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se a União/AGU e o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n6 - 99.0062456-4 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da União de fls. 281/287, por tempestiva (cert. de fl. 288), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017094-9 MANOEL MACHADO SIMAS (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO, WILTON DE SOUZA FRAZAO) x NEUZA LIMA COSTA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 268, com fundamento no artigo 535 II do CPC, no tocante ao deferimento da gratuidade de justiça para o autor MANOEL MACHADO SIMAS sob o argumento de que a mesma é omissa ao não esclarecer se os efeitos são ex nunc ou ex tunc, tendo em vista que o benefício foi deferido após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste em parte razão à embargante quanto à omissão, no tocante ao efeito que ora declaro como ex tunc; entretanto, a exigibilidade do pagamento da verba de sucumbência deve ficar suspensa, nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, esclarecendo a decisão de fl. 268, que passa a ter o seguinte teor:” Fls. 256/259: Defiro o pedido de gratuidade de justiça para o autor MANOEL MACHADO SIMAS, operando-se os efeitos ex tunc, devendo a cobrança da verba de sucumbência ficar suspensa, nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.”\r\n\r\nCertifique-se à fl. 268.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002464-0 ETELVINA LELLIS OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000640/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019196-2 ILSE MORAES REGO (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação da autora de fls. 61/64, por tempestiva (cert. de fl. 65), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027129-5 MAURICIO PEREIRA AROUCA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021519-7 JUCARA PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv. JESSE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as autoras sobre a petição da União de fls. 199/222.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016106-5 JAERTE DA SILVA BAZYL (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017721-8 OLIVAL PEREIRA SOBRINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004177-5 CHRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça somente em relação às autoras Eunice e Lindalva.\r\n\r\nRecolham os demais autores as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça é incompatível com os proventos dos mesmos, face os documentos adunados às fls. 18 e 49. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 215,00)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017062-9 IZABEL BATISTA DE SANT'ANA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado por IZABEL BATISTA DE SANT´ANA, que objetiva a sua reinclusão no rol de dependentes do militar José Batista de Sant'Anna, seu falecido genitor, com o conseqüente restabelecimento do benefício da assistência médico-hospitalar. Alega que na condição de filha do referido militar, ostenta a qualidade de dependente e que a sua exclusão apresenta-se como medida arbitrária e abusiva, caracterizando nítida afronta à legislação vigente e ao princípio da dignidade humana.\r\n\r\nA autora esclarece que passou à condição de pensionista no ano de 1995, por ocasião do óbito de sua genitora, tendo, contudo, sido excluída do mencionado beneficio em 2006, ao argumento de que não mais se enquadraria no rol de “dependentes”, nos termos da lei de regência. \r\n\r\nDecido\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela merece deferimento, diante da posição, contraditória em si mesma, adotada no âmbito da Administração Militar, eis que, inovando em matéria interpretativa, s.m.j., passou a excluir a pensionista do restrito universo de proteção para fins de assistência médico-hospitalar, cuja presunção de dependência, em relação ao instituidor, opera “ex-lege”. \r\n\r\nAnte o exposto, à luz dos pressupostos legais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de determinar à ré que restabeleça o direito da autora ao atendimento médico-hospitalar nas Unidades de Saúde da Marinha, mediante o correspondente desconto para o FUSMA, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0058922-0 NIVALDO LOPES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos Declaratórios, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, passando o presente julgado a integrar a sentença de fls. 167/173, constando no dispositivo o seguinte teor:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, determinando à CEF que proceda ao definitivo cancelamento do registro da Carta de Adjudicação no Registro Geral de Imóveis - RGI, do imóvel situado na Avenida Canal do Rio Caçambe, nº 510, aptº 305, bloco 06, Jacarepaguá, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.002497-7 GLORIA MARIA VILCHES SALGADO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em face da juntada dos documentos de fls. 232/236 e 238/239.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021066-6 ELIANE RAINHO RAMOS (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 163, com fundamento no artigo 535 I do CPC, sob o argumento de que a mesma é contraditória, tendo em vista que na decisão de fl. 148 os honorários periciais já haviam sido fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante na medida que os honorários periciais já foram fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, revogando a decisão de fl. 163.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 163.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 169/172.\r\n\r\nÀ recorrida para contra-razões.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023148-0 JOAO AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009677-5 JULIO CESAR DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o perito sobre a petição da CEF de fls. 322/323.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010721-9 MARILENA GUERRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo o agravo de fls. 220/235, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006284-1 NOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0135720-6 CELSO VIEIRA QUINTAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 467 para, tendo em vista a certidão de fl. 468, determinar a remessa dos autos à SEADI para cadastro dos números referentes ao CNPJ dos réus Banco Nacional S/A, Banco Unibanco S/A, Banco Bradesco S/A e Banco Itaú S/A .\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fl. 458.\r\n\r\n24 - 94.0008666-0 OSWALDO ALVES RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de liquidação do julgado em face do BACEN, tendo em vista que conforme teor do voto e acórdão de fls. 102/104 e 109/110 do Egrégio TRF, foi dado parcial provimento ao recurso, extinguindo o processo sem julgamento de mérito em relação ao BACEN.\r\n\r\n25 - 96.0019788-1 LEIR PINTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 135/138, por tempestiva (cert. de fl. 162), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 97.0022186-5 ALCIDES ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao contador judicial para cálculo dos honorários de sucumbência, nos termos da decisão do Egrégio STJ de fls. 248/250.\r\n\r\n27 - 97.0078605-6 RICARDO POLITIS SUED E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Indefiro o requerimento de fls.848/849.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 847.\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0108255-9 JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA, EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 259, com base na planilha de fls. 291/298.\r\n\r\n29 - 98.0003735-7 ODETTE MORAES PAULA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fl. 299, tendo em vista que a autora desistiu da transação, conforme ofício de fls. 125/126.\r\n\r\n30 - 99.0008535-3 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Atenda o autor a solicitação da CEF, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n31 - 99.0021986-4 MARCIA FERREIRA SOARES (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x HILDA SOARES RIBEIRO (Adv. GILTON GERALDO PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo o recurso adesivo da autora de fls. 139/145.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017867-2 HELIO ZACARIAS MARTYRES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 218, por 30 dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006070-7 ZENILDA COELHO FAJARDO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN MELO PIMENTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento ao despacho de fl. 41, nomeio a Drª Cristiane Pacheco Terra, OAB/RJ 71.322 como curadora do menor Jonas Coelho Pimenta, na pessoa de quem será efetivada a sua citação, em face da existência de colidência de interesses do mesmo com a autora.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015379-5 PAULO ROBERTO PINTO MACHADO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação do autor de fls. 109/111, por tempestiva (cert. de fl. 114), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026703-3 OZIRIS ALMEIDA QUADROS (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor qual prova suplementar pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004050-0 MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014814-0 ARNALDO PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013514-9 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Efetue o Sindicato autor o desmembramento do feito, limitando o pólo ativo a 10 (dez) autores, providenciando ainda as novas petições iniciais e respectivas cópias para citação, que deverão se remetidas à livre distribuição, fornecendo, ainda, autorização específica dos 10 autores que permanecerão no presente feito, nos termos do art. 90, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011668-0 MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 76 . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013891-2 GLACY PACHECO DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 123 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023437-8 VIVIANE DAS GRACAS MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x COORDENADOR DO CEDC (COORDENACAO DE ENSINO E DIVULGACAO CIENTIFICA) DO INCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 123 . \r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017118-9 VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 39 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 362/365.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 92.0017791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INCOPAR - INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . Fls. 191/193 - Expeça-se mandado de penhora, bem como ofício somente para a LIGHT.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.018920-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x NIMPA-NOVA IND/ MECANICA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 277/320.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CARVALHO VIVAS E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0218301-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MARIA RITA DA APARECIDA BRICK (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Visam os embargos de declaração de fls. 389/390 reformar a decisão de fl. 386.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 386. \r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a autora a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 98.0019978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANESIA MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020408-1 FRANCISCA FRANCOELHA GABRIEL (Adv. MARCELO COELHO EDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se.\r\n\r\nO interdito proibitório (CPC, art. 932) visa à proteção da posse, e não da propriedade. Por outro lado, eventual leilão extrajudicial do imóvel poderá interferir apenas na titularidade da propriedade, não sendo causa imediata de turbação da posse.\r\n\r\nAlém disso, conforme a descrição dos fatos efetuada na inicial, verifica-se que não é apontada antijuridicidade na conduta da CEF, mas somente do mutuário que cedeu seus direitos sobre o imóvel à autora.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se, devendo a CEF se manifestar explicitamente sobre a possibilidade de conciliação ou re-financiamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 97.0071029-7 MARIA APARECIDA ALLEMAND E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-09-2007 às 16:30min, em regime de mutirão no auditório do anexo II - 13º andar. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) autor(es) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que deverá franquear o acesso da equipe de engenharia da CEF/EMGEA, a fim de proceder a avaliação do imóvel para apresentação da proposta de acordo.\r\n\r\nO adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do Juízo da 28ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 13º andar) ou entrar em contato pelo telefone 2510-8283.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 93.0010640-6 INSTITUTO DE MAMOGRAFIA PROFESSOR CAMPOS DA PAZ (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se vista à União/Fazenda Nacional, pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se Maria Terezinha Campos da Paz, por mandado, no endereço constante de fl.63, a fim de que atenda o despacho de fl. 60.\r\n\r\n51 - 94.0007226-0 CHOZIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.021114-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN). . Visam os embargos de declaração de fls. 25/26 reformar a decisão de fl. 24.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fl.24. \r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios (artigo 535 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargada a modificação da substância da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 285785"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0021119-7 CELIA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 616/617- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004055-5 LUIZ ANTONIO PORTHUN GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BRJ-BANCO DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Réu BRJ-Banco de Crédito Imobiliário S/A para que o mesmo esclareça o motivo do não atendimento do mandado de fls. 127/128 e se manifeste sobre o contido nas fls. 153, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o mandado ser instruído com cópias das fls. 124/125, 127/128, verso, 150 e 153.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009137-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, FABIO SILVEIRA LEITE, RO SANGELA CELIA ARAUJO LEITE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 150/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016241-4 POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o constante da inicial, do Termo de Prevenção de fls. 30, da certidão de fls. 31, do andamento de fls. 32 e das cópias de fls. 33/50, à SEADI para distribuir os presentes autos à esta 29ª Vara Federal por dependência ao processo nº 2006.5101004676-8, nos moldes do art. 253 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020599-1 TWB S/A CONSTRUCAO NAVAL SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - CONCORRENCIA PUBLICA N° 026/2007 DA EMGEPRON - EMPRESA GERANCIAL DE PROJETOS NAVAIS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nProcesso n. 2007.5101020599-1\r\n\r\n1- Providencie a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 147/153, que se refere ao processo n. 2006.001.133.545-2, encaminhando a mesma, por ofício, ao MM. Juízo da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\n2- Indefiro o ingresso no feito requerido às fls. 206/216 por Estaleiro Cassinu Ltda., tendo em vista os atos já praticados no mesmo e em nome do princípio do juiz natural.\r\n\r\n3- Quanto à respeitável decisão liminar proferida às fls. 123 e ratificada às fls. 135, deve ser observado o contido no parágrafo 2º. do art. 113 do Código de Processo Civil, restando nulo tal ato decisório, tendo em vista o constante das fls. 202. \r\n\r\n4- Indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que, ao analisar os elementos juntados aos presentes autos, verifica-se que a Autoridade Impetrada observou o contido no Edital do procedimento de licitação em questão, o que, em uma análise sumária, já afasta a tese da existência de ato ilegal ou abusivo de poder.\r\n\r\nAdemais, observe-se que consta da parte final do item 6.2 do edital em questão e do parágrafo 3º. do art. 43 da Lei n. 8.666, de 21/06/93, transcritos pela própria Impetrante na inicial, ser “vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta”, devendo ser levado em conta, ainda, o constante do item 31 das informações do Impetrado.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que, diante do narrado na inicial e do contido nas informações da Autoridade Impetrada, especialmente às fls. 161/164, itens 21 até 25 e 28, nota-se que a matéria em questão exige dilação probatória, o que não é cabível na via estreita do mandado de segurança.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5- Recolha a Impetrante as custas processuais devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6- Cumprido o item 5 supra, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal da 29ª. Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002119-4 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0538428-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOAO PEDRO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 89.0027469-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE DA SILVA CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0043122-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO) x ELCIO RAYMUNDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do contido nas fls. 126, anote a Secretaria conforme fls. 96.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 95.0009196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, FABIANA CORREA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x JORKAN RESTAURANTES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA). . Fls. 242- Anote a Secretaria conforme fls. 109.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0011284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x POSTO DE GASOLINA TEXLINE E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Fls. 144/148- Anote a Secretaria. \r\n\r\nFls. 144- Defiro a vista dos autos, devendo a CEF requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 95.0012836-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA ELETRONICA OPCAO 92 LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0015473-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x PAULO ROBERTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 96.0013678-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS, BRUNO DUTRA) x IVAN GONCALVES PAZ E OUTROS (Adv. EVALDO CHAIN DA SILVA). . Fls. 122- Anote a Secretaria conforme fls. 63 e 65/66.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0017258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, ELIANA COSTA GUTTMANN) x JORGE DAHLHEI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86- Anote a Secretaria conforme fls. 23.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0019846-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x ELENIR CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 97.0079291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x AECIO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0104843-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, MARCIO QUARTIN PINTO) x OGIVALDINO ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0105197-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/57- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0008114-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GUARACI FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0001481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DUCCINI DISCOS COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87- Anote a Secretaria conforme fls. 08/14.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006499-2 VIVA CRED (Adv. JULIA ITO, SOMINE COUTO DA SILVA) x ALBERTO DA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008335-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x ORBITRAN ELETRONICA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169/173- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 169, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024180-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASDRUBAL FITEL DE FREITAS. . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016068-4 ELIZABETE JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 374/385 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação -, índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.019328-8 DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 140/144 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, em face da UNIÃO FEDERAL e da ELETROBRÀS, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, atinente a restituição de valores pagos quanto a empréstimo compulsório, respectivamente, posto que incidente prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, fixando estes últimos em 10% do valor atribuído à causa com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005878-0 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. PAULO INACIO XAVIER, ADRIANO MONTE PESSOA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 386/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL por não vislumbrar qualquer vício quanto à legalidade ou constitucionalidade a macular a exação ora objurgada, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nCondeno a Autora ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005794-8 CERAMICA MANDI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 121/133 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição em relação à restituição de diferenças de correção monetária dos créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica convertidos em ações durante o período entre janeiro de 1977 e dezembro de 1987, relativos a contribuições vertidas entre o período de janeiro de 1977 a dezembro de 1986 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incidência de correção monetária sob o percentual dos expurgos inflacionários pleiteados pela autora nos índices descritos no item 1 de sua petição inicial em relação aos créditos constituídos entre janeiro de 1988 até dezembro de 1993, a contar da data do recolhimento dos valores, bem como condenar a parte ré ao pagamento da quantia monetária equivalente às diferenças de juros remuneratórios das parcelas vencidas relativas ao período entre janeiro de 1988 até dezembro de 1993, a taxa de 6% ao ano, a incidir sobre o valor corrigido resultante dos critérios de correção monetária aplicados pela Eletrobrás, observando que tais valores deverão ser pagos em espécie ou por via de compensação ou através de conversão em ações, pelo valor nominal, tendo em vista a conversão em ações realizada em 28.04.2005, conforme Ata da 142.ª Assembléia Geral Extraordinária das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e tomando em consideração os créditos apontados às fls. 59 destes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007336-0 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 105/120 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito ao credito tributário em face do Instituto Nacional de Seguro Social, quanto a eventuais valores pagos a título de contribuição para o INCRA, a partir de abril de 1996, diante da prescrição dos créditos com mais de dez anos, a contar da propositura da ação, bem como o direito à compensação com parcelas vencidas e vincendas de contribuição sobre folha de salário, observada a forma de compensação legal, nos termos da fundamentação supra exarada (incidência de juros de mora a contar do trânsito em julgado, pela taxa SELIC que passa a incluir correção monetária e juros de mora).\r\n\r\nCondeno os réus solidariamente em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, posto cuidar a execução de obrigação de fazer, e diante da sucumbência quantitativamente mínima da parte autora. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000226-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000751/2007 . Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 136/137.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 92.0011472-5 ODOM TARGINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Sobre o constante das fls. 509/511, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013962-0 CORNELIO CASSEMIRO FERREIRA (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Defiro a perícia médica requerida pela parte autora, designando o Dr. Marcelo Martins Da Silva - Tel: 2533-6939; 25336370; 2463-9517, Rua Senador Dantas, 7 - 8º andar - Centro como perito do juízo.\r\n\r\nFixo desde já os honorários periciais no valor de R$ 150,00, referente à Tabela do CJF conforme resolução 558/07, a ser paga pela DIRFO diante da gratuidade de justiça deferida, devendo o r. perito esclarecer se o autor sofre de cardiopatia grave, desde quando o acomete a dita enfermidade, e qual o grau de comprometimento para atividades laborativas e atos da vida civil. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que em cinco dias sucessivos formulem quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram. Decorrido, ao perito para que tome ciência do encargo e designe data para realização da perícia, quando, então, serão as partes intimadas da mesma. \r\n\r\nDeverá o laudo pericial ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nAtendido, ás partes sobre o laudo, no mesmo prazo de cinco dias, findo o qual deverá ser oficiado à DIRFO para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020714-4 RUBEN VICENTE DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 . Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024406-2 JAYME COUTINHO DE MOURA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000750/2007 . Dessa forma, recebo os embargos posto que tempestivos e REJEITO-OS, por ausente quaisquer das condições previstas em lei. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014296-0 LUIZ FERNANDO COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000752/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a aplicação do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023590-0 LANCHONETE REPOK LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Sobre o constante das fls. 1712/2053, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 1709/1710, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010041-5 PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES (Adv. JOSE MARIA DA SILVA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 393/398 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam da União Federal, com fulcro no art 267, inciso IV do Código de Processo Civil; JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO em ao período relativo ao Plano Collor I, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, ante ao acolhimento da prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança é posterior à data de edição do diploma que proporcionava a correção ao índice de 42,72%.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000470-1 CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 100/104 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação do índice de 10,14%, no mês de fevereiro de 1989, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, na forma da Lei 6899/91 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010668-6 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 365/373 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de pagamento da multa de 40% incidente sobre o saldo fundiário, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo da conta fundiária existente a época o índice de 84,32% para março de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...); e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016632-4 JANAY ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 156/157 no prazo de 5 (cinco) dias e, após, cumpra-se a sentença de fls. 137/141, intimando-se pessoalmente a União Federal/AGU.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018956-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fulcro no art. 295, IV do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, I do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019219-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela presença de ambos os requisitos autorizadores, uma vez configurada a dispensa do impetrante por excesso de contingente ainda no ano de 1997.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que complemente as custas judiciais, sob pena de extinção sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, intimem-se os impetrados, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019704-0 PEDRO AUGUSTO AZEVEDO ASSIS REP/ P/ GOMES AUGUSTO DE ASSIS (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente a verossimilhança do direito, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007140-8 FORNECEDORA PAULISTA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 399/401 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado, posto que expedida a obrigação em 1970, sendo a última delas resgatável em 1990.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.006117-3 UNIAO FEDERAL ( DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-RJ ) (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 402/405 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para julgar extinta a execução face à inexistência de valores a serem cobrados a título de juros referentes a precatório complementar, diante do depósito do montante devido dentro do prazo previsto constitucionalmente.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, e em R$ 1.600,00 atualizados a contar de 29/07/04, referente a honorários periciais por ele requeridos e julgados indevidos pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o embargante para iniciar a execução de honorários e custas .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 286907"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0029344-5 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 248/250 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022425-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 426/432 - Ao INSS. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011633-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR, TIAGO DE SOUSA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Ronaldo R. de Oliveira Rosa, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0005967-4 ANA DA CONCEICAO MAIOLINO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELCY ARAUJO BARBOSA FERREIRA PINTO). . Fls. 1317/1321- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 92.0055122-0 BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID) x JASMI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RENILDE PAIVA MORGADO GOMES, JANDER LUIS CATARIN, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x ABILIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fls. 100 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 141/142 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 148 e 150 - Anote-se. Oficie-se ao Setor de Pagadoria de Inativos do Ministério da Marinha, solicitando a remessa a este Juízo dos elementos necessários à liquidação em relação ao autor Gerardo Melo Cavalcanti, devendo este, para instruir o ofício, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n6 - 94.0014114-9 RONALDO DE CARVALHO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHaja vista as alegações do Autor, às fls. 395, nomeio em substituição ao Perito, na especialidade de Pneumologia, o Dr.Alexandre Lopes da Fonseca Borges, com o endereço na Rua Pinto Guedes 140/1008, Tijuca.\r\n\r\nIntime-se o Vistor para ciência de que os honorários são fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Dr. Marco Antonio Beltrão para ciência da sua dispensa.\r\n\r\n7 - 95.0013639-2 LUIZ CARLOS SOARES BARRETO E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Haja vista as informações prestadas pela União Federal às fls. 157/173, à parte autora para manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 95.0022620-0 SILVIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA, SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS). . Fls. 1399 - Dê-se vista à parte autora, sobre a manifestação da União Federal.\r\n\r\n9 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a resposta de ofício e a manifestação das partes, ao Contador para retificar ou ratificar sua manifestação e cálculos de fls.647/648.\r\n\r\n10 - 96.0007441-0 MARCELO RICARDO DUARTE (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Promova a parte autora a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo inclusive as cópias necessárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0022298-5 ALAIR PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 451 - Fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao PIPAR, com endereço fornecido pela parte autora, para que forneça os elementos de cálculo dos autos, contendo as fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título do índice de 28,86%, mês a mês, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 1998, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n12 - 97.0107501-3 GILBERTO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Contador para retificar ou ratificar os seus cálculos, haja vista a impugnação da União Federal (fls. 1119/1124).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020363-0 LEONARDO VICTOR DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da data agendada para realização da perícia médica, devendo a parte autora retirar os autos em tempo hábil, a fim de comparecer ao consultório portando os mesmos. Os mandados deverão ser instruídos com cópia de fls. 232.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004379-5 CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão de fls. 730/731, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017864-0 ANTONIO WASHINGTON ALVES DE ARAUJO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da data agendada para realização da perícia médica, devendo a parte autora retirar os autos em tempo hábil, a fim de comparecer ao consultório portando os mesmos. Os mandados deverão ser instruídos com cópia de fls. 145.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003211-0 HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a certidão de fls. 227-v, nada a prover em relação à petição da parte autora de fls. 218/222.\r\n\r\nAtente o advogado subscritor da mesma que, conforme preconiza o artigo 188 do CPC, a União Federal possui o prazo em dobro para recorrer, tendo a mesma a prerrogativa da intimação pessoal para fins de realização dos atos processuais.\r\n\r\nDesse modo, ao contrário do que alega a parte autora, aos 23/10/2006 não havia expirado o prazo para interposição de Recurso de Apelação, posto que sequer havia sido a União Federal intimada pessoalmente da sentença de fls. 178/184, fato que só ocorreu em 10/11/2006.\r\n\r\nRazão assiste à parte autora no que se refere ao equívoco da Serventia quando deixou de rubricar o termo de Vista de fls. 212.\r\n\r\nContudo, tal fato, por si só, não enseja deduções fantasiosas no sentido de que a União Federal tenha se aproveitado do equívoco apontado para beneficiar-se do prazo recursal.\r\n\r\nConforme andamento processual e cópia da guia de remessa dos presentes autos à União Federal (fls. 228/229), comprova-se que a data existente no Termo de Vista é a mesma constante destes, que caracterizam a intimação pessoal da mesma, e configuram o início do prazo para interposição de Recurso de Apelação.\r\n\r\nTendo a União Federal retirado os autos em 10/11/2006 e considerando-se que a parte Ré possui o prazo em dobro para recorrer, encontra-se tempestiva sua Apelação de fls. 213/215, posto que protocolizada em 07/12/06, ou seja, antes de 12/12/06, data do término de seu prazo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra a Secretaria a última parte da decisão de fls. 216 e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007644-6 ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023779-0 DALILA ARMANDO DE CARVALHO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte Ré, UFRJ, no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse na produção da prova oral pela qual protestou.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018250-0 JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para esclarecer a este Juízo o motivo do descumprimento da Decisão Judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa pessoal diária.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0106931-5 SERGIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 339 - Aos Autores sobre a manifestação da CEF, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021872-7 ANAMERI LIMA DA SILVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia de HÉLIA RODRIGUES DA SILVA e PAULO ROBERTO CASQUEIRO, ressalvando o disposto no art. 330 do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019738-8 SERGIO MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 213/224 e 231/239 - Intime-se a Perita para se manifestar sobre as impugnações ao Laudo Pericial.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009040-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 249 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011569-5 CATIA MEDEIROS BORGES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, inclusive das emendas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0120988-4 ALBERTINA GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA, REINALDO FRANCESCHINI FREIRE) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEVI MARCOS PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 364 - Cumpram os habilitantes corretamente os despachos exarados nestes autos, devendo os sucessores Ricardo Bastos Bronze e Felipe Loureiro Bronze juntar aos autos Certidão de Casamento ou Nascimento autenticada, documento este hábil a demonstrar a regularidade da sucessão. No que tange à viúva Edith Bastos Bronze seus documentos estão anexados às fls. 340/343, motivo pelo qual nada a mais resta a regularizar.\r\n\r\n26 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Expeçam-se os alvarás para levantamento, pela parte autora, dos valores depositados conforme especificações de fls. 243. A diferença do valor depositado a maior deverá ser levantada pela CEF, também através de alvará.\r\n\r\n27 - 94.0012515-1 MARIO BLANCO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO). . Fls. 322 - Desentranhe-se o mandado de fls. 311 e devolva-se à SEMAN para efetivo cumprimento, conforme requerido pela BANCO ECONÔMICO S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n28 - 95.0008687-5 MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 257 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para juntar aos autos os extratos do FGTS da Autora, com créditos JAM em 02.05.1990, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Após, remetam-se os autos à Contadoria para apurar eventual diferença.\r\n\r\n29 - 95.0017401-4 ANTONIO JORGE GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto à multa fixada, esta tem caráter coercitivo, não punitivo, motivo pelo qual deixo de exigi-la da Ré, e, ainda, porque cumpriu o julgado em fevereiro do corrente ano, conforme se verifica às fls. 563/575.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0020120-8 ONORATO RIBEIRO BORGES (Adv. FRANCISCO RIBEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 256 - À viúva para cumprir corretamente o despacho de fls. 253, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 96.0014838-4 DARCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO DO FGTS (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, por não se tratar a parte autora de beneficiária da Gratuidade de Justiça. Promova a parte interessada o cumprimento do julgado, por seus próprios meios, elaborando os cálculos dos juros e honorários eventualmente devidos, nos termos do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\n32 - 97.0072254-6 CARMEM MAGALHAES TENORIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, ZORAIDE AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 521/522 - Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, como requer. No retorno, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\n33 - 98.0025382-3 PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0028257-2 LUIZA BEATRIZ FREITAS DE ABREU (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, às fls. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento no que tange ao BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover corretamente o cumprimento do julgado, juntando aos autos memória atualizada e discriminada de cálculos, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 99.0000527-9 ERALDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 362/363 - Intime-se o Gerente-FGTS para esclarecer quanto às alegações da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n36 - 99.0002859-7 ACIR QUEIROZ BIANQUINE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 229 e 430 firmado entre a CEF e os litisconsortes ACIR QUEIROZ BIANQUINE e ALONSO FERREIRA DA SILVA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, em relação a ALCENIRA ALMEIDA RIOS, haja vista a petição da CEF e documento de fls. 460/462 comprovando o crédito efetuado na conta vinculada da mesma, à parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, valendo a inércia como concordância tácita, o que ensejará a extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se ainda os autores para cientes da Certidão de fls. 456, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, juntando aos autos a documentação pertinentes.\r\n\r\n37 - 99.0003116-4 JOSE LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 198 - Dê-se vista, pelo prazo de dez dias, como requer. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000046-8 SYLVIA REGAZONI (Adv. CAETANO MARI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 142 - Fornecidas as cópias necessárias, intime-se a CAARJ a cumprir a parte líquida da Sentença, no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023981-7 VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 370 - Aos autores sobre a manifestação da CEF, no prazo de dez dias, valendo a inércia como concordância tácita, o que poderá ensejar a extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.025888-5 LUCIA MIRANDA (Adv. PEDRO NEVES HELENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial, que deverá elaborar Planilha de Cálculo, bem como esclarecer as divergências nos cálculos, apontadas pelas partes.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.005049-0 CELIA ONILIO DE ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 156/162 - à parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, valendo a inércia como concordância tácita. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.017438-4 LEA CABRAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 159/161- À parte Autora sobre a manifestação da CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.014250-1 SUELI CAVALCANTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.223- Defiro a devolução do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009061-0 FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Haja vista a indisponibilidade alegada, nomeio, em substituição à Perita anteriormente designada, o Cardiologista Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, tomar ciência do valor dos honorários de R$ 700,00 (setecentos reais) já fixados e, em caso positivo, agendar a data para realização do exame pericial, com prazo mínimo de quarenta e cinco dias, de modo a possibilitar a intimação das partes. O prazo para confecção do laudo é de trinta dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021725-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER, FERNANDA AVIZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . À SEADI para retificar o pólo passivo da autuação fazendo constar a União Federal como sucessora da RFFSA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (Procuradoria Regional da União), pelo prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 611.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011231-9 JOSE FRANCISCO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011286-1 EDUARDO DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011368-3 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011447-0 MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011525-4 MEREILLE HASSON (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011641-6 CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011653-2 WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011669-6 DOMENICO PETRILLO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011742-1 IVETE GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011823-1 MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv. DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011842-5 OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv. ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012297-0 DARCIA REGINA DE CASTRO (Adv. VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012423-1 LAIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 25/39 como emenda a Inicial, convolando a presente Justificação em Ação de Procedimento Comum pelo Rito Ordinário com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nDesta sorte, à SEADI a fim de alterar a classe da ação para Ordinária. Após, anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo mais, retornem-me os autos imediatamente conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012649-5 ROGERIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012797-9 LUIZ ANDRE BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012839-0 FERNANDO CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012998-8 PAULO JOSE MENDES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013212-4 CARLA VALERIA ROCHA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013245-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013287-2 ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018311-9 CARMELIA ROSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 91.0034420-6 CASAS NUNES MARTINS S/A - IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 138/139 - Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 335,15, consoante requerido pela União Federal.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 91.0133977-0 ORESTES BEZERRA E OUTRO (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Haja vista a inércia do Banco do Brasil, bem como as petições de fls. 144 e 147/148, respectivamente do Banco Central e da União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.017877-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS. . Inicialmente, emende o Impetrante a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar corretamente a Autoridade Coatora , uma vez que a Prefeitura Municipal de Vasssouras não possui personalidade jurídica para figurar no presente writ.\r\n\r\nOutrossim, junte o Impetrante, no mesmo prazo acima, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 2005.51.65.000993-5, apontado no Termo de Prevenção às fls. 74, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumpridas as exigências, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.490397-7 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ADILSON NUNES DE LIRA, RICARDO SANTOS DE CERQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000747/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 114/118, tal como proferida. Aplico, ainda, multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, na forma dos art. 18 c/c art. 538, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.005132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x EDUARDO LOPES FERREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 89/93 e 95 - Anote-se para efeito das futuras publicações. Após, dê-se vista à CEF, conforme requer, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 2000.51.01.018793-3 RICARDO LUIZ DA COSTA FELIX (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91/120 - Defiro a realização do depósito em cinco dias a contar da publicação deste.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para a instrução dos mandados, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 96.0009091-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CARLOS ALBERTO ORNELAS SIMOES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO). . Fls. 178/180 - Anote-se para efeito das futuras publicações. Após, dê-se vista dos autos, conforme requer, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 75 - 2000.51.01.028514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UBIRATAN DUVAL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as respostas de ofício de fls. 65 e 67/68 e 70/72, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000925-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 254/258 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nOutrossim, quanto à citação por edital, deve a parte interessada demonstrar que esgotou todos os meios disponíveis para a localização do Réu, para o que fixo o prazo de trinta dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. . Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em tela nos termos do art. 1.102c e do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.023386-6 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Fls. 200/203 - Dê-se vista ao Exeqüente, para manifestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2002.51.01.020758-8 SAMHO-INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n80 - 98.0005225-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA'E (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 456,58, consoante requerido às fls. 57/58.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 95.0064834-2 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS LTDA (Adv. VALMIR SCHREINER MARAN, RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Fls. 303/305 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n82 - 96.0012959-2 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Haja vista o teor da Informação de fls. 100, à CEF para ciência da mesma, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 92.0038448-0 PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. MARLON ALBERTO WEICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 375/378 - À parte Autora sobre a manifestação da União Federal, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2002.51.01.008153-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . Aguarde-se por dez dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.011244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NAPOLEAO TEIXEIRA LEAO JUNIOR (Adv. TADEU DE SALES PESSOA). . Retornem os autos à Contadoria Judicial com as informações fornecidas pela União Federal.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.003675-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv. JOSE PERELMITER). . Haja vista a Informação de fls. 85 de que foi dado provimento ao agravo interposto, intime-se o BACEN para fornecer os extratos da Caderneta de Poupança, no período agraciado pelo julgado, conforme solicita o Contador Judicial às fls. 48.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador com a documentação solicitada.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.018023-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DEDETIZADORA IRMAOS GUIMARAES LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Fls. 28 - À Embargada para ciência, bem como se manifestar sobre os cálculos de fls. 17. Após, dê-se vista à União Federal para o mesmo fim.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n88 - 2007.51.51.040518-0 VIELANDE FERNANDES GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 92.0046399-1, apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.040947-0 ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 98.0006356-0, apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n90 - 2003.51.01.021196-1 SANDRO PIMENTA DOS SANTOS (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 291/304, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.002880-8 FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Haja vista o teor da Certidão de fls. 236, intime-se a parte autora para regularizar os depósitos, no prazo de cinco dias, sob pena de se tornar insubsistente a Decisão de fls. 82/84. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de produção de provas de fls. 230.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 94.0008406-4 NILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação em relação a NILSON ALVES DA SILVA, ANTONIO MAZZALI, WALDIR ALVES DE LIMA, MAURÍCIO BUZETTI e ECKART MULLER, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a CEF o julgado quanto a MOACIR DE ALBIES MANHÃES, no prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 751, sob pena de aplicação de multa diária pelo atraso no cumprimento, haja vista já ter decorrido longo prazo desde o início da presente execução.\r\n\r\n93 - 99.0015600-5 ADEMIR FAUSTINO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2002.51.01.025842-0 ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora, sobre o depósito de fls. 165/166, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.006986-3 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Fls. 429/430- Observa-se que, de fato, a Caixa Econômica Federal não cumpriu os exatos termos da Decisão de fls. 358/360, tendo depositado à disposição deste Juízo o valor devido, conforme se verifica às fls. 407. Assim, autorizo a expedição de alvará para levantamento, na forma requerida.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.024100-7 BANCO INDL/ E COML/ S/A (Adv. JOSE EUGENIO COLARES MAIA, HUGO FERNANDES MARQUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida, e designo Audiência para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal do preposto da área de crédito do BNDES, bem como dos sócios da empresa FRIBAI, mutuaria do banco, e do Sr. Sérgio Schmidt. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de cinco dias, os nomes e endereços completos, para intimação, a fim de se dar ciência aos depoentes, para comparecimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A ingressa com a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, seja afastada a inscrição no CADIN do pretenso débito constante das Guias de Recolhimento da União (GRU) constante dos autos.\r\n\r\nAlega, em suma, que está sendo compelida a pagar supostos créditos obrigacionais emitidos pela ANS, a título de ressarcimento ao SUS, no montante de R$ 1.709,88, cujo processo administrativo de cobrança maculou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, os meios e recursos a eles inerentes, o princípio da eficiência, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nAduz, que a Resolução RE DIDES nº 5, de 2000, ao estabelecer norma processual para o Ressarcimento ao SUS, no período compreendido entre 1999 a 2002, criou um imbróglio operacional que impossibilitou a defesa administrativa das referidas exigências pecuniárias as quais podem, a qualquer horas, ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal - CADIN, segundo dicção da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nDespacho às fls. 252 determina que a Autora junte aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos listados no Termos de Prevenção de fls. 248/250, para que se possa verificar possível prevenção. Após, determina sejam os autos conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPetição da Autora juntando as necessárias cópias às fls. 253/454 e 458/480 em atendimento ao despacho de fls. 252.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 248/250, uma vez que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu.\r\n\r\nNo caso em tela, não verifico presente a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nCom efeito. Apesar de presente o fundado receio de dano irreparável, eis que a inscrição no CADIN acarretaria, por certo, sérios prejuízos, ao criar obstáculo ao desenvolvimento das atividades da Empresa, ora, autora, não vislumbro a verossimilhança do direito pretendido, pelas razões que se seguem.\r\n\r\nNa verdade não se discute nesta ação qualquer aspecto acerca da constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS (caput, do art. 32, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1988), mas tão somente as ilegalidades apontadas na Resolução RE DIDES nº 5, de 24 de agosto de 2000, que disciplinou o processo administrativo de exigência da obrigação pecuniária em tela, no montante de R$ 1.709.791,88, que se pretende anular sob o fundamento de que o processo administrativo de cobrança maculou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, os meios e recursos a eles inerentes, o princípio da eficiência, assim como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nAdoto o entendimento, de que a Ré, mediante condições pré-estabelecidas em Resoluções Internas da Câmara de Saúde Complementar, tem o dever legal de cobrar da seguradora a prestação de serviço médico realizada pela rede do SUS e por suas instituições conveniadas, em virtude da impossibilidade de atendimento pela operadora de Plano de Saúde. \r\n\r\nNo caso, a Resolução RE DIDES nº 5/2000 foi expedida pela ANS, observando suas atribuições institucionais, conforme os termos da Lei nº 9..656/98 e, ao contrário do que afirma a parte autora, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada, pois resta estabelecido dentre as regras, prazo para o oferecimento de impugnação, bem como para a interposição de recurso (artigos 9 e 11 da referida Resolução)\r\n\r\nDesta sorte, em princípio, conforme regras da Resolução em tela, o processo administrativo de cobrança efetivado pela ANS observa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, os meios e recursos a eles inerentes, o princípio da eficiência, assim como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nNão resta configurada a verossimilhança do direito, inclusive com base em decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, que sinaliza pela constitucionalidade do referido ressarcimento, desta sorte, pela existência do débito e, por conseguinte, pela possível inscrição no CADIN.\r\n\r\nNo mais, não consta dos autos pedido de depósito judicial da quantia questionada ou mesmo de prestação de caução.\r\n\r\nSendo assim, não restando demonstrada a cobrança indevida com fundamento na aparência do bom direito e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, não havendo motivação por parte da autora em promover judicialmente o depósito do valor da dívida, em sede de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nPor outro tanto, a Lei 10.522, ao tratar da suspensão do registro no CADIN, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 7o Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nDesta sorte, não consta como hipótese de suspensão do registro a simples propositura de ação judicial, mister se faz a suspensão da exigibilidade do crédito ou, ainda a garantia idônea e suficiente em Juízo.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ANS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.010876-6 SUZANE COELHO SIMOES LOPES (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.011516-3 ALMAR AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.012080-8 GILDA CUPELLO MANTUANO E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.012194-1 EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.012344-5 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.012428-0 ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.013372-4 MARLY LIMA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FARIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.013558-7 HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.013570-8 ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.013574-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, à SEADI para retificar a autuação no sistema para incluir no pólo ativo da presente demanda VERA LUCIA TASSANO SEPÚLVEDA, conforme os termos da inicial.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, suas Declarações de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, emende, ainda, a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.014678-0 ALFREDO DA CUNHA SOUTO FILHO (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.014852-1 LUIZA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.014970-7 MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n112 - 2007.51.01.001746-3 ODILON JOSE DIAS CUSTODIO (Adv. EMOCIR OTAVIO RORATO) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nODILON JOSÉ DIAS CUSTÓDIO (TRANSPORTADORA CUSTÓDIO) impetrou o presente mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, objetivando a expedição de licença por parte da ANP, que viabilize a atividade de revenda de GLP (Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP).\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos e comprovante do recolhimento das custas judiciais (fls. 02/26).\r\n\r\nÀ fl.35 o Impetrante requereu a extinção do presente feito, tendo em vista a perda do objeto diante da solução administrativa da questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCom efeito: comprovado pela parte Impetrante que foi expedido o Certificado de Autorização Posto Revendedor de GLP , autorizando o interessado a exercer a atividade de revenda de gás liquefeito / petróleo - GLP, nos termos da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, assim sendo, ante a apresentação do documento, emitido em 15.01.2007, é de se ver que a pretensão perdeu o objeto, tornando inequívoca a ausência de interesse na obtenção de um provimento jurisdicional.\r\n\r\nNeste passo, restando o feito sem objeto, impõe-se a sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. 7\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n113 - 00.0205694-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE LATIFE CREDES PORTO E JOSE CARLOS PORTO - REP/ P/ JORGE PORTO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO). . Uma vez que o Inventariante não foi localizado, intimem-se as empresas MELLOMAC ENGENHARIA S/A e IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO CARIOCA, nos endereços fornecidos pela Secretaria do Juízo, para que esclareçam se são sucessoras dos bens deixados por JOSÉ CARLOS PORTO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n114 - 2004.51.01.015440-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO. . Fls. 106/107 - Haja vista a notícia do óbito do Réu Sérgio Oliveira da Silva, à SEADI para anotar baixa arquivado em relação ao mesmo. \r\n\r\nOutrossim, comprove o Dr. Marcio Renato Lorens de Oliveira, OAB/RJ 116629 ter cientificado sua cliente Nadja Maria Rodrigues de Melo acerca de sua renúncia ao mandato outorgado, nos termos do art. 45, do CPC. \r\n\r\nPor fim, esclareça a CEF se a cópia de fls. 10 refere-se à integra do contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente - cheque azul, e, em caso negativo, junte, no prazo improrrogável de dez dias as demais cláusulas do referido contrato.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.001636-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Haja vista que a citação de JORGE DE CASTRO VALENTE foi feita por hora certa, nomeio, como sua Curadora, a Dra. Lídia Pólo de Melo, nos termos do art. 9o., II do CPC. Intime-se a Curadora para, aceitando o encargo, manifestar-se, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n116 - 2006.51.01.011741-6 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n117 - 97.0071268-0 FLAVIO PIRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 193\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2000.51.01.021068-2 ANGELA WERNER E OUTROS (Adv. JOAO FRANCISCO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRepublicação da última parte do despacho de fls. 307.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, a parte Autora para fornecer, no prazo de cinco dias, os extratos da conta fundiária da Autora Ângela Wer conforme petição da CEF de fls. 273/4.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 284041"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0585392-3 DEOCLIDES MARIANO MARQUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2 - 00.0768713-3 PAULO HIGINO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ROBERTO M. LETELIER CARRASCO - OAB/RJ nº 52.475, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0012723-3 JOSE DE PINHO (Adv. EVERALDO GOUVEIA GOMES, ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES, EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado EDGAR S. FERREEIRA - OAB/RJ nº 40.014, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0000374-1 BENITO LOUREIRO FERNANDEZ E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 FOLHA 42/43 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES ATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nBENITO LOUREIRO FERNANDEZ (pagamento às fls. 483);\r\n\r\nJOSÉ ASTOLFO COSTA (pagamento às fls. 481);\r\n\r\nLÉA BARCELLOS DE SOUZA (pagamento às fls. 485);\r\n\r\nMANOEL RAMOS BRANDÃO (pagamento às fls. 486);\r\n\r\nMANUEL TAVARES (pagamento às fls. 487);\r\n\r\nMOACYR TRAJANO DE OLIVEIRA (pagamento às fls. 488);\r\n\r\nNEWTON LOBIANCO (pagamento às fls. 489);\r\n\r\nSCHIRLEY FERREIRA MATOS (pagamento às fls. 490);\r\n\r\nEDITE COUTO DOS SANTOS (pagamento às fls. 484) e\r\n\r\nILDA FERREIRA HENRIQUES (pagamento às fls. 524).\r\n\r\nII - Quanto ao litisconsorte ativo JURACY SANT´ANNA DA SILVA, e diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2004.5101501052-4), expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), observando-se os cálculos de fls. 08/10 dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Após o pagamento determinado no item anterior, certifique-se o trânsito da sentença do item I e aguarde-se, por eventual início da execução por parte da litisconsorte ativa ELZA MORAES BANDEIRA DE MELLO.\r\n\r\n5 - 90.0010966-3 HERNANI MESQUITA MONIZ E OUTRO (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA, MARCO AURELIO MINUCCI) x SANDRA MELO MONIZ E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 91.0004521-7 MILTON MONTEIRO DAMES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA, ELSON ANTUNES SANTANA, PAULO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado PAULO CESAR RODRIGUES - OAB/RJ nº 115.969, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0104630-6 PAULO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 8 - 92.0061180-0 MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS ANTUNES (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA, GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado LEONORA ALVES DE SOUZA - OAB/RJ nº 1337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0061477-9 LIBANIA GUILHERME SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA, DENISE FERREIRA ESTRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 92.0063022-7 JAHIR MARRA SANTANNA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 FOLHA 44/45 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES ATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nJAHIR MARRA SANTANA (pagamento às fls. 139 e 163);\r\n\r\nJASON WALDEMAR DOS SANTOS (pagamento às fls. 139 e 164);\r\n\r\nJACY LOURENÇO CAPUCHINHO (pagamento às fls. 139/140 e 165);\r\n\r\nJORGE LIMA NETO (pagamento às fls. 140 e 166);\r\n\r\nJOSÉ MARTINS BOLÇAS (pagamento às fls. 140/141 e 162) e\r\n\r\nJOSÉ ROSA CRUZ (pagamento às fls. 141 e 167).\r\n\r\nII - Quanto aos litisconsortes ativos restantes - JOÃO VIEIRA, JOSÉ DUARTE LIRA, sucedido por MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIRA (fls. 168) E JOSÉ FELÍCIO MOREIRA FILHO - tendo em vista o teor da sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0014120-1 CORA RIBEIRO DE SA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12 - 93.0029683-3 DOMINGOS BARBOSA (Adv. MARCIA TRINDADE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 95.0019741-3 WALTER ENCRENAZI DAS NEVES E OUTROS (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 96.0002939-3 NILCE NUNES BRANCO' (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 96.0003686-1 ANA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 96.0007601-4 LINDOMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...)às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca da nova conta.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o competente ofício requisitório.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 99.0026518-1 ANGELINA PERINI GAMA E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526470-3 JOSE CARDOSO PEREIRA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.506823-6 ONEIDA CARVALHO ROCHA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535559-6 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518982-2 MARIA VIRGINIA CHAVES MENDES (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 97/100 apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534165-6 ASTRID EMYLCE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534771-3 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519549-8 MARIA NAZARE FERREIRA PEIXOTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504472-5 HELOISA SOUTO LYRA ROMAGUERA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524411-8 JOSE JOAQUIM CARDOSO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ, LUIS EDUARDO SILVA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às fls. 158/160, a parte autora opôs Embargos de Declaração, contra obscuridade e omissão apontadas na sentença de fls. 148/150.\r\n\r\nOcorre que nenhuma razão assiste ao embargante, pois a sentença guerreada encontra-se devidamente fundamentada e, além disso, os embargos declaratórios não se prestam ao fim almejado pelo recorrente: o de rediscutir o tema para reverter o decisum a seu favor.\r\n\r\nPelo exposto conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos dos incisos I e II do art. 535 do CPC, só restando à parte autora, se pretende a reforma da sentença, valer-se do recurso adequado, em acatamento ao princípio da unicidade recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803732-3 ANADIA FELIX DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803862-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803970-8 PEDRO SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nQuebra No presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Petrópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de PETRÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805075-3 MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805721-8 ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805967-7 ALAYDE GALVAO DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808026-5 MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808206-7 JAIME DE SOUZA PINTO (Adv. ENEAS DE OLIVEIRA BURGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808214-6 ALMIR CARVALHO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808215-8 NATHALINO DE OLIVEIRA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808269-9 CATIA CHAVES CORREA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004797-3 NATALI BATISTA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058241-6 MAGNOLIA PINA NORONHA DE CAMARGO (Adv. MAURICIO VEIGA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 97.0009122-8 REYNOLDS METALS COMPANY (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x CALCARIO DIAMANTE LTDA. . Manifeste-se a parte autora em réplica, em 10 (dez) dias, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 97.0013065-7 PETER SPIELMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JULIA WADDINGTON AGRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JULIA WADDINGTON AGRA - OAB/RJ nº 135.547, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 97.0071846-8 GUARACIARA DA SILVA COSTA (Adv. REINALDO MOSTAVENCO) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 98.0030244-1 NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 99.0026166-6 MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU - OAB/RJ nº 123.102, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 99.0068446-0 ELIVAN DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.529167-2 MARCO ANTONIO BOTELHO SALGADO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado PAULO CESAR MOREIRA DE SALES - OAB/RJ nº 132.192, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.523187-8 NEWTON MONTOANI FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500349-4 FRANCISCO DE ASSIS GOMES MONTEIRO (Adv. SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524850-1 PAULO SERGIO MATHIAS (Adv. HELIO ROCHA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808142-7 JOSE GUERRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA CENTRO DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte impetrante, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração de fls. 07.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805101-0 AMADO DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 30/33, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500055-2 ROSEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0015792-2 MARIA DO SOCORRO PINTO ARAUJO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 96.0000347-5 VALENTIM MONTEIRO E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl. 965: defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias à instrução do processo de execução (cálculos) em relação à autora MARIA DAS DORES BANEDEIRA.\r\n\r\n56 - 90.0018448-7 LUIZA DA COSTA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Sobre fls. 112/115, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 93.0024257-1 MARIA VALDEREZ BORGES (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Cumpra, CORRETAMENTE, a parte autora o despacho retro, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 144/148.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.503510-0 ARY DE FREITAS (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001829/2007 FOLHA 179 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da sentença de fls. 240/244, a qual alega contradição quanto a data do requerimento administrativo e o rejeição da preliminar argüida, bem como omissão quanto a RMI da aposentadoria especial a ser implantada.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo.\r\n\r\nAssiste total razão o INSS.\r\n\r\nO documento de fls. 20 consta que o requerimento administrativo da aposentadoria especial do autor foi protocolado no dia 29/09/94 e não no dia 29.09.97. Assim, em virtude da preliminar de prescrição argüida pelo INSS, os créditos atrasados deverão ser pagos desde a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor fim, o benefício a ser implantado deve ter a mesma RMI do benefício cessado anteriormente já que está em consonância com o decidido na sentença.\r\n\r\nAssim sendo, dou PROVIMENTO ao recurso para em retificando a data do requerimento administrativo (29/09/94), reconhecer a prescrição qüinqüenal em relação às prestações anteriores a cinco anos, contados da propositura da ação, constando da sentença o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, com base em 26 (vinte e seis) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas, respeitadas a prescrição qüinqüenal devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nConceda, ainda a tutela específica, para determinar que o INSS implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.530627-1 JORGE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que o autor deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.511959-1 ANITA CIRNE NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.511847-5 SEVERINO DIAS CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que o autor deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.522499-1 ODETE CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.522519-3 MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524179-4 JOCIEL SANTOS DA SILVA REP/ P/ CLAUDIONORA DOS SANTOS DIAS MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Atenda a parte autora ao requerido pelo INSS às fls. 140/141, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504018-5 IRACEMA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800388-0 SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803709-8 JOSE MARIA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003307-0 NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE MAGALHAES RIBEIRO, LUIZ ACHILLES SALOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DELI JULIETA SIMAO HABIB. . Retifico a decisão de fls. 95/96, eis que eivada de erro material.\r\n\r\nNIURA DE SOUZA SANTOS propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o pagamento integral de pensão por morte, com o conseqüente cancelamento da pensão concedida a Deli Julieta Simão Habib.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (dezesseis mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser expedidos ofícios, intimação de testemunhas (inclusive através de oficial de justiça), nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001 c/c os artigos 5o, 18, 18, 27 e 37 da Lei nº 9.099/1995, a seguir in verbis:\r\n\r\n“Lei 10.259/2001, Art. 12. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.\r\n\r\n§ 1o Os honorários do técnico serão antecipados à conta de verba orçamentária do respectivo Tribunal e, quando vencida na causa a entidade pública, seu valor será incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal.\r\n\r\n§ 2o Nas ações previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em dez dias, apresentar quesitos e indicar assistentes.”\r\n\r\n“Lei 9.099/1995, Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.\r\n\r\nArt. 18. A citação far-se-á:\r\n\r\nI - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;\r\n\r\nII - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;\r\n\r\nIII - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.\r\n\r\n§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.\r\n\r\n§ 2º Não se fará citação por edital.\r\n\r\n§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.\r\n\r\nArt. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.\r\n\r\n§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.\r\n\r\n§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nArt. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.\r\n\r\nArt. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.\r\n\r\n§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 1o da Lei nº 10.259/2001 determina expressamente que se aplicam aos Juizados Especiais Federais, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei nº 9.099/1995, como ocorre nos dispositivos supramencionados, que efetivamente são aplicáveis.\r\n\r\nRepise-se que a Lei 9.099/1995 dispõe sobre a possibilidade de intimação de testemunhas até mesmo através de oficial de justiça (art. 5o, ins. III c/c arts. 19 e 34).\r\n\r\nInsta mencionar visando facilitar a produção de provas nos Juizados Especiais Federais, a Lei nº 10.259/2001 foi além em relação à Lei nº 9.099/1995, pois esta em seu art. 10 veda expressamente qualquer forma de assistência, enquanto que o § 2º do art. 12 da lei posterior, admite a indicação de assistentes.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é pagamento de pensão na sua integralidade, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 93/94 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803067-5 TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x ALTO ASTRAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, em 10 dias, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 99.0028138-1 MAUD MARILI DA FONSECA DAVID E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, PAULO RENATO REZENDE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Indefiro o requerido às fls. 142/154, ante o teor do documento retro que informa a inexistência de dependente percebendo pensão por morte do falecido Autor.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 129, devendo a parte autora cumpri-la a partir do 4o. parágrafo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.507428-5 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS) x CHEFE DO POSTO DO INSS DE SANTA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 222/229, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.530035-2 MARIA NATIVA DA SILVA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808188-9 LAURENCY MARIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 FOLHA 38/40 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante mencionou que obteve informações de que somente com a apresentação da Justificação Judicial poderá requerer o benefício administrativamente.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 91.0049048-2 PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Sobre fls. 429, manifeste-se o Autor Valdomiro Gomes dos Santos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 93.0022246-5 MANUEL HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Considerando que os cálculos elaborados pela contadoria apontam para a inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora a fim de que diga se ainda há algo a requerer, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 287115"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0018331-0 ANGIOLINO GULLO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0023416-0 IVAN CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 679. Cumpra a peticionária o despacho de fls. 621 (item “1” - 3º e 4º parágrafos), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 89.0000364-0 JOSE MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0002020-0 LEO MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO) x MIGUEL MARIA C. G. DALE (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 89.0004565-2 LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 93.0029617-5 ADAYR ANNA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n7 - 00.0927437-5 FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 340, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 88.0018809-5 LUIZ DE GONZAGA (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 89.0025859-1 EMYGDIO ALVES TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIZA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 90.0046885-0 FRANCISCO PEREIRA COUTINHO FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 92.0003747-0 JOSE PASCOAL MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 93.0013710-7 PAULO GERALDO DA MATTA FONTES (Adv. PAULO GERALDO DA M. FONTES, MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 93.0027155-5 BENEDICTO XAVIER FILHO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 95.0007854-6 ITEMBERG JORGE MENDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, ITEMBERG JORGE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.531488-0 PEDRO PAULO CLARO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.500854-1 GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.509202-0 REGINALDO DANTAS DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.533881-1 ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.534212-7 ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535230-3 JOAO GOMES VALADARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534651-4 ANTONIO MARTINHO GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.501252-8 ALL PRODUCTS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MRV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\n432/435 e 437/448 - Recebo as apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800105-5 TALL MAX INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 606/708 - Dê-se vista ao INPI para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre os novos documentos juntados pelo réu em sua contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803457-7 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI, JORGE NOGUEIRA PINTO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO. . Fls. 87/88 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa pela parte autora.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805488-6 BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Dê-se vista ao INPI para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre os Termos do Acordo de fls. 171/176, celebrado entres as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 90.0055373-3 ALCEBIDIO ANTONIO VERONEZ (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n27 - 91.0004754-6 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 91.0131706-7 SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ALVARO C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n29 - 93.0026304-8 ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 286700"
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                            "287301": [
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002861-6 ADOLF RICHARD BUSCH (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 90.0016434-6 DONATO FUCCI E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intimem-se os autores fls. 277/279/280 para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Oficie-se ao TRF - 2ª Região, solicitando o CANCELAMENTO do Ofício Requisitório nº 51.000039.2007.000074 (fl.272), tendo em vista o falecimento da autora e a RENÚNCIA de sua sucessora ALMA PAPA às fls. 292, do valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\n3) Após, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's) em favor de MARIA\r\n\r\nDA GLORIA SANTOS SOARES (sucessora de JOSE SOARES) e ALMA PAPA (sucessora de MARIA PAPA).\r\n\r\n3 - 99.0758968-3 JONAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ANA FANI KLAINER, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.504207-6 ALADIRES SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFoi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 102/105), que atingiu o valor total de R$ 10.299,26 (dez mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para manifestarem-se sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram; o autor concordando (fls. 108); o réu, discordando genericamente do valor apurado (fls. 111).\r\n\r\nAfasto a impugnação do INSS, eis que não apresentou subsídios para sua discordância dos cálculos, limitando-se a alegar incorreção de forma genérica.\r\n\r\nTodavia, constatei ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 102/105, fixando em de R$ 10.299,26 (dez mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.530397-0 IVAN AMARAL (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 443/445 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS apenas ao pagamento do valor de R$ 137,53, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista ser o valor da condenação da autarquia inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.530783-4 ANTONIO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 455/457 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.506970-8 JORGINA GARCIA DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 395/397 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.510057-0 MARILIA SERVO DIAS DE MENEZES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 382/384 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.526904-7 JOAO HIGINO DOS SANTOS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540619-1 JORGE REGINATTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501136-0 ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a sentença fixou os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, expeça-se o respectivo RPV no valor de R$ 837,58 (oitocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506929-4 JUAREZ PATRICIO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 337/340 . Por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o tempo de serviço do autor, comprovado nos autos, de 36 anos, 03 meses e 08 dias e condeno o INSS a proceder ao restabelecimento de seu benefício, condenando, ainda, o Réu ao pagamento dos valores devidos desde a data da suspensão, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511125-0 IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 414/416 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511269-2 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511300-3 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 423/425 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511391-0 HELI CHERMAN (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520459-8 NEUZA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 392/394 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525202-7 LAUREANO MARTINS NOVAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 417/419 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor, condenando o Réu ao pagamento dos valores devidos desde a data da suspensão, observada a prescrição qüinqüenal, com o pagamento dos atrasados acrescidos de correção monetária na forma da lei 6.899/81 e juros de mora de 12% ao ano. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.534179-6 TARCIZO PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 398/400 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.010212-0 LESIA MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.018847-6 ANTONIO TOMAS DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522050-0 LAMARTINE MARIO FERNANDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 449/451 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504665-5 MANUEL ASSUNCAO DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 452/454 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 92.0014230-3 RUTH MUNIZ D'ARRIBADA E OUTROS (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ, JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT, IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 88.0000340-0 ANTONIO MIGUEL SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 88.0025099-8 ARLETTE DE AGUIAR OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 89.0037680-2 ELINA ROMERO E OUTROS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO, SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 90.0046939-2 MARIA MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 92.0078771-1 RUBENS CARNEIRO BONFIM E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial, devendo o INSS, ainda, manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls. 231/246, informando se há dependentes habilitados à pensão por morte do autor SYLVIO BRUM CÔRTES..\r\n\r\n30 - 2001.51.01.524875-8 SEBASTIAO LAERTE DOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 351/362 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais nas empresas Elevadores Schindler do Brasil S/A e Telemar, respectivamente, de 06/08/74 a 29/07/76 e 15/08/79 a 05/03/97, somá-lo ao tempo comum apurado e implantar o benefício de aposentadoria nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações eventualmente necessários. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.531526-7 ANACLETO MEDEIROS DA FONSECA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.504031-7 JORGE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 345/350 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (26/04/2002 - fls. 28), reconhecendo o total de tempo de serviço comprovado nos autos, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.512788-5 DJALMA MARQUES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 410/413 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.530949-5 ISA CASTELO BRANCO FAGUNDES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.534410-0 ALVANEA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535390-3 CID NETTO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.535392-7 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535683-7 SIMONE GOMES DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.539017-1 ACACIA MARIA VITAL BRASIL WIEL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.513492-4 JANIN GANTUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância devida à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513873-5 FRANCISCA RODRIGUES CAMPOS LEITE (Adv. PATRICIA PINTO G JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520689-3 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 438/442 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537209-4 RUY SOARES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.039679-6 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em 2004 e desde então o INSS vem retendo os autos por muito tempo postergando a revisão do benefício da autora, e considerando que a própria autarquia reconhece que o valor correto da Renda Mensal Inicial em abril de 2007 seria de R$ 979,83 (novecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), conforme fls. 100, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS implante de imediato a nova renda mensal, a partir da presente competência.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500777-3 GERALDO JOSE GUEDES (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/120 - Diga o INSS.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519119-5 VERA MARIA PONTES DE SOUZA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 401/403 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527625-5 ANTONIO REGES DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.500271-8 ROBERTO NAPOLEAO MELLO D'AVILA E OUTROS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 435/437 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500553-7 AMILTON PEREIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 432/434 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500679-7 SERGIO DE SOUZA (Adv. ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL, EVERTON FERREIRA JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 404/409 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94, e IMPROCEDENTE o pedido de correção dos salários-de-contribuição com base nos demais índices pleiteados.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504105-0 BENIGNO RIBEIRO GUERRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 387/389 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511820-4 FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524175-0 SONIA MARIA DE FARIAS (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.70/73. Diga a parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530876-5 YEDA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 390/391 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537208-0 TANIT VASQUES MOREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 385/386 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537508-0 DENISE SILVA BATISTA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 378/31 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537807-0 MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.506948-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 1053/1054 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nIntime-se a ilustre Perita com cópias de fls. 422/423, 624/625 e 781/782, para que se abstenha, por ora, de emitir manifestações no laudo quanto às reivindicações 15 e 16, eis que não constavam do pedido inicialmente depositado junto ao INPI, tendo o Juízo indeferido o aditamento à inicial com relação às mesmas, conforme decisão de fls. 624/625, mantida até então pelo Eg. TRF - 2ª Região, em decisão monocrática pelo Relator do agravo, às fls. 781/782.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537770-2 THE COCA-COLA COMPANY E OUTRO (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS PALAZZO LTDA (Adv. LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 524/525 - Defiro a juntada de documentos, em 05 (cinco) dias, e a expedição de ofício ao INPI. Indefiro o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas pois considero-os desnecessários ao deslinde de controvérsia. \r\n\r\nQuanto à prova pericial, esta não foi requerida por qualquer das partes.\r\n\r\nOficie-se ao INPI conforme requerido no item 02 de fl. 524\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.506582-0 JOSE TEOTONIO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls.57. Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para atendimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 287301"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiência urgente em processo com réus presos, redesigno a audiência para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se os acusados e testemunhas, na forma da Assentada de fl. 3031.\r\n\r\nFl. 3059/3062 - Defiro a substituição requerida pela defesa da acusada CARMEN, salientando que a testemunha JUREMA comparecerá independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes que foi designado o dia 06/12/2007 às 14:20 horas a oitiva da testemunha de defesa HENRIQUE BARROS PEREIRA RAMOS no Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal (fl. 3064)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801796-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCO ANTONIO MANSUR (Adv. EDSON MAGALHAES ARAUJO) x MARCO ANTONIO MANSUR FILHO x ALESSANDRA SALEWSKI x ANTONIO CARLOS BARBEITO MENDES (Adv. JULIA THOMAZ SANDRONI). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiência urgente em processo com réus presos, redesigno a audiência para o dia 12/09/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, na forma da Assentada de fls. 308/309.\r\n\r\nCiência ao MPF e DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Manifeste-se a defesa sobre o ofício TIM de pgs 173/174, em 24 horas, sob pena de indeferimento da diligência\r\n\r\nPassado o prazo, com ou sem manifestação , venham conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538117-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA EDUARDA BRAGA PINHEIRO FRIAS DA ENCARNAÇAO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS). . Fls. 227/228: Acolho o parecer favorável do Ministério Público Federal de fls. 236,verso, e autorizo a compromissada Maria Eduarda Braga Pinheiro Frias da Encarnação a viajar para Portugal no período de 12 de agosto a 10 de outubro de 2007, devendo se apresentar no retorno assinar o devido termo. Publique-se.\r\n\r\nOficie-se à DELEMAF comunicando.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 287041"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Fls. retro: indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de WILBER, haja vista os indícios de reiteração criminosa já apontados por este juízo em decisões anteriores e informações em habeas corpus.\r\n\r\nValho-me, pois, das razões de fls. 798/802 para indeferir o pedido formulado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Proc. n(. 2007.5101806354-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração opostos pela defesa de CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA, deve ser esclarecido que esta via de impugnação se presta apenas a suprir omissão na apreciação de algum ponto levantado pela defesa - leia-se: ausência de apreciação-, e não para atacar uma suposta “má fundamentação” de indeferimento de teses defensivas. Deixo de conhecer, pois, neste ponto, os embargos.\r\n\r\nTambém correndo o risco de repetir o óbvio, a boa técnica recomenda que o magistrado, ao receber a denúncia em crimes funcionais, não aprecie a fundo as teses meritórias trazidas nas alegações preliminares, sob pena de incorrer em condenável prejulgamento dos fatos. Neste aspecto, pois, conheço e nego provimento aos embargos.\r\n\r\nPasso a apreciar os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados.\r\n\r\nIndefiro, inicialmente, os pedidos de revogação formulados pelas defesas de ARAÚJO e FURTADO. Com efeito, as razões trazidas (fls. 1078) não são aptas a abalar os fundamentos expostos na decisão de fls. 82/116. Em relação a ambos há a menção a pelo menos dois episódios de corrupção na inicial (o primeiro referente ao fornecimento de informações sigilosas à quadrilha e o segundo à corrupção envolvendo, em tese, o acusado SANDRO LAHMANN), a indiciar reiteração delitiva, sendo que, em um deles, a proximidade com a organização criminosa em tese desbaratada pela operação furacão, fulcrada em inúmeros diálogos (ARAÚJO) e no resultado das apreensões (FURTADO), estaria a recomendar a custódia cautelar dos requerentes.\r\n\r\nJá com relação a SEBASTIÃO, porém, a situação é diversa, uma vez que da inicial constaria exclusivamente uma única imputação de corrupção que, se tida como procedente, pode resultar na aplicação de pena privativa de liberdade passível de substituição. A isto acrescente-se que, interrogado a respeito dos fatos, não se furtou de tentar explicar cada um dos diálogos a ele atribuídos. Em sendo assim, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor de SEBASTIÃO DE MIRANDA MONTEIRO, impondo-lhe porém o compromisso de comparecer aos atos processuais e não se deslocar para fora do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial.\r\n\r\nIndefiro ainda a revogação da prisão de OSVALDO, em vista dos indícios de reiteração delitiva que resultam da prova colhida ao longo do inquérito.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nComunique-se ao ilustre Des. Abel Gomes, relator em hábeas corpus impetrado pela defesa de SEBASTIÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi, TATIANE THOME, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, ARIEL GUIMARAES FONSECA, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Defiro o requerimento de fls. 256/264, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do laudo produzido pelo assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação do mesmo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 287051"
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Considerando que a defesa de Geovani da Silva Oliveira instada a apresentar o nome e a qualificação das testemunhas em substituição àquelas arroladas em sua defesa prévia, quedou-se inerte, reputo a mesma desistente da prova.\r\n\r\nAbra-se vista às defesas para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527589-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508339-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SIRLENE BISPO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 09/08/07 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada SIRLENE BISPO DA SILVA, brasileira, nascida em 13/05/1940, portadora da carteira de identidade nº 024655094, filha de Izaltina Bispo da Silva, CPF nº 442.938.797-49.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. JORGE BAPTISTA, ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO, RICARDO PAZ DA COSTA, SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, CECILIA CONSTANTINO BRAGA) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . SENTENÇA\r\n\r\nA defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO interpôs embargos de declaração, às fls. 4169/4174, a fim de que sejam integradas ou esclarecidas alegadas omissão, contradição e obscuridade na sentença proferida por este Juízo, às fls. 3723/4031.\r\n\r\nAponta o recorrente: \r\n\r\nomissão em relação a uma das teses articuladas nas alegações finais defensivas, segundo a qual se sustentou que o embargante não seria o integrante da associação em Curitiba, haja vista que a quadrilha mantinha outros contatos na cidade, além de ANDRÉ;\r\n\r\ncontradição entre trecho constante de fl. 3767, onde foi afastada a nulidade por indeferimento da oitiva do APF FRAGA, e o trecho do relatório onde restou consignado o momento em que foram juntados aos autos os originais da informação policial subscrita pelo referido policial;\r\n\r\nobscuridade em passagem relativa à manutenção da associação do embargante à quadrilha após o advento da Lei 11.343/06, requerendo o embargante esclarecimento sobre se ANDRE foi considerado interlocutor da conversa telefônica mantida no dia 22 de outubro de 2006, constante de fl. 3984, e se a droga referida no diálogo travado em 20 de outubro de 2006 foi considerada como obtida através de JORGE; e\r\n\r\nobscuridade nos fundamentos adotados para a individualização da pena do recorrente, que pretende seja esclarecido se foi considerado que ANDRE associou-se por pelo menos um ano à quadrilha ou se o período mencionado em trecho destacado refere-se ao tempo de existência da associação criminosa.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nQuanto à existência da omissão referida no item 1, acima, o embargante afirma:\r\n\r\n“Às fls. 3496/3498, a defesa de ANDRE MUSSI FIGUEIREDO suscitou o argumento de que estão evidenciadas nos autos as provas de que a quadrilha mantinha ligações com outras pessoas que residem em Curitiba que não o acusado. O ponto não foi apreciado na sentença, embora reconheça que JORGE tinha 'contatos' em Curitiba (fl. 3852). Tratando-se pois de omissão de tese levantada pela defesa, que sustentou não ser o acusado o alegado associado permanente em Curitiba (...).”\r\n\r\nEntendo, contudo, que não há norma que imponha ao magistrado apreciar todas as teses defensivas quando das prolação da sentença, sendo suficiente que sua decisão esteja fundamentada. Nesse sentido, vejam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça abaixo transcritos:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. GESTÃO FRAUDULENTA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 83, DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODER DE GESTÃO. ATIPICIDADE. SÚMULA N.º 07, DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FEITO JULGADO, APÓS AFETAÇÃO, POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE MAIOR GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADIADO O JULGAMENTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO, CABENDO, AO ADVOGADO, DILIGENCIAR ACERCA DA NOVA DATA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF.\r\n\r\n1. O julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pela defesa, sendo suficiente que exponha de forma clara os fundamentos que embasam sua decisão. 2. A adoção de fundamentos da sentença monocrática ou do parecer ministerial pelo órgão colegiado não constitui nulidade processual, desde que o acórdão examine a matéria de forma devidamente fundamentada. 3. Incidência, na hipótese, da Súmula n.º 83, do Superior Tribunal de Justiça. 4. A omissão que enseja a oposição dos declaratórios é a lacuna existente na conclusão do julgado, não a que se refere à rejeição implícita dos argumentos das partes, porquanto a revisão do julgado não se coaduna com a via dos embargos de declaração. Inexistência, portanto, de violação ao art. 619, do Código de Processo Penal. 5. A insurgência não se funda em dissídio jurisprudencial sobre quem pode ser sujeito ativo do crime de gestão fraudulenta diante da abrangência do termo \"gerente\" previsto no art. 25, da Lei n.º 7.492/86, pois, nesse contexto, o Tribunal a quo, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, reconhece que pode ser sujeito ativo do crimes contra o sistema financeiro nacional apenas os funcionários com efetivo poder de mando na administração das instituições financeiras. 6. Não se constitui em cerceamento de defesa o julgamento do recurso pelo órgão fracionário de maior graduação, pois a afetação do apelo objetiva justamente se evitar a contradição das decisões judiciais, evitando-se, assim, o prejuízo ao jurisdicionado. 7. Nesse particular, cumpre asseverar que, possuindo maior graduação, a Seção Julgadora não está adstrita ou limitada a julgar apenas determinada questão, podendo, sem dúvida, solucionar prontamente não somente o ponto controvertido mas também a própria demanda. Afinal, pelo argumento lógico, quem pode o mais pode o menos. 8. O fato de o julgamento ter sido adiado não implica na necessidade de nova intimação para que seja, posterior e oportunamente, julgado. Pois, como é sabido, o feito adiado é levado para julgamento na primeira oportunidade possível, cabendo, ao advogado, diligenciar acerca da nova data. 9. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 10. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (RESP 823056/PR - Relatora Ministra Laurita Vaz - Quinta Turma)\r\n\r\nHABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. CONTRARIEDADE DE PROVAS. OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O exame da tipicidade subjetiva do fato, no que se refere à inexistência do crime em face da ausência do elemento subjetivo do tipo, para afirmá-la ou negá-la, reclama, necessariamente, o revolvimento de todo o conjunto da prova, fazendo-se, por conseqüência, estranho ao âmbito de cabimento do habeas corpus. 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp nº 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98). 3. Ordem denegada.B(HC 28129/SP - Relator Hamilton Carvalhido - Sexta Turma)\r\n\r\nAdemais, a conclusão de que ANDRE estava associado à quadrilha foi, de forma expressa, enunciada na sentença impugnada, mediante apreciação exaustiva dos diversos elementos de prova que diziam respeito à conduta do acusado. Assim, indicados os fundamentos da decisão, não há que se cogitar de omissão da sentença. \r\n\r\nO segundo fundamento do recurso interposto corresponde à alegação de contradição entre a causa apontada para o indeferimento de prova testemunhal pela defesa - em suma, a preclusão - e a declaração, na própria sentença, do momento a partir do qual fora juntada aos autos informação subscrita pela pretendida testemunha. Com efeito, ressalta o recorrente que por ocasião da apresentação da resposta preliminar não estava acostado aos autos o original da informação subscrita pelo Agente de Polícia Federal FRAGA, sobre as investigações empreendidas previamente ao requerimento de interceptação das comunicações telefônicas.\r\n\r\nNão há qualquer contradição a ser sanada. De fato, embora os originais da informação apenas hajam sido juntados aos autos após a apresentação da resposta preliminar, desde sempre a defesa tinha conhecimento da existência de tal informação e de seu subscritor. Lê-se na informação de fls. 06/10: “Em cumprimento à OMP 037/2006, cumpre a este APF informar que a partir da informação do APF FRAGA, relativa à denuncia de tráfico de entorpecentes envolvendo DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (...)”.\r\n\r\nDaí ter afirmado este Juízo: “desde que a defesa teve ciência da interceptação telefônica, antes mesmo do oferecimento da denúncia, já havia nos autos a notícia de que foi a partir de informação do APF FRAGA que foi realizada a investigação de campo prévia ao requerimento de interceptação”. Nada a prover, portanto.\r\n\r\nRelativamente à alegação de obscuridade no capítulo da sentença em que se discorre sobre a persistência da associação para o tráfico mesmo após o início da eficácia da Lei n.º 11.343/2006, na parte que toca ao paciente ANDRÉ MUSSI, da mesma forma nada há a esclarecer. Senão vejamos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o que se afirma quanto aos interlocutores do diálogo captado no dia 22/10/2006, às 19h25m38s, é tão somente que ali se vê “JORGE oferecer a alguém de CURITIBA 'algo' que ele havia conseguido” (grifei). Houvesse nos autos elementos para que se afirmasse que deste diálogo, especificamente, tomara parte ANDRÉ e tal teria sido expressamente dito. Isto sem prejuízo do disposto no capítulo da sentença em que se discorreu sobre a existência da associação para o tráfico (antes do início da eficácia da Lei n.º 11.343/06 - item I.4), onde foi ressaltado que ANDRÉ manteve-se permanentemente associado a alguns dos co-réus, especialmente FRANCISCO e JORGE, o qual viajava periodicamente para Curitiba, com a finalidade de fazer entregas de drogas.\r\n\r\nMais importante, no entanto, é a consideração de que “os acusados não alteraram em nada o seu 'modus operandi', salvo naquilo que foi necessário para viabilizar a continuidade da empreitada criminosa” (fl. 3987, linhas adiante da transcrição dos diálogos mencionados pelo recorrente). \r\n\r\nE, ainda mais enfaticamente: “Friso que não logrei encontrar nas inúmeras conversas que escutei nenhuma que externasse qualquer tipo de arrependimento em relação às atitudes ilícitas inequivocamente praticadas pelos acusados ou que indicasse a expressa ruptura por parte de algum acusado em relação às atividades da associação. Algumas defesas alegaram que esta ruptura, de fato, ocorreu, como foi o caso das defesas de VIVIAN e ANDRÉ, entre outras. Entretanto, não lograram demonstrá-la em nenhum momento.” (grifei). \r\n\r\nNo ponto, também ficara consignado que “no dia seguinte à prisão de YURI, ANDRÉ telefonou para FRANCISCO para comentar a prisão do rapaz, externando sua preocupação com o fato e informando que suspeitava que ele pudesse ter sido preso” (fl. 3918). O diálogo em questão já demonstrava a persistência do vínculo associativo, mesmo após a prisão de YURI.\r\n\r\nNeste contexto, a indicação do diálogo de que tomou parte o paciente, em 20 de outubro de 2006, às 19h23m35s, prestou-se a revelar que mesmo após (1) a prisão do acusado YURI KULESZA e (2) a data em que se tornou eficaz a Lei n.º 11.343/06 (este o marco essencial, para os fins aqui visados), o paciente não alterou seu padrão de conduta, voltado para a prática do tráfico de drogas. E isto, ao lado da inexistência de qualquer elemento de prova que indicasse “expressa ruptura por parte de algum acusado em relação às atividades da associação”, conduziu a meritíssima juíza sentenciante à conclusão, portanto fundamentada, de que o paciente se manteve integrado à associação para ao tráfico mesmo após o início da vigência da Lei n.º 11.343/06.\r\n\r\nVê-se, assim, que toda a questão foi enfrentada expressamente, sem deixar margem à obscuridade argüida pelo recorrente.\r\n\r\nFinalmente, em relação ao pedido de esclarecimento da sentença na parte em que se afirma que “a quadrilha permaneceu ativa por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma”, também entendo que não há qualquer obscuridade. \r\n\r\nAlega o recorrente que, “estando o trecho acima inserido na parte destinada à fixação da pena-base do acusado, é indispensável fique claro se a sentença considerou que ANDRÉ FIGEUIREDO teria permanecido associado por pelo menos um ano à dita quadrilha ou se este foi o período de existência/permanência da quadrilha.”\r\n\r\nNovamente, nada além do que ficou expresso na sentença se pode desta inferir. A razão de ser da afirmação de que “a quadrilha permaneceu ativa por pelo menos um ano” é previamente explicada: a consideração das circunstâncias e conseqüências do crime. Ora, indicadas as razões pelas quais fora reconhecida a prática, pelo acusado, dos fatos que lhe haviam sido imputados, cumpria individualizar as penas cominadas, o que, nos termos doa art. 59 do Código Penal, se faz mediante a consideração, entre outros parâmetros, das circunstâncias e conseqüências do crime.\r\n\r\nNão custa lembrar que o crime previsto no art. 35 da Lei n.º 11.343/06 se aperfeiçoa independentemente da prática de qualquer ação específica de tráfico (arts. 33 e 34 da Lei), bastando-lhe, assim, a união de esforços para a prática destes. Daí porque a permanência da associação e as ações de tráfico concretamente praticadas pelo grupo, independentemente da atuação direta do associado, hão de ser consideradas para a individualização da pena.\r\n\r\nTudo quanto dito acima consiste, no entanto, em mera explicitação do que já se continha na sentença, de modo que não procede a alegação de obscuridade.\r\n\r\nDiante do exposto, conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela defesa de ANDRE MUSSI FIGUEIREDO.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 287018"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 286878"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.517898-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x DEBORA CERQUEIRA ARANHA (Adv. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES x FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO. . Defiro a habilitação requerida pelo Condomínio do imóvel - credor de débitos condominiais - obedecida às preferências legais.\r\n\r\nProssiga-se no leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 286879"
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exequente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nQuebra Em que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n2 - Expeça-se carta precatória para penhora do imóvel indicado pela Exeqüente à fl. 134.\r\n\r\n2 - 97.0027902-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se a penhora de dinheiro, como requerido, à luz das decisões acostadas.\r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Nomeação de\r\n\r\nbens à penhora. Intempestividade. Indicação pelo credor. Depósitos realizados em conta corrente. Penhora. Possibilidade.\r\n\r\nQuando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa\r\n\r\nao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato\r\n\r\nde a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua\r\n\r\nconta corrente.” (STJ, RESP n. 332584/SP, 3ª Turma, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RESP. AGRAVO. EXECUÇÃO. PENHORA. GRADAÇÃO LEGAL. REJEIÇÃO DO BEM MÓVEL INDICADO PELO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DA DEVEDORA. CONSTRIÇÃO SOBRE A MESMA. LEGITIMIDADE. CPC, ARTS. 655, 656, I E 657. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.\r\n\r\nI. Indicado bem móvel pelo devedor, mas detectada a existência de numerário em conta corrente, preferencial na ordem legal de gradação, é possível ao juízo penhorar a importância em dinheiro, nos termos dos arts. 656, I, e 657, do CPC.\r\n\r\nII. \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial\" - Súmula n. 7-STJ.\r\n\r\nIII. Agravo desprovido.” (STJ, RESP n. 623750/RS, 4ª Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 08/11/2004, p 246).\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDe todo modo, não há direito líquido e certo da impetrante que esteja sendo atingido pela determinação do juízo de primeiro grau de expedir\r\n\r\nofício ao Banco Central, para bloqueio de valores existentes em conta-corrente e/ou aplicações financeiras da impetrante, nas praças de Sorocaba, ou da grande São Paulo, até o limite do crédito exeqüendo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe o Banco Central possui mecanismos para cumprir a determinação judicial, não é, efetivamente, tema que esteja dentro do interesse jurídico da impetrante. Lembre-se que a ordem dada não gera nenhum prejuízo à impetrante, pois a determinação de bloqueio foi limitada ao montante do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAcrescente-se que tal medida não encerra quebra de sigilo bancário, pois por ela não se terá acesso aos levantamentos bancários da impetrante. Apenas se pretende bloquear valor correspondente ao da execução, nada mais.\r\n\r\nE, por fim, no que se refere à orientação do TST, o fato de não ter ela sido seguida por juiz de primeiro grau, não gera direito líquido e certo para terceiros, por se tratar de uma questão administrativa interna do Judiciário trabalhista. (fls. 174/177)\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre observar que o cabimento do mandado de segurança preventivo está assegurado pelo art. 1º da Lei n. 1.533/51, o qual dispõe que conceder-se-á a segurança quando houver justo receio de alguém sofrer violação de direito líquido e certo.\r\n\r\nTodavia, como salienta Francisco Antonio de Oliveira in Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional , ... esse justo receio em sede de segurança não pode ficar no simples campo da subjetividade, mas a parte deverá trazer aos autos junto com a inicial elementos objetivos de\r\n\r\nconvicção. Como bem salienta Caio Tácito (...) é mister que a autoridade tenha manifestado objetivamente, por meio de atos preparatórios ou indícios razoáveis, a tendência a praticar atos, ou omitir-se a fazê-los, de tal forma que, a consumar-se esse propósito, a lesão de direito se torne efetiva ( ob. cit. , Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, pp. 44-45).” (TST, ROMS n. 1481/2001-000-15-00, SDI-II, Rel. Min. RENATO DE LACERDA PAIVA, DJ de 19/03/2004).\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3- Inaugurou-se recente sistema de comunicação direta entre a JF e o BACEN, BACENJUD, que factibiliza o “bloqueio” de quantias em dinheiro eventualmente existentes em contas-correntes de executado até o limite do débito cobrado, sem evidenciar todo o quadro financeiro, desinfluente ao processo de execução de crédito tributário.\r\n\r\n4- Em sendo assim, não há na espécie nenhuma quebra do “sigilo bancário”, senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o “dinheiro” como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de “bloqueio” de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade.\r\n\r\n5- O STJ já enfrentou o assunto e decidiu nessa mesma linha:”...Não se verifica qualquer ofensa aos artigos 620, 655 e 656 do Código de Processo Civil o bloqueio dos depósitos existentes em contas-correntes da executada, até o limite da execução, determinado em razão de o bem ofertado pela devedora ser impenhorável e inalienável, já que de domínio público. A recorrente não impugnou o entendimento de que o bem por ela indicado era impenhorável, não havendo ilegalidade no bloqueio determinado, mormente porque determinado sobre depósitos em conta e não sobre a renda da empresa.”(STJ, AGA nº 355.305/PA, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, T3, ac. un., DJ 24/09/2001, p. 300)\r\n\r\n6- No mesmo sentido, o REsp nº 25.029/SP, Rel. Min. PEÇANHA MARTINS, T2, ac. un., DJ 05/06/1995, p. 16.648: “Simples pedido ao BACEN, através do judiciário, de identificação da agência bancária onde o executado possui conta corrente não implica quebra de sigilo bancário.”.\r\n\r\n7- O bloqueio não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à “penhora” ou “arresto”, representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (“... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da\r\n\r\nmenor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.” STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n8- Este, o pronunciamento mais recente do STJ sobre o tema: “PENHORA. NOMEAÇÃO. RESERVAS BANCÁRIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Cabe a penhora para garantia de execução sobre os depósitos em dinheiro disponíveis no Banco Central do Brasil e contabilizados na conta “reservas bancárias”. Precedentes citados: REsp 270.189-SP, DJ 20/8/2001; REsp 241.464-SP, DJ 2/4/2001, e REsp 234.239-SP, DJ 2/5/2000.” REsp nº 521.051/CE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/9/2004, acórdão não publicado (Informativo de jurisprudência nº 221)\r\n\r\nII\r\n\r\n9- Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo (art. 557, §1º-A, do CPC).\r\n\r\n10- Comunique-se.\r\n\r\n11- Publique-se. Intime-se. Oportunamente, baixem e arquivem-se.” (TRF/1ª Região, AI n. 2004.01.00.042523-6/MG, Rel. Des. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ de 08/10/2004).\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ACESSO AO SISTEMA BACEN JUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.\r\n\r\nExistindo comprovação por parte do exeqüente de esgotamento das diligências em busca de bens penhoráveis em nome da executada, mostra-se razoável conceder-lhe, por meio do sistema BACEN JUD, o acesso às informações acerca das contas bancárias, que poderão servir de garantia ao processo executivo.\r\n\r\nÉ entendimento deste Tribunal que, para configurar o exaurimento das diligências na busca de bens passíveis de penhora, é suficiente a comprovação da realização de consultas junto ao Ofício de Registros de Imóveis da comarca do devedor e ao DETRAN.\r\n\r\nA quebra de sigilo bancário não se configura, uma vez que as informações requeridas limitam-se à existência ou não de contas bancárias em nome do devedor e eventual saldo disponível, não se tendo acesso à movimentação financeira do executado.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” (TRF/4ª Região, AI n. 2005.04.01.029062-8/SC, Rel. Des. VILSON DARÓS, DJ de 30/11/2005).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.510634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FLOAT PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JADER RISO BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIS FELIPE SILVA, DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO). . Forneça o Sr. José Geraldo Sanábio, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do registro junto a JUCERJA da 19ª Alteração Contratual da firma executada a fim de viabilizar a apreciação do requerido às fls. 44/53.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 286880"
                            ],
                            "286877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 286877"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para, concedendo-lhes efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fls. 253, prolatada em manifesto equívoco.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 259/274), intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar outros bens à penhora, além daqueles ofertados anteriormente.\r\n\r\nVindo aos autos a indicação, dê-se à exeqüente, por 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste a respeito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286981"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "287004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.034160-2 CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO, FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.034160-2, concluso em 02/08/2007 19:47. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos, eis que arquivados indevidamente.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o requerido à fl. 44, certificando a data da publicação da sentença e acerca da tempestividade do recurso.\r\n\r\nCumprido, publique-se informação de Secretaria contendo o teor deste despacho e da certidão acima determinada para impugnações, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, devolvam-se os autos à 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114347-0 IZAURA DU ROCHER CARVALHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005946/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, razão pela qual condeno a Ré a revisar a pensão da Autora incluindo a Vantagem Pecuniária Individual em seus contracheques, bem como a pagar-lhe, a título dessa Vantagem Pecuniária Individual, o valor de R$ 2.660,51 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e um centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal desde a data dos cálculos de fl. 68 até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017535-1 ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIRGINIA RIBEIRO RUSSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005952/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040147-8 ROBERTO MARTINI (Adv. LUCIANO BAYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005948/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e declaro extinto o processo com resolução do mérito e, quanto ao pleito formulado no item 'c' da petição inicial, julgo-o extinto sem exame do mérito com base no art. 267, VI do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040677-4 SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005947/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046995-4 OSMAR PACHECO (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005951/2007 . Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida e, portanto, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvado a hipótese de interposição de recursos, de acordo com os arts. 54, parágrafo único e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.050178-3 IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050178-3, concluso em 23/03/2007 17:28. \r\n\r\nAutor: IRAPUAN DA SILVA FARO.\r\n\r\nRéu:CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, todos os seus contracheques a partir da competência de maio de 2005, em ordem cronológica, para facilitar a confecção de cálculos por esta serventia.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052423-0 ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052423-0, concluso em 09/01/2007 15:05. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos adunados pela Ré, em especial a pesquisa financeira de fl. 38, tendo em vista a divergência entre a data do óbito do instituidor - 21/03/2001 - e a de início da pensão - 21/12/2001 (fls. 07 e 43).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007716-3 JORGE LUIZ MIRANDA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005944/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - a pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de pagamento de exercícios anteriores, relativo ao processo nº 35087.000119/03-16, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal desde a data do cálculo (31/07/2007 - fl. 59) até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, observada a renúncia expressa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008904-9 ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008904-9, concluso em 19/04/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DA PAZ PERDIGAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social figura no pólo passivo da demanda, não tendo sido citado até a presente data.\r\n\r\nEntretanto, verifico que a parte autora deduziu pedidos sucessivos, perante réus distintos, cumulação que é vedada pelo art. 292 do CPC e subsidiariamente aplicado, pelo que, determino a exclusão do INSS do pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria, para elaborar planilha das diferenças pleiteadas pela parte autora, relativas ao período de 10/12/2003 a 27/11/2006, devendo o Sr. Contador observar a proporcionalidade inicialmente estabelecida para a aposentadoria do autor (95%) e aquela decorrente da retificação contida na Portaria nº 1.295, de 24/11/2006 (fl. 174). As diferenças deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data de cada competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE, para excluir o INSS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010953-0 LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005945/2007 . Diante de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida e, portanto, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvado a hipótese de interposição de recursos, de acordo com os arts. 54, § único e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.072791-4 VERA LUCIA MOURA FEITAL (Adv. JOACI DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005956/2007 . Diante do exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013359-8 WILLIAM NUNES MURCIA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005958/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.013359-8, concluso em 02/08/2007 11:22. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor (a): WILLIAM NUNES MURCIA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, no percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nPosto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 123649 - fls. 88/91) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 13.648,44, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024064-0 MILNE NEVES LOBARINHAS PINEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005964/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 106849 - fls.29/33) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 7.200,92, corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018196-0 ANA MARIA MENDES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018196-0, concluso em 27/02/2007 19:41. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, apresentar renúncia expressa ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, firmado pela própria demandante, uma vez que a procuração acostada aos autos não consigna poderes expressos para tanto.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União para, no prazo de dez dias, esclarecer se as diferenças apuradas na planilha de fls. 34/45 foram inscritas no módulo de “pagamento de exercícios anteriores', fornecendo, em caso positivo, documento que comprove a data da inscrição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029890-4 ALVARO GOMES THOMÉ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029890-4, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: ALVARO GOMES THOMÉ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034448-3 IRAIVAM FERREIRA MACEDO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005961/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 424020 - fls. 19/23, cod. Emprg. n.º 90181182056 - fls. 24/29) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.427,82, R$ 76,17, respectivamente, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056242-5 HELIO RODRIGUES (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056242-5, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: HELIO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000781-1 OCTAVIO CAVALCANTE JURADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005953/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90224335398 e 90161799200 - fls. 16/25) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 535,14 (quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos) e R$ 210,34 (duzentos e dez reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000848-7 LEONIDIO MARCENAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005965/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 28537 - fls. 32/38) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 105,92, na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 147893 - fls. 26/32) da parte Autora, somente a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 322,28, na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 3000010839 - fls. 19/25) da parte Autora, somente a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 5,85, corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000856-6 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005960/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 859 - fls.21/25, e 36204 - fls. 26/30) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5,45 (44,80%) e 121,74, respectivamente, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000924-8 HELENA LUCIA SAMPAIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005950/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 57617 - fls. 21/27) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.336,54, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000996-0 ELIZABETH TIMOTHEO CRIVARO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005959/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 234823 - fls. 21/25) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 2.926,43, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001336-7 RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001336-7, concluso em 08/08/2007 18:54. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCancelo a data da leitura de sentença determinada para o dia 17/08/2007 e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 14 hs.\r\n\r\nAdvirta-se a parte Autora de que sua ausência à audiência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº. 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação, salvo em caso de requerimento no prazo de 5 (cinco) dias antes da data designada para audiência, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. Uma vez requerida, intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora para comparecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001822-5 MARIA DO ROSARIO PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005962/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 248690 - fls. 44/48) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 7.980,59, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003193-0 SEBASTIAO RUFINO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005955/2007 . \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003193-0, concluso em 02/08/2007 11:22. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor (a): SEBASTIAO RUFINO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 15/16, foi concedida aposentadoria a parte Autora, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, III da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nPosto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 603863 e 11605 - fls. 29/40) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 745,99 (setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) e R$ 10.831,52 (dez mil, oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003961-7 SUELI PEREIRA AMARAL (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003961-7, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: SUELI PEREIRA AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007531-2 JORGE CARLOS CHAGAS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005963/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 124681 - fls. 14/18) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.764,60, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008409-0 ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv. ALBERTO ESTEVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008409-0, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: ALBERTO ESTEVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011577-2 GERSON DOS REIS SOARES (Adv. TIBERIO GALVAO BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011577-2, concluso em 02/08/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: GERSON DOS REIS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\ncópia da CTPS nº 54653 e/ou PIS/PASEP constantes dos extratos adunados aos autos, a fim de se evitar homonímia;\r\n\r\ncomprovação de estar enquadrado em alguma das hipóteses autorizadoras de movimentação das contas fundiárias, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011914-5 ANGELO NASCIMENTO BRITTO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005957/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 488184 - fls. 37/41) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 349,29 (trezentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.012101-2 VALDINEIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012101-2, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: VALDINEIA DE ALMEIDA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.012155-3 GRACYNETE GOMES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012155-3, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: GRACYNETE GOMES SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.012604-6 MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012604-6, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.013101-7 FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013101-7, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013122-4 ERIC DAVY BELLO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013122-4, concluso em 02/08/2007 11:22. \r\n\r\nAutor: ERIC DAVY BELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora os seguintes documentos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito:\r\n\r\n- comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros).\r\n\r\n- cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número (como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013342-7 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005966/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013342-7, concluso em 02/08/2007 11:22. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor (a): LUCIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02%, referente ao IPC do mês de junho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38%, referente ao mês de maio de 1990, e 7,7%, referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 12, foi concedida aposentadoria a parte Autora, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, III da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nPosto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 8869 - fls. 24 da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.880,78, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013488-2 JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005949/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 312284 - fls. 22/25) da parte Autora, a complementação do percentuaL de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.522,43, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013572-2 EDSON DOS SANTOS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005954/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1049 - fls. 22/25) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 181,40 (cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.013957-0 JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013957-0, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: JOSE GOULART FILHO,ESTER FARIAS GOULART,ANA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014440-1 ANTONIO CARDOSO MATHIAS JUNIOR (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005968/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 2636 - fls. 17/21) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 6.925,64, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014820-0 ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014820-0, concluso em 10/08/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 28/09/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014826-1 TERCIO RIBAS (Adv. JOABIO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005967/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 186 - fls. 21/25, cod. Emprg. n.º 237 - fls. 26/30, cod. Emprg. n.º 3000008843 - fls. 31/36, cod. Emprg. n.º 186 - fls. 21/25, cod. Emprg. n.º 90479134165 - fls. 37/42, cod. Emprg. n.º 90368007720 - fls. 43/48) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 621,43 (42,72%), R$ 1.375,19 (44,80%), R$ 26,00, R$ 79,13 e R$ 14,14, respectivamente, no montante total de corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2004.51.51.055803-6 JORGE LUIZ SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055803-6, concluso em 10/08/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação da parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.125446-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA RAMOS (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.125446-1, concluso em 10/08/2007 15:49. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA PEREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nALVARA EXPEDIDO.\r\n\r\nPRAZO para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação da parte, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049940-5 EDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOEL FERNANDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x SANTA BARBARA ENGENHARIA (Adv. FLAVIO ALMEIDA DE LIMA). . (...) dê-se vista à CEF por 48 horas e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 287004"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002150-4 LUIZ CARLOS TERRA GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja devidamente apurado, para em caso de eventual procedência do pedido, o montante devido à parte autora a título da incidência dos 28,86% na base de cálculo para apuração do passivo relativo aos 3,17%, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% a. m. a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084245-7 LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084245-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.039513-1 GENEZIS LEMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS). . Fls.64/66 - Indefiro o postulado vez que , embora atendendo às naturais exigências , o contrato de honorários firmado pelas partes foi juntado após haver sido expedido o requisitório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039513-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073674-8 HENRIQUE GONÇALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos toda a documentação necessária para que lhe seja deferida a pretendida habilitação.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073489-6 JOSE CARLOS RAMOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 90/92 - Indefiro uma vez tratar-se de mera cópia de contrato de honorários.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.063826-7 MARLI MAIA DE BRITO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079746-1 VALDECY TEIXEIRA GOMES (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098758-4 SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES AROUCA E OUTROS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA, REJANE MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese o fato de terem os autores sido contemplados com sentença favorável --sentença esta confirmada pela Turma Recursal-- , tenho por inexeqüível o julgado pelas razões expostas em fls. 46/48.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102934-9 MARLY NOBREGA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.105163-0 MARIA LUCIA DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110000-7 LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANCA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de no. 5102.000108-6/2007.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129405-7 MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009116-7 LILIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013846-9 MARIA LUIZA BRANDAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015939-4 ALEXANDRE RIBEIRO CARLOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018790-0 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028556-9 WAGNER FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033139-7 RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033145-2 DIVA SOARES GONZALEZ REP/ ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040379-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041128-9 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041132-0 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042797-2 MARIA HELENA WHATELY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044142-7 DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047889-0 NILO SERGIO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050959-9 EDISON JOSE BIONDI (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053877-0 ALMIRA MELLO DE SALES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.054156-2 FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056586-4 ANGELA THAIS SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056605-4 IZABEL GONCALVES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056898-1 FRANCISCO CARLOS SANTANA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002228-9 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002322-1 FRANCISCO MELLO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Recebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003525-9 JOIL RAFAEL PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004870-9 AILSON SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009475-6 ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nAssim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.010028-8 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SCHMID REP/ERIKA FERREIRA SCHIMID (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.51.027968-1 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.046881-3 MARIA DE LOURDES FARIA CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, manifestado nos autos por meio da petição de fls. 122/123, nos moldes em que foi proposto.\r\n\r\nTendo sido verificada a comprovação do cumprimento do referido acordo, por meio dos documentos de fls. 124/125, declaro extinta a execução, para todos os efeitos.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.058032-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.058432-1 SERGIO CANEJO FERNANDES (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006417-6 HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.018044-9 NOURIVAL DA SILVA PAULA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034882-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034931-6 BRUNO FEHNLE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037531-5 WILSON TARCISIO RAMOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.040955-6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEGMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.042570-7 FRAETEL DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044153-1 WILSON BARRETO GONCALVES (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Face aos termos da certidão de fl. 64 torno sem efeito a sentença de fl. 33.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046148-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046280-7 MARCOS NOBREGA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049181-9 MARIA DA CONSOLAÇÃO AMARO GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055257-2 WALDYR ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000165-1 MANOEL LUIZ DE MOURA SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001596-0 UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002389-0 JOAO PAULO TEIXEIRA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003963-0 JUREMA GOMES WRIGG (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003964-2 NILO DOS SANTOS VILELA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004169-7 VALTER FERREIRA PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004975-1 VALTER DO AMARAL GURGEL FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005002-9 EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.005006-6 JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.005024-8 EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008489-1 DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.008497-0 BERENICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011417-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.013194-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013795-0 JOSE PEZZI DE LIMA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para que o autor dê integral cumprimento ao despacho de fl. 20 , sob a mesma condição.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014734-7 MARIA DA SILVA XAVIER (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o longo tempo decorrido desde a publicação do despacho anterior , defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para seu integral cumprimento , sob a mesma condição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2005.51.51.004662-5 JORGE FERNANDES GARCEZ (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, ROGERIO PIRES JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, fls. 69/70: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.81: Defiro. Proceda-se ao cancelamento do alvará expedido à fl. 80 e expeça novo em favor da ilustre advogada.\r\n\r\nApós, intime-se para a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001918-7 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido pai, Sr. ALCENIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ALCENIR DE OLIVEIRA (PIS 1041645617-8), Cod. Estab. 9820610617403, 9820611176638, 9820612124521, 9820612397053, 59920601885540 e 59920601885540/Cod. Emprg. 90401774211, 90010807337, 90121689921, 90479129843, 29884 e 3000029912, das quantias de R$ 15,92 (quinze reais e noventa e dois centavos), R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), R$ 45,94 (quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), R$ 43,28 (quarenta e três reais e vinte e oito centavos), R$ 148,25 (cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), R$ 483,97 (quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 27/61, fornecidos pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285582"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DO VALLE BARRETO DE LUCENA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DA ROCHA NETO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004989/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIR BALBINO DO ROSARIO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MEIRELLES PALMA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE FREITAS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CLEBSON DE MACEDO ANUNCIACAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE COSTA KNUPP (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MOREIRAS DE SOUZA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE CASTILHO SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VINCLER BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENIR RIBEIRO (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação contantes dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BARBOSA GONCALVES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e V do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRIO BRANCO DE ALMEIDA LEITE (Adv. NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES AIRES DE MELO VALENTIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FERREIRA MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MIGEUL SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR XAVIER DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIL VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILESIO JOSE FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIR PINTO DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIR SANTANA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS SARDINHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROBERTO FARIA QUARESMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.043381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 005228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.043426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA TRUBANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.043515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PAULA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.043516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDILEY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.043535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO MARINHO QUARESMAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.043552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA JOAQUIM GOMES IORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE TRINDADE TORRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE FRANCA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENY SIQUEIRA PROENCA (Adv. ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER VITALINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.047118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA PASCHOA GIL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.047234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constantes dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.047250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA TORRES DA SILVA BOENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.047479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURILIO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 005216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LAURIANO LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BONFIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CEZAR SCHAAR RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE MELO RODRIGUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal da capital, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC., c/c com o art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 e art. 47 da Resolução nº 30, de 22/11/01. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA TAVARES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004990/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR LIBANO AREIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMILSON FRANCISCO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 005164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODELEA LOPES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DA SILVA PARAGUAY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SOARES FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARCHOM VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BISPO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAROSWALDO MARTINS NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS LAUREANO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEY DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.051426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.051436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES DE GUSMÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BRAZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCLE RIBEIRO DE JESUS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MURATT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CORREA BILHEU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WAGNER BERRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.051577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA LANZILLOTTI (Adv. ANA CHRISTINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.051628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN KARDEC GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.051633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO NATIVIDADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.01.013525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA CARVALHO BARREIRO (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.013992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CHERMAN (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.516008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA EULALIO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.516009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA LOURENCO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.516075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOARES DA COSTA (Adv. CELIO TOLEDO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.516277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.516278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.516302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FERNANDES DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.516337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO LIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.516348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.516353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FATIMA HERMES (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.516359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROYASU SASAKI (Adv. MANOEL GONCALVES SAO BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.516391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEVERINO DA ROCHA (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.516440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ISRAEL (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.516476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PRIMO SOLDATI (Adv. JOAO BAPTISTA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.006341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMELO DE ABREU (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.006369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS IRAN ROCHA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.006381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACYREMA ALMEIDA DA COSTA (Adv. DANIELLE ALMEIDA BURITY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.006382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.006616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.021508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004997/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.022125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE CAIRES NETTO E OUTRO (Adv. DANIEL AMARAL DE CAIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005011/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv. LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 005074/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.022414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO CARVALHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005248/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n121 - 2007.51.51.022514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA IRANI SOARES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005036/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.022665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. ACILE MARCOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005027/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.022720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005076/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.022762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO PEREIRA GUIMARAES (Adv. NAPOLEAO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005010/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv. VANIA COUTINHO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO Ó FELIX DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005079/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE OLIVEIRA PERIS (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005080/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS E OUTROS x BANCO ITAU E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005005/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS E OUTROS x BRADESCO S.A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004998/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra A presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BRADESCO S.A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004999/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHIL HERSZENHAUT (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005238/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.022863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PRENHOLATTO PEREIRA (Adv. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005067/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.022864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GONCALVES DE ANGELO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005024/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.022881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005070/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.022888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ROSANA NEIL RUTOWITSCH (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.022891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA ALVARES (Adv. LUIZ TORRES COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005022/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.022894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005061/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.022928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ELIAS ASSUNCAO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005068/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.022935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIDIA SALES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005023/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.022940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005028/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.022952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA VIRGINIA LIMA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.022958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DAVID CHEBLE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.022963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.022966-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIO LUCIO MONTENARI (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.022968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MUSSAUER DIAS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.022970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SILVA MORGADO (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.024006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA FENANDES DA CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005086/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.024016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.024062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA DE JESUS (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005069/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.024117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MIGUEL MARTINS (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005035/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.024137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO OSCAR LAGUN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005052/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.024176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO LEMOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005239/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n153 - 2007.51.51.024230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI ARAUJO DA SILVA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.024240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005048/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.024264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HASSON CHEBAR (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005072/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.024267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCE LOPES PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005018/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.024268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NORTON MONTEIRO BARZAN (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.024270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005029/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.024271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005012/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.024306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO BATISTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005097/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.024330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005060/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.024335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005045/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.024355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005066/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.024401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA (Adv. AYLSON DOS SANTOS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.024407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMERICA MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005093/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.024410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO AUGUSTO EWALD TEIXEIRA (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005087/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.024433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIRA ROSA CAMARGO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.024437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VILARDI (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005013/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.024439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE KOURI (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005047/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEBERGH GASSE DE ALMEIDA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005019/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.024573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARCOS RUFINO DA SILVA (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005078/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.024661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI DA SILVA APIS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005062/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ROBERTO NEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005046/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALESKA DE MACEDO XAVIER (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DOS SANTOS VAREJAO (Adv. FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAGEM (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA - ESPÓLIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005003/2007 . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas à condenação da UNIÃO FEDERAL E OUTROS ao pagamento da diferença dos rendimentos da poupança da parte Autora, a fim de aplicar os índices expurgados pelos Planos Econômicos indicados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre reconhecer ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL, na medida em que a relação jurídica decorrente da manutenção de caderneta de poupança tem como sujeitos ativo e passivo o depositante, titular da caderneta, e a instituição financeira depositária. O fato de estar o contrato submetido a normas provenientes do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central não acarreta, em princípio, a presença desses órgãos na relação jurídica processual, consoante o entendimento que se consolidou na jurisprudência, salvo quanto ao Plano Collor, dado que os recursos estiveram bloqueados junto à Autarquia, porém, apenas, quanto às cadernetas de poupança com vencimento na segunda quinzena do mês de março de 1990, o que não demonstrou a parte autora tratar-se do caso vertente. Vale conferir o seguinte julgado a esse respeito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CUSAM. PLANOS CRUZADO VERÃO E COLLOR. Nas ações em que se pleiteia diferença de correção monetária decorrente dos expurgos ocorridos nos Planos Cruzado e Verão, a legitimidade passiva para responder a demanda é da instituição financeira com a qual o poupador firmou o contrato de abertura. Incompetência da Justiça Federal para apreciar o pleito em face do Banco depositário. O Banco Central do Brasil é parte legítima passiva ad causam para responder pelas diferenças de incidência de IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupança cujo período de abertura/renovação deu-se na segunda quinzena de março/90, quando em vigor o Plano Collor. Não há falar em direito adquirido a determinada forma de atualização nos saldos de conta de poupança, sendo legal as alterações introduzidas pela Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90, no ponto que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data base posterior ao dia 16.03.90. (Precedentes jurisprudenciais) A fixação da verba honorária em 5% sobre o valor da causa, em favor da União Federal, há que ser mantida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 292525 - registro 200202010310634/ES, rel. Desemb. Fernando Marques, 4ª T, unanimidade, DJ: 12/12/2002, p. 303) (sem grifos no original)\r\n\r\nHaja vista a natureza jurídica de direito privado dos outros réus, não estando incluído no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal, a competência para o feito, em relação aos Bancos Privados, pertence a E. Justiça Estadual, EX VI do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, IN VERBIS: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processara e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n178 - 2007.51.51.024785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA - ESPÓLIO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005004/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n179 - 2007.51.51.024802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEA ALVES DOS SANTOS (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.024809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SABOIA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.024843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO SYRIO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.024928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO FONTES COUTINHO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005016/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.024939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA NUNES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005050/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.024965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DE MEIRELLES GIFFONI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.024970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JAYME DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.024977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.024980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.024983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA LUCCHESI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.025019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005071/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.025031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSA GONCALVES DE JESUS E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005059/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERARDO NEVES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005030/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.025085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS - ESPÓLIO (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005017/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.025094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES SOARES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005039/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.025102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO TEXEIRA ALEGRIA (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005044/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.025122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005063/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.025132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SIMOES (Adv. ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.025137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO ALLEGRETTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.025150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY CARVALHO VILLELA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005034/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.025156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.025191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PIRES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.025205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA CRISTINA VIEIRA PEREIRA (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005084/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.025249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MEDEIROS DE SOUZA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005082/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.025267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILENE SANTANA CRUZ (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005025/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.025268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.025288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB MOISES SCHIPER (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.025294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY SIMOES MARIU (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.025296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PINTO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.025557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON PINTO DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.025734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005075/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.025826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.025870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO ROCHA CASALI (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.025923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.025942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MENEGUELLI (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.026050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI CARDOSO (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005065/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.026051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005064/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.026083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SARMENTO MACHADO REBELO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005077/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.026115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GUIMARAES RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005020/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.026117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.026119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005041/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.026120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005031/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.026124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PEREIRA SIMAS (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005037/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.026131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDESIO BORGES RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005098/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.026132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005096/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.026139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIETE DE FARIAS ALVES (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005099/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.026143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005089/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.026152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA FONSECA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.026158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIMIRA DEMETRE DIMITRIOU GONÇALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005058/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.026178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA COELHO DOS SANTOS (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005054/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.026180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005055/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.026186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG BISPO SANT ANNA (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005043/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.026206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANITA GOMES DE AZEREDO ALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.026216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005053/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.026221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.026240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE BERIBOS (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005057/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.026260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005088/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.026262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005032/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.026263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005081/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.026264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LUZIA BRANDAO LACERDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005033/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.026279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv. SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005049/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.026283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRED LOPES WONG (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005021/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.026287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES WONG (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005051/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.026290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005056/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.026291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005090/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.026316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROBERTO MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.026335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005026/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.026373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI VIEGAS DA FONSECA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005015/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.026394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GARCIA HOELBRIEGEL (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005014/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.026429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005042/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.026481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005038/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.026498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LUCIANE PELOSI DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.026537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.026552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.026573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GOMES RIBEIRO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.026928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIZETE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004994/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n255 - 2007.51.51.026954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.027055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO ROMAR GERPE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005006/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n257 - 2007.51.51.027058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO TEIXEIRA PADILHA (Adv. NELI DAMASCENO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.027078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MICHEL SOARES (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.027089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PETEL (Adv. FERNANDA DA SILVA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.027098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY VIANNA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.027109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.027146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROALE ANTUNES MESQUITA (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005040/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.027176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.027369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA QUEIROZ VICENTE (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.027370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES MARTINS GALLINO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.027391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.027392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.027405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO NUNES TAVARES MACHADO (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.027497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA NICOLA DI SPIRITO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004992/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n270 - 2007.51.51.027561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MALTA RAINHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.027598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM FERREIRA DO PILAR (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.027600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA TRINDADE LOURENÇO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.027622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO GONCALVES CARVALHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.027781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA MARIA LEAL PORTER (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.027829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR DOS SANTOS QUINTELLA DE JESUS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.027855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROGERIO GUTTIERREZ DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.027942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA COSTA (Adv. CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.030959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FIGUEREDO BAMBINO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.031597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VAINSTEIN (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.031598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ULMACHER (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.031601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.031602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.031608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CAJUEIRO PIMENTA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.031613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALINDA MOREIRAS DA ROCHA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.031615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHERCIA RIBEIRO DINIZ TORRES (Adv. GILSON D OLIVEIRA LEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.031618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEOCELE MORAIS REIS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.031622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO CARON (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.031658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIA ALEGRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.031760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.031771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ZAVOLI BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.031807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDE BRIZIO DANTAS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.031810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAINER MELLO DA SILVA GAMA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005007/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n293 - 2007.51.51.031898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERDINANDO DA SILVA GAMA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004995/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n294 - 2007.51.51.034201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.034273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA BRAGA PETRELLI SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.034388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CORREA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005001/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n297 - 2007.51.51.034495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.034541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.034545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECY SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.034547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERNANDES VIANNA (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.034601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.034615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA BRUNO PALERMO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.034616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv. ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.034681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CHEILA MARTINS E OUTRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.034684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SÁ BEZERRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.034794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ABREU GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.034801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONSALEZ AVELAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.034811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.034812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIL SARACA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.034813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.034827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.034828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n313 - 2007.51.51.034849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.034853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES DE OLIVEIRA RIGHY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.034856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.034967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.035035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MANGE LOUREIRO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.035078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAHILDE GUIMARAES TRINDADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.035080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA OLIVEIRA LUQUEZE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.035153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA SAMPAIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.035159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.035167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE ABREU (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.035170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PERROTTA (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.035230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUNO VDIGAL LEITÃO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.035235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE GONÇALVES REI (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.035266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.035289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.035396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS ANIBAL GUIU - ESPÓLIO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005008/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n329 - 2007.51.51.035418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.035611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.035982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.035986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MESQUEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.035992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.036035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA GONÇALVES PASCHOAL (Adv. SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.036053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODOMIRO JOSE DE FREITAS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005073/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.036096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.037063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004996/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n338 - 2007.51.51.037064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GARCIA PRADO LOPES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005237/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.037098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE MELO SAMPAIO (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.037125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA MOURA - ESPÓLIO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.037142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MOTA TOSTES (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.037371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBSON FERNANDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.037444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MEDEIROS GASPAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.038007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO QUARIGUASI DA FROTA FILHO (Adv. MARIA FERNANDA MACHADO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.038008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA MARIA DE SOUZA (Adv. JANIA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.038082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MELO TORRES DOS SANTOS (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.038825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005000/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n348 - 2007.51.51.038826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS DA CUNHA MARINHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004993/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n349 - 2007.51.51.039609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ACACIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.043657-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005002/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n351 - 2007.51.51.047578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n352 - 2007.51.51.047872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005009/2007 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n353 - 2007.51.51.051381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LAGE BORGES (Adv. LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de correção do FGTS e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à correção do PIS, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 352\r\n\r\nId: 287122"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "287164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARIA DE JESUS MELO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CARDOSO RIBEIRO (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIEL TIMOTEO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA TAGARRO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COSTA DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo do item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GOMES MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES MENDES LINHARES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA RODRIGUES BRANDÃO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprove a negativa do requerimento administrativo (fls. 08), sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI ALEXANDRE BISPO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MARTINEZ ALVAREZ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a negativa do INSS ao requerimento administrativo de fls. 66, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA BERNARDES MAURY (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE DE ASSIS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERSON GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO VENANCIO SILVEIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA PEREIRA VARANDA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer os documentos de fls.1 a 3 e 5, devidamente assinados, uma vez, que se encontram apócrifos nos autos.\r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TANIA ALVES BEZERRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 287164"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLMIS DAMACENA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE ASSIS SIMEÃO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR DE MORAIS CAPELA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA BARROS DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SIMON FERNANDEZ (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007114-8\r\n\r\nAutor: MANUEL SIMON FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DANTAS ESTEVES (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS (Adv. JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA, SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACEDO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOMINGOS COUTINHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NUNES PALACIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.034943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE GOULART (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LIMA DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAAMANO FARINA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA TRINDADE BERNARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MACEDO FRANCO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FREITAS MACHADO BASTOS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA LEIROZ (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEMOS DE LAET (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO CAROLINA REIS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DA CRUZ (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA ROQUE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.Deverá ser observada a cota-parte da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY OLIVEIRA SERRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.051503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FERREIRA DE LIMA (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas re lativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.051584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA BEZERRA LOPES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALIA QUADROS ROSSI (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ABEL FALHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESCAMILHA ESTEVAM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SATURNINO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH CORREA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GOMES LOUBACH (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIB JORGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LIUZ PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PACHECO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISSEAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PAPALEO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CORTES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS MAXIMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE CELSO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA GARCIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI JIMENIZ VASCONCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.058114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY AVELAR DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 287791"
                            ],
                            "287792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SILVA BRAGA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039946-4\r\n\r\nAutor: SIMONE SILVA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARQUES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.047920-4\r\n\r\nAutor: WALTER MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração com data atualizada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS FERNANDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047921-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DIAS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de outorga de poderes atualizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANY MAQUINE BLANC (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO, MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021089-6\r\n\r\nAutor: LILIANY MAQUINE BLANC.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GERUDE CID (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047613-6\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA GERUDE CID.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047614-8\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047620-3\r\n\r\nAutor: DARIO FERREIRA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.047622-7\r\n\r\nAutor: ARLETE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DE ALMEIDA MARETINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054378-2\r\n\r\nAutor: EDEMILSON DE ALMEIDA MARETINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054379-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054380-0\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054381-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR ARAÚJO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054394-0\r\n\r\nAutor: PAULO CÉSAR ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NASCIMENTO GOMES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054401-4\r\n\r\nAutor: SUELI NASCIMENTO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 287792"
                            ],
                            "287793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530302-0 OTILIO MELANDRE DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARCIA MARIA BORDA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela segunda ré à sentença de fls. 200/203, sustentando ter havido omissão no que tange aos pedidos constantes às fls. 191/192 referentes uma suposta complementação advinda da divergência entre os valores efetivamente pagos pela primeira ré a título de atrasados e os informados pelo Instituto, bem como em relação à não incidência do imposto de renda sobre tais valores. \r\n\r\nPublicada a sentença no dia 27/07/2007 e protocolados os embargos no dia 30/07/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo entanto, deixo de apreciar o referido pedido tendo em vista que protocolado após a contestação da segunda-ré, não cabendo aditamento nesta fase processual, nos termos do art. 264 do CPC, sendo certo que nada obsta a que a segunda ré ingresse em juízo mediante ação própria pleiteando tais valores. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015930-8 LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício auxílio-doença previdenciário, a partir do início da incapacidade laborativa, em 30 de junho de 2004, requerido administrativamente em 19 de setembro de 2005, indeferido sob a alegação de inexistência de incapacidade laborativa. Requer, ainda, o pagamento das parcelas devidas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispõe a Lei 8.213/91, naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.\r\n\r\nArt. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\n§ 1º Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.\r\n\r\nIndependente da discussão acerca do cumprimento dos demais requisitos necessários para fruição do benefício em testilha, mais especificamente, manutenção da condição de segurado quando da deflagração da patologia supostamente incapacitante, bem como cumprimento da carência legal, impositiva a improcedência do pedido formulado, uma vez que comprovadamente inexistia a incapacidade laborativa, declinada na tese vestibular, no momento em que foi requerido administrativamente. \r\n\r\nNeste sentido, faço remissão ao laudo pericial de fls. 72/73, complementado às fls. 91, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial, portanto, cujo conteúdo é categórico no sentido de que a patologia da qual o autor alega ter sido portador (ruptura traumática dos tendões extensores do primeiro pododáctilo direito) o incapacitou de forma total até julho de 2004 e, de forma parcial, até junho de 2005, para o exercício de sua profissão, qual seja, radio-técnico.\r\n\r\nAo que se verifica das conclusões lançadas no laudo pericial, a seqüela resultante do acidente sofrido pelo Autor causa “limitação da extensão ativa do primeiro pododáctilo” (fls. 91), é forçoso concluir que, em cotejo com a conclusão de fls, 73, onde o perito é categórico em afirmar que “não há incapacidade física que incapacite o Autor para o trabalho”, não há, pelo menos desde junho de 2005, incapacidade laborativa.\r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de requerimento administrativo na data do início da incapacidade, bem como o disposto no § 1º do artigo 60 da Lei 8.213/91, acima transcrito, verifica-se que, na data do efetivo requerimento administrativo, qual seja, 19 de setembro de 2005, não estava o autor incapaz para suas atividade laborativa, não se configurando qualquer irregularidade o ato de indeferimento do benefício objeto desta ação.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046720-9 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 18/09/2007, às 17:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos e profissionais relevantes para processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049601-5 CLAUDEMIRO DE SOUZA QUARESMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: WELLINGTON DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 31/518.891.544-4) em aposentadoria por invalidez, uma vez que, segundo alega, sua incapacidade laborativa decorrente da patologia que ensejou a concessão do primeiro benefício perduraria até presente data de forma total e permanente.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que conforme se infere de fls. 46, o autor teve seu benefício de auxílio-doença, fruído desde 08/12/2006, cancelado no curso do feito, em 20/05/2007.\r\n\r\nPara fins de concessão de benefícios previdenciários, de regra, deve o postulante demonstrar o preenchimento de três exigências, quais sejam, a qualidade de se gurado, o cumprimento do período de carência e os requisitos específicos do benefício postulado.\r\n\r\nDesnecessários maiores esclarecimentos quanto ao cumprimento dos dois primeiros requisitos, no caso concreto, uma vez que a pretensão autoral visa à conversão do auxílio-doença anteriormente deferido pelo próprio INSS na via administrativa em aposentadoria por invalidez, o que presume a existência da qualidade de segurado e o cumprimento de eventual período de carência, até mesmo porque não objeto de controvérsia no curso deste feito.\r\n\r\nFixada a premissa supra, o ponto nodal para o deslinde do feito consiste em se aferir a existência do requisito fático necessário, especificamente, para fruição da aposentadoria por invalidez, qual seja, a incapacidade laborativa total e permanente. \r\n\r\nImpõe-se analisar o contorno dos benefícios ora pugnados tratados nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPrevê o art. 42 da citada lei que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação. \r\n\r\nEm contrapartida, o auxílio-doença, consistente em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nTal benefício cessa quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nRevelou-se imprescindível para tanto a realização de perícia médica judicial, cujo laudo encontra-se às fls. 30/31. \r\n\r\nA prova pericial produzida no curso do feito é clara quanto à existência de incapacidade total e permanente para o exercício das atividades profissionais do Autor, uma vez ser portador de hipertensão arterial sistêmica grave, evoluindo com seqüela de acidente vascular cerebral, sendo certo que o ilustre perito foi absolutamente categórico quanto à impossibilidade de cura bem como de reabilitação profissional, de onde se conclui que os fatos comprovados subsumem-se ao disposto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, devendo ser declarado o direito à fruição de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCabalmente comprovados os fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, impositiva a procedência do pedido formulado, uma vez que o laudo pericial afirma que o problema diagnosticado estende-se há aproximadamente oito anos, manifestando-se até o presente momento, sendo certo que a patologia atualmente apresentada é a mesma que deu origem ao benefício anteriormente fruído pelo demandante. \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença fruído pelo demandante (NB 31/518.891.544-4) em aposentadoria por invalidez, desde a data de sua cessação, pagando-se os valores atrasados até a efetiva conversão.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003543-0 SIMONE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004057-7 PAULO CESAR RANGEL PESSANHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/517.782.462-0, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria NB 32/134.608.430-8, a partir da propositura da ação, tendo em vista a ausência de comprovação da data do requerimento administrativo, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde a DIB (20/05/2005) da aposentadoria fruída pelo Autor, uma vez que a seqüela já existia à época da concessão do benefício, até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010948-6 ALCIDES FIRMO CALIXTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014232-5 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: MARIA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretende a Autora a condenação do INSS na implantação do benefício previdenciário de pensão por morte, em função do óbito de Jayme Silva Gomes, ocorrido em 20 de outubro de 2006. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pelo INSS no que tange a uma suposta carência de interesse de agir, ante uma eventual falta de prova acerca do requerimento administrativo do benefício. Realmente, na esteira dos fundamentos expendidos pela autarquia demandada em sua peça de bloqueio, nunca se deve olvidar que o Poder Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional típica, somente deve atuar na hipótese de eventual lesão ou ameaça de lesão à esfera jurídica de alguém, daí a necessidade, no mínimo, de existência de alguma tentativa de obtenção, no âmbito administrativo, do benefício objeto do processo.\r\n\r\nOcorre que, como infelizmente sói acontecer inúmeras vezes, o INSS, por seu agentes públicos, talvez desconhecedores da inconstitucionalidade desta atuação, nega-se a protocolar o requerimento administrativo, indeferindo de plano, muitas vezes verbalmente, ante a não apresentação de todos os documentos previstos na legislação, o benefício postulado. \r\n\r\nPor outro lado, não se pode ignorar que, em sua peça de bloqueio, o INSS insurge-se claramente contra a pretensão veiculada no pedido da presente demanda, opondo forte resistência à mesma, dando azo ao surgimento da lide cujo deslinde não prescinde da atuação jurisdicional. Nunca é despiciendo lembrar que, se fosse a intenção da autarquia previdenciária, poderia, melhor analisando o caso, fazer proposta de acordo. \r\n\r\nNo mérito, para a concessão do benefício objeto deste feito, curial a verificação da manutenção da condição de segurado à data do fato constitutivo do direito alegado, qual seja, morte. Tenho, analisando as provas carreadas aos autos, principalmente as documentais, que não cabe razão à Autora, sendo impositiva a improcedência do pedido formulado. Senão, vejamos.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.213/91, naquilo que pertinente e relevante para solução desta demanda:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; \r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; \r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; \r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. \r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.”\r\n\r\nTendo ocorrido a cessação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez entre fevereiro de 1968 e maio de 1996, considerando-se os fatos declinados na peça vestibular, bem como a manifestação de fls. 23 e os documentos de fls. 29/30, aos quais adstrito este magistrado, ainda que observado o disposto no artigo 15, inciso II c/c seu parágrafo 4º supra transcrito, conclui-se que, no caso concreto, mesmo computado o período de graça, o falecido deixou de ser amparado pela Previdência Social desde, pelo menos, maio de 1998, mais de oito anos antes do óbito, não existindo para a dependente direito subjetivo à fruição da pensão previdenciária ora postulada, principalmente porque ainda não tinha adquirido o direito à percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria.\r\n\r\nMister ressaltar que, instada a apresentar qualquer documento que comprovasse a qualidade de segurado do falecido, quedou-se a parte autora inerte, conforme certidão de fls. 35-verso. \r\n\r\nEstando comprovado que o falecido encontrava-se desvinculado do RGPS desde maio de 1998, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido concernente à concessão de pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083587-5 MARIA ARACY PEREIRA DE ANDRADE (Adv. TELMA DA LUZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011424-6 NEUZA MARIA DIMAS (Adv. MAURO ARTHUR RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, sobre o cumprimento do julgado, informado pelo INSS, às fls. 110/138, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado na r. sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 287793"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000745\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO GIOIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO MARTINS TORRES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013973-9\r\n\r\nAutor: JOÃO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DO 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY VIEIRA DE BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MONTENEGRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015186-0\r\n\r\nAutor: FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DO 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HILDA DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARAM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015763-8\r\n\r\nAutor: JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DO 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON AUGUSTO RAMOS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016364-0\r\n\r\nAutor: AYRTON AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DO 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FERREIRA CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016534-9\r\n\r\nAutor: EVERALDO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DO 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA AUGUSTO BERRIEL (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEIA TITONEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BORGES GUERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS SECUNDINO PEREZ OCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO DOMINGOS DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 286682"
                            ],
                            "286683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000746\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DIAS CAMARGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037286-0\r\n\r\nAutor(es): NORMA DIAS CAMARGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACI LENE BONINO CASTILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia, CRM/RJ 52127657.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES (Adv. ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043961-9\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO CARLOS ABADESSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9- O (a) periciando (a) necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? \r\n\r\n10 - A situação do (a) periciando (a) se encontra inserido (a) na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? \r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 286683"
                            ],
                            "286684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000748\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO AMORIM PEREIRA (Adv. SILVANA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018841-6\r\n\r\nAutor(es): CICERO AMORIM PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DE QUEIROS MATTOSO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA BOSCO DE ASSIS (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039222-6\r\n\r\nAutor(es): IDA BOSCO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039485-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO EVANGELISTA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039584-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS LISCANO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíz Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA AFONSO PENNA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.5151043344-7\r\n\r\nAutora: Wanda Batista Affonso Penna\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 286684"
                            ],
                            "286685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000749\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021269-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que o Autor, objetivando a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em especial, reproduz ação anteriormente ajuizada sob o nº 2005.51.01.507335-6, que tramitou no 6º Juizado Especial Federal, na qual pretendia a concessão de aposentadoria especial, conforme cópias da inicial de fls. 10/13, devendo-se ressaltar que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 286685"
                            ],
                            "286686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000750\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006619-0\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite que sejam cumulados pedidos conexos (art. 15, Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte Autora para emendar à inicial, escolhendo a lide que será julgada por este Juízo, a de concessão de benefício assistencial (LOAS) ou de auxílio-doença, devendo, ainda, esclarecer a causa de pedir, ou seja, quanto ao preenchimento dos requisitos inerentes ao beneficio pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo caso de opção pelo pleito de beneficio assistencial, junte a parte Autora, no mesmo prazo, xerocópia do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELETICE MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte a Autora a inicial, no prazo de dez dias, fornecendo todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentando os quesitos, bem como indicando qual a enfermidade que a incapacita para o trabalho, para fins de designação de perícia médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO VIDAL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 20075151037471-6\r\n\r\nAutor: Cesario de Souza\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de revisão da RMI, com majoração do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento), pela aplicação da OTN/ORTN, do IRSM, do art. 144 da Lei 8.213/91(Buraco Negro), etc., não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 286686"
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                            "286687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000751\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU PEREIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021334-4 - 9° JEF\r\n\r\nAutor(es): DIRCEU PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia do requerimento na via administrativa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES PEIXOTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício cessado em 29/05/2007 na via administrativa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE RIBAMAR AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA CUNHA MACHADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício de auxílio-doença na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038523-4\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, pois os números dos CPF's são diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DOS ANJOS EVARISTO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043948-6\r\n\r\nAutor(es): DIVINA DOS ANJOS EVARISTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BELMIRO NEVES (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059036-0\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BELMIRO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar a carta de concessão do auxílio-doença, ou documento onde conste a espécie, DIB e RMI, bem como o requerimento administrativo de prorrogação do referido benefício, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 286687"
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                        }
                    }
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061604-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JOSE APRIGIO FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO). . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286763"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002901-2/01 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 286764"
                            ],
                            "286765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055228-6/01 CINEILA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Posto isto, INDEFIRO a inicial do presente Mandado de Segurança, com base no art. 8.º da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nComunique-se, por fac símile, à Autoridade Impetrada do teor deste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286765"
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                            "286766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004738-1/04 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051252-8/02 SAMUEL MEYOHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x 1ª JUÍZA RELATORA DA 1ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . (...) Isto posto, INDEFIRO DE PLANO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do Código de processo Civil c/c o art. 8º da Lei 1533/51.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 286766"
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                            "286767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006626-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato do MM. Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por FERNANDA ESTEVES PEREIRA, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Sendo certo, ainda, que há perigo de ineficácia da medida caso a mesma seja deferida ao final. \r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 95/96 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por FERNANDA ESTEVES PEREIRA e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se FERNANDA ESTEVES PEREIRA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002155-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x OCIREMA KOPPE ADMIRAL. . (...)\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fl. 22 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por OCIREMA KOPPE ADMIRAL e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV caso o mesmo já tenha sido expedido. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se OCIREMA KOPPE ADMIRAL, na qualidade de litisconsorte passivo necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 286767"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDecisão em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006222-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LEA MIRANDA LOBITZKI. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006302-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x DILMA RODRIGUES CARDOSO. . (...) Ante o exposto, defiro a medida liminar, nos termos do artigo 7o, inciso II, da Lei nº 1.533/51, suspendendo a execução do julgado na ação originária até que seja apreciado o mérito do presente mandado de segurança. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Cite-se a segunda ré para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 286768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nmandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002269-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . \r\n\r\n(...)Assim, indefiro a liminar.Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia da presente decisão, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Intime-se o impetrante para que promova a integração da autora da ação originária ao pólo passivo da presente ação, por se tratar de litisconsorte necessária (artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 1.533/51) e para que promova a respectiva citação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030297-6/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x JUIZ FEDERAL DO 4º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)Assim, indefiro a liminar.Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia da presente decisão, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).Intime-se o impetrante para que promova a integração da autora da ação originária ao pólo passivo da presente ação, por se tratar de litisconsorte necessária (artigo 47, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 1.533/51) e para que promova a respectiva citação. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049856-5/01 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002935-0/01 ALCEU LOBO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ. . (...) Por conta disso, resta ausente o requisito do indício do bom direito (fumus boni iuris), razão pela qual indefiro a medida liminar. Oficie-se ao juízo impetrado, encaminhando cópia da presente decisão, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 286769"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\ndecisões\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003594-9/03 HELOANE MORAES FLORENCIO REP P/ SUELI FLORENCIO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, tendo em vista a perda de seu objeto. Intimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001629-7/01 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, tendo em vista a perda de seu objeto. Intimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000494-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . (...)Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime-se a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003392-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA BRAZ DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR). . (...)Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004489-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURENTINA MARGARIDA FAGUNDES. . (...)Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE ARAUJO JARDIM (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS). . (...)Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida.Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056906-7/01 MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. Intimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 286770"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000707-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO DE MELLO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto até decisão ulterior desta turma, mantendo a tutela antecipada concedida pelo juízo de primeiro grau. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a recorrida para responder. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286771"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, não restando configurada qualquer divergência de entendimentos, INADMITO o Pedido de Uniformização Regional de folhas 132/140.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286772"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . O julgado trazido como paradigma, proferido por Turma Recursal do Rio Grande do Sul, no que tange à cominação de multa diária, apenas menciona que sua incidência está prevista em lei e que a “aplicação de astreintes é ínsita aos provimentos judiciais que determinam a prática ou abstenção de determinadas condutas, sob pena de inviabilizar, na prática, a efetividade da jurisdição em tais casos” (folha 129). Em nenhum momento foi mencionada a impossibilidade de revogação da multa fixada pelo próprio juiz que a fixou, conforme entendimento adotado nestes autos. \r\n\r\nDiante do exposto, não restando qualquer controvérsia que justifique a admissão e remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286773"
                            ],
                            "286774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040734-1/01 SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x JUIZ FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286774"
                            ],
                            "286775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSÉ DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, até decisão ulterior desta turma. Comunique-se, com urgência, o juízo prolator da decisão. Intime-se o INSS para resposta e cumprimento desta decisão, com urgência. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003909-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CLARICE CARDOZO PRADO FERREIRA. . \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma.Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007293-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x BENIGNO CORREA GARCEZ (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 286775"
                            ],
                            "286776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513943-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MICHILES. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.01.513943-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MICHILES\r\n\r\n04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que não há nos autos documentação mínima para apreciação do mesmo.\r\n\r\nAo recorrido para contra razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286776"
                            ],
                            "286777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001003-0/01 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão (fl. 49) que indeferiu a antecipação de tutela requerida em demanda cujo objeto é a manutenção de benefício de pensão por morte à filha estudante até que esta complete 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, que deve considerar a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3a Turma, AC 289007 e EDAC 187858; TRF 2a Região, 1a Turma, AC 286866. \r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, entendo que a decisão impugnada fundamentou corretamente o indeferimento da antecipação pleiteada, considerando ausentes os pressupostos de sua concessão (art. 273 do CPC): periculum in mora e do fumus boni iuris, principalmente diante da ausência de embasamento legal para o pleito da recorrente, que, por seu turno, deve ensejar o julgamento do recurso de plano.\r\n\r\nA Lei 8213/91 define como dependente do segurado o filho até os 21 anos de idade, salvo ser for inválido, caso em que o benefício é concedido mesmo que ultrapassado aquele limite. \r\n\r\nNo caso concreto, não se trata de filha inválida, mas de estudante universitária que alega ter direito ao benefício até a conclusão do ensino superior, embora a lei não preveja esse limite.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é pacífica no sentido da improcedência do pleito, como se observa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\nI - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nII - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 638589 / SC, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 12/12/2005, p. 412)\r\n\r\nNo mesmo sentido, dispõe a Súmula nº 37 da Turma Nacional de Uniformização das Turmas Recursais: “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.”\r\n\r\nNa verdade, a regra constitucional a disciplinar o caso concreto não é aquela do art. 205, mas a especial do §5º do art. 195, segundo a qual “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nNão existe previsão legal para pensão por morte como pretende a parte autora, mas tão-somente a previsão de concessão de pensão por morte a filho menor e capaz até os 21 anos. Caso o Poder Judiciário concedesse o benefício, estaria atuando como legislador positivo ao criar um novo benefício não previsto em lei, qual seja, pensão por morte de filho estudante universitário. Isso contrariaria frontalmente o princípio da separação dos poderes, além da regra de equilíbrio entre o pagamento e o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).\r\n\r\nDesse modo, estando a questão pacificada na jurisprudência do STJ, é aplicável à espécie o comando do art. 557, caput, do CPC, segundo o qual “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da jurisprudência pacífica e contrária ao pleito autoral, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 286777"
                            ],
                            "286778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001359-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça/mantenha o benefício de Auxílio-doença em favor de recorrido, até que ocorra comprovadamente alguma situação que enseje a sua suspensão.\r\n\r\nAlega o INSS que há o perigo da irreversibilidade do pagamento indevido de prestações de cunho alimentar, caso seja atribuído efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nA concessão de efeito suspensivo em casos como o presente tem por objetivo evitar a ocorrência de dano de difícil reparação até o pronunciamento definitivo do colegiado.\r\n\r\nNo caso em tela, o INSS em nenhum momento comprovou que o motivo para a cessação do benefício seria a exigência de novo exame pericial, informando, também, que após a implantação do Programa de Alta Programada os benefícios concedidos já tem data marcada para sua cessação. Ademais, a decisão atacada foi baseada em farta documentação trazida aos autos, tais como declarações, atestados médicos dando conta da falta de condições para exercer atividades laborativas e receituários. \r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.58.001371-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça/mantenha o benefício de Auxílio-doença em favor de recorrido, até que ocorra comprovadamente alguma situação que enseje a sua suspensão.\r\n\r\nAlega o INSS que há o perigo da irreversibilidade do pagamento indevido de prestações de cunho alimentar, caso seja atribuído efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nA concessão de efeito suspensivo em casos como o presente tem por objetivo evitar a ocorrência de dano de difícil reparação até o pronunciamento definitivo do colegiado.\r\n\r\nNo caso em tela, o INSS em nenhum momento comprovou que o motivo para a cessação do benefício seria a exigência de novo exame pericial, informando, também, que após a implantação do Programa de Alta Programada os benefícios concedidos já tem data marcada para sua cessação. Ademais, a decisão atacada foi baseada em farta documentação trazida aos autos, tais como declarações, atestados médicos dando conta da falta de condições para exercer atividades laborativas e receituários. \r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 286778"
                            ],
                            "286779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125899-5/02 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO- SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal do 6º JEF do Rio de Janeiro para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003814-3/02 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal do 2º JEF de Volta Redonda para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 286779"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "276398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002410-0 MARIA DO CARMO CHAVES DE MATTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002429-0 TANCREDO ALVES PEREIRA FILHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001927/2007 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 752.377,51 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.522,50 (um mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e cinqüenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.496,69 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração do coeficiente de cálculo. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias. Sem prejuízo, expeça-se RPV referente ao valor das parcelas em atraso. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002514-1 DIMA ALMEIDA DE MORAES E OUTROS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso fixadas em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003749-0 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para apresentar cópia integral de sua CTPS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001145-6 SUELI DA SILVA RODRIGUES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001712-4 MARIA GERALDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 480/482 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Re curso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002129-2 ELIZEA MELLO SPA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 483/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002365-3 WILSON ENEAS ROSSI (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 2277/2280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002420-7 ODETTE DE LEMOS SANTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 FOLHA 2274/2276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002472-4 JOSE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n.º 516.574.024-9; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002504-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus comprovantes de residência, devidamente atualizados. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002506-6 MARIA BARBARA LIMA REP/ P/ ARLETE LIMA FERRIN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Maria Bárbara Lima, representada por Arlete Lima Ferrin, objetivando a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão em virtude da morte de seu genitor.\r\n\r\nNomeio a Sra. Arlete Lima Ferrin como curadora Especial da demandante, nos termos do art. 9º, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, representada pela existência de invalidez na data do óbito do segurado.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz C. Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao parquet Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002476-1 HELIO TAVARES FAJARDO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002499-2 JONAS JOSE DA SILVA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, retificar o pólo passivo da demanda, devendo constar como ré a União Federal.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003243-1 PRISCILLA REGINA OLIVER DOS SANTOS (Adv. GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com arrimo no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar a ECT ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 31,50 (trinta e um reais e cinqüenta centavos) que deverá ser corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais à taxa de 1,0% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003456-7 TEREZINHA NETO GOMES (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com arrimo no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar a ECT ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos) que deverá ser corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais à taxa de 1,0% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003699-0 LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de demanda proposta por Luiz Augusto Panizzi e Lúcia Maria Pereira Panizzi na qual se pretende a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia constante na conta vinculada de FGTS do falecido trabalhador Wellington Luiz Pereira Panizzi.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é uníssona ao afirmar que compete à justiça comum estadual autorizar a movimentação das contas de PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do respectivo titular.\r\n\r\nNesse sentido foi editado o enunciado n. 161 da súmula do STJ, in verbis:\r\n\r\n“É da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao pis/pasep e fgts, em decorrência do falecimento do titular da conta”. \r\n\r\nNoutro giro, também é consagrado o entendimento de que a justiça federal só é competente para processar e julgar a causa, a teor do verbete 82 da súmula do STJ, quando restar caracterizada a existência de litígio, dada a redação do art. 109, I da CRFB. É, pois, incompetente para o processamento de procedimentos de jurisdição voluntária, como o previsto na Lei n. 6.858/80.\r\n\r\nAssevere-se que, instada a demonstrar por meio de documento hábil a existência de resistência por parte da CEF em proceder ao levantamento da referida quantia, a parte autora limitou-se a pleitear o declínio de competência para o juízo estadual.\r\n\r\nPor fim, trazemos à colação a decisão proferida no Conflito de Competência n. 17970:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E PIS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CEF. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA À JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA Nº 161 - STJ.\r\n\r\nI. Para que se configure o interesse da Caixa Econômica Federal em relação a pedido de levantamento de FGTS e PIS por motivo de falecimento do titular da conta, faz-se necessária a configuração de litígio em que a empresa pública participe na qualidade de autora, ré, assistente ou opoente, condição inexistente no caso dos autos, de mero processo de jurisdição voluntária. \r\n\r\nII. Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIII. Conflito conhecido, para declarar competente o Juízo de Direito do Juizado Especial da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina.\r\n\r\n(STJ - Conflito de Competência n. 17970 - Primeira Seção - Min. Relator Aldir Passarinho, data 09/12/1998).\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí-RJ.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000029-0 ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000267-4 MARIA EUGÊNIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000537-7 JOSE SATURNINO FILHO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001169-9 LUIZ MANOEL SERVO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001243-6 CASSIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001244-8 ARMANDO DE CASTRO LOPES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001272-2 HELOISA DUARTE CERQUEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001419-6 DULCINEIA DE MORAIS TOLEDO E OUTROS (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 2292/2294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir o saldo fundiário do titular da conta, Miguel José de Morais, no valor de R$ 7.380,49 (sete mil trezentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, condenando a Ré a pagar às autoras, Dulcineia de Morais Toledo (CPF: 918.087.907-15), Isabel Cristina de Morais Damaceno (CPF: 091.518.317-08), Alcina de Fátima Morais Souza (CPF: 007.483.427-45), Regina Maria de Morais (CPF: 041.697.767-71), Vera Lúcia de Morais Souza (CPF: 089.044.947-37), Maria Aparecida de Morais Marcelino (CPF: 071.597.887-02), o valor de R$ 7.380,49 (sete mil trezentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 37/39), a cada uma a sua fração, deduzidos os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento, considerando a fração ideal de cada sucessor, nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90. Após, expeça-se RPV referente ao valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001434-2 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001435-4 LEA DE CARVALHO ALVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001465-2 CELIONDINA GONÇALVES VIEIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001516-4 NILTO VICENTE (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001549-8 JANIR SOUSA VARGAS E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001562-0 ALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001620-0 MOACIR FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001677-6 JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001706-9 MARIA APARECIDA SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001746-0 RAIMUNDO CUSTODIO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001747-1 MARIA DE LOURDES DE FARIA ALVES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001823-2 BRAULINO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a data de opção ao regime do FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.19.001851-7 GERALDO FELICIANO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo acostar aos autos cópia do termo de adesão eventualmente assinado pela parte autora, bem como os extratos da conta fundiária. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001946-7 LIDAULINO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o nome da instituição bancária na qual foram efetuados os depósitos durante o contrato de trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002120-6 EMANUEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002132-2 IEDA AVELAR DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002157-7 MARLY RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora por meio de documento hábil a existência de contrato de trabalho entre os seguintes períodos: 02/03/1970 e 14/12/1982(fls. 11). Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002216-8 MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002243-0 MARLY DA SILVA GUIMARAES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Rodrigo Duarte Batista da Silva, OAB/RJ n. 110.847 para patrocinar os interesses da parte autora. Intime-se-o para subscrever a petição inicial\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002339-2 JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.002369-0 GERALDA SOARES BARBOSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora por meio de documento hábil a data de cessação do contrato de trabalho celebrado com a empresa CIA. INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY, iniciado em 31/01/1940(fls. 12). Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.002389-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA REP/ P/ LUIZA HELENA RODRIGUES DE BARROS VIEIRA ALVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 2295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.002392-6 FLAVIA VELOSO BARBOSA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.002395-1 KATIA CILENE DE ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.002409-8 SILVIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do falecido trabalhador.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.002418-9 LUEMAR ZIMERMENN (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 276398"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício de Pensão por morte recebido por ARIELMA DA SILVA SANTOS CUSMEZOV (NB 21/102.901.077-0 e DIB em 26/01/96), mediante alteração da RMI para R$ 118,52, o que resulta numa renda para o mês de maio de 2007 no valor de R$ 380,00. Condeno ainda a Ré, a pagar as parcelas atrasadas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, até o implemento da nova Renda Mensal inicial do benefício da autora a que foi condenada a Ré nesta ação. Sendo certo que as parcelas vencidas, segundo os cálculos de fls. 82, perfazem o montante de R$ 1.291,63 (fl. 82), referente ao período de outubro de 1988 a maio de 2007, devendo incidir tanto sobre as parcelas vencidas como vincendas e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês até 10.01.2003 (data da entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro) e 1% ao mês após, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitado o valor da condenação a quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes quando da expedição da RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para realizar a obrigação de fazer. Calculado o valor dos atrasados, requisitem-se as verbas.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos e comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003890-0 DELSON MIRANDA COUTINHO (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2003.5153003890-0\r\n\r\nAUTOR(A): DELSON MIRANDA COUTINHO \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se a presente de ação, ajuizada por DELSON MIRANDA COUTINHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reajuste da RMI de seu benefício, NB 42/102.145.292-8, com DIB em 01/07/1996, mediante a aplicação integral do IRSM de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, bem como a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nVerifico que o autor da presente ação possui duas demandas, a atual, que versa sobre a aplicação do índice de 39,67%, bem como sobre a utilização da ORTN, e outra, referente aos autos de nº 2003.5153002661-1, o qual também diz respeito à aplicação do índice de 39,67%, tramitou neste Juizado e já se encontra transitado em julgado e executado. Note-se, desta forma, que o pedido comum a ambas as ações é a alteração da RMI de um benefício previdenciário pela aplicação do IRSM integral de fev/94 ao salário de contribuição daquele mês. \r\n\r\nOcorre que, nos autos de nº 2003.5153002661-1, a sentença proferida às fls. 27/29 julgou parcialmente procedente o pedido autoral, tendo condenado o INSS a revisar o benefício do autor, fixando a RMI em R$ 780,81 e condenando a parte ré ao pagamento de atrasados no valor de R$ 3.104,02. Desta forma, a referida sentença transitou em julgado, tendo havido o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e o pagamento dos atrasados por meio de alvará, no valor de R$ R$ 3.144,84. \r\n\r\nJá nos presentes autos, verifica-se que, quanto à variação nominal da ORTN/OTN, foi julgado improcedente o pleito do autor, e, com relação à aplicação do IRSM de 39,67%, foi igualmente julgado parcialmente procedente o pedido autoral, tendo sido condenado o INSS a revisar o benefício do autor, fixando a RMI em R$ 780,81 e condenando a parte ré ao pagamento de atrasados no valor de R$ 3.220,17, consoante a sentença de fls. 31/33. Intimado o INSS a cumprir a obrigação de fazer, por força de antecipação dos efeitos da tutela, veio a Autarquia informar, à fl. 34, que a determinação já havia sido cumprida nos autos de nº 2003.5153002661-1. Note-se que também ocorreu o trânsito em julgado, com expedição da RPV e depósito de valores, no montante de R$ 3.144,84.\r\n\r\nDesta forma, constata-se que em ambos os autos houve recebimento de valores em atraso pelo autor, com fundamento no mesmo pedido, o que implica reconhecer que houve enriquecimento sem causa, pela parte autora, causada por um bis in idem quanto ao pagamento dos valores em atraso, devendo, portanto, haver a devolução dos valores recebidos a mais, os quais, na realidade, integram o patrimônio da parte ré.\r\n\r\nQuanto à restituição dos valores pagos, devem ser observados os artigos 114 e 115 da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. (grifo nosso)\r\n\r\nArt. 115. Podem ser descontados dos benefícios:\r\n\r\nI - contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;\r\n\r\nII - pagamento de benefício além do devido;\r\n\r\nIII - Imposto de Renda retido na fonte;\r\n\r\nIV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial; \r\n\r\nV - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.\r\n\r\nVI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de trinta por cento do valor do benefício. (Incluído pela Lei nº 10.820, de 17.12.2003)\r\n\r\n§ 1o Na hipótese do inciso II, o desconto será feito em parcelas, conforme dispuser o regulamento, salvo má-fé. (Renumerado pela Lei nº 10.820, de 17.12.2003)\r\n\r\n§ 2o Na hipótese dos incisos II e VI, haverá prevalência do desconto do inciso II. (Incluído pela Lei nº 10.820, de 17.12.2003) (grifo nosso)\r\n\r\nNeste mesmo sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA RMI - ERRO ADMINISTRATIVO - TEMPO DE SERVIÇO CALCULADO A MAIOR - REDUÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA - DESCONTO DO QUE FOI PAGO INDEVIDAMENTE - PREVISÃO LEGAL - ART. 115 DA LEI Nº 8.213/91 - SENTENÇA “EXTRA PETITA” - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nEstando a prestação jurisdicional nos limites do que foi deduzido na inicial, não é de se acolher a preliminar de nulidade da sentença, que deferiu a cessação dos descontos e a devolução do que já havia sido descontado; Embora não haja prova de que o segurado tenha obrado com má-fé, induzindo a Administração no cálculo a maior do tempo de serviço à aposentação, a sua boa-fé não obsta o seu dever de restituir o que foi indevidamente por ele recebido desde a data da concessão do benefício; \r\n\r\nConstado o erro no cálculo do tempo de serviço do segurado, pode e deve a Autarquia Federal fazer cessar, de imediato, o que está sendo pago a maior, a título de aposentadoria, bem como promover o desconto parcelado do que pagou erroneamente (art. 115, II e § único da Lei nº 8.213/91), até o limite de 30% da prestação previdenciária que o segurado percebe, em número de meses suficientes à liquidação do débito (art. 154, § 3º do Decreto nº 3.048/99); \r\n\r\nPresumida a boa-fé do segurado, o pequeno valor do benefício previdenciário e o impacto ocasionado pelo desconto mensal, razoável é que o percentual situe-se em 10% do valor da aposentadoria;\r\n\r\nLevando em consideração que o desconto teve inicio em setembro de 2001 e por ter sido deferida a antecipação dos efeitos da tutela em julho de 2003, determinando a suspensão do aludido desconto, poderá o INSS debitar a dívida, mensalmente, dos proventos do recorrido, no limite mencionado, e desde que haja resíduo a ser pago pelo segurado;\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 343752, Processo: 200250010048400 UF: ES Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 25/08/2004 Documento: TRF200128787 DJU DATA: 30/09/2004 PÁGINA: 129 RELATOR: JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO”\r\n\r\nVerifico que houve, no presente caso, um equívoco no processamento dos presentes autos, vez que, tendo sido os mesmos ajuizados em 19/11/2003, enquanto que os de nº 20035153002661-1 foram ajuizados em 08/10/2003, nos presentes autos deveria, a partir da constatação da litispendência (conforme termo de prevenção de fl. 15), ter havido a extinção sem resolução do mérito quanto ao pedido da aplicação do IRSM de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, o que teria evitado o recebimento em duplicidade pelo autor.\r\n\r\nAssim, se o simples pagamento de benefício além do devido, motivado por erro da Autarquia, mesmo não havendo má fé do autor, já autoriza, a partir da constatação, a correção e devolução do montante recebido a maior, o mesmo se aplica ao pagamento de valores a maior pela Autarquia, observando, é claro, o percentual a ser consignado, de forma a não onerar demasiadamente o autor, a ponto de comprometer sua subsistência.\r\n\r\nConstata-se que, nos autos de nº 2003.5153002661-1, o trânsito em julgado ocorreu em 19/01/2004, e o recebimento do alvará se deu em 01/04/2004, no valor de R$ 3.144,84. Já nos presentes autos o trânsito se deu em 22/04/2005 (fl. 35-v), tendo a requisição de pagamento ocorrido em 31/08/2005 (fl. 40), com o depósito dos valores no montante de R$ 3.598,29 (fl. 41). Note-se que, nos presentes autos, não se fez necessária a expedição de alvará, bastando o depósito dos valores devidos em conta específica, a teor do disposto na Resolução nº 438, de 30/05/2005 (artigos 17, §1º e 21). \r\n\r\nDestarte, deve o autor restituir ao INSS o valor de R$ 3.598,29, tendo em vista que já havia recebido os valores a ele devidos por força de sentença judicial com trânsito em julgado, nos autos de nº 2003.5153002661-1.\r\n\r\nIntime-se o INSS, determinando que, a partir do próximo pagamento do benefício do autor (NB 42/102.145.292-8), passe a consignar o percentual de 10%, o qual entendo ser razoável, até que seja amortizado o valor de R$ 3.598,29.\r\n\r\nApensem-se aos presentes autos o processo nº 2003.5153002661-1.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005166-6 OCACINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.5153.005166-6\r\n\r\nAUTOR(A): OCACINO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtrai-se do disposto no Art. 463 do Código de Processo Civil que, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação. Pode, entretanto, ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceções. \r\n\r\nNa petição de fls. 62/64, o INSS aponta erro material na sentença proferida nestes autos (fls. 52/54), sob a alegação de que os cálculos judiciais foram elaborados em desacordo com os dados concretos do processo concessório, o que determinou, além da atualização dos salários-de-contribuição na forma postulada na inicial, a correção de outro aspecto do ato concessório, ao substituir os valores utilizados pela autarquia previdenciária nas competências de maio, junho, julho e agosto de 1983.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Contadoria Judicial, ao recalcular a RMI do autor segundo o pedido, promoveu a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição informados nas fls. 24/25, pelo próprio INSS.\r\n\r\nPretende o INSS, na verdade, alterar os valores a que foi condenado, apresentando dados novos (fls. 70 e 73), estranhos ao Juízo a quo quando da prolação da sentença.\r\n\r\nPercebe-se, pois, que não há qualquer erro material na sentença, eis que adotados por este Juízo cálculos elaborados de acordo com os documentos que instruíram o processo, razão pela qual não deve ser modificada. Nem é o caso de se intimar a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pelo réu, inferiores aos fixados na sentença, frise-se.\r\n\r\nImpende ressaltar que pendente de recurso a sentença sob a qual se impugna o valor, tal insurgência deve ser analisada pela Turma Recursal.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a sentença de fls. 52/54. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 61. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000540-5 ANTONIO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ANTONIO PENHA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/080.350.861-1 e DIB em 01/03/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 1.366,62, o que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (competência de 04/2007) e DIP desse novo valor em 01/05/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.656,32, atualizado até 07/05/2007 (data do cálculo de fls. 44/50), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003048-5 ZUMIRA LUIZA DA SILVA REP/ ZENAIR BERNARDINO DA SILVA BISPO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos 27 dias do mês de JUNHO de 2007, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, na sala de audiências do Juizado Especial Federal de Campos, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Titular, Drª. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta, comigo Auxiliar Judiciário, Matrícula 15224 e o diretor de secretaria, ao final assinado, às 18:00 horas, foi procedida à abertura da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, observadas as formalidades legais, na Ação para Obtenção do Benefício de Pensão por Morte, ajuizada para tramitar nos termos da Lei n.º 10.259/2001, em que são partes, como autores, ZUMIRA LUIZA DA SILVA representada por Zenair Bernardino da Silva Bispo, como réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apregoadas as partes, compareceu o Procurador Federal/INSS, Drª. Jose Guilherme Barbosa de Oliveira. Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito: “Tendo em vista o não comparecimento da parte autora nem de sua I. patrona, embora tenham sido regularmente intimadas, conforme certidão de fl. 144, e o disposto no Art. 51, inciso I da Lei 9099/95, julgo Extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados”. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ____, (Eliana Prudêncio da Silva Gomes) digitei e eu, ______, Rogério César Costa de Azevedo, a subscrevo.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPROCURADOR FEDERAL/INSS:\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003060-6 JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANDREY PINHEIRO LISBOA, DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003116-7 ANTONIO GONCALVES RANGEL (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ANTONIO GONÇALVES RAGEL, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a autora o valor de R$ 3.276,67, atualizado até 07/02/2006 (data do cálculo de fls. 34/45), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003589-6 JOCY DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.51.03.003589-6\r\n\r\nAUTOR: JOCY DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que consoante o documento de fl.40 a parte autora encontra-se recebendo Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, haja vista a inacumulabilidade do benefício pretendido com o benefício atualmente recebido.\r\n\r\n3. Com a vinda da informação ou decorrido o prazo in albis retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004242-6 ELZY DE ARAUJO RANGEL (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004824-6 DILCA DA COSTA BRANDAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de DILCA DA COSTA BRANDÃO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a autora o valor de R$ 3.203,24, atualizado até 12/12/2005 (data do cálculo de fls. 17/12), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003990-7 ELIETE RAMOS ROBAINA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.5153.003990-7\r\n\r\nAUTOR(A): ELIETE RAMOS ROBAINA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa sentença proferida nestes autos (fls. 46/47), a Caixa Econômica Federal foi condenada a creditar na conta fundiária de Alberto Luiz Gil Robaina quantia apurada pela Contadoria Judicial (fls. 41/45), de acordo com o documento de fls. 39, a título de expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I da conta vinculada ao FGTS de Eliete Ramos Robaina que, neste feito, figura no pólo ativo porque única dependente habilitada à pensão por morte de seu marido, Alberto Luiz Gil Robaina, conforme a decisão de fls. 28.\r\n\r\nRespaldado em cálculos que não se referiam ao de cujus, o MM. Juiz decidiu causa diferente da que foi posta em juízo, mesmo tendo analisado a matéria de direito a que foi submetido. Assim, resta configurada a nulidade da sentença, porque extra petita, a teor dos Arts. 2º, 128 e 460 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, ANULO a sentença de fls. 46/47.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) de Alberto Luiz Gil Robaina, PIS nº 100.57995.17-3, com os saldos-base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou os créditos de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a prolação de nova sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.53.001255-3 ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA, LAURA DUNCAN T CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.199. Conforme informado pelo INSS à fl.208, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para comparecer à Agência da instituição financeira onde recebe seus proventos e solicitar o pagamento da diferença que lhe é devida.\r\n\r\nApós, devolva-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.53.003542-9 MANOEL LUIZ MARTINS FILHO REP/ MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LETICIA OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento à solicitação do INSS às fls.63/65, intime-se a Sra. Maristela Pereira dos Santos, representante legal dos autores deste feito, através de seu advogado, para que apresente os seguintes documentos, com vistas à efetivação do cumprimento da obrigação de fazer: carta de concessão da pensão por morte, cópia da carteira de identidade e do CPF da representante legal dos autores, cópias da certidão de nascimento dos filhos menores Manoel Luiz Martins Filho e Maria Luiza Santos Martins e também cópia da certidão de óbito de Manoel Luiz Martins Neto, instituidor da pensão.\r\n\r\n14 - 2003.51.53.003973-3 IRANY SOUZA SILVA (Adv. GABRIELA SEIXAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos 09 dias do mês de AGOSTO de 2007, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, na sala de audiências do Juizado Especial Federal de Campos, onde se encontrava o MM. Juiz Federal, Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, comigo Auxiliar Judiciário, Matrícula 15224 e o diretor de secretaria, ao final assinado, às 16:30 horas, foi procedida à abertura da audiência de Conciliação, observadas as formalidades legais, na Ação para Revisão do Benefício pelos índices da ORTN, ajuizada para tramitar nos termos da Lei n.º 10.259/2001, em que são partes, como autora (a), IRANY SOUZA SILVA, como réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apregoadas as partes, compareceu a Procuradora Federal/INSS, Drª. Marcela Bravin Bassetto. Ausentes a parte autora e sua advogada, Drª Gabriela Seixas Machado, OAB/RJ 108.019. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Considerando a proposta de conciliação de fls. 51/54, redesigno esta audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 13:40 horas, devendo a Secretaria do Juízo proceder à intimação pessoal da parte autora”. Saem os presentes intimados. A seguir, pela ordem, as partes renunciaram ao prazo recursal. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se esta, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.002818-1 ERONILDA MIRANDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.85/86. Não assiste razão ao subscritor da petição, pois existe certidão da Secretaria das Turmas Recursais, à fl.77 dos autos, no sentido de que foi publicado no D.O.E.R.J. de 09/10/2006 Ato Ordinatório onde se designa pauta de julgamento para o dia 18/10/2006 alertando as partes, inclusive, de que as decisões seriam publicadas na própria sessão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora nesse sentido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003823-0 JULIETE DA SILVA SOUZA REP/ ELIANE PAES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a representante da Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte o comprovante de inscrição no CPF da mesma, bem como, para que, no mesmo prazo, junte fotocópia da carteira de identidade de DIOGO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nJuntados os documentos requeridos, remetam-se os presentes autos ao MPF para manifestação, uma vez tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.003896-4 SALVADOR BATISTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004031-4 PAULO CESAR MACIEL CARDOSO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.51.53.004031-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 (sessenta salários mínimos). A advogada do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pela advogada, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004456-3 JOZANE SIQUEIRA PARUDE (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição do INSS de fls.98/99.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.03.001273-4 MARCOS ANTONIO CRUZ MOREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.86. Defiro pelo prazo requerido, findo o qual sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.03.001635-5 INGRID SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.51.03.001635-5\r\n\r\nAUTORA: INGRID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: DERLY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Verifico que a parte autora pleiteia, na petição de fl. 38, o pagamento dos valores em atraso, ainda que por via inadequada (alvará). Verifica-se, contudo, que, consoante o documento de fl. 25, foi efetivado o pagamento alternativo no montante de R$ 5.480,00, referente ao período de 01/05/2003 a 28/02/2005.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para, à vista do documento de fl. 25, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, quanto ao pagamento informado, bem como requerer o que entender cabível. \r\n\r\nFeito, ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.53.002353-1 JOSE SOARES FONSECA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.004072-7 PROTAZIO JOSE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.004981-0 MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.53.005902-1 CARLOS ALBERTO ABREU SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 286838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer apresentada às fls. anteriores pelo Inss.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer apresentada às fls. anteriores pelo Inss.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte em favor da autora a partir da data do óbito de seu filho, com base no artigo 74, I, da Lei 8213/91(fls. 09). Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. Tal valor deverá ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para expedição de RPV.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FRANCA DE LIMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.753.784-3) para Cr$ 210.040,27 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 1.810,51, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.471,33 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CESAR DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos a 27/11/2006, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (27/11/2006), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCAS AVELINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à 14/03/2007, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença (NB 516.654.037-5), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (14/11/2006), observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILÉIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA COSTA MEDEIROS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-doença, nos termos dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, com efeitos retroativos à data de 01/09/2006, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (05/12/2006, fls. 72), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA COSTA SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data da sentença, devendo ser repartida com a beneficiária da pensão temporária até sua extinção e, após, revertida na sua totalidade em favor da autora. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Honorários da Curadora Especial na forma do despacho de fls. 25.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI MARTINS BARBOSA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO CARDOSO LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SALES SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIM DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIL MONTEIRO PRATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PORTO DA SILVA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ALVES FERREIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO NUNES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAVID DA COSTA (Adv. JUCIARA GOMES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS FERREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a CEF: a) considere quitada a prestação de nº 64 (vencida em 01/11/2002 e já paga), devendo ampliar o termo final do contrato de financiamento em um mês para incluir mais uma prestação; b) cancele a cobrança da prestação de número 64, bem como os valores devidos a título de correção, multa e juros; c) efetuar o pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo nos termos da decisão de fls.45.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 . Ante o exposto, JULGO PRODEDENTE EM PARTE O PEDIDO para a)condenar o INSS a cessar os descontos mensais a título de empréstimo bancário no benefício previdenciário do autor no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária; b) condenar o Banco BMG a devolver ao autor todas as prestações descontadas de seu benefício previdenciário relativas ao contrato de empréstimo impugnado, acrescidas de correção monetária e juros a partir da citação; c) condenar o Banco BMG ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo nos termos da decisão de fls.32.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAGA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JORGE SIMOES AMARO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ABREU (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCom fulcro no art. 2º da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22.05.2007, revogo a fixação da verba honorária anteriormente deferida, uma vez que a petição inicial foi indeferida liminarmente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FLAURINDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCom fulcro no art. 2º da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22.05.2007, indefiro a fixação da verba honorária, uma vez que a petição inicial foi indeferida liminarmente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO VILELA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTA BRIGIDA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGEMIRO DE PAULA FAGUNDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que possuía saldo em sua conta vinculada do FGTS entre janeiro/89 e abril/90, tendo em vista constar seu último vínculo empregatício em setembro/91, bem como, no mesmo prazo, deverá renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 286725"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA SILVA E OUTROS (Adv. CILENE FERREIRA MELO, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTUNES VIEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a revisar a RMI da sua aposentadoria por invalidez, para passar a considerar como última contribuição das 36 (trinta e seis), aquela paga em 30 de julho de 1999, referente a junho de 1999, com pagamento das diferenças de atrasados desde 03/08/2001, acrescidas de juros moratórios e o correção monetária na forma da lei, limitadas ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elizabeth de Oliveira, OAB/RJ 64.111, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia subscrita da petição de fl. 47.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 53: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 47/49 é esclarecedor quanto à incapacidade do autor, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que esclareça, no prazo de dez dias, quais são as atividades complexas a que se refere em seu laudo, devendo informar, ainda, se a atividade do autor se enquadra nas descritas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 88: indefiro, uma vez que já houve a realização do exame pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao idoso), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 04.12.2006, data do requerimento administrativo, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora o valor de R$ 3.358,34 (três mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 45/48, referentes às parcelas atrasadas até a competência de agosto de 2007, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONEIDE MARIA SENA DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que não houve a separação de fato entre a autora e o ex-segurado José Luiz da Silva, apresentando documentos, conforme os relacionados no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO REIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA NAIARA DA SILVA SOUZA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de realização de exame de DNA formulado pela ré Edna Anízio Soares, uma vez que os Juizados Especiais Federais não têm competência para julgar ações envolvendo a discussão de paternidade, devendo a parte ré recorrer às vias próprias.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 40, verifico que existe outro dependente habilitado à pensão por morte do segurado Jorge Luiz Araújo de Souza.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão de Ricardo Soares de Souza no pólo passivo da ação. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que proceda à implantação do benefício deferido à parte autora, no prazo de quinze dias, mantendo-se a multa anteriormente fixada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER BAGGIO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 108624598-6 (pensão por morte) instituída pelo benefício n.º 70318613-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 04 e 07 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEDENA DOS SANTOS DALTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da declaração de fl. 05, informe a parte autora, no prazo de dez dias, se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OURIVAL RAMOS DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 25, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MOURA BARREIRA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico Clínico Geeral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo Termo de Curatela, posto que o juntado aos autos encontra-se com seu prazo expirado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar a sua representação processual, eis que o outorgante da procuração juntada é diverso do autor da ação, devendo, sim, ser firmada por seu curador.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ESCOBAR CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do ex-segurado Pedro da Costa Cardoso.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos constato a necessidade de produção de prova pericial na modalidade indireta, sendo irrelevante, por ora, verificar se o “de cujus” havia implementado requisitos para a aposentadoria, uma vez que a perícia pode ser conclusiva no sentido de que o Sr. Pedro da Costa Cardoso, sequer tenha perdido a condição de segurado.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social de Cabo Frio para que encaminhe a este Juízo, cópia de todos os documentos pertinentes à perícia médica realizada com o autor, relativas ao requerimento 53222823, fornecendo cópia de fl. 22.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias de toda documentação clínica que possua e não estejam nos autos, para a avaliação do perito. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral, que fará perícia indireta, examinando os documentos dos autos, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nÉ possível estabelecer um lapso temporal, ainda que aproximado, entre a data do óbito e o início da incapacidade laboral do periciando Pedro da Costa Cardoso?\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Viviane Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR DE SOUZA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 5, manifeste-se a parte autora se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar cópia do procedimento administrativo 136649585-0. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMEIA DA SILVA GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre maio de 2003 a abril de 2004 e o salário mínimo vigente no período, não alcançadas pela prescrição qüinqüenal, limitadas ao limite máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO FEDERAL para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não ter havido pelo Decreto nº 5.554/05 reajuste nas diárias que justificasse o direito ao reajuste da indenização de campo.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 06/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA MARIA DE ARAUJO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome, bem como declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 10, em que se verifica a existência de beneficiária habilitada a pensão do ex-servidor Zacarias Francisco de Araújo, promova a parte autora a citação de Maria da Guia Martins de Araújo, em dez dias e sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do terceiro parágrafo do despacho de fls 92, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá regularizar sua representação.\r\n\r\nAtendida a determinação, à Secretaria para o cumprimento das demais ordens constante do referido despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, defiro o prazo por mais 30 (trinta) dias para que a parte autora providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova grafotécnica. Nomeio Edison César de Oliveira Paixão como perito do Juízo, fixando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), devendo o perito nomeado responder se a assinatura constante do documento a ser apresentado pela segunda ré promanou do próprio punho da autora, bem como prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente.\r\n\r\nDesigno o dia 29/08/2007, às 14:00 h para realização da perícia, que acontecerá na Justiça Federal em Duque de Caxias, sobreloja.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 286940"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA GOMES BANDEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002047-7\r\n\r\nTrata-se de demanda formulado por ANEZIA GOMES BANDEIRA, que objetiva a concessão de pensão por morte seu filho PAULO CESAR GOMES BANDEIRA, a partir da data do indeferimento administrativo devidamente corrigidas na forma da lei e pagas de uma só vez.\r\n\r\nTendo sido a sentença prolatada por este Juízo anulada pela 1ª Turma Recursal/RJ, sob alegação da necessidade de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora; designo para o dia 6 de setembro de 2007, às 14:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, para comparecerem à audiência ora designada:\r\n\r\nA parte autora,\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social,\r\n\r\nAs testemunhas arroladas na peça exordial (fl.11/12).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA VENANCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002600-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda formulado por TEREZA REGINA VENÂNCIO, que objetiva a concessão de pensão por morte seu falecido companheiro ISMAEL RICARDO VENÂNCIO, a partir da data do óbito com as prestações em atraso devidamente corrigidas na forma da lei e pagas de uma só vez.\r\n\r\nTendo sido a sentença prolatada por este Juízo anulada pela 2ª Turma Recursal/RJ, sob alegação da necessidade de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora; designo para o dia 6 de setembro de 2007, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, para comparecerem à audiência ora designada:\r\n\r\nA parte autora,\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social,\r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl.17.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ENILDA SOARES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . Processo nº 2005.51.68.005878-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda formulado por ANTONIA ENILDA SOARES SILVA, que objetiva a concessão de pensão por morte seu falecido companheiro GILBERTO SOARES SANTOS, a partir da data do óbito com as prestações em atraso devidamente corrigidas na forma da lei e pagas de uma só vez.\r\n\r\nTendo sido a sentença prolatada por este Juízo anulada pela 2ª Turma Recursal/RJ, sob alegação da necessidade de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora; designo para o dia 6 de setembro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, para comparecerem à audiência ora designada:\r\n\r\nA parte autora,\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social,\r\n\r\nAs testemunhas arroladas na peça exordial (fl.4).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.007267-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização, para se comprovar União Estável, há de ter-se início de prova documental para a oitiva de testemunhas, dando-se continuidade à instrução probatória determinada pela Turma Recursal, faz-se, portanto, necessário, antes de ouvir as testemunhas, que a parte autora traga, ao menos, início de prova documental, tendo em vista que não há nos autos que evidencie a convivência do casal - prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PINHEIRO LIMA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.007699-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme entendimento da Turma Nacional de Uniformização, para se comprovar União Estável, há de ter-se início de prova documental para a oitiva de testemunhas, dando-se continuidade à instrução probatória determinada pela Turma Recursal, faz-se, portanto, necessário, antes de ouvir as testemunhas, que a parte autora traga, ao menos, início de prova documental - prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE AVELINO DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000393-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 53/54 - Parecer do MPF favorável a nomeação do filho da autora como seu representante legal.\r\n\r\nAcolho o parecer do MPF e nomeio o Sr. Marcos Antonio Inocêncio do Nascimento como Representante Legal da parte autora, nos termos do art. 1.775, §1º do Código Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição a fim de cadastrar o representante legal da parte autora.\r\n\r\nDesigno para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando intimada, ainda, de que poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas, independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000462-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConstata este Juízo que, embora não tenha sido registrado o Termo de Informação/Prevenção no momento da distribuição dos autos em nosso sistema, fora ajuizada demanda idêntica a esta, a qual tramitou na 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (processo 2006.5151057537-7), já tendo sido, inclusive, realizada a Baixa - Findo do processo em 20/03/2007, conforme informação às fl.68/70.\r\n\r\nEm vista do ocorrido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista que o ordenamento jurídico veda dupla execução.\r\n\r\nNada mais a prover, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia ré a conceder à autora o benefício de pensão por morte na sua integralidade do ex-segurado Joil Martins Vianna, CPF n 100.807.383-43, pagando-lhe o benefício desde a data do óbito, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% por cento ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício/mandado para cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002580-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConstata este Juízo que, embora não tenha sido registrado o Termo de Informação/Prevenção no momento da distribuição dos autos em nosso sistema, fora ajuizada demanda idêntica a esta, a qual tramitou na 4ª Vara Federal de São João de Meriti (processo 2003.5160.003980-0), já tendo sido, inclusive, expedida a RPV no valor indicada na sentença condenatória, conforme informação às fl.27/29.\r\n\r\nEm vista do ocorrido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista que o ordenamento jurídico veda dupla execução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TORRES BENEDITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002887-0\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de fls.34/38 , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação das partes, oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais ao Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CRM-RJ 5.229.911-0, no valor de R$ 176,10, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº558/CJF, de 22 de maio de 2007, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004346-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConstata este Juízo que, embora não tenha sido registrado o Termo de Informação/Prevenção no momento da distribuição dos autos em nosso sistema, fora ajuizada demanda idêntica a esta, a qual tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (processo 2004.5160.003821-2), já tendo sido, inclusive, realizada a Baixa - Findo do processo em 20/01/2005, conforme informação às fl.45/46.\r\n\r\nEm vista do ocorrido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista que o ordenamento jurídico veda dupla execução.\r\n\r\nNada mais a prover, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO MARIANO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005068-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConstata este Juízo que, embora não tenha sido registrado o Termo de Informação/Prevenção no momento da distribuição dos autos em nosso sistema, fora ajuizada demanda idêntica a esta, a qual tramitou no 2º Juizado Especial de São João do Meriti (processo 2003.5160.024704-0), já tendo sido, inclusive, revisto o benefício da parte autora, conforme extratos fornecidos pelo réu as fls. 30/33.\r\n\r\nEm vista do ocorrido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista que o ordenamento jurídico veda dupla execução.\r\n\r\nNada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENILDA DE CARVALHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento do pagamento do auxílio-doença nº 5011003201, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, concedendo , ainda, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA, para que seja implantado de imediato o benefício, ora deferido, no prazo de 5 dias da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00( cinqüenta reais ), até o limite de R$ 2000,00( dois mil reais), a ser revertido para a parte autora, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 0,5%(meio por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000981-8\r\n\r\nAUTOR: JENY BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, JENY BATISTA DO NASCIMENTO, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando revisão de seu benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nO Réu, em resposta, apresentou documentos que comprovam , estar a RMI do autor calculada no coeficiente de 100%, não havendo o que ser majorado, carece de objeto a presente ação.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja o interesse processual.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da ação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que de sentença extintiva, sem resolução de mérito, nos termos da Lei nº 10.259/01, não cabe recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO COSTA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001526-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO erro material apontado, pela parte autora, gerou a extinção do processo sem exame do mérito, pois, em realidade,o valor pleiteado pela parte autora não excede a alçada deste Juizado.\r\n\r\nNão há como se negar os efeitos infringentes ao presente embargo, quanto mais tendo o permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente ao caso, isto porque, nos Juizados Especiais Federais, a incompetência do juízo, gera o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se o domicílio do autor, como um dos requisitos de análise da inicial.\r\n\r\nQuebra Isto posto, recebo os embargos, não como tais, mas como recurso inominado, aplicando-lhes a faculdade prevista no artigo 296, do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DA SILVA BERNA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002891-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNomeio a Dr. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420 como Advogada Dativa.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ADEILTON DA SILVA BERNA, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 10 de outubro de 2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002912-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por VIVIANE FERNANDES DA SILVA, que objetiva o pagamento dos benefícios atrasados referente ao período de 26/11/2006 a 31/05/2007, bem como o pagamento correto dos meses vincendos, alegando a mesma estar ocorrendo descontos indevidos no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) conforme detalhamento de crédito à fl. 10 dos autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhar a este Juízo cópia de documento que comprove a autorização para a realização de débitos em consignação que vêm sendo realizado no pagamento do benefício da parte autora, conforme encontra-se no extrato de fl.10 - Detalhamento de Crédito.\r\n\r\nDesigno para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício da parte autora, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam ser úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SALVADOR (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003044-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SALVADOR em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando benefício previdenciário de pensão.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.13, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº2005.51.68.003932-2, que tramitou na 3º Vara de Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez não haver previsão na Lei nº 10.259/01, de recurso para sentença extintiva, sem resolução de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.004085-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOAO JOSE DE SOUZA DIAS, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, uma vez não haver previsão na Lei nº 10.259/01 de recurso, para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA XAVIER BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBESPIERRE LOPES FORMOSO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LOPES DE DEUS AFFONSO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERVAL REIS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOS SANTOS TEODORO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE HELENO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002080-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF às fls. 81/86, que informam os valores dos depósitos à disposição deste Juízo, expeçam-se em nome da parte autora: alvará no valor de R$ 1.498,03 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais e três centavos) correspondente à condenação do dano moral e alvará no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) correspondente à multa aplicada devido ao atrasado no cumprimento da tutela antecipa, conforme determinado em sentença de fl.57.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido, conforme sentença.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MONTEIRO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001567-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ROBERTO MONTEIRO DIAS, que objetiva o pagamento de remunerações atrasadas que entende devidas, além de danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a União Federal para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR TOME DE SA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003548-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos à conta vinculada de PIS, cominando , ainda, danos morais.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos PIS, neste sentido vide ROMS nº 20602/2006, Rel. João Otávio Noronha, 2ª Turma, sendo esta , competente para julgar tais relações, a teor de decisões relativas a Justiça do Trabalho, de que , quando uma relação jurídica é de competência de Justiça diversa, os danos morais decorrentes da mesma, devem nela serem questionados.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez não prever a Lei nº 10.259/01, recurso de sentença extintiva do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE NARCIZO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004384-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MELO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004434-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004526-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEnvie-se ao Setor de Distribuição, para retificar o assunto, retirando novo termo de prevenção, por tratar-se de pedido relativo aos juros progressivos e correção dos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF do signatário da declaração de fls.09.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALDO MORAES RAMOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004527-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 286743"
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                            "286711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ERIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 496, DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL E NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 15 de outubro de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte: a) não se interromperá a Distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”; c) não haverá expediente destinado às partes; salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do disposto na letra “d”. d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados da Secretaria durante a Inspeção; f) ficam suspensos os prazos processuais. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Duque De Caxias, aos dez dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Selma de Souza Oliveira, Técnico Judiciário, o expedi. Eu, Jucélia Ferreira da Silva, Diretora da Secretaria, o subscrevo. E Eu, Érika Schmitz Assumpção Ramos, Juíza Federal Titular do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, o assino.\r\n\r\nId: 286711"
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). . Fl. 532 - Defiro a vista pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir das 12 (doze) horas do dia 3 de agosto de 2007, como requerido.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, publique-se o despacho de fl. 531, com a seguinte alteração: onde se lê “informação de fl. 529”, leia-se “informação de fl. 530”.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho exarado em audiência (fl. 514).\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000201-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NORMA LEITE BARBOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA, AUNIR MEDEIROS VICENTE). . Ao MPF e, sucessivamente, ao réu Adão Ferreira Gomes, nos termos art. 499 do CPP, restando reconsiderado o último despacho de fls. 155/156.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000551-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, expedindo o respectivo mandado.\r\n\r\nDesigno audiência admonitória para o dia 30 de agosto de 2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o apenado e comunique-se ao juízo deprecante.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Púbico Federal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000133-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x APURAR RESPONSABILIDADE DO FATO QUE PODE CARACTERIZAR O DELITO TIPIFICADO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 136-v- Manifeste-se o apenado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000012-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x VILMAR VIEIRA EIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício n° OFP.0202.000192-8/2007 (fls. 203/205) da 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes comunicando que a oitiva da testemunha de acusação Paulo César Barboza Alves Barcellos, foi redesignada para o dia 18 de setembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos. Ressaltamos ainda que a audiência fora anteriormente marcada para o dia 11 de julho de 2007, no entanto, a testemunha de acusação não compareceu.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NEILCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifestem-se os réus, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 286709"
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                            "286847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0851984-0 ALINE LEMOS MENEZES (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 369 - Esclareça a CEF o requerimento de expedição de novo alvará, ficando ressalvado que para deferimento do pedido deverá ser devolvido ao Juízo o original do alvará 02/06, retirado em 16/11/06, conforme recibo de fl. 367.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000730-9 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C VANELLI RIBA). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes aos autores Altair de Oliveira, Maria das Graças Meireles Braz, Fernando Figueira de Oliveira, Arilene Gomes Ferreira de Oliveira e Eunice da Silva Macieira.\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000732-2 JOSE FERRAZ E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Comprove a Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 30 (dez) dias, que os autores firmaram acordo, através da juntada dos respectivos termos de adesão.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000740-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes às contas do Autor Edio Curty Macedo. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000124-5 VALERIA CRISTINA DE SOUZA JORGE CORREA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes aos autores Sady Ramos, Valéria Cristina de Souza Jorge Correa, Evando Rola e Denize Sorrentino.\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000126-9 JOSINEI DA SILVA FANY (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA, CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fl. 147 - Indefiro. O ofício de solicitação de pagamento de honorários de advogado dativo foi expedido, conforme cópia à fl. 114.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado do V. Acórdão de fl. 136, que manteve na íntegra a Sentença de fls. 101/105, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 144.\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000379-5 EMMANUEL PIRES DE CASTRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fl. 111/115 - O Autor já se manifestou sobre a adesão (fl. 107).\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 108, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000488-0 JOSE AMERICO FERREIRA MONTEIRO (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 118. Indefiro. O Autor, instado a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Ré, expressamente concordou com eles (fls. 112 e 114).\r\n\r\nArquive-se, com a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000042-8 NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLEIRO ALVES DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2001.51.12.000180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, DEUSDETH MOREIRA ZANON). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 808, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2002.51.12.000066-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.12.000583-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x FABIANO FRANCA VIEIRA (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO). . Devido ao tempo decorrido e ante o requerido pela autora/exeqüente à fl. 185, determino o retorno dos autos à CEF para atualização monetária do demonstrativo de débito de fl.169.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cabal garantia da execução, devendo o sr. Oficial de justiça atentar para a indicação de fl. 176, bem como para a complementação que se fizer necessária frente ao valor atualizado da dívida e ao requerimento de fl. 185.\r\n\r\n13 - 2003.51.12.000350-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARLENE BOECHAT FIGUEIREDO (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Não obstante o prazo sucessivo de 10 dias concedidos às partes a partir de 27/11/2006 (fl. 121), a CEF devolveu os autos somente em 08/01/07 (fl. 122). Isso posto, assino novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da Ré.\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x ANA CLAUDIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 73 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.12.001010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x MARIA GUALANDE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59. Intime-se a CEF para integralização das custas.\r\n\r\nSem prejuízo, levante-se a penhora dos bens constantes no auto de fl. 48. Intime-se a depositária.\r\n\r\n16 - 2003.51.12.001018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x MARIA DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69 - Indefiro a expedição de Ofício, eis que compete à Exeqüente promover as diligências no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.12.000121-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x FLAVIO ANTONIO RESENDE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48 - Manifeste-se a CEF, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 2004.51.12.000156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMARILDO DE MEDEIROS VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 53: Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000096-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIZ LIMA WERNECK (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 116 - Indefiro a expedição de Ofício, eis que compete à Exeqüente promover as diligências no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ALFREDO TORRES MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60: Indefiro, tendo em vista que um dos automóveis foi objeto de alienação fiduciária em garantia e o outro encontra-se com reserva de domínio.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA DE PAULA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVO GADO). . Fl. 75 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 (cento e oitenta) dias como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à CEF/Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000368-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA DE PAULA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . A ré regularmente citada (fl. 32), não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo. \r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n24 - 2005.51.12.000402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GELSON LUIS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 22: Defiro. Cite-se por hora certa.\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000044-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LÚCIA HELENA DUTRA MAGALHÃES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24 - Indefiro a expedição de Ofício, eis que compete à Exeqüente promover as diligências no sentido de obter os elementos necessários ao andamento do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000440-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLA MEDEIROS MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.62.000057-0 CIRLEY GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 118, tendo em vista que os filhos do falecido não chegaram a integrar o pólo passivo do processo.\r\n\r\nDesigno a audiência de justificação para o dia 20/09/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.12.000141-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x CARLOS AUGUSTO ALVES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.81 e 98: Indefiro por tratar-se de diligência a cargo da Autora\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.12.000275-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x F N S C PRESENTES E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58. Defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 286847"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000100-5 VALDIR FABIO DA COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concorda com os cálculos do contador, apresente o que entender devido para prosseguimento da execução na forma do art. 730 do CPC, em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002162-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Promova o autor se do seu interesse a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002191-0 NILO PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Promova o autor se do seu interesse a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002453-4 JOAO BATISTA BITTENCOURT PAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Promova o autor se do seu interesse a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003660-3 ANA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concordar com os cálculos do contador, promova a execução na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos que entender devido, no prazo de 30 sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004744-3 SELMA CABRAL WAGNER E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concorda com os cálculos do contador, apresente o que entender devido para prosseguimento da execução na forma do art. 730 do CPC, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000300-6 AZENERITO NUNES (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Promova o autor se do seu interesse a execução do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000319-5 MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concordar com os cálculos do contador, promova a execução na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos que entender devido, no prazo de 30 sob pena de arquivamento.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.66.000818-6 TERÇA RIBEIRO (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de 10 (dez) dias, em última oportunidade, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 35.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000499-2 MARCELO TILHE DA FONSECA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000500-5 MARCO ALEXANDRE AGUIRRE (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000501-7 ANDERSON FORREIRA CORREA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000502-9 ADRIANO ALVARENGA DE BARROS (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000503-0 SERGIO LUIZ MACIEL BELEM (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000504-2 EDNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000505-4 ADEILSON FRANCISCO BOTELHO (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000507-8 ADEZIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.66.001360-1 PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da ausência de resposta ao oficio de fls. 14, junte o autor copia dos processos apontados como prevento em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001370-4 SEVERINA PORPINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Considerando o relatório de fls. 87/88, apresente a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no prazo de 10 (dez) dias, a formalização do convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista as alegações expendidas no referido relatório, dê-se vista à CEF, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para manifestação acerca dos fatos ali narrados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000288-7 ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA ADM.HOTELARIA ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o item 04 do pedido, acerca do montante dos danos materiais pretendidos, comprovadamente.\r\n\r\nApós, venha-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000674-1 ADRIANA MADUREIRA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando a afirmação feita pela ré em sua defesa de fls. 32/37, no sentido de que não é a única responsável pelo cadastramento do PIS, apresente, no prazo de dez dias, documento que comprova ter havido participação de outrem no referido cadastramento da autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000316-1 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000401-3 ESMERALDA AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipssuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência, bem como os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000413-0 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000417-7 ELZA MARIA GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. ELZA MARIA GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000506-6 GESSON SANT ANA NETO (Adv. EMERSON MACHADO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de devolução de imposto de renda descontado na fonte, sobre horas extras trabalhadas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000517-0 AGENOR FRANCISCO DE ARAUJO BESSA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000520-0 MOACYR GOMES CABRAL (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000526-1 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para que corrija a autuação, já que a presente ação versa sobre aplicação de juros progressivos em conta de FGTS e não sobre expurgos em poupança.\r\n\r\n2) Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 281310"
                            ],
                            "281311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000070-0 MARIA OLINDA GESSARIO E OUTROS (Adv. REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, autentique os documentos que instruíram a habilitação pretendida, conforme manifestação do INSS de fl.223, verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000300-2 IVETE AZUMA FELICISSIMO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Intimem-se a parte autora, para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, na oportunidade, promover a correta execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000762-7 VERA LUCIA PIMENTA LACERDA E OUTROS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de recurso.\r\n\r\nRequeira o autor o que de direito na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000895-4 ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BALZANA REP/ P/ EULINA ALMEIDA BALZANA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se a parte autora, para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo, na oportunidade, promover a correta execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002284-7 LUCILA FRANCO CURVELO E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que em 30 dias manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo na oportunidade promover a execução do julgado, caso queira (art. 730, do CPC).\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003165-4 ODENIR CARVALHO (Adv. ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que em 30 dias manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo na oportunidade promover a execução do julgado, caso queira (art. 730, do CPC).\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004741-8 VIRGILIO FERREIRA VALENTE (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de recurso.\r\n\r\nRequeira o autor o que de direito na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000131-9 NATIVIDADE MELCHIADES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que em 30 dias manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo na oportunidade promover a execução do julgado, caso queira (art. 730, do CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000075-4 EULINA TAVARES CAETANO DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que em 30 dias manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo na oportunidade promover a execução do julgado, caso queira (art. 730, do CPC).\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000900-1 THEREZINHA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora, após ao contador conforme determinado às fls.39.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000166-7 CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores à concessão do benefício, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000726-8 FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão das alegações do contador junte o autor os valores recebidos (histórico de créditos do benefício).\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000289-4 FRANCISCO SOARES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes acerca dos documentos acostados às fls. 70/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000612-8 FIDELIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão das alegações do contador junte o autor os valores recebidos (histórico dos créditos do benefício).\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000686-4 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se o patrono do autor no prazo de 10(dez) dias acerca da duplicidade de pedidos, conforme informação de fls.60/64.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001175-6 CARLOS BURICHE DE MORAES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte a parte autora, em 10 dias, o requerido pelo contador, após retornem os autos ao contador.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000291-0 CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 18.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.16.005229-3 ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO (Adv. MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Tendo em vista a insuficiência de dados para alaboração dos cálculos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls.46/47.\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000794-0 ZENON MENDES FERREIRA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, o documento mencionado na petição de fls. 18.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham-me conclusos para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000011-1 LUIZ CARLOS DE SA FERREIRA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000040-8 WALDOMIRO MARQUES CABRAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000042-1 WALMIR CARLOS NETO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000043-3 PEDRO DE SOUZA DIAS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000044-5 ANTONIO JORGE CORREA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000045-7 MURILO MATOS RIBEIRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1) Original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000497-9 ALVARO RESENDE MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000498-0 IRLETE MARIA KNUPP MARTINS (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n2 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000518-2 JAIR AMARO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000519-4 NEOBEL PEREIRA MONTEIRO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000522-4 ARGENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000524-8 JUAMIL NICOLAU MENDONCA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000525-0 ARNO SANTOS DA COSTA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 281311"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006534-2 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A União promoveu execução por título judicial de honorários advocatícios em face da autora sucumbente. \r\n\r\nExpedido o mandado de intimação nos termos do art 475-J do CPC a parte executada apresentou o comprovante de depósito dos honorários advocatícios à fl 162. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035878-7 JOSE LUIZ RODRIGUES BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o Dr. Adilson Martins Gomes de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003552124. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 117/126 em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 91.0057271-3 DAISY JESPERSEN (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0057374-4 IRACILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 131. Defiro a dilação de prazo requerida por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0058420-7 JORGE SIMOES CORREA (Adv. PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nO Autor Jorge Simões Correa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 126.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do pedido de habilitação (fls. 119/128), o INSS opõe-se alegando falta de legitimidade da habilitante (fls. 131/132).\r\n\r\nNosso ordenamento jurídico é claro ao prever a habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários do de cujus autor da demanda. No caso destes autos Terezinha da Costa Araújo é filha apenas de Idocacina Baptista Correa. Assim, tendo em vista que a Srª. Idocacina faleceu em data anterior ao seu cônjuge, o autor Jorge Simões Correa, não se verifica a sucessão da ora habilitante no crédito apurado neste feito. \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 91.0140743-0 JUDITH MAXIMA DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 191. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, nada sendo requerido, dê-se novamente baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000453-7 CILANY MARTINS DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 87/88 e DETERMINO ao INSS o cumprimento do despacho de fl. 85.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.010963-5 MOYSES MATTESCO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0205432-1 JOAO ALBERTO ELIAS RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 . A União promoveu execução por título judicial em face do autor/ executado. \r\n\r\nExpedido o mandado de penhora e avaliação, o executado noticiou o adimplemento de sua obrigação (fl. 151).\r\n\r\nConcedida vista à União, esta quedou-se inerte.. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0057529-1 RAIMUNDO BENEDITO SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 248/254).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a expedição de alvará referente aos honorários advocatícios (fl. 260). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 249.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 93.0084375-3 HUMBERTO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação, a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 364/391. Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 397). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 94.0031697-6 NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF depositou a quantia de R$ 8.854,23, a qual entende ser devida ao autor, em julho de 2006, requerendo a extinção do feito (fls. 194/203). \r\n\r\nInstado a se manifestar, o autor: a) questionou o valor creditado, alegando serem devidos apenas R$ 4.229,66; b) a ausência do número da conta em que foi efetuado o depósito; e c) ausência de prova quanto ao pagamento (fls. 206/211). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF creditou quantia bem superior a que o autor entende correta, razão pela qual inexiste interesse em discutir os valores apurados.\r\n\r\nO depósito de fl. 195 foi efetuado na própria conta de FGTS do autor, o qual poderá proceder ao saque, caso atendida qualquer das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0100358-6 JORGE MAURO BRAGA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Deixo de receber a apelação de fls. 153/156, haja vista que a sentença de fl. 144, publicada em 27/10/2006, transitou em julgado em 13/11/2006. Certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0121035-2 ILOI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENIS ROBERTO BRUM (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO, ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 153), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao Termo de Acordo nos termos da LC 110/2001 (fls. 155/161 e 164/169).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 98.0203564-5 MARIO ANTONIO SILVA LOPES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 288), a mesma aduziu que a autora Mônica Marfiza Emery Lembo aderiu a o Termo de Acordo previsto na LC 110/2001. Quanto aos demais autores, noticiou o adimplemento e trouxe documentos (fls. 292/298). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a intimação da CEF para cumprimento da obrigação referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 311.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0207130-7 MARIZA FEITOZA FRANCA E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 124), a mesma aduziu que os autores Myrian Lúcia Bandeira Silveira e Geraldo Gonçalves Martins aderiram ao Termo de Acordo previsto na LC 110/2001. Quanto aos demais autores, noticiou o adimplemento da obrigação e trouxe documentos (fls. 136/159). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 99.0203271-0 ROGERIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, requerendo a extinção do feito (fls. 153/157 e 159/161). Ouvida, a parte autora requer a expedição de alvará de levantamento dos honorários de sucumbência (fl. 172). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 160.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 99.0204991-5 JUAREZ MIGUEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SANDRO TORRES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 78/79, 89/95 e 97/112).\r\n\r\nConcedida vista a parte autora, esta requereu a remessa dos autos à SECNI.\r\n\r\nIncabível o requerido, haja vista não ter a parte autora apontado nenhum erro no cálculo efetuado pela CEF, limitando-se apenas, a um pedido genérico.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0208570-9 JOSE SATILO SOUTO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 162), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 190/214, 216/221 e 223/229) com o fito de demonstrar o cumprimento do julgado. Ouvida, a parte autora permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 231). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC, com relação ao autor Francisco Faria de Andrade, e 794, II, do mesmo Codex Processual, acerca dos autores João Evangelista Ferreira de Melo, Liezer Correa Marques, Moises Rodrigues Madeira, Jose Satilo Souto, Jose Augusto Benasio Oliveira, Antonio Elieser Costa, João Alves dos Santos e Jose Antonio Raimundo.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000839-7 FERNANDO DOS SANTOS ELIAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação (fls. 134/142). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a expedição de alvará. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado à fl. 142.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001286-8 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 70), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 76/82 e 91/92). Ouvida, a parte autora permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 94). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 92.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002279-5 DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl 105.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida, pois cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis, é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário.\r\n\r\nAguarde-se no arquivo até o impulso hábil e conseqüente para a execução do julgado.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003183-8 JOAO TERTO DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 77), a mesma aduziu que a parte autora assinou Termo de Acordo previsto na LC 110/01 e trouxe documentos (fls. 78/81 e 83/84). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 89). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.003920-5 LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Incabível a atualização requerida à fl. 109, tendo em vista que esta foi feita até o depósito efetuado pela CEF e que após esta data o valor será corrigido pelos índices fixados para as contas de FGTS.\r\n\r\nNão há que se falar em alvará de levantamento porque o valor será sacado diretamente da conta de FGTS do autor se o mesmo estiver incluído em uma das condições previstas na L. 8.036/90 para saque.\r\n\r\nIndefiro o pedido de honorários por tratar-se de sucumbência recíproca (fls. 80/81).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004164-9 MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 120), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 136/141 e 143/144). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 151/152). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 144.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.004264-2 SINESIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF aduziu que a parte autora aderiu ao Termo de Acordo previsto na LC 110/2001 e noticiou o adimplemento de sua obrigação referente à honorários advocatícios e trouxe documentos (fls. 91/98, 101/103, 105/109 e 114/116). \r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte, sendo expedido e entregue o alvará de levantamento do depósito de fl. 103. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006136-3 ANTONIO CARLOS PAIVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF aduziu que a parte autora aderiu ao Termo de Acordo nos termos da LC 110/01 e trouxe documentos (fls.71/74).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.006194-6 MONICA SIMOES (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos os autos.\r\n\r\nSentenciado o feito, a CEF cumpriu espontaneamente o julgado (fls. 46/47).\r\n\r\nAnte a discordância da parte autora com o valor depositado, os autos foram encaminhados à SECNI para conferência.\r\n\r\nElaborada a conta (fls. 61/65), ambas as partes mantiveram-se inertes (fl. 69). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000670-8 ELISABETE DA PONTE COSTA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 95/102).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a expedição de alvará de levantamento. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl.102.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001861-2 NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em se tratando de fase executiva, a regra é o cumprimento da obrigação contida no título executivo judicial, tão logo ocorra o trânsito em julgado.\r\n\r\nInfelizmente, no Brasil, num contexto refratário à lógica do sistema, à celeridade e à boa-fé processual, acostumamo-nos ao processo de execução como se fosse indispensável. Em boa hora a Lei 11.232/05 rompeu com esta distorção, ao menos quando o devedor não é fazenda pública.\r\n\r\nNada obstante, mesmo sendo constitucionalmente indispensável o pagamento somente através de precatório ou RPV, entendo que o devedor fazenda pública tem interesse em promover, voluntariamente, o cumprimento da sentença condenatória. Isto porque é dever das partes agir com lealdade e boa-fé, além do que, obrigar o credor a iniciar o processo de execução implica a oneração da condenação em novos honorários advocatícios, conforme prevê expressamente o art. 20, §4º do CPC, e é uníssona a jurisprudência do STJ (REsp 905190/SC).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, intime-se a União para promover voluntariamente a execução do julgado, apresentando em 20 (vinte) dias os cálculos que entende corretos. Não se interessando a devedora pela opção dada, deverá, agora coercitivamente, apresentar no mesmo prazo, a relação de valores devidos a autora, mensalmente discriminada, desde 27/08/2000 até a data do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 75/78).\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005432-0 PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 47/52). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 55). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000561-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 146/148).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a expedição do alvara de levantamento. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 146/148. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001636-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x LUCIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, considerando que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo previsto legalmente para tanto, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 739, I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo exeqüente, fls. 234/235 do apenso, de R$ 4.817,02 (principal - obrigação de fazer) e R$ 481,70 (honorários advocatícios - obrigação de dar), em maio de 2004.\r\n\r\nSem condenação da embargante em honorários advocatícios, ante a inexistência de relação jurídica processual. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0106182-9, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003995-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x HOTON TRISTAO MACHADO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo exeqüente, fls. 121/126 do apenso, de R$ 205.376,40 (principal) e R$ 20.537,64 (honorários advocatícios), em dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) sobre o alegado excesso de execução (art. 20, § 4, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 95.0054901-8, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004127-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GERMINIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 26/28 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004464-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALDAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x ANTONIO FRANCISCO ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ANA MARIA DA MOTA LIMA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, às fls. 27/47, de R$ 3.418,23 (principal), R$ 341,82 (honorários advocatícios) e R$ 47,57 (reembolso de custas processuais), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0112374-4, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 27/47, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004573-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE PAULO CUNHA BALTAZAR (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 05/08, de R$ 14.658,79 (principal) e R$ 732,94 (honorários advocatícios de 5% sobre valor da condenação), em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152011582-9, bem como dos cálculos de fls. 05/08, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001162-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JORGE SIMOES CORREA E OUTROS x ADILSON SOARES ESTEVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 180/196 do apenso, de R$ 249,90 para AUGUSTO TRAJANO DE SÁ FILHO; R$ 4.284,17 para ANTONIO GOMES DA SILVA CHAVES; R$ 119,51 para SANDRA LUCIA SOARES ESTEVES; R$ 119,51 para ADILSON SOARES ESTEVES; R$ 119,51 para PAULO ROBERTO SOARES ESTEVES; R$ 119,51 para VERA LUCIA SOARES ESTEVES e R$ 119,51 para SERGIO SOARES ESTEVES e R$ 256,58 (honorários advocatícios), em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProceda o patrono da parte autora, nos autos principais, à habilitação dos interessados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo nº 91.0141250-7, em apenso, e para o de nº 91.0058420-7.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, remetendo cópia integral do processo nº 91.0141250-7 e 91.0058420-7, na forma dos artigos 34, 70, § 1º e 72, todos do EOAB. \r\n\r\nRemeta-se ao MPF cópia integral dos autos acima mencionados, nos termos do art. 40 do CPP. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 285870"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003781-4 FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 794/800 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000095-2 MEGA GESTAO COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 801/810 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, ressalvando à impetrante o acesso às vias ordinárias. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043238-9 ALAIR RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - À parte autora sobre os valores negativos apurados pela contadoria, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer. 2 - Após, retornem os autos à contadoria judicial a fim de que apure os honorários periciais devidos ao perito RICARDO LOPES DE SOUZA, haja vista decisão de fl. 92 e conforme requerido à fl. 428.\r\n\r\n4 - 90.0033476-4 JOSE SAMPAIO FRANCIONE (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, verifica-se que não obstante a homologação de fl. 92, que reconheceu como devido em face do autor o valor de R$ 4.988,57 acrescido de R$ 24,83 e de R$ 250,67 em favor do advogado, o precatório judicial se limitou a requisitar o crédito de R$ 24,83. Nesse contexto, assiste parcial razão ao autor no tocante a sua irresignação com os valores depositados. Isto posto, ao contador judicial para atualizar os valores devidos ao autor abatendo o montante já depositado nos autos do precatório. Após, dê-se ciência as partes sobre a conta. Em não havendo discordância, expeçam-se as requisições de pagamento mediante prévia intimação pessoal das partes. Por derradeiro, expeça-se alvará judicial em face do crédito depositado no precatório.\r\n\r\n5 - 92.0113570-0 JOSE TENORIO CAVALCANTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque na conta nº 002836412. Em não tendo havido, intime-se pessoalmente o favorecido para levantamento, sob pena de devolução do crédito ao erário. Após, conclusos.\r\n\r\n6 - 93.0082104-0 PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao requerente de fl.34 para trazer aos autos termo de inventariança, a fim de possibilitar a habilitação do Espólio.Prazo:10 dias.\r\n\r\n7 - 94.0031868-5 SERGIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado à fl. 139. expeça-se RPV tão somente em relação aos honorários sucumbenciais. Após, aguarde-se comunicação do julgado.\r\n\r\n8 - 94.0032462-6 LAURINDO DE MORAES LENGRUBER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 95.0055420-8 JOAO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A sentença que julgou procedente os embargos, já com trânsito em julgado, reconheceu a falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do presente processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, p. 3º do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008465-0 DURVALINO DA SILVA CUNHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro honorários em favor do Dr. VITOR JOSÉ SARRAT, advogado da Assistência Judicial Federal, no máximo legal. Requisite-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000437-4 ZALMIR GLATHARDT (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre a contestação.Após, à Contadoria, conforme determinado às fls.16/17.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0044760-0 CYRO LOYOLA MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 98.0200041-8 CLAUDIA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da autora em apresentar os documentos requeridos pela contadoria judicial, não há como prosseguir com o processo executivo. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0203018-1 JORGE ROBERTO NUNES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n15 - 99.0204613-4 MAURICINEA PEREGRINO GONZAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fls. 428/431 como pedido de reconsideração. No caso vertente, o cumprimento do julgado se condiciona a apresentação dos contracheques da parte autora.Nesse contexto, diante da impossibilidade da autora trazer aos autos o aludido documento, tornou-se evidente a inexiquibilidade do título, já que a este pertence o ônus probandi.Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005790-6 LUCIA IZABEL FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que ao autor pertence o ônus da prova, intime-se o mesmo para que apresente os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005067-3 MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO E OUTROS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004367-7 CLENIO VILELA LIMA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos ex tunc da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nA ação em tela é de natureza pessoal, razão pela qual é desnecessário registro no RGI. \r\n\r\nO pedido de não inclusão do nome do autor no SPC, SERASA etc, será apreciado oportunamente. \r\n\r\nAo autor, pelo prazo de 10 dias, para que apresente valor da causa compatível com os pedidos efetuados na exordial, tendo-se em vista o valor do imóvel e o pedido de danos morais, sob pena de declínio para o Juizado Especial Federal, bem como, apresente, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica, assinada pelos autores, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0015581-2 SUELI FELICIO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, JOAO OTAVIO DE NORONHA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . Diante do informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 359/363) expeçam-se novos alvarás de levantamento em favor do BB S/A, intimando -o pessoalmente para levantamento no prazo de 15 dias.Decorridos, oficie-se a CEF para informar o saldo das contas.Em tendo havido o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 95.0050809-5 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0050940-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURG., MECAN. E DE MAT. ELETR. DE NITEROI E ITABORAI. E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 305, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 95.0056703-2 CLEUZI MARTINS TERRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fl. 661, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0200915-6 SULAMITA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual foi a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenado a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL resumo de crédito em favor de SULAMITA, HUMBERTO e CARLOS. Em contrapartida, instados, por diversas vezes, os autores IRACINDO e WALTER a apresentar os documentos necessários ao cumprimento do julgado, estes assim não procederam. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 301. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 99.0202006-2 DAMIAO SOARES (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 131, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0204173-6 F TREIGER COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.004330-0 CATARINA NAZARE SOARES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 245, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.005572-0 ELMAR OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da não localização da parte autora, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000251-3 HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003005-1 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos postula a parte autora a correção do saldo de sua conta-poupança nº. 01767308-8 com aplicação dos seguintes expurgos inflacionários: 8,04%, 42,72%(junho/87), 10,14% (junho/87 e janeiro/89), 84,32% (junho/87). Nos autos do processo nº. 2007.5102003008-7 pleiteia a incidência dos mesmos percentuais em sua conta-poupança nº. 01785207-1. \r\n\r\nConsiderando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói, ressalvando que persiste a necessidade de verificação de prevenção em relação aos autos de nº2007.51.02.003003-8 e 2007.51.02.003009-9. À SEDNI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005059-0 ELIANA LIMA DE SOUZA REIS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x REITOR DA UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004285-8 DAVID DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao impetrante para dizer se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 99.0202221-9 ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Citação por edital é medida excepcional que deve depender de prévia verificação da real impossibilidade de localização, no caso, do autor. Considerando que o mesmo não foi encontrado até o momento, à parte ré/Banco Central para requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0057231-4 ANA PAULA FERREIRA PESSOA REP/ P/ ROSA MARIA FERREIRA REGO (Adv. JOAO CORREA, GICELI FANARA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0031606-2 CHICRE ELIAS AUAD (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 511 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da não localização da parte autora/credora, bem como da não regularização de seu CPF, não há como requisitar o pagamento em seu favor. Isto posto, julgo extinto a presente execução ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 94.0034836-3 ANTONETTA MASULLO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da informação da contadoria judicial, no sentido de que os valores efetivamente pagos ao autor foram superiores aos que seriam devidos, restou patente a inexeqüibilidade do título judicial. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0141529-8 ANGELA BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . 1 - Ao autor ARISTOCLICE para promover a habilitação de seus eventuais herdeiros, face à notícia de óbito trazida aos autos (fl. 224).\r\n\r\n2 - Intime-se o advogado dos autos para que apresente o atual endereço de BENEDITA, haja vista a diligência negativa de fl. 227.\r\n\r\n3 - Ao autor BRASIL para que regularize sua intimação cadastral junto à SRF, a fim de possibilitar a requisição do pagamento em seu favor.\r\n\r\n4 - Após, conclusos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 91.0140688-4 JOSE CARLOS MENEZES FIDALGO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF, em sede recursal, nos embargos nº 9631936-7 (fls. 169/177), ao contador judicial para elaborar nova conta de execução, observando ainda, o contrato de honorários de fl. 180.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Diante do certificado à fl. 50, à impugnante/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ROSANGELA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . Defiro as habilitações de ORÍDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS e JUREMA QUITERIA SILVA MARINS em substituição, respectivamente, a AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS e ALCIDES ALVES MARINS. À SEDIS-NI para anotar neste feito e no de nº 9031815-7. Após, para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, face ao informado à fl. 65, sob pena de exclusão do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 285761"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041691-0 JOAO SODRE MARIANO (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor para que traga aos autos o endereço atualizado do mesmo, haja vista a diligência negativa de fl. 258. Após, conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0031876-6 TEREZA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando informar se houve saque nas contas nº 003420716 e 003420708. Em não tendo havido, intimem-se pessoalmente os favorecidos para levantamento do crédito sob pena de devolução ao erário. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0056046-1 ALMERINDA ARAUJO FLACH (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À parte autora sobre o informado pelo INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 170 e seguintes. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000092-7 NORMA VIANA MENDES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA, MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000793-8 AVANIR OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme valor encontrado pela contadoria judicial à fl. 60. \r\n\r\nApós, ao autor em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005451-8 ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial na especialidade cardiológica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000767-4 CHARLES FRANCA DE ARAUJO E SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. \r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nÀ SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme valor encontrado pelo Contador Judicial à 29.\r\n\r\nApós, ao autor em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0203127-5 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante da petição de fl. 335/336, reconsidero o despacho de fl. 332, para que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 dias, apresente a este Juízo o nome, bem como o CPF do advogado que detém poder para o recebimento. Com a apresentação, expeça-se.\r\n\r\n9 - 99.0205130-8 KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 99.0207221-6 VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se os alvará de levantamento. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que forneça os documentos necessários à expedição do alvará da representante indicada. Após, expeça-se. Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.004392-4 CLAUDIO SERGIO FARIAS LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que forneça os documentos necessários à expedição do alvará da representante indicada. Após, expeça-se. Por derradeiro, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.003599-3 ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DIAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede de audiência de conciliação (fls. 288/289), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0035622-6 DENISE GODINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante dos cálculos apresentados às fls. 314 e seguintes, `a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, no tocante ao autor MARLENIO JOSÉ e aos honorários sucumbenciais. Após, conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0050772-2 SEBASTIAO ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - A questão das custas judiciais já se encontra preclusa, face aos fundamentos expedidos à fl. 346. Nesse contexto, ao causídico para dizer se há interesse na expedição do alvará.\r\n\r\n2 - Indefiro o pleito de fl. 348 (item 2), devendo o advogado, representante processual da parte, promover a habilitação dos eventuais herdeiros do autor LEVY DA SILVA, apresentando a documentação necessária ou justificando a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n3 - À CEF sobre o requerido no item 3 de fl. 348.\r\n\r\n4 - Por fim, conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0056540-4 PAULO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006353-4 ARY ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003434-4 ESPOLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Rearquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004510-0 PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8036/90, pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em sede administrativa, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003382-9 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente o autor, em dez dias, comprovante de residência e declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. 2- Após, cite-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003484-6 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A fim de possibilitar a efetiva verificação de prevenção, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial do processo nº. 94.30338-6.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004306-9 MARIA DE LOURDES BORNEO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência. Após, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 88.0033215-3 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF observando as informações de fl. 310. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0203425-0 ISAAC CHARAM (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.000868-8 CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS NITEROI-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001878-6 MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI. . Intime-se o impetrado para que esclareça a questão apontada pelo MPF à fl.66v. Com a resposta, retornem os autos ao Parquet.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004185-1 THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto ao interesse de integrar a presente relação processual.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . 1 - Agravo interposto por Fabíola Correa de Oliveira Ottiger (fls. 1778/1783) - Foi interposto agravo de instrumento questionando dois tópicos da decisão de fls. 1756/1758: (a) o desfazimento de obras realizadas após 06/03/2002; e (b) a proibição de discussões e reuniões entre os peritos do juízo e os assistentes técnicos sobre as respostas aos quesitos.\r\n\r\nNo que tange ao desfazimento da obra, vale ressaltar que a questão já foi decidida por este juízo às fls. 1293/1294 e 1399/1406. A decisão de fls. 1293/1294 foi objeto do agravo de instrumento nº 2006.0201.004176-8, que teve seu provimento negado pela 6ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (fl. 1398). Com a notícia do julgamento do recurso, foi proferida a decisão de fl. 1399/1406, mandando dar cumprimento à decisão anterior (fl. 1293/1294). Entretanto, por força de decisão proferida pela Vice-Presidência do TRF-2ª Região, nos autos de ação cautelar, concedeu-se efeito suspensivo a recurso especial futuro, determinando que o Município de Niterói se abstivesse de proceder a qualquer desfazimento (MC 2006.02.01.005207-9 - fl. 1451). A indigitada medida cautelar inominada foi revogada por meio da decisão noticiada às fls. 1751/1755, que julgou extinto o processo, reconhecendo a incompetência da Vice-Presidência e a ausência de interesse processual da autora. Assim, a decisão ora agravada (fls. 1756/1758) restringe-se a dar cumprimento às decisões anteriores. \r\n\r\nPor outro lado, em relação à proibição de discussões e reuniões entre os peritos do juízo e os assistentes técnicos, não vislumbro qualquer ofensa ao contraditório ou ao devido processo legal.Em primeiro lugar, cabe destacar que o CPC não prevê que o perito judicial deva se reunir com os assistentes técnicos das partes ou com eles travar debates e conversações. Afinal, como auxiliar do juízo, deve se limitar a fazer os exames e proferir parecer técnico sobre a matéria analisada, sempre de modo imparcial.\r\n\r\nEm momento algum os assistentes técnicos foram proibidos de acompanhar a perícia. Ao contrário, podem participar dos exames, para deles retirarem suas conclusões. O que não é possível é a interferência dos assistentes na elaboração do laudo dos peritos judiciais. Assim, todos, peritos e assistentes técnicos, poderão acompanhar os exames. Mas não haverá uma reunião entre eles. Os laudos dos peritos e dos assistentes técnicos serão elaborados de forma independente. Eventuais esclarecimentos dos experts ocorrerão em audiência.\r\n\r\nPor esses motivos, deixo de exercer o juízo de retratação.\r\n\r\n2 - Agravo interposto por Arthur Roberto Atarian (fls. 1818/1824) - Também contra a decisão de fls. 1756/1758 foi interposto agravo impugnando três pontos: (a) ausência de analise das preliminares suscitadas; (b) proibição dos peritos se reunirem e travarem debates com os assistentes técnicos; e (c) fixação do ônus pelo custeio da perícia.\r\n\r\nO agravante, em sua contestação (fls. 911/924), não suscita qualquer questão preliminar. As defesas processuais formuladas por outros réus, dependem da produção probatória para serem apreciadas. Exemplificativamente, na contestação de fls. 962/977, é alegada a ilegitimidade ativa do MPF e a incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que a área analisada não seria de Mata Atlântica, não cabendo à União sua preservação. Para apreciar o argumento defensivo, este juízo necessita de lastro probatório. Assim, as preliminares suscitadas serão apreciadas em momento próprio, quando já houver subsídios para tanto.\r\n\r\nQuanto à proibição da reunião entre peritos e assistentes técnicos, adoto a fundamentação explicitada no item 1, supra.\r\n\r\nNo que tange ao ônus pelo custeio da perícia, cabe destacar, inicialmente, que a questão já havia sido decidida às fls. 1498/1502, não tendo sido objeto de impugnação pelo ora agravante. Assim, ao deferir a produção da prova técnica, este juízo se pronunciou sobre o ônus pelo custeio, afirmando que “os honorários devem ser pagos pelas partes que requereram o exame (art. 33 CPC)”, para em seguida nomear todos os responsáveis pelo depósito dos honorários. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento foi estabelecida na mencionada decisão: todos que requereram devem custear os honorários. É evidente que o rateio deve ser realizada em partes iguais. O ora agravante não se insurgiu contra a decisão. Apenas quando intimado a se manifestar sobre a proposta de honorários, o réu Arthur questionou qual seria a forma de divisão dos honorários (fls. 1573/1574), requerendo a fixação de um critério para a fixação da cota de cada parte. O requerimento não foi atendido (fl. 1689), uma vez que o critério já havia sido estabelecido (os honorários devem pagos pelas partes que requereram a perícia, evidentemente, em partes iguais). Aliás, a decisão agravada deixa isso claro: “conforme determinado nas decisões de fls. 1498/1502 e 1564, o pagamento deve ser rateado entre as partes ...” (fl. 1757). Assim, seja por ser o critério mais adequado, seja por já estar preclusa a questão, não há como ser exercido o juízo de retratação.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n3 - Mandado de verificação de fls. 1795/1812 - Ao MPF. \r\n\r\n4 - Requerimento do Condomínio Village Itacoatiara e outros (fls. 1837/1838) - Será apreciado com o retorno dos autos do MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004154-1 JUREMA SALDANHA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato de união estável. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Encaminhem-se, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 91.0141344-9 FLORISBELO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito certificada à fl. 179, intime-se o advogado para promover a habilitação dos eventuais herdeiros do autor. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0035594-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002004-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x MA RIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE). . Considerando que o acordo homologado foi no sentido do pagamento do valor de R$ 3.263,67 em 24 parcelas mensais, a partir de 05/07/2004, sendo que, na eventualidade de inadimplemento, as demais parcelas sujeitar-se-iam ao vencimento antecipado, bem como a informação de quitação de somente 3 parcelas, ao contador judicial para apurar o remanescente devido, aplicando os índices de correção monetária oficiais de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0058241-7 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da conversão parcial dos depósitos judiciais em favor da Sociedade de Advogados Lourenço Rodrigues por força da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº2004.02.01.009271-8, necessário se faz reavaliar o saldo das contas e os percentuais de conversão em renda em face das mesmas. Isto posto, à UF/FN, a fim de que apresente memorial, informando os dados necessários à conversão, inclusive código da receita. Após, ao autor sobre o requerido pela UF/FN, ficando o mesmo advertido de que os valores que lhe seriam devidos deverão ser colocados à disposição dos juízos originários das penhoras (rosto dos autos).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004304-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALMIR CUNHA (Adv. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 285762"
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                            "286810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013782-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - ACADEMIA DA FORCA AEREA-JUNTA SUPERIOR DE SAUDE) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a UF/AGU para que no prazo de 10 dias informe a data e os valores pagos em sede administrativa em cumprimento à obrigação de fazer fixada no título executivo e especificada no AI nº2007.02.01.008784-0.\r\n\r\nCom a resposta da UF/AGU, ao Contador Judicial para conferência dos cálculos, observando o título executivo, especialmente o conteúdo de fls.196/199, fls.247/248 e fls.595/598. Para tanto, deve calcular o valor que seria pago ao autor caso não houvesse sido excluído dos quadros da Aeronáutica, por meio de comparação com colegas de turma (fls.470/498). Observe-se que deve ser considerada a remuneração integral - e não apenas o saldo - incluindo abonos, gratificações e vantagens. Evidentemente, ficam excluídas as parcelas indenizatórias (indenização de moradia e compensação orgânica) pois não integram o conceito de remuneração. Devem ser descontadas as parcelas informadas na conta do autor. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% a.m. (6% a.a.), nos termos do acórdão de fl.252 e do art. 1º-F da Lei nº9.494/97, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no REXT. 523006/RJ. A indenização por danos morais corresponde a dez vezes o valor das parcelas atrasadas. Por fim, deverá a Contadoria Judicial abater os valores pagos em sede administrativa, devendo a conta levar em consideração como termo final a data em que se deu o integral cumprimento da obrigação de fazer (cumprimento do AI nº2007.02.01.0087840), conforme informação a ser prestada pela UF/AGU (item 1 desta decisão).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055108-2 HUGO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x HAYME LOPES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000166-0 ODINESIO LUIZ GONCALVES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao autor/credor sobre cálculos. Após, dê-se vista ao INSS que, no caso de anuência, deverá se dar por citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002356-9 CARLOS ALBERTO VAZ (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre o pedido de extinção do processo formulado pela parte autora à fl.218/223. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002975-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a certidão de fl. 131.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 286810"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003978-9 RODRIGO CORNER LOPES DO AMARAL E OUTRO (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação Cautelar com pedido de liminar, por intermédio da qual os requerentes objetivam, em síntese, seja deferida liminar a fim de que o INSS lhes conceda pensão por morte, sob pena de multa diária. Requerem, ainda, o pagamento de resíduos relativos a 13º.\r\n\r\nA Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna.\r\n\r\nInstituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas.\r\n\r\nAliás, cumpre recordar que a possibilidade de utilização das cautelares satisfativas nasceu de interpretação pretoriana e doutrinária ante a inexistência, na normativa processual, de instrumento que assegurasse a efetivação de eventual direito lesionado antes do julgamento do mérito.\r\n\r\nNa sistemática adotada pelo legislador do CPC de 1973, as cautelares, em regra, possuem natureza provisória e se destinam a estabilizar a relação jurídica de direito material com o fito de que esta seja objeto do pertinente processo de conhecimento.\r\n\r\nJá a antecipação da tutela importa em verdadeiro adiantamento da entrega da prestação jurisdicional se presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nPortanto, a contar da vigência daquela norma, passou a ser possível a postulação, nos autos do próprio processo cognitivo, de medida que antecipa, na prática, o provimento final, assegurando ao autor, inaudita altera pars ou mesmo no curso da relação jurídico processual, a possibilidade de usufruir do bem da vida que é objeto do seu pedido.\r\n\r\nDa análise do pedido inserido na presente cautelar, observo que se confunde com a relação de direito material que, em tese, seria discutida no processo de conhecimento.\r\n\r\nA existência do instituto da antecipação da tutela fez desaparecer, induvidosamente, o interesse processual na obtenção do provimento cautelar satisfativo na medida em que a providência almejada pode ser requerida no início ou no curso do processo de conhecimento.\r\n\r\nPortanto, emende os requerentes a inicial a fim de adequar o rito para ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0112002-8 MARCUS VALERIO COSTA COHEN (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012543-9 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nImprescindível para o deslinde da demanda mostra-se a vinda aos autos da declaração anual de ajuste do IRPF do Contribuinte, relativa ao ano-base 2001, exercício 2002, motivo pelo qual determino sua juntada pelo Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0035029-1 LUISA REGLY DA CRUZ (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LENI NEIDE DE ANDRADE GANGEMI E OUTRO (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0043198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0032992-2 VILMA MELLO DE CARVALHO E OUTROS x THOMAZ FERNANDES BARROZO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0055479-0 JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0058224-7 ALTINEA PARETO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSIMARY SILVEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0059628-0 DURVALINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0113920-9 LAURA LOBO MARTINS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0083682-0 ALFREDO DIEKE (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, ao Contador para atualização do cálculo de fls. 174/176 e 181 referente ao autor falecido Idalberto Pereira de Mello.\r\n\r\n14 - 93.0084886-0 OTAVIO MENDES E OUTROS x MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0033380-3 ERMELINDA HENRIQUES ALVES (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0034482-1 HUMBERTO DA CRUZ BARROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0034935-1 MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv. GENARINO CARVALHO PIGNATARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0051183-5 MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n19 - 96.0030420-3 MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n20 - 96.0031546-9 MADALENA ROSA MURY (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n21 - 98.0206471-8 MARIA OZANA GASPARELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n22 - 2001.51.02.005430-2 CANDIDA BATISTA FELIZARDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001328-6 ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n24 - 2002.51.52.000148-0 MARIA VIANA DE SOUSA (Adv. FERNANDO FURTADO BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n25 - 2003.51.02.001699-1 ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.005994-1 SHEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.005995-3 IVAN AZEREDO COUTINHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006211-3 VALTER FREITAS (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007795-5 SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n30 - 2003.51.52.008056-6 SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n31 - 2003.51.52.008133-9 IVO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n32 - 2003.51.52.010069-3 CARLOS ALBERTO LOPES ALEXANDRE (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n33 - 2003.51.52.010401-7 NILTON DA CUNHA ABREU (Adv. WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n34 - 2003.51.52.010496-0 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n35 - 2003.51.52.011904-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000859-7 VALTER SOARES RAPOZO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.002129-2 JOAQUIM SOARES ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001317-6 MAURO JOSE DA COSTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Converto os presentes autos em diligência a fim de que se expeça ofício à 5ª Vara Empresarial da Capital para que essa informe os dados do síndico da massa falida da extinta TV Manchete (constando, inclusive seu endereço profissional) para fins de instrução processual de autos distribuídos nesta Vara Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 94.0031911-8 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos precatórios, bem como o andamento do processo de Embargo à Execução nº 20065102004704-6.\r\n\r\n41 - 97.0041292-0 JOAO ARMENIO NUNES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n42 - 97.0042931-8 MAREDA FIORILLO BOGADO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0055241-8 JOAO PAULO DA CRUZ MARIA REP/ P/ DELSO PEREIRA DA CRUZ (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n44 - 96.0074010-0 AURELINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, REGINALDO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n45 - 97.0041499-0 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA, JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a petição de fl. 190.\r\n\r\n46 - 97.0041575-9 DS LIMA & CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 97.0046878-0 NADIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 99.0203311-3 TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.000623-0 GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv. MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.006804-0 RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO PEREIRA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,17. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.002101-2 LIZETE MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2004.51.02.004916-2 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO GONCALO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A União Federal não é autoridade, mas pessoa jurídica de direito público, sendo que a Delegacia da Receita Federal também não o é, sendo, na verdade, órgão integrante da estrutura administrativa dessa pessoa. \r\n\r\nAutoridade coatora para os fins do mandado de segurança é o agente público, o ocupante do cargo responsável pelo ato cuja ilegalidade é sustentada, no presente caso, o Delegado da Receita Federal em Niterói, autoridade cuja competência territorial abrange a cidade de São Gonçalo, na qual se situa a sede da Impetrada.\r\n\r\nNas fls. 67 foi aceita por este Juízo a emenda da inicial para que constasse no pólo passivo o Delegado da Receita Federal em São Gonçalo, cargo, como já afirmado, inexistente. \r\n\r\nNada obstante, oficiado para informações no endereço da Agência da Receita Feral em São Gonçalo, o Delegado da Receita Federal em Niterói prestou suas informações (fls. 74/76), sustentando sua ilegitimidade. Tal alegação, no entanto, parte da equivocada premissa de que o tributo questionado é da competência da Receita Previdenciária, hoje inexistente, equívoco causado pela teor da contra-fé da exordial apresentada pela Impetrante, mencionando pretender que seu recurso fosse admitido para ser julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.\r\n\r\nConsidero, no entanto, que tal equívoco não trará prejuízo para o Impetrado, uma vez que se trata de demanda cuja questão controvertida é somente de direito, e as cópias de fls. 22/24 já demonstram cabalmente o ato coator, sendo certo que o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal reviu a jurisprudência dessa Corte favoravelmente a pretensão da Impetrada.\r\n\r\nEsclarecidos esses pontos, e levando em conta que o MPF já se manifestou expressamente sobre o mérito da causa, chamo o feito à ordem para determinar que a Impetrante emende sua inicial para que conste do pólo passivo o Delegado da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\nApós o devido cumprimento, remetam-se à SEADNI para retificação da distribuição, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001503-7 MARCIO MARINHOS GOMES (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, pela falta superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004168-1 NELSON MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. . 1) Fl. 230 - Aos Impetrantes para recolherem o complemento das custas.\r\n\r\n2) Forneça o Impetrante Nelson Machado de Mello cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n3) Forneça o Impetrante Fernando Gonçalves da Cruz Júnior cópia de comprovante de residência, confirmando o endereço indicado na inicial.\r\n\r\n4) Tendo em vista os termos da certidão de fl. 235, oficie-se ao(à) Eminente Relator(a) solicitando o envio a este Juízo de cópia da petição inicial e sentença da ação ali mencionada.\r\n\r\n5) Ao SEDIS-NI para retificar o nome do segundo Impetrante, conforme documentos de fl. 31.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.02.001861-0 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRJ. . Fl. 241 - Defiro a dilação do prazo em 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 236 pela Impetrante.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0032775-0 GERALDO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 95.0054477-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CONSERVAS COLOMBO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COSMO ANTUNES DA SILVA (Adv. LUZIA DE FATIMA BANDEIRA CLARKSON). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003130-4 NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 287035"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) CEF, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001366-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x OTICA LUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001366-8\r\n\r\nExecutado(s): OTICA LUAN LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.406,86 \r\n\r\nCDA N. FGRJ200600063 Data da Inscrição: 02/02/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie-Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 286825"
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                            "286827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0031219-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x M SILVA CENTRAL DE DOCUMENTACAO LTDA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x MARILDA RANGEL SILVA E OUTRO. . Processo N. 94.0031219-9\r\n\r\nExecutado(s): MARILDA RANGEL SILVA, MARYALDO SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.478,66 (Fls. 86) \r\n\r\nCDA N.315975466 Data da Inscrição: 01/09/1993\r\n\r\n2 - 94.0031786-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH) x FERREIRA VILLARINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEREILSON FERREIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x NIRALDO FERREIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 94.0031786-7\r\n\r\nExecutado(s): NIRALDO FERREIRA PACHECO,NEILTON FERREIRA PACHECO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.861,91 (Fls. 123)\r\n\r\nCDA N.315096179 Data da Inscrição: 01/09/1993\r\n\r\n3 - 96.0030565-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 96.0030565-0\r\n\r\nExecutado(s): JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.951,47 \r\n\r\nCDA N.321468619 Data da Inscrição: 19/12/1995\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007552-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007552-1\r\n\r\nExecutado(s): VALERIA RIBAS NATAL\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.261,29 \r\n\r\nCDA N.352086041 Data da Inscrição: 11/08/2003\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000116-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000116-5\r\n\r\nExecutado(s): PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 770.766,03 \r\n\r\nCDA N.556635922 Data da Inscrição: 14/10/2003\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003441-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUICAO EDUCACIONAL OS BORGES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.003441-9\r\n\r\nExecutado(s): INSTITUICAO EDUCACIONAL OS BORGES,AMERICO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.465,04 \r\n\r\nCDA N.317168894 Data da Inscrição: 05/09/1995\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004735-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VICBERJ VIGILANCIA COM/ E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004735-9\r\n\r\nExecutado(s): VICBERJ VIGILANCIA COM/ E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA,ARICY VENEZA MAIA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA,MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.589.178,73 \r\n\r\nCDA N.354234897 Data da Inscrição: 16/09/2004\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004862-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004862-5\r\n\r\nExecutado(s): PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.873,60 \r\n\r\nCDA N. 353347361; 353347396 Data da Inscrição: 17/09/1994\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005199-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005199-9\r\n\r\nExecutado(s): CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA,NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.513,34 \r\n\r\nCDA N.355288966 Data da Inscrição: 25/05/2005\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005494-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005494-0\r\n\r\nExecutado(s): INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA EPP,JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.227,75 \r\n\r\nCDA N.355294664 Data da Inscrição: 27/06/2005\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005525-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005525-7\r\n\r\nExecutado(s): CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.141.507,62 \r\n\r\nCDA N.355294958 Data da Inscrição: 22/06/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie-Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 286827"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017270-9 JUAREZ DA SILVA SOARES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001914-6 ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004160-7 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x GUILHERMINA FARACO DA ROCHA FRANCO (Adv. IVO DA GAMA PIRES). . Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor na petição retro e a necessidade de tempo para a realização do ato processual requerido até a audiência, redesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 04/09/2007, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas da parte autora pessoalmente, no endereço fornecido nas fls. 107/108.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser consignado que a segunda ré deverá apresentar, se quiser produzir prova testemunhal, rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento.\r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação, e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001576-5 MARIA CARNEVALE FRATUCELLI (Adv. DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e da decisão em que se reformou a sentença, julgando-se improcedente o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003010-9 EDNA VEIGA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 148-152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o condenar o INSS a reconhecer, para todos os fins previdenciários, como tempo de serviço especial o período de 01/01/1987 a 28/04/1995, laborado junto à Empresa Brasileira de Telecomunicações, e, como tempo laborado em condição comum, os períodos de 04/10/1973 a 08/10/1973, junto à Empresa Casas Sendas Com. e Ind. S/A; de 06/06/1975 a 19/11/1975, junto à SIDERURGICA HIME S/A; de 12/02/1976 a 09/04/1976, junto à Empresa SELEN - Serviços Técnicos Profissionais Ltda; de 02/08/1976 a 13/03/1978, junto à Prefeitura Municipal de Niterói; de 20/03/1978 a 31/12/1986, junto à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, e de 01/04/1976 a 31/05/1976, na qualidade de autônomo. Condeno, ainda, o INSS a expedir a respectiva certidão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002201-4 ZENAIR SILVA QUEIROZ (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 20065152002201-4\r\n\r\nAUTOR : ZENAIR SILVA QUEIROZ\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nQuebra A questão jurídica a ser resolvida cinge-se a investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 31) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.48, remetam-se os autos à SECNI para atualização do valor da condenação, mediante inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, devendo para isso ser utilizada como base de cálculo o valor que consta da sentença, cuja data de prolação deve servir como termo inicial para inclusão tanto da correção monetária como dos juros.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, considerando o limite de competência dos Juizados e a renúncia do autor.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000458-2 ARACY DE SOUZA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre os documentos adunados aos autos pela Ré às fls. 80/160.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000640-2 EUCINIO AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001276-1 DERMEVAL FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003570-0 ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004302-2 VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nA deliberação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC, sendo que, no caso em tela, pode ser necessário aguardar que se complete a fase de instrução processual.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos que se compatibiliza com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004506-7 KAROL MAZARACKI (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), bem como comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004590-0 AUGUSTA FERREIRA DE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004796-9 IZAIAS MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente os originais dos documentos de fls. 11/13, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000124-6 ANA IZAURA PITTA LOPES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 329-333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I c/c. 295, I, parágrafo único, II, todos do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados, quanto ao pedido de acréscimo de 20%.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o autor exerceu, no período 06/08/1982 a 12/12/1990, atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979 e para CONDENAR o INSS a proceder a conversão do tempo de serviço especial para comum e a fornecer a respectiva certidão, e a UFRJ para averbar esse tempo de serviço convertido para quaisquer fins, mormente para concessão de benefício de aposentadoria. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001338-8 MARIA ALDA JOAQUIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 281-282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças ad vindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.188,55 (fl. 16). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003455-0 ALBERTINO LOURENCO GONCALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta no documento de fl. 12, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003458-6 CARMELITA VIDAL DE ANDRADE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, carteira de identidade e CPF, bem como o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004394-0 ELISABETH SERRA COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005214-0 FRANCISCO CALIXTO FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, carteira de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.000398-5 ANTONIO FRANCISCO DE SALES FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.008064-5 JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 136-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,06. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em decorrência de perda do objeto por fato superveniente, em relação ao pedido de reposição do valor sacado indevidamente.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria, para atualização dos valores e rateio, em proporções iguais, entre os autores.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará, para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.000408-8 DANIELLE DA SILVA COLONIA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Tendo em vista o requerimento da parte ré na fl. 71, redesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 04/09/2007, às 14:00 h, para inquirição das testemunhas das partes, bem como para colher o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela ré em sua peça de defesa (fl.18).\r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntime-se a testemunha da ré pessoalmente, no endereço fornecido na fl. 71.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora intimada pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.000708-9 ERNESTO DE MEDEIROS MARTINS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000362-7 ANGELA MARIA FERRAO BORGES (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 133-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,82. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar a UFF - Universidade Federal Fluminense a pagar autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária a partir da prolação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000488-7 NILO FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 145-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 188,82. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do C.P.C, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal - a indenizar o demandante no valor de R$ 3.000,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000614-8 LILIA LEMOS PEREIRA (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA) x BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 140-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e os Réus no que tange ao contrato de mútuo em questão, bem como para determinar que o INSS se abstenha de efetuar descontos incidentes sobre o beneficio previdenciário da demandante em relação ao contrato ora declarado inexistente. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, ainda, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de (R$ 3.000,00), a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, solidariamente, o BANCRED (1º réu) e o BANCO CRUZEIRO (2º réu) ao pagamento de (R$ 6.000,00) à parte autora, a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em relação ao INSS, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora por ocasião do depósito da quantia.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001340-2 GUARACY DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia indenização por danos materiais e morais e, a título de tutela antecipada, que cessem descontos que vêm sendo efetuados em seu benefício, em razão de empréstimo que alega não ter contraído. \r\n\r\nO art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, tornando-se medida imprescindível o controle do referido valor. Mister se faz aplicar subsidiariamente os critérios previstos nos arts. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre de forma aleatória, ao final da peça exordial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico pretendido, observadas as regras mencionadas no parágrafo anterior.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o autor pleiteia a devolução, em dobro, de valores sacados de seu benefício (fls. 16/17), bem como indenização por danos morais no valor de 60 salários mínimos. Apurando-se o valor da causa de acordo com o art. 259, do CPC, chega-se a valor superior a 60 salários mínimos, configurando a incompetência deste juízo para julgar o presente feito, nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói,6 de agosto de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003020-8 MARCOS ROMERO FORESTIERE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente termo de inventariança, documento necessário à comprovação da representação do espólio, consoante dispõe o art. 12, inciso V do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003148-1 IVANI CONRADO REIS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 17/18, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os outros co-titulares, fazendo com que os mesmos integrem o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos, com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar suas citações..\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003169-9 JOHN REED (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fl. 15/16, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003244-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 07, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro co-titular, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003338-6 ESPOLIO DE FRUTUOSA MENDONCA RIBEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, termo de inventariança, documento necessário à comprovação da representação do espólio, consoante dispõe o art. 12, inciso V, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003397-0 DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça e comprove, a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial, se é co-titular da conta indicada no documento de fls. 10.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000122-2 MARCIA LIGIA LOPES DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002249-3 DEOLINDA DE SOUZA TAVARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 09, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002526-3 ESPOLIO DE MANOEL LEITE MAIA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCELO SILVA POMPEU, ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em nome do Espólio de MANOEL LEITE MAIA e, tendo em vista que a pessoa indicada como inventariante já faleceu, consoante documentos de fls. 22/23, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, termo atual de inventariança, nos termos do art. 12, V, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002812-4 ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que nos documentos de fl. 21 e 24 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002934-7 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em que a parte autora é co-titular com MOACYR JACQUES DA SILVA, já falecido (fls. 14/15), comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de inventário, e, em caso, positivo, apresente o Termo de Inventariança. Caso inexista, emende a parte autora a petição inicial fazendo com que todos os sucessores do falecido titular integrem o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004542-0 LENIRA DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em que a parte autora é co-titular com ADAIL RAMOS, já falecido (fl. 11 e 13), comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de inventário, e, em caso positivo, apresente o Termo de Inventariança. Caso inexista, emende a parte autora a petição inicial fazendo todos os sucessores do falecido titular integrarem o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005506-1 ESPOLIO DE JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, termo de inventariança, documento necessário à comprovação da representação do espólio, consoante dispõe o art. 12, inciso V, do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005876-1 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS GOMES (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003567-2 JOSE ADUBARDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 20/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.000479-6 MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 288-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 2.897,65, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.96/107, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001747-0 JOSE CARLOS PONTES FRANCA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito de seu interesse na produção de prova oral.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002283-0 MARIETTA EMILIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a pagar à parte autora os valores devidos à autora originária decorrentes de revisão a RMI do benefício desta, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o STF, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, decidiu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se a investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 34) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SECNI para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença de fls. 28/33.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.52.000185-4 NILDA AUGUSTA DA SILVA REP/ P/ ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 13/09/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005977-7 FERNANDA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000691-0 ALTENISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 06/09/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000651-7 WILSON PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré, às fls. 31/59, especialmente em relação à alegação de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.52.001363-0 JOSE RENATO FIUZA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de indenização por dano material e a pagá-la a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo. Cumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000983-0 ALEX SANDRO CARVALHO SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF, às fls. 36, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da ré.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002975-0 PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora comprovante de residência. Considerando que na presente ação postula-se a correção dos valores de conta de poupança de pessoa já falecida, apresente, também, o autor Ronaldo do Valle Pinto Pereira, documento apto a comprovar a sua qualidade de sucessor. Tendo em vista a informação contida na certidão de óbito às fls. 16, de que o falecido era casado Maria Juliana Alves Pinto Pereira, esclareça a parte autora a existência de outros sucessores. Caso existam, promova a emenda da Inicial a fim de integrá-los no pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos, com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2004.51.52.001299-1 AMALIA LEONDY DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.001309-0 VALERIA BASTOS BITTENCOURT (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.001881-6 AGNALDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.003663-6 LUZIA MARIA COSTA ALVES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2005.51.52.005171-0 ALBERTO LUCAS BERALDO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002609-3 MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCOM (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.52.007280-6 DAISY RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nA advogada MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER - RJ67542, cadastrada no sistema, somente para ciência do despacho e cópia:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.010106-5 RUTH SELMA DURAO DA PAIXAO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.010302-5 CARLOS FERNANDO SEGALOTE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nA advogada SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA - RJ127.159, não tem procuração da parte autora, sendo cadastrada no sistema somente para ciência do despacho:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.011894-6 ANTONIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nA advogada LEONORA ALVES DE SOUZA - RJ1337B, não tem procuração da parte autora, sendo cadastrada no sistema, somente para ciência do despacho:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.52.000825-2 MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.52.003204-7 BENITO MARTINEZ DURAN (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nA advogada SIBELE WALKIRIA LOPES LERNERE HODARA - RJ127.159, não tem procuração da parte autora, sendo cadastrada no sistema, somente para ciência do despacho: \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.52.004099-8 KATIA SANTOS DA SILVA (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003184-2 SEBASTIAO SALOMAO ABIB (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.003367-0 ZILA BORGES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.004085-5 YARA MESQUITA GUIMARAES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO PELO INSS:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000657-8 PAULA CLARA PIA SACCHETTI (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NÃO ESTAR CADASTRADO NO SISTEMA PARA A INTIMAÇÃO: \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000725-0 GERSON VASCONCELOS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2002.51.52.000613-1 AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n73 - 2002.51.52.000779-2 CLAUDIO ANTONIO DE GOUVEA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2002.51.52.002134-0 ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.008455-9 JOSE RIBAMAR LEITE (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.008983-1 PABLO ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.009103-5 AFONSO JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.011975-6 ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.017826-8 MARCELO LOPES MOUZINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2004.51.52.001359-4 RAFAEL MILTON CALIENDO (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.001271-9 ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003939-7 LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.004059-4 LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2002.51.02.003253-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n85 - 2002.51.02.003854-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n86 - 2002.51.02.003892-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, a ser realizado na Secretaria deste Juízo, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n87 - 2002.51.52.001548-0 ELY ALVES MUNIZ (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.001622-0 ELISANGELA LIMA DE ALMEIDA (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-e os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.005041-0 MARIA ELISA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.017800-1 PATRICIA LASSANCE CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 91 - 2004.51.52.001293-0 MARCIA ALBERT PACHECO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa\r\n\r\n92 - 2004.51.52.004387-2 LUCIMAR DOS SANTOS COSTA COELHO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele-se o alvará e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2005.51.52.006148-9 NEUSA DA SILVA BAFFA (Adv. CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirado do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.001085-1 ANA MARIA BOMPET DOBBS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirado do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 287137"
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ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o pagamento da multa pleiteada, considerando que o INSS, além de não ter se oposto ao cumprimento da determinação judicial, trouxe aos autos a documentação necessária à elaboração dos cálculos. Assim, não restou configurado qualquer prejuízo ao autor.\r\n\r\nFl. 125. Assiste razão ao INSS. De fato, as parcelas posteriores aos cálculos devem incluir apenas os meses de novembro de 206 a janeiro de 2007. Nesse contexto, á Secretaria para que refaça a conta com a devida exclusão do mês de outubro de 2006 dos cálculos de fls. 119/122. Após, expeça-se a RPV complementar. \r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002178-2 MARIA DO CARMO GALEANO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006370-7 SUELI SILVA MENEZES DE MOURA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152006370-7\r\n\r\nAUTOR: SUELI SILVA MENEZES DE MOURA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença (Nb. 5210394944), a partir de 28/06/2007.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurada em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDISTA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dr. JOSÉ EDUARDO PESSOA TEIXEIRA, CRM RJ Nº 5239361-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDISTA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se o réu. Intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nNo prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi negado o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.003690-5 JORGE GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.005248-0 EMILIA DOS SANTOS SEREJO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.006814-1 JOSE DE MENEZES SIQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002756-5 EUGENIA VIEIRA MARTINS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento aos embargos de declaração da FNS, negando provimento ao recurso da autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.000038-8 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000148-5 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000332-9 ALBERTO RUBEN MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006198-0 JEANET CHEDID MARQUES DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pra que seja concedida à antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu. Ocorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca de que a cobrança da dívida resultante do contrato firmado é oriunda de erro ou má fé, por parte da CEF, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a demora na realização da prestação jurisdicional, ou seja, de que o nome da autora será incluído nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, traga aos autos cópia dos contratos de penhor firmados pela autora com a CEF, cujos nº são 0218.00.084.548-5, 021800.084.544-2, 021800.084.545-0, informando, outrossim, se anuiu com a assunção da dívida. No mesmo prazo, deve trazer a planilha de evolução do mútuo, informando de forma pormenorizada qual o percentual de juros aplicados, bem como quais os encargos atribuídos ao contrato, apontando o saldo devedor e informando se houve a incidência de juros moratórios, compensatórios e comissão de permanência, e se estes incidiram de forma conjunta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006705-7 ALCELIR NARCISO NUNES DOS REIS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.017359-3 OLGA DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 109/120. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 37 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005153-8 IRANY SERRANO VINOULD (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000159-0 ELZA MENEGHINI FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000747-5 MARIA ELIAS DO AMARAL (Adv. ADRIANA MALEK OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003439-9 GLAUCIO LUCIO FREITA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 82/89. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 59 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001325-9 JOANA LAMPRECHT PIFFER (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152001325-9\r\n\r\nAUTOR: JOANBA LAMPRECHT PIFFER\r\n\r\nRÉU: INSS - ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja a ré condenada ao estabelecimento de aposentadoria por invalidez ou a restabelecer o benefício auxílio-doença nº 31/5131726880, cessado em 20/08/2006, motivado pela falta de comprovação de sua incapacidade laboral, conforme consta do documento por aquela adunado à fl. 22.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor. \r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância de a autora comprovar que submeteu-se a cirurgia cardíaca em abril de 1977 (fl. 19/20) e ter sido beneficiária do auxílio-doença até agosto de 2006, bem como de fazer uso de alguns medicamentos (fl. 16), por si só, não induz ao juízo de probabilidade hábil a sustentar a providência que ela almeja, pois, dependendo da gravidade de sua doença, pode, ou não, ocorrer a incapacidade do paciente/segurado para exercer suas atividades habituais.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido na presente demanda.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência, a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Cardiologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? Qual o seu prognóstico?\r\n\r\n(3) Tais doenças a incapacitam permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(4) No mês de agosto de 2006 a autora estava incapacitada? Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005723-9 TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152005723-9 \r\n\r\nAUTOR: TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE\r\n\r\nRÉU: INSS - ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do INSS, por meio da qual pleiteia a parte autora que seja o réu condenado a restabelecer o seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nA análise do material probatório dos autos e, principalmente, a pesquisa ao Sistema Único de Benefícios Previdenciários DATAPREV, mostram que a parte autora obteve em 20/12/2002 a concessão de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (nº 1278705438) cessado em 16/001/2007 (fl.18 e 55). Percebendo, também, concomitantemente, auxílio-doença previdenciário, espécie 31, ainda em vigor (fl. 56).\r\n\r\nAssim, considerando que a autora pleiteia o restabelecimento de benefício já cessado, infere-se que o objeto da demanda refere-se ao auxílio-acidente citado. \r\n\r\nTratando-se de auxílio oriundo de acidente de trabalho, cabe destacar que o STF já se posicionou no sentido de considerar a Justiça Estadual competente mesmo nos casos em que se pleiteia, tão-somente, a revisão do benefício acidentário:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO ACIDENTÁRIA.\r\n\r\nCompete à Justiça comum dos Estados processar e julgar as ações de acidente de trabalho (CF, art. 109, inc. I). Recurso não conhecido. (STF, RE nº 176.532, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJ 20/11/98)\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM.\r\n\r\nAo julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAC 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (STF, RE 351.528, Rel. Ministro Moreira Alves, DJ 31/10/2002)\r\n\r\nAcompanhando o entendimento do STF, o STJ ementou nos seguintes termos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILI-DADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenario - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. \r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido. (STJ, Resp 295577, dec. de 20/03/2003, DJ 07/04/2003, Rel. Min. Fernando Gonçalves)\r\n\r\nVerifico, portanto, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e processar o presente feito, uma vez seu objeto refere-se à matéria de competência privativa da Justiça Estadual, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nPelo exposto e com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.007843-2 LUIS CLAUDIO OLIVEIRA ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001173-1 MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito do juízo às fls. 113/114.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.003745-8 RONALDO JOSE DE MELLO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo o recurso e encaminho os autos à Turma Recursal, tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões do autor.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003323-5 ISMAEL LIMA PACHECO DE ANDRADE (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.5152003323-5\r\n\r\nAUTOR: ISMAEL LIMA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉ: UNIÃO \r\n\r\nJUÍZA: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral, bem como desconstituição de multa por infração de trânsito e anulação de sua equivalência em pontos negativos registrados em sua carteira de habilitação de motorista.\r\n\r\nVerifica-se que o objeto do pedido autoral envolve cumulação de pedidos do tipo sucessiva, prevista no artigo 289 do CPCC, pois a análise do pedido de indenização por danos morais depende da procedência do pedido de anulação da multa. \r\n\r\nSendo o pedido principal referente à desconstituição de ato administrativo - aplicação da multa de trânsito, matéria cuja competência para processar e julgar é da vara comum, não cabe a cumulação de pedidos apresentada, somente viável quando, entre outros requisitos, a competência para deles conhecer seja do mesmo Juízo, nos termos previstos no inciso II do artigo 292 do CPC. \r\n\r\nVerifico, portanto, ser este Juizado absolutamente incompetente para apreciar e processar o pedido eventual de indenização, uma vez o pedido principal refere-se à matéria de competência privativa da vara federal comum.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nPelo exposto e com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da subseção de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.52.005357-9 CARMEM SOARES BONIFACIO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000410-3 RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.000663-0 ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002935-5 ISMAEL DA SILVA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se c31 - 2007.51.52.000204-4 MARIA CILEA GARCIA MAFRA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000292-5 GERALDINO CANTARELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000475-2 MARIA LUIZA DE SOUZA PORTO (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.52.002170-7 MARIA DA CONCEICAO PORCIUNCULA MONACO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.002476-9 MARLENE FIGUEIREDO ALECRIM (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.003152-0 SOLANGE PACHECO CUNHA (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.003434-9 VALMA NUNES LEAO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.003576-7 YEDA FERREIRA LISBOA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.004094-5 MARIA DE FATIMA SOUZA LUZ (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.005393-9 JOSE LUIS FERREIRA FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.005498-1 GERALDO CARMO CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 42 - 2003.51.52.005517-1 ANNA LUCIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.006997-2 DOMINGOS FERREIRA CALOR (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.007373-2 FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv. RENATO DEMEIS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007603-4 ROBSON DA SILVA PESSOA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.007855-9 FABIO FERNANDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.007869-9 NEWTON FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.008640-4 PAULO CLAUDINO SANTOS (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.015397-1 CARLOS JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.017879-7 ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.000991-8 JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.004021-4 MARILUCE DA SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.52.007159-0 ERMELINDA TAVARES VIDAL (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.007210-7 IEDA SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000844-3 ROBERTA VITORIA DOS SANTOS ELOY REP/ PATRICIA VITAL DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000017-5 EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 285710"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0500684-2 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que o autor se encontrava sob o patrocínio de advogado voluntário indicado pelo juízo, o qual renunciou ao seu cargo em razão de nomeação para cargo púbico, ficando o autor sem advogado que defendesse seus interesses e que, antes de ser intimado para constituir novo patrono ou para que lhe fosse nomeado outro advogado, espontaneamente, apresentou petição indicando novo advogado para representá-lo, recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF para processamento do recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001888-6 MARIO LUIZ SOARES PINTO E OUTRO (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que compete ao Juiz buscar sempre a conciliação das partes, designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para audiência especial visando aquele fim.\r\n\r\nIntimem-se somente por publicação, cabendo aos patronos o encargo de avisar para comparecimento à audiência o autor e o preposto da ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000922-9 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda a autora ao requerimento da União Federal (PFN) trazendo aos autos cópia da fl.132 dos autos do processo 19983400012382-9.\r\n\r\nCumprido, retornem à ré para manifestação em cinco dias, vindos, por fim, conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0040028-0 MARCOS DEROCHE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito quanto a revisão do benefício pelo índice ORTN/OTN bem como sustentando a improcedência dos pedidos de revisão do salário de benefício e cômputo dos valores que excedem o teto máximo ao salário de benefício, inexistindo custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 97.0052390-0 AGENOR JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS). . À parte autora sobre manifestação do INSS, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, consulte a Secretaria o número dos CPFs dos autores, fazendo a devida anotação no sistema.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001659-2 MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . À parte autora sobre as informações apresentadas pelo INSS, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000769-5 ALCIBIADES MURAD FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em 05 (cinco) dias úteis, sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001702-0 ADAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000116-8 ANTONIO JOSE DE MATOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a permanência de seu vínculo empregatício.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001350-0 JANDIRA EMIDIA BUZZIO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A autora requer concessão de aposentadoria rural por idade com pedido de antecipação de tutela, dando à causa o valor de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001372-9 JOSE MULLER (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor ajuizou ação de revisão de benefício, para aplicação dos índices ORTN/OTN, dando à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.05.001027-1 LUIZ DE SOUZA FENO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x ANGELA MARIA EMMERICK FENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Em razão do trânsito em julgado dos embargos, os quais foram liminarmente rejeitados em razão da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/02005, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento em favor do autor e seu patrono, observando-se o valor depositado a fl.292.\r\n\r\n13 - 2002.51.05.000918-2 DOUGLAS DALTON DAUDT (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o requerido pelo perito no sentido de expedição de ofício para pagamento dos seus honorários, uma vez que consta a fl.194 cópia da requisição de pagamento regularmente emitida pelo Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que dê cumprimento, em dez dias, ao determinado no despacho de fl.223, apresentando os comprovantes de depósito das prestações, eis que constam dos autos apenas documentos relativos ao ano de 2005, sob pena de revogação da tutela deferida.\r\n\r\n14 - 2003.51.05.000500-4 CECILIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da certidão negativa de fls. 135, manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sido requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação do interessado.\r\n\r\n15 - 2005.51.05.000475-6 JOAO BATISTA LOURENCO TOPINI E OUTRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Confirmado pela CEF que o autor já efetuou o pagamento dos honorários devidos na seara administrativa, nada mais há a ser requerido no presente processo.\r\n\r\nDetermino, portanto, a baixa e o arquivamento, com as devidas cautelas.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007845-9 NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cientes as partes da redistribuição do feito a este juízo.\r\n\r\nRecebo o Agravo Retido apresentado pela CEF. Ao agravado para contra-razões, vindo em seguida para decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.000324-4 LUIZ GONCALVES DE ARAUJO (Adv. WILLIAM DE FREITAS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte autora requer a citação da litisconsorte passiva necessária (Caixa Seguros S/A) apresentando cópia da exordial para instruir o mandado cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0021071-7 DIONEI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Diante da certidão negativa de fls. 187, intime-se a CEF para apresentar documentos que comprovam o cumprimento do julgado da autora abaixo qualificada, no prazo de trinta dias, conforme já determinada por este Juízo:\r\n\r\nMARIA ÂNGELA MEDEIROS\r\n\r\nRG: 09204696-0\r\n\r\nCPF: 018.832.827-05\r\n\r\nMãe: Judite Medeiros\r\n\r\nCTPS: 46247 série 061RJ \r\n\r\nData de nascimento: 01/05/1971\r\n\r\n19 - 98.0028230-0 JOELSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do julgado, conforme já determinado por este Juízo, em relação ao autor abaixo qualificado:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nCPF: 074.766.497-88\r\n\r\nNome da mãe: Izaltina Jaime Ferreira\r\n\r\nData de nascimento: 23/04/1964\r\n\r\n20 - 99.0500463-7 MARIA SEMVERGONHA MODAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as informações prestadas pela SERASA.\r\n\r\n21 - 99.0501017-3 SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, em dez dias.\r\n\r\n22 - 99.0501122-6 LEONTINA CHARLES DE ARAUJO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fl. 161 - Indefiro o requerido pelo patrono da autora no sentido de dilação do prazo.\r\n\r\nA autora foi regularmente intimada para levantamento da quantia a que fazia jus (fl. 158).\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001480-6 WANDA LUCIA PINHEIRO AGUEDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSIANE MENDES GOMES). . Fl.192 - nada a prover quanto ao pedido da CEF, uma vez que no despacho de fl.191 este Juízo já deferiu o estorno/levantamento da conta de “garantia de embargos”.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa, na forma determinada na parte final do despacho acima referido.\r\n\r\n24 - 2001.51.05.000894-0 DENIR PINTO ALVES (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Fls. 208 - Indefiro o requerido pela autora. \r\n\r\nEncontram-se juntados aos autos os Alvarás de Levantamento expedidos e devidamente pagos pela CEF. Assim sendo, remetam-se ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000603-3 VERGINA DIAS DE MELLO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para iniciar a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido sem manifestação , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000316-8 FERRO E MACHADO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Diante das dificuldades apresentadas pela parte autora quanto ao pagamento dos honorários periciais, diga o expert se aceita o encargo mediante a remuneração de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), valor que tem servido de referência deste Juízo nos casos de gratuidade de justiça ou de dificuldade do pagamento pela parte interessada.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.000387-2 FRANCISCO ASSIS CORREA BARBOSA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para realização de conta nos exatos termos da coisa julgada, em razão da não aceitação pelo autor dos valores creditados pela CEF.\r\n\r\nFeita a conta, dê-se vista às partes por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.000681-2 SEBASTIAO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCENIR DA SILVA MARINELLI (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir justificadamente.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.000883-7 MARIA NEZELTE HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o critério objetivo utilizado que a levou a fixar o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos no prazo deferido, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, tendo em vista que a Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000902-7 ALTIVA CORREA DA SILVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nFoi dada à causa o valor de R$ 100,00. Assim, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2005.51.05.001574-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x OMAIR CUNHA DINIZ (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE). . Exclua-se a União Federal da condição de assistente dos autores, conforme requerido a fl.161.\r\n\r\nDefiro as provas requeridas pelas partes nos seguintes termos: \r\n\r\no protesto pela juntada de novos documentos deve ocorrer no prazo de trinta dias; \r\n\r\na prova testemunhal, cuja audiência será marcada oportunamente, terá por objetivo a oitiva de três testemunhas de cada parte, devendo os interessados arrolarem especificadamente os nomes e endereços dos mesmos; \r\n\r\noficie-se aos órgãos indicados para que apresentem as informações requeridas pelo MPF (itens 2 e 3 da petição de fls.156/157).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.05.000145-6 CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DO INSS EM CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao impetrante, em máximos cinco dias, sobre as informações prestadas pelo INSS, esclarecendo as razões do não comparecimento às perícias marcadas pela autarquia.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001266-2 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face o retorno dos autos do TRF com a devida homologação do pedido de desistência do Recurso de Apelação interposto, estando as partes devidamente intimadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 98.0600175-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x REINALDO CLASS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Após consulta realizada no site da Receita Federal, obteve-se endereço atualizado do réu que não constava nos autos. Para evitar cerceamento de devesa por parte do réu, dado que fora citado por edital (fls. 44 e verso) sem que houvesse diligências por parte do exeqüente para trazer aos autos novo endereço do réu, revogo o despacho retro e declaro nula a citação por edital. \r\n\r\nRenove-se a citação do réu nos termos do art. 652, do CPC, no endereço constante a fls. 56.\r\n\r\n36 - 99.0500016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GUSTAVO CARDOSO LARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 68: Defiro a citação por edital do devedor, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nPromova a exeqüente o pagamento das despesas de publicação do edital junto à imprensa oficial.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010927-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento dos emolumentos devidos em razão do registro de penhora do bem ao 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, no valor de R$ 707,04 (setecentos e sete reais e quatro centavos), no prazo de quinze dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.001758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GABRIELA PRUDENCIO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a executada foi devidamente citada (fl. 38), mas não tendo sido encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço da executada não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, em cumprimento ao despacho de fl. 41.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUSSARA MACHADO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o juízo federal não possui em seu acervo registros de endereços, como arrazoado pela exeqüente, defiro a realização de consulta no site da Receita Federal, pela Secretaria, a fim de que seja localizado o endereço da executada. \r\n\r\nCom a resposta, sendo o endereço diverso do apresentado a estes autos, renove-se a diligência citatória. Na hipótese de ser encontrado endereço idêntico, dê-se nova vista à CEF para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.000475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53: Expeça-se ofício ao DETRAN e à TELEMAR a fim de localizar o devedor e/ou bens passíveis de serem penhorados, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria a pesquisar no programa da Receita Federal o atual domicílio do réu.\r\n\r\nCom resposta, expeça-se novo mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do credor.\r\n\r\nNa hipótese de o resultado da pesquisa não fornecer endereço diverso do constante dos autos, dê-se nova vista à CEF por dez dias.\r\n\r\nCaso a empresa pública nada mais requeira, arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69: Defiro a citação por edital do devedor, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nPromova a exeqüente o pagamento das despesas de publicação do edital junto à imprensa oficial.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ELETRO LUMIAR SERVICE S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça que informam não possuírem os devedores bens passíveis de penhora.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROMERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46: Defiro a dilação do prazo requerida, devendo a CEF manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre a certidão negativa de fls. 44.\r\n\r\nNão havendo manifestação, suspenda-se o feito por um ano, devendo, ao final do prazo, ser dada nova vista à autora, desta vez por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer providência, arquivem-se os autos sem baixa, independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.001251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DAVI QUEIROZ DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, conforme certidão de fl. 53, e diante da petição de fl. 58 , suspenda-se a presente execução nos termos do art. 791, III, do CPC, por 1 (um) ano ou até manifestação do exeqüente consignando a localização de bens do executado.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2001.51.05.000653-0 ACYR DE AZEVEDO (Adv. RUBEM DO CARMO PEREIRA) x LECY SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À União Federal (AGU) sobre o pedido do autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2001.51.05.000981-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FORMACAO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Indefiro a exceção proposta às fls. 66 e ss., pois se tenta impor ao Juízo a legitimidade processual a pessoa jurídica que se encontra de fato (cf. endereços às fls. 2, 10, 26, 50, 53, 55, 58, 66).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora para os endereços constantes às fls. 83/84.\r\n\r\nAd cautelam, e tendo em vista o tumulto processual provocado pelos réus, determino - como medida constritiva de conservação de bens - o bloqueio das contas bancárias, com fulcro no artigo 655-A, caput, CPC, por analogia, através do BACENJUD.\r\n\r\n47 - 2001.51.05.001074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER). . Ouçam-se os réus, ora agravados, no prazo de dez dias, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n48 - 2002.51.05.000167-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMERICK E LEBRE LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CARLA BITTENCOURT SEABRA LEBRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da apresentação de duas impugnações aos embargos monitórios de fls. 109/117, diga a CEF, em cinco dias, qual petição deve prevalecer.\r\n\r\nCom a resposta, providencie a Secretaria o desentranhamento da outra peça de impugnação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2003.51.05.001764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS). . À fl. 74 consignei que cabe ao credor diligenciar na tentativa de localização do devedor e de seus bens para satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nUma vez que a autora não apresentou outro requerimento, mas apenas insiste na intimação do advogado do réu para que aquele forneça o endereço deste, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n50 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o executado foi devidamente citado (fl. 83), mas não tendo sido encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço do executado não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n51 - 2004.51.05.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEI HUGUENIM DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Um vez que os executados foram devidamente citados (fls. 46/47), mas não tendo sido encontrados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal bem como à Telemar, uma vez que o endereço do executado não é desconhecido, fato que não impossibilita o regular curso da demanda. Brinda-nos a decisão do STJ a respeito da matéria:\r\n\r\n“A requisição judicial à Receita Federal, à Telesp, ao Detran para que informem sobre a declaração de bens do executado somente se admite em casos excepcionais, demonstrado que a exeqüente esgotou os esforços possíveis para obtê-los, com resultado infrutífero.” (Resp nº 191961/SP, 4ª Turma, DJ de 05/04/1999, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR)”\r\n\r\nDesta monta, oficie-se unicamente ao DETRAN no sentido de localizar bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a presente demanda. \r\n\r\nRealizada a consulta, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n52 - 2004.51.05.000324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Indefiro a citação por edital, uma vez que já existe nomeação de curadora nestes autos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 30 (trinta) dias para requerer o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.001239-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JORGE WILSON DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão da Certidão do Sr. Oficial de Justiça que informe sobre a inexistência de bens em nome dos réus, diga a CEF, em 30 (trinta) dias, o que for de direito.\r\n\r\n54 - 2005.51.05.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em trinta dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa não possuir o devedor bens passíveis de penhora.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.001246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IZABEL CRISTINA MANHAES LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por hora o petitório da CEF de fls. 69/70.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, voltem-me conclusos para apreciação novamente da petição da exeqüente.\r\n\r\n56 - 2005.51.05.001254-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE MESSIAS LUTTERBACH PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, conforme certidão de fl. 62, diga a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se a presente execução nos termos do art. 791, III, do CPC, por 1 (um) ano ou até manifestação do exeqüente consignando a localização de bens do executado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001125-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv. VICTOR PESSANHA REDER). . Tendo em vista que a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, decreto a revelia do Hospital Antônio Castro.\r\n\r\nÀs partes para que indiquem as partes que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias justificando-as. Defiro desde já a produção de prova documental, devendo juntar os documentos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n58 - 2005.51.05.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. CARLOS ALBERTO HELUY ABREU, FERNANDA ERTHAL LEONARDO, JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x VALERIO DAL PRA x VANIA MARIA DAL PRA. . Diante das cartas precatórias juntadas, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 97.0054392-7 ALVIMAR RODRIGUES LIMA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão em sede de embargos, na qual se aferiu a inexistência de valores em favor do autor, arquivem-se com baixa juntamente com os referidos embargos que se encontram em apenso.\r\n\r\n60 - 2000.51.05.000140-0 AGRIPINO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista que nada foi apurado em execução em favor dos autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2006.51.05.001794-9 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora qual é a ação principal a ser intentada, tomando ainda ciência das fls. 109/112.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2002.51.05.000118-3 JOVAINE PROTHAZIO THURLER (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Diga a parte embargante se realmente aceita o encargo de depositário do bem especificado às fls. 30/32 e 75/76 da execução por título extrajudicial em apenso (n. 98.0600658-5);\r\n\r\nEm caso negativo, deverá o embargante apresentar o veículo no pátio desta Vara Federal de Nova Friburgo, situada na Avenida Hans Gaiser, 26-A, centro, Nova Friburgo, no dia 17/09/2007, às 14h00min.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.024852-6 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre os embargos apresentados pelo devedor.\r\n\r\n64 - 2006.51.05.000814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias pra manifestação conclusiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.05.000589-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JULIO DA COSTA GRILLO (Adv. JORGE DA SILVA COSTA). . Processo com vista à parte autora, por quinze dias, para alegações finais, conforme determinado a fl.356.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 97.0051056-5 ESPOLIO DE JOSE VALENTE FILHO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 147, deve(m) o(s) patrono(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 284836"
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Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora às fls. retro, e considerando que a parte autora encontra-se representada por advogado constituído, dê-se vista ao patrono da autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item 2, do despacho de fl. 178, considerando a renúncia expressa à fl. retro.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000688-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora, a partir do trânsito em julgado, os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de serviço, da data da suspensão do benefício (dezembro de 2002) até a data da impetração do Mandado de Segurança (14 de fevereiro de 2003), no montante de R$ 3.665,54 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 44/45.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001340-4 MARILZA DA COSTA BRANCO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE, GABRIELA DE SOUZA BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do despachado à fl. 70, ficando mantidas as demais determinações do referido despacho.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001353-2 OTTO ROBERT BERGER (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nTendo em vista o relatório de fls. retro, onde se verifica que o benefício da parte autora foi cessado em 21/07/2005, intime-se a patrona da autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000060-8 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000266-6 ABDENEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001278-7 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO M. PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Considerando que a condenação em custas e honorários advocatícios estimados em R$ 10,00 (dez reais), arbitrada às fls. 118, apresentou-se em valor irrisório, não se justifica a movimentação da máquina judiciária a fim de promover a respectiva execução.\r\n\r\nDê-se vista às partes. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002040-1 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que junte comprovante de residência no seu nome. Em caso do comprovante de residência estar em nome de outrem, juntar a respectiva declaração de que reside no endereço do referido comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente para análise da petição de fls. 589/591.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000310-9 SIDNEI MONSORES DANTAS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Determino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 03/09/2007, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período compreendido entre 08/07/2004 a 06/06/2005?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício da atividade que lhe garantia a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n4 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n5 - O(a) periciando(a) estava acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n6) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua relativos ao período de 08/07/2004 a 06/06/2005.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000679-2 LUIZ CARLOS GERHARDT (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 40/46, suspenda-se o trâmite do presente feito por 30 dias, devendo a parte autora ser intimada para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo administrativo a ser instaurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000825-9 VERA LUCIA SIQUEIRA SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito a fim de condenar o INSS a alterar a data do início do benefício da parte autora (DIB), que passará a ser 19/11/2002, data da entrada do requerimento (DER) (conforme fls. 14) e ainda, pagar os atrasados devidos, desde esta data (19/11/2002) até a data da concessão do outro auxílio-doença, em 28/09/2004 (fls. 19 - carta de concessão).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000979-3 DANIELA LISBOA SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista à parte autora do CNIS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001004-7 NEYDE MARIA DE LEMOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se procedeu ao requerimento administrativo, junto ao INSS, do benefício pleiteado na inicial, nos termos do despacho de fl. 28, devendo, em caso afirmativo, informar o resultado/andamento do mesmo, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001191-0 MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para fornecer cópia do documento comprobatório do indeferimento do pedido formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001569-0 ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS QUIRGO DE SOUZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 71/74, onde se verifica que o benefício pleiteado na inicial já foi pago pela parte Ré, dê-se vista dos referidos documentos à parte autora, devendo requerer o que mais for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000027-7 MONIQUE DE SOUZA VIEIRA PAPA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000211-0 LACI PINHEIRO ELHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cancelo a audiência designada para o dia 22/08/2007, às 14h30min, considerando a participação desta Magistrada no FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, nesta data.\r\n\r\nDesigno nova data para a realização da audiência: dia 19/09/2007, às 14h30min. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000282-1 MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000366-7 MARIA DE LOURDES DA MOTA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição da parte autora de fls. 18, suspenda-se o trâmite do presente feito por 60 dias, a fim de que a parte autora requeira administrativamente o benefício pleiteado na inicial, informando a este Juízo o andamento do processo administrativo a ser instaurado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000434-9 FLORIPES ROSA DE ABREU (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para informar se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000452-0 TEREZINHA DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000607-3 MARIA ANTONIETA VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 60/61 - Defiro. Cancelo a audiência marcada para o dia 19/09/2007, às 14h30min, re-designando-a para o dia 17/10/2007, às 14h30min, mantendo todos os demais termos do despacho de fl. 17.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000842-2 ELAZIR DIAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento integral do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001568-2 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 3/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado ALTINO IGREJA MARTINS e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001575-0 AMARILDO RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001705-8 DORALICE MATTOS PEREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), juntar aos autos declaração de necessidade jurídica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores à 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia ou cálculo inferior ao teto do JEF, CITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01 e art. 21, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença (art. 5o, 6o, 7o e 11o, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001815-4 ANTONIO SANTANA LIMA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001952-3 MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 03/09/2007, às 10h20min, na RUA BUENOS AIRES, 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001953-5 AVENIR DE CARVALHO BENTO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a contestação do Réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar afirmação de necessidade jurídica, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia integral de todas as suas Carteiras de Trabalho e/ou recolhimentos à Previdência Social.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001954-7 REGINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 18/09/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001956-0 MARCIO VILLACA EIRAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência em seu nome, carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001679-0 WALKYRIA LOPES DA SILVA BARBOSA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte da União quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte da União.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para requerer administrativamente a pensão, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001682-0 SOLANGE DA SILVA CARNEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CITAÇÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ante a existência de obstáculos legais para tanto, expressos nos Artigos 1º, da Lei nº 9.494/97, 5º, da Lei nº 4.348/64 e 1º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.437/92, que vedam o deferimento de medida liminar ou antecipatória nos casos de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001732-0 EDSON BONSAVER (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seuS proventos e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.56.000187-2 ILZA GONCALVES (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n37 - 2003.51.56.001224-9 MAILA PIRES DA SILVA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que deposite em conta a disposição deste Juízo o valor referente aos honorários sucumbenciais fixados na decisão proferida pela Turma Recursal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.000526-5 ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 91.\r\n\r\nFls. 92/93 - Indefiro o pedido de intimação pessoal por Oficial de Justiça, haja vista que o feito encontra-se patrocinado por advogado regularmente constituído pela parte autora, cabendo ao mesmo dar cumprimento ao despacho de fl. 91, sob pena de sobrecarregar o Judiciário com diligências que lhe competem em razão de sua contratação, ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo, uma vez que a informação dos Correios (fls. 92) é de que o endereço é insuficiente (não mencionando que o endereço não foi localizado). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001011-0 MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Com o cumprimento da tutela, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001241-6 WALTER DE FREITAS JUNIOR (Adv. FERNANDA PIETRO BELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, revogo a tutela antecipada deferida (fls. 18/19) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001591-0 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO GRANDADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000713-9 NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.5156.000713-9\r\n\r\nAutora: NEUCI MONTEIRO DE JESUS - CPF: 356.641.857-91\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença n° 1215/2007 CD_08/2007 Tipo A\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da CEF para que se abstenha de praticar qualquer ato contra a reclamante e que aceite o pagamento relativo ao débito re ferente ao contrato n. 19.1651.110.473-85, nos termos de proposta anteriormente oferecida, bem como a reparação dos danos morais que considera ter sofrido. \r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a autora considerada consumidora, posto se inserir no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nA responsabilidade decorrente de contratos de consumo é a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Por isso, para se verificar a ocorrência de responsabilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apta a configurar o dano, presentes devem se fazer A ATIVIDADE LESIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. \r\n\r\nAlega a parte autora que a CEF não observou os princípios basilares das relações de consumo. Segundo a inicial, no início do mês de dezembro de 2004 a parte autora recebeu proposta de acordo para quitar todos os seus débitos perante a empresa pública ré, o que resolveu fazer, após conseguir dinheiro para tanto, no final do mesmo mês. Compareceu então na agência e quitou todas as suas dívidas pelo valor de R$ 2.650,00. Posteriormente, no mesmo dia, recebeu ligação da funcionária da CEF dizendo que um dos contratos não poderia ter feito parte do acordo, razão pela qual refez os cálculos e devolveu parte do dinheiro para a parte autora. \r\n\r\nA CEF informa que efetivamente tal contrato não poderia ter feito parte do acordo, razão pela qual foi preciso que a parte autora retornasse à agência para que a irregularidade fosse sanada e parte do dinheiro devolvido. Afirma ainda que na primeira oportunidade a parte autora não aceitou a proposta feita, o que fez com que a funcionária tivesse que recorrer da negativa do seguro de crédito (que não ocorreria se o acordo tivesse sido aceito), sendo este o impeditivo de que o acordo abrangesse também este contrato, tendo em vista a necessidade de que se aguardasse o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de acordo para renegociação de dívida proposto por parte da CEF. Como tal, configura liberalidade da credora, que não é obrigada a fazer este tipo de proposta, nem de aceitar contra-proposta, sendo certo que o valor da dívida fica reduzido em caso de aceitação. \r\n\r\nO ocorrido configura mera falha por parte da funcionária, não se trata de má-fé da CEF em deixar de honrar com a proposta que assumiu. Houve vício por análise equivocada dos pressupostos da proposta feita. \r\n\r\nTendo em vista a irregularidade ocorrida, que impediria que o acordo abrangesse toda a dívida, não vejo empecilho para que a funcionária tentasse de forma amigável solucionar a questão, até mesmo para evitar que ficasse prejudicada pelo erro, sendo que a composição amigável ocorreu, tendo a parte autora devolvido o recibo e recebido de volta o dinheiro, o que faz com que nenhum prejuízo lhe tenha ocorrido. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em dano moral, tendo em vista que quem estava inadimplente era a parte autora, tratando-se a proposta de acordo de uma liberalidade, que certamente lhe beneficiou. Além disso, não lhe foi imputado nenhum constrangimento, nada além de uma pequena chateação, de ter que voltar até a agência para solucionar a questão. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000732-2 SANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInverto expressamente o ônus da prova.\r\n\r\nComprove a CEF o alegado em sua contestação, na fl. 17: “Verificando as imagens de circuito interno de TV da agência-objeto, o demandante reconheceu o sacador, dizendo ser aquele amigo pessoal da família, dizendo ainda que aquele possuía a senha do cartão magnético”.\r\n\r\nJunte ainda a CEF, cópia integral do processo instaurado em razão da contestação de saque, bem como disponibilize as imagens do circuito interno de TV relativo ao dia e horário do saque questionado (23/12/2005).\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001331-0 KIYOSHI AMI E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratase de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais através da qual pretende a parte autora a condenação da ré a liberar os valores constantes na conta de FGTS, devidamente atualizados.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nÀ fl. 33, o Advogado dos autores requer a desistência do presente feito em relação ao autor LUIZ ALBERTO DE MELLO TRINDADE.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., em relação ao autor LUIZ ALBERTO DE MELLO TRINDADE.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 1052850750-5).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000493-3 PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000539-1 JOANA DARC ARAUJO SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fl. retro, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001765-4 LUCIA MARIA DE REZENDE PESTANA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os comprovantes de depósitos realizados na conta fundiária da Autora, se houver.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.001799-0 REGINA PORTUGAL RIZZO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fornecendo o número de sua inscrição no Programa de Integração Social - PIS.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001855-5 VANIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, ante a necessidade de se concluir a instrução probatória a fim de se embasar o convencimento do Juízo, tendo em vista ser um dos requisitos da antecipação de tutela a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a Autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002033-1 EMILIA BERNADETE DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE A CEF SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇA RELATIVA À PARCELA VENCIDA NO MÊS DE MAIO DE 2007 (09/05/2007), bem como EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DE QUAISQUER CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, desde que o motivo da inclusão seja dívida do cartão de crédito Mastercard, n. 5187 6701 7816 4947, objeto de acordo para pagamento parcelado. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO, PRINCIPALMENTE, EXTRATO DA DÍVIDA E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nOFICIE-SE AO SERASA a fim de que informe todas as eventuais pendências que constam ou já constaram em seus cadastros, a partir de janeiro de 2007, em nome de EMILIA BERNADETE DA SILVA - CPF: 004.230.877-11, informando ainda a data da inclusão do registro e de sua exclusão, feito a pedido de quem e em razão de qual débito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.56.000415-0 SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. GUILHERME RIBEIRO MOREIRA, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n52 - 2003.51.56.005947-3 ANTONIO JOSE CARDOSO DE LEMOS FILHO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n53 - 2003.51.56.007839-0 SEBASTIAO NEUMANN (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n54 - 2003.51.56.007845-5 WALPER LUIZ LOPES (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n55 - 2003.51.56.008001-2 SUELY FERNANDES AZARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora, a partir do trânsito em julgado, os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de serviço, da data da suspensão do benefício (01/05/1998) até a data de seu restabelecimento (31/08/1998), no montante de R$ 7.116,62 (sete mil cento e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 39/40.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.56.001113-8 RAYANNE ALMEIDA DE SOUZA REP/POR VALERIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.56.001486-7 SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defere-se à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos cálculos de fls. 36/43.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000262-6 LEA DA CUNHA PORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 21, ficando mantidas as demais determinações do referido ato.\r\n\r\n(Nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000439-8 MILTON LEITAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com o retorno da Contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000757-0 MARIZA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.56.000116-8 RITA DE CASSIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da CEF. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os processos serão baixados e arquivados, conforme despacho de fl. 138.\r\n\r\n62 - 2004.51.56.000692-8 EDUARDO FELIPE DE ABREU DUTRA (Adv. DANIEL O. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o retorno da Contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n63 - 2006.51.56.000557-0 PAULO AFFONSO BORDE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer cópias dos extratos da conta fundiária da parte autora desde o início dos depósitos, bem como para fornecer planilha de cálculo que espelhe a evolução dos lançamentos dos depósitos, conforme solicitado pela Contadoria do Juízo à fl. retro, ficando mantidas as demais determinações do despacho de fl. 81.\r\n\r\nSem prejuízo e visando agilizar o andamento do processo, intime-se o Autor para que forneça, se houver, o respectivo termo de opção retroativa de que trata a Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000448-9 JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Com a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 285586"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0081459-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GOLDEN FOOD DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x MARCELA ANDREA RAIMO (Adv. CARMENCITA DA SILVA BARROS). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 97.0084615-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IND/ CM/ DE CALCADOS DILLYS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento do valor constante na conta mencionada à fl. 122 em nome de Artur Alberto dos Santos Soares. \r\n\r\n2- oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade dos executados;\r\n\r\n3- oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários comunicando a decisão e determinando o cumprimento da mesma, de forma que seja impossibilitada a negociação de eventuais títulos e valores mobiliários pertencentes aos executados;\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0706431-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLAR IMPERIAL IND/ E COM/DE MOVEIS LTDA/ E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . Concedo o prazo de 10 (dias) para que o executado José Alfredo Barros Vogas regularize a sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato.\r\n\r\nAnte as petições de fls. 119/120 e 125/129, alerto o advogado subscritor das referidas peças que é imprescindível a observância da ética durante o exercício da profissão, bem como do disposto no art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\n4 - 99.0551672-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x IND/ DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, intime-se, por publicação, o depositário ROBERTO FERNANDO HENRIQUES DA MATTA da presente decisão para que deposite o valor penhorado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, expeça-se mandado de prisão em nome do citado depositário, observando-se as cautelas de praxe, sem prejuízo das comunicações pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0552366-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ESTOQUE LAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI). . (...) Isso posto, defiro o requerimento de fl. 27, a fim de que seja efetivada a constrição judicial de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da empresa executada. \r\n\r\nNomeio para a função de depositário o sócio gerente da executada, o Sr. MARCELO PIRES DE MOURA PASSOS, que deverá permanecer como depositário do percentual incidente sobre o faturamento da empresa até que a quantia seja depositada em instituição bancária, nesta cidade, - Caixa Econômica Federal - em conta à disposição do juízo, nos termos dos artigos 666 do CPC c/c art. 11, parágrafo 2º da Lei 6830/80.\r\n\r\nO depositário deverá comprovar o cumprimento desta decisão judicial, juntando cópia de recolhimento mensal, o qual deverá ser efetivado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da apuração. Deverá, ainda, apresentar a Planilha da Receita Operacional Bruta a cada mês. Expeça-se mandado de penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.000603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). . Comprove a executada o alegado à fl. 111, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001643-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). . Informe a executada, comprovando, a quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 11.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.000867-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x ANNA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do segundo e da terceira executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.000559-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMFIL COM/ DE FIOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA). . Às fls. 35/36, foi prolatada sentença extinguindo a execução, ante o pagamento do débito.\r\n\r\nPosteriormente, a Fazenda Nacional requer a extinção do feito novamente (fl. 40), tendo sido proferida nova sentença (fls. 47/48).\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito a sentença exarada às fls. 47/48.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 46 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31/01/2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001855-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). . Comprove a executada o alegado à fl. 69.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x KELCIA IND E COM DE GESSO LTDA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 147/148 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 114 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001351-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BLUE BETTING CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 168/169 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PROCON ENGENHARIA SC LTDA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 162/163 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001607-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAAGEN PROPAGANDA COM/E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLARA LEONTINA LISSONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 186/187 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAAGEN PROPAGANDA COM/E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLARA LEONTINA LISSONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 184/185 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000175-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x BLUE BETTING CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . Fls. 106/107: anote-se.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até que se ultimem os pagamentos ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001021-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x SAPATARIA CHUA LTDA (Adv. AURELIO LAGRECA DE SOUZA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 151/152 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001920-2 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a justificada escusa de fl. 55, NOMEIO para atuar como Perito do Juízo, o Dr. ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA, CRC-RJ 081468/O-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias esclarecer se aceita o encargo, devendo apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima mencionado, e, por último, que o descumprimento implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCom a manifestação do perito, dê-se vista às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da proposta de honorários.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002362-0 AGRISTAR DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs embargantes, às fls. 51/53, apresentam requerimento de emenda à inicial, o qual não foi apreciado. Considerando que o mesmo foi apresentado antes da resposta do embargado, recebo a aludida peça como emenda à inicial.\r\n\r\nApresentem os embargantes cópias do ato constitutivo da empresa Topseed Sementes Ltda e das alterações contratuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para cumprimento do despacho de fl.115 e para se manifestar sobre os documentos, porventura, apresentados pelos embargantes.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000500-1 FERNANDO TULIO VILLA EBOLI (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro a prova documental. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nJustifique-se a prova pericial requerida.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.000901-1 MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI E OUTRO (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelas embargantes no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0084581-8).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.000902-3 GUIDO CIRELLI (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 15/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 97.0084581-8).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.001209-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . À SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar Roberto Donato e Associados Consultoria e Advocacia.\r\n\r\nFl.06: Anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 03 e subseqüentes de fl.04.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.001210-9 PE P Q IND E COM DE CALCADOS E CONFECCAO LTDA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se o Embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.001211-0 PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao Embargante para retificar o valor atribuído à causa, uma vez que o valor da Dívida Inscrita, excede sobremaneira o valor atribuído.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000606-0 JUSSARA DELLAMEA VAZQUEZ (Adv. GLORIA REGINA PAIVA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n27 - 2001.51.06.000275-1 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE E OUTROS (Adv. SONIA GUERRA PEIXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando que, à fl. 1045 da Execução fiscal, consta informação de que o débito já foi quitado, manifeste-se a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 286713"
                            ],
                            "286998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002140-7 NEWTON GOMES GURGEL (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal ( Faz. Nacional) no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001019-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 90/135. Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias das informações prestadas pelo INSS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação autoral, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000832-5 SIMONE BASTOS PIRES (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.06.000241-2 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente feito até decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.001924-2 LUIZ ANTONIO CANTU NUNES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 214/221.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.001998-9 MARCOS JOSE QUINTELLA PIRES (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 247/254. Tendo em vista a juntada das informações por parte da CEF, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.001039-5 JOAO ANTONIO TIZIANI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nFixo honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) devidos pelo autor (CPC, 267, §4º). P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000305-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LOURIMAR IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS. . Fl. 127. Defiro o pedido de suspensão pelo tempo requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso destes autos, a citação deixou de ocorrer pela impossibilidade de localização da parte ré.\r\n\r\nNão obstante se tratar de procedimento especial, a situação se amolda à previsão contida inciso II do art. 231 do CPC, consoante entendimento firmado na jurisprudência de que “É possível a citação por edital do réu em ação monitória. No caso de revelia, nomear-se-á curador especial para exercer a defesa do réu através de embargos. (RESP 297.421/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09.05.2001, DJ 12.11.2001 p. 125). \r\n\r\nCite-se, conforme requerido pela autora, na forma do art. 232 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001444-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODIGO PEREZ RUSSI (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x R P S DE PETROPOLIS COM/ DE LUBRIFIC. . Fl. retro. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fl. retro. Considerando a solidariedade da dívida, à Secretaria para expedição do mandado determinado a fl. 52.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA). . Fl. 40/41. Comprove o embargante (réu), em 10 (dez) dias os depósitos, a que se refere, que foram utilizados para cumprimento da transação através de documentação idônea, sob pena de não acolhimento dos argumentos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001134-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARLOS EDUARDO CASTOR MACIEL E OUTRO (Adv. NAO CONSTITUI NOVO ADVOGADO). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001136-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DA APARECIDA T DE OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001142-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x IZAIAS JOSE DOS REIS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.06.001144-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE P BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001185-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x ROSELI GONCALVES DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001191-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JURANDIR GARCIA ROSA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001193-5 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SONIA REGINA S OLIVEIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001242-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x GERVASIO DE SOUZA M. FILHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001251-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES HONORIO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.001313-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001318-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARLENE MEDEIROS PEREIRA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001160-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ELVINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001161-7 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CATIA CRISTINA CLEMENTE. . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001173-3 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA DE LOURDES PADUA DA CUNHA. . À CONCER para que apresente, em 60 (sessenta) dias, novo levantamento topográfico referente à área do imóvel, bem como confirme que o (a) réu (ré) ainda reside nele.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.001177-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. MARIO VIEIRA MARCONDES NETO) x FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA. . Fl. 139. Regularize a CONCER a referida peça, subscrevendo-a.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a ANTT pessoalmente para resposta de reconvenção no prazo legal, enviando-lhe as cópias necessárias.\r\n\r\nTranscorridos os prazos, à ré para especificação de provas, justificando, querendo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 97.0083392-5 GILBERTO LAIR PITZER ESCH (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\n29 - 97.0083976-1 ORDELEI BURGER DO AMARAL E OUTROS (Adv. SANDRA PRATA, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela subscritora da petição de fl. 310, devendo a Secretaria diligenciar a abertura de vista a esta.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 305.\r\n\r\n30 - 98.0701084-5 SEBASTIAO BRENO BARBOSA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Fls. 111/118. Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo diligenciar sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada mais havendo a requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0702436-6 ADY MARIANO (Adv. CRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n32 - 98.0704522-3 JANES RODRIGUES E OUTROS (Adv. J. CARLOS WEINSCHUTZ, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, ENIO JOSE GARCIA DE SOU SA, ALCEBIADES LOPES JUNIOR, CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. 324. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 98.0705048-0 MARLENE GOMES DUGONE (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito, devendo a parte autora manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.56.002248-6 WALMIR APARICIO DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 195/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00. . (...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1.manter parcialmente a decisão de fl. 29/30, determinando que a CEF se abstenha de incluir ou retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito quando a dívida concernente ao contrato de crédito da conta 0188.001.24.268-5 decorrer da aplicação da multa contratual em percentual superior a 2% e/ou da taxa de rentabilidade.\r\n\r\nJULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à multa contratual e à comissão de permanência, determinando, em relação ao contrato de crédito rotativo referente à conta 0188.001.24.268-5 (fls. 14/17):\r\n\r\na) a redução da multa contratual moratória para o percentual de 2%, inclusive aquela prevista no parágrafo único da cláusula décima, conforme previsto no art. 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nb) a exclusão da taxa de rentabilidade de 10% sobre a comissão de permanência.\r\n\r\n3. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas em relação ao autor, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Custas a serem recolhidas pela CEF, no percentual de 1% do valor da causa, em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nConsiderando que o autor venceu em parte mínima, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRegularize a CEF a petição de fl. 42, subscrevendo-a, no prazo recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para cumprimento desta sentença nos termos do art. 461 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser este Juízo informado. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.06.000572-9 MONICA GABRICH AMBROZIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000965-6 REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001196-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GERMANO PEIXOTO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI). . Designo o dia 31/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o (a) autor (a) do fato, alertando-o (a) para a necessidade de comparecer à audiência acompanhado (a) de advogado, sendo que, em caso de ausência de patrono, ser-lhe à nomeado defensor dativo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhe a designação.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001197-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS). . Designo o dia 31/10/2007 às 15:20 horas para a realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o (a) autor (a) do fato, alertando-o (a) para a necessidade de comparecer à audiência acompanhado (a) de advogado, sendo que, em caso de ausência de patrono, ser-lhe à nomeado defensor dativo.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhe a designação.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.06.001265-0 ADAO VANDERLEI DE ARAUJO LOPES (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se o 3º e 4º parágrafos do despacho de fl. 250:\r\n\r\n“Após, intime-se o autor para que se manifeste sobre os documentos de fls. 247/249, que demonstram a inclusão do mês de novembro de 1989 no PBC do seu benefício. Deverá, ainda, se manifestar sobre as informações do Contador oportunamente apresentadas. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo“.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.06.000507-3 JOSE ADAO PIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a juntada das cópias da planilha pela CEF, republique-se:\r\n\r\n“Com a apresentação da planilha de reconstituição do crédito, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2001.51.06.000349-4 LEDA KRONEMBERG THOME (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do contador, republique-se o 4º parágrafo do despacho de fl. 145:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 286998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "285726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003236-0 HORACIO NETO DA SILVA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Com base nas informações prestadas às fls. 288, corrijo o cabeçalho da ata de audiência de fls. 271/276, para, onde se lê “Processo: 2006.51.17.003036-0”, leia-se “Processo: 2006.51.17.003236-0”;\r\n\r\n2. Conforme exposto no corpo da sentença, o pagamento dos atrasados deverá ser efetuado na forma prescrita pelo CPC.\r\n\r\n3. Certificado o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004482-1 DIJACY THURLER (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos à sentença de fls. 24/26, que extinguiu o processo por ausência de condição da ação. \r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24/05/2004, p. 160). \r\n\r\nCom relação à alegação de que a sentença teria sido omissa, tendo em vista os fatos apresentados, não constato nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Aqui se ambiciona a anulação pura e simples da sentença embargada, o que está nitidamente fora da órbita dos embargos declaratórios. Não vislumbro qualquer contradição, obscuridade ou lacuna nos fundamentos. Ao contrário, foi exaustivamente explicado o porquê da pronúncia da falta de interesse processual, além de ter sido apontado um possível caminho a ser seguido para o saneamento do vício.\r\n\r\nDe qualquer modo, a pretensão da parte AUTORA poderá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, rel. Min. DENISE ARRUDA, T1, 21/03/2006, DJ 10.04.2006 p. 131); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24.05.2004, p. 160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, T6, 18/09/2003; DJ 28.10.2003, p. 361).\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005238-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x NILZA PEREIRA DE MELO. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005283-0 ALEX FIGUEIRA CALDAS (Adv. GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004848-2 JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004848-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista o acórdão de fl. 100, retomo o processamento do feito.\r\n\r\nII. Intime-se a parte Autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIV. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000298-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 204/205 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte Autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004313-0 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 24;\r\n\r\n2. Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 21, que determina a vinda aos autos dos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende o AUTOR ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Prazo: 22.10.07.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004370-1 MARIA SCHUAB DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 18;\r\n\r\n2. Aguarde-se o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 15, que determina a juntada aos autos dos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende a AUTORA ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Prazo: 24.09.07.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005193-0 HIDEMBURGO PINTO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005193-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nHIDEMBURGO PINTO - ESPÓLIO e OUTROS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte os Autores, no prazo de 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no mesmo prazo, emende a inicial, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005241-6 MARCOS SILVA CLAUDINO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJunte o Autor, no prazo de 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005282-9 JOSÉ GALVÃO (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MILTON DOS SANTOS E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005009-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 9o da Lei n. 10.188/01, que criou o Programa de Arrendamento Residencial e instituiu o Arrendamento Residencial, com opção de compra, dispõe que “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”. Fiel aos termos da lei, o contrato celebrado pelas partes contém cláusula, segundo a qual, em caso de inadimplemento, poderá a ARRENDADORA notificar os ARRENDATÁRIOS para que quitem o débito e/ou rescindir o contrato, dando-lhes ciência para que desocupem o imóvel, sob pena de propositura de demanda possessória (Cláusula 19a). A fim de colmatar lacunas, o art. 10 da Lei n. 10.188/01 remete, no que couber, à legislação do arrendamento mercantil. A disciplina da tutela da posse se encontra nos arts. 920 e seguintes do CPC. Dessa combinação, extrai-se que para a propositura da demanda hão de estar comprovados: () a posse (ainda que indireta) do autor - que aqui decorre da lei e do contrato; () o inadimplemento do arrendatário; () a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel, que não precisa necessariamente ser assinada pelo mutuário, contanto que “entregue no endereço do devedor constante do contrato” (RESp 434.628/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T4, 03.04.2003; DJ 08.09.2003, p. 334 - ex vi do art. 10 da Lei n. 10.188/01), mas que deverá mencionar o montante atualizado do débito para que o arrendatário possa purgar a mora. \r\n\r\nO esbulho se presume a partir do término do prazo previsto para desocupação voluntária na notificação. \r\n\r\nOcorre que nos presentes autos verifica-se que uma das condições para propositura da ação, a notificação ou interpelação para desocupação voluntária do imóvel pelos Réus, não foi cumprido. Consta somente duas notificações sem qualquer comprovação dos seus envios, nem mesmo uma possível negativa de recebimento por parte dos Réus. Como frisado, o esbulho presumido se configura a partir do término do prazo previsto na notificação. \r\n\r\nAdemais, é entendimento robusto no Superior Tribunal de Justiça ser indispensável a notificação prévia nas ações de reintegração de posse. Nesse sentido:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Constituição em mora. Notificação do devedor.\r\n\r\n1. Esta Corte tem precedentes no sentido de que \"a notificação\r\n\r\nprévia é requisito indispensável para a reintegração de posse\".\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 516564 / RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, T3, DJ 09/12/2003)\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo trazer aos autos comprovante de envio da notificação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a parte Autora sua representação judicial, tendo em vista que o subscritor do substabelecimento de fls. 05 não consta da procuração de fls. 06/07.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 285726"
                            ],
                            "285771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002067-0 GENESIO MARINS DE CARVALHO (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 79/81 . REJEITO PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base nos documentos de fls. 09/10. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511616-5 MARIA AUXILIADORA BARROS CRUZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 186/187 . ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 12, Lei n° 1.060-50). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005378-7 EDVAN FRANÇA DE MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 188/190 . DECLARO a NULIDADE do título executivo judicial de fls. 41/44 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, II, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14. \r\n\r\nMULTO a parte AUTORA por litigância de má-fé em 20% do valor da causa (fls. 47/50) - devidamente atualizado pelos índices de atualização monetária previstos na tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, a partir da data de impetração -, devendo a importância reverter em favor dos cofres da União. MULTO-a novamente - agora, em favor do RÉU -, por força do art. 17, III, V, CPC, em 10% do valor da causa, por perda e danos (art. 18), com a atualização do valor na forma acima. \r\n\r\nÀ contadoria para que apure os valores. Sendo o valor da 1ª multa superior ao piso para inscrição em DAU, dê-se vista à Fazenda. Quanto à 2ª multa, intime-se o INSS para que diga se há interesse na execução.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006246-6 NORANI ROSA FERREIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a concessão de aposentadoria por invalidez, negada pelo INSS sob a alegação de perda da qualidade de segurada (fls. 20). Citado, sustenta o INSS a falta de interesse de agir, visto que, após o início do recolhimento como contribuinte individual (fls. 76), não fica mais configurada a resistência da autarquia ao pleito autoral, o que torna desnecessária a presente demanda.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está clara a necessidade de novo requerimento administrativo. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente o benefício. Caso o requerimento seja indeferido ou não seja apreciado em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004931-4 MARIA HELENA VINCLE SODRE (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\n1. A petição inicial apresenta várias rasuras, além de dados contraditórios (como as três diferentes datas de óbito informadas). À parte AUTORA para que, em 30 dias, apresente nova petição inicial, em substituição à primeira, sem rasuras, além de informar, com a devida comprovação documental, se o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido à autarquia previdenciária;\r\n\r\n2. No mesmo prazo, junte cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000295-4 EDIVALDO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 103/104 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, lei n° 1.060-50).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao Exm° Desembargador Federal relator do agravo, comunicando-lhe o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000460-0 JACIMARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 198/202 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC), revogando a tutela anteriormente concedida. Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001183-5 MAXWELL VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 191/197 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC), revogo a tutela anteriormente concedida. Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para que a parte Autora possa levantar o que tenha sido depositado.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.17.002030-7 JOAO SILVANIO GUIMARAES BRITO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 253/272 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1 - Indefiro o requerimento de vista, pois não há julgado algum a cumprir.\r\n\r\n2 - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002195-0 JOÃO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 203 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003857-2 SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003857-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSONIA MARIA REGIS FERNANDES\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nSERASA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007603-9, juntado às fls. 29/32, suspendo o curso do processo até o julgamento final do recurso.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004336-1 EDISON ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a parte AUTORA recebe R$ 44.944,88 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005160-6 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005160-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nVERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a Autora, no prazo de 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no mesmo prazo, emende a inicial, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005234-9 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005234-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 30, NÃO HÁ PREVENÇÃO. \r\n\r\nP.I. Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para livre distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de agosto de 2007\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005856-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINAL DO SOARES DA SILVA) x JORGE PENHA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005856-6\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE PENHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Fls. 50: Indefiro, em virtude da petição anteriormente protocolizada pelo Executado, aceitando os termos da proposta de acordo apresentada. Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, este Juízo não fica impedido de reapreciá-la.\r\n\r\nII. Tendo em vista a anuência por parte do Executado da proposta de acordo de fls. 43/44 e o que dispõe o art. 792, CPC, SUSPENDO o feito pelo prazo do parcelamento (48 meses), ficando sob a responsabilidade da Exeqüente a emissão dos boletos bancários para pagamento do acordado.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, devendo a Exeqüente, após o término do prazo, diligenciar o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 76/78 . REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora da Ré da importância de R$ 14.081,16, atualizado até 29/06/2006, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 1.102c, §3º, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte Ré em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 285771"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004142-8 JUDITE MENDES RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 158, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004808-3 LUCIMAR RANGEL DE BARROS (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008052-5 SALVADOR MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001600-1 LORRAYNE MEDEIROS TARATA DA SILVA REP/P/ SULENE MEDEIROS TARATA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a peça de fls. 42/43 do INSS como embargos de declaração por entender que não é este o instrumento adequado para pleitear a nulidade da sentença atacada. O INSS não busca a elucidação de parte obscura, contraditória ou omissa da sentença (artigos 535 e 536 do CPC), e sim a declaração de sua total nulidade, pretensão esta que extrapola os limites dos embargos declaratórios.\r\n\r\nAssim, o instrumento processual adequado às pretensões da autarquia previdenciária é a apelação.\r\n\r\nFeitas estas considerações, recebo a petição do INSS de fls. 42/43 como apelação.\r\n\r\nRecebo as apelações do INSS (fls. 42/43) e do MPF (47/51) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007820-8 ORLANDO GONCALVES DE MIRANDA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0753346-7 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO JOSE CHAVES FARIA (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA). . Manifeste-se o segundo réu (Ricardo José Chaves Faria) sobre a manifestação de fls. 495/496, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.003386-4 DURVALINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x FLORISVALDO DUQUE DE SANTANA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x ROBERT DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x WALDETARIO DA SILVA FARIA (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 259, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2001.51.10.001820-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA, ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES). . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus para apresentarem contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação ao recurso de fls. 491/498.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004143-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x JUDITE MENDES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000183-0 ROMERO DANTAS BANDEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes, objetivamente, a finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (Fazenda Nacional) para se manifestar em provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 90.0046986-4 LEDYR PACHECO PESSOA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 91.0001944-5 MARGARETH MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 91.0109293-6 VICENCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. NEY GIFFONI MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 47/55 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 91.0117131-3 MARCELO ALEXANDRE BASTOS (Adv. EVERALDO GOUVEIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 92.0016843-4 ANALIA GOMES TORRES (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar instrumento de mandato com a cláusula ad judicia; \r\n\r\ntrazer a petição de fl. 89 original;\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos de fls. 83/86.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n16 - 98.0970216-7 MARIA APARECIDA SERRA PORTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 98.0973831-5 EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ, MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 98.0974892-2 ODETTE SILVA DOS ANJOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 98.0976987-3 VALDIRA VIEIRA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.001696-9 DARIA LEIROZ DE AMORIM (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.002442-9 ADEMIR DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.10.002663-3 ARTUR AGRICOLA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.10.002896-4 LEDA MARIA CALOIARO DE MACEDO (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.004249-3 CRISTIANO SANT ANNA RAMOS REP/ OSMAR RODRIGUES RAMOS E VANDA SANT ANNA RAMOS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.10.000234-7 JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.003888-7 MARIA LEAL DE CARVALHO (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.004506-5 ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.005157-0 LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para promover a revisão da renda mensal do benefício da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.005716-0 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para promover a revisão da renda mensal do benefício da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.007104-0 NAZARETH BAIAO RODRIGUES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.009059-9 TEREZA NATALIA DE ASSUNÇÃO ASSIS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.009678-4 SEBASTIAO OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.002320-7 JAMIR VICENTE DE CARVALHO (Adv. PERICLES ISMAEL, REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, ITACI DOS ANJOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.002349-9 BENEDITO SOARES DE ALMEIDA (Adv. SONIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.002547-2 LUZIA VELTEM DE SOUZA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.002553-8 MARIALVA DA SILVA BORGES (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.002568-0 MARILEDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.005281-5 BELIZARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.005497-6 MARLI LESSA DA SILVA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 182/187 . III -DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez da AUTORA (NB: 32/010.223.527-9), no prazo de 15 (quinze) dias, a título de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para aquela;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma só vez, as parcelas atrasadas, do benefício por invalidez desta, desde 29/09/2005, data de realização da perícia médica em sede judicial, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 30/08/1996, data da citação válida (fl. 21), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a) acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. \r\n\r\nCONDENO, ademais, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 15).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2004.51.10.006387-4 ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.006872-0 VANTUIL JANUARIO DA SILVA (Adv. SERGIO RODRIGUES NEVES, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.006923-2 ZILDA SARDINHA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.009426-3 TANIA DE CASTRO CHAVES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.008019-0 MARIO REIS DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o seu benefício, da espécie 31, foi suspenso em 11/07/1984, e que esta é exatamente a DIB anterior do benefício nº 0791023850, espécie 32, do qual o autor está em gozo,conforme documento de fl. 58. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca do fato mencionado acima, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá trazer aos autos a INFBEN e a CONBAS dos benefícios da espécie 31 dos quais o autor foi titular. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.008133-9 DALILA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a autora, no endereço de fl. 59, para cumprir o presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000775-2 JACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAMASIO DA COSTA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as habilitandas para juntarem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, um termo no qual afirmem, sob as penas da lei, serem as únicas herdeiras do sr. Jacy Pereira dos Santos, tendo em vista que no documento de fl. 88 consta que a sra. Célia Geralda Santos da Silva deixou dois filhos.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.001515-3 PAULO CESAR NASCIMENTO BRAVO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes, objetivamente, a finalidade.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS em provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.003499-8 MARIA JOSE AZEVEDO MULIM (Adv. LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos e para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a demandante, no endereço de fl. 40, para cumprir o presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004049-4 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.004367-7 PEDRO MARTINS MOTA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.004677-0 NILCEIA DA SILVA ANGELO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos e para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a demandante para cumprir o presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.005279-4 GENI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos e para manifestar o seu interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a autora para cumprir o presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.005401-8 FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; e\r\n\r\nb) regularizar a representação processual, conforme cópia de documento de fl. 07. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.006105-9 SEBASTIAO PEREIRA NETO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se, pessoalmente, a demandante para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2005.51.10.001464-8 NOEMIA FREITAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco), juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001191-7 JACIARA DA SILVA BONELLI (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação, tendo em vista que a autora está com 56 anos, não se enquadrando, portanto, na definição legal de pessoa idosa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2005.51.01.002.186-0 e 2006.51.70.000.467-1, em tramitação na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro e no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, respectivamente, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a mesma cumpra o despacho acima, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.002129-8 LEILA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Considerando o tempo decorrido sem manifestação alguma das partes, informem as demandantes, no prazo de 10 (dez) dias, se a presente lide já foi solucionada administrativamente. Em caso negativo, manifestem-se em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.007567-0 CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se os réus sobre o agravo retido de fls. 158/161, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.10.004771-0 RENALDO GLORIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre documento de fl. 52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.10.004971-7 JULIANA BORGES MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.002141-4 CARLOS MONCADA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.002239-0 RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.002249-2 GERALDO COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.002281-9 JOSE CARLOS ROBERTO ELEUTERIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; e\r\n\r\nb) trazer cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.002849-4 EDMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.002853-6 WALTER NELSON BARCELOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.002929-2 AGOSTINHO SOARES DA SILVA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; e\r\n\r\nb) trazer cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2006.51.10.003125-0 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.005895-0, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2006.51.10.005379-8 SEBASTIAO BRECIANE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) emenda à inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; e\r\n\r\nb) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.015376-8, em tramitação no atual 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2006.51.10.005384-1 JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2006.51.10.005919-3 ZILTON PERES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.008052-2, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.005922-3 JOSE JOAQUIM FIRMINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nb) trazer cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.01.012688-0, em tramitação na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006325-1 CLÁUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica; \r\n\r\nb) apresentar cópia da CTPS e do PIS;\r\n\r\nc) esclarecer a respeito dos documentos acostados às fls. 08/17.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.006470-0 PAULO WAGNER (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nb) trazer cópia do CPF;\r\n\r\ncomprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.006495-4 JOAQUIM GABI DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nb) trazer cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 2004.51.60.008518-4, em tramitação no atual 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti e 2005.51.68.005905-9, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nc) comprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990;\r\n\r\nd) cópia legível do CPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.006503-0 CELIA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) emendar a inicial, indicando de forma clara e precisa os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;\r\n\r\nb) trazer cópia legível da carteira de trabalho;\r\n\r\ncomprovar se preenche um dos requisitos que autorizam a movimentação de sua conta vinculada ao FGTS, à luz do artigo 20 da Lei nº. 8036 de 11.05.1990.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.007313-0 ELIAS MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 2006.51.10.006566-1 LUCIENE RIBEIRO DE SOUSA TEIXEIRA x ADEMIR JOVITO TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS, PEDRO DA FONSECA, MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fls. 95/156 e cumprir o determinado na audiência realizada no dia 12/04/2007, conforme ata de fls. 77/80.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2006.51.10.005598-9 MANUEL JULIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica;\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n80 - 2007.51.10.003863-7 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial dos processos listados no Termo de Informação de fl. 35, de nº 2007.51.01.014243-9 e 2005.51.01.027397-5, ambos tramitando na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a demandante trazer aos autos mais uma cópia da exordial para contra-fé.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2002.51.60.003160-9 MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Considerando que o valor do RPV já foi depositado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000313-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCIO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA). . Tendo em conta a FAC de fls. 23/29, e a promoção do MPF, às fls. 30, opinando pela concessão da suspensão condicional do processo, homologo a proposta de tal benefício feita em Juízo ao réu Anderson Gonçalves Vieira, quando da audiência admonitória realizada em 04/07/2007, em consonância com o art. 89, § 1º, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se o réu, por meio de mandado, para que cumpra imediatamente as condições impostas e aceitas por ele e seu advogado na audiência admonitória.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juízo deprecante, via fax.\r\n\r\nAo MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nCadastre-se o ilustre advogado constituído por ambos os réus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.10.004265-0 WILSON CORDEIRO MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 285559"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo: 15 dias)\r\n\r\nA DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Ação PENAL nº 2001.51.10.004546-9 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) em face de JOSÉ CARLOS MARINS (RÉU). \r\n\r\nNão tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL do réu, tem o presente edital a finalidade de CITAR JOSÉ CARLOS MARINS (RÉU), cujo CPF é 264.375.187-07, para fins do art. 171, §3º, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, conforme decisão adiante transcrita:\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\n\"Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 29/08/2007, às 14:30h, para interrogatório de JOSÉ CARLOS MARINS.\r\n\r\nCite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 361 do CPP.\r\n\r\nOficie-se ao DESIPE e a POLINTER, a fim de verificar se o denunciado se encontra custodiado em um desses órgãos.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, requisitando a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2007\r\n\r\nSIDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nEsta a razão da expedição do presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, qual seja, a sede do Juízo, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, e com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 287030"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0759328-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x H O CAMPOS ME (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n2 - 2000.51.10.003767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x G R G ENGENHARIA LTDA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.006500-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCADINHO CASAL DE OURO LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002184-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 191/193) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004395-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIAC COM/ IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. ADALBERTO MATHEUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EVERY TIME COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.002821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE ALBERTO MARQUES PAES, MONICA BROMONSCHENKEL PAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.10.004117-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTADORA VIVIANO LTDA (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000724-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x P R REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). . (...)ACOLHO, pois, a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva dos Excipientes, para determinar sua exclusão do pólo passivo da presente Execução Fiscal(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005649-0 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência para indeferir a produção de prova pericial contábil, como requerido pela Embargante, por entender suficiente a prova documental produzida para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000807-4 LARGAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se a Embargante para que junte aos autos cópia da inicial da Execução Fiscal, em complemento aos termos do despacho de fl. 14.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Embargada, nos termos do art. 1053, c/c art. 188 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2003.51.10.001650-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEONARDO MOUTA ARAGAO DA GUIA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, OLIMPIO DA SILVA SOARES). . \r\n\r\nIntime-se o Executado para que forneça documentos que comprovem que não residia em Goiânia nos anos de 1998 e 1999, bem assim sua ocupação nos referidos anos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 287053"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "280130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.002131-5 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004807-2 IDOIR DINART (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente. Nomeio a Drª ELMA DE SOUZA, OAB/RJ 62.919, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007349-2 ELISSOSIO LOPES TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, especificando seu pedido e causa de pedir.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012461-0 LAERTE SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.60.012461-0\r\n\r\nProtocolado em 02/08/2004\r\n\r\nAutor(a): LAERTE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor, em 02/08/2004, ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, pretendendo a pensão por morte previdenciária, tendo como fato gerador do benefício o falecimento de sua companheira, Marinalva Santos Teixeira.\r\n\r\nDe início, cumpre registrar que somente em 24/01/2007 o presente feito veio redistribuído para este Juizado, oriundo da 4a Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nProsseguindo, infere-se pela carta de concessão colacionada à fl. 20, que a falecida Marinalva Santos Teixeira gozava do benefício previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), que expressamente prevê que o pagamento do benefício cessa em caso de morte do seu titular (§1º do artigo 21), não gerando, destarte, direito à pensão por morte.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo plausibilidade jurídica na pretensão, indefiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se com urgência.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora desta decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013099-2 PEDRO ANTONIO DE MOURA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Reconsidero o despacho de fl. 44.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 41/43, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015685-3 MARIA CLAUDIR DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 51/58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017205-6 RUAN MATOS MOREIRA GOMES REP/ HELIANE MATOS MOREIRA GOMES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o número do CPF da Sra. Maria Pereira dos Santos Moreira, bem como o seu endereço atual para que se proceda a citação da mesma.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005985-1 LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 36, promovendo a inclusão dos dois filhos menores deixados pelo “de cujus”.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005993-0 WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 . Processo nº:2005.51.10.005993-0\r\n\r\nProtocolado em: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: WILMA VARGAS PIO MELLO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.000315-9 MARIA OLGA DIAS BUSCH (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000449-8 EMERSON DOS SANTOS ARNALDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à sua concessão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, determino que seja expedido mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça certifique acerca das condições sócio-econômicas do núcleo familiar da parte autora, no que, com a juntada do mandado, deverá ser dada vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, e, ao final, os autos deverão retornar conclusos para sentença..\r\n\r\n12 - 2005.51.60.006753-8 CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.006753-8\r\n\r\nProtocolado em: 03/06/2005\r\n\r\nAUTOR: CLEBER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013785-1 JOICE BORGES DOS SANTOS REP/P/KATIA REGINA SEVERIANO BORGES E OUTRO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 . Processo nº:2005.51.60.013785-1\r\n\r\nProtocolado em: 21/11/2005\r\n\r\nAUTOR: JOICE BORGES DOS SANTOS REP/P/KATIA REGINA SEVERIANO BORGES E OUTRO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014515-0 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/36, no prazo de cinco dias, que dizem respeito à alegada adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças da revisão da RMI do benefício pela IRSM.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000043-6 MARIA LUCIA DIAS DA SILVEIRA DANTAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000313-9 AILTON DE OLIVEIRA CURA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma reside, ou não no endereço lá referido, na época em que foi iniciada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000685-2 JOSÉ SOARES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.18.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001649-3 FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/19, no prazo de cinco dias, que dizem respeito à alegada adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças da revisão da RMI do benefício pela IRSM.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004399-0 JOAO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002347-7 HELCIO LUIZ ALVES GONÇALVES (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista que a parte autora encontra-se desprovida de fonte de renda que lhe permita arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral do demandante somente será possível com a perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 08, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002429-9 MARIA DA CONCEI'ÇÃO SILVA SANTOS (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício da pensão por morte não pode ser concedida, uma vez que a própria autora informa na inicial que a aposentadoria do falecido instituidor do benefício encontra-se suspensa pela Autarquia Previdenciária, por motivo de suspeita de fraude na sua concessão.\r\n\r\nSe a demandante assim entender, deve acionar o poder de coercibilidade do Juízo da 38a Vara Federal do Rio de Janeiro para o cumprimento do que restou julgado no mandado de segurança nº 99.0069742-1 (fls. 22/25), a fim de fazer valer o seu alegado direito ao benefício.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de justiça gratuita para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002443-3 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, médico-neurologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, trazendo os exames médicos já realizados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 11, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2002.51.60.003671-1 GABRIEL GUILHERME RODRIGUES DOS REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/04 do despacho de fl. 185.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.006923-0 DANIEL EUGENIO MANOEL (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.008939-6 ARLETHE GOULART DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 136.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023355-7 LEA FRANCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004811-1 GILSON GOMES PARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo um valor à causa, sob pena de extinção nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002467-6 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002481-0 MARIA DE CASTRO DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\n1. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício da pensão militar não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou comprovar nos autos que dependia exclusivamente do soldo que recebia o seu falecido filho.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, que a demandante se mantém de alguma forma desde o óbito do militar, ocorrido em 17/12/2003, o que afasta a alegação de que necessita daqueles valores para subsistência até o julgamento da presente ação.\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, o filho do militar falecido, que já vem recebendo a pensão ora perseguida em juízo, tem preferência sobre aqueles dependentes que se encontram na classe dos ascendentes, a que se insere a parte autora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o réu para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e informe o nome e o endereço do beneficiário da pensão em questão.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 10, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n4. No prazo de dez dias, deverá a parte autora promover a citação do filho do instituidor que já recebe o benefício, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Após, uma vez que a demanda envolve interesse de incapaz, intime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.006269-0 MARLI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de fl. 287.\r\n\r\n2. Passados 30 (trinta) dias da intimação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.131733-1 ANA LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv. VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 27/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012591-5 LANDERLEI VILAR (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012591-5\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: LANDERLEI VILAR\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.60.003786-4 ADILSON DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A convolação do feito ao rito ordinário nesta fase do processo configura uma verdadeira burla processual, posto que o demandante escolheria as vantagens de ambos os procedimentos, subvertendo assim o escopo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAdemais, uma vez reconhecida a incompetência do Juízo, impõe-se a extinção do feito, e não a convolação de rito, conforme o disposto no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, considerando que a extinção deste processo poderá causar prejuízos de ordem financeira à parte autora, visto que incidirá sobre eventual novo ajuizamento dessa mesma demanda a prescrição qüinqüenal - Súmula nº 85 do STJ -, diga a parte autora, em dez dias, sobre o requerimento da revogação da renúncia (fl. 51), remarcando-se que, em caso de sua manutenção, o feito será extinto.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.003908-3 ALFEU CORREA VOGAS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o pedido da petição de fls. 48/49 e mantenho a nomeação da advogada dativa de fl. 05.\r\n\r\n2. Cumpra-se os itens 3 e 4 do ato ordinatório de fl. 50.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008252-3 AVANI MARIA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.011986-8 JUAN DANIEL SILVA DOS SANTOS REP/ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se ser o autor menor de idade, ao mesmo tempo em que lhe foi deferido a gratuidade de justiça, intime-se a representante do mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire, na Secretaria deste Juizado, ofício direcionado ao Cartório do 4º Ofício de Notas, onde poderá confeccionar a procuração por instrumento público, indispensável no caso, sem ônus. Deverá, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o mencionado documento.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se com urgência mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa averiguar as condições socioeconômicas do autor. Tão logo seja juntado aos autos, dê-se vista às partes do mesmo pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001444-2 ROSELENE AMORIM CARDOSO FRAZAO (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o pagamento das prestações atrasadas do benefício do auxílio-reclusão não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe mensalmente o benefício em questão.\r\n\r\nAdemais, eventual dano de ordem exclusivamente patrimonial não seria, em absoluto, de difícil reparação, eis que, caso a pretensão da autora seja ao fim julgada procedente, os valores devidos serão pagos com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão, devendo trazer junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.003002-3 MARA LUCIA LIMA ITABORAI (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/04 do despacho de fl. 25.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008360-0 MARIA ORMEZINDA MEDEIROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão à parte autora, reconheço o erro material no despacho de fl. 22, no que se refere ao número do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.10.008223-2, autuado na 5ª vara Federal de São João de Meriti, indicado como prevento no termo de fl. 19, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.008436-6 WILLIAM SANTOS DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o autor é pessoa absolutamente incapaz. Desta forma, impõe-se a confecção de procuração por instrumento público, no que, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26, deverá ser feito sem ônus para o autor. Com esse intuito, intime-se o representante do mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire na Secretaria deste Juizado ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, para que proceda à elaboração do mandato, nos termos acima expostos. Deverá, no mesmo prazo, colacionar aos autos a nova procuração.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que, até o presente momento, não fora designada a realização de perícia. Portanto, nomeio a Dra. Lea Rodaki, CRM 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo, assinando às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes do mesmo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que emita o seu parecer.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.008998-4 IZALTINO JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 26, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 10.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011166-7 ELZA DA CONCEIÇÃO DE SÁ GOUVEIA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011826-1 CANDIDO MARTINS (Adv. ELISABETE GASIGLIA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.011826-1\r\n\r\nProtocolado em 21/09/2005\r\n\r\nAUTOR: CANDIDO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.012072-3 MARIA DE FÁTIMA ASSIS CARDOZO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.012072-3\r\n\r\nProtocolado em 27/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA ASSIS CARDOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014210-0 WILSON DE ASSIS MATTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/26, no prazo de cinco dias, que dizem respeito à alegada adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças da revisão da RMI do benefício pela IRSM.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.000956-7 IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Mantenho a sentença de fls. 96/97 pelos seus próprios fundamentos. Sobreleve-se, no entanto, que o fator determinante para a extinção do processo sem análise do mérito foi a falta de comprovação do prévio requerimento administrativo junto ao INSS, e não a apresentação tardia de documentação, como parece entender a autora na argumentação de sua petição de fl. 99.\r\n\r\nQuebra Por fim, nada impede que a autora postule novamente, em sede judicial, o benefício pretendido, desde que haja o conflito de interesses, consubstanciado na negativa do INSS em conceder-lhe o auxílio-doença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.001514-2 CLEUSA TAVARES VIEIRA DE MACEDO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Designo o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl07, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002484-2 ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 27, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 26.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004610-2 ELIANA DIAS COELHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, médico-neurologista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença neurológica? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 08, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002002-6 ALDEIR DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença não pode ser concedida uma vez que os exames e as declarações médicas colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDesta forma, não existindo nos autos elementos que apontem para efetiva incapacidade laboral da parte autora, reputo necessária a realização de perícia médica para tal finalidade, a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro (CRM 5275302-5), médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002096-8 EDIONICE GOMES DE PAULA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, não pode ser concedida uma vez que para sua concessão exige a verificação da situação sócio-econômica do núcleo familiar da parte autora, cuja diligência será efetuada pelo oficial de justiça cumpridor do respectivo mandado, além da comprovação dos demais requisitos previstos no artigo 20 da Lei n° 8.742/1993.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAinda analisando a inicial, verifica-se que a demandante não logrou demonstrar a existência de requerimento administrativo do benefício assistencial, ou ainda que houve indeferimento do pleito ou demora injustificada na sua apreciação, não se podendo ter certeza de que os documentos acostados às fls. 07 e 11 dizem respeito ao benefício ora postulado judicialmente.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao requerimento e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nSem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se a parte autora para regularizar a procuração de fl. 05, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceita, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ nº 42.734, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002474-3 PAULO ROBERTO MAIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a parte autora encontra-se desprovida de fonte de renda que lhe permita arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do auxílio-doença não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se e foi considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a constatação da suposta incapacidade laboral do demandante somente será possível com a perícia médica a ser realizada por perito designado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Léa Rodaki, CRM/RJ nº 52.10755-4, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 16, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002490-1 JACIRA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. A antecipação dos efeitos da tutela objetivando o recebimento da pensão por morte não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que, ainda que de forma indireta, usufrui dos benefícios previdenciários concedidos aos filhos do segurado, posto que os administra em seus nomes, com o que fica afastada a alegação de que não possui meios de prover a própria subsistência até o julgamento final da presente demanda.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido a espera da autora será reparada com o pagamento das prestações atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2. Suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação ao Juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do processo em razão do interesse da demandante.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias requeira junto ao INSS o benefício ora postulado judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nPoderá a demandante, se assim entender conveniente, declinar em Juízo o nome do servidor da Autarquia Previdenciária que se recusou a protocolar o seu requerimento administrativo, para que seja perquirido acerca da sua conduta.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos citados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência da resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 10, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002558-9 BRUNA ALEXANDRE MAIA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do pagamento integral do benefício da pensão por morte à autora não pode ser concedida, uma vez que a favor do ato administrativo que concedeu 50% do benefício à dependente Marilene da Cunha Pereira milita a presunção de veracidade e legitimidade.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito à integralidade do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão e para que traga junto com a contestação todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial o endereço atualizado de Marilene da Cunha Pereira, beneficiária do desdobramento da pensão por morte ora questionado em juízo.\r\n\r\nSem prejuízo da citação, promova a parte autora, em dez dias, a citação de Marilene da Cunha Pereira, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC, sob pena de extinção, fornecendo as cópias necessárias à diligência.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, determinando que se oficie ao 4º Ofício para confecção de procuração por instrumento público, devendo a parte autora comparecer na Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e cumprimento desta decisão, dentro do prazo que lhe fora assinado pelo Juízo.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2002.51.60.003992-0 CIRIO CLAUDIO ALVIN (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.004196-5 MARCELO MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que se manifeste sobre as petições e os documentos adunados pela parte ré em fls. 125/158.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.007592-7 JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 03/05 do despacho de fl. 258.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.007780-8 NEY DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/04 do despacho de fl. 240.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.017878-9 CHARLES DE BRANCO MEDINA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, LUIZ CARLOS FAVARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 172.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.000952-2 VANDERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.011048-8 SHEILA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fl. 51.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.001218-8 MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.005550-3 DANIEL SHIRRAL COSTA LIMA (Adv. PAULO VIANNA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002436-6 MARIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 09, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002488-3 DENÊ RABELO DOS SANTOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de justiça gratuita para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002502-4 MARILENE AUGUSTA DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A parte autora requer a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que lhe seja concedida a pensão estatutária deixada por César Fernando Batista de Moura, aduzindo ter com ele convivido por mais de dez anos, como se casados fossem, até a data do seu óbito em 12/05/1999.\r\n\r\nNo entanto, o endereço que consta nas contas de luz de fl. 17, referentes aos meses de janeiro e abril de 1999, não é o mesmo que consta na certidão de óbito de fl. 14, fazendo inverossímeis as alegações autorais, de que tenha realmente convivido com o falecido servidor, no mesmo endereço, até a data do seu falecimento.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca em torno do alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que traga junto com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e, no prazo de dez dias, sob pena de não ver comprovado o seu suposto direito à pensão, colacionar aos autos outros elementos que demonstrem a coabitação na época do óbito (tais como recibos de compras, contas contendo o nome dos cônjuges relacionado a um mesmo endereço, etc), além do processo da justificação nº 2001.51.01.021922-7\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2003.51.60.013530-4 LUIZ CARLOS CHAVES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/04 do despacho de fl. 121.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014184-2 ANTONIO PEDRO GALOIS (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, esclarecendo quais índices pretende que sejam aplicadas às contas fundiárias.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002438-0 MANOEL FERREIRA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela objetivando a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei nº 10.404/2002, não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final do processo, considerando que recebe regularmente os seus proventos, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento do valor das diferenças atrasadas corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e colacionar aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, reservando-se a apreciação do pedido de justiça gratuita para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2003.51.60.002249-2 EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.002427-0 AILTON LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.003477-9 JORGE MENDONCA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.004114-0 ESTEVAM DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.018546-0 SERGIO OLIVEIRA DE LUZEA (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.009344-2 IRENE BARBOSA PINHEIRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,17 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 42/62, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.006553-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MATOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 23 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2003.51.60.004452-9 IARA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.004500-5 CARLOS DA COSTA LAPORTE (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.006638-0 ANDRE AMORIM SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2004.51.60.016139-3 THIAGO CARDOSO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREI RA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 79/82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.016139-3, protocolado em 23/11/2004.\r\n\r\nParte autora: THIAGO CARDOSO.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO autor contesta saques em sua conta poupança nº568.594-7, mantida na agência nº0181, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além de pedir compensação por danos morais no valor equivalente a oito salários mínimos (R$ 2.080,00 ao tempo do ajuizamento).\r\n\r\nImportante salientar que o autor contestou, administrativamente, o valor de R$ 8.110,00 (oito mil cento e dez reais), mas creio que mais por fruto de equívoco do que por intenção propriamente dita, já que efetuou o seu registro de ocorrência na 59ª Delegacia de Polícia em Duque de Caxias com o valor que constou em seu pedido judicial (fl.12).\r\n\r\nPor que tenho por importante tal discrepância? É que o saque de R$ 110,00 (cento e dez reais), realizado no fim da tarde do dia 12/05/2004, foi o único que se deu nas vizinhanças da agência em que mantinha a conta e de sua própria residência (fl.62).\r\n\r\nTodos os demais oito movimentos de débito se deram segundo um padrão, com saques em dinheiro de R$ 1.000,00 (um mil reais), limite do cartão magnético, no terminal ATM3167, localizado no Leopoldina Shopping, no bairro da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, e R$ 1.000,00 (um mil reais) mediante transferência eletrônica para a conta poupança nº107004-6, mantida na agência 1025, de titularidade de Luciano da Costa Souza ou Luciano da Costa Silva (fls.58 e 65), onde quase imediatamente se davam os saques (fl.48).\r\n\r\nApesar de todos os elementos presentes apontarem para um padrão usual nos saques fraudulentos, a comissão interna da ré decidiu não ressarcir o autor, como faz em outros casos, já que desconfiou da origem dos recursos da abertura da conta poupança.\r\n\r\nNão há qualquer fundamento a justificar a tal desconfiança em relação ao autor.\r\n\r\nOs membros da comissão desconfiaram e pronto.\r\n\r\nOra, não bastasse o fato de que a ré não poderia se eximir de sua responsabilidade pelos danos causados pela quebra do seu dever de guarda pela simples e vazia suspeição lançada sobre o poupador, não consigo encontrar respostas plausíveis para qual teria sido o intento do autor em depositar uma quantia em nada pequena, para depois auferir pouco mais de vinte e cinco por cento em danos morais, com todos os esforços e incertezas necessários a tanto.\r\n\r\nMas se assim pensou a ré, ou ainda se achou suspeita a origem dos recursos, que promovesse a oitiva do beneficiado com as transferências eletrônicas de recursos, ou ainda uma acareação, ou uma notícia crime à Polícia Federal ou mesmo ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSe é certo que há quem se aproveite da fragilidade instrumental da segurança da ré para, com a utilização dos serviços judiciais obter vantagem ilícita, não podem os bons pagar pelos maus, ainda mais se a ré não demonstra investir o suficiente para evitar a ação de tais elementos, em geral organizados em quadrilhas.\r\n\r\nA parte autora não tem como provar que os saques em sua conta poupança, são indevidos, sendo tal ônus impróprio mesmo pela natureza negativa da prova que estaria obrigada a produzir, se se entendesse de forma diversa da aqui estabelecida, já que precisaria provar que não participou de qualquer forma, o que equivaleria a provar que outrem o fez.\r\n\r\nA ré respondeu a contestação de saques do autor dizendo-lhe que não foram ocasionados por qualquer falha ou irregularidade nos procedimentos adotados pela Caixa.\r\n\r\nOcorre que a inversão do ônus da prova neste caso é da essência do próprio processo, tendo havido falha sim no dever de guarda do numerário por parte da ré.\r\n\r\nEntendi que não haveria danos morais no caso concreto, se não aqueles formais pelo próprio fato dos saques indevidos, e como tal fixaria a compensação em grau mínimo de dois ou três salários mínimos aproximadamente, mas a motivação do não ressarcimento ao autor se constituiu em grave ofensa moral, ao menos sob o olhar do padrão do homem médio.\r\n\r\nPor sorte da ré, o autor almejou apenas uma indenização de até R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) ao tempo do ajuizamento, e é neste valor que a fixo, mas com a correção monetária correndo desde o ajuizamento, quando a parte autora sopesa os seus elementos íntimos e propõe o valor de sua compensação, discordando, portanto, aqui, da posição do STJ de que a indenização deve ser fixada com valores atuais na data da sentença e daí ser corrigida, o que acarretaria indexar a pretensão na origem em número de salários mínimos, os quais tem tido uma política de elevação real de seu valor, o que nos levaria a valores distorcidos de indenização ou compensação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a pretensão deduzida neste processo, condenando a ré à recomposição do saldo da caderneta de poupança 013.00568594-7, da agência 0181, de titularidade do autor, nos valores sacados que totalizam R$ 8.000,00 (oito mil reais), com acréscimo dos juros e correção monetária incidentes na forma do contrato de poupança, além de estorno de tarifas e tributos correspondentes, o que entendo integrar o conceito de integral reparação do dano, respeitando-se as datas e valores contidos no documento da folha 09, apresentado pela ré, condenando-a, ainda, a compensar o autor por danos morais que lhe impingiu no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) ao tempo do ajuizamento, igualmente devendo ser corrigido monetariamente, e aqui acrescido de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação da ré em 14/06/2005, aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para implementação da presente decisão, no prazo de dez dias da intimação do gerente da agência supracitada, sendo que no caso de encerramento da conta poupança supracitada antes do pagamento, deverão os valores da indenização por danos materiais e compensação por danos morais, bem como sua correção e acréscimos serem depositados em conta judicial à disposição deste juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n81 - 2005.51.60.002670-6 ELIANE FREIRE DE ANDRADE TREVISOL (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.003068-0 CICERO DOS SANTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 280130"
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                            "280131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013283-0 FLORIVAL GOMES CARDOSO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 16.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013822-6 SONIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Designo o dia 06/09/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de instrução, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas à fl. 60.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data designada, advertindo-se a autora de que as testemunhas deverão comparecer no dia e hora designados independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 2. Sem prejuízo da realização da audiência, oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, as datas em que o apenado Cristiano de Siqueira ingressou na unidade prisional e dela saiu, seja por motivo de término de cumprimento da pena ou por motivo de evasão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003677-6 AMILTON CATARINO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 79/81, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. Os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005794-9 SEVERINO DO RAMOS SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005938-7 LUCIO MARTINS VIANA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 93, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Compulsando os autos com o intuito de proferir sentença, verifiquei que neles não consta a discriminação da espécie das condições sob as quais o demandante laborava nos períodos empregados para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço cuja revisão ora se requer. Sendo assim, intime-se o INSS para que traga aos autos a relação desses períodos, esclarecendo explicitamente quais foram considerados como tempo de serviço laborado sob condições especiais e quais sob condições comuns. \r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007482-0 DAMIAO DA SILVA SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007489-3 DAMIAO DA SILVA SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010203-7 JOSIAS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012030-1 JOAO PEREIRA DE LIMA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012048-9 JURANDIR FERREIRA ALVES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o depósito da RPV (fl. 43), bem como a cumprimento da obrigação de fazer (fls.51/52), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.022931-1 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 68/69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Sentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA autora tem direito a acumular as pensões de natureza previdenciária, a especial de ex-combatente e aquela do Regime Geral da Previdência Social, como aliás reconheceu o segundo réu em sua contestação, alegando, corretamente, que a opção pela primeira e o pedido de cancelamento da segunda se deu em face de gestão do Ministério do Exército (doc. fl. 25).\r\n\r\nPor outro lado, o benefício é devido pelo segundo réu mesmo, e se a culpa pelo cancelamento é do Ministério do Exército, logo da União Federal, não quer dizer que o INSS não tenha deixado de realizar gasto previsto em lei.\r\n\r\nO que não deve ser cobrado do segundo réu, mas sim da primeira ré, são os juros de mora, já que não foi o INSS, e sim a União Federal, a responsável pela má-informação à pensionista e, conseqüentemente pelo atraso experimentado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a pretensão aduzida, condenando o segundo réu a restabelecer o benefício de pensão por morte nº46.461.925-4, no prazo de dez dias do trânsito em julgado da presente sentença, assim como a pagar à autora todas as parcelas em atraso desde 01/10/2003, data em que cancelado o benefício (doc. fl. 26), corrigindo monetariamente tais valores, devendo para tanto ser fornecido no prazo de trinta dias do trânsito em julgado planilha dos valores para requisição por este juízo mediante expedição de RPV, se o valor o permitir, ou de precatório, se ultrapassar o limite de alçada e a parte não renunciar ao excedente.\r\n\r\nCondeno ainda a primeira ré ao pagamento de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação final dos réus, em 20/06/2006 (fl. 64), incidentes sobre os valores em atraso calculados pelo segundo réu, dando-se vista prévia ao primeiro réu pelo prazo de dez dias, antes da expedição de RPV, se o valor o permitir, ou de precatório, se ultrapassar o limite de alçada e a parte não renunciar ao excedente.\r\n\r\nResolvido o mérito da demanda, extingo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo haver a baixa e o arquivamento dos autos, tão logo satisfeita a condenação acima e não restando requerimentos a serem apreciados ou decisões a serem cumpridas.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002289-7 LUIZ ALVES COSTA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 57/59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2004.51.60.002289-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/06/2004\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALVES COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nDevendo ainda atualizar monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004456-0 FERNANDA DE OLIVEIRA MANSO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o Ato Ordinatório de fl. 94, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Dê-se ciência às partes do laudo pericial de fls. 90/93, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n14 - 2004.51.60.008066-6 HELENA MARIA JESUS DE CARVALHO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009996-1 LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 108, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Considerando-se que os documentos adunados em fls. 33/36 foram produzidos unilateralmente pela parte ré, vale dizer, sem participação na sua elaboração da parte autora, titular da conta de FGTS, intime-se a parte ré para que traga à colação, no prazo de 10 (dez) dias, documento que demonstre que o saque tenha sido efetivamente realizado pelo demandante.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista ao autor para o exercício do contraditório.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007107-3 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 45, intime-se a Srª ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação postulatória, mediante constituição de mandato por instrumento público, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de que, sem ônus, seja lavrado o instrumento público de mandato, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.004550-6 LUCI DE ANDRADE SANTANA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004572-5 JOÃO COSME DIAS GOMES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 74.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010585-0 ANTONIO THOMAZ (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROC. Nº: 2005.51.60.010585-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: ANTONIO THOMAZ\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004287-0 ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000005-2 REINALDO ALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000005-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/01/2007\r\n\r\nAUTOR: REINALDO ALVES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000452-5 SUELI DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 32/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000452-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/03/2007\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nQuebra Como se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000455-0 SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000455-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/03/2007\r\n\r\nAUTOR: SERGIO PAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000456-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000456-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/03/2007\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário- de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000457-4 ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 43/45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000457-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/03/2007\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000458-6 ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 37/39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000458-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/03/2007\r\n\r\nAUTOR: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000460-4 RENATO ROZA CABRAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2007.51.60.000460-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 05/03/2007\r\n\r\nAUTOR: RENATO ROZA CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Há anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº 3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº 8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº 3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.60.002886-6 ALBERTO SOARES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 178/182.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n29 - 2002.51.60.003345-0 ROBSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.60.003544-5 ANDERSON GARCIA DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 215/229.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.003107-9 IRINILDO NARCIZO DAS MERCES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da petição e dos documentos de fls. 158/162.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.007447-9 LUCI DIAS DA SILVA E SILVA (Adv. FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.009073-4 JORGE ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 177/192.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.010116-1 CLAUDIO GEORGE LEMOS DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.011056-3 CRISTIANO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 157/174.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono parte autora do depósito efetuado, devendo o mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.011930-0 ALEX ROSA DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 95/110.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.003637-9 JORGE JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 138/155.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009038-6 MARCELO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 92/105.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009129-9 GILSON VASCONCELOS DA SILVA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 111/125.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.009718-6 GEOVAN MOREIRA DE LIMA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA, ROZANNA VARELLA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 151/168.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.001358-0 JUCIMAR MARINS DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,30 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013808-9 JOSÉ MAICON TAVARES PATRÍCIO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,30 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004126-8 OSMAR CARDOSO PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.60.013957-7 ALTIERES RAMOS PENEDO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem a respeito da certidão de fl. 61, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.006858-7 JOSE LUIZ DE JESUS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 280131"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013976-8 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SIDNEY DE OLIVEIRA ajuizou em 25/11/2005 ação em face do INSS.\r\n\r\nO autor alega que desde 01/12/1997 trabalhou como cobrador de ônibus e que foi afastado em 26/11/1997, com recebimento do auxílio-doença 31/107041392-2.\r\n\r\nOcorre que há risco efetivo de suspensão do pagamento do auxílio-doença, sendo certo que há inclusive operação marcada para 18/01/2006, o que evidenciaria o direito do autor à prorrogação do benefício.\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 26-30 conclui que, ao menos até a realização da cirurgia, o autor está incapaz e que, depois da cirurgia, necessariamente não poderá retomar sua atividade normal (cobrador de ônibus), podendo, em princípio, voltar ao mercado de trabalho com outra atividade ou, se a cirurgia não for bem sucedida, poderá ficar completamente incapaz.\r\n\r\nNa manifestação do INSS, vê-se que o benefício encontra-se cessado desde 08/11/2005, isto é, o recurso administrativo do autor não foi provido.\r\n\r\nDe acordo com as conclusões do laudo pericial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o auxílio-doença 31/107041392-2 no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de avaliar o resultado da cirurgia sobre a (in)capacidade laborativa, impõe-se designar nova perícia, DEVENDO O PERITO ESCLARECER SE O AUTOR (i) ESTÁ APTO A VOLTAR A ATUAR COMO COBRADOR DE ÔNIBUS E, EM CASO NEGATIVO, SE ESSA INCAPACIDADE ESPECÍFICA É OU NÃO REVERSÍVEL, (ii) ESTÁ APTO PARA OUTRAS ATIVIDADES DE TRABALHO E, EM CASO NEGATIVO, SE ESSA INCAPACIDADE PARA TODO E QUALQUER TRABALHO É DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA. \r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Mauren Cristina Silva Machado, CRM 5263102-7, para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 20/09/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001393-5 ZILDA DE SOUZA LAURINDO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 33-34 prova a renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo e que em 14/09/2007 a autora terá 65 anos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que, a partir desta data, seja instituído o benefício assistencial.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 16/10/2007, às 10;00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 285822"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0901019-4 FRANCISCO RODRIGUES COELHO JUNIOR (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista as informações de fls. 205/206 e nada havendo a prover nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica ciente o autor que a averbação determinada na sentença deve ser implementada quando do requerimento de beneficio junto ao INSS, devendo no ato apresentar cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e de fls. 205/206.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000841-1 JORGE DA SILVA E SOUSA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme informação exarada pela secretaria as fls. 207/210, existe litispendência de ações entre este feito e o processo nº 98.0703631-3.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.13.000362-4 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Embora tenha o INSS obrigação, a princípio, de zelar pela guarda dos processos administrativos a ele correlatos, não há como se lhe impor tal obrigação no caso dos autos, em que conforme informado à fl.47, a documentação em questão restou imprestável por motivo de força maior, ainda mais considerando a longínqua data de cessação do benefício, há mais de dez anos atrás.\r\n\r\nDesta forma, em que pesem os esforços deste juízo no intuito de obtenção dos documentos imprescindíveis ao exame indireto e considerada a manifestação da autora de fl.57, resta inviável a perícia indireta pretendida.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000725-4 GUMERCINDO ALVIM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MACEDO, JOSE ALONSO CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao Processo nº 990900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas GUMERCINDO ALVIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor, Dr. Luiz Carlos Macedo e o Dr. José Alonso Corrêa Pinto, fl. 92, devendo o mesmo regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por JOSÉ JORGE BERNARDES objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença que fora suspenso pelo INSS.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio do periculum in mora, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nSem prejuízo, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000546-7 HEITOR DA COSTA CERQUEIRA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001247/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2005.51.13.000546-7\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\nEMBARGADO: HEITOR DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pela 2a ré, CAIXA SEGURADORA, em face da sentença de fls. 227/243. \r\n\r\nSustenta a Embargante, nos termos do art. 535, II, do CPC, a ocorrência de omissão no referido decisum, eis que, segundo alega, a tutela antecipada deferida em sentença não teria sido requerida na inicial pelo autor-Embargado.\r\n\r\nPostula, assim, o provimento dos declaratórios, com o fim de se proferir manifestação expressa quanto aos diversos questionamentos que tece em sua peça recursal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, todavia, em que pesem os argumentos lançados pela Embargante, nego-lhes provimento.\r\n\r\nO art. 535 do CPC, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença esteja acoimada dos vícios acima mencionados, ou seja: obscuridade, contradição, omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado, não bastando a mera dúvida subjetiva que paire sobre a parte. \r\n\r\nNo caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, em especial, de qualquer omissão sobre ponto cuja manifestação fosse obrigatória ao juízo.\r\n\r\nNesse rumo, destaco que eventual vício de julgamento extra petita da sentença embargada, ainda que existente, não desafiaria correção por meio dos declaratórios, na medida em que não enquadrável em qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nNada obstante tal consideração, conveniente se tecer algumas considerações a respeito.\r\n\r\nInicialmente, o requerimento de reparação do imóvel em sede de tutela antecipada, ainda que, de fato, não tenha restado redigido com maior objetividade e precisão, pode razoavelmente ser extraído do rol de requerimentos autorais, conforme disposto no último item de fl. 13 da petição inicial.\r\n\r\nNesse rumo, diante da relevância dos interesses em jogo, envolvendo o direito à moradia do autor, constitucionalmente assentado dentre os direitos sociais previstos no art. 6º da CF/88, há que se promover uma leitura ampla da pretensão autoral, superando eventuais imperfeições meramente formais em sua manifestação inicial.\r\n\r\nO que se mostraria juridicamente inviável, isto sim, seria a concessão de tutela antecipada sem o correlato pedido definitivo, no que se violaria o princípio dispositivo.\r\n\r\nDe qualquer forma, resta incontroversa a existência de requerimento autoral no sentido de antecipação da tutela - ainda que ensejando margem a eventuais dúvidas quanto à sua extensão - bem como resta inquestionável a inclusão da providência deferida (a restauração do imóvel) em seu rol de pedidos definitivos (primeiro parágrafo, fl. 14), superando a alegação de julgamento em desacordo com os limites do pedido (art. 460 do CPC).\r\n\r\nNão se olvide, aliás, que o requerimento de antecipação da tutela pode ser promovido pela parte interessada a qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em preclusão, nesse particular (STJ, 4a Turma, RESp 279.251/SP, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar).\r\n\r\nÀ luz de tal panorama e observado que a parte Embargada, em sua manifestação de fls. 272/273, expressamente manifestou-se no sentido da manutenção da medida antecipatória deferida em sentença, tenho por sanado eventual vício de iniciativa, na medida em que inequívoca a manifestação autoral em favor da providência jurisdicional combatida pela Embargante.\r\n\r\nPor outro lado, convém destacar que a providência questionada versa sobre cominação de obrigação de fazer (reparação do imóvel), regulada no art. 461 e seus parágrafos do CPC, onde se encontra expressamente autorizada a atuação inclusive de ofício do juízo, visando a tutela específica da obrigação.\r\n\r\nPor fim, o fato de a sentença decidir em sentido contrário a pretensão da embargante não autoriza o uso dos declaratórios, pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese só admitida em casos excepcionais.\r\n\r\nAnote-se ainda que o juiz não fica obrigado a apreciar todos os argumentos trazidos pelas partes, mas tão somente aqueles que se mostrem suficientes à correta apreciação da lide.\r\n\r\nNesse exato sentido aponta a jurisprudência pacífica do e. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DE FUNDO DENTRO DOS PARÂMETROS DA LEGALIDADE E DO BOM SENSO.\r\n\r\n1. Inocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à oposição do recurso foi devidamente apreciada, com fundamentos claros e nítidos, enfrentando as questões suscitadas ao longo da instrução, tudo em perfeita consonância com os ditames da legislação e jurisprudência consolidada. O não-acatamento das teses deduzidas no recurso não implica cerceamento de defesa. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide. Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. As funções dos embargos de declaração, por sua vez, são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Enfrentamento de todos os pontos necessários ao julgamento da causa. Pretensão de rejulgamento da causa, o que não é permitido na via estreita dos aclaratórios.\r\n\r\n6. Embargos rejeitados.” (STJ, Edcl no AG 619084/RJ, 1a Turma, Min. José Delgado, 15/02/2005)\r\n\r\nDiante do exposto, não verificado o vício apontado, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nTrês Rios, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora a fl. 157, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.13.000107-9 HAROLDO PAULO MANSO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA E OUTRO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio para atuar como defensor dativo da parte autora, a Dra Vanessa Gomes de Souza, OAB/RJ 143.194, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nSaliento que o (a) ilustre causídico(a) deverá ser intimado (a) pessoalmente dos atos processuais de seu interesse.\r\n\r\nAssim, intimem-se ,por mandado, os autores GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA e GERALDO VICENTE GOMES, para que tome ciência da nomeação, ressaltando no mandado que os mesmos poderão contactar com a defensora dativa nomeada nesta Vara Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que apresente no prazo de 20 (vinte) dias, os termos de adesão, igualmente aos documentos juntados a fl.255, em relação aos autores GERALDO MAGELA CARVALHO LARANJA e GERALDO VICENTE GOMES.\r\n\r\nNão havendo tal acordo, deverá a CEF fornecer no mesmo prazo acima mencionado, a planilha de cálculos e comprovantes de créditos dos referidos autores remanescentes.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000502-6 IGNACIO TEPEDINO FILHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 17.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000504-0 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 17.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000505-1 ORNI VIEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 16.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000509-9 ARSENIO DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000510-5 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 17.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000519-1 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 15.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000523-3 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 16.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000528-2 MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nA alteração do valor da causa pretendida, desacompanhada de qualquer memória de cálculo ou outro elemento que indique sua correspondência com o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte, representa evidente tentativa de burla à norma do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 e à competência absoluta dos JEFS.\r\n\r\nIntimada a parte autora, cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 17.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 286760"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001611-3 BEVORELI COM/ IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0054247-3 ROSA AMANCIA DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores habilitados nos autos (fls. 112), ROSA AMANCIA DE OLIVEIRA, ADRIANE GOMES DE FARIA, GUIOMAR GOMES DE FARIA, JESUS DE OLIVEIRA FARIA, NUBIA APARECIDA DE FARIA LEAL, SOLANGE GOMES DE FARIA E LEANDRO GOMES DE FARIA, bem como o patrono dos mesmos, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 181/183; 185/188 e; 190), que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, e, considerando ainda as in formações de fls. 193/194 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 190. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, quanto aos autores ROBERTO CARLOS DE FARIA e CARLOS ALBERTO GOMES DE FARIA, também habilitados (fls. 112), ante ao teor do ofício de fls. 194, verifica-se que, não obstante tenham sido os valores de seus créditos pagos por meio de RPV (fls. 184 e 189), os autores ainda não fizeram o seu levantamento.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal de ROBERTO CARLOS DE FARIA e CARLOS ALBERTO GOMES DE FARIA, devendo consignar no mandado que os valores encontram-se depositados em contas na CEF à disposição dos exeqüentes para fins de levantamento pela via administrativa, ressaltando que a Resolução 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0058891-0 LOURENCO BENJANMIN E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente OCTÁVIO DE SOUZA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 216 e 217), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 217.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0060988-8 MARIA DA PENHA QUADROS FIGUEIRA E OUTRO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a exeqüente MARIA DA PENHA QUADROS FIGUEIRA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 200 e 201), que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos e, considerando ainda as informações de fls. 203/204 indicando que os mesmos já efetuaram o saque de crédito que lhes era devido, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à mencionada exeqüente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 201.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e após, intime-se pessoalmente o patrono do autor GUILHERME FREDERICO DE ALENCAR NETO para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre o último parágrafo do despacho de fls. 196, devendo, na oportunidade juntar aos autos documento comprobatório de óbito de GUILHERME FREDERICO DE ALENCAR NETO.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0070061-3 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHaja vista a apuração de valor irrisório, e que, regularmente intimado para se manifestar acerca de eventual interesse no recebimento dos valores apurados, ressaltado que o silêncio seria interpretado como desinteresse no recebimento de tais valores, o mesmo quedou-se inerte, não havendo, assim, interesse no recebimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 97.0030406-0 SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a presunção que emerge dos autos, no sentido de que o autor Sebastião Luiz Gomes estaria residindo no município de Volta Redonda quando de seu falecimento, oficie-se aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deste município, requisitando seja averiguado em seus assentamentos a existência de eventual registro de óbito do mencionado autor, procedendo-se, caso positivo, à remessa da respectiva certidão a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nJuntado o documento, tornem conclusos para sentença em face do referido autor.\r\n\r\n7 - 97.0031074-4 ANA SANTOS DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 146, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0031538-0 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente ELY DOS SANTOS LISBOA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 142 e 143), e, que, regularmente intimados, o INSS não se opôs aos depósitos, tendo o exeqüente, por sua vez, a fls. 147, solicitado a remessa dos autos à Contadoria para apuração de eventuais diferenças, não tendo sido encontradas diferenças pela Contadoria após a remessa, quedando-se inerte o exeqüente em relação a inexistência de diferenças, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 143.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0032910-0 LAURENTINO ALVES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 163/168, à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 99.0401493-0 JORGE CHAVES DE CAMPOS (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresentem os habilitandos declarações de hipossuficiência jurídica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalto que caso haja interesse dos requerentes de fls. 135 em renunciar a seus quinhões em favor de ALAIR LEITE CAMPOS, deverão apresentar termo de renúncia expressa neste sentido, uma vez que caso todos sejam habilitados nos autos, deverá haver, necessariamente, rateio dos valores.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.002726-0 GUSTAVO JUNIOR MARTINS BOTELHO (Adv. EVANDRO CARLOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LUIZA MARIA DE PAULA PEREIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001106-5 NELSON RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a parte autora já se manifestou às fls. 120/124, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial de fls. 113/118.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001081-8 JOSE VICENTE DOS REIS FILHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSegundo consta das telas de consulta extraídas do Sistema Único de Benefícios da Previdência Social e cuja juntada determino a seguir, o benefício ora analisado teria sido revisto administrativamente segundo as disposições do artigo 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nTodavia, consultando os dados básicos de sua concessão vê-se que o valor da Renda Mensal Inicial manteve-se o mesmo, apesar da noticiada revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, conclusivamente, se houve a mencionada revisão administrativa esclarecendo também, em caso positivo, a razão pela qual a RMI do benefício do autor manteve-se inalterada.\r\n\r\nApresentada a manifestação da autarquia previdenciária, abra-se vista à parte autora para que tome ciência dos documentos cuja juntada ora se determina, bem como para que se manifeste acerca do alegado pelo INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, volte-me concluso para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001116-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não há qualquer documento que permita identificar os valores dos salários-de-contribuição do autor, no período de 09/90 a 08/93, de forma a poder compará-los com os valores dos salários-de-contribuição utilizados para cálculo do benefício do autor conforme fls. 10.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação comprobatória dos salários-de-contribuição do autor utilizados no período acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001624-9 EDMAR LOPES DA SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001844-1 RAYMUNDO ANSELMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o INSS não juntou a Memória de Cálculo da Renda Mensal Inicial, de forma a poder averiguar a sistemática utilizada para o cálculo do salário-de-benefício do autor.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a Memória de Cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em análise.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002104-3 ANDRE LUIZ REIS CORDEIRO (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.04.002291-1 MARCOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MOHAMAD KASSEN ABDOUNI E OUTRO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000540-1 JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o prazo de resposta da CEF nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000680-3 EZEQUIEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. WALTER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 77/120, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001719-9 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001758-8 EDUARDO DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001840-4 NELSON ALVES E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a impossibilidade de acordo, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0035923-9 JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de JOSE AUGUSTO DE MIRANDA, JOAQUIM EGUIBERTO DE OLIVEIRA BARRETO e JOAO DOS SANTOS MACIEL, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 97.0035969-7 JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF sobre as informações de fls. 268/269, esclarecendo, no prazo de 10 dias, se os créditos efetivados em relação aos autores LUIZ CARLOS DA SILVA e LINEU DAS GRACAS MARQUES estão liberados para saque.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 266), em nome da advogada indicada às fls. 269, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 97.0036661-8 ALOISIO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0036708-8 IVAN VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 204), em nome da advogada indicada às fls. 207, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0502733-3 EVANIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. retro, cancele-se o alvará de fls. 068/07.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora em requerer o que de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n31 - 98.0502762-7 VALTER ONERIO DE PAULA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de CASSIANO DE MELO NETO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 98.0504837-3 SEBASTIAO DE LAET BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE, PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. 185, confiro o prazo de 10 dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação aos autores SEBASTIAO DE LAET BARBOSA e SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no mesmo prazo acima, do(s) termo(s) de adesão em nome de SEBASTIAO DE PAULA CARVALHO e SEBASTIAO DOS SANTOS, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 99.0400934-1 ADILSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, considerando as incompatíveis tramitações que se impõem doravante em face dos citados autores e considerando, ainda, que o litisconsórcio ativo existente entre eles tem caráter facultativo, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO do presente feito em relação ao autor ADAIR DE SOUZA, que terá sua pretensão analisada em feito autônomo.\r\n\r\nProceda a Secretaria à extração de cópias integrais dos presentes autos e remetam-nas à SED-VR, a fim de que sejam autuadas sob novo número e, após, sejam distribuídas à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, com fulcro no princípio do Juiz Natural, de tudo certificando-se em ambos os processados.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os novos autos conclusos para decisão.\r\n\r\nII - Cumprida a determinação acima, remetam-se os presentes autos à SED-VR, a fim de que seja excluído do pólo ativo o autor ADAIR DE SOUZA.\r\n\r\nApós, considerando que a fls. 289 a advogada do autor VANIR informou ter o mesmo falecido, proceda à intimação desta para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos o documento comprobatório do óbito, bem como proceda à habilitação dos sucessores do autor, previstos na lei civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002712-3 NELSON PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . A CEF à(s) fl(s). 110 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) NELSON PEREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n35 - 2004.51.54.002095-6 JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientifiquem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo, pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000044-4 MARIA DO CARMO MATOS NOBREGA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 163/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003325-5 VITOR QUEIROZ (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 83/90, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000780-7 JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.000616-6 JAQUELINA FERREIRA MARINHO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FUNDACAO OSVALDO ARANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a autora, intimada, deixou de emendar a inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000119-6 ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000294-2 ZULMIRO IZAIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. 18, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho de fls. 17.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000457-4 ADEMIR PORTELA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. 26, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001021-5 RICARDO VINICIUS DA CUNHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x UNIÃO FEDERAL - AGU. . Uma vez que com a conversão da Medida Provisória nº 353/07 para a Lei 11.483/07, a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA foi definitivamente extinta, e que de acordo com o art. 2ª, I de referida Lei os direitos, obrigações e ações judiciais em que aquela era autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada foram transferidos para a União Federal, dê-se vista dos autos à Advocacia Geral da União, pelo prazo de 10 dias para ciência da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.04.001150-5 TEREZINHA DE JESUS PADILHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001164-5 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado às fls. 27, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho de fls. 26.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001769-6 ANTONIO XAVIER DE MENDONCA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001808-1 ELIANE COSTA RIBEIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a juntada do documento da fl. 11, já que não se refere à autora, e sim ao Sr. ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO, por ela curatelado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001850-0 LINDOMAR CAMPOS LOURENCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001939-5 ANTONIO DE SOUSA LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001945-0 MARILDA AMORIN FIGUEREDO (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001950-4 ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, ou recolha as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 98.0504302-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSWALDO ELOY DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsoante os termos do art. 569 do CPC, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução. Assim, homologo por sentença a desistência manifestada pela CEF, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 99.0402198-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RODILEY LAVINAS CHUFF E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nConsoante os termos do art. 569 do CPC, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução. Assim, homologo por sentença a desistência manifestada pela CEF, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 96.0054623-1 ANETE VIEIRA REIS (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, JOSE BENEDITO SILVINO, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a que decisão se refere em seu requerimento de fls. 138, e quanto a que parte da decisão proferida nos autos não houve cumprimento pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se a requisição de pagamento dos valores relativos ao Autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000163-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO. . Ante o certificado às fls. 52 e 56, nomeio o(a) advogado(a) Dr(a) LUCILENE PAZOLINI, OAB/RJ-82.104 para atuar como defensor(a) dos Réus CRISTIANO SILVA DE SOUZA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) defensor(a) acima nomeado(a) para que fique ciente do presente ato, bem como para que apresente resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a apresentação da qualificação de CRISTIANO SILVA DE SOUZA às fls. 56, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fls. 53 e determino que seja cumprido o determinado no segundo parágrafo de referido despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001069-7 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 98/129, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002002-2 JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001280-7 PAULO SOARES DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 374/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 07, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (segunda figura) do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000116-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Vista ao Autor, ora impugnado, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 09/14.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001022-7 UNIÃO FEDERAL - AGU (Adv. ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO) x RICARDO VINICIUS DA CUNHA. . Uma vez que com a conversão da Medida Provisória nº 353/07 para a Lei 11.483/07, a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA foi definitivamente extinta, e que de acordo com o art. 2ª, I de referida Lei os direitos, obrigações e ações judiciais em que aquela era autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada foram transferidos para a União Federal, dê-se vista dos autos à Advocacia Geral da União, pelo prazo de 10 dias para ciência da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Aguarde-se a juntada da Certidão de Óbito do autor Sebastião Luiz Gomes, requerida nos autos principais.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2004.51.04.002914-4 VERA LUCIA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações autorias, neste momento processual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intime-se o Município de Volta Redonda/RJ para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a situação funcional de Carlos Eduardo Bernardo, matrícula nº 053619, esclarecendo, em especial: (i) a data de sua admissão, o cargo e eventual data de saída; (ii) se durante o período em que prestou atividades laborais esteve submetido a regime jurídico estatutário ou celetista, bem como o regime de previdência social ao qual estava vinculado e; (iii) para que informe, caso seja aplicável, se referido servidor possui dependentes habilitados para fins previdenciários e, em caso positivo, se estes dependentes receberam ou estão recebendo algum benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002816-5 TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para que regularize sua procuração consoante os termos da cláusula terceira da sétima alteração contratual juntada à fl. 21, a qual atribui a representação da empresa à atuação conjunta de sócios.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CASSAVARA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO). . Considerando que o direito em litígio admite transação, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14h30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 287098"
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Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 97.0030079-0 JOUVACY MILHEIRO NETO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 97.0031627-0 SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 97.0032689-6 MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.000207-1 ALDO GOMES PASSOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.001133-0 GILSON DE SOUZA TEMPONI (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000135-0 TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. SALETE DE MARILAC FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0069895-3 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 97.0033051-6 CARLOS GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO B. NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n12 - 97.0033443-0 LUIZ CESAR DA SILVA MATTEA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUZA, JANUARIO SPISLA, JOANNA V. FERNANDES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n13 - 98.0501913-6 OLINTO NAVES BOTELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n14 - 98.0502260-9 ESPOLIO DE SAULO DOS SANTOS REP/ P/ JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002762-2 ANTONIO CARLOS DE FARIA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO B. NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001930-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 96.0053154-4 JOAO MARTINS PACHECO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n18 - 96.0054814-5 MARIA APPARECIDA DA CUNHA MOREIRA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 286744"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002093-0 FRANCISCO SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 FOLHA 82/89 . Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, restando prejudicados eventuais pedidos sucessivos. \r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003892-0 MOZAR SANTOS DE PAULA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012588-9 MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 150/152 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013605-0 CELY BARBOZA DE PAULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002154/2007 FOLHA 133/134 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos art. 51,V da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014238-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ao Setor de Cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do autor obedeceram a legislação previdenciária, eis que o mesmo busca, além da utilização da ORTN/OTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015968-1 ANA DE ASSIS SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 102/109 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.016276-0 NILSON CUEVAS DONADIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 FOLHA 122/124 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.791.211-3) para Cr$ 281.057,03 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.589,30, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.266,92, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002331-3 GILENITA NOVAES BERBERT (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 143/144 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002448-2 OSVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 116/118 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (NB 42/070.436.143-4) para Cr$ 29.688,14, com reflexos no benefício da Pensão por Morte da autora (NB 21/136.237.778-0) e a RMB do mês de Fevereiro de 2007 para R$ 351,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 812,32, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo TEREZINHA BENEDITA ARAUJO, conforme documentos juntados em fls. 82.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002542-5 MARIA DA GLORIA CERSOZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 FOLHA 139 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados pela parte autora, mediante substituição por cópia e certidão nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002963-7 IGNES PEREIRA VIANELLO REP/ P/ MARIA APARECIDA DA SILVA VIANELLO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 FOLHA 140/141 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados pela autora, mediante substituição por cópia e certidão nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000521-2 SEBASTIANA NEIDE DOS SANTOS FELICIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 132/134 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 68/69.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001361-0 CLOTILDES TELES PETZOLT DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 160/162 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar o nome da autora, CLOTILDES TELES PETZOLD DA SILVA, conforme fls. 08.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002728-1 JOSE MARIA DE SOUSA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 160/161.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005122-2 JOSE DA CONCEICAO FREIRE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 110/112 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 079.794.879-1) para Cr$ 1.897.568,89 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 621,91, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.618,98, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005197-0 AFONSO JOSE DE PAIVA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZO FOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 68/71 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/046.579.736-9) para R$ 682,78 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.653,71, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 21.516,38, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005297-4 LAERCIO VALENTE FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2007 FOLHA 154 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005626-8 MATUZALEM DE SOUZA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 60/63 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMB do benefício do autor (NB 42/045.265.354-1) do mês de novembro/2006 para R$ 1.519,48, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006473-3 NELSON ESTEVES FARIAS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 164/167 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007110-5 MARIA ELENA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 103/104 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.007261-4 ERCY THEODORO (Adv. SAMIR MORAIS NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 130/132 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/080.365.734-0) para Cr$ 4.003.570,60 e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 1.312,16, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.576,44, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002336-9 ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000367-0 JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 FOLHA 125/129 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por tempo de serviço nº 105.790.339-3, gozada pelo autor, para R$ 296,45 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 564,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 824,25 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000497-2 MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 159/161 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.423.387-8) para Cr$ 150.419,14 e a RMB do mês de Outubro/2006 para R$ 1.255,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.153,97, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000747-0 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2007 FOLHA 143 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000841-2 ALTHAYR MOTTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 FOLHA 138/139 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000988-0 DORALICE GOMES SCARSSARELLI (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002160/2007 FOLHA 145 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001117-4 SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2007 FOLHA 148 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001359-6 EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 135/138 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 506.935.661-1, desde a cessação administrativa (31/03/2006), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir data de realização da perícia judicial (14/03/2007), devendo, ainda, a autarquia pagar as prestações atrasadas, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, compensando-se os valores já pagos em razão do deferimento do auxílio-doença NB 516.560.585-6.\r\n\r\nConsiderando que o autor encontra-se, no momento, em gozo de auxílio-doença, cuja data prevista para cessação é apenas em 29/11/2007, não vislumbro periculum in mora, a ponto de justificar a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRessalvo ao INSS a possibilidade de submeter o autor ao procedimento de que tratam os artigos 101 e 47 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001377-8 CARLOS LIPPI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 168/170 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.989.576-0) para Cr$ 19.914,01 e a RMB do mês de outubro/2006 para R$ 1.087,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.596,00, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001452-7 LUZIA MARQUES DE SOUZA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 107 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001458-8 MARIA DO CARMO PINTO MILANI (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 156/158 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001471-0 TEREZINHA LOBO LADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 133/137 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001562-3 VILMA DA GLORIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 105 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001740-1 NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002159/2007 FOLHA 147 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001776-0 VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 FOLHA 146 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001941-0 MARLI COSTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 106 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002207-0 JOSE RENATO DE FREITAS MOURA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 FOLHA 64/67 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/102.937.153-6) para R$ 852,22 e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.720,39, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.281,42, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo comum de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002294-9 MARIA DE MORAIS VALERIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o patrono da parte autora para que subscreva a petição de fls. 38, bem como cumpra integralmente o despacho de fls. 36/37, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002349-8 ALIETE NUNES COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nQuebra Intime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002408-9 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002643-8 JOSE LUCIANO SOARES (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 25: Defiro parcialmente o pedido de dilação, concedendo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 23.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002818-6 JOSE MATHIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002841-1 IZAIAS CARIUS DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 FOLHA 185/187 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/074.127.713-1) para Cr$ 81.041,98 e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 1.336,07, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.138,04, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003135-5 MANOEL MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003207-4 JOANA GOMES PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 27/30 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nQuebra Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003395-9 PATRICIA NUNES DE SOUZA FARIA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 30/31 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003414-9 MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 129/131 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003454-0 LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003520-8 ANTONIO ALVES DAS GRACAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 16h00min para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003555-5 MOACYR JOAQUIM ALVES CAMARGO (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 111/112 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003584-1 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas para recurso na proporção de 1% do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003832-5 IVAN ABRÃO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003870-2 REINALDO JOAO DE LIMA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 31/08/2007, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003898-2 LUIZ GALDINO DA CRUZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.003933-0 ADENIR RAMALHO COSTA DE RAMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDefiro tão somente o desentranhamento do documento de fls. 13, desde que devidamente substituído por cópia.\r\n\r\nCertifique a secretaria o desentranhamento, bem como a substituição e a entrega do mesmo à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004057-5 JOSE DE GORETE CONDE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem o labor em condições especiais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte ré para, no mesmo prazo da defesa, juntar aos autos cópia do processo administrativo da concessão do benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004645-0 VICENTE DE PAULA REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002161/2007 FOLHA 144 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004686-3 JOEL BENTO GONCALVES PINHEIRO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.000016-8 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, ainda para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000020-0 ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.000056-9 FABIANA CRISTINA CASTELAR PESSANHA CAMPBELL (Adv. EDMAR JOSE DE SOUZA, JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o réu para juntar, no mesmo prazo de defesa, cópia do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício pleiteado, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000066-1 MILTON MARQUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.000086-7 JOSE MIGUEL NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.000091-0 MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000094-6 MARIA JOSE SAAR HARTUNG (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.000167-7 INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia de documento a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.000175-6 BRAZ VIEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.000180-0 MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fls. 06) não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os art(s). 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser a parte autora analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, a regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.000186-0 EDISON BAYLAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.000187-2 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.000202-5 ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 FOLHA 206/208 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.000203-7 NADIR DE PAULO OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 FOLHA 209/211 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.000214-1 APARECIDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.000215-3 JOSE BENEDICTO SALES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.000224-4 ADIB FELIX (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.000231-1 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000319-4 DULCILIA LEITAO DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.000332-7 JUDITH FERREIRA PENA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.000346-7 EDI LEAL TENORIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.000376-5 GERALDA EURIPEDES REZENDE (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, ainda para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, documento onde conste a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, a relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, com aplicação conjunta do art. 58 do ADCT/88, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.001285-7 PAULINO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2004.51.54.000447-1 ARIGOBERTO LOPES CECILIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2007 FOLHA 123/124 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.54.003443-1 MAXIMILIANO MARQUES CIRINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 FOLHA 200/202 . Isto posto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos, 269, IV e 219, § 5°, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.54.003348-3 STEVE MARCOS SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 FOLHA 145/146 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para a interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.54.001540-0 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 FOLHA 74/81 . Nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2005.51.54.007206-7 GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELIZABETE RAMOS PINHO (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002158/2007 FOLHA 149/151 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV, por ausência de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2006.51.04.001761-8 GERALDO POLICARPO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca da proposta de conciliação inserta na contestação de fls. 15/19.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa (R$ 2.500,00), conforme decisão de fls. 09/10.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.001141-1 GENILSO JOSE SILVA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2007 FOLHA 142 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.001161-7 DAVI BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2007 FOLHA 108 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.54.001427-8 ELY SA FREIRE (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 153/155 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ELY SA FREIRE (PIS/PASEP 101.106.083.1-0) o valor líquido de R$ 10.280,42, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.54.001546-5 EDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. SUELI RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra corretamente o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o despacho de fls. 13, juntando declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 12, Sr. AGOSTINHO R. SOUZA.\r\n\r\n93 - 2006.51.54.002503-3 JOVINO RIBEIRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 155/156 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.54.002681-5 OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 152/153 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, pa rágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.54.002734-0 WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de fls.17, por tão somente 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.54.002760-1 ENEAS BARRA (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK, EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 FOLHA 113/115 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.54.003018-1 MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 FOLHA 131/132 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.54.003027-2 ESPOLIO DE WALDIR CAZARINO RAMALHO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002153/2007 FOLHA 135/136 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.54.003256-6 CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2007 FOLHA 109 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.54.003419-8 JOSE ALBANO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 FOLHA 56/59 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.54.003966-4 JOSINO VILELA DE PAIVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 17, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.54.004052-6 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 15, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.54.004449-0 JOSE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 23, eis que incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.54.004487-8 HELIO DAMAZIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 16, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. Ademais, os pedidos foram apresentados intempestivamente, pois o prazo para emendar a inicial findou em 11/07/2007.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2006.51.54.004492-1 ARY ESTEVAM CANESCHI (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 21, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. Ademais, os pedidos foram apresentados intempestivamente, pois o prazo para emendar a inicial findou em 11/07/2007.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.54.004495-7 LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 16, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. Ademais, os pedidos foram apresentados intempestivamente, pois o prazo para emendar a inicial findou em 11/07/2007.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2006.51.54.004522-6 NELIO ROSA MACHADO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 15, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. Ademais, os pedidos foram apresentados intempestivamente, pois o prazo para emendar a inicial findou em 11/07/2007.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.54.004534-2 AMAURI ASSUNCAO BARBOSA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 17, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2006.51.54.004544-5 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 110 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.54.004671-1 ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 17, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos autos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. Ademais, os pedidos foram apresentados intempestivamente, pois o prazo para emendar a inicial findou em 11/07/2007.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2006.51.54.004672-3 WALDIMIRO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 20, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado. Ademais, os pedidos foram apresentados intempestivamente, pois o prazo para emendar a inicial findou em 11/07/2007.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.000874-0 PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 40/48: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls. 38/39.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.54.000916-0 VICENTE DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2007 FOLHA 157/158 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.54.000966-4 FRANCISCO ROCHA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2007 FOLHA 159 . Consoante se observa através do teor da cópia da sentença de fls. 17/22, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.003.5090-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.54.001426-0 JACY CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 FOLHA 113/114 . AUTOR: JACY CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2006.51.54.002265-2 JOSÉ GIL DE PAULA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 286856"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {},
            "Atos e despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "287160": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 108/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso XI, do art. 93, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 45/2004,\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 3º, do Capítulo I, da Resolução Nº 16, de 30 de maio de 2006, e no inciso I, do enunciado nº 05, de 9 de abril de 2007, ambos do do Conselho Nacional de Justiça,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEFETIVAR a Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO como integrante da classe de antigïdade do Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287160"
                    ],
                    "287161": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 109/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular MAUREN XAVIER SEELING, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Denize Pinto D'Assumpção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287161"
                    ],
                    "287162": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 110/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular RENATA JIQUIRIÇÁ, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para a Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Ana Rita Lugon Ramacciotti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287162"
                    ],
                    "287163": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 111/2007\r\n\r\nAcrescenta mais um parágrafo ao artigo 2º da Portaria nº 32/2007, que dispõe sobre a juntada de petições e documentos, o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 10.5.2007, da Portaria nº 32/2007, que dispõe sobre a juntada de petições e documentos e o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, quando do recebimento de processos e expedientes administrativos, alguns servidores do Tribunal têm assinado ou rubricado a folha do livro de protocolo de forma ilegível, impossibilitando a identificação do signatário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a situação acima referida, de modo que seja permitida a identificação do servidor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ao artigo 2º da Portaria nº 32/2007, da Presidência do Tribunal, é acrescido mais um parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ..........................................\r\n\r\n§ 3º Ao assinar ou rubricar folha de livro de protocolo, quando do recebimento de processos e expedientes administrativos, o servidor deverá identificar-se adequadamente, mediante a aposição de carimbo, ou qualquer outro meio tipográfico, que contenha a indicação completa e legível de seu nome e de seu cargo ou função.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287163"
                    ],
                    "287156": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 804/2007\r\n\r\nAltera o Ato nº 2551/2006, que cria o Grupo de Apoio às Varas do Trabalho em matéria de cálculo.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o deferimento do solicitado no Ofício nº 509/07, de 31 de julho de 2007, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, resolve,\r\n\r\nArt. 1º O art. 4º do Ato nº 2.551, de 25 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Grupo de Apoio às Varas do Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- CELSO TAVARES FILHO;\r\n\r\nII- SERGIO MACHADO; e\r\n\r\nIII- FERNANDO HENRIQUE DE FARIAS.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 287156"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "284253": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n00162-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 162-2007-000-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n00315-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JORGE BABINSKI\r\n\r\nAdv: Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1220/90\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00320-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FARAH\r\n\r\nAdv. Tatiana Magalhães dos Santos - OAB/RJ 123977/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 671/93\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00400-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCELO ROBERTO JOSELLI DE LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos André Plácido de Oliveira - OAB/RJ 76680/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-398-2005-015-01-00-0\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00415-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PATRICIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 00918-2005-004-01-00-1\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00416-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ET-00246-2006-001-01-00-6\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00162-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 162-2007-000-01-00-7\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00531-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: NELSON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB/RJ 26270/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-638/94\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00536-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Marcos Rogério Baptista - OAB/Pará 1689/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 376/99\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00543-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND ALIMENTAÇÃO E AFINS NITERÓI\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. RPS-1680-2006-431-01-00-8\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00648-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOAQUIM DE MELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ 77728/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00414-2005-011-01-00-0\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00655-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CICERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef.ao proc. RT 2212-2006-431-01-00-0\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00712-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nAdv: Dr. Diaqueline Andrade Guimarães - OAB/RJ 79566/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1812-2005-016-01-00-5\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00713-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ROBERTO SERGIO CRUZ BOTELHO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1467-2004-017-01-00-5\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00715-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ALFREDO DE CASTRO NEVES FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 98212/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-485/91\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00758-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef.ao proc. RT 2213-2006-431-01-00-5\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00765-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MANOEL JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00477-2005-060-01-00-6\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00943-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CLEYDE DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 1413/99\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00990-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GUSTAVO NUNES ALVES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB/RJ 24057/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Itaboraí\r\n\r\nRef. ao proc. RT-937/96\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00993-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 2691/92\r\n\r\n“INDEFIRO limininarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 284253"
                    ],
                    "286712": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02208-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00488-1991-026-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: CAIO WEBER DE CASTILHO\r\n\r\n“...conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao pedido\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 286712"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "287017": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 888/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGÉRIO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara de Trabalho de São João de Meriti/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Segunda Vara de Trabalho de São João de Meriti/RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 889/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOUGLAS RANGEL DOS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara de Trabalho de São João de Meriti/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara de Trabalho de São João de Meriti/RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 893/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAQUELINE QUIROGA FURTADO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha para lotá-lo na Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos;\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 895/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA PEREIRA FREIRE DE FARIA, da lotação da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 896/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da lotação da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 897/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA SIMONE RABELLO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 898/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO VILLAS-BOAS DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 899/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, SILVIA MARIA CIRELLI DURAN, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 900/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 901/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA SILVA DO PATROCÍNIO, da lotação da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 902/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA CARDOSO FERREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 905/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, REGINA LEITE BARREIRO, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;II- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARISTIDES PINHEIRO, da Seção de Apoio às Varas da Capital para lotá-lo no Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 908/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE FERREIRA GAMA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 909/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO NUNES FERREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 910/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE HADDAD BEZERRA BAULER GUEGUEN, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 911/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIDIA PAULINA LEVIGARD, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 912/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA DE JESUS CAVALCANTI SILVA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 917/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 918/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA BEATRIZ MENDONÇA, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 919/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVANIA CERQUEIRA KLEIN, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 920/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Seção de Recursos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 926/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANA TEREZA MACHADO do Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA TEREZA MACHADO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 927/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor requisitado RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA no Gabinete da Presidência, a partir de 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nII - Nomear o servidor requisitado RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, do Gabinete da Presidência , CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 287017"
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "286822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01492-1996-002-01-00-9 - Agte: MOACIR JORGE WINTER [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 052057/D ] MOACIR JORGE WINTER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-1998-010-01-00-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SONIA MARIA JUSTINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2002-018-01-00-8 - Agte: NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Lyoji Okada OAB:RJ 015194/D AB:RJ 065662/D ] NIPPON STEEL EMPREENDIMENTOS SIDERURGICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01278-1993-431-01-00-8 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 026834/D , Procuradoria do Inss] Companhia Nacional de Alcalis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01877-1996-044-01-00-8 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2005-070-01-00-7 - Agte: Antonio Cabaleiro Fernandez [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 053466/D ] Antonio Cabaleiro Fernandez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2005-055-01-00-8 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 070058/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02256-1992-007-01-00-8 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-1991-031-01-00-8 - Agte: PEDRO PAULO SIMAS DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Agdo: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2006-054-01-00-7 - Agte: Luzes Center Comercio de Lustres Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 074272/D ] Luzes Center Comercio de Lustres Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2000-063-01-00-4 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: LANCHONETE PRINCEZA DA PENHA LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento OAB:RJ 017607/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2003-028-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SILVIA MARIA DA SILVA LEAO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02077-1996-068-01-00-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 017339/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01309-1996-016-01-00-8 - Agte: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2001-067-01-00-7 - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 045615/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-1992-010-01-00-4 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 087257/D ] ELECIR DE LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2000-012-01-00-8 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 097823/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2004-203-01-00-9 - Agte: ESCOLA NILO PECANHA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 055993/D ] ESCOLA NILO PECANHA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2004-019-01-00-5 - Agte: ROGERIO CAMPOS PAIVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Agdo: VALDILENE CANDIDO DOS SANTOS [Adv.] ROGERIO CAMPOS PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02269-1996-262-01-00-9 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 071380/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01771-2003-016-01-00-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-1992-009-01-00-6 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 062743/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022381/01 - Rcte: REGINA VITORIO CAZEMIRO E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUAL DENOMINACAO DA TELERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2003-531-01-00-5 - Rcte: SIND.EMPREG.EM ESTAB.BANCARIOS MUN.TERESOPOLIS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035023/D ] SIND.EMPREG.EM ESTAB.BANCARIOS MUN.TERESOPOLIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00616-2003-225-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2002-058-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2003-205-01-00-1 - Rcte: JOSE EDSON MACHADO LIMA [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2002-022-01-00-9 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049986/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00870-2001-017-01-00-4 - Rcte: CLAYTON BELO DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D AB:RJ 106842/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02024-1998-008-01-00-1 - Rcte: FERNANDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] SUSEP SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2001-030-01-00-8 - Rcte: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 060086/D ] CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01750-2003-020-01-00-9 - Rcte: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA TRAB PROF INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2002-053-01-00-2 - Rcte: ANDREA BARROS PERES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2002-023-01-00-8 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 067107/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01321-2003-063-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: IVANILDO ALVES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 118601/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2004-281-01-00-6 - Rcte: MIRIAN DA COSTA BARRETO GONCALVES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2004-006-01-00-6 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: LANCHONETE 474 LTDA [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02850-2003-341-01-00-8 - Rcte: SEBASTIAO MARTINS COSTA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] SEBASTIAO MARTINS COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2002-041-01-00-0 - Rcte: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2003-065-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JORGE LUIZ DE JESUS PAULA E OUTRO S AB:RJ 067037/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01061-2003-068-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSELENE DA SILVA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DO JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2004-020-01-00-5 - Rcte: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01748-2003-007-01-00-0 - Rcte: CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 027026/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 075608/D ] EDITORA GLOBO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2005-052-01-00-1 - Rcte: Odair dos Santos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2005-226-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Teresa Cristina Moreira Pena E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2004-030-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 013911/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2005-049-01-00-9 - Rcte: Claudia Galhardo de Barros Romar [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 054497/D ] Claudia Galhardo de Barros Romar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2004-221-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 075719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2004-023-01-00-0 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 061376/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01511-2004-052-01-00-4 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2005-019-01-00-0 - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 097657/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2005-005-01-00-2 - Rcte: Tecnocoop Sistemas - Coop. Trabalho Profisionais de Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Sistemas - Coop. Trabalho Profisionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01413-2004-061-01-00-8 - Rcte: TELEMAR [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088646/D ] TELEMAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2003-041-01-00-0 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070779/D AB:RJ 035707/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2005-049-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carla Ventura de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2004-206-01-00-7 - Rcte: JOSE LUIZ MARQUES DUARTE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04191-2003-341-01-00-4 - Rcte: LUCIO BENEDITO AURELIO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04082-2003-341-01-00-7 - Rcte: ROMERO COELHO LOPES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-026-01-00-8 - Rcte: Mirian Brasil [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2003-004-01-00-7 - Rcte: ROBERTO PASCOAL DA SILVA [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 118823/D ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00958-2003-004-01-00-1 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2003-049-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 053640/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2003-033-01-00-8 - Rcte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 039529/D ] MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04184-2003-341-01-00-2 - Rcte: ADAO JOSE DORNELAS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04135-2003-341-01-00-0 - Rcte: SILAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2005-037-01-00-3 - Rcte: Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00889-2005-068-01-00-7 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 078095/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2005-035-01-00-0 - Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Rejane Sousa dos Santos [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2005-032-01-00-0 - Rcte: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105526/D ] Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00741-2002-046-01-00-2 - Rcte: Alfa corretora de cambio e valores mobiliarios S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 028361/D ] Alfa corretora de cambio e valores mobiliarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01145-2005-072-01-00-9 - Rcte: Waldir Penha dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01923-2001-010-01-00-0 - Rcte: CLILSON GALVAO MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001334/B ] CLILSON GALVAO MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2003-342-01-00-0 - Rcte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086028/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02276-2004-481-01-00-6 - Rcte: UBSOLO MAQUINAS LTDA [Adv. Edeilson da Luz Silva OAB:RJ 098405/D AB:RJ 064876/D ] UBSOLO MAQUINAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2003-058-01-00-1 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 128850/D AB:RJ 128850/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01782-2003-342-01-00-6 - Rcte: RUI BARBOSA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2005-049-01-00-1 - Rcte: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 062524/D ] Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2002-061-01-00-3 - Rcte: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01063-2005-006-01-00-9 - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 041011/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2004-064-01-00-6 - Rcte: PSYCORPUS ACADEMIA LTDA [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 057095/D ] PSYCORPUS ACADEMIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2003-045-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087118/D ] EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04171-2003-341-01-00-3 - Rcte: ALOISIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2005-202-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2005-010-01-00-8 - Rcte: Marco Aurelio de Assis Abrao [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 027135/D ] Marco Aurelio de Assis Abrao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2005-026-01-00-0 - Rcte: Moacir da Silva Oliveira [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Moacir da Silva Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2005-016-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 099293/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2001-004-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 056290/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 016490/D AB:RJ 056290/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2005-038-01-00-6 - Rcte: Ruth Moreira Veras [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2006-058-01-00-3 - Rcte: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 034131/D ] PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00625-2002-042-01-00-8 - Rcte: ASSAD DEUD NETTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] ASSAD DEUD NETTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2004-044-01-00-5 - Rcte: SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 001334/B ] SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04042-2003-342-01-00-1 - Rcte: PAULO AFONSO ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03730-2003-342-01-00-4 - Rcte: ANTONIO HENRIQUE GONCALVES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO HENRIQUE GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01866-2003-342-01-00-0 - Rcte: SULIMAR CABRAL DA SILVA [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05669-2003-342-01-00-0 - Rcte: Joaquim Jorge Domingos da Conceicao [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] Joaquim Jorge Domingos da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00594-2005-067-01-00-4 - Rcte: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 106276/D ] Transportadora Americana Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01978-2001-017-01-00-4 - Rcte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-2005-015-01-00-0 - Rcte: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 123164/D ] Guandu Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2005-003-01-00-4 - Rcte: Itair Correa Arca [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Itair Correa Arca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02784-2003-342-01-00-2 - Rcte: EUDOXIA CARNEIRO DA SILVA COSTA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04137-2003-342-01-00-5 - Rcte: PAULO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2005-052-01-00-7 - Rcte: Carlos Eduardo do Espirito Santo Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-2002-030-01-00-7 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 109016/D AB:SP 130189/D AB:SP 130189/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 071097/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2004-013-01-00-8 - Rcte: LABORATORIOS DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 042740/D ] LABORATORIOS DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2004-069-01-00-8 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 111121/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2005-073-01-00-5 - Rcte: Valeria de Sousa Messina E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 054592/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04664-2003-341-01-00-3 - Rcte: GERALDO SELVATTI [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02720-2003-342-01-00-1 - Rcte: PAULO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04259-2003-342-01-00-1 - Rcte: CARLOS ELIZIARIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-2005-067-01-00-6 - Rcte: Arlequim Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 086636/D ] Rosana Tomaz Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-1998-026-01-00-9 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: RAFAEL DA ANUNCIACAO E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2005-059-01-00-2 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 081327/D ] Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03402-2003-481-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 080750/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01924-2003-262-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 073692/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2001-521-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 069399/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2005-019-01-00-6 - Rcte: Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. e Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] Credicenter Empreendimentos Promocoes Ltda. e Banco ABN Amro Real S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01747-2004-224-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 038663/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2006-026-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 053101/D ] Cosme de Azevedo Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2005-282-01-00-4 - Rcte: Marta Valeria Machado Silva [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2002-262-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:SP 069061/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 097642/D AB:SP 069061/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03988-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARIA DA GLORIA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2006-068-01-00-5 - Rcte: Renato Natividade Barbosa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 029244/D ] Restaurante Rancho Verde Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-052-01-00-8 - Rcte: Silvia Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK NA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2006-038-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar Gomes Bastos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Cesar Gomes Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00424-2006-421-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 106334/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2006-247-01-00-3 - Rcte: Televisao Cidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 081517/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 081517/D ] Max de Jesus dos Santos Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04329-2003-342-01-00-1 - Rcte: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00796-2004-004-01-00-2 - Rcte: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 053088/D ] SENDAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02345-2005-322-01-00-7 - Rcte: Jose Carlos Batista [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02001-2003-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2003-046-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2003-034-01-00-3 - Rcte: JORGE ALBERTO ALVES DE SA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] JORGE ALBERTO ALVES DE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2004-034-01-00-7 - Rcte: PAULO ROBERTO CORTEZ [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] PAULO ROBERTO CORTEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2004-046-01-00-6 - Rcte: VANESSA BARROS LOPES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] VANESSA BARROS LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2005-054-01-00-9 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2006-007-01-00-0 - Rcte: Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 035271/D ] Sindicato Auxiliares Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2006-037-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Elaine Cristina de Araujo E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 023076/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00771-2005-056-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083058/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2005-012-01-00-0 - Rcte: Lojas Americanas S.A. E OUTRO S AB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2006-006-01-00-0 - Rcte: Marcio Teixeira Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2006-026-01-00-0 - Rcte: Camila Afonso Correia Clinica Odontologica [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 065662/D ] Camila Afonso Correia Clinica Odontologica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2001-019-01-00-0 - Rcte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 048493/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04871-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 058812/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 058812/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2004-056-01-00-5 - Rcte: ACRISIO VENANCIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 103871/D ] ACRISIO VENANCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2004-022-01-00-0 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 097742/D AB:RJ 094482/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2004-071-01-00-1 - Rcte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2005-021-01-00-0 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 089706/D ] Jorge Borba Carreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2005-008-01-00-2 - Rcte: Marcia Luz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 074798/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 074798/D ] Rizette Montenegro Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2006-245-01-00-1 - Rcte: Jocimar Custodio Gomes [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 117448/D ] Jocimar Custodio Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2004-342-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Segudo Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: SEBASTIAO PINTO E OUTRO S AB:RJ 063123/D ,] Instituto Nacional do Segudo Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2006-038-01-00-7 - Rcte: Medicalcoop [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 088646/D ] Medicalcoop: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-2003-042-01-00-8 - Rcte: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 083910/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2004-030-01-00-1 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 088741/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2006-245-01-00-5 - Rcte: Mirian de Souza Silva Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2005-037-01-00-9 - Rcte: Saintclair Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 086636/D ] Saintclair Importacao e Exportacao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00870-2006-055-01-00-5 - Rcte: Antonio Luiz Correa [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 090750/D ] Antonio Luiz Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2006-005-01-00-0 - Rcte: Joao Medeiros Rosa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Joao Medeiros Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 286822"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01814-2005-202-01-01-0 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda: Incabivel recurso ordinario contra acordao, para o c.TST, pelo que indefiro seguimento. \r\n\r\nProc. 01140-2005-205-01-01-3 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 123366/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: Incabivel recurso ordinario contra acordao, plara o c.TST, pelo que indefiro seguimento. Publiue-se. \r\n\r\nProc. 01719-1995-010-01-40-4 - Agte: MAQTRANS MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 078703/D ] MAQTRANS MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA: Agravo de Instrumento de decisao monocratica mantida pela Turma. Nao conheco o agravo por incabivel na especie. Chamo o feito a ordem, determinando o cancelamento da autuacao do AIRO-1719-1995- 010-01-40-4, e o desentranhamento da peticao e pecas de fls. 2 a 79. As pecas ficaram a disposicao do advogado da parte, na SEREC, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 00506-2003-028-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067199/D ] MARCIO FERNANDES CARNEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00994-2003-043-01-40-2 - Agte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 123282/D ] ROCHA E FILHO LTDA: Para ciencia do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01288-2004-037-01-40-7 - Agte: GILVAN MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00303-2004-054-01-40-5 - Agte: Clovis Villas Boas de Vasconcellos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00117-2004-002-01-40-7 - Agte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Juntar copia autenticada da documentacao anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 01965-1998-036-01-40-1 - Agte: ALOYSIO MAGALHAES LEITE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 035734/D ] BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01880-1983-013-01-40-3 - Agte: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 075296/D ] Abdias Amado Barreto: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01556-2004-037-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILIEIRA SA [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] BENONI CONCEICAO: Trazer as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00972-2005-028-01-40-1 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D ] Mario Magalhaes de Vasconcellos Junior: Fornecer as pecas para extracao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00637-2004-006-01-41-8 - Agte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Ana Cristina Monteiro Medeiros OAB:RJ 121870/D AB:RJ 123502/D ] LOURDES MARIA GARCIA VASCONCELOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01428-1989-028-01-40-6 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES: Apresentar certidao original. \r\n\r\nProc. 01063-2004-042-01-40-6 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 115899/D AB:RJ 056877/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00161-2003-053-01-40-9 - Agte: HELIO BELLO PIMENTEL BARBOZA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01012-2003-221-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 035338/D ] LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01523-1993-047-01-40-4 - Agte: LINNEO EMYGDIO NOBREGA JAMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 106842/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00858-1981-241-01-00-5 - Agte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 067115/D ] SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-858-1981 241-01-40-0 por inexistencia de recurso de revista. Ante erro grosseiro que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibi lidade dos recursos, indefiro o processamento. As pecas ficarao acauteladas na SEREC, a disposicao do advogado da parte, pelo prazo de 30 dias apos, inutilizem-nas. De-se ciencia as partes \r\n\r\nProc. 01291-1993-009-01-00-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: ALBINO DOS ANJOS AVELEDA [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ALBINO DOS ANJOS AVELEDA: Chamo o feito a ordem, determinando o cancelamento da autuacao do AIRR-1291-1993-009-01-40-8, eis que prejudicado.Desentranhem-se as pecas de fls. 02 a 108, que ficarao acauteladas na SEREC, a disposicao do advogado da parte, pelo prazo de 30 dias, apos, inutilizem-nas. Prossiga-se com o AIRR-1291-1993-009-01-41-0. \r\n\r\nProc. 01234-1994-058-01-00-5 - Agte: LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Trazer a documentacao comprovando a mudanca na sua denominacao. \r\n\r\nProc. 01282-2004-026-01-00-1 - Agte: HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D AB:RJ 074235/D ] HELIO OSCAR MORAES GARCIA JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01906-1998-019-01-00-3 - Agte: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064685/D ] CSN CIMENTOS S/A., AILTON GAMA: Razao assiste a parte. Reconsidero o despacho de fl.270. Prejudicado o agravo protocolizado em 25.06.06. Cancele-se a autuacao, desentranhe-se as pecas de fls. 02 a 140, que ficarao a disposicao do advogado da agravante, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. prossiga-se com o agravo de 22.02.07, ue se encontra anexado a presente. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 01732-1998-014-01-00-7 - Agte: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 066582/D ] CONSTRUTORA CELI LTDA, JOSE NOEL LUIZ DOS SANTOS: Junte-se,contudo, nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. RO 005774/00 - Rcte: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO S AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: Manifestar-se sobre a renuncia do reclamante ao direito de executa-la. \r\n\r\nProc. 00800-1997-020-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056603/D AB:RJ 083175/D AB:RJ 001721/A ] NILCE COUTINHO BAPTISTA: Dizer sobre peticao protocolizada em 25/01/07. \r\n\r\nProc. 00512-1999-025-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072476/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RO 012585/01 - Rcte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento \r\n\r\nProc. RO 014644/01 - Rcte: Interunion Capitalizacao S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 017658/D ] Interunion Capitalizacao S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial): Indeferido o recurso de revista. \r\n\r\nProc. 01182-2003-072-01-00-5 - Rcte: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Luiz Eduardo Zavareze Moraes OAB:RJ 116765/D AB:RJ 053640/D ] GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA: Prejudicado o agravo de instrumento, que de qualquer forma nao seria conhecido por falta de pecas apresentadas no octidio legal. Quanto as pecas autuadas, ja foram apreciadas pelo c.TST, as fls. 176/177. Apense-se o AIRR ao principal e prossiga-se.Publiue-se. \r\n\r\nProc. 01361-2002-019-01-00-2 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 076067/D AB:RJ 076067/D AB:RJ 096024/D ] DIANA PINHEIRO MENDES: Indefiro o processamento por incabivel na hipotese. De-se ciencia ao advogado da parte de que o agravo e as pecas ficarao a sua disposicao na SEREC, por 30 dias. Apos inutilizem-nas. \r\n\r\nProc. 00969-2003-021-01-00-7 - Rcte: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080407/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA: Comprovar a mudanca na denominacao social. \r\n\r\nProc. 01088-2003-052-01-00-1 - Rcte: RIOTUR EMP TURISMO MUN RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 111150/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Intime-se o requerente para que traga as pecas para formacao da carta de sentenca e comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00903-2004-037-01-00-3 - Rcte: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI: Negado seguimento ao recurso do autor. \r\n\r\nProc. 00729-2002-052-01-00-0 - Rcte: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 018612/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES: Indefiro a extracao de carta de sentenca. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente. As pecas ficarao na SEREC, a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. \r\n\r\nProc. 00751-2004-008-01-00-3 - Rcte: JOEL VERLINGUE BENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] JOEL VERLINGUE BENTO: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C. TST. Mantenho o despacho agravado. Intime-se o agravante para,querendo, forneca pecas para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. 01047-2000-015-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073231/D AB:RJ 073231/D AB:RJ 012203/D ] ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00808-2004-024-01-00-3 - Rcte: JOSE ANTONIO FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE ANTONIO FILHO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01335-2003-035-01-00-4 - Rcte: VANESSA DE OLIVEIRA DO CARMO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 069477/D AB:RJ 106453/D AB:RJ 069477/D ] CAMPO CENTRO DE ASSESSORIA MOVIMENTO POPULAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01139-2001-046-01-00-1 - Rcte: VALDEMAR RIBEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 040085/D ] VALDEMAR RIBEIRO PEREIRA: Indefiro eis que os autos encontravam-se no Setor de Carga a disposicao do advogado da parte para copia. \r\n\r\nProc. 01411-2003-471-01-00-8 - Rcte: L NUNES D SILVA MECANICA E OUTRO S AB:RJ 068311/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 001137/B ] Empresa Brasil S.A.Transporte e Turismo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01594-2004-202-01-00-1 - Rcte: Jose Alcides dos Anjos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Jose Alcides dos Anjos: Prejudicado o pedido de extracao de carta de sentenca. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente. As pecas ficarao na SEREC, a disposicao do advoga do da parte, por 30 dias, apos, inu8tilizem-nas. De-se ciencia. \r\n\r\nProc. 00347-2004-052-01-00-8 - Rcte: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO: Indefiro, uma vez que as pecas para a formacao do AIRR devem ser copias do processo principal. De-se ciencia ao advogado da parte de que as pecas ficarao na SEREC, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. \r\n\r\nProc. 00552-2004-281-01-00-5 - Rcte: JOSIELE RIBEIRO DOS SANTOS NEVES E OUTRO S AB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D AB:DF 009314/D AB:RJ 001137/B , Procuradoria do Inss] CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01288-2004-014-01-00-9 - Rcte: EUNICE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] EUNICE FERREIRA DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRO-1288- 2004-014-01-40-3. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional. Indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00140-2005-531-01-00-4 - Rcte: Ricardo Halim Mallof [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 064869/D ] Ricardo Halim Mallof: Recebo como pedido de reconsideracao. Intime-se o agravante para que traga pecas para instrumentalizar o agravo de instrumento prot ocolizado em 09.04.07. \r\n\r\nProc. 00434-2004-029-01-00-8 - Rcte: OSWALDO ALIER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] OSWALDO ALIER: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00504-2003-005-01-00-7 - Rcte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 020916/D ] CLUBE NAVAL, VANESSA NAIR GUEDES: Tomar ciencia da devolucao do prazo da publicacao de fls. 157v. \r\n\r\nProc. 01441-2004-070-01-00-6 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00746-2000-243-01-00-0 - Rcte: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 071067/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] EMUSA-EMPRESA MUN DE MORADIA URBANIZACAO E SAN: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRO-746-2000 243-01-40-5. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional. Indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 01052-2003-064-01-00-8 - Rcte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 031047/D ] JOSE NASCIMENTO SILVA: Trazer as pecas para a formacao da carta de sentenca, e, comprovar o recolhimento dos emolumentos(conforme art. 789-B-IV da CLT). Publiue-se. \r\n\r\nProc. 01576-2004-064-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] JESSE DUTRA DA SILVA: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-1576- 2004-064-01-40-4 por inexistencia de recurso de revista. Ante o erro grosseiro que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. As pecas ficarao acauteladas na SEREC, a disposicao do advogado da parte pelo prazo de 30 dias apos, inutilizem-nas. \r\n\r\nProc. 00220-2000-018-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU S.A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 092754/D AB:RJ 055264/D ] HELLA COCCHIARALE CORREA DE SA: Fornecer as pecas para instrumentalizacao do agravo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-003-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] JOSE LIMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01499-2005-321-01-00-5 - Rcte: Noberis Alves Matos E OUTRO S AB:RJ 066549/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 066549/D ] Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00799-2004-073-01-00-0 - Rcte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Trazer documentacao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01678-2004-067-01-00-4 - Rcte: CECILIA BECKER [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] CECILIA BECKER: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01076-2005-027-01-00-9 - Rcte: Antonio Bastos Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 061118/D ] Antonio Bastos Carvalho, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Complementarem a presente restauracao com as respectivas copias da s pecas que nao foram juntadas. \r\n\r\nProc. 00415-2005-063-01-00-3 - Rcte: Carlos Alberto Rodrigues de Camargo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 100865/D ] Carlos Alberto Rodrigues de Camargo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00284-2005-073-01-00-1 - Rcte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086986/D ] Nelson Clementino da Silva: Trazer as pecas necessarias para a extracao da carta de sentenca e comprovar o recolhimento dos emolumentos conforme art. 789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 01475-2004-021-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRO-1475-200 4-021-01-40-5. Ante o erro grosseiro o que impede inclusive a apli cacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 01643-2004-068-01-00-1 - Rcte: SIMONE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS BONIFACIO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 051050/D ] SIMONE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS BONIFACIO, CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Negado seguimento ao recurso da autora. \r\n\r\nProc. 02380-2005-321-01-00-0 - Rcte: Raphael Carvalho Araujo [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 097672/D ] Raphael Carvalho Araujo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-00-9 - Rcte: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D ] Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima: Trazer documentacao devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 01403-2005-025-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 101856/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda., Lenilson Machado Pereira: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRO-1403- 2005-025-01-40-4. nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional. Indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00382-2005-011-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e esgotos - CEDAE [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e esgotos - CEDAE, Paulo Roberto Cruz Soares: Negado seguimento ao recurso do autor. \r\n\r\nProc. 01096-2004-002-01-00-2 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-1096- 2004-002-01-40-7 por inexistencia de recurso de revista. Nao ha como se dar andamento de agravo interposto de acordao regional. Indefiro o processamento. Apense-se o agravo cancelado ao principal e de-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 01259-2003-019-01-00-8 - Rcte: PAULO CESAR BORGES E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA: Intime-se o patrono da reclamada-recorrente para que esclareca a divergencia no nome da reclamada na peticao de recurso de revista. \r\n\r\nProc. 00352-2005-031-01-00-0 - Rcte: Centro Educacional Espaco do Saber de Campo Grande Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 039529/D ] Centro Educacional Espaco do Saber de Campo Grande Ltda., Valeria Brandao Barros: Junte-se a peticao de agravo. Acautelem-se as pecas na SEJUD pelo prazo de 30 dias, ficando a disposicao do advogado da parte, apos, inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Em face de erro grosseiro, o que impede inclusive a aplicacao do principio da fungibilidade dos recursos, indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00933-2005-006-01-00-2 - Rcte: Marcello Gomes Silva Abinader [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos, inutilizem-nas. Contudo, nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 00460-2001-035-01-00-5 - Rcte: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D AB:RJ 064368/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inuti lizem-nas. Contudo, nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 00946-2006-246-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Contudo, nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por iancabivel na especie.Indefiro o processamento.De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00195-2006-008-01-00-7 - Rcte: Free Ville Representacoes Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques OAB:RJ 104960/D AB:RJ 064742/D ] Free Ville Representacoes Ltda., Anacleto Pontes Lima: Junte-se, contudo, nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00154-2003-041-01-00-2 - Rcte: LABORATORIOS SIMOES LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho OAB:RJ 111381/D AB:RJ 097657/D ] LABORATORIOS SIMOES LTDA: Junte-se, contudo nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 02066-1992-010-01-00-3 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 047834/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Dizer sobre peticao protocolizada em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 01466-2004-015-01-00-8 - Rcte: PAULO CESAR PEREIRA ROXO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Dizer sobre peticao protocolizada em 06/07/07. \r\n\r\nProc. 01861-2005-063-01-00-5 - Rcte: Carlos Roberto Rodrigues de Almeida E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Trazer a guia original do deposito recursal efetuado em 25.04.2007 \r\n\r\nProc. 00428-2005-302-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 057599/D ] Sendas Distribuidora S.A., Cristiane Maria Theobald: Agravo indeferido. Pecas acauteladas na SEREC por 30 dias a disposicao do advogado. Apos inutilizem-nas. \r\n\r\nId: 286906"
                        ],
                        "286975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Precatórios da Administração Direta Federal, Autarquias e Fundações\r\n\r\nFederais, constantes na relação encaminhada ao Conselho Superior da\r\n\r\nJustiça do Trabalho para inclusão no orçamento do ano de 2008.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL\r\n\r\n0166-2007-000-01-00-5\r\n\r\n0167-2007-000-01-00-5\r\n\r\n0215-2007-000-01-00-0\r\n\r\n0453-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n0454-2007-000-01-00-5\r\n\r\n0455-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n0456-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0743-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0812-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n0813-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0815-2007-000-01-00-8\r\n\r\n0886-2007-000-01-00-0\r\n\r\n0889-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n0890-2007-000-01-00-9\r\n\r\n0965-2007-000-01-00-1\r\n\r\n0967-2007-000-01-00-0\r\n\r\n1107-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n1245-2007-000-01-00-3\r\n\r\n1515-2007-000-01-00-6\r\n\r\n1516-2007-000-01-00-0\r\n\r\n1538-2007-000-01-00-0 \r\n\r\n1539-2007-000-01-00-5\r\n\r\n1547-2007-000-01-00-1 \r\n\r\n1567-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1569-2007-000-01-00-1\r\n\r\n1570-2007-000-01-00-6\r\n\r\n1572-2007-000-01-00-5\r\n\r\n1795-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1796-2007-000-01-00-7 \r\n\r\n1901-2007-000-01-00-8\r\n\r\n1902-2007-000-01-00-2 \r\n\r\n1945-2007-000-01-00-8\r\n\r\n1946-2007-000-01-00-2 \r\n\r\n1949-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2029-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n2090-2007-000-01-00-2\r\n\r\n2141-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2159-2007-000-01-00-8\r\n\r\n2174-2006-000-01-00-5 \r\n\r\n2201-2007-000-01-00-0\r\n\r\n2213-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n2214-2007-000-01-00-0\r\n\r\n2253-2007-000-01-00-7 \r\n\r\n2255-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2280-2007-000-01-00-0 \r\n\r\n2311-2007-000-01-00-2\r\n\r\n2325-2007-000-01-00-6 \r\n\r\n2621-2006-000-01-00-6\r\n\r\n2691-2006-000-01-00-4 \r\n\r\n2692-2006-000-01-00-9\r\n\r\n2773-2006-000-01-00-9 \r\n\r\n2774-2006-000-01-00-3\r\n\r\n2780-2006-000-01-00-0 \r\n\r\n3008-2006-000-01-00-6\r\n\r\n3023-2006-000-01-00-4 \r\n\r\n3025-2006-000-01-00-3\r\n\r\n3660-2006-000-01-00-0 \r\n\r\n3681-2005-000-01-00-5\r\n\r\n3760-2006-000-01-00-7 \r\n\r\n3980-2006-000-01-00-0\r\n\r\n4023-2006-000-01-00-1 \r\n\r\n4161-2006-000-01-00-0\r\n\r\n4199-2006-000-01-00-3\r\n\r\n4200-2006-000-01-00-3\r\n\r\n4373-2006-000-01-00-8 \r\n\r\n4374-2006-000-01-00-2\r\n\r\n4375-2006-000-01-00-7\r\n\r\nP-63/96\r\n\r\nAUTARQUIA FEDERAL\r\n\r\n0203-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n0457-2007-000-01-00-3\r\n\r\n0681-2007-000-01-00-5\r\n\r\n0744-2007-000-01-00-3\r\n\r\n0820-2007-000-01-00-0\r\n\r\n0823-2007-000-01-00-4\r\n\r\n0824-2007-000-01-00-9 \r\n\r\n0972-2007-000-01-00-3\r\n\r\n1176-2005-000-01-00-6 \r\n\r\n1246-2006-000-01-00-7\r\n\r\n1246-2007-000-01-00-8 \r\n\r\n1707-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1709-2007-000-01-00-1 \r\n\r\n1729-2007-000-01-00-2\r\n\r\n1789-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n1999-2007-000-01-00-3\r\n\r\n2092-2007-000-01-00-1 \r\n\r\n2161-2007-000-01-00-7\r\n\r\n2233-2007-000-01-00-6 \r\n\r\n2254-2007-000-01-00-1\r\n\r\n2284-2007-000-01-00-8 \r\n\r\n2310-2007-000-01-00-8\r\n\r\n2328-2007-000-01-00-0 \r\n\r\n2378-2005-000-01-00-5\r\n\r\n2623-2006-000-01-00-5 \r\n\r\n2624-2006-000-01-00-0\r\n\r\n2626-2006-000-01-00-9 \r\n\r\n2627-2006-000-01-00-3\r\n\r\n2696-2005-000-01-00-6 \r\n\r\n2930-2006-000-01-00-6\r\n\r\n2931-2006-000-01-00-0 \r\n\r\n2950-2006-000-01-00-7\r\n\r\n2991-2006-000-01-00-3 \r\n\r\n3021-2006-000-01-00-5\r\n\r\n3089-2006-000-01-00-4 \r\n\r\n3283-2006-000-01-00-0\r\n\r\n4171-2006-000-01-00-6 \r\n\r\n4316-2006-000-01-00-9\r\n\r\nP-171/98\r\n\r\nFUNDAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n0458-2007-000-01-00-8 \r\n\r\n0887-2007-000-01-00-5\r\n\r\n1631-2007-000-01-00-5 \r\n\r\n1644-2007-000-01-00-4 \r\n\r\n1797-2007-000-01-00-1 \r\n\r\n1798-2007-000-01-00-6\r\n\r\n1998-2007-000-01-00-9 \r\n\r\n2114-2006-000-01-00-2\r\n\r\n2247-2007-000-01-00-0 \r\n\r\n2622-2006-000-01-00-0\r\n\r\n2947-2006-000-01-00-3 \r\n\r\n3396-2006-000-01-00-5\r\n\r\n4160-2006-000-01-00-6 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nChefe da Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nId: 286975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "287158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\nDC-04248-2006-000-01-00-8 Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB/RJ 67073 D ). Suscitados: 1-SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2-SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 3-SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS E CONSERVAS ALIMENTICIAS, CARNES E DERIVADOS, IMUNIZAÇÃO DE FRUTAS , FRIOS, CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS, LIOFILIZADOS E AFINS DA BAIXADA FLUMINENSE, 4- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICAÇAO DE NOVA IGUAÇU, BELFORD ROXO, MESQUITA, QUEIMADOS E JAPERI - .Ao Suscitante .- Tomar ciencia do despacho de fls.: “....Atendendo a promoção do MPT (fls.102), intime-se o suscitante a melhor esclarecer a duvida sobre o processo DC-377-2006-000-01-00-7, ajuizado em face do mesmo Sindicato do qual desistiu no DC-1166-2005-000-01-00-0, trazendo copia da inicial a estes autos, bem como a cópia do v. Acórdão, quando prolatado.”\r\n\r\nId: 287158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "286926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02182-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Impetrante: PIETRO DE PASTENA (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28849/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VT/RJ - 3ª Interessada: SILVIA RESENDE RIBEIRO - \"Intime-se o impetrante para que sane as irregularidades apontadas no presente mandamus, autenticando as cópias dos documentos que acompanham a inicial, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Deverá ainda o impetrante trazer aos autos o endereço atual da 3ª interessada. Prazo: 10 dias. Cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos. RJ, 09/08/2007.\" (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nId: 286926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "287033": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02858-2007-000-01-00-8 - Ipte: Perycles de Moraes [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Ilcimar da Silva Legentil Perycles de Moraes: Tomar ciencia da decisao de fls. 18/19, na qual foi deferida a a medida liminar pleiteada, e qualificar o terceiro interessado, trazendo nova copia da exordial, de modo a viabilizar a necessaria citacao do litisconsorte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da liminar e indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02868-2007-000-01-00-3 - Ipte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Ipdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luciana Caruso Baldas Ramos Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Qualificar o impetrante o terceiro interessado, fornecendo nova copia da inicial do mandado de seguranca. Despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 02884-2007-000-01-00-6 - Ipte: Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Geisa Maria do Amaral Gomes: Tomar ciencia do deferimento da medida liminar pleiteada, bem como qualificar os terceiros interessados, fornecendo duas copias da inicial do MS, sob as penas da lei, conforme decisao de fl. 43 e verso. \r\n\r\nId: 287033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "285677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03929-2004-000-01-00-7 - Aut: R F-FERNANDA TINTAS LTDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D ] Reu: ROGERIO LIMA DE ARAUJO - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.110: \"Denego, por falta de escora legal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03201-2005-000-01-00-6 - Aut: Yatch flat Hotelaria, Diversoes e Participacoes Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 071942/D ] - Aut e Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.249: \"As partes, para apresentacao de razoes finais sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 00193-2007-000-01-00-8 - Aut: Erasbe Antonio Goncalves Barcellos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Reu: Jorge Augusto da Silva (Adv. Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ 73717-D) - Aut e Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.94: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.” \r\n\r\nProc. 00229-2007-000-01-00-3 - Aut: Afonso Celso da Silva Joaquim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos (Adv. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ 65452-D) - Aut e Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.140: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.” \r\n\r\nProc. 00794-2007-000-01-00-0 - Aut: Helvecio de Gusmao Pessoa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 109033/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho: Manifestar-se sobre a peticao de fls.166, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-000-01-00-6 - Aut: RK Paula Mercearia Ltda. [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas OAB:RJ 088699/D ] Reu: Aladi Lima Leite - Aut: Providenciar a certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda e revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art.830, CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem exame do merito, nos termos do art. 267, I, do CPC c/c art. 490, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 03782-2006-000-01-00-7 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Ipdo: MM. Juizo da 30a. da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Reynaldo Costa Junior (Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira- OAB/RJ 109.195) - Ipte e 3º Terceiro: Tomarem ciencia do despacho de fls.129: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte impetrante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 285677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "287006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02876.2007.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WILSON LIMA DOS SANTOS (Dr.: Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ - 66719) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JANILTON DA SILVA .- “... Sendo assim, ausente pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impõe-se sua extinção sem exame do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art.295, I, do CPC), extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 240,00, sobre o valor de R$ 12.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 287006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "287100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02883-2007-000-01-00-1 MS REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: 1) CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER S/C ME. (Dr. SANCLER FERREIRA DA SILVA RJ 87524/D). IMPETRADO : JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. TERCEIRO INTERESSADO: ELEZI CARVALHO SILVA “...Destarte, indefiro a liminar requerida...”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 287100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "287227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.04115-2006-000-01-00-1 (HC-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo (Dra. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ - 102.788) - Impetrado: Juiz Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Paciente: Sebastião Andrade de Araújo (Dra. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ - 102.788): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental, REJEITAR a preliminar de perda de objeto argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º Votante.”\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.01630-2007-000-01-00-0 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Transcole Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85.974) - Requerido: Angelo Luiz Gonçalves: - À Requerente: “...Nego provimento aos Embargos de Declaração, eis que não há qualquer contradição e/ou omissão na decisão de fls. 24/26, que é clara e está fundamentada na Súmula nº 16, do C. TST. Além disso, não consta na inicial da Ação Cautelar qualquer alegação de que a notificação da sentença fora feita em nome de advogado que não o patrono da Requerente, mesmo porque é incontroverso o recebimento da notificação que se acha às fls. 88, dos autos da Ação Rescisória.”\r\n\r\nPROC.02052-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Emerson Franklin Pinto (Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ - 78.275) - Impetrado: Juiz Titular da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: CIPA - Comércio Indústria Participação e Administração S.A. - Ao Impetrante: “Dou provimento aos Embargos de Declaração, sanando a omissão apontada, para a deferir ao Impetrante a concessão da gratuidade de justiça, na forma do § 3º, do artigo 790, da CLT.”\r\n\r\nPROC.02083-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Eduardo Feliciano Macedo (Dr. Edivarde Sant’Ana Macedo - OAB/RJ - 93.105) - Réu: Companhia Siderúrgica Nacional. - “Ao Autor: O Autor não autenticou os documentos que acompanham a exordial e sequer fundamentou em qual das hipóteses do artigo 485 do CPC é intentada a ação, não obstante devidamente intimado às fls. 312, sob pena de indeferimento da inicial, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e IV, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.“\r\n\r\nPROC.02149-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Pinheiros Organização de Contabilidade Ltda. (Dr. Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB/RJ - 137.477) - Impetrado: MM Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Diva Ribeiro - A Impetrante:A Impetrante informa às fls. 112, que a Autoridade dita coatora reconsiderou o ato que teria violado seu direito líquido e certo (penhora on line), determinando o desbloqueio do numerário encontrado na conta bancária de sua titularidade, pelo que este mandamus perdera o objeto. Informa, ainda, que nos autos da Ação Trabalhista as partes formularam acordo pondo fim a lide, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI e VIII, do CPC. Custas de R$ 354,64, calculadas sobre o valor dado à causa, pela Impetrante.” \r\n\r\nPROC.02864-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Perycles de Moraes (Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ - 39.244) - Impetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - 3º Interessado: Jair Soares Gomes - Ao Impetrante: ”Isto posto, defiro a liminar pleiteada, determinando o imediato desbloqueio da conta-corrente nº 00770-3, agência 459, Banco Itaú, com a liberação em favor do Impetrante dos valores que porventura tenham sido transferidos à conta do Juízo.” \r\n\r\nPROC.04110-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Restaurante Bandeirantes do Castelo Ltda. (Dr. Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB/RJ - 36.223) - Impetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Joaquim Nogueira Soares - A Impetrante: A Impetrante informa que, consoante promoção de d. Ministério Público do Trabalho de fls. 128, a Autoridade dita coatora reconsiderou o ato que teria violado seu direito líquido e certo (penhora on line), mantendo a penhora sobre os bens descritos no auto de penhora e avaliação (fls. 73), o que ensejou a perda do objeto deste Mandado de Segurança, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, pela Impetrante.” \r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROC.00429-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271) - Réu: Isaias Gonçalves de Freitas (Espólio de) (Dra. Maria Helena de Oliveira - OAB/RJ - 100.374) As Partes: Informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais“.\r\n\r\nPROC.00509-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Pracidina Telles (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107.620) - Réu: Napoleão Sales Neto e Outro (+1) - As Partes: Informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais“. \r\n\r\nPROC.01291-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Aloisio Xavier da Silva (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ - 62.734) - Réu: Plásticos Corcovado Indústria e Comércio Ltda. (Dra. Cláudia Regina de Oliveira - OAB/RJ - 102.134) - As Partes: Informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais“. \r\n\r\nPROC.02204-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Espólio de Rinaldo Lobato Ferreira de Souza (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) - Réu: Banco Itaú S.A. (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira - OAB/RJ - 81.764) As Partes: Informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais“.\r\n\r\nPROC.03519-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Jandarc Teixeira Alcaide (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24.299) - Impetrado: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: 1- Gabriel Espírito Santo 2 - Aquarius Segurança e Vigilância Ltda. - Ao Impetrante: - “...Tendo em vista a promoção do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 87, diga a impetrante se tem ainda interesse no julgamento do Mandado de Segurança”.\r\n\r\nPROC.03871-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Manoel Cassiano dos Santos (Dr. A.G Pettersen - OAB/RJ - 4.511) - Réu: Techinit S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) Ao Autor: “ Manifestar-se querendo, em razões finais, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nPROC.04033-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Gilson Cesar da Silva (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ - 95.323) - Réu: Caixa Econômica - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702) As Partes: Informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais”.\r\n\r\nPROC.04049-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Caixa de Assistência - CISSEX (Dr. Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB/RJ - 97.742) - Impetrado: Juiz Titular da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: José Garcia da Silva - A Impetrante: - “...Diga se ainda tem interesse na segurança, haja vista a informação prestada pela Autoridade dita coatora, às fls. 192, no sentido de que “os bloqueios efetuados pelo Juízo há muito foram desativados, mediante ofícios às instituições bancárias na forma da Lei”.\r\n\r\nPROC.04337-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158.423) - Réu: Márcio Ottoboni Pinho (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770) - A Autora: Traga no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador membro do SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica citada Dominique Gerard Raymond, que encontra-se em local incerto e não sabido, Reú nos autos do Processo nº 00509-2007-000-01-00-1 (Ação Rescisória) - Informe se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 .de Agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 287227"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02211-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Ipte: LILIANA RODRIGUES (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-0049476/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º interessado: WALDIVA JUNCKEN DE SOUZA ANTÃO. \r\n\r\nFl.104: “J. À impetrante para dizer, em dez dias, acerca de seu interesse quanto à presente impetração, considerando a substituição do bem penhorado. O silêncio será tido como negativa.”\r\n\r\nId: 287070"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "284162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00492-1997-051-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D)- AGRAVADO: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-AP-00695-2000-020-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MICHEL CRISTOVÃO CHEADI - OAB/RJ 27781/D) e 2) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - AGRAVADO: RICARDO KESSELER FERREIRA (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES - OAB/RJ 26104/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sanando a contradição entre a fundamentação e a conclusão do v. acórdão embargado, suprir a omissão quanto à fundamentação da ressalva de que não se procederá à execução dos sócios da devedora principal, mantendo-se incólume o seu dispositivo.”\r\n\r\nTRT-AP-00890-2004-040-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: TV ÔMEGA LTDA (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ 109396/D)- AGRAVADO/EMBARGANTE: MAURÍCIO DE ALMEIDA REGO FERREIRA (Adv. MOEMA BAPTISTA - OAB/RJ 16076/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-00102-2004-002-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS - OAB/RJ 99812/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 25833/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00285-2003-022-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW - OAB/RJ 53995/D)- RECORRIDO: LUIZ CLÁUDIO BARBOSA TIOTONIO (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR - OAB/RJ 40293/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para fundamentar quanto ao cálculo do valor do salário, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-00504-2005-071-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. (Adv. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ 126932/D)- RECORRIDO: MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ 66316/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-00632-2003-070-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A)- RECORRIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO - OAB/RJ 79778/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para, sanando a omissão apontada, explicitar os fundamentos quanto à liquidação por arbitramento, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão.”\r\n\r\nTRT-RO-01002-2004-013-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELE MAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D)- RECORRIDO: VANDERLEI ALVES DA SILVA (Adv. NELSON GOMES DA ROCHA - OAB/RJ 42757/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-01008-2004-033-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D)- RECORRIDO: DENIS CARLOS DA SILVA (Adv. HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO - OAB/RJ 95756/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para emprestando efeito modificativo ao v. acórdão embargado, determinar que a liquidação se processe por meros cálculos. ”\r\n\r\nTRT-RO-01526-2004-041-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D)- RECORRIDO: SILVIO RENATO FREIRE POZES (Adv. KARLA MENDES SOUZA - OAB/RJ 118075/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-01940-2003-001-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 65085/D)- RECORRIDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84903/D) - EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA - OAB/RJ 65085/D) -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o autor - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO - por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e indenização à parte contrária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor. ”\r\n\r\nTRT-RO-04024-2003-342-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PAULO ROBERTO LYRA (EMBARGANTE) (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, de ofício, que se retifique erro material existente no v. acórdão embargado, fazendo com que a parte dispositiva tenha nova redação, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nTRT-RO-05133-2003-341-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) IRACY DE ALMEIDA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ - OAB/RJ 95573/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS -“resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 284162"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "285799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01029-1989-014-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ANA SHIRLEY VALVERDE MEIRELLES E OUTROS (Adv.Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-123502/D) - Agravada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução do saldo remanescente apurado pela d.Contadoria à fl. 1.005, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01294-1997-541-01-00-0 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - A/C PROCURADORIA DO INSS (Assist: Procuradoria do INSS) “...por maioria, em negar provimento ao Agravo de Petição”.\r\n\r\nRO-00415-2003-021-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) e PAULO FERNANDO DE LIMA FERREIRA (Adv.Ubirajara Lopes Ramos-OAB/RJ-75519/D) “...por unanimidade, em conhecer dos apelos, exceto quanto ao tema “dedução das parcelas pagas a idêntico título”, constante do recurso da Reclamada; em não conhecer do recurso adesivo; em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação as horas noturnas e extras, e em negar provimento ao recurso principal do Reclamante, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00512-2004-056-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONÇALVES (Adv.Adriana Dias de Menezes-OAB/RJ-95583/D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “...por maioria, em não conhecer do reexame necessário, com base no art. 475, § 2º, do CPC, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação as custas processuais, na forma do art.790-A, da CLT”.\r\n\r\nRO-00865-2004-341-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv. Luiz renato Nunes da Silva-OAB/RJ-82367/D) - Recorrido: JOSÉ VICENTE RIBEIRO (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, em dar-lhes provimento para reformar a sentença e em julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor do pagamento das custas”.\r\n\r\nRO-01019-2006-282-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CRISTIANO DESKIS BARBOSA (Adv.Everaldo Barreto Lemos-OAB/RJ-1442/B) - Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv.Sandra Lucia Brito de Moraes-OAB/RJ-50534/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01352-2006-025-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) e UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Recorrida: JACIRA NUNES DE AQUINO (Adv.Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ-40039/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01483-2005-067-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE FREDERICO MARCELO DAHLHEIM (Adv.Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84964/D) - Recorridos: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUTOS DE EVENTOS LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto aos créditos trabalhistas do reclamante”.\r\n\r\nRO-03282-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MILTON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.Carlos dos Santos Pires Tavares-OAB/RJ-100666/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv.Arleuse Salotto Alves-OAB/RJ-24415/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00400-2006-050-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TIM CELULAR S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrida: NAYARA CARPANEZ CAMPOS (Adv.Franklin William Scorakick Ferreira-OAB/MG-71364/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Tim Celular S/A e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, entretanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do C.TST consubstanciado pela Súmula 297\".\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nRO-01128-2005-342-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Marcio de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-82723/D) - Recorrido: LEONARDO CAMPOS VENTURA (Adv.Marcelo Chieregato-OAB/RJ-127816/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00114-1991-037-01-00-7 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ-45468/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - “...por maioria, em não conhecer do recurso da reclamante quanto ao tema ajuda de custo requerida na letra i da inicial, ante a inépcia; por unanimidade,, em conhecer dos demais aspectos, bem como do apelo do reclamado, e, também por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os apelos, ao do reclamado para afastar a condenação na devolução dos valores postulados no item m da inicial, e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da diferença salarial e reflexos do item g; diferenças de gratificações semestrais do item h e a remuneração variável do item k”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 285799"
                            ],
                            "285801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00512-2004-056-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARIA DO SOCORRO FEITOSA GONÇALVES (Adv.Adriana Dias de Menezes-OAB/RJ-95583/D) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.119/126 - “...por maioria, em não conhecer do reexame necessário, com base no art.475, § 2º, do CPC, em conhecer do recurso voluntário, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação as custas processuais, na forma do art.790-A, da CLT”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 285801"
                            ],
                            "285802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01483-2005-067-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: JORGE FREDERICO MARCELO DAHLHEIM (Adv.Paulo Joaquim da Silva Monteiro-OAB/RJ-84964/D) - Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.82/85 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO quanto aos créditos trabalhistas do reclamante”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 285802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "286977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00746-2006-034-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2º - SUSA S/A (Dr. José Pereira dos Santos Neto - OAB/RJ 17.494/D); Recorrida: FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). “...por unanimidade, suscitar o conflito negativo de competência deste Tribunal do Trabalho em face do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e determinar a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no disposto no art. 105, I, “d”, da Constituição da República.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 286977"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "286803": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00666-2005-057-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE TORRES DA SILVA (Dr.: Eduardo Gomes de Araujo - OAB/RJ - 97366/D) - Recorrido: EXPRESSO JOAÇABA LTDA (Dr.: Marcio Toscano Miranda Ferreira - OAB/SP - 156794) - “Tendo em vista a informação retro, not. o advogado de fls. 89, para regularizar sua situação junto ao SAP.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 286803"
                            ],
                            "286848": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00069-2006-015-01-00-0 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Dr.: Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ - 48907/D) II- ISABEL CRISTINA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA (Dr.: Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Not. a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias (oito dias).”\r\n\r\nRO - 00135-2006-075-01-00-6 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do RJ) - Recorrido: CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Luciene de Oliveira - OAB/RJ - 87754/D) - “J. À Ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 286848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "287073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n02279-1997-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- SHELL BRASIL SA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D); 2 - ORIVALDO PERIN (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 0065437/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.1030: “J. Indefiro o pedido contido no item “B”, digo, prejudicado o mesmo, diante do despacho de fl. 1028.”\r\n\r\nRO 002328/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D); 2 - LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 0005563/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.124: “J. Defiro.”\r\n\r\nId: 287073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "287036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00015-2006-041-01-00-1 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: HELENO DUTRA DOS SANTOS (Dr.Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D ).Recorrida:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ) - “...por unanimidade, ratificar a certidão de julgamento de fls. 250 e respectiva Ata, referentes à sessão de 02 de abril de 2007, verbis: “resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela reclamada, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator que provia o recurso do reclamante para afastar a prescrição total do direito de ação e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% sobre o FGTS do autor em razão da aplicação dos expurgos inflacionários reconhecidos no processo movido contra a CEF perante a Justiça Federal (Proc. 2000.0201. 048582-6 - fl. 31).”\r\n\r\n00118-2006-243-01-00-0 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assistido pela Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos:ADY VARES GRASSINE (Dr.Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e ANEXO RESTAURANTE LTDA (Dr.Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00236-2005-021-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D ).Agravados:MARCO ANTONIO PORTUGAL VALENTE E OUTRO (Dr.Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, argüida em contraminuta pelos agravados e conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00273-2004-045-01-00-1 (RRPS)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ANGELA LINA DE OLIVEIRA (Dr.Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 074798 D ).Recorrido:ANTONIO CARLOS EVARISTO BORGES (Dr.Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das férias proporcionais, mais 1/3, e diferença salarial de R$ 11,00 (onze reais) referente ao mês de março de 2003, na conformidade do voto da Exma.Sra. Relatora.”\r\n\r\n00977-1988-031-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr.Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D ). Agravado:UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr.Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcio Cezar Carvalho e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01235-2006-060-01-00-0 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr.Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Recorrido:ALEXANDRE CAVALINI (Dr.Angela Guimarães da Cunha RJ 093978 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n01423-1991-001-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Dr.Iguassu José Miranda Filho RJ 055139 D ). Agravada:ELBA LOPES GIVIGIER (Dr.Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada, no período posterior a 24.08.2001, a taxa de juros de 0,5% a.m., vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Damir Vrcibradic que improviam o apelo.”\r\n\r\n01480-2006-028-01-01-2 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CARLA VIEIRA DOS SANTOS (Dr.Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).Agravado:ULUWATU COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01816-2001-005-01-00-6 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA (Dr.Eduardo Serafim Tavares RJ 071119 D ). Agravado:BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Dr.Hylton Moniz Freire Junior RJ 025317 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Walquiria da Mata Cerqueira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02117-2001-045-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Dr.Marcelo Gualter de Alvarenga RJ 0117617 D ). Recorrido:RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO (Dr.Americo Fernandes Braga Filho RJ 096941 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 287036"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "286704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00194-2006-511-01-00-6 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Ana Maria Martins (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00522-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Fundacao Beatriz Gama (Dr. Miguel Adalberto Morais Ramos MG 031206 D J 099600 D J 099600 D G 031206 D ) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n00763-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Albino Pena (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). \r\n\r\n00773-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ) e Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Lucia Helena Alves Andre (Dr. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D ). \r\n\r\n01261-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria da Gloria Moraes (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 045243 D ). \r\n\r\n01342-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Dejimar Alexandre da Silva (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00525-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luis Francisco dos Santos (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D ). \r\n\r\n00841-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Eliza Cristina Guimaraes da Silva (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). \r\n\r\n02100-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Joselita Goncalves de Oliveira (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorridos: Caixa Economica Federal S.A. e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n02162-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Luiz Fernando Mariano Matheus (Dr. Flavia Barroso Arantes Aragao RJ 067661 D ). \r\n\r\n02450-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM PETROPOLIS. Recorridos: Paulo Sergio Silva (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00136-1988-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Agravantes: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Dr. Mauro Chaves Reis RJ 050000 D J 021332 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00179-2006-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A.. Recorrido: Fabiana Barcellos de Souza Vieira (Dr. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ). \r\n\r\n00339-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Mauro Luis Soares da Silva (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 025940 D ). \r\n\r\n00366-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Luiz Goncalves Albernaz (Dr. Pierre Luiz Monteiro Vianna RJ 071068 D J 106842 D ). \r\n\r\n00649-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Teofilo Negrao de Lima (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 016162 D ). \r\n\r\n00691-2006-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Atitude Producoes Culturais Ltda. (Dr. Joao Borsoi Neto RJ 048493 D J 051261 D ). \r\n\r\n00752-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: LUCIANO CICINATO FELICIANO (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 124381 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01065-1997-067-01-00-7 AP (67a. VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095616 D ). \r\n\r\n01117-1991-038-01-01-7 AI (38a. VT/RJ) Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: Cremilda Piedade de Jesus (Espolio de) (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ). \r\n\r\n01373-2002-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: JOSE TAVARES (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n01474-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00105-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 114456 D ). \r\n\r\n00504-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 017973 D J 063028 D J 083872 D ). \r\n\r\n00700-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00727-2005-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D J 125162 D ). \r\n\r\n00756-2006-010-01-00-4 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086636 D ). \r\n\r\n00787-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ). Recorrido: Marcos Vinicios Santana de Sousa. \r\n\r\n00848-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Coelho Xavier (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D J 082657 D ). \r\n\r\n00921-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Renata Moller Cabral Silva (Dr. Sergio Cassano Junior RJ 088533 D J 026613 D ). \r\n\r\n01215-1992-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO LEAO XIII (Dr. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 045530 D J 027026 D ). \r\n\r\n01329-2006-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Machado Ribeiro Nunes (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 088922 D ). \r\n\r\n01721-2003-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 067825 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01198-2006-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Catia Pereira de Aguiar (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n01580-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: Thiago Luis da Silva Fernandes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e M3M Servicos Ltda A/C SOCIA LUIZA VILELLA MOURA. \r\n\r\n01832-1996-056-01-00-3 AP (56a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D ). \r\n\r\n01905-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Ana Beatriz de Souza Barbosa (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n02068-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/NIT e Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorrido: Carlos Artur de Oliveira Martins (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01190-2005-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Wagner Aarao Guimaraes (Dr. Edna Maria de Macedo Ferreira RJ 074199 D J 115971 D ). \r\n\r\n01524-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Cachoeiras de Macacu (Secretaria de Saude)) e Municipio de Cachoeiras de Macacu (Secretaria de Saude) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Selma Puri (Dr. Suriman Nogueira de Souza RJ 050606 D ). \r\n\r\n01908-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Lidia Pereira Mendes (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 286704"
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                        "286705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00196-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Marilda de Souza Luzes (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00219-1988-025-01-01-3 AP (25a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Nelson Pinto Goncalves (Espolio de) e Outros (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). \r\n\r\n00321-2006-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n00533-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094568 D ). \r\n\r\n01487-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 002169 D ). \r\n\r\n01501-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Carlos Resende Rollim (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D ) e Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01521-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01530-2005-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Bruno d Angelo Prado Melo (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01776-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071357 D ). \r\n\r\n01884-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Querubim Jose Cassilatti (Dr. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 098659 D J 073216 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00031-2006-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Edneide de Andrade Pinheiro (Dr. Antonio Jose Luz dos Santos RJ 092777 D J 027439 D ). \r\n\r\n00269-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073448 D J 073448 D J 022019 D J 070232 D J 070465 D ). \r\n\r\n00380-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 094568 D ). \r\n\r\n00541-2005-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Helena Vitoriano de Medeiros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00777-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014197 D ). \r\n\r\n01037-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Ponto Quente Comestiveis Ltda - n/p JORGE LUIS LEANDRO (Dr. Roberta Ribeiro Baptistelli RJ 065849 D J 064379 D ). \r\n\r\n01133-2006-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n01257-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 091002 D ). \r\n\r\n01329-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Dione Rezende de Barros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00093-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Leonardo Santos do Nascimento (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00305-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcia de Andrade Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099328 D ). \r\n\r\n00803-1996-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Agravante: ROSEMERE HENRIQUES DA COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n00900-2004-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS MANUEL DIAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 107779 D ). \r\n\r\n01102-2004-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ELSON MOREIRA (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 066816 D ). \r\n\r\n01231-2006-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Codeco dos Santos (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 129014 D ). \r\n\r\n01639-1987-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (IBPC) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ELISABETH MARTELLETI GRILLO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ). \r\n\r\n02124-2000-063-01-00-5 AP (63a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 051973 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00811-2006-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 052302 D ). \r\n\r\n00864-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073808 D ). \r\n\r\n00896-2006-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Lacca S.A. Industria e Comercio de Moveis (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 078052 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01102-2003-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Pedro de Sa Carneiro Chaves RJ 022065 D J 091271 D ). \r\n\r\n01220-2005-062-01-01-7 AI (62a. VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 071056 D ). \r\n\r\n01360-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Ewerton Felix de Azevedo (Dr. Luiz Andre Moreaux Nunes RJ 128785 D J 123254 D ). \r\n\r\n01420-2003-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D J 032812 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\nRO-05936/96 (20a. VT/RJ) Recorrentes: LENITA ANSELMA RIBEIRO DA COSTA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00088-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099195 D J 099195 D ). \r\n\r\n00240-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 095321 D ). \r\n\r\n00419-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Silva Costa (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 073762 D ). \r\n\r\n00464-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Leandro dos Santos Samuel (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 101018 D ). \r\n\r\n00470-1999-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 070409 D ). \r\n\r\n00725-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). \r\n\r\n01423-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Alexandro Cardoso Fonseca (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 022743 D ). \r\n\r\n01519-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n01715-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Milton Magalhaes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00112-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Fainzilber (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D ). \r\n\r\n00518-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sedenova Industria e Comercio de Alimentos Ltda.. Recorrido: Ana Paula da Silva Spangemberg (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n00698-2006-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081617 D J 091043 D J 027439 D J 081617 D ). \r\n\r\n00946-2005-070-01-00-4 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Jacqueline Braz de Oliveira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 026419 D ). \r\n\r\n01184-2002-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01488-2005-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 106477 D ). \r\n\r\n01657-2003-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01689-2005-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Recorrentes: Claudio Jose Lopes e Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02531-2002-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrentes: FUND.ANITA MANTUANO DE ARTES DO EST RJ-FUNARJ e COLEGIO PEDRO II. Recorridos: LUIZ CARLOS MARQUES ROSA (Dr. Jorge Luiz Vieira da Silva RJ 070255 D J 120105 D ), COLEGIO PEDRO II e FUND.ANITA MANTUANO DE ARTES DO EST RJ-FUNARJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00039-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Felipe de Melo (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 002462 A ). \r\n\r\n00077-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Reina Manhaes (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 107089 D ). \r\n\r\n00213-2006-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Angelo Barroso Mariano (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 078382 D ). \r\n\r\n00602-2000-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 096047 D ). \r\n\r\n01126-2006-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 061027 D ). \r\n\r\n01203-2005-263-01-01-2 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Adelmo da Silva Antunes (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 106440 D ). \r\n\r\n01271-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Obra Social Sao Geraldo (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 068553 D ). \r\n\r\n01491-1994-064-01-00-9 AP (64a. VT/RJ) Agravante: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU (Dr. Roberto Thedim Duarte Cancella RJ 066270 D J 035707 D ). \r\n\r\n01819-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Valin Courier Ltda. - ME (Dr. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 078291 D ). \r\n\r\n01950-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Paulo Barbosa (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00264-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Luiz Teles da Silva Linhares (Dr. Luciano Ramos Pinto RJ 097248 D J 066247 D ). \r\n\r\n00395-2005-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Joel Antonio da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ). \r\n\r\n00711-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00864-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 064989 D ). \r\n\r\n01177-2006-541-01-01-0 AI (1a. VT/Tres Rios) Agravante: Jorge Luiz Ribeiro Galvao (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 087448 D ). \r\n\r\n01186-2001-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA (Dr. Flavia de Andrade Nahass RJ 094305 D ). \r\n\r\n01349-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 112422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01565-1991-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 047834 D ). \r\n\r\n01901-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITG e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CONDUITA (Dr. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\n01940-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Rachel Siqueira Sppozido (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D ). Recorrido: Relen Industria Textil Ltda.. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00174-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Angela Maria da Cruz (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D ). \r\n\r\n00518-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00599-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: MARIA LIGIA CAXIAS. Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01201-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Ampla Projetos e Construcoes Ltda. (Dr. Marly Teixeira de Macedo RJ 099144 D J 099144 D J 099144 D J 099144 D J 100610 D ). \r\n\r\n01330-2000-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR e FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: ERCILIA CLOE OLIVEIRA CERQUEIRA e Outros (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 046417 D ). \r\n\r\n01339-2006-322-01-00-3 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Adilson Marcos da Silva (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 044418 D ). \r\n\r\n01364-1999-030-01-00-7 AP (30a. VT/RJ) Agravantes: CLEVA MARA AMARAL DE BARROS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01661-1995-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravante: WALTER FERNANDES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 067115 D ). \r\n\r\n01743-2004-263-01-01-5 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: MCS Conservacao e Limpeza LTDA ME (Dr. Ralf Rangel Rigo RJ 090536 D J 070881 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 286705"
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                        "286706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00052-2005-262-01-00-6 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Recorrentes: Arlindo Ferreira Lima (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00196-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 074292 D ). \r\n\r\n00376-2005-246-01-01-8 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niteroi). Agravado: Viacao Pendotiba S.A.. \r\n\r\n00996-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01008-2006-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02705-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE ANTONIO JEREMIAS (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04313-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 086636 D ). \r\n\r\n04394-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 076076 D ). \r\n\r\n04889-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA (Dr. Maria Aparecida Bueno da Silva RJ 088021 D J 038692 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00153-2006-341-01-00-5 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00235-2007-081-01-00-5 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Operadora de Postos de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 117230 D ). \r\n\r\n00354-2005-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e Pinaculo Editora Grafica Ltda.. \r\n\r\n00354-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00355-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00973-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Caroline Vianna Rodrigues (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 097239 D ). \r\n\r\n01205-2004-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 088035 D ). \r\n\r\n02476-2003-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 065312 D ). \r\n\r\n02502-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HUMBERTO MAGALHAES ROSA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 088770 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00062-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alessandro Gabri de Almeida (Dr. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg RJ 082264 D J 099280 D ). \r\n\r\n00118-2007-431-01-00-8 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Paulo Roberto da Conceicao Santos (Dr. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 076684 D J 118813 D ). \r\n\r\n00191-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARCOS MARCELINO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00765-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. Recorridos: Gilmar Ferreira da Silva (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ) e Pinto de Almeida Engenharia S.A.. \r\n\r\n01171-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n01217-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Dr. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D J 068723 D J 055836 D ). \r\n\r\n05224-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO ALVES NOVAES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 114993 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00754-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Rapido Macaense Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 041820 D J 075473 D J 103986 D J 041820 D J 040528 D ). \r\n\r\n00797-2004-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 000721 B ). \r\n\r\n01090-2006-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Globo comunicacao e Participacoes S/A. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 093679 D ). \r\n\r\n01568-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: IVO CRUZ GUEDES (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D J 106844 D ). \r\n\r\n02069-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: GILMAR CORDEIRO SANTOS (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 070216 D ). \r\n\r\n02457-2004-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 027681 D ). \r\n\r\n02699-1989-301-01-00-0 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ELZA NUNES PACHECO DE SOUZA (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). \r\n\r\n03022-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058228 D ). \r\n\r\n03426-1999-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D J 089962 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00319-2005-001-01-00-9 RRPS (1a. VT/RJ) Recorrente: W.E. Administracao Patrimonial Ltda. (Dr. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D J 060783 D J 062472 D ). \r\n\r\n00820-2001-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 022105 D ). \r\n\r\n00882-2006-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Pedro Antonio Bezerra (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 108609 D ). \r\n\r\n01266-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Thais Veiga Ferreira Rodrigues (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 049479 D J 016162 D J 049479 D J 083002 D ). \r\n\r\n01280-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ) e Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de). \r\n\r\n01628-2006-245-01-00-8 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Sonia Cristina Scotelaro Rodrigues (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 005894 D ). \r\n\r\n01786-2003-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 025883 D ). \r\n\r\n03316-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 068852 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01620-2003-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 014153 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01758-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: SEBASTIAO TEIXEIRA (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 019231 D ). \r\n\r\n02325-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Edson Almeida Vieira e Auto Lotacao Inga Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n02743-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 084230 D ). \r\n\r\n03030-1989-301-01-00-5 AP (1a. VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: TANIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ). \r\n\r\n03552-2003-242-01-00-3 RRPS (2a. VT/Niteroi) Recorrente: DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA (Dr. Margarete da Silva Prata RJ 048992 D J 090449 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DEJULHO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 18/07/2007 p/ Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00014-2006-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: ThyssenKrupp Fundicoes Ltda. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 027386 D ). \r\n\r\n00063-2006-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Viviane Pereira Santana Almeida (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D J 077577 D J 077577 D ). \r\n\r\n00066-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Marcos Soares Cardoso (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonios Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00095-2006-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Erlhinho Gomes Campos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 041820 D ). \r\n\r\n00171-2007-074-01-00-4 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ) e Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00209-2006-077-01-00-7 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Coop Chile Taxi Coop. Transportes de Passageiros da Av. Chile Ltda. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 097782 D ). \r\n\r\n00340-2006-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Michel dos Santos Scheck (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 071102 D ). \r\n\r\n00736-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Marcelo Alves Ribeiro (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 026524 D ). Recorrido: Jose Carlos Machado Pacheco. \r\n\r\n00981-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 129889 D ). \r\n\r\n01031-2006-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D ). \r\n\r\n01082-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Valeska Correa Sebastiao (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01261-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: UENF- Universidade Estadual Norte Fluminense (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Osmar Xavier de Lima (Dr. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 048105 D ). \r\n\r\n01472-2000-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS GUIMARAES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 022019 D J 082101 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00160-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 049646 D ). \r\n\r\n00239-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Mario Junior Ribeiro Martins (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 026567 D ). \r\n\r\n00341-1997-471-01-00-1 AP (1a. VT/Itaperuna) Agravante: Banco Itau s. A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 070432 D ). \r\n\r\n00358-2003-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D J 106346 D ). \r\n\r\n00726-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Complementi HG Comercio de Moveis Objetos e Ambientacao de Interiores (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D ). \r\n\r\n00803-2006-226-01-01-4 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 047967 D ). \r\n\r\n00837-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n00851-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Fabiano de Oliveira (Dr. Mauro Pestana Chidid RJ 057571 D J 108835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01192-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\n01193-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D ). \r\n\r\n01343-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Augusto Braga Meireles (Dr. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 047421 D J 064890 D ). \r\n\r\n01389-2001-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 069321 D J 105758 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00233-2006-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Andrea de Melo Dias (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 090208 D J 035728 D ). \r\n\r\n00697-2006-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Marcela Soares (Dr. Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ 075191 D ). Recorrido: Purimar Distribuidora de Racoes Ltda. \r\n\r\n00730-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Cezar Marques. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00790-2005-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: Apimar Assessoria Ptrimonial Ltda. (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 068751 D ). \r\n\r\n01003-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Avipan Turismo e Cambio Ltda. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 082114 D ). \r\n\r\n01284-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Francisco de Souza Machado (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01298-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Milton Manuel de Souza (Dr. Alaerte Mathias RJ 047600 D J 060893 D ). \r\n\r\n01337-2005-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 045281 D ). \r\n\r\n01399-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A. (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 097642 D J 102230 D ). \r\n\r\n01567-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG. Recorrido: Antonio Carlos Duarte de Sa (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D ). \r\n\r\n03114-1999-244-01-00-0 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: ANDREASOARES PINTO (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 062472 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DEJULHO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 20/07/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 286706"
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                        "286707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00227-2007-078-01-01-9 AI (78a. VT/RJ) Agravante: EMERSON FRANKLIN PINTO (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D ). Agravado: CIPA COM.IND.PART.E ADMINISTRACAO SA. \r\n\r\n00254-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Pereira dos Santos, Gabriel Dias de Oliveira, Heitor Augusto de Moura Estevao e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 076884 D J 081617 D ). \r\n\r\n00913-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge dos Santos de Souza, Martha Cespedes de Canedo, Paulo Roberto Gonzaga e Vera Lucia de Lima Fernandes. Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). \r\n\r\n01020-2003-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA (Dr. Manuel Farina Lois RJ 057917 D J 002554 A ). \r\n\r\n01100-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Cesario Rocha Pinto (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 103671 D ). \r\n\r\n01212-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 088919 D ). \r\n\r\n01375-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 089143 D J 066509 D ). \r\n\r\n01469-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 095864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01591-1993-042-01-00-7 AP (42a. VT/RJ) Agravante: JORGE DE FARIA MACHADO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 085939 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00236-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Vilma Pinto (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n00403-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 092747 D ). \r\n\r\n00411-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ-FAETEC -a/c PROCURADORIA ERJ e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 066005 D ). \r\n\r\n00423-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n00435-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n00645-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Holografica Editora Ltda. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 061422 D ). \r\n\r\n00688-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 079961 D ). \r\n\r\n00934-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Andrea Cristina Narciso Santos (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 030530 D ). \r\n\r\n02029-2004-034-01-01-2 AI (34a. VT/RJ) Agravante: Amaury de Souza (Dr. Giane Apoliana Albino RJ 110552 D J 053640 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00161-2005-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\n00408-2007-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 089266 D ). \r\n\r\n00623-2005-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Agnaldo Krettli Ferreira (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00793-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01595-2005-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Ilzo Silva Machado (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 088982 D ). \r\n\r\n01695-2006-012-01-00-5 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 119893 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00200-2006-078-01-01-5 AI (78a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO SALES ROCHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064847 D J 080106 D ). \r\n\r\n00431-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Bruno Francisco da Costa (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n00527-2006-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 040039 D J 014871 D ). \r\n\r\n00623-2005-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Edson Aguiar de Vasconcelos (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 081093 D ). \r\n\r\n00690-2006-018-01-00-3 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 002255 A J 027439 D J 074810 D ). \r\n\r\n01014-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 070898 D ). \r\n\r\n01032-2005-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 043448 D ). \r\n\r\n01197-2002-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 088919 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00370-2006-011-01-01-1 AI (11a. VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n00689-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D J 002462 A J 048681 D J 048681 D J 002462 A J 139080 D J 002462 A P 177447 D ). \r\n\r\n00884-2006-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Dental Borges Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos Ltda. (Dr. Jocelio Correa Pereira RJ 013744 D J 064140 D ). \r\n\r\n00946-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Cleide Caetana Vionet Ageitos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 023290 D J 023290 D J 096024 D J 020981 D J 073808 D ). \r\n\r\n01268-2005-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Gomes da Silva (Dr. Antonio Oliveira de Lima RJ 061671 D J 002043 A ). \r\n\r\n01344-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ana Beatriz Macedo RJ 071488 D ). Recorridos: Superior Tribunal de Justica Desportiva e Confederacao Brasileira de Futebol - CBF. \r\n\r\n01541-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Mirlen Renato Sousa dos Santos (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D J 107779 D J 134139 D ). \r\n\r\n01776-2001-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA) e INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 107534 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01863-1999-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: VICENTE DE PAULA ANTUNES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 067115 D ). \r\n\r\n02114-2001-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00220-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n00319-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Casas Nunes Martins S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 128373 D ). \r\n\r\n00400-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Rosimar Corte Real da Silva (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 013768 D ). \r\n\r\n00464-2005-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Euzebio Soares da Silva Filho (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 028176 D J 103671 D ). \r\n\r\n00691-2006-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00778-2006-011-01-01-3 AI (11a. VT/RJ) Agravante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 020336 D ). \r\n\r\n00949-2004-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048681 D ). \r\n\r\n01204-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Rita de Cassia Teixeira da Silveira (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01544-2001-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 031880 D ). \r\n\r\n01646-2006-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto Rocha de Almeida (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 047904 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00074-2004-021-01-01-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Gerdau S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 122735 D ). \r\n\r\n00818-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Jose Antonio do Amaral (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D ) e Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA. \r\n\r\n00860-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Maria do Rosario Alves Martins de Amorim (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n01157-2005-069-01-01-3 AI (69a. VT/RJ) Agravante: Lumar da Ilha Comercio de Moveis Ltda (Dr. Marcos Rogerio F Gonzalez RJ 100793 D J 114065 D ). \r\n\r\n01207-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n01679-2005-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 106045 D ). \r\n\r\n01820-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071757 D ). \r\n\r\n02285-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge da Costa Morais (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00021-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 032720 D J 032720 D J 002683 A ). \r\n\r\n00103-2005-002-01-01-2 AI (2ª VT/RJ) Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 062681 D ). \r\n\r\n00267-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiz Fernando Vicente Ribeiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00562-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro e Outros (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Irene Alves de Oliveira (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 054602 D ). \r\n\r\n00738-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Rio Bonito) e Municipio de Rio Bonito (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: Edson kleber Antunes Borges (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ) e Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Gilcelia Maria Barroso Less). \r\n\r\n00841-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Ivone Vieira (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 001157 B J 058760 D ). \r\n\r\n00925-2001-011-01-00-8 AP (11a. VT/RJ) Agravante: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Dr. Glaucia Cileide Damaris Uliana RJ 118594 A J 058306 D ). \r\n\r\n01379-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Wellington Rogerio Domingos da Silva (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 016162 D ). \r\n\r\n01465-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 100764 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00368-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 045192 D ). \r\n\r\n00501-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Renata Rocha Lemos Baptista (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 077911 D J 118607 D ). \r\n\r\n00591-2005-044-01-00-7 AP (44a. VT/RJ) Agravante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n00673-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Denise Malavota Cavalcante (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 099328 D J 059278 D ). \r\n\r\n00898-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00955-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ESPEDITO PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 125491 D ). \r\n\r\n01074-2003-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: JOAO CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 018251 D ). \r\n\r\n01177-2006-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 098921 D ). \r\n\r\n01436-2006-024-01-00-4 AP (24a. VT/RJ) Agravante: Ulderico Pires dos Santos (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 061376 D ). \r\n\r\n01607-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Eliane Roges Martins (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00078-2005-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Pandurata Alimentos Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 055141 D ). \r\n\r\n00441-2002-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: ANDRE BARBOSA FERREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00594-1997-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 070700 D ). \r\n\r\n00824-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Inaraci Santos da Costa (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 110500 D ). \r\n\r\n00925-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074292 D ). \r\n\r\n00933-2003-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: JOAO SOUSA REGO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 027733 D ). \r\n\r\n00936-2004-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00938-2005-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Loja Extra Pilares (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083283 D ). \r\n\r\n01131-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 125155 D ). \r\n\r\n01675-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Edson da Luz (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 128557 D J 016116 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00244-1999-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Agravante: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D J 057917 D J 098568 D ). \r\n\r\n00398-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089718 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01193-2006-037-01-00-0 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: Jose Paulo Alexandre Pereira (Dr. Lucio Paulo de Barros Santos RJ 104296 D J 110505 D ). \r\n\r\n01234-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Rosemberg Vargas Felismino (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 073770 D ). \r\n\r\n01312-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 066810 D ). \r\n\r\n01335-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Darlan Gomes Leal (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n01368-2005-065-01-00-8 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Jeovanio Herminio da Costa (Dr. Vicente Mauricio Barroso Filho RJ 028284 D ). Recorrido: Coopaval Coop dos Amigos de Vaz Lobo. \r\n\r\n01410-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Dell Arte Promocoes Artisticas SC Ltda. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 077483 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01701-2003-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 107779 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00214-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Edelivi Comercio Varejista Ltda. (Dr. Alexandre Leal Gomes RJ 099115 D J 058586 D ). \r\n\r\n00217-2007-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D ). Recorridos: Alex Hott de Lima e Condominio do Edificio Porto Ferrara. \r\n\r\n00246-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). \r\n\r\n00318-2006-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: 1001 Distribuidora de Pecas Ltda. (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 091236 D J 105264 D ). \r\n\r\n00670-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Jornal O Dia (Dr. Ursula Pena de Oliveira RJ 096614 D J 109879 D ). \r\n\r\n01034-2006-058-01-00-7 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Simone de Almeida Marques (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 016162 D ). \r\n\r\n01068-2003-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: PEDRO DE ARAUJO VELOZO (Dr. Danielle do Carmo Verticchio RJ 128850 D J 001501 B ). \r\n\r\n01079-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 038691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01185-1998-036-01-00-7 AP (36a. VT/RJ) Agravante: REJANE DA SILVA CHAGAS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 074145 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00102-2007-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Nilson Nery Junior e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n00119-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Edson Baptista Barcellos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00129-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D J 067460 D ). \r\n\r\n00593-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Edson Souza Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00826-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Jorge de Almeida (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00962-2004-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA. Recorrido: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA (Dr. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 084399 D ). \r\n\r\n01898-2006-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Antonio Pereira Anselmet (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 073633 D J 120306 D J 120306 D J 103409 D ). \r\n\r\n02123-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sada Transportes Ltda. Recorrido: Dori Edilson da Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D ). \r\n\r\n02265-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep. Recorridos: Levi Gomes dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n02375-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114551 D J 036762 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00120-2004-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: ACIR RICARDO HERINGER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00561-2005-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). \r\n\r\n00637-2005-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 033824 D ). \r\n\r\n00858-2006-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 056773 D ). \r\n\r\n01101-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Alex de Araujo da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ). \r\n\r\n01288-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 078512 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01291-2004-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: FUNELLI COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 003873 D J 048886 D ). \r\n\r\n01694-2005-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Wendel Ribeiro Pereira (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D J 004058 D ). \r\n\r\n01845-2000-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 093190 D ). \r\n\r\n02102-2003-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: SERVICO APOIO MICRO E PEQ EMPRESAS ERJ SEBRAE (Dr. Adalberto Ferreira Fernandes RJ 084475 D J 064638 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00248-2007-511-01-00-4 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Roberto Jana Salomao (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 084992 D ). \r\n\r\n00357-2005-033-01-01-9 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Jamile Elias (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 067030 D ). \r\n\r\n00357-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00406-2007-461-01-00-4 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 115857 D ). \r\n\r\n01107-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Eliana Valentim dos Santos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 023290 D J 014871 D ). \r\n\r\n01121-2006-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Adriana Coelho Vicente (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 072543 D ). \r\n\r\n01233-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 127705 D ). \r\n\r\n01236-2003-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: JOSE JOAO JERONIMO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01331-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Moreira Pessoa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00125-2007-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 132291 D ). \r\n\r\n00589-2005-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich RJ 078421 D ). \r\n\r\n00617-2006-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 100719 D ). \r\n\r\n00805-2005-004-01-00-6 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071701 D ). \r\n\r\n00819-2006-221-01-01-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Gilvan da Silva Menezes (Dr. Wellington Goncalves Milezi RJ 094523 D J 026862 D ). \r\n\r\n01288-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Grajau Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 101290 D ). \r\n\r\n01859-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 106552 D ). \r\n\r\n02133-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Tema Tecnologia Educacional Ltda. (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 088980 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 286707"
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                        "286925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00066-2006-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Silvio Jorge de Andrade (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00094-2007-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Comercial Agricola Rhs Ltda. (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 0038870/D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00130-2007-541-01-00-8 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Walter Francklin Goncalves de Souza (Dr. Carlos Alberto Malta da Silva RJ 0112224 D J 0092921 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00178-2005-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00203-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 104866 D J 104866 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00217-2007-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D ). Recorridos: Alex Hott de Lima (Dr.) e Condominio do Edificio Porto Ferrara (Dr.). \r\n\r\n[ 7 ] 00248-2007-511-01-00-4 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Jana Salomao (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 084992 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00249-1995-002-01-00-2 AP (2ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO FEDERAL [SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A] (Assist.: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ). Agravado: MOISES GOMES BRAGA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00255-2005-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jorge Doum dos Santos (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D$ RJ 0139102 D J 038663 D J 087794 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00256-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 083990 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00286-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 027337 D J 078503 D J 125294 D J 027337 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00287-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nilson Souza de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00293-1994-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 025868 D ) e PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 14 ] 00300-2003-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: ANA MARIA ROCHA MARTINS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 071548 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00337-1995-342-01-00-8 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Agravado: CRISTINA MACHADO VALERIO PORTO (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00339-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mauro Luis Soares da Silva (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00358-2003-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D J 106346 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00362-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa RJ 076162 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00379-2004-471-01-00-4 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARCOS VIDAL ANDERSON (Dr. Adair Ferreira Branco Junior RJ 076158 D J 040691 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00392-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSANE DE SOUZA LOPES DE PAULA (Dr. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do ERJ - Rio de Janeiro). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 21 ] 00399-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 070391 D J 070391 D J 066516 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00413-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Gessy Paes Leme Roberto (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00436-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Frank Moraes de Paiva (Dr. Hellen Nogueira RJ 098724 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00476-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 106600 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00485-1998-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Dr. Paulo Caetano Pinheiro RJ 017852 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00507-2006-511-01-00-6 RO (1ªVT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo] e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D J 0066349 ). \r\n\r\n[ 27 ] 00521-2004-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00533-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00577-2004-050-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 086505 D J 100114 D J 100114 D J 086505 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00593-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Robson Silva do Nascimento (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00605-2006-246-01-00-2 AP (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr.). Agravados: Humberto Moura de Lima (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e V R B 337 Minimercado Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 32 ] 00617-2006-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 100719 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00635-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Arismario Conceicao (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 051050 D J 051050 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00642-1993-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: ALBERTO DE MOURA CARNEIRO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00649-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Teofilo Negrao de Lima (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00666-2004-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00689-2004-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 102624 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00704-2005-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Christiane Catalao Lofari (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 049479 D J 045633 D J 049479 D J 0055021 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00736-2002-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 100433 D J 082717 D J 100433 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00792-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cleverson Sumar Cardoso (Dr. Almir Leal RJ 031314 D J 116895 D J 113891 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00797-2005-301-01-00-3 RRPS (1ªVT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cristina de Cassia Mello Kurtemback (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 031047 D J 031047 D J 039673 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00803-1996-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ROSEMERE HENRIQUES DA COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00805-2005-004-01-00-6 RRPS (4a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071701 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00815-2003-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00824-2003-204-01-00-7 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MCA INDUSTRIA MECANICA LTDA (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 104191 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00843-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Patricia de Castro Almeida (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 061160 D J 092367 D J 092367 D J 061160 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00847-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JANE SILVIA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 022019 D J 073808 D J 108713 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00898-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportadora Tingua Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00910-2001-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES (Dr. Wagner Pessoa da Penha RJ 080804 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00923-2004-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 086959 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00930-2002-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fratelli Vita Bebidas S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 065156 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00968-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fabrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 059820 D J 059820 D J 120785 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00982-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Monica Cristina Barbosa dos Santos (Dr. Nilca Rodrigues Medina RJ 066525 D J 100987 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01003-2004-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Revisor Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01011-2006-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vicom Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01016-2004-263-01-01-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 072563 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01024-2004-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01033-2004-001-01-00-0 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 104710 D J 097244 D J 104710 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01034-2006-058-01-00-7 RRPS (58ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Simone de Almeida Marques (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 0062681 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01042-1999-068-01-01-3 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Condominio do Edificio Vinte e Um de Agosto (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 61 ] 01058-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 065437 D J 0044418 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01089-2005-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lilian Cristina de Matos Queiroz (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760/B P 106496 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01092-1996-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: FEDERAL DE SEGUROS S A (Dr. Jorge Luiz Varejao Pinto RJ 038089 D J 041695 D ) e Inss (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 64 ] 01103-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Social do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Gerson Miranda (Dr. Daniel Aguiar da Silva RJ 071671 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01121-2006-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adriana Coelho Vicente (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 072543 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01137-2004-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BENJAMIN LAM (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01145-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSS (Dr. Procuradoria do Inss). Recorridos: Antonio Barros da Silva (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01192-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01193-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01213-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: Antonio Soares de Oliveira [Espolio de-Invent. MARCO ANTONIO S OLIVEIRA] (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01227-2004-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01265-1989-002-01-00-4 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Marcio Bruno Milech RJ 069281 D J 032854 D ) e JOÃO DINIZ PIZARRO DRUMMOND (Dr.). \r\n\r\n[ 73 ] 01308-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031550 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01343-2006-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Augusto Braga Meireles (Dr. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 047421 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01351-2005-221-01-00-2 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 081110 D J 081110 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 76 ] 01362-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Atila de Moura (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 117484 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01381-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiano Tavares da Silva (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01383-2003-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 106332 D J 106332 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01395-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 071427 D J 085874 D J 071427 D J 114528 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01398-2005-203-01-00-4 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: David Sa (Dr. Daniela Isola Cerasi RJ 040353 D ). Recorrido: Free Port Vig e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 81 ] 01410-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Dell Arte Promocoes Artisticas SC Ltda. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 077483 D J 077483 D J 021037 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01413-2003-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MANOEL JOSE DA SILVA (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL [Sucessora da REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A] (Assist.: Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 83 ] 01421-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Margarida Bethlem Rodrigues Bastos (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 005909 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01421-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 064988 D J 064988 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01470-2005-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086986 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01475-2006-245-01-00-9 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Fabiano Temilson Marques do Nascimento (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01477-2004-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EDUARDO DE SOUZA DE AZEVEDO (Dr. Joao Batista Santana RJ 085022 D J 079296 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01519-1988-014-01-00-3 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravante: IBGE (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: RUBENS DE ALMEIDA FILHO E OUTROS e Outros (Dr. JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ 0029794 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01534-2005-006-01-01-1 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Joao Aurisergio de Sousa (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 115778 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01551-2005-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CARDOSO FONTES) (Dr.). Recorrido: Ernani Hurtado Osorio (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01560-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Sidney Luiz Mendes da Silva (Dr. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D J 049450 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01561-2005-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Waldo Ferreira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01562-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fernando Perini Lopes Nunes (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01565-1991-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 047834 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01569-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01595-2005-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ilzo Silva Machado (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 088982 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01617-2005-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Vanderlei Goncalves da Silva (Dr. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D J 071814 D J 071814 D J 100020 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01626-2003-009-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (9a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D J 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01649-2002-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 071182 D ). Recorrido: CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO (Dr.). \r\n\r\n[ 100 ] 01661-1995-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: WALTER FERNANDES (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 0030539 D J 0067115 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01695-2006-012-01-00-5 RRPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 119893 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01712-2005-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edna Ramos de Souza (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 047018 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01745-1999-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D P 173477 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01793-1999-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 020298 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01820-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071757 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01826-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Elio Monteiro (Dr. Gerson Pedro de Andrade RJ 077254 D ) e Lamas & Novaes Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 107 ] 01831-2003-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: GENI MENDES (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081362 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01850-2005-016-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luis Renato Maia Reis (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01884-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Querubim Jose Cassilatti (Dr. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 098659 D J 073216 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01950-2003-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PEDRO DE SOUSA (Dr. Carlos Alberto Malta da Silva RJ 112224 D ). Recorrido: Uniao Federal [Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.] (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 111 ] 01988-2006-247-01-00-2 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Laboratorio de Patologia Clinica Goloni Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02124-2000-063-01-00-5 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA (Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 0037836 D J 0051973 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02551-2004-322-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS (Dr.). Recorrido: NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA (Dr. Adriana Petronilo Belizario RJ 98077 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02620-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JACKSON MARQUES MUNIZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03233-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Minervino Bernardo de Andrade (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03316-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 068852 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03357-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALAIN CAMPOS E SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 00569-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Claudia Mendes Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 057570 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.08.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 286925"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "282821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00590-2005-020-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: ROSANGELA LATTANZI (Dr. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro RJ 054064 D J 009901 D J 054064 D J 009901 D J 009901 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00642-2000-241-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONDOMINIO MEDEIROS CORREA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 074199 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00883-2004-037-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIO SUL LINHAS AEREAS SA/Embargante (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D J 112159 D J 097648 D J 086687 D J 112159 D J 107083 D )...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração,para suprir o vício apontado,com efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\n00944-2003-342-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARCOS ALAN DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário da Ré, para excluir de sua condenação o pagamento de intervalo intrajornada e para determinar a observância da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho no tocante às contribuições fiscais e previdenciárias e dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para condenar a Ré ao restabelecimento do pagamento de adicional de insalubridade suprimido em maio/99, com os reflexos deferidos. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00967-2005-282-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 068553 D )...”por unanimidade,em rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01057-2002-039-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADENIL CONCEICAO DE MOURA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A J 002255 A J 067157 D )...”por unanimidade,em negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\n01259-2004-072-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 060222 D ). ...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, ante a exclusão da condenação ao pagamento das horas extras e respectivos reflexos, declarar a improcedência do pedido, invertido os ônus da sucumbência ,em relação às custas processuais.” \r\n\r\n01472-2005-243-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENRGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247 D J 093429 D ) e SETCRAM ELETRICIDADE LTDA ME (s/adv). ...”por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do enquadramento no cargo de auxiliar técnico operacional e para que a atualização monetária das diferenças salariais se faça a partir do mês subseqüente ao vencido. Declara-se, ainda a litigância de má-fé da recorrente, que deverá indenizar o autor em importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, mais multa de 1% (um por cento) do valor da causa corrigido. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. “\r\n\r\n01762-2000-017-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 068894 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02716-1989-025-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 020432 D ). ...”por unanimidade,em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n03752-2003-242-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BANCO BRADESCO SA (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 059913 D J 059913 D J 109116 D ) ...” por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamante e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamado, para cassar a reintegração e declarar que a rescisão do contrato de trabalho da autora se concretizará com a alta do benefício previdenciário, fazendo jus às verbas rescisórias e à baixa na CTPS, e para excluir da condenação a indenização por dano moral. Declara-se, ainda, a litigância de má-fé do Reclamado, que deverá indenizar o autor em importância equivalente a dez por cento da condenação. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282821"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "286992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00971-2004-052-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ) e 2 - SIDNEI RODRIGUES GUIMARÃES (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ). Recorridos: 1 -SIDNEI RODRIGUES GUIMARÃES (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ), 2 - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA(Dr.Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D ) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D )- “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para reformar a sentença e condenar as reclamadas, sendo que, subsidiariamente, a TELEMAR NORTE LESTE S/A ao pagamento de diferenças salariais, pela aplicação do piso normativo previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho vindas com a inicial, inclusive com reflexos no adicional de periculosidade pago quando da rescisão contratual; da indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84 e da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01585-2004-044-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA (Dr.Celestino Raimundo Rezende RJ 061610 D ) e LUIZ CARLOS MATTOS (Dr.John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D ) .Recorridos:OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por ofensa ao artigo 5º, LV da CF/88 e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para extirpar da sentença a condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos e, conseqüentemente, ao fornecimento de tíquetes e vales-transporte nos sábados, domingos e feriados; quanto ao recurso do autor, por unanimidade, dar parcial provimento para determinar a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em todo o período imprescrito do pacto laboral e condenar a reclamada ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 286992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "287039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00125-2005-068-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) - Embgte/Recte/Recdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recdo: RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812) ”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração da SERVICE COOP para reduzir o valor da causa, fixando-o em R$ 6.000,00 e, por unanimidade, negar provimento aos embargos do IBGE, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00337-2005-201-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recdas: RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv. Felipe Julian de Assis Rocha - OAB/RJ 104871) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n000339-2003-027-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agdos: MARIA VERÔNICA MOUZINHO DOS SANTOS (Adv: Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645) e ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO (Adv: Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ 107083) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado e sua conseqüente execução, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00457-2005-005-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Embgte/Recte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte/Recda: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv: Marcus Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - Recda: SILVANA ORONDINO (Adv: Mariano Beser Filho-OAB/RJ 71115) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00561-2004-016-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E SAÚDE (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) -Recdas: FÁTIMA MARIA DE FRANÇA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA HONÓRIO GOMES, SANDRA FLORENTINO DE SOUZA E VILMA LAUREANO (Adv: Carlos Alberto Xavier dos Santos - OAB/RJ 35577) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem adv.) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00722-2005-031-01-00-0 RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recdas: ANA CARLA MERLIM GONÇALVES (Adv: Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697) e OMEP BRASIL-RJ-RIO (Adv: Luciano Fuly - OAB/RJ 88178) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00731-1995-037-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: DESVALDETE DE OLIVEIRA, EDSON DA PAIXÃO BARBOSA, ELIAS BISPO DE BARROS, GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, LUIZ ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO, ROBERTO BARBOSA DE JESUS, SEBASTIÃO GOMES RODRIGUES, WALTER BEZERRA e ANTÔNIO CARLOS HENRIQUE PITTA (Adv: Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) - Agda: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO - CTC - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00874-2005-201-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recdas: IVONE FERREIRA DA SILVA (Adv. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 100366) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01064-2005-201-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) -Recdas: RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 105041) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01216-1989-037-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist.: Advocacia Geral da União) - Agdo: LUIZ GONZAGA CASTRO DOS SANTOS (Adv: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370) ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01387-2003-005-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Embgte/Recte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist: Advocacia Geral da União) - Recdos: PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv.Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (sem adv.) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nAP-01437/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSPECTOR SERVIÇO TOTAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SOCIAL LTDA. (Adv: Catia Caldas Bittencourt - OAB/RJ 98680) - Agdos: NILTON DA CONCEIÇÃO (Adv: Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4704) e MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Assist.: Procuradoria Municipal de Tanguá) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01661-2005-281-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JURANDIR MARIANO DA COSTA (Adv.Alceir Leal de Miranda - OAB/RJ 36922) -Recdo: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist.: Procuradoria Municipal de São João da Barra) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n01767-1987-009-01-00-8 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Agtes/Agdos: NÉLIO MENEZES VELLOSO E OUTROS (Adv: Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469) Agte/Agda: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sem efeito modificativo para suprir a omissão apontada, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01798-2005-202-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) -Recdas: MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01843-1989-008-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Assist: Advocacia Geral da União) - Agdo: CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual utilizada, nos termos do voto do desembargador relator. “\r\n\r\n02130-2003-301-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: KLACON ENGENHARIA LTDA. (Adv: Leonardo Kalcenik - OAB/RJ 51800) - Agdos: ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv: Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) e PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA. (sem adv.) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que seja observado pela agravante o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo homologado em juízo no percentual de 20%, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00561-2004-016-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) -Recdos: FÁTIMA MARIA DE FRANÇA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA HONÓRIO GOMES, SANDRA FLORENTINO DE SOUZA E VILMA LAUREANO (Adv: Carlos Alberto Xavier dos Santos - OAB/RJ 35577) e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem adv.) “...Pelo presente fica notificada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n02130-2003-301-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: KLACON ENGENHARIA LTDA. (Adv: Leonardo Kalcenik - OAB/RJ 51800) - Agdos: ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv: Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) e PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA. (sem adv.) ”... Pelo presente fica notificada PONTA MARES CONSTRUÇÕES LTDA.que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo para determinar que seja observado pela agravante o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo homologado em juízo no percentual de 20%, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 287039"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "287776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00022-2007-058-01-00-6 (RRPS) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS - (Adv. Mauricio José Moreira Alves - OAB/RJ-0001415/B) - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Claudio Rocha de Moraes - OAB/PE-021690/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00072-2006-046-01-00-2 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GRAN RIO VIGILÂNCIA - (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ-0043238/D) - Rcdo: JURANDIR ROCHA DA SILVA - (Adv. Claudia Cristina do Rosário Conde - OAB/RJ-0104027/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00114-2004-028-01-00-1 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ETEVALDO SILVA GUIMARÃES - (Adv. Clovis Luiz Sant’Anna da Silveira - OAB/RJ-0049937/D) - Rcdo: LUIZ CLAUDIO ARAÚJO BARBOSA.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcia provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, mantendo-se à condenação o mesmo valor arbitrado pela sentença recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: CIRO PEREIRA ÁVILA (Embargante) - (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ-0021332/D) - Agdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ-0013644/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00149-2006-026-01-00-0 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ANDERSON MARIANO DE ARAÚJO - (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-0077015/D) - Rcdo: PIZZARIA 291 LTDA - (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-0097583/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para anulando a sentença e afastando a pena de confissão que lhe foi aplicada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00160-2000-073-01-00-1 (AP) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ROSADA - (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ-0030530/D) - Agdo: LUIZ GONÇALVES NERI - (Ac. Sindicato dos Empregados de Edi fícios Residenciais Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro - RJ ). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00221-2006-074-01-00-2 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D) - Rcdo: MARCELO CAMARA LIMA QUEIROZ - (Adv. Rachel Louise Braga Delmas - OAB/RJ-0125794/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação do autor, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00231-2003-013-01-00-5 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1REDECARD S/A - (Adv. Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ-0074023/D) - 2) WANDERLO SALIM - (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-0053640/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de produção de prova, suscitada pelo autor em seu recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00527-2006-063-01-00-5 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D) - Rcdo: JOSÉ ALFREDO EVARISTO - (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-0067516/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução meritória, por não submetida a demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, por unanimdiade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, excluir da condenação a multa imposta na decisão de embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00621-2005-302-01-00-0 (AI) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: CLÍNICA RADIOLÓGICA PEDRO II S/C LTDA. - (Adv. João Ricardo Ayres da Motta - OAB/RJ-0084803/D) - Agdo: SOLANGE NUNES MOREIRA WAYAND - ( Adv. Marcelo Justen - OAB/RJ 0109095/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das peças trasladadas e da declaração a que se refere o art. 544, § 1º, in fine, do CPC, mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00697-2005-013-01-00-2 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FABIO COSTA DE ARAÚJO - (Adv. Valquiria Roberta Marques - OAB/RJ-0096381/D) - Rcdo: AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDÃO LTDA - (Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB/RJ-092011/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\n00758-2005-342-01-00-1 (RO) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA - (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D) - Rcdos: 1) COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO - (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ-0015242/D). 2) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - (Adv. Milene Assia Rodrigues Bedran - OAB/RJ 0093744/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, sejam novamente ouvidos os representantes legais dos acionados e a testemunha indicada pela acionante, prosseguindo-se regularmente com feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00908-2005-017-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: HELTON DE BARROS - (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-0074069/D) - Rcdo: CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE - (Adv. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ-0080663/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00915-2006-025-01-00-0 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ANA MARIA GOMES JORDANI - (Adv. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-0062347/D) - Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.- (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins pois declarava nula a sentença de determinava o retorno dos autos à Vara de origem, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01028-2005-060-01-00-5 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TRANSPORTES FUTURO LTDA. - (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-0019231/D) - Rcdo: GINALDO DE LIRA PEREIRA - (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ-0075908/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja considerado como acréscimo de jornada, ao final do expediente, o tempo de 10 (dez) minutos, referente à prestação de contas, na forma do pedido inicial, mantendo-se a sentença recorrida nos demais termos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01146-2002-066-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: WALDIR DE MELLO FILHO - (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir as omissões quanto aos pedidos de dedução e incidência das cotas fiscal e previdenciária, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01291-1985-031-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ESPÓLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-004410/B) - Agdo: BANCO REAL S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, em reformando a decisão atacada, determinar o refazimento dos cálculos para que a remuneração variável seja apurada mensalmente, poceda-se à integração, na base de cálculo da gratificação semestral paga em julho de 1983, da remuneração variável paga mensalmente e observe-se a incidência do reajuste de 12% quanto ao mês de março de 1991, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01399-2006-321-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv. Maurileno Lopes Rodrigues - OAB/RJ-0066279/D) e 2 - ANTONIO CARLOS LOBO SALGUEIRO (Adv. Maria da Glória Rodrigues Gomes - OAB/RJ-0044131/D - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada, ante a irregularidade de representação verificada, e, por conseqüência, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo demandante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01475-2002-055-01-00-6 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-015925/D) - Rcdo: FABIO TRINDADE NUNES (Adv. Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ-0052393/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter, na íntegra, a sentença recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01608-2006-027-01-00-9 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-0043340/D) - Rcdo: RENATO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ-0083474/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o juiz Rogério Lucas Martins apenas quanto ao intervalo para refeição, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01662-2006-541-01-00-1 (RRPS) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ CLOVIS WERNECK SALVINI - (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-0057446/D) - Rcdo: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB/RJ-00108458/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher o pedido de pronúncia da prescrição total do pedido, renovado pelo acionado em contra-razões, reformando a sentença recorrida para julgar extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01701-1998-072-01-00-7 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. (Adv. José Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ-0041820/D) - Rcdo: ANTONIO DA CRUZ (Adv. Maria Conceição J. S. Marques - OAB/RJ-0086845/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT e da verba honorária, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01729-2005-511-01-00-5 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: RODRIGO BORGES VALADÃO (Adv. Emiliana Alves da Silva - OAB/RJ-0128064/D) - Rcdo: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Renato Ernesto Heidenfelder - OAB/RJ-0002410/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, condenar a demandada no pagamento da diferença de aviso prévio, à base de 12/30 do salário do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01762-2004-342-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Rcdos: 1 - JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ-0072588/D) e 2 - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ-0064314/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02329-1998-341-01-00-2 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: METALÚRGICA MILENIUM LTDA (Adv. Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB/RJ-0114630/D) - Agdo: IRANI DIAS DOS SANTOS (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, acolhendo a preliminar argüída, declarar a nulidade do processo executório a partir de fls. 83, determinando que, para a execução da agravante, declarada sucessora da devedora original com base no decidido em feito outro, sem que haja, contudo, prova efetiva nos presentes autos a esse respeito, seja observado o disposto no Ato nº 1.836/2005, afastando a multa por litigância de má-fé imposta na decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02706-2005-205-01-00-1 (RRPS) - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D - Rcdos: 1) JOCIMAR DA SILVA CALDAS - (Adv. Albino Pinto Netto - OAB/RJ-0057570/D). 2) VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA - (Adv. Roberto Campedelli Filho - OAB/SP-177447?D).\r\n\r\n“... colhido o voto de vista regimental do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de inépcia da inicial e julgamento extra petita e, no mérito, dando-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, afastar a solidariedade atribuída à 2ª acionada, fixando, porém, sua responsabilidade subsidiária relativamente à 1ª demandada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03207-2005-262-01-00-6 (RRPS) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdos: 1 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVEIRA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ-0067825/D) e 2 - PROATIVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ-0080663/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03353-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: WAMILDO REZENDE NUNES (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, considerado o acréscimo obtido pelo cumprimento da Lei Complementar nº 110/2001, e os honorários advocatícios, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03584-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BENEDITO DE ASSIS LAGE (Adv. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-0080036/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, considerado o acréscimo obtido pelo cumprimento da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 287776"
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                            "REPUBLICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Claudio Abud Rego (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00048-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Elizabeth Ribeiro de Queiroz (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00054-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[ 4 ] 00058-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 112572 D ) e Completa Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\n[ 5 ] 00058-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00060-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Geraldo Vasconcelos (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00081-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Diocleciano Paulo da Silva Pegado (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00084-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00088-2005-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 067767 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00090-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Carlos de Jesus da Silva (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00096-2006-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Wagner da Cruz Freire (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 0079803 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00108-2006-076-01-01-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Renato da Silva Correa (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00113-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 071097 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00113-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Roberto Marks de Azevedo (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 067177 D J 0083199 D J 0083199 D ), \r\n\r\nRádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda e Mtecnet Serviços de Acesso e Informação Ltda (Dr. Deisiane Goes dos Reis RJ 0103126 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00115-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00214-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00219-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sergio Azevedo da Fonseca (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 074883 D J 074883 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00240-2007-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00302-2002-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ADHEMAR PINESCHI NETTO (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 055841 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00350-1997-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Dr. Laerte de Oliveira Lopes RJ 030715 D J 016162 D ).\r\n\r\n[ 21 ] 00356-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Benedito Ferreira dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00459-2005-007-01-01-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: COSME JOSE CABRAL DA SILVA (Dr. Jose Gomes Ribeiro Neto RJ 112280 D J 020450 D J 068912 D ).\r\n\r\n[ 23 ] 00376-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA.\r\n\r\n[ 24 ] 00377-2002-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00381-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone de Oliveira Loyola (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00382-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00427-1990-011-01-00-1 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Wallace Silva Araujo RJ 063273 D J 051354 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00430-2007-003-01-00-0 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00433-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 118075 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00443-2002-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 31 ] 00470-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 119160 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 32 ] 00491-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Samya Silva Baizano dos Santos (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 086690 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00502-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 128574 D J 095263 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 34 ] 00518-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00543-2000-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00585-2003-222-01-00-7 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 065331 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00613-2000-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00698-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 105368 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00702-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto Rodrigues da Silva (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D J 095122 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00728-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00757-2006-421-01-00-5 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Celso Santos Quintanilha. (Dr. Elaine Aparecida Cândido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00759-2006-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00832-2002-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 053752 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00848-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo). Recorridos: Adelia de Souza (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - NITCOOP. \r\n\r\n[ 45 ] 00884-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00910-2002-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00969-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 086062 D J 119859 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01010-2003-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DERLY ALMEIDA AMARAL (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 49 ] 01143-2004-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D J 052198 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01144-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alessandro Tavares Vital (Dr. Patricia Guimaraes Emery RJ 121567 D J 075608 D J 015518 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01161-2002-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084964 D J 075577 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01166-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Ivanir da Silva Neves e outros (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01171-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01187-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D J 050145 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01229-2006-035-01-00-3 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sidney Macharet de Oliveira (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 049991 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01232-2006-048-01-00-3 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ivanir Nunes Correa (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D J 118976 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01273-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01323-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D J 071427 D J 90485 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01326-1990-040-01-00-3 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS (Dr. Suzana Lapenne Pacca RJ 078264 D J 053999 D J 053999 D J 053999 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01393-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEM Publicidade e Servicos Ltda (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 0219902 D J 099589 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01398-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Pedro Souza Neto (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 116939 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01420-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rexan Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01435-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Geovani Machado dos Santos (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01529-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 085940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01466-1999-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NOBERTO CRUZ DE JESUS (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 061937 D J 114746 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01471-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 086959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01496-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose de Oliveira Pereira (Dr. Vanderlei Guimaraes Biba RJ 116853 D J 082614 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01533-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eliecio Alves Manhaes (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01579-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01582-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01605-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta (Dr. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 076383 D J 119734 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01637-2005-020-01-00-5 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 093123 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01651-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marcelo Pereira de Carvalho. Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01653-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01669-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 076596 D ).\r\n\r\n[ 76 ] 01676-2006-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Valmir Alves Monteiro (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01693-2003-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01724-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 021746 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01742-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Marcelo Garcia Machado (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 064374 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01779-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PAULO AFONSO LOURENCO e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01875-2004-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooplogic Coop de Logistica e Servicos Ltda. (Dr. Luis Fernando Maciel Balata RJ 034847 D J 071059 D J 034847 D ) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 82 ] 01942-1990-020-01-00-0 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: ALVARO ROGERIO VIANA GOULART e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Agravado: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). \r\n\r\n[ 83 ] 02019-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JOSE TITO DE FREITAS e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 02156-1993-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: RENATO JOSE CARNEIRO NETO (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02366-2004-421-01-01-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cleide Wanderley da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 02784-2003-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 084430 D J 096948 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 03091-2000-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 086170 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 285798"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "284214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00674-2000-028-01-00-2(RO) EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ANA MARIA ROSA MARTINS (Dr. Aurelio Sepulveda - OAB/RJ 40615)-Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr. Calos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162): BANCO ITAU S/A - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Réu para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos ela Autora, no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do ColendoTribunal Superior do Trabalho .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 284214"
                            ],
                            "284188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00027-2005-002-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 130941) - Recorrido: ADILSON MARTINS DE ARAÚJO (Dr. Edimar Jaques Santana da Silva - OAB/RJ 100810) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00205-2006-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PLÍNIO BARBOSA MIRANDA (Dr. Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\n00252-2006-028-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ELEVADORES ATLAS S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289) - Recorrida: MARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Herica da Silva Peniche Nunes - OAB/RJ 85092) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e de prescrição extintiva, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00311-2004-046-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MARIA DO CARMO AMARAL (Dra. Regina Celia Tavares Pereira - OAB/RJ 17888) - Recorrida: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00359-2000-002-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-PREVIRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96260) 2) IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.(Dr. Ademo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1) NILTON LUIZ DA COSTA E OUTROS (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) 2) IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.(Dr. Ademo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3)FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-PREVIRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96260) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, julgar prejudicada a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00371-2006-080-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ATHOS FARMA SUDESTE S.A. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - Recorrido: LEANDRO AZEVEDO DA SILVEIRA (Dr. Alcides Montezuma - OAB/RJ 23640) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00482-2006-015-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) 2) IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA.(Dr. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP 51302) 3)BAXTER HOSPITALAR LTDA.(Dr. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP 51302) - Recorridos:1) SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416) 2) PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP 66509) 3)IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA.(Dr. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP 51302) 4)BAXTER HOSPITALAR LTDA.(Dr. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP 51302) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelas rés e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da autora, para acrescer à condenação o pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do C. TST, bem como para deferir a multa do artigo 467 da CLT também sobre os salários vencidos. Quanto ao recurso das rés, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n00503-2002-046-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A e OUTRA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrida: LUIZA MARIA RAVACHE SOBREIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n00792-2006-008-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2) CLAUDIO EVANDRO BARCELOS DE LIMA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40593) - Recorridos:1) CLAUDIO EVANDRO BARCELOS DE LIMA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ 40593) 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos principal do réu e adesivo do Autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento parcial ao do autor, para fixar o valor de R$ 3.000,00 para a indenização pelos danos morais decorrentes da violação da imagem do recorrente.”\r\n\r\n00948-2006-031-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290) 2) NATERCIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59471) - Recorridos: 1) NATERCIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ 59471) 2) TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para admitir a dedução de valores eventualmente pagos a idênticos títulos, e dar provimento parcial ao da autora, para deferir a multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n01065-2003-039-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RAIMUNDA GILDA MAIA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791) - Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Maria Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ 65025) 2) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de ilegitimidade passiva ad causam de ambas as rés, de inépcia da inicial e de prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso, para deferir o pedido principal formulado na letra “a” da inicial, condenando as rés solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, na forma ali formulada, a serem apuradas em liquidação, a cargos das rés, sucumbentes, devendo ser considerada a fixação do salário real do benefício, que deverá ser utilizado como referência, e sobre ele fazer incidir os mesmos percentuais de reajuste concedidos ao pessoal da ativa, com a dedução do que a autora recebeu da Previdência Social, acrescidos juros e correção monetária e invertidos os ônus sucumbenciais, fixando-se os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n01104-2006-056-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: C e A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - Recorrido: ANDERSON DE MELO VELEZ (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71951) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01258-2006-025-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) GENESIO DA SILVA LIMA (Dr. Jocenir Monteiro - OAB/RJ 55799) 2) COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423) - Recorridos: 1) COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423) 2) GENESIO DA SILVA LIMA (Dr. Jocenir Monteiro - OAB/RJ 55799) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e de incompetência em razão do lugar e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para arbitrar em trezentos salários mínimos o valor da indenização por danos morais (correspondente ao pedido inicial).”\r\n\r\n01287-2006-012-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSELMO SILVA DE SOUZA (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ 74023) - Recorrida: PADARIA E CONFEITARIA KI-DELÍCIA DA PENHA LTDA. - ME (Dra. Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81825) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, invertendo o ônus da sucumbência, afastar a justa causa e acrescer à condenação as parcelas de aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, liberação do FGTS com a multa de 40% e seguro-desemprego.”\r\n\r\n02147-2002-421-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36628) 2) TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - Recorridos: 1) JOSÉ ALVES OLIMPIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958)2) TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) 3) JANE TRANSPORTE LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) 4) METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36628) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da Transportadora Pereira da Motta Ltda, por deserto, conhecer do recurso principal, da Metalúrgica Barra do Piraí S/A (quarta ré), rejeitando a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência dos requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade recursal. No mérito, negar-lhe provimento, mantendo sua condenação subsidiária quanto aos créditos do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou, pela Metalúrgica Barra do Piraí S/A, o Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho, que requereu juntada de procuração e documentos, tendo sido apenas aquela deferida.”\r\n\r\n03082-2004-262-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) 2) GELCY COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ 48071) - Recorridos: 1) GELCY COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ 48071) 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras na forma do pedido vestibular, como se apurar em liquidação de sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 284188"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00861-2004-005-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARILENA CARRILHO AZEVEDO (Adv. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16090/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Max Antônio Paul - OAB/RJ 88634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a sentença a quo.”\r\n\r\n01011-2000-242-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO(S) (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) - Recorrida: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras ao primeiro, segundo e quarto reclamados, bem como os reflexos do trabalho suplementar a todos os laboristas.”\r\n\r\n01085-2006-007-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALTOR RIO COMÉRCIO LTDA. (Adv. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374/D) - Recorrido: MARCELO FRANCISCO DE MATOS (EMBARGANTE) (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados pelo autor e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão apontada. Conhecer dos embargos do reclamado e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé do réu embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01116-2005-047-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DA GLÓRIA PINTO MEDEIROS (Adv. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (EMBARGANTE) (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para suprir a omissão apontada e julgar improcedentes in totum os pedidos expendidos na exordial.”\r\n\r\n01122-2004-016-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Adv. Luciene de Oliveira Santos - OAB/RJ 96976/D) - Agravado: ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. André Francisco de Macedo Cândido - OAB/RJ 97155/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo agravante, acolher a preliminar de nulidade argüida pelo Relator, para declarar nula a sentença de embargos, por falta de fundamentação, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prolação de nova decisão, suprindo-se a falha.”\r\n\r\n01142-2006-008-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIDNEY ACCIOLY BASTOS (Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB/RJ 67553/D) - Recorrida: TV GLOBO LTDA. (Adv. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ 92732/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contra-razões, por ausência de pressuposto recursal - inexistência de impedimento para recorrer.”\r\n\r\n01159-2003-521-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VITÓRIA LUZIA NAZARÉ SOBRAL (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença no sentido de deferir ao reclamante as diferenças em relação à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, direito este reconhecido pela Lei Complementar nº 110/01.”\r\n\r\n01215-2006-070-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) REINALDO FIDELIS DE MORAIS (Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB/RJ 134581/D), II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da TELEMAR e dar provimento parcial ao recurso da TELSUL para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\n01222-2002-002-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397/D) - Recorrida: REGINA MARIA DE FREITAS (Adv. Bruno Isaías - OAB/RJ 87034/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a isonomia salarial e seus consectários.”\r\n\r\n01227-2003-057-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) - Recorrido: ROBSON CARDOSO (Adv. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ 65331/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para que seja observado o horário consignado na guia para o turno a ela correspondente, adotando-se o horário declinado na exordial para o turno em que não há guia, bem como para os dias em que esta não foi exibida nos autos.”\r\n\r\n01342-2005-024-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLÁUDIO ANTÔNIO BARRETO FRANCISCO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrida: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. José da Silveira Varella Netto - OAB/RJ 85338/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do termo de acordo celebrado perante a CCP, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos.”\r\n\r\n03450-2003-342-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ DIONÍLIO CAMPOS E OUTRO(S) (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e II) FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada e julgar procedente em parte o pedido.”\r\n\r\nAP-6657/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv. Eliane Baptista de Souza - OAB/RJ 75075/D) - Agravado: JOSAFÁ AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari - OAB/RJ 64365/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de pressuposto recursal.”\r\n\r\nRO-19688/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) e II) CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - Recorridos: I) CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ - EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Adv. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda reclamada, conhecer do recurso ordinário do autor, salvo quanto ao pedido de participação nos lucros e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar os reclamados ao pagamento de horas extras e reflexos e incidência de diferenças salariais na gratificação de função e licença prêmio.”\r\n\r\nRO-21677/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALOÍSIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Silvestre de Almeida Teixeira - OAB/RJ 70432/D) - Recorrido: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.”\r\n\r\nRO-28592/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE CARVALHO TOMAZ (ESPÓLIO DE) (Adv. Armando Silva de Souza - OAB/RJ 38691/D) - Recorridos: I) SUL NORTE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA. (Adv. Sérgio Jacó Peçanha - OAB/RJ 67412/D) e II) JORNAL DO BRASIL S.A. (Adv. Luís Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83897/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286830"
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                            "277624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)525-1997-024-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: NILCILEA GARCIA DE MEDEIROS (Adv.Dr.Francisco Dias Ferreira OAB/RJ62575) Agravado: CONSULADO GERAL DE ISRAEL (Adv Dr.Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB/RJ11435) - \" por unanimidade, , conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, dar-lhe provimento, para deconstituir a decisão de fls. 95, a fim de que a execução prossiga através da penhora \"on line\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)118-2003-017-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CLEMENTE GONZAGA LEITE (Adv. Dr. Carla Nunes de Aguiar OAB/RJ98550) Recorrido: FGV FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv. Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) - \" por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)918-2003-071-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Daniel Rocha Mendes OAB/RJ93949) Recorrido: PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ67460) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do processo argüida pelo Ministério Público do Trabalho, para declarar a nulidade dos atos processuais, determinar a reabertura da fase instrutória e a intimação pessoal do Ministério Público do Trabalho, na forma do § 1º, art. 5º da Lei 7.343/85 c/c do art. 84 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, de forma subsidiária, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1196-2004-002-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ11310) Recorrido: SÉRGIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ76206) - \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1891-2005-202-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºREEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2º ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3º COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ103871) Recorridos: 1ºJILMAR SILVA DA MOTTA (Adv. Dr.Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ45281), 2º COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ103871) 3º ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \" por unanimidade, não admitir o Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer dos recursos, salvo quanto à aplicação do art. 477, §8º, CLT e recolhimento de FGTS, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 277624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "287101": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00375-2002-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 073160 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00533-2004-224-01-00-4 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: POSTO DE COMBUSTIVEL ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 111118 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01624-1998-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 060071 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02318-1992-002-01-00-0 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CEZAR AUGUSTO PADULA GARCEZ (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 102421 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00314-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jackson Santos de Souza (Dr. Valdir Borges RJ 082127 D J 042745 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 00322-2003-048-01-01-7 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Raul Alves de Pinho Junior (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 012667 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, afastar a preliminar de intempestividade suscitada pela ré em contra-razões, conhecer do recurso interposto por RAUL ALVES DE PINHO JÚNIOR, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ele suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00567-2005-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 095384 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer na condenação as horas extras além da quadragésima hora semanal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00731-2005-006-01-01-3 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ROBSON FREITAS NOGUEIRA (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D J 078919 D J 02255A ). RECURSO ORINÁRIO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01028-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A .(DR. RONALDO FIALHO DE ANDRADE RJ 95363 D J 082249 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01376-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso e excluir da condenação a indenização por uso indevido da imagem da obreira, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01555-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Paulo de Souza (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 057275 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01603-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda. (Dr. Ricardo Furtado RJ 044127 D J 055852 D ) e Cimafer 2004 Ferro e Aco Ltda. (sem advogado) RECURSO ORDINÁRIO: “ por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 287101"
                        ],
                        "287157": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00388-2004-008-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)JANETE SIMAS (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - RECORRIDOS: 1)SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado nos autos); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 287157"
                        ],
                        "286930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00110-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Americanas.com (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 109405 A J 072246 D ). \r\n\r\n00347-2000-441-01-01-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 020981 D ). \r\n\r\n00427-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Jefferson Joel da Silva Pinto (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 016718 D ). \r\n\r\n01458-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Osiel Adelino da Silva (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 030517 D ). \r\n\r\n01479-2003-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Agravante: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 063522 D ). \r\n\r\n01704-2005-037-01-02-9 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Simone das Gracas Pessanha das Chagas (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 002496 A ). \r\n\r\n02164-1996-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravantes: ANA CHRISTINA DE OLIVEIRA LULA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 003084 D J 003084 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00372-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 063627 D ). \r\n\r\n00492-2006-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Editora O Dia S.A. (Dr. Claudio Barcante Pires RJ 061202 D J 094617 D ). \r\n\r\n00619-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 128907 D ). \r\n\r\n00792-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n00884-2006-531-01-00-0 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marlene da Silva (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 011505 D ). \r\n\r\n01494-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Quiosque Pertaqui Ltda. (Dr. Jose Augusto Caula e Silva RJ 019345 D J 063652 D ). \r\n\r\n01604-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Rafaely de Oliveira Nascimento (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D J 073811 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00423-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 100261 D J 080693 D J 100261 D J 067987 D ). \r\n\r\n00702-2003-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 043739 D ). \r\n\r\n00875-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 089836 D ). \r\n\r\n01396-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes RJ 085315 D J 111688 D ). \r\n\r\n01593-1997-039-01-01-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A e Outros (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 039529 D ). \r\n\r\n01706-1991-004-01-00-5 AP (4ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 050833 D ). \r\n\r\n01721-2000-321-01-00-5 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SJM e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01114-1995-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 077980 D ). \r\n\r\n01131-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 076490 D ). \r\n\r\n01134-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Charlie s Bar Ltda_ME (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 102286 D ). \r\n\r\n01148-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 050606 D ). \r\n\r\n01562-1999-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: RENOVACAR VEICULOS LTDA (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 073377 D ). \r\n\r\n02294-1991-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravantes: JOAO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 034123 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02433-2004-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 097803 D J 088049 D ). \r\n\r\n02698-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CERAMICA MARAJO LTDA (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 079682 D ). \r\n\r\n03231-2003-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDSON JOSE LIMA (Dr. Carla Janaina Alves Gomes RJ 089851 D J 074258 D ). \r\n\r\n03416-2004-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FRANCISCA ALVES RODRIGUES (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00009-2004-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: ELISANGELA SANTOS ROSARIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00342-2006-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Walter Roberto Giannetti (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n00429-2005-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Ghp Hotelaria Ltda. (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 073743 D ). \r\n\r\n00792-2006-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 067987 D ). \r\n\r\n01348-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 129931 D ). \r\n\r\n01746-2002-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 005340 D ). \r\n\r\n02031-2001-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 097893 D ). \r\n\r\n02401-1990-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: AYRIO SEMERARO(Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 064823 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00211-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D J 056494 D ). \r\n\r\n00230-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Prest Serv Ltda. (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D ). \r\n\r\n00562-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 076138 D ). \r\n\r\n00920-2002-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 074145 D ). \r\n\r\n01200-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01359-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n01805-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jorge de Souza Cesario Lima (Dr. Luis Henrique Felipe RJ 083792 D J 060823 D J 076555 D J 076555 D ). \r\n\r\n03193-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D ). \r\n\r\n03203-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D ). \r\n\r\n03396-2002-241-01-01-6 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 082208 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00253-2007-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 068990 D ). \r\n\r\n00868-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jailson Dias de Azevedo (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 014388 D J 084303 D J 014388 D J 003038 D ). \r\n\r\n01098-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01193-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071076 D ). \r\n\r\n01740-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 022222 D J 044536 D J 022222 D J 013051 D ). \r\n\r\n01870-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Robson Silva de Souza (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 123389 D J 062242 D ). \r\n\r\n02070-2004-431-01-01-2 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Joao Batista dos Santos (Dr. Maria Carmelita Santos RJ 067213 D ). Agravado: Aquarius Club Pousada Academia Padaria Restaurante Sorveteria. \r\n\r\n02686-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 071415 D ). \r\n\r\n03156-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061378 D ) e Massa Falida de Mastec do Brasil S.A. e Outro. \r\n\r\n03586-2005-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Eva Wilma Furtado de Souza Pedrosa (Dr. Americo F de Souza RJ 093066 D J 037482 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00306-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Noely Gomes Viana Rangel (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n00934-2004-057-01-01-1 AI (57ª VT/RJ) Agravante: WC Cunha Confeccoes de Roupas e Conservacao ME (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 062575 D ). \r\n\r\n01444-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ricardo Alberto Rodrigues (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D J 129931 D ). \r\n\r\n01516-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alcineia Rocha Teixeira de Menezes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01654-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Ana Lucia Luiz de Souza (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n01992-2004-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 112831 D ). \r\n\r\n02193-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrentes: Alcione de Cassia Quirino Chaves (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D J 025083 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 286930"
                        ],
                        "287147": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão de fls. 237/238, a seguir transcrita:\r\n\r\nProcesso 00388-2004-008-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)JANETE SIMAS (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602) - RECORRIDOS: 1)SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (sem advogado nos autos); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 287147"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO (CONF. IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01604-2006-014-01-00-4(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB/RJ136860/D) Rcdo: SERVIÇOS DE CIRURGIA GERAL NORTE LTDA (Dr. Otílio Melandre Dias - OAB/RJ 73811/D) “Esses são os fundamentos pelos quais me apóio para NÃO CONHECER do recurso interposto por RAFAELY DE OLIVEIRA NACIMENTO”.\r\n\r\n00350-2005-013-01-00-0(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) Rcdo: MARCELA NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Kátia Regina de Castro Ribeiro - OAB/RJ 89151/D) “Esses são os fundamentos pelos quais me apóio para NÃO CONHECER do recurso interposto por TELEFUTURA TELEMARKETING S/A”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "286832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00426-2005-007-01-00-5(RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ-11310); Recorrido: JORGE LUIZ PALERMO (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira- OAB/RJ-80691) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01081-2004-047-01-00-5(RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LUCIA LUSVARGHI (Dr. Marcos Vinicios Moreno Marques de Oliveira- OAB/RJ-91271); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar- OAB/RJ-58248) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. decisão recorrida, reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a lide. Prosseguindo com o julgamento do mérito da causa (art. 515, § 3º do CPC), concluo pela improcedência, in totum, do pedido. Custas de R$ 36,00, pela reclamante, sobre o valor de R$ 1.800;00, atribuído à causa..”\r\n\r\nPROC- 01402-2004-031-01-00-6(RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ-79620); Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida- OAB/RJ-35885) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01659-2003-065-01-00-4(RRPS-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: MURILLO AMOEDO COSTA -EMBARGANTE(Dr. Carlos Artur Paulon- OAB/RJ-3084) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ-11310); Recorridos: os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/8/2007.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 286832"
                            ],
                            "287022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00146-2005-003-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MÔNICA CORREA HOLDEN (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ-15289); Recorrido: NOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA (Dr. Antonio Ulissis Macedo Menezes - OAB/RJ-80757) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00239-2004-061-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA (Dr. Fabio Kik da Silva- OAB/RJ-80776); Recorrido: MANUEL PEREIRA DA SILVA (Dr. Wellington Machado de Souza- OAB/RJ-76812) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00332-2004-014-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz- OAB/RJ-20450); Recorrido: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS (Dr. Fernanda Fioreto D’Agostini- OAB/RJ-112320) - “... por unanimidade não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00473-2003-047-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉA SANTOS DIAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ-48681); Recorridos: BANCO MORADA S.A. e MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00671-2004-040-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ-11310); Recorrido: VALMIR DA SILVA (Dr Márcia Galvão Faria- OAB/RJ-98921) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01162-2003-027-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ-74145); Recorridos: LUIZ VANI MEIRELES (Dr. Ricardo Gosling Telles de Souza- OAB/RJ-114135), BANCO NACIONAL S.A.(Dr.Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB/RJ-50391)e NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr. André Porto Romero- OAB/RJ-52015) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do terceiro reclamado, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., para fixar que a complementação de aposentadoria devida ao reclamante o seria desde 18.03.2003 e não desde 07.08.1998, conforme consta da r. sentença recorrida (excluindo-se da condenação, portanto, todas as parcelas anteriores a 18.03.2003).”\r\n\r\nPROC- 01277-2004-068-01-00-0(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente/Recorrente BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Maria de Fátima Pontes Sales- OAB/RJ-1717-B); Recorrido: FÁTIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA (Dr. Luiz Antonio de Abreu- OAB/RJ-2144/A) - “... por unanimidade negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01436-2003-263-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELIESIO MACIEL (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira- OAB/RJ-63387); Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS ALFREDO BACKER (Dr. Marcelo Monteiro Guedes- OAB/RJ-40029) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado a satisfazer as pretensões que, deduzidas pelo trabalhador, foram deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra, conforme o que se apurar em regular liquidação. Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST. Indevidos honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos de lei. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado, sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação. Além disso, o reclamado reembolsará o reclamante do valor que ele recolheu sob o título de custas judiciais (v. fls. 56). O reclamado procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhe a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis, mas apenas no que se refere às parcelas a serem pagas ao trabalhador por força desta decisão. Quanto aos recolhimentos previdenciários devidos pelo período em que se manteve o contrato de trabalho entre o reclamante e o reclamado (ou seja, de 21.11.2001 até 17.04.2003), este último por eles responderá integralmente. Se o reclamado cometeu irregularidade, mantendo o reclamante como seu empregado sem anotar-lhe a CTPS, deverá sofrer as conseqüências de seu procedimento (art.33. § 5º, da Lei nº 8.212/1991). Das parcelas deferidas ao reclamante, apenas as férias remuneradas (com acréscimo de 1/3) “vencidas” e proporcionais; o equivalente aos percentuais do FGTS devidos por todo o período contratual; a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 e a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT não constituem “salário de contribuição” (para fins previdenciários).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/8/2007.\r\n\r\nMirtz. M.Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 287022"
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                            "287841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00273-2002-047-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉA DA SILVA FELÍCIO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira- OAB/RJ-25250); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00551-2006-030-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses- OAB/RJ-95180); Recorrido: DARCY ALLES LIMA (Dr.Rosaneh Lopes Mendes - OAB/RJ-75312) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, determinar que, no capítulo intitulado “Indenização adicional de que trata o artigo 9º da Lei nº 7.238 de 29 de outubro de 1984\", onde se lê “Sem razão a reclamada”, leia-se “Assiste razão à reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01369-2005-044-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Resende- OAB/RJ-22019) BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro- OAB/RJ-101378) AGNALDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca- OAB/RJ-73464); Recorrido: - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante para acrescer à condenação a multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/8/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 287841"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 08-8-07)\r\n\r\n01320-1991-036-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinho - OAB/RJ-19.079-D). Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63.627-D). - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para suprir omissão do acórdão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 286928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "287152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01468-2005-044-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D ). Recorrido: SERGIO LUIZ DA SILVA (Dr.ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ 76206 D ). À Recorrente - Tomar ciencia do despacho: “..contraminutar os embragos de declaração interpostos pelo autor em 30.07.2007.”\r\n\r\nId: 287152"
                            ],
                            "286748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00397-2005-244-01-00-8 RO J 094218 D J 041820 D J 116354 D J 094218 D J 041820 D )”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. e, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. para, suprindo omissão verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhes efeito modificativo, acrescentar os fundamentos e conclusões acima expendidos, para os fins de direito.“\r\n\r\nId: 286748"
                            ],
                            "282796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02284-2004-431-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO (Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 073969 D J 073969 D J 108764 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo, prejudicada a análise do mérito da cautelar em apenso.”\r\n\r\n00376-2006-015-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Carlos Alberto da Silva Leal (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 030539 D ). “..., por unanimidade, negar provimento ao agravo.“\r\n\r\n01005-2002-342-01-00-0 RO Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 088851 D J 088851 D J 086098 D J 020450 D ).”....por unanimidade, negar provimento ao do segundo reclamado e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para acrescentar à condenação o pagamento de duas horas extras por dia trabalhado, com adicional de 50%, e reflexos sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e décimo terceiro salário pagos na rescisão, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, arbitrando à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\n00066-2004-002-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BANCO TRIANGULO SA (Dr. Marlen Pereira de Oliveira RJ 002351 A J 059913 D ). “....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a jornada de trabalho do autor ocorreu somente em dois sábados, enquanto vigente o contrato de trabalho, no horário de 09:30 hs às 15:00 hs, mantendo-se íntegra a jornada declinada no julgado a quo.”\r\n\r\n00551-2004-001-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 071440 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01590-2004-044-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LENI MENDONCA DOS SANTOS (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 086424 D J 086424 D J 093949 D J 071427 D ). “..por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, não conhecer do recurso adesivo da primeira ré, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\n00405-2005-205-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Luiz Candido (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 073153 D J 079776 D J 073153 D J 058532 D )”... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a reclamada à devolução dos valores devidos a título de “indenização proc. 0303/04 TRT” e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda-ré para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, excluindo-a do pólo passivo da presente.”\r\n\r\n01031-2005-263-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 030611 D ).”....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização de 10% (dez por cento), conforme prevista no artigo 18, §2°, do CPC; e determinar que o cômputo do imposto de renda e da cota previdenciária seja realizado de acordo com a legislação vigente.”\r\n\r\n00385-2006-056-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ).”.,.. por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nId: 282796"
                            ],
                            "280418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00048-2000-301-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01333-2004-010-01-00-0 RO J 099277 D ). Recorridos: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA. - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\n01610-2004-056-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D )- “...por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01746-2004-342-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: ASSAD AQUILES RIZKALLA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D )-“....por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a”, da Súmula 303, do C. TST.”\r\n\r\n02008-2004-263-01-00-6 RO J 051187 D J 003865 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00497-2005-039-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 073808 D )-“.. por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na forma prevista no item I, alínea “a” da Súmula 303 do C. TST; por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada, para que seja adequada a condenação no pagamento de diferenças de auxilio-alimentação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, mantidos, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00538-2005-202-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Cesar de Freitas (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). “..por maioria, dar provimento, para, declarando a nulidade da r. sentença recorrida (fls. 68/74), determinar o retorno dos autos à M.M. Vara de origem, para a execução do acordo não-cumprido em face apenas da primeira reclamada, extinguindo-se o feito, sem julgamento do mérito, quanto ao Município de Duque de Caxias, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC”. \r\n\r\n00557-2005-202-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Marinho da Silva (Dr. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D J 090173 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso do Município para, declarando a nulidade da r. sentença recorrida (fls. 71/76), determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a execução do acordo não cumprido em face apenas da primeira reclamada, extinguindo-se o feito, sem julgamento do mérito, quanto ao Município de Duque de Caxias, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.”\r\n\r\n00296-2006-062-01-00-3 RO J 085536 D J 106115 D)-“...por unanimidade, negar provimento ao recurso’.\r\n\r\n00668-2006-207-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ).”...por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00186-2003-411-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria do INSS) Embargado:CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO .(Dr. Eric Nilson Lofgren OAB/RJ27148D) “.. por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração”.\r\n\r\nQuebra 01532-2004-028-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargado: BEATRIZ MACEDO DA SILVA E OUTROS (Dr Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ35577D)-“....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01462-2005-030-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (Dr.Maria ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580 D) Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRÁFOS (Dr .Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ 36937 D) -“.por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01579-2005-245-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243 D) Embargado: CLEBEOILSON BARCELLOS (Dr .Jorge Ricardo Candido Pereira OAB/RJ 54498 D) -“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 280418"
                            ],
                            "284217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00529-2006-012-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00443-2006-018-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00136-2006-054-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Banco ABN Amro Real S.A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 037574 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01146-2005-070-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Associacao Alianca dos Cegos (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 119083 D ).”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n03580-2004-244-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROBSON DE SOUZA GOMES (Dr. Jose Carlos de Abreu RJ 003767 D ). Recorrido: EMBARGANTE: BP2 FESTAS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01615-2004-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CUSTODIO FIGUEIRA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D ). Recorrido: EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para determinar a inversão do ônus da sucumbência, mantidos os mesmos valores fixados pela r. sentença recorrida, para efeito de custas, na forma da fundamentação.”\r\n\r\n00576-2004-205-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00380-1996-045-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JORGE VIEIRA DE ASSIS (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D ) e EMBARGANTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA(ATUAL DEN PEPSICO E CIA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 284217"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01299-2004-059-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 22019 D J 22019 D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado, excluir a condenação ao pagamento da multa pela interposição de embargos procrastinatórios, inscrita no parágrafo único do artigo 538, do CPC.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 287087"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "286976": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNº 01744-2003-511-01-01-4 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: ANTONIO ROSA (Dra. Débora Gomes - OAB/RJ-104318/D) - AGDA: ÁGUA MINERAL NATURAL RECANTO DAS ÁGUAS (Dr. Roberto Wermelinger da Fonseca - OAB/RJ-82778/D) \"...por unanimidade, conhecer do presente agravo e afastando a deserção conceder-lhe provimento, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, observada a prevenção desta e. Turma.\"\r\n\r\nNº 01281-2002-501-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - AGDO: JOSÉ EDIVANDO DE ABREU SOUSA (Dra. Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ-42740/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, para mantê-la no pólo passivo executório, mormente porque não localizada a responsável principal e somente em casos extremos, há se efetuar a despersonalização da pessoa jurídica da primeira reclamada.\"\r\n\r\nNº 00872-2006-001-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: WANDERLEY CARDOSO FARIA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818/D) - RCDA: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70181/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para manter a sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que apesar de intimado, o reclamante não trouxe aos autos cópia da certidão do trânsito em julgado da demanda ajuizada perante a Justiça Federal.\"\r\n\r\nNº 01120-2006-245-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ROGÉRIO GUIMARÃES BARRETO (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB/RJ-89068/D) - RCDOS: 1 - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ-122757/D) e 2 - AMPLA - CIA. DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76116/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 286976"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "286945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00115-2003-067-01-00-8 - 09a. Turma - Agte: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080670/D ] CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00183-1992-022-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: FUND ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RENATO DA NOBREGA COUTINHO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] RENATO DA NOBREGA COUTINHO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01488-2005-026-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: Luz Rodriguez Gomez [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 062347/D ] Newton Batista Tranqueira Caldas: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01501-2005-010-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Yasmin Nader Canha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Yasmin Nader Canha, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.310/314) \r\n\r\nProc. 00634-2005-421-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Maria Valeria da Silva Machado E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 088601/D ] Maria Valeria da Silva Machado: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00128-2004-017-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: COOPSERV COOPERATIVA TRABALHO PROF AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 040892/D AB:RJ 094159/D ] BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (fls.330/331) \r\n\r\nProc. 01435-2004-342-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: JOSUE GOMES RAMOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01436-2005-282-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: EQUIPEL Equipamentos Industriais Perfector Ltda. [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 067746/D ] Maria Francisca Carlos Batista, Jaudiceio Batista Carvalho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.250/251) \r\n\r\nProc. 02121-2005-322-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 090366/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda, Ubiratan de Souza: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (fls.57/60) \r\n\r\nId: 286945"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "286969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00108-2002-001-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ RENATO PEREIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) e II - JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA. (embargante) (Dra. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00192-1994-025-01-00-4 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União) - Agravados: I - ALTAIRA MAMADE (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) e II - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo provimento do recurso.\"\r\n\r\nRO - 00322-2005-058-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JUSSARA SOUZA DE ALMEIDA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e II - NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (N/P OSMARINA ADELAIDE) (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar o Segundo Réu, subsidiariamente, ao cumprimento das obrigações deferidas na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00490-2004-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: PAULO SOARES DE ALMEIDA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00782-2006-024-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDÉSIO DE LIMA MAGALHÃES (Dra. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ 64003/D) - Recorrido: CAIS DO PÃO LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para afastar a quitação geral vislumbrada pelo I.julgador a quo, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem para que, atendendo aos fatos e circunstâncias da hipótese sub examen, e com observância do efetivo lapso do contrato de trabalho que uniu os litigantes, prolate, então, outra decisão, como entender de direito. Tudo conforme fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 00830-2004-028-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: I - ÁREA PARKING SYSTEM ESTACIONAMENTO LTDA. (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043/D) e II - NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 46517/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01255-2006-058-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: MARCI DE MORAES DA ROSA (Espólio de) (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 85480/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01592-2006-016-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JANDYRA GONÇALVES LOUREIRO (Dr. Valdemar Torres de Araújo - OAB/RJ 14494/D) - Recorrido: FANTASY MAGIC FESTAS E FANTASIAS LTDA. - ME (Dr. Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB/RJ 125371/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 02151-2001-006-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido/embargante: NELSON DOS SANTOS (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 286969"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "287019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13H00 NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00013-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros - Sintres (Dr. Aglae de Oliveira RJ 057642 D J 015925 D ). \r\n\r\n[02] 00013-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Augusto Cesar Fernandes Gesteira (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[03] 00026-2007-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 032458 D ). \r\n\r\n[04] 00055-2005-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ana Maria da Costa Batista (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Switt e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n[05] 00057-1999-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 037884 D ). \r\n\r\n[06] 00092-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: C.H.L. Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 016490 D ) e Irmaos Mondaini Construtora Ltda.. \r\n\r\n[07] 00185-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda.ME (Dr. Jose Ricardo Lutz RJ 097674 D J 066820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[08] 00188-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D J 126169 D J 101856 D J 101856 D J 127947 D J 126169 D ). \r\n\r\n[09] 00202-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Farmacia Rodo Ltda. ME (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira RJ 075522 D J 061835 D ). \r\n\r\n[10] 00215-2004-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: KLEBER DA CRUZ FARIAS (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D J 064420 D ). \r\n\r\n[11] 00224-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Condominio de Edificio Brands Hatch (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n[12] 00251-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TIAGO DO COUTO SILVA (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 105246 D J 068412 D J 105246 D ). \r\n\r\n[13] 00286-2007-026-01-00-5 AI (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Gil Salgado Pereira (Dr. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 014247 D J 051077 D ). \r\n\r\n[14] 00292-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049479 D J 134507 D ). \r\n\r\n[15] 00368-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Grimaria Pedro de Morais da Silva (Dra. Ângela Cristina Britto de França RJ 060099 D J 050316 D ). \r\n\r\n[16] 00433-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D J 098480 D J 002462 A ).\r\n\r\n[17] 00434-2006-053-01-00-3 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Carlos Ulisses de Araujo (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D J 031047 D ). \r\n\r\n[18] 00447-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[19] 00475-2006-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ademir Venancio Correia (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 052039 D J 005140 D J 052039 D ). \r\n\r\n[20] 00483-2005-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Elizeth Paula de Almeida (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D ) e Monica Torres Junger. \r\n\r\n[21] 00506-2006-040-01-00-6 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Eules Washington Alves de Lima (Dr. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima RJ 068825 D J 130534 D ). \r\n\r\n[22] 00523-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Claudio Taveira Soares (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 080789 D J 020283 D ). \r\n\r\n[23] 00537-2006-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080543 D ). \r\n\r\n[24] 00571-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[25] 00617-2006-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n[26] 00627-2006-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Escritorio de Cobranca Escob Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 023076 D J 023076 D J 0061473 D ). \r\n\r\n[27] 00650-2006-073-01-00-3 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D J 069832 D ). \r\n\r\n[28] 00662-2006-411-01-00-4 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Inss (Procuradoria do INSS). Recorridos: Valter Dias Santana Filho (Drª Lúcia Helena da Silva Pereira RJ 0108146 D J 070363 D ). \r\n\r\n[29] 00675-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 100321 D ). \r\n\r\n[30] 00675-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Chevron Brasil Ltda. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 080317 D J 087833 D ). \r\n\r\n[31] 00686-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Alessandro de Oliveira Monteiro (Dr. Joicelane Goncalves Josende RJ 063550 D J 064903 D J 064903 D J 063550 D ). \r\n\r\n[32] 00792-2003-049-01-00-4 AP (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 054010 D ). \r\n\r\n[33] 00809-2004-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 133741 D ). \r\n\r\n[34] 00810-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Lauro Matias de Souza Filho (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D ). Recorrido: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (Procuradoria Federal).\r\n\r\n[35] 00820-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 091134 D ). \r\n\r\n[36] 00869-2006-482-01-00-6 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Darcy Francisco Dias (Dr. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D J 099925 D ). \r\n\r\n[37] 00873-2004-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 048681 D J 048681 D J 066317 D ). \r\n\r\n[38] 00956-2001-341-01-00-5 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039044 D ). \r\n\r\n[39] 00963-2004-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES SA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 058255 D ) e ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n[40] 00965-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 067077 D J 054851 D ). \r\n\r\n[41] 01063-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cafe Grao Nobre Ltda. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 131469 D ). \r\n\r\n[42] 01095-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 123889 D ). \r\n\r\n[43] 01103-2006-281-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.(1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Neilton Elias Manhaes (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 135982 D ). \r\n\r\n[44] 01116-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elane Alves Benjamin (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n[45] 01125-2005-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 045974 D ). \r\n\r\n[46] 01149-2006-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Francisco Jose da Silva (Dr. Monica Dias da Silva RJ 128150 D J 0100961 D ). \r\n\r\n[47] 01180-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Victor Augusto de Carvalho Paulino (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 043502 D ). \r\n\r\n[48] 01183-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge Jose Rodrigues dos Santos (Dr. Jonas Dias RJ 093424 D J 022019 D ). \r\n\r\n[49] 01198-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria das Gracas Pontes (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D ). \r\n\r\n[50] 01230-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CARLOS AFFONSO DE AGUIAR TEIXEIRA (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 037062 D J 048690 D ). \r\n\r\n[51] 01253-2005-401-01-00-7 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. (Dr. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ 117851 D J 051220 D ). \r\n\r\n[52] 01282-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre do Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 118195 D ). \r\n\r\n[53] 01305-2006-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Delmiro Lemos dos Passos (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D J 031891 D ). \r\n\r\n[54] 01365-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065360 D ). \r\n\r\n[55] 01375-2005-044-01-00-9 AP (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Crismar Madeiras Ltda. (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 093633 D ). \r\n\r\n[56] 01438-2004-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: JURANDIR NUNES MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 011310 D J 075705 D J 011310 D ). \r\n\r\n[57] 01487-2003-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: NADIR PEREIRA LIMA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 052554 D J 052554 D J 030539 D ). \r\n\r\n[58] 01550-2000-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: WANDERLEY DUARTE (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 019399 D J 019399 D J 056981 D ). \r\n\r\n[59] 01552-2005-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 048681 D ). \r\n\r\n[60] 01601-2005-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 073973 D ). \r\n\r\n[61] 01608-2006-039-01-00-9 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vovo Tino Padaria e Confeitaria (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 103956 D ). \r\n\r\n[62] 01638-2000-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055658 D ). \r\n\r\n[63] 01658-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ)Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos da Silva Ferreira (Drª Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 0037836 D ).\r\n\r\n[64] 01684-2005-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[65] 01700-1998-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ). \r\n\r\n[66] 01800-2003-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 079340 D ). \r\n\r\n[67] 01819-2006-321-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 098816 D ). \r\n\r\n[68] 01838-2005-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca, Vassou (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 091757 D ). \r\n\r\n[69] 02110-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Rodrigues de Mesquita (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n[70] 02292-1992-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: EDIR DOS SANTOS (Dr. Fernando de Sousa Rego RJ 040636 D J 061423 D ). \r\n\r\n[71] 02346-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Moacir Araujo Farias (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 010614 D ). \r\n\r\n[72] 02610-2005-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Condominio do Edificio Ponte Nova (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 078448 D J 078448 D J 027681 D ).\r\n\r\n[73] 00706-2005-246-01-00-2 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: Daniele Teixeira Rodrigues (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D P 0237506 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 287019"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "287020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00058-2006-039-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.- 1- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues - OAB/RJ-0128618/D); 2- SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 0080472/D); 3- GABRIEL PEDRO MAIO (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ-0077766/D); Rcdos -OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das acionadas e do recurso adesivo do acionante e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira demandada para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado e negar provimento ao da segunda acionada e ao do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n03482-2005-342-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RAIMUNDO SIMÃO DE SOUZA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-0081591/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitando a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional de três anos, contados a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002, na forma do art. 2.028 daquele diploma legal, afastando a pronúncia de prescrição total e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 287020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "287068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01992-2001-025-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. as fls. 1174/1176. \r\n\r\nId: 287068"
                            ],
                            "286909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00388-2006-206-01-00-1 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA. (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688/D); Agravado: FRANKLIN ALVES DA CRUZ (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00665-2006-001-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198/D); Agravado: CLAUDIO RENATO FERREIRA DA SILVA (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78.707/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso argüídas pelo agravado em contraminuta e a de ilegitimidade passiva argüída pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01357-2005-016-01-00-8 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: CLAUDIO FERREIRA ALVES (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ 76.985/D); Agravado-Embargante: CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA COSTA HASSELMANN (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83.534/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do agravado e acolher os do agravante para retificar o v. acórdão, às fls. 131 e a certidão de julgamento para onde se lê: “declarar a ilegitimidade passiva ad causam da empresa INOVARH - Administração, Serviços e Soluções em RH Ltda., para figurar no pólo passivo da execução trabalhista”, leia-se: “declarar a legitimidade passiva ad causam da empresa INOVARH - Administração, Serviços e Soluções em RH Ltda., para figurar no pólo passivo da execução trabalhista”.”\r\n\r\n01628-2001-012-01-00-6 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Agravados: 1º- MARCO ANTONIO ROSA (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56.668/D), 2º- AM ANTENAS INSTALAÇÕES LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01789-2003-040-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D); Agravada: CLAUDENICE MARQUES DA SILVA (Dra. Sueli Peixoto de Melo - OAB/RJ 70.386/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00589-2006-206-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SÉRGIO DIAS DA SILVA (Dra. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43.430/D); Recorrido: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00787-2005-541-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALEXSANDRA GONÇALVES BORGES (Dr. João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ 30.826/D); Recorrida: FADEPE - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (Dr. Rubens de Andrade Neto - OAB/MG 87.125/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença a quo.”\r\n\r\n01234-2006-224-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TORREZANE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62.787/D); Recorridos: 1º- FRANCISCO EDUARDO DA SILVA (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45.351/D), 2º- VOYAGE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62.787/D), 3º- ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62.787/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01361-2004-027-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423/D); Recorrido: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES (Dra. Diná Marcionilia Machado - OAB/RJ 70.133/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01514-2005-016-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2º- ARLINDO PINTO DA SILVA FILHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D); Recorridos: 1º- ARLINDO PINTO DA SILVA FILHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D), 2º- BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 3º- ARBES TECNOLOGIAS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Ernani Bernardo de Oliveira - OAB/RJ 64.368/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01531-2005-012-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ALEXANDRE ANTUNES MELLO (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ 70.870/D), 2º- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorridos: 1º- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A), 2º- ALEXANDRE ANTUNES MELLO (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ 70.870/D), 3º- CARTÃO UNIBANCO S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, ATENTO BRASIL S/A e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença quanto à condenação dos danos morais, à multa do artigo 477, da CLT, bem como, quanto aos honorários advocatícios; conhecer do recurso adesivo do reclamante e julgá-lo prejudicado, ante a exclusão dos danos morais.”\r\n\r\n01893-2004-223-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13.279/D); Recorrida: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a preliminar de coisa julgada, reformar a decisão a quo e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, com juntada de documentos, oitiva de testemunhas e prolação de nova sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 286909"
                            ],
                            "286910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AM ANTENAS INSTALAÇÕES LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01628-2001-012-01-00-6 (AP), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 503/510: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 286910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "286991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00272-2006-421-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ-103871) e MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Assist.: Procuradoria Municipal de Pinheiral) - Recdos: OS MESMOS e OZÓRIO CLAUDINO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) ”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Após o trânsito em julgado, deverá ser retificada a autuação para excluir o reexame necessário.”\r\n\r\n00995-2004-243-01-00-0 - RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS em Niterói) - Recdos: AUGUSTO CESAR BARBOSA FEIJÓ (Adv. Edílson Meireles Guerra - OAB/RJ 85968) e TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. (Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a abertura do processo de execução das contribuições previdenciárias decorrentes do acordo celebrado às fls. 24, nos termos do voto do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\n02654-2004-244-01-00-5 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recdos: WASHINGTON LUIZ PEDRO (Adv. Marcio Rohana - OAB/RJ 97471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (sem adv.) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "286997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00012-2007-063-01-00-6 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARLÚCIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - RJ 058406 D). Recorrido: DANONA BAZAR E COMÉRCIO LTDA. ME (Dr. Bruno Bernardo Plaza - RJ 100516 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00191-1999-401-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (substituta do INSS) (a/c Advocacia Geral da União). Agravado: JACINTHO VIEIRA SAMPAIO (Dr. Celso Rodrigues Lopes - RJ 72.388/D). \"...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja realizada nova planilha pelo exeqüente com a contribuição previdenciária a cargo do empregador, prosseguindo a execução em seu feitio legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00240-2006-048-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VÁLTER LIMA MARCELO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - RJ 048681 D). Recorrido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (Dra. Laudicéa Rosalina de Almeida Gomes - RJ 118185 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00348-2006-082-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: IZABEL CRISTINA DA SILVA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - RJ 090058 D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - RJ 107779 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar provimento parcial ao recurso interposto pelo banco-reclamado, para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; b)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c)determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; d)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00488-2003-053-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - RJ 076592 D). Recorrido: SÉRGIO RICARDO FONTES (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - RJ 025398 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00706-2006-031-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: HELENA LACERDA DE SOUZA (Dr. Fradique Marques Monteiro - RJ 067993D) e VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA. (Dr. Sidney Merelles Vieira - RJ 105598 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para reformar a sentença proferida pelo juízo de instrução original e acolher o pedido \"08\" da inicial, condenando a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia com acréscimo de 50% face a não concessão de intervalo intrajornada e determinar que o divisor de 210 deverá ser utilizado para o cálculo das horas suplementares, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00758-2006-049-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LANCHONETE E BAR SORVETÃO LTDA (Dr. Fábio Chiara Allam - RJ 100325 D). Recorrida: EDILÉIA MAGALHÃES DOS SANTOS (Dr. Cícero Paulino da Silva - RJ 039792 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00760-2006-065-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - RJ 081617 D). Recorridos: DEMÓSTENES ALBERTO DA TRINDADE DOS ANJOS E OUTROS(Dra. Salete Conceição da Cruz - RJ 051666 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00782-2003-046-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: JOÃO MARCOS ALVERNAZ DE ARAÚJO GÓES (Dra. Rita de Cássia Sant' Anna Cortez - RJ 039529 D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para desobrigar o mesmo a devolver os valores sacados do FGTS e, por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões aventadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00819-2005-224-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: ARIANA CORREIA ROCHA (Dr. Vagner Gomes Cruz - RJ 123021 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00929-2006-011-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MAURO RENATO VILARINHO (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto - RJ 093431 D). Recorrido: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - RJ 022019 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar a nulidade da intimação de fls. 62 relativamente ao reclamante; b) afastar a prescrição aplicada à pretensão relativa à \"indenização da gasolina gasta pelo autor\"; c)determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja julgada a questão relativa à \"indenização da gasolina gasta pelo autor\". Após o julgamento desta questão, retornarão os autos ao Juízo ad quem para apreciação dos demais temas recursais, podendo as partes, querendo, recorrer e contra-minutar somente no que diz respeito ao pedido c.1.1., constante do rol de fls. 10, conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01146-2005-225-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ADÃO JOSÉ DA SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - RJ 47967D). Recorridos: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Pamiere Perrone - RJ 061100 D) e NOVASOC COMERCIAL LTDA. (SUPERMERCADOS EXTRA) (Dra. Christine Ihre Rocumback - RJ 112781D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a)anular a sentença de fls. 166/167; b)determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, afastada a ilegitimidade, seja proferido novo julgamento meritório do pedido do autor em relação à primeira reclamada, representada por seu ex-sócio, e em relação à segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01162-2005-049-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: OQUIMEDIS EVARISTO BARBOZA (Dr. Deliro Batista da Silva - RJ 084862 D). Recorridos: CONDOMÍNIO MANHATTAN TOWER (Dr. Francisco Padilha Nesi - RJ 034581 D) e METALQUÍMICA MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA . \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01293-2006-036-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO (Dra. Elenicy Mendes Alevato - RJ 032543 D). Agravado: GILDA DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Agnes Viana de Freitas - RJ 104696 D). \"...por unanimidade, adimitir o agravo de petição interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para superar a decisão proferida pelo juízo de instrução original, declarando a legitimidade dos agravantes à oposição dos embargos de terceiro, determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para julgamento do mérito dos referidos Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01554-2005-069-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ CARLOS SODRÉ (Dr. Francisco de Assis Martins - RJ 069645 D). Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. DO RJ (Dra. Silene Carvalho Simões - RJ 117221 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n01659-2006-027-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães - RJ 094186 D) e CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Dr. Alessandro Santos Pinto - RJ 096513 D). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a sentença do juízo de instrução original e julgar improcedente o pedido de equiparação salarial, excluindo da condenação o pagamento das diferenças salariais e integrações daí decorrentes, e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01722-2005-060-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA (Dr. Sidney José Maria - RJ 087012 D) e BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - RJ 063522 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, conforme pleiteado na alínea a do rol de fls. 14 e conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-le parcial provimento para: a) determinar a aplicação do divisor 180; b) determinar a observância da evolução salarial mensal, com divisor 180; c) determinar a exclusão das parcelas não integrativas do salário; d) determinar a aplicação dos adicionais legais, normativos e convencionais, não retroativamente; e) determinar a aplicação dos juros e correção na forma da Lei 8177/91 e Súmula 381 do TST; f) determinar a aplicação das Ojs 32, 141 e 228 da SDI-1 do TST; g) determinar a exclusão dos dias não trabalhados, tais como férias, licenças e demais ausências; h) determinar a observância do Provimento 2/02 da CGJT; i) determinar a dedução das horas extras pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 286997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "287071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00738-2006-060-01-00-9 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: CHRISTINA NUNES CARVALHO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº 88.998-D) - Recorrido: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº 51.050-D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ nº 61.118-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Redator Designado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 287071"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "286804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00393-2003-002-01-00-0 - Rte: FLAVIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Rte, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-002-01-00-1 - Rte: SAMUEL SILVA CARVALHO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 084211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-002-01-00-9 - Rte: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 091091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-002-01-00-2 - Rte: Sherlynette Rosaria Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-002-01-00-1 - Rte: Thomaz Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-002-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva Junior [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 137 \r\n\r\nProc. 01251-2006-002-01-00-2 - Rte: Ildomar Almeida Pinto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES. \r\n\r\nProc. 01392-2006-002-01-00-5 - Rte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL 167 \r\n\r\nProc. 00224-2007-002-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Amaral [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ENDERECO DO SOCIO REFERIDO AS FLS. 26, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00281-2007-002-01-00-2 - Rte: Jorge Bispo da Costa [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00897-1987-002-01-00-9 - Rte: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo OAB:RJ 084472/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002284/89 - Rte: PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D AB:RJ 050000/D ] PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO E OUTROS, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE, FLS. 886/889, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 286804"
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                        "285678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 01625-2006-006-01-00-5 - Cgte: Fabio Bruno Construcoes Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez OAB:RJ 015494/D ] Cgdo: Raimundo Nunes de Morais (Espolio de) Fabio Bruno Construcoes Ltda.: Tomar cienciad de que os Embargos de Declaracao nao foram conhecidos, por intempestivos. Entretanto, o Juizo corrigiu de oficio o erro material contido no dispositivo, para fazer constar extincao do processo com resolucao do merito em harmonia com a fundamentacao da sentenca, conforme despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 00525-2002-006-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00453-2003-006-01-00-0 - Rte: SUELI DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 106999/D ] SUELI DA SILVA GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133. \r\n\r\nProc. 00988-2004-006-01-00-1 - Rte: JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] JOSE DE CARVALHO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-006-01-00-6 - Rte: Antonia Erisnete Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087445/D ] Damasco Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01592-2005-006-01-00-2 - Rte: Jorge Neri de Carvalho [Adv. Alcides Dias Filho OAB:RJ 043266/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Neri de Carvalho: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-006-01-00-6 - Rte: Bianca Alessandra de Azevedo Moura [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 081372/D ] Hospital Sao Lourenco Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000531/00 - Rte: ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO, RECAP CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes, extra-pauta, em dia e horario de audiencia desta Vara do Trabalho, a fim de homologar eventual acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: LUCIA DE JESUS [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 113693/D AB:RJ 037972/D ] LUCIA DE JESUS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.254, a saber:\"manifestar- se a embargada sobre os Embargos a Execucao.\" \r\n\r\nProc. 00604-2001-006-01-00-8 - Rte: GILBERTO FLAVIO LAMENZA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 128557/D ] GILBERTO FLAVIO LAMENZA: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01084-2001-006-01-00-0 - Rte: ZORAIDE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] DIANRIO RESTAURANTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00537-2002-006-01-00-2 - Rte: SEVERINO COELHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SENO SERVICO DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA SEVERINO COELHO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109/110. \r\n\r\nProc. 01228-2002-006-01-00-0 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00200-2003-006-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00489-2003-006-01-00-3 - Rte: ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00736-2003-006-01-00-1 - Rte: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que devera fornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01047-2003-006-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO ANTUNES FIGUEIREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01655-2003-006-01-00-9 - Rte: MARCOS CRISTO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060025/D ] MARCOS CRISTO SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-006-01-00-6 - Rte: SONIA MARA ASSUNCAO BORGES [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.314. \r\n\r\nProc. 01686-2004-006-01-00-0 - Rte: ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 071583/D ] ADELAIDE DA CONCEICAO PEREIRA: Tomar ciencia de que nao foi encontrado dados da re junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00907-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Teixeira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Maria Cristina Teixeira Alves: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.135. \r\n\r\nProc. 01373-2005-006-01-00-3 - Rte: Jader Anderson Moreira [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 057836/D ] Jader Anderson Moreira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68, conforme decisao de fls.69. \r\n\r\nProc. 01100-2006-006-01-00-0 - Rte: Marcele dos Santos Amaro [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 088551/D ] Leo s Ferragens Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.32/33, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia, nos termos do despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. RT 001482/92 - Rte: GILVAN MOURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 020283/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que devera depositar os honorarios do Leiloeiro estimados as fls.755. \r\n\r\nProc. RT 002085/93 - Rte: OSVALDO COSTA MASCARENHAS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D OSVALDO COSTA MASCARENHAS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/95 - Rte: LUIZ ALBERTO DE JESUS FRANCA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D LUIZ ALBERTO DE JESUS FRANCA: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000860/97 - Rte: JONOILSON FERREIRA ROSA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 052554/D ] JONOILSON FERREIRA ROSA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de expedicao de oficio. Assim, o autor devera diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 02047-1997-006-01-00-2 - Rte: LICIA MARIA JORGE MARQUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] LICIA MARIA JORGE MARQUES DE CARVALHO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.574/575, conforme despacho de fls.574. \r\n\r\nProc. 00473-1998-006-01-00-2 - Rte: LEA CRUZ DA SILVA LOBO [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 088814/D AB:RJ 098747/D ] LEA CRUZ DA SILVA LOBO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285678"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01567-2002-013-01-00-4 - Rte: DIONISIO RIBEIRO PEREIRA Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas.Valor do credito do autor R$ 1.600,00 equivalente a 143.308,9747 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00427-2006-013-01-00-2 - Cgte: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 057873/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao:Procedente em parte o pedido de BRUNO RIBEIRO DE SOUZA.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-013-01-00-8 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Andre Luiz Melo de Araujo Cgte: Vir com o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000743/01 - Exte: ALCEBIADES NUNES FERREIRA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000557/00 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 025371/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001664/00 - Rte: NADIA DURVAL SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 000100/01 - Rte: LUCIANA TEODORO DE BARROS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001212/01 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 062827/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01181-2002-013-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MACENA DA SILVA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 058851/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00115-2003-013-01-00-6 - Rte: IVALDO ALVES DE MELO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035728/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00614-2005-013-01-00-5 - Rte: Silas Jose Valentim [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Rodoviario Republica Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01336-2006-013-01-00-4 - Rte: Antonio Gilberto Batista de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035271/D ] Construtora Dominus Ltda.: Vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 00759-2007-013-01-00-8 - Rte: Jairo Carvalho Alves da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D ] Rdo: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-013-01-00-5 - Rte: Juarez Magalhaes Pinto [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: JOSE PEDRO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 013748/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: MARCELO AFONSO DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 011027/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01554-2001-013-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO AMARAL DE MELO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, sobre a impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01621-2001-013-01-00-0 - Rte: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: IOLANDA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101808/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01427-2002-013-01-00-6 - Rte: ANA ZELIA ALVES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: KS REFEICOES LTDA ME Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 01446-2002-013-01-00-2 - Rte: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-013-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2003-013-01-00-1 - Rte: LEANDRO DA COSTA SISTON [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 59, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01286-2003-013-01-00-2 - Rte: ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01477-2003-013-01-00-4 - Rte: MARLINDA PORTO DA SILVA [Adv. Flavia Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Dizer as demais provas que pretendem produzir,10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01543-2003-013-01-00-6 - Rte: ATAIDE GONCALO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-013-01-00-2 - Rte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito. \r\n\r\nProc. 00702-2004-013-01-00-6 - Rte: LUIZ EVALDO DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-013-01-00-1 - Rte: MANOEL SILVARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Manifestar-se, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01003-2004-013-01-00-3 - Rte: MARILENE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Batista da Silva OAB:RJ 104555/D ] Rdo: VERA LUCIA LEITE SABOYA Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2004-013-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DINIZ COSTA (ESPOLIO DE) [Adv. Eduardo Parreira da Silva OAB:RJ 110002/D AB:RJ 072023/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00223-2005-013-01-00-0 - Rte: Elda Conceicao Santa Cruz [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: Educandario Social Lar Frei Luiz Rte: Esclarecer se a desistencia da pericia importa em desistencia do pedido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-013-01-00-3 - Rte: Denise Ribeiro de Assis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00976-2005-013-01-00-6 - Rte: Mario Augusto Peixoto [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00471-2006-013-01-00-2 - Rte: Edinilson Souza Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-013-01-00-5 - Rte: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 098985/D AB:RJ 087598/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do autor e da 2a re \r\n\r\nProc. 00681-2006-013-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito. \r\n\r\nProc. 01258-2006-013-01-00-8 - Rte: Veronica Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 096352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-013-01-00-3 - Rte: Adriano Silva da Cruz [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Requerer o que for de direito,visando o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 01651-2006-013-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique Freitas da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-013-01-00-0 - Rte: Ubaldo Bentes Nazario [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-013-01-00-8 - Rte: Adilson Goncalves de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre notificacao da testemunha devolvida, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00266-2007-013-01-00-8 - Rte: Alessandra Cristina Serafim da Silva E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00308-2007-013-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Fornecer o endereco do 2o reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-013-01-00-3 - Rte: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-013-01-00-8 - Rte: Marcelo Barreto de Oliveira Braga [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com o endereco da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00757-2007-013-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Sthilu do Rio Comercio de Barcos Ltda. Rte: Vir com o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-013-01-00-1 - Rte: Roberto Nascimento Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Vir com o endereco da 1a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00765-2007-013-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina da Silva Costa [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-013-01-00-3 - Rte: Jeferson da Cunha Tomaz Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Small Cabelo e Arte Instituto de Beleza Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-013-01-00-7 - Rte: Cosme Lucio Santos de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Fornecer o endereco da 2a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-013-01-00-0 - Rte: Renato Francisco Santos Wenceslau [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00823-2007-013-01-00-0 - Rte: Jorge Jose da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Vir com o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-013-01-00-7 - Rte: Almir Barbosa das Neves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D Rte: Vir com o endereco da 2a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/85 - Rte: ELDIO AREDE SOARES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELDIO AREDE SOARES, PREVI-BANERJ-CAIXA PREV.FUNC.SIST.INT.BANERJ, Banco Itau S.A., CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Indeferido o requerimento do autor,de fls 1709/1710,ante os termos da decisao fls 1666/1667. \r\n\r\nProc. RT 000800/91 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001586/91 - Rte: MARLENE DOS SANTOS GAMELEIRA E OUTRO S AB:RJ 082192/D AB:RJ 058248/D ] FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO: Manifestar-se sobre fl 720 e seguintes, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00686-1992-013-01-00-7 - Rte: JERONIMO PEDROSA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:SP 054477/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ANA LUCIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000689/94 - Rte: VITOR BINOT FERREIRA DE LIMA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000026/96 - Rte: JOSE ERINALDO LOPES [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 040507/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001271/96 - Rte: MARIA HELENA OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 043668/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001466/96 - Rte: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: DARCY MARTINS DE ANDRADE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 051117/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ADELMO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: SEVERINO ANTONIO GALDINHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002099/98 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A Rte: Vir com o atual endereco da executada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 287026"
                        ],
                        "286836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01527-2000-016-01-01-2 - Agte: VANESSA VIANA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078691/D ] PANIFICACAO SAO JOAO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00980-2005-016-01-00-3 - SPTE: Carlos Willian Fernandes Lessa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Willian Fernandes Lessa, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.424 A SABER: *J. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM RAZOES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS CF, ATA DE FL.414.* \r\n\r\nProc. 00965-2003-016-01-00-3 - Rte: BENITA COSME BUJOSA RULLAN [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.209. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVO SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00984-2004-016-01-00-0 - Rte: NATALIA PEREIRA BASTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 056738/D ] NATALIA PEREIRA BASTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.158.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-016-01-00-3 - Rte: Alexandre Marques Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Marques Ferreira: TOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.53 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084281/D ] GILBERTO DOS SANTOS CORREIA: INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP. FL.234) \r\n\r\nProc. 01318-2001-016-01-00-7 - Rte: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] UBIRACI MOREIRA DA CUNHA, SERGIO FELIPE, LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.526 QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUCAO COMFULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2003-016-01-00-1 - Rte: CILEA NUNES ALVES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA CILEA NUNES ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-016-01-00-0 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ADECIR DA SILVA FERREIRA: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DOS CALCULOS DA RDA. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 067115/D ] Monique Silva Pinheiro: TOMAR CIENCIA DO DESP 273 ITEM 1 A SABER:*1. FL.S265/266. INDEFIRO O PLEITO POR INCABIVEL, POR TRATAR-SE DE SOCIEDADE ANONIMA.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2005-016-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 097183/D ] Antonio Francisco da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-016-01-00-0 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073857/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-016-01-00-7 - Rte: Dorgival de Paula Ramos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 042131/D ] Free Dance Transportadora Turistica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.100.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2007-016-01-00-1 - Rte: Daiana Bevilacqua da Silva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO.PZ:10 DIAS (DESP.FL.450) \r\n\r\nProc. 00261-2007-016-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. ME Paulo Cezar da Silva: TOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.21 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-1990-016-01-00-8 - Rte: FRANCISCA ARAGAO FERNANDES [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (DESP.FL.305)PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001097/91 - Rte: VITOR MANOEL DA SILVA TORRES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 021269/P ] BANCO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.374 A SABER:*NOTIFIQUE-SE A RDA PARA QUE ATENDA A SOLICITACAO CONTIDA NA PRESENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01542-1997-016-01-00-1 - Rte: MARCUS CORREA JUNQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 041569/D AB:SP 119504/D ] MARCUS CORREA JUNQUEIRA, DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 727/733. PRAZO:5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001163/99 - Rte: VERONICA MARIA NEIVA DUTRA [Adv. Claudio Jorge Machado OAB:RJ 096477/D AB:RJ 040262/D ] VERONICA MARIA NEIVA DUTRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 286836"
                        ],
                        "286802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01618-2003-017-01-00-4 - Rte: SARA HELENA TORRES SOARES Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000464/00 - Rte: SERGIO SALLES DA COSTA [Adv. Emilio Araujo Filho OAB:RJ 036307/D AB:RJ 085837/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001488/00 - Rte: JOSE ONESIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Regina Celia Ramos da Silva OAB:RJ 093577/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001813/00 - Rte: ALINE PEREIRA VAUGHON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Vanusia Marroques Santana OAB:RJ 099816/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001819/00 - Rte: FABIANA VELOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 090782/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002165/00 - Rte: KELLY APARECIDA SILVA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: INSTITUTO PROFESSOR SUMNER Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO NA PETICAO DE 24/04/07, A FL. 69. \r\n\r\nProc. RPS 002228/00 - Rte: GUSTAVO LUIZ DA CONCEICAO MORAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CANA E CIA E OUTRO S AB:RJ 085851/D ] ASA SOBRINHO RESTAURANTE: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000774/01 - Rte: JOSE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: KUHN E CIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001531/01 - Rte: PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001839/01 - Rte: MARIA DAS DORES TRAJANO DE ABREU [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 016985/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01561-2002-017-01-00-2 - Rte: MARCELO FARIA HENZE [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro OAB:RJ 074729/D AB:RJ 073164/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01699-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00030-2003-017-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01126-2003-017-01-00-9 - Rte: ADRIANO DO CARMO VENANCIO [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2003-017-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 107213/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01492-2003-017-01-00-8 - Rte: MARIA BENEDITA DE SOUSA SALES [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 025371/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01572-2003-017-01-00-3 - Rte: BRUNNO NUNES MIRANDA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2003-017-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01772-2003-017-01-00-6 - Rte: LINDALVA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 075409/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01794-2003-017-01-00-6 - Rte: JAKSON JOSE DE SOUZA [Adv. Katia Soares de Lima OAB:RJ 104295/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SERVICOS LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01810-2003-017-01-00-0 - Rte: HELENO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NUNES JOHNMARK MODAS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00119-2004-017-01-00-0 - Rte: EDSON DA SILVEIRA PINHEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, BEM COMO A RE O NUMERO DE SEU CNPJ, CONFORME PETICAO DO INSS A FL.44. \r\n\r\nProc. 00471-2004-017-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00793-2004-017-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 017607/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00967-2004-017-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE YAZEJI CARDOSO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01323-2004-017-01-00-9 - Rte: AILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 092433/D ] SUNAVE PESCA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01585-2004-017-01-00-3 - Rte: JOSE GENILDO VERAS DE OLIVEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 094998/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00023-2005-017-01-00-3 - Rte: Ana Alice Romao Guimaraes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BM 378 Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01355-2005-017-01-00-5 - Rte: Maria Teresa Dias Pires [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Esquina Parque da Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01420-2005-017-01-00-2 - Rte: Fernanda Soares dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 101222/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2006-017-01-00-6 - Rte: Cassio da Silva Matins [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01484-2006-017-01-00-4 - Rte: Josue Ignacio Ribeiro [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 064455/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-017-01-00-5 - Rte: Maria Gildete de Carvalho Correa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.29/31 (CHAVE DE CONECTIVIDADE). \r\n\r\nProc. RT 000215/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, BEM COMO A RE O NUMERO DE SEU CGC, CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 12. \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 017315/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001520/00 - Rte: ANA PAULA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 044977/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: CLEYONARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001804/01 - Rte: CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER [Adv. Marcia Regina da Silva Minda OAB:RJ 086263/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001906/01 - Rte: SEVERINO VICENTE FELICIANO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 009399/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001987/01 - Rte: VALDENE DE JESUS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 057797/D ] SASS SOCIEDADE LOCADORA DE IMOVEIS LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00200-2002-017-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00518-2002-017-01-00-0 - Rte: CELIA MARIA ESPINDOLA FREIRE [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01117-2002-017-01-00-7 - Rte: RENATA CAROU COSTA [Adv. Mario Nieto Carou OAB:RJ 082703/D AB:RJ 080848/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01510-2002-017-01-00-0 - Rte: GILMAR DE JESUS DE LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067235/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00169-2003-017-01-00-7 - Rte: JOSE OMAR DA CUNHA LEITE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 039156/D ] Rte: VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00262-2003-017-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ AUGUSTO FERREIRA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00385-2003-017-01-00-2 - Rte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2003-017-01-00-5 - Rte: REGINALDO LUIZ CUSTODIO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 077084/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00674-2003-017-01-00-1 - Rte: MARIA LUSINETE TRINDADE PALACIO [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01494-2003-017-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS MARTINS MUNINHAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01559-2003-017-01-00-4 - Rte: ELISEU ADAO [Adv. Maria Efigenia Henriques Moutinho OAB:RJ 070173/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01563-2003-017-01-00-2 - Rte: LUIZ BORGES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2004-017-01-00-9 - Rte: DENISE MENDONCA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00051-2004-017-01-00-0 - Rte: GESIEL MOZER [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00522-2004-017-01-00-0 - Rte: ALIVIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01328-2004-017-01-00-1 - Rte: MARIANA FERRADEIRA SALES BEZERRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 035895/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-017-01-00-9 - Rte: EDSON ALVES TIBURCIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01633-2004-017-01-00-3 - Rte: ELCIO RAMOS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00035-2005-017-01-00-8 - Rte: Roberto de Almeida Marques [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2005-017-01-00-0 - Rte: Elielde Dalvi do Carmo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 102433/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00803-2005-017-01-00-3 - Rte: AMILCA ORLANDO DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2005-017-01-00-2 - Rte: Antonio Vieira de Sousa [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01463-2005-017-01-00-8 - Rte: Roberta Garcia Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00160-2006-017-01-00-9 - Rte: Sergio Bettero de Oliveira [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 133480/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00153-2007-017-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Abreu dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002131/96 - Rte: MARIA APARECIDA ROSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 015726/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: SEBASTIAO DUARTE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075075/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: HELIO LUIZ MARTINIANO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001979/99 - Rte: ERONILDES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RENATO GRACA E COUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: GRACIANO GARDINO VIEIRA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 057425/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 286802"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 01048-2007-018-01-00-2 - Egte: Alerte Pereira de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062898/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01782-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 092415/D ] MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO, TEMA INFORMATICA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 1.139.629,90839 TRs PR \r\n\r\nProc. 01724-2006-018-01-00-7 - Rte: Edleusa Ferreira da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 079961/D ] Edleusa Ferreira da Silva, Acacio Antonio Cervi Juniors: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 179.948,9299 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: ROMERO GALDINO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: MARCELO TURANO DE MATTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 088706/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 171. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01966-2003-018-01-00-8 - Rte: WALTER TELLES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.265. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-018-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: BRAMIR IND COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01205-2004-018-01-00-7 - Rte: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pelo Reclamado eis que deserto, tendo em vista que as custas nao foram reco lhidas em sua integralidade (fls.262). Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-018-01-00-4 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.244. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01779-2004-018-01-00-5 - Rte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 63:...nada a deferir... Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-018-01-00-8 - Rte: Neide Maria Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias. Nos termos do item 1 de fls. 169 \r\n\r\nProc. 00831-2005-018-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Nada a deferir. Vir com os valores que entende devidos no prazo de 5 dias (fls.433). \r\n\r\nProc. 01078-2005-018-01-00-7 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01421-2005-018-01-00-3 - Rte: Mara Regina Canejo da Cunha [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Defiro o prazo requerido(fls.59) \r\n\r\nProc. 01769-2006-018-01-00-1 - Rte: Ari Correia Gomes E OUTRO S AB:RJ 031109/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.12:...extinto sem julgamento do merito...Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-018-01-00-9 - Rte: Joao Jose dos Santos [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: LJC do Meier Servicos de Portaria e Vigia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a Rda.Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01681-1991-018-01-00-2 - Rte: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os valores devidos, nos termos da decisao de fls.654/6 Em 15 dias \r\n\r\nProc. 02672-1991-018-01-00-9 - Rte: ROBIN JAMES SCOTT [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.449. Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: CARLOS ALBERTO PONTES CESAR [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP S.A. VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva OAB:RJ 035613/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.87.Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001479/95 - Rte: ALDIR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA.: Deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.672. Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.271 e ss. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01721-1999-018-01-00-3 - Rte: LAURINDO MENDES DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.396:...indefiro. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 280215"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 01597-2006-019-01-00-2 - SPTE: Rogerio Silva Santiago [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 044418/D ] MRS Logistica S.A.: Defiro vista dos autos a MRS LOGISTICA por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 002035/01 - Rte: LUSENILDO BESERRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA CONFEITARIA PRIMOR [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00056-2002-019-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01370-2002-019-01-00-3 - Rte: ANDERSON SEBASTIAO LISBOA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01066-2003-019-01-00-7 - Rte: JOICY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia reclamante oficio da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00139-2005-019-01-00-5 - Rte: Washington Farias da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.17.Comprove a reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00698-2005-019-01-00-5 - Rte: Maria Abreu Holanda Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 110,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2005-019-01-00-1 - Rte: Edemar Coutinho da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 120,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01205-2006-019-01-00-5 - Rte: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 84,00. \r\n\r\nProc. 01360-2006-019-01-00-1 - Rte: Gersi Dias Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 110313/D ] Rdo: Tomar cincia reclamada dos calculos de fls.23 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000525/00 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 083874/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Comprovar reclamada recolhimeento da cota previdenciaria sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA SALES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 126636/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01477-2003-019-01-00-2 - Rte: EDILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00881-2004-019-01-00-0 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01204-2004-019-01-00-9 - Rte: NATANAEL CARVALHO GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: AUTO CROMO LTDA ME [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento custas R$ 110,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01297-2004-019-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE LIMA RITA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D ] NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-019-01-00-9 - Rte: Jose Sotero Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 14,60. \r\n\r\nProc. 00595-2005-019-01-00-5 - Rte: Shayany Silva dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em guia propria. \r\n\r\nProc. 00679-2005-019-01-00-9 - Rte: Rosana Araujo do Valle [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu OAB:RJ 113836/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-019-01-00-2 - Rte: Francisco Pereira de Melo [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 069029/D ] Rdo: Pagar R$ 280,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01615-2005-019-01-00-5 - Rte: Marivaldo de Azevedo Paes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119083/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar reclamadas recurso adesivo em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-019-01-00-3 - Rte: Erio Castello de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.84 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00682-2006-019-01-00-3 - Rte: Nilton da Silva Mattos [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. ACOLHIDOS embargos declarartorios. \r\n\r\nProc. 00855-2006-019-01-00-3 - Rte: Andre Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-019-01-00-0 - Rte: Flavio Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000755/86 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA PISTELLI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO JOSE BONIFACIO LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia reclamante oficio do DETRAN e da peticao da re protocolizada em 18/12/2006. \r\n\r\nProc. 00467-1991-019-01-00-5 - Rte: MARCIA ROSEMBACK MACHADO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Defiro vista dos autos a reclamada por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002425/91 - Rte: ROMMEL CHRISTIAN LAGO E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos de atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/97 - Rte: GISELE FONSECA LESSA [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Inicialmente venha autor com o recolhimento dos emolumentos referentes a certida requerida. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: ELIANA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rdo:...Assim ante a grande quantidade de decisoes e a jurisprudencia do E.TST modifiquei meu entendimento anteriormente exposto(fl.467) para observar o desconto integral do imposto de renda pelo autor (Lei 8541/92,art.46).Deste modo alvara ao autor pelo valor de seu credito deduzido o imposto de renda e o INSS.Custas de R$ 44,26 pelo embargante,dispensado. Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: PATRICIA LEITE DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Convolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProc. 01954-1999-019-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTANA DE AZEREDO PINTO [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092718/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Defiro vista dos autos a reclamada por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISITICA CENTRAL Rte: Diga o autor. \r\n\r\nId: 266082"
                        ],
                        "281364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01558-2003-020-01-00-2 - Rte: JOSE FABIO DA SILVA RDO: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00535-2006-020-01-00-3 - Rte: Edilson Avelar RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00697-2006-020-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: A Esplanada Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA A RE CITADA POR EDITAL PARA PAGAR NO PRAZO LEGAL, A DIVIDA IN SCRITA, COM DEDUCAO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS PARCIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ACRESCIDA DE JUROS, ENCARGO DO DECRETO 1025/69, ALTERAD O PELO DECRETO LEI 1645/78, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS OU NOME AR BENS PARA GARANTIA DA EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM A INTEGRAL SATISFACAO DA DIVIDA QUE MONTA EM R$ -3.267,56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00290-2004-020-01-00-2 - Cgte: SOTTILE PIZZARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 098734/D ] Cgte, Cgdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -4.147,96 CORRESPONDENTES A ............... 353.902,17599 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01709-2002-020-01-01-4 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes OAB:RJ 100093/D AB:RJ 084638/D AB:RJ 008787/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO E TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 239 DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00195-2006-020-01-00-0 - SPTE: Paulo Goncalves da Silva [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 115206/D ] SPTE: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO QUINQUID IO, NO VALOR ESTIMADO DE R$ -SEIS SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 01534-2006-020-01-00-6 - SPTE: Joaquim Lopes dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 106086/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000519/01 - Rte: WILLIAN PEDROSA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: AO AUTOR PARA QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 52 ATENTAR PARA O DESPAC HO DE FLS. 51 VERSO ITEM QUARTO. \r\n\r\nProc. 01866-2001-020-01-00-6 - Rte: MARCIO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Henrique da Silva Garcete OAB:RJ 050179/D AB:RJ 043668/D ] MARCIO MARQUES DA SILVA, COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO DO REU E AO REU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE CREDOR, NO QUINQUI DIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00785-2002-020-01-00-0 - Rte: KLEBER MAURICIO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: TENDO EMVISTA AS CERTIDOENS NEGATIVAS DE FLS. 164 E 171 DO OFICIAL DE JUSTICA, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2002-020-01-00-1 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VEENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O ENDERECO CORETO DO ADMINISTRA DOR DA MASSA. \r\n\r\nProc. 01136-2003-020-01-00-7 - Rte: JULIANA GOMES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 074173/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -5.655,14 CORRESPONDENTES A ............... 482.494,13001 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00385-2004-020-01-00-6 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01125-2004-020-01-00-8 - Rte: JOAO CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO TRINTIDIO, FORNECENDO MEIOS PARA A LOCALIZACAO DO REU E SEUS SO CIOS. \r\n\r\nProc. 00031-2005-020-01-00-2 - Rte: Eduardo Saldanha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -9.455,64 CORRESPONDENTES A ............... 806.751,16717 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00879-2005-020-01-00-1 - Rte: Arledo Pereira [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 079966/D ] Rdo: VENHA A REE COM DEPOSITO OU MANIFESTACAO ACERCA DOS CALCULOS DE FLS. 37/38 DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01507-2005-020-01-00-2 - Rte: Celmo Moraes Machado [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Lava Jato Clean Car Ltda. Rte: ESCLARECA O AUTOR, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO, A IDENTIDAD E DO SENHOR EDSON ALVIM, SENDO QUE NO CASO DE SER SOCIO DA REE OU SEU REPRESENTANTE, JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS, NO MESMO PRAZO A SSINALADO. \r\n\r\nProc. 01590-2005-020-01-00-0 - Rte: Nilza Teixeira Godoi [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 076262/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -3.274,34 CORRESPONDENTES A ............... 278.507,71430 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01635-2005-020-01-00-6 - Rte: Edna Maria dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054649/D ] Edna Maria dos Santos, SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -2.620,74 CORRESPONDENTES A ............... 224.188,01839 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01369-2006-020-01-00-2 - Rte: Leni Ferreira Muniz [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS NO QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01609-2006-020-01-00-9 - Rte: Adilson Fernando de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Centro de Tratamento da Dor Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00487-2007-020-01-00-4 - Rte: Dario Pereira de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO DA RPS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-020-01-00-0 - Rte: Irineu Remigio de Siqueira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENT O DE MERITO DA RPS. \r\n\r\nProc. 00904-2000-020-01-00-2 - Rte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE SUSPENSAO TEMPORARIA DA EXE CUCAO - FLS. 243/245 - BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 246/ 250. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000950/00 - Rte: MARLUCIA HELENA RODRIGUES XAVIER PASSOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00286-2002-020-01-00-2 - Rte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETA A ATUALIZACAO DE CALCULO S DE FLS. 231/233 NO VALOR DE R$ -13.911,21 EQUIVALENTES A ........ 1.184.944,25454 TRS PRO RATA DIE. TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 150/151/188 SAO SUFICIENTES PARTA A GARANTIA DO JUIZO FIC AM OS MESMOS CONVOLADOS EM PENHORA, ABRINDO-SE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-020-01-00-3 - Rte: ROBERTO DOS REIS BARROS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01637-2002-020-01-00-2 - Rte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DOS EXTRATOS ANALITICOS JUNTADOS PELA CEF E PARA APURAR, SE ENTENDER QUE HA DIFERENCAS, AS DIFERENCAS DE FGTS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01707-2002-020-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE P ERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00147-2003-020-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LEANDRO SANTOS DE SANTANA [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega OAB:RJ 117791/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO, CONFORME ESTIPULADO PELA PETICAO DO INSS DE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 01056-2003-020-01-00-1 - Rte: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00718-2004-020-01-00-7 - Rte: HILTON LOPES PALHANO [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D Rte: INFORME O AUTOR A DATA DA QUEBRA DA RECLAMADA PARA APURACAO DOS JU ROS E CORRECAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 00835-2004-020-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUID IO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INT ERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01047-2004-020-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES PONTES [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01214-2004-020-01-00-4 - Rte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061891/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -43.658,94 CORRESPONDENTES A .............. 3.724.62,11810TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01324-2004-020-01-00-6 - Rte: MARCOS VENICIO CABRAL ESPPENCHUTZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01357-2004-020-01-00-6 - Rte: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO 2o. REU. \r\n\r\nProc. 01465-2004-020-01-00-9 - Rte: LEANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Flavia do Amaral Coelho OAB:RJ 095862/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 067115/D ] DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA: CDONTRA ARRAZOAR, QUERENDO, O RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMDA, NO OCT IDIO. \r\n\r\nProc. 00028-2005-020-01-00-9 - Rte: Regiel Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 074927/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -3.189,17 CORRESPONDENTES A ............... 271.650,60898 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00161-2005-020-01-00-5 - Rte: Antonio Bernardes Netto [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Antonio Bernardes Netto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00303-2005-020-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lopes de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00401-2005-020-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -36.243,36 CORRESPONDENTES A .............. 3.092.268,0843TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00426-2005-020-01-00-5 - Rte: Renato Francisco de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Renato Francisco de Oliveira, VV Real Tecnologia Ltda., Elevadores Otis Ltda: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -5.160,33 CORRESPONDENTES A ............... 440.277,15210 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00826-2005-020-01-00-0 - Rte: Elio Pereira Soares [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS NO DECENDIO SUCESSICO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE \r\n\r\nProc. 00996-2005-020-01-00-5 - Rte: Adairton Monteiro da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00092-2006-020-01-00-0 - Rte: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 096448/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55, NO QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00416-2006-020-01-00-0 - Rte: Marinete Elias Gonzaga [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00464-2006-020-01-00-9 - Rte: Francisco Pastor de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00810-2006-020-01-00-9 - Rte: Cristiane Scanzi Duarte [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00920-2006-020-01-00-0 - Rte: Leonardo Tavares dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Orcil Industria e Comercio Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ORIGINAL DO ATESTADO MEDICO JUNTADO, TENDO EM VISTA A RASURA NA DATA. PRAZO - HUM DECENDIO \r\n\r\nProc. 01269-2006-020-01-00-6 - Rte: Valmir Carmo dos Santos [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 121433/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: TENHA A SEGUNDA REE CIENCIA DO ACORDO DE FLS. 242, BEM COMO DIGA S E INSISTE COM A PROPOSITURA DE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01293-2006-020-01-00-5 - Rte: Elias Ferreira Cravo [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EXTEMPORANEO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO AUTOR NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DESTE POR DESERTO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01329-2006-020-01-00-0 - Rte: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DDO REU, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01431-2006-020-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01596-2006-020-01-00-8 - Rte: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00162-2007-020-01-00-1 - Rte: Paulo Lima Correia Neto [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 073300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. Comprovar o recolhimento das custas. R$ -30,00. \r\n\r\nProc. RT 001258/86 - Rte: AUREO UBIRAJARA MARQUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: INCRET IND.DE REVEST.DE CONCRETO LTDA Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOENS NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA, VENH A O EXEQUENTE, NO TRINTIDIO, COM MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIM ENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: SERGIO MATTOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS RESTR ITOS, FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001899/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA OPORTRANS CONCESSA O METROVIARIA S/A. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ANA MARIA GUEDES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00799-1997-020-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA FREDERICO TRIBUZY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DA CEF DE FLS. 384 ALEM DE APRESENTAR OS CALC ULOS DOS VALORES AINDA DEVIDOS ATEE A DATA DO RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO, NA PROPORCAO DEFERIDA A AUTORA PENSIONISTA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: MARCOS VINICIOS MARTINS E SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 208/224, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001487/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 209/07 A FAVOR DO AUTOR E 210/07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO DA GUIA DARF DE FLS, 613 RELATIVA A IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00549-1998-020-01-00-6 - Rte: LUIZ GEORGE BASTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM R$ -5.870,60 CORRESPONDENTES A ............... 501.434,96532 TRS PRO RATA DIE REFERENTES AO CREDITO DO EXEQU ENTE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA DE INCID ENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARAH INCLUSIVE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: JOANA D ARC DAMASCENA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 024465/D ] Rte: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 1o. DA LEI 8009/90, TENHA O EXEQU ENTE VISTA DOS AUTOS, NO TRINTIDIO, PARA DAR EFICAZ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 281364"
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O PETENTE DEVERA DILIGENCIAR E ESGOTAR TODAS AS POSSIBI LIDADES, A FIM DE QUE NAO HAJA VIOLACAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,....FLS.134 \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 094998/D AB:RJ 048237/D ] NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO, ONE TIME ASSESS EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, BOVIEL KYOWA SA:...ACOLHO AS RAZOES DA EMBARGANTE PARA,EM SANANDO A OMISSAO APONTA DA, INDEFERIR A DEDUCAO PRETENDIDA.INT.FLS.243V \r\n\r\nProc. RT 000506/01 - Rte: ROBERTO TARANTINO [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTO TARANTINO: DIGA O AUTOR.FLS.245 \r\n\r\nProc. 01404-2002-023-01-00-9 - Rte: RITA GUEDES PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] RITA GUEDES PEREIRA: AO RECORRIDO.FLS.275 \r\n\r\nProc. 00609-2003-023-01-00-8 - Rte: MARA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 052566/D ] MARA CRISTINA ALVES DA SILVA, PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTD: HA CONDENACAO E NAO AUTORIZA A CHANCELA DO JUIZO DE ACORDO DO TITU LO JUDICIAL. POREM, SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER O SEU CREDITO DA FORMA DITA, O JUIZO NADA TEM A OPOR.NOT.FLS.147 \r\n\r\nProc. 00221-2005-023-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Castro Passos [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 085633/D ] Ronaldo de Castro Passos: INDEFIRO O REQUERIDO ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.308 \r\n\r\nProc. 00381-2005-023-01-00-8 - Rte: Jorge Marques [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002516/A ] UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, EXPERT TRANSPORTES LTDA: AO RECORRIDO.FLS.149 \r\n\r\nProc. 00907-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 067968/D ] Confeitaria e Panificacao Elba Ltda.: DIGA A RE.FLS.98 \r\n\r\nProc. 01015-2005-023-01-00-6 - Rte: Wanderlei Duarte Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Wanderlei Duarte Marques, Auto Viacao Jabour Ltda.: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.142 \r\n\r\nProc. 01609-2005-023-01-00-7 - Rte: Mauro Ferreira da Silva Junior [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 038663/D ] Mauro Ferreira da Silva Junior: DIGA O AUTOR.FLS.138 \r\n\r\nProc. 00006-2007-023-01-00-0 - Rte: Aluysio Guimaraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Bosque dos Eucaliptos: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.56 \r\n\r\nProc. 00030-2007-023-01-00-9 - Rte: Jorge da Fonseca Basilio [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.86 \r\n\r\nProc. 00275-1990-023-01-00-7 - Rte: WALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 051853/D ] EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: DIGA A PARTE CONTRARIA.FLS.457 \r\n\r\nProc. RT 001462/91 - Rte: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 038139/D ] ELSON FRANCISCO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.177 \r\n\r\nProc. RT 002181/92 - Rte: VALDIZIA MARTINS LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: DIGA A PARTE ADVERSA SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS.1138/1139, EM 05 DIAS.INT.FLS.1139V \r\n\r\nProc. RT 000975/94 - Rte: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 045441/D ] Banco Westlb do Brasil S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA.FLS.415 \r\n\r\nProc. RT 000820/95 - Rte: JACOB SEINER [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: FARMACIA ROCHA MIRANDA LTDA JACOB SEINER: DIGA O AUTOR.FLS.312 \r\n\r\nProc. 01607-1998-023-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.105 \r\n\r\nProc. 02175-1998-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] ANTONIO CARLOS PINTO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.58 \r\n\r\nProc. 00517-1999-023-01-00-0 - Rte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] ROSIMERI PINTO SANTOS: TOMAR CIENCIA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.712 \r\n\r\nProc. 01958-1999-023-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 100433/D ] JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.627V/628.PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI VOS PARA QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nId: 287085"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01726-2001-024-01-00-3 - Rte: JURANDIR DE SOUZA PONTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 080476/D AB:RJ 092902/D ] Bens: 1-(UM) WALTER, E PAISAGEM 41X 33 OLEO SOBRE EUCATEX, AVALIADO EM R $ 1.200,00; 2- 1(UM) ALMEIDA, J.M. COIMBRA - 41 X 27 OLEO SOBRE TE LA. AVALIADO EM R$ 800,00. TOTALIZANDO R$ 2.000,00 NO DIA 24 DE JU NHO DE 2005, SITUADOS A AV. EPITACIO PESSOA, 2214/ 403 -LAGOA. \r\n\r\nProc. 00959-2003-024-01-00-0 - Rte: ELISETE CRISTINA ARRUDA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 088651/D ] Bens: 3(tres) cadeiras profissionais p/saloes de cabeleireiros, cortes d e cabelos e barbas(masculinas) estofadas nos assentos, encostos e bracos revestidas de plasticos cores azuis, com bases redondas de ferro, guarnecidas por borrachas,,estando duas borrachas defeituos as, dotadas de mecanismos hidraulicos-suspensao/arriamento, em uso , funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.950 ,00; 3(tres) cadeiras profissionais profissionais p/saloes de cabe leireiros, cortes de cabelos femininos estofadas nos assentos, enc ostos e bracos revestidas de plasticos azuis, com bases redondas d e ferro, cores brancas, guarnecidas de aneis de borrachas pretas d otadas de mecanismos hidraulicos(suspensa e arriamento), em uso, f uncionando regulares/bons estados de conservacaoi, avaliado cada u m em R$ 1.350,00 cada, perfazendo um total de R$ 4.050,00. Totaliz ando R$ 8.000,00 no dia 14/10/05 e encontram-se a Av. Atlantica, 4 240 loja 219 copacabana. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: SELMA VELLARDO BESSA DE MOURA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 016551/D ] Bens: 4(Quatro) colchoes em espuma revestidos em tecido, tipo \"densidade 45\", com 15 cm de altura, 1,38m de largura e 1,88 m de com,primen to, novospare revenda, avaliado em R$ 656,00, a unidade, totalizan do R$ 2.624,00 no dia 09 de maio de 2007 e encontram-se a Av.Amaro Cavalcante, 1943 Engenho de Dentro. \r\n\r\nProc. 01480-2002-024-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Pedro Basilio de Goes OAB:RJ 055377/D ] Rdo: R PINTO CARPINTARIA E MARCENARIA Bens: 1(uma) maquina serra-fita s/marca aparente, funcionando estado reg ular avaliada em R$ 3.000,00; 1(uma) furadeira s/marca aparente, f uncionando, avaliada em R$ 1.200,00; 1(uma) serra circular s/marca aparente, funcionando estado regular, avaliada em R$ 1.500,00. To talizando R$ 5.700,00, no dia 29 de novembro de 2004 e encontram-s e a R. Sao Martinho, 28. \r\n\r\nProc. 00272-2003-024-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 044681/D ] Bens: 1(um) automovel, marca VW, modelo saveiro CL 1.8, ano 1996/1996, r enavan 652289819 placa KQZ 3172, chassi 9BWZZZ308TP012540, gazolin a cinza no estado avaliado em R$ 7.000,00; 3(tres) microcomputador es compostos por:monitor Sansung, teclado sem marca, torre CT TELL Pentiun II, mouse monitor Sansung, torre LG, Pentiun III, teclado sem marca e mouse, monitor Sansung Torre Troni KG2, teclado sem m arca e mouse, tudo em bom estado, avaliado em R$ 3.600,00; 1(uma) fotocopiadora, marca Xerox, modelo XE80, no estado, funcionando, a valiada em R$ 2.000,00;2(dois) aparelhos de ar condicionado marca SPRINGER 18.000 BTUs, no estado, funcionando, avaliadas em R$ 1.60 0,00; 1(uma) impressora de cheques marca BIMATECH n/s 379900080310 2, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 900,00. Totalizando R$ 15.000,00 no dia 29 de setembro de 2004 e encontram-se a Rua Luiz camara, 364 - Ramos. \r\n\r\nProc. 01403-2004-024-01-00-2 - Rte: RIVALDO WAGNER GONCALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 032501/D ] Bens: 1(UM) CARRO FORTE BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES, MARCA MERCE DEZ BENZ, MODELO 768 E ANO 1988/89 PLACA HUK7101, ANO MODELO ACIMA , CHASSI 9B73083175B831784, RENAVAN 421443227, COR CINZA, FUNCIONA NDO EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 120.000,00, NO DIA 15 DE DEZ EMBRO DE 2006 E ENCONTRA-SE A RUA ALCAMEIA, 155. \r\n\r\nProc. 01623-2005-024-01-00-7 - Rte: Luis Eduardo da Silva Lamberti [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 048433/D ] Bens: 2(duas) fotocelulas retro reflexivas da marca SICK, modelo WL36-R2 30, cada uma avaliada em R$ 675m17, perfazendo um total de R$ 1.35 0,34; 2(dois) sensores de contraste da marca SICK modelo KTSG-ZP11 11, cada uma avaliada em R$ 769,65, perfazendo um total de R$ 1.53 9,30; 1(uma) fotocelula retro reflexiva da marca SICK modelo WL 27 -2F430, avaliada em R$ 443,10; 1(uma) fotocelula retroreflexiva da marca SICK modelo WS/WE27-2F730, avaliada em R$ 266,96. Totalizan do R$ 3.599,70 dia 04 de janeiro de 2007 e encontram-se a Rua Tibo im, 755 Bras de Pina. \r\n\r\nProc. RT 001455/91 - Rte: JURAMAR LINS PRUDENCIO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 066509/D ] Bens: 1- 2(DOIS) MICRO COMPUTADORES COM PROCESSADOR PENTIUM 100 MHz, CO M TECLADO, TORRE, MOUSE, VISOR COLORIDO DA MARCA SAMSUNG SYNC MAST ER 3, COM 2 CAIXAS ACUSTICAS CADA, COM WORD E WINDOWS 95 INSTALADO S FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.100,00; 2- 1(UMA) COPIADORA FA MA RCA MINOLTA, MODELOEP 4210, SERIE 1600916, FUNCIONANDO, APARENTAND O DEFEITO DE NITIDEZ DAS COPIAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 3- 1(UM) MICRO COMPUTADOR COMPROCESSADOR ATHON 17, 128 MB RAM, HD 40 GB, CD ROOM E WINDOWS XP INSTALADO, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MA STER 551 V, COM 15\", COM TECLADO, TORRE, MOUSE, FUBNCIONANDO, EM E STADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 4 - 1(UM) MICRO COMPUTADOR ATHON 17, 128 MB RAM, HD 20 GB, CD ROOM E WINDOWS XP INNSTALADOS, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 551 V, COM 15\", COM TECLADO, TORRE , MOUSE, FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 850,00; 5-1( UM) MICRO PROCESSADOR DURON 950 MHZ, 128 MB RAM, HD 20 GB, CD ROM, WINDOWS 98 INSTALADO, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 551 V, 15\" COM TECLADO , TORRE, MOUSE, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIAD O EM R$ 750,00, 6- 1(UM) MICRO COMPUTADOR ATHOR 2.0, COM 256 MB R AM, HD 806B, CD ROM, WINDOWS XP, COM MONITOR, PROWIEW MULTIMIDIA D E 15\", COM TORRE, TECLADO, MOUSE, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, A VALIADO EM R$ 1.200,00; 7-1(UM) MICRO COMPUTADOR DURON 950 MHZ, 12 8 MB RAM HD 12 GB, CD ROM, WINDOWS 98 INSTALADO, COM MONITOR, SAM SUNG SYNC MASTER 551 V, 15\", TORRE, TECLADO, MOUSE, FUNCIONANDO, E STADO DE USO, AVALIADO EM R$ 650,00; 8- 1(UMA) COPIADORA DA MARCA SHARP DIGITAL AL- 1530 CS, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; 9- 6(SEIS) ARMARIOS DE ESCRITORIO,COM DUAS PORTAS CADA, COM FECHADURA, COM APROX. 1.80 M DE ALTURA, EM FORMICA GELO , EM BOM ESTADO, AVALIADO EM 600,00; 10- 2(DUAS) CADEIRAS COM ESTR UTURA TUBULAR, COM \" BRACOS, COR PRATA, TIPO CROMADO, COM ASSENTO E ENCOSTO TIPO PALHINHA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 260,00; 11- 1(UMA) IMPRESSORA DA MARCA PLOTTER, FABRICANTE ENCAD MODELO CA D, MODELO CAD JET 2, SERIE CG329, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVAL IADO EM R$ 2.400,00; 12- 5(CINCO) MESAS DE ESCRITORIO TIPO SECRETA RIA, REVESTIDOS EM MELANINA BEGE, COM DUAS GAVETAS CADA, NA COR PR ETA, COM BASE \"PES\", NA COR ALUMINIO, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 11.710,00 NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006 E ENCONTRAM-SE A AV. LUIZ CAR LOS PRESTES, 410 SALA 308/309 B. TIJUCA. \r\n\r\nPraca do dia 17/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01292-2006-024-01-00-6 - Exte: Jose Luiz Correia Exdo: Distribuidora de Comestiveis Disco S.A. Bens: 4(quatro) micro computadores AMD SEMPRON, processo 3.000 1,80 GHz, 480 Mb de RAM, todos com Windows XP profissional, todos com tecla do, torre, mouse, todos com monitor Sync Master 740 N, Sansung LCD de 17\", funcionando em bom estado de conservacao, avaliado cada u m em R$ 1.200,00 totalizando R$ 4.800,00; 1(uma) maquina Work Cent er M15i, multifuncional da xerox, com funcao de copiadora e impres sora, na cor gelo, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 3.00 0,00. Totalizando R$ 7.800,00 no dia 30 de novembro de 2006 e enco ntram-se a Av. Luiz Carlos Prestes, 410 salas 308/309. \r\n\r\nProc. 00502-2007-024-01-00-0 - Exte: Jaci Ramos Pereira Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: 1- 3(TRES) MICRO COMPUTADORES, ATLHON 1.6 HD 30,40 E 40 128 MB, M ONITOR 15\", TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA UM EM R$ 9 00,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.700,00; 2- 1(UM) MICRO COMPUTAD OR ATLHON 950 MHZ, HD 6.4 GB, 256 MB, MONITOR 17\", TECLADO E MOUSE , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 3-1(UM) SOFA DE DOIS LUGAR ES, CORINO, COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 4- 2(DU AS) MESAS DIRETOR, FORRADAS EM CORINO, UMA PRETA E OUTRA MARROM, T AMPO DE VIDRO COM BASE DE VIDRO P/FAX, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM R$ 800,00PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.600,00; 5- 1(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTUs, NO ESTADO, FUN CIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00. TOTALIZANDO R$ 7.200,00 NO DIA 10 DE JULHO DE 2007 E ENCONTRAM-SE A RUA VISCONDE DE INHAUMA, 50. \r\n\r\nProc. 00447-2004-024-01-00-5 - Egte: AUDINA DOS SANTOS PEREIRA Egdo: OLLAVO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos OAB:RJ 032501/D ] Bens: 1(UMA) TV MARCA PHILIPS, DE 14\" (CATORZE POLEGADAS), VHF E UHF, E M FUNCIONAMENTO, COM GIROVISAO E VIDEOCASSETE MARCA PHILIPS DE QUA TRO HEADS, VR 456/78, AVALIADO EM R$ 600,00 NO DIA 14 DE JUNHO DE 2007 E ENCONTRA-SE A RUA POTIGUARA, 524. \r\n\r\nProc. 00077-2007-024-01-00-9 - Rte: Antonio Evangelista da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Bens: 30(TRINTA) SACOS DE CIMENTO MAUA, AVALIADO EM R$ 14,00 CADA UM, TO TALIZANDO R$ 420,00 NO DIA 04 DE JULHO DE 2007 E ENCONTRAM-SE A RU A AMALIA, 75 QUINTINO. \r\n\r\nProc. 00852-2004-024-01-00-3 - Rte: ELISETE DE MORAES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CLINICA BAMBINA I LTDA Bens: 5(CINCO) MESAS DE CABECEIRAS ACOPLADAS PARA REFEICAO EM REGULAR ES TADO, AVALIADO EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 NO DIA 1 2 DE SETEMBRO DE 2006 E ENCONTRA-SE A RUA BAMBINA, 56 3o, 5o e 6o ANDARES. \r\n\r\nProc. 00546-1990-024-01-00-0 - Rte: SIDNEY ALVES PERFEITO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 075340/D ] Bens: 1(UMA) IMPRESSORA DA MARCA SHARP, MODELO AL - 1530 CS, DIGITAL FUN CIONANDO, AVALIADA EM r$ 3.500,00 NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E ENCONTRAM-SE A AV. LUIS CARLOS PRESTES 410 SALAS 308/309 BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 286821"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00596-2007-025-01-00-3 - Rte: Maria Neiva da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/00 - Rte: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2001-025-01-00-3 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001967/01 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-025-01-00-7 - Rte: GIZELLE MARIA DA SILVA DODDS [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA DECISAO DA FL.89.\". \r\n\r\nProc. 00160-2003-025-01-00-0 - Rte: OSWALDO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01392-2003-025-01-00-6 - Rte: CARLITO SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.166, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-025-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00096-2004-025-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR VALENTIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-025-01-00-9 - Rte: Raimundo Miguel Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-025-01-00-8 - Rte: Geisson de Nazare [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 087843/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01068-2005-025-01-00-0 - Rte: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01433-2005-025-01-00-6 - Rte: Marlete Gomes do Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:SP 069835/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, ATUALIZANDO OS VALORES REFERENTES AS COTAS PREVIDENCIARIAS, BEM COMO, OBSERVANDO O ITEM 3 DO DESPACHO DA FL.128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00216-2006-025-01-00-0 - Rte: Breno de Lima Loyola [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00296-2006-025-01-00-3 - Rte: Nilza Maria da Silva Saragoca [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 102235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-025-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Fonseca dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL.120. \r\n\r\nProc. 00084-2007-025-01-00-7 - Rte: Fernanda Machado Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-025-01-00-3 - Rte: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02605-1990-025-01-00-1 - Rte: ELNICE ROSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DA FL.960, COMPLEMENTADO COM OS CALCULOS DO CONTADOR(FL.960), PARA FIXAR O \"QUANTUM DEBEATUR\", EM R$ 93.806,97 EQUIVALENTE A 7.993.545,4988 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46).\" \r\n\r\nProc. RT 001559/91 - Rte: JOSE PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002218/97 - Rte: DENILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 044679/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR.\". \r\n\r\nProc. 00969-1998-025-01-00-4 - Rte: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: FRANCISCO MANIAUDET BASTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.141. \r\n\r\nId: 285530"
                        ],
                        "285563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-01-9 - Agte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-01-4 - Agte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-026-01-01-0 - Agte: Suely de Brito Barroso Piazarolo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-026-01-01-6 - Agte: Jose Gilberto dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-026-01-01-2 - Agte: Maria Angelica Barcellos Sveiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-026-01-00-1 - SPTE: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ROBERTO DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: O AUTOR DEVERA COMPARECER A SED PARA MARCAR DIA E HORA COM O OFICI AL DE JUSTICA, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DO EN DERECO RESIDENCIAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00186-2004-026-01-00-6 - Rte: MARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080465/D ] MARILENE DO NASCIMENTO PEREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00644-2005-026-01-00-8 - Rte: Alessandro de Sousa Patricio [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 073231/D ] Alessandro de Sousa Patricio: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00494-2006-026-01-00-3 - Rte: Henrique da Silva Faria [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Henrique da Silva Faria: Ter ciencia de despacho FL 39 \r\n\r\nProc. 01823-2001-026-01-00-9 - Rte: LUIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. FL 372 \r\n\r\nProc. 01287-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SILVA CANELAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D ] JORGE LUIZ SILVA CANELAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00229-2003-026-01-00-2 - Rte: RONNIE VON ALVES DE ALENCAR [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 108249/D AB:RJ 066653/D ] RONNIE VON ALVES DE ALENCAR: Ter ciencia de despacho FL 151 \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO DE ARAUJO MORETTE: Manifestar-se sobre peticao FL 137 \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01117-2003-026-01-00-9 - Rte: VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D VANIA ALVARENGA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00713-2004-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 063539/D ] FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 375 \r\n\r\nProc. 00141-2005-026-01-00-2 - Rte: Soraya de Oliveira Monttemurro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 064140/D ] Soraya de Oliveira Monttemurro: Ter ciencia de despacho FL164 \r\n\r\nProc. 00235-2005-026-01-00-1 - Rte: Nilo de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Nilo de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. FL 219 \r\n\r\nProc. 00811-2005-026-01-00-0 - Rte: Margarida Renoldri E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 097702/D ] Margarida Renoldri: Apresentar calculos de liquidacao. FL 327 \r\n\r\nProc. 00844-2005-026-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Veloso Franco [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 105453/D AB:RJ 095122/D ] Luis Carlos Veloso Franco: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00966-2005-026-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Flavia Faria Martins: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. INCLUIR INSS COTA PART \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01428-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Cesar Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-00-3 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA A RE COM O CALCULO DO VALOR INCONTROVERSO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00266-2006-026-01-00-3 - Rte: Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 090485/D ] Roberto Camargo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00398-2006-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao Ferreira da Silva, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01466-2006-026-01-00-3 - Rte: Ralph Roedel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ter ciencia de despacho FL 775 \r\n\r\nProc. 00042-2007-026-01-00-2 - Rte: Neusa Rosa de Pomuceno [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Neusa Rosa de Pomuceno, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00062-2007-026-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Luiz Vilela Borges: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00413-2007-026-01-00-6 - Rte: Dirleide Maria de Jesus [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS ALBERTO DE SA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 873 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001310/91 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02635-1991-026-01-00-5 - Rte: OSWALDO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 009379/D ] OSWALDO DA ROCHA GUIMARAES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001503/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ Rdo: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: LAURINDO FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00769-1993-026-01-00-3 - Rte: EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 037836/D ] EFIGENIA MARIA MORAIS FERREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL521 \r\n\r\nProc. RT 001251/95 - Rte: JORGE NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 002683/A ] JORGE NOGUEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: FABIO PEDROSA PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 003855/D ] FABIO PEDROSA PINTO: DIGA O AUTOR SE ABDICA DA DIFERENCA DO VALOR A SER EXECUTADO, TEND O EM VISTA QUE HA NOS AUTOS DEPOSITO DE R$ 1925,93 \r\n\r\nProc. RT 000665/96 - Rte: MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 052909/D ] MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-1997-026-01-00-7 - Rte: BOLIVAR DE MEDEIROS NETO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 085123/D ] BOLIVAR DE MEDEIROS NETO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ter ciencia de despacho FL 434 VERSO. \r\n\r\nId: 285563"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01365-2004-027-01-00-7: RTE: ROBSON DE SOUZA CUNHA (ADV: TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 64685) - RDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (ADV: AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 54135) - BENS: 04(QUATRO) CHECK OUT, COMPOSTOS DE BASE METALICA, MONITOR, IMPRESSORA, GAVETEIRO, BALANÇA, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 10.000,00 A UNIDADE, NO ESTADO, TOTALIZANDO R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DA ÁGUA BRANCA, 2380, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/EJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AILTON SIQUEIRA, ADVOGADO, OAB/RJ: 57590, COM ENDEREÇO NA RUA ROBERTO SILVEIRA, 354, NILOPOLIS/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00982-2004-027-01-00-5: RTE: JORGE LAUREANO DA LUZ (ADV: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO - OAB/RJ: 66249) - RDO: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME E OUTROS (AD: LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB/RJ: 80899) = BENS: (01) - 01(HUM) CONJUNTO DE MÓVEIS DE ESCRITORIO, REVESTIDOS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, COM PERFIL/ARREMATE, EM MATERIAL PLASTICO RIGIDO PRETO, COMPOSTO DE: ESTAÇÃO DE TRABALHO: GUICHÊ DE ATENDIMENTO DE 3 POSIÇÕES, COM VIDROS SUPERIORES, MEDINDO A BANCADA EM L NA PARTE DA FRENTE EM 1,86M, NA QUINA 35CM E NA PARTE LATERAL 1,18M. ESTAÇÃO DE TRABALHO: COM SEIS BAIAS, INTERLIGADAS 3 X 3. QUATRO ARMARIOS SUSPENSOS: COM PRATELEIRA INTERNA E FECHADURA, SENDO DOIS COM QUATRO PORTAS, MEDINDO 2,10M X 94CM ALTURA E DOIS COM SEUS PORTAS, SENDO UM MÓDULO DE 1,05M COM DUAS PORTAS. ARMARIOS: COM PRATELEIRA INTERNA, FECHADURA E PUXADORES, SENDO DOIS COM 4 PORTAS, UM DE 2,26M X 94 DE ALTURA E OUTRO DE 2,95M X 1,00 DE ALTURA, ARMARIO COM PORTA COM PUXADOR COM 1,10M X 72CM. MESA: COM DUAS GAVETAS COM PUXADOR E FECHADURA. SETE CADEIRAS: REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, GIRATORIAS, SEM BRAÇOIS. DOIS ARQUIVOS: TIPO OFICIO COM PUXADOR, SENDO UM DE AÇO COM FECHADURA. CONJUNTO EM RAZOAVEL ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) FAX PANASONIC, KX FT 22, COM VIVA VOZ, APARENTE REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, AIR MASTER 18.000, APARENTE RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 965,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.765,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MORAES E SILVA, 94/3º, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO CESAR FERREIRA GRILO, APOSENTADO.\r\n\r\nPROC.: 00534-2007-027-01-00-4: RTE: MAURO CEZAR ZAQUIEU PEREIRA - RDO: ORGANIZAÇÃO BENI LTDA = BENS: 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET 1015, BOM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 825,00 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEIXEIRA SOARES, 121, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, ENGENHEIRO, EMPRESARIO.\r\n\r\nPROC.: 01332-2006-027-01-00-9: RTE: ROBSON ALEXANDRE DA SILVA (ADV: JOSE DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ: 55993) - RDO: ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILANCIA SEGURANÇA TRANSPORTES VALORES LTDA E OUTROS. BENS: 05(CINCO) ARMARIOS DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDOS EM MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIEIRA FERREIRA, 132, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ ALBERTO PICOKE, GERENTE DE ÁREA.\r\n\r\nPROC.: 01321-2005-027-01-00-8 (CPE): RTE: CLAUDIO JORGE SILVA SANTOS - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - BENS: (01) - 02(DOIS) MICROS PENTIUM 333, MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00 - (02) - 03(TRES) IMPRESSORAS HP DESKJET 930C, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS; ESTR VELHA DA TIJUCA, 77, USINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 286963"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00124-2006-027-01-00-2 - Rte: Juliana Cristina Ramos Mendonca Gomes Rdo: Espaco das Fofinhas em Madureira Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 625,58. \r\n\r\nProc. 00396-2006-027-01-00-2 - Rte: Juarez da Silva Nascimento Rdo: Associacao de Garantia ao Atleta Profissional - AGAP/RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 269,60. \r\n\r\nProc. 00607-2006-027-01-00-7 - Rte: Priscila Moura Theodoro Rdo: BS 46 Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE PARA O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 154,37. \r\n\r\nProc. RT 000670/01 - Rte: NELIO BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: SERGIO AUGUSTO PORTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 52.938,21. \r\n\r\nProc. 01344-2004-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RAMOS DA SILVA Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.75 \r\n\r\nProc. 00165-2005-027-01-00-8 - Rte: Jose Luis Catitas de Sousa Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 14.038,24 EQUIVALENTE A 1.228.134,45 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01486-2006-027-01-00-0 - Rte: Jaceguay Barbosa Cunha Rdo: Americas Barra Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 1.413,47. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: ATAIR JOSE RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 15.163,47 EQUIVALENTE A 1.361.681,74 TRs. ATUALIZADO ATE MARCO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: VALERIA PEREIRA NACIFE Rdo: GTM ASSESSORIA EDUCACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.539,13 EQUIVALENTE A 138.347,02 TRs, ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/2005. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-01-3 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-01-8 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00411-2002-027-01-00-9 - Rte: ALVANESIO TAVARES COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.156 \r\n\r\nProc. 00222-2005-027-01-00-9 - Rte: Natasha dos Santos Martins [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.158/163 \r\n\r\nProc. 00397-2007-027-01-00-8 - Rte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Rte: VENHA O RTE COM OS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2000-027-01-00-0 - Rte: ROLDAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.91 \r\n\r\nProc. 01591-2001-027-01-00-5 - Rte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.258v \r\n\r\nProc. 00391-2002-027-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-027-01-00-0 - Rte: GEORGE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.196/203 \r\n\r\nProc. 00198-2003-027-01-00-6 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: INFORME O PATRONO DA RTE O CORRETO ENDERECO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01049-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 063760/D ] AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01298-2003-027-01-00-0 - Rte: EVANILDO ROSA NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01283-2005-027-01-00-3 - Rte: Beatriz Cristina dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 216 \r\n\r\nProc. 00500-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: NAO CONHECIDO O APELO DE FLS.193/204, POR APOCRIFO. \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.66 \r\n\r\nProc. 00602-2007-027-01-00-5 - Rte: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-027-01-00-2 - Rte: Rafael da Silva Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 142623/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 94 \r\n\r\nProc. RT 000132/91 - Rte: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064251/D ] Rte: COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL A INEXISTENCIA DE CREDITO, EXTINGUE-SE A EXECUCAO, DEVENDO O AUTOR RESSARCIR OS HONORARIOS QUE FORAM ADIANTADOS PELO RDO. \r\n\r\nProc. 00773-1992-027-01-00-7 - Rte: LYLA COLLARES DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS) E OUTRO S AB:RJ 064887/D AB:RJ 081693/D ] Rte, LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 088533/D ] Rte: MANIFESTE-SE O RTE SOBRE PETICAO FLS.701, BEM COMO SOBRE OS CALCU- LOS DA RDA FLS.731/742. \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI: MANIFESTEM-SE AS RES SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS.125. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: OSMAR BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA [Adv. Antonio Carlos Magalhaes Leite OAB:RJ 060621/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 286972"
                        ],
                        "286962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: CPE - 001852/97: RTE: APARECIDO RANGEL DOS SANTOS - RDO: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A.\r\n\r\nBENS: SALA 1.201 DO EDIFICIO DA RUA RODRIGO SILVA Nº 26, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ E A FRAÇÃO DE 43/1000 DO TERRENO QUE MEDE 20,91M DE FRENTE PARA A RUA DA ASSEMBLÉIA, MAIS 1,41M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 0,90M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 5,00M CORRESPONDENDO A LARGURA DA GALERIA, NOS FUNDOS MEDE 21,20M PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 6,61M APROFUNDANDO O TERRENO, E MAIS 7,73M ALARGANDO O TERRENO, CONFRONTANDO COM O PREDIO 32 DA RUA RODRIGO SILVA, 25,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM A RUA RODRIGO SILVA E 34,46M A ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO DA RUA DA ASSEMBLEIA 68. O TERRENO É ATINGIDO POR GALERIA DE 5,00M DE LARGURA PELA RUA RODRIGO SILVA, DETERMINADA PELO PAL. 4281. ADQUIRIDO CONFORME TITULOS REGISTRADOS NAS MATRICULAS NºS 4895, 408, 409, 4541, 8380 DOS LIVROS 2-I. 2-A, 2-B, 2-G E 2-Q. INSCRIÇÃO 1487007 CL 6235, DE PROPRIEDADE DO BANCO VEGA S/A. GRAVAMES: CONSTAM OS SEGUINTES GRAVAMES, PENHORAS NO REFERIDO IMÓVEL DE MATRÍCULA 14605 - 2-AC DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS: R-06-PENHORA: 6ªVT/RJ, PROC.CPE-2124/97 (REF.016.2463/96-16ªVT/SP). R-07-PENHORA: 20ªVT/RJ, PROC. 2236/96, R-08-PENHORA: 6ªVT/RJ, PROC. CPE-2124/97, R-09-PENHORA: 4ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC. 2001.51.01.516086-7, AV-10-CANCELAMENTO DE PENHORA: CANCELADO A R-6, R-11-PENHORA: 3ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC 2001.5101520025-7, R-12-PENHORA: 46ªVT/RJ, PROC CPE 1069/00, AV-13-CANCELAMENTO DE PENHORA: CANCELADO A PENHORA DO R.11. R-14-PENHORA: 5ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC 2002.5101.516839-1, R-15-PENHORA: 5ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC. 2002.5101.522313-4, R-16-PENHORA: 3ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC 99.0072835-1, R-17-PENHORA: 5ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC 2002.5101.539604-1, AV-18-CANCELAMENTO DE PENHORA: CANCELADA A R-09, R-19-PENHORA: 40ª VT/RJ, PROC 29682/97 (ORINDA DO PROC 208/98 DA 78ª VT/SP, R-20-PENHORA: 34ª VT/RJ, PROC CPE 411/98, R-21-PENHORA: 7ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC 2003.5101.522982-7, R-22-PENHORA: 2ª V.F. EXECUÇÃO FISCAL, PROC. 2003.5101.530013-3, R-23-PENHORA: 3ªVT/RJ, PROC RT-419/93, R-24-PENHORA: 10ªVT/RJ, PROC 1980/97, R-25-PENHORA: 27ªVT/RJ, CPE 1852/97, R-26-PENHORA: 28ª VARA CIVEL/RJ, PROC 1997.001.059005-2, CONSTANDO AINDA AS SEGUINTES PRENOTAÇÕES: OFICIO 1927/98 DA 37ªVT/RJ, OFICIO 298/99 DA 16ªVT/RJ, OFICIO 590/99 DA 48ªVT/RJ, OFICIO 542/99 DA 38ªVT/RJ, OFICIO 1651/99 DA 3ª VT/RJ, OFICIO 369/00 DA 35ªVT/RJ, OFICIO 541/00 DA 35ªVT/RJ, OFICIO 1210/00 DA 4VT/RJ, OFICIO 658/00 DA 46ªVT/RJ, OFICIO 686/00 DA 26ªVT/RJ, OFICIO 1237/00 DA 20ªVT/RJ, OFICIO 1084/00 DA VT/SP/LORENA, OFICIO 1327/00 DA 15ªvt/RJ, OFICIO 1388/05 DA 8ªvt/RJ, OFICIO 762/03 DA 34ªvt/RJ, OFICIO 1951/03 DA 4ª VARA FEDERAL, CERTIDÃO DA 40ªvt/RJ DE 18/11/05, OFICIO 450/07 DA 34ªVT/RJ. FLS 179 - 6ª VT/CAMPINAS PROC 2072-96-4: RECDA: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSP. VALORES S/A N/P BANCO VEGA S/A. “ VISTOS, ETC .. TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO 26095/2001 “.. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENÇÃO DO FEITO. NO QUE TANGE À EXCLUSÃO DA EMBARGANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, MELHOR SORTE NÃO LHE ASSISTE”... PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO, EM 30/07/2001. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de Agosto de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 286962"
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                        "287148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01719-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCIA ARMINDA MOREIRA DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01039-2004-027-01-00-0 - Rte: MARINA VITAL VIEIRA Rdo: CAPITAL SERVICOS DO BRASIL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 19.090,23 EQUIVALENTE A 1.666.099,08 TRs. ATUALIZADO ATE MARCO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-027-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes de Azevedo Rdo: Arbes Technologies Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 6.120,24. \r\n\r\nProc. 01596-2005-027-01-00-1 - Rte: Carlito Almeida de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 3.834,20. \r\n\r\nProc. 01176-1996-027-01-00-3 - Rte: JURANDIR FERREIRA DA SILVA Rdo: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA P/PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 20.307,36 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. INQ 001536/93 - Rqte: BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO: QUANTO A PET PROTOC EM 6/8/07, CIENCIA DESPACHO FLS.661. \r\n\r\nProc. 01341-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO LOURENCO DE MORAES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.90 \r\n\r\nProc. 01192-2003-027-01-00-6 - Rte: AURORA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D ] Rdo: PEDRO LUIZ PETTI LEMELLE Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01446-2004-027-01-00-7 - Rte: ALINE FABIANE DE SOUZA LOUCAO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 068508/D ] CEPEM CENTRO ESTUDO PESQUISA MULHER: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00083-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 - 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00346-2007-027-01-00-6 - Rte: Christofer de Oliveira da Silva [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: TEREZA MARIA DA ROCHA [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes OAB:RJ 118083/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131/132 \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: CARLOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE E DE SUA SUCESSORA, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02145-2001-027-01-00-8 - Rte: ELISIO MARIO CORNELIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00010-2002-027-01-00-9 - Rte: ROSANA BRITO LIMA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE E DE SUA SUCESSORA, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00392-2002-027-01-00-0 - Rte: ANGELA FERREIRA TRINDADE [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 015925/D ] Rte: RTE: REFAZER SEUS CALCULOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.237. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 58.975,07 \r\n\r\nProc. 01240-2002-027-01-00-5 - Rte: WALTER PAES DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181 \r\n\r\nProc. 01152-2003-027-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-027-01-00-7 - Rte: CRISTIANO FERRAZ DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.132v \r\n\r\nProc. 00758-2004-027-01-00-3 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00964-2004-027-01-00-3 - Rte: GILVAN DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018315/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 00986-2004-027-01-00-3 - Rte: DAURO SOUZA DA COSTA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.169 \r\n\r\nProc. 01430-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA EDNA DE JESUS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 069490/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00178-2005-027-01-00-7 - Rte: Ramon Soares de Sales [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.159 \r\n\r\nProc. 00373-2005-027-01-00-7 - Rte: Gilmar da Silva Gama [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 001752/D ] Rodoban Transportes Terrestres e Aereo Ltda.: INFORME O SOCIO A CONTA E O BANCO PARA DESBLOQUEIO DA REFERIDA CONTA. \r\n\r\nProc. 00801-2005-027-01-00-1 - Rte: Janio da Silva Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.466 \r\n\r\nProc. 00997-2005-027-01-00-4 - Rte: Viviane da Rocha Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 094166/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00370-2006-027-01-00-4 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00987-2006-027-01-00-0 - Rte: Jorge Ayres Pereira Junior [Adv. Luciana Berman OAB:RJ 124612/D AB:RJ 081251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01022-2006-027-01-00-4 - Rte: Manoel Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095453/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.102v \r\n\r\nProc. 00117-2007-027-01-00-1 - Rte: Julio Joao Francisco Domingos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RECLA- MADA, A FIM DE QUE A MESMA SEJA CITADA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02609-1989-027-01-00-9 - Rte: EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 053074/D AB:SP 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.765 \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000704/93 - Rte: MARIA TEREZA CHISTE DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 278 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000043/95 - Rte: ANDRE SOARES DEMIDOFF [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: NADA A DEFERIR EM PET PROTOC EM 6/8/07, EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.342. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...NO MERITO, RE- JEITADA...\" \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nId: 287148"
                        ],
                        "286805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01309-2006-028-01-00-0 - Rte: Vanderlei dos SANTOS RDO: CODEPE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00156-1999-028-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 9.333.326,21991 Trs pro-rata, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00009-2004-028-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Souza Oliveira [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01075-2006-028-01-00-1 - Rte: Ana Paula Ferreira Silva [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-028-01-00-3 - Rte: Nilciete Vieira dos Santos Costa [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 073469/D ] Rte: Retirar os documentos relatados nos itens \"a\", \"b\" e \"f\", de fls 94/95, mediante recibo, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 119, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00703-2001-028-01-00-7 - Rte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2001-028-01-00-1 - Rte: MERLYN MANA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, conforme planilha apresentada pelo INSS a fls 347/351, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-028-01-00-8 - Rte: JOSIMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075903/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 167, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01734-2002-028-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO BRAGA RIOS (DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 190:\"Assiste razao ao reclamante quanto a garantia do juizo atraves do deposito recursal (fls 107). Ficam intimadas as partes para ciencia, sendo a reclamada, inclusive, para indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00295-2003-028-01-00-5 - Rte: MARINA MARINHO GRACA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00390-2004-028-01-00-0 - Rte: YUATA SILVANO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-028-01-00-5 - Rte: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 08/09 dos autos da CPE 3746/07, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-028-01-00-1 - Rte: Renato Moura de Andrade [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00444-2005-028-01-00-8 - Rte: Nilson Jose da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 08/09 dos autos da CPE 3745/07, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-028-01-00-4 - Rte: Nubia da Conceicao Andre [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 151, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-028-01-00-4 - Rte: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 100795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-028-01-00-1 - Rte: Valdeque Dias Delgado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-028-01-00-3 - Rte: Neuza Maria dos Santos [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-028-01-00-8 - Rte: Giselle da Silva Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-028-01-00-0 - Rte: Aristeia Vieira Xavier [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-028-01-00-0 - Rte: Miguel Laranjeiras [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00353-2007-028-01-00-4 - Rte: Marcelo Martins de Barros [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D : \r\n\r\nProc. 00471-2007-028-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: MARCIA RANGEL DE SA (Dependente Previdenciario de ) [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 514, em cinco dias. \r\n\r\nId: 286805"
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                        "285661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que, em único leilão no dia 10 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00913-2005-028-01-00-9: RTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Nº 36 (CASARÃO COM DOIS PAVIMENTOS), BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 41.208 DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. MEDIDAS: 22,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS DE COMPRIMENTO 53,90M CONFRONTANDO POR UM LADO E OUTRO COM TERRENO DA PROPRIETÁRIA E NOS FUNDOS COM OS DO CONDE D´EU. (CL-06985-6 INSCRIÇÃO 0105505-2), DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, CGC 33.479.965/0001-68, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO O SR ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, ADMINISTRADOR - SUPERINTENDENCIA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO: 3346853 IFP, CPF 437.458.907-44. 1) O REFERIDO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO ATRAVÉS DOS PROCESSOS: 1012/01 DA 27ªVT/RJ, 431/01 DA 53ªVT/RJ, 257/01 DA 48ªVT/RJ, 1329/01 DA 26ªVT/RJ, 1078/01 DA 13ªVT/RJ, 1332/01 DA 54ªVT/RJ, 1313/01 DA 73ªVT/RJ, 170/01 DA 66ªVT/RJ, 544/94 DA 39ªVT/RJ, 304/03 DA 69ªVT/RJ, 2061/01 DA 8ªVT/RJ, 522/02 DA 61ªVT/RJ, 464/03 DA 62ªVT/RJ, 1490/02 DA 40ªVT/RJ, 1543/01 DA 58ªVT/RJ, 35/02 DA 48ªVT/RJ, 1038/01 DA 21ªVT/RJ, 360/02 DA 71ªVT/RJ, 2247/96 DA 24ªVT/RJ, 426/03 DA 49ªVT/RJ, 758/87 DA 36ªVT/RJ, 844/02 DA 12ªVT/RJ, 1166/04 DA 56ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 1385/01 DA 25ªVT/RJ, 295/03 DA 48ªVT/RJ, 783/03 DA 54ªVT/RJ, 546/02 DA 69ªVT/RJ, 1895/01 DA 47ªVT/RJ, 1828/01 DA 37ªVT/RJ, 1623/02 DA 41ªVT/RJ, 1368/03 DA 12ªVT/RJ, 1649/02 DA 25ªVT/RJ E 1838/00 DA 47ªVT/RJ - 2) FOI TOMADO COMO BASE PARA AVALIAÇÃO O VALOR ATRIBUIDO AO IMOVEL PARA EFEITOS DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS). IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.648.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 285661"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO E DA MULTA DE 40% E ENTREGAR O TRCT-01 E AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02145-1998-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO BRAZ DE SANTANA Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00769-2002-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 048957/D ] CARLOS ANTONIO LOPES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 128.PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-035-01-00-5 - Rte: GESSI DOS SANTOS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 040645/D ] GESSI DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E DREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01025-2005-035-01-00-1 - Rte: Renato Barbosa de Paula E OUTRO S AB:RJ 029661/P AB:RJ 094367/D ] Credi Link Informacoes de Credito ltda: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: EDILEUSA LOPES UTRINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2001-035-01-00-8 - Rte: ELEONICE FARIAS DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2002-035-01-00-5 - Rte: ALIETE FLORINDA DE AMORIM [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha OAB:RJ 002287/A AB:RJ 002571/A ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Fornecer o endereco atual da reclamada. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-035-01-00-5 - Rte: NAIR GOMES HENRIQUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 005928/D ] NAIR GOMES HENRIQUES: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 200. \r\n\r\nProc. 00140-2004-035-01-00-8 - Rte: JULCELIO JOSE BATISTA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 100194/D ] JULCELIO JOSE BATISTA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01153-2004-035-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE SOARES SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA ALEXANDRE SOARES SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.pRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01260-2004-035-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2004-035-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2005-035-01-00-7 - Rte: Jose Segisnando Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 096550/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082803/D ] Inspiration Antiques and Fire Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA, CONFORME SUA PETICAO DE FLS 94,DIANTE DA CONCORDANCIA DO PERITO. E INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO SR HUGO ALBERTO RAMOS,CONFORME DESPACHO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 00317-2006-035-01-00-8 - Rte: Reginaldo Gervasio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reginaldo Gervasio: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC E DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO A POSSIBILITAR A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00503-2006-035-01-00-7 - Rte: Manoel Florencio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Manoel Florencio de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00514-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose de Lima Moreno [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Jose de Lima Moreno: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 367,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2006-035-01-00-7 - Rte: Jorge Odarino de Santa Brigida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(EM RECUP.JUDICIAL) E OUTRO S Jorge Odarino de Santa Brigida: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA JUCESP A FIM DE QUE SE RENOVE O OFICIO DE FLS 131, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2006-035-01-00-3 - Rte: Nelson Alves Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 041820/D ] Nelson Alves Gomes, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-1988-035-01-00-7 - Rte: BENEDICTO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] BENEDICTO DE CARVALHO NOBREGA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000591/91 - Rte: DORALICE DOS SANTOS [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D AB:RJ 010184/D ] DORALICE DOS SANTOS: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 164/165, DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000750/93 - Rte: MARGARETH REIS PINTO [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D ] Rdo: ARTE E ESTILO REPRESENTACOES LTDA A/C DO SOCIO MARGARETH REIS PINTO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001109/98 - Rte: ROBERTO RAMOS BAETA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045513/D ] ROBERTO RAMOS BAETA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: HEITOR BARBOSA FERNANDES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D HEITOR BARBOSA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 285667"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01200-2003-038-01-00-8 - Rte: HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA Rdo: MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01352-2004-038-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Aut: CIENCIA AO AUTOR DA CERTODAPDP PFOCOAGDE KISTOCA; \r\n\r\nProc. 00326-2007-038-01-00-9 - SPTE: Beatris Alves Santiago [Adv. Carlos Carvalho de Paula OAB:RJ 035284/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 079776/D ] SPTE, Globo Comunicacao e Participacoes Ltda, W & A Company Service Ltda: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 194/199 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00356-2003-038-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA NETO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 109685/A ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01620-2003-038-01-00-4 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 054955/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES HOMOLOGADA A ARREMATACAO NO VALOR DO LANCO (R$ 450,00). PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-038-01-00-1 - Rte: JUSSARA JESUS DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 057344/D ] Rte: FLS. 83: COMPROVE O AUTOR A PROPRIEDADE DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 00515-2004-038-01-00-9 - Rte: EDUARDO CORREA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 003846/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXCUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00795-2007-038-01-00-8 - Rte: Virginia Banhos Doell Eich [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 113/114 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01285-2002-038-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO PELO REU:IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00190-2004-038-01-00-4 - Rte: SORAIA CORDEIRO GAIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00475-2004-038-01-00-5 - Rte: BENEDITO GILBERTO AGUIAR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086183/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01544-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 190/195. \r\n\r\nProc. 01646-2006-038-01-00-5 - Rte: Wilson da Silva Teixeira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 099253/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Leste Norte S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00308-2007-038-01-00-7 - Rte: Jesue da Silva Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 099586/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-038-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Alves Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 018704/D ] Rte, Andarilhos Construcao e Reformas Ltda., Construtora Carmo Imobiliaria Calcada: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00558-2007-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00563-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 366. \r\n\r\nProc. 00631-2007-038-01-00-0 - Rte: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00651-2007-038-01-00-1 - Rte: Sergio Oliveira Griffo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: ANTONIO CICERO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026791/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTAA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000049/98 - Rte: LAISO DE SOUZA VIANNA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL IND. COM. ROUPAS Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002099/98 - Rte: MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Olivia Nogueira da Silva OAB:RJ 056028/D AB:RJ 087924/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 284126"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00292-2003-044-01-00-0 - Rte: ITAMYR MARTINS Rdo: R K CENTER COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 81/86, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00270-2006-044-01-00-3 - SPTE: Humberto Santos Pires [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Humberto Santos Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2002-044-01-00-0 - Rte: CLEUZA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D CLEUZA RODRIGUES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00397-2003-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 092567/D ] VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01611-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MARTA DOS SANTOS E SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00587-2004-044-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA PONTES VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 116939/D ] ANGELA MARIA PONTES VIEIRA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 00746-2004-044-01-00-4 - Rte: ALBERTO VIEIRA JUSTINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 105603/D ] ALBERTO VIEIRA JUSTINO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01060-2006-044-01-00-2 - Rte: Severino Silva de Oliveira [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 023812/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 113. \r\n\r\nProc. 01155-2006-044-01-00-6 - Rte: Soraia Braga Freires [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Peres Comercio de Cosmeticos Ltda. Soraia Braga Freires: A autora para que devolva as guias CD. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: MARIA LUCIA ASTROGILDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054959/D ] CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA: Vista a parte re de fls 92/93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2002-044-01-00-8 - Rte: RENATO ALCAIRES EUGENIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 021973/D ] RENATO ALCAIRES EUGENIO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01031-2002-044-01-00-7 - Rte: SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] SILVAN ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 679. \r\n\r\nProc. 00258-2005-044-01-00-8 - Rte: Marcelo Barreto Soares [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 012203/D ] Marcelo Barreto Soares, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Vista as partes de fls 117/119, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00605-2005-044-01-00-2 - Rte: Fatima Eliane Arrepia Ganga [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 081757/D ] Fatima Eliane Arrepia Ganga, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 139, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00095-2006-044-01-00-4 - Rte: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rui Eduardo Periotto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-044-01-00-9 - Rte: Wesley de Jesus Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A parte re para, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso de fls 51/53. \r\n\r\nProc. 00685-2006-044-01-00-7 - Rte: Simone Santana da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Simone Santana da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 131. \r\n\r\nProc. 00948-2006-044-01-00-8 - Rte: Rosan dos Santos Krauss [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Sao Luiz Gonzaga Correios Ltda. Rosan dos Santos Krauss: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000128/92 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Regina Helena Carmello de Lima OAB:RJ 066127/D ] Rdo: CONSTRUTORA A 3 LTDA ANTONIO ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 139 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000102/93 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO BASTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-1994-044-01-00-0 - Rte: VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 071450/D ] VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA, RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 354, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 001383/96 - Rte: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] HORACIO CESAR COSTA PEREIRA, VALDEMIR OLIMPIEFF, TANIA RODARTE NEVES ALVES, JOSE ANTERO SOARES, PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS: A parte autora para que se manifeste sobre fls 737/738. \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: ANTONIO LUZIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 079296/D ] ANTONIO LUZIA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 287058"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 000992/98 - Cgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 016448/D ] Cgdo: Ter vista dos documentos acautelados nesta Vara e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002146/00 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a adjudicacao nos termos em que esta sendo requerida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00028-2006-048-01-00-5 - Rte: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. fls. 433. \r\n\r\nProc. 00794-2006-048-01-00-0 - Rte: Erika Silva da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-048-01-00-2 - Rte: Alessandro Martins Vieira de Souza [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Diligenciar perante a JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-048-01-00-4 - Rte: Pedro Inacio dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2000-048-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO PACHECO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00477-2000-048-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA JANAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. fls. 1082. \r\n\r\nProc. 00855-2000-048-01-00-3 - Rte: LUIZ MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do oficio n 770/07, as fls. 152. \r\n\r\nProc. 01066-2000-048-01-00-0 - Rte: ENEDINA SOUZA LEAL [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: WELL DONE REFEICOES IND E COM LTDA Rte: Cumprir o despacho de fls. 163, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000283/01 - Rte: DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 070782/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 502. \r\n\r\nProc. 01128-2001-048-01-00-4 - Rte: CRISTIAN BELTRAME KOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 188. \r\n\r\nProc. 00194-2002-048-01-00-8 - Rte: JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 016162/D ] HE TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia dos novos calculos do autor, as fls. 113. \r\n\r\nProc. 00042-2005-048-01-00-8 - Rte: Luciana Bacellar Peixoto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha para o dia 28.08.2007, as 09hs50', na Vara Deprecada. \r\n\r\nProc. 00198-2005-048-01-00-9 - Rte: Joao Geraldo Almeida Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 072789/D AB:RJ 025761/D ] Nikeiboys Transportes Ltda. EPP, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-048-01-00-8 - Rte: Jose Davis Braga da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-048-01-00-6 - Rte: Hilda Maria Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rte: Vir com o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01184-2005-048-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 95. \r\n\r\nProc. 01243-2005-048-01-00-2 - Rte: Telma Martins de Miranda Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01487-2005-048-01-00-5 - Rte: Isaura Tolentina da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Cumprir o despacho de fls. 99, atraves de COPIA LEGIVEL. \r\n\r\nProc. 01584-2005-048-01-00-8 - Rte: Rosilene Mota de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Esclarecer a Reclamante acerca do que nao foi pago. \r\n\r\nProc. 01628-2005-048-01-00-0 - Rte: Juarez de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Vir com mais duas copias da inicial para citacao de ambos os socios. \r\n\r\nProc. 00338-2006-048-01-00-0 - Rte: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, excluindo os valores relativos ao FGTS e seguro desemprego. Devera, ainda, apresentar demonstrativo matematico da apuracao do vale refeicao e vale transporte. \r\n\r\nProc. 00385-2006-048-01-00-3 - Rte: Alexandre Santiago da Silva [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 057687/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 70. \r\n\r\nProc. 00534-2006-048-01-00-4 - Rte: Vania Maria Limeira Dutra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 99. \r\n\r\nProc. 00768-2006-048-01-00-1 - Rte: Janaina Lucia Alves da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-048-01-00-9 - Rte: Anderson Peres [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-048-01-00-3 - Rte: Gloria Maria Lopes Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-048-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 362. \r\n\r\nProc. 01285-2006-048-01-00-4 - Rte: Jeronimo Ferreira Venancio [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, de acordo com os parametros utilizados por este juizo (art. 604, do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 01525-2006-048-01-00-0 - Rte: Benedita Pereira Alves da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Meimei Escola Montessoriana Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 36. \r\n\r\nProc. 01621-2006-048-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim de Siqueira Nepomuceno [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 247, em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01649-2006-048-01-00-6 - Rte: Rafaela de Campos Domingos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-048-01-00-9 - Rte: Lunna Neves Farias [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial, Rio Sul Linhas Aereas S.A.-Em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Vem Manutencao e Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1a e da 2a RE e IMPROCEDENTE, em face da 3a e da 4a RE. \r\n\r\nProc. 00320-2007-048-01-00-9 - Rte: Eduardo Luiz Campos da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao: PROCEDENTE EM PARTE, em face da 2a RE e IMPROCEDENTE, em face da 1a RE. \r\n\r\nProc. RT 001499/93 - Rte: SERGIO BARCELLOS SAD [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: CRISTIANO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos do autor as fls. 231. \r\n\r\nProc. RT 001724/98 - Rte: LUCIANA PERES NUNES [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados nesta Vara e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/99 - Rte: PATRICIA MARTINS GOULART [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 066985/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados nesta Vara e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 284797"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00874-2003-054-01-00-4 - Rte: CRISTIANO COSTA DE LIMA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora em suas contas de acordo com os depositos de fls.141/142, no valor de R$ 10.452,97 e de R$ 49,81. \r\n\r\nProc. 00237-2007-054-01-00-1 - Rte: Sergio Trajano da Silva Rdo: Cootram Cooperativa dos Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: \"...rejeito as preliminares arguidas, acolho a prejudicial de merito para pronunciar a prescricao parcial declarando inexigiveis os creditos anteriores a 27/02/02 e no merito, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA da 1a rda, para condena-la ao pagamento, no prazo de 08 dias, das parcelas acima deferidas, bem como a proceder a anotacao da CTPS do autor, sendo a condenacao do segundo reclamado, de forma subsidiaria, tudo conforme fundamentacao que integra este decisum. Custas de R$ 300,00 p/1a rda.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Cgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto, esta MM 54a VT/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da reconvencao decorrente da elisao da justa causa cominada, para condenar a reconvinda- consignante MERCHANT Ltda., ao adimplemento, no prazo da lei, das pretensoes deferidas acima, e IMPROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento, sem elidir a mora patronal, a qual e devida nos moldes do artigo 477, &8o, da CLT, com fulcro no artigo 899, &2o, do CPC, subsidiariamente aplicado por determinacao legal do art. 769, da CLT, na forma da fundamentacao que integra este dicisum. Arbitrado o valor da Reconvecao em R$ 10.000,00, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT, conforme nova redacao dada pela Lei 10.537, de 27/08/02. Custas no importe de R$ 200,00 sobre o valor da causa, ao encargo da Reconvinda-Consignante, nos termos do paragrafo 1o. Custas de R$ 10,76 calculadas sobre o valor de R$ 363,05, arbitrado na Acao de Consignacao em Pagamento pela Consignante, nos termos do art.789, inciso I, da CLT, conforme nova redacao dada pela Lei10.537, de 27/08/02.\" \r\n\r\nProc. 00959-2007-054-01-00-6 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Maxwell Mourao Caldas Cgte: Comprovar o deposito das parcelas ofertadas, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00813-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00195-2006-054-01-00-8 - Rte: Selma Jorge [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Dent-Cor Clinica Odontologica de Ramos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Gerin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/00 - Rte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2001-054-01-00-9 - Rte: SANDRA MELLO NORONHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01012-2003-054-01-00-9 - Rte: VALERIA LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 278/279. \r\n\r\nProc. 00964-2004-054-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA MURGEL [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.190 \r\n\r\nProc. 01052-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Bessa Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 037859/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01375-2005-054-01-00-6 - Rte: Marcia Gomes Pinto [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 035728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00626-2006-054-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Assis Silva [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00998-2006-054-01-00-2 - Rte: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente da data da audiencia para oitiva da testemunha em 03/10/07 as 10:00 horas na VT/Itapetininga, conforme oficio as fls 80. \r\n\r\nProc. 01269-2006-054-01-00-3 - Rte: Emilson do Nascimento Costa [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 125815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-054-01-00-6 - Rte: Shirley Jeane Campos Veloso [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-054-01-00-4 - Rte: Luciano Bruno de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-054-01-00-1 - Rte: Sergio Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Sergio Trajano da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-054-01-00-9 - Rte: Sueli Ferreira Cabral da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-054-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Guimaraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 060363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 286747"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva Rdo: MPM Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 31/08/07 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 03/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 31/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00917-2005-055-01-00-0 - Rte: Jorge Marcelo Sabino [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Nelson Bastos Bens: UM REFRIGERADOR ELETROLUX R130, COR BRANCA,ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 00216-2002-055-01-00-8 - Rte: CATARINA APARECIDA CARVALINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA Bens: 01 (UM) FORNO INDUSTRIAL MARCA PERFECTA CURITIBA,SEM PLACA DE IDEN TIFICACAO DAS ESPECIFICACOES TECNICAS, COM 08 GRADES, CAPACIDADE PARA FABRICACAO DE 200 PAES FRANCESES POR FORNADA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00373-2005-055-01-00-6 - Rte: Evandro Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL MARCA VW, MODELO GOL, MOTOR 1.0, 4 PORTAS,NA COR BRAN CA, RENAVAM 81803005-4, CHASSI 9BWOAO5X54TO34910,ANO DE FABIRCACAO 2003, MODELO 2004, EQUIPADO COM KIT GAS, EM ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) BEM JA PENHORADO EM DIVERSOS PROCESSOS \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 286867"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00364-2005-055-01-00-5 - Rte: Monica Braga de Lima Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo descrito Principal R$ 5.732,31.....equivalente a 491.709,9205 IDTR FGTS R$ 1.822,89.....equivalente a 156.365,0774 IDTR TOTAL R$ 7.555,20.....equivalente a 648.074,9980 IDTR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo descrito Principal R$ 6.034,18.....equivalentes a 540.316,10324 IDTR Valor do imposto a recolher R$ 291,56 Ficam tambem citados os socios da executada Srs.WAGNER GOMES - CPF 639.119.657-53 e ROBERTO GOMES - CPF 837.991.178-49 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01023-2003-055-01-00-5 - Rte: ANTONIO VASSOURA CAETANO Rdo: TITANIC PISCINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo descrito referente a cota previdenciaria R$ 739,40 (setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00621-2004-055-01-00-8 - Rte: JORGE CARDOSO Rdo: ECO RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor referente a cota previdencia - R$ 1.181,99 (hum mil cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). Ficam tambem citados os socios da executada Sra.LUCIA DE SOUZA MELO - CPF 090.701.597-24 e MARIA DE FATIMA DE SOUZA - CPF 637.130 207-87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001123/96 - Rte: MARIANA PUCCINI MEDEIROS EMGELKE Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor abaixo descrito, referente a cota previdenciaria R$ 9.992,68 (nove mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos) Ficam tambem citados os socios Srs.ARTHUR MAURICIO DE LEMOS - CPF 034.108.387-91, LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES - CPF 625.973.107-87 E CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO - CPF 187.477. 527-34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00880-2003-055-01-00-8 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2004-055-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos da UNIAO (INSS) de fls.84/86 \r\n\r\nProc. 01310-2005-055-01-00-7 - Rte: Mario Portas Rajo Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.70/77 \r\n\r\nProc. 01411-2005-055-01-00-8 - Rte: Marcio Leolidio de Lima Rdo: Parques Tematicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.58 - EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGA MENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00362-2006-055-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.94/95 \"...conheco dos embargos de declaracao apresentados para,no merito REJEITA-LOS, condeando a embargante...\" \r\n\r\nProc. 00543-2006-055-01-00-3 - Rte: Aldo de Araujo de Oliveira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.86/89 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01139-2004-055-01-00-5 - Rte: FABIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 123469/D ] Bens: 01 (UM) CARRO FORTE MARCA MERCEDES BENZ, MODELO 608 D, ANO 1982/83 DIESEL, PLACA BXB 2538, RENAVAM 42267722-1, CHASSI 30830011611260, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DE AVALIACAO O BEM FOI INDICADO PELA RECLAMADA BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA MONSENHOR MANUEL GOMES 175,SAO CRIS TOVAO, NESTA CIDADE. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 286869"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: WASHINGTON FREDERICO SANTOS Rdo: M M S TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 13497,98 EQUIVALENTES A 1208174,568863277 TRS VALOR ATE 06/05/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01134-2002-056-01-00-7 - Rte: ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA Rdo: UM TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 16379,54 EQUIVALENTES A 1441556,361332112 TRS VALOR ATUALIZADO ATE 22/11/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01223-2002-056-01-00-3 - Rte: RENATO COSTA RODRIGUES Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 41159,21 EQUIVALENTES A 3524357,580168686 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR DE 15/03/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000582/94 - Rte: ADILSON DA SILVA Rdo: MASSERAT DO MEIER MECANICA E LANTERNAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 33353,72 EQUIVALENTES A 2862189,3176 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: REYNALDO BRUM DA SILVA Rdo: AQUAPLAY PISCINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 5682,07 EQUIVALENTES A 568745,032801029 TRS VALOR ATUALIZADO PELA TR ATE 21/06/01 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00549-2007-056-01-00-8 - Aut: Aluizio Jose Viana Reu: Santa Monica Montagens Industriais e Navais S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000836/00 - Rte: WASHINGTON FREDERICO SANTOS Rdo: M M S TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 147/148 \r\n\r\nProc. 01134-2002-056-01-00-7 - Rte: ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA Rdo: UM TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 90/91 \r\n\r\nProc. 01588-2002-056-01-00-8 - Rte: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES DA SILVA Rdo: BRAUNE E SANTI ASSOCIADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 118 E CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00433-2004-056-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO FERREIRA Rdo: CENTRO FORMACAO CONDUTORES PRO RACING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000582/94 - Rte: ADILSON DA SILVA Rdo: MASSERAT DO MEIER MECANICA E LANTERNAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 272/273 \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: REYNALDO BRUM DA SILVA Rdo: AQUAPLAY PISCINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 208/209 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00053-2007-056-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Avenida Ltda.: \r\n\r\nProc. 01422-2000-056-01-00-0 - Rte: MARCOS SERRA [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 036658/D ] SA O ESTADO DE SAO PAULO: APRESENTAR OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01134-2002-056-01-00-7 - Rte: ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031766/D ] ANGELA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 90/91 \r\n\r\nProc. 00048-2007-056-01-00-1 - Rte: Valdemir Mendes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 047449/D ] Valdemir Mendes Barbosa, Bingo da Praia Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: REYNALDO BRUM DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 070795/D ] REYNALDO BRUM DA SILVA, AQUAPLAY PISCINAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 208/209 \r\n\r\nProc. 01181-1998-056-01-00-3 - Rte: WALDIR MENDES CORREA FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 082377/D ] WALDIR MENDES CORREA FILHO, PREV ODONTO PREV DIAGN ODONT RESTAURADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 292 \r\n\r\nId: 283043"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00869-2007-057-01-00-4 - Rte: Luiz Alexandre Gomes Carioca Rdo: Amstrong Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001955/95 - Rte: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA Rdo: SEAGULL INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls., foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 02024-2000-057-01-01-7 - Rte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D ] MONSANTO DO BRASIL LTDA, PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA: Tomar ciencia da CS de fls.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2002-057-01-00-6 - Rte: MARILEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gaspar Silveira Martins OAB:RJ 046066/D ] Rdo: LUIZ FARIA SOARES MARILEA FERREIRA DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente. em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2004-057-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA BARROS COSTA [Adv. Karla da Silva Vasconcellos OAB:RJ 083454/D ANA CRISTINA BARROS COSTA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00770-2006-057-01-00-1 - Rte: Alessandra Ribeiro Oliverio [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Fitco Comercio de Roupas Ltda.: Intempestivo o recurso impetrado pela rda, alem de deserto,nego seguimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 02126-2000-057-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARBOSA DE PAULA [Adv. Elisabete Pina Liberato OAB:RJ 022512/D AB:RJ 049479/D ] VIVIANE BARBOSA DE PAULA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.248.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: EVERTON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO MACHADO O GOIANO LTDA EVERTON FERREIRA DE FREITAS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2002-057-01-00-5 - Rte: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 104592/D ] AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE, ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.270/271,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00287-2003-057-01-00-4 - Rte: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 089203/D ] GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.139/140, sendo a re ao deposito,em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01566-2003-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO CAMPOS CANDIDO [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] LUIZ CLAUDIO CAMPOS CANDIDO: Indique o peticionante em que fls. se encontra o deposito recursal conforme requerimento na presente peticao. Diga a parte quanto a penhora efetuada fls.114/117. \r\n\r\nProc. 00471-2005-057-01-00-6 - Rte: Cristina Altomare Azevedo da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 100721/D ] Hotel Distribution Network Ltda.: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 01374-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Baptista Athayde [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Baptista Athayde: Defiro vista dos autos fora de cartorio. Venha a liquidacao com copia. \r\n\r\nProc. 00324-2006-057-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 072794/D AB:RJ 114108/D ] Paulo Roberto Nobre de Azevedo: Contra-arrazoar o RO DE FLS.353.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-057-01-00-8 - Rte: Marilia Vilete Feliciano Manoel [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 035271/D ] Marilia Vilete Feliciano Manoel: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.118 \r\n\r\nProc. 00498-2006-057-01-00-0 - Rte: Eliseu de Jesus Moraes Saldanha [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D Eliseu de Jesus Moraes Saldanha: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00792-2006-057-01-00-1 - Rte: Jesiel da Silva Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 134815/D ] Jesiel da Silva Sampaio: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.169. \r\n\r\nProc. 01687-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Rubio Oliveira Gomes [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. Marcelo Rubio Oliveira Gomes: Tendo em vista a devolucao de fls.20v, venha o autor com o enderec o da reclamada,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DA MOTA [Adv. Reynato da Costa Quintas OAB:RJ 049557/D AB:RJ 075486/D ] JOSE RODRIGUES DA MOTA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.117. \r\n\r\nProc. 00020-1997-057-01-00-8 - Rte: ARMANDO ESCUDERO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ARMANDO ESCUDERO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.214. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 285693"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01505-2004-060-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO ARAUJO Rdo: Azevedo Costa Empreiteira de Obras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 40/52, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2007-060-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Piraquara Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 455/458) \r\n\r\nProc. 00202-2007-060-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 062857/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Diamente Seguranca e Vigilancia Especial: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 137/139) \r\n\r\nProc. 01723-2005-060-01-00-7 - Cgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 022159/D ] Gilson Moreira Padrao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 48/55) \r\n\r\nProc. RPS 001966/00 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 095198/D ] JORGE PEREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 246/260) \r\n\r\nProc. 00684-2007-060-01-00-2 - Rte: Eslaine Silva dos Santos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Shalom Comercio de Joias Ltda. Eslaine Silva dos Santos: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, devendo fornecer copia da emenda para ser remetida a parte Re. \r\n\r\nProc. 00759-2007-060-01-00-5 - Rte: Angela Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Angela Maria Ferreira de Moraes Angela Francisco da Silva: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 09, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-060-01-00-2 - Rte: Antonio Ferreira Vemieiro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Antonio Ferreira Vemieiro: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 27, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, devendo fornecer copia a ser remetida a Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-060-01-00-1 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 090766/D ] SANDRA FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que a providencia requerida ja foi tomada. Indicar, portanto, meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2002-060-01-00-2 - Rte: LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 075478/D ] LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 420. \r\n\r\nProc. 01730-2002-060-01-00-6 - Rte: KELLY DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D KELLY DUARTE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01820-2003-060-01-00-8 - Rte: LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 300/305) \r\n\r\nProc. 00114-2004-060-01-00-0 - Rte: TANIA VIEIRA FURTADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D TANIA VIEIRA FURTADO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse, em 30 dias, conforme despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 00647-2004-060-01-00-1 - Rte: LEILA CRISTINA BERNARDO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-060-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087776/D ] SONIA REGINA DE OLIVEIRA ABREU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2004-060-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] JORGE ANTONIO SILVA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 274/281) \r\n\r\nProc. 01140-2005-060-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Torres [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Francisco de Assis Torres: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01803-2005-060-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Barros Santos E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 775/777) \r\n\r\nProc. 00019-2006-060-01-00-8 - Rte: Nelson Alves de Lima [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 068914/D ] Nelson Alves de Lima, Marel Bebidas e Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reu foram rejeitados, conforme decisao de fls. 56. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-060-01-00-3 - Rte: Leonardo Goulart de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Goulart de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 157/176) \r\n\r\nProc. 00117-2007-060-01-00-6 - Rte: Suely Lopes do Amaral [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D Suely Lopes do Amaral: Comprove a autora o justo impedimento ao comparecimento a audiencia de 27/06/07, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito, conforme despacho de fls. 268-verso. \r\n\r\nProc. 00738-2007-060-01-00-0 - Rte: Gerson Galante [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D Gerson Galante: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 08, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-060-01-00-0 - Rte: Mauro Nogueira Leal [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Mauro Nogueira Leal: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-060-01-00-0 - Rte: Adriana Santana Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adriana Santana Dias: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 17, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/97 - Rte: SARA TIMOTEO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 065547/D ] SARA TIMOTEO DA SILVA: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01010-1997-060-01-00-2 - Rte: DULCILEIA PEREIRA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 066509/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] DULCILEIA PEREIRA BARRETO: Manifestar-se sobre oficio de fls. 276/282. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01662-1997-060-01-00-7 - Rte: REGINALDO DUQUE CESAR [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 070208/D ] REGINALDO DUQUE CESAR: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 451. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: JAIRO CORREA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] JAIRO CORREA: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00262-1999-060-01-00-6 - Rte: WILDES BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 099102/D ] HOTEL CORAL DA GUANABARA S A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 156/160, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nId: 282911"
                        ],
                        "276299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01690-2002-061-01-00-9 - Rte: GETULIO LOPES FRAZAO RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00013-2006-061-01-00-7 - Rte: Viterio Mello Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00531-2003-061-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ Rdo: MTA PANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 hs, a quantia de R$ 2.003,99 EQUIVALENTES A 174.741,98397 trs), pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: ALLAN ANDRADE ARANTES Rdo: FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 hs, a quantia de R$ 9.896,36 CORRESPONDENTES A 860.776,0967 5 IDTRS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: OLINDA MARIA DE SOUZA CAMPOS Rdo: JARDIM ESCOLA PAPALEGUA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 hs, a quantia r$ 42.993,77 equivalentes a 77.449.506,4130 TRS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00245-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO MARINHO Rdo: SULLAR SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 200,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 000029/97 - Rte: SERGIO BELLO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 01383-2004-061-01-00-0 - Exte: CARLA BRITTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066756/D Exte: Venha o autor com a certidao do RGI a fim de se proceder a penhora ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01891-2001-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO ROBERTO GIL FERNANDES [Adv. Julio Cezar de Queiroz OAB:RJ 104601/D AB:RJ 070564/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls 281/283, devendo requerer oq ue for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias, devendo a rda, tambem, proceder ao recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00131-2004-061-01-00-3 - Rte: VIVIANE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 107620/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-061-01-00-3 - Rte: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: LUNAY PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00032-2005-061-01-00-2 - Rte: Severina Francisca da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-061-01-00-8 - Rte: Mauro Cezar Calzavara da Costa [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 di- as. \r\n\r\nProc. 01484-2005-061-01-00-1 - Rte: Gisele Nunes dos Santos Gaspar [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Instituto Severa Romana [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 161,86 pelas rdas.....\" \r\n\r\nProc. 00385-2007-061-01-00-4 - Rte: Afonso de Souza Ribeiro [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......CONHECO dos embargos, por tempes- tivos, para, no merito, ACOLHE-LOS, para sanar a omissao, sem con- tudo imprimir efeito modificativo ao julgado.....\" \r\n\r\nProc. 00448-2007-061-01-00-2 - Rte: Arnaldo Jose dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Estilo Nobre Ltda., Comasa Construtora Martins Almeida: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 40,00 pelas rdas.....\" \r\n\r\nProc. 00578-2007-061-01-00-5 - Rte: Maria Amelia Pontes de Freitas [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 136,69 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001409/00 - Rte: CARLA FONTELES DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01764-2000-061-01-00-5 - Rte: CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELIENAI CAVALCANTE DE PAIVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.......custas de R$ 149,57 pela rda...\" \r\n\r\nProc. 01540-2002-061-01-00-5 - Rte: DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: AFS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....procedentes os embargos de declara- cao, na forma da fundamentacao supra que a este decisum integra, a penas para prestar os esclarecimentos necessarios, sem entretanto, causar efeito modificativo a decisao atacada.....\" \r\n\r\nProc. 00522-2003-061-01-00-7 - Rte: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 56 (FA A A DE MORAES), de vendo indicar meios de prosseguir com a acao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-061-01-00-8 - Rte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....acolho, em parte, a impugnacao, nos termos da fundamentacao supra, que a este decisum integra.....De- termino que os calculos sejam refeitos.Depois serao atualizados descontando-se o valor recebido pelo Autor.Como o executado re- conhece dever o valor liquido de R$ 67.151,93 ( FLS 271), expeca- se alvara ao Exequente, desta quantia e a Fazenda Nacional no va lor de R$ 21.680,81 ( FLS 271).CUSTAS DE R$ 44,26 pela embargante \r\n\r\nProc. 01263-2003-061-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 079803/D ] CLAUDIO BRONSTEIN: Falar sobre notificacao devolvida de fls 618 (marco antonio de sou za). \r\n\r\nProc. 01376-2003-061-01-00-7 - Rte: CARLOS LEANDRO DA FONSECA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 119968/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2003-061-01-00-7 - Rte: ALBERTO BUAIZ LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA Rte: Venha o autor com o calculo das diferencas que entende devidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FARRAPO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, nos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00859-2004-061-01-00-5 - Rte: VITOR ALVES MAGALHAES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01285-2004-061-01-00-2 - Rte: BRUNO ALLAN DA SILVA MESQUITA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 \r\n\r\nProc. 00419-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Moreira Dias [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de R$ 220,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 00687-2005-061-01-00-0 - Rte: Rafael Claudio Ferreira Coelho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-061-01-00-1 - Rte: Erlucia da Silva Froes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Tells Garcez Comercio Ltda. ME Rte: Venha a liquidacao, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00087-2006-061-01-00-3 - Rte: Angelo Alves Boaretto [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Da decisao de fls 116, nao cabe Embargos de Declaracao.Mantenho a decisao de fls 116.Intime- se.\" \r\n\r\nProc. 00516-2006-061-01-00-2 - Rte: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, pena de perda da pro va, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-061-01-00-5 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e dou provimento, na forma acima....\" \r\n\r\nProc. 01163-2006-061-01-00-8 - Rte: Bruno Vilarino Domingos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 20,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01255-2006-061-01-00-8 - Rte: Elisiario Miranda Paiva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Nicoli Araujo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00520-2007-061-01-00-1 - Rte: Elisabeth Mota de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima OAB:RJ 051792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de r$ 10,64 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01548-1994-061-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA LEONEL DE SOUZA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A, NACIONAL CIA DE SEGUROS: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000015/97 - Rte: ORLANDO GOMES DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 041540/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS.......Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: JOAO PEREIRA DE PONTE [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 059494/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: BENEDITO CARLOS CABRAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 011678/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito.Manifestar se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: IRINEU FERREIRA ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE BONFIM [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: MATTHEUS JOHN MC LEAN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D Rte: Fornecer a certidao atualizada do RGI do imovel indicado as fls 33 2, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01537-1999-061-01-00-5 - Rte: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 276299"
                        ],
                        "286935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01362-2006-062-01-00-2 - Egte: Aresia Teixeira Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 016448/D ] Aresia Teixeira Silva, Joao Jose da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00554-2005-062-01-00-0 - Rte: Laura Carla do Nascimento Chagas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Laura Carla do Nascimento Chagas: VISTA AO AUTOR FL. 235/242. \r\n\r\nProc. 01306-2000-062-01-00-2 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR R$ 79.981,43 EQUIVALENTE A 6.812.745,6885 TRs sendo a re para comprovar: deposito da importancia homologada em 48 horas, recolhimento cota previdenciaria, calculos IR.... \r\n\r\nProc. 01591-2000-062-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. (DESP. FL. 944). \r\n\r\nProc. RT 001869/00 - Rte: JOAO LOPES DE FRANCA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002181/D ] JOAO LOPES DE FRANCA: AO EXCEPTO. FL. 201/212. \r\n\r\nProc. 01661-2001-062-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 098706/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS NO VALOR DE R$ 228.448.53 EQUIVALENTE A 19.459.038,6518 TRs sendo a re a comprovar o deposito da importancia homologada em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 01639-2002-062-01-00-3 - Rte: RICARDO ASSUMPCAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048493/D AB:RJ 110415/D ] RICARDO ASSUMPCAO FERREIRA DA SILVA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DESP. FL. 80. \r\n\r\nProc. 01706-2002-062-01-00-0 - Rte: LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA: DEFERIDO PRAZO REQUERIDO (DESP. FL. 303). \r\n\r\nProc. 01696-2003-062-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ALBERTO GOMES: AO EMBARGADO FL; 192/197. \r\n\r\nProc. 00549-2004-062-01-00-7 - Rte: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 035271/D ] JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS VALOR R$ 2.175,98 EQUIVALENTE A 185.348,0035 TRs. ....sendo a re tambem para apresen tar calculos do IR sobre parcelas tributaveis..... \r\n\r\nProc. 00161-2005-062-01-00-7 - Rte: Ellen Brito da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075608/D ] Paramedica - Sociedade Cooperativa de Trab. Auxiliares de Serv. Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00352-2005-062-01-00-9 - Rte: Marcia de Cassia da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cantina Soldado do Imperador Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 044910/D ] Marcia de Cassia da Silva Alves, Frederico Doher Nogueira: AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. FL. 69/134. \r\n\r\nProc. 01149-2005-062-01-00-0 - Rte: Marta Cristina da Silva Costa de Lima [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 075281/D ] Dona Pronto Socorro Feminino Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01542-2005-062-01-00-3 - Rte: Mauro Augusto de Oliveira Junior [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 030143/D ] Espolio de Antonio Dantas Vidal: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00397-2006-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 066894/D ] Raimundo Rodrigues de Mesquita: CIENCIA DO DESP. FL. 55. \r\n\r\nProc. 01373-2006-062-01-00-2 - Rte: Leila Maria Ribeiro de Carvalho [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes OAB:RJ 080682/D ] Rdo: Novastec Nescher Assessoria Comercio Servico Ltda. Leila Maria Ribeiro de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. FICA A RECLAMANTE INTIMADA A CONTRA-ARRAZOAR RO DE FL. 29/31. \r\n\r\nProc. 00148-2007-062-01-00-0 - Rte: Vagner Jose Cesar [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 077471/D ] Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: DIGA A RE EM 48 HORAS SE A DATA DA DEMISSAO E INCONTROVERSA. ... \r\n\r\nProc. 00151-2007-062-01-00-3 - Rte: Vladimir Alves da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085947/D ] Vladimir Alves da Silva, Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001793/95 - Rte: MERCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Pereira Carvalho OAB:RJ 087411/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL): CIENCIA DO DESPACHO FL. 281. (PRAZO 48 HORAS). \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: VALDEOCRIR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: PAULO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086930/D ] PAULO MONTEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 276. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS EM 05 DIAS. (DESP.FL 664). \r\n\r\nProc. 02105-1999-062-01-00-8 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A. GILBERTO OLIVEIRA GARCIA: AO EXCEPTO. FLS. 501/513. \r\n\r\nId: 286935"
                        ],
                        "283958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00962-2007-064-01-00-7 - Egte: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 028687/D ] Luiz Carlos Piedade da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2000-064-01-00-0 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081305/D ] SAMUEL DE OLIVEIRA, OURO NEGRO COMBUST LUBRIF ACESSORIOS SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-064-01-00-1 - Rte: Valdinei Fagunde da Mota [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 056313/D ] Alt Conservacao de Telhados Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos do reclamante, deven do, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende de vidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00778-2007-064-01-00-7 - Rte: Luciano Moreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 004026/D ] Luciano Moreira da Silva, Merck S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2001-064-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 107327/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00478-2002-064-01-00-3 - Rte: MIRIAM FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 031109/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01266-2002-064-01-00-3 - Rte: PEDRO DOMETT SAGUIE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] PEDRO DOMETT SAGUIE, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-064-01-00-8 - Rte: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 049479/D ] MARISA LEAL DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-064-01-00-4 - Rte: Gilmar da Silva Fernandes [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 115971/D ] Gilmar da Silva Fernandes, Sociedade Universitaria Gama Filho Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Sabino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 028308/D ] Edson Sabino da Silva, Radiobras Empresa Brasileira de Comunicacao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 001459/A ] Carlos Alexandre Fonseca da Silva, Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-064-01-00-1 - Rte: Paulo Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072193/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 061935/D ] Paulo Piovanelli de Oliveira, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-064-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Alexandre da Silva Lobo, Transportes Zona Oeste Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Elmo Costa Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Elmo Costa Soares: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-064-01-00-8 - Rte: Edmilson Gomes Romero [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 073350/D ] Edmilson Gomes Romero, Explorer Transporte e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-064-01-00-3 - Rte: Alvaro Henrique Cortes Verocai [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do despacho de fl.59:\"...Venha a reclamada com o de talhamento do capital recebido de terceiros em relacao aos anos de 2002 e seguintes...\"(Prazo 20 dias) \r\n\r\nProc. 00238-2007-064-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Anderson Gomes Figueiredo, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-064-01-00-7 - Rte: Jean Lincoln Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Jean Lincoln Ribeiro, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-064-01-00-7 - Rte: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Christian Albert de Lima e Souza Francisco, GP Teccall Serv. Telemark Ltda., B2W Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-064-01-00-8 - Rte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 045633/D ] Erica de Oliveira Assis Ferreira, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 077728/D ] ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.484. \r\n\r\nProc. 01721-1998-064-01-00-3 - Rte: ALVARO RIBEIRO SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Vir com a comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 17, IV e art. 18, paragra fo 2o, do CPC. \r\n\r\nId: 283958"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte. LUCIANA XAVIER ALVES (Adv. Wilson Luis Fares - OAB/RJ: 073350/D) Rdo. TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. Nurian de Oliveira Mendonca Guimaraes - OAB/RJ: 077384/D) - Bem(ns): 1) Um deputador Suggar S681, avaliado em R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 246, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Arthur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00353-2007-070-01-00-0 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. FRASOPI PINTURAS REFRATAM. E ISOLAM. TERM. LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa de escritorio, cor azul, com 2 gavetas, medindo aprox. 1,30 x 0,80, avaliada em R$ 250,00; 2) Uma cadeira de escritorio, cor azul, tipo secretaria, com apoio para os dois bracos, na cor preta, sendo o estofado na cor azul, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Vale, 973, Tomas Coelho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00222-2005-070-01-00-0 - Rte. HELCIO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ: 070828/D) Rdo. RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv. Waldir da Silva Moraes - OAB/RJ: 045969/D) - Bem(ns): 1) Um grupo gerador, completo, acompanhando chaveamento, painel de controle, recipiente para combustiveis diesel, 225 KVA, n. A-5703, tipo Gast, serie 70722 RPM 1800, Toshiba, em estado de uso, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 337, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Pinheiro, 426, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte. ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ: 090485/D) Rdo. ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES DA CEASA COBAL RJ (Adv. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ: 058273/D) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores AMD Athlon 64 3500, com memoria Ram de 512Mb, com teclados e mouses opticos, nrs. de patrimonios: 81044, 81041 e 81040, sem monitor, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 301, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfandega, 91, 11 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte. MARINALVA DE ALMEIDA LOPES (Adv. Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ: 041540/D) Rdo. JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ: 012667/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado split tipo Miraggio, Carrier, na cor branca, com capacidade estimada em 60.000 Btus, modelo 38CKC036-3N, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 6.800,00; 2) Um ar condicionado split LG, com 12.000 Btus, branco, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.600,00; 3) Uma mesa de jogos em madeira com tampo tambem em madeira, de um lado e outro revestido em feltro verde, com gavetas, apara copos, com base cilindrica em madeira, com 4 cadeiras com estofamento em tecido claro, com estrutura em madeira, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.800,00; 4) Uma mesa de jantar com base em madeira macica, duas trabalhadas, toda entalahada, cor escura, com tampo em vidro de aprox. 20mm de espessura, com aprox. 2,10m de comprimento, com oito cadeiras em madeira com encosto, entalhadas e assento estofado em tecido cor clara, conjunto em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Min. Victor Nunes Leal, 86, apt. 403, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000198/96 - Rte. ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ: 024869/D) Rdo. TRANSPORTES BEBBER LTDA (Adv. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ: 012667/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao com carroceria fechada, combustivel diesel, marca Mercedes Benz L1620, ano fab. 1997, cor predominante branca, placa LBO-9064, chassi 9BM695014VB112363, Renavam 671219596, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 422, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Farinha, 493, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00596-2005-070-01-00-6 - Rte. ERINALDO PAIVA DE MELO (Adv. Jose dos Santos Lemos - OAB/RJ: 045392/D) Rdo. CHOPERIA DA VILA LTDA ME - Bem(ns): 1) Treze conjuntos composto cada de uma mesa em madeira medindo aprox. 0,60m x 0,60m, com duas cadeiras em madeira com assento e encosto estofados na cor azul, em estado de uso, avaliadas em R$ 3.640,00 (tres mil seiscentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fekipe Camarao, 128, Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte. HELENO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho - OAB/RJ: 032099/D) Rdo. KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv. Renato de Souza Monte Alto - OAB/RJ: 095395/D) - Bem(ns): 1) Uma cobertura metalica, incluindo telhas zincadas, trelicas, barras fixadoras e cantoneiras, medindo aprox. 4m2, instalada, no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenele, 3261, Parte, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00024-2006-070-01-00-8 - Rte. ANTONIO CARLOS BALTAZAR (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ: 077015/D) Rdo. FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. Sherlen dos Santos Pereira - OAB/RJ: 078368/D) - Bem(ns): 1) Um motor de explosao Yammar, modelo SB75, movido a diesel, para ser acoplado em varios tipos de equipamentos, em uso e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um compressor de ar, marca Wayne, modelo 83012H, serie 2065, com motor Manzoli, n. B762204, tipo SM534, trifasico 220/380/440V, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Uma maquina de solda Bambozzi, completa, modelo TRR 26005, alimentacao 220/380/440V, carga 80V, tensao normal 32V, n. 36916, em regular estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 1.500,00; 4) Uma maquina industrial de desengrosso, com ate 12 polegadas, na cor verde, motor Brasil de 3CV, trifasico, n. C6815351, em regular estado de conservacao e em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 3939, Del Castilho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte. CLEBER NATAL GOMES (Adv. Darci Bandeira Rosa - OAB/RJ: 055455/D) Rdo. LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. Fernanda Ferreira Castro - OAB/RJ: 0119089/D) Bem(ns): 1) Duas chaves a oleo manopolares, tipo NRS, tensao nominal 14,4 KV, corrente nominal de 200 amperes, numeros de serie 708011 e 708012, em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 252, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel Ângelo, 385, Maria Graca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00703-2007-070-01-00-8 - Exte. RUBENS DE JESUS VEIGA JUNIOR Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Dez micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 7.500,00; 2) Dez impressoras jato de tinta color HP 610C, avaliadas em R$ 3.500,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliados em R$ 1.500,00; 4) Uma maquina fragmentadora de cedulas e documentos, marca Seleconta, avaliada em R$ 450,00 Total da Avaliacao: R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 001600/97 - Rte. ANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ: 048841/D) Rdo. CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. Marcelo Gondim dos Santos - OAB/RJ: 088800/D) Bem(ns): 1) Duas cadeiras perpetuas numeros de controle 3339, inscricao 2144, Quadra A, Fila 26, cadeira 32, e, 3340 inscricao 2145, Quadra A, Fila 26 cadeira 34, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Eurico Rabelo, s/n, Portao 18, 5 andar, Maracana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 286009"
                        ],
                        "270925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01100-2005-070-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Goncalves da Silva Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, A/C de seu patrono, a importancia de R$ 38.462,02, correspondente a 3293401,2986 TR PR, mais multa de 10% sobre o montante da divida, no valor de R$ 3.846,20, correspondente a 329339,9586 TR PR, mais custas de R$ 250,00, sob pena de quebra dos sigilos fiscal e bancario, bem desconsideracao da personalidade juridica, se necessario a satisfacao da divida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00909-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Guinancio Coelho Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, ao Reclamante, o valor relativo 1029344,0247 TR PR, a titulo de principal, mais custas de R$ 110,00, sob pena de penhora de seus bens ativos financeiros, ate o limite exequendo. Ficando ciente desde ja que, no caso de pagamento, devera aprensentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, sob as penas da lei, no prazo de 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00087-2003-070-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO Rdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 113, que homologou os calculos de fls. 111/112, fixando em R$ 19.829,55 o valor da condenacao, correspondente a 1.702.300,17 TR PR, mais custas de R$ 162,00, pela Reclamada. Devendo quitar seu debito em 48 horas, sob pena de execucao, ciente das penalidades do artigo 475-J, da L. 11.232/05, ensejando, inclusive, penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00732-2007-070-01-00-0 - Exte: Olival Lira Exdo: Spartacus Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz OAB:RJ 106618/D ] Spartacus Engenharia e Comercio Ltda.: tomar ciencia do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 01545-2006-070-01-00-2 - Egte: Sylvio da Silva Vasconcelos (Espolio de) [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D AB:RJ 048841/D ] Ana do Nascimento Rodrigues: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 34. \r\n\r\nProc. INDD 001422/00 - SPTE: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 032501/D ] NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA, BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA: Ter ciencia de despacho de fls. 180. \r\n\r\nProc. 00756-2003-070-01-00-5 - Rte: EDIMAR NEVES DE BARROS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 066145/D ] EDIMAR NEVES DE BARROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00329-2004-070-01-00-8 - Rte: MAURO GOES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 068852/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA: A/C DE SEU PATRONO, comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de execucao sobre os ativos financeiros, inclusive dos socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00556-2004-070-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092782/D ] VERA LUCIA DIAS, MARIA REGINA DA SILVA XAVIER: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-070-01-00-1 - Rte: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01243-2004-070-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 031047/D ] ARACRUZ CELULOSE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01465-2004-070-01-00-5 - Rte: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] IVAN PEREIRA MARQUES: VIR COM CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FALTANTES, A FIM DE POSSIBILITAR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00095-2005-070-01-00-0 - Rte: Flavio Oliveira de Lira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077074/D ] Klinger Comercio e Servicos Automotivos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00123-2005-070-01-00-9 - Rte: Mauro Gomes Sousa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Mauro Gomes Sousa: manifestar-se sobre calculos das retencoes legais, apresentados pelo Reclamado as fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 00121-2006-070-01-00-0 - Rte: Aline Ramos da Costa e Silva [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 060816/D ] Rio Pon Auto Servico Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00673-2007-070-01-00-0 - Rte: Jorge Sebastiao de Azevedo Pires [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 041820/D ] JOSE CARLOS CICHON: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01244-2000-070-01-00-3 - Rte: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 059083/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 203/206. \r\n\r\nProc. 00240-2001-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 085916/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA: tomar ciencia da devolucao da CPE 0566-2006--206-01-00-4, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00402-2002-070-01-00-0 - Rte: HELIENE MOREIRA ALVES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 064992/D ] SALAO PIRASSINUNGA LTDA: tomar ciencia do despacho de fls. 100: \"O parcelamento deve ser requerido, processado e obtido diretamente perante o INSS (artigo 889-A, paragrafo 1o, da CLT)\". \r\n\r\nProc. 00090-2003-070-01-00-5 - Rte: RONALDO LOPES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068526/D ] RONALDO LOPES FARIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls. 232. tomar ciencia do deposito de fls. 231. \r\n\r\nProc. 00570-2003-070-01-00-6 - Rte: MARCELO AUGUSTO E SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO AUGUSTO E SOUZA, VIVO S/A: tomar ciencia da sentenca homologatoria, que fixou em R$ 533.719,96, equivalentes a 45.426.841,43 TRs, o valor da condenacao e, considerando haver depositos recursais nos autos no valor de R$ 14.674,24, convolou os mesmos em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca em 48 horas, no valor de R$ 519.045,72, correspondente a 44.177.951,87 Trs, ciente das penalidades previstas no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01212-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 071819/D ] JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01379-2003-070-01-00-1 - Rte: JOAO PEDRO [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 063533/D ] SAPATARIA GALATI LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01600-2003-070-01-00-1 - Rte: ROBERVAL BARRETO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: efetuar o deposito dos honorarios periciais, conforme valor estimado as fls. 153, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utilizacao do deposito recursal, ate o limite da estimativa, se necessario. \r\n\r\nProc. 00107-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 107179/D ] PRADO S CAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21. \r\n\r\nProc. 00122-2004-070-01-00-3 - Rte: ADRIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 054377/D ] GISA MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 00166-2004-070-01-00-3 - Rte: CICERO EUCLIDES SOBRINHO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 077016/D ] NOVA CASABLANCA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA: informar ao Juizo, A/C DE SEU PATRONO, seu atual e completo endereco, bem como quitar a divida, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica da Re. \r\n\r\nProc. 00409-2004-070-01-00-3 - Rte: MARCELO DE PAULA ROBERTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084979/D ] RRJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: venha com o recolhimento previdenciario, em guia propria, sob pena de execucao, em 10 (dez) dias preclusivos, conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00762-2004-070-01-00-3 - Rte: ERALDO ALVES PESSANHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 073559/D ] Rte: dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00947-2004-070-01-00-8 - Rte: DAYSE MARCIA TEIXEIRA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 066989/D ] ESTACIONAMENTO PARE PAG LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2004-070-01-00-7 - Rte: RENATA MARQUES MEISCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058248/D ] RENATA MARQUES MEISCO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 607, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2004-070-01-00-4 - Rte: REGINALDO VICENTE BARBALHO [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 058851/D ] REGINALDO VICENTE BARBALHO, RIOMIX LTDA: manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 168, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-070-01-00-1 - Rte: Ivan Saraiva Machado [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 41. \r\n\r\nProc. 00093-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Ernesto de Alencar Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 079961/D ] Feirao do Recreio Frutas e Legumes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00097-2005-070-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Noronha da Cunha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 055377/D ] Servicos de Assistencia Medica e Integrados - Diagnosticos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 25. \r\n\r\nProc. 00111-2005-070-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Castro Parreiras [Adv. Mauro Sergio de Medeiros Teixeira OAB:RJ 068441/D AB:RJ 028969/D ] Celia Porto Cabral, Sonia Maria Porto Cabral: Manifestar-se sobre peticao de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00417-2005-070-01-00-0 - Rte: Isaque Vieira Diniz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Isaque Vieira Diniz: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00912-2005-070-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Silva Xavier [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Gilberto Luiz Silva Xavier: tomar ciencia do despacho de fls. 179: \"Se a Reclamada esta em quebra, nada mais resta senao habilitar o credito autoral junto a Massa. Venha o Reclamante com copia da decisao que decretou a falencia, em 30 (trinta) dias\". \r\n\r\nProc. 01037-2005-070-01-00-3 - Rte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Elio Ricardo de Azevedo Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 459. \r\n\r\nProc. 01376-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Eduardo Villela Santos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 016162/D ] Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda.: no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC, disponibilize os livros necessarios a complementacao da pericia, os quais deverao ficar acautelados na Secretaria pelo tempo necessario a verificacao, pelo Sr. Perito do Juizo, em Cartorio. Cinte de que o nao atendimento implicara na fixacao de parametros com os elementos dos autos, com indicacao do Perito. \r\n\r\nProc. 01538-2005-070-01-00-0 - Rte: Antenor Luis Telles de Jesus [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D Antenor Luis Telles de Jesus: comprovar nos autos o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2006-070-01-00-0 - Rte: Fabiana Lima Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Luis Fernando de Oliveira Russo Fabiana Lima Fonseca: tomar ciencia do despacho de fls. 40: \"Advirto o I. Patrono da Rte a, doravante, ter maiores cautelas quanto a requerimentos como o de fls. 28, de modo a evitar incidentes nos autos do processo\". \r\n\r\nProc. 00502-2006-070-01-00-0 - Rte: Vanderlei de Oliveira [Adv. Mauricio Grandero Guimares OAB:RJ 139102/D AB:RJ 100114/D ] Vanderlei de Oliveira: tomar ciencia do despacho que deferiu o parcelamento do Sr. Leiloeiro em 05 (cinco) parcelas iguais, devendo o Reclamante vir com o deposito da primeira parcela em 30 (trinta) dias. Ciente de que a pericia so iniciara apos a integralizacao. \r\n\r\nProc. 01072-2006-070-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 073379/D ] Carlos Alberto de Oliveira Roza, Banco Bradesco S.A.: tomar ciencia do despacho de fls. 612, que defere a prova pericial, nomeia perito e determina virem as partes com quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01176-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111019/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Ferreira de Souza: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca.. E comprovar o recolhimento de emolumentos. \r\n\r\nProc. 00052-2007-070-01-00-6 - Rte: Nelson Adams de Souza Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 021124/D ] Safetyval Equipamentos Industriais Ltda.: justificar o nao fornecimento da chave de conectividade social, em 05 (cinco) dias, sob pena de comunicacao a DRT para providencias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-070-01-00-2 - Rte: Almir Andrade da Cunha [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 045513/D ] Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. RT 001418/94 - Rte: ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D AB:RJ 071745/D ] ESPOLIO DE ROGERIO ANDRE PESSANHA A/C DE, LEGIAO DA BOA VONTADE: tomar ciencia do bloqueio de fls. 280. \r\n\r\nProc. RT 001279/95 - Rte: NEILSON LUIZ RAMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: cumprir o despacho de fls. 499, ciente de que o descumprimento podera ensejar aplicacao de multa, por forca de obrigacao acessoria. \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 095729/D ] FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA, LUIS AUGUSTO VARGAS CAMARA, EXERFRE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO: derradeiramente, virem as partes em audiencia extra-pauta para homologacao da avenca, em 10 (dez) dias, ciente o Reclamante que, se assim desejar, esta intimado a fornecer meios para prosseguimento da execucao, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] ARILSON PEREIRA: vir com o deposito da importancia recebida a maior, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme despacho de fls. 871. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: WILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 043238/D ] WILTON DE SOUZA PINTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: cumprir a determinacao do despacho de fls. 367: \"A Reclamada, na forma prevista as fls. 356v, com prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, eis que o impasse perdura desde JAN/07\". \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: JOSE CARLOS LEOPOLDO E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 073033/D ] Rte: vir com certidao do Juizo por onde tramitam os autos da falencia. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Ter ciencia de despacho de fls. 212v. \r\n\r\nProc. 00400-1999-070-01-00-4 - Rte: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] GERALDO CESAR TELES DE MENEZES, COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS SAUDE, ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA: tomar ciencia do despacho de fls. 522, que deixa de conhecer os Embargos a Execucao, liminarmente, ante a ausencia de garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 270925"
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                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00061-2007-075-01-00-9 - Rte: Valter Jose de Moura Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.719,35, correspondentes a 741.596,45640TR acrescidos de custas de R$ 400,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00197-2006-075-01-00-8 - Rte: Valdinei Henrinque da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 032440/D ] Valdinei Henrinque da Silva: Fornecer meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00186-2006-075-01-00-8 - Rte: Leila Cristina da Silva Gama [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067152/D ] Leila Cristina da Silva Gama: Fornecer meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00309-2006-075-01-00-0 - Rte: Wagner Brito da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 062333/D ] Wagner Brito da Silva: Tomar ciencia do Oficio oriundo do Banco do Brasil (fls.27). \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Vittorio Emanuele Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00367-2006-075-01-00-4 - Rte: Zeneide Gomes dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099938/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-075-01-00-9 - Rte: Valter Jose de Moura [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 063843/D ] Valter Jose de Moura: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54. \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Paulo Roberto Pinto: Tomar ciencia de que se deferiu o devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00477-2007-075-01-00-7 - Rte: Edvaldo Ramos da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Edvaldo Ramos da Silva: Tomar ciencia de que se deferiu o pedido de desentranhamento de pecas. \r\n\r\nProc. 00605-2007-075-01-00-2 - Rte: Edna Silva de Melo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 045825/D ] Clinica Rio S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-075-01-00-7 - Rte: Roberto Sander Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 127791/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.: Comprovar, no prazo de 24 horas improrrogaveis, o deposito de R$ 200,00 na conta vinculada do reclamante, nos molodes do item 8 do termo de conciliacao, alem de entregar a chave de conectividade necessaria para a movimentacao do FGTS. \r\n\r\nId: 286347"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01026-2007-076-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sebastiao de Souza Goncalves Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00420-2007-076-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Laboratorio Clinica Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Laboratorio Clinica Baronesa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.89/91:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 3000,00, pela re\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-076-01-00-9 - Rqte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D ] Rqdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Jaqueline Soares Arias Moreira: Tomar ciencia do despacho de fl.58:\"...Forneca o Requerente os enderecos das agencias bancarias mencionadas em sua peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-076-01-00-3 - SPTE: Jacinta Elena Vasconcelos de Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040603/D ] Caferedes Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 10 dias. Diga a re se pode fornecer o documento solicitado, em 10 dias. (fl.144). \r\n\r\nProc. 00240-2007-076-01-00-2 - Rte: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 087445/D ] Fatima Sueli Martins de Pina: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fl.252/254 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Carlos de Lima [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Jose Fernando Carlos de Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.56:\"...Ante o levantamento do saldo existente na conta vinculada pelo autor(alvara de fl.95), intime-se este para ajustar os calculos de fl.84 e apontar possiveis diferencas devidas a titulo de FGTS.\" \r\n\r\nProc. 00654-2007-076-01-00-1 - Rte: Diogo Teixeira Ferreira Nunes Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.52:\"...Intime-se a reclamada para juntar o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa para possibilitar o gozo do beneficio do Seguro Desemprego, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00733-2007-076-01-00-2 - Rte: Anderson Vagner Vieira Borges [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME Anderson Vagner Vieira Borges: Tomar ciencia do despacho de fl.24:\"...Intime-se o autor para dar andamento ao processo, juntando copia da peticao de fls.21/22, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00840-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Valdeci Severino da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"...Junte-se apenas a peticao, sendo os documentos a contracapa. Intime-se o autor para recebe-los(TRCT, CD, extrato FGTS e chave conectividade), em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00063-2006-076-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Teixeira da Silva [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Antonio Marcos Teixeira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. No silencio, ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00347-2006-076-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077100/D ] Otoner Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.119:\"...Verifico que a Reclamada foi citada no mesmo endereco para o qual foi expedida notificacao postal de fls.117, conforme certidao do Sr. Oficial de Justica exarada as fl.54-v. Assim sendo, e nao tendo sido devolvida ao juizo referida notificacao, considero a 1 Reclamada intimada ao deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao. Quanto ao requerimento final constante as fl.118, nada a deferir. A determinacao da realizacao da prova pericial contabil consta da decisao de fls.86/90, transitada em julgado. Deveriam as res, cuja condenacao foi solidaria, terem se utilizado do remedio juridico cabivel no momento oportuno.\" \r\n\r\nProc. 00383-2006-076-01-00-3 - Rte: Jose Maciel de Lima Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088204/D ] Jose Maciel de Lima Neto, Drogaria Vinte e Oito Ltda., Drogaria 10 de Dezembro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.142:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" Prazo: 08 dias. Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.143/154, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-076-01-00-1 - Rte: Edson Lopes Defante [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 003846/D ] Edson Lopes Defante, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.115:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-076-01-00-7 - Rte: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: Associacao para Comites de Servicos Fatima Sueli Martins de Pina: Manifestar-se sobre peticao de fl.21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-076-01-00-6 - Rte: Edil Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.60:\"...Defiro\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-076-01-00-8 - Rte: Gabriela Xavier Maia [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D AB:RJ 044418/D ] Gabriela Xavier Maia, Companhia Vale do Rio Doce: Tomar ciencia da decisao de fl.221:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-076-01-00-1 - Rte: Michael dos Santos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073760/D ] Chocolate Frances Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de fls. 120 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-076-01-00-0 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira, Tercei Servicos Ltda.: Reclamada: Impugnar calculos de liquidacao de fls.224/226. Reclamante: \"Devera a autora utilizar-se do remedio juridico cabivel, para obter o requerido a fl.229.\" \r\n\r\nProc. 00410-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Pinto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Impugnar calculos de fls. 187, em 10 dias, observando a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00487-2007-076-01-00-9 - Rte: Maria Lisboa Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.32/38, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-076-01-00-4 - Rte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 049512/D ] Raquel Cristina Souza da Conceicao, Restaurante Barao do Kilo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.157:\"...Vistos etc. Nao ha qualquer omissao na decisao que desafia utilizacao do remedio proprio.\" \r\n\r\nProc. 00504-2007-076-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Macena de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Lucca Y Noronha Comercio de Alimentos Ltda. Julio Cesar Macena de Souza: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.73/77, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-076-01-00-6 - Rte: Francinaldo Jose Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] Francinaldo Jose Ferreira: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 88/104, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-076-01-00-0 - Rte: Joana Andrade de Franca [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: Ubilam Empreendimentos Turisticos Ltda. Joana Andrade de Franca: Informar se os valores levantados a titulo de FGTS estavam corretos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00609-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Wagner da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022371/D ] Luiz Wagner da Silva, TCA do Brasil Empresa de Obras e Construcoes Ltda.: \"Defiro. Contudo, ressalte-se, por oportuno, que no caso de impossibilidade de cumprimento pela Re do acordo firmado, como no caso vertente, a parte pode solicitar a expedicao de guia na Secretaria da Vara, independentemente de requerimento. Atente o Sr Advogado subscritor da presente,que o endereco do patrono do Autor e o que consta da peticao inicial (n. 47/407), tendo ocorrido erro material no termo de fl.66.\" Reclamante:\"Prejudicado\". \r\n\r\nProc. 00653-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Luiz Antonio: Tomar ciencia da decisao de fl.77:\"...Vistos etc. O autor foi intimado para ciencia da decisao no dia 20/07/08, 6 feira (fl.72). O inicio da contagem do prazo recursal ocorreu em 25/07/07(4 feira e o termino em 1/08/07 (4 feira). Portanto, intempestivo o recurso ordinario interposto somente 07/08/07.Nego seguimento ao recurso, por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 00762-2007-076-01-00-4 - Rte: Vania Telles de Jesus [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D ] Rdo: Ponto de Vista Otica do Preco Unico Ltda. (Massa Falida de) Vania Telles de Jesus: Tomar ciencia do despacho de fl.16:\"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 286715"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Claudia Regina Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00862-2007-077-01-00-7 - Rte: Adalto Luiz Ribeiro E OUTRO S Adalto Luiz Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao FLS 85/86 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Klever Damiao Goncalves da Rocha: Manifestar-se sobre os oficios de fls 86/88 e atender ao despacho de fls 77, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-077-01-00-8 - Rte: Dario Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Maria Francisca Belsito Sangiovanni Dario Martins da Silva Filho: Manifestar-se sobre peticao FLS 67/67. \r\n\r\nProc. 00387-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Domingos Alves E OUTRO S AB:RJ 105190/D AB:RJ 105561/D Patricia Domingos Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 00054-2007-077-01-00-0 - Rte: Fernando Ricardo dos Santos [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Fernando Ricardo dos Santos, Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls 125, por cinco dias sucessivos, permeados de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-077-01-00-9 - Rte: Rosangela da Silva Pinto [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 055174/D ] Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 285643"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilson Belmont de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e ACESSORIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00338-2006-077-01-00-5 - Rte: Marileia da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D Marileia da Silva: Informar o endereco atualizado dos socios para a citacao. \r\n\r\nId: 287111"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00046-2007-079-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 084284/D ] Aut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00149-2006-079-01-00-5 - Rte: Felipe Magrani de Souza [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00246-2006-079-01-00-8 - Rte: Daniel Baldez Souza [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00362-2006-079-01-00-7 - Rte: Dulce do Espirito Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00228-2007-079-01-00-7 - Rte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00320-2007-079-01-00-7 - Rte: Erika Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Patricia Borges Ciodaro OAB:RJ 135973/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00322-2007-079-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB:RJ 144763/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 285796"
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                        "286837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086724/D ] Bens: Dois balcoes refrigerados horizontais para exposicao de mercadoria com duas placas frias cada, medindo 2m, 110v, funcionando e em bom estado, avaliados individualmente por R$ 1.300,00, no total de R$ 2.600,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Estrada do Portela, 324, Madureira. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2006-080-01-00-0 - Rte: Andreia Gomes da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf. fls 253/4,10dias \r\n\r\nProc. 00407-2007-080-01-00-4 - Rte: Carmen Lucia Jeronimo dos Santos Castro [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: Ciencia de que devolvido o prazo concedido p/ manifestacao-10 dias \r\n\r\nProc. 00168-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C.R$ 395,10 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00238-2006-080-01-00-1 - Rte: Orlando da Silva Matos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 53-PZ DE 30DIAS sob pena de remessa dos autos ao arquivo, s/ baixa na distribuicao \r\n\r\nProc. 00344-2006-080-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos Cotrim Chiapetta [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 92, 5 DIAS SUCESSI \r\n\r\nProc. 00374-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 111381/D ] Rte, Rdo: Ciencia das certidoes de fls. 155 e 186 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-080-01-00-7 - Rte: Teofilo Guimaraes dos Santos [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 104 \r\n\r\nProc. 00091-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 175 \r\n\r\nProc. 00182-2007-080-01-00-6 - Rte: Rodinei Geraldo Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls.136/7,pz 10d \r\n\r\nProc. 00185-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 2237,56 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00216-2007-080-01-00-2 - Rte: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 39 PZ DE 30DIAS sob pena de remessa dos autos ao arquivo, s/ baixa na distribuicao \r\n\r\nProc. 00776-2007-080-01-00-7 - Rte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00999-2007-080-01-00-4 - Rte: Evandro Hilario do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Rio Apa Comercio e Recuperacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 08/31 \r\n\r\nId: 286837"
                        ],
                        "286987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00149-2006-081-01-00-1 - Rte: Narbal Pereira Leite [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 077661/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 137/140. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00335-2006-081-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00073-2007-081-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 077801/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Atender as solicitacoes do oficio de fls. 137. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00583-2007-081-01-00-2 - Rte: Anderson Trindade da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 114. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00666-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcelo Mendes Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00021-2006-081-01-00-8 - Rte: Lilian Menezes de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 129569/D ] Aereo Transportes Aereos Ltda., Varig Logistica S.A., Fundacao Rubem Berta, Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 822/824. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00080-2006-081-01-00-6 - Rte: Gilso de Aquino Furtado [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 106/107. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00208-2006-081-01-00-1 - Rte: Leni de Fatima Alves da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 075606/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 78. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-081-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 303. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 125. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-081-01-00-1 - Rte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 028375/D ] Top Line Participacoes Ltda.: Vir com as pecas necessarias a expedicao de carta precatoria inquiritoria eis que as pecas nao acompanharam a peticao de fls. 615/616. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00094-2007-081-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Alves Caetano [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:MG 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 93. Prazo: 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00120-2007-081-01-00-0 - Rte: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00158-2007-081-01-00-3 - Rte: Rondineli Jose Soares [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:SP 066509/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-081-01-00-5 - Rte: Claudia Jose da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB:RJ 032139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 96 e 99/101. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00177-2007-081-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Coelho [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 094134/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-081-01-00-0 - Rte: Luciano da Costa Affonso [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-081-01-00-2 - Rte: Ana Maria Machado Leonardo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcia Barroso Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00252-2007-081-01-00-2 - Rte: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00307-2007-081-01-00-4 - Rte: Cassia Ariana Lima da Gloria [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 136876/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00353-2007-081-01-00-3 - Rte: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00389-2007-081-01-00-7 - Rte: Marcio Grigorio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclareca como o profissional indicado pela \"Associacao dos Peritos\" recebera os honorarios pelo seu trabalho, \"por ocasiao da liquidacao da sentenca\", se for ele, o autor, a parte sucumbente nesta acao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00414-2007-081-01-00-2 - Rte: Flavio Simoes Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00433-2007-081-01-00-9 - Rte: Jorgina das Dores Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 118/119 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00557-2007-081-01-00-4 - Rte: Ivanildo Rodrigues Felix [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 104. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00726-2007-081-01-00-6 - Rte: Edglenio Calado de Abrantes [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 061268/D ] Tracker do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 142/147. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00735-2007-081-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 207/209. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00737-2007-081-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 43/44. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00738-2007-081-01-00-0 - Rte: Edson Lincoln Leopoldino de Meirelles [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 074495/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 83/84. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00741-2007-081-01-00-4 - Rte: Hugo Jose de Souza Melo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027787/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 239/240. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 286987"
                        ]
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                },
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00536-2006-401-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Rodrigues dos Santos Rdo: Olguin Construtora Ltda A/C SOCIOS MARCOS VINICIUS MATOS COSTA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00795-2006-401-01-00-3 - SPTE: Rosemberg de Almeida [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] SPDO: Bela Angra Pizzaria Rosemberg de Almeida: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado. C.300,00 Rte disp. \r\n\r\nProc. 00936-2007-401-01-00-9 - Rte: Rubens Goncalves [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: Colonial Esquadrarias Paraty Ltda Rubens Goncalves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. 400,00 Rte isento. \r\n\r\nProc. 00525-2005-401-01-00-1 - Rte: Samuel Jose Lima [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 065866/D AB:RJ 072388/D ] Samuel Jose Lima, Condominio Marinas, Xoroque Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia da decisao: Procedente em relacao a 1a Rda. Custas 60,00 1a Rda. Extinto sem resolucao do merito em relacao a 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00444-2005-401-01-00-1 - Rte: SVEESAR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 102230/D ] SVEESAR, Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 600,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00678-2005-401-01-00-9 - Rte: Rui Jorge dos Anjos Reis E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.240,00 pelos Rtes. \r\n\r\nProc. 01127-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Amauri de Sa [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 085996/D ] Jose Amauri de Sa, RTV Rentavel Locacao e Servicos Ltda., Brasfells S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-401-01-00-6 - Rte: Giuliane Tavares Costa [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 083666/D ] Giuliane Tavares Costa, Alfatec Angra 2004 Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte a RT. C.180,00 Rda. Improcedente a RT-0402/06. C. 242,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00419-2006-401-01-00-9 - Rte: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 044890/D ] Amarildo Alves de Oliveira, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 300,00 pela Rda. \r\n\r\nProc. 00931-2006-401-01-00-5 - Rte: Paulo Afonso da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 092793/D ] Paulo Afonso da Silva, Hotel do Frade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. 1.200,00 pela Rda. \r\n\r\nProc. 00941-2006-401-01-00-0 - Rte: Joao Alberto Jose da Silva [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 048721/D ] Joao Alberto Jose da Silva, Mercado Baratao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. 320,00 pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01001-2006-401-01-00-9 - Rte: Ilson de Souza [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 004263/D ] Ilson de Souza, Marina Bracuhy Nautica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 01286-2006-401-01-00-8 - Rte: Helio Maria [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 044038/D ] Helio Maria, Arlindo Jose de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 300,00 pela Rda \r\n\r\nId: 285753"
                        ],
                        "274789": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00548-2004-401-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS NUNES DA SILVA Rdo: DETOMI ALIMENTACAO ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar o acordado na fl. 21 em quarenta e oito horas, inclusive multa de cinquenta por cento, atualizados, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01272-2004-401-01-00-2 - Rte: NARDETE DOS SANTOS Rdo: DETOMI ALIMENTACAO - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em quarenta e oito horas, o acordado na fl. 20, inclusive multa, atualizados, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00391-2005-401-01-00-9 - Rte: Fabio Julio alves do Amaral Rdo: Dirceu Borim Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comparecer na secretaria no dia 19/10/07, as 10:00h, para as anotacoes na CTPS do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000551/01 - Rte: CHRISTIANE DE LIMA Rdo: UNIAO CONSTROI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 97/98, fixando o valor da condenacao em R$ 3.692,01, sendo que devera comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe couber, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA Rdo: MAR E CIA AGENCIA DE TURISMO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 76,00 sobre R$ 3.800,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00348-2003-401-01-00-1 - Rte: BENEDITO MORAIS DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2003-401-01-00-0 - Cgte: MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Viviane Falco Ribeiro OAB:RJ 099004/D AB:RJ 099908/D ] CICERO DIAS DE OLIVEIRA: Venha os requerentes com a prova da sucessao nos termos da lei 6.858/80, ou mediante termo de inventariante, no caso de inventario aberto. \r\n\r\nProc. 00555-2004-401-01-00-7 - Cgte: TRANSPORTES NAZA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 073633/D ] MARIA DAMIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00100-2007-401-01-00-4 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Alexandre Antonio Silva de Freitas Sebras Montagens Navais Ltda.: Diligenciar a parte na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias, comprovando o deposito nos autos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. AM 000906/00 - Rte: VICENTE DE PAULA AMARAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VICENTE DE PAULA AMARAL: Manifestar-se sobre oficio de fls. 186 em trinta dias, fornecendo meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. ARRE 001060/99 - Rqte: SIND VIGILANCIA VIGIA E EMPREGADOS A REIS [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D AB:RJ 040085/D ] SIND VIGILANCIA VIGIA E EMPREGADOS A REIS: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01384-2000-401-01-01-2 - Rte: WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: MARTE ENGENHARIA LTDA WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01161-2002-401-01-00-4 - Egte: CELSO DE MOURA Egdo: ORLINDA LOPES DE ARAUJO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] ORLINDA LOPES DE ARAUJO: Contestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00448-2004-401-01-00-9 - Egte: MARCELO PICANCO DE FARIAS [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 036762/D ] MARCELO PICANCO DE FARIAS: Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. HAP 001863/99 - Rqte: MC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 103463/D ] DANIELA COSTA DE OLIVEIRA: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, sera remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 000867/00 - Rte: NILO TADEU RODRIGUES MATTOS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA NILO TADEU RODRIGUES MATTOS: Fornecer meios de prosseguir a execucao em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 000878/00 - Rte: ADRIANO PINTO TORRES [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADRIANO PINTO TORRES: Manifestar-se sobre fls. 204/205 em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000972/00 - Rte: HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 093690/D ] HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 000981/00 - Rte: FERNANDO CHEREM [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA FERNANDO CHEREM: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 001332/00 - Rte: ELI NASCIMENTO PIMENTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ELI NASCIMENTO PIMENTA: Tomar ciencia da certidao de fls. 119, verso. \r\n\r\nProc. 01384-2000-401-01-00-0 - Rte: WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves OAB:RJ 052330/D AB:RJ 055666/D ] WALDOMIRA COSTA DE ALMEIDA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 001619/00 - Rte: MIRIAN LEMES DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa OAB:RJ 075129/D ] Rdo: LABIAR LAB ANAL BIOLOGICAS DE A REIS LTDA MIRIAN LEMES DE SOUZA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao em um ano, sob pena de arquivamento definitivo, na forma da resolucao 06/06, do Orgao Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001657/00 - Rte: SERGIO BEZERRA COELHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 036762/D ] SERGIO BEZERRA COELHO: Tomar ciencia do oficio de fls 74/77 para, no prazo de 10 dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001825/00 - Rte: REGINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 038618/D ] REGINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000350/01 - Rte: NEUZA FRANCISCA SILVA BATISTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: NORMA MARIA DA SILVA CORDEIRO NEUZA FRANCISCA SILVA BATISTA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00758-2001-401-01-00-0 - Rte: MARIZE SILVA THOMAZ [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] MARIZE SILVA THOMAZ: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 000785/01 - Rte: ELAINE CRISTINA SANCHES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: MERCADO SEVERO ELAINE CRISTINA SAN CHES DA SILVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00821-2001-401-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS ARAUJO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] PAULO ROBERTO LEMOS ARAUJO, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00822-2001-401-01-00-3 - Rte: JOSE MANUEL DE AQUINO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RPS 000851/01 - Rte: LUCIENE DE LIMA SILVA [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves OAB:RJ 056532/D ] Rdo: ROSANA BOENA PORTUGAL LUCIENE DE LIMA SILVA: Fornecer meios de prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000909/01 - Rte: MICHELE DA SILVA NUNES [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 044205/D ] MICHELE DA SILVA NUNES, AUTO POSTO N SRA POSTO GASOLINA P.PEREQUE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RPS 000976/01 - Rte: DEOLINDA CAMPOS FRANCISCO [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA DEOLINDA CAMPOS FRANCISCO: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: PAULO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 051220/D ] PAULO JOSE DO NASCIMENTO: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, sera remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00260-2002-401-01-00-9 - Rte: NOE JOSE DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 103507/D ]: \r\n\r\nProc. 00438-2002-401-01-00-1 - Rte: GERALDO CORREA DE SILVA JUNIOR [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: JOSE LUIS CRESPO GERALDO CORREA DE SILVA JUNIOR: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00509-2002-401-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA, IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS: Tomar ciencia da decisao de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00668-2002-401-01-00-0 - Rte: ANDREIA PINHEIRO ALMEIDA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA ANDREIA PINHEIRO ALMEIDA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00805-2002-401-01-00-7 - Rte: ELIZAEL ANTONIO DE BARROS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 060778/D ] ELIZAEL ANTONIO DE BARROS: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01064-2002-401-01-00-1 - Rte: LUIZA MARIA DIAS ROSA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D ] Rdo: VILMA IZABEL DA COSTA BARRETO LUIZA MARIA DIAS ROSA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00133-2003-401-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO REZENDE [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 047835/D ] MARCO AURELIO REZENDE, SEGBENS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 29,99 sobre R$ 1.449,54, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00262-2003-401-01-00-9 - Rte: SANDRO DA COSTA QUEIROZ [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 085996/D ] SANDRO DA COSTA QUEIROZ, JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, BRASFELS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 105, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no praze de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01289-2003-401-01-00-9 - Rte: MARCELO AMARO DOS REIS SILVA [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARCELO AMARO DOS REIS SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00058-2004-401-01-00-9 - Rte: ADILSON DO NASCIMENTO DIONISIO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 080652/D ] ADILSON DO NASCIMENTO DIONISIO, GUANDU MOTOS FILIAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00065-2004-401-01-00-0 - Rte: PAULO VICARONI DE LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: BRIGATEC PROTECAO E SERVICOS LTDA PAULO VICARONI DE LIMA: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indeque meios de prosseguimento. por um ano, apos o que serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00804-2004-401-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA JOSE LUIZ LOURENCO: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00931-2004-401-01-00-3 - Rte: RONY LIMA DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: HIDROBLATER VHP-JEAT LTDA RONY LIMA DOS SANTOS: Fornecer o atual endereco da re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2004-401-01-00-6 - Rte: LUIZ CASSIANO VITORIA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re comprovar o pagamento do quantum devido, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01195-2004-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO SERGIO AZEREDO BIGAREL [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 064890/D ] DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores do que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01453-2004-401-01-00-9 - Rte: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: L S AMORIM - LAIR EDUARDO AMORIM MONICA ALVES DA SILVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00146-2005-401-01-00-1 - Rte: Anderson Neves dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 067460/D ] Anderson Neves dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 156, vindo inclusive com meios de citacao da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00240-2005-401-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Fabio Luiz da Silva, Itibra Engenharia e Construcoes LTDA, Telemar Norte Leste LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 105, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00434-2005-401-01-00-6 - Rte: Fabio Nunes Silva [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 102230/D ] Fabio Nunes Silva, Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Brasfels S.A.: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 126/127, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 128, inclusive das custas judiciais atraves de guia DARF no codigo 8019, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00820-2005-401-01-00-8 - Rte: Marcirio Dornelles Alves [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Marcirio Dornelles Alves: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00840-2005-401-01-00-9 - Rte: Adelson Costa Marques [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 065866/D ] Suhua Lanches Ltda.: Comprovar o reclamado o recolhimento previdenciario em quinze dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00937-2005-401-01-00-1 - Rte: Ronaldo Aparecido Nunes da Silva [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira OAB:RJ 133476/D AB:RJ 072647/D ] Ronaldo Aparecido Nunes da Silva: Venha o autor com o deposito da primeira parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01413-2005-401-01-00-8 - Rte: Rodrigo Simoes de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 048342/D ] Femar Construcoes Ltda: Atender a reclamada ao disposto na ata de fls. 31 com relacao ao livro de registro dos empregados, sob as penas do art. 359, CPC. \r\n\r\nProc. 01436-2005-401-01-00-2 - Rte: Flavio Leal Moreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Marui Grande Servicos Hidraulicos Ltda. - ME Flavio Leal Moreira: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00032-2006-401-01-00-2 - Rte: Adriana Ramos da Silva [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira OAB:RJ 080974/D AB:RJ 071900/D ] Adriana Ramos da Silva, Iate Clube Aquidaba: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 90,79 sobre R$ 4.539,61, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. 00129-2006-401-01-00-5 - Rte: Francisco Paulo de Araujo [Adv. Anna Fabia P. Albuquerque OAB:RJ 081782/D ] Rdo: Antonio Mauro Francisco Paulo de Araujo: Venha com o comprovante de que cientificou o reclamante a respeito da renuncia do mandato, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00615-2006-401-01-00-3 - Rte: Anderson Soares Ramos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 004263/D ] Anderson Soares Ramos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00685-2006-401-01-00-1 - Rte: Simone de Jesus Pereira [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00934-2006-401-01-00-9 - Rte: Francisco Arildo Alves [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D AB:RJ 035587/D ] Francisco Arildo Alves: Diga o reclamante em 05 dias se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01232-2006-401-01-00-2 - Rte: Jader da Costa Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D Jader da Costa Oliveira: Fornecer o correto e atual endereco do primeiro reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: CICERO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 051220/D ] CICERO JOSE DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00348-2000-401-01-00-9 - Rte: IRACEMA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 080238/D ] IRACEMA DOS SANTOS PACHECO: Dar prosseguimento ao feito no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: ORLANDO SOUZA MENDES [Adv. Jocelia da Silva Carvalho Peres OAB:RJ 091698/D ] Rdo: RMS ENG INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ORLANDO SOUZA MENDES: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indeque meios de prosseguimento. por um ano, apos o que serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: ADRIANA GOMES LONIDIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] ADRIANA GOMES LONIDIO: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 001595/00 - Rte: ANGELO CANDIDO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 052512/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Comprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios do perito em trinta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01607-2000-401-01-00-9 - Rte: EDSON BRAZ FERREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] EDSON BRAZ FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01682-2000-401-01-00-5 - Rte: LUIS PIRES CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] LUIS PIRES CANDIDO, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. RT 001836/00 - Rte: ANTONIO WILSON BENJAMIM DA SILVA [Adv. Alzira Carla Gomes Lara OAB:RJ 083709/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. ANTONIO WILSON BENJAMIM DA SILVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01841-2000-401-01-00-6 - Rte: ABDON DOS SANTOS MAIA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 066368/D ] ABDON DOS SANTOS MAIA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 02063-2000-401-01-00-2 - Rte: HELVECIO PASSOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 066368/D ] HELVECIO PASSOS: Indicar o exequente meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: BRAS GERHEIM [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 099133/D ] BRAS GERHEIM, VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 185, verso. \r\n\r\nProc. RT 000434/01 - Rte: KARLA MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071013/D ] Rdo: NUCLEO SEIS TREINAMENTO PROF.LTDA - ORION Rte: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: MIGUEL SERQUES FILHO [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira OAB:RJ 024662/D ] Rdo: JOOST KRUGERS MIGUEL SERQUES FILHO: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000698/01 - Rte: HELIO MACHADO VICENTE [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 086606/D ] HELIO MACHADO VICENTE: Fonecer o reclamante meios de se prosseguir a execucao em 30 dias, tomando ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: MIGUEL DINIZ [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D ] Rdo: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE BARRA MANSA MIGUEL DINIZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2002-401-01-00-6 - Rte: LUCIANO CARREIRA LIMA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 114993/D ] LUCIANO CARREIRA LIMA, ANGRALY E CONORA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 145/146, sendo que a Re devera efetuar o pagamemto, inclusive no que tange aos valores previdenciarios que lhe cabem, atraves de guia GPS, codigo 2909, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2002-401-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 084528/D ] VIACAO ITAVERA LTDA: Informar se desiste do seu credito, ante ao certificado a f. 431 e ao infimo valor ora executado. \r\n\r\nProc. 00278-2002-401-01-00-0 - Rte: FLAVIO REIS DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 072388/D ] FLAVIO REIS DOS SANTOS, ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 113/114, fixando o valor da condenacao em R$ 13.333,16, sendo que devera ser efetuado o pagamento do valor atualizado, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00567-2002-401-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS BREVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: RCA RIO CLARENSE ART IND COM CONSTR CIVIL LTDA JOSE CARLOS BREVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00583-2002-401-01-00-2 - Rte: LISETE DA CONCEICAO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] LISETE DA CONCEICAO: Dizer quais outras provas pretende produzir, vindo com documentos e rois, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2002-401-01-00-0 - Rte: ROSANA DIAS ISHIBASHI [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 074633/D ] ROSANA DIAS ISHIBASHI: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de dez dias para apresentacao de calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00102-2003-401-01-00-0 - Rte: LOURENCO DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 064449/D ] KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se, no prazo de dez dias, para no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devidos e apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00608-2003-401-01-00-9 - Rte: CICERO JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:SP 079877/D ] CICERO JOSE DE SOUZA: Complementar o deposito dos honorarios em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00919-2003-401-01-00-8 - Rte: JOSE ROCHA NEIVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 103991/D ] JOSE ROCHA NEIVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00936-2003-401-01-00-5 - Rte: MILTON AMARO DOS SANTOS [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 097631/D ] MILTON AMARO DOS SANTOS: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01257-2003-401-01-00-3 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 097208/D ] JOSE ALEXANDRE DA CONCEICAO: Efetuar o deposito, em dez dias, da primeira parcela, informando ainda, em quantas parcelas vai efetuar o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 00475-2004-401-01-00-1 - Rte: CELIO PAULO DA SILVA JUNIOR [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 091255/D ] CELIO PAULO DA SILVA JUNIOR, VIGBAN - EMPRESA VIG BANC COMERC IND LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01181-2004-401-01-00-7 - Rte: GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 059293/D ] GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de quinze dias para apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01191-2004-401-01-00-2 - Rte: MARCOS LIMO PIMENTA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: LEONARDO MARIO DA COSTA JUNIOR - ME MARCOS LIMO PIMENTA: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 01233-2004-401-01-00-5 - Rte: MARIA JANUARIA BORGES [Adv. Hailton Monteiro Toledo OAB:RJ 077605/D AB:RJ 004263/D ] MARIA JANUARIA BORGES: Informar a respeito do cumprimento do acordo em sua integralidade em dez dias, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00260-2005-401-01-00-1 - Rte: Wilber da Silva Mota [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 022979/D ] Wilber da Silva Mota, Joselito Rodrigues de Melo: Tomar ciencia da decisao de fls. 63, sendo que a Re devera realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no praze de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00420-2005-401-01-00-2 - Rte: Adriano Cruz do Nascimento [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 036319/D ] Adriano Cruz do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-401-01-00-9 - Rte: Francisco Mariano Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Francisco Mariano Pereira, Novus Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00760-2005-401-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernando da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 022798/D ] Marcelo Fernando da Silva, Marte Engenharia Ltda., Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia da sentenca de fls. 141 que extinguiu o processo sem resolucao do merito em relacao a segunda re. A primeira devera comprovar custas de R$ 176,17, sobre R$ 8.808,47, conforme ata de audiencia de fl. 138. \r\n\r\nProc. 00770-2005-401-01-00-9 - Rte: Renato Ovidio de Aguiar [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 022798/D ] Renato Ovidio de Aguiar, Marte Engenharia Ltda., Eletrobras Termonuclear S. A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito em relacao a segunda re, a primeira re devera comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 248,84, atraves de guia DARF, no codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01146-2005-401-01-00-9 - Rte: Joao Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-401-01-00-0 - Rte: Antoniany de Oliveira Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Antoniany de Oliveira Silva: Informar onde sera realizada a prova tecnica. \r\n\r\nProc. 01169-2005-401-01-00-3 - Rte: Pedro Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] Pedro Barbosa de Souza: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em quinze dias, sob pena de perda da prova quanto ao objeto da pericia. \r\n\r\nProc. 01180-2005-401-01-00-3 - Rte: Jeronimo Melquiades da Silva [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 072647/D ] Jeronimo Melquiades da Silva, Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes, para deferir ao Embargado a assistencia judiciaria gratuita. \r\n\r\nProc. 01298-2005-401-01-00-1 - Rte: Naiara Aparecida de Souza Ramos [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: Web Parati Cellular Servicos de Telefonia e Informatica Ltda ME Naiara Aparecida de Souza Ramos: Diligenciar a autora o atual endereco da reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-401-01-00-5 - Rte: Giovany da Silva Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Giovany da Silva Melo: Dizer se ainda pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 00038-2006-401-01-00-0 - Rte: Lilian Gomes Machado [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 00503-2006-401-01-00-2 - Rte: Maria Lindobete Gomes [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: Lavandeira Agua Viva Maria Lindobete Gomes: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-401-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Ramos Martins [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 004263/D ] Jose Mauricio Ramos Martins, Condominio Ilha de Capivari: Tomar ciencia do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 00632-2006-401-01-00-0 - Rte: Alex Santos de Azevedo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 102230/D ] Alex Santos de Azevedo, Brasfels S/A: Tomar ciencia de que foi deferido vista para manifestacoes no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-401-01-00-4 - Rte: Lenira Lopes de Almeida [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Paraty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-401-01-00-1 - Rte: Ariane Jeremias Alvarenga [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-401-01-00-1 - Rte: Rosinelha dos Remedios Barros Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-401-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Gama [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-401-01-00-0 - Rte: Valfrida da Silva [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-401-01-00-7 - Rte: Maria Luiza de Castro [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: Sonia Maria Luiza de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProc. 00571-2007-401-01-00-2 - Rte: Genildo dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. Genildo dos Santos: Regularizar a sua representacao em quinze dias, sob pena de extincao, tendo em vista que o subscritor da peticao inicial nao enconstra-se constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 00572-2007-401-01-00-7 - Rte: Aprigio Pereira da Silva Junior [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Brasfels S.A. Aprigio Pereira da Silva Junior: Regularizar a sua representacao em quinze dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00576-2007-401-01-00-5 - Rte: Joao Santana de Jesus Lima [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Brasfels S.A. Joao Santana de Jesus Lima: Regularizar a sua representacao em quinze dias, sob pena de extincao, tendo em vista que o subscritor da peticao inicial nao encontra-se constituido nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000363/92 - Rte: LAERCIA JORDAO CRUZ [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 033316/D ] LAERCIA JORDAO CRUZ: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao de prazo para apresentacao de calculos, por 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/94 - Rte: CLAUDIO DE LIMA SIRIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 040888/D ] CLAUDIO DE LIMA SIRIO: Ter ciencia de que foi deferida vista por trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000085/95 - Rte: AZAEL CESAR [Adv. Luis Carlos Jordao Elias OAB:RJ 071900/D AB:RJ 002274/D ] PHENIX PRESENTES LTDA: Oferecer embargos a penhora, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000472/95 - Rte: DILEIA COSTA DE AZEVEDO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 068310/D ] DILEIA COSTA DE AZEVEDO: Dizer o autor se abre mao da penhora de fls. 163. \r\n\r\nProc. RT 000806/95 - Rte: MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 039264/D ] MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000557/96 - Rte: ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: SPARTACUS COMERCIO DE SERVICOS LTDA ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000656/96 - Rte: DALVA DE JESUS BRAGA DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 033628/D ] DALVA DE JESUS BRAGA DA SILVA: Dizer o reclamante em cinco dias sobre o acordo ora noticiado. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: JUAREZ FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 004263/D ] JUAREZ FERREIRA: Trazer o autor aos autos, a documentacao relativa ao imovel ora indicado, em 5 dias, a fim de que seja formalisada a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001021/96 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 024207/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Venha o reclamante com as informacoes necessarias em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01236-1996-401-01-00-8 - Rte: JAIME BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] JAIME BARBOSA, GASINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA: Apresentar contra-razoes ao recurso de fls. 203/205. \r\n\r\nProc. RT 000136/97 - Rte: JOSE PLACIDO DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA JOSE PLACIDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: OLACIL RIBEIRO [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 070181/D ] OLACIL RIBEIRO, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora de fls. 173. \r\n\r\nProc. RT 000206/97 - Rte: AGNELIO MAIA [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Comprovar o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, no codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000357/97 - Rte: GERALDO RIBEIRO MENDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 064767/D ] GERALDO RIBEIRO MENDES: Requerer o que for do seu interesse em quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ALIOMAR DA SILVA LEITE E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 055005/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000529/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROS [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 082836/D ] CARLOS ALBERTO BARROS: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: DIRCEU RAMOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 035707/D ] DIRCEU RAMOS, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias para o reclamante liquidar a r. sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000978/97 - Rte: EDINEIA DA COSTA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: GLOBAL SAUDE LTDA EDINEIA DA COSTA SILVA: Venha o autor com seus calculos de liquidacao no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: BENEDITO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: AUTO POSTO DE SERVICOS NOVA JACAREI LTDA BENEDITO SANTOS OLIVEIRA: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indeque meios de prosseguimento. por um ano, apos o que serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000189/98 - Rte: MANOEL SOARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da promocao de fls. 287. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: GLAUBER DE SOUZA IGNACIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D AB:RJ 063874/D ] GLAUBER DE SOUZA IGNACIO: Forneca o exequente o atual endereco da re em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: MARCELO DE CASTRO MAGALHAES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 070181/D ] MARCELO DE CASTRO MAGALHAES: Apresentar, querendo, sua defesa a respeito dos embargos a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: LUIS VICENTE DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 032310/D ] LUIS VICENTE DE SOUZA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: SEVERINO BERNARDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D ] Rdo: CHALES POUSO DO TREVO SEVERINO BERNARDO DA SILVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001243/98 - Rte: HELIANA VIEIRA DUARTE COELHO [Adv. Abraao Coutinho Porto OAB:RJ 091604/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY [Adv. Procuradoria Munic de Parati] HELIANA VIEIRA DUARTE COELHO: Ao reclamante para ter ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, sera remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 000861/99 - Rte: LACERDA DE OLIVEIRA BOAVENTURA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: JONIDIR IGNACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071246/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA JONIDIR IGNACIO DA SILVA, WAGNER PESSANHA DA SILVA: Ao reclamante para ter ciencia de que so autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3 da Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial, de 06/04/06, publicado no Diario Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: BENEDITO AFONSO MOREIRA [Adv. Jose Nascimento Soares OAB:RJ 096707/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND, COM E SERVICOS LTDA BENEDITO AFONSO MOREIRA: Indicar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: NEI DE ALVARENGA CARVALHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 036319/D ] TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA (ROSAS DE OURO): Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 151/153, fixando o valor da condenacao em R$ 28.992,49, sendo que devera ser efetuado o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 083666/D AB:RJ 055638/D ] VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA, MAURICIO MARTINS ROSA: Tomar ciencia da decisao de fls. 71. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: MARCIO RENATO DE ABREU [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 091602/D ] MARCIO RENATO DE ABREU: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: MARCUS AQUINO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA MARCUS AQUINO DE OLIVEIRA: Dizer em 15 dias se desiste dos bens penhorados de fl. 93. \r\n\r\nId: 274789"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01130-2006-411-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Empresa Surfmarisco Bar e Lanchonete Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-411-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 040710/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 005406/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FL. 278 V. \r\n\r\nProc. 00582-2003-411-01-00-6 - Rte: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon OAB:RJ 069183/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2004-411-01-00-9 - Rte: ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 175. \r\n\r\nProc. 00347-2004-411-01-00-5 - Rte: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2004-411-01-00-3 - Rte: JOSELI DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 059465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-411-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO SACRAMENTO [Adv. Yara Ferreira da Rocha OAB:RJ 049159/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-411-01-00-9 - Rte: Ana Cristina do Paraizo [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-411-01-00-6 - Rte: Ary Felicio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053832/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 1.520,75 = 129.535,92 TRs. \r\n\r\nProc. 00577-2006-411-01-00-6 - Rte: Dina Marcia Gomes Estalano [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Leonardo Neves Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 1.262,91 = 107.354,09 TRs. \r\n\r\nProc. 00936-2006-411-01-00-5 - Rte: Thiago de Seixas Vieira [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi OAB:RJ 131977/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2006-411-01-00-3 - Rte: Almir Carneiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Francisco Chagas de Amorim Machado Filho Rte: FEITO RETIRADO DE PAUTA E AGUARDANDO INICIATIVA POR TRINTA DIAS. APOS, O FEITO IRA EM MESA PARA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-411-01-00-7 - Rte: Gilberto Conceicao da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079593/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00672-2007-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 D.PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00688-2007-411-01-00-3 - Rte: JIDETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D ] Rdo: EL GALETO DE SAQUAREMA LTDA. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS.PENA:EXTINC \r\n\r\nProc. 00703-2007-411-01-00-3 - Rte: Luis Claudio da Silva Gomes [Adv. Kleber Murilo Pereira OAB:RJ 119389/D ] Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2000-411-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Pires de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VALOR HOMOLOGADO = R$ 39.214,23 = 3.338.506,07 TRs. \r\n\r\nProc. 01008-2000-411-01-00-2 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2000-411-01-00-3 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2001-411-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: AUTOS BAIXARAM. AGUARDANDO BAIXA DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00895-2001-411-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00511-2003-411-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 140. \r\n\r\nProc. 01003-2003-411-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VARGAS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA MESQUITA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rte: COMPARECER A VT PARA MARCACAO DE DILIGENCIA COM A OFICIAL DE JUSTI CA. PLANTOES AS QUARTAS-FEIRAS, DAS 11 AS 13 H. \r\n\r\nProc. 00097-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 092263/D ] Rte: AGUARDANDO INICIATIVA POR MAIS TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2004-411-01-00-6 - Rte: LUCIENE FAITANIN [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 102251/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-411-01-00-7 - Rte: JAQUELINE DA SILVA COSTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071497/D ] Rdo: TER CIENCIA DA SEGURANCA DO JUIZO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-411-01-00-0 - Rte: ELENICE FREIRE DOMINGUES E OUTRO S AB:RJ 094163/D AB:RJ 097453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2004-411-01-00-1 - Rte: ZALMI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DEVOLVIDA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2004-411-01-00-8 - Rte: CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-411-01-00-0 - Rte: Leandro Santos do Carmo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Alves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Adao dos Santos Rte: Ter ciencia de despacho \"AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO AO DETRAN\". \r\n\r\nProc. 00897-2005-411-01-00-5 - Rte: Deivids Martins Ferreira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Top Films Marketing Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01129-2005-411-01-00-9 - Rte: Anisio Marcos Assis Jose [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-411-01-00-3 - Rte: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2005-411-01-00-7 - Rte: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-411-01-00-7 - Rte: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FL. 192. \r\n\r\nProc. 00266-2006-411-01-00-7 - Rte: Danilo Muniz Bravo [Adv. Marcelo Andrade Silva OAB:RJ 109088/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DEVOLVIDOS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-411-01-00-3 - Rte: Rubinei Barbosa Machado [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira OAB:RJ 092708/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2006-411-01-00-9 - Rte: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto OAB:SP 032250/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 D SUC. PERMEIO DE 5 \r\n\r\nProc. 00774-2006-411-01-00-5 - Rte: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-411-01-00-5 - Rte: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 115979/D AB:RJ 076771/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 195 \r\n\r\nProc. 00928-2006-411-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Leontina Nascimento Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 053832/D ] Rte: FORNECER ENDERECOS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01062-2006-411-01-00-3 - Rte: Marcelo Carvalho Machado [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-411-01-00-0 - Rte: Joel Ferreira da Silva [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Condominio Village Itauna Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-411-01-00-4 - Rte: Fernando Morais [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza OAB:RJ 116402/D AB:RJ 129477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2007-411-01-00-9 - Rte: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 129477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-411-01-00-2 - Rte: Lecy Teixeira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo OAB:RJ 124402/D AB:RJ 033401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-411-01-00-0 - Rte: Valdir Monteiro dos Santos [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/93 - Rte: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 070216/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FL. 559 POR DEZ DIAS. APOS O REFERIDO PRAZO OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000064/94 - Rte: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 106946/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00499-1995-411-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 388. \r\n\r\nProc. RT 000766/95 - Rte: GERALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000240/96 - Rte: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DANIEL BARBOSA RODRIGUES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01163-1996-411-01-00-1 - Rte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000948/97 - Rte: ROSANE ALVES CORDEIRO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SEGURANCA DO JUIZO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: OSVALDO FRANCISCO MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPARECER A VT PARA EXTRACAO DE GUIA DE DEPOSITO. TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 329. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: RENATO FERREIRA RAMOS [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: LUIZ PAULO ALVES DE NAZARETH [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Ter ciencia de despacho E PROMOCAO(FL.211/216) \r\n\r\nProc. RT 000964/98 - Rte: ALEXANDRO BERMUDEZ LORETTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: MARCELIO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D AB:RJ 088180/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01228-1998-411-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-1999-411-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES LEAL [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO VALOR REMANESCENTE \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 214. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 284058"
                        ]
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00048-2006-421-01-00-0 - Rte: Irineu dos Santos Flausino Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ADITAMENTO: \" IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, processo em epigrafe, em tramite pela Secretaria desta douta Vara, por sua advogada, vem a V. Exa., emendar a inicial, na forma abaixo: DO POLO PASSIVO/DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA/DA TOMADORA DOS SERVICOS: O autor requer a inclusao no polo passivo constar como segunda re, a empresa LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A - CNPJ 060.444.437/0001-45, firma estabelecida a Av. Marechal Floriano, no 168, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20.080.002, que foi a tomadora dos servicos da primeira re, a partir de novembro de 2004 ate a dispensa, e sendo assim torna-se subsidiariamente responsavel pelos direitos trabalhistas do obreiro. Via de consequencia, requer a declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda re, e condenacao da mesma ao pagamento dos direitos reclamados, na forma do enunciado 331 do TST.. DO DANO MORAL: O autor foi admitido pela primeira re, e sempre laborou com zelo e dedicacao, sem cometer falta alguma que pudesse desabonar sua conduta profissional, sendo reputado um bom funcionario. Ocorre que a partir de outubro de 200, a empresa deixou de efetuar o pagamento do salario dos trabalhadores, inclusive do autor, e por derradeiro o demitiu, sem pagar-lhe suas verbas resilitorias, alem das ferias vencidas, FGTS e multa rescisoria de 40% do FGTS, causando grandes transtornos ao reclamante, que ficou desempregado. A atitude da re, alem de leviana e abusiva, e ato discriminatorio e atentador da moral, em face da sua causa e efeito, gerando lesao ao patrimonio subjetivo do empregado, mormente pela revolta e descrenca em face do ilicito procedimento, implicando em sofrimento, alem de tirar-lhe a paz de espirito. O procedimento ilegal da re, ao dispensar o empregado, e nao lhe pagar todos os direitos, afronta a honra e a dignidade do mesmo, alem das repercussoes que produzem na vida do trabalhador. Assim, torna-se o ex-empregador obrigado a indenizar ao autor alem dos direitos trabalhistas, o dano moral decorrente da ilicita atitude. Assim, ratificando os demais pedidos da exordial, R E C L A M A: Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda re no pagamento dos direitos pleiteados. Pelo exposto, requer a notificacao das reclamadas, para querendo, contestar a inicial e aditamento e para tanto fornece copias. P. deferimento. Barra Mansa-RJ, 28 de maio de 2007.\" \r\n\r\nProc. 00110-2006-421-01-00-3 - Rte: Irineu dos Santos Flausino Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"INICIALMENTE, esclarece que inexiste comissao de conciliacao previa da categoria do autor, seja no sindicato, ou no local de trabalho, razao pela qual deixa de juntar a declaracao da tentativa conciliatoria a que se refere o artigo 625-D da CLT.. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/11/2001, tendo sido dispensado em 31/10/2005. DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, no horario de 18h40min as 07h00, em escala de 12 X 36, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CLT (07h00) face ao labor noturno, tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. DOS FERIADOS: O autor laborou nos seguintes feriados: Terca-feira de carnaval; Sexta-feira da Paixao; 21 de abril (dia de Tiradentes); 1o de Maio (dia do Trabalhador); Corpus Christi; Aniversario da cidade; dia do Santo Padroeiro da cidade; 07 de setembro (Independencia do Brasil); 12 de outubro (dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil); 02 de novembro (dia de finados); 15 de novembro (Proclamacao da Republica); 20 de novembro (dia da Consciencia Negra); 25 de dezembro (Natal) e 1o de janeiro (Confraternizacao Universal), nos horarios retro-mencionados, com excecao dos que coincidiram com o dia de descanso, o que ocorreu em media duas vezes por ano. Ressalta-se que os feriados laborados nao foram quitados corretamente. Via de consequencia, reclama os feriados laborados, na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/ TST. DO ADICIONAL NOTURNO: Em decorrencia da jornada de trabalho citada, o autor teria que receber o adicional noturno na forma do artigo 73 da C.L.T., o que nao foi pago corretamente pela re. Ressalta-se que houve prorrogacao do trabalho noturno, alem de 5 h da manha, o que tutela o adicional noturno ate o termino da jornada, na forma do artigo 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no 06 da SDI/TST. Da mesma forma, a hora noturna nao foi paga com a reducao determinada por Lei. Assim, reclama-se a diferenca do adicional noturno e seus consectarios, bem como a devida reducao da hora noturna. DAS INTEGRACOES DE DIREITO: O decimo terceiro salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, e 2004, as ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, e 2004/2005), nao foram pagos com as integracoes de direito(horas extras, feriados laborados e adicional noturno). Da mesma forma, as horas extras nao foram integradas nos repousos semanais remunerados. Outrossim, ressalta- se que o autor postula as ferias vencidas com 1/3(2004/2005), o saldo de salario de trinta e um dias, o aviso previo e seus consectarios, as verbas resilitorias, o FGTS e 40% deste, e o seguro-desemprego, como pedido principal de tutela antecipada parcial, em acao separada, razao pela qual postula apenas os consectarios nesta acao. Assim, reclama-se as diferencas em face das integracoes de direito, bem como a integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados. DAS GUIAS DE RELACAO DE SALARIOS E CONTRIBUICAO/INSS: a emenda constitucional no. 20/98 entendeu a competencia da Justica do Trabalho para executar as contribuicoes sociais decorrentes das sentencas que proferir.Os inadimplementos trabalhistas, por serem verbas salariais, geram contriubicoes previdenciarias, que devem ser quitadas ao INSS pela reclamada. Por outro lado, com demissao e inadimplmentos da reclamada, necessario ao reclamante as guias de R.S.C./INSS (extinto A.A.S.) para o fim de comprovar junto a Previdencia Social o acrescimo salarial havido em decorrencia das verbas trabalhistas de natureza salarial. Dessa forma, reclama a expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais e deferidas na acao. DA REMUNERACAO: o ultimo salario recebido pelo autor foi no valor de R$ 574,76 (quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) por mes. R E C L A M A. 1) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 2) Feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial no. 93 da SDI/TST; 3) Diferenca do adicional noturno, na forma do artigo 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial no. 06 da SDI/TST; 4) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 5) Integracao de horas extras, feriados laborados e adicional noturno, no salario a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 6; 6) Diferencas em face das integracoes de direito: 6.1) Aviso previo e consectarios; 6.2) 13o salario proporcional de 2001, e integral de 2002, 2003, 2004; 6.3) Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005); 6.4) 13o salario proporcional; 6.5) Ferias proporcionais com 1/3; 6.6) 40% do FGTS; 7) FGTS s/importancias reclamadas e 40% deste; 8) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das obrigacoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao. Face ao exposto, requer que seja a reclamada notificada para condenar a audiencia a ser designada por V. Exa., sob pena de revelia, esperando que finalmente seja a presente reclamacao julgada PROCEDENTE, condenando a re nos pedidos retro-mencionados, a apurar em liquidacao de sentenca, tudo com juros de mora e correcao monetaria, alem das custas processuais e honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenacao. Ressalta-se ainda, que pleiteia a condenacao da re nos aludidos juros de mora de acordo com o artigo 406 do Novo Codigo Civilc/c o artigo 8o, paragrafo unido da CLT, ou seja, dos juros devidos em face da mora no pagamento de impostos da Fazenda Nacional. Outrossim, solicita que sejam expedidos oficios aos orgaos competentes para verificacao das infracoes cometidas pela reclamada. Protesta por todos os meios de prova em direito permitido, testemunhas, documentos e depoimento pessoal do representante legal da re, sob pena de confesso. Da a presnte o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para efeitos legais. P. deferimento. Barra Mansa-RJ, 27 de dezembro de 2005.\" ADITAMENTO: \"IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, processo no 110/06-3, em tramite pela Secretaria deste douto Juizo, por seu advogado, vem a V. Exa. retificar a inicial em forma de aditamento, conforme passa a aduzir: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA: A empresa SCHWEITZER MAUDUIT, situada na Av. Darcy Vargas, 325, Santanesia, Pirai - RJ, era a tomadora dos servicos da primeira reclamada, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, e sendo assim torna-se subsidiariamente responsavel pelos direitos trabalhistas do obreiro. Via de consequencia, requer a declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda re, e condenacao da mesma ao pagamento dos direitos reclamados, na forma do enunciado 331 do T.S.T..Outrossim, requer a inclusao da aludida empresa no polo passivo da demanda, bem como a notificacao da mesma, para, querendo, contestar a presente acao, sob pena de revelia e quanto a materia de fato. P. deferimento. Barra Mansa - RJ, 06 de fevereiro de 2006.\" \"IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRA, proceso no. 110-2006-421-01-00-3, em tramite pela secretaria desta douta vara, por sua advogada, vem a V. Exa. ADITAR a inicial na forma abaixo: DA JORNADA DE TRABALHO: Trabalhava na funcao de vigilante, de segunda a domingo, nos horarios de 07h00 as 19h30min e de 19h00 as 07h30, em escala de 04 X 02, SEM INTERVALO PARA REFEICAO. Assim, nao respeitava a re a jornada tutelada pela CEF (08h00 diaria) e a jornada tutelada pela CLT (07h00) face ao labor noturno, tornando o empregado credor do trabalho excedente. Ademais, alem da jornada suplementar retro, a re e devedora de mais uma hora extra diaria, face a inexistencia do intervalo minimo para refeicao, na forma do paragrafo 4o do artigo 71 da CLT.. A reclamada nao pagou as horas extras laboradas, como e de direito. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST. Assim, pleiteia-se as aludidas horas extras. Outrossim, requer que a 1a reclamada seja notificada na pessoa de sua socia CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO a Rua Jose Pelegrino, no. 63, apto. 101, Rocha Miranda, Rio de Janeiro - RJ (conforme contrato social em anexo), para, querendo contestar a reclamatoria e o presente aditamento, e para tanto fornece copias, sob pena de ser considerada revel e confessa. P. deferimento. Barra Mansa-RJ., 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285665"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "285562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00129-2007-432-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Fonseca Azevedo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 072919/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como da cota previdenciaria cabivel, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00261-2007-432-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Avelino [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Auto Litoral Veiculos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 285562"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "281422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01021-2006-282-01-00-8 - Cgte: Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02 [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 059009/D ] Manoel Fidelis Alves Ribeiro: DESOCUPAR O IMOVEL, DE FORMA IMEDIATA, NA FORMA DA DECISAO DE FLS 375. \r\n\r\nProc. 00732-2004-282-01-01-6 - Rte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093969/D ] FUND CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONTOL CAMPOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 236. \r\n\r\nProc. 00829-2006-282-01-00-8 - SPTE: Elias Barroso da Silva [Adv. Jaaziel Moreira Fusco OAB:RJ 035156/D AB:RJ 004193/D ] Elias Barroso da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 244/268. \r\n\r\nProc. RPS 000378/01 - Rte: EDUARDO DA CONCEICAO RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 065157/D ] CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA ME: CUMPRIR ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 149. \r\n\r\nProc. 01525-2002-282-01-00-4 - Rte: SELMA ANDRADE [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 031983/D ] Arindo Ribeiro de Mello(Espolio de)-N/P Invent.Elza Maria R. Mello: TER VISTA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 01666-2002-282-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 069063/D ] SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE DE FLS 46/47, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00972-2003-282-01-00-7 - Rte: MANOEL JOSE VELASCO DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, USINA SAO JOSE: Manifestar-se sobre peticao FLS 238/239 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01077-2003-282-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 059301/D ] JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 01230-2003-282-01-00-9 - Rte: VALDEMIR CRUZ SALVADOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 493/07. \r\n\r\nProc. 01307-2003-282-01-00-0 - Rte: GERALDO FRANCISCO AMARAL GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 209 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01308-2003-282-01-00-5 - Rte: AYRES GONCALO NUNES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 62 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 02370-2003-282-01-00-4 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005073/D ] AGROMON SA AGRICULTURA E PECUARIA: Manifestar-se sobre peticao FLS 40/43 QUE DEVERA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NA FORMA ORA NOTICIADA, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00113-2004-282-01-00-9 - Rte: Jennifer dos Reis Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Jennifer dos Reis Souza: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 72, EXCLUINDO OS MESES EM QUE HOUVE DEPOSITOS DE FGTS E APRESENTANDO OS CALCULOS DE FORMA DESMEMBRADA, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00383-2004-282-01-00-0 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 62 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00996-2004-282-01-00-7 - Rte: KAYTH GOMES DE BARROS SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: L.C. PEREIRA DA ROCHA PHOTOGRAFIAS - ME KAYTH GOMES DE BARROS SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 01041-2004-282-01-00-7 - Rte: RENATA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056905/D ] RENATA DE CASSIA DE SOUZA, LEILA FARIA DA SILVA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01083-2004-282-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Dias Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049095/D ] Rita de Cassia Dias Silva: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 01202-2004-282-01-00-2 - Rte: ROMULO PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 072085/D ] SANTOS E PIMENTEL CONSTRUCOES LTDA: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01262-2004-282-01-00-5 - Rte: JOANITO TAVARES DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 89 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01980-2004-282-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 117903/D ] FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00691-2005-282-01-00-6 - Rte: Paulo Celio de Toledo Belotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Paulo Celio de Toledo Belotti: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 00451-2006-282-01-00-2 - Rte: Fabricio Santos Santiago [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 135859/D ] Retigua Retifica Guarus Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00621-2006-282-01-00-9 - Rte: Amanda Mendonca Philadelpho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Manoel S Brasil Filho - ME: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-282-01-00-2 - Rte: Sandro Batista da Paixao [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Sandro Batista da Paixao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 01192-2006-282-01-00-7 - Rte: Valdenice Santos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Valdenice Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 01522-2006-282-01-00-4 - Rte: Angelica Chagas Manhaes Ramos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca Mantedora do (Centro E C Feliz) Angelica Chagas Manhaes Ramos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 02060-2000-282-01-00-7 - Rte: JOSE ACRICIO MANHAES DA COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 036937/D ] JOSE ACRICIO MANHAES DA COSTA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO O RTE VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. RT 002902/00 - Rte: LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ GERALDO RODRIGUES DA SILVA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 333/349 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001610/01 - Rte: MARIO RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 103509/D ] MARIO RODRIGUES SOBRINHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00585-2002-282-01-00-0 - Rte: Gilvan Rosa Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Gilvan Rosa Batista, PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 105/107. \r\n\r\nProc. 01659-2002-282-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 028308/D AB:RJ 059301/D AB:RJ 093354/D ] POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA, PAULO GUERRA E CIA LTDA (POSTO GUERRA 1): VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProc. 00071-2003-282-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES CAVALCANTI [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 016090/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDROA DE GAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 183. \r\n\r\nProc. 00147-2003-282-01-00-2 - Rte: ETIENER BATISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 361/368. \r\n\r\nProc. 01071-2003-282-01-00-2 - Rte: EDIMAR PESSANHA GOMES [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 117903/D ] CADM-CONSULTORIA E ADM.AGROINDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 91 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01085-2003-282-01-00-6 - Rte: AMARO JORGE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] USINA SAO JOSE S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 87 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01926-2003-282-01-00-5 - Rte: DECIO DE SOUZA SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 68 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 02052-2003-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 90 DE FLS 90, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 02208-2003-282-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 157/161. \r\n\r\nProc. 02351-2003-282-01-00-8 - Rte: JADIR ABRANTES GOMES E OUTRO S AB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D ] TV PLANICIE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS 450. \r\n\r\nProc. 00200-2004-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GOMES DO ROSARIO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 114713/D ] WILLIAN GOMES DO ROSARIO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao FLS 293/324. \r\n\r\nProc. 00439-2004-282-01-00-6 - Rte: MANOEL AMARO FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA KAMARA MANOEL AMARO FREITAS: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00666-2004-282-01-00-1 - Rte: AMAZILDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 91 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2004-282-01-00-1 - Rte: EDNA DE JESUS SILVA DE AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDNA DE JESUS SILVA DE AZEVEDO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01606-2004-282-01-00-6 - Rte: MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARTA PATRICIA SIQUEIRA DE SOUZA CHAGAS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 01637-2004-282-01-00-7 - Rte: TALES DE AZEVEDO NUNES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] TALES DE AZEVEDO NUNES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115/116 QUE DEVERA VIR COM SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01694-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM DOCUMENTOS-RECIBOS DE SALARIO-RELATIVOS AO RTE, NA FORMA DO DETERMINADO AS FLS 132, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01737-2004-282-01-00-3 - Rte: AILTON CARLOS MOTA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] AILTON CARLOS MOTA PEREIRA: VIR COM O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS 09 DE MODO A VERIFICAR A QUE MES REFERE-SE O MESMO. \r\n\r\nProc. 01756-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ALEX QUINTANILHA DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 01797-2004-282-01-00-6 - Rte: MARCELO COSTA ALMEIDA [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 068323/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: CUMPRIR ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01882-2004-282-01-00-4 - Rte: WENDERSON LIRIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 01967-2004-282-01-00-2 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS QUITETE [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] GUILHERME DOS SANTOS QUITETE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 635/669. \r\n\r\nProc. 00109-2005-282-01-00-1 - Rte: Roosevelt Almeida Ribeiro [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 117903/D ] Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2005-282-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos da Conceicao Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 103509/D ] Siqueira Engenharia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 275 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-282-01-00-4 - Rte: Andre de Oliveira Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 057447/D ] Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-282-01-00-3 - Rte: Aristotelis de Medeiros Fernandes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 498/07. \r\n\r\nProc. 01142-2005-282-01-00-9 - Rte: Julia Marcia Soares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Julia Marcia Soares da Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2005-282-01-00-2 - Rte: Aline Batista Nogueira [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Aline Batista Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 71/78. \r\n\r\nProc. 00102-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemery Ferreira Mariano [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 043005/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 46 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2006-282-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Dias da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 080328/D ] Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda - TV Record: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 58/60. \r\n\r\nProc. 00965-2006-282-01-00-8 - Rte: Johnnys da Silva Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-282-01-00-2 - Rte: Ivanildo Batista Carvalho [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: Empresa Progresso de Campos Ivanildo Batista Carvalho: CUMPRIR O CONTIDO NO ARTIGO 45, DO CPC, DANDO-SE CIENCIA AO CLIENTE. \r\n\r\nProc. 01843-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando do Amaral Neves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Luiz Fernando do Amaral Neves: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 01882-2006-282-01-00-6 - Rte: Jardel Sousa de Moura [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Jardel Sousa de Moura: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39/42 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/94 - Rte: ESPOLIO DE EUGENIO PACELI SOARES DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ESPOLIO DE EUGENIO PACELI SOARES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NOS.486,487 E 488/07. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: JOSE ADILSON DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ADILSON DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 866/868. \r\n\r\nProc. RT 001848/97 - Rte: NARIO DE OLIVEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 095434/D ] NARIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266/268. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: AMBRULOS DOS REIS FERNANDES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA AMBRULOS DOS REIS FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS 273 - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001819/98 - Rte: CILESIO RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 005016/D ] CILESIO RIBEIRO DE PAIVA: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002787/98 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA EXECUTADA E DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000902/99 - Rte: GENILTO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049658/D ] GENILTO RICARDO NOGUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 202/206. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: WALLACE MAURICIO PESSANHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA CONSTRICAO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 068298/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001780/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERV ASSIST SAUDE PLANTADORES CANA SASPLAN: VIR COM O COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATORIO, REGULARIZANDO SUA ASSISTENCIA NO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001953/99 - Rte: CRISTIANO BELO DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA CONSTRICAO DE FLS 105. \r\n\r\nId: 281422"
                        ],
                        "281417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001001/00 - Rte: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO Rdo: BARCELOS & COELHO LTDA (ADRIANO H N BARCELOS) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 400,75, SENDO R$ 22,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 378,75 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA , OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001290/00 - Rte: LUCIANO ESCOCARD DE SOUZA Rdo: GHANEM E CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 42,06 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002543/00 - Rte: CLAUDIA DA SILVA FRANCA Rdo: REST SABOR E ARTE-ROSEMARY DE SOUZA M SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 122,93 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/RECLAMADA, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002659/00 - Rte: DENISE DA SILVA FERREIRA BALBI Rdo: CNA A VIANNA DA SILVA CURSO LIVRE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 304,98 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000962/01 - Rte: EDSON LUIZ FIRMO FONSECA Rdo: JSV COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 705,58, SENDO R$ 100,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 605,58 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00079-2002-282-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS Rdo: PEREIRA E ALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 224,22 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00468-2002-282-01-00-6 - Rte: EMILSON DA CONCEICAO DO NASCIMENTO Rdo: A.A.A. NEME E MAKHLUF LTDA JOSE R ABDU NEME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.257,77 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01426-2003-282-01-00-3 - Rte: TERESINHA DA SILVA ROCHA Rdo: ROSIMEYRE ALVES DE LEMOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 77,83 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01627-2003-282-01-00-0 - Rte: KISSILA LOPES GOMES Rdo: Genilda dos Santos Alves Barbosa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 329,90 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02040-2003-282-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA FARIA Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, DA IMPORTANCIA DE R$ 63,27 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000676/00 - Rte: MAURICIO CARLINE CANDIANO Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.893,28 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: ANA PAULA RICARDA DA SILVA EMILIANO Rdo: MARLUCE MARIA RIZ CALIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA AINDA DEVIDA REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA DE R$ 69,60, OU GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA VIANA Rdo: Paulo Fernando Bastos Araujo (Espolio de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 360,00 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: NEYR FERNANDES TAVARES Rdo: DELVA DA SILVA AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 407,42 SENDO R$ 24,44 REFERENTES A CUSTAS E R$ 382,98 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: MANOEL MUNIZ RIBEIRO FILHO Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.149,37, SENDO R$ 1.128,84 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,53 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: JOSE ELVIO DE SA Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 667,23 SENDO R$ 13,32 REFERENTES A CUSTAS E R$ 653,91 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000526/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 521,20 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002219/98 - Rte: MARIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO DA SILVA Rdo: KORALIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 358,00 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001265/99 - Rte: NEI AZEVEDO COUTINHO Rdo: COOP ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 20.479,40, SENDO R$ 80,00 REFERENTES A CUSTAS; R$ 15.287,18 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 5.112,22 REFERENTES A OUTROS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: RALPH VIEIRA GOMES Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.057,25(212.713,2033 TR's) REFERENTE AO PRINCIPAL E DE R$ 30,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002441/99 - Rte: ORIMAR DA SILVA AZEVEDO Rdo: MARCIO ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTNCIA DE R$ 136,00 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000241/01 - Rte: BEATRIZ HELENA HENRIQUES MOREIRA Rdo: RAQUEL HENRIQUES HAUTE COIFFER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE DE FLS 64/65, CIENTES QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01436-2002-282-01-00-8 - Rte: RENE CARLOS DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 231/243 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2003-282-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Rdo: TECNOVIDROS COM E DIST DE VIDROS E AC P VEIC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 114/116. \r\n\r\nProc. 02262-2003-282-01-00-1 - Rte: LENILSON ANGELO ROSA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 82 NO VALOR DE R$ 4.317,93(370.291,3154 TR's) REFERENTES AO CREDITO DO RTE PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02282-2003-282-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 96/97. \r\n\r\nProc. 01217-2004-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO MANHAES MACHADO Rdo: SCOPO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DO REPASSE DE FLS 79 CIENTES QUE PODERAO DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01393-2004-282-01-00-2 - Rte: OSMAR ROCHA DAMASCENO Rdo: SANTOS & ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 89 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-282-01-00-9 - Rte: Armando dos Santos Ferreira Benevides Rdo: Frre Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 108. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS XAVIER Rdo: VITOR RENATO SENCE MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE DE FLS 145, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00368-2002-282-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 203/204. \r\n\r\nProc. 00895-2002-282-01-00-4 - Rte: BENEDITO CORREIA REIS Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01651-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSELIO RAMOS DE OLIVEIRA Rdo: SUBEMPREITEIRA ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 134/137. \r\n\r\nProc. 02082-2003-282-01-00-0 - Rte: NEMILSON MOURA AZEVEDO Rdo: Marlon's Rio's Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 188/194:\"(...), julga procedentes em parte os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00482-2004-282-01-00-1 - Rte: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 115/119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01436-2002-282-01-00-8 - Rte: RENE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] RENE CARLOS DOS SANTOS, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 231/243 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 02262-2003-282-01-00-1 - Rte: LENILSON ANGELO ROSA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LENILSON ANGELO ROSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 82, DEVENDO, AINDA, O EXEQUENTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02375-2003-282-01-00-7 - Rte: HELIO JOSE JUNIOR [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros: Manifestar-se sobre peticao FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 02403-2003-282-01-00-6 - Rte: SERGIO RANGEL XAVIER [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 67. \r\n\r\nProc. 02405-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIMAR JOSE BARRETO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros: Manifestar-se sobre peticao FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 00182-2005-282-01-00-3 - Rte: Thais da Silva Cesar [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Thais da Silva Cesar: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: MARLICE MENEZES ALEXIM [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 233. \r\n\r\nProc. 01615-2002-282-01-00-5 - Rte: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 84/89. \r\n\r\nProc. 01019-2003-282-01-00-6 - Rte: JORGINA CORNELIO MACHADO [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 106954/D ] JORGINA CORNELIO MACHADO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01174-2003-282-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 472/494 E DE FLS 498/502. \r\n\r\nProc. 01217-2005-282-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 128329/D ] Maria de Fatima Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 104/129. \r\n\r\nProc. 01689-2005-282-01-00-4 - Rte: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 100948/D ] Jocimar Guedes Nunes: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 102. \r\n\r\nProc. 01928-2005-282-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A. Transportes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-282-01-00-9 - Rte: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Renata Neves de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS 120/124. \r\n\r\nId: 281417"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "286784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00557-2004-441-01-00-5 - Rte: HELIOMAR ABRAHAO PINHEIRO Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00703-2006-441-01-00-4 - Rqte: Sindicato dos empregados em Estabelecimentos Bancarios de NF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D Rqte: Intimado a recebimento dos autos. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-441-01-00-6 - Rte: Erdelindo da Silva Menezes [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima OAB:RJ 054324/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00699-2005-441-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Oliveira Dias [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-441-01-00-0 - Rte: Wanderson de Oliveira Dirques [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2002-441-01-00-8 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 161/162-pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00083-2004-441-01-00-1 - Rte: ABEL DOS SANTOS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D ] Rdo: EDILSON MOREIRA COELHO Rte: ter ciencia de fls. 60/61. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2004-441-01-00-7 - Rte: GILMARA DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-441-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio Milani Lima [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte: deferido , por 10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2005-441-01-00-4 - Rte: Waldemar Lima de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 025261/D ] Rte: Diligencie a parte pessoalmente pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00809-2005-441-01-00-7 - Rte: Genessi Fernandes Silva [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 055341/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. pz sucessivo-10 dias \r\n\r\nProc. 00865-2005-441-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-441-01-00-2 - Rte: Bentinho Simoes Mendes [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes OAB:RJ 128705/D ] Rdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-441-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Correa [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 096048/D ] Rte: Indefiro, por ora. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00104-2006-441-01-00-0 - Rte: Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 101244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-441-01-00-4 - Rte: Sergio Martins Ferreira [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 131498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00702-2006-441-01-00-0 - Rte: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 090035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00216-2007-441-01-00-2 - Rte: Gilselia da Cunha [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: tomar ciencia do desp.: a presente nao se fez acompanhar da declar acao de hipossuficiencia mencionada. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 286784"
                        ],
                        "286785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00720-2006-441-01-00-1 - Rte: Diego Gomes Duarte Rdo: Auto Center Maraja 261 Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00583-2004-441-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA TEODORO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 005780/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foi levantada a PENHORA de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 00291-2006-441-01-00-2 - Rte: Eledilsa Ramos Barbosa [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D AB:RJ 005244/D ] Rte: p/ciencia do desp.: ante o que dispoe o artigo 655 do CPC, rejeito os bens de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00480-2006-441-01-00-5 - Rte: Ivete Rocha Martins [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D AB:RJ 005244/D ] Rte: p/ciencia do desp.: Ante o que dispoe o artigo 655 do CPC, rejeito os bens de fls. 59. \r\n\r\nProc. RT 000357/01 - Rte: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D AB:RJ 084246/D AB:RJ 096476/D ] Rte: tendo em vista que o reclamante afirma, a fls. 163, haver recebido a totalidade do credito trabalhista, declarada extinta a execucao na forma do artigo 794, II, do CPC. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2003-441-01-00-1 - Rte: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 071265/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foi LEVANTADA A PENHORA de fls. 119 \r\n\r\nProc. 00289-2005-441-01-00-2 - Rte: Jose Augusto da Silva Pedretti [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00370-2006-441-01-00-3 - Rte: William Souza da Silva [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 038566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 292 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-441-01-00-0 - Rte: Vanessa Baptista Amaro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Intima Mix de Friburgo Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias \r\n\r\nId: 286785"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "287146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01549-2004-201-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2005-201-01-00-5 - Rte: Rogerio Silveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 090173/D ] Rogerio Silveira da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nId: 287146"
                        ],
                        "287129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02335-2005-201-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Mandchur Oficina Mecanica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado(s) a pagar a importancia de R$ 6.121,65 apurada nos autos do processo ou garantir a execucao com a indica cao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001864/00 - Rte: SEVERINO BARBOSA DE OLIVEIRA Rdo: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.843,28 equivalente a 582.073,420 Trs,atualizadas ate 31.07.2007,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000691/01 - Rte: LOURIVAL DOS SANTOS Rdo: TROIAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 9.087,80 equivalente a 780.061,3042 Trs, atualizadas ate 25.01.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001166/01 - Rte: RENATA RIBEIRO DE ALENCAR Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.781,32 equivalente a 410.320,0471Trs, atualizadas ate 30.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01763-2003-201-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MACEDO MAIA Rdo: TALENTO SERVICO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.223,58 equivalente a 190.331,160 Trs, atualizadas ate 22.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00179-2006-201-01-00-6 - Rte: Heloisa Carla Miranda Rdo: Mercado Itamarati Cereais Mercado Guatemi Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 215,76, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos ter mos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00657-2000-201-01-00-2 - Rte: LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA Rdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 688,79, equivalente a 58.666,76 Trs, atualizadas ate 30.06.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: RAIMUNDA CRISTINA FERNANDES SANTOS Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m0 citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.812,26 equivalente a 243093,817585848Trs atualizadas ate 20.9.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001383/00 - Rte: MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.344,62 equivalente a 967707,557875427Trs atualizadas ate 04.10.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: DAVID CUSTODIO Rdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 15.836,66 equivalente a 1.359.449,3070Trs atualizadas ate 24.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00526-2001-201-01-00-6 - Rte: MARCIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.330,04 equivalente a 285.857,0286 Trs,atualizadas ate 24.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00108-2002-201-01-00-0 - Rte: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO Rdo: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 134.700,80 equivalente a 11.472.959,070Trs atualizadas ate 30.6.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01568-2002-201-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA Rdo: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.427,85 equivalente a 119015,330290539 Trs atualizadas ate 04.10. 06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02032-2002-201-01-00-7 - Rte: VERONICA DE SOUSA AMORIM Rdo: COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.881,53 equivalente a 247.501,6041 Trs, atualizadas ate 11.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01584-2003-201-01-00-9 - Rte: LIDIANE CARLOS DA SILVA Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 962,56 equivalente a 82.649,3542 Trs, atualizadas ate 18.01.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02161-2003-201-01-00-6 - Rte: DANIELA RODRIGUES DA SILVA Rdo: OSSOCENTER FILIAL 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 7.766,21 equivalente a 667.058,6225Trs, atualizadas ate 11.01.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00448-2004-201-01-00-2 - Rte: WALINTON LINHARES DE OLIVEIRA Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 868,88 equivalente a 74.777,1651 Trs, atualizadas ate 07.12.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01524-2004-201-01-00-7 - Rte: ROBSON SANTOS NUNES Rdo: JOSANDRA COMERCIO DE PLASTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.204,01 equivalente a 103.059,300 Trs, atualizadas ate 22.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01180-2005-201-01-00-7 - Rte: Lucicleide da Silva Lobo Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.985,78 equivalente a 425.810,770 Trs, atualizadas ate 04.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00302-2006-201-01-00-9 - Rte: Ivanildo Evaristo Pereira Rdo: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 621,62 equivalente a 53190,105726480 Trs,atualizadas ate 28.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00869-2006-201-01-00-5 - Rte: Siandra Barbosa da Silva Fernandes Rdo: Posto Sao Francisco Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.925,63 equivalente a 935.198,130 Trs, atualizadas ate 22.03.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000753/84 - Rte: GENECI FONSECA Rdo: TECNICAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 808,98 equivalente a 69.072,160 Trs, atualizadas ate 07.05.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002466/91 - Rte: ARY VIDAL LOPES Rdo: COPELLI IND.E COM.DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 13.021,23 equivalente a 11.114.574,620Trs,atualizadas ate 22.03.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000100/92 - Rte: JORGE DE SOUZA Rdo: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 58.122,95 equivalente a 4.984.803,7413Trs,atualizadas ate 12.02.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000909/92 - Rte: PAULO MIRANDA DE CARVALHO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia, para fins do art.884, da CLT, que restou convertido em penhora o deposito transferido da 5a (quinta) Vara do Trabalho de Duque de Caxias.Nos termos da decisao proferida nos autos,fica, ainda,citado a pagar a titulo de cota previdenciaria a importancia de R$ 476,94 equivalente a 40.622,7216 Trs ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000373/94 - Rte: MARIA MIRTES DAS MERCES FELISBINO Rdo: FENIX INDUST.DE LATEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 6.949,21 equivalente a 592.903,630 Trs, atualizadas ate 31.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000309/95 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS Rdo: O COLEGIO SESG VITORIA REGIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo,fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 52.631,32 equivalente a 4.490.481,850Trs, atualizadas ate 31.05,07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000869/95 - Rte: EDILSON GOMES Rdo: SAFIRA EMPREITEIRA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 5.299,04 equivalente a 452.111,830 Trs, atualizadas ate 31.05.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO Rdo: COBRENA - Companhia de Reparos Maritimos e Terrestres Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 27.835,58 equivalente a 2.374.919,790 Trs,atualizadas ate 31.05.07 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001797/97 - Rte: MANOEL FLAVIO INACIO BRITO MARQUES Rdo: M0VEIS MADEX RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 68.516,73 equivalente a 364.782.385,252 Trs , atualizadas ate 01.3 07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: DANIELE PORTO QUINTAO Rdo: SORRIA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 12.910,95 equivalente a 1.112,046,6009Trs,atualizadas ate 17.11.06 apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: SERGIO SOUZA DA SILVA Rdo: BANCO BRADESCO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia de R$ 60,00, apurada nos autos supra ou proceder a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte: PATRICIA SANTOS DE SOUZA Rdo: CENTRO COMUNITARIO IMBARIE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 17.646,90 equivalente a 1.511.597,2294Trs,atualizadas ate 08.03.07,acrescida da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.248,73 ou garan tir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001521/99 - Rte: ROBSON MARQUES DOS SANTOS Rdo: REPROCOPY REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 10.437,32 equivalente a 895269,929570847Trs atualizadas ate 07.11. 06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001565/99 - Rte: EMERSON GOMES DE CAMPOS Rdo: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 1.384,22 equivalente a 119.137,4580Trs, atualizadas ate 04.12.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 287129"
                        ],
                        "287141": [
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001397/01 - Rte: PAULO CESAR GOMES LINNES Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.758,39 equivalente a 320.338,990 Trs, atualizadas ate 19.06.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: MARIA FELIX DE SOUZA Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 24.252,82 equivalente a 2094128,484571174 Trs, atualizadas ate 10.08.06,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000698/94 - Rte: MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA Rdo: COMBUSTIVEIS VITORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 74.163,82 equivalente a 6.336.193,980Trs,atualizadadas ate 24.4.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: JOSE DA SILVA SOARES Rdo: LAJES PRE MOLDADAS VIBREX LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.392,06 equivalente a 195800,31477 Trs,atualizadas ate 08.01..07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001158/98 - Rte: ROBERTO VICENTE ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 58.131,03 equivalente a 4.972.297,430Trs,atualizadadas ate 03.4.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora,no prazo prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001723/98 - Rte: MANOEL PEREIRA DE ARAUJO Rdo: J PILER SOLVENTES IND E COM LTDA A/C SOCIO WAGNER W. OLVERNEY PILLER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 260.329,20 equivalente a 22328333,3805Trs,atualizadas ate 25.01.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002166/99 - Rte: BEATRIZ FARIAS COUTINHO LOPES Rdo: FIL SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 3.081,61 equivalente a 272.357,41187 Trs,atualizadas ate 14.12.04,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00837-2005-201-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Luiz Rodrigues da Silva, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00363-2003-201-01-00-3 - Rte: ALEX ALVES DE SOUZA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 049430/D ] ALEX ALVES DE SOUZA: Fica intimado do deferimento de vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-201-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS PESTANA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 059638/D ] SERGIO DOS SANTOS PESTANA, FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA: Tomar ciencia de que restou designado o dia 10.10.07, as 14.00hs, para a realizacao de Leilao. No caso da necessidade de realizacao do segundo Leilao, este sera realizado no dia 26.10.07, no mesmo horario do primeiro. \r\n\r\nProc. 00146-2004-201-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084284/D ] SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA, OSSOCENTER LTDA FILIAL 1: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-201-01-00-9 - Rte: Adriano Paladim de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s)realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01166-2005-201-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: AB Comunicacoes Ltda [Adv. Renato Henriques Teixeira OAB:RJ 055960/D ] AB Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....custas de R$ 260,00, pela parte autora,dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01205-2005-201-01-00-2 - Rte: Michelle Santiago Calheiros [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Michelle Santiago Calheiros: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.475-O,paragrafo terceiro, do CPC, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-201-01-00-1 - Rte: Leandro Moreira Salles da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/96 - Rte: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 095434/D ] MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA: Fica intimado a trazer aos autos copia da peticao inicial, inclu sive primeiras declaracoes, se tiverem sido apresentadas, ofereci das nos autos do Inventario dos Bens do Espolio de Jose Gama, inclusive copia da decisao que deferiu a inventarianca, caso tenha sido proferida. \r\n\r\nId: 287141"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00781-2003-203-01-00-3 - Exte: SILVANO PAULO DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 111044/D ] SILVANO PAULO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-203-01-00-3 - SPTE: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 038497/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 016672/D ] Marcelo Peron di Puglia, SUZANO PETROQUIMICA S.A., UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS, IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001280/01 - Rte: ENEDIR VIEIRA DANTAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 080837/D ] ENEDIR VIEIRA DANTAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 148, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2007-203-01-00-5 - Rte: Benedito da Silva Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Marcenaria em Geral Benedito da Silva Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00700-2003-203-01-00-5 - Rte: OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D OTONIEL OLIVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 130, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-203-01-00-4 - Rte: Aluisio Reserva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125294/D ] Aluisio Reserva, Consorcio Queiroz Galvao/OAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01511-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100603/D ] Abel Gomes Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2005-203-01-00-0 - Rte: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Paulo Otoni Lemos: Tomar ciencia do despacho de fl. 248, devendo o reclamante comprovar, nos autos, o recebimento do adicional de periculosidade pelo modelo. \r\n\r\nProc. 01706-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Abel Gomes Martins, Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00691-2006-203-01-00-5 - Rte: Luis Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 066855/D ] Luis Marcelo Barbosa da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01170-2006-203-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Paulo Cesar do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01208-2006-203-01-00-0 - Rte: Luzia Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2006-203-01-00-6 - Rte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Hoteis e Turismo Parque Beira mar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01615-2006-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Manhaes [Adv. Luiz Carlos Duarte OAB:RJ 050705/D AB:RJ 061074/D ] Alexandre Rodrigues Manhaes, Universidade Estacio de Sa - SESES: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: RINALDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 040528/D ] RINALDO DA SILVA RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 286921"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00613-2004-203-01-00-9 - Rte: MARCELO LEAL LUIZ Rdo: TQM SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 419,09 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01752-2004-203-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS Rdo: POSTO COMANCHE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 9.709,12, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01001-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA AFONSO Rdo: UNIVERSO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.540,93 \r\n\r\nProc. 00533-2005-203-01-00-4 - Rte: Dalva Nascimento Santana Rdo: Alise Passos de Vilade Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.942,17 \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02625-2005-203-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.008,31 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-01-6 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01016-2007-203-01-00-4 - Egte: Jair Teixeira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 062933/D ] Jair Teixeira, ALVARO CARVALHO MARTINS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2005-203-01-00-7 - SPTE: Antonio Carlos de Lima Marinho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 016090/D ] Antonio Carlos de Lima Marinho, SHV Gas Brasil ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02032-2001-203-01-00-9 - Rte: ANTONIO GONZALEZ [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] ANTONIO GONZALEZ, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2003-203-01-00-5 - Rte: ANA MARTHA SANTOS DE PAULA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: SORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO S ANA MARTHA SANTOS DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE - 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00658-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Jose Carlos Paulino de Souza, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02152-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelio Xavier da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 040419/D ] Angelio Xavier da Silva, Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 1O DIAS \r\n\r\nProc. 00077-2006-203-01-00-3 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Luciano Siqueira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] Reginaldo Francisco, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2006-203-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz de Paula Motta [Adv. Gustavo de Lima Gils OAB:RJ 130599/D AB:RJ 038103/D ] Sergio Luiz de Paula Motta, Pneuback Auto Center Ltda: \r\n\r\nProc. 00153-2007-203-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Netto [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 053111/D ] Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00348-2007-203-01-00-1 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: PAULO JOSE BOTTEON ROMAN [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP: CONSIDERANDO QUE ESTA GARANTIDA A EXECUCAO, TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 232. NOS TERMOS DO ART. 884, CLT. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2002-203-01-00-8 - Rte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2002-203-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA: FORNECER A CERTIDAO DE ONUS REAIS, LIMITACAO E CONFRONTACAO DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 01938-2002-203-01-00-7 - Rte: SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01179-2003-203-01-00-3 - Rte: SEVERINO CORREIA LIMA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 016162/D ] WAL POSTO SA: DEFERIDA AS VISTAS, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA, POLIBRASIL RESINAS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2003-203-01-00-5 - Rte: RONEY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] RONEY RODRIGUES DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2004-203-01-00-0 - Rte: JONAS DE JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065336/D ,] JONAS DE JESUS, INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.758,76 \r\n\r\nProc. 00468-2004-203-01-00-6 - Rte: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 104045/D ] DIMITROF PEREIRA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 00621-2004-203-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-203-01-00-0 - Rte: VITOR JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-203-01-00-6 - Rte: MICHELLE CARLOS DIAS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] MICHELLE CARLOS DIAS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.179,20 \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01927-2004-203-01-00-9 - Rte: FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva OAB:RJ 075580/D AB:RJ 070347/D ] FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES: Manifestar-se sobre peticao 229 - PZ. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2004-203-01-00-3 - Rte: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 193.832,70 \r\n\r\nProc. 00252-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00254-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2005-203-01-00-5 - Rte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00441-2005-203-01-00-4 - Rte: Ednal dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D ] Ednal dos Santos de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2005-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Conceicao Correa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082491/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rogerio Conceicao Correa, Dinel Construcoes e Terraplanagens Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.062,51 \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089370/D ] Maxwell Freitas dos Santos, Transasa Transportes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.300,50 \r\n\r\nProc. 00533-2005-203-01-00-4 - Rte: Dalva Nascimento Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Alise Passos de Vilade Dalva Nascimento Santana: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.942,17 \r\n\r\nProc. 00628-2005-203-01-00-8 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 079776/D ] Charles Juslei de Lima Ferreira, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: RETIFIQUE-SE PARA CONSTAR R$ 8.566,95 O VALOR RELATIVO A CONDENACAO VENHA A RE COM O DEPOSITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00642-2005-203-01-00-1 - Rte: Romildo de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 079776/D ] Romildo de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00940-2005-203-01-00-1 - Rte: Josefan Pereira dos Santos [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 044131/D ] Josefan Pereira dos Santos, Alcino Rodrigues Guimaraes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2005-203-01-00-3 - Rte: Jeferson Ramos dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jeferson Ramos dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01449-2005-203-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Reis Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048907/D ] Luiz Carlos Reis Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE) - PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Rosane Moreira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01573-2005-203-01-00-3 - Rte: Angelo Ferrari da Rocha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Angelo Ferrari da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01783-2005-203-01-00-1 - Rte: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Washington Baptista Figueiredo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] Alcebiades Soares Dias, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02004-2005-203-01-00-5 - Rte: Cosme Moreira Papa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] Cosme Moreira Papa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE) 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02149-2005-203-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos Mello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D : \r\n\r\nProc. 02169-2005-203-01-00-7 - Rte: Alessandra Assuncao de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandra Assuncao de Jesus: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02190-2005-203-01-00-2 - Rte: Ramos Francisco da Luz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Ramos Francisco da Luz: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-203-01-00-1 - Rte: Manoel Ordelino Chagas de Oliveira [Adv. Rubem Ramos Riff OAB:RJ 030503/D AB:RJ 099288/D ] Manoel Ordelino Chagas de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Sonival Borges da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02625-2005-203-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Luiz Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00172-2006-203-01-00-7 - Rte: Moises Santana do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] Moises Santana do Nascimento, Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.785,38 \r\n\r\nProc. 00240-2006-203-01-00-8 - Rte: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 111019/D ] Leonildo Viana da Silva, Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2006-203-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-203-01-00-1 - Rte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035271/D ] Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00426-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Augusto de Barros [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva OAB:RJ 131824/D AB:RJ 059293/D ] Paulo Augusto de Barros, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.375,78 \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ismael de Amil Muniz: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Alberto da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-203-01-00-2 - Rte: Valmir do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 100193/D ] Valmir do Nascimento Henriques, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.421,89 \r\n\r\nProc. 00587-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 123403/D ] Jose Carlos Rocha: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2006-203-01-00-8 - Rte: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 027439/D ] Elizeu da Rosa Cadena, Shell Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-203-01-00-4 - Rte: Ademir Guedes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] Ademir Guedes, Tubulares El Shaday de Caxias Ltda, MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00852-2006-203-01-00-0 - Rte: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] Roberto Tadeu da Silva, Rainha da Serra Cereais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.885,36. \r\n\r\nProc. 00858-2006-203-01-00-8 - Rte: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Grace Kelly Alves de Souza, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS - SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00989-2006-203-01-00-5 - Rte: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 092639/D ] Eduardo Batista dos Santos, Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.742,28 \r\n\r\nProc. 01116-2006-203-01-00-0 - Rte: Orlando Otaviano da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 088450/D ] Orlando Otaviano da Costa, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanuzia Queiroz Castro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137397/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2007-203-01-00-2 - Rte: Franklin de Sa Correia [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: J C Auto Center Franklin de Sa Correia: Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. \r\n\r\nProc. 00331-2007-203-01-00-4 - Rte: Aline Mota Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017119/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-203-01-00-9 - Rte: Luciana Alves Pereira Serzedello Correa [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 013051/D ] Luciana Alves Pereira Serzedello Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-203-01-00-7 - Rte: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 065263/D ] Marco Henrique Lemos da Silva, Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02197-1984-203-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR CORREA ARRUDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 085088/D ] PAULO CESAR CORREA ARRUDA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL JOAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS - FLS. 1251 \r\n\r\nProc. RT 002989/89 - Rte: NILDO JOSE RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 070390/D ] NILDO JOSE RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/91 - Rte: MARIO SERGIO FREIRATO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D MARIO SERGIO FREIRATO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001627/92 - Rte: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ADENILDO FERREIRA BARRETO, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EE - FLS. 1422/1428 \r\n\r\nProc. 00434-1996-203-01-00-0 - Rte: JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUTO E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CONSIDERANDO QUE OS ALVARAS JA FORAM EXPEDIDOS, TENDO SIDO OBSERVADA A PETICAO DE FL. 337, DIGA A EMBARGANTE SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 29.008,31 \r\n\r\nId: 286922"
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                        "286835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS SOCIOS: AUGUSTO DA SILVEIRA PAIM FILHO e JULIA ANA DOS SANTO, O VALOR DE R$ 20.174,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00958-2002-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LINDOSO ROMEU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 47.030,58 EQUIVALENTE A 4.090.675,67073 TRs, CUSTAS DE R$ 160,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 47.201,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01562-2004-204-01-00-9 - Rte: ILDO BARRETO Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.250,00, CUSTAS DE R$ 110,00: TOTAL DE R$ 5.360,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01763-2005-204-01-00-7 - Rte: Dejanir da Silva Rdo: Raiz da Serra Mineracao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE CUSTAS DE R$ 70,00, COTA PREV. DE R$ 290,46: TOTAL DE R$ 360,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01946-2005-204-01-00-2 - Rte: Joao Batista Aguiar Oliveira Rdo: Mar Transportes e Locadora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV. DE R$ 65,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00565-2006-204-01-00-7 - Rte: Napoleao de Oliveira Nejaim Rdo: G J Terraplanagem e Mat de Construcao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ARI BARBOSA Rdo: CITRAL CONSTR.CIVIL INDUST.N/P Socio Edno Avellar da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 32,08 EQUIVALENTE A 2.776,33658 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01338-2006-204-01-00-9 - Rte: Dicimar Jose Soares Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.569,34 EQUIVALENTE A A 388.014,15055 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00709-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO GLICERIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA 2a. RDA. FL.266/278, EM R$ 4.047,17 (1o. RTE.) E R$ 4.028,72 ( 2o. RTE.)., DEVENDO A RDA. COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2004-204-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DOS SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01354-2004-204-01-00-0 - Rte: ADAO FRANCA QUEIROZ Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 44.402,82, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00696-2006-204-01-00-4 - Rte: Glaucineide Nascimento de Oliveira Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA Rdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.214/216 E RECURSAL, PARA SUPRIR O CREDITO PARCIAL DA EXECUCAO, SENDO AS RES PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA. \r\n\r\nProc. 01186-1999-204-01-00-4 - Rte: AMILTON CAMILO FERNANDES Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.292. CONHECE E JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01082-2004-204-01-00-8 - Cgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 069309/D ] Cgte: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2007-204-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Antonio da Cruz Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2007-204-01-00-4 - Cgte: Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Cgdo: Gutemberg de Andrade Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01341-2004-204-01-00-0 - Rte: MICHELE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 040147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-204-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Nogueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Paulo Sergio Nogueira, Nova America S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.553,87 EQUIVALENTE A 217.313,29890 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01662-2005-204-01-00-6 - Rte: Mario Antonio da Silva Valle Junior [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.915,34 EQUIVALENTE A 757.062,96247 TRs PARTA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00641-2006-204-01-00-4 - Rte: Rodival Lourenco dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-204-01-00-8 - Rte: Cristiane Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2007-204-01-00-8 - Rte: Sergio Alves do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 013051/D ] Sergio Alves do Nascimento, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2001-204-01-00-1 - Rte: COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2002-204-01-00-2 - Rte: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.053,55 EQUIVALENTE A 2.149.786,22503 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] HELIO ONOFRE DOS SANTOS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2003-204-01-00-0 - Rte: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 085144/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2004-204-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 084649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.121,51 EQUIVALENTE A 689.653,38623 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00359-2005-204-01-00-6 - Rte: Gilson Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00395-2005-204-01-00-0 - Rte: Daniele Santos de Oliveira [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-204-01-00-0 - Rte: Patricia Marta Pereira Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00440-2005-204-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Sousa Lima [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-204-01-00-5 - Rte: Gelson Luzie dos Santos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-204-01-00-3 - Rte: Elizabeth Brandao dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00620-2005-204-01-00-8 - Rte: Elisangela dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.977,42 EQUIVALENTE A 596.936,6190 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00788-2005-204-01-00-3 - Rte: Wellington Teixeira Moreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S.A.: ESCLARECA A 3a. RDA. SUA RELACAO COM A PETICIONANTE DE FL.134/135, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2005-204-01-00-2 - Rte: Alexsandro Queiroz Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-204-01-00-3 - Rte: Rita Leandra dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 017459/D AB:RJ 128392/A ] Rita Leandra dos Santos, Arapua Comercial S.A., Impar Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2005-204-01-00-0 - Rte: Rosimery da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02258-2005-204-01-00-0 - Rte: Vicente Martins Alves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 035885/D ] Vicente Martins Alves, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Ademir Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 080524/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-204-01-00-9 - Rte: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-204-01-00-0 - Rte: Eurico Pereira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 091267/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-204-01-00-1 - Rte: Aldair Lopes [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 090173/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA FIXACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.850,00, VENHA COM O PAGAMENTO EM 05 DIAS, PODENDO SER PARCELADO O VALOR EM 03 VEZES. \r\n\r\nProc. 00150-2007-204-01-00-4 - Rte: Cristiane Pinto Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-204-01-00-4 - Rte: Jorge Braz Cicero Teixeira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-204-01-00-6 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 134241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-204-01-00-2 - Rte: Dilce Jacintha de Araujo [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-204-01-00-9 - Rte: Joao de Moraes Telles [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: UILSON FERREIRA ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001112/96 - Rte: NOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Dalva Soares OAB:RJ 029959/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.341, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 080400/D AB:RJ 055187/D ] ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES: INFORME MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00867-1998-204-01-00-4 - Rte: CARLOS CEZAR RAMOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 680.961,21 EQUIVALENTE A 58.819.772,5480 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. DEFERIDO VISTA POR 05 DAIS. \r\n\r\nId: 286835"
                        ],
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01713-2006-206-01-00-3 - Rte: Antonio CLAUDINO RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01715-2006-206-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos FERNANDES RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01729-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Itamar BEZERRA MOTA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001980/97 - Exte: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO [Adv. Maria Claudia Salles Parente OAB:RJ 084939/D AB:RJ 035860/D ] CONCENTRADOS NACIONAIS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2004-206-01-00-2 - Egte: ENILDO DE SOUZA TAVARES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 080252/D ] ENILDO DE SOUZA TAVARES: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00084-2002-206-01-00-0 - Rte: MARCELA LOPES FERREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096620/D ] MARCELA LOPES FERREIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00042-2003-206-01-00-0 - Rte: TATIANA CRISTINA GONCALVES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA TATIANA CRISTINA GONCALVES: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00569-2003-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO SALES DE MORAES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ANTONIO SALES DE MORAES: \r\n\r\nProc. 00658-2003-206-01-00-1 - Rte: SEVERINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: LANCHONETE SIR PATRIOTA LTDA SEVERINO GONCALVES DA SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00664-2003-206-01-00-9 - Rte: ADEILSON PEREIRA DA SILVA E SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 048907/D ] ADEILSON PEREIRA DA SILVA E SILVA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01525-2005-206-01-00-4 - Rte: Andrea Araujo Coelho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 079296/D ] Andrea Araujo Coelho, Crt Servicos e Construcoes Ltda: COMPARECER DIA 24/08/07 AS 14 HORAS PARA QUE SEJA FEITA A BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE,ASSIM COMO A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-206-01-00-8 - Rte: Walmir Teixeira Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. Walmir Teixeira Costa: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01169-2006-206-01-00-0 - Rte: Patricia Lima Ferreira de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: R L da Silva Artigo de Vestuario Ltda [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Patricia Lima Ferreira de Andrade: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001320/00 - Rte: GEILTON JOSE DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FL.277. \r\n\r\nProc. 01611-2000-206-01-00-2 - Rte: RUY FERNANDO SANTANNA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] RUY FERNANDO SANTANNA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: PAULO ROBERTO LOURENCO REIS [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 075629/D ] PAULO ROBERTO LOURENCO REIS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01381-2002-206-01-00-3 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 050476/D ] JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,PENA DE NOVA REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02074-2002-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00725-2003-206-01-00-8 - Rte: MARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D MARIANA MIRANDA DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01031-2003-206-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SANTARONE [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.416 FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,CIENTE DE QUE DECORRIDO SEM MANIFESTACOES,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 00001-2004-206-01-00-5 - Rte: GIVONETE FLOR CARDOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LUCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ME GIVONETE FLOR CARDOSO: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR DA RECLAMADA QUE ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00163-2004-206-01-00-3 - Rte: ROBSON CURTI DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063518/D ] DI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00739-2004-206-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 096550/D ] JORGE LUIZ DA SILVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE NO DIA 31.08.07 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01197-2004-206-01-00-5 - Rte: GILSON OLIVEIRA NERES [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: FORJA MECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA GILSON OLIVEIRA NERES: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00055-2005-206-01-00-1 - Rte: Geraldo David Pereira [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D Geraldo David Pereira: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28/33,BEM COMO DO R.O. DO 2O. RECLAMADO DE FLS.35/48,DEVENDO,INCLUSIVE ATUALIZAR SEU ENDERECO NO DISTRIBUIDOR DESTE E.TRT.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00150-2005-206-01-00-5 - Rte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,R$ 3.000,00,EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00247-2005-206-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza Costa [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 045241/D AB:RJ 072546/D ] Carlos Alberto de Souza Costa: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00552-2005-206-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira Correia [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marco Antonio Pereira Correia: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.72.PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00703-2005-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Machado do Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00288-2006-206-01-00-5 - Rte: Ademir Chagas Lopes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 104579/D ] Tira Teima de Saracuruna Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00633-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Soares Xavier [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 079776/D ] Jose Soares Xavier, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS E.D.:REJEITADOS.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00719-2006-206-01-00-3 - Rte: Eliana de Abreu Saroa Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda Eliana de Abreu Saroa Silva: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00720-2006-206-01-00-8 - Rte: Nazare Alves de Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda Nazare Alves de Freitas: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00953-2006-206-01-00-0 - Rte: Reginaldo Nunes Gois [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Forte Lar do Brasil: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01062-2006-206-01-00-1 - Rte: Gisele Nunes Braga [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 063830/D ] Gisele Nunes Braga, Dental Universitaria Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.52.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01206-2006-206-01-00-0 - Rte: Rafael Carvalho Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 102936/D ] Center Cred VMA Financeira Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34/35. Prazo de 10 dias,conforme determinado a ata de fl.32. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: LUIZ ARDIZZON CARLOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: STA RITA DE CAXIAS IND COM ARTEF BORRACHA LTDA LUIZ ARDIZZON CARLOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES CANEDO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 069292/D ] PAULO CESAR RODRIGUES CANEDO: VIR O AUTOR COM TODOS OS DADOS DA FALENCIA A FIM DE SE EXPEDIR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00856-1998-206-01-00-7 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001319/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001339/98 - Rte: RODOLFO DAVID DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 067030/D ] RODOLFO DAVID DE OLIVEIRA SOUZA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte: ANTONIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 022845/D ] ANTONIO CIRILO DOS SANTOS: VIR O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 267057"
                        ]
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01166-2006-471-01-00-1 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 126079/D ] Maria da Conceicao Souza Coelho: Comparecer a Secretaria desta Vara para a retirada dos documentos juntados aos autos as fls. 13/15, devendo, ainda, efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. ACP 001351/98 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 061207/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia do retorno dos autos a esta Secretaria, devendo, no prazo de 10 dias requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01373-2005-471-01-00-5 - SPTE: Aline de Souza Melo Siqueira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114080/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 125: \"... Venham as partes com outras provas que pretendam ver produzidas.\" \r\n\r\nProc. 01235-2006-471-01-00-7 - SPTE: Alexandro Barros Silva Defanti [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 120345/D ] SPDO: Vir com deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01158-2003-471-01-00-2 - Rte: EDSON BERNARDINO FELIX [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco OAB:RJ 065882/D AB:MG 078544/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 177: \"... Nao ha referida previsao no texto consolidado, pelo que indefiro a aplicacao da multa pretendida. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01198-2003-471-01-00-4 - Rte: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 99, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01072-2004-471-01-00-0 - Rte: JEANE RABELLO CASTRO [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 124568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 71: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 69, para fixar o quantum debatur em R$ 2.379,71, equivalentes ao fator de 204.853,02586 TRs. Notifiquem-se, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 01073-2004-471-01-00-5 - Rte: SABRINA DA SILVA BASTOS [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 124568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 67: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 65, para fixar o quantum debatur em R$ 1.239,76, equivalentes ao fator de 106.722,49448 TRs. Notifiquem-se, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 01299-2004-471-01-00-6 - Rte: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 124056/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01310-2004-471-01-00-8 - Rte: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00838-2005-471-01-00-0 - Rte: Genilson Irias da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tendo em vista a certidao negativa do of. de Justica, indique meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01141-2005-471-01-00-7 - Rte: Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. Yamaguti [Adv. Ribamar Duy Rezende OAB:RJ 132108/D ] Rdo: Nagila Santos Jana Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 53: \"...Indefiro o pretendido por tratar-se de residencia de terceiro. Indique bens da Reclamada para o regular procedidmento.\" \r\n\r\nProc. 00788-2006-471-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim OAB:RJ 106742/D ] Rdo: Serralheria e Vidracaria Lajense Rte: Comprovar nesta Secretaria o recolhimento de custas Judiciais, no importe de R$ 60,16, em guia DARF, no codigo 8019, no prazo de 48 horas, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 01124-2006-471-01-00-0 - Rte: Marinete Silveira [Adv. Ronei Galosa OAB:RJ 122819/D AB:RJ 036252/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 69: \"... Por nao atendidos os pressupostos da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade, sendo negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01150-2006-471-01-00-9 - Rte: Cristiane do Couto Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Pericles Macedo Araujo Junior Rte: Informar a este Juizo acerca do cumprimento do acordo homologado as fls. 27, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01231-2006-471-01-00-9 - Rte: Roselene Mendes Natal [Adv. Otilio Verissimo Pontes OAB:RJ 086337/D AB:RJ 125678/D ] Rte, Rdo: Comparecer a secretaria desta Vara, no dia 30/08/07 as 15horas, devendo o autor portar sua CTPS, a fim de que sejam efetuadas as devidas anotacoes. \r\n\r\nProc. 01246-2006-471-01-00-7 - Rte: Lecy da Silva Barcelos [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado as fls 28 foi cumprido integralmente, valendo o silencio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 01450-2006-471-01-00-8 - Rte: Sirlei Ramos de Azevedo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Rte., devendo, no caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00216-2007-471-01-00-4 - Rte: Adilson Neves da Silva [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D ] Rdo: L H Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.18: \"J. Observe o nobre patrono que se trata do mesmo endereco anterior de onde, segundo informacao dos correios, a Rda teria se mudado. Venha com o atual endereco da reclamada em 30 dias sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00577-2007-471-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 135799/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 13: \"... Indefiro com fulcro no artigo 852-H paragrafo 2o. e 3o. da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: MARIA CRISTINA DE PAULA CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes OAB:RJ 060128/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01111-2000-471-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA NEMER RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01159-2000-471-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva OAB:RJ 042116/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 05 \r\n\r\nProc. RT 001107/01 - Rte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva OAB:RJ 047631/D AB:RJ 055250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 157: \"Nada a apreciar, por ora, quanto aos argumentos da Reclamada. Venha o Reclamante com novos calculos em 10 dias observados os parametros do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00662-2002-471-01-00-4 - Rte: ROGERIO PEREIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 100275/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00696-2002-471-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA SIMEN [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: UEMOR FERNANDES LOPES Rte: Manifestar-se acerca de certidao negativa de Oficial de Justica, indicando meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01182-2002-471-01-00-0 - Rte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Atender ao requerido pela Rte as fls. 170, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2002-471-01-00-9 - Rte: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 207: \"... apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento, conforme certidao de fls. 204.\" \r\n\r\nProc. 01207-2002-471-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01252-2002-471-01-00-0 - Rte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 254. \r\n\r\nProc. 01340-2002-471-01-00-2 - Rte: EVANDRO PEDROSA MOREIRA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D ] Rdo: Conforme r. despacho de fls. 692: tomar ciencia da nulidade da decisao de fls. 689 e manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 678/685, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-471-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 096038/D AB:RJ 114064/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-471-01-00-5 - Rte: MARIA TEREZA CARVALHO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 143: \"...Venha a Parte com as copias necessarias a formacao da Certidao de Habilitacao.\" \r\n\r\nProc. 01339-2003-471-01-00-9 - Rte: ELIZABETH LUCAS DA SILVA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 124: \"... Venha com as pecas necessarias a formalizacao da Certidao.\" \r\n\r\nProc. 01403-2003-471-01-00-1 - Rte: WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 148, verso: \"...Registre-se tratar de execucao provisoria. Notifique-se o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01521-2003-471-01-00-0 - Rte: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 079859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 131: \"Tendo em vista nao ter sido efetivada a penhora, garantido o Juizo, receberei os presentes embargos.\" \r\n\r\nProc. 00341-2004-471-01-00-1 - Rte: ELIESIO JACOB CAVALHEIRO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 099195/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 145: \"Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 412.\" \r\n\r\nProc. 01173-2004-471-01-00-1 - Rte: ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-2004-471-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 064626/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01258-2004-471-01-00-0 - Rte: DENILSON RIBEIRO ARAUJO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva OAB:RJ 042116/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProc. 01274-2004-471-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO GENARIO DA SILVA [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 075556/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00211-2005-471-01-00-0 - Rte: Edson Ximenes Pinho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D AB:RJ 081280/D ] Rte: Vir com o endereco atualizado dos socios. \r\n\r\nProc. 00542-2005-471-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Ferreira Holanda [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 140: \"Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 412.\" \r\n\r\nProc. 01152-2005-471-01-00-7 - Rte: Francisco Ribeiro de Moraes Filho - (Espolio de) [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 029243/D ] Rdo: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento do acordo homologado as fls. 300, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01221-2005-471-01-00-2 - Rte: Maria Dolores Pereira de Souza [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 093442/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01233-2005-471-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim OAB:RJ 106742/D AB:RJ 128823/D ] Rte: Comprovar nesta Secretaria o recolhimento das Custas Judiciais no importe de R$ 459,23, em guia DARF, no codigo 8019, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00650-2006-471-01-00-3 - Rte: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-471-01-00-5 - Rte: Luiza Cardoso Nunes de Azevedo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D Rte: Comprovar nesta Secretaria o recolhimento de Custas Judiciais no importe de R$ 281,00, em guia DARF, no codigo 8019, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2006-471-01-00-0 - Rte: Sebastiao Malaquias Horacio [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Reclamante, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01169-2006-471-01-00-5 - Rte: Eliane Garcia Franca [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 114404/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01397-2006-471-01-00-5 - Rte: Leoci Rodrigues da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 118979/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo hologado as fls. 24 foi cumprido integralmente, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01415-2006-471-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Cruz de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Vir com o deposito referente aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 048623/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de CPE mantida por linha junto aos autos principais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: ROBSON ABREU GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01187-1998-471-01-00-6 - Rte: MARVENY DAIR RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 337, no prazo de 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 001343/98 - Rte: JAQUELINE NOGUEIRA ALVES [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: SELMA HELENA ALVES PENA Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: EDUARDO TARCISO TOSTES DE FREITAS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Indicar o atual endereco da Rda, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01316-1999-471-01-00-7 - Rte: ADRIANO DA SILVA CUNHA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 108: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 106. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quanto ao efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: CARLOS FERREIRA BAZET [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 158: \"... Venha o Reclamado com as copias das guias dos depositos recursais mencionados em sua peticao de fls. 155 a fim de permitir a liberacao dos valores. Cumprido, expecam-se os alvaras...\" \r\n\r\nId: 286823"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 02037-2006-491-01-00-5 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-491-01-00-4 - Egte: Avelino Mojon Peres [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-491-01-00-3 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2006-491-01-00-8 - Egte: Elias Gomes Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-491-01-00-2 - Egte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2006-491-01-00-7 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-491-01-00-6 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB:RJ 028134/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-491-01-00-0 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB:RJ 028134/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000883/01 - Rte: CREUZA GARCIA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 072959/D ] Rdo: RICHARD SEIXAS Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos arts. 598, c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: DANIELE MARTINS CADENA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros OAB:RJ 073374/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE RAIO DE SOL LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos arts. 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00421-2004-491-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049430/D ] Rte, CONCER-COMP.DE CONC.RODOV.JUIZ DE FORA RIO: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 00892-2005-491-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Correa Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 078287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00826-2007-491-01-00-2 - Rte: Jose Vieira Borges [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00847-2007-491-01-00-8 - Rte: Deneuza de Oliveira Fialho Alves [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Tania Furtado Fernandes Rte: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00114-2002-491-01-00-9 - Rte: AMARILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 162. \r\n\r\nProc. 00719-2004-491-01-00-1 - Rte: ANTONIO EDIVAN MARTINS CABRAL [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 298/300. \r\n\r\nProc. 00866-2004-491-01-00-1 - Rte: JOAO RAMOS DA CRUZ FILHO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 149. \r\n\r\nProc. 01211-2004-491-01-00-0 - Rte: MAGALI VIEIRA DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070575/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-491-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 073374/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2005-491-01-00-9 - Rte: Raphael Silva Oliveira (assistido por Dilceia da Silva Oliveira) [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00354-2005-491-01-00-6 - Rte: Valdeci Cordeiro Gois [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao da re e homologados os calculos de fls. 141/142, devendo esta comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00548-2005-491-01-00-1 - Rte: Fausto Luiz Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-491-01-00-3 - Rte: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Efetuar o pagamento da 1a. parcela dos honorarios periciais, no valor informado na fl. 296, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00900-2005-491-01-00-9 - Rte: Selma Cristina da Cunha Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Quinta Rosangela Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01103-2005-491-01-00-9 - Rte: Livia de Mattos Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 00399-2006-491-01-00-1 - Rte: Sandra Chagas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 123245/D ] Rdo: Municipio de Mage Sandra Chagas de Oliveira: Tomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00784-2006-491-01-00-9 - Rte: Marcia Pinheiro Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-491-01-00-0 - Rte: Laercio Villela [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo OAB:RJ 079843/D AB:RJ 079767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00116-2007-491-01-00-2 - Rte: Jackson Goncalves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000741/94 - Rte: JUEDIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao na forma dos arts. 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: ALCIDEA GUIMARAES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: PARU DO BRASIL CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: JORGE MARQUES MARINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: CASA DOS CAPACHOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000902/98 - Rte: REGINA HELENA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D ] Rdo: JORGE PINTO DA ROCHA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos arts. 598, c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 283109"
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RPS 001186/00 - Rte: RONALDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-491-01-00-6 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00001-2007-491-01-00-8 - Rte: Valdecir Macedo Braga [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-491-01-00-4 - Rte: Marcelo das Dores de Almeida [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-491-01-00-0 - Rte: Anderson Correa de Moraes [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00492-2007-491-01-00-7 - Rte: Celco Lessa da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 099577/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2000-491-01-00-6 - Rte: JAILTON DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2000-491-01-00-4 - Rte: JOSELITA REMIGIO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.DE CONS.E LIMP. LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. nos autos da CPE. \r\n\r\nProc. 00884-2002-491-01-00-1 - Rte: MARINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00948-2002-491-01-00-4 - Rte: MARLENE DA SILVA DAVID [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 078131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos arts. 598, c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01570-2002-491-01-00-6 - Rte: ROBERTO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00066-2003-491-01-00-0 - Rte: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00360-2003-491-01-00-1 - Rte: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 097630/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2003-491-01-00-4 - Rte: VERONICA FARIA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, devendo fornecer meios para citacao para a execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2004-491-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 186. \r\n\r\nProc. 01059-2005-491-01-00-7 - Rte: Pedro Alves Teixeira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2005-491-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 124218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00776-2006-491-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Pereira da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 130515/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01979-2006-491-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-491-01-00-2 - Rte: Assis Gabriel Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi indeferida a substituicao da testemunha, bem como de que devera fornecer as pecas para formacao da carta precatoria para inquiricao das testemunhas de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00519-2007-491-01-00-1 - Rte: Alexsander Barbosa Pinheiro [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000940/95 - Rte: JUPIARA DA COSTA CORREA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 084273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos arts. 598, c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000962/96 - Rte: JOAQUIM MIRANDA [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D ] Rdo: TRANSFORTE S/A - VIGILANCIA DE VALORES Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos arts. 598, c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 286757"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00884-2007-491-01-00-6 - Rte: Osmar Souza Ribeiro Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00886-2007-491-01-00-5 - Rte: Mario Roberto Nogueira da Silva Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01510-2004-491-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01950-2006-491-01-00-4 - Rte: Miriam Messa Dias Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P Lutegar dos Santos Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-491-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Pereira Santiago Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282731"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00411-2005-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO AMARILDO RINALDI PACIELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00529-2005-241-01-00-2 - Rte: Jorge Americo Silva Rdo: Prestimos Servico e Mao de Obra Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01140-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos GOMES DA SILVA RDO: MAUA JURONG S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02563-2006-241-01-00-2 - Rte: Eliner Teixeira dos Santos Braga Rdo: Cooperativa de Educacao e TRABALHO LTDA. - NITCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: KAROLLAINE DA SILVA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02039-2006-241-01-00-1 - Exte: Jane Magalhaes de Melo Exdo: Instituto de Educacao Superior de Alagoas Ltda.- IESA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3848,04 \r\n\r\nProc. 01976-2006-241-01-00-0 - Exte: Uniao Federal Exdo: Dingo Bar Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica CITADA a empresa DINGO BAR, bem como seu socio JULIO CESAR GARCIA DA ROSA, CPF 413.455.507-82, para pagarem o total da divida ativa da uniao no valor de 1.109,99 UFIR, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00321-2004-241-01-00-2 - Rte: ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR Rdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: ALESSANDRO ROCHA LEAL Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 03281-2003-241-01-00-0 - Rte: GERALDO TEMOTHEU CORREIA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERM LTDA E OUTRO S AB:RJ 064278/D ] TEKNICA MONTAGEM IND LTDA: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 00525-2000-241-01-00-0 - Rte: ANGELO AUGUSTO SANTIAGO CASTILHO [Adv. Zenobio Mendonca da Fonseca Filho OAB:RJ 088065/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00469-2002-241-01-00-5 - Rte: RONALDO JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01424-2003-241-01-00-9 - Rte: Rene Coutinho de Araujo [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 047152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02443-2003-241-01-00-2 - Rte: NILTON FIRMINO DE MENDONCA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097711/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00573-2004-241-01-00-1 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] NM COMERCIAL LTDA EPP: Para ciencia do indeferimento dos embargos, por falta de garantia. \r\n\r\nProc. 01868-2004-241-01-00-5 - Rte: ELENILZA SOUZA VICENTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02537-2004-241-01-00-2 - Rte: AMANDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:SP 188412/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03263-2004-241-01-00-9 - Rte: DANIEL RAMOS FARIAS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 039858/D ] Rdo: Comprovar o alegado, com vista dos autos na secretaria. \r\n\r\nProc. 00473-2005-241-01-00-6 - Rte: Rosane da Conceicao Marques [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049085/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00758-2005-241-01-00-7 - Rte: Rafaella Rodrigues Fontes [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:SP 107864/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00944-2005-241-01-00-6 - Rte: Jorge Armando da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 118996/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 02486-2005-241-01-00-0 - Rte: Fabiane Ferreira de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02096-2006-241-01-00-0 - Rte: Leda Maria Batista [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Maria Antonieta de Carvalho Rodrigues Rte: Informe o NIT da Rte (numero de inscricao no INSS) e nao o no. do PIS. \r\n\r\nProc. 02378-2006-241-01-00-8 - Rte: Adriana Silveira Pereira de Melo [Adv. Claudia Pereira OAB:RJ 122162/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02655-2006-241-01-00-2 - Rte: Heraldo de Marins [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D ] Rdo: Kurtz Engenharia Ltda. Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Esclarecer fls. 17. \r\n\r\nProc. 01540-1996-241-01-00-8 - Rte: MARLUSIA SILVA CARVALHO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) \r\n\r\nProc. 02556-1997-241-01-00-9 - Rte: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01042-1999-241-01-00-8 - Rte: LUCIANO NUNES ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Informar CPF do Rte. \r\n\r\nProc. 01193-1999-241-01-00-6 - Rte: ROSINEA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nId: 281731"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00966-2003-243-01-00-7 - Rte: FABIO ESCH NICOLAY Rdo: PROMORIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2006-243-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 108212/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02531-2001-243-01-00-5 - Cgte: SEMISA-SERVICOS ELETRICOS MAT.P/ IND.LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 059505/D ] SEMISA-SERVICOS ELETRICOS MAT.P/ IND.LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01406-2006-243-01-01-5 - Agte: Marinalva Marcelino Faria Lepore [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 073557/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-243-01-00-7 - Egte: Claudia Regina Teixeira Natal [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 013012/D ] LUCIANA DA SILVA ASSIS, TRAVEL CARD DO BRASIL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03292-2000-243-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR RODRIGUES CID JUNIOR [Adv. Andre Luiz Cid Maia OAB:RJ 052000/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 002871/01 - Rte: PEDRO MARCOLINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096327/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02587-2003-243-01-00-1 - Rte: JANETE DA CRUZ [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 077836/D AB:RJ 084892/D ] CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03251-2003-243-01-00-6 - Rte: OSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] FRASOPI PINTURAS REFRAT ISOLAMENTO TERMICO LT, TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, MAUA JURONG S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 02425-2006-243-01-00-6 - Rte: Sergio Marx Passos de Andrade [Adv. Omar de Oliveira OAB:RJ 005497/D ] Rdo: Barcas S.A. Transportes Maritimos Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00439-2000-243-01-00-0 - Rte: SILVIA NAZARE NUNES XAVIER [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 037918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003050/00 - Rte: EDUARDO PAULO DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 003656/01 - Rte: MARCELO FARIA BARBEITO [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00453-2002-243-01-00-5 - Rte: LEANDRO QUEIROZ DE PAULO SOUZA [Adv. Washington Lira OAB:RJ 089820/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00624-2002-243-01-00-6 - Rte: MARCOS DOS SANTOS GOULART [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Diligenciar na Justica Estadual a existencia de falencia da re', no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2002-243-01-00-9 - Rte: VANILDA QUERINO DA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 007851/D ] Rte: Dizer se aceita a proposta de parcelamento do debito em 12 vezes. \r\n\r\nProc. 01712-2002-243-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO PASSOS [Adv. Rosemere Duarte dos Santos OAB:RJ 103586/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2003-243-01-00-0 - Rte: ALEX GAMA DUARTE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02257-2003-243-01-00-6 - Rte: DJALMA SILVA JUNIOR [Adv. Flavio de Lima Macena OAB:RJ 075316/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2004-243-01-00-9 - Rte: CRISTIANO BUENO DA PALMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03289-2004-243-01-00-0 - Rte: MARIA DO AMPARO DE PAULA MARTINS [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 024207/D ] MARIA DO AMPARO DE PAULA MARTINS, CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 03306-2004-243-01-00-9 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Richarlle F dos Santos OAB:RJ 124764/D AB:RJ 097642/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03583-2004-243-01-00-1 - Rte: RONALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-243-01-00-4 - Rte: Manoel Miguel de Oliveira [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: Industria de Beneficiamento de Marmore Sao Jorge Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01121-2005-243-01-00-0 - Rte: Sonia Maria de Souza Gomes [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02366-2005-243-01-00-5 - Rte: Marcelo Alves Saraiva [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 081517/D ] Marcelo Alves Saraiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02745-2005-243-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Cunha Freitas [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02879-2005-243-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marcelino de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D ] Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03092-2005-243-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando da Silva Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-243-01-00-0 - Rte: Jorge Costa Rosa [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-243-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar do Espirito Santos [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D ] Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. SETAL Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-243-01-00-5 - Rte: Amarildo Jose Cardoso [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2006-243-01-00-4 - Rte: Alex Antunes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-243-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 082756/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-243-01-00-3 - Rte: Heloisa Helena Pereira de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 005044/D ] Heloisa Helena Pereira de Araujo, Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02359-1991-243-01-00-7 - Rte: VANIA PESSANHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001585/92 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA SOUZA REPR.P/MARIA E OUTRO S AB:RJ 074377/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida (R$ 4.488,98) equivalente a 382.965,18 TRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002187/95 - Rte: ANTONIO MARCUS MEDEIROS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03254-1995-243-01-00-9 - Rte: GILMAR EMERICH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03146-1998-243-01-00-9 - Rte: MARTA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 04026-1998-243-01-00-9 - Rte: SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nId: 266112"
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                        "285691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 003859/00 - Rte: DELIANE DA FONSECA Rdo: DANIELLE CRISTINA S'ANTANA SIMOES VAGOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: entregar os bens penhorados as fls. 20 dos presentes autos, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 03230-2003-244-01-00-7 - Rte: EDUARDO MARTINS BRAGA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRATAM E ISOLAM TERM LTDA E OUTRO S AB:RJ 064278/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPE. \r\n\r\nProc. 02728-2005-244-01-00-4 - Rte: Maria Veronica Santana de Moraes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02773-2005-244-01-00-9 - Rte: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Cenotec Construtora Ltda: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 22.08.2007 as 13:00 horas, na 33a. VT/Rio de Janeiro, e, no dia 29.08.2007, no mesmo horario, caso nao haja licitantes, conf. oficio de fls.40. \r\n\r\nId: 285691"
                        ],
                        "285694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 003825/01 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, R$ 56.365,03 EQUIVALENTES A 4.800.815,45 TRS. CUSTAS DE R$ 1.127,30 EM GUIA DARF, CODIGO 8019. COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01905-2006-244-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Vitoria Derivados de Petroleo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa de Zelio de Assis Mascarenhas de Almeida, no prazo de 05 dias, pague a divida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA - C.D.A., acrescida das custas judiciais, ou garanta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 003173/98 - Rte: MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS) Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar, em 48 horas, a importancia de 943.479,38 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 02812-2002-244-01-00-5 - Rte: ERALDO DIAS MIGUEL [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: TREZE REINAS DISTR COM PAPELARIA LIVRARIA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios de prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00686-2004-244-01-00-6 - Rte: JOAO CRUZ [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 098728/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.118. \r\n\r\nProc. 02502-2004-244-01-00-2 - Rte: SEVERINO ROCHA DA SILVA [Adv. Adonay Diettrich Mallet de Lima OAB:RJ 054431/D AB:RJ 099138/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02922-2004-244-01-00-9 - Rte: ERLANDESON DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da empresa e dos socios, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. 00921-2006-244-01-00-1 - Rte: Adelir Oliveira Alvis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Renata Miranda Rte: Ter ciencia do despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. RT 002934/00 - Rte: MARINILSE RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.140: Homologam-se as acima. Not. as partes, sendo a re ao pagamento, na forma do art.880 da CLT. \r\n\r\nProc. 02629-2001-244-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Michel Pecanha do Nascimento OAB:RJ 098101/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002844/01 - Rte: RONALDO LIMA NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 075421/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 003825/01 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO E OUTRO S AB:RJ 084881/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01309-2003-244-01-00-3 - Rte: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03583-2003-244-01-00-7 - Rte: WALACE MIRANDA NOVAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.898. O reclamante para requerer o que entender cabivel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03808-2003-244-01-00-5 - Rte: JOSIAS RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00445-2004-244-01-00-7 - Rte: RAFAEL MENDONCA AZEVEDO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 089147/D ] Rte: Refaca o exequente seus calculos, observando os termos da promocao de fls.51 e os limites da coisa julgada, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01212-2004-244-01-00-1 - Rte: ERALDO PAES MAGALHAES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02990-2004-244-01-00-8 - Rte: ELIANE BAIANO DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 123819/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01005-2005-244-01-00-8 - Rte: Patricia Cristina Florindo Azevedo Pinheiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Refaca o autor seus calculos, observando os limites da coisa julgada e o teor da promocao de fls.104, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-244-01-00-0 - Rte: Eduardo da Conceicao [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: Mini Panificacao Evelin de Catarina Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01754-2005-244-01-00-5 - Rte: Gilvanildo de Oliveira Diniz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01841-2005-244-01-00-2 - Rte: Anezio de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Damm OAB:RJ 102251/D AB:RJ 089523/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02599-2005-244-01-00-4 - Rte: Jose Paulo dos Santos Pereira Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105669/D AB:RJ 058711/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03124-2005-244-01-00-5 - Rte: Maria D'Arc Bernardino Lemos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-244-01-00-4 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS). \r\n\r\nProc. 00497-2006-244-01-00-5 - Rte: Magno de Oliveira Carvalho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls.50, ja que as fls 43 consta que o proprio autor recebeu as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00845-2006-244-01-00-4 - Rte: Marcos Lopes Correa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01158-2006-244-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D Rte: Venha o autor, em 05 dias, com copias da inicial para citar os socios, sob pena de extincao sem merito. \r\n\r\nProc. 01443-2006-244-01-00-7 - Rte: Rosimeri Braga Couto [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Rte: Aguarde-se o transito em julgado, conforme determinado as fls.258. \r\n\r\nProc. 01467-2006-244-01-00-6 - Rte: Leonardo Lopes Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: O reclamante e 2a reclamada para contra-arrazor o Recurso Ordinario da 1a reclamada, no prazo de 08 dias, fls.174. As reclamadas para contra-arrazoar o Recurso Ordinario do reclamante de fls.184, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02125-2006-244-01-00-3 - Rte: Sergio Alceu de Barros [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado o recurso, por intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-244-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Costa Luiz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Companhia Uniao de Transportes e Abastecimento de Agua Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/93 - Rte: CARLOS RANGEL [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: TESE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls.162/166, devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01561-1993-244-01-00-0 - Rte: DELIO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Ter vista do depacho de fls.595. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: FRANCISCO VICENTE [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Venha o autor com calculos completos, em 30 dias, conforme fls.306. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: HELIO ANTUNES FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068458/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao Sr. Oficial de Justica na CPE, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 285694"
                        ],
                        "283978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00090-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Nicolau de Sa Rdo: R.M.A. Salgado Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal ... R$ 924,50 FGTS ... R$ 400,00 Custas ... R$ 160,00 Desp. Execucao ... R$ 11,06 Outros ... R$ 198,79 Total ... R$ 1.695,13 . Tudo conforme decisao de fls 66. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Chacon de Assis OAB : RJ 004058 D Proc: 00028-2006-246-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 01592-2006-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB : RJ 055670 D Proc: 00038-2006-246-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 00435-2007-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: 00115-2006-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01405-2006-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 01080-2006-246-01-00-2 00069-2007-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 00346-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darlan Oliveira dos Santos OAB : RJ 077164 D Proc: 00005-2006-246-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilsa Helena Rosa da Silva OAB : RJ 078441 D Proc: 02081-2006-246-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 00132-2006-246-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB : RJ 092101 D Proc: 00795-2006-246-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cintia Elias Ranzeiro OAB : RJ 107974 D Proc: 00343-2007-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB : RJ 129055 D Proc: 02110-2006-246-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00791-2006-246-01-00-0 - Rte: Leonardo Candido dos Reis Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, com copia, em 10 dias na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00812-2006-246-01-00-7 - Rte: Ivanildo Conceicao Faustino Rdo: Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 70/73 \"Julgo procedentes em parte os pedidos, condenando a 1a reclamada ...\" Custas de R$ 140,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02093-2006-246-01-00-9 - Rte: Paulo dos Santos Correa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 109/113 \"Diante do exposto, rejeito a preliminar de carencia de acao e, no merito, julgo procedente em parte o pedido contido na exordial ...\" Custas de R$ 50,00 pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00199-2006-246-01-00-8 - Rte: Alexandre de Mello [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D ] Rdo: N.M Comercial Ltda-Epp Bens: 01 ar-condicionado Consul Air Master, 10000 BTUs, funcionando, em estado razoavel, avaliado em R$ 500,00. 01 Frigobar marca Consul, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 350,00. 01 arquivo em melanina, cinza, em estado razoavel, com 04 gavetoes tamanho convencional, avaliado em R$ 250,00. 01 monitor de video AOC, funcionando, em bom estado, 14 polegadas, avaliado em R$ 180,00. Os bens encontram-se na Rua Dr. Borman, 23/302 nesta cidade. Valor total dos bens: R$ 1.280,00. \r\n\r\nProc. 00534-2006-246-01-00-8 - Rte: Grazielle Petersol dos Santos [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 072492/D ] Bens: 01 mesa para teste de Valvula de fluxo A350 mm em aco, funcionando regular estado, avaliado em R$ 1.500,00. O bem encontra-se na Rua Salo Brand, 09, loja 01, Ilha da Conceicao, Niteroi-RJ. \r\n\r\nPraca do dia 26/09/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02113-2006-246-01-00-1 - Exte: Heloisa Helena Barreto Lima Rocha Exdo: Junta de Educacao da Convencao Batista Flumin Bens: 01 armario de escritorio, marca Artmoveis, em aco, cor cinza, duas portas, com 04 prateleiras, com chave, medindo aproximadamente 2,10 m X 1,20m, estado de novo, avaliado em R$ 600,00. 01 impressora HP, modelo 680C, jato de tinta, cor gelo, numero de serie CN6651ROV3, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 200,00. 01 armario de escritorio, em madeira, com duas portas, com 08 prateleiras, cor mogno escuro, bom estado, medindo aproxim. 1,60m X 1,10m, avaliado em R$ 500,00. 01 arquivo cor cinza, para pastas suspensas, com 03 divisoes, excelente estado, medindo 0,50m X 0,70m aproxim. avaliado em R$ 250,00. 01 microcomputador, AMD-DURON (processador), 130544 KB de RAM, 18,6 GB, com monitor de 14 polegadas Samsung, teclado, todo em gelo, com NOBREACK acoplado, marca SMS, potencia de 1200w, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.250,00. Total dos bens R$ 2.800,00. Os bens encontram-se na Rua Visconde de Morais, 231, Inga-Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00977-2007-246-01-00-0 - Aut: Zaqueu Bastos [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D Zaqueu Bastos: Venha o autor com o correto endereco da reclamada Rosa Maria Paulo de Oliveira para ciencia da decisao de fls 18/19 ... \r\n\r\nProc. 01385-2007-246-01-00-5 - Aut: Mercearia Spar de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Reu: Guilherme de Cordeiro Moura Mercearia Spar de Marica Ltda.: Informe o numero do RG do reu, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-246-01-00-0 - SPTE: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Nada a reconsiderar, ficando mantida a decisao atacada. Assim, venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 02323-2006-246-01-00-0 - SPTE: Moises Pereira Ruiz [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira OAB:RJ 133971/D ] SPDO: Condominio do Edificio Ofir Parque Moises Pereira Ruiz: Ciencia da fixacao do valor dos honorarios periciais. Venha em 10 dias com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorarios, ressaltando que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00732-2007-246-01-00-2 - Rte: Penha Maria de Carvalho [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Penha Maria de Carvalho: Forneca o atual endereco da Reclamada em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00052-2005-246-01-00-7 - Rte: Nelci do Amparo Coutinho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 104770/D ] Nelci do Amparo Coutinho: Ciencia do desp. de fls 62 \"... Assim, venha o exequente, em 10 dias com o correto endereco da executada...\" \r\n\r\nProc. 00133-2005-246-01-00-7 - Rte: Maria Isbela da Cruz Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 099328/D ] Maria Isbela da Cruz Santos: Vista a exequente do bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProc. 00156-2005-246-01-00-1 - Rte: Olicio da Silva Reis [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 080238/D ] Olicio da Silva Reis: Manifeste-se em 05 dias, acerca dos termos da presente peticao. \r\n\r\nProc. 00171-2005-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 127469/D ] Marcelo Jesus de Oliveira: Requeira o qe for de seu direito, observando que existem bens penhorados na CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00413-2005-246-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Comprove o alegado no petitorio de fls 222/223. \r\n\r\nProc. 00459-2005-246-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Comprove a 2a Reclamada o alegado. \r\n\r\nProc. 00558-2005-246-01-00-6 - Rte: Alexandre Mazza Nery [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 054689/D ] Alexandre Mazza Nery, Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda, Casas Bahia Ltda: Ciencia da decisao de fls 205 \"Diante do exposto, conheco dos Embargos a Execucao e, no merito, julgo-os Improcedentes, ... Custas de R$ 44,26 pertinentes aos embargos a execucao, pelo executado na forma do art. 789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProc. 00027-2006-246-01-00-4 - Rte: Joice Kelly Graciano Maciel [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Joice Kelly Graciano Maciel: Ante a certidao exarada nos autos, requeira em 30 dias o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 00119-2006-246-01-00-4 - Rte: Francisco Barbosa Rangel [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 111178/D ] Francisco Barbosa Rangel: Ciencia dos termos da certidao do I. Oficial de Justica, para que forneca, em 30 dias, o atual endereco da executada ou requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00194-2006-246-01-00-5 - Rte: Emanoel Eduardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi Emanoel Eduardo Ribeiro: Requeira em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00327-2006-246-01-00-3 - Rte: Lourdes Maria Rangel de Sa [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Lourdes Maria Rangel de Sa: Manifeste-se nos autos, em 05 dias, acerca da peticao do Ilustre perito. \r\n\r\nProc. 00398-2006-246-01-00-6 - Rte: David Vieira Fernandes [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 053720/D ] David Vieira Fernandes: Venha o autor em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00507-2006-246-01-00-5 - Rte: Silvia Pedro [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D Silvia Pedro: Venha com o endereco completo dos reclamados para cumprimento do art 880, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00790-2006-246-01-00-5 - Rte: Aline Leite [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Bigbom Emer Informatica do Alcantara Ltda Aline Leite: Ciencia da devolucao de fls 49. Forneca nos autos em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00791-2006-246-01-00-0 - Rte: Leonardo Candido dos Reis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063965/D ] Enavi Reparos Navais Ltda: A impuganacao dos calculos, querendo, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00836-2006-246-01-00-6 - Rte: Carine Alamino [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D ] Rdo: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Carine Alamino: Venha a autora, em 05 dias, com copia dos calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00902-2006-246-01-00-8 - Rte: Adriana de Faria Gurgel [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Sergio de Gouvea Tostes Adriana de Faria Gurgel: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00923-2006-246-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Moura Machado [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Alex Sandro Moura Machado, Sendas Distribuidora S/A: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00970-2006-246-01-00-7 - Rte: Aldo Santana [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D ] Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda: A impugnacao, com copia, em 10 dias, na forma do art. 879 paragr. 2o da CLT. Ciencia, tambem, da decisao de fls 163. \r\n\r\nProc. 00978-2006-246-01-00-3 - Rte: Pedro Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052195/D ] Pedro Rodrigues de Souza, Inklimp Servicos Empresariais Ltda: Ciencia de que foi designado o dia 12/09/07, as 10:45 horas na 79 VT/Rio de Janeiro para a oitiva da Testemunha Davi Silva de Lima. \r\n\r\nProc. 01004-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcos Correa de Azevedo [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 092415/D ] Marcos Correa de Azevedo: Venha o autor em 48 horas com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 01036-2006-246-01-00-2 - Rte: Francisco Anastacio de Sousa [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. n/p administ judicial Yamazak Barbosa Tavares Francisco Anastacio de Sousa: Venha o autor em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 01080-2006-246-01-00-2 - Rte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082907/D ] Edmario Pereira da Silva: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-246-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario da Silva Roxo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Maria do Rosario da Silva Roxo: A Excepta. \r\n\r\nProc. 01132-2006-246-01-00-0 - Rte: Renato Capello Goulart [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. n/p administ judicial Yamazak Barbosa Tavares Renato Capello Goulart: Venha o autor em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 01191-2006-246-01-00-9 - Rte: Sanolly Moraes Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. Sanolly Moraes Ferreira: \"... Diga o autor se desiste da prova pericial, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia\". \r\n\r\nProc. 01277-2006-246-01-00-1 - Rte: Andreia Goncalves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029937/D ] Andreia Goncalves de Souza: Diga em 05 dias se desiste ou insiste na oitiva da testemunha Walace Amorim e Silva. \r\n\r\nProc. 01405-2006-246-01-00-7 - Rte: Leonardo Leite de Castro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 032424/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias e com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01568-2006-246-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Nogueira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Joao Carlos Nogueira: \"... cabe ao autor arcar com o onus da pericia, pelo que renova-se ao mesmo a determinacao de fl. 198.\" \r\n\r\nProc. 01605-2006-246-01-00-0 - Rte: Angela Maria Rebel de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Razao assiste a reclamante em suas alegacoes. Destarte, chamo o feito a ordem para declarar a nulidade do comando de fl. 96, por deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 01624-2006-246-01-00-6 - Rte: Mateus Aragao Tavares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 024283/D ] Mateus Aragao Tavares, Tower Icarai Hotel Ltda.: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01688-2006-246-01-00-7 - Rte: Graziela Gomes da Luz Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Quatro por Dois Comercio de Roupas Ltda. Graziela Gomes da Luz Costa: Venha a autora, em 48 horas, com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 01696-2006-246-01-00-3 - Rte: Wladimir de Oliveira Alves [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D ] Rdo: Clube Naval Wladimir de Oliveira Alves: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-246-01-00-4 - Rte: Gilberto Carlos Schueler [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 115247/D ] Gilberto Carlos Schueler, Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME: Ciencia da decisao de fls 41 \"Diante do exposto, conheco dos Embargos a Execucao e, no merito, julgo-os Improcedentes, ...\" Custas de R$ 44,26 pertinentes aos Embargos a Execucao, pelo executado. \r\n\r\nProc. 01809-2006-246-01-00-0 - Rte: Mario Custodio Inacio de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Rdo: Escolinha da Tia Marnia - ME Mario Custodio Inacio de Oliveira: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01929-2006-246-01-00-8 - Rte: Ubiraci Schlaucher Guimaraes [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 062321/D ] Ubiraci Schlaucher Guimaraes, Ampla Energia e Servicos S.A.: Ciencia de que foi designado o dia 06/09/07 as 11:30 horas, para oitiva da testemunha na 2a VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 02012-2006-246-01-00-0 - Rte: Daniele Santana dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 134858/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ciencia do Recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nProc. 02068-2006-246-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Azeredo de Souza [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 005497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 02104-2006-246-01-00-0 - Rte: Fernando Loureiro Romao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Loureiro Romao da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia as partes de que foi designado o dia 28/11/07 as 11:30 horas na 4a VT/Sao Goncalo, para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 02117-2006-246-01-00-0 - Rte: Fabio Perazzo Martins Barreto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Perazzo Martins Barreto, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia as partes de que foi designado o dia 17/09/2007 as 09:30 horas, na 3a VT/Sao Goncalo, para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 02149-2006-246-01-00-5 - Rte: Leila Mara Goncalves de Andrade [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 002502/A ] Leila Mara Goncalves de Andrade, Adecco Top Services Rh S.A., Casa Bahia Comercial Ltda.: Ciencia da resp. do oficio (Banco Itau). \r\n\r\nProc. 02178-2006-246-01-00-7 - Rte: Carlos Alexsandro da Conceicao [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 002462/A ] Carlos Alexsandro da Conceicao: Ciencia da fixacao dos honorarios periciais estimados. Venha em 10 dias com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorario ressaltando que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da mencionada garantia. \r\n\r\nProc. 02260-2006-246-01-00-1 - Rte: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Hiperpreco Atacadao dos Doces Ltda. Karla Maria Cardozo Pereira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Informe nos autos o atual endereco da reclamada, em 30 dias, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02275-2006-246-01-00-0 - Rte: Karla Redlien Knosel [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Venha a reclamada, em 10 dias, com a garantia do juizo relativa aos mencionados honorarios...(desp. fls 440). Valor dos honorarios periciais R$ 4.560,00. \r\n\r\nProc. 02285-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Dias [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S.A Marcos Antonio Dias: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02340-2006-246-01-00-7 - Rte: Izabela da Silva Jesus [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Izabela da Silva Jesus: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02509-2006-246-01-00-9 - Rte: Fabio de Freitas Barboza [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 114723/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Fabio de Freitas Barboza: Ciencia da devolucao de fl. 72. Forneca em 30 dias, o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 02510-2006-246-01-00-3 - Rte: Paula Ferreira da Silva [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Paula Ferreira da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00074-2007-246-01-00-9 - Rte: Jair Thurler da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D ] Rdo: Fluminpizza Ltda. Jair Thurler da Silva: Ciencia da devolucao de fl. 41. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00143-2007-246-01-00-4 - Rte: Eduardo Rosa da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Eduardo Rosa da Silva, Front Servicos de Seguranca Ltda., Condominio do Shopping Bay Market: Ciencia de que foi designado o dia 03/12/2007, as 15:20 horas, no 4a VT/Sao Goncalo para oitiva da testemunha arrolada pela Re. \r\n\r\nProc. 00154-2007-246-01-00-4 - Rte: Carlos Miguel Alves de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D ] Rdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda. Carlos Miguel Alves de Oliveira: Ciencia da devolucao de fls 32. Forneca nos autos o correto endereco de seu cliente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-246-01-00-9 - Rte: Jeferson dos Santos [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 005959/D ] Associacao Atletico Banco do Brasil: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00299-2007-246-01-00-5 - Rte: Higino da Silva Samary [Adv. Amanda Costa dos Santos OAB:RJ 132350/D AB:RJ 005894/D ] Niteroi Park Ltda.: Ciencia do conteudo da presente peticao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-246-01-00-1 - Rte: Wagner Machado Tinoco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Wagner Machado Tinoco: Forneca em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse. Desp. de fls. 67. \r\n\r\nProc. 00459-2007-246-01-00-6 - Rte: Suzana Nunes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Laje Artes 430 MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA Suzana Nunes da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00518-2007-246-01-00-6 - Rte: Celino Nunes da Silva [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 049527/D ] Francisco Moura Filho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00606-2007-246-01-00-8 - Rte: Carolina Rodrigues dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Carolina Rodrigues dos Santos: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00644-2007-246-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina da Silva Moraes [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Claudia Cristina da Silva Moraes: \"...Esclareca a reclamante se requer a retificacao do polo passivo ...\" \r\n\r\nProc. 00806-2007-246-01-00-0 - Rte: Alessandro Ribeiro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Tome Engenharia e Transportes Ltda. Alessandro Ribeiro da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 14/15. Infirmo nos autos o correto endereco da reclamada ou requeira o que for de seu interesse, tudo em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00837-2007-246-01-00-1 - Rte: Marcos da Conceicao Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcos da Conceicao Coelho: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 38/39. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00878-2007-246-01-00-8 - Rte: Willian Marques da Silva [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D ] Rdo: O.S. Eventos Willian Marques da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 17/18. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira, no memso prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00882-2007-246-01-00-6 - Rte: Albertina Maria de Moraes [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D Albertina Maria de Moraes: Ciencia da devolucao de fls 38/39. Informe o atual endereco da 2a Reclamada ou requeira o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01048-2007-246-01-00-8 - Rte: Marlo dos Santos Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Marlo dos Santos Gomes: Ciencia da devolucao da notificacao de fls 22/23. Informe o atual endereco da 1a Reclamada, ou requeira o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-246-01-00-2 - Rte: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes: Ante a devolucao de fls 53/54, informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 3a Reclamada para fins citatorios. \r\n\r\nProc. 01175-2007-246-01-00-7 - Rte: Edson Alexandre da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Edson Alexandre da Silva: Ciencia da devolucao da notificacao de fls. Informe o o atual endereco da socia da 1a Reclamada, Marcia Coutinho Viana, ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-246-01-00-7 - Rte: Antonio Everaldo Alves de Mesquita [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Condominio do Edificio Serra da Estrela Antonio Everaldo Alves de Mesquita: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01240-2007-246-01-00-4 - Rte: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Studio das Copias Ltda. Kozo Alves Felix: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01371-2007-246-01-00-1 - Rte: Marinete Adriano Laurindo Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Visual Fashion Marinete Adriano Laurindo Gomes: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01382-2007-246-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Cardoso Marins [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D Francisco de Assis Cardoso Marins: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, bem como, venha aos autos com o Instrumento de Procuracao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01384-2007-246-01-00-0 - Rte: Otavio da Silva Short [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Otavio da Silva Short: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01387-2007-246-01-00-4 - Rte: Leonardo Queiroz de Almeida [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Abatedouro Rei do Frango Leonardo Queiroz de Almeida: Informe o numero do CNPJ do Reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 283978"
                        ],
                        "287093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02220-2006-247-01-00-6 - Rte: Almir Matias do Nascimento Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA PETROBRAS TRANSPORTE S/A.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-247-01-00-2 - Rte: Robson Rocha de Souza Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 88/107:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00504-2005-247-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 032271/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J, Antonio Carlos Transportes Maritimos: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADOS AS FLS. 169. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2006-247-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 086278/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Ja, Inepar Industria e Construcoes S.A.: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 279/281.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-247-01-00-7 - Rte: Andre Barbosa de Andrade [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 067311/D ] Andre Barbosa de Andrade, S. Couri Fundacoes e Estruturas Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76/78.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Goncalves de Queiroz [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 071067/D ] Marcia Cristina Goncalves de Queiroz: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2006-247-01-00-1 - Rte: Juliana Henriques de Souza [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 058394/D ] Juliana Henriques de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA AS FLS. 85. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2007-247-01-00-5 - Rte: Gilmar Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 105051/D ] Gilmar Rodrigues de Souza, E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reforma ME: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-247-01-00-8 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 138119/D ] Francisco da Silva, Cengemont Montagem Industrial Ltda.: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEASDOS AS FLS. 31.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2007-247-01-00-4 - Rte: Grazielly Greicy Caio Baioco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 099328/D ] Grazielly Greicy Caio Baioco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-247-01-00-2 - Rte: Vitor dos Santos Gomes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Provider Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019532/D AB:RJ 114064/D ] Vitor dos Santos Gomes, Provider Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-247-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Camacho de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 134249/D ] Carmem Lucia Camacho de Carvalho, Jardim Escola Sonho Da Tia Regina LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-247-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Luiz Henrique Vieira da Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-247-01-00-2 - Rte: Eronilce do Carmo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Eronilce do Carmo da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-247-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Sant'ana [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Alexandre Sant'ana: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-247-01-00-1 - Rte: Viviane da Silva Razoes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2006-247-01-00-5 - Rte: Jhonnatas Clemente dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085874/D ] Jhonnatas Clemente dos Santos, Drogaria Estrela de Icarai Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 55. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-247-01-00-0 - Rte: Ney Rodrigues da Costa [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 049446/D ] Ney Rodrigues da Costa, Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda: CONVOLO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS. 74/75.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Nixon de Souza Dantas Junior, Aker Promar S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.185. \r\n\r\nProc. 00929-2006-247-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 125933/D ] Digitalmaster NITEROI Antenas Ltda, Galaxy Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-247-01-00-0 - Rte: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Oziel da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-247-01-00-6 - Rte: Fernando Mendes Moura [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Mendes Moura: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-247-01-00-9 - Rte: Viviane Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 125113/D ] Viviane Carvalho Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Marcio Nascimento Barbosa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02147-2006-247-01-00-2 - Rte: Isaac Leoncio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059928/D ] Isaac Leoncio da Silva, Nice Servicos Comerciais de Limpeza Ltda.: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRECLUSAO,NAO SENDO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02220-2006-247-01-00-6 - Rte: Almir Matias do Nascimento [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 063941/D ] Almir Matias do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonio Correia de Souza [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Correia de Souza: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 58/59.AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01339-2007-247-01-00-2 - Rte: Bruna Villanova Roale da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D ] Rdo: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Bruna Villanova Roale da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Galvao dos Santos [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. Jose Galvao dos Santos: CUMPRIR AS DFETERMINACOES DE FLS. 14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01453-2007-247-01-00-2 - Rte: Antonio Rocha dos Santos [Adv. Simoni Fragoso E Ayres OAB:RJ 109845/D ] Rdo: LF Sistema Educacional S/C. Ltda. Antonio Rocha dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 44, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01457-2007-247-01-00-0 - Rte: Dulce Maria Freire Maravilha [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D Dulce Maria Freire Maravilha: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 287093"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 01226-2002-511-01-00-7 - Cgte: WERMELINGER CONFECCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 076421/D ] Cgte, Cgdo: Atender o despacho de fls. 164, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-511-01-00-7 - Cgte: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D ] Cgdo: Claudio Richard Sodre Vieira (espolio de) Cgte: Efetuar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01264-2003-511-01-00-0 - Rte: PASCOALINO GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D Rte: Vir com a qualificacao completa do socio. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01397-2003-511-01-00-7 - Rte: HELIO BRAGA GOMES [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar OAB:RJ 002136/D ] Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA Rte: Vista do oficio de fls. 137, 10 dias \r\n\r\nProc. 01369-2004-511-01-00-0 - Rte: CHARLES CAETANO MIELI PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-511-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01357-2005-511-01-00-7 - Rte: Jesiel Ribeiro dos Santos [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-511-01-00-9 - Rte: Silvana da Silva Sanches [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 123560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01157-2006-511-01-00-5 - Rte: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Cumprir o item 03 do termo de acordo, sob pena de execucao, acrescida da multa penal constante do item 06. \r\n\r\nProc. 01226-2006-511-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Maru [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 078747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001207/00 - Rte: ELZA DE LIMA VASQUES SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 012895/D ] Rte, Rdo: Atender o despacho de fls. 166/167, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2000-511-01-00-3 - Rte: VICTORINO AUGUSTO LOURENCO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Deferido. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: MARCELO SILVA LEITE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 084668/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a.rda - MUDOU-SE \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia de que ha saldo existente na conta referente ao deposito de fls. 92 e manifestar-se sobre a peticao do INSS, de fls. 115, 116 e 121-verso, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01366-2002-511-01-00-5 - Rte: FABIO DE MELO ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 068231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01150-2003-511-01-00-0 - Rte: MANOEL JERONIMO FREZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01192-2003-511-01-00-1 - Rte: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01298-2004-511-01-00-6 - Rte: JUREMA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 005960/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 59, 10 dias \r\n\r\nProc. 01416-2004-511-01-00-6 - Rte: VALADARES SINDER THULER [Adv. Armando Borges de Almeida Junior OAB:RJ 104371/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01121-2005-511-01-00-0 - Rte: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-511-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos OAB:RJ 085303/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Complemenar os honorarios periciais estimados em R$ 950,00, tendo sido depositados R$ 750,00, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-511-01-00-4 - Rte: Marconi Martins da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 01382-2005-511-01-00-0 - Rte: Ivan Neves Cariello [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01414-2005-511-01-00-8 - Rte: Denise de Oliveira Lobo [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: Orsaf Organizacao de Servicos e Assistencia Funeral Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-511-01-00-0 - Rte: Anibal Dias Correia [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. 260, 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01254-2006-511-01-00-8 - Rte: Ronaldo Santos de Aguiar [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Pronunciar-se, em 5 dias, sobre a habilitacao dos sucessores. \r\n\r\nProc. 01256-2006-511-01-00-7 - Rte: Abrahan Pisco Hernandez [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-511-01-00-7 - Rte: Jureni Negreiros Machado [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D ] Rdo: Dilson Toledo Galberto Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/95 - Rte: ALDEIR FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Deferido 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Tomar ciencia, em 30 dias, da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01710-1996-511-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001422/97 - Rte: GERALDO RAMOS MARTINS REGO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: RUDOLF GOEB [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima OAB:RJ 062138/D AB:RJ 034220/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: JAIME RESENDE DA ROCHA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: SERRARIA JACARANDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Indeferido. A diligencia compete a parte interessada. \r\n\r\nId: 284267"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01987-2006-221-01-00-5 - Rte: Alessandro de Souza Brito Rdo: IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 18/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000888/01 - Exte: ROBERTO SANTOS MARQUES Exdo: ISMAEL ASSIS AZEVEDO Bens: 01 (uma) maquina esquadrilhadeira da marca Homag, automatica, em perfeito estado (Masteck) no.TA/280, avaliado em R$ 40.000,00 (Qua- renta mil reais). 01 (uma) maquina esquadrilhadeira da marca Invic ta Delta, no.226,em perfeito estado de uso,avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 01 (uma) prensa para 70 ton. Hime Masson, s/ 4337, em perfeito estado, em uso, avaliada em R$ 40.000,00 (Quaren- ta mil reais). Os bens encontram-se na Rua da Fabrica, 112, Mesqui ta. \r\n\r\nProc. 01240-2004-221-01-00-5 - Exte: MANOEL DE LIMA MANHAES Exdo: NATIVA ENGENHARIA S/A Bens: 01 (um) sistema de alto vacuo Stokes modelo 820, capacidade 4524 litros/hora para desidratacao e desgaseificacao de oleo isolante montado sobre um reboque Bau Cargovan de 8,00m X 2,50m X 2,40m, placa LHT 3999, cor prata, ano 73, funcionando, em bom estado,ava- liado em R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). O bem encontra-se na Es- trada de Austin, 2000, Austin, Nova Iguacu. @ \r\n\r\nProc. 02131-2006-221-01-00-7 - Exte: Regina Celia Marques Gomes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D ] Exdo: Onda Brava Comercio de Roupas Ltda. e Outros Bens: 01 (uma) maquina industrial de secar roupa, marca Jodark, funcio- nando, em bom estado, avaliada em R$ 12.000,00 (Doze mil reais). 01 (uma) maquina industrial de lavar marca Jodark, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 8.000,00 (Oito mil reais). 01 (uma) cen- trifuga industrial marca Jodark, funcionando, em bom estado,avalia da em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O total da avaliacao e de ... R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Coronel Othon, 567, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00545-2007-221-01-00-2 - Exte: Jorge Glaucio de Souza Carvalho Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 13 (treze) retroprojetores, sendo um VGS, um VGS300, dois VGS250, cinco Visograf modelo CS2300, dois Visograf modelo PRLJ, dois Viso graf modelo CS2250,todos em funcionamento,avaliados em R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais). 12 (doze) televisores,sendo um LG 20 polegadas, modelo Cinemaster, 02 (dois) Philco 20 polegadas,modelo Platinum, 01 (um) televisor Philco 20 polegadas, prata, 01 (um) Philco Hitachi 20 polegadas, preta, 03 (tres) Sony 20 polegadas, preta, 01 (um) televisor Sony 29 polegadas, preta, 01 (um) Philco, 20 polegadas, preta, 01 (um) Philips 29 polegadas, cinza, 01 (um) Philips, tela plana, 29 polegadas, todas em funcionamento, avalia- das em R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). 02 (dois) for- nos odontologicos marca Oga, 1650w, em funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 02 (dois) scaners de mesa, marca HP, sendo um Scanjet 2400 e outro Scanjet 3200, em funcionamento, ava- liados em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 43 (quarenta e tres) car- teiras escolares com estrutura de ferro,revestidas em formica bran ca, em bom estado, avaliadas em R$ 1.720,00 (Hum mil, setecentos e vinte reais). O total da avaliacao e de R$ 10.020,00 (Dez mil e vin te reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134 Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. CPE 000665/97 - Exte: CRISTIANE GONCALVES FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Exdo: ESTILO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA BY POLLY Bens: 87 (oitenta e sete) camisas masculinas, da marca \"By Polly\", de ma lha, com estampas, cores e tamanhos diversos, novas, em estoque, a valiada cada em R$ 29,90 (Vinte e nove reais e noventa centavos),to talizando a quantia de R$ 2.601,30 (Dois mil, seiscentos e um reais e trinta centavos). Os bens encontram-se na Av. Governador Roberto Silveira, 540, loja 249, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01990-2005-221-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Ultra Rodovias Brasileira Ltda. Bens: 01 (uma) carreta semi-reboque, carroceria aberta, marca Krone, ano fabricacao/modelo 1987, cor prata, placa KSA 1063 - SP, codigo Re- navam 311669662, chassi no. BKB7815375BKB (REM), tres eixos, regu- lar estado e sem pneus, fora de utilizacao, avaliada em R$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos reais). O bem encontra-se na Rodovia Presi- dente Dutra, 12423, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00019-2007-221-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Padaria e Confeitaria California de Iguacu Ltda. - ME Bens: 01 (um) forno da marca Progas, modelo Turbinho, PRTL-400 CO, para paes, em uso e regular estado, avaliado em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). O bem encontra-se na Rua Aurea Fonseca de Jesus, 158, Cali fornia, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00976-2002-221-01-00-4 - Rte: NADIR CORREIA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: AMARO MENDES DA SILVA Bens: 05 (cinco) vacas em idade adulta, todas leiteiras, avaliada cada uma a R$ 1.000,00 (Hum mil reais),perfazendo um total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). 01 (um) bezerro desmamado, onze meses, avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (um) bezerro em idade de amamenta cao, oito meses, avaliado em R$ 100,00 (Cem reais). O total da ava- liacao e de R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais). Os bens en- contram-se na Rua Ari Parreiras, lote 2, quadra A, Japeri. \r\n\r\nProc. 02316-2003-221-01-00-9 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 061458/D ] Bens: 03 (tres) aparelhos condicionadores de ar de 10.000 BTUs, das mar- cas Consul, Springer e Elgin, sem nemeracao aparente, em regular estado de conservacao e funcionamento,avaliados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). 01 (um) freezer na cor amarela, com a lo- gomarca Skol, de duas tampas, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais). O total da avaliacao e de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).Os bens encontram-se na Rua Gravatai, 01, Miguel Couto, Nova Iguacu. @ \r\n\r\nProc. 00003-2004-221-01-00-7 - Rte: JAIR EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 029011/D ] Bens: 01 (um) computador completo (torre,teclado,mouse,monitor Samsung), com impressora Lexmark Z13, funcionando, em bom estado,avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (um) microcomputador completo (tor re, teclado, mouse, duas caixas de som, estabilizador de voltagem, monitor pci 14 polegadas), em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (uma) impressora multifuncional Lexmark X88, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 270,00 (Du- zentos e setenta reais).01 (um) aparelho condicionador de ar Sprin ger Innovare Mariner, 7500 BTUs, branco, em bom estado, funcionan- do, avaliado em R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais). O total da a- valiacao e de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). OS bens encontram-se na Rua Joaquim dos Santos, 265, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00297-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: A BELFORROXENSE COM E TRANSP MAT CONSTR LTDA Bens: 01 (um) veiculo tipo caminhao da marca Mercedes Benz/L 1113, ano 1978, cor vermelha, movido a diesel, placa RJ-Belford Roxo KUW6387 chassi 34403212375113, Renavam 296389951, em regular estado de con servacao e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Torres Goncalves, 106, Areia Branca, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01172-2004-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO CABRAL DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 023872/D ] Bens: 01 (um) onibus de transporte urbano, placa LAF0777, renavam 620629 177, branco, 1993, diesel, Mercedes Benz, 42 pas, chassi 9BM384085 PB004182,funcionando,em bom estado aparente,avaliado a R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Estrada RJ-127, 11.100, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00302-2005-221-01-00-2 - Rte: Susana Militao Cezar [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca LG, tipo Split, mode lo LMN 2421 C 2 L, 12.000 BTUs, voltagem de 220w, na cor branca, em uso e regular estado, avaliado em R$ 1.100,00 (Hum mil e cem re- ais). O bem encontra-se na Av.Benjamin Pinto DIas, 1000, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00391-2005-221-01-00-7 - Rte: Jorge Thalles dos Santos Neves [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Otica Par de Nova Iguacu Ltda. Bens: 01 (uma) armacao para oculos na cor dourada, marca Limited, refe- rencia 1000919-48 avaliada em R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais). 01 (uma) armacao para oculos marca Philippe Rosset, cor dourada, referencia 1000919-48, avaliada em R$ 220,00 (Duzentos e vinte re- ais). 01 (uma) armacao para oculos na cor dourada, marca Philippe Rosset, cor dourada, referencia 1000919-48, avaliada em R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais). O total da avaliacao e de R$ 660,00 (Seis centos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Av. Amaral Peixo to, 65, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00690-2005-221-01-00-1 - Rte: Edelcio Neves Delgado [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: 01 (um) onibus de transporte de passageiro urbano, cor branca, co- digo Renavam 620631406, placa LAF 0770, diesel, Mercedes Benz of 1618, 1993, chassis 9BW384085PB003839, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Estrada RJ 127, numero 11100, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00883-2005-221-01-00-2 - Rte: Francisco Claudenor Ramos Pereira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: J B Duarte City Point Alimenticios Ltda. Bens: 01 (uma) geladeira da marca Brastemp, 360 litros, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais). O bem encontra-se na Rua Jose Farias, 56, Condominio Park Des Prin ce, Novo Horizonte, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00203-2006-221-01-00-1 - Rte: Mauro Rodrigues Gomes dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 90 (noventa) metros cubicos de brita no.1, ao preco unitario do me tro cubico de R$ 30,00 (Trinta reais), em perfeito estado de uso, perfazendo o total de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 3793, Centro, Nova I- guacu. \r\n\r\nProc. 00948-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso do Nascimento [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 139104/D ] Bens: 305 (trezentos e cinco) litros de gasolina comum, avaliados em R$ 701,50 (Setecentos e um reais e cinquenta centavos). O bem encon tra-se na R.Henrique Duque Estrada Meyer, 693, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01099-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085304/D ] Bens: 01 (um) microcomputador completo (torre, teclado, mouse, caixas de som, monitor Samsung 14 polegadas), em funcionamento, bom estado aparente, avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos reais). O bem encontra- se na Rua Nazareth, 78, Vila Catarina, Queimados. \r\n\r\nProc. 01238-2006-221-01-00-8 - Rte: Angeliana de Almeida Ferreira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: 01 (um) onibus de transporte de passageiro urbano, branco, diesel, 1993, placa LAF0777, Renavam 620629177, chassi 9BM384085PBOO4182, funcionando, bom estado aparente, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Estrada RJ-127, 11100, Centro, Pa racambi. \r\n\r\nProc. 00146-1994-221-01-00-6 - Rte: CARLOS DE ANDRADE SANTANA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 01 (um) automovel de passeio da marca Corola Toyota, cor prata,ano 2006/2007, placa KXB0413, gasolina, em bom estado de uso e conser- vacao, Renavam 897574320, chassi 9BR53ZEC278656369, avaliado em R$ 53.500,00 (Cinquenta e tres mil e quinhentos reais). O bem encon tra-se na Estrada Belford Roxo, 1375, Boa Esperanca, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. RT 000845/98 - Rte: CASTILHO DA COSTA PRADO [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 070282/D ] Bens: 640 (seiscentos e quarenta) litros de gasolina comum, avaliado o litro em R$ 2,50 (Dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o to tal de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais. O bem encontra-se na Rua Vereador Marinho H.Oliveira, 1199, Santa Catarina, Queima- dos. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 118189/D ] Bens: 01 (um) onibus W/Ciferal GLS BUS U, placa LBV 4271, serie 07/97, modelo 1621000, lotacao para 79 passageiros, chassi no. 9BWY2TJB2V RB03012, sem para-choque, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (Vin- te mil reais). O bem encontra-se na Av.Tancredo Neves, 4000, Santa Eugenia, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01161-2006-221-01-00-6 - SPTE: Leandro Batista Avoglio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 088727/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02137-2003-221-01-00-1 - Rte: VOERTE JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 033108/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que as partes deverao dizer se pretendem produzir outras provas. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00172-2003-221-01-00-6 - Rte: WAGNER SIERVULI [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01022-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01526-2004-221-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00850-2005-221-01-00-2 - Rte: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01582-2005-221-01-00-6 - Rte: Antonio Macedo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio da 2a VT/Ponta Grossa, informando de que foi designado o dia 15.10.07, as 14h15, para realizacao de audiencia para oitiva de testemunha, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 02107-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Roberto Araujo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00853-2006-221-01-00-7 - Rte: Gerson Marques Conceicao [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D ] Magna Rodrigues Silva Abreu - ME: Ciencia de que devera pagar valor devido ou nomear bens a penhora. Pz.:5 dias \r\n\r\nProc. 00576-2007-221-01-00-3 - Rte: Araci Bittencourt da Silveira [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Rte: Deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 286834"
                        ],
                        "286984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00599-2007-224-01-00-7 - Rte: Jose Onofre RDO: ORNALITI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00954-2003-224-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DIAS Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conrforme decisao homologatoria dos calculos de fl.82: \"...Isto posto, Decido:Acolho e homologo os calculos de fl.81, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 5.036,30(Cinco mil, trinta e seis reais e trinta centavos), equivalentes a 459.059,45814 IDTRS, para que produzam os efeitos legais. Notifique-se sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Ciencia, inclusive, de que foram incluidos no polo passivo da presente execucao.SOCIO Antonio Carlos Alves Lavouras: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl.126 em penhora, para que surtam os efeitos legais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02226-2003-224-01-00-7 - Rte: WILLIAN MARINHO LUCAS Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.76: \" ... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.58/59, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 4.781,54(quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)equivalentes a 409.723,60276 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 182,83(cento e oitenta e dois reais e oitenta e tres centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento da contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01268-2004-224-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANTANA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos:\"...Isto posto, decido:Acolho e homologo os calculos de fls.32/33, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 8.074,43 (oito mil, setenta e quatro reais e quarenta e tres centavos) equivalentes a 693.881,63734 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 191,00(cento e noventa e um reais)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01134-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Paula Moreira de Oliveira Rdo: Padaria do Campo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.24/25:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Cumpra-se o Provimento numero 03/05 de 16 de marco de 2005, da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais, se houver.Custas de R$ 246,00 pela re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.300,00 nos termos do artigo 789, paragrafo 3, alinea \"c\", da CLT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00399-2007-224-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 051917/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-224-01-00-2 - Cgte: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Cgdo: Lourdes Santana Martins - (Espolio de) Cgte: Comprovar deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00465-2006-224-01-01-8 - Rte: Flavia Vieira Martins [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.210:\"Venha a reclamada com a regularizacao dos depositos ja que a propria defesa admite a inadimplencia parcial dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 01120-2006-224-01-00-9 - Exte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: Muralha 6 Revestimentos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-224-01-00-5 - SPTE: Carlos Henrique Brandao Santanna [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 084377/D ] SPTE: Ciencia despacho fl.91:\"...efetivar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova,\" \r\n\r\nProc. RPS 001874/00 - Rte: EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: CONSPARK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002259/00 - Rte: ALAILTON ROSA VIEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01998-2001-224-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 056571/D ] Rte: Venha o Autor com o endereco atual dos socios indicados. \r\n\r\nProc. RPS 002169/01 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2003-224-01-00-0 - Rte: WAGNER DA SILVA ROCHA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 047615/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 8.022,53, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01000-2004-224-01-00-0 - Rte: IVO HENRIQUES PEREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.120:\"... ha valor remanescente, tendo em vista o deposito ter sido efetuado a menor conforme se constata de fl. 116.Efetue a mesma o deposito equivalente a R$ 54,68 equivalentes a 4.677,34118 IDTRs, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01509-2004-224-01-00-2 - Rte: PRISCILA DE ARAUJO ROCHA [Adv. Jose Machado Pereira OAB:RJ 072848/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.52. \r\n\r\nProc. 01117-2005-224-01-00-4 - Rte: Alessandro de Santana Nascimento [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) da cota prevedenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS, no valor de R$ 286,76; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 18,00. Em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2005-224-01-00-8 - Rte: Edgard Antunes da Paz [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 00295-2006-224-01-00-9 - Rte: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria de calculos fl.38, no valor de R$ 5.834,08 equivalentes a 497.718,74925 IDTR. \r\n\r\nProc. 00159-2007-224-01-00-0 - Rte: Norma Lidia Monteiro Melo [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Ciencia decisao homologatoria de calculos fl.45, no valor de R$ 432,26 equivalentes a 36.817,16283 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 000138/00 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37. \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: ANDREA DOS SANTOS CORREA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ANDREA DOS SANTOS CORREA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233. com documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 002178/00 - Rte: ADRIANA DE FATIMA CASSIMIRO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: WILMAR RIBEIRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: NOVA ALPHA ALIMENTOS LTDA SUCESSORA DE POTIGUA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 190,20, devendo vir atualizado, no prazo de 05 dias, em Guia da Previdencia Social-GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002259/01 - Rte: MAGALI GONCALVES DOMINGOS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: NINU'S DE NOVA IGUACU GRILL REST E CHURRASC LT Rte: Ciencia do despacho fl.71:\"Nada a deferir. Observe o exequente que a instituicao so responde no caso da existencia de credito.Indique meios de prosseguir-se a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01065-2002-224-01-00-3 - Rte: ADEMAR DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento acautelados. \r\n\r\nProc. 01660-2002-224-01-00-9 - Rte: JANAINA ROBERTA BOM ROCCA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 033931/D ] Rte, VITALCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Jose Augusto Ferreira Rodrigues: Ciencia decisao fl.243:\"...Pelo exposto, nao conheco dos presentes embargos uma vez que nao preenchido o pressuposto processual da garantia do Juizo, determinando o prosseguimento da execucao,...\" \r\n\r\nProc. 01761-2002-224-01-00-0 - Rte: DOMINGAS RODRIGUES VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 084496/D ] Rte: Ter vista dos documento acautelados. \r\n\r\nProc. 01164-2003-224-01-00-6 - Rte: MARIO PEREIRA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 050420/D ] Rte: Diga se desiste da penhora. \r\n\r\nProc. 01372-2003-224-01-00-5 - Rte: ALMIR JORGE GUIMARAES CARDOSO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 083921/D ] FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01960-2003-224-01-00-9 - Rte: VANIA CRISTINA MENDONCA BAYMA DE MENDONCA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARMARI Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 02000-2003-224-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Diga se desiste da penhora constante da CPE acostada a contracapa. \r\n\r\nProc. 01137-2004-224-01-00-4 - Rte: CLEIDE CRISTINA BENICIO BARROS [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 036081/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 460,27, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01139-2004-224-01-00-3 - Rte: SIDNEY CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085013/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 3.931,30 em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01140-2004-224-01-00-8 - Rte: MAX DE AGUIAR GUIMARAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 059658/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdencaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 3.681,97, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01222-2004-224-01-00-2 - Rte: JOSE RAYMUNDO COSTA [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 936,45, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01268-2004-224-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 01829-2004-224-01-00-2 - Rte: GISELI ALEXANDRE MARTINS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01982-2004-224-01-00-0 - Rte: PAULO MESCHICK [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] NOVA PARK ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA: Atender ao requerido pela Uniao Federal, em fl.44, inserindo nos autos os comprovantes de recolhimento das competencias devidas ao INSS conforme for efetuado o pagamento. \r\n\r\nProc. 02069-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02071-2004-224-01-00-0 - Rte: OSVALDO DE JESUS BRITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02233-2004-224-01-00-0 - Rte: JORGE GILBERTO ABREU MADEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcelo Barros de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 310,98, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00830-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcelo Mariano Mazzi [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da custas no valor de R$ 242,68, em guia DARF. \r\n\r\nProc. 00841-2005-224-01-00-0 - Rte: Cleber Honorio da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 071174/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 441,61; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 40,00. No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2005-224-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) da cota previdenciaria,em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 1.965,66; 2) da custas em guia DARF, no valor de R$ 20,00.No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2005-224-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Poyares Serra [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1) da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 207,01; 2) da custas em guia DARF, no valor de R$ 20,00.No prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00981-2005-224-01-00-9 - Rte: Luiz Felipe da Cruz [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D : \r\n\r\nProc. 01119-2005-224-01-00-3 - Rte: Murillo Ribeiro da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 066305/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 288,19, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01126-2005-224-01-00-5 - Rte: Eloisa de Lourdes da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 082057/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 379,65, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01129-2005-224-01-00-9 - Rte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB:RJ 105703/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 881,72; 2) custas, em guia DARF, no valor de R$ 30,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01151-2005-224-01-00-9 - Rte: Jonas da Costa Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciacia, em \"Guia da Previdencia Social-GPS, no valor de R$ 397,51, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01155-2005-224-01-00-7 - Rte: Katia Cristina Alves Costa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 466,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01171-2005-224-01-00-0 - Rte: Viviane Candido Barbosa da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 069048/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 500,63, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01175-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcia Duarte da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D AB:RJ 087638/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 334,32, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01176-2005-224-01-00-2 - Rte: Joao Francisco de Lima [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 345,63, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01178-2005-224-01-00-1 - Rte: Jorge Crispim [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 750,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01189-2005-224-01-00-1 - Rte: Ivan Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01198-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan da Silveira Scancetti [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, em guia DARF. \r\n\r\nProc. 01240-2005-224-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Soares da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 696,83; 2)das custas, em guia DARF, no valor de R$ 60,00. Prazo:10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01242-2005-224-01-00-4 - Rte: Adriana Lourenco Domingos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 079452/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 301,09, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01243-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 631,39, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01262-2005-224-01-00-5 - Rte: Rubens Pinto Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222/230 (BRADESCO). Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01278-2005-224-01-00-8 - Rte: Joao Finote da Cunha [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 383,25, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01285-2005-224-01-00-0 - Rte: Baltazar Conceicao Menende [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 358,33; 2) das custas em guia DARF, no valor de R$ 77,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01294-2005-224-01-00-0 - Rte: Max da Silva Macedo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS, no valor de R$ 1.551,26; 2)custas, em guia DARF, no valor de R$ 40,00. Em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2005-224-01-00-3 - Rte: Helena Vieira da Silva Lima [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da custas, no valor de R$ 230,00, em guia DARF. \r\n\r\nProc. 01305-2005-224-01-00-2 - Rte: Jonas Batista dos Santos E OUTRO S AB:RJ 085717/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar recolhimento da diferenca da cota previdenciaria no valor de R$ 130,29, em guia GPS, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01306-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Vander Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 092334/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdenciaria Social-INSS\", no valor de R$ 397,18, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2005-224-01-00-1 - Rte: Vanessa Nogueira Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 035964/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 248,95, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01315-2005-224-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Eneas Rocha [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 122952/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 206,99, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01323-2005-224-01-00-4 - Rte: Jaqueline Teodoro Batista [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 442,87; 2)das custas, em guia DARF, no valor de R$ 28,00.Em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01658-2005-224-01-00-2 - Rte: Elisangela Severina da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01847-2005-224-01-00-5 - Rte: Joao Carlos de Souza Filho [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Rdo: Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME Rte: Dizer se recebeu a totalidade do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02024-2005-224-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose de Lima Ribeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-224-01-00-8 - Rte: Fabio Henrique de Souza Moreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Comprovar o endereco informado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01382-2006-224-01-00-3 - Rte: Eliano Silva Medeiros [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 029029/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] A M 2 Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-2006-224-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01663-2006-224-01-00-6 - Rte: Claudiney Guimaraes Ribeiro [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 092466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01691-2006-224-01-00-3 - Rte: Reinaldo Batista de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-224-01-00-7 - Rte: Ivo Soares Pereira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e Restaurante Ltda. - ME Rte: Ciencia devolucao da notifacao da reclamada, informanda que a mesma e desconhecida no local.Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01828-2006-224-01-00-0 - Rte: Edvaldo dos Santos Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Informar se recebeu a totalidade do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02062-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Demonstrar a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 02063-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcos Sebastiao da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Demonstrar a qualidade de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00100-2007-224-01-00-1 - Rte: Adriano de Franca Brasil [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-224-01-00-2 - Rte: Joalison da Silva Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-224-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: 1a.Re: Venha com a copia da peticao de fl.247/248, para instrucao da CPI; 2a.Re: Ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-224-01-00-9 - Rte: Lolita Nunes Cotta de Almeida [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D Rte: Ciencia despacho fl.42:\"Comprove o reclamante a qualidade de socios das pessoas indicadas, devendo fornecer copia da inicial para citacao das mesmas...\" \r\n\r\nProc. 00666-2007-224-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-224-01-00-1 - Rte: Agnaldo Luiz Alves de Jesus [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 065263/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-224-01-00-2 - Rte: Alex Ferreira de Lima [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada informando que a mesma mudou-se.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002225/97 - Rte: SANDRA HELENA VARANDA FERNANDEZ [Adv. Jose Paulo dos Santos Fernandez OAB:RJ 040069/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00502-1998-224-01-00-4 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: PARTES: Ciencia, no prazo de 05 dias, da liberacao da penhora de fl.248 e de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam seus efeitos legais. RECLAMDA: Ciencia inclusive, de que devera comprova o deposito da diferenca devida. \r\n\r\nProc. 02046-1999-224-01-00-8 - Rte: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 286984"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02107-2006-263-01-00-0 - Rte: William da Silva Baia Rdo: Servplus Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01154-2005-263-01-00-5 - Rte: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D IM \r\n\r\nId: 285853"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2007-531-01-00-0 - Rte: Ramses de Oliveira Chinemann Rdo: Qualita's Tecnologia e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001529/01 - Rte: JAQUELINE MIDORI MAKAMURA Rdo: PADARIA ALPINA ALIMENTOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIA EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES. APRESENTAR OS BENS CONSTANTES NO AUTO DE PENHORA DE FLS. 72, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-531-01-00-4 - Rte: Rosilda Ferreira Rdo: Cecilia Maria de Lucas Araujo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24/26 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS R$ 30,00 PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-531-01-00-9 - Rte: VALDECI SOUZA SILVA Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-531-01-00-2 - Rte: JOVAL DUQUE DOS SANTOS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-531-01-00-0 - Rte: Edson Alves Rdo: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-531-01-00-8 - Rte: Herminio antunes dos Santos Rdo: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA E SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA. APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR INTEGRALMENTE A EXECUCAO, SOB PENA DE SER DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E OS ATOS CONSTRITIVOS SEREM PROCESSADOS DIRETAMENTE EM FACE DE SEUS PATRIMONIOS PESSOAIS. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: TATIANA PIMENTEL REGADAS Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NESTES AUTOS, BEM COMO A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-531-01-00-2 - Rte: MARCIO MONTEIRO DIAS Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRICIDADE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 305, NO IMPORTE DE R$ 50.408,30, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2005-531-01-00-8 - Aut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 004674/D ] Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O V. ACORDAO DE FLS. 125/129. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-531-01-00-4 - Aut: Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02008-2006-531-01-00-8 - Aut: Fazenda Nacional Reu: MB Supermercados Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] MB Supermercados Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-531-01-01-3 - Rte: Siderlei dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Siderlei dos Santos: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 94. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-531-01-01-2 - Rte: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072962/D ] Lucia Elena do Nascimento: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2007-531-01-01-7 - Rte: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D Virginia Soares Nogueira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2001-531-01-00-3 - Rte: IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 064889/D ] IDERLENE SCHUENCK DE MEDEIROS: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 167, DO BANCO REAL. PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01407-2001-531-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA DE MOURA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 097261/D ] ALESSANDRO VENTURA: TER CIENCIA DA CONSTRICAO JUDICIAL DE FLS. 90, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2003-531-01-00-2 - Rte: JACKELINE ARAGAO RABELLO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE JACKELINE ARAGAO RABELLO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01392-2003-531-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-531-01-00-7 - Rte: FABIANO SIQUEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: TURBNET COMUNICACAO A CABO FABIANO SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 92, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00698-2004-531-01-00-9 - Rte: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 080760/D ] ANDRE ROCHA: ESCLARECER O TEOR DA PETICAO DE FLS. 86 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA. MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-531-01-00-6 - Rte: Josiano Ribeiro dos Santos [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 032334/D ] Fundacao Educacional Serra dos Orgaos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2005-531-01-00-6 - Rte: Edimar de Araujo Pimentel E OUTRO S AB:RJ 063023/D ] Rdo: Maria Regina Leite Pereira Edimar de Araujo Pimentel, Angela Maria de Aragao: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 33, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI EXTINTA SEM RESOLUCAO DE MERITO, CONFORME DECISAO DE FLS. 18. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2005-531-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Machado [Adv. Shiguenari Tokuda OAB:RJ 025182/D ] Rdo: Amaury Pierre Jorge Paulo Roberto da Silva Machado: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2005-531-01-00-5 - Rte: Deusimar Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira OAB:RJ 024708/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda Deusimar Rodrigues da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS A FLS. 43. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 080601/D ] Teresopolis Futebol Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-531-01-00-9 - Rte: Eder da Silva Paim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA Eder da Silva Paim: TER CIENCIA DE QUE SOMENTE ATRAVES DE NOVACAO PODERA O AUTOR LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA VINCULADA, POR TER JA SIDO CELEBRADO ACORDO SEM QUALQUER REFERENCIA AO FGTS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2006-531-01-00-3 - Rte: Elizeu Machado Demani [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao 1o de Maio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A LUZ DO PARAGRAFO 4o DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00889-2001-531-01-00-8 - Rte: SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064869/D ] SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2002-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 114456/D ] ANTONIO CARLOS BATISTA: FORNECER O CNPJ CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01150-2002-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2003-531-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE LEAL E OUTRO S AB:RJ 001984/D AB:RJ 066063/D ] ANTONIO JOSE LEAL, LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-531-01-00-9 - Rte: VALDECI SOUZA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] VALDECI SOUZA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-531-01-00-2 - Rte: JOVAL DUQUE DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] JOVAL DUQUE DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2003-531-01-00-4 - Rte: OSIAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: FUNERARIA VALPARAISO OSIAS RIBEIRO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01189-2004-531-01-00-3 - Rte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 066063/D ] JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES: TER VISTA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 268, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-531-01-00-3 - Rte: VALDIR LIPPI DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-531-01-00-9 - Rte: Bruna Dias Cordeiro [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064889/D ] Bonsucesso Futebol Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2005-531-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando da Costa Magalhaes [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D Paulo Fernando da Costa Magalhaes: FORNECER MEIOS OBJETIVOS PARA POSSIBILITAR A CITACAO DO REU PARA CIENCIA DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-531-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 110454/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-531-01-00-0 - Rte: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 067726/D ] Raimundo felix: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 99, DEVENDO O AUTOR ATENDER A CERTIDAO DO SR. CALCULISTA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2005-531-01-00-0 - Rte: Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres [Adv. Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres OAB:RJ 074871/D AB:RJ 032334/D ] Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2005-531-01-00-1 - Rte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rogerio Baddine Vergette, Ampla Energia e Servicos S/A: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE SER REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01210-2005-531-01-00-1 - Rte: Doracy Rodrigues Franca [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de deus Ltda, Viacao Primeiro de Marco Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDA CAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-531-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 015289/D ] SHV Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS OFERTADOS A FLS. 111/112, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-531-01-00-6 - Rte: Edmilson Fagundes de Rezende [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Edmilson Fagundes de Rezende: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-531-01-00-2 - Rte: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Mario Lucio de Araujo, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-531-01-00-8 - Rte: Fabio Esteves Delgado [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 015289/D ] Fabio Esteves Delgado: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2006-531-01-00-7 - Rte: Gisele Carvalho Pires Ferreira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D AB:RJ 113655/D ] Farmacia Beco da Luz Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2006-531-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Bernardino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2006-531-01-00-8 - Rte: Aline Vieira Warol [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 099328/D ] Aline Vieira Warol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2006-531-01-00-4 - Rte: JOrge Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 015289/D ] JOrge Roberto da Silva, SHV Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A ESTIMATIVA DO LAUDO PERICIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-531-01-00-0 - Rte: Maria de fatima Paim de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Maria de fatima Paim de Oliveira, Viacao Dedo de Deus LTda: TER CIENCIA DE QUE VERIFICOU-SE QUE A PETICAO INICIAL DE FLS. 02/08 NAO CONTEM O CARIMBO DO PROTOCOLO, O QUE INVIABILIZA A ANALISE DA PRESCRICAO SUSCITADA PELA RE. AS PARTES DEVERAO TRAZER AOS AUTOS COPIA PROTOCOLADA DA PRIMEIRA FOLHA DA INICIAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/86 - Rte: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068829/D ] WILSON WILDNER RASMUSSEN: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 50/54, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000315/90 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos OAB:RJ 002559/D AB:RJ 094279/D ] SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-1990-531-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE PAULA PACHECO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 065188/D ] LUCIANO DE PAULA PACHECO: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-1991-531-01-00-0 - Rte: ANIVALDO OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] ANIVALDO OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-1996-531-01-00-4 - Rte: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 035023/D ] IVAN DE FREITAS MACIEL, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-1996-531-01-00-8 - Rte: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] ALUISIO RABELLO MARRA: TER CIENCIA DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA INFORMADO PELA EXECUTADA AS FLS. 445. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: MARCIO EDUARDO PEDRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 092929/D ] MARCIO EDUARDO PEDRA DOS SANTOS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-1998-531-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOUVEIA BASTOS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 062729/D ] LUIZ CLAUDIO GOUVEIA BASTOS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-1998-531-01-00-1 - Rte: MARCIO AMERITO MOTA [Adv. Haide Marilene Martins Costa Afonso OAB:RJ 079313/D AB:RJ 062729/D ] MARCIO AMERITO MOTA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/98 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: CARPINTARIA E MARCENARIA MARANATA LTDA PAULO CESAR DE OLIVEIRA: COMPROVAR O ALEGADO A FLS. 164, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-1999-531-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-1999-531-01-00-4 - Rte: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Jose Machado da Silva Pinto OAB:RJ 032637/D AB:RJ 062729/D ] WILSON JOSE PEREIRA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001114/99 - Rte: ORLANDO CARDOSO SANTOS [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 097394/D ] ORLANDO CARDOSO SANTOS: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-1999-531-01-00-4 - Rte: BETY MODESTO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] BETY MODESTO DA SILVA: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-531-01-00-2 - Rte: MARCIO MONTEIRO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D ] MARCIO MONTEIRO DIAS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 305, NO IMPORTE DE R$ 50.408,30, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 285703"
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                        "285770": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01340-1999-531-01-01-8 - Rte: JOSE LUIZ PONTES LINHARES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 063023/D ] Bens: 1) NOVE FREEZERES MARCA CONSUL, 420 LITROS, HORIZONTAL, COM DUAS TAMPAS, NA COR BRANCA, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.300,00. 2) DOIS FREEZERES, HORIZONTAL, MARCA CONSUL, COM DUAS TAMPAS, 530 LITROS, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00. 3) UMA MAQUINA DE GELO, MARCA EVEREST, MODELO EGC 50, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 14:40 horas. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 042763/D ] Bens: 1) SEIS TV EM CORES, MARCA NATIONAL, 14 POLEGADAS, SENDO DUAS SEM NUMERO DE SERIE E OUTRAS COM A SEGUINTE NUMERACAO : 87C10646 ; 86812950 ; B6F12883, B6F12984, CADA UMA AVALIADA EM R$ 150,00, NUM TOTAL DE R$ 900,00. 2) DOIS TELEVISORES EM CORES, MARCA PHILCO HITACHI, MODELO PC1405, 14 POLEGADAS, CADA UMA AVALIADA EM R$ 150,00, NUM TOTAL DE R$ 300,00. 3) UMA TV EM CORES, MARCA PHILIPS, NUMERO GL1315/78R, SERIE 15937, 14 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 150,00. 4) OITO CAMAS DE CASAL, COM COLCHAO, SENDO AS CAMAS EM MADEIRA, NUM TOTAL DE R$ 900,00. 5) DOIS COLCHOES DE ESPUMA, DENSIDADE 28, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 80,00. OS PRESENTES BENS FORAM OBJETO DE PENHORA NO PROC 762/03, DESTA VT/TERESOPOLIS. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ELIAS DE ANDRADE EVANGELISTA RODRIGUES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. Bens: 1) UMA MAQUINA DE COSTURA INDUTRIAL MARCA YAMATA, NUMERO YB735-3, EM USO E APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.900,00. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00542-2005-531-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Ramos [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 090084/D ] Bens: 1) UM GRADEADOR PARA TRATOR, COM VINTE E OITO LAMINAS, EM REGULAR ESTADO E SEM IDENTIFICACAO APARENTE, AVALIADO EM R$ 4.500,00. 2) UMA SULCADEIRA COM DUAS PAS, EM REGULAR ESTADO, SEM IDENTIFICACAO APARENTE,AVALIADA EM R$ 1.600,00. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 15:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/10/2007 as 15:10 horas. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MALVES LENA RAMOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064869/D ] Bens: 1) UM LOTE DE ESMERALDAS DE DIVERSAS FORMAS E TAMANHOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 7,5 CT (SETE E MEIO QUILATES), DENOMINADO LOTE 206, LACRE 0009472, AVALIADO POR J.B. LAPIDACAO EM 17/09/01, CONFORME CERTIFICADO EM ANEXO, POR R$ 5.043,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285770"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "288150": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 119ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4314\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 292/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4317\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 300/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ESTHER GOMES DA SILVA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 443\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTONIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 15/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - \r\n\r\nCMDCA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO \r\n\r\nDE PADUA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 288150"
                    ],
                    "288151": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 120ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 87\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: JOSÉ SAD JÚNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: RODRIGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: THIAGO LOPES LIMA NAVES\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER \r\n\r\nCARDOSO, Prefeito de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Flavio Marcelo Ramos da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: ROBERTO SALES HENRIQUES DA \r\n\r\nSILVEIRA, Vice-prefeito de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: ALTAMIR BÁRBARA, Secretário Municipal \r\n\r\nde Administração de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: ANA REGINA CAMPOS FERNANDES, \r\n\r\nSecretária de Desenvolvimento e Promoção \r\n\r\nSocial de Campos dos Goytacaz\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nAUTOR. \r\n\r\nCOATORA \r\n\r\n: JUIZ DE DIREITO DA 76ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Miguel Angelo Gallo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Carlos Leitão Isaias \r\n\r\nIMPUGNANTE\r\n\r\n: CARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nIMPUGNADO\r\n\r\n: JANE COZZOLINO, Deputada Estadual \r\n\r\neleita\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maura Lannes Caruso Carvalho \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 487\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, Suplente \r\n\r\nde Vereador pelo PL\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: MÁRCIA TEIXEIRA, Vereadora do \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Isael Cortaz Teixeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Diego Salles Serra \r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3811\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5687\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 288151"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "288135": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 468/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701984826\r\n\r\nRODRIGO BRITO LIMA - 50ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 123148720337 da 50ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 50ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 10 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 288135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "288083": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 20/08/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4291\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : GILMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4309\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : ELIZABETE DA SILVA LOPES\r\n\r\nADVOGADA : Grasiela do Carmo Lisboa de Souza \r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5226\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3597\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIANO MONTICELLI\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3744\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : RAFAEL JOSE VITORINO\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3846\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4032\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : CIPRIANO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4247\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ORNISON JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5277\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4056\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : VALDEMIR SALES\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4231\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO SILVA VIEIRA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4316\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : BENEDITO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4406\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4432\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CLEBER PINTO VAL\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4516\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4535\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4602\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5316\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : INANISIO MARINHO ANTONIO\r\n\r\nQuebra 17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4321\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA LUCIA DE SOUZA MAURÍCIO\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4386\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ERIC FERREIRA BRAGA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4948\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCOS\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5056\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : RODRIGO DE BRITO ARGUELHES\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4339\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : WELINGTON TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4957\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4983\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SUENES RIBEIRO\r\n\r\nId: 288083"
                        ],
                        "288193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS N° 87 - Classe 1\r\n\r\nIMPETRANTE : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ SAD JÚNIOR\r\n\r\nIMPETRANTE : RODRIGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nIMPETRANTE : THIAGO LOPES LIMA NAVES\r\n\r\nIMPETRANTE : FLÁVIO MARCELO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPACIENTE : ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nPACIENTE : ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nPACIENTE : ALTAMIR BÁRBARA\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nPACIENTE : ANA REGINA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por todo o exposto, defiro a liminar requerida, para sustar, até decisão final a ser proferida por esta Corte Regional, os efeitos da intimação dos pacientes acima apontados para a prestação de depoimento pessoal nos referidos processos.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Juiz apontado como autoridade coatora, acerca da decisão e requisitando-lhe as informações de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me conclusos, os autos, em seguida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 288193"
                        ],
                        "287043": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57227/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/8/2007; VALIDADE: ATÉ 8/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADNEY DUTRA LEAL; SECRETÁRIO: ALVANIR GODOY JUNIOR; TESOUREIRO: DALVANE DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56805/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2006; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO RAIMUNDO BICALHO MARQUES; MEMBROS: CLAUDIA REGINA BICALHO MARQUES, OMAR DOS REIS, SÉRGIO MORENO DE SOUZA, SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56804/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO GUIMARÃES LOUREIRO; MEMBROS: ANIELLO ANTÔNIO D'AMATO FILHO, CARLOS ROBERTO DE MIRANDA E SILVA, FAUSTO BASTOS FILHO, WALDYR JOSÉ DE MIRANDA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56803/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÉLIO DE CARVALHO MACIEL; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, EMANUELA PEREIRA, LUIZ CARLOS MEYER, LUIZ CLÁUDIO DE ABREU SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56802/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDICTO CLÁUDIO DE AQUINO; MEMBROS: JOSÉ ALVES JÚNIOR, MARIA HELENA BAIÃO, ROSANE GONÇALVES TAVARES, WADO DO AMARAL CORREA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56801/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDERSON MARTINS DUTRA; MEMBROS: CELSO BARBOSA JÚNIOR, MARLY MARTINS ALVES, OTONIEL MARTINS ALVES, SIDNEY LIMA JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56800/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR DA SILVA; MEMBROS: JORGE MONTEIRO DE LIMA, JOSÉ CARLOS PEREIRA BASTOS, JÚLIO SÉRGIO GONÇALVES ELIAS, LEVI VELLOSO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57181/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELSO DOS SANTOS, ANA MARIA LUCAS DA SILVA, ANDRÉA DA SILVA BARROS, ANSELMO ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS, EDILENE DE SOUZA PESTANA, EDIMILSON GOMES DE LIMA, EDUARDO PAULO FIGUEIREDO DA SILVA, ELIANE TORRES DOS SANTOS, JOSANI GOULART MENDONÇA, JOSÉ PAULO DA SILVA NETO, LUIZ CARLOS AMARAL BARROS, MARCELO GOES SANTO PINTO, MÁRCIA ANDREIA GOMES DA SILVA, MARIA JOSÉ FIGUEIREDO DE LIMA, NEY ERTAL, NIRCELEN DE OLIVEIRA PACHU, PAULO DANTAS PESTANA, PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA, TEREZINHA FIGUEIREDO DA SILVA, VANESSA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA, CÉLIO JOSÉ LIMA DA SILVA, DOUGLAS TORRES DOS SANTOS, FERBEN VINICIUS DRUMOND, JAIR BARCELOS MATTOS, JOSANI GOULART MENDONÇA, MARCELO BIANGO DA CRUZ MATTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: NEY ERTAL; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ANSELMO ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS; 1ª SECRETÁRIA: ANDRÉA DA SILVA BARROS; TESOUREIRO GERAL: NIRCELEM DE OLIVEIRA PACHU; 1º TESOUREIRO: ADILSON DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: TEREZINHA FIGUEIREDO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: ANA MARIA LUCAS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57182/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE AMARAL BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: ARIOVALDO ROBERTO DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: VALTER RODRIGUES DA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: LUIZ ANTÔNIO GOMES BARBOSA; 1º SECRETÁRIO: ROMUALDO MOREIRA DO AMARAL; TESOUREIRA GERAL: MARTA JANETE DA CONCEIÇÃO; 1ª TESOUREIRA: NILZA CARLOS DO AMARAL. \r\n\r\nId: 287043"
                        ],
                        "287042": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 56799/07 e 56806/07, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 287042"
                        ],
                        "287013": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de dissolução de sua Comissão Provisória no Município de Conceição de Macabu, objeto do expediente protocolado sob o nº. 52138/07, tendo em vista que havia, anteriormente, um Diretório anotado nesta Corte.\r\n\r\nId: 287013"
                        ],
                        "287130": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficam convocadas as Direções Regionais dos Partidos Políticos, a informarem, caso tenha havido mudança, os novos endereços e telefones de suas sedes, à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de atualizar nossos cadastros e possibilitar a manutenção de contatos de interesse das mesmas.\r\n\r\nId: 287130"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "288405": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.420 - RECURSO ELEITORAL Nº 4275 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: HERON CRUZ DE VASCONCELOS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.421 - RECURSO ELEITORAL Nº 4283 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 893/06)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: TERESA RAQUEL LIMA DE BARROS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.425- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3651 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO PEREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.430- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4433 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.431- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5074 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.433- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5100 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ISAEL CORTAZ TEIXEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.435- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5280 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: KATIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA, candidata a Deputada Estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.438- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4892 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO VAZ CESAR, candidato a Deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 09/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 288405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "284048": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 046/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 046/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de julho/2007.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 284048"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288170": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 057/2007\r\n\r\nO Doutor Marcelo Nobre de Almeida, MM. Juiz da 56ª Zona Eleitoral - Mendes/RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Mendes/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que se segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n392/07\r\n\r\nPartido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\n393/07\r\n\r\nPartido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\n394/07\r\n\r\nPartido Social Liberal - PSL\r\n\r\n395/07\r\n\r\nPartido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\n396/07\r\n\r\nPartido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\n397/07\r\n\r\nPartido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\n398/07\r\n\r\nPartido Popular Socialista - PPS\r\n\r\n399/07\r\n\r\nPartido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\n400/07\r\n\r\nPartido da Frente Liberal - PFL (agora Democratas - DEM)\r\n\r\n402/07\r\n\r\nPartido da Causa Operária - PCO\r\n\r\n403/07\r\n\r\nPartido Comunista do Brasil - PC DO B\r\n\r\nDECISÃO: \"...acolho o parecer ministerial e declaro não prestadas as contas. Assim, fica suspenso o recebimento de cotas do fundo partidário enquanto perdurar a omissão, estando caracterizada a inadimplência a partir de 01/05/2007, conforme preceitua o artigo 28, inciso III da Resolução TSE n.º 21.841/04, sujeitos os responsáveis às penas da lei.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos 14 (quatorze) dias do mês de julho no ano de dois mil e sete. Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 288170"
                        ],
                        "288172": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nPROCESSO N.º 404/07\r\n\r\nRepresentante: RICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\nRepresentado: ROGÉRIO RIENTE - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDESPACHO: Notifique-se o representado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua defesa. Nomeio, para este ato, a servidora Márcia Teixeira Soares, matrícula 09606078. Mendes, 13 de agosto de 2007. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 288172"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "286904": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 20/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PDT de Cambuci/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \" ...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 22, bem como parecer de fl. 20, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Cambuci/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PDT do município de Cambuci/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 30 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 21/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: Partido Progressista (PP) de Cambuci/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 21, bem como parecer de fl. 19, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Progressista (PP) de Cambuci, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano,a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PP do município de Cambuci/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 30 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 22/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nInteressado: PDT de São José de Ubá/RJ\r\n\r\nDECISÃO: \"...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, à fl. 22, bem como parecer de fl. 20, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de São José de Ubá, nos termos do art. 27, III, da Resolução nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram totalmente sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso pelo prazo de um ano,a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PDT do município de São José de Ubá/RJ, conforme preceitua o art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III, da citada Resolução. Cambuci, 30 de julho de 2007. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 286904"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288164": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 18/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de julho de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 288164"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "285555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital Nº 23/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Alberto Machado, Juiz da 162ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, NESTE ATO, NOTIFICA os eleitores abaixo indicados , por estarem em local incerto e não sabido, da decisão do cancelamento das filiações partidárias, conforme art. 22, Par. Único da Lei 9.096/95 e art 6º da resolução TSE 21.574 ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso à decisão preferida é de 3 (três) dias a contar a publicação do presente Edital.\r\n\r\nARTHUR PAULA DOS REIS insc. 106178280337 - PDT/PSDB/PT CANCELAMENTO - 09/02/2007\r\n\r\nIVANIA LUIZA RODRIGUES FERREIRA insc 009189530302 - PT/PMDB - CANCELAMENTO - 02/04/2007\r\n\r\nMILTON DA SILVA SANTOS insc 009110050345- PMDB/PSDB CANCELAMENTO - 06/02/2007\r\n\r\nWALDELIA LIBORIO CONCEIÇÃO insc125347060353 - PMDB/PSDB - CANCELAMENTO - 06/02/2007\r\n\r\nMARIA DO CARMO BISPO DA SILVA insc. 049822100310- PMDB/PDT - CANCELAMENTO 02/04/2007\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, DANIELA EGLE DOS SANTOS MAIA, digitei, CARLOS ALBERTO MACHADO, JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 285555"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "286818": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 286818"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "286816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 036/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 036/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de agosto de 2007. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 286816"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "285655": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 019/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 285655"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "278887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 16/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de AGOSTO de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 278887"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288169": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 620/2006- Prestação de Contas Anual - Exercício 2005 \r\n\r\nInteressado: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"...Diante do exposto julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório do Partido Humanista da Solidariedade referente ao exercício de 2005, e por conseguinte determino a suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário do órgão diretivo municipal, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da presente decisão. / Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias recursais, proceda-se as comunicações de estilo, após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSeropédica, 02/08/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 288169"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288165": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 019/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 019/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 1º a 15/08/2007.\r\n\r\nRio, 16/08/2007 - Mauro Nicolau Júnior - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 288165"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "287048": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\n*republicação\r\n\r\nEDITAL Nº 053/07\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPJ nº 001/2003\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - art. 289 e 350 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: SANDRA LESSA TEIXEIRA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPJ nº 001/2003\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - art. 289 e 350 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: SANDRA LESSA TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogado: Júlio César da Costa Bittencourt - OAB/RJ nº 54.269\r\n\r\n* republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, pág. 3 do dia 07/08/2007.\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 287048"
                        ],
                        "287050": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 054/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 054/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 287050"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "286817": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 286817"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}